TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 090/2014
terça-feira,
terça-feira, 20 de maio de 2014
LEMBRETE:
RESOLUÇÃO Nº. 10.329/2012/TCM–PA
“Conforme disposto no Art. 1°, I, da Resolução n°.10.329/2012,
as prestações de contas dos órgãos sujeito à jurisdição ao TCM
devem ser constituídas com os seguintes documentos
Relacionados no Anexo I desta Resolução:”
I – “Informação, na prestação de contas” ..., “da composição da
estrutura da administração municipal, dos dados pessoais do
Gestor e dos Ordenadores de Despesa, com indicação de seus
endereços profissional e residencial, número dos telefones e
endereço eletrônico, que deverão ser atualizados sempre que
ocorrer alteração, nos quais receberá respostas, solicitações,
notificações citações e outros expedientes;”
II – “Informação da mudança de Gestor e Ordenador de Despesa,
sempre que ocorrer, com encaminhamento dos atos de
exoneração, nomeação ou outros que forem pertinentes, bem
como, com a indicação dos dados disposto no precedente;”
III – “Informação, na prestação de contas” ..., “dos dados
pessoais e profissionais do contador responsável pela elaboração
dos demonstrativos contábeis do município, com informação de
seus endereços profissional e residencial, com indicação do
número dos telefones e endereço eletrônico, que deverão ser
atualizados sempre que houver alteração;”
TCM-PA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 40 à 42/2014 (2ª Publicação)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 683853
Edital de Notificação no 040/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo no 201406446-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Maria Ribeiro
da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas nos termos do art. 67, inciso VII do
Regimento Interno deste TCM, alterado pelo ato nº 016/2013, de
17/12/2013, Notifica através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a
Senhora Maria Ribeiro da Silva, Prefeita Municipal de Palestina do
Pará, no exercício financeiro de 2009, para que encaminhe a este
Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3a
publicação, o documento abaixo relacionado:
a) Prestação em meio documental do 3º quadrimestre de 2009, dos
meses de novembro e dezembro, tendo em vista que foi enviado a esta
Corte por meio do Ofício nº 09/2010, protocolado em 02/02/2010,
processo nº 201002268-00, onde só constam os documentos dos meses
de setembro e outubro de 2009.
O não atendimento desta determinação, dentro do prazo estipulado
caracterizará infração passível de multa nos termos do art.282 do
RITCM/PA, alterado pelo ato nº 16, publicado no DOE nº 32.566, de
21/01/2014.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 14 de maio de 2014
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital de Notificação no 041/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo no 201406448-00)
De Notificação, com prazo de 05 (cinco) dias, o Senhor Rick Wenderson
da Costa Figueiredo.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas nos termos dos arts. 50 e 51 da Lei
Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Rick Wenderson da Costa
Figueiredo, Diretor Presidente da Companhia de Informática de Belém –
CINBESA, no exercício financeiro de 2009, para que encaminhe a este
Tribunal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da 3a
publicação, o Balanço Geral acompanhado de: Relatório da Diretoria,
Parecer do Conselho Fiscal, Ata da Assembleia Geral Ordinária
respectiva, demonstrativo específico das alterações havidas no
exercício, relativamente à aquisição e baixa de bens móveis e
imóveis, com as especificações e valores, conforme estabelece o art.
31 da Lei Complementar nº 25/94, alterado pelo art. 22 da Lei
Complementar nº 84/2012.
Secretaria-Geral TCM-PA - Roni Batista - (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.645
Caderno 04 na pág. 12
O não atendimento desta determinação, no prazo estipulado, importa em
omissão do dever prestar contas e constitui ocorrência ensejadora de
julgamento pela irregularidade, nos termos do art. 32, III, “a” da Lei
Complementar nº 84/2012/TCM-PA, e se for o caso, poderá configurar,
crime de responsabilidade previsto no art. 1º VI, do Decreto-Lei nº 201/67
e improbidade administrativa, conforme o disposto no art. 11, VI da Lei
8.429/92.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 14 de maio de 2014
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital de Notificação no 042/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo no 201310852-00)
De Notificação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Adriana Pereira
da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições com fundamento no art. 67, VII do Regimento
Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº
16/2013), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a
Senhora Adriana Pereira da Silva, responsável pela Prefeitura
Municipal de Curuá, na gestão de 2013/2016, para encaminhar a esta
corte, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 3ª e última publicação, a
Lei nº 283/2012, que fi xa os subsídios dos gestores municipais para a
legislatura 2013/2016, bem como a Ata da sessão da Câmara que
aprovou a lei retromencionada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL DE CITAÇÃO nº 325 à 342/2014
EXCETO 331, 332, 333, 334, 335, 337, 339, 340, 341 (2ª Publicação)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 684304
Edital nº 325/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 715052010-00/201101392-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Socorro Jarle Moita
de Aguiar.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Socorro Jarle
Moita de Aguiar, responsável pelo Fundo Municipal de Cultura –
SEMC de Santarém, no exercício financeiro de 2010, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 715052010-00/201101392-00, referente à prestação
de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 326/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 432242008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Geany Brandão
Gonçalves.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Geany
Brandão Gonçalves, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde –
FMS do Município de Maracanã, no período de 01/01/2008 a
30/09/2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 432242008-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob
pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 327/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 432242008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Luiz Pinheiro de
Araújo Júnior.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado
http://www.tcm.pa.gov.br
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DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 090/2014
terça-feira,
terça-feira, 20 de maio de 2014
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o
Senhor Luiz Pinheiro de Araújo Júnior, responsável pelo Fundo
Municipal de Saúde – FMS do Município de Maracanã, no período de
01/10/2008 a 31/12/2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 43224200800, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período,
sob pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 328/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 430012008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Agnaldo Machado
dos Santos.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Agnaldo
Machado dos Santos, responsável pelas Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Maracanã, no exercício financeiro de 2008,
para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 430012008-00, referente à
prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 329/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 430012008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Agnaldo Machado
dos Santos.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Agnaldo
Machado dos Santos, responsável pelas Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Maracanã, no exercício financeiro de 2008,
para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 430012008-00, referente à
prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 330/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 201311668-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Celso Lopes
Cardoso.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 67, inciso VII do Regimento Interno do
TCM, alterado pelo Ato nº 16/2013, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Celso Lopes Cardoso, na condição de Ex-Prefeito
do Município de Tucumã, durante a legislatura de 2009-2012, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa preliminar, nos autos do Processo nº 201311668-00, relativo à
denúncia, daquela Prefeitura, sob pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 336/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 201403014-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Genildo de Souza
Oliveira.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Genildo de Souza
Oliveira, responsável pela Câmara Municipal de Vitória do Xingu, no
exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº
201403014-00, referente à denúncia, daquela Câmara, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Secretaria-Geral TCM-PA - Roni Batista - (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.645
Caderno 04 na pág. 12
Edital nº 338/2014/Aud. Adriana Oliveira/Gab/TCM-PA
(Processo nº 270012006-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Álvaro Brito Xavier.
A Auditora do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições
com base no art. 19, inciso II da Lei Complementar nº 84/2012 (Lei
Orgânica – LOTCM) e art. 72 inciso II do Regimento Interno – RITCM(Ato
nº 16/2013), e com fundamento no art. 49 da LOTCM e art. 177 do
RITCM, cita, através do presente Edital, que será publicado 03 (três)
vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Álvaro Brito Xavier (Ex-Prefeito), responsável pela Prefeitura
Municipal de Conceição do Araguaia, no exercício financeiro de
2006, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 270012006-00, referente à
prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Auditora Adriana Oliveira/TCM-PA
Edital nº 342/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 530012004-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Luiz Gonzaga Viana
Filho.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 49 da Lei Orgânica deste TCM c/c art. 177
do Regimento Interno do TCM, cita COMPLEMENTARMENTE através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Luiz Gonzaga Viana Filho,
responsável pela Prefeitura Municipal de Oriximiná, no exercício
financeiro de 2004, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 530012004-00,
referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 12 de maio de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães- Relator/4ª Controladoria/TCM
EDITAL DE CITAÇÃO nº 359/2014 2ª Controladoria (2ª Publicação)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 685015
Edital nº 359/2014/2ª Controladoria/TCM
(Processo nº 201400500-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Osmar da Silva
Nascimento
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 67, inciso VII do Ato nº 16/2013 do
Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, o Senhor Osmar da Silva Nascimento, responsável pela
Secretaria Municipal de Saneamento e Infra Estrutura de
Ananindeua, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
processo nº 201400500-00, com esclarecimentos e/ou documentos aos
itens mencionados no Parecer Jurídico n. 40/2014-2ª Controladoria, de
13/05/2014, referente ao Contrato n. 09/2013-SESAN/PMA, sob pena de
revelia.
Belém, 15 de maio de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria/TCM
RESENHA DE PORTARIAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 687376
PORTARIA Nº 0596 /2014/PRES/TCM, DE 12/05/2014
Determinar o cadastramento do seguinte Contrato: Contrato nº 01/2012,
celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS e AGB CONTABILIDADE.
PORTARIA Nº 0597 /2014/PRES/TCM, DE 12/05/2014
Determinar o cadastramento dos seguintes Termos Aditivos: Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009, celebrado entre a SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DE BELÉM/SEGEP e a empresa TC COMÉRCIO DE
COPIADORAS LTDA-ME, Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
036/2010, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ANANINDEUA/SESAU e a empresa A.C. FRANCO DE ALMEIDA
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
http://www.tcm.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 090/2014
terça-feira,
terça-feira, 20 de maio de 2014
FONTE - IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.645
Caderno 04 na pág. 12
PORTARIA Nº 0598 /2014/PRES/TCM, DE 12/05/2014
Determinar o cadastramento dos seguintes Contratos: Contrato via Nota
de Empenho nº 000252/2013, celebrado entre a GUARDA MUNICIPAL
DE BELÉM/GMB e a empresa NÚCLEO DE ATIVIDADES
PSICOLÓGICAS LTDA-ME, Contrato nº 011/2013, celebrado entre o
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA VER-O-SOL/PMB e a empresa LOCAMIL
SERVIÇOS LTDAEPP, Contrato nº 013/2011, celebrado entre a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM/SESMA/PMB e a
SRA. ALDA SOARES PALHETA.
Secretaria-Geral TCM-PA - Roni Batista - (91) 3210-7543
http://www.tcm.pa.gov.br
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