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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Gabinete da Presidência
Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza - CEP: 66.613-710
Telefone (91) 3205-3004/3205-3007 - Fax: (91) 3205-3022 e 3205-3001
Ofício n. 1966/2012-GP
Protocolo 2012001015306 / 2012001040996
Belém, 10 de outubro de 2012.
Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI
DEPUTADA JÔ MORAES
NESTA.
Senhora Deputada,
Honrada em cumprimentá-Ia e conforme Ofício n, 104/CPMIVCM, de 14 de
março de 2012, encaminho a Vossa Excelência relatório com os dados fornecidos pelas
Comarcas do Estado do Pará, contendo informações relativas a Violência Doméstica
contra a Mulher e Violência contra a Mulher, nos últimos 18 (dezoito) meses (janeiro
de 2011 a julho 2012).
Por oportuno, sem prejuízo das observações contidas no relatório em anexo,
informo que este Tribunal de Justiça encontra-se diligenciando no sentido de
aprimorar o sistema informatizado de gerenciamento de processo, visando obter com
maior brevidade, dados fidedignos ao seu real acervo.
Ressalto,
ainda,
que
manteremos
Vossa
Excelência
ciente
de
futuras
atualizações dos dados repassados em anexo.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência, Senhora Deputada, votos de
consideração e apreço.
Desembargadora Raimunda d C rmo Gomes Noronha
~
Presidente do Tribunal de Justiç do Estado do Pará
Subsecretaria de Apoio às Comissões
Especiais e Parlamentares dó Inquérito
Hecebido emJ2LJ,JL____
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Matr. 229.869
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PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL OAS MULHERES EM SITUAÇÃO OE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMIUAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO DAS INFORMACÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER (INCLUINDO CRIME SEXUAL. ASSÉDIO MORAL E OUTRAS FORMAS DE CRIMES DE GÊNERO>
REGIÃO METROPOLITANA
COMARCA DE
BELÉM
la Vara Violência
Doméstica Mulher
2 a Vara Violência
Doméstica Mulher
3 a Vara Violência
Doméstica Mulher
DISTRITO DE
ICOARACI
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838
838
410
22
07
2.252
827
1.198
2.540
01
01
16
Número de Número
de Número
Denúncias
Processos
de
ª~ªtªdª~
I!l~tª!,!rªdQ!2
329
854
Cºn~l!,!ído~
Número
de Número de Número dg
Cºndenas;;ões Absolvis;;ões Pro,gssos
CQn~l!.!ídQ!2
M~didª~
(gxcluídas as Protetivas
medidas
nrotetivas'\
534
Número de Número
de Número
Denúncias
Processos
de
21
28
531
Número
de Númgro de Númgro de
CondenacÕ_e.s Absolvicões Processos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
""" .... " .-- ...."'-"
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acatadªs
Vara Unica
COMARCA DE
ANANINDEUA
43
Concluídos
Instaurados
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43
Número de Número
de
PrQ~~!i!iQ!i
D~nÍ!n~iª!i
acatadas
Illstaurados
(!ilxcluídas as
medidas
31
27
02
Nym!ilrQ
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Prot!iltivas
de Número de Núm!ilro de
C;;Qng~nª~Q~!i Ab!iQlvi'Q~!i PrQ~~!i!iQ!i
C;;oncluídos
Número
grQt~tivª!il
3 a Vara Penal
sa Vara Penal
6 a Vara Penal
Privativa do
Tribunal do Júri
9 a Vara Criminal
121
134
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270
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01
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01
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01
06
89
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00
00
01
COMARCA DE
CASTANHAL
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NÍ!m~rQ
tllÍ!m~rQ
Denúncias
acatadas
Processos
de
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Processos
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de
Medidas
CQndenas;ões
94
01
ge
NÍ!m~rQ
d~
Absolvis;ões
tllÍ!m~rQ g~
Proceli!sos
Concluídos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
1.1'1;; JU"'I~",", LIV ,..a I I4.LlV LlV ... "'~
(excluídas a!i! PrQtetivas
medidas
Drotetivas)
L3a Vara Penal
30
30
81
81
00
01
RELATÓRIO DAS INFORMACÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER (INCLUINDO CRIME SEXUAL. ASSÉDIO MORAL E OUTRAS FORMAS DE CRIMES DE GÊNERO)
COMARCAS DO INTERIOR
COM~RCAS
DO
INTERIOR
INúmero
de
Denúncias
acatadas
3 a Vara Criminal de
72
Número de
Processos
Instaurados
(excluídas as
medidas
rotetivas
Número de Número de
Medidas
Condenações
Protetivas
Número de
Absolvições
Número de
Processos
Concluídos
72
101
03
09
12
03
01
01
01
02
183
108
02
00
62
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÁES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
UI:::
Vara Unica de
ANAJÁS
Vara Unica de
AUGUSTO CORRÊA
Vara Unica de
AURORA DO PARÁ
Vara Unica de BAIAO
3 a Vara Penal de
BARCARENA
Vara Unica de
BONITO
Vara Unica de BREU
BRANCO
la Vara Penal de
BREVES
2 a Vara Penal de
BREVES
Vara Unica de
BUJARU
Vara Unica de
CACHOEIRA DO
ARAR!
Vara Unica de
CANAÃ DOS
CARAJÁS
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01
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00
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMIUAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
UI: ... u~ 1.1.."."" &.lU
la Vara Penal de
CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA
2 a Vara Penal de
CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA
Vara Unica de
CONCÓRDIA DO
PARÁ
Vara Unica de
CURUCA
Vara Unica de
CURRALINHO
Vara Unica de FARO
Vara Unica de
GOIANESIA DO
PARÁ
Vara Unica de
GURUPA
Vara Unica de
IGARAPE-MIRI
Vara Unica de
ITUPIRANGA
Vara Unica de
JACAREACANGA
yara Unica de
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMIUAR, NO ÃMBITO DO TRIBUNAL
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Vara da Violência
Doméstica MARABÁ
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Vara Unica de
MARACANÃ
Vara Unica de
MARAPANIM
Vara Unica de
MEDIClLÂNDIA
Vara Unica de
MELGACO
Vara Unica de
MOCAJUBA
Vara Unica de MOJU
Vara Unica de
MONTE ALEGRE
Vara Unica de
MUANÁ
Vara Unica de
ÓBIDOS
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PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
LlI:
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OUREM
Vara Unica de
OElRAS DO PARÁ
Vara Unica de
OURlLÂNDIA DO
NORTE
Vara Unica de
PACAJÁ
3 a Vara Penal de
PARAGOMINAS
Vara Unica de
PEIXE-BOI
Vara Unica de
PONTA DE PEDRAS
3 a Vara de
PARAUAPEBAS
Vara Unica de
PORTO DE MOZ
Vara Unica de
PRAINHA
Vara Unica de
PRIMAVERA
2 a Vara Criminal de
REDENÇÃO
Vara Unica de RIO
MARIA
Vara Unica de
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~
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
NAZARESAAVEDRA
SITUAÇÃO DE VIOL~NC'A
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA
Vara Unica de
SALINOPOLIS
Vara Unica de
SALVATERRA
Vara Unica de
SANTANA DO
ARAGUAIA
Vara Unica de SANTA
MARIA DO PARÁ
Vara Violência
Doméstica de
SANTARÉM
Vara Unica
SANTARÉM NOVO +
São João de Pirabas
Vara Unica SANTO
ANTÔNIO DO TAUÁ
Vara Unica SAO
CAETANO DE
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Vara Unica SAO
DOMINGOS DO
ARAGUAIA
Vara Unica SAO
DOMINGOS DO
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PODER JUDICJ:AIUO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
1.111:::
PARA
Vara Unica SÃO
GERALDO DO
ARAGUAIA
Vara Unica SAO
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Vara Unica SAO
MIGUEL DO GUAMÁ
3 a Vara Penal de
TUCURUÍ
Vara Unica ToméAcu
Vara Unica TUCUMA
Vara Unica de TERRA
SANTA
Vara Unica
ULIANOPÓLIS
Vara Unica URUARA
Vara Unica VIS EU
1 a Vara XINGUARA
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO DAS INFORMACÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CRIME SEXUAL
ASSÉDIO MORAL E OUTRAS FORMAS DE CRIMES DE GÊNERO)
REGIÃO METROPOLITANA
CºMARCA DE BELEM
Número de Número de
Denúncias Processos
acatadas
Instaurados
Número de
Condenações
Número de
Absolvições
Número de
Processos
Concluídos
Tempo
Médio para a
conclusão
3 a Vªrª Criminª1
4 a Vji!rji! Pi:!nji!1
6 a Vara Penal
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01
00
02
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01
04
03
00
02
mês
2 a Vªrª Criminal
;U a Vji!rji! Criminji!1
COMARCA DE
ANANINDEUA
sa Vara Penal
6 a Vara Penal
COMARCA DE
CASTANHAL
3 a Vara Penal
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1
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24
151
24
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00
00
213
213
03
03
29
02
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PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÃMBITO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CRIME SEXUAL
ASSÉDIO MORAL E OUTRAS FORMAS DE CRIMES DE GÊNERO)
COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DO INTERIOR
(t
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3 a Vara Criminal de
ABAETETUBA
Vara Unica de
ALENQUER
3 a Vara Penal e Juizado
Especial Criminal de
ALTAMIRA
Vara Unica de AURORA
DO PARÁ
Vara Unica de BAIAO
2 a Vara Cível e Criminal
de BRAGANÇA
". ~nica cJe CANAÃ
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!la V~ a Penal de
I~
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Número de Número de
Denúncias Processos
acatadas
Instaurados
Número de
Condenações
Número de
Absolvições
Número de
Processos
Concluídos
Tempo
Médio para a
conclusão
06
06
03
00
03
07 meses
02
02
00
00
00
90 dias
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
UI: .lU;:' I.L\..A LlU .::;:, I ALlU LlU ....AKA
CAPANEMA
Vara Unica de
CURIONÓPOLIS
,.
(;
Vara Unica de
CURRALINHO
Vara Unica de FARO
Vara Unica de
GARRAFÃO DO NORTE
Vara Unica de GURUPA
Vara Unica de JACUNDA
Vara Unica de
LIMOEIRO DO AJURU
Vara Unica de
MARACANÃ
Vara Unica de
MARAPANIM
Vara Unica de MELGAÇO
Vara Unica de
MOCAJUBA
Vara Unica de NOVO
REPARTIMENTO
Vara Unica de OUREM
Vara Unica de PACAJA
Vara Unica de PEIXE
BOI
Vara Unica de PORTEL
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~~~~nica de SAN,TO
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
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CAETANO DE ODIVELAS
Vara Unica de SAO
FÉLIX DO XINGÚ
Vara Unica de SAO JOAO
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38
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03
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DO ARAGUAIA
Vara Unica de SAO
SEBASTIÃO DA BOA
VISTA
Vara Unica de SENADOR
JOSÉ PORFÍRIO
la Vara Penal de
TAILÂNDIA
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMIUAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
TERMOS JUDICIÁRIOS
TERMOS
Denúncia
Recebida
Processo
Instaurado
SANTA CRUZ DO
ARARI
04
01
Medida
Protetiva
Deferida
Condenação
Absolvição
Processo Tempo
Concluído Médio
Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Observacão:
- Em relação aos dados relativos à violência doméstica contra a mulher, o TJPA está em processo de
substituição de seu antigo sistema acompanhamento processual (SAP) para o LIBRA, tendo em vista que o
primeiro não obedece à tabela unificada do CNJ. Por essa razão, os dados requeridos só conseguem ser
extraídos onde há o sistema LIBRA, que alcançava, no momento de sua extração, noventa por cento do volume
processual de todas as comarcas. Não foi possível, portanto, no momento da colheita dos dados, extraírem os
relatórios das comarcas que ainda estavam no SAP (que correspondem a 10% do acervo processual) que
eram: AFUA, ALMEIRIM, ANAJAS, BAIAO, BRASIL NOVO, BREU BRANCO, CACHOEIRA DO ARARI, CANAA DOS
CARAJAS, CHAVES, CURIONOPOLIS, CURRALINHO, FARO, GOIANÉSIA DO PARÁ, GURUPA, ITUPlRANGA,
JACAREACANGA, JACUNDA, JURUTI, LIMOEIRO DO AJURU, MEOICILANDIA, MELGACO, MOCAJUBA, NOVO
PROGRESSO, NOVO REPARTIMENTO, OElRAS DO PARA, OURlLANDIA DO NORTE, PACAJA, PORTEL, PORTO DE
MOZ, PRAINHA, RUROPOLIS, SALVATERRA, SANTANA DO ARAGUAIA, SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA, SAO
FELIX DO XINGU, SAO GERALDO DO ARAGUAIA, SAO JOAO DO ARAGUAIA, SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA,
SENADOR JOSE PORFIRIO, TERRA SANTA, ULIANOPOLIS e URUARA. Ressalta-se ainda que a instalação do
LIBRA nas comarcas não garante a pronta retirada dos relatórios referentes aos processos que migraram do
SAP, eis que é necessário que a Secretaria ative o processo no novo sistema e complemente as informações
que não eram inseridas anteriormente. Somente com o decorrer do tempo é que o sistema será maturado com
a inserção dos dados faltantes, é que se poderão extrair relatórios mais fidedignos com a realidade do acervo
passado que estava no SAPo Por fim, anota-se que, segundo o cronograma de implantação deste Tribunal, o
sistema LIBRA será implantado em todas as comarcas até dezembro de 2012.
·r ;
~ ~relação aos processos relativos à violência contra mulher, pontua-se que o SAP não continha campo
:liJspe~ico para o sexo da vítima, portanto, não houve migração destes dados ao novo sistema LIBRA. Este, por
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
sua vez, apesar de contê-lo, não é um dado obrigatório para a distribuição e processamento do feito. Deste
modo, os dados colhidos também devem ser objeto de depuração do sistema recém implantado para que
viabilize a extração de relatórios mais fidedignos com a realidade do acervo processual existente.
- A MMa. Juíza da 3 a Vara de Icoaraci ressaltou que a referida Vara foi criada pelo art. 20 da lei nO 7.19S/2008,
cuja competência foi fixada pela Resolução nO 023/2011-GP, em seu art. 10 que definiu sua competência para
processar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra criança e adolescente, e
tribunal do júri. Ressaltou, ainda, que assumiu a Vara em 28.03.2012 e que esta conta com um acervo
processual de 4.186 (quatro mil cento e oitenta e seis).
Em que pese informações requeridas através de Comunicado no site deste Tribunal de Justiça com começo em
01 de julho e término em 31 de julho com prorrogação até 10 de agosto; Ofício Circular e telefone, as
Varas/Comarcas abaixo relacionadas até a presente data não apresentaram relatório:
REGIÃO METROPOLITANA
*l a Vara Criminal da Capital
*l a, 2 a, 3 a, 4 a e sa Varas dos Juizados Especiais Criminais
*sa Vara Juizado Especial Criminal - acusou recebimento, mas não enviou relatório
*Juizado Especial Criminal de Icoaraci
*Juizado Especial Criminal de Mosqueiro
*Juizado Especial Criminal de Santa Bárbara
*1°, 20 e 30 Juizado Especial Criminal de Ananindeua
~
Penal de Benevides - contato Antônio - 37244842
~ui~ o Especial Penal de Castanhal
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Especial Criminal de Marituba
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÁES
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*2 a Vara Penal de Santa Izabel do Pará - contato Brenda e Rachei - 37441776
*Juizado Especial Criminal de Santa Izabel do Pará
COMA~CAS
DO INTERIOR
*Vara Unica de Acará - acusou recebimento, mas não enviou relatório
*Vara Única de Almeirim - acusou recebimento, mas não enviou relatório
*Vara Única de Brasil Novo
*Vara Única de Cametá - pediram prorrogação de prazo, mas não enviaram relatório
*Vara Única de Dom Eliseu - contato Uliana - (031)94-33351479
*Vara Única de Igarapé-Açu- contato Cleber - (031)91-34411051/34411109
*Vara Única de Irituia- contato Elza - (031)91-34431351
*3 a Vara Penal de Itaituba - contato Hilda - (031)93-35183442
*Vara Única de Juruti - contato Gilvan - (031)93-35361207/35361372
*Vara Única de Mãe do Rio - contato Fernanda - (031)91-34441127/34441186
*Vara Única de Santa Luzia do Pará - contato Wellington - (031)91-34451399/34451355
*Vara Única de Soure - contato Tomé e Surama - (031)91-37411505
*Vara Única de Vigia - contato Ednaldo, Patricia e Luiz - (031)91-37311444/37312620
TERMOS JUDICIÁRIOS
*Aveiro
*Bagre
*Colares
*Inhangapi
*Magalhães Barata
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARÃES
COORDENADORA DA COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ