Discurso do Presidente
Dr Marco Antonio Mroz, Secretário de Estado Adjunto de Saneamento e Recursos
Hídricos
Dra Dilma Pena, Presidente da Sabesp
Dr Carlos Roberto dos Santos, Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da
Cetesb, aqui representando o Presidente Osvaldo Okano.
Dr. Luis Paulo de Almeida Neto e Dr. João Paulo Tavares Papa, diretores da Sabesp
Aos representantes das diversas entidades profissionais nossas parceiras.
Aos ex-presidentes e ex-dirigentes da ABES São Paulo e da ABES Nacional
Aos colegas da Abes São Paulo
Aos amigos,
Em nome da gestão que se encerra e da que se inicia, muito obrigado pela presença de
todos.
Eu gostaria de iniciar fazendo alguns agradecimentos, iniciando pelos colegas da
gestão que ora se encerra, e pelos profissionais que atuam nas diversas instâncias de
nossa entidade, que é construída por essa militância voluntária.
Particularmente, quero citar o meu antecessor, Dante Pauli, de quem tive a honra de
ser vice-presidente por dois mandatos, e que hoje preside a ABES Nacional, e reafirmar
a estreita parceria da seção São Paulo com sua gestão.
Gostaria de agradecer aos funcionários da ABES São Paulo pelo esforço em dar suporte
às diversas frentes em que as atividades da entidade se desdobram.
Quero, mais pessoalmente, agradecer aos colegas da empresa em que trabalho, a
Cobrape, pela compreensão com as necessidades de compartilhamento do tempo.
Quero ainda agradecer a minha companheira de toda a vida, a Marisa. Não apenas
pelo suporte pessoal, mas também, como profissional de nosso setor, pelo muito que
me ensinou sobre saneamento ao longo dos anos.
Meus amigos. A ABES se aproxima dos cinquenta anos. Nesse tempo, teve papel
central na institucionalização do saneamento e meio ambiente no Brasil. Teve sempre
atuação importante no desenvolvimento técnico do setor, e sua presença foi relevante
no processo de democratização e de reformulação institucional nas décadas de 80 e
90. Hoje sua responsabilidade, em um setor em que muito foi feito, mas falta ainda
tanto, é continuar a articular os profissionais em torno de uma agenda de
desenvolvimento e de qualidade na prestação de serviços.
E a força da ABES, além de sua história é a ampla representação que possui. A ABES
congrega, nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem,
resíduos sólidos, recursos hídricos e meio ambiente, profissionais de todas as
formações, e de todo tipo de inserção nos processos produtivos, e de formação e
disseminação do conhecimento.
Profissionais de governo, nos três níveis. Profissionais do grande operador estadual, a
Sabesp, dos serviços municipais, dos operadores privados. Profissionais de todas as
áreas ambientais, a começar pela Cetesb, outra organização, como a Sabesp, de
referência em nosso país. Profissionais atuando na regulação ambiental e na regulação
da prestação de serviços. Profissionais das universidades, da consultoria, da
construção, de serviços operacionais, de fabricantes de equipamentos. E, além dos
profissionais, a ABES também representa as próprias empresas.
Daí vem a grande força desta entidade. E temos discutido em nosso plano de trabalho,
que não devemos temer enfrentar as diferenças de posições e opiniões que
naturalmente podemos ter ao abrangermos tantas funções diversas dentro de nosso
setor. Vamos enfrentar as polêmicas. Este é o melhor modo de contribuirmos para o
desenvolvimento.
Por outro lado, ao longo dessas cinco décadas muitas entidades foram criadas,
organizando grupos específicos dentro de nosso setor, o que responde a uma
sociedade que foi se sofisticando. A atuação da ABES não é isolada, e só pode se
beneficiar da estreita parceria com as coirmãs. Esta já é a prática hoje, que
pretendemos aprofundar.
Como já dito, a ABES sempre teve grande atuação na capacitação técnica. Com o
crescimento da demanda nos anos recentes, e com a constatação que, a despeito do
grande acervo técnico do setor, temos hoje sensível déficit de capacidade, e
padecemos de defasagem tecnológica, temos aqui um grande desafio. Para responder,
o setor como um todo tem que empreender um esforço dirigido. A ABES-SP tem
procurado cumprir seu papel. Na atual gestão o programa de cursos teve grande
expansão, chegando ao limite de nossa capacidade instalada. Nossos planos são de
expandir essa capacidade e de profissionalizar a estrutura responsável.
A ABES-SP atua também como entidade certificadora. Está em curso um programa de
profissionalização dessa atividade, que visa instituir junto à ABES-SP uma entidade
certificadora de profissionais, acreditada pelo Inmetro, que responda amplamente às
necessidades do setor.
A atuação técnica e institucional da ABES se estende ainda por suas câmaras técnicas.
A ABES-SP possui cinco câmaras: de Resíduos Sólidos; de Saúde Pública; de Saúde e
Saneamento em Comunidades Isoladas, de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, e
de Educação Ambiental, esta na subseção de Campinas. Atua também nas diversas
câmaras técnicas de âmbito nacional. As Câmaras Técnicas são um grande espaço de
militância voluntária que expande a capacidade de contribuição da entidade.
Da mesma forma, as subseções, que são nove atualmente, asseguram a presença da
ABES em todo o território do estado.
Para melhor aproveitamento de suas contribuições, as Câmaras Técnicas e as
Subseções terão uma coordenação específica junto à Diretoria na gestão que se inicia.
A ABES-SP preocupa-se com seus associados. Não fugimos, apesar de toda a amplitude
de atuação referida, da realidade da grande maioria das associações. A participação
não é fácil, os hábitos mudaram muito, as formas de organização necessitam ser
modernizadas.
A ABES-SP preocupa-se em buscar muitos de seus associados que estão hoje
afastados, e é urgente aumentar o contato com os estudantes e com os jovens
profissionais. Para isso, será necessário melhorar a comunicação, usar as novas mídias,
buscar responder às necessidades reais desses profissionais e conectá-los com a
associação.
Mas tudo o que estamos falando aqui faz sentido efetivamente quando pensado e
praticado sob a perspectiva do que de mais nobre uma entidade como a ABES tem
como missão: a interlocução e a discussão das políticas públicas do setor que
representa. E sobre isso gostaria de fazer algumas reflexões.
Quando se olha para o saneamento e meio ambiente em São Paulo e no Brasil, vem a
imagem do copo meio cheio e meio vazio. Em meu trabalho de quase trinta anos com
instituições multilaterais de financiamento eu ouvi muitas vezes que o Brasil tem um
nível de desenvolvimento técnico e institucional em nosso setor que o destaca em
relação à grande maioria dos países em desenvolvimento; que temos muito a oferecer
em termos de soluções bem sucedidas e de instituições sólidas e eficientes. Isso tanto
é verdade, que recentemente o Banco Mundial estabeleceu um contrato de
cooperação com a ABES Nacional para disseminação de boas práticas e assistência
técnica a países da Ásia, África e América Latina, que já se encontra em pleno
andamento.
Em São Paulo, falamos hoje em universalizar o atendimento por abastecimento de
água e esgotamento sanitário para as sedes municipais nos próximos anos. A
qualidade da prestação de serviços está cada vez mais no centro da discussão
institucional.
Temos no país um sistema sofisticado de regulação ambiental, em grande medida
desenvolvido a partir do estado de São Paulo.
O corpo de profissionais em saneamento e meio ambiente em nosso estado e no país,
nas mais diversas áreas de formação, significa uma grande capacidade e um
patrimônio da sociedade brasileira, que a ABES busca representar.
O outro lado, do copo meio vazio, aparece quando olhamos para nossa defasagem
tecnológica em comparação com os países mais desenvolvidos; quando vemos nossa
dificuldade de investir no ritmo necessário, com problemas de financiamento, de
eficiência no projeto, na construção e na operação. Temos problemas na própria
valorização do setor pela sociedade, bem demonstrados pela sua quase ausência nas
recentes manifestações que sacudiram o país, com a notável exceção dos moradores
da Rocinha, ao pedirem esgotos em lugar de teleférico.
São muitos os desafios que o setor de saneamento e meio ambiente enfrenta em
nosso complexo país, indicando a diversidade de questões que uma entidade como a
ABES deve enfrentar. Permito-me comentar algumas delas:
Um exemplo dos avanços e das lacunas é a questão das favelas. O Brasil, em grande
medida com trabalho pioneiro em São Paulo, entendeu que não havia outra forma,
com a quantidade da população vivendo em favelas nas grandes concentrações
urbanas, senão incorporá-las plenamente às cidades. A urbanização de favelas é uma
das questões em que nosso país hoje transfere conhecimento. Mas as áreas de favelas
urbanizadas diferem dos trechos urbanos implantados a partir de um ordenamento de
ocupação do solo. O trabalho ainda está incompleto; é necessário legalizar e definir
padrões urbanos adequados a essas áreas. No que diz respeito ao saneamento, ainda
não há políticas de atendimento consolidadas; é preciso haver práticas técnicas e
comerciais específicas para essas áreas, que tratem seus habitantes plenamente como
clientes e como cidadãos.
Da mesma forma, as comunidades isoladas, que a ABES-SP trata com atenção,
dedicando uma Câmara Técnica ao assunto, ainda não têm no estado e no país
políticas que as atendam sistematicamente; ainda estamos na fase de experiências
piloto e de soluções parciais.
Na despoluição dos corpos d’água naturais, outro exemplo de grandes avanços e
desafios. Investimos em tratamento de esgotos como em nenhum período anterior.
Resultados aparecem, mas ainda há muito por investir, com foco crescentemente na
eficiência operacional. E, em muitos casos, precisamos aplicar tecnologias mais
avançadas.
Além do tratamento em sistemas separadores, a despoluição de áreas urbanas como a
Região Metropolitana de São Paulo requer que se discuta a operação integrada de
sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem urbana. Sem tratamento direto nos
sistemas de drenagem pluvial não há como atingir os padrões de qualidade desejados
pela sociedade.
A ênfase na operação das estruturas de drenagem se coloca também para o controle
de inundações. É preciso buscar modernizar a operação dos sistemas de drenagem
pluvial, se possível com a instituição de tarifa, ou preço público, que permita sua
autonomia como serviço operável em forma empresarial.
O controle de inundações enfrenta também a sobrecarga sobre as estruturas
existentes e a instalar, decorrente do aumento de vazões críticas de projeto que
começam a ser constatadas como decorrência das mudanças climáticas em curso. Por
sinal, mudanças climáticas é um outro assunto que a ABES-SP trata especificamente
em uma Câmara Técnica.
Na coleta, disposição e tratamento de resíduos sólidos, instituímos legislação estadual
e federal avançada, que dá os marcos para a separação dos diferentes tipos, redução
da geração, reciclagem, disposição e tratamento. Hoje estamos em meio ao esforço
pela eliminação dos lixões e implantação de disposição e tratamento adequados.
Já em meio ambiente, São Paulo é pioneiro na instituição de um sistema de
planejamento e de regulação ambiental. Vivemos atualmente uma fase de
modernização e aprofundamento dos processos de licenciamento e controle. A ABESSP tem dado muita atenção a este assunto, promovendo eventos de grande
repercussão e participação.
Em se falando dos recursos hídricos, São Paulo possui água em quantidades suficientes
para suas necessidades, mas a distribuição é desigual, com áreas extremamente
carentes, como a região metropolitana de São Paulo. A eficiência no uso da água, o
controle de demandas, a redução de perdas são imperativos não somente para a
eficiência empresarial dos operadores de serviços, mas uma necessidade ambiental do
estado. Muitos avanços vêm sendo alcançados, mas este é um assunto em que a
constância no esforço, o controle de custos e a medição de resultados são essenciais.
Além da eficiência no uso, a transposição de água entre bacias é uma necessidade em
São Paulo, e já é praticada há muitas décadas. Agora estamos entrando em uma nova
fase, em que a continuidade do desenvolvimento econômico, e a segurança hídrica da
parte mais densa e mais rica do estado, a chamada macrometrópole paulista,
dependerá da operação integrada das diversas estruturas de captação e produção de
água, independentemente da entidade operadora.
Por outro lado, a prestação de serviços de saneamento atinge a maturidade em nosso
estado. À medida que nos aproximamos da universalização, a qualidade dos serviços
prestados ganha crescentemente relevância. Vimos nas últimas décadas a construção
de sólida capacidade profissional na Sabesp, em serviços municipais e em operadores
privados.
À consistente capacidade de regulação ambiental que já possuíamos, está-se
acrescentando a regulação da prestação de serviços, ora em construção. A separação
de responsabilidades entre poder concedente, operador e regulador é fundamental
para um serviço eficiente de qualidade. A regulação, no entanto, não é simples. Os
serviços de saneamento são os mais complexos entre os da infraestrutura urbana. É
necessário bom senso e a compreensão de que se trata de uma construção entre as
partes envolvidas, que demandará tempo e progressividade.
Se a qualidade dos serviços prestados vai ganhando o centro das atenções no setor,
também é verdade que os déficits de investimento continuam muito significativos.
Embora as fontes de financiamento tenham aumentado, ainda temos uma
necessidade não atendida de grande monta.
E continuamos com problemas de eficiência e de qualidade na realização dos
investimentos. Prazos excessivamente longos e problemas de qualidade e
continuidade nos projetos e obras afligem tanto os responsáveis pelas obras, como
aqueles que por elas esperam para serem melhor atendidos.
Formas que ampliem o financiamento, e que embutam estímulos à eficiência e
performance na execução, como as parcerias público-privado, e locações de ativos,
têm espaço no leque de opções de ampliação de capacidade.
Mas grande parte dos investimentos continuará a ser contratada como obras públicas
tradicionais. Para esses, além do indispensável planejamento antecedente, o poder
público necessitará sempre contratar com base em um orçamento consistente e
confiável, obtido de um projeto bem contratado, bem remunerado e fiscalizado, e, e
isto é essencial, elaborado com independência pelo autor, que só deverá prestar
contas ao contratante final.
É necessário dizer ainda, que os investimentos devem, no máximo possível, ser
sustentados por tarifas realistas e justas. Mas nem tudo é possível custear por tarifas.
É necessário destinar recursos fiscais ao setor, nos três níveis de governo. Mas não por
alocações arbitrárias, que muitas vezes destinam esses recursos a sistemas e serviços
perfeitamente capazes de retornar financiamentos por arrecadação tarifária, ou a
serviços operados de modo ineficiente. Os recursos fiscais devem ser direcionados,
preferivelmente por subsídios focados, e de forma transparente, a consumidores de
mais baixa renda, a comunidades de pequeno porte, a ações de despoluição, que não
são inteiramente financiáveis por tarifas, a ações de controle de inundações.
E é necessário ainda desonerar de tributos este setor; com déficits históricos de
atendimento, e ilogicamente sobrecarregado.
Para encerrar essas reflexões sobre pontos que deverão ser importantes na atuação da
nova gestão 2013-2015 da ABES-SP, eu gostaria de fazer referência às manifestações
recentes que levaram à rua milhares de brasileiros.
A ABES, como organização de profissionais, parte da sociedade civil que teve papel
importante em momentos anteriores de afirmação de nossa democracia, precisa ter
clara sua obrigação como forma de organização e veículo de participação.
Quando vemos grande parte da energia despertada ser dirigida a ações sem foco, e a
formas perigosas de culto da violência, é necessário resgatar o papel das entidades, e
afirmar o valor e a importância da democracia representativa, tão duramente
conquistada há não muitos anos passados, e defender os princípios republicanos que
devem reger uma sociedade moderna que busca ser mais justa e desenvolvida.
Espero que a equipe que hoje assume a ABES-SP, eleita sob o nome “Saneamento,
Meio Ambiente e Cidadania”, possa desenvolver a agenda setorial em sintonia com as
grandes discussões que nos unificam. Este é o nosso compromisso. Muito obrigado.