Contabilidade Básica - Princípios e convenções contábeis
Prof.: Humberto Lucena
2.8 Princípios e convenções contábeis
Com o fim de obter a uniformização dentro do campo de atuação profissional em que se
desenvolve, a Contabilidade segue princípios doutrinários que são critérios e normas de
procedimentos norteadores das diretrizes do processo contábil.
Classificamos esses critérios em Princípios de Contabilidade1 e Convenções Contábeis. Os
Princípios são as regras de caráter normativo geral, e as Convenções correspondem a normas
de procedimento, que qualificam, delimitam e, por vezes, restringem a aplicação de certos
Princípios.
Acerca de tais mandamentos Contábeis, dispõe a resolução CFC 750/93, alterada pela
resolução CFC 1.282/10 que passaremos a expor em diante.
2.8.1 Princípios contábeis
2.8.1.1 Princípio da entidade
O princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a
autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no
universo dos patrimônios existentes, independentemente de este pertencer a uma pessoa, a
um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade,
com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde
com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação
contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas em uma unidade de
natureza econômico-contábil.
2.8.1.2 Princípio da continuidade
O princípio da continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e,
portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta
esta circunstância.
1
Antes das alterações trazidas pela Resolução CFC 1.282/10, era usada a expressão Princípios Fundamentais de
Contabilidade (PFC).
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2.8.1.3 Princípio da oportunidade
O princípio da oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil
pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a
oportunidade e a confiabilidade da informação.
2.8.1.4 Princípio do registro pelo valor original
O princípio do registro pelo valor original determina que os componentes do patrimônio devem
ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda
nacional.
2.8.1.5 Princípio da competência
O princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam
reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou
pagamento.
O princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de
despesas correlatas.
2.8.1.6 Princípio da prudência
O princípio da prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos
julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que
ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam
subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais.
O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e
do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para
a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Observações:
I.
A
Resolução 1.282/10
alterou
substancialmente a
Resolução 750/93,
excluindo o Princípio da Atualização Monetária. Os critérios para atualização
monetária passaram a ser previstos dentro dos parâmetros do Princípio do
Registro pelo Valor Original e outras normas;
II. A não observância dos Princípios Contábeis configura infração às normas de
Contabilidade da Lei 9.295/46, bem como ao Código de Ética profissional.
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2.8.2 Convenções contábeis
A Resolução CFC 750/93 não faz referência às convenções contábeis. Entretanto, é pertinente
que conheçamos tais convenções, universalmente aceitas, dada a importância doutrinária que
elas representam para os registros contábeis como um todo.
2.8.2.1 Convenção da objetividade
Refere-se ao sentido de neutralidade que se deve atribuir à Contabilidade nos registros dos
fatos que envolvem a gestão do patrimônio das entidades.
Os registros contábeis, sempre que possível, devem ser baseados em documentos que
comprovem as respectivas transações.
Assim, por exemplo, toda vez que um contabilista tiver mais de uma opção de valores para
atribuir a um dado bem, como um documento original de compra e um laudo pericial de
avaliação do bem, deverá optar pelo mais objetivo – no caso, o documento.
2.8.2.2 Convenção da materialidade
Tal convenção estabelece que não se deve perder tempo com registros irrelevantes do ponto
de vista contábil; registros cujos controles podem se tornar mais onerosos que os próprios
valores a serem registrados.
A aplicação dessa convenção é relativa em relação à natureza da empresa e seus registros, por
isso exige bom senso. Há situações em que, embora os valores sejam irrelevantes, a
respectiva importância em relação a um todo exige o registro.
Como exemplo, podemos citar os materiais de expediente utilizados no escritório, como lápis,
papéis etc. Esses materiais, embora consumidos diariamente, podem ser contabilizados apenas
ao final do período por diferenças de estoques, dados os seus pequenos valores unitários.
2.8.2.3 Convenção da consistência
De acordo com essa convenção contábil, os critérios adotados no registro dos atos e fatos
administrativos não devem mudar frequentemente. No caso de necessidade de mudanças em
tais critérios, tais devem ser informadas em notas explicativas.
A quebra da consistência na escrituração provoca influências nos demonstrativos contábeis, o
que prejudica a análise clara e eficiente em comparação com os demonstrativos de exercícios
anteriores.
2.8.2.4 Convenção do conservadorismo
A Resolução CFC 750/93 recepcionou essa convenção por meio do Princípio da Prudência, pelo
qual devemos avaliar os elementos patrimoniais sempre optando pelas hipóteses em que se
chegue ao menor valor possível para o Patrimônio Líquido. É pertinente observar que o
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princípio do Registro pelo Valor Original define que os elementos patrimoniais permaneçam
registrados contabilmente pelos seus valores reais, impossibilitando a alteração dos valores
originalmente
registrados.
Sendo
assim,
utilizamos
contas
retificadoras
(provisões,
amortizações etc.) para efetuar o ajuste contábil dos elementos patrimoniais, a fim de adequar
tais valores ao princípio da prudência.
Questões
Em cada questão, marque o item correto:
01. O princípio contábil que atribui às entidades personalidade própria, distinta da dos sócios,
é o princípio da:
a)
Competência
b)
Prudência
c)
Entidade
d)
Materialidade
02. A apropriação ao fim de um período, de despesas incorridas como depreciação,
amortização, salários etc. é um procedimento que corrobora com o princípio do(a):
a)
Competência
b)
Prudência
c)
Entidade
d)
Continuidade
03. Os registros contábeis devem ser efetuados na ocasião em que ocorrem as respectivas
transações. Isso é uma consequência clara do princípio contábil da:
a)
Continuidade
b)
Oportunidade
c)
Atualização monetária
d)
Competência
04. O princípio que considera a entidade como estando em constante movimento, gerando
riquezas e direitos, e contraindo obrigações, é o princípio da:
a)
Entidade
b)
Frequência
c)
Existência
d)
Continuidade
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05. A regra adotar o menor valor para os componentes do Ativo, e maior valor os
componentes do Passivo; bem como os maiores valores para as despesas e os menores
para as receitas corrobora com:
a)
O princípio da oportunidade
b)
A convenção da prudência
c)
O princípio da prudência
d)
O princípio da avaliação
06. Há situações em que os registros de certos fatos contábeis são irrelevantes, e não devem
ser
objeto
de
escrituração
individual,
por
apresentarem
valores
irrisórios.
interpretação provém do(a):
a)
Princípio da prudência
b)
Princípio da materialidade
c)
Convenção da importância
d)
Convenção da materialidade
07. A Convenção do Conservadorismo corrobora com o Princípio:
a)
do registro pelo valor original
b)
da entidade
c)
da competência
d)
da prudência
08. A Resolução CFC 750/93 foi substancialmente alterada em 2010 pela Resolução CFC:
a)
1.252
b)
2.582
c)
1.282
d)
1.082
09. A Resolução CFC 1.282/10 extinguiu:
a)
A atualização monetária patrimonial.
b)
O princípio da atualização monetária.
c)
O registro pelo valor justo.
d)
A prudência como princípio.
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Essa
Gabarito
01
02
03
04
05
06
07
08
09
C
A
B
D
C
D
D
C
B
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