MANUAL
DO
ALUNO
Mensagem aos alunos
Inicia-se mais um ano letivo e esperamos prosseguir com o aprimoramento e
atualização do ensino, propiciando modernos meios e instrumentos mais adequados para a
consecução desses objetivos.
Inúteis, no entanto, serão nossos propósitos se os alunos não se conscientizarem de
suas responsabilidades, assumindo o estudo do direito com seriedade, sabedores que o
mercado de trabalho, hoje e a cada dia, está mais competitivo.
Mantida por uma fundação instituída pelo Poder Público municipal, criada por iniciativa
de líderes da comunidade local sob inspiração de reivindicações surgidas no meio social, a
FADI é uma instituição comunitária, sem fins lucrativos, cuja missão institucional deve ser
direcionada para beneficiar sempre e cada vez mais a comunidade que a criou e mantém.
Como tradicional e reconhecido centro de irradiação de cultura jurídica na região de
Sorocaba, a FADI tem sido o pólo de atração de uma elite intelectual local voltada aos estudos
humanísticos, formando gerações de líderes e operadores do Direito com sólida cultura jurídica
e geral, do que dão mostra o grande número de egressos que obtiveram sucesso profissional
na advocacia, bem como os que ocupam postos de destaque na política e nas carreiras
jurídicas.
Atenta à sua tradição e à missão institucional a que se propõe, visamos proporcionar à
sua clientela um ensino jurídico qualificado e atualizado, bem como afinar ainda mais os seus
alunos com a realidade sócio-econômica do país e conscientizá-los do papel social que
deverão desempenhar na comunidade.
Todos os professores e a Diretoria da Faculdade de Direito de Sorocaba estão com
vocês e juntos 2012 será um ano de muito aproveitamento.
A Faculdade de Direito de Sorocaba
Mantenedora
Fundação Educacional Sorocabana
Diretor
Prof. José de Mello Junqueira
Vice-Diretor
Prof. Cármine Attilio Graziosi
Secretária
Fernanda Sanches Mendonça
Departamentos Acadêmicos
DEPARTAMENTO I – Teoria Geral do Direito e Cultura Jurídica
Chefe do Departamento: Prof. Celso Fernando Oliveira Campos
1. FILOSOFIA GERAL E LÓGICA JURÍDICA
2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO/HISTÓRIA DO DIREITO
3. SOCIOLOGIA (GERAL E JURÍDICA)
4. ECONOMIA
5. ÉTICA
6. LINGUAGEM E COM. JURÍDICA
7. BIODIREITO
8. POLÍTICA E SOCIEDADE
DEPARTAMENTO II - Direito Privado
Chefe do Departamento: Prof. Hugo Leandro Maranzano
1. DIREITO CIVIL I, II, III, IV e V.
2. DIREITO EMPRESARIAL I e II
DEPARTAMENTO III – Penal e Processo Penal
Chefe do Departamento: Prof. José Francisco Cagliari
1. DIREITO PENAL I, II, III e IV
2. DIREITO PROCESSUAL PENAL I e II
3. ESTÁGIO III (PROCESSO PENAL)
DEPARTAMENTO IV – Direito do Estado
Chefe do Departamento: Prof. Eduardo Martines Junior
1. DIREITO CONSTITUCIONAL I e II
2. CIÊNCIA POLÍTICA
3. DIREITO ADMINISTRATIVO I e II
4. DIREITO TRIBUTÁRIO
5. DIREITO INTERNACIONAL
DEPARTAMENTO V – Direito Processual Civil
Chefe do Departamento: Prof. José Eduardo Marcondes Machado
1. TEORIA GERAL DO PROCESSO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL I, II E III.
2. ESTÁGIO I (PROCESSO CIVIL)
DEPARTAMENTO VI – Direito Social e Coletivo
Chefe do Departamento: Prof. Anselmo Domingos da Paz Júnior
1. DIREITO DO TRABALHO I e II
2. ESTÁGIO II (PROCESSO DO TRABALHO)
3. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
4. DIREITOS HUMANOS
5. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Corpo Docente
Direito Civil
Prof. Antonio Augusto Guimarães de Souza
Prof. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Prof. Clineu Ferreira
Prof. José de Mello Junqueira
Prof. William Bedone
Direito Penal
Prof. Gustavo dos Reis Gazzola
Prof. José Francisco Cagliari
Prof. Marcelo Valdir Monteiro
Prof. Mauro Augusto de Souza Mello Júnior
Direito Processual Civil
Profª Iris Pedroso Lippi
Prof. Eduardo Francisco dos Santos Júnior
Prof. José Eduardo Marcondes Machado
Prof. Paulo Sérgio Domingues
Direito Processual Penal
Prof. Arual Martins
Prof. Ricardo Barbosa Alves
Direito Empresarial
Prof. Hugo Leandro Maranzano
Prof. Luis Inácio Carneiro Filho
Ciência Política (com Teoria Geral do Estado)
Prof. Jorge Alberto Oliveira Marum
Direito Constitucional
Prof. Eduardo Martines Júnior
Prof. Gustavo Escher Dias Canavezzi
Prof. Orlando Bastos Filho (licença)
Direito Tributário
Prof. Oswaldo Luiz Soares
Economia
Prof. José Augusto Fontoura Costa
Sociologia (Geral e Jurídica)
Prof. Celso Fernando Oliveira Campos
Introdução ao Estudo do Direito e História do Direito
Prof. Marcelo Sampaio Soares de Azevedo
Linguagem e Com. Jurídica
Profa. Hélide Maria Santos Campos
Biodireito
Profª Ana Laura Valarelli Gutierres Araujo
Prof. Basílio Cassar (licença)
Direitos Difusos e Coletivos
Prof. André Gustavo de Almeida Geraldes
Profª Érika Bechara (licença)
Direito do Trabalho
Prof. Anselmo Domingos da Paz Júnior
Profª Noêmia Celeste Galduróz Cossermelli
Direito Administrativo
Prof. José Pedro Zaccariotto
Profª Mariana Moreira
Filosofia e Lógica Jurídica
Prof. Antonio Paulo Ferreira de Castilho
Direito Internacional
Prof. Fernando Fernandes da Silva
Ética
Prof. Antonio Carlos Delgado Lopes
Estágio
Prof. Cármine Attilio Graziosi (licença)
Prof. Denis Donoso
Prof. Emerson Molina
Prof. Gilberto Carlos Maistro Junior
Profa. Leila Badra Freitas e Silva
Política e Sociedade
Profa. Daniela Amaral dos Reis
Direitos Humanos
Prof. Roberto de Campos Andrade
Direito da Seguridade Social
Rubens José Kirk de Sanctis Junior
Calendário Escolar – FADI – 2012
JANEIRO
02
02 a 05
09 a 13
09 a 20
2ª feira
2ª a 5ª feira
2ª a 6ª feira
09 a 27
11 e 12
4ª e 5ª feira
01
01
01 a 03
4ª feira
4ª feira
4ª a 6ª feira
02
5ª feira
02 e 03
06
18 a 22
06 a 29
5ª e 6ª feira
2ª feira
sáb. a 4ª feira
17
22
1 a 31
sábado
5ª feira
06 e 07
21
02 a 27
6ª feira e sáb.
sábado
28/04 a
01/05
02 a 31
Sábado a 3ª feira
Reinicio das atividades escolares
Matrículas para as primeiras séries diurna e noturna
Rematrícula para os alunos com matrícula trancada
Inscrições para transferências de outras Faculdades de Direito
(se houver vagas)
Matrículas para as segundas, terceiras, quartas e quintas séries
(diurna e noturna) - com exceção dos alunos que realizarão
provas de 2ª época
Matrículas dos candidatos em lista de espera do processo
seletivo 2012
FEVEREIRO
Divulgação da relação de candidatos a transferência externa
Prova de seleção para os candidatos a transferência externa
Realização das provas de 2ª época do ano letivo anterior
Matrícula dos alunos que realizaram 2ª época
Divulgação do resultado do exame de seleção para os candidatos
a transferência externa
Matrícula para os candidatos aprovados a transferência externa
Inicio do ano letivo
Carnaval e Cinzas
17 dias letivos
MARÇO
Reunião da Congregação
Colação de grau da LI Turma
27 dias letivos
ABRIL
Feriado religioso – Paixão de Cristo
Feriado nacional - Tiradentes
20 dias letivos
MAIO
Feriado nacional – Dia do Trabalho
26 dias letivos
JUNHO
07 a 09
11
01 a 30
5ª feira a sáb.
2ª feira
Feriado religioso – Corpus Christi
Início da 1ª prova parcial
23 dias letivos
JULHO
01 a 31
Férias
AGOSTO
06
06 a 10
15
20 a 31
06 a 31
2ª feira
2ª feira a 6ª feira
4ª feira
Reinício das aulas
Requerimento de 2ª chamada
Feriado municipal – Fundação de Sorocaba
Realização das provas de 2ª chamada
22 dias letivos
07 e 08
01 a 30
6ª feira e sáb.
Feriado nacional – Proclamação da Independência
23 dias letivos
12 e 13
15
01 a 31
6ª feira e sáb.
2ª feira
Feriado religioso – Nossa Senhora Aparecida
Início das inscrições para o Processo Seletivo 2013
25 dias letivos
02 e 03
12
15 a 17
19 e 20
16
01 a 30
6ª feira e sáb.
2ª feira
5ª feira à sáb.
2ª e 3ª feira
6ª feira
02
03
08
12
13 a 21
21
01 a 21
Domingo
2ª feira
sábado
4ª feira
5ª à 6ª feira
6ª feira
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
Feriado religioso - Finados
Início da 2ª prova parcial
Feriado nacional – Proclamação da República
Feriado – Dia da Consciência Negra
Término das inscrições para o Processo Seletivo 2013
19 dias letivos
DEZEMBRO
Realização do Processo Seletivo 2013
Início das provas finais
Reunião da Congregação
Resultado do Processo Seletivo 2013
Matrículas para as primeiras séries diurna e noturna
Encerramento do ano letivo
18 dias letivos
220 dias letivos – 1100 horas
SETORES DA FADI
Secretaria
A Secretaria é o órgão que operacionaliza todas as atividades ligadas à vida acadêmica do
aluno,
desde
seu
ingresso
até
sua
conclusão/colação
de
grau.
Atende os alunos em sua vida escolar: matrícula, documentos escolares, transferências, notas,
freqüências, recebimento de requerimentos, protocolos, etc.
e-mail: [email protected]
Tel: 2105.1234
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 7hs30 às 12hs30 e das 14hs às 22hs.
Tesouraria
Toda e qualquer atividade relacionada à vida financeira do aluno. Atende os alunos nos
assuntos relacionados a mensalidades, pagamento de taxas, Bolsas de Estudo e FIES
(Financiamento Estudantil).
Tesoureiro: Marcelo Schonfelder
Contabilista: Fábio Schonfelder
e-mail: [email protected]
Tel: 2105.1203
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8hs às 12hs30 e das 14hs às 22hs.
Biblioteca
Bib lio te c a Ca r los Al b er t o de M oura Pe r ei r a d a Silv a
S erv iço s d e Bib li ot ec a e D oc um ent aç ã o da Fa c u ld ade de Di r eito de
So ro c aba
A B i b l io t ec a C ar los A lb er to d e Mo ur a P e re ira d a S i l va d a F a c u ld a de d e
Dir e it o d e S or oc ab a tem c om o f unç ão p la n ej ar , c o or d en ar, ex ec u tar e
c on tr ol ar s u as a t i v i da d es , d is p on i b i li za ç ão dos ac er v os b i b li o gr áf ic os ,
es t a be l ec e r p o l í t ic as de d is s em in aç ã o, de pr oc es s am en to t éc n ic o e d e
rec u p er aç ã o d a inf o r m aç ão e de des e n vo l v im ent o dos ac er v os , es t ab e lec er
d ire tr i zes d e f u nc io n am ent o es p ec íf ic o d a B i bl i ot ec a e d os s e rv iç os n e l a
of er ec i d os , d e ac or d o c om as n orm as ge ra is de f unc i o nam en to re g is tr a das n o
reg u l am ent o i nt er n o e pr o p or pr o gram as e pr oj e tos t éc n ic os .
A i nf orm aç ã o, m ais d o q ue nu nc a, t or n ou - s e i n dis p ens á v e l p ara o c on tí n uo
pro gr es s o da h um an i d ad e , m as , m a is im por ta nt e d o q ue o s im p le s ac es s o a
e la é a v el oc i da d e c o m que é o b t i d a. As s i m , a Bi b l io tec a , a o s e m odern i za r,
ac om pa n h an d o o d e s en v o l v im ent o d a c i ênc i a e da t ec no l og i a, p as s a a
rep res e nt ar um dos m ais im p ort an t es m eios d e ac es s o rá pi d o ao
c on h ec im ent o d is p on i bi l i za d o , i n d is p e ns á v e l p ar a of er ec er o s m elh ores
s er v iç os a os s e us us u ár ios .
Ac e rv o:
O ac er v o é or ga n i za do de ac ord o c om a Cl as s if ic aç ã o D ec im a l Un i v ers a l
(CD U). C om pos to p or m ater ia l b i b li o gr áf ic o e a ud i o v is u a l:
- B i bl i o gr áf ic o : l i vr os , per i ód ic os (j or na is e re v is t as ) , b ol e tim i nf orm at i vo ,
tes es , dis s er taç õ es e t r a b a l hos de c o nc l us ã o d e c urs os .
- A ud i o v is u a l: C D - Rom e D VD .
O Pr o gr am a d e Inf or m ati zaç ã o d o ac er vo d a B i bl i ot ec a é o Sis t e m a S op h ia .
S e rv i ço s:
- Em prés t im o d om ic i l i a r ;
- O ri e nt aç ã o a os us uá r i os ;
- Co ns u lt a l oc a l ;
- O ri e nt aç ã o d e n or m al i za ç ã o;
- P es q u is a b ib l i ogr áf ic a em Cd - r om (b a nc o d e d ad os );
- P es q u is a v i a In te r n et ;
- CO MUT ( Pr ogr am a d e Com ut aç ão B ib l i ogr áf ic a) é um s er v iç o of erec i d o p el a
B ib l i ot ec a qu e v is a d ar ac es s o à i nf o rm aç ão ex is t e nt e na s pr i nc i p a is
b ib l i ot ec as nac i o na is . S en d o p os s í v e l o bt er c ó p ia d e d oc u m entos nã o
enc o ntr a dos n o Sis t e m a da Bi b l io t ec a d a F AD I. P ar a us ar a c om ut aç ã o
b ib l i ogr áf ic a é n ec es s ár io t er a ref erê nc i a b i b li o gr áf ic a do doc um ent o;
- P es q u is a em bas es d e d ad os n os tr ab a lh os d e m on o gr af i a;
- E l ab or aç ã o d a Fic h a Ca ta l o gr áf ic a no s tr a b a lh os d e m on o gr af i a.
INSCRIÇÕES
- Poderão inscrever-se como usuários da Biblioteca, com direito a empréstimo, alunos da
graduação, extensão universitária, especialização lato sensu, professores, assistentes de
professores e funcionários da Faculdade de Direito de Sorocaba, ex-alunos e autoridades da
cidade.
- Alunos do primeiro ano, dos cursos de extensão universitária e especialização lato sensu
devem apresentar comprovante de matrícula dos respectivos cursos, além de comprovante de
residência, preenchimento da ficha de inscrição e uma foto 3x4.
- Ex-alunos devem apresentar comprovante de residência, preenchimento da ficha de
inscrição, uma foto 3x4, e a Biblioteca executará consulta no arquivo da Faculdade.
- Autoridades devem apresentar a carteira funcional,
preenchimento da ficha de inscrição, uma foto 3x4.
comprovante
de
residência,
- O cartão do usuário será entregue ao solicitante depois decorridos 5 (cinco) dias úteis da data
da solicitação.
- A renovação do cadastro (inscrição) deverá ocorrer no início de cada ano letivo.
- O cartão do usuário é de uso pessoal e intransferível, sendo terminantemente proibido
empréstimos por meio de cartão pertencente a outro usuário. A responsabilidade por uso
indevido será atribuída, exclusivamente, a quem pertencer o citado documento.
- Em caso de extravio do cartão, o usuário deverá solicitar a segunda via, que lhe será
entregue após 08 (oito) dias úteis da data da solicitação, mediante o pagamento de uma taxa
no valor de R$ 10,00 (dez reais).
CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMO
O empréstimo domiciliar do material bibliográfico é facultado aos usuários mediante a
apresentação do cartão da Biblioteca.
Parágrafo único. Não estarão disponíveis ao empréstimo em domicílio:
a) obras de referência;
b) obras raras ou valiosas;
c) publicações periódicas;
d) material especial.
Quantidades e prazos máximos a seguir estipulados, de acordo com sua classificação.
Código
Usuário
GRA
EGR
UES
EXU
ELS
FUN
PRO
ASS
AUT
Tipo de Usuário
Graduação
Especial Graduação – 5º Ano
Usuário Especial - Ex-aluno
Extensão Universitária
Especialização Lato Sensu
Funcionário
Professor
Assistente de Professor
Autoridade
Itens Por
Usuário
4
6
4
4
6
4
10
10
4
Prazo de
Empréstimo
10
10
05
10
10
10
30
15
10
-O usuário responderá pelas obras retiradas e, em caso de dano ou perda, indenizará a
Biblioteca.
-O aluno, poderá renovar o empréstimo das obras, duas vezes pessoalmente ou
eletronicamente, desde que não haja reserva por parte de outro usuário.
-Após a segunda renovação feita pelo aluno, o livro deverá ser devolvido no balcão da
Biblioteca, para que se houver interesse e disponibilidade, fazer novo empréstimo.
-Usuário Especial (ex-alunos), poderá fazer renovação do empréstimo das obras na web,
apenas uma vez, desde que não haja reserva por parte de outro usuário.
- A os Us u ár i o Es pec i a l ( ex - a lu n os ) i ns c r it os n o ex am e d e or d em e c o nc urs o
pú b l ic o ( a pr es en tar c om pr o v an te d e i ns c r i ç ão) , na s em an a q ue o an t ec e d e,
po d em r et ir ar o br as d e as s un tos dif ere n tes : n o m áx im o s e is o b r as ;
-A renovação online deverá ser feita dois dias antes da data do vencimento, para que, em caso
de erro ou falha no sistema eletrônico, o usuário possa em tempo hábil, fazer a renovação
pessoalmente na Biblioteca, cuja responsabilidade será tão somente dele.
-O usuário que desejar retirar obra já emprestada a outrem, poderá reservá-la diretamente na
Biblioteca ou via Internet, informando o número do seu cartão de identificação e senha.
-A ordem de precedência das reservas é cronológica. O usuário será informado do ingresso do
material, objeto de sua reserva, através de e-mail ou poderá obter essa informação diretamente
no balcão da Biblioteca.
-Após o reingresso de determinada obra na Biblioteca, a mesma permanecerá à disposição do
usuário interessado pelo prazo de um dia (24h), após este prazo a reserva será cancelada
automaticamente pelo sistema.
-Não será permitida a reserva de obra que já esteja em poder do usuário.
-Os professores poderão sugerir a suspensão do empréstimo normal de determinadas obras,
conforme a sua área de atuação, colocando-as em RESERVA ESPECIAL, mediante
solicitação à bibliotecária.
-No caso de reiteradas solicitações de empréstimo sobre uma mesma obra, à Biblioteca fica
reservado o direito de fixar o prazo de empréstimo que julgar conveniente, restringindo ou
suspendendo, colocando a obra em RESERVA ESPECIAL.
-No caso específico de obras reservadas somente para consulta no recinto da Biblioteca, o
empréstimo poderá ser efetuado mediante autorização especial e prévia da bibliotecária. O
início da reserva desta obra dar-se-á no início da semana, contudo, sua retirada dar-se-á,
obrigatoriamente, ao término da semana (sexta-feira após às 20h 30min) para devolução no
início do expediente da segunda-feira subseqüente, de forma a não prejudicar outros
consulentes interessados. O empréstimo desse tipo de obra só é permitido aos alunos.
- A reserva das obras referidas neste artigo poderá ser retirada a partir das 20h e 30min até as
21h da sexta-feira.
-Os prazos e dias fixados, poderão ser modificados em casos especiais e segundo a
necessidade a critério da bibliotecária.
-Não se encontram disponíveis para empréstimos: periódicos, coleções, obras de referência
(dicionários, bibliografias, enciclopédias), legislação, jurisprudência, documentos, monografias
e obras raras ou esgotadas.
DOS EMAILS DE AVISO AOS USUÁRIOS
-A Biblioteca oferece o serviço de envio de email de comprovante de empréstimo, renovação,
devolução e reservas para o usuário. Porém, por se tratar de um serviço automático do
Sistema Sophia, muitas vezes o envio dos emails podem falhar, pois todo sistema está sujeito
a falhas por uma simples queda de energia. Portanto, solicitamos aos usuários que se atentem
para os prazos, datas de liberações de reservas etc., visto que emitimos comprovante no ato
de todas as transações realizadas no balcão.
DEVERES DO USUÁRIO
-Não será permitida a entrada de usuário portando bolsas, pacotes, sacolas, pastas, mochilas e
similares. O usuário deverá submeter todo material ao guarda-volume do armário. A Biblioteca
não se responsabiliza pelos materiais deixados no guarda-volume e nem pelos pertences do
usuário deixados ou esquecidos em sua dependência.
-No recinto da Biblioteca, deverá ser mantido o silêncio, a ordem e a disciplina;
-Devem ainda zelar pela conservação do acervo bibliográfico e patrimonial da Biblioteca;
-Qualquer alteração de endereço deverá, incontinenti, ser comunicada à Biblioteca, para a
correspondente atualização cadastral;
-É necessária a apresentação do cartão de usuário para empréstimo de obras e uso dos
equipamentos do anexo Periódico e Informática;
-Os usuários devem apresentar o cartão de usuário ou documento de identificação oficial para
consulta local;
-Não fumar nas dependências da Biblioteca;
-Não consumir bebidas e alimentos nas dependências da Biblioteca;
-Não utilizar telefones celulares nas dependências da Biblioteca;
-Não é permitido o uso inadequado das cadeiras, bem como qualquer móvel pertencente à
Biblioteca;
PENAS DISCIPLINARES
-O usuário é responsável pelos volumes que estejam em seu poder, com a obrigação de
devolvê-los dentro do prazo fixado, que consta no recibo de empréstimo.
-A não devolução no prazo implicará na cobrança de multa de R$ 3,00 (três reais) por dia de
atraso e por volume.
-A obra de Reserva Especial, autorizada sua retirada, mas devolvida com excesso de prazo,
implicará na cobrança de multa de R$ 6,00 (seis reais) por dia de atraso e por volume.
-Na incidência em 3 (três) atrasos, consecutiva ou não, aplicar-se-á a pena de suspensão por
10 (dez) dias do direito de empréstimo, independentemente do pagamento das multas
aplicadas. Na reincidência desta penalidade, o prazo de suspensão será de 20 (vinte) dias.
-Após o 2º (segundo) dia da data de vencimento do prazo de empréstimo, a Biblioteca
comunicará ao usuário, por e-mail, o vencimento do prazo de empréstimo.
-Ficará impedido de obter novos empréstimos e renovações o usuário que eventualmente,
mantenha consigo material retirado anteriormente e que já deveria ter sido devolvido à
Biblioteca ou que estiver em débito com o pagamento de multas anteriores.
-Na hipótese de alteração, danificação, extravio ou rasuras no material bibliográfico será
obrigatório sua substituição, mediante a reposição de obra idêntica, em perfeito estado de
conservação ou de edição mais nova, independente da suspensão do direito de retirada de
outras obras pelo prazo de 30 (trinta) dias e no caso de reincidência da suspensão de 60
(sessenta) dias.
-A bibliotecária fixará o prazo para substituição das obras.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O usuário deve dirigir-se à Biblioteca para quaisquer sugestões, visando à melhoria dos
serviços.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
O horário de funcionamento e as mudanças serão determinados pela Direção da Faculdade.
Biblioteca Setor Central - Período Letivo
8h às 12h 30min e das 13h 30min às 21h 45min (segunda a sexta-feira)
8h às 11h 45min (sábado)
Biblioteca Setor Periódico e Informática
Período Letivo
9h às 12h e das 13h 30min às 21h 45min (segunda a sexta-feira)
8h às 11h 45min (sábado)
Brígida Alves de Lima
Bibliotecária – CRB8/8724
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
O N.P.J.,atende as exigências da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, promovendo e
coordenando todas as atividades práticas dos alunos da FADI, relacionadas ao Estágio
Curricular e Profissionalizante, com o objetivo de aprimorar os alunos nas áreas profissionais
da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e demais carreiras que exigem o
bacharelato em Direito.
O N.P.J., compõe-se de vários setores, tais como:
Setor de Prática Jurídica:- Promove, coordena, supervisiona e avalia todas as atividades do
Estágio de Prática Forense, Escritório Experimental de Orientação Jurídica, Mediação,
Arbitragem e Conciliação;
Setor do Juizado Especial Cível:- Fornece apoio logístico ao Cartório anexo do Juizado
Especial Civil, nos termos do convênio firmado entre a Fundação Educacional Sorocabana e o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Setor de Estágios Supervisionados:- Promove, coordena, supervisiona e avalia, todos os
contratos de estágio profissionalizante, na qualidade de Interveniente, com todas as entidades
de direito público e privado, que mantêm convênios com a Faculdade de Direito de Sorocaba.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8hs às 14hs, 14hs às 16hs30 e das
17hs30 às 22hs.
VOCABULÁRIO ACADÊMICO
Abandono de curso: Quando o aluno deixa de freqüentar o curso, não regularizando sua
situação com a Instituição, perdendo assim seu vínculo.
Abono de faltas: Não há abono de faltas. Só consegue o abono de faltas o aluno, quando
reservista e convocado para exercícios da reserva, convocado por força da lei e a lei previr
abono, seja representante discente na CONAES, seja atleta e esteja representando o país.
Adaptação: O aluno, transferido de outra IES, poderá cursar algumas disciplinas em relação à
grade curricular da instituição em regime de adaptação, com critérios de avaliação e promoção
idênticos às demais disciplinas. Os alunos que destrancaram sua matrícula, caso tenha havido
mudança da grade curricular, também deverão submeter-se ao regime de adaptação.
Aluno Regular: Todo aluno matriculado em curso de Graduação ou de Pós-Graduação.
Aproveitamento de estudos: Processo pelo qual o aluno pode requerer dispensa de
determinadas disciplinas por haver cumprido, em outro curso ou outra IES, matérias com a
mesma correspondência curricular. É feito mediante análise e decisão do Chefe de
Departamento.
Aproveitamento escolar: É o resultado da avaliação de desempenho do aluno em cada
atividade curricular (notas / conceitos) durante o período letivo, feitas por meio de trabalhos,
provas escritas ou orais, freqüência e outras atividades didáticas.
Atestado: É o documento emitido pela Secretaria, com base em outros documentos,
comprovando a matrícula, a freqüência, entre outros. O pedido do atestado deve ser feito
primeiro na Tesouraria, mediante pagamento de taxa e após, entregue na Secretaria para sua
confecção.
Atividade complementar: são componentes curriculares destinados a enriquecer o perfil do
formando, possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e
competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente acadêmico, englobando a prática
de estudos e atividades independentes, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas
relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
Avaliação do Discente: As avaliações são semestrais, consistentes em provas escritas. É
aprovado o aluno que obtiver nota de aproveitamento superior a 7,0 (sete), correspondente à
média aritmética das duas provas parciais; Caso o aluno obtenha média inferior a 7,0 (sete), e
superior a 3,0 (três), deverá se submeter a prova final cujo valor máximo será 7,0 (sete) e
poderá constituir-se de avaliação escrita ou oral, considerando aprovado o aluno que obtiver
nota igual ou superior a 5,0 (cinco).
Bacharelado: É a modalidade de curso superior de graduação que possibilita o acesso à
carreira acadêmica ou o exercício de uma profissão alocada numa das áreas do conhecimento,
com interações em outras áreas e atuação circunscrita,com visão universal. O curso de
bacharelado confere o título acadêmico de bacharel e assegura, por meio do diploma
registrado, o direito ao exercício de atividades profissionais em sua área específica em todo o
território nacional, ressalvados os casos previstos em Lei.
Calendário acadêmico ou calendário escolar: Programação das atividades acadêmicas para
o ano. Estabelece o período de aulas, datas para inscrição, cancelamento, reabertura de
matrícula etc.
Cancelamento de Matrícula: O cancelamento da matrícula consiste no desligamento de todas
as atividades acadêmicas e poderá ser feito por iniciativa do aluno, ou de forma automática,
expirado o prazo de trancamento. O aluno que requereu cancelamento só poderá retornar após
aprovação em novo processo seletivo.
Carga horária: Tempo necessário para determinada disciplina ser ministrada.
Centro Acadêmico: Órgão representativo dos estudantes.
Certificado de Conclusão de Curso: É o documento que assegura a conclusão do curso. Só
é emitido após a integralização do currículo e a colação de grau, geralmente antes da entrega
do diploma. O mesmo deve ser retirado na Secretaria da Faculdade, após a colação de grau. A
segunda via deverá ser solicitada na Tesouraria da Faculdade, mediante pagamento de taxa e
após entregue na Secretaria para sua confecção.
Colação de grau: Cerimônia oficial em que o formando recebe o grau acadêmico, ou seja, o
título a que tem direito por ter concluído o curso universitário.
Compensação de faltas: Processo pelo qual o aluno poderá compensar suas faltas realizando
trabalhos em casa. A compensação só é possível nos seguintes casos:
- alunos com traumatismos ou portadores de doenças infecto-contagiosa, mas em condições
intelectuais necessárias ao prosseguimento dos estudos (Decreto Lei 1044/69);
- alunas gestantes, por um prazo de 03 meses, a partir do oitavo mês de gestação, com
possibilidade de antecipação ou prorrogação, a critério médico (Lei 6.202/75).
O regime do exercício domiciliar será requerido na secretaria da Faculdade, com o
comprovante médico, que deve conter o CID e o início e término da situação. Os trabalhos
compensarão a freqüência às aulas durante o período excepcional. O aluno deverá prestar, em
outra data, as provas que incidirem no período de seu afastamento.
Congregação: A Congregação, órgão máximo de natureza normativa, consultiva e
deliberativa, é constituída: pelo Diretor, seu Presidente; pelo Vice-Diretor; pelos professores
titulares e substitutos; por dois representantes estudantis, indicados pelo Centro Acadêmico.
Conselho Departamental: Órgão técnico, de coordenação e assessoramento, em matéria
didático-científica e administrativa, constituído pelo diretor, vice-diretor e chefes de
departamento.
Corpo Discente: É constituído de alunos matriculados na Faculdade.
Corpo Docente: É constituído pelos professores da Faculdade.
Dependência: Sistema em que o aluno, mesmo estando reprovado em três disciplinas, seja
por notas ou por faltas, é promovido para a série seguinte.
Diploma: Documento que comprova legalmente a conclusão do curso, o grau obtido, a
formação profissional.
Diretoria: Órgão executivo superior de coordenação e fiscalização das atividades da
Faculdade, exercida pelo Diretor.
Disciplinas: É um conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos ou técnicas
correspondentes a um programa de estudos e atividades, que se desenvolvem em
determinado número de horas-aulas, distribuídas ao longo do ano letivo. O programa de cada
disciplina, sob a forma de plano de ensino, é elaborado pelo respectivo professor e aprovado
pelo Departamento.
Estágio Supervisionado: Atividade obrigatória, remunerada ou não, que o estudante realiza
na própria escola, ou em empresas credenciadas, com o objetivo de praticar os conhecimentos
adquiridos e tomar contato com a rotina da profissão. Nesta prática profissional é exigido o
cumprimento do número de horas/estágio para a formação profissional e é acompanhado por
uma supervisão da instituição.
FIES (Financiamento Estudantil): Financiamento aos estudantes que foi instituído em
substituição ao Crédito Educativo (Creduc), onde o aluno financia parte da sua mensalidade e
após o término do curso, paga seu saldo devedor para a Caixa Econômica Federal em
prestações a combinar. Informações na Tesouraria da Faculdade.
Freqüência: É muito importante que o aluno controle seu número de faltas às aulas, para
prevenir reprovação por ausência. É obrigatória a freqüência em no mínimo 75% de cada
disciplina, para ser aprovado. O aluno reprovado por falta, fica impedido de realizar a segunda
prova parcial e a prova final.
Graduação: Denominação dos cursos de nível superior, anterior à Pós-Graduação. Ao concluíla, o aluno torna-se graduado, obtendo o título de bacharel ou de licenciado.
Histórico Escolar: Documento fornecido pela Instituição onde constam informações como o
nome do aluno, registro de matrícula, disciplinas cursadas, notas e carga-horária. O aluno,
caso queira solicitá-lo deverá pagar uma taxa na Tesouraria e fazer o pedido na Secretaria.
Integralização do Curso: É o tempo previsto para a conclusão do curso. Nenhum aluno
poderá concluir seu curso de graduação em tempo inferior à sua duração, salvo os alunos que
tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros
instrumentos de avaliação específicos através de solicitação do aluno.
Matrícula inicial: Ato formal de ingresso no curso e de vinculação à faculdade, após
aprovação no Processo Seletivo. Realiza-se na Secretaria, em prazos estabelecidos no
calendário escolar, instruído o requerimento com a seguinte documentação: certificado ou
diploma de curso do ensino médio ou equivalente; certidão de nascimento ou casamento;
prova de quitação com o serviço militar e eleitoral; comprovante de pagamento ou de isenção
da primeira prestação da anuidade escolar; 1(uma) fotografia 3x4, recente; Carteira de
Identidade e CPF. No caso de diplomado em curso de graduação é exigida a apresentação do
diploma, devidamente registrado, em substituição ao documento previsto no item I.
A matrícula subseqüente ou renovação de matrícula é feita no começo de cada ano letivo.
Matriz Curricular: É o conjunto dos componentes curriculares e atividades de um curso.
Monografia: É o trabalho de conclusão do curso referente a qualquer área de conhecimento
abrangida pelo currículo do curso de bacharelado em Direito e terá tema e orientador
escolhidos pelo aluno.
Período Letivo: Corresponde ao ano letivo.
Pós-Graduação: Curso/programa acadêmico realizado após a conclusão do curso de
graduação. No Brasil, a pós-graduação compreende os cursos de especialização (pósgraduação lato sensu) e os programas de mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu).
Processo Seletivo: Concurso que aprova e classifica candidatos com Ensino Médio ou
equivalente, para preenchimento das vagas do 1º ano.
Prova substitutiva (2ª chamada): É feita no caso do aluno não realizar a primeira prova
parcial (máximo três disciplinas). O pedido é feito na Secretaria da Faculdade no período
estipulado pela Instituição.
Regimento Geral: Regulamenta o funcionamento da Faculdade, disciplinando as atividades de
ordem didática, pedagógica, administrativa, e disciplinar.
Rematrícula: É o ato ou efeito legal pelo qual o aluno renova sua matrícula para o ano-letivo
subseqüente.
Reprovação: O aluno é considerado reprovado quando suas notas não atingem a média
mínima exigida ou quando a porcentagem de freqüência é inferior ao mínimo previsto no
Regimento, conforme estabelecido na legislação vigente.
Revisão de prova: o aluno poderá solicitar revisão de prova ao docente, no prazo máximo de
cinco dias após a entrega da prova.
Trancamento de matrícula: Afastamento por tempo determinado do curso (não pode ser
superior a três anos letivos, incluindo aquele em que foi concedido). É um recurso que garante
seu vínculo com a Instituição e seu direito à renovação de matrícula. Não são concedidos
trancamentos sucessivos que, em seu conjunto, ultrapassem oito anos letivos. O trancamento
de matrícula para os alunos do 1º ano, só é permitido a partir do mês de abril e para as demais
séries, a qualquer tempo. O discente, em situação de trancamento, que solicitar rematrícula,
deverá submeter-se às exigências legais e às condições acadêmicas vigentes nos cursos, à
época do retorno.
Transferência de Turno: Passagem do aluno para outro turno, condicionada à existência da
vaga. Sua solicitação deverá ser feita na Secretaria da Faculdade mediante requerimento e
comprovação do motivo da solicitação.
Transferência externa: É concedida matrícula a aluno transferido de curso superior de
instituição congênere, nacional ou estrangeira, na estrita conformidade das vagas existentes,
mediante processo seletivo, requerida nos prazos fixados. Em caso de servidores públicos,
civis ou militares, removidos ex-officio para a sede da Faculdade, e de dependentes seus, a
matrícula é concedida independentemente de vaga e prazos, na forma da lei.
O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias,
aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem, admitida apenas duas
adaptações e nenhuma dependência.
Em qualquer época, a requerimento do interessado, a Faculdade concede transferência de
aluno nela matriculado.
Trote: É proibida a prática de atos, dentro ou fora do estabelecimento, que, sob a
denominação genérica de “trote”, atentem contra a integridade física ou moral dos novos
alunos, ou que, de qualquer modo, violem o respeito devido à sua personalidade. Aos
infratores serão aplicadas as penas disciplinares previstas no Regimento da Faculdade de
Direito de Sorocaba.