CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
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16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO III
RESUMO DA ATA ELETRÔNICA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04), do ano dois mil e quinze (2015), às
nove (09) horas e dezenove (19) minutos, compareceram à Câmara Municipal de
Jacareí a fim de participarem da Sessão Ordinária regimentalmente designada, os
seguintes Vereadores: ANA LINO, ANTONELE MARMO, ARILDO BATISTA, EDGARD
SASAKI, EDINHO GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, ITAMAR ALVES, JOSÉ
FRANCISCO, MAURÍCIO HAKA, PAULINHO DO ESPORTE, ROGÉRIO TIMÓTEO,
ROSE GASPAR e VALMIR DO PARQUE MEIA LUA. ......................................................
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A Sessão teve a Presidência do Vereador ARILDO BATISTA, tendo para secretariá-lo
os pares: ROGÉRIO TIMÓTEO e ANA LINO respectivamente 1º e 2º Secretários. ......
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FASE DO EXPEDIENTE: Relação dos trabalhos apresentados pelos Vereadores: ........
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ANA LINO: Moções lidas em Plenário: 653 - Moção Comemorativa ao Dia Mundial
da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio; 654 - Moção Comemorativa ao
Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio; 655 - Moção Comemorativa ao Dia da
Educação, celebrado em 28 de abril. ...........................................................................
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ARILDO BATISTA: Inclusões de Processos na Ordem do Dia: 696 - Aprovado Inclusão, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28/04/2015, do Processo nº
067/2015. Requerimentos deliberados pelo Plenário: 682 - Aprovado - Reitera o
Requerimento 166/2015, solicitando à EDP - Bandeirante Energia S/A providências
para que sejam realizados os serviços de capina e limpeza nas áreas verdes de sua
propriedade localizadas na Avenida Professora Olinda de Almeida Mercadante, no
Parque Santo Antônio, e na Avenida Dom Avelar B. Viela, no Jardim das Oliveiras.
Moções lidas em Plenário: 667 - Agradece e congratula os funcionários e a equipe
médica da UBS Santa Cruz dos Lázaros, na pessoa de seu Administrador interino, o
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
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Resumo da Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária – 28/04/15 – Fls. 2
Sr. CARLOS BRUNO AREÃO JÚNIOR, pelos excelentes serviços prestados. Relatório
de Indicações nº 683. ..................................................................................................
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EDGARD SASAKI: Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 681 Aprovado - Refere-se às empresas terceirizadas e seus funcionários que prestam
serviços a Prefeitura Municipal e as suas Autarquias. Requerimentos deliberados
pelo Plenário: 659 - Aprovado - Ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, solicitando estudo técnico e providências para a
construção de cobertura, em alvenaria, nos pontos de ônibus existentes no km 83
da Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine, em ambos os lados da pista, na altura
da entrada do Bairro São Sebastião, no Distrito de São Silvestre, neste Município;
660 - Aprovado - Ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo, solicitando estudo técnico e providências para que o radar existente
entre o Km 82 e km 83 da Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine, seja
transferido para alguns metros antes do entroncamento da entrada do Bairro São
Sebastião, no Distrito de São Silvestre, neste Município. Moções lidas em Plenário:
661 - Congratula o jornalista DAVI PAIVA pelos serviços prestados ao Poder
Legislativo Municipal; 662 - Congratula médico Dr. GERSON VIELAS ALVES, Membro
Titular da Associação Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, pelos serviços
prestados na rede pública; 676 - Congratula a Associação Jacareiense de Diabéticos
- AJD, na pessoa de sua Presidente, a Sra. Maristela Prilips, pela participação no
evento 1º Encontro Nacional de Jovens Adultos com Diabetes, realizado em São
Paulo, de 23 a 25 de abril do corrente. Relatório de Indicações nº 657. ....................
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EDINHO GUEDES: Moções lidas em Plenário: 686 - Parabeniza a Faculdade
Anhanguera, Campus de Jacareí, nas pessoas dos Professores SANDRO ROSA E
LEANDRO CARNEIRO, coordenadores do curso de Direito, pelo exímio trabalho
realizado na formação dos futuros operadores do Direito em nossa cidade,
culminando no justo reconhecimento do curso pelo MEC - Ministério da Educação
e Cultura, com a Nota 4,0. ...........................................................................................
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FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL: Pedidos de Informações deliberados pelo
Plenário: 690 - Aprovado - Refere-se à conclusão das obras de pavimentação das
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Resumo da Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária – 28/04/15 – Fls. 3
Ruas Rafael José Ribeiro e Luiz Gonzaga da Rosa Silva, no Bairro Bandeira Branca II,
conforme decidido em reunião do Orçamento Participativo de 2009, realizado
naquela região; 691 - Aprovado - Refere-se à existência de planos emergenciais de
ação para ajudar o comércio, a indústria e os trabalhadores da cidade de Jacareí.
Moções lidas em Plenário: 688 - Congratula a Secretaria de Educação de Jacareí,
com especiais cumprimentos ao Secretário João Roberto Costa de Souza, por
oportunidade do transcurso do Dia da Educação, comemorado em 28 de abril.
Relatório de Indicações nº 678. ..................................................................................
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JOSÉ FRANCISCO: Requerimentos deliberados pelo Plenário: 692 - Aprovado - Ao
Ministro da Educação, Excelentíssimo Senhor Renato Janine Ribeiro, solicitando
estudos e providências para a criação de Universidade pública em Jacareí ou em
cidade vizinha; 693 - Aprovado - à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de
São Paulo, solicitando providências urgentes para que os ônibus da empresa
Pássaro Marron, da linha que faz Jacareí / São Paulo e vice-versa, tornem a
percorrer vias da região central da cidade de Jacareí; 694 - Aprovado - À JTU Jacareí Transporte Urbano Ltda., solicitando providências urgentes para diminuir o
intervalo entre um ônibus e outro na linha circular que atende o Bairro Pagador
Andrade. Relatório de Indicações nº 695. ..................................................................
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MAURÍCIO HAKA: Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 679 Aprovado - Refere-se à falta de pavimentação asfáltica nas Ruas 1A e Urupá, no
Bairro Bela Vista – Igarapés. Relatório de Indicações nº 680. ....................................
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PAULINHO DO ESPORTE: Moções lidas em Plenário: 664 - Congratula o Sr.
REINALDO SOARES, técnico do Clube de Malha dos Ferroviários e da Liga
Jacareiense de Malha, pela organização do 11º Campeonato Brasileiro de Seleções
de Malha, realizado nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2015, no Clube de Malha dos
Ferroviários; 665 - Congratula as equipes participantes do 11º Campeonato
Brasileiro de Seleções de Malha, realizado nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2015, no
Clube de Malha Ferroviários, em especial as equipes de Jacareí, de Ipatinga (MG) e
da Liga Fluminense do Sul (RJ), respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª colocadas na
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competição; 668 - Congratula o Grupo AlegriAA - Grupo de Apoio à Adoção em
Jacareí pelo trabalho realizado em nossa cidade. Relatório de Indicações nº 652. ...
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ROGÉRIO TIMÓTEO: Relatório de Indicações nº 677. ................................................
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ROSE GASPAR: Moções lidas em Plenário: 650 - Congratula o Arcebispo de Brasília
- DF, Dom Sérgio da Rocha, pela eleição para Presidente da Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil – CNBB; 658 - Congratula o judoca jacareiense Gustavo
Moreira, do Clube Rodoviário de Judô, pela conquista de medalha de bronze, no
Campeonato Regional de Judô, vitória esta que lhe garantiu classificação para o
Campeonato Estadual do Interior. Relatório de Indicações nº 651. ...........................
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VALMIR DO PARQUE MEIA LUA: Pedidos de Informações deliberados pelo
Plenário: 666 - Rejeitado - Refere-se à epidemia de dengue no Parque Meia Lua, no
Bairro Lagoa Azul e no Jardim Conquista; 689 - Rejeitado - Refere-se ao repasse de
arrecadação, à Prefeitura Municipal, pela Concessionária da Rodovia Presidente
Dutra S/A, relativamente à praça de pedágio existente em nossa cidade.
Requerimentos deliberados pelo Plenário: 673 - Aprovado - À EMTU/SP - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, solicitando estudo técnico e
providências para que a linha de ônibus Jacareí / São José dos Campos inclua em
seu itinerário o Bairro Cidade Salvador, em Jacareí; 674 - Aprovado - À EMTU/SP Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, solicitando estudo
técnico e providências para que a linha de ônibus Parque Meia Lua / São José dos
Campos inclua em seu itinerário o Bairro Lagoa Azul, em Jacareí; 675 - Aprovado - À
EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo,
solicitando estudo técnico e providências para que a linha de ônibus Parque Meia
Lua / São José dos Campos inclua em seu itinerário o Jardim Conquista, em Jacareí.
Moções lidas em Plenário: 669 - Moção Congratulatória pelo transcurso do Dia do
Contabilista, comemorado no dia 25 de abril; 670 - Moção Congratulatória pelo
transcurso do Dia da Empregada Doméstica, comemorado em 27 de abril; 671 Moção Congratulatória pelo transcurso do Dia da Sogra, comemorado no dia 28 de
abril; 672 - Moção Congratulatória pelo transcurso do Dia do Trabalho,
comemorado em 1º de maio. Relatório de Indicações nº 656. ..................................
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Resumo da Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária – 28/04/15 – Fls. 5
Votos de Pesar por falecimento, externados em nome dos Vereadores: ...................
MARIA GONÇALVES DE JESUS (Paulinho do Esporte), LEANDRO HENRIQUE ASSIS
DA SILVA (Valmir do Parque Meia Lua), DRA. ISOLINA ALVES DE MOURA (Edinho
Guedes), MARLENE ALVES DE ASSIS (Edinho Guedes), Deputado PEDRO EUGÊNIO PT/Pernambuco (Rose Gaspar), Deputado MANOEL SANTOS - PT/Pernambuco
(Rose Gaspar). ..............................................................................................................
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FASE DA ORDEM DO DIA: Horário destinado para discussão e votação de
proposituras. ................................................................................................................
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REQUERIMENTO Nº 696/15 PARA INCLUSÃO DO PROCESSO Nº 067/2015 –
APROVADO. .................................................................................................................
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1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 064/2015 - PROJETO DE LEI – DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA CALLAS. AUTORIA: VEREADOR ARILDO
BATISTA. .......................................................................................................................
......................................................................................................................................
Após a discussão do Processo, o Senhor Presidente colocou-o em votação nominal,
tendo sido aprovado por unanimidade. .....................................................................
......................................................................................................................................
2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 056/2015 – VETO TOTAL AOS
AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.917/2015 – PROÍBE A INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO
ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
HAMILTON RIBEIRO MOTA. .........................................................................................
......................................................................................................................................
Após a discussão do Veto, o Senhor Presidente colocou-o em votação nominal,
tendo sido rejeitado por unanimidade. ......................................................................
......................................................................................................................................
3º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 120/2013 - PROJETO DE LEI – INSTITUI A
“SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”. AUTORIA: VEREADOR
FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL. .................................................................................
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Após a discussão do Processo, o Senhor Presidente colocou-o em votação nominal,
tendo sido aprovado por unanimidade. A Emenda apresentada foi aprovada sem
voto contrário. .............................................................................................................
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4º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 095/2014 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM LEGISLATIVA A CIDADÃOS QUE SE
DESTACARAM NO TRABALHO VOLUNTÁRIO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE
ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES. ............
......................................................................................................................................
Após a discussão do Processo, o Senhor Presidente colocou-o em votação nominal,
tendo sido aprovado por unanimidade. .....................................................................
......................................................................................................................................
5º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 067/2015 - PROJETO DE LEI Nº 08/2015 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DOS BENS
PÚBLICOS DE USO ESPECIAL DO BAIRRO RIO ABAIXO PARA DOMINICAIS E DOÁ-LA À
FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON
RIBEIRO MOTA. ............................................................................................................
......................................................................................................................................
Após a discussão do Processo, o Senhor Presidente colocou-o em votação nominal,
tendo sido aprovado por unanimidade. .....................................................................
......................................................................................................................................
Em regime de votação secreta, foi aprovado o Processo nº 050, de 25/03/2015,
concessão de título de Cidadão Jacareiense, de autoria do Vereador Edgard Sasaki.
......................................................................................................................................
Requerimento formulado pelo Vereador Edgard Sasaki solicitando a supressão do
intervalo do almoço foi aprovado. ..............................................................................
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FASE DO HORÁRIO DA TRIBUNA: Para abordar temas de sua livre escolha, desde
que de interesse público, os seguintes Vereadores abaixo relacionados, na ordem
em que constam, fizeram uso da palavra no horário destinado aos TEMAS LIVRES:
ANTONELE MARMO, ARILDO BATISTA, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, EDGARD
SASAKI, EDINHO GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, PAULINHO DO
ESPORTE, ROSE GASPAR e ANA LINO. ........................................................................
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Resumo da Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária – 28/04/15 – Fls. 7
Exclusivamente para comunicações institucionais do partido político representado,
os seguintes Vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram
uso da palavra no horário destinado às LIDERANÇAS: PRB - Rogério Timóteo, PSC Fernando da Ótica Original, PT - José Francisco, DEM - Edgard Sasaki, e PDT Itamar Alves. ...............................................................................................................
......................................................................................................................................
Para constar, foi lavrado o presente Resumo da Ata Eletrônica por mim
______________________ Felipe Santos de Lima – Redator de Atas, digitado e
assinado, na conformidade do Artigo 84 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Jacareí. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação
desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria Legislativa da
Câmara para averiguação a qualquer tempo. Este Resumo deverá ser encaminhado
para publicação no site da Câmara e para análise dos Vereadores, que terão o
prazo de dois (02) dias úteis, a cont ar do envio, para propor retificação, inserção
de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação
tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem
ressalvas, nos termos regimentais. ..............................................................................
ARILDO BATISTA
Presidente
ROGÉRIO TIMÓTEO
1º Secretário
Palácio da Liberdade. Jacareí, 30 de abril de 2015. ...................................................
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