TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014 1
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XLI - Nº 167 - SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014. EDIÇÃO DE HOJE: 12 PÁGINAS
179º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
139.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03
REQUERIMENTO..........................................................................10
ORDEM DO DIA..........................................................................03
RESUMO DA ATA..........................................................................10
PAUTA...........................................................................................06
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.....................................................10
SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................07
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................11
MENSAGEM..................................................................................07
PORTARIA.....................................................................................11
PROJETO DE LEI.........................................................................07
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Max Barros (PMDB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Eduardo Braide (PMN)
3.° Vice-Presidente: Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Rogério Cafeteira (PSC)
Carlinhos Florêncio (PHS)
Dr. Pádua (PRB)
Zé Carlos (PT)
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PMDB - PTB - PSD
1. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
2. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
3. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD)
4. Deputado Hélio Soares (PMDB)
LÍDER
Deputado Roberto Costa
5. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
6. Deputado Max Barros (PMDB)
7. Deputado Roberto Costa (PMDB)
8. Deputada Vianey Bringel (PMDB)
VICE-LÍDERES
Deputada Vianey Bringel
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT - PHS - PMN - PRB - PRP
1. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
2. Deputado Dr. Pádua (PRB)
3. Deputado Eduardo Braide (PMN)
LÍDER
Deputado Marcos Caldas
4. Deputada Francisca Primo (PT)
5. Deputado Marcos Caldas (PRP)
6. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDER
Deputada Francisca Primo
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
1. Deputado Bira do Pindaré (PSB)
2. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
3. Deputada Eliziane Gama (PPS)
4. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
5. Deputado Othelino Neto (PC do B)
6. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)
7. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
VICE-LÍDER
Deputado Othelino Neto
BLOCO PARLAMENTAR
PSDB - PDT
1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)
2. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputada Valéria Macedo
3. Deputado Neto Evangelista (PSDB)
4. Deputada Valéria Macedo (PDT)
BLOCO DEMOCRÁTICO
PEN - PR - PV - PRTB
1. Deputado André Fufuca (PEN)
2. Deputado Camilo Figueiredo (PR)
3. Deputado Carlos Filho (PRTB)
4. Deputado Edilázio Júnior (PV)
5. Deputado Hemetério Weba (PV)
LÍDER
Deputado Edilázio Júnior
6. Deputado Jota Pinto (PEN)
7. Deputado Raimundo Louro (PR)
8. Deputado Rigo Teles (PV)
9. Deputado Stênio Rezende (PRTB)
10. Deputado Victor Mendes (PV)
VICE-LÍDER
Deputado Jota Pinto
Deputado Raimundo Louro
BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA
PSL - PTN - PSC - DEM
1. Deputado Alexandre Almeida (PTN)
2. Deputado Antônio Pereira (DEM)
3. Deputado César Pires (DEM)
4. Deputado Edson Araújo (PSL)
LÍDER
Deputado Alexandre Almeida
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado César Pires
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
5. Deputada Graça Paz (PSL)
6. Deputado Léo Cunha (PSC)
7. Deputado Rogério Cafeteira (PSC)
LICENCIADOS
1. Deputado Ricardo Murad (PMDB)
2
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Suplentes
Titulares
Deputado Jota Pinto
Deputado Rigo Teles
Deputado Neto Evangelista
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Othelino Neto
Deputado Alexandre Almeida
Deputada Francisca Primo
Deputado Edilázio Júnior
Deputado André Fufuca
Deputado Carlos Amorim
Deputado Roberto Costa
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Léo Cunha
Deputado Marcos Caldas
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
PRESIDENTE
Jota Pinto
PRESIDENTE
Roberto Costa
VICE-PRESIDENTE
Manoel Ribeiro
VICE-PRESIDENTE
Edilázio Júnior
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar / Vera
REUNIÕES:
Titulares
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Roberto Costa
Deputado Bira do Pindaré
Deputado César Pires
Deputada Francisca Primo
Deputado Carlos Filho
Deputado Hemetério Weba
Deputado Neto Evangelista
Deputado Afonso Manoel
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Marcos Caldas
PRESIDENTE
Roberto Costa
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Francisca Primo
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado Stênio Rezende
Deputado André Fufuca
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Vianey Bringel
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Francisca Primo
Deputado Antônio Pereira
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Hélio Soares
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Vianey Bringel
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Valéria Macêdo
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado Stênio Rezende
Deputado Hemetério Weba
Deputado Carlos Amorim
Deputado Hélio Soares
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Camilo Figueiredo
Deputada Valéria Macedo
Deputado Afonso Manoel
Deputada Eliziane Gama
Deputado César Pires
Deputado Léo Cunha
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Raimundo Louro
Deputado Carlos Amorim
Deputada Vianey Bringel
Deputada Eliziane Gama
Deputado Marcos Caldas
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlos Filho
Deputado Rigo Teles
Deputada Valéria Macedo
Deputado Roberto Costa
Deputado Othelino Neto
PRESIDENTE
Bira do Pindaré
PRESIDENTE
Alexandre Almeida
VICE-PRESIDENTE
Hélio Soares
VICE-PRESIDENTE
Carlos Amorim
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Silvana Almeida
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
PRESIDENTE
Eliziane Gama
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Edilázio Júnior
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Deputado Léo Cunha
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputado Afonso Manoel
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Vianey Bringel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Edson Araújo
Deputado Alexandre Almeida
Suplentes
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Rigo Teles
Deputada Valéria Macedo
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado André Fufuca
Deputado Neto Evangelista
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Graça Paz
Deputado Edson Araújo
Titulares
Deputado Jota Pinto
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Afonso Manoel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Marcos Caldas
Deputado Alexandre Almeida
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Stênio Rezende
Deputado Neto Evangelista
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
Deputado Léo Cunha
X - Comissão de Ética
Titulares
Suplentes
Deputado Raimundo Louro
Deputado Rigo Teles
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputado Manoel Ribeiro
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Roberto Costa
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado César Pires
Deputado Antônio Pereira
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Deputado Edson Araújo
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos
IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Camilo Figueiredo
Titulares
Deputada Graça Paz
VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Titulares
Titulares
Deputado Raimundo Louro
Deputado Hemetério Weba
Deputado Neto Evangelista
Deputado Afonso Manoel
Deputado Rubens Pereira Júnior
VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
V - Comissão de Saúde
Titulares
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Stênio Rezende
Deputado Carlos Amorim
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Francisca Primo
Deputado Alexandre Almeida
IV - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações de Trabalho
III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Titulares
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Hemetério Weba
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Roberto Costa
Deputada Eliziane Gama
Deputado Marcos Caldas
Deputado Léo Cunha
PRESIDENTE
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Titulares
Deputado Carlos Filho
Deputado Rigo Teles
Deputado Neto Evangelista
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Raimundo Cutrim
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Hélio Soares
Deputado Rubens Pereira Júnior
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2014 – 3ª FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO..............11 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.....................10 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR PDT - PSDB............................6 MINUTOS
BLOCO P. DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA................10 MINUTOS
BLOCO DEMOCRÁTICO..............................................14 MINUTOS
BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA...................................9 MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.11.2014 – TERÇA-FEIRA
I – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE LEI Nº 171/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ZÉ CARLOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA
ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS
AGRÍCOLAS-EFAS, CASAS FAMILIARES RURAIS – CFRS E
CENTROS FAMILIARES DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIACEFFAS DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DE
ENTIDADES MANTENEDORAS EM FINS LUCRATIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO; E COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
– RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
II – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
2. PROJETO DE LEI Nº 197/2014, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 073/2014, QUE DISPÕE
SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/
2015, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.553/12, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
– RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
III – PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3. PROJETO DE LEI Nº 147/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE O DIA
ESTADUAL DO AUDITOR DO ESTADO, A SER CELEBRADO NO
DIA 30 DE SETEMBRO DE CADA ANO. COM PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATOR DEPUTADO RIGO TELES. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/
10/14, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
(1ª SESSÃO), ASSIM COMO DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
4. PROJETO DE LEI Nº 157/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE INCLUI O “FESTEJO DE
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJO”,
NO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO OTHELINO NETO.
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
3
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 16/10/14, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
AUTOR EM PLENÁRIO. (1ª SESSÃO), ASSIM COMO DA
SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
5. PROJETO DE LEI Nº 086/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA EXCLUSIVA
PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS(BICICLETÁRIO)
NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS CENTERS,
HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO
ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM
SUBSTITUTIVO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATOR DEPUTADO RIGO TELES; E EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO
ROBERTO COSTA. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
6. PROJETO DE LEI Nº 125/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE AUTORIZAA CRIAÇÃO DO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA UEMA NO MUNICÍPIO DE
CHAPADINHA/MA. . COM PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATOR DEPUTADO RIGO TELES; E EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO
ROBERTO COSTA. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
7. PROJETO DE LEI Nº 130/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA VALÉRIA MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE
INSTITUIÇÃO DO “FESTEJO DO SANTO ANTÔNIO DE
BALSAS”, NO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM PARECER
FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RIGO TELES.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
8. PROJETO DE LEI Nº 136/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA VALÉRIA MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DA UEMA NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO,
ESTADO DO MARANHÃO. - COM PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO; E EDUCAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR
DEPUTADO ROBERTO COSTA. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
9. PROJETO DE LEI Nº 149/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO HÉLIO SOARES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO MARANHÃO – UEMA, NO MUNICÍPIO DE TURIAÇU/MA. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR
DEPUTADO JOTA PINTO; E EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO
CÉSAR PIRES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
10. PROJETO DE LEI Nº 173/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, NO
MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA. - COM PARECER
FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO; E
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
– RELATOR DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
11. PROJETO DE LEI Nº 208/14, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA , QUE DISPÕE SOBRE A
ELEIÇÃO INDIRETA, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,PARA
GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO
MARANHÃO,NA FORMA PREVISTA NO ART. 61 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO,REVOGA A LEI
Nº 9.994,DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.COM PARECER FAVORAVEL OFERECIDO PELA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTICA E CIDADANIARELATOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO
IV – PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM ÚNICO TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CAFETEIRA, QUE
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A JOSÉ DE
RIBAMAR DE OLIVEIRA – CANHOTEIRO, AO INTELECTUAL
MARANHENSE JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL.
COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR
DEPUTADO JOTA PINTO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CAFETEIRA, QUE
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JOÃO DO
VALE AO INTELECTUAL MARANHENSE JOAQUIM ELIAS
NAGIB PINTO HAICKEL. COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATOR DEPUTADO JOTA PINTO. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE
A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANOEL BECKMAN
“ AO SENHOR ALDIMIR ZANONI PORTO. - COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RIGO TELES.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
V – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 017/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUE CONCEDE A
MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANOEL BECKMAN”
AO SENHOR CLAUDIO DONISSETE AZEVEDO. - COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 018/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANOEL
BECKMAN” AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO
MARANHÃO, ATUAL SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO, MARCOS JOSÉ DE MORAES AFONSO JÚNIOR. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR
DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
17. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 019/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX BARROS, QUE CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR ANTÔNIO
DJALMA BLUME DE ALMEIDA, NATURAL DE RESENDE/RJ.
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR
DEPUTADO RIGO TELES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
18. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 022/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, QUE
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “JOÃO DO
VALE” A ARTISTA MARANHENSE LUCIANA SIMÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA –
RELATORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO. TRANSFERIDAA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
19. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 023/2014,
DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, QUE
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “JOÃO DO
VALE” AO ARTISTA MARANHENSE ALÊ MUNIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATORA
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO. TRANSFERIDAA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
VI – MOÇÕES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM ÚNICO TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
20. MOÇÕES Nºs. 014/2013 E 003/2014, DE AUTORIA DOS
DEPUTADOS CÉSAR PIRES E HÉLIO SOARES, DE APLAUSO E
CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO, PROFESSOR,
CONSULTOR GERAL LEGISLATIVO DA ALEMA E ESCRITOR,
SENHOR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, DEVIDO O
LANÇAMENTO DO LIVRO DIREITO ELEITORAL – 4ª EDIÇÃO.
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR
DEPUTADO RIGO TELES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
21. REQUERIMENTO Nº 203/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA
PRÓXIMA SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 050/2014, DE SUA
AUTORIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE
URGÊNCIA. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/14, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO. (1ª SESSÃO), ASSIM
COMO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
22. REQUERIMENTO Nº 208/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO CAMILO FIGUEIREDO, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO
ESPECIAL, COMPOSTA POR 07(SETE) MEMBROS TITULARES
E 07 (SETE) SUPLENTES, PARA EFETUAR UMA VISITA AO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS SOBRE A COMPRA DE VOTOS
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
NAS ELEIÇÕES DE 2012, PARA PREFEITO NO ÂMBITO DO
ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME MATÉRIA
VEICULADA,
NOS
ÓRGÃOS
DE
IMPRENSA
NACIONAL(FANTÁSTICO) E LOCAL. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/
10/14, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
(1ª SESSÃO), ASSIM COMO DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
23. REQUERIMENTO Nº 222/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS DOS TRÂMITES
REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME
DE URGÊNCIA, NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A
REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO
DE LEI Nº 188/14, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE
COMBATE AO CÂNCER, DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/
10/14, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.
(1ª SESSÃO), ASSIM COMO DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
24. REQUERIMENTO Nº 232/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO AFONSO MANOEL, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CONSELHO
REGIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO MARANHÃO,
MENSAGEM DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS QUE ESTE CONSELHO VEM
PRESTANDO AOS NOSSOS COESTADUANOS. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
25. REQUERIMENTO Nº 234/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO VICTOR MENDES, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM
REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O
PROJETO DE LEI Nº 106/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ROBERTO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A TODOS
OS ANIMAIS NO ÂMBITO ESTADUAL. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
26. REQUERIMENTO Nº 235/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO VICTOR MENDES, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS TRÂMITES
REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME
DE URGÊNCIA, NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A
REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO
DE LEI Nº 187/2014, DE SUA AUTORIA, QUE INCORPORA
ESTRADA À MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL. TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
27. REQUERIMENTO Nº 237/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, QUE REQUER DEPOIS
DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS TRÂMITES
REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME
DE URGÊNCIA, NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A
REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 022 E 023/2014, DE SUA
AUTORIA. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
28. REQUERIMENTO Nº 238/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DE ICATÚ, O SENHOR JOSÉ
RIBAMAR MOREIRA GONÇALVES, EXTENSIVA AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E A TODA POPULAÇÃO
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
5
PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (400 ANOS) NO DIA 26 DE
OUTUBRO/2014.TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
29. REQUERIMENTO Nº 239/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DE HUMBERTO DE
CAMPOS, O SENHOR RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS,
EXTENSIVA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E A
TODA POPULAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (155
ANOS) A SER REALIZADO NO DIA 25 DE DEZEMBRO/2014.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
30. REQUERIMENTO Nº 240/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO
SOLENE A SER REALIZADA ÀS 11:00 HORAS DO DIA 20 DE
NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DESTINADA A
HOMENAGEAR OS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA
COMUNIDADE VIDA, OCORRIDO NO DIA 01.10.2004, BEM
COMO, DO INSTITUTO VIDA FELIZ QUE É MANTIDO PELA
REFERIDA IGREJA, CRIADO NO DIA 14.10.2004. TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
31. REQUERIMENTO Nº 244/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE
CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA, PELA
COMEMORAÇÃO DA PASSAGEM DO 20º (VIGÉSIMO) ANO DA
SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO
DIA 10 DE NOVEMBRO, OPORTUNIDADE EM QUE REQUER,
TAMBÉM, QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL E À CÂMARA DE VEREADORES
DAQUELE MUNICÍPIO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
32. REQUERIMENTO Nº 245/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE
CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PELA
COMEMORAÇÃO DA PASSAGEM DO 20º (VIGÉSIMO) ANO DA
SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO
DIA 10 DE NOVEMBRO, OPORTUNIDADE EM QUE REQUER,
TAMBÉM, QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL E À CÂMARA DE VEREADORES
DAQUELE MUNICÍPIO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
33. REQUERIMENTO Nº 246/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE
CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO
PINDARÉ, PELA COMEMORAÇÃO DA PASSAGEM DO 20º
(VIGÉSIMO) ANO DA SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE
OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 10 DE NOVEMBRO,
OPORTUNIDADE EM QUE REQUER, TAMBÉM, QUE SE DÊ
CIÊNCIAAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
E À CÂMARA DE VEREADORES DAQUELE MUNICÍPIO, NA
PESSOA DO SEU PRESIDENTE. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
34. REQUERIMENTO Nº 247/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE
6
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS
SELVAS, PELA COMEMORAÇÃO DA PASSAGEM DO 20º
(VIGÉSIMO) ANO DA SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE
OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 10 DE NOVEMBRO,
OPORTUNIDADE EM QUE REQUER, TAMBÉM, QUE SE DÊ
CIÊNCIAAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
E À CÂMARA DE VEREADORES DAQUELE MUNICÍPIO, NA
PESSOA DO SEU PRESIDENTE. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
35. REQUERIMENTO Nº 248/2014, DE AUTORIA DA
DEPUTADA ELIZIANE GAMA, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO
O PLENÁRIO, SEJA AGENDADA UMA SESSÃO SOLENE DE
ENTREGA DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, MANOEL
BEQUIMÃO, AO PASTOR JOSÉ GUIMARÃES COUTINHO,
PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
EM SÃO LUÍS E AO MAJOR PM MARCELO DOS SANTOS
JINKINGS. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
36. REQUERIMENTO Nº 249/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA
PRÓXIMA SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 055/2013, PARA
DICUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
37. REQUERIMENTO Nº 250/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM
REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 140/
2014, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
DO MARANHÃO A HISTÓRIA DO BAIRRO VINHAIS VELHO,
EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO.TRANSFERIDA A DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
38. REQUERIMENTO Nº 253/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA
PRÓXIMA SESSÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO
DE LEI Nº 198/14, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 074/14
QUE INSTITUI O FÓRUM MARANHENSE DE MUDANÇAS DO
CLIMA - FMMC.TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
39. REQUERIMENTO Nº 254/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO MAX BARROS, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO
O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Á SENHORA LAURA BELLO, PELA PASSAGEM DO SEU
ANIVERSÁRIO DE 83 ANOS, QUE TRANSCORRE NA DATA DE
HOJE, 11 DE NOVEMBRO, DESEJANDO-LHE MUITA SAÚDE E
PAZ.TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM
DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
40. REQUERIMENTO Nº 255/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO RAIMUNDO SOARES CUTRIM, QUE REQUER
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM
DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE SENADOR LA
ROCQUE/MA, PELA COMEMORAÇÃO DA PASSAGEM DE SEU
20º (VIGÉSIMO) ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, QUE
OCORREU NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE
ANO.TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM
DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
41. REQUERIMENTO Nº 256/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, AS SEGUINTES
PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI Nº 204/2014 E Nº 206/2014,
AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
42. REQUERIMENTOS NºS 257 E 258/2014, DE AUTORIA
DOS DEPUTADOS EDUARDO BRAIDE, RUBENS PEREIRA
JÚNIOR, ROBERTO COSTA, MARCOS CALDAS, CÉSAR PIRES,
ALEXANDRE ALMEIDA, EDILÁZIO JÚNIOR E VALÉRIA
MACÊDO, QUE REQUEREM DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO,
SEJAM DISPENSADOS OS TRÃMITES REGIMENTAIS
ORDINÁRIOS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE
URGÊNCIA, NUMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZARSE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 010/14, DE AUTORIA DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
49. REQUERIMENTO Nº 259/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO MANOEL RIBEIRO, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISCUTIDOS E VOTADOS EM
REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS
PROJETOS DE LEI NºS 202 E 203/14, AMBOS DE SUA AUTORIA.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
50. REQUERIMENTO Nº 263/2014, DE AUTORIA DO
DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM, QUE REQUER
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO
EM REGIME DE URGÊNCIA,
EM UMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE
SESSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 020/14,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº 208/14.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 18/11/2014 – TERÇA-FEIRA
PRIORIDADE 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 222/14, enviado através da Mensagem
Governamental nº 091/14, que extingue cargos em comissão, unidades
regionais de saúde, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 223/14, enviado através da Mensagem
Governamental nº 093/14, que dá nova redação à Lei Estadual nº 9.116/
2010, criando a Política Estadual “Começar de Novo”, dispondo sobre a
obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de detentos, bem
como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e
serviços pelo Estado do Maranhão, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 224/14, enviado através da mensagem
Governamental nº 094/14, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.492, de 10
de novembro de 2011, que dispõe sobre Auxilio Alimentação aos servidores
do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA e
dá outras providências.
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 225/14, de autoria do Senhor Deputado
Roberto Costa, que considera de Utilidade Pública, a Associação Cultural
Casa de Arte, com sede e foro em São Luis-Ma.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 219/14, de autoria do Senhor Deputado
Eduardo Braide, que dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos
apreendidos e removidos para os pátios do DETRAN e Delegacias de
Polícia do Estado.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
2. PROJTO DE LEI Nº 220/14, de autoria do Senhor Deputado
Bira do Pindaré, que cria o memorial de homenagem póstumas a cientistas
maranhenses, denominado: Notáveis Cientistas Maranhenses: Um
Memorial da Ciência.
3. PROJETO DE LEI Nº 221/14, de autoria da Senhora Deputada
Graça Paz, que considera de Utilidade Pública, a Cooperativa dos
Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda. – COHORTIFRUT, e dá outras
providências.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 218/14, de autoria da Senhora Deputada
Gardênia Castelo, que institui a responsabilidade civil de empresas
comerciais que lidam com estacionamentos de veículos no Estado do
Maranhão e dá outras providências.
ORDINÁRIA 4ª E ULTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 216/14, de autoria do Senhor Deputado
Max Barros, que dispõe sobre a alteração na Lei nº 7.736, de 25 de abril de
2002 e dá outras providências.
DIRETORIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁCIO
MANOEL BEQUIMÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima
Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, realizada no dia dezessete de novembro do ano de dois
mil e quatorze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Eduardo Braide.
Primeiro Secretário Senhor Deputado Rogério Cafeteira.
Segunda Secretária, em exercício, Senhora Deputada Francisca
Primo.
Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: André
Fufuca, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Carlos Alberto Milhomem, Carlos
Amorim, César Pires, Cleide Coutinho, Edilázio Júnior, Edson Araújo,
Eduardo Braide, Francisca Primo, Graça Paz, Marcos Caldas, Neto
Evangelista, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio
Rezende, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes os Deputados: Afonso
Manoel, Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Camilo Figueiredo, Carlinhos
Florêncio, Carlos Filho, Doutor Pádua, Eliziane Gama, Gardênia Castelo,
Hélio Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo Cunha, Manoel Ribeiro,
Marcelo Tavares, Max Barros, Othelino Neto, Raimundo Cutrim,
Raimundo Louro, Roberto Costa, Valéria Macêdo e Victor Mendes.
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
7
II – EXPEDIENTE.
MENSAGEM Nº 091/2014
São Luís, 13 de novembro de 2014.
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa augusta Assembleia o incluso projeto
de lei que extingue, na forma da lei (art. 64, V e XV da Constituição
Estadual), cargos em comissão da Casa Civil e da Secretaria de Estado da
Saúde e extingue Unidades Regionais de Saúde e dá outras providências.
Cabe esclarecer que todos os cargos que se propõe extinguir
encontram-se vagos.
Desses cargos, 279 foram criados pela Lei nº 9.340/2011,
destinavam-se às Gerências de Articulação Regional, criadas pela referida
lei, mas que não chegaram a ser instaladas. Não teria sentido, portanto,
mantê-los na estrutura da Casa Civil, à qual seriam vinculadas as mencionadas
Gerências.
Outros cargos, nunca providos, constituem reserva técnica
destinada a atender a eventuais necessidades e solicitações de órgãos da
Administração.
Quanto aos demais, a vacância ocorreu já no corrente ano, dentro
da competência legal do Chefe do Executivo da livre nomeação e exoneração,
ad nutum, de servidores ocupantes de cargos em comissão. Entende o
Governo que a extinção desses cargos é medida que se impõe como fator
de redução de despesas com a folha de pagamento.
No que diz respeito à extinção dos cargos do quadro da Secretaria
de Estado da Saúde, a medida decorre da extinção das Unidades Regionais
em que os referidos cargos eram alocados e cujos ocupantes já foram
exonerados.
Observe-se, por outro lado, que do projeto de lei em tela consta a
revogação de dispositivos da mencionada Lei nº 9.340/2011, quais sejam o
art. 13 e os §§ 1º e 2º do art. 62, justamente os que criaram as Gerências de
Articulação Regional e os que atribuíram simbologia e remuneração aos
cargos de Gerente.
Com estas considerações, que entendo suficientes para justificar a
proposição, minha expectativa é a de que a matéria terá a acolhida e
merecerá a aprovação do digno Parlamento Maranhense.
Valho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos seus
ilustres pares os meus elevados protestos de apreço e consideração.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Em nome do povo e invocando a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Com a palavra, a Senhora Segunda Secretária
para fazer a leitura do texto Bíblico e da Ata da Sessão anterior.
A SENHORA SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida,
Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário
para fazer a leitura do Expediente.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
ROGÉRIO CAFETEIRA – (lê expediente).
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado
PROJETO DE LEI Nº 222/14
Extingue cargos em comissão, unidades regionais de
saúde, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão da Casa Civil e da
Secretaria de Estado da Saúde constantes dos Anexos I e II, respectivamente,
desta Lei.
Art. 2º Ficam extintas as seguintes Unidades Regionais, da
estrutura da Secretaria de Estado da Saúde:
I - Região II - Barreirinhas;
II - Região V - Tutóia;
III - Região VIII - Cururupu;
IV - Região XIII - Governador Nunes Freire;
V - Região XVI - Estreito;
VI - Região XIX - Colinas;
VII - Região XXI - Santo Antonio dos Lopes;
VIII - Região XXII - Lago da Pedra.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados o art. 13 e os §§ 1º e 2º do art. 62 da Lei
nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011.
8
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
9
PROJETO DE LEI Nº 225 / 14
Considera de utilidade pública a Associação Cultural
Casa de Arte.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural
Casa de Arte, com sede e foro no Bairro da Madre Deus, município de São
Luís.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 13 de
novembro de 2014. - Roberto Costa - Deputado Estadual - PMDB
10
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
JUSTIFICATIVA
A Associação Cultural Casa de Arte é uma associação civil sem
fins lucrativos, com sede e foro provisória na Rua Lúcio Mendonça, nº 143
Madre Deus, situado em São Luís Maranhão, com prazo indeterminado,
que tem como objetivo apoiar e estimular as atividades folclóricas culturais
e recreativas desenvolvidas por seus associados, e promover eventos,
cursos, seminários, treinamentos, oficinas e pesquisas na comunidade por
meio da cultura e de atividades esportivas.
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 13 de
novembro de 2014. - Roberto Costa - Deputado Estadual – PMDB.
REQUERIMENTO Nº 263 / 14
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO EM: 18.11.2014
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais requeiro a Vossa Excelência, após
manifestação do Plenário, seja discutido e votado em Regime de Urgência,
em uma Sessão Extraordinária a realizar-se logo após a presente Sessão, o
Projeto de Resolução Legislativa nº 020/14, de autoria da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa, que altera e acrescenta dispositivos a resolução
legislativa nº 652, de 27 de junho de 2012, bem como o Projeto de Lei nº
208/14.
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 13 de
novembro de 2014. – Carlos Alberto Milhomem - Deputado Estadual
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO
ROGÉRIO CAFETEIRA – Expediente lido, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE – Expediente lido, à publicação. Convido o deputado
Arnaldo Melo para assumir a Presidência.
III – PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO
– Não há oradores inscritos.
IV – ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO
– Não há quórum para a deliberação. Requerimento à deliberação da Mesa:
Requerimento n.º 260/2014, de autoria do deputado Zé Carlos. (lê).
Deferido o Requerimento 260/2014. Requerimento n.º 261/2014, de autoria
do deputado Neto Evangelista (lê). Deferido.
V – GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO
– Não há orador inscrito no primeiro tempo do Grande Expediente. Horário
destinado a Partidos e Blocos: Bloco Parlamentar de Oposição. PDT/
PSDB. Bloco Democrático Progressista. Bloco Democrático. Bloco União
Democrática. Bloco Parlamentar pelo Maranhão.
VI – EXPEDIENTE FINAL.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO
– Não há orador inscrito no Expediente Final.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO
– Está encerrada a presente Sessão.
Resumo da Ata da Centésima Trigésima Sexta Sessão
Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,
realizada no dia treze de novembro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Eduardo Braide.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Graça Paz.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Victor Mendes.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados:
Carlos Amorim, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Eduardo Braide, Francisca
Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Manoel Ribeiro, Marcos Caldas,
Neto Evangelista, Raimundo Louro, Roberto Costa, Stênio Rezende, Vianey
Bringel e Victor Mendes. Ausentes os Deputados: Afonso Manoel,
Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Bira
do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Filho, César Pires, Edilázio Júnior, Edson Araújo,
Eliziane Gama, Hélio Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo Cunha,
Marcelo Tavares, Max Barros, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Rigo
Teles, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Valéria Macêdo e Zé
Carlos. O Senhor Presidente, em exercício, Deputado Eduardo Braide
declarou aberta a Sessão, determinou a leitura do texto bíblico, do resumo
da Ata da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do expediente
que foi encaminhado à publicação. No horário do Pequeno Expediente não
houve oradores inscritos. Em seguida o Senhor Presidente, em exercício,
Deputado Eduardo Braide anunciou a Ordem do Dia informando que,
devido a ausência de “quórum regimental” para apreciar as matérias
constantes da Ordem do Dia sujeitas a deliberação do Plenário, as mesmas
ficariam transferidas para a Sessão Ordinária seguinte. No primeiro horário
do Grande Expediente não houve orador inscrito. Pelo tempo dos Partidos
e Blocos Parlamentares todas as agremiações declinaram do uso do tempo
regimental. No horário do Expediente Final não houve oradores inscritos.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, em exercício, Deputado
Eduardo Braide, encerrou a Sessão determinando que fosse lavrado o
presente resumo, que lido e considerado aprovado, será devidamente
assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman,
em São Luís, 17 de novembro do ano de 2014.
Ata da Centésima Trigésima Sexta Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
treze de novembro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Eduardo Braide.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Graça Paz.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Victor Mendes.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados:
Carlos Amorim, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Eduardo Braide, Francisca
Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Manoel Ribeiro, Marcos Caldas,
Neto Evangelista, Raimundo Louro, Roberto Costa, Stênio Rezende, Vianey
Bringel e Victor Mendes. Ausentes os Deputados: Afonso Manoel,
Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Bira
do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Filho, César Pires, Edilázio Júnior, Edson Araújo,
Eliziane Gama, Hélio Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo Cunha,
Marcelo Tavares, Max Barros, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Rigo
Teles, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Valéria Macêdo e Zé
Carlos. O Senhor Presidente, em exercício, Deputado Eduardo Braide
declarou aberta a Sessão: “Em nome do povo e invocando a proteção de
Deus”. Determinou a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão
anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte expediente: Projeto
de Lei nº 219/14, do Deputado Eduardo Braide, que dispõe sobre o
procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os
pátios do DETRAN e Delegacias de Polícia do Estado; Projeto de Lei nº
220/14, do Deputado Bira do Pindaré, que cria o memorial de homenagens
póstumas a cientistas maranhenses, denominado: Notáveis Cientistas
Maranhenses: Um Memorial da Ciência; Projeto de Lei nº. 221/14, da
Deputada Graça Paz, que considera de utilidade pública a Cooperativa
dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda. – COHORTIFRUT;
Requerimento nº 259/14, do Deputado Manoel Ribeiro, solicitando que
seja discutido e votado em regime de urgência, em uma Sessão
Extraordinária, os Projetos de Lei nº 202 e 203/14, ambos de sua autoria;
Requerimento n° 260/14, do Deputado Zé Carlos, solicitando que seja
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13/11/2014, tendo
em vista acompanhar a votação da quebra do veto da Lei da Criação de
Novos Municípios, em Brasília; Requerimento nº 261/14, do Deputado
Neto Evangelista, que seja solicitado do Governo do Estado do Maranhão
cópia do processo de convênio nº 151/2013 no valor de R$ 4.784.626,79
(quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis
reais e setenta e nove centavos), firmado com a Prefeitura Municipal de
Santa Rita; Requerimento nº 262/14, do Deputado Neto Evangelista, que
seja solicitado da Prefeitura Municipal de Santa Rita cópia do processo de
convênio nº 151/2013 no valor de R$ 4.784.626,79 (quatro milhões,
setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e
nove centavos), firmado com o Governo do Estado do Maranhão;
Requerimento nº 263/14, do Deputado Manoel Ribeiro, solicitando que
seja discutido e votado em regime de urgência, em uma Sessão
Extraordinária, o Projeto de Resolução Legislativa nº 020/14, de autoria da
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que altera e acrescenta dispositivos
a Resolução Legislativa nº 652, de 27 de junho de 2012. Não havendo mais
matéria sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente encaminhou o
expediente à publicação. No horário do Pequeno Expediente não houve
oradores inscritos. Em seguida o Senhor Presidente, em exercício, Deputado
Eduardo Braide anunciou a Ordem do Dia informando que, devido a
ausência de “quórum regimental” para apreciar as matérias constantes
da Ordem do Dia sujeitas a deliberação do Plenário, as mesmas ficariam
transferidas para a Sessão Ordinária seguinte. No primeiro horário do
Grande Expediente não houve orador inscrito. Pelo tempo dos Partidos e
Blocos Parlamentares todas as agremiações declinaram do uso do tempo
regimental. No horário do Expediente Final não houve oradores inscritos.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Arnaldo Melo,
encerrou a Sessão determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida
e considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado
Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 13 de novembro
do ano de 2014. Deputado Eduardo Braide - Presidente, em exercício.
Deputado Graça Paz - 1º Secretário, em exercício. Deputado Victor Mendes
- 2º Secretário, em exercício.
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
11
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 570/2014
Classifica as gratificações Técnico Legislativas
concedidas aos servidores ocupantes de cargos em
comissão e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
níveis estabelecidos para concessão de Gratificação Técnica Legislativa,
implantados através da Resolução Administrativa nº 1616/2009, datada de
01 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Classificar de acordo com a tabela em anexo, os servidores
ocupantes de cargos em comissão.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito financeiro retroativo a 1º de novembro do ano em curso,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO MANUEL BECKMAN, em São Luís, 17 de
novembro de 2014. Deputado ARNALDO MELO - Presidente. Deputado
ROGÉRIO CAFETEIRA - Primeiro Secretário. Deputado CARLINHOS
FLORÊNCIO - Segundo Secretário.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 569/2014
Classifica as gratificações Técnico Legislativas
concedidas aos servidores ocupantes de cargos em
comissão e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
níveis estabelecidos para concessão de Gratificação Técnica Legislativa,
implantados através da Resolução Administrativa nº 1616/2009, datada de
01 de julho de 2009,
PORTARIA N° 679/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Classificar de acordo com a tabela em anexo, os servidores
ocupantes de cargos em comissão.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito financeiro retroativo a 1º de outubro do ano em curso, revogadas
as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO MANUEL BECKMAN, em São Luís, 17 de
novembro de 2014. Deputado ARNALDO MELO - Presidente. Deputado
ROGÉRIO CAFETEIRA - Primeiro Secretário. Deputado CARLINHOS
FLORÊNCIO - Segundo Secretário.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Dulce Marieta de Britto Freire,
cargo Diretora de Comunicação Social, matrícula nº 1613900, e Andiara
Leitão Muniz, cargo Secretário Executivo, matrícula nº 1615830, ambas
lotadas na Diretoria de Comunicação Social, para atuarem, respectivamente,
como Gestor e Substituto do Contrato nº 29/2014-AL, firmado entre a
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa H. M. Bogéa
& Cia. LTDA, cujo objeto versa sobre o fornecimento e distribuição de 58
(cinquenta e oito) assinaturas diárias do Jornal Pequeno à ALEMA,
conforme determina o art. 20 da Resolução Administrativa nº 788/2011 e
legislação aplicável à espécie.
Art. 2º O Gestor e o Substituto deverão realizar todos os
procedimentos legais pertinentes à atribuição recebida e agir em
conformidade com as normas de direito vigentes, as especificações contidas
nas resoluções e nos processos administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 09 de novembro de 2014.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO MANUEL BECKMAN, São Luís, Maranhão, em 17
de Novembro de 2014. Dep. Arnaldo Melo - Presidente
12
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
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Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Assembleia, observe atentamente
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j) Gravar no CD ou Pen Drive, sem compactar, sem vírus de computador;
l) O CD ou Pen Drive só deverá ser gerado após o ato o?cial estar devidamente assinado;
m) Utilize tantos Cds quanto seu texto exigir;
n) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas e as que não
forem colocadas no sistema não serão publicadas.
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