ISSN - 2175-1692
Ano V N o- 47 Brasília-DF Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2013 - Publicação: segunda-feira, 11 de março de 2013
Sumário
Tribunal Regional Federal da Primeira Região
PÁGINA
Presidência .....................................................................................................................................1
Secretaria do Tribunal ...................................................................................................................1
Coordenadoria de Recursos..........................................................................................................8
Coordenadoria da Corte Especial e das Seções .........................................................................9
Coordenadoria da 2ª Turma........................................................................................................16
Coordenadoria da 4ª Turma......................................................................................................289
Coordenadoria da 5ª Turma......................................................................................................295
Coordenadoria da 6ª Turma......................................................................................................300
Coordenadoria da 7ª Turma......................................................................................................356
Coordenadoria da 8ª Turma......................................................................................................561
Central Executiva de Apoio Processual....................................................................................612
PÁGINA
Tribunal Regional Federal da Primeira Região ............................................................................1
Seção Judiciária do Distrito Federal .........................................................................................627
Seção Judiciária do Estado do Acre ........................................................................................679
Seção Judiciária do Estado do Amazonas...............................................................................688
Seção Judiciária do Estado da Bahia.......................................................................................698
Seção Judiciária do Estado de Goiás ......................................................................................812
Seção Judiciária do Estado do Maranhão................................................................................881
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso...........................................................................905
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ..........................................................................969
Seção Judiciária do Estado do Pará ......................................................................................1453
Seção Judiciária do Estado do Piauí......................................................................................1504
Seção Judiciária do Estado de Rondônia ..............................................................................1524
Seção Judiciária do Estado de Roraima ................................................................................1534
Seção Judiciária do Estado do Tocantins...............................................................................1539
PRESIDÊNCIA
ATO PRESI/ASMAG N o- 260, DE 06 DE MARÇO DE 2013*
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais,
e tendo em vista o constante dos autos do processo administrativo nº 1.392/2013-TRF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com fundamento nos artigos 93, inciso VI da Constituição
Federal e 74 da Lei Complementar n. 35/79, com redação dada pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, à Juíza Federal MARIA DIVINA VITÓRIA, junto à 7ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Estado de Goiás.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Total de páginas desta edição ................................................................................................1549
(*)Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no e-DJF1 de 08/03/2013.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
EDITAL DIGES/SECRE N o- 012, DE 06 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato/Presi 908/2012, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, de 29/06/2012, e de acordo com o disposto no
capítulo XIV, item 2, do Edital de Abertura de Inscrição para a realização do 5º Concurso
Público destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira
Região, publicado no Diário Oficial da União de 31/01/2011, Seção III, torna público, para
conhecimento, o resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, existente na Seção Judiciária do Estado de Goiás,
Subseção Judiciária de Jataí, oferecido no Edital/Diges/Secre 04/2013, publicado Diário Oficial
Eletrônico da Primeira Região - EDJF1, de 25/01/2013, na forma do anexo.
I - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Estado de Goiás e
a Subseção Judiciária de Jataí não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente da opção
dos candidatos para o preenchimento do cargo oferecido neste edital.
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1
o
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II - O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de 3 (três) anos, a partir do exercício, na Subseção Judiciária, sendo vedada, nesse período, remoção,
redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para a Sede da Seção Judiciária do Estado de Goiás, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e demais Seções Judiciárias
vinculadas, nos termos dos Editais de Abertura das Inscrições do 5º concurso público.
III - O candidato nomeado em decorrência de habilitação neste edital será excluído das demais listas em que constar, conforme disposição contida nos Editais de Abertura das Inscrições do 5º
concurso público.
Publique-se.
ROBERTO ELIAS CAVALCANTE
Diretor-Geral
ANEXO DO EDITAL/DIGES/SECRE-012/2013
CIDADE DE OPÇÃO: JATAÍ/GO
I - CANDIDATOS CONCORRENTES
CARGO: DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA,
NOME
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
CIDADE DE CLASSIFICAÇÃO
DOUGLAS BELCHIOR SOUZA
4997922
16
Goiânia
ANDREA DE ALMEIDA GONCALVES SILVA
5281121
35
Goiânia
ISADORA MARIA MELO CRISPIM
3783850
35
Goiânia
GISLAYNE DE JESUS MOURA
4381459
49
Aparecida de Goiânia
JOAO BATISTA DE SOUZA
4475493
49
Aparecida de Goiânia
LILIANE PEREIRA DA SILVA
4212730
49
Anápolis
DANNILO RIBEIRO PROTO
3837447
67
Rio Verde
LILIANE ALVES DE CARVALHO
4060088
67
Aparecida de Goiânia
MICHELLE ABRAHAO CHAGAS
4509999
67
Goiânia
JUSSANNA ALVES COSTA
859482960
85
Rio Verde
LARISSA DIAS MOREIRA
4558602
85
Goiânia
LUCIMAR ANTONIO SILVA QUEIROZ
1924780
85
Luziânia
MARCELO TORRES DA SILVA
4625178
85
Goiânia
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
4728801
85
Aparecida de Goiânia
RENAN BARBOSA CANDIDO
4848823
85
Aparecida de Goiânia
CESAR AUGUSTO DE CARVALHO
1127141149
102
Luziânia
FABIO DE MORAES BARRA
1508178
102
Goiânia
KARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA MELO
4684585
102
Rio Verde
KRISTIANO GONCALVES TELES
33962215669928
102
Goiânia
VANESSA COUTINHO DA FONSECA
4892306
102
Goiânia
FERNANDA MARIA DO COUTO JACOME
5181284
130
Goiânia
LAIS VAZ CORDEIRO
4671598
130
Goiânia
WELBER ALVES RODRIGUES
3473580
130
Rio Verde
FAGNER MARIANO BITES LEAO LEITE
4208883
152
Goiânia
KARLA LOBO FAGUNDES
3760460
152
Goiânia
MONIQUE LAYNE ALVES ARAUJO
4725718
152
Anápolis
ROGERIO DE FREITAS AMORIM
5199127
152
Goiânia
FELIPE DE LIMA NEVES
4198720
189
Anápolis
NICEAN RIBEIRO PAIVA
4390572
212
Anápolis
SERGIO RORIZ
4721909
212
Luziânia
FERNANDO RIBEIRO CAMPOS
5050143
227
Rio Verde
JULIANA BROLLO E SILVA LUZ GODINHO
4425571
227
Rio Verde
KAROLLYNY CEREWUTA
4189000
227
Rio Verde
ANGELO ANTONIO BONEZO
409777675
237
Rio Verde
GUARACI CARVALHO CORREIA
770230SSPPI
237
Aparecida de Goiânia
MARIA ANGELICA LEITE PEREIRA
4327216
237
Rio Verde
REGIANE ALVES MONTEIRO PRADO
35140978200637
237
Rio Verde
ROMARIO RORIZ
5036540
237
Luziânia
CAIO VINICIUS VASCONCELOS MEIRELES
4364908
249
Rio Verde
CLEIDE COSTA DE SOUZA
1910248
249
Luziânia
DANIELE APARECIDA SOUZA
13595288
249
Rio Verde
LEANDRO GONCALVES CHAGAS
4524642
249
Rio Verde
KEILLA CRISTINA MELO ROCHA
3118189
266
Rio Verde
JULIO DA SILVA
1337623
284
Aparecida de Goiânia
LUIZA GALINDO DOS SANTOS
M7572561
288
Luziânia
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2
o
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Ano V N o- 47 Brasília-DF Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2013 - Publicação: segunda-feira, 11 de março de 2013
SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA NETO
WESLEY RODRIGUES ALVES
WELIDA RODRIGUES DA SILVA DUTRA
DENISE MOREIRA DA SILVA*
MARIA DIVA CADO MADALENA*
*CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
98253362
2970730
MG10510035
5160176
2089262
288
288
299
310
320
II - CANDIDATOS EXCLUÍDO/ELIMINADO
Documento
03816261132
Nome
HELIO AUGUSTO MENDES SILVA
EDITAL DIGES/SECRE N o- 013, DE 06 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato/Presi 908/2012, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, de 29/06/2012, e de acordo com o disposto no
capítulo XIV, item 2, do Edital de Abertura de Inscrição para a realização do 5º Concurso
Público destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira
Região, publicado no Diário Oficial da União de 31/01/2011, Seção III, torna público, para
conhecimento, o resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos
existentes na Seção Judiciária do Estado do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul,
oferecidos no Edital/Diges/Secre 01/2013, publicado Diário Oficial Eletrônico da Primeira Região - EDJF1, de 21/01/2013, na forma do anexo.
NOME
DAVID HONORINO DE SOUZA
LUCIA MARCIA AGAPITO DOS SANTOS URASAKI
CYBELE QUITERIA SANCHES
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FIRMINO
ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA
ILCIMAR PINHEIRO SARAH
EDIVALDO VENANCIO DA SILVA
MARINA DIOGENES ABREU
NOME
JOCIRLEY BRAGA DE SOUZA
GABRIEL KADOR SOARES
LARISSA REGINA PEREIRA DIOGENES
PATRICIA MARIA ACACIO CAMPOS
JOSE DACIO LEITE NETO
ALCIDES MARINI FILHO
CAROLINA MENDES CHAVES LIN
GUILHERME SILVA FERREIRA
JOSE ALDERLANDIO DE ARAUJO DANTAS
FABIO ARAUJO DOS REIS
PEDRINA DE SOUZA BEZERRA
VALENTINA MARIA ALVAREZ CATALAN
NADIR DE SOUZA BONI
MAUREEN DA SILVA BRANDAO
ANTHONY MARCEL DE MELO BRITO
RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA
PAULO AIRTON ROSAS RODRIGUES JUNIOR
ANA LUCIA DE LIMA MAIA NOLASCO*
Motivo Da Exclusão
Candidato aprovado no 5º Concurso Público
I - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Estado do Acre e a
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente
da opção dos candidatos para o preenchimento dos cargos oferecidos neste edital.
II - O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de 3
(três) anos, a partir do exercício, na Subseção Judiciária, sendo vedada, nesse período, remoção,
redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para a Sede da Seção Judiciária do Estado do
Acre, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e demais Seções Judiciárias vinculadas,
nos termos dos Editais de Abertura das Inscrições do 5º concurso público.
III - O candidato nomeado em decorrência de habilitação neste edital será excluído das demais
listas em que constar, conforme disposição contida nos Editais de Abertura das Inscrições do
5º concurso público.
Publique-se.
ROBERTO ELIAS CAVALCANTE
Diretor-Geral
ANEXO DO EDITAL/DIGES/SECRE-013/2013
CIDADE DE OPÇÃO: CRUZEIRO DO SUL/AC
I - CANDIDATOS CONCORRENTES
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
0000000033061664
2
0000000323797571
2
0000000010368868
4
0000000000431741
5
0000000101141939
7
0000000000236945
9
0000000016790922
11
0000000002419840
14
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
0000000000289470
5
0000000010098321
8
0000000000462099
8
0000000000430389
8
0002002009066907
14
0000000000811877
15
0000000011397864
15
0000000011425725
18
0000000000305781
18
0000000000322158
23
0000000000280093
25
0000000011294345
26
0000000000309605
31
0000000000458489
33
0000001324553740
46
0000000010495835
46
000000036197436X
48
0000000000289872
52
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código 00202013031100003
Luziânia
Luziânia
Aparecida de Goiânia
Rio Verde
Aparecida de Goiânia
3
CIDADE DE CLASSIFICAÇÃO
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
CIDADE DE CLASSIFICAÇÃO
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
o
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