CURRICULUM resumido
de
MARIA MARGARIDA DO REGO DA COSTA SALEMA D’OLIVEIRA MARTINS
(Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Doutorou-se em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa em 2002
Tem exercido actividade docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
primeiro como monitora e assistente de 1976 a 1980, de 1985 a 1989, de 1994 a 1997 e
depois como professora auxiliar desde 2003, em diversas disciplinas quer do curso da
licenciatura, quer do mestrado (Ciência Política e Direito Constitucional I, Direito
Constitucional II, Direito Internacional Público II, Direito Administrativo I, Direitos
Fundamentais, Direito Comunitário I, Relações Internacionais; Direito Internacional e
do Mar, Direito Diplomático e Consular);
Exerce actividade docente, como professora associada na Faculdade de Direito da
Universidade Lusíada de Lisboa, desde 1996, em diversas disciplinas;
Tem participado em cursos de pós-graduação, proferido conferências e palestras
sobretudo na área do direito público, quer em Portugal quer no estrangeiro;
É membro da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa bem como da Comissão Permanente;
É coordenadora do gabinete Sócrates-Erasmus da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa;
É membro do Conselho Pedagógico da Universidade Lusíada de Lisboa;
Tem intervindo em diversos processos e actos de concessão de graus académicos,
sobretudo em participação e arguição de provas finais de mestrado;
Faz parte da direcção da revista semestral luso-espanhola de direito público, Estado &
Direito;
Integra o conselho científico da Revista de Estudos Europeus;
É advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 1978;
Exerceu diversos cargos públicos e políticos entre os quais o de Deputada à Assembleia
da República (de 1980 a 1985) e de Deputada ao Parlamento Europeu (1989-1994);
Tem cerca de três dezenas de trabalhos e artigos publicados, entre os quais.
- “O Direito de Veto na Constituição de 1976”, Braga, 1980
- “A Revisão Constitucional e os Partidos Políticos’, em co-autoria com Marcelo Rebelo
de Sousa, in revista Democracia e Liberdade, nº 15, Junho 1980, págs. 47 a 58
- Apresentação comparativa dos projectos de revisão constitucional, com Pedro Santana
Lopes, in Colóquio sobre a revisão Constitucional, EPSD, Lisboa, 1981, págs.
11 a 96
- “Autonomia Regional”, in “Nos dez anos da Constituição”, organização do Prof. Jorge
Miranda, Lisboa, 1986, págs 213 a 224
- “Veto” in Pólis-Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 1987, vol. V, págs.
1487 a 1490
- Princípios gerais de organização económica e estrutura da propriedade dos meios de
produção, in Revista Progresso Social e Democracia, nº 2, vol V, Abril a Junho
1988, págs. 38 a 40
- National Summaries on “Portugal” de William Tetley, Marine Cargo Claims, 3ª
edição, McGill University, Montreal, 1988, págs. 1083 a 1085, em co-autoria
com Manuel Castelo Branco
- “La División de Competencias y la Resolución de Conflictos entre el Poder Central y
las Regiones Autonomas”, in Revista de Estudios Politicos (Nueva Epoca) Nº
60-61 Abril-Septiembre 1988, págs 891 a 909 (versão em Português: “A Divisão
de Competências e a Resolução de Conflitos entre o Poder Central e as Regiões
Autónomas”, in Portugal - Sistema Político e Constitucional 1974-87, coord.
Mário Baptista Coelho, Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa,
1989, págs 973 a 991)
- V. republicação destes artigos in Estudos de Direito Regional (org. Jorge Miranda e
Jorge Pereira da Silva), Lisboa, 1997, p. 51 a 61 e p. 697 a 715
- “Acções Positivas e o Direito Português”, in Cadernos da Condição Feminina, nº 28,
Lisboa, 1989, págs 27-36
- “Direito das Organizações Internacionais”, em co-autoria com Afonso d’Oliveira
Martins, II vols., AAFDL, Lisboa, 1ª edição, 1989, 2ª edição, 1996
- “O Exercício das Actividades Profissionais e o Mercado Interno”, in “A Europa dos
Cidadãos”, Coimbra, 1991, págs. 15 a 25
- “A Directiva Comunitária relativa à Protecção Jurídica dos Programas de Computador
- O Contributo Parlamentar”, in Suplemento Estado & Direito, nºs 7-10,
1991-1992
- “A Repartição de competências entre Estados Membros e a Comunidade Europeia”, in
Portugal Moderno, Instituições, 1991, págs. 47 a 50
- “O Tribunal Internacional de Justiça e o caso de Timor Leste”, in Revista Estado &
Direito, nº 15/16, 1995, pág.128-225.
- “Política, Sistema de Governo e Direito”, revisão técnica da edição portuguesa do
Dicionário Ilustrado do Conhecimento Essencial, Selecções do Reader’s Digest,
Lisboa, 1996, págs. 263 a 292
- “O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da
terceira revisão constitucional”, in Perspectivas Constitucionais, Coimbra, 1997,
p. 851 a 879
- “Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas”, in Polis, Revista de Estudos
Jurídico-Políticos, Universidade Lusíada, Lisboa, Ano VI, nº 7/8, JaneiroDezembro 1999, págs. 115-119
- “El princípio de subsidiariedad y la organización administrativa”, in Documentación
Administrativa, nº 257-258, Maio-Dezembro 2000, Instituto Nacional de
Administración Pública, Madrid, págs. 77-93
- ‘Tratado de Nice: aprofundamento congelado”, in Economia Pura, Ano III, nº 33,
Fevereiro 2001, págs. 42-43
- “O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política”, Coimbra Editora,
Coimbra, 2003
- “Os Contentores Marítimos: alguns aspectos da sua regulação jurídico-internacional”,
in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra,
2004, págs. 679-689
-“A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os meios de tutela judicial”,
in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra,
2005, págs. 603-621
-“A repartição de competências entre a União Europeia e os Estados-membros – As
competências exclusivas e as competências partilhadas”, in Colóquio Ibérico:
Constituição Europeia, Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, Studia
IVRIDICA 84, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Coimbra Editora, Coimbra, 2005, p. 529-537
- “O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – contributo para uma
avaliação positiva”, in “O Direito”, Ano 137º, 2005, IV-V, Almedina, págs.
787-805
- “As reformas nas Nações Unidas e a reforma das Nações Unidas” in Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, págs. 803-821
- “Europa, os partidos políticos e a integração europeia”, in O Mundo em Português,
Revista de Assuntos Internacionais, IEEI, Bimestral, Ano VII, nº 62, Jan./Jul.
2006, p. 16-17
- Depoimento no livro Portugal no Futuro da Europa, edição Paula Moura Pinheiro,
Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, Representação da Comissão
Europeia, Lisboa, Maio de 2006, p. 144-145
- “O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e
Espanha” in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, no
centenário do seu nascimento, II vol., Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, p. 191-215
- “As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos
públicos”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa
Franco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora,
Coimbra, 2006, p. 1055-1077
- “Direito Diplomático e Consular” – Colectânea de Convenções Internacionais,
Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2006, 190 págs.
- “Repartição de competências entre a União Europeia e os Estados Membros” in
Revista de Estudos Europeus, Ano I, nº I, 2007, Instituto Europeu da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2007, pág. 179-185
- “A Base Militar Aérea das Lajes: o regime jurídico-internacional”, in Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2007
- “O princípio da responsabilidade dos Estados-membros da União Europeia e os
prejuízos causados aos particulares pelas violações do direito comunitário que
lhes sejam imputáveis – o ponto da situação no direito comunitário e no direito
português”, em co-autoria com Teresa Leal Coelho, in Homenagem ao Prof.
Doutor Motta Veiga, Universidade Lusíada do Porto, Almedina, Coimbra, 2007
- “Os Partidos Políticos e a Integração Europeia”, in Revista de Estudos Europeus, Ano
I, nº 2, 2007, Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Almedina, Coimbra, 2007, pág. 221-236.