CARTÓRIO DO 4º DISTRITO – STA. Mª MADALENA
OFICIAL DE REGISTRO e TABELIÃ PALOMA P. S. RUFINO
Rua Projetada, nº 06, Manoel de Moraes. Santa Maria Madalena - RJ. CEP 28770-000.
www.cartorio4.com.br - [email protected]
Tel/Fax: (22) 2561-0055
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ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
IMOVEL RURAL
Documentos:

Cópia do RG e CPF das partes autenticadas;

Certidão de casamento das partes autenticada;

Comprovante de pagamento do ITBI;
Certidões do Imóvel:

Certidão de ônus reais atualizada (validade 30 dias). Esta certidão é requerida
diretamente ao cartório de Registro de Imóveis da região em que se localiza o imóvel.

Certidão negativa de Impostos da Prefeitura;

Última declaração de ITR;

DARF dos pagamentos dos últimos 5 (cinco) ITRs, ou certidão negativa expedida
pela Receita Federal, relativa ao ITR do imóvel;

CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
Certidões pessoais dos vendedores:

Certidões negativas de protestos dos últimos cinco anos, a serem fornecidas pelos
Cartórios de Protesto do domicilio dos vendedores => Fórum;

Certidões negativas de ações dos distribuidores cíveis (Falência, Execução) a serem
fornecidas pelos Distribuidores do Estado dos vendedores => Fórum;

Certidão negativa de executivos fiscais, municipais e estaduais, no período de 10 anos
anteriores (Fazenda Pública) => Fórum;

Certidão negativa da Justiça do Trabalho;

Certidão negativa da Justiça Federal, retirada no site da Justiça Federal;

Certidão de interdições e tutelas => RCPN do 1º Distrito (domicílio do vendedor e do
imóvel);

Certidão de Indisponibilidade => Link da Corregedoria (só os cartórios retiram).
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Rua Projetada nº 06 - Manoel de Moraes – Santa Maria Madalena. CEP: 28770-000
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Obs.: Se o vendedor for casado, tirar as certidões do cônjuge também.
Obs.: Após a lavratura da escritura, levar ao R.G.I. para registro. Após o
registro, levar ao INCRA para emissão do CCIR em nome do comprador.
Valor da Escritura: Varia de acordo com o valor do imóvel, nos termos da
tabela da Corregedoria Geral da Justiça do RJ.
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