Diário oficial do dia 20/10/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
AUTORIZAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça autoriza os Promotores de Justiça a se ausentarem de suas respectivas comarcas, sem prejuízo
de suas atribuições, para participarem Encontro Regional, nos dias 25 e 26 de outubro de 2012, em Varginha - MG.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e, especialmente, do artigo 2.o da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere, os pedidos de
autorização para residência fora da comarca de titularidade dos membros do Ministério Público abaixo relacionados, por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato:
MEMBRO
DO MP
COMARCA DE
ATUAÇÃO
RESIDÊNCIA
REQUERIDA
Fábio
Santana
Lopes
Contagem
Belo Horizonte
Henry
Wagner
Contagem
Vasconcelos
de Castro
Belo Horizonte
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Barão de
Cocais/22.ª ZE
Sophia
Sousa de
Mesquita
David
3 de
setembro
Campos
Altos/327.ª ZE
Márcio
Oliveira
Pereira
8 a 14 de
outubro
Conceição das
Alagoas/82.ª ZE
Adroaldo
Junqueira
Ayres
Neto
19 de
outubro a
4 de
novembro
Márcio
Kakumoto
24 de
setembro;
15 a 19
de
outubro
Guanhães/121.ª
ZE
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Diário Eletrônico do MPMG
Várzea da
Palma/310.ª ZE
Ígor
Augusto
de
Medeiros
Provinciali
11 a 15
de
outubro
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários, para o endereço: Av. Brasil, 1877
–Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015).
Alteração na Portaria n.º 1491/2012, referente ao plantão semanal da Capital, no segundo semestre de 2012:
Dias 22 a 29 de outubro
Exclui: Larissa Souto Maior de Oliveira
Inclui: Bruno Alexander Vieira Soares
Dias 10 a 17 de dezembro
Exclui: Bruno Alexander Vieira Soares
Inclui: Larissa Souto Maior de Oliveira
Alteração na Portaria n.º 1492/2012, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no segundo
semestre de 2012:
Dia 21 de outubro
Exclui: José Renato Rodrigues Bueno
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
Dia 1.º de novembro
Inclui: Mariana Lisboa Carneiro
Dia 1.º de dezembro
Exclui: Rodrigo Sousa de Albuquerque
Dia 9 de dezembro
Exclui: Magali Albanesi Amaral
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2012, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as
Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
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Diário Eletrônico do MPMG
MÊS/2012
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Dezembro
Dias 01 e 02
Francisco Sá
Dias 08 e 09
7ª Montes Claros
Dia 15
12ª Montes Claros
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e
Pompeu
MÊS/2012
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Novembro
Dias 24 e 25
2ª Nova Serrana
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Outubro de 2012, publicada no MG de 26/09/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias e Várzea da Palma
Dias 20 e 21
Exclui: José Antônio Freitas Dias Leite (Três Marias)
Inclui: Gustado Augusto Pereira de Carvalho Rolla (Pirapora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora
Dias 20 e 21
Exclui: Maria Auxiliadora Souza de Assis (Juiz de Fora)
Inclui: Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes (Juiz de Fora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e
Pompeu
Dias 20 e 21
Exclui: Henrique Otero Costa (Nova Serrana)
Inclui: Adriana Júlia de Souza (Pitangui)
*PORTARIA Nº 2520/2012.
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Diário Eletrônico do MPMG
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições e nos termos do art.
13, da Resolução PGJ nº 5 de 19 de fevereiro de 2009, e,
Considerando a veiculação de informações sobre a remuneração individual de alguns servidores, com dados parciais, no e-list
funcional dos servidores do Ministério Público, denotando conduta incompatível com o serviço público por parte da servidora
M.C.A., por infringir, em tese, os preceitos contidos nos incisos III, IV e VI do artigo 216 da Lei n. 869/52, na Comarca de Belo
Horizonte-MG,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Processo Disciplinar Administrativo na modalidade de Procedimento Disciplinar
Administrativo, com a finalidade de se apurar os fatos.
Art. 2º Designar a 1ª Comissão Permanente de Procedimento Disciplinar Administrativo, instituída pela Portaria PGJ n.º 2047
de 20/08/2012, composta pelos servidores efetivos e estáveis, Isabella Salvino Ottoni, MAMP 3841-00, Lílian Soares
Scaldaferri, MAMP 3685-00 e Anadeje do Carmo Diniz Araújo, MAMP 3104-00, cabendo a presidência ao primeiro, e como
suplentes os servidores efetivos e estáveis Maria Aparecida Rodrigues Jabour, MAMP 1425-00, Marta Rita de Souza, MAMP
0869-00 e Elso Ceciano Palmeira. MAMP 2580-00 para, sem prejuízo de suas funções, apurar os fatos relatados e aplicar as
medidas cabíveis ao caso.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
* Republicada com alteração
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar n°
34, de 12/09/1994, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo
discriminados, progressão na carreira conforme disposto no art. 9° da Lei n° 11.181, de 10/08/1993, alterado pela Lei n° 13.436,
de 30/12/1999 e arts.15 e 38 da Resolução n° 50, de 24/09/2009:
ANALISTA DO MINISTÉRIO PUBLICO
Adriana das Graças Fernandes, MAMP 2548, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Adriana Rodrigues Pinto Coelho
Amaral, MAMP 2787, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Adriane Mendes de Souza, MAMP 2064, MP-77 classe B,
vigência em 01/09/2012; Adriano Pereira Silva, MAMP 2691-01, MP-56 classe C, vigência em 20/09/2012; Alberto Luiz Soares
de Oliveira, MAMP 4073, MP-57 classe C, vigência em 16/09/2012; Alcilene Marise de Araujo, MAMP 2824, MP-70 classe B,
vigência em 01/09/2012; Alessandra de Souza Santos, MAMP 2644, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Alessandra
Drummond de Figueiredo Rossi, MAMP 4415, MP-53 classe C, vigência em 10/09/2012; Alex de Castro Pereira, MAMP
1952-01, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Alexandra Fatima Saraiva Soares, MAMP 2643, MP-73 classe B, vigência
em 01/09/2012; Alexandre Capuano de Rezende, MAMP 5092, MP-55 classe C, vigência em 21/09/2012; Alvarindo Batista,
MAMP 2333, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Ana Flavia Cambraia, MAMP 2574, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Ana Lucia Dornelas Mallosto, MAMP 5094, MP-49 classe C, vigência em 26/09/2012; Ana Paula da Silva
Campolina, MAMP 2272, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Ana Paula Komatsuzaki Abijaudi, MAMP 2621, MP-73
classe B, vigência em 01/09/2012; Ana Rachel Brandao Ladeira Roland, MAMP 2802, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012;
Anderson de Souza Damiani, MAMP 5069, MP-49 classe C, vigência em 01/09/2012; Andre Wille Rosario, MAMP 2972, MP-70
classe B, vigência em 01/09/2012; Angela Cristina Gonçalves Muniz, MAMP 3074, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012;
Anna Flavia Lehman Battaglia, MAMP 2534, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Arduino Frattezi, MAMP 2806, MP-70
classe B, vigência em 01/09/2012; Belchior Franklin Amaral Leite, MAMP 5070, MP-55 classe C, vigência em 01/09/2012;
Camila Elizabeth Rodrigues, MAMP 5077, MP-55 classe C, vigência em 05/09/2012; Carla Alessandra Fonseca, MAMP 5081,
MP-55 classe C, vigência em 09/09/2012; Carla Merli da Conceição, MAMP 2261, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012;
Carlos Henrique Bicalho, MAMP 2993, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Carolina Pinto de Oliveira Souza, MAMP 5096,
MP-52 classe C, vigência em 26/09/2012; Cecilio Antonio Campos dos Reis, MAMP 2613, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Celio de Melo Castor, MAMP 2529, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Cintia Aparecida Moreira Naves E
Rodrigues, MAMP 2964, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Clarissa Duarte Martins, MAMP 3081, MP-70 classe B,
vigência em 01/09/2012; Claudia Lage Michalaros, MAMP 2582, MP-74 classe B, vigência em 01/09/2012; Claudio Roberto
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Diário Eletrônico do MPMG
Kfuri de Araujo, MAMP 2647, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Cleia Zille Pereira, MAMP 4592, MP-56 classe C,
vigência em 01/09/2012; Cleto Henrique Andrade Silva, MAMP 2641, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Cristiane
Magalhães Lourenço, MAMP 2855, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Dairton Lopes Martins Filho, MAMP 2780, MP-65
classe C, vigência em 08/09/2012; Daniela Chagas Sodre, MAMP 2759, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Daniela
Cruz Soares, MAMP 2343-01, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Daniela de Almeida E Oliveira, MAMP 3010, MP-70
classe B, vigência em 01/09/2012; Danielle Belgo de Freitas, MAMP 2162-01, MP-49 classe C, vigência em 01/09/2012;
Eduardo de Castro Amorim, MAMP 2488, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2011 e MP-74 classe B, vigência em 01/09/2012;
Eduardo Valadares Cabral, MAMP 2576, MP-67 classe B, vigência em 01/09/2012; Eliana de Lima Milagres Fonseca, MAMP
2515, MP-68 classe B, vigência em 01/09/2012; Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP 2974, MP-70 classe B, vigência em
01/09/2012; Elisabete Nogueira, MAMP 2565, MP-67 classe B, vigência em 01/09/2012; Elvis Ferreira da Silva, MAMP 5068,
MP-55 classe C, vigência em 19/09/2012; Emanuelle Conrad Silva Frederico, MAMP 4589, MP-56 classe C, vigência em
02/09/2012; Emerson Magno Almeida Pedrosa da Fonseca, MAMP 2841, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Eneida
Soares Costa Melo, MAMP 2970, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Ernani Caldeira de Andrade, MAMP 2606, MP-73
classe B, vigência em 01/09/2012; Euro Cesar Vieira Barbosa, MAMP 2258, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Fabiane
de Fatima Portella, MAMP 2255, MP-76 classe B, vigência em 01/09/2012; Fabiola de Sousa Cardoso, MAMP 2084, MP-80
classe B, vigência em 01/09/2012; Fabricio Furtado Assis Do Carmo, MAMP 5101, MP-52 classe C, vigência em 29/09/2012;
Fernanda Simoes Lopes Mendes, MAMP 2555, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Fernando Soares Miranda, MAMP
2196, MP-79 classe B, vigência em 01/09/2012; Flavia de Andrade Mancini, MAMP 2076, MP-77 classe B, vigência em
01/09/2012; Flavio Augusto Braga Soares, MAMP 4582, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Flavio Lucio Monteiro Pena,
MAMP 4072, MP-54 classe C, vigência em 15/09/2012; Francielle Reis de Oliveira, MAMP 1925-01, MP-70 classe B, vigência
em 01/09/2012; Gabriela Teresa Dias de Morais, MAMP 2486, MP-76 classe B, vigência em 01/09/2012; Georgia Cristina
Basilio Medrado, MAMP 2777, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Giselli Fernandes Costa, MAMP 4598, MP-56 classe
C, vigência em 21/09/2012; Humberto Pereira Landim, MAMP 3004, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Iggor Leonardo
Costa Gontijo, MAMP 5072, MP-55 classe C, vigência em 09/09/2012; Igor Laender Ambrosi Najar, MAMP 2604, MP-73 classe
B, vigência em 01/09/2012; Isabel de Castro Ferreira, MAMP 2277, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Jane Pereira dos
Santos, MAMP 2605, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Joel Fernando de Assis, MAMP 3038, MP-70 classe B,
vigência em 01/09/2012; Joelma Soares, MAMP 3061, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Jose Luiz Pedrosa Filho,
MAMP 2578, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Juliana Andrea Barbosa Bretas, MAMP 2061, MP-80 classe B, vigência
em 01/09/2012; Juliana Caetano de Paula, MAMP 3086, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Juliana Diniz Silva, MAMP
2776, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Juliene Maria Loureiro Santos, MAMP 3033, MP-70 classe B, vigência em
01/09/2012; Junia Elizabeth dos Reis Rezende, MAMP 2545, MP-67 classe B, vigência em 01/09/2012; Jussara Cristina
Coutinho, MAMP 2799, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Leandro Bandeira Mourao, MAMP 2745, MP-59 classe C,
vigência em 01/09/2012; Leandro Jose Vilas Boas, MAMP 2510, MP-76 classe B, vigência em 01/09/2012; Leonardo Soares
Drummond, MAMP 2544, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Lucia Helena Couto Diniz, MAMP 2346, MP-77 classe B,
vigência em 01/09/2012; Lucia Maria Barros Lobo Nascimento, MAMP 2551, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Luciana
Araujo Filgueira, MAMP 2987, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Luciana Leal Ambrosio, MAMP 2649, MP-73 classe B,
vigência em 01/09/2012; Luciana Magalhães Teixeira da Silva, MAMP 2554, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Luciana
Paula Fares da Silva, MAMP 4591, MP-56 classe C, vigência em 28/09/2012; Luciano Neves, MAMP 4611, MP-56 classe C,
vigência em 30/09/2012; Luciene Xavier de Paula, MAMP 4594, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Manuela Lopes
Ferreira, MAMP 4076, MP-60 classe C, vigência em 23/09/2012; Marcelo Alves Pinheiro, MAMP 4051, MP-57 classe C,
vigência em 05/09/2012; Marcelo Nicolau de Jesus, MAMP 2566, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Marcia Linhares
Frota da Mota, MAMP 2612, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Marco Antonio Das Gracas Antunes, MAMP 2639,
MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Amelia de Freitas Lobato, MAMP 2656, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Maria Aparecida Vieira Matos, MAMP 5089, MP-55 classe C, vigência em 20/09/2012; Maria Claudia Guatimosim
Samarane, MAMP 2808, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Do Carmo Teixeira Goncalves, MAMP 2283, MP-77
classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Helena de Sousa, MAMP 2857, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Inez
de Souza Lima, MAMP 2716-01, MP-55 classe C, vigência em 26/09/2012; Maria Izabel de Carvalho Taipina, MAMP 4600,
MP-56 classe C, vigência em 23/09/2012; Maria Regina da Silva Ribeiro, MAMP 2631, MP-70 classe B, vigência em
01/09/2012; Marina Wehbe Budaruiche de Moraes, MAMP 4601, MP-53 classe C, vigência em 27/09/2012; Marta Aparecida
Sawaya Miranda, MAMP 2663, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Meire Ana Terra Gomes, MAMP 2585, MP-73 classe
B, vigência em 01/09/2012; Michela Cristina Policarpo, MAMP 3048, MP-64 classe B, vigência em 01/09/2012; Micheline
Patricia da Silva, MAMP 4602, MP-56 classe C, vigência em 27/09/2012; Michelle de Campos Prado, MAMP 2512, MP-74
classe B, vigência em 01/09/2012; Milena Gasparelli da Conceicao Alves, MAMP 4584, MP-56 classe C, vigência em
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Diário Eletrônico do MPMG
01/09/2012; Milene de Castro Soares, MAMP 4590, MP-56 classe C, vigência em 15/09/2012; Mirian Lucas Baia Cardoso,
MAMP 2689, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Nelvimar Soares Silva, MAMP 2684, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Neusa Maria Socorro Malta Caldeira, MAMP 2303, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Nicole Costa
Sant'anna, MAMP 2957, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Nivaldo Caetano da Cunha, MAMP 2564, MP-73 classe B,
vigência em 01/09/2012; Oliveira Marinho Ventura, MAMP 4423, MP-59 classe C, vigência em 23/09/2012; Orlando Campos
Maciel Junior, MAMP 2947, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Patricia Alves Guimarães, MAMP 3006, MP-70 classe B,
vigência em 01/09/2012; Patricia Elizabeth Rocha Leoncio, MAMP 4604, MP-56 classe C, vigência em 29/09/2012; Patricia
Guimaraes Botelho, MAMP 2293, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Patricia Maria de Souza, MAMP 2594, MP-73
classe B, vigência em 01/09/2012; Paula Santana Diniz, MAMP 2657, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Paula Teixeira
Leite Mourao, MAMP 2478, MP-76 classe B, vigência em 01/09/2012; Paulo Euripedes Miranda, MAMP 2579, MP-73 classe B,
vigência em 01/09/2012; Paulo Henrique Mortimer Lio de Carvalho, MAMP 4066, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012;
Ramon Ribeiro, MAMP 2440, MP-76 classe B, vigência em 01/09/2012; Regina de Fatima Elisei Magalhães, MAMP 1375,
MP-80 classe B, vigência em 01/09/2012; Reginaldo dos Santos Miranda, MAMP 2640, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Reinaldo Paulino Pimenta, MAMP 2646, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Rilze Nogueira Costa Safar,
MAMP 2572, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Rita de Cassia Oliveira, MAMP 2682, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Rivelino Ferreira Lopes, MAMP 3644, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Roberta Cristina Silva Alves,
MAMP 2838, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Roberto Marcio Ferreira Pais Junior, MAMP 4607, MP-56 classe C,
vigência em 29/09/2012; Rodrigo Tassara Lemos Braulio, MAMP 4069, MP-60 classe C, vigência em 04/09/2012; Rogerio
Pereira da Silva, MAMP 2951, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Rosana de Oliveira Vianna, MAMP 5057, MP-49
classe C, vigência em 05/09/2012; Rosane Meneghin Cimino, MAMP 2567, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Sandra
Helena Barbosa de Andrade, MAMP 2671, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Sarah Carolina Antunes Domingos
Ferreira, MAMP 5086, MP-49 classe C, vigência em 19/09/2012; Selmara Mamede Simoes Ferreira, MAMP 2089, MP-80
classe B, vigência em 01/09/2012; Sergio Renato Del Rio, MAMP 2296, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Shirley Reis
Lopes, MAMP 4595, MP-56 classe C, vigência em 08/09/2012; Silvia Vieira Damiao, MAMP 2980, MP-70 classe B, vigência em
01/09/2012; Simara Silva Rodrigues de Oliveira, MAMP 3041-01, MP-56 classe C, vigência em 29/09/2012; Simone Assunção
Mota, MAMP 2685, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Simone Souza Lopes Machado, MAMP 5044, MP-52 classe C,
vigência em 01/09/2012; Teresinha Vitoria Catarina, MAMP 2655, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Tereza Cristina
Santos Barreiro, MAMP 2790, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Thiago Stutz Reis, MAMP 3655, MP-58 classe C,
vigência em 26/09/2012; Tiago Junqueira Fortes, MAMP 4606, MP-56 classe C, vigência em 28/09/2012; Valeria Rita Moreira
dos Santos, MAMP 2570, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Vanessa Lamartins de Moura Cardoso, MAMP 4057,
MP-60 classe C, vigência em 08/09/2012; Vanessa Mara Andrade Homem, MAMP 2771, MP-70 classe B, vigência em
01/09/2012; Vitor Queiroz Lenoir, MAMP 3698-01, MP-52 classe C, vigência em 30/09/2012; Viviane Sabioni Martins Seabra,
MAMP 2500, MP-76 classe B, vigência em 01/09/2012; Wanderson Luiz Gomes Soares, MAMP 5088, MP-52 classe C,
vigência em 16/09/2012
OFICIAL DO MINISTÉRIO PUBLICO
Adriana Abritta Teixeira, MAMP 3337, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Adriana Augusta Amaral Belo, MAMP 3261,
MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Agenor Alcir Rodrigues da Silva, MAMP 1181, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Alda Martins Simões, MAMP 1480, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Alessandra Mendes Vasconcelos de
Souza, MAMP 0914, MP-77 classe B, vigência em 01/09/2012; Alexandre Campos de Oliveira, MAMP 2856, MP-57 classe C,
vigência em 01/09/2012; Alexandre Carlos Botrel, MAMP 2294, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Aline Cristina Sena
Oliveira, MAMP 1931, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Aline Patricia Silva Vieira, MAMP 2946, MP-57 classe C,
vigência em 01/09/2012; Ana Cecilia Mendes da Silva, MAMP 3248, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Ana Celia de
Almeida Soares, MAMP 2194, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Ana Cristina Braga Soares Rios, MAMP 2338, MP-55
classe C, vigência em 01/09/2012; Ana Eloina Martins Do Pinho, MAMP 2493, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Ana
Flavia Franco Campos, MAMP 2386, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Ana Lucia Lopes Santos, MAMP 3026, MP-54
classe C, vigência em 01/09/2012; Ana Paula Garcia Maximo, MAMP 3273, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Andrea
Fernandes Pena, MAMP 2879, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Angelica Cristina Azevedo Moreira Mouco, MAMP
2607, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Aparecida Maria Melo de Assis, MAMP 3293, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2012; Aparecida Pereira Do Nascimento, MAMP 2403, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Arilson Alexandre
Martins Magalhães, MAMP 1820, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Bruno Barros de Souza, MAMP 3182, MP-54
classe C, vigência em 01/09/2012; Bruno Castelar Lugão Mendes, MAMP 4596, MP-42 classe D, vigência em 09/09/2012;
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Diário Eletrônico do MPMG
Carla Gonçalves Massote, MAMP 3215, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Carlos Wagner Sander Morais, MAMP 3651,
MP-47 classe D, vigência em 14/09/2012; Carolina Chiarella dos Santos Ribeiro, MAMP 2285, MP-48 classe C, vigência em
01/09/2012; Cassia Beatriz Teixeira, MAMP 2688, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Christiane Maria de Assis Russo,
MAMP 3192, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Claudia Diniz, MAMP 1494, MP-76 classe B, vigência em 02/09/2012;
Claudia Machado Alves, MAMP 3170, MP-48 classe D, vigência em 01/09/2012; Claudia Michelle Dias Muniz Baleeiro, MAMP
2422, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Claudio Antonio Borges Alvares, MAMP 2775, MP-57 classe C, vigência em
01/09/2012; Claudio Kupidlowsky Fernandes, MAMP 2658, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Claudio Marcio
Bernardes, MAMP 3294, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Claudio Rabelo Alves, MAMP 2702, MP-57 classe C,
vigência em 01/09/2012; Cleuba de Oliveira Barcelos Gonçalves, MAMP 3344, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012;
Clezio Sales Silva, MAMP 5102, MP-35 classe D, vigência em 30/09/2012; Cristian Dayvson Evangelista, MAMP 1870, MP-63
classe C, vigência em 01/09/2012; Cristiane de Oliveira Castro, MAMP 2661, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012;
Cristiane Oliveira Tostes, MAMP 2340, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Cyntia Rocha Cavalcanti, MAMP 2697,
MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Denise Eloy Peixoto, MAMP 2711, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Denise
Rosa Torres, MAMP 3255, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Dilene Nepomuceno Alves, MAMP 2888, MP-57 classe C,
vigência em 01/09/2012; Domicio Valdete Pereira, MAMP 2167, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Domingos de Souza
Filho, MAMP 3244, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Douglas Meirelles de Castro, MAMP 2410, MP-60 classe C,
vigência em 01/09/2012; Dulcineia Andre de Souza, MAMP 2018, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Ederson Silva
Lopes, MAMP 5079, MP-35 classe D, vigência em 06/09/2012; Edna Marcia Camilo da Silva, MAMP 3318, MP-54 classe C,
vigência em 01/09/2012; Edna Maria de Lima, MAMP 0874, MP-64 classe C, vigência em 01/09/2012; Edriel Santana Pereira,
MAMP 3279, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Elaine Aparecida Silva Berzoini, MAMP 2860, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2012; Elaine Candida Pontes, MAMP 5090, MP-35 classe D, vigência em 19/09/2012; Eliane Glauce de Queiros Maia,
MAMP 2044, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Elso Ceciano Palmeira, MAMP 2580, MP-58 classe C, vigência em
01/09/2012; Emilio Carlos Martins, MAMP 1234, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Erica Gomes Do Couto, MAMP 2257,
MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Erica Viana Giardini de Oliveira, MAMP 2608, MP-57 classe C, vigência em
01/09/2012; Erick Eduardo Jose da Silva, MAMP 3650, MP-44 classe D, vigência em 25/09/2012; Erika de Laet Goulart
Boechat, MAMP 2274, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Erton Portinari de Andrade, MAMP 1993, MP-63 classe C,
vigência em 01/09/2012; Eustaquio Gomes de Oliveira, MAMP 2490, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Fabricia Pinto
Teixeira Santiago, MAMP 2634, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Fanny Ferreira Melo Favero de Fravet, MAMP 2825,
MP-51 classe C, vigência em 01/09/2012; Fernanda de Castro Lucas, MAMP 2667, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012;
Fernanda Georgia Neves Zahan, MAMP 3242, MP-48 classe C, vigência em 01/09/2012; Flavia Pereira da Silva, MAMP 3654,
MP-47 classe D, vigência em 18/09/2012; Geraldo Magela Ramalho, MAMP 2784, MP-47 classe D, vigência em 12/09/2012;
Gilmar Alves Ferreira, MAMP 5083, MP-35 classe D, vigência em 15/09/2012; Giovanna Franca Bistene, MAMP 2434, MP-60
classe C, vigência em 01/09/2012; Gislaine Fernandes Magno, MAMP 1496, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Gisleia
Martins da Silva, MAMP 1127, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Gislene Faustino Dias de Almeida, MAMP 3353,
MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Gladson Lima de Souza, MAMP 4593, MP-36 classe D, vigência em 29/09/2012;
Gleice Lucia Franco, MAMP 2389, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Gleice Renata de Amorim Freitas, MAMP 2764,
MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Guaraci Barboza Ribeiro, MAMP 1248, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012;
Gustavo Gomes Freire, MAMP 5063, MP-35 classe D, vigência em 01/09/2012; Helaine Guarnieri Agostinho, MAMP 2420,
MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Heliane Das Gra‡as Machado Santos Vieira, MAMP 2043, MP-61 classe C, vigência
em 01/09/2012; Idelzia Rangel, MAMP 2056, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Isabela de Castro Fernandes Zimbrao,
MAMP 2406, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Jacqueline Achilles Carvalho, MAMP 2349, MP-61 classe C, vigência
em 01/09/2012; Jacqueline Dias de Freitas Schaefer, MAMP 3202, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Jacqueline
Ramos das Chagas, MAMP 1983, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Janine de Barros Lima Lira, MAMP 2690, MP-58
classe C, vigência em 01/09/2012; Jaqueline Souza Mendes, MAMP 2407, MP-52 classe C, vigência em 01/09/2012; Jenner
Paullinely Mendes, MAMP 1785, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Joab Luiz de Abreu, MAMP 1489, MP-70 classe B,
vigência em 01/09/2012; Jose Maria da Silva, MAMP 3166, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Joselaine da Silva
Almeida Araujo, MAMP 3335, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Juliana Guimarães de Melo Chaves, MAMP 2678,
MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Junia Maria Siqueira de Carvalho, MAMP 2603, MP-57 classe C, vigência em
01/09/2012; Kele Cristine Oliveira da Silva, MAMP 4050, MP-46 classe D, vigência em 01/09/2012; Lazaro Floriano Teofilo,
MAMP 3253, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Ligia Maria Esperanca Martins, MAMP 2388, MP-60 classe C, vigência
em 01/09/2012; Lilian Liguori de Paula, MAMP 2286, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Liliane Botelho de Oliveira,
MAMP 5050, MP-38 classe D, vigência em 01/09/2012; Lindalva Lopes Damaceno, MAMP 2699, MP-57 classe C, vigência em
01/09/2012; Livia Marteleto Abranches, MAMP 5078, MP-35 classe D, vigência em 05/09/2012; Lucelia Gomes Pereira Freitas,
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Diário Eletrônico do MPMG
MAMP 2021, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Luciana Cristine Murta Lemos, MAMP 1871, MP-60 classe C, vigência
em 01/09/2012; Luciana Tonon de Almeida Toledo de Sa, MAMP 2723, MP-48 classe C, vigência em 01/09/2012; Luciana
Vilela Portugal Monteiro, MAMP 2900, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Lucineia Marcia Rosa, MAMP 1816, MP-58
classe C, vigência em 01/09/2012; Lucio Antonio da Silva, MAMP 2809, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Luiz Otavio
Teixeira, MAMP 3096, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Luiz Rogerio de Paula, MAMP 1296, MP-76 classe B, vigência
em 01/09/2012; Mara Danielie de Souza Vieira, MAMP 5073, MP-35 classe D, vigência em 01/09/2012; Marcelo Faria Costa,
MAMP 1299, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Marcelo Mesquita Toledo, MAMP 4064, MP-41 classe D, vigência em
01/09/2012; Marcia Beatriz Pessoa Banterli, MAMP 3311, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Marcia Dias Pereira,
MAMP 3222, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Marcio Fernando de Souza, MAMP 1305, MP-76 classe B, vigência em
01/09/2012; Marcio Santana, MAMP 2007, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Marco Antonio de Azevedo Menezes
Filho, MAMP 1902, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Marco Antonio de Oliveira Vilela, MAMP 2890, MP-57 classe C,
vigência em 01/09/2012; Marcos Antonio Vieira, MAMP 1309, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Amelia Queiroz
Garchet, MAMP 2487, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Aparecida Ferreira, MAMP 2849, MP-54 classe C,
vigência em 01/09/2012; Maria Bartolomeu da Cunha, MAMP 1317, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria da
Conceicao Ricardo Morato, MAMP 2536, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Do Carmo de Araujo, MAMP 2010,
MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Do Perpetuo Socorro Jorge, MAMP 1339, MP-73 classe B, vigência em
01/09/2012; Maria Dulce Pereira, MAMP 3645, MP-44 classe D, vigência em 06/09/2012; Maria Erminia de Lima Galvão,
MAMP 2476, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Gorete Teixeira Avelar Ribeiro, MAMP 1829, MP-63 classe C,
vigência em 01/09/2012; Maria Jose Alves Vidal, MAMP 1982, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Jose Horta
Nunes, MAMP 2881, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Jose Pereira, MAMP 1332, MP-76 classe B, vigência em
01/09/2012; Maria Jose Rico de Ascencao Antunes Coelho, MAMP 2336, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Julia
Borges de Oliveira Caixeta, MAMP 3233, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Raquel Biet Guimaraes, MAMP 2413,
MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Marinalva Aparecida Aguiar Rosa, MAMP 2850, MP-54 classe C, vigência em
01/09/2012; Marineide Chaves Andrade, MAMP 1908, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Marlete Soares Vidal, MAMP
4067, MP-46 classe D, vigência em 03/09/2012; Marluce Metzker Silva Oliveira, MAMP 1349, MP-76 classe B, vigência em
01/09/2012; Marta Junqueira Figueiredo Torres, MAMP 3227, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Marta Lucia Almeida
Santos Tomas, MAMP 2329, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Marx Vidal Rocha Resende, MAMP 1976, MP-57 classe
C, vigência em 01/09/2012; Matheus de Franca Chagas E Batista Valente, MAMP 5085, MP-35 classe D, vigência em
14/09/2012; Matheus de Oliveira Dande, MAMP 4068, MP-40 classe D, vigência em 03/09/2012; Matheus Henrique de Oliveira
Vilela, MAMP 3232, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Michel Neves Camilloto, MAMP 2819, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2012; Michele Bernardo de Carvalho Oliveira, MAMP 2284, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Mirian de
Pinho Ramos, MAMP 3646, MP-47 classe D, vigência em 11/09/2012; Neide Soares Vieira, MAMP 2163, MP-63 classe C,
vigência em 01/09/2012; Neiva Andrade Caires, MAMP 2334, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Nilson Ferreira Dias,
MAMP 1359, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Nilza Aparecida Ferreira Almeida, MAMP 2263, MP-61 classe C,
vigência em 01/09/2012; Orlienio Antonio Gonçalves da Silva, MAMP 3288, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Patricia
Cristina da Silva Cardoso, MAMP 1915, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Patricia Maria Do Pinho Oliveira Braga,
MAMP 3359, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Patricia Vieira Marques Garcia, MAMP 2698, MP-57 classe C, vigência
em 01/09/2012; Paulo Afonso Moraes Bartoli, MAMP 1365, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Paulo Julio da Silveira
Junior, MAMP 1368, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Pedro Paulo Langoni de Oliveira, MAMP 1962, MP-58 classe C,
vigência em 01/09/2012; Quele Adriana Rabelo, MAMP 2508, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Rafael Augusto
Rodrigues Pereira, MAMP 5075, MP-35 classe D, vigência em 02/09/2012; Raquel Monteiro Gonçalves Barreto, MAMP 2949,
MP-51 classe C, vigência em 01/09/2012; Raquel Terezinha Araujo, MAMP 2786, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012;
Rejane Alves de Paula Costa, MAMP 1473, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Renata Soares Machado Guimarães de
Abreu, MAMP 2535, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Renato Ferreira da Costa, MAMP 2575, MP-57 classe C,
vigência em 01/09/2012; Renil Franklin de Freitas, MAMP 2511, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Ricardo Renato
Morato, MAMP 3373, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Roberta Leina Toledo, MAMP 4585, MP-42 classe D, vigência
em 02/09/2012; Rodrigo Borges Paschoaloni, MAMP 2708, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Rodrigo Cesar Viana,
MAMP 2677, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Rodrigo de Morais Galvao Lima, MAMP 1914, MP-57 classe C,
vigência em 01/09/2012; Rodrigo Penido Serrano, MAMP 3275, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Ronnie Peterson
Teixeira, MAMP 1992, MP-64 classe C, vigência em 01/09/2012; Rony Cassio Mauricio Rocha Barbosa, MAMP 1995, MP-63
classe C, vigência em 01/09/2012; Rosalina Rodrigues da Silva Prates, MAMP 2889, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012;
Rosana Ferreira de Rezende Magalhães, MAMP 2345, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Rosana Soares de Assis,
MAMP 1178, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012; Rosangela Siqueira Martins Miranda, MAMP 3257, MP-54 classe C,
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Diário Eletrônico do MPMG
vigência em 01/09/2012; Rosemary Nogueira Ferreira Araujo, MAMP 5080, MP-35 classe D, vigência em 06/09/2012;
Rosemeire Gomes Medeiros, MAMP 2817, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Salim Araujo Abdalla, MAMP 1393,
MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Sandra de Oliveira Costa, MAMP 2341, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012;
Sandra Marcia Gonçalves Pereira, MAMP 2823, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Sandro Marcio Pinheiro Aguilar,
MAMP 2029, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Sanzio Marzo de Oliveira Borges, MAMP 3162, MP-48 classe D,
vigência em 14/09/2012; Sayonara Magalhães Nunes, MAMP 3381, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Silmara Giovana
de Matos, MAMP 2865, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Silvania Marques Motta, MAMP 1852, MP-63 classe C,
vigência em 01/09/2012; Silvia Maria Zumpano Rodrigues, MAMP 2339, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Sonia
Rodrigues de Carvalho Estevão, MAMP 2298, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012; Suellen Aparecida de Sousa Maiolini,
MAMP 5076, MP-35 classe D, vigência em 05/09/2012; Tania Alves Ferreira Penna Forte, MAMP 2583, MP-54 classe C,
vigência em 01/09/2012; Tania Suzana Moreira Nebias Silva, MAMP 2886, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Tercia
Ornelas Gomes, MAMP 1409, MP-73 classe B, vigência em 01/09/2012; Vania Ribeiro de Oliveira, MAMP 1787, MP-63 classe
C, vigência em 01/09/2012; Vanice Filomena Silveira Mendonca, MAMP 3161, MP-54 classe C, vigência em 01/09/2012;
Vilmara Ribeiro da Silva, MAMP 2335, MP-61 classe C, vigência em 01/09/2012; Vinicius de Paula Rezende, MAMP 2351,
MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Virginia Marcia Nepomuceno Chaves, MAMP 2203, MP-61 classe C, vigência em
01/09/2012; Virginia Paula Rodrigues Do Carmo, MAMP 4071, MP-46 classe D, vigência em 09/09/2012; Vitalina Aparecida de
Lima Oliveira, MAMP 1859, MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Viviani Silva Rodrigues, MAMP 3187, MP-54 classe C,
vigência em 01/09/2012; Walder Do Carmo Oliveira, MAMP 1419, MP-79 classe B, vigência em 01/09/2012; Weliton Maia dos
Santos, MAMP 3656, MP-44 classe D, vigência em 20/09/2012;
AGENTE DO MINISTÉRIO PUBLICO
Gladston Almeida Caja, MAMP 1483, MP-57 classe C, vigência em 01/09/2012; Mariza Gonçalves da Mata, MAMP 1174,
MP-60 classe C, vigência em 01/09/2012; Rosana Maria Mendonça de Andrade, MAMP 1495, MP-76 classe B, vigência em
01/09/2012; Wanderley Do Carmo, MAMP 0871, MP-70 classe B, vigência em 01/09/2012;Vanderlucio Lucas de Souza, MAMP
1160, MP-60 classe B, vigência em 01/09/2012, Zildemar Ramos Chaves, MAMP 1177, MP-63 classe C, vigência em
01/09/2012.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar n°
34, de12/09/1994, concede aos servidores efetivos dos Quadros de serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo
discriminados, promoção horizontal na carreira conforme disposto no art. 9° da Lei 11.181, de10/08/1993, com nova redação
dada pelo art. 3° da Lei n° 13.436, de 30/12/1999 e arts. 21 e 38 da Resolução PGJ n° 50 de 24/09/2009:
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Adriana Rodrigues Pinto Coelho Amaral, MAMP 2787, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Adriano Pereira Silva,
MAMP 2691-01, MP-58 classe C, vigência em 20/09/2012; Alberto Luiz Soares de Oliveira, MAMP 4073, MP-59 classe C,
vigência em 16/09/2012; Alcilene Marise de Araujo, MAMP 2824, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Alex de
Castro Pereira, MAMP 1952-01, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Ana Rachel Brandao Ladeira Roland, MAMP
2802, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Andre Wille Rosario, MAMP 2972, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2012; Angela Cristina Gonçalves Muniz, MAMP 3074, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Arduino Frattezi,
MAMP 2806, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Carlos Henrique Bicalho, MAMP 2993, MP-72 classe B, vigência
em 01/09/2012; Cintia Aparecida Moreira Naves E Rodrigues, MAMP 2964, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012;
Clarissa Duarte Martins, MAMP 3081, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Cleia Zille Pereira, MAMP 4592, MP-58
classe C, vigência em 01/09/2012; Cristiane Magalhães Lourenço, MAMP 2855, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012;
Daniela Chagas Sodré, MAMP 2759, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Daniela de Almeida E Oliveira, MAMP
3010, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP 2974, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2012; Emanuelle Conrad Silva Frederico, MAMP 4589, MP-58 classe C, vigência em 02/09/2012; Emerson Magno
Almeida Pedrosa da Fonseca, MAMP 2841, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Eneida Soares Costa Melo, MAMP
2970, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Ernani Caldeira de Andrade, MAMP 2606, MP-75 classe B, vigência em
01/09/2012; Flavio Augusto Braga Soares, MAMP 4582, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Flavio Lucio Monteiro
Pena, MAMP 4072, MP-56 classe C, vigência em 15/09/2012; Francielle Reis de Oliveira, MAMP 1925-01, MP-72 classe B,
vigência em 01/09/2012; Georgia Cristina Basilio Medrado, MAMP 2777, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Giselli
Fernandes Costa, MAMP 4598, MP-58 classe C, vigência em 21/09/2012; Humberto Pereira Landim, MAMP 3004, MP-72
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Diário Eletrônico do MPMG
classe B, vigência em 01/09/2012; Jane Pereira Dos Santos, MAMP 2605, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2012; Joel
Fernando de Assis, MAMP 3038, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Joelma Soares, MAMP 3061, MP-72 classe B,
vigência em 01/09/2012; Juliana Caetano de Paula, MAMP 3086, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Juliana Diniz
Silva, MAMP 2776, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Juliene Maria Loureiro Santos, MAMP 3033, MP-72 classe B,
vigência em 01/09/2012; Jussara Cristina Coutinho, MAMP 2799, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Luciana
Araujo Filgueira, MAMP 2987, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Luciana Paula Fares da Silva, MAMP 4591,
MP-58 classe C, vigência em 28/09/2012; Luciano Neves, MAMP 4611, MP-58 classe C, vigência em 30/09/2012; Luciene
Xavier de Paula, MAMP 4594, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Manuela Lopes Ferreira, MAMP 4076, MP-62
classe C, vigência em 23/09/2012; Marcelo Alves Pinheiro, MAMP 4051, MP-59 classe C, vigência em 05/09/2012;
Marcelo Nicolau de Jesus, MAMP 2566, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Claudia Guatimosim Samarane,
MAMP 2808, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Helena de Sousa, MAMP 2857, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2012; Maria Izabel de Carvalho Taipina, MAMP 4600, MP-58 classe C, vigência em 23/09/2012; Maria Regina da
Silva Ribeiro, MAMP 2631, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Marina Wehbe Budaruiche de Moraes, MAMP 4601,
MP-55 classe C, vigência em 27/09/2012; Michela Cristina Policarpo, MAMP 3048, MP-66 classe C, vigência em
01/09/2012; Micheline Patricia da Silva, MAMP 4602, MP-58 classe C, vigência em 27/09/2012; Milena Gasparelli da
Conceicao Alves, MAMP 4584, MP-58 classe C, vigência em 01/09/2012; Milene de Castro Soares, MAMP 4590, MP-58
classe C, vigência em 15/09/2012; Nicole Costa Sant'anna, MAMP 2957, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012;
Orlando Campos Maciel Junior, MAMP 2947, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Patricia Alves Guimaraes, MAMP
3006, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Patricia Elizabeth Rocha Leoncio, MAMP 4604, MP-58 classe C, vigência
em 29/09/2012; Patricia Maria de Souza, MAMP 2594, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2012; Paulo Henrique Mortimer
Lio de Carvalho, MAMP 4066, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012; Reginaldo Dos Santos Miranda, MAMP 2640,
MP-75 classe B, vigência em 01/09/2012; Rilze Nogueira Costa Safar, MAMP 2572, MP-75 classe B, vigência em
01/09/2012; Rivelino Ferreira Lopes, MAMP 3644, MP-63 classe C, vigência em 01/09/2012; Roberta Cristina Silva Alves,
MAMP 2838, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Roberto Marcio Ferreira Pais Junior, MAMP 4607, MP-58 classe C,
vigência em 29/09/2012; Rodrigo Tassara Lemos Braulio, MAMP 4069, MP-62 classe C, vigência em 04/09/2012; Rogerio
Pereira da Silva, MAMP 2951, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Shirley Reis Lopes, MAMP 4595, MP-58 classe C,
vigência em 08/09/2012; Silvia Vieira Damiao, MAMP 2980, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Simara Silva
Rodrigues de Oliveira, MAMP 3041-01, MP-58 classe C, vigência em 29/09/2012; Teresinha Vitoria Catarina, MAMP 2655,
MP-75 classe B, vigência em 01/09/2012; Tereza Cristina Santos Barreiro, MAMP 2790, MP-72 classe B, vigência em
01/09/2012; Thiago Stutz Reis, MAMP 3655, MP-60 classe C, vigência em 26/09/2012; Tiago Junqueira Fortes, MAMP
4606, MP-58 classe C, vigência em 28/09/2012; Vanessa Lamartins de Moura Cardoso, MAMP 4057, MP-62 classe C,
vigência em 08/09/2012; Vanessa Mara Andrade Homem, MAMP 2771, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO
Adriana Abritta Teixeira, MAMP 3337, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Adriana Augusta Amaral Belo, MAMP
3261, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Agenor Alcir Rodrigues da Silva, MAMP 1181, MP-75 classe B, vigência
em 01/09/2012; Alda Martins Simoes, MAMP 1480, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Alexandre Carlos Botrel,
MAMP 2294, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Ana Cecilia Mendes da Silva, MAMP 3248, MP-56 classe C,
vigência em 01/09/2012; Ana Lucia Lopes Santos, MAMP 3026, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Ana Paula
Garcia Maximo, MAMP 3273, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Aparecida Maria Melo de Assis, MAMP 3293,
MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Bruno Barros de Souza, MAMP 3182, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012;
Bruno Castelar Lugao Mendes, MAMP 4596, MP-44 classe D, vigência em 09/09/2012; Carla Goncalves Massote, MAMP
3215, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Carlos Wagner Sander Morais, MAMP 3651, MP-49 classe D, vigência em
14/09/2012; Carolina Chiarella Dos Santos Ribeiro, MAMP 2285, MP-50 classe D, vigência em 01/09/2012; Cassia Beatriz
Teixeira, MAMP 2688, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012; Christiane Maria de Assis Russo, MAMP 3192, MP-56
classe C, vigência em 01/09/2012; Claudia Machado Alves, MAMP 3170, MP-50 classe D, vigência em 01/09/2012;
Claudio Marcio Bernardes, MAMP 3294, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Claudio Rabelo Alves, MAMP 2702,
MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012; Cleuba de Oliveira Barcelos Goncalves, MAMP 3344, MP-56 classe C, vigência
em 01/09/2012; Denise Rosa Torres, MAMP 3255, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Domingos de Souza Filho,
MAMP 3244, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Edna Marcia Camilo da Silva, MAMP 3318, MP-56 classe C,
vigência em 01/09/2012; Edriel Santana Pereira, MAMP 3279, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Erica Viana
Giardini de Oliveira, MAMP 2608, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012; Erick Eduardo Jose da Silva, MAMP 3650,
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Diário Eletrônico do MPMG
MP-46 classe D, vigência em 25/09/2012; Eustaquio Gomes de Oliveira, MAMP 2490, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2012; Fabricia Pinto Teixeira Santiago, MAMP 2634, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012; Fernanda de Castro
Lucas, MAMP 2667, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012; Fernanda Georgia Neves Zahan, MAMP 3242, MP-50
classe D, vigência em 01/09/2012; Flavia Pereira da Silva, MAMP 3654, MP-49 classe D, vigência em 18/09/2012;
Gislaine Fernandes Magno, MAMP 1496, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Gisleia Martins da Silva, MAMP 1127,
MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Gislene Faustino Dias de Almeida, MAMP 3353, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2012; Gladson Lima de Souza, MAMP 4593, MP-38 classe D, vigência em 29/09/2012, Guaraci Barboza Ribeiro,
MAMP 1248, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Jacqueline Dias de Freitas Schaefer, MAMP 3202, MP-56 classe C,
vigência em 01/09/2012; Joab Luiz de Abreu, MAMP 1489, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Joselaine da Silva
Almeida Araujo, MAMP 3335, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Juliana Guimaraes de Melo Chaves, MAMP 2678,
MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Kele Cristine Oliveira da Silva, MAMP 4050, MP-48 classe D, vigência em
01/09/2012; Lazaro Floriano Teofilo, MAMP 3253, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Lindalva Lopes Damaceno,
MAMP 2699, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012; Luciana Tonon de Almeida Toledo de Sa, MAMP 2723, MP-50
classe D, vigência em 01/09/2012; Lucio Antonio da Silva, MAMP 2809, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Luiz
Otavio Teixeira, MAMP 3096, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Marcelo Faria Costa, MAMP 1299, MP-72 classe
B, vigência em 01/09/2012; Marcelo Mesquita Toledo, MAMP 4064, MP-43 classe D, vigência em 01/09/2012; Marcia
Beatriz Pessoa Banterli, MAMP 3311, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Marcia Dias Pereira, MAMP 3222, MP-56
classe C, vigência em 01/09/2012; Marcio Fernando de Souza, MAMP 1305, MP-78 classe B, vigência em 01/09/2012;
Marcos Antonio Vieira, MAMP 1309, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Maria Aparecida Ferreira, MAMP 2849,
MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria da Conceicao Ricardo Morato, MAMP 2536, MP-56 classe C, vigência em
01/09/2012; Maria Dulce Pereira, MAMP 3645, MP-46 classe D, vigência em 06/09/2012; Maria Jose Horta Nunes, MAMP
2881, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Maria Julia Borges de Oliveira Caixeta, MAMP 3233, MP-56 classe C,
vigência em 01/09/2012; Marinalva Aparecida Aguiar Rosa, MAMP 2850, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012;
Marlete Soares Vidal, MAMP 4067, MP-48 classe D, vigência em 03/09/2012; Marta Junqueira Figueiredo Torres, MAMP
3227, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Marx Vidal Rocha Resende, MAMP 1976, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2012; Matheus de Oliveira Dande, MAMP 4068, MP-42 classe D, vigência em 03/09/2012; Matheus Henrique de
Oliveira Vilela, MAMP 3232, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Mirian de Pinho Ramos, MAMP 3646, MP-49 classe
D, vigência em 11/09/2012; Nilson Ferreira Dias, MAMP 1359, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Orlienio Antonio
Goncalves da Silva, MAMP 3288, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Patricia Maria Do Pinho Oliveira Braga,
MAMP 3359, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Patricia Vieira Marques Garcia, MAMP 2698, MP-59 classe C,
vigência em 01/09/2012; Paulo Afonso Moraes Bartoli, MAMP 1365, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Paulo
Julio da Silveira Junior, MAMP 1368, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Rejane Alves de Paula Costa, MAMP
1473, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Renata Soares Machado Guimaraes de Abreu, MAMP 2535, MP-59
classe C, vigência em 01/09/2012; Renato Ferreira da Costa, MAMP 2575, MP-59 classe C, vigência em 01/09/2012;
Ricardo Renato Morato, MAMP 3373, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Roberta Leina Toledo, MAMP 4585,
MP-44 classe D, vigência em 02/09/2012; Rodrigo Borges Paschoaloni, MAMP 2708, MP-59 classe C, vigência em
01/09/2012; Rodrigo Cesar Viana, MAMP 2677, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Rodrigo Penido Serrano, MAMP
3275, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Rosalina Rodrigues da Silva Prates, MAMP 2889, MP-56 classe C,
vigência em 01/09/2012; Rosana Soares de Assis, MAMP 1178, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012; Rosangela
Siqueira Martins Miranda, MAMP 3257, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Sanzio Marzo de Oliveira Borges,
MAMP 3162, MP-50 classe D, vigência em 14/09/2012; Sayonara Magalhães Nunes, MAMP 3381, MP-56 classe C,
vigência em 01/09/2012; Tania Alves Ferreira Penna Forte, MAMP 2583, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Tercia
Ornelas Gomes, MAMP 1409, MP-75 classe B, vigência em 01/09/2012; Vanice Filomena Silveira Mendonca, MAMP 3161,
MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Virginia Paula Rodrigues Do Carmo, MAMP 4071, MP-48 classe D, vigência em
09/09/2012; Vitalina Aparecida de Lima Oliveira, MAMP 1859, MP-62 classe C, vigência em 01/09/2012; Viviani Silva
Rodrigues, MAMP 3187, MP-56 classe C, vigência em 01/09/2012; Weliton Maia dos Santos, MAMP 3656, MP-46 classe
D, vigência em 20/09/2012;
AGENTE DO MINIST. PUBLICO
Wanderley do Carmo, MAMP 0871, MP-72 classe B, vigência em 01/09/2012, Vanderlucio Lucas de Souza, MAMP 1160,
MP-62 classe B, vigência em 01/09/2012.
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Diário Eletrônico do MPMG
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS À REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/06ª PJ JUIZO CIVEL/050
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Celia Beatriz Gomes dos Santos, Lais Maria Costa Silveira, Raquel Pacheco
Ribeiro de Souza, Fernando Cesar de Mattos, Edson Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de Pinho, Andrea de Figueiredo Soares,
Andre Luis Garcia de Pinho, Regina Duayer Hosken, Carla Maria Alessi Lafeta de Carvalho, Ana Luiza de Abreu Moreira,
Alberto Bogliolo Sirihal, Lindolfo Barbosa Lima, Karen Thome Seni da Silva e Oliveira Goulart, Ricardo Tadeu Linardi, Maria
Juliana de Brito Santos Moyses, Vanessa Fusco Nogueira Simoes, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises, Mario
Konichi Higuchi Junior, Janaina de Andrade Dauro, Fernando Ferreira Abreu, Emerson Felipe Dias Nogueira, Maria Lucia
Gontijo, Luciano Luz Badini Martins, Luiz Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes Alves Ferreira, Bruno Alexander Vieira
Soares, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao,
Priscila Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Patricia Medina Varotto de Almeida, Miriam Queiroz
Lacerda Costa, Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Marcelo de Oliveira Milagres, Rodrigo Iennaco de Moraes,
Cintia Maria Oliveira de Lucena, Marcos Pereira Anjo Coutinho, Andre Sperling Prado, Marta Alves Larcher, Eliana Martins
Parise Chadi, Christianne Cotrim Assad Bensoussan, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy
Alexandre Neves da Motta, Denise Guerzoni Coelho, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia de Lima Soares, Patricia
Habkouk.
BELO HORIZONTE/07ª PJ TRIBUNAL DO JURI/060
Lais Maria Costa Silveira, Franklin Higino Caldeira Filho, Andre Luis Garcia de Pinho, Ricardo Tadeu Linardi, Claudio Monteiro
Gontijo, Renato Froes Alves Ferreira, Luiz Henrique Manoel da Costa, Andre Sperling Prado, Erica Hitomi Nakamura Lima
Paula, Edson Antenor Lima Paula, Denise Guerzoni Coelho, Jose Geraldo de Oliveira, Patricia Habkouk.
BELO HORIZONTE/17ª PJ DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO/121
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Jose Renato Rodrigues Bueno, Lais Maria Costa Silveira, Raquel Pacheco
Ribeiro de Souza, Marcelo Mattar Diniz, Edson Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de Pinho, Andre Luis Garcia de Pinho, Renato
Franco de Almeida, Ana Luiza de Abreu Moreira, Lindolfo Barbosa Lima, Ricardo Tadeu Linardi, Vanessa Fusco Nogueira
Simoes, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises, Mario Konichi Higuchi Junior, Janaina de Andrade Dauro,
Fernando Ferreira Abreu, Emerson Felipe Dias Nogueira, Maria Lucia Gontijo, Luiz Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes
Alves Ferreira, Bruno Alexander Vieira Soares, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel,
Priscila Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Patricia Medina Varotto de Almeida, Miriam Queiroz
Lacerda Costa, Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Andrea Mismotto Carelli, Rodrigo Iennaco de Moraes, Cintia
Maria Oliveira de Lucena, Marcos Pereira Anjo Coutinho, Andre Sperling Prado, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Marta Alves
Larcher, Eliana Martins Parise Chadi, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy Alexandre Neves da
Motta, Denise Guerzoni Coelho, Jose Geraldo de Oliveira, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia de Lima Soares,
Patricia Habkouk.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-MERECIMENTO
BELO HORIZONTE/05ª PJ JUIZO DE SUCESSOES/045
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Lais Maria Costa Silveira, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, Marcelo Mattar
Diniz, Fernando Cesar de Mattos, Edson Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de Pinho, Andrea de Figueiredo Soares, Andre Luis
Garcia de Pinho, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer Hosken, Carla Maria Alessi Lafeta de Carvalho, Ana Luiza de
Abreu Moreira, Alberto Bogliolo Sirihal, Lindolfo Barbosa Lima, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Karen Thome Seni da
Silva e Oliveira Goulart, Ricardo Tadeu Linardi, Marco Antonio Borges, Maria Juliana de Brito Santos Moyses, Vanessa Fusco
Nogueira Simoes, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises, Leonardo Tavora Castelo Branco, Mario Konichi
Higuchi Junior, Janaina de Andrade Dauro, Fernando Ferreira Abreu, Emerson Felipe Dias Nogueira, Maria Lucia Gontijo,
Luciano Luz Badini Martins, Luiz Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes Alves Ferreira, Bruno Alexander Vieira Soares,
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao, Priscila
Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Patricia Medina Varotto de Almeida, Miriam Queiroz Lacerda Costa,
Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Marcelo de Oliveira Milagres, Rodrigo Iennaco de Moraes, Cintia Maria
Oliveira de Lucena, Marcos Pereira Anjo Coutinho, Andre Sperling Prado, Ana Carolina Garcia Costa, Elisabeth Cristina dos
Reis Villela, Marta Alves Larcher, Eliana Martins Parise Chadi, Christianne Cotrim Assad Bensoussan, Erica Hitomi Nakamura
Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy Alexandre Neves da Motta, Denise Guerzoni Coelho, Jose Geraldo de Oliveira,
Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia de Lima Soares, Patricia Habkouk.
BELO HORIZONTE/06ª PJ JUIZO CIVEL/052
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Celia Beatriz Gomes dos Santos, Lais Maria Costa Silveira, Raquel Pacheco
Ribeiro de Souza, Marcelo Mattar Diniz, Fernando Cesar de Mattos, Edson Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de Pinho, Andrea
de Figueiredo Soares, Andre Luis Garcia de Pinho, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer Hosken, Carla Maria Alessi
Lafeta de Carvalho, Ana Luiza de Abreu Moreira, Alberto Bogliolo Sirihal, Lindolfo Barbosa Lima, Francisco Rogerio Barbosa
Campos, Karen Thome Seni da Silva e Oliveira Goulart, Ricardo Tadeu Linardi, Marco Antonio Borges, Maria Juliana de Brito
Santos Moyses, Vanessa Fusco Nogueira Simoes, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises, Leonardo Tavora
Castelo Branco, Mario Konichi Higuchi Junior, Janaina de Andrade Dauro, Fernando Ferreira Abreu, Emerson Felipe Dias
Nogueira, Maria Lucia Gontijo, Luciano Luz Badini Martins, Luiz Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes Alves Ferreira,
Bruno Alexander Vieira Soares, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel, Cassandra da
Conceicao Dantas Serrao, Priscila Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Patricia Medina Varotto de
Almeida, Miriam Queiroz Lacerda Costa, Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Marcelo de Oliveira Milagres,
Rodrigo Iennaco de Moraes, Cintia Maria Oliveira de Lucena, Marcos Pereira Anjo Coutinho, Andre Sperling Prado, Ana
Carolina Garcia Costa, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Marta Alves Larcher, Eliana Martins Parise Chadi, Christianne Cotrim
Assad Bensoussan, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy Alexandre Neves da Motta, Denise
Guerzoni Coelho, Jose Geraldo de Oliveira, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia de Lima Soares, Patricia Habkouk.
BELO HORIZONTE/14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON/109
Lais Maria Costa Silveira, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, Marcelo Mattar Diniz, Edson Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de
Pinho, Andrea de Figueiredo Soares, Andre Luis Garcia de Pinho, Regina Duayer Hosken, Ana Luiza de Abreu Moreira,
Lindolfo Barbosa Lima, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Karen Thome Seni da Silva e Oliveira Goulart, Ricardo Tadeu
Linardi, Marco Antonio Borges, Vanessa Fusco Nogueira Simoes, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises,
Leonardo Tavora Castelo Branco, Mario Konichi Higuchi Junior, Janaina de Andrade Dauro, Fernando Ferreira Abreu, Emerson
Felipe Dias Nogueira, Maria Lucia Gontijo, Luiz Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes Alves Ferreira, Bruno Alexander
Vieira Soares, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel, Priscila Romanelli Mafra, Maria
Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Patricia Medina Varotto de Almeida, Miriam Queiroz Lacerda Costa, Arlen de Oliveira
Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Andrea Mismotto Carelli, Marcelo de Oliveira Milagres, Rodrigo Iennaco de Moraes, Cintia
Maria Oliveira de Lucena, Marcos Pereira Anjo Coutinho, Andre Sperling Prado, Ana Carolina Garcia Costa, Elisabeth Cristina
dos Reis Villela, Marta Alves Larcher, Eliana Martins Parise Chadi, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima
Paula, Ruy Alexandre Neves da Motta, Denise Guerzoni Coelho, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia de Lima
Soares, Patricia Habkouk.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2012.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público comunica que a participação, comprovada, dos Promotores de Justiça no Encontro
Regional de Varginha, nos dias 25 e 26 de outubro de 2012, será anotada na ficha funcional, excetuados os casos de
convocação pelo Procurador-Geral de Justiça.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2533/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Salinas, João Paulo Alvarenga Brant, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Taiobeiras, no dia 11 de outubro corrente.
- Portaria nº 2534/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Lionel Barbosa, para cooperar no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar-CAOCrim, em Belo Horizonte, emitindo
manifestações em processos referentes à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a partir do dia 15 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2535/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ouro Preto, Luciana Andrade Reis Moreira, para cooperar na 12.ª
Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 19 de outubro corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Fica revogada a Portaria n° 2895/2009, referente ao Promotor de Justiça Artur Forster Giovannini (cooperar/Curadoria do
Patrimônio Público/Três Pontas).
- Fica revogada a Portaria n° 1970/2012, referente ao Promotor de Justiça Artur Forster Giovannini (cooperar/2.ª PJ Varginha).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
José Gustavo Guimarães da Silva.
Márcio Rogério de Oliveira.
Luciano Ramos Baesso.
Fernanda Honigmann Rodrigues.
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Carlos Augusto Gomes Braga.
Marco André Ladeira de Oliveira.
Flávia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto.
Cancela compensação em dias úteis:
Ana Léia Salomão e Ribeiro, 05 (cinco) dias, a partir de 15/10/2012.
Maria Lúcia Gontijo, 02 (três) dias, a partir de 04/10/2012.
Cancela férias prêmio de Emerson Felipe Dias Nogueira, 05 (cinco) dias, a partir 24/09/2012, referentes ao 4º quinquênio.
Interrompe férias prêmio de Ana Léia Salomão e Ribeiro, no dia 28/09/2012, referente ao 7º quinquênio.
Cancela férias regulamentares:
Ronaldo Assis Crawford, 30 (trinta) dias, a partir de 01/10/2012, referentes ao 2º semestre/2012.
Fernanda Honigmann Rodrigues, 30 (trinta) dias, a partir de 03/10/2012, referentes ao 2º semestre/2012.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias-prêmio:
Kelma Marcenal Pinto, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Márcia Pires da Motta, 12 (doze) dias, a partir de 08/10/2012, referentes ao 2º quinquênio.
Hebe Regina de Guerra e Leite, 09 (nove) dias, a partir de 11/12/2012, referentes ao 5º quinquênio.
Márcio Rogério de Oliveira, 09 (nove) dias, a partir de 23/07/2012, referentes ao 6º quinquênio.
Emerson Felipe Dias Nogueira, 07 (sete) dias, a partir de 05/10/2012, referentes ao 4º quinquênio.
Fábio Soares Guimarães Filho, 05 (cinco) dias, a partir de 27/01/2013, referentes ao 8º quinquênio.
Carlos Augusto Gomes Braga, 05 (cinco) dias, a partir de 28/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Tatiana Pereira, 05 (cinco) dias, a partir de 19/11/2012, referentes ao 1º quinquênio.
Ângela Fabero, 05 (cinco) dias, a partir de 24/07/2012, referentes ao 4º quinquênio.
Spencer dos Santos Ferreira Júnior, 05 (cinco) dias, a partir de 24/09/2012, referentes ao 1º quinquênio, retificando publicação
do dia 05/10/2012.
Artur Forster Giovannini, 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Ricardo Mazini Bassetto, 04 (quatro) dias, a partir de 08/10/2012, referentes ao 1º quinquênio.
André Luis Machado Arantes, 04 (quatro) dias, a partir de 08/10/2012, referentes ao 1º quinquênio.
Márcio Rogério de Oliveira, 04 (quatro) dias, a partir de 08/10/2012, referentes ao 6º quinquênio.
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Raquel Fernanda Caetano Corrêa Couy, 03 (três) dias, a partir de 26/09/2012, referentes ao 1º quinquênio, retificando
publicação de 06/10/2012.
Célia Moura da Rocha, 02 (dois) dias, a partir de 10/10/2012, referentes ao 3º quinquênio.
Luís Maurício Ohara Ramires, 02 (dois) dias, a partir de 27/09/2012, referente ao 2º quinquênio.
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, 02 (dois) dias, a partir de 03/10/2012, referente ao 1º quinquênio.
Ana Paula Mendes Rodrigues, 01 (um) dia, em 19/10/2012, referente ao 4º quinquênio.
Paulo Cézar Neves Marques, 01 (um) dia, em 03/10/2012, referente ao 4º quinquênio.
Defere compensação em dias úteis:
Gláucia de Souza Flores, 16 (dezesseis) dias, a partir de 08/10/2012.
Fábio Soares Guimarães Filho, 15 (quinze) dias, a partir de 07/01/2013.
Luciano Ramos Baesso, 12 (doze) dias, a partir de 10/01/2013.
Paulo Márcio da Silva, 09 (nove) dias, a partir de 08/10/2012.
José Gustavo Guimarães da Silva, 07 (sete) dias, a partir de 10/10/2012.
Tatiana Pereira, 05 (cinco) dias, a partir de 26/11/2012.
Enéias Xavier Gomes, 05 (cinco) dias, a partir de 15/10/2012.
Cléber Augusto do Nascimento, 04 (quatro) dias, a partir de 29/10/2012.
Sérgio Ameruso Ottoni, 04 (quatro) dias, a partir de 26/10/2012.
Caius Vinícius Gonzaga Goulart, 04 (quatro) dias, a partir de 08/10/2012, retificando publicação de 04/10/2012.
Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara, 03 (três) dias, a partir de 04/10/2012.
Carlos José e Silva Fortes, 03 (três) dias, a partir de 17/10/2012.
Enéias Xavier Gomes, 03 (três) dias, a partir de 17/12/2012.
Antônio José de Oliveira, 03 (três) dias, a partir de 09/10/2012.
Carlos Augusto Gomes Braga, 03 (três) dias, a partir de 23/01/2013.
Márcio Rogério de Oliveira, 02 (dois) dias, a partir de 04/10/2012.
Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, 02 (dois) dias, a partir de 03/10/2012.
André Luis Machado Arantes, 01 (um) dia, em 15/10/2012.
Cláudia de Oliveira Ignez, 01 (um) dia, em 11/10/2012.
Tatiana Pereira, 01 (um) dia, em 02/10/2012.
Rita de Cássia Mendes Rolla, 01 (um) dia, em 11/10/2012.
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Lélio Braga Calhau, 01 (um) dia, em 15/10/2012.
Flávia Cunha de Lima, 01 (um) dia, em 05/10/2012.
Roberto Pinheiro da Silva Freire, 01 (um) dia, em 10/08/2012.
Maria Auxiliadora Souza de Assis, 01 (um) dia, em 06/08/2012.
Ana Luíza da Costa e Cruz, 01 (um) dia, em 28/09/2012.
Defere férias regulamentares:
Fernanda Honigmann Rodrigues, 30 (trinta) dias, a partir de 02/10/2013, referentes ao 2º semestre/2012.
Ludmila Costa Reis, 30 (trinta) dias, a partir de 31/01/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Flávia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto, 17 (dezessete) dias, a partir de 15/10/2012, remanescentes do 1º semestre/2012.
Soraya da Silva Guedes Nascimento, 15 (quinze) dias, a partir de 08/10/2012, remanescentes do 1º semestre/2011.
Marco André Ladeira de Oliveira, 01 (um) dia, em 14/11/2012, remanescente do 2º semestre/2011.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Diretor: Gregório Assagra de Almeida
Avenida Álvares Cabral, 1740 - 3º andar
Fones: (31) 3330-8182
CEP: 30.170-916 - Belo Horizonte - MG
CONVITE
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), convida Membros, Servidores e estagiários para
participarem do ENCONTRO REGIONAL DE VARGINHA, nos dias 25 e 26 de outubro de 2012, em Varginha - MG, conforme
programação:
Encontro Regional de Varginha
Dias 25 e 26 de outubro de 2012
Local: Auditório do Colégio Catanduvas/Faculdade Cenesista de Varginha (FACECA)
Av. Benjamim Constant, 315, Centro, Varginha, MG
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Diário Eletrônico do MPMG
Dia: 25 de outubro de 2012 – quinta-feira
18h - Tema: “Inteligência no Ministério Público”
Expositor: William Garcia Pinto Coelho
Promotor de Justiça
Pós-graduado em Inteligência de Estado e de Segurança Pública
19h - Abertura
Alceu José Torres Marques
Procurador-Geral de Justiça
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Gregório Assagra de Almeida
Promotor de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
19h20 – “O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Desafios"
Expositor: Jarbas Soares Junior
Procurador de Justiça
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
20h - Reunião com o Procurador-Geral de Justiça, com o Corregedor-Geral do Ministério Público e com outros membros da
Administração Superior
Dia: 26 de outubro de 2012 – sexta-feira
9h - Tema: “Ministério Público e Imprensa: como utilizar os Serviços da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral de
Justiça”
Expositora: Fernanda Magalhães
Assessora de Imprensa do Ministério Público de Minas Gerais
Graduada em Comunicação Social – Jornalismo
Especialista em Mídias Digitais e Mestre em História Social da Cultura
9h40 - Tema: “Tendências no sistema prisional mineiro”
Expositora: Joaquim José Miranda Junior
Promotor de Justiça
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da
Auditoria Militar (CAOCrim)
10h20 - Tema: “Realização de interceptação pelo CAO-Crimo”
Expositor: Julio Cesar Gomes Meneguite
Capitão PM/lotado no Cao-Crimo
Inscrições: www.mp.mg.gov.br
A participação comprovada será anotada em ficha funcional.
Informações: (31) 3330-8266 e 3330-8262
Belo Horizonte19 de outubro de 2012.
Gregório Assagra de Almeida
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.12.000073-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CELSO ROSA MENDES - ME, EDMÁRCIO BATISTA COMISSÁRIO, RESTAURANTE, LANCHONETE,
PIZZARIA E SORVETERIA DOCE MEL LTDA. - ME.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000635-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000636-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000554-9, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): H. V. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000635-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE ARAGUARI.
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000601-6, instaurado em 15/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): CODEMIG COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000051-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE BARBACENA. Representado(s):
ESTRELA DO SABER DE BARBACENA LTDA..
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.009588-0, instaurado em 05/09/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): POSTO SÃO JOÃO
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. (ESSO).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.009593-0, instaurado em 19/09/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS. Reclamado(s): POSTO TRÓPICO LTDA..
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002529-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
ULISSES BENFICA NEVES.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.005373-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): E. A. F. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.006183-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): R. A. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.006449-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HUDSON VIEIRA
DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001346-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WELLINGTON
TEIXEIRA DE MOURA.
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009434-7, instaurado em 18/10/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. R. X.. Investigado(s): E. J. M..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.009583-1, instaurado em 03/10/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ZERO 9 DO
BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.006983-6, instaurado em 20/09/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
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Diário Eletrônico do MPMG
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TIM
MAXITEL S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.007643-5, instaurado em 26/09/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): P. E. D. M. G. (. I. P. S. D. D. P.. Reclamado(s): T. T..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.008655-8, instaurado em 28/09/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): P. E. D. M. G. (. I. P. S. D. D. P.. Reclamado(s): P. P..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.008131-0, instaurado em 01/10/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TELEMAR
NORTE LESTE S/A.
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.009107-9, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.009216-8, instaurado em 17/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL PEDE SIGILO DOS DADOS
PESSOAIS). Reclamado(s): CETELEM BRASIL S/A.
RESPONSÁVEL: WAGNER LUCIO TEIXEIRA LEAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.009586-4, instaurado em 17/10/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): ANA LÚCIA DE JESUS DIAS. Representado(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VENTOSA ASCOVE.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.11.000036-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAÇU DE MINAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.12.000071-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAETÉ. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.12.000074-5, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAETÉ. Representado(s):
JULIANA MACHADO LUIZ.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000483-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SUNDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AGUANIL. Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000539-5, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA RITA
ANDRADE DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
COMARCA: CAPINOPOLIS
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.12.000191-5, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WALTER PEREIRA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.12.000201-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ BATISTA DA SILVA. Representado(s): WALTER PEREIRA SILVA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000438-6, instaurado em 02/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): JÚLIO
MARIA FERRARI. Representado(s): CASA DE CARNES SANTA EMILIA.
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000223-2, instaurado em 17/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JAQUELINE CARVALHO MORAES SILVA. Representado(s): MARGARIDA GOMES OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000321-4, instaurado em 17/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ROSÂNGELA DE FÁTIMA DE SOUZA MACHADO. Representado(s): ADRIANO MARCOS DE SOUZA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000669-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADRIANA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA PEREIRA, EMPRESA ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS
MARECHAL LTDA., EMPRESA RETIFICA RAUMEC LTDA. EPP, PEDRO ARTHUR DE ALMEIDA PEREIRA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.001121-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA LIBERACY OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.11.000307-7, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
WILMA MARIA DE SOUZA FREITAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.12.000281-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0194.12.000280-4, instaurado em 11/10/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): ASSOCIAÇÃO SEMEAR. Reclamado(s): TIM CELULAR S/A.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000352-8, instaurado em 18/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ERIKA ALESSANDRA MAXIMO DA SILVA. Representado(s): OI TELEMONTE ENGENHARIA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.12.000018-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
DIVINO DA SILVA. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE FRANCISCO SÁ/MG.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000668-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): JOAQUIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000669-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): OUVIDORIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000671-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIANA
RODRIGUES DOS SANTOS. Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000672-8, instaurado em 19/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JUÍZO DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALPERCATA.
RESPONSÁVEL: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000670-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOVERNADORA VALADARES. Representado(s): ASCENDINO CHISTÉ,
CÉLIO CHISTÉ, MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO CHISTÉ, MARLUCE BELECHIANO CHISTÉ.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000813-8, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): CMI
- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE IPATINGA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000814-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s):
"JOSÉ E NATÁLIA".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000815-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): "
JUVENAL, SRª GRAÇA, SRª LINDA".
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.12.000117-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA MARIA DA
SILVA ROCHA, CLÁUDIA PAULINO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, JAUCI DA SILVA
ROCHA, MARIA CRISTINA GOMES RIBEIRO, MARIA SILVÂNIA ALVES RODRIGUES, MARIZETE NUNES DA SILVA,
NATALINO ALVES DA SILVA, SEBASTIANA RAMALHO DA CRUZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.12.000067-8, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. D. G. B. S.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.08.000224-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MORADORES DO BAIRRO PREVIDENCIÁRIOS. Representado(s): CESAMA - COMPANHIA
DE SANEAMENTO MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000330-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA APARECIDA RAFAEL. Representado(s): SETTRA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000238-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0382.12.000581-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): I..
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000155-5, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JOSÉ PEDRO CELESTINO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.12.000070-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA. Representado(s): ADILSON DA SILVA, JORGE WELLINGTON EZEQUIEL DA
SILVA, RODOLFO NASCIMENTO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.12.000211-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PAULO JOSÉ DE SOUZA. Representado(s): CARLOS AURÉLIO CARMINATE ALMEIDA - PREFEITO MUNICIPAL DE
ARGIRITA, MARIA DE FÁTIMA GARCIA CUNHA POLICIANO - SECRETÁRIA DE SAÚDE DE ARGIRITA.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0395.12.000244-3, instaurado em 19/10/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): S. A. D. A..
COMARCA: MAR DE ESPANHA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.12.000033-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CHIADOR, MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.12.001076-7, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.12.001077-5, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.12.001078-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.12.001079-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.001070-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO CLEMENTE FARIA.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000108-9, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLÁUDIA FABIANA BARBOSA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000161-9, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCILENE
ROSA COTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000178-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SUELI
GERALDA FERRAZ MENDES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000254-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
KÁTIA MARIA NUNES CAMPOS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, JULIO ERNESTO DE
GRAMMONT MACHADO DE ARAUJO, MAURILIO ZACARIAS GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000275-7, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
KÁTIA MARIA NUNES CAMPOS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.08.000196-5, instaurado em 31/03/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE.
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CASEMG - COMPANHIA DE ARMAZÉNS E
SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.12.000897-0, instaurado em 21/09/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADEORES DO BAIRRO COIMBRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSOS.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000872-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG. Representado(s): DANIELA VIEIRA NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000895-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): TAISA APARECIDA JUSTINIANO. Representado(s): VALDINES MARTINS DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000900-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): EDIAN RODRIGO ALVES.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.12.000071-0, instaurado em 18/09/2012. Assunto: CRIMINAL,
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. M. G.. Investigado(s): P. C. D. P. D. M. J.
W. C. P..
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000286-5, instaurado em 17/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ABILIO DIOGO NASCIMENTO GOUVÊA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000288-1, instaurado em 17/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.12.000311-0, instaurado em 17/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.12.000309-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSCRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): "ZEZINHO".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.12.000312-8, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.12.000313-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000312-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): VALTER EUSTÁQUIO DE FARIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PITANGUI.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.12.000272-7, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CAO - PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIUMHI.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000063-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ROSILENE ANTONIA DA SILVA. Representado(s): ESCOLA CAIQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000201-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SMPS SECRETARIA MUNICIPAL PROMOÇÃO SOCIAL DE POÇOS DE CALDAS. Representado(s): MARCO ANTÔNIO ISIDORO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000418-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE POCOS DE CALDAS. Representado(s): EDSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000419-8, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SUZANA DA
SILVA ALEXANDRE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000431-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000432-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): HÉRCULES DE JESUS GARCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000433-9, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LEANDRO VIEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000435-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - POÇOS DE CALDAS. Representado(s): INGRID
BRUNA GOMES.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.11.000358-0, instaurado em 20/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TRANSPORTADORA REFAM LTDA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000433-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000434-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND MAT. Representado(s): JOÃOCRISÓSTOMO
SANT'ANA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000435-8, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2°
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - 12ª CIA PM IND MAT. Representado(s): PAULO CÉZAR DA SILVA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000436-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FABIO
MORAES DUTRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000471-4, instaurado em 08/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SIMONE MARIA CHAVES - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000472-2, instaurado em 10/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GARRA REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000473-0, instaurado em 15/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): FRANCISCO LÁZARO PEREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000474-8, instaurado em 16/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ADILSON APARECIDO TOSTA.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.12.000027-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE RIO CASCA.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.11.000041-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 100ª SUBSEÇÃO-SANTA LUZIA, PATRICIA FERNANDES PIRES.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.11.000053-7, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
OAB - MG SUBSEÇÃO SANTA LUZIA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.10.000008-6, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO, SAÚDE. Representante(s): ALCEBÍADES BISPO GUIMARÃES JÚNIOIR. Representado(s): COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.10.000012-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SAO ROMAO. Representado(s): CLEONICE FERREIRA DA SILVA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.10.000024-8, instaurado em 19/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SAO ROMAO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.10.000028-9, instaurado em 18/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA FÉ DE MINAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001101-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.002954-2, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): APARECIDA DE LOURDES CAVECHIA BOTELHO GARCIA, MARIA HELENA DA SILVA, MARLENE
MARTINS DA SILVA AMARAL, REGINALDO CAIXETA NUNES. Representado(s): INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003181-1, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. C. M. S.. Investigado(s): E. D. T., L. D. T..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003179-5, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CELIO CANDIDO DOS SANTOS, DIRCE PEREIRA SANTOS. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003186-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JULIA CUNHA DOS REIS. Representado(s): LUCIANO NAVES DOS REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003187-8, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representante(s): JOÃO CIPRIANO FILHO. Representado(s): WILIAN ROSA CIPRIANO, WILLIAN ROSA CIPRIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.002101-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALESSANDRA
DALBELLO BERNANRDES DE BRITO, LUIZ CARLOS DIAS NASCIMENTO. Representado(s): SMS - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.002697-7, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEIDIMAR
FRAGA DA SILVA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003170-4, instaurado em 18/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARAISA
PEREIRA ROCHA, VITOR GABRYEL PEREIRA GONÇALVES. Representado(s): HCU.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0707.12.000143-3, instaurado em 18/10/2012. Assunto: CRIMINAL.
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Diário Eletrônico do MPMG
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.12.000355-0, instaurado em 18/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, MUNICÍPIO DE VESPASIANO.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS:
Comarca de Belo Horizonte:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0024.11.008178-3
Reclamado: DROGARIA ARAÚJO S.A.
CNPJ: 17.256.512/0001-16
Valor da multa: R$ 7.053,60 (sete mil, cinqüenta e três reais e sessenta centavos)
Natureza da Decisão: condenatória
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0024.10.005477-4
Reclamado: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
CNPJ: 64.282.601/0001-17
Valor da multa: R$ 18.519,00 (dezoito mil e quinhentos e dezenove reais)
Natureza da Decisão: condenatória
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Diário Eletrônico do MPMG
O Dr. Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, Promotor de Justiça substituto da 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora – MG, torna
público o presente edital de notificação do Sr. Mauro Roberto Gonçalves de Sá, considerando a impossibilidade de sua
notificação no endereço informado, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº MPMG-0145.10.000717-1,
onde figura como representante, a respeito de reclamação relativa à solicitação feita à SAU e Câmara Municipal, de captação
de águas pluviais na Rua Francisco Vaz de Magalhães, nº 928, até o final da rua, dando-se o arquivamento com a solução do
problema, em razão de o Secretário de Transportes e Trânsito ter informado que a sinalização horizontal no bairro Cascatinha
foi revitalizada no período de 10/06/2011 a 14/07/2011 e de informações prestadas pelo Secretário de Obras de Juiz de Fora
dando conta que a rede implantada na rua Francisco Vaz de Magalhães atende a drenagem da mesma, não ocorrendo
nenhum alagamento após um período de chuva, informando-lhe, ainda, que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução
Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção de
arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas
apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou do procedimento preparatório”,
estando os autos à disposição para consulta do notificado até o dia 19 de novembro de 2012, na sede da 8.ª Promotoria de
Justiça, situada na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 2390 – sala 605, Centro, Juiz de Fora – MG e, após transcorridos estes
30 dias, considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, e determinando que o presente edital seja afixado na sede
da Secretaria das Promotorias (Fórum), na sede da Secretaria das Promotorias Especializadas e que seja publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais.
Juiz de Fora, 19 de outubro de 2012.
DANIEL ÂNGELO DE OLIVEIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINA VERDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE CAMPINA VERDE/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DRA. SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta Promotoria de
Justiça tramitaram os autos da Notícia de Fato cadastrada no SRU sob o Nº MPMG 0111.12.000059-6, Curadoria da Infância e
Juventude, instaurado para apuração preliminar de denúncia noticiando que, em razão de solicitação da genitora de menor,
policiais militares não adotaram nenhuma providência contra o rapaz que estava em companhia da adolescente. No relatório de
fls. 117/122 foi determinado o seu arquivamento, por ausência de indícios mínimos das práticas narradas na denúncia de fl. 02.
Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representante, mesmo através de mandatários ou
prepostos, tendo em vista que o mesmo não foi localizado em seu endereço, notifica o Sr. FLÁVIO DIVINO DA SILVA para
apresentar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste, em caso de desacordo com o arquivamento, recurso e
apresentação de razões recursais contra a decisão proferida, que deverão ser protocolados na Promotoria de Justiça de
Campina Verde-MG, com endereço à Rua Trinta, n.º 262, Bairro Medalha Milagrosa, Edifício do Fórum, nesta cidade, das 12h
às 18h. Campina Verde, 19 de outubro de 2012. Eu, Márcia Silva Chagas Borges, Oficiala do Ministério Público, o digitei,
assinado pela Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Silvana de Oliveira Franchi.
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
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Diário Eletrônico do MPMG
Subcoordenador: Procurador de Justiça Marco Paulo Cardoso Starling
Coordenadora de Diretoria: Maria José Pereira
SÚMULAS DE PARECERES - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
PROCURADORA DE JUSTIÇA ADELIA LAGE DE OLIVEIRA
A.RES Nr. 1.0000.12.044.047-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.P.B.; Parte 2: L.C.M.N.; Em diligência.
C_PAR Nr. 1.0000.12.073.461-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.A.P.L.; Parte 2: J.8.V.C.C.J.F.; Dou ciência de todo
o processado, com o posterior arquivamento do presente.
A.RES Nr. 1.0000.12.077.472-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.C.; Parte 2: F.H.; Em diligência.
M.S. Nr. 1.0000.12.087.263-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.Q.A.; Parte 2: P.T.; Pela extinção da ação.
M.S. Nr. 1.0000.12.090.229-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.C.L.; Parte 2: D.R.A.; Pela denegação da
segurança.
C_PAR Nr. 1.0000.12.093.158-9/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: L.L.R.; Parte 2: J.V.F.S.C.I.; Pela improcedência.
REA Nr. 1.0000.12.102.749-4/000; Comarca: TUPACIGUARA; Parte 1: C.A.B.; Parte 2: ; Pelo improvimento do recurso.
C.COM Nr. 1.0273.10.001.187-6/002; Comarca: GALILEIA; Parte 1: K.C.; Parte 2: M.D.; Pela competência do Juízo suscitado.
C.COM Nr. 1.0647.09.102.986-6/003; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: 4.C.T.; Parte 2: 1.C.T.; Pela
competência do Juízo suscitado.
PROCURADORA DE JUSTIÇA ELAINE MARTINS PARISE
ADIN Nr. 1.0000.11.044.095-5/000; Comarca: CRISTINA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.F.; Pelo conhecimento da ação e
pela procedência do pedido.
ADIN Nr. 1.0000.12.061.477-1/000; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.M.S.R.S.; Pela
improcedência.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ELVEZIO ANTUNES DE CARVALHO JUNIOR
REA Nr. 1.0000.12.057.853-9/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: N.A.S.; Parte 2: ; Pelo desprovimento do recurso.
M.S. Nr. 1.0000.12.083.096-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.R.F.C.; Parte 2: E.M.G.; Pela concessão da
segurança.
M.S. Nr. 1.0000.12.088.995-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.H.F.; Parte 2: G.M.; Pela concessão da
segurança.
RECLA Nr. 1.0000.12.097.765-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.O.C.; Parte 2: J.2.V.C.C.B.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
REA Nr. 1.0000.12.101.088-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.R.M.F.; Parte 2: ; Pela improcedência do pleito
recursal.
M.S. Nr. 1.0000.12.101.978-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.S.A.; Parte 2: P.T.; Pela concessão parcial da
segurança.
M.S. Nr. 1.0000.12.101.980-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.Á.L.; Parte 2: P.T.; Pela concessão parcial da
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Diário Eletrônico do MPMG
segurança.
M.S. Nr. 1.0000.12.102.022-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: P.T.; Pela concessão parcial da
segurança.
M.S. Nr. 1.0000.12.103.504-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.C.B.; Parte 2: P.T.; Pela concessão parcial da
segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCO PAULO CARDOSO STARLING
A.RES Nr. 1.0000.11.028.204-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.S.C.; Parte 2: E.P.S.; Pela produção de
provas e, em relação ao pleito manifestado pela ré, pela apresentação de manifestação de adequado incidente de impugnação
ao valor da causa.A.RES Nr. 1.0000.11.049.616-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.D.G.; Parte 2: E.M.G.; Pela
rejeição da preliminar e, no mérito, pela improcedência do pedido rescisório.
A.RES Nr. 1.0000.11.069.738-0/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: J.R.S.F.; Parte 2: M.M.; Pelo prosseguimento do feito.
M.S. Nr. 1.0000.12.042.395-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.J.S.L.; Parte 2: S.E.E.M.; Em diligência.
M.S. Nr. 1.0000.12.055.737-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.M.O.; Parte 2: G.E.M.G.; Em diligência.
M.S. Nr. 1.0000.12.081.662-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.N.; Parte 2: S.E.S.M.; Pela procedência do
pleito mandamental.
C_PAR Nr. 1.0000.12.087.838-4/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: J.1.V.F.S.C.D.; Pelo
não-conhecimento da Correição Parcial.
C.COM Nr. 1.0024.97.017.627-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.; Parte 2: W.P.; Pela competência do Juízo
suscitado.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ANGELICA SAID
ADIN Nr. 1.0000.11.025.409-1/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.M.S.G.R.A.; Para que seja
declarada a inconstitucionalidade.
ADIN Nr. 1.0000.11.075.345-6/000; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.M.I.; Pela procedência.
ADIN Nr. 1.0000.12.050.909-6/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: F.E.T.P.M.; Parte 2: C.M.I.; Pela improcedência.
ADIN Nr. 1.0000.12.053.357-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.M.B.; Parte 2: P.C.M.B.; Pela procedência.
ADIN Nr. 1.0000.12.061.298-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.B.; Parte 2: C.M.B.; Pela improcedência da Ação
Direta de Inconstitucionalidade.
ADIN Nr. 1.0000.12.061.485-4/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.M.T.O.; Pela procedência.
ADIN Nr. 1.0000.12.062.335-0/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: M.L.; Parte 2: C.M.L.; Pelo conhecimento e
improcedência da presente ação.
INCIN Nr. 1.0512.08.052.017-8/004; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: S.C.C.T.J.M.; Parte 2: C.S.T.J.M.G.; Pelo conhecimento e
improcedência do presente incidente.
SÚMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTIÇA AIDA FERNANDES LISBOA MARINHO
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0024.09.748.306-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.C.; Parte 2: L.C.C.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.11.298.812-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.N.S.; Parte 2: C.A.M.N.; Pelo não provimento do
recurso
AINST Nr. 1.0024.12.020.809-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.D.E.R.E.M.; Parte 2: G.T.; Pelo não
provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.12.124.657-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G. e outros (.(.; Parte 2: A.J.M.; Pela
confirmação da sentença.
AINST Nr. 1.0024.12.207.174-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.F.C.M.D.L.; Parte 2: E.M.G.; Pelo provimento
do recurso.
AINST Nr. 1.0027.09.192.926-8/010; Comarca: BETIM; Parte 1: R.R.R.; Parte 2: C.P.G.R.; Pelo não provimento do recurso
AINST Nr. 1.0027.09.192.926-8/010; Comarca: BETIM; Parte 1: R.R.R.; Parte 2: C.P.G.R.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0027.12.008.308-7/001; Comarca: BETIM; Parte 1: J.G.S.; Parte 2: I.B.O.; Pelo não provimento do recurso
AINST Nr. 1.0317.11.015.252-5/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: D.M.D.E.R.E.M.G.; Parte 2: C.M.A.I.L. e outros (.(.; Pelo
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0362.11.000.754-3/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: A.R.A.; Parte 2: E.S.O.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0518.12.006.297-2/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.C.; Pela confirmação
da sentença.
APEL Nr. 1.0637.12.001.985-5/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: M.S.L.; Parte 2: M.A.G.S.; Pela confirmação da
sentença.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ALMIR ALVES MOREIRA
APEL Nr. 1.0024.10.115.907-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.M.; Parte 2: I.-.I.P.S.E.M.G.; Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se a sentença.
APEL Nr. 1.0024.11.069.411-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: Á.D.G.; Pela confirmação da
sentença.
AINST Nr. 1.0024.12.129.006-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.D.; Parte 2: E.M.G.; Que seja reconhecida a
incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar a ação, anulando-se o ato decisório objeto do agravo e
determinando-se o envio dos autos ao Juízo competente.
APEL Nr. 1.0317.09.110.289-5/002; Comarca: ITABIRA; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.; Pela confirmação da sentença.
AINST Nr. 1.0433.12.018.542-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.B.M.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0514.11.001.649-0/002; Comarca: PITANGUI; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: G.A.G.R.; Pelo provimento parcial do
recurso.Excluindo-se, porém, a condenação ao pagamento de custas processuais.
AINST Nr. 1.0596.12.000.877-3/001; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: T.C.S.S.L.; Pelo não
seguimento.
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0637.09.072.222-3/002; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: Z.O.O.; Pela confirmação da
sentença.
APEL Nr. 1.0657.12.000.294-1/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: J.A.; Parte 2: S.M.S.S.F.; Pela confirmação da
sentença.
APEL Nr. 1.0702.11.068.160-9/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: B.B.A. e C.L.; Parte 2: M.U.; Pelo não provimento do
recurso
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
AINST Nr. 1.0024.11.268.197-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.B.I. e C.S.; Parte 2: V.T.S.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.11.304.584-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.G.C.L.; Parte 2: C.R.L.M.F.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.048.291-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.C.I. e C.L.; Parte 2: O.6.S.I.B.H.; Pela
confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0231.12.031.319-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.S.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0543.10.001.074-2/002; Comarca: RESPLENDOR; Parte 1: C.G.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0684.11.000.700-3/001; Comarca: TARUMIRIM; Parte 1: B.S.G.; Parte 2: P.P.S.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0693.03.019.350-4/005; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: T.P.L.; Parte 2: J.A.L.V.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0701.11.040.419-4/003; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.I. e C.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.05.262.606-7/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: F.K.A.; Parte 2: M.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AINST Nr. 1.0702.07.383.901-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.B.L.; Parte 2: R.P.A.L.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES
AINST Nr. 1.0016.09.101.729-9/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0042.12.002.323-1/001; Comarca: ARCOS; Parte 1: M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0433.04.128.059-8/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0521.10.009.252-2/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: G.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0701.12.010.998-1/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: E.A.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
20/10/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0710.02.002.193-1/001; Comarca: VAZANTE; Parte 1: A.P.M.; Parte 2: D.V.S.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO JOSE CHINELATO
APEL Nr. 1.0024.10.093.764-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.L.M.; Parte 2: I.N.V.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.272.495-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.M.M.S.; Parte 2: A.Q.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.033.768-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.G.F.; Parte 2: M.A.O.; Pela cassação da sentença.
AINST Nr. 1.0166.06.014.663-5/004; Comarca: CLAUDIO; Parte 1: M.C.O.; Parte 2: R.O.S.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
AINST Nr. 1.0166.06.014.663-5/004; Comarca: CLAUDIO; Parte 1: M.C.O.; Parte 2: R.O.S.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
APEL Nr. 1.0261.11.000.681-2/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: S.A.A.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0271.09.130.323-7/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: R.P.B.; Parte 2: E.M.V.B.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
AINST Nr. 1.0471.11.010.964-5/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: E.E.M.C.; Parte 2: J.N.C.; Pelo provimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0625.12.005.268-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: P.G.S.; Parte 2: V.C.S.; Pela perda do objeto.
APEL Nr. 1.0701.09.260.808-5/002; Comarca: UBERABA; Parte 1: K.S.B.; Parte 2: S.M.T.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.014.944-9/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.R.F.T.; Parte 2: J.D.M.P.; Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
APEL Nr. 1.0456.11.000.908-5/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.G.; Pela confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0707.08.159.023-4/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.C.S.S.; Pela reforma da sentença
para se julgar procedente o pedido.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ARNALDO GOMES RIBEIRO
M.S. Nr. 1.0000.12.092.060-8/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.D.M.A.E.; Parte 2: J.2.V.F.P.A.C.U.; Pela não
concessão da segurança.
APEL Nr. 1.0024.11.067.010-6/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: F.F.H.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.069.582-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.D.E. e R.E.M.G.; Parte 2: A.T. e E.L.M.; Pela
confirmação da sentença, prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0024.11.235.358-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.M.; Pela confirmação da
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0024.12.124.267-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: E.V.M.; Pela confirmação da
decisão, prejudicados os recursos.
AINST Nr. 1.0024.12.177.983-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.D.B.F.; Parte 2: M.B.H.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.028.603-9/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: M.L.V.S.; Pela confirmação da
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
AINST Nr. 1.0145.12.050.824-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: J.M.F.L.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0148.11.002.007-7/002; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: L.A.T.; Parte 2: M.L.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.11.007.485-8/002; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: L.C.M.; Parte 2: M.P.L.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0261.12.007.833-0/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: I.S.F.; Parte 2: S.A.A. e E.S.M.P.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.001.230-4/002; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.I.; Parte 2: M.R.S.; Pela confirmação da decisão.
APEL Nr. 1.0390.12.002.694-8/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0486.12.002.632-4/001; Comarca: PECANHA; Parte 1: I.P.S.P.M.C.C.; Parte 2: M.C.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0525.12.001.587-6/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.; Pela confirmação da sentença,
prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0607.11.002.596-4/001; Comarca: SANTOS DUMONT; Parte 1: M.S.D.; Parte 2: R.A.M.B.; Pela confirmação da
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
AINST Nr. 1.0657.10.000.692-0/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: P.P.F. e outros (.(.; Parte 2: E.M.G.D.E.S.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0657.12.000.588-6/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: E.B.F.; Parte 2: S.M.S.S.F.; Pela confirmação da
decisão.
AINST Nr. 1.0672.12.003.185-7/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: A.B.D.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.10.054.605-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: L.F.S.R.; Pela confirmação da decisão.
PROCURADOR DE JUSTIÇA BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA FILHO
APEL Nr. 1.0024.09.638.165-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.D.; Parte 2: G.S.S.C.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.151.006-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.X.F.; Parte 2: A.A.F.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.173.440-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.; Parte 2: K.M.B.; Pelo provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.106.525-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.F.F.G.; Parte 2: V.S.A.; Pelo provimento parcial
do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
AINST Nr. 1.0081.12.000.515-2/001; Comarca: BONFIM; Parte 1: A.V.C.; Parte 2: S.M.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.308.551-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.R.O.; Parte 2: E.P.V.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0444.12.000.745-5/001; Comarca: NATERCIA; Parte 1: E.C.L.; Parte 2: C.V.A. e outros ; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0473.11.000.212-7/001; Comarca: PARAISOPOLIS; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: V.D.S.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AINST Nr. 1.0518.11.024.242-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: C.G.G.; Parte 2: K.F.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0543.11.000.261-4/001; Comarca: RESPLENDOR; Parte 1: L.M.N.O.; Parte 2: R.R.O.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0707.11.022.179-3/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.S.C.; Parte 2: J.D.R.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0707.11.022.179-3/002; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.D.R.; Parte 2: M.S.C.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
AINST Nr. 1.0024.09.688.150-3/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.A.T.; Parte 2: J.G.P.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.144.003-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.M.; Pelo desprovimento
do recurso.
AINST Nr. 1.0079.10.002.567-9/004; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.P.A.; Parte 2: W.P.A.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0079.12.028.241-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.B.L.; Parte 2: M.C.P.P.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AINST Nr. 1.0105.09.288.777-4/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.P.L.; Parte 2: K.B.S.; Pelo
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0331.11.000.663-1/001; Comarca: ITANHANDU; Parte 1: R.J.G.; Parte 2: L.F.C.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0347.12.001.561-0/001; Comarca: JACINTO; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: E.G.P.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0432.11.000.455-8/001; Comarca: MONTE SANTO DE MINAS; Parte 1: G.R.P.S.; Parte 2: C.H.B.S.; Pelo
prosseguimento do feito.
APEL Nr. 1.0451.12.000.674-2/001; Comarca: NOVA RESENDE; Parte 1: V.L.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
AINST Nr. 1.0470.12.003.267-2/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: C.G.; Parte 2: R.C.B.N. e O.(.(.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.071.319-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.R.T.; Parte 2: J.M.R.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CESAR ANTONIO COSSI
APEL Nr. 1.0142.12.000.356-1/001; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: M.C.C.; Parte 2: M.A.A.R.; Pelo não
conhecimento do recurso, caso venha a ser admitido, seja desprovido, mantendo-se a sentença.
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0145.11.014.495-6/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: L.F.S.; Pela confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0223.10.012.663-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.B.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0313.12.015.904-8/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0430.11.001.084-9/002; Comarca: MONTE BELO; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: R.C.P.L.O.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
AINST Nr. 1.0439.12.008.103-9/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.M.; Parte 2: L.S.M.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0473.12.001.234-8/001; Comarca: PARAISOPOLIS; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0515.12.001.591-9/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.100.572-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: B.S.J.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.014.021-8/001; Comarca: UBA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: F.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.11.005.233-7/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: M.V.; Parte 2: E.S.E.; O Ministério Público pelo não
conhecimento do reexame necessário, conhecendo-se e desprovendo-se o recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
APEL Nr. 1.0183.08.154.035-7/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA DARCY DE SOUZA FILHO
APEL Nr. 1.0024.02.734.946-3/005; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.P.O.A.; Parte 2: A.B.S.P.S.; Pelo provimento dos
recursos.
AINST Nr. 1.0040.11.008.002-1/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: B.L.S.; Parte 2: S.S.M. e P.A.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0142.11.001.679-7/002; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: E.R.S.; Pelo improvimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0183.12.003.004-8/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.J.X.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
improvimento do recurso.
AINST Nr. 1.0231.07.101.263-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.C.O.; Parte 2: L.S.P.; Pelo provimento
parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0382.11.013.457-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: P.S.S.; Parte 2: M.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0390.10.003.131-4/004; Comarca: MACHADO; Parte 1: J.G.V.F.; Parte 2: A.P.F.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0479.08.150.721-8/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: J.R.; Parte 2: J.A.S.; Pelo provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0701.11.023.183-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.A.B.; Parte 2: V.R.V.B.; Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
APEL Nr. 1.0024.11.202.966-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.M.C.; Parte 2: M.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0028.12.000.197-0/001; Comarca: ANDRELANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.S. e O.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0071.05.023.919-4/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: L.J.P.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.019.413-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: V.C.M.; Parte 2: R.B.M.P.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AINST Nr. 1.0148.08.057.084-6/007; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: J.C.O. e outros ; Parte 2: A.G.B.; Pelo não
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0273.12.000.100-6/001; Comarca: GALILEIA; Parte 1: M.G.S.; Parte 2: L.L.S.; Pelo acolhimento da preliminar de
nulidade e, caso ultrapassada, no mérito, seja negado provimento ao recurso.
AINST Nr. 1.0433.10.018.028-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: P.R.C.C.; Parte 2: R.V.C.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0525.11.009.021-0/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: C.S.P.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.035.834-1/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: G.B.C.; Parte 2: L.V.S.; Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
APEL Nr. 1.0024.03.946.975-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.G.V.; Parte 2: I.J.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.04.462.284-3/003; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.L.S.; Parte 2: A.A.L.S.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.06.124.834-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.C.G.; Parte 2: G.L.A.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.07.449.113-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.B.S.; Parte 2: R.M.P.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.07.761.406-3/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: P.M.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.08.970.835-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.M.M.; Parte 2: M.A.L.A.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.09.729.344-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.B.R.C.; Parte 2: C.R.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.09.758.376-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.A.; Parte 2: W.P.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0024.10.058.322-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: K.B.A.M.; Parte 2: A.R.M.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.10.104.041-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.M.S.; Parte 2: A.M.O.S.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.10.116.583-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.L.S. e S.; Parte 2: I.-.I.P.S.M.E.M.G.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.10.144.626-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.R.; Parte 2: A.M.R.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.10.279.693-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.F.A.; Parte 2: M.F.G.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.10.283.399-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.T.G.; Parte 2: M.M.G.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.10.308.804-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.F.H.; Parte 2: J.H.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.051.033-6/004; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: R.M.F.R.; Pela confirmação da
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0024.11.066.542-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.-.I.P.S.E.M.G.; Parte 2: I.T.S.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.066.725-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.-.I.P.S.E.M.G.; Parte 2: D.N.N. e O.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.067.153-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.L.O.; Parte 2: F.F.H.M.G.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.067.619-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: H.V.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.067.911-5/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.C.C.F.; Pela manutenção da
sentença, acolhendo-se parcialmente o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0024.11.147.180-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.M.S.; Parte 2: C.B.D.E.C.B.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.180.675-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.-.I.P.S.E.M.G.; Parte 2: A.R.O.F.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.213.430-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: O.B.L.; Parte 2: O.B.L.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.219.782-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.E.T.S.; Parte 2: M.E.T.S.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.11.224.117-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.P.O.; Parte 2: F.L.C.O.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0024.11.267.976-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.-.I.N.S.S.; Parte 2: R.L.S.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0024.11.335.821-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.G.V.; Parte 2: M.J.A.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.12.055.121-3/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.L.L.M.; Parte 2: E.M.G.; Pelo provimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.055.192-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.C.S.P.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.089.237-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: W.P.F.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.12.089.666-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: E.M.A.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.12.124.588-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: W.L.F.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.12.124.631-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.P.B.; Parte 2: E.M.G. e outros (.(.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.12.124.788-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G. e outros (.(.; Parte 2: M.R.P.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.12.124.861-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G. e outros (.(.; Parte 2: A.A.G.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
AINST Nr. 1.0024.12.129.021-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.-.I.P.S.M.E.M.G.; Parte 2: B.S.O.M.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
AINST Nr. 1.0024.12.131.024-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.T.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0024.12.170.054-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: R.F.P.M.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0024.12.196.969-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.G.M.M.G.M.; Parte 2: J.B.G.M.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
AINST Nr. 1.0024.12.197.218-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: A.P.O.M. e O.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
AINST Nr. 1.0024.12.206.626-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.F.C.E.; Parte 2: E.M.G.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0035.07.109.275-9/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: I.-.I.N.S.S.; Parte 2: D.X.M.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0035.12.002.998-4/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: R.S.S.; Parte 2: A.R.R.B.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0040.08.081.960-6/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: V.L.S.; Parte 2: R.F.R.S.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
APEL Nr. 1.0040.10.000.153-2/002; Comarca: ARAXA; Parte 1: N.C.C.; Parte 2: C.C.R.T.C.A.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
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Diário Eletrônico do MPMG
AINST Nr. 1.0049.12.001.059-7/001; Comarca: BAEPENDI; Parte 1: O.F.S.; Parte 2: A.M.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0056.08.176.116-7/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: J.M.A.; Parte 2: M.S.C.F.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0056.09.222.472-6/002; Comarca: BARBACENA; Parte 1: E.T.A.; Parte 2: M.A.F.A.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0079.10.064.414-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.L.G.; Parte 2: A.L.G.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0105.11.031.996-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.B.C.; Parte 2: ; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0105.11.031.996-6/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.B.C.; Parte 2: A.F.S.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
AINST Nr. 1.0105.12.009.204-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.G.S.C. e O.; Parte 2: M.G.V.S.; Pela
não intervenção do Ministério Público.
AINST Nr. 1.0123.12.000.160-7/001; Comarca: CAPELINHA; Parte 1: E.F.B.; Parte 2: A.G.G.F.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0145.07.414.053-7/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: V.F.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0145.09.509.642-9/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: I.-.I.N.S.S.; Parte 2: A.M.I.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0145.10.052.786-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.H.O. e O.; Parte 2: M.C.O.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0145.11.020.341-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: I.-.I.N.S.S.; Parte 2: A.S.N.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0145.11.027.215-3/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: B.M.R.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.001.329-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.L.S.G.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0145.12.019.264-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: A.C.R.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0145.12.021.371-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: J.D.S.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.021.373-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: M.F.L.O.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.041.237-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: H.B.S.; Parte 2: E.M.G.; Prejudicado o recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.049.669-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: M.A.S.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.050.289-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: A.M.P.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
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Diário Eletrônico do MPMG
AINST Nr. 1.0145.12.050.412-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: M.I.S.A.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0194.10.006.184-6/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: I.-.I.P.S.E.M.G.; Parte 2: J.E.P.C.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
AINST Nr. 1.0216.12.003.370-1/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: M.D.; Parte 2: D.E.F.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0216.12.004.685-1/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: E.O.M.; Parte 2: I.-.I.N.S.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0223.09.278.182-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: Z.G.S.; Parte 2: M.D.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0261.08.061.796-0/002; Comarca: FORMIGA; Parte 1: B.D.J.; Parte 2: M.R.F.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
AINST Nr. 1.0313.07.235.053-8/002; Comarca: IPATINGA; Parte 1: F.A.S. e O.; Parte 2: ; Pela não intervenção do Ministério
Público.
APEL Nr. 1.0313.10.002.556-5/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.P.A.O.; Parte 2: A.F.O.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0325.10.000.097-6/001; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: J.A.M.; Parte 2: C.S.M.B.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0362.11.000.425-0/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: G.D.C.; Parte 2: M.L.V.S.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0394.10.008.369-7/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: S.A.M.L.U.M.S.; Parte 2: S.L.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0394.10.012.208-1/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: M.J.M.S.; Parte 2: M.M.; Pelo prosseguimento do feito.
AINST Nr. 1.0433.05.161.877-8/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.L.M.F.; Parte 2: D.M.F.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0433.08.255.535-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.L.D.R.; Parte 2: I.A.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0433.10.008.473-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.P.F.V. e O.; Parte 2: R.A.V.; Pela não
intervenção do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0433.10.020.182-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.C.P.; Parte 2: M.M.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0433.11.005.889-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.L.A.S.; Parte 2: A.P.R.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0433.11.016.016-8/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: V.A.C.; Parte 2: E.R.T.M.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0443.11.001.935-5/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: W.V.S.; Parte 2: O.M.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0450.12.000.131-5/001; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: E.E.A.; Parte 2: A.C.B.; Pelo desprovimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0479.08.153.168-9/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: J.C.N.; Parte 2: I.-.I.N.S.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0480.11.013.357-0/002; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
AINST Nr. 1.0481.12.008.984-4/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0487.09.037.523-8/001; Comarca: PEDRA AZUL; Parte 1: A.P. e O.; Parte 2: S.O.F. e O.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0514.11.005.298-2/001; Comarca: PITANGUI; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: C.B.C.V.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.11.021.407-5/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: I.-.I.N.S.S.; Parte 2: E.A.B.S.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0621.06.011.429-8/002; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: G.D.M.; Parte 2: G.D.M.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0672.09.394.521-6/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: S.M.R.L.; Parte 2: S.M.R.L.J.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0684.09.007.071-6/001; Comarca: TARUMIRIM; Parte 1: D.P.L. e O.; Parte 2: G.R.F.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0693.12.002.855-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: L.H.S.; Parte 2: I.A.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0701.05.107.889-0/006; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.H.S.; Parte 2: M.A.F.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
APEL Nr. 1.0701.09.274.201-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: O.A.; Parte 2: M.M.B.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
APEL Nr. 1.0701.10.012.878-7/005; Comarca: UBERABA; Parte 1: F.R.P.; Parte 2: A.M.L.D.J.J.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0701.11.024.041-6/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: C.L.P.A.; Parte 2: C.L.P.A.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0701.11.025.740-2/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: C.U.G.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
APEL Nr. 1.0702.09.572.973-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: S.M.G.; Parte 2: I.-.I.N.S.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
AINST Nr. 1.0702.12.041.429-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.A.O.; Parte 2: I.-.I.N.S.S.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
APEL Nr. 1.0704.02.016.058-3/001; Comarca: UNAI; Parte 1: I.-.I.N.S.S.; Parte 2: A.C.R.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
APEL Nr. 1.0704.08.121.440-2/001; Comarca: UNAI; Parte 1: J.A.M.; Parte 2: C.C.L.; Pela não intervenção do Ministério
Público.
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Diário Eletrônico do MPMG
AINST Nr. 1.0878.12.000.685-2/001; Comarca: CAMANDUCAIA; Parte 1: P.G.M.E.; Parte 2: M.F.S.C.; Pela não intervenção do
Ministério Público.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO MAGELA CARVALHO FIORENTINI
AINST Nr. 1.0024.11.181.109-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.G.M.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0045.12.001.931-5/001; Comarca: CAETE; Parte 1: M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0045.12.002.372-1/001; Comarca: CAETE; Parte 1: M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.060.367-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.B.; Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
APEL Nr. 1.0209.10.001.745-5/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0223.12.015.954-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0223.12.015.954-4/002; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0312.05.001.497-5/001; Comarca: IPANEMA; Parte 1: M.A.R. e outros ; Parte 2: M.I.; Pela confirmação da decisão
de primeiro grau.
AINST Nr. 1.0313.08.267.037-0/002; Comarca: IPATINGA; Parte 1: J.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0382.12.001.525-2/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0713.09.097.994-7/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.; Pela reforma da decisão.
PROCURADORA DE JUSTIÇA GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
AINST Nr. 1.0009.06.006.775-9/001; Comarca: AGUAS FORMOSAS; Parte 1: C.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0034.12.002.618-1/001; Comarca: ARACUAI; Parte 1: M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AINST Nr. 1.0073.11.004.301-2/002; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: A.D.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela improcedência.
AINST Nr. 1.0231.11.017.715-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: V.I.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0317.11.017.439-6/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: A.I.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0450.09.016.967-0/001; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: E.F.C.; Parte 2: J.D.S.; Pelo não provimento da
apelação, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau.
PROCURADORA DE JUSTIÇA JANETE GOMES OLIVA
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Diário Eletrônico do MPMG
APEL Nr. 1.0024.09.576.850-3/003; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: V.C.L.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.037.000-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.G.S.; Parte 2: B.E.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.040.198-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: J.C.R.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.08.084.198-5/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: F.M.S.; Parte 2: W.J.S.; Pela não intervenção
do Ministério Público.
APEL Nr. 1.0303.12.000.860-0/001; Comarca: IGUATAMA; Parte 1: E.A.F.; Parte 2: ; Pelo desprovimento do recurso e pela
manutenção da r. decisão de primeiro grau.
APEL Nr. 1.0317.07.071.091-6/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.; Parte 2: D.M.D.E.R.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.002.858-1/002; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.A.S.S.; Parte 2: S.L.C.S.D.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0521.10.007.333-2/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: ; pelo conhecimento e desprovimento
do recurso, mantendo-se a r. sentença.
AINST Nr. 1.0713.09.093.076-7/003; Comarca: VICOSA; Parte 1: L.M.; Parte 2: L.M.L.F.N.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO BATISTA DA SILVA
APEL Nr. 1.0024.09.502.194-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.R.P.; Parte 2: M.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.261.440-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.F.L.; Parte 2: L.L.C.F.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.025.999-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.M.; Parte 2: L.P.M.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0079.12.040.130-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.G.; Parte 2: A.G.R.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.040.062-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: E.J.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0183.12.012.508-7/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.N.G.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0325.12.000.720-9/001; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: V.S.T.; Parte 2: L.R.A.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AINST Nr. 1.0439.11.013.919-3/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.S.; Pelo provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0637.12.003.298-1/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: H.P.A.R.; Parte 2: C.T.S.L.; Pelo não conhecimento
do recurso, e sendo conhecido, pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS TELES DE CASTRO
APEL Nr. 1.0016.12.002.360-7/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.B.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
AINST Nr. 1.0625.12.005.975-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.S.L.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FERNANDO DALLE VARELA
M.S. Nr. 1.0000.12.095.181-9/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.S.L.; Parte 2: ; Pela concessão da segurança.
OUTRO Nr. 1.0024.10.243.171-5/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.A.L.; Parte 2: I.-.I.E.F.; Pela procedência da
cautelar requerida.
APEL Nr. 1.0024.11.068.830-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.C.F.; Parte 2: E.M.G.; Pela cassação da
sentença.
APEL Nr. 1.0024.12.089.695-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: A.S.B.; Pela confirmação da
sentença.
APEL Nr. 1.0079.11.002.975-2/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.-.C.A.M.G.S.; Parte 2: J.A.N.L.; Pela reforma da
sentença, em reex. necessário, prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0079.12.007.010-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.H.S.; Parte 2: ; Pela confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0105.12.001.548-9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: L.O.V.; Parte 2: M.G.V.; Pela
confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0123.11.004.766-9/001; Comarca: CAPELINHA; Parte 1: T.P.O.C.; Parte 2: M.C.; Pela confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0183.11.003.238-4/002; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.C.L. e O.; Parte 2: M.T.V.; Pela
confirmação da sentença, prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0446.10.000.074-9/001; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.N.; Pela reforma da sentença.
APEL Nr. 1.0527.12.000.161-7/001; Comarca: PRADOS; Parte 1: V.T.M.; Parte 2: M.P.; Pela confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0657.12.000.420-2/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: J.F.M.; Parte 2: M.S.F.; Pela confirmação da
sentença.
PROCURADORA DE JUSTIÇA LUIZA DE MARILAC MARTINS CARELOS
APEL Nr. 1.0024.09.518.507-0/004; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.L.D.C.; Parte 2: R.B.A.; Pelo provimento parcial
do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.201.286-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.M.; Parte 2: S.P.A.S.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0028.11.004.477-4/001; Comarca: ANDRELANDIA; Parte 1: R.T.S.R.; Parte 2: ; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0079.10.030.192-2/005; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.M.C.; Parte 2: C.P.D.E.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.09.111.904-9/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: R.L.F.S.; Parte 2: V.C.O.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0241.06.018.944-6/001; Comarca: ESMERALDAS; Parte 1: E.E.S.; Parte 2: E.E.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0393.10.001.654-1/001; Comarca: MANGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.S.; Pelo não provimento do recurso,
mantendo-se a sentença.
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AINST Nr. 1.0407.11.001.625-7/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: E.M.S.; Parte 2: C.M.R.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0637.11.001.090-6/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: H.V.S.G.; Parte 2: J.B.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0701.11.021.014-6/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: N.A.S.; Parte 2: P.R.S.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.10.072.930-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.A.S.; Parte 2: A.V.B.; Pelo provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCIO HELI DE ANDRADE
APEL Nr. 1.0024.10.183.617-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.M.A.; Parte 2: C.M.M.; Pelo provimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.160.099-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.P.C.; Parte 2: W.C.L.; Pelo provimento
parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0105.12.013.178-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: F.S.V. e S.; Parte 2: R.R.P.S.; Pelo
provimento parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.050.705-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: J.F.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.10.005.862-8/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: N.F.G.; Parte 2: J.A.P.R.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.10.005.862-8/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: N.F.G.; Parte 2: J.A.P.R.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0352.09.050.122-7/001; Comarca: JANUARIA; Parte 1: E.G.S.; Parte 2: S.G.M.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0384.10.087.375-9/001; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: A.L.S.L.; Parte 2: M.; Pelo provimento parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0467.11.000.232-7/001; Comarca: PALMA; Parte 1: V.L.G.; Parte 2: A.B.O.; Pelo provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0481.12.000.760-6/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: J.C.S.; Parte 2: E.B.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0686.11.018.852-7/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: G.G.O.S.; Parte 2: G.G.O.S.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0702.01.002.614-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: L.A.G.S.; Pelo provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0702.12.035.289-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.G.O.; Parte 2: I.C.O.; Pelo prosseguimento do feito.
AINST Nr. 1.0707.12.010.173-8/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.S.; Parte 2: K.M.P.S.; Pelo provimento parcial do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO
AINST Nr. 1.0024.12.129.321-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.G.T.L.; Parte 2: D.M.D.E.R.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0394.11.000.061-6/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.J.T.B.; Pela confirmação da sentença,
prejudicado o recurso voluntário.
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APEL Nr. 1.0596.12.000.786-6/001; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: I.C.B.L.; Parte 2: M.S.R.S.; Pela
manutenção da decisão.
APEL Nr. 1.0657.12.000.315-4/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: M.A.N.; Parte 2: M.S.F.; Pela confirmação da
sentença.
APEL Nr. 1.0657.12.000.478-0/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: A.C.V.; Parte 2: S.M.S.S.F.; Pela confirmação da
sentença.
APEL Nr. 1.0694.12.002.110-0/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: E.M.O.M.; Parte 2: P.M.T.P.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.11.005.787-2/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: M.V.; Parte 2: V.L.B.C.; Pela manutenção da sentença,
prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0718.07.000.079-6/001; Comarca: VIRGINOPOLIS; Parte 1: E.S.J.; Parte 2: L.H.S.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MAURO FLAVIO FERREIRA BRANDAO
M.S. Nr. 1.0000.12.086.676-9/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.D.M.A. e E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA
AINST Nr. 1.0024.11.118.869-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.O.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0035.06.073.351-2/003; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.N.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0280.09.031.463-2/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.015.668-6/002; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0521.12.011.410-8/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0625.12.005.711-6/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON ROSENVALD
AINST Nr. 1.0105.12.012.381-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.B.S.D.; Parte 2: S.R.D.; Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA OLINTHO SALGADO DE PAIVA
M.S. Nr. 1.0000.12.077.882-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.A.G.B.; Parte 2: J.3.V.C.C.B.; Pela extinção do
feito, sem resolução de mérito, e, no mérito, pela denegação da ordem.
APEL Nr. 1.0024.12.074.777-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.F.C.S.B.L.; Parte 2: E.M.G.; Em preliminar, pela
cassação da sentença. Se ultrapassada a preliminar, somos pelo denegação do recurso voluntário.
AINST Nr. 1.0024.12.181.537-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: L.F.S.; Pelo desprovimento do
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Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
AINST Nr. 1.0702.12.024.767-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.M.P.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela manutenção da
decisão.
PROCURADOR DE JUSTIÇA OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
APEL Nr. 1.0024.11.180.798-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.B.; Parte 2: E.M.G. e outros (.(.; Pela
confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0024.11.229.152-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: O.T.F.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.058.550-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: L.M.E.C.; Pela confirmação da
sentença.
AINST Nr. 1.0145.12.049.429-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: S.P.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0223.12.018.644-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: F.C.&.S.L.; Parte 2: E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
R.N.C Nr. 1.0317.11.000.161-5/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: C.A.L.; Parte 2: M.I.M.D.; Pela confirmação da sentença.
APEL Nr. 1.0394.10.005.746-9/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: F.M.C.N.; Parte 2: M.M.; Pela confirmação da sentença.
AINST Nr. 1.0450.12.000.324-6/002; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: D.M.D.E.R.E.M.G.; Parte 2: B.C.R.; Prejudicado o
recurso, por perda do objeto.
AINST Nr. 1.0629.12.001.621-3/001; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO; Parte 1: M.S.J.N.; Parte 2: R.C.C.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.062.597-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: T.R.D. e P.L.; Parte 2: M.U.; Pela confirmação da
sentença.
PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO ROBERTO MOREIRA CANCADO
APEL Nr. 1.0040.10.010.479-9/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: R.N.L. e O.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.11.009.127-6/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: L.N.R.; Parte 2: A.F.S.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.007.696-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: K.G.S.; Parte 2: C.S.C.; Pela nulidade do processo.
APEL Nr. 1.0525.11.016.660-6/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.F.R.C.; Parte 2: J.C.R.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.10.047.113-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.V.S.; Parte 2: A.I.C.; Pelo não conhecimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RICARDO EMANUEL DE SOUZA MAZZONI
APEL Nr. 1.0024.11.016.561-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: L.C.O.; Pela confirmação da
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
AINST Nr. 1.0024.12.170.288-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: U.S.C.; Parte 2: M.B.H.; Pelo desprovimento do
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Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
AINST Nr. 1.0145.11.052.544-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: A.C.F.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.048.456-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: A.M.S.C.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.048.981-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: M.Z.V.S.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0261.12.002.391-4/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: G.L.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.005.030-4/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.I.; Parte 2: R.R.P.A.L.; Pela confirmação da sentença,
prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0408.10.002.606-6/002; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: M.C.M.; Parte 2: D.D.S.M.B.; Pela confirmação da
sentença.
APEL Nr. 1.0499.11.002.387-0/001; Comarca: PERDOES; Parte 1: K.C.A.C.; Parte 2: M.P.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.045.063-3/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: I.-.I.E.F.M.G.; Parte 2: C.C.C.B.E.; Pela reforma da
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO CERQUEIRA CARVALHAES
APEL Nr. 1.0024.10.089.767-7/003; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: U.R.P.L.; Parte 2: E.M.G. e outros ; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.147.328-6/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.M.; Parte 2: E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0024.11.148.969-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.R.A.C.L.; Parte 2: D.M.D.E.R.E.M.G.; Pelo
provimento parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.127.574-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.-.I.P.S.E.M.G.; Parte 2: M.C.P.P.; Pelo
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0079.12.016.625-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: C.D.A.L.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.528.084-1/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: J.A.M.S.; Pela confirmação da
sentença, prejudicado o recurso voluntário.
APEL Nr. 1.0223.06.203.420-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: F.M.O.; Parte 2: J.B.C.; Pela reforma da sentença.
AINST Nr. 1.0273.10.001.416-9/002; Comarca: GALILEIA; Parte 1: M.G.; Parte 2: F.X.S.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0384.12.004.422-5/001; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: M.L.; Parte 2: T.N.S.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0629.10.001.162-2/001; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO; Parte 1: G.C.N.F.; Parte 2: M.S.J.N.; Pela
confirmação da sentença.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
AINST Nr. 1.0143.12.000.663-8/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
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provimento do recurso
AINST Nr. 1.0702.12.016.424-0/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
AINST Nr. 1.0024.02.808.050-5/006; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.C.M.F.; Parte 2: L.S. e V.N.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.306.073-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.W.A.; Parte 2: S.L.L.A.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.308.921-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.M.A.O.; Parte 2: A.A.O.J.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.324.562-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.F.; Parte 2: A.M.S.L.; Pela manutenção da
decisão.
APEL Nr. 1.0024.12.021.105-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.M.B.H.; Parte 2: A.F.C. e S.O.; Pela manutenção
da decisão.
AINST Nr. 1.0024.12.176.103-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.C.; Parte 2: K.C.M.; É plausível que o valor
dos alimentos seja minorado para dois salários mínimos.
APEL Nr. 1.0028.11.002.031-1/001; Comarca: ANDRELANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.A.; Pela manutenção da
sentença.
AINST Nr. 1.0105.12.026.953-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: N.S.T.O.; Parte 2: R.R.C.; Pelo
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0145.11.037.337-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.O.D.; Parte 2: ; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0145.12.050.688-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: L.H.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.09.151.764-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.J.R.; Parte 2: J.F.S.; Pela manutenção da
sentença.
AINST Nr. 1.0358.11.002.004-9/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: E.T.S.; Parte 2: N.R.S.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0439.11.007.069-5/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.L.F.N.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0512.11.004.268-0/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: G.R.L.; Parte 2: C.P.R.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.11.004.595-6/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: W.B.S.; Parte 2: E.A.S.S.S.; Pelo desprovimento do
recurso.
AINST Nr. 1.0699.12.006.526-2/001; Comarca: UBA; Parte 1: M.C.S.; Parte 2: A.L.S.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0702.11.060.155-7/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.A.C.; Parte 2: I.R.S.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0702.12.035.397-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.G.L.; Parte 2: J.G.A.; Pelo desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0713.12.004.129-6/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: M.A.P.; Parte 2: J.A.K.A.S.; Pela manutenção do valor
anteriormente fixado em 4,5 salários mínimos até que seja proferida decisão final.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADORA DE JUSTIÇA SHIRLEY FENZI BERTAO
APEL Nr. 1.0024.02.872.619-8/010; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.M.M.; Parte 2: H.E.F.H.; Pelo acolhimento do
agravo retido, anulando-se a decisão recorrida. Subsidiariamente, pela conversão do julgamento em diligência. Finalmente,
pela reforma da sentença.
APEL Nr. 1.0024.12.036.767-7/003; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.E.T.T.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.08.080.829-5/002; Comarca: CURVELO; Parte 1: A.G.D.; Parte 2: M.D.M.; Pela reforma da sentença.
AINST Nr. 1.0223.12.014.895-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.D.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.09.176.980-3/003; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.M.S.L.; Pela reforma da
sentença.
AINST Nr. 1.0351.12.004.027-1/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: W.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0390.12.002.291-3/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0543.11.001.510-3/002; Comarca: RESPLENDOR; Parte 1: C.S.M.G.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.09.577.784-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.A.B.L.; Parte 2: L.A.B.L.; Pela rejeição da preliminar e,
no mérito, pelo não provimento do apelo aviado por L.A.B.de L. e pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2012.
Junio César Doroteu
Superintendente Judiciário
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
TCT. 060, de 05/10/12, entre o MPMG/PGJ e o Município de Sabará. Objeto: a manutenção do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Procon Municipal de Sabará/MG. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência:
05/10/12 a 31/12/14.
TA. 032, de 04/10/12, ao TCT. 061/11, entre o MPMG/PGJ e Tribunal de Justiça do Estado de MG. Objeto: a sua prorrogação.
Valor: inalterado. Vigência: 10/03/13 a 10/03/14.
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Diário Eletrônico do MPMG
Ratifica ato que autoriza a renovação da assinatura da revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos-ILC (v.19, nº 224 ao
v. 20, nº 235), bem como dos acessos Web Regime de Pessoal e Web Licitações e Contratos-ILC, com a Zênite Informação e
Consultoria S.A, mediante inexigibilidade de licitação 071, de 18/10/12, com fulcro no inciso I, do art. 25, da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$6.154,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
PL 066/12, Ct. 225, de 01/10/12, entre o MPMG/PGJ e a It-One Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: a aquisição de
equipamentos de informática e software, com garantia e assistência técnica. Valor global: R$128.891,30. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.52-07 Fonte 10.1. Vigência: 01/10/12 a 31/12/12.
PL 066/12, Ct. 226, de 04/10/12, entre o MPMG/PGJ e a Multisuprimentos Suprimentos e Equipamentos para Escritório e
Informática Ltda-EPP. Objeto: a aquisição de equipamentos de informática e software, com garantia e assistência técnica.
Valor global: R$1.752,00. Dotação orçamentária: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.52-07 Fonte 10.1. Vigência: 04/10/12 a
31/12/12.
PL 066/12, Ct. 230, de 02/10/12, entre o MPMG/PGJ e o Empresário Individual A. A.de Araújo-ME. Objeto: a aquisição de
equipamentos de informática e software, com garantia e assistência técnica. Valor global: R$25.653,30. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.52-07 Fonte 10.1. Vigência: 02/10/12 a 31/12/12.
PL 066/12, Ct. 231, de 05/10/12, entre o MPMG/PGJ e a Altas Networks e Telecom Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de
equipamentos de informática e software, com garantia e assistência técnica. Valor global: R$294.835,33. Dotações
orçamentárias: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.52-07 Fonte 10.1 e 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.39-27 Fonte 10.1.
Vigência: 05/10/12 a 31/12/12.
TA. 246, de 04/10/12, ao Ct. 308/10, entre o MPMG/PGJ e a Associação para Valorização Ambiental e Social Cachoeirense AVASC. Objeto: a sua prorrogação e a inclusão de alínea à cláusula quarta. Valor: inalterado. Vigência: 15/10/12 a 15/10/15. O
empréstimo a título gratuito de bens.
TA. 262, de 08/10/12, ao Ct. 151/12, entre o MPMG/PGJ e a Soma Comércio de Equipamentos Ltda.-ME. Objeto: o acréscimo
de 2,38% ao valor global do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$808,50. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-25 Fonte 10.1. Vigência: 08/10/12 a 31/12/12. Aquisição de extintores de incêndio
novos.
TA. 263, de 04/10/12, ao Ct. 364/09, entre o MPMG/PGJ e a São Francisco Projetos de Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Objeto: a sua prorrogação. Valor: inalterado. Vigência: 04/10/12 a 01/02/13. Execução de obra de edificação da sede da PJ em
Sete Lagoas/MG.
TA. 266, de 08/10/12, ao Ct. 313/07, entre o MPMG/PGJ e a Herendi Comercial Ltda. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste
do valor do serviço. Valor global estimado: R$627,12. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-62 Fonte
10.1. Vigência: 08/10/12 a 08/10/13. Serviço de monitoramento da central de alarme-PJ Betim/MG.
TA. 267, de 04/10/12, ao Ct. 194/12, entre o MPMG/PGJ e a Destac Comunicação Visual Ltda. Objeto: o acréscimo de 14,02%
ao valor global do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$11.990,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-04 Fonte 10.1. Vigência: 04/10/12 a 31/12/12. Aquisição de totens e adesivos
magnéticos.
TA. 269, de 05/10/12, ao Ct. 304/10, entre o MPMG/PGJ e a Anjo da Guarda Alarmes Eletrônicos Ltda. Objeto: a sua
prorrogação e o reajuste do valor do serviço. Valor global estimado: R$157,99. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-62 Fonte 10.1. Vigência: 07/10/12 a 07/11/12. Serviço de monitoramento, incluída
assistência técnica, de central de alarme e cerca elétrica – PJ Uberlândia/MG.
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Diário Eletrônico do MPMG
Retifica a publicação do Ct. 205/12, Diário da Justiça de 29/09/12, onde se lê: “Dotação orçamentária:
4441.03.122.737.1.009.0001.4.4.90.52-10
Fonte
60.1”,
leia-se:
“Dotações
orçamentárias:
4441.03.061.737.1.009.0001.4.4.90.52-09 Fonte 60.1 e 4441.03.061.737.1.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 60.1”.
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