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EXTRATO DA ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2014.
Aos quinze de abril de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério
Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta
Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público,
com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do
Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos
Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro
Augusto Fonseca de Arruda, Sérgio Neves Coelho, José Oswaldo Molineiro, Mágino
Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Motauri Ciocchetti de Souza,
Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausente, justificadamente, a Dra. Martha
de Toledo Machado. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA
REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA,
VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata
da 12ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia
08 de abril de 2014, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os
Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 –
COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – a) Propôs votos de
pesar pelos passamentos da Senhora Maria Aparecida de Castro Barreira de Oliveira,
mãe da Dra. Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5ª Procuradora de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos, do Dr. Ernani de Almeida Paiva, Promotor de Justiça
aposentado, e do Sr. Gomides Vaz de Lima Neto, filho do Dr. Gomides Vaz de Lima
Júnior, Procurador de Justiça Aposentado (falecido), proposições acolhidas por
unanimidade. b) Externou agradecimentos a todos aqueles que compareceram à
sessão solene de sua posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça, ocorrida na
sexta-feira próxima passada. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES
CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às Comunicações dos Senhores
Conselheiros. Manifestou-se o Conselheiro Dr. Juliotti, o qual transmitiu preocupação
do Colega Paulo José de Palma, Promotor de Justiça de Taubaté, relacionada ao
resultado de ação direta de inconstitucionalidade que o Ministério Público Federal
ajuizou em face da Resolução nº 12/2011, do Conselho Federal de Psicologia.
Indigitada Resolução impede os psicólogos de elaborarem pareceres que integram o
exame criminológico, ocasionando patente prejuízo à atuação ministerial e à própria
sociedade. Referida ação encontra-se em curso perante a 1ª Vara Federal de Porto
Alegre. Assim, solicita a este Colegiado que aprecie a possibilidade de adotar
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posicionamento a propósito, divulgando-o. Citada preocupação foi encampada por
todos os Srs. Conselheiros, ficando os Drs. Juliotti e Motauri incumbidos de elaborar
pronunciamento oficial, manifestando a preocupação do Colegiado com a Resolução
em foco. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES
DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das
matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicações – 5.1.1.
Procurador de Justiça – Promoção Antiguidade: 51º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Cível – Relator Dr. Molineiro. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou a Dra. Jonize Sacchi de Oliveira, 1º Promotor de Justiça
Cível da Lapa. 5.1.2. Procurador de Justiça - Promoção Merecimento: 41º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Relator Dr. Sarrubbo. O
Conselho indicou os Drs. Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio
Ambiente, Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça da Habitação e
Urbanismo, e Renato Augusto de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal
(todos por v.u.). 5.1.3. Promotor de Justiça de Entrância Final – Remoção
Antiguidade: 9º Promotor de Justiça de Falências – Relator Dr. Mágino. O
Colegiado indicou, por unanimidade, o Dr. Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º
Promotor de Justiça de Falências. 12º Promotor de Justiça de Falências – Relator Dr.
Sérgio. Foi indicado, por unanimidade, a Dra. Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, 4º
Promotor de Justiça Criminal da Lapa. 5.1.4. Promotor de Justiça de Entrância Final
– Remoção Merecimento: 3º Promotor de Justiça de Família – Relator Dr. Paulo
Sérgio. Foram indicados os Drs. Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das
Execuções Criminais, Fabiana Langella Marchi Villar, 67ª Promotora de Justiça da
Capital, e Sérgio de Assis, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, todos por
unanimidade. 20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude – Relator Dr. Juliotti.
Foram indicados os Drs. Santiago Miguel Nakano Perez, 7º Promotor de Justiça da
Praia Grande, Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, e Aline
Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, todos por
v.u. 5.2. Of. nº 1153/14, enviado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio
Fernando Elias Rosa, solicitando a suspensão do processo de provimento do cargo de
1º Promotor de Justiça de Itanhaém, por mais 30 (trinta) dias. Deferiram, por votação
unânime. 5.3. Designação de sessão extraordinária. Designaram sessão
extraordinária do Colegiado para o dia 24 de abril de 2.014, às 14:00 hs, oportunidade
em que serão feitas indicações para promoções e remoções relativas a cargos de
entrâncias inicial, intermediária e final, cujos provimentos, segundo informes
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apresentados pela douta Procuradoria-Geral de Justiça, deverão ocorrer no início de
maio. 5.4. Pt. nº 37.664/14 – Interessado: Dra. Martha de Toledo Machado,
Procuradora de Justiça – Conselheira. Assunto: Proposta de alteração e revogação de
Assentos do Conselho Superior do Ministério Público. Retirado de pauta em face da
ausência justificada da ilustre Proponente. 5.5. Pt. nº 29.889/12 – Interessado:
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Assunto: Pedido de indicação de
representantes do Ministério Público para compor, como titular e suplente, o Conselho
Estadual do Idoso - Relatora Dra. Martha. Retirado de pauta em face da ausência
justificada da Conselheira Relatora. 5.6. Pt. nº 41.298/14 – Interessados: Drs. Paulo
Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª CJ (Americana) e Daniel
Tadeu dos Santos Mano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª CJ (Ourinhos).
Assunto: Pedido de permuta. Relator Dr. Mágino. Deferiram por votação unânime,
nos termos do voto do Conselheiro Relator. 5.7. Pedidos para residência fora da
Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Conselheiros
Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Rodrigo Melgarejo, 1º
Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, Renata Yurika Makita Rodrigues, 10ª
Promotora de Justiça de Osasco, e Vivian Corrêa de Castro, 2ª Promotora de Justiça
de São Manoel, com a recomendação de que os Promotores de Justiça autorizados
participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município.
5.8. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias
constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Cópia do Pt. nº 190.083/13 –
Of. nº 1450/14, enviado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr.
Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, informando que foram indicados para compor o
Comitê de Enfrentamento à Volência Sexual contra Crianças e Adolescentes os Drs.
Fabíola Moran Faloppa, 102ª Promotora de Justiça da Capital, e Yuri Giuseppi
Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa. 2. Pt. nº 51.988/14 – Of. nº 60/13,
enviado pelo Dr. Fernando José Marques, Procurador de Justiça Ouvidor,
encaminhando o relatório anual de 2013 e o do primeiro trimestre de 2014, referentes
às atividades da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo. 3. Pt. nº
50.309/14 – Of. nº 72/14, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de
Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e
Mandados de Segurança Criminais, instruído com o relatório diário e mensal da
distribuição dos processos referente ao mês de março de 2014. 4. Pt. nº 52.727/14 –
Of. nº 69/14, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e
Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,
instruído com cópia do relatório das atividades do mês de fevereiro de 2014, bem como
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a planilha de movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de
julgamento do Tribunal de Justiça e a ata da reunião ordinária do mês de fevereiro de
2014. 5. Pt. nº 53.377/14 – Of. nº 173/14, enviado pelo Dr. Norberto Joia, Promotor de
Justiça, informando que foi reeleito para o cargo de Secretário-Executivo da Promotoria
de Justiça do II Tribunal do Júri, tendo como Vice-Secretário o Dr. Eduardo Luiz
Michelan Campana. 6. Pt. nº 51.747/14 – Of. nº 143/14, enviado pela Dra. Carmen
Natália Alves Tanikawa, Promotora de Justiça de Pinhalzinho, comunicando o
ajuizamento da Ação Civil Pública em face de Antônio Pepinelli Filho e Adélia Amaral
Pepinelli, oriunda do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 09/04 (Pt. nº
73.146/05). 7. Pt. nº 53.294/14 – Of. nº 98/14, enviado pela Dra. Luciana Ross Gobbi
Beneti, Promotora de Justiça Substituta designada na Promotoria de Justiça de Araras,
informando que a recomendação expedida nos autos do IC nº 1116/12, por ocasião da
homologação do arquivamento foi devidamente cumprida (Pt. nº 119.926/12). 8. Pt. nº
50.427/14 - Of. nº 154/14, enviado pelo Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, informando que o termo de ajustamento de conduta
firmado nos autos do IC 272/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 105.490/11). 9. Pt. nº
50.973/14 - Of. nº 73/14, enviado pela Dra. Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador,
Promotora de Justiça de Cabreúva, informando que o termo de ajustamento de conduta
firmado nos autos do IC 210/12 vem sendo devidamente cumprido (Pt. nº 132.022/12).
10. Pt. nº 51.400/14 - Of. nº 205/14, enviado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel,
Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando que o termo de ajustamento de
conduta firmado nos autos do IC 62/04 foi devidamente cumprido (Pt. nº 44.420/06). 6.
SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE
INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos,
procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes
conexos pautados, sendo julgados 20 (vinte) deles pelo Pleno e 154 (cento e cinquenta
e quatro) pelas Turmas (54 pela 1ª Turma e 100 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais
julgamentos, num total de 174 (cento e setenta e quatro), os resultados especificados
no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante
desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima
reunião ordinária ocorrerá no dia 29 de abril (terça-feira) às 10h, antecedendo-a a
sessão extraordinária designada para o dia 24 de abril, às 14:00 hs. Nada mais
havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a
presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da
Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 56.845/14. Aprovada, segue assinada por mim e
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pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela
participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que
preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35,
§ 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14,
inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da
ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos
seus membros.