QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 1
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XLI - Nº 139 - SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014. EDIÇÃO DE HOJE: 08 PÁGINAS
179º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
116.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03
REQUERIMENTO..........................................................................05
ORDEM DO DIA..........................................................................03
INDICAÇÃO.................................................................................05
PAUTA...........................................................................................05
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.....................................................05
TERMO DE ATA.............................................................................05
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Max Barros (PMDB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Eduardo Braide (PMN)
3.° Vice-Presidente: Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Rogério Cafeteira (PSC)
Carlinhos Florêncio (PHS)
Dr. Pádua (PRB)
Zé Carlos (PT)
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PMDB - PTB - PSD
1. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
2. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
3. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD)
4. Deputado Hélio Soares (PMDB)
LÍDER
Deputado Roberto Costa
5. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
6. Deputado Max Barros (PMDB)
7. Deputado Roberto Costa (PMDB)
8. Deputada Vianey Bringel (PMDB)
VICE-LÍDERES
Deputada Vianey Bringel
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT - PHS - PMN - PRB - PRP
1. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
2. Deputado Dr. Pádua (PRB)
3. Deputado Eduardo Braide (PMN)
LÍDER
Deputado Marcos Caldas
4. Deputada Francisca Primo (PT)
5. Deputado José Lima Neto (PMN)
6. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDER
Deputada Francisca Primo
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
5. Deputado Othelino Neto (PC do B)
6. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)
7. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
1. Deputado Bira do Pindaré (PSB)
2. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
3. Deputada Eliziane Gama (PPS)
4. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
VICE-LÍDER
Deputado Othelino Neto
BLOCO PARLAMENTAR
PSDB - PDT
1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)
2. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputada Valéria Macedo
3. Deputado João Olympio (PSDB)
4. Deputada Valéria Macedo (PDT)
BLOCO DEMOCRÁTICO
PEN - PR - PV - PRTB
1.
2.
3.
4.
5.
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
André Fufuca (PEN)
Camilo Figueiredo (PR)
Carlos Filho (PRTB)
Edilázio Júnior (PV)
Hemetério Weba (PV)
LÍDER
Deputado Edilázio Júnior
6. Deputado Jota Pinto (PEN)
7. Deputado Magno Bacelar (PV)
8. Deputado Raimundo Louro (PR)
9. Deputado Rigo Teles (PV)
10. Deputado Stênio Rezende (PRTB)
11. Deputado Victor Mendes (PV)
VICE-LÍDER
Deputado Jota Pinto
Deputado Raimundo Louro
BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA
PSL - PTN - PSC - DEM
1. Deputado Alexandre Almeida (PTN)
2. Deputado César Pires (DEM)
3. Deputado Edson Araújo (PSL)
LÍDER
Deputado Alexandre Almeida
5. Deputada Graça Paz (PSL)
6. Deputado Léo Cunha (PSC)
7. Deputado Rogério Cafeteira (PSC)
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado César Pires
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
LICENCIADOS
1.
2.
3.
4.
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Ricardo Murad (PMDB)
Antônio Pereira (DEM)
Neto Evangelista (PSDB)
Marcos Caldas (PRP)
2
QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Suplentes
Titulares
Deputado Jota Pinto
Deputado Rigo Teles
Deputado Neto Evangelista
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Othelino Neto
Deputado Alexandre Almeida
Deputada Francisca Primo
Deputado Edilázio Júnior
Deputado André Fufuca
Deputado Carlos Amorim
Deputado Roberto Costa
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Léo Cunha
Deputado Marcos Caldas
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
PRESIDENTE
Jota Pinto
PRESIDENTE
Roberto Costa
VICE-PRESIDENTE
Manoel Ribeiro
VICE-PRESIDENTE
Edilázio Júnior
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar / Vera
REUNIÕES:
Titulares
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Roberto Costa
Deputado Bira do Pindaré
Deputado César Pires
Deputada Francisca Primo
Deputado Carlos Filho
Deputado Hemetério Weba
Deputado Neto Evangelista
Deputado Afonso Manoel
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Marcos Caldas
PRESIDENTE
Roberto Costa
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Francisca Primo
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado Stênio Rezende
Deputado André Fufuca
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Vianey Bringel
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Francisca Primo
Deputado Antônio Pereira
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Hélio Soares
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Vianey Bringel
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Valéria Macêdo
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Suplentes
Deputado Stênio Rezende
Deputado Hemetério Weba
Deputado Carlos Amorim
Deputado Hélio Soares
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Camilo Figueiredo
Deputada Valéria Macedo
Deputado Afonso Manoel
Deputada Eliziane Gama
Deputado César Pires
Deputado Léo Cunha
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Raimundo Louro
Deputado Carlos Amorim
Deputada Vianey Bringel
Deputada Eliziane Gama
Deputado Marcos Caldas
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlos Filho
Deputado Rigo Teles
Deputada Valéria Macedo
Deputado Roberto Costa
Deputado Othelino Neto
PRESIDENTE
Bira do Pindaré
PRESIDENTE
Alexandre Almeida
VICE-PRESIDENTE
Hélio Soares
VICE-PRESIDENTE
Carlos Amorim
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Silvana Almeida
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
PRESIDENTE
Eliziane Gama
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Edilázio Júnior
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Deputado Léo Cunha
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputado Afonso Manoel
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Vianey Bringel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Edson Araújo
Deputado Alexandre Almeida
Suplentes
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Rigo Teles
Deputada Valéria Macedo
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado André Fufuca
Deputado Neto Evangelista
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Graça Paz
Deputado Edson Araújo
Titulares
Deputado Jota Pinto
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Afonso Manoel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Marcos Caldas
Deputado Alexandre Almeida
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Stênio Rezende
Deputado Neto Evangelista
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
Deputado Léo Cunha
X - Comissão de Ética
Titulares
Suplentes
Deputado Raimundo Louro
Deputado Rigo Teles
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputado Manoel Ribeiro
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Roberto Costa
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado César Pires
Deputado Antônio Pereira
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Deputado Edson Araújo
Deputado Hélio Soares
Deputado Othelino Neto
VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos
IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Camilo Figueiredo
Titulares
Deputada Graça Paz
VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Titulares
Titulares
Deputado Raimundo Louro
Deputado Hemetério Weba
Deputado Neto Evangelista
Deputado Afonso Manoel
Deputado Rubens Pereira Júnior
VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
V - Comissão de Saúde
Titulares
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Stênio Rezende
Deputado Carlos Amorim
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Francisca Primo
Deputado Alexandre Almeida
IV - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações de Trabalho
III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Titulares
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Hemetério Weba
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Roberto Costa
Deputada Eliziane Gama
Deputado Marcos Caldas
Deputado Léo Cunha
PRESIDENTE
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
REUNIÕES:
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
SECRETÁRIA
Titulares
Deputado Carlos Filho
Deputado Rigo Teles
Deputado Neto Evangelista
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Raimundo Cutrim
Suplentes
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Jota Pinto
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Hélio Soares
Deputado Rubens Pereira Júnior
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2014 – 4ª FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.....................10 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR PDT - PSDB............................6 MINUTOS
BLOCO P. DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA................10 MINUTOS
BLOCO DEMOCRÁTICO..............................................14 MINUTOS
BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA...................................9 MINUTOS
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO..............11 MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIADO DIA01.10.2014 – QUARTA-FEIRA
I – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (MP N.º 178/2014)
EMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
ÚNICO TURNO –REGIME DEURGÊNCIA
1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 002/2014, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAECIDADANIA,ORIUNDODAMEDIDAPROVISÓRIA
N° 178/2014 DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM N°
050/2014, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE COMPANHIAS
INDEPENDENTES EM BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA ECIDADANIADECONFORMIDADECOMO §1º,DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/2004, ACATANDO EMENDA
OFERECIDAPELA REFERIDACOMISSÃO. -RELATOR DEPUTADO MANOEL
RIBEIRO.TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DAORDEMDO DIADA
SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADEQUORUMREGIMENTAL.
II –MEDIDASPROVISÓRIAS
EMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
ÚNICO TURNO –REGIMEDEPRIORIDADE
2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 180/2014, ENCAMINHADA PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTALNº065/2014, QUE DISPÕEAREFORMULAÇÃO
DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
MARANHÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVELDA
COMISSÃODECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAECIDADANIA,EMCONFORMIDADE
COM O §1° DOART. 6º DARESOLUÇÃO LEGISLATIVANº450/2004. - RELATOR
DEPUTADOMANOELRIBEIRO.TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DA
ORDEMDO DIADA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADEQUORUM
REGIMENTAL.
3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 181/2014, ENCAMINHADA PELA
MENSAGEM GOVERNAMENTALNº 069/2014, QUEALTERADISPOSITIVOS DA
LEI Nº 6.513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM PARECER FAVORÁVELDACOMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇAE
CIDADANIA, EM CONFORMIDADE COM O §1° DOART. 6º DARESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 450/2004. - RELATOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO.
TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIAANTERIOR,POR FALTADEQUORUM REGIMENTAL.
III -PARECERES EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO
EMREDAÇÃO FINAL -ÚNICO TURNO
4.PARECER Nº 272/2014,DACOMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA
E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 235/2012, DE
AUTORIADO DEPUTADO ZÉCARLOS,QUE DISPÕE SOBREAINSTITUIÇÃODE
EQUIPE DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL,TENDO EM VISTA SUAAPROVAÇÃO COM EMENDA
SUBSTITUTIVA- RELATOR DEPUTADO OTHELINO NETO.TRANSFERIDAA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR,PORFALTADEQUORUMREGIMENTAL.
5.PARECER Nº 273/2014,DACOMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA
E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2013, DE
AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ CARLOS, QUEACRESCENTAOSARTIGOS 78-A,
QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014
3
78-B E 78-C À LEI ESTADUAL Nº 9.579, DE 12 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI
O CÓDIGO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO DO MARANHÃO,
TENDOEMVISTASUAAPROVAÇÃOCOMEMENDASUBSTITUTIVA-RELATOR
DEPUTADO OTHELINO NETO.TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DA
ORDEMDO DIADA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADEQUORUM
REGIMENTAL.
IV-PROJETOSDELEI EMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
6. PROJETO DELEI Nº 158/2014, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM
GOVERNAMENTAL Nº 055/14, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVADA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA(SEFAZ), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DASCOMISSÕES
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇAE CIDADANIA;ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO, EM CONJUNTO. RELATOR DEPUTADO MANOELRIBEIRO.TRANSFERIDAA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃODAORDEMDODIADA SESSÃOORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTA
DEQUORUMREGIMENTAL.
7. PROJETO DELEI Nº 159/2014, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM
GOVERNAMENTALNº 054/14, QUEALTERAOS DISPOSITIVOS DALEI Nº 8.192,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM
PARECERESFAVORÁVEIS DASCOMISSÕESDECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAE
CIDADANIA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E
RELAÇÕESDOTRABALHO,EMCONJUNTO. -RELATORDEPUTADOMANOEL
RIBEIRO. TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DAORDEM DO DIADA
SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADE QUORUMREGIMENTAL.
V–PROJETO DELEICOMPLEMENTAR
EMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
1º TURNO –REGIME DE PRIORIDADE
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2014, DEAUTORIADO
TRIBUNALDEJUSTIÇADO ESTADO DO MARANHÃO (MENSAGEM Nº 02/14),
QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIAS DO MARANHÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 17/12/91, E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.COM PARECER FAVORÁVELACATADOEMFORMA
DE SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE; E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E
RELAÇÕES DO TRABALHO, REUNIDAS CONJUNTAMENTE. - RELATOR
DEPUTADOMANOELRIBEIRO.TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DA
ORDEMDO DIADA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADEQUORUM
REGIMENTAL.
VI –PROJETOSDELEI EMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
EM 1º E2º TURNOS– REGIME DEURGÊNCIA
(REQ. Nº 193 /2014)
9. PROJETO DE LEI Nº 285/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA
GARDÊNIA CASTELO, QUE ISENTADO PAGAMENTO DE TAXAS E OUTROS
EMOLUMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO, AS PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS QUE NECESSITAREM DE CERTIDÕES OU DE NOVAS VIAS DE
DOCUMENTOS, CUJOS ORIGINAIS TENHAM SE EXTRAVIADOS OU
DESAPARECIDOS, EM DECORRÊNCIA DE FENOMENOS NATURAIS, TAIS
COMO, CHUVAS, ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, DESMORONAMENTOS E
ALAGAMENTOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS
COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E CIDADANIA; E ORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.TRANSFERIDAADISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DAORDEM DO DIADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO DIA02/09/
14,EMVIRTUDEDAAUSÊNCIADAAUTORAEM PLENÁRIO.(1ªSESSÃO).ASSIM
COMO, DA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
10. PROJETO DE LEI Nº 164/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA
GARDÊNIA CASTELO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
FISCAIS PARAIDOSOS NO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER
DASCOMISSÕESDECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAECIDADANIA;EORÇAMENTO,
FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.TRANSFERIDAADISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DAORDEM DO DIADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO DIA02/09/
4
QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014
14,EMVIRTUDEDAAUSÊNCIADAAUTORAEM PLENÁRIO.(1ªSESSÃO).ASSIM
COMO, DA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
11. PROJETO DE LEI Nº 034/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
OTHELINO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTE
SOCIAL E PSICÓLOGO NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EM
CADA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MARANHÃO, DE SUA
AUTORIA. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.TRANSFERIDAADISCUSSÃOEVOTAÇÃODAORDEMDO DIADA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/09/14, CONVOCADA PELO
REQUERIMENTONº201/14.ASSIM COMO, DASESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR
PORFALTADEQUORUMREGIMENTAL.
VII –PROJETOS DE LEI EMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
EM 1º TURNO –TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
12. PROJETO DE LEI Nº 147/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ALEXANDREALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE O DIAESTADUAL DOAUDITOR
DO ESTADO, A SER CELEBRADO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE CADAANO.
COM PARECER DACOMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAE CIDADANIA
– RELATOR DEPUTADO RIGO TELES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃODAORDEMDODIADA SESSÃOORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTA
DEQUORUMREGIMENTAL.
13.PROJETO DELEINº157/2014, DEAUTORIADODEPUTADOMARCOS
CALDAS, QUE INCLUI O “FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BREJO”, NO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO DO
MARANHÃO. COM PARECER DACOMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,JUSTIÇAE
CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO OTHELINO NETO.TRANSFERIDAA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR,PORFALTADEQUORUMREGIMENTAL.
14. PROJETO DE LEI Nº 170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ROBERTO COSTA, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, O EVENTO FESTIVAL DA
MACAXEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO DE MORADORES DE
ARGOLA E TAMBOR (CIDADE NOVA), NA PRAÇA DAS MANGUEIRAS E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIASCOM PARECER DACOMISSÃO DECONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO MANOEL
RIBEIRO.TRANSFERIDAADISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAORDEM DO DIADA
SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADEQUORUMREGIMENTAL.
VIII –PROJETO DERESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
2º TURNO –TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
15.PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVANº 016/2014,DEAUTORIA
DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE ATRIBUI
DENOMINAÇÃO AO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ENTRONIZADO, NESTA
CASA, O BUSTO DO PATRONO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, MANUEL
BECKMAN, INSTITUI RITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER
FAVORÁVELDACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇAE CIDADANIA. –
RELATORDEPUTADOJOTAPINTO.TRANSFERIDAADISCUSSÃOEVOTAÇÃO
DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR, POR FALTA DE
QUORUMREGIMENTAL.
IX –REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
16. REQUERIMENTO Nº 203/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
MARCOS CALDAS, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 050/
2014, DE SUA AUTORIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE
URGÊNCIA.TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DAORDEM DO DIADA
SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADEQUORUMREGIMENTAL.
17. REQUERIMENTO Nº 206/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
OTHELINO NETO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM
CONVOCADOS O DOUTOR BERNARDO BRINGEL, SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO, A DOUTORA HELENA CAVALCANTI HAICKEL,
PROCURADORA GERAL DO ESTADO E A DOUTORA MARIA DA GRAÇA
MARQUES CUTRIM, SECRETÁRIA ADJUNTA DE SEGURIDADE DOS
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA
GESTÃO E PREVIDÊNCIA, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPARECEREM
NESTAASSEMBLÉIALEGISLATIVA, EM DIAE HORAASER AGENDADACOM O
AUTOR DO REQUERIMENTO, PARA EM SESSÃO ESPECIAL PRESTAREM
ESCLARECIMENTOS SOBRE APOSSÍVEL EXISTÊNCIADE UM ESQUEMA DE
CORRUPÇÃO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO GOVERNO DO
ESTADO DO MARANHÃO À EMPRESACONSTRAN, CONFORME DEPOIMENTO
NA POLÍCIAFEDERAL DA SENHORA MEIRE BONFIM DA SILVAPOZA, ALÉM
DO DOUTOR JOÃO GUILHERME ABREU, À ÉPOCA CHEFE DA CASA CIVIL,
ONDE TODOS FORAM CITADOS COMO ENVOLVIDOS NO MENCIONADO
ESQUEMADE CORRUPÇÃO. TRANSFERIDAA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEMDO DIADA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADEQUORUM
REGIMENTAL.
18. REQUERIMENTO Nº 208/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA
CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA POR 07(SETE)
MEMBROS TITULARES E 07 (SETE) SUPLENTES, PARAEFETUAR UMAVISITA
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO,
OBJETIVANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS
SOBRE A COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DE 2012, PARA PREFEITO NO
ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME MATÉRIAVEICULADA,
NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NACIONAL(FANTÁSTICO) E LOCAL.
TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIAANTERIOR,POR FALTADEQUORUM REGIMENTAL.
19. REQUERIMENTOS NºS 210 E 212/2014, DE AUTORIA DOS
DEPUTADOS RIGO TELES E ROBERTO COSTA, QUE REQUEREM DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 182/14, DE
AUTORIA. DO DEPUTADO RIGO TELES.TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃODAORDEMDODIADA SESSÃOORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTA
DEQUORUMREGIMENTAL.
20. REQUERIMENTO Nº 215/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
ARNALDO MELO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA
CONVOCADA UMASESSÃO SOLENE,A SER REALIZADAÀS 11:00 HORAS DO
DIA 30 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, DESTINADAA HOMENAGEAR OS
PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COMO CERIMONIALISTAS, EM VIRTUDE
DO TRANSCURSO DO “DIA DO CERIMONIALISTA MARANHENSE”,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.052, DE 10 DE ABRIL DE 2014. TRANSFERIDAA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR,PORFALTADEQUORUM REGIMENTAL.
21.REQUERIMENTO Nº 217/2014, DEAUTORIADO DEPUTADO BIRA
DO PINDARÉ, QUE REQUER APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA
ENCAMINHADA SOLICITAÇÃOA SENHORAPRESIDENTADILMAROUSSEFF,
PARA EFETIVAR MEDIDAS E INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO
MARANHÃO, NOS TERMOS DO ART. 34, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
VISANDO POR TERMO O GRAVE COMPROMETIMENTO DAORDEM PÚBLICA
INSTALADA NESTE ESTADO, EVIDENCIADO PELO QUADRO DE CAOS NA
SEGURANÇAPÚBLICA.TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DAORDEM
DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR, POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
22. REQUERIMENTO Nº 218/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
RAIMUNDO SOARES CUTRIM,QUE REQUER DEPOISDE OUVIDO OPLENÁRIO,
SEJA ENVIADAMENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE SÃO
DOMINGOS DO MARANHÃO, PELACOMEMORAÇÃO DAPASSAGEM DE SEU
62º (SEXAGÉSIMO SEGUNDO) ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, QUE
OCORRERÁ NESTE DIA24 DE SETEMBRO DO CORRENTEANO.TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR,PORFALTADEQUORUM REGIMENTAL.
23. REQUERIMENTO Nº 222/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO
EDUARDO BRAIDE, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM
DISPENSADOS DOS TRÂMITES REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NUMASESSÃO EXTRAORDINÁRIAA
REALIZAR-SE LOGOAPÓSA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 188/14,
QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATEAO CÂNCER, DE SUA
AUTORIA. TRANSFERIDAADISCUSSÃO EVOTAÇÃO DAORDEM DO DIADA
SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR,PORFALTADE QUORUMREGIMENTAL.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
X –REQUERIMENTO ÀDELIBERAÇÃODA MESA
24.REQUERIMENTO Nº 223/2014, DEAUTORIADO DEPUTADO BIRA
DO PINDARÉ, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDAAMESA,SEJAENCAMINHADA
MENSAGEM DE PROFUNDO PESAR AOS FAMILIARES DO JORNALISTA, O
SENHOR ALDIONOR SALGADO, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO
OCORRIDO EM 28 DE SETEMBRO DE 2014.
PAUTADE PROPOSTAPARARECEBIMENTO DEEMENDA
DATA: 01/10/2014 - QUARTA-FEIRA:
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI N° 194/14, de autoria do Senhor Eduardo Braide, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria anual, com emissão de laudo técnico,
para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil ou ensino fundamental
público ou privado, parques públicos de diversão, clubes, condomínios, hotéis e similares
e dá outras providências.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 193/14, de autoria do Senhor Deputado Eduardo Braide,
que considera de Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado
de Boi Montado, com sede e foro no Município de Pindaré Mirim-Ma.
ORDINÁRIA 4ª EÚLTIMASESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 190/14, de autoria do Senhor Deputado Rigo Teles, que
altera os limites territoriais do Município deAltoAlegre do Maranhão, na forma que especifica.
2. PROJETO DE LEI Nº 191/14, de autoria do Senhor Deputado Edilázio Junior,
que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário
do Estado do Maranhão,Analistas Judiciários Executantes de Mandatos – Ofíciais de Justiça
da Justiça do Trabalho do Maranhão e da Justiça Federal – Seção Judiciária do Maranhão e
fixa outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 192/14, de autoria do Senhor Deputado Carlos Alberto
Milhomem, que considera de Utilidade Pública, a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Gleba Paraíso Comaia, com sede na Vila Sete de Setembro, município de CoroatáMA.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁCIO MANOEL
BECKMAN, EM 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Termo de Ata da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia trinta de setembro do
ano de dois mil e quatorze.
QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014
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Formado pela Universidade Federal do Maranhão, Aldionor teve intensa
participação nos movimentos populares de São Luís, como por exemplo, a greve pela meia
passagem de 1979.
A militância política de Aldionor e seu trânsito nos movimentos de resistência à
ditadura militar a que foi submetido o país levaram-no a filiar-se ao antigo MDB.
Por esse partido foi eleito vereador da capital na década de 1980, no qual foi bastante
atuante. Como jornalista, foi diretor de redação de O Debate e trabalhou em outros órgãos.
Era muito bem relacionado com os companheiros e foi secretário de Comunicação do
município, na administração de Jackson Lago.
Aldionor Salgado faleceu no último domingo (28) em São Luís vitima de câncer
no pâncreas e seu corpo foi sepultado no cemitério do Gavião nesta segunda-feira (29). Ele
deixou viúva, a Assistente Social Alexandrina Abreu e sua única filha, Mariana, Jornalista,
da equipe de O Imparcial.
Assembleia Legislativa do Maranhão, 11 de março de 2014. - Bira do Pindaré Dep. Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE
DETERMINOUAINCLUSÃO DO REQUERIMENTO NAORDEM DO DIA. 01.10.14
EM: 30.09.14
INDICAÇÃO Nº 398 / 14
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Maranhão, solicitamos que a presente Indicação seja encaminhada à Senhora Governadora
do Estado do Maranhão, Roseana Sarney Murad, e ao Senhor Secretário de Segurança Pública
do Estado do Maranhão, Marcos José de Moraes Affonso Junior, solicitando providências
no sentido de proceder com a imediata convocação dos peritos aprovados e formados pela
AISP (Academia Integrada de Segurança Pública do Maranhão), profissionais estes que se
encontram há cerca de 1 (um) ano aguardando chamado para oferecer sua imprescindível
contribuição ao sistema de segurança público do estado.
O Maranhão possui os piores índices de números de peritos do Brasil, o que tem
acarretado problemas na conclusão de investigações por conta da total inviabilidade na
confecção de laudos técnico-científicos que oferecem suporte tanto nos inquéritos policiais
como nos processos em trâmite no âmbito do Poder Judiciário.
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 25 de setembro de 2014. - Bira
do Pindaré - Dep. Estadual
NAFORMADOART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE
DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Lima Neto.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados: Lima Neto e
Othelino Neto. Ausentes os Deputados:Afonso Manoel,AlexandreAlmeida,André Fufuca,
Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires, Cleide Coutinho (com justificativa),
Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Francisca
Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares, Hemetério Weba, João Olympio, Jota
Pinto, Léo Cunha, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Max Barros, Raimundo
Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira
Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel, Victor Mendes e Zé Carlos.
I – EXPEDIENTE.
REQUERIMENTO Nº 223 / 14
Senhor Presidente,
Nos termos que dispõe o art. 163, inciso VIII do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Maranhão, requeiro depois de ouvida a mesa, que seja encaminhada mensagem
de profundo pesar aos familiares do Jornalista, o Senhor Aldionor Salgado, em virtude de seu
falecimento ocorrido em 28 de setembro de 2014.
JUSTIFICATIVA
Jornalista, 60 anos,Aldionor Salgado, ex-vereador e ex-secretário de Comunicação
de São Luís foi referência para a imprensa no Maranhão.
Ata da Centésima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Sétima Legislatura daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada
no dia dezesete de setembro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente, Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Othelino Neto.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Lima Neto.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados:Arnaldo Melo,
Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Gardênia
Castelo, Graça Paz, Hemetério Weba, Lima Neto, Marcelo Tavares, Othelino Neto, Roberto
Costa, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende e Victor Mendes. Ausentes os Deputados:
Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo,
Carlinhos Florêncio, Carlos Filho, César Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edilázio
Júnior, EdsonAraújo, Francisca Primo, Hélio Soares, João Olympio, Jota Pinto, Léo Cunha,
Manoel Ribeiro, Max Barros, Raimundo Louro, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Valéria
Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. O Senhor Presidente, DeputadoArnaldo Melo declarou
aberta a Sessão: “Em nome do povo e invocando a proteção de Deus”. Determinou a leitura
do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do
seguinte expediente: Veto Total ao Projeto de Lei nº 113/14, encaminhado pela Mensagem
nº. 071/14, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 6.690, de 11 de julho
de 1996; Requerimento nº 215/14, do Deputado Arnaldo Melo, solicitando que seja
convocada uma Sessão Solene, a ser realizada as 11h do dia 30 de outubro do ano em curso,
destinada a homenagear os profissionais que trabalham como Cerimonialistas, em virtude
do transcurso do “Dia do Cerimonialista Maranhense”, instituído pela Lei 10.052, de 10
abril de 2014. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente
encaminhou o expediente à publicação. No horário do Pequeno Expediente ouviu-se o
6
QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014
Deputado Othelino Neto que lamentou o fato da população estar desprotegida quanto ao
descontrole do Sistema Penitenciário do Estado, devido as fugas que aconteceram desde a
madrugada, na Penitenciária de Pedrinhas, o que gerou mais notícias negativas do Maranhão
em manchete nacional. Com a palavra o Deputado Roberto Costa voltou a cobrar providências
sobre a situação do fechamento do Matadouro Público de Bacabal, afirmando que existe
interesse do Governo Municipal em atender todas as reivindicações do Ministério Público,
porém, não está existindo o bom senso por parte da Promotoria do Meio Ambiente em
Bacabal, causando uma insatisfação por parte dos marchantes, magarefes e da própria
comunidade. Em seguida a Deputada Eliziane Gama criticou a falta de segurança no Estado
do Maranhão lamentando as recentes fugas, mortes e casos de corrupção dentro do sistema
prisional maranhense que deveriam ser investigadas por uma CPI da Assembleia Legislativa
do Maranhão, informando que apresentou um Requerimento pedindo a instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema penitenciário, após o período
eleitoral. O Deputado Victor Mendes registrou duas ações importantes que estão acontecendo
em São Luís, fruto do trabalho quando estava à frente da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente: a construção do BatalhãoAmbiental e de uma Área de Lazer no Parque do Itapiracó,
atrás do Shopping do Rio Anil. Em seguida o Senhor Presidente, em exercício, Deputado
Eduardo Braide anunciou a Ordem do Dia informando que, devido a ausência de “quórum
regimental” para apreciar as matérias constantes da Ordem do Dia sujeitas a deliberação do
Plenário, as mesmas ficariam transferidas para a Sessão Ordinária seguinte.AMesa Diretora
deferiu o Requerimento nº 214/2014, de autoria do Deputado Lima Neto, solicitando que
seja consignada nos Anais da Casa, mensagem de pesar pelo falecimento do Professor do
IFMA, Tiago do Espírito Santo e Chefe do Departamento de Mecânica, Tiago do Espírito
Santo ocorrido no dia 15/09/14, vítima de infarto no miocardio, nesta Capital, requer ainda,
que seja enviada a presente mensagem aos seus familiares e a Direção do Campus São Luís
do IFMA. Nos termos do art. 113 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Deputado
Arnaldo Melo determinou a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte o
Requerimento nº 215/14, de autoria do Deputado Arnaldo Melo. No primeiro horário do
Grande Expediente não houve orador inscrito. No tempo reservado aos Blocos Parlamentares,
a Deputada Eliziane Gama usou o tempo do Bloco Parlamentar de Oposição e voltou pedir
esclarecimentos sobre o desaparecimento de detento dentro do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas acrescentando que a imagens foram divulgadas nas redes sociais mostrando que
o detento estaria morto, mas o corpo ainda não foi localizado. Os demais Blocos Partidários
declinaram do uso do horário regimental. No tempo reservado ao Expediente Final ouviuse o Deputado Hemetério Weba, que esclareceu notícias veiculadas nos meios de comunicação
do Estado, sobre o indeferimento da sua candidatura à Deputado Estadual, informando que
entrará com recurso contra a decisão, explicando que o pedido do Ministério Público – MP
teve como base o julgamento da prestação de contas quando foi Prefeito de Nova Olinda do
Maranhão em 2006, onde suas contas foram reprovadas pela Câmara Municipal. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Lima Neto, encerrou a Sessão
determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida e considerada aprovada, será
devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em
São Luís, 17 de setembro do ano de 2014. Deputado Arnaldo Melo - Presidente. Deputado
Othelino Neto - 1º Secretário, em exercício, Senhor. Deputado Lima Neto - 2º Secretário, em
exercício.
Ata da Centésima Décima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Sétima Legislatura daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada
no dia vinte e dois de setembro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Max Barros.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Zé Carlos.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Othelino Neto.
Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: André Fufuca, Bira do
Pindaré, Carlos Alberto Milhomem, Eduardo Braide, Hemetério Weba, Lima Neto, Magno
Bacelar, Marcelo Tavares, Max Barros, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro,
Rubens Pereira Júnior, Vianey Bringel, Victor Mendes e Zé Carlos. Ausentes os Deputados:
Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo, Carlinhos
Florêncio, Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua,
Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eliziane Gama, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça
Paz, Hélio Soares, João Olympio, Jota Pinto, Léo Cunha, Manoel Ribeiro, Rigo Teles,
Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Stênio Rezende e Valéria Macêdo. O Senhor Presidente,
em exercício, Deputado Max Barros declarou aberta a Sessão, determinando a leitura do
texto bíblico, do resumo daAta da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte
expediente: Projeto de Lei nº 187/14, do Deputado Victor Mendes, solicitando que seja
incorporada à malha Rodoviária Estadual, a estrada que liga a sede do Município Ribamar
Fiquene à sede do Município de Lajeado Novo, na região sul do Maranhão; Projeto de Lei
nº 188/14, do Deputado Eduardo Braide, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate ao
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Câncer, na forma prevista nos artigos 51, 52 e 53 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Estado do Maranhão; Projeto de Lei nº 189/14, do Deputado
Manoel Ribeiro, que considera de utilidade pública o Instituto Beneficente Terço dos Homens,
no Municipio de São Luis; Requerimento n° 216/14, da Deputada Cleide Coutinho,
solicitando que seja justificada sua ausência nas Sessões Plenárias realizadas no período de
15 a 18 de setembro do ano em curso, conforme atestado médico; Indicação nº 361 e 362/14,
do Deputado Lima Neto, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Senhor José Raimundo
Frazão Ribeiro, solicitando a inclusão no Programa Emergencial de Restauração e
Pavimentação Asfáltica de Rodovias do Estado do Maranhão, das rodovias vicinais que
ligam a BR-402 ao Povoado de Rampa e Flexeira e ao PovoadoAchuí; Indicação nº 364/14,
do Deputado Lima Neto, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Senhor José Raimundo
Frazão Ribeiro, solicitando a inclusão no Programa Emergencial de Restauração e
Pavimentação de Rodovias do Estado do Maranhão, o asfaltamento e a construção de Pontes
de alvenaria nas rodovias vicinais que interligam a sede do Município de Humberto de
Campos aos Povoados Curralinho, Santa Clara e Cedro; Indicação nº 365/14, do Deputado
Lima Neto, ao Ministro de Minas e Energia, ao Superintendente Local da Eletronorte e ao
Diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR,
Senhor José Jorge Leite, solicitando a implantação da rede elétrica na modalidade trifásica,
no Povoado de Jurucutuoca, pertencente ao Município de Humberto de Campos; Indicação
nº 366 e 367/14, do Deputado Lima Neto, ao Coordenador do Comitê Gestor Estadual do
Programa Luz para Todos no Maranhão, Senhor Luís Adriel Vieira Neto, solicitando que seja
priorizada nesse Programa a inclusão dos Povoados Jurucutuoca e Pedras, situados no
Município de Humberto de Campos; Indicação nº 368/14, do Deputado Lima Neto, ao
Ministro de Minas e Energia, ao Superintendente Local da Eletronorte e ao Diretor de Relações
Institucionais da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, Senhor José Jorge Leite,
solicitando a implantação da rede elétrica na modalidade trifásica, no Povoado de Pedras,
pertencente ao Município de Humberto de Campos; Indicação nº 369/14, do Deputado
Lima Neto, ao Coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos no
Maranhão, Senhor Luís Adriel Vieira Neto, solicitando a inclusão no referido Programa do
Povoado Ilha do Carrapatal, situado no Município de Humberto de Campos; Indicação nº.
370/14, do Deputado Lima Neto, ao Ministro de Minas e Energia, ao Superintendente Local
da Eletronorte e ao Diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão
– CEMAR, Senhor José Jorge Leite, solicitando a implantação da rede elétrica na modalidade
trifásica, no Povoado de Ilha do Carrapatal, pertencente ao Município de Humberto de
Campos; Indicação nº 371/14, do Deputado Lima Neto, ao Secretário de Estado de
Infraestrutura, Senhor José Raimundo Frazão Ribeiro, solicitando a inclusão no Programa
Emergencial de Restauração e Pavimentação Asfáltica de Rodovias do Estado do Maranhão,
a pavimentação asfáltica das rodovias vicinais que ligam a sede do Município de Humberto
de Campos ao Povoado de Periá; Indicação nº 372/14, do Deputado Lima Neto, ao Ministro
de Minas e Energia, ao Superintendente Local da Eletronorte e ao Diretor de Relações
Institucionais da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, Senhor José Jorge Leite,
solicitando a implantação da rede elétrica na modalidade trifásica, no Povoado de Farol de
Santana, pertencente ao Município de Humberto de Campos; Indicação nº 373/14, do
Deputado Lima Neto, ao Coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para
Todos no Maranhão, Senhor Luís Adriel Vieira Neto, solicitando a inclusão no referido
Programa do Povoado Farol de Santana, situado no Município de Humberto de Campos.
Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu as indicações
acima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. No horário do Pequeno
Expediente ouviu-se o Deputado Othelino Neto assegurando que a Governadora Roseana
Sarney perdeu o controle da segurança pública do Estado e traçou um retrato dramático dos
últimos dias em São Luís. Com a palavra o Deputado Bira do Pindaré defendeu intervenção
Federal no Estado, apresentando um Requerimento a ser deliberado pela Casa, no sentido de
solicitar a Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, intervenção no Estado do
Maranhão, nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, em razão do grave
comprometimento da ordem pública. Em seguida o Deputado Victor Mendes registrou que
o Tribunal Regional Eleitoral - TRE deferiu a sua candidatura a Deputado Federal pelo
Partido Verde - PV na coligação “Pra Frente Maranhão 01” afirmando que é um candidato
regular, com dados e documentação completos, já apreciados pela corte eleitoral, habilitado
para ser votado na urna eletrônica. O Deputado Rubens Pereira Júnior defendeu intervenção
no sistema de segurança e no sistema carcerário, lamentando que a Governadora Roseana
Sarney tenha falido o sistema de segurança e o sistema carcerário. O Deputado Othelino Neto
utilizou o tempo da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, assegurando que o artigo
nº 34 da Constituição Federal, respalda à Presidente do Brasil, Senhora Dilma Rousseff a
tomar iniciativa em circunstâncias como essa que vem ocorrendo no Maranhão, sobre o caos
completamente instalado na capital e em todo o Estado do Maranhão. O Deputado também
lamentou que o Maranhão inteiro esteja assustado com o que acontece no Complexo
Penitenciaria em Pedrinhas. O Deputado Magno Bacelar pela Liderança do Governo, rebateu
as críticas da Oposição da Casa, dizendo que a Governadora Roseana Sarney está agindo no
sentido de enfrentar a crise no sistema carcerário, colocando mais policias na rua e construindo
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
mais presídios. Em seguida o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Max Barros
anunciou a Ordem do Dia informando que, devido a ausência de “quórum regimental” para
apreciar as matérias constantes da Ordem do Dia sujeitas a deliberação do Plenário, as mesmas
ficariam transferidas para a Sessão Ordinária seguinte. Nos termos do art. 113 do Regimento
Interno, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Zé Carlos determinou a inclusão na
Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte o Requerimento nº 216/14, de autoria da Deputada
Cleide Coutinho. No primeiro horário do Grande Expediente não houve orador inscrito. No
tempo reservado aos Blocos Parlamentares o Deputado Bira do Pindaré usou o tempo do
Bloco Parlamentar de Oposição e o Deputado Magno Bacelar pela Liderança do Bloco
Democrático. Os demais Blocos Partidários declinaram do uso do horário regimental. No
tempo reservado ao Expediente Final não houve oradores inscritos. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Zé Carlos, encerrou a Sessão determinando
que fosse lavrada a presente ata, que lida e considerada aprovada, será devidamente assinada.
Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 22 de setembro
do ano de 2014. Deputado Max Barros - Presidente, em exercício. Deputado Zé Carlos - 1º
Secretário, em exercício. Deputado Othelino Neto - 2º Secretário, em exercício.
Ata da Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, realizada no dia vinte e três de setembro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente, Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo Braide.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Magno Bacelar.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados:Arnaldo Melo,
Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Eduardo Braide, Eliziane
Gama, Gardênia Castelo, Graça Paz, Jota Pinto, Lima Neto, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro,
Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Vianey
Bringel, Victor Mendes e Zé Carlos. Ausentes os Deputados: Afonso Manoel, Alexandre
Almeida, André Fufuca, Carlinhos Florêncio, Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires,
Cleide Coutinho (com justificativa), Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Francisca
Primo, Hélio Soares, Hemetério Weba, João Olympio, Léo Cunha, Marcelo Tavares, Max
Barros, Roberto Costa, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende e Valéria Macêdo. O Senhor
Presidente, DeputadoArnaldo Melo declarou aberta a Sessão: “Em nome do povo e invocando
a proteção de Deus”. Determinou a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão
anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte expediente: Projeto de Lei nº 190/14,
do Deputado Rigo Teles, que altera os limites territoriais do Município de Alto Alegre do
Maranhão, na forma que especifi-ca; Projeto de Lei nº 191/14, do Deputado Edilázio Júnior,
que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário
do Estado do Maranhão, Analistas Judiciários Executantes de Mandados, Oficiais de Justiça
da Justiça do Trabalho do Maranhão e da Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão e
fixa; Projeto de Lei nº 192/14, do Deputado Carlos Alberto Milhomem, que considera de
utilidade publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Paraíso Comaia,
com sede na Vila Sete de Setembro, no Município de Coroatá; Requerimento nº 217/14, do
Deputado Bira do Pindaré, a Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, solicitando
medidas para decretar Intervenção Federal no Estado do Maranhão, nos termos do art. 34, III
da Constituição Federal, visando pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
instalada neste Estado, evidenciado pelo quadro de caos na segurança pública; Indicação nº
363/14, do Deputado Lima Neto, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Senhor José
Raimundo Frazão Ribeiro, solicitando a inclusão no Programa Emergencial de Restauração
e Pavimentação Asfáltica de Rodovias do Estado do Maranhão, das rodovias vicinais que
ligam a BR-402 ao Povoado de São Miguel; Indicação nº 374/14, do Deputado Arnaldo
Melo, a Governadora do Estado do Maranhão, Senhora Roseana Sarney, solicitando que seja
consignado no Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, recursos financeiros destinado
a pavimentação da rodovia que liga a sede dos Municípios de Lagoa do Mato e Parnarama,
possibilitando a integração daquela importante região do Estado; Indicação nº 375, 376,
377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386/14, do Deputado Lima Neto, ao Secretário
de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES, Senhor Fernando
Fialho, solicitando a construção de estrada vicinal no trecho, que interliga os Povoados de
Cocal e Fazendinha, Bom Jesus, Buenos Aires, Mangal, Serraria e Mata de Carro Bimba,
Mutuns e Meio, Bom Jesus a São João, Mata de Carro Bimba a Santa Rita dos Espíndolas,
Fazendinha a São Bento, Cocal a Sagrado Coração de Jesus, São Miguel a Cocal, São Bento
a Sagrado Coração de Jesus, no Município de Humberto de Campos, importante via de
acesso para o escoamento da produção local; Indicação nº 387 e 388/14, do Deputado Bira
do Pindaré, ao Secretário de Obras do Município de São Luís, Senhor Antônio Araújo,
solicitando a recuperação asfáltica das ruas 46, 47 e 48 do Bairro Vinhais e a pavimentação
asfáltica da Rua Varlinda Chagas no bairroVila Conceição, as quais se encontram em condições
precárias, o que tem causado diversos transtornos aos moradores, especialmente em relação
QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014
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à mobilidade urbana. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente
deferiu as indicações acima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. No horário
do Pequeno Expediente ouviu-se o Deputado Magno Bacelar que destacou a visita feita pelo
grupo do candidato a Governo do Estado, Senador Lobão Filho, ao Município de Chapadinha,
sendo recepcionado por milhares de pessoas demostrando o carinho do povo pelo grupo.
Com a palavra a Deputada Gardênia Castelo registrou o falecimento do Secretário Municipal
de Projetos Estratégicos, de Imperatriz, Senhor LulaAlmeida, ocorrido na noite desta segundafeira, dia 22, em decorrência de problemas pulmonares que já vinha enfrentando há quase
dois meses. Em seguida o Deputado Othelino Neto informou que entregou juntamente com
os Deputados Marcelo Tavares e Rubens Pereira Júnior, acompanhados dos advogados
Sálvio Dino Junior e Gutemberg Braga, ao Secretário de Estado da Segurança, Senhor Marcos
Affonso, representação solicitando que investigue a procedência e a autenticidade de um
vídeo criminoso com um suposto presidiário que acusa o candidato a Governador, Senhor
Flávio Dino, de ser chefe de uma organização. Os Deputados pediram que a Secretaria de
Estado de Segurança certifique oficialmente, sobre a autenticidade do vídeo publicado,
sobretudo, por blogs ligados ao candidato do Grupo ao Governo, Senador Lobão Filho. O
Deputado Bira do Pindaré lamentou a falta de água em Imperatriz, acusando a CAEMA de
descaso, deixando mais da metade da cidade sem água pelo sexto dia consecutivo em
decorrência da queima de uma bomba. O Deputado adiantou ainda que o Ministério Público
– MP já entrou com uma ação contra a CAEMA para que o problema seja solucionado o mais
rápido possível. Por fim a Deputada Eliziane Gama destacou que a situação de caos instalada
no Complexo Penitenciário de Pedrinhas é insustentável, afirmando que é necessário haver
uma investigação séria, o que é possível através de uma CPI. ADeputado também declarou
que está recolhendo assinaturas dos Pares e se houver impossibilidade de instalação da CPI
pedirá que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa também acompanhe
as investigações sobre esta situação. O Deputado Magno Bacelar manifestou-se ainda no
tempo da Liderança do Governo, para defender o candidato ao Governo do Estado, Senador
Lobão Filho, sobre denuncia da Oposição de que o vídeo criminoso que acusa o candidato
a Governador, Senhor Flávio Dino, de ser chefe de uma organização, tenha envolvimento
com o grupo do candidato ao Governo, Senador Lobão. O Deputado afirmou que a Oposição
não pode condenar nenhum candidato sem ter provas concretas. Em seguida o Senhor
Presidente, Deputado Arnaldo Melo anunciou a Ordem do Dia informando que, devido a
ausência de “quórum regimental” para apreciar as matérias constantes da Ordem do Dia
sujeitas a deliberação do Plenário, as mesmas ficariam transferidas para a Sessão Ordinária
seguinte. A Mesa Diretora deferiu os Requerimentos nº 213/2014, de autoria do Deputado
César Pires, solicitando que seja encaminhado ofício a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB, solicitando informações sobre a situação do auxiliar da CPT, Padre Benito
Cabezas Fernandez, brasileiro, residente e domiciliado em Codó, junto à CNBB e nº 216/
2014, de autoria da Deputada Cleide Coutinho, solicitando que seja justificada sua ausência
nas Sessões Plenárias realizadas no período de 15 a 18 de setembro do ano em curso, conforme
atestado médico. Nos termos do art. 113 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, Deputado
Arnaldo Melo determinou a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte o
Requerimento nº 217/14, de autoria do Deputado Bira do Pindaré. No primeiro horário do
Grande Expediente não houve orador inscrito. No tempo reservado aos Blocos Parlamentares
o Deputado Othelino Neto usou o tempo do Bloco Parlamentar de Oposição, em resposta
ao Deputado Magno Bacelar, fazendo um apelo para que o grupo Sarney deixe as eleições
transcorrerem com normalidade, afirmando que não será a covardia e o desespero que vai
amedrontar a Oposição. O Deputado Magno Bacelar pela Liderança do Bloco Democrático,
pediu aos Pares da Oposição que não critiquem o Senador José Sarney, afirmando que ele
sempre trabalhou pelo desenvolvimento do Maranhão e não está disputando cargo nesta
eleição. Os demais Blocos Partidários declinaram do uso do horário regimental. No tempo
reservado ao Expediente Final não houve oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo, encerrou a Sessão determinando que fosse
lavrada a presente ata, que lida e considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário
Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 23 de setembro do ano
de 2014. DeputadoArnaldo Melo - Presidente. Deputado Eduardo Braide - 1º Secretário, em
exercício. Deputado Magno Bacelar - 2º Secretário, em exercício.
Ata da Centésima Décima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão
Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, realizada no dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente, Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo Braide.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Magno Bacelar.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados:Arnaldo Melo,
Bira do Pindaré, Eduardo Braide, Lima Neto, Magno Bacelar, Othelino Neto, Raimundo
Cutrim, Roberto Costa, Vianey Bringel, Victor Mendes e Zé Carlos.Ausentes os Deputados:
8
QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014
Afonso Manoel,AlexandreAlmeida,André Fufuca, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio,
Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires, Cleide Coutinho
(com justificativa), Doutor Pádua, Edilázio Júnior, EdsonAraújo, Eliziane Gama, Francisca
Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares, Hemetério Weba, João Olympio, Jota
Pinto, Léo Cunha, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Max Barros, Raimundo Louro, Rigo
Teles, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende e Valéria Macêdo. O Senhor
Presidente, DeputadoArnaldo Melo declarou aberta a Sessão: “Em nome do povo e invocando
a proteção de Deus”. Determinou a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão
anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte expediente: Requerimento n° 218/14,
do Deputado Raimundo Cutrim, solicitando que seja enviada mensagem de congratulações
ao Município de São Domingos do Maranhão, pela comemoração da passagem de seu 62º
aniversário de emancipação política, que ocorrerá neste dia 24 de setembro do corrente ano;
Requerimento nº 219/14, da Deputada Gardênia Castelo, solicitando que seja encaminhada
uma mensagem de condolências à família do Ex-deputado estadual, José Raimundo Silva
de Almeida, o Lula Almeida, em razão do seu falecimento ocorrido na noite de ontem, na
Cidade de Imperatriz; Requerimento nº. 220/14, do Deputado Léo Cunha, solicitando que
seja enviada mensagem de pesar à família do Senhor Jose Raimundo Silva de Almeida,
popularmente conhecido como Lula Almeida, por ocasião do seu falecimento no dia 22 do
mês em curso, no Hospital São Rafael, no Município de Imperatriz; Requerimento nº 221/
14, do Deputado Lima Neto, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e de Justiça e
Administração Penitenciária, Senhor Marcos José de Moraes Affonso Júnior, solicitando
informações, quanto ao cumprimento das medidas anunciadas pelo Governo do Estado no
Decreto de Emergência de outubro de 2013 e em janeiro de 2014, juntamente com o Governo
Federal, voltadas para a melhoria da situação do Sistema Penitenciário Maranhense; Indicação
nº 389/14, do Deputado Bira do Pindaré, ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor
Jorge Fontes Hereda, solicitando que seja construída e posta em funcionamento uma Agência
Bancária da Caixa Econômica Federal no bairro Parque Vitória, no Município de São José
de Ribamar, a fim de atender à demanda por serviços bancários da localidade e bairros
adjacentes, o que envolve cerca de aproximadamente 50 mil habitantes; Indicação nº 390/14,
do Deputado Bira do Pindaré, ao Ministro das Comunicações, Senhor Paulo Bernardo,
solicitando a implantação de uma Agência dos Correios no Bairro do Parque Vitória,
município de São José de Ribamar, a fim de melhorar o serviço de envio e entrega de
correspondências na referida localidade e bairros adjacentes, os quais envolvem cerca de
aproximadamente cinquenta mil moradores; Indicação nº 391/14, do Deputado Bira do
Pindaré, ao Presidente do Banco do Brasil, Senhor Alexandre Tombini, solicitando que seja
construída e posta em funcionamento uma Agência Bancária do Banco do Brasil no bairro
Parque São José, município de São José de Ribamar, a fim de atender à demanda por serviços
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
bancários da localidade e bairros adjacentes, o que envolve cerca de aproximadamente 50 mil
habitantes. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu
as indicações acima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. No horário do
Pequeno Expediente ouviu-se os Deputados Raimundo Cutrim e Bira do Pindaré que fizeram
um apelo a Governadora Roseana Sarney para que faça, o quanto antes, a nomeação de
aprovados no recente concurso aberto para preencher vagas na Polícia Civil. Com a palavra
os Deputados Othelino Neto e Victor Mendes lamentaram a greve de 120 (cento e vinte) dias
dos professores da rede de ensino do Município de Presidente Sarney, pedindo ao Prefeito
Edson Chagas a implantação do Plano de Cargos e Salários dos Educadores. Em seguida o
Deputado Bira do Pindaré falou que solicitou por intermédio de indicações, ao Banco do
Brasil, à Caixa Econômica, aos Correios e ao Ministério das Comunicações a instalação, no
Parque Vitória, de agência da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios. O Deputado Roberto
Costa criticou a falta de infraestrutura no Bairro Tresidela, na cidade de Bacabal, informando
que os moradores do bairro já fizeram um movimento, para que o Prefeito atenda o pedido
dos moradores. O Deputado Magno Bacelar em solidariedade com os Professores, da Cidade
de Presidente Sarney, pedindo que o Prefeito Edson Chagas atenta as reinvindicações dos
professores. O Deputado também pediu que a Governadora Roseana Sarney faça a nomeação
dos Delegados da Policia Civil ressaltando que, o Governo do Estado está finalizando os
novos Presídios de Imperatriz, Bacabal e de São Luís que já está em funcionamento, para
onde foram transferidos mais de 30 (trinta) presos que estavam no Complexo de
Pedrinhas. Em seguida o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo anunciou a Ordem do
Dia informando que, devido a ausência de “quórum regimental” para apreciar as matérias
constantes da Ordem do Dia sujeitas a deliberação do Plenário, as mesmas ficariam transferidas
para a Sessão Ordinária seguinte. Nos termos do art. 113 do Regimento Interno, o Senhor
Presidente, Deputado Arnaldo Melo determinou a inclusão na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária seguinte os Requerimentos nº 218/14, de autoria do Deputado Raimundo Cutrim;
nº. 219/14, de autoria da Deputada Gardênia Castelo; nº. 220/14, de autoria do Deputado Léo
Cunha e nº. 221/14, de autoria do Deputado Lima Neto. No primeiro horário do Grande
Expediente não houve orador inscrito. No tempo reservado aos Blocos Parlamentares todas
as agremiações declinaram do uso do horário regimental. No tempo reservado ao Expediente
Final não houve oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado
Arnaldo Melo, encerrou a Sessão determinando que fosse lavrado o presente resumo, que
lido e considerado aprovado, será devidamente assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel,
do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 24 de setembro do ano de 2014. Deputado
Arnaldo Melo - Presidente. Deputado Eduardo Braide - 1º Secretário, em exercício. Deputado
Magno Bacelar - 2º Secretário, em exercício.
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
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ARNALDO MELO
Presidente
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Diretor Geral
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Diretoria Geral da Mesa
DULCE BRITTO
Diretoria de Comunicação
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Núcleo de Diário Legislativo
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Núcleo de Suporte de Plenário
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