PROCURADORIA DOS CÍVEIS, TRIBUNAL DO COMÉRCIO, TRIBUNAL MARÍTIMO E JUÍZOS DE EXECUÇÃO
Assegura a representação do M.ºP.º no Tribunal Cível (12 varas, 8 juízos,9 juízos de pequena instância );
No Tribunal do Comércio, com 4 juízos; No Tribunal Marítimo; Nos 3 Juízos de Execução
No Tribunal de Propriedade Intelectual (com 2 juízos, um deles não instalado)
QUADROS LEGAIS
MAGISTRADOS DO MºPº
MAGISTADOS DO JUDICIAL
QUADRO
REAL
PR'S
13
21
PADs
15
19
QUADRO
REAL
85
86
JUÍZES
PROCURADOR DA REPÚBLICA COORDENADOR (artº 62/3 EMP)
FUNCIONÁRIOS DO MºPº
QUADRO
FUN
COORDENAÇÃO
Situação
58
Lic.
QUADRO
REAL
26
FUN
REPRESENTAÇÃO
REAL
86
MAGISTRADOS DE LIGAÇÃO
Área
Observ.
PENAL
1
22
FUNCIONÁRIOS DO JUDICIAL
TFM
CÍVEL
TT
CMSC
CPCJ
CIBERCRIM
SIMP
CJI
LPPC
Júlio Francisco Teixeira de Pina Martins
PROCURADORES DA REPÚBLICA
2
43
3
52
4
64
5
71
6
138
7
140
8
149
9
151
10
164
175
11
185
12
186
13
198
14
206
15
226
16
250
17
252
18
312
19
316
20
361
21
364
Lic. Maria Manuela Ramalho Galego
Lic. Amélia Maria Madeira Cordeiro
NCPE
T. Prop. Intelectual
Lic. Maria José Gonçalves Coelho
Lic. Fernando José Rosa Simões
5/12VCV
Lic. Orlando Amorim Damas Barroso
Lic. Fernando Alberto Tão Ilharco Ferraz
13/14VCV
Lic. Rui Manuel Capela Conceição
Lic. Ana Cristina Martins Nunes Silva
7/8VCV
Lic. João Manuel Almeida Bretes
Lic. Ivone Maria Matos Matoso
10VCV+11
Lic. Carlos Jorge Viegas Jesus Ribeiro
Lic. Francisca Mónica Costa Santos
NCPE
NCPE
1/2VCV
3JTC
(Dest. PGD)
aux
10V+1º2º-11V
Lic. Joaquim Miguel Patrício
Lic. António Joaquim Chaves Baloca
aux
3/4VCV+11
aux
NCPE
Lic. Ana Maria Patrocínio Morais Batista
Lic. Maria Ester Areosa Antunes Pereira
aux
1JTC
aux
2JTC
aux
2JTC
Lic. Maria Manuela da Silva Soares
Lic. Albertina Maria da Silva de Macedo Francisco
aux
TMeEXC
aux
6/9VCV
Lic. Carlos Alberto Correia de Oliveira
aux
4JTC
Lic. Augusto Manuel Revés Nascimento
Lic. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma
(Baixa Prolongada)
NCPE
(Dest. V. Criminais)
(Dest. Tit. TAC Lx.)
PROCURADORES ADJUNTOS
1
4
2
17
3
56
4
85
5
128
6
146
7
160
258
8
310
9
337
10
340
11
349
12
402
13
403
14
447
15
571
16
710
17
715
18
760
19
959
Lic. José Vaz Correia
Lic. Helena Paula Ramalho Sousa Monteiro
7/9/10JCV
Lic. João Carlos Fernandes Diniz Ferreira
Lic. Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento
1/2JCV
Lic. Lucinda Maria Lacão Martins
Lic. Maria Teresa Pereira Roberto
7/8/10JCV
1a4JPIC
NPA
aux
3JEX
Lic. Teresa Augusta Faria Osório da Silva de Noronha e Sanchez
Lic. Maria Margarida Amadinho Paz
2JEX
Lic. Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo
Lic. Ana Sofia Ramos Salgado Gomes Pita Bento
NPA
Lic. Maria Manuela Manso Perestelo Cisneiros Ferreira
Lic. Lidia Susana Pinto Bugalho de Almeida
(Com. Serv. CEJ)
NPA
aux
1º/3ºJ
Lic. Manuel Eduardo Aires Magriço
Lic. Maria Isabel Freitas Santos
Lic. Maria Ascensão Figueiras Martins Chambel Mourisco
Lic. Joana Alves Oliveira
NPA
1º/3ºJ
6º/4º/7-2ª
NPA-A
aux
3/5/9JPIC + 3/5JVC
Lic. Miguel Ferreira da Costa Aguiar Cardoso
Lic. Maria Fátima Martins Baptista
aux
6/7/8JPIC
aux
NPA-B
Lic. Denisa Teodoro Lopes Marcelino
Lic. Maria Leonor Silva Magalhães
aux
5º/4º-1ª-4ªSEC
Lic. Maria Isabel Marques Soares
Fonte: PGDL
Última actualização: 31.12.2013
(Q. Complementar)
(Lic. s/vencimento)
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