1
Nº 41, quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
O Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, publicado
em 24/02/2012, juntamente às demonstrações contábeis consolidadas
do Banco do Brasil S.A., expressa, também, a opinião do Comitê em
relação à Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2012.
JOSÉ DANÚBIO ROZO
Coordenador
CELENE CARVALHO DE JESUS
JOSÉ GILBERTO JALORETTO
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O CONSELHO FISCAL DA BESC DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório da
Administração e das Demonstrações Contábeis, incluindo a proposta
de destinação do resultado do exercício, relativos ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2011, os quais foram aprovados, nesta
data, pela Diretoria.
Com base nos exames efetuados, nas informações e esclarecimentos recebidos no decorrer do exercício e considerando ainda o
Relatório dos Auditores Independentes - KPMG Auditores Independentes, sem ressalvas, nesta data expedido, o Conselho Fiscal opina
que os referidos documentos estão em condições de serem encaminhados para apreciação da Assembléia Geral dos Acionistas.
Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2012.
CONSELHO FISCAL
PEDRO CARLOS DE MELLO (Presidente)
O capital mínimo requerido para funcionamento da Nossa
Caixa Capitalização, somado ao excedente de caixa, está aplicado em
fundo de investimento lastreado por títulos públicos federais. O lucro
da Empresa, repassado ao único acionista na forma de dividendos,
provém basicamente do rendimento financeiro da aplicação do capital
no fundo em questão.
Exercícios encerrados em 31.12.2011 e 31.12.2010
Em milhares de Reais
Balanço Patrimonial
EVENTOS
31.12.2011
5.803
31.12.2010
5.768
Aplicações
Quotas de fundos de investimentos
(Nota 4)
5.803
5.803
5.759
5.759
Títulos e Créditos a Receber
Créditos tributários e previdenciários
(Nota 5)
---
9
9
5.803
5.768
31.12.2011
31.12.2010
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO/PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE
Contas a Pagar
Obrigações a pagar
Impostos e contribuições
Outras contas a pagar
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reservas de Lucros
(Nota 6)
(Nota 7)
TOTAL DO PASSIVO
302
302
149
142
11
282
282
196
78
8
5.501
5.400
101
5.486
5.400
86
5.803
5.768
LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA
PAULO ROBERTO RISCADO JUNIOR
DIRETORIA
PRESIDENTE
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstração do Resultado
Exerc/2011
Exerc/2010
(Nota 9)
(63)
(14)
---(49)
(116)
-(12)
(1)
(92)
(11)
(Nota 10.c)
(76)
(67)
(Nota 8)
607
619
(12)
478
483
(5)
RESULTADO OPERACIONAL
468
295
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS
468
295
(93)
(70)
(50)
(44)
CARLOS MASSARU TAKAHASHI
DIRETORES
CARLOS JOSÉ DA COSTA ANDRÉ
LUCIANO BATISTA
CONSELHO FISCAL
PEDRO CARLOS DE MELLO (Presidente)
LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA
PAULO ROBERTO RISCADO JUNIOR
COMITÊ DE AUDITORIA
JOSÉ DANÚBIO ROZO (Coordenador)
CELENE CARVALHO DE JESUS
JOSÉ GILBERTO JALORETTO
CONTADORIA
EDUARDO CESAR PASA
Contador Geral
Contador CRC-DF 017.601/O-5-S-SC
CPF 541.035.920-87
ESLEI JOSÉ DE MORAIS
Contador CRC-DF 021.335/O-3-S-SC
CPF 391.384.701-44
NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A
CNPJ 07.681.872/0001-01
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Exercício encerrado em 31.12.2011
A Nossa Caixa Capitalização S.A foi constituída em agosto
de 2004, nos termos da Lei n.º 6.404/76, e conforme artigo 3º da Lei
Estadual n.º 10.853, de 16 de julho de 2001, sendo atualmente uma
subsidiária integral da BB Seguros Participações S.A., que é uma
subsidiária do Banco do Brasil S.A. A aprovação de seu estatuto
social e a autorização para comercializar planos de capitalização foram concedidos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
em agosto de 2005.
Embora o acionista mantenha a Empresa em situação não
operacional, esta tem por objeto atuar na área de capitalização, podendo instituir e comercializar planos, bem como os demais produtos
e serviços admitidos a essas sociedades, nos limites territoriais do
Estado de São Paulo. Também é admitida a participação no capital de
outras sociedades, observada a existência de autorização legal, bem
como o cumprimento das legislações e regulamentações pertinentes.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Pessoal
Serviços de Terceiros
Localização e Funcionamento
Publicações
Diversas
DESPESAS COM TRIBUTOS
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Imposto de renda
Contribuição social
LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO
Número de ações
Lucro por ação em (R$)
(Nota 10)
(Nota 10)
305
201
5.400.000
0,06
5.400.000
0,04
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstração dos Fluxos de Caixa - Método Direto
Exerc/2011
Exerc/2010
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Pagamentos de despesas e obrigações
(107)
(102)
Recebimento de juros
619
481
Caixa gerado pelas operações
512
379
Impostos e contribuições pagos
(121)
(132)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES
391
247
OPERACIONAIS
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Dividendos pagos
(347)
(92)
CAIXA UTILIZADO PELAS ATIVIDADES DE FI(347)
(92)
NANCIAMENTO
Variação Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa
44
155
Início do período
5.759
5.604
Fim do período
5.803
5.759
Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalente de Cai44
155
xa
Conciliação entre o lucro líquido e o caixa e equivalente de caixa gerado pelas atividades operacionais
Exerc/2011
Exerc/2010
Lucro Líquido
305
201
Ajustes ao lucro líquido:
Atualização monetária de Dividendos
10
4
Variações Patrimoniais
Títulos e créditos a receber
9
16
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012022900027
Impostos e encargos sociais a recolher
Impostos e contribuições
Outras contas a pagar
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais
-64
3
391
(2)
24
4
247
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ATIVO
CIRCULANTE
27
ISSN 1677-7042
Saldos em 31.12.2009
Resultado Líquido do Exercício
Reserva legal
Dividendos
Saldos em 31.12.2010
Mutações do Exercício
Saldos em 31.12.2010
Resultado Líquido do Exercício
Reserva legal
Dividendos
Saldos em 31.12.2011
Mutações do Exercício
Capital
Realizado
(Nota
7.b)
(Nota 7.c)
(Nota
7.b)
(Nota 7.c)
5.400
---
Reserva Lucro ou
de Lu- Prejuízos
cros
Legal Acumulados
76
--201
10
(10)
Total
5.476
201
--
-5.400
-5.400
---
-86
10
86
-15
(191)
---305
(15)
(191)
5.486
10
5.486
305
--
-5.400
--
-101
15
(290)
---
(290)
5.501
15
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS
1 - A Nossa Caixa Capitalização e suas Operações
A Nossa Caixa Capitalização S.A. (Nossa Caixa Capitalização), foi constituída em agosto de 2004, como Subsidiária integral
do Banco Nossa Caixa S.A., tendo sido autorizada pela SUSEP, em
agosto de 2005, a operar planos de capitalização no estado de São
Paulo (7ª região do território nacional), conforme Portaria SUSEP n.º
2.230/2005. Em 30 de novembro de 2009, com a incorporação do
Banco Nossa Caixa S.A. pelo Banco do Brasil S.A., a Nossa Caixa
Capitalização S.A. tornou-se uma Subsidiária integral desse último.
Em 25.02.2011, o Banco do Brasil S.A. repassou a totalidade
de suas ações da Nossa Caixa Capitalização S.A. à BB Seguros
Participações S.A. (BB Seguros), que, então, passou a ser a sua
controladora direta e o Banco do Brasil seu controlador indireto (a
BB Seguros é uma Subsidiária integral do Banco do Brasil).
A Nossa Caixa Capitalização tem por objeto social a emissão
e comercialização de planos de capitalização, na forma da legislação
vigente. Até o encerramento do exercício de 2011, a Nossa Caixa
Capitalização não havia iniciado as operações com títulos de capitalização e sua atividade se resumiu à aplicação financeira do Capital Social.
As suas operações são conduzidas em um contexto integrado
com o Banco do Brasil S.A., utilizando-se dos recursos administrativos e tecnológicos, e suas demonstrações contábeis devem ser
entendidas nesse contexto.
2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir de
diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações com
observância às normas e instruções do Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
A Nossa Caixa Capitalização vem adotando as normas do
CPC, na forma que a SUSEP as recepcionou, inclusive para os seus
períodos comparativos.
A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use
de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis,
quando for o caso. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas
estimativas e premissas incluem as antecipações de Imposto de Renda
e Contribuição Social e outras provisões. Os valores definitivos das
transações envolvendo essas estimativas somente são conhecidos por
ocasião da sua liquidação.
A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizado
pelo Conselho de Administração em 16.02.2012.
3 - Principais Práticas Contábeis
a) Apuração do Resultado
As receitas e despesas são registradas de acordo com o
regime de competência.
b) Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e Equivalentes de Caixa estão representados por disponibilidades em moeda nacional e aplicações em quotas de fundos
de investimentos de liquidez imediata, sujeitas a insignificante risco
de mudança de valores e limites (Nota 4).
c) Aplicações
As quotas do fundo que compõem as aplicações são valorizadas pelo valor da quota informada pelo Administrador do fundo.
Os títulos e valores mobiliários que compõem o fundo foram classificados em títulos para negociação e encontram-se registrados pelo
valor justo.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
28
ISSN 1677-7042
1
d) Tributos
Os tributos são apurados com base nas alíquotas demonstradas no quadro a seguir:
Tributos
Imposto de Renda (15% e adicional de 10%)
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL
Pis/Pasep
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Alíquota
25%
15%
0,65%
4%
e) Redução do Valor Recuperável de Ativos não Financeiros
- Imparidade
É reconhecida uma perda por imparidade se o valor contábil
de um ativo excede seu valor recuperável. Perdas por imparidade são
reconhecidas no resultado do período.
No mínimo anualmente, a Nossa Caixa Capitalização S.A.
elabora estudo para apuração de indícios de desvalorização dos ativos, segundo critérios técnicos definidos pela Administração.
Havendo indicação de possível desvalorização, a entidade
elabora estimativa para mensuração do valor recuperável e o reconhecimento de perdas por imparidade (Nota 15).
f) Moeda Funcional
A moeda funcional e de apresentação das demonstrações
contábeis da Nossa Caixa Capitalização S.A. é o Real (R$).
g) Gerenciamento de Riscos
A Administração da Nossa Caixa Capitalização adota política conservadora no seu processo de gerenciamento de riscos. As
disponibilidades e as aplicações financeiras são realizadas com o seu
controlador final, o que minimiza o risco de crédito dos ativos da
Empresa, bem como proporciona o alinhamento às políticas de gerenciamento de riscos adotadas pelo conglomerado Banco do Brasil.
4 - Caixa e Equivalentes de Caixa
R$ mil
Aplicações em fundo de investimento
Total
(1)
Ativo Circulante
31.12.2011
5.803
5.803
31.12.2010
5.759
5.759
5.803
5.759
(1) A carteira do fundo é composta por Letras Financeiras do
Tesouro (LFT), Letras do Tesouro Nacional (LTN) e operações compromissadas, classificados como "Títulos para Negociação", e o mínimo de contratos de DI Futuro para travar posição de LTN prefixada
com vencimento em janeiro de 2013.
5 - Títulos e Créditos a Receber
R$ mil
Créditos de imposto de renda a compensar
Créditos de contribuição social a compensar
Total
Ativo Circulante
31.12.2011
----
31.12.2010
4
5
9
--
9
6 - Contas a Pagar
Obrigações a pagar - dividendos (Nota 7.c)
Impostos e contribuições
Outras contas a pagar
Total
Passivo Circulante
31.12.2011
149
142
11
302
R$ mil
31.12.2010
196
78
8
282
302
282
7 - Patrimônio Líquido
a) Capital Social
O Capital Social de R$ 5.400 mil em 31.12.2011 e
31.12.2010, está dividido em 5.400.000 ações ordinárias nominativas
representadas na forma escritural e sem valor nominal. O patrimônio
líquido de R$ 5.501 mil (R$ 5.486 mil em 31.12.2010) corresponde a
um valor patrimonial de R$ 1,02 por ação (R$ 1,02 por ação em
31.12.2010).
b) Reserva de Lucros
Reservas de Lucros
Reserva legal
31.12.2011
101
101
R$ mil
31.12.2010
86
86
c) Dividendos e Distribuição do Lucro Líquido do Exercício
Base de cálculo
- Lucro Líquido
- Reserva Legal constituída no período
Dividendo mínimo obrigatório - 25%
Dividendo adicional
Total destinado ao acionista(1)
Saldo do Lucro Líquido Ajustado, após as
destinações
Exerc/2011
(290)
305
(15)
(73)
(217)
(290)
0
R$ mil
Exerc/2010
191
201
(10)
(48)
(143)
(191)
0
(1) O valor destinado ao acionista no exercício de 2011,
refere-se ao montante de R$ 141 mil no 1º semestre e R$ 149 mil no
2º semestre.
Nº 41, quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
R$ mil
A administração decidiu pelo pagamento de dividendos mínimos obrigatórios e adicionais, equivalentes à 100% sobre o lucro
líquido, após a destinação para a reserva legal.
8 - Receitas Financeiras
Receitas com fundos de investimentos
Atualização monetária de impostos a compensar
Total
Exerc/2011
619
--
R$ mil
Exerc/2010
481
2
619
483
BB Seguros
Ativos
Aplicações em fundos de investimento
Passivos
Dividendos a pagar
31.12.2010
Banco do
Outras ParBrasil
tes Relacionadas
Total
--
5.759
--
5.759
--
196
--
196
9 - Despesas Administrativas Diversas
Exerc/2011
(49)
(49)
Prestação de serviços - CETIP
Total
Exerc/2010
(11)
(11)
Exerc/2011
Exerc/2010
(93)
(70)
(50)
(44)
(163)
(94)
Total do Imposto de Renda e Contribuição Social
b) Conciliação dos Encargos de IR e CSLL
R$ mil
Exerc/2011
468
Exerc/2010
295
Encargo total do IRPJ (25%) e da CSLL
(15%)
Dedução do adicional do Imposto de Renda
Outros valores
(187)
(118)
24
24
Imposto de Renda e Contribuição Social
do período
(163)
(94)
Resultado Antes dos Tributos e Participações
BB Seguros
Demonstração do Resultado
Receitas com fundos de investimento
Despesas financeiras - juros
10 - Tributos
a) Demonstração da Despesa de IR e CSLL
R$ mil
Valores Correntes
IRPJ no país
CSLL no país
R$ mil
Exerc/2010
Banco do Outras ParBrasil tes Relacionadas
Total
--
481
--
481
--
5
--
5
12 - Remuneração Paga a Empregados e Administradores
A Instituição não possui quadro próprio de empregados, nem
remunera seus administradores, uma vez que suas atividades são
conduzidas integralmente pela estrutura administrativa do Banco do
Brasil S.A.
13 - Patrimônio Líquido Ajustado
A Nossa Caixa Capitalização apresenta Patrimônio Líquido
Ajustado de R$ 5.501 mil (R$ 5.477 mil em 31.12.2010), coincidindo
com o valor de seu Patrimônio Líquido contábil, uma vez que a
Empresa não registrou saldos para nenhuma das deduções previstas
no artigo 3º da resolução CNSP nº 222, de 2010.
14 - Capital Base, Capital Adicional e Capital Mínimo Requerido
a) Capital Base
R$ mil
Parcela Fixa de Capital
Parcela Variável de Capital (7ª Região atuação no Estado de São Paulo)
Capital Base
31.12.2011
1.800
3.600
31.12.2010
1.800
3.600
5.400
5.400
c) Despesas com Tributos
R$ mil
Exerc/2010
(39)
(19)
(6)
(3)
(67)
Exerc/2011
(42)
(25)
(5)
(4)
(76)
Taxa de fiscalização
Cofins
Contribuição Sindical
Pis/Pasep
Total
11 - Partes Relacionadas
A Nossa Caixa Capitalização realiza transações bancárias
com o Banco do Brasil S.A., tais como depósitos em conta corrente
(não remunerados) e aplicações financeiras. Há, ainda, contratos de
prestação de serviços, de garantias prestadas e convênio para rateio/ressarcimento de despesas e custos diretos e indiretos.
Essas transações com partes relacionadas são praticadas em
condições normais de mercado, substancialmente nos termos e condições para operações comparáveis, incluindo taxas de juros e garantias. Essas operações não envolvem riscos anormais de recebimento.
A Nossa Caixa Capitalização não concede empréstimos a
seus Diretores, membros do Conselho de Administração e Conselho
Fiscal.
Sumário das Transações com Partes Relacionadas
Os saldos das operações ativas e passivas da Nossa Caixa Capitalização com as partes relacionadas em 31.12.2011 e 31.12.2010 e
seus respectivos resultados nos exercícios de 2011 e 2010 são os
seguintes:R$ mil
BB Seguros
Ativos
Aplicações em fundos de investimento
Passivos
Dividendos a pagar
Valores a pagar a sociedades
ligadas
(1) Referem-se à Bescval S.A.
31.12.2011
Banco do Outras ParBrasil tes Relacionadas (1)
Total
--
5.803
--
5.803
149
--
-2
-1
149
3
R$ mil
BB Seguros
Demonstração do Resultado
Receitas com fundos de investimento
Honorários do Conselho Fiscal
Despesas financeiras - juros
(1) Referem-se à Bescval S.A.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012022900028
--
Exerc/2011
Banco do Outras ParBrasil tes Relacionadas (1)
619
Total
--
619
--
8
4
12
12
--
--
12
b) Capital Adicional
A Empresa não apresenta necessidade de Capital Adicional,
em função de não se encontrar em operação e ter seus equivalentes de
caixa aplicados em quotas de fundo de investimento lastreado, exclusivamente, por Títulos Públicos Federais e operações com derivativos Futuro DI.
c) Capital Mínimo Requerido
R$ mil
Capital Base
Capital Adicional
Capital Mínimo Requerido
31.12.2011
5.400
-5.400
31.12.2010
5.400
-5.400
15 - Outras informações
Imparidade
No exercício de 2011, o estudo realizado não identificou
ativos com indícios de desvalorização que justificasse o reconhecimento de perdas, conforme determina o CPC 01.
## RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Ao
Conselho de Administração e aos Acionistas da
Nossa Caixa Capitalização S.A.
São Paulo - SP
Examinamos as demonstrações contábeis da Nossa Caixa
Capitalização S.A. ("Empresa"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas demonstrações
do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício, findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
contábeis
A administração da Empresa é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades
supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre
essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o
objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimen-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 41, quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
tos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que
são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar
uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa.
Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas
pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira da Nossa Caixa Capitalização S.A.
em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício, findo naquela data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades
supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012
KPMG AUDITORES INDEPENDENTES
CRC 2SP014428/O-6
LUCIENE TEIXEIRA MAGALHÃES
Contador CRC 1RJ079849/O-3 S-SP
CARLOS MASSAO TAKAUTHI
Contador CRC 1SP206103/O-4
MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração da Nossa Caixa Capitalização
S.A. declara que, em reunião desta data, em conformidade com o
inciso V do art. 142 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, tomou conhecimento e recomendou a aprovação das contas da Diretoria e do
Relatório da Administração, todos referentes ao exercício de 2011.
Em 16 de fevereiro de 2012.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
Presidente
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O CONSELHO FISCAL DA NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório da Administração e das Demonstrações
Contábeis, incluindo a proposta de destinação do resultado do exercício, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011,
os quais foram aprovados, nesta data, pela Diretoria.
Com base nos exames efetuados, nas informações e esclarecimentos recebidos no decorrer do exercício e considerando ainda o
Relatório dos Auditores Independentes - KPMG Auditores Independentes, sem ressalvas, nesta data expedido, o Conselho Fiscal opina
que os referidos documentos estão em condições de serem encaminhados para apreciação da Assembléia Geral dos Acionistas.
Brasília (DF), 16 de fevereiro de 2012.
NEANDER TEIXEIRA MENDONÇA
SÉRGIO AUGUSTO KUROVSKI
LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
(PRESIDENTE)
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES
DIRETORIA
PRESIDENTE
GUEITIRO MATSUO GENSO
DIRETORES
CLÁUDIO GUIMARÃES JÚNIOR
MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA
CONSELHO FISCAL
NEANDER TEIXEIRA MENDONÇA
SÉRGIO AUGUSTO KUROVSKI
LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA
CONTADORIA
EDUARDO CESAR PASA
Contador Geral
Contador CRC-DF 017.601/O-5-S-SP
CPF 541.035.920-87
ESLEI JOSÉ DE MORAIS
Contador CRC-DF 021.335/O-3-S-SP
CPF 391.384.701-44
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
COLEGIADO
DECISÃO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
PARTICIPANTES
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR*
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR*
* Por estarem em São Paulo, participaram por videoconferência.
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP EM PROCESSO DE RITO SUMÁRIO - ALEXANDRE PUNKO - NEUMARKT AND FINANCIAL CENTER S.A. - PAS RJ2011/7385
Reg. n° 7998/11
Relator: DOZ
Trata-se de apreciação de recurso interposto pelo Sr. Alexandre Punkto que, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores ("DRI" ou "Acusado") da Neumarkt Trade and Financial
Center S.A. ("Companhia"), foi multado por decisão da Superintendência de Relações com Empresas - SEP no julgamento do Processo Administrativo Sancionador de Rito Sumário RJ2011/7385.
O Sr. Alexandre Punkto foi multado em virtude do atraso na
entrega das informações periódicas elencadas a seguir: (i) Formulário
de Referência de 2010; (ii) Formulário Cadastral de 2010; (iii) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2010; (iv)
Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas referentes ao
exercício social de 2010; (v) Formulário de Informações Trimestrais
referentes ao primeiro trimestre de 2011; e (vi) Proposta do Conselho
de Administração para a assembleia geral ordinária realizada em
29.4.2011.
Em seu recurso, o acusado argumenta que (i) o descumprimento da Instrução CVM 480/09 já foi integralmente corrigido,
inexistindo qualquer prejuízo aos investidores e à Companhia; e (ii) a
adoção dos novos padrões internacionais de contabilidade, assim como a criação do Formulário de Referência, criaram uma série de
dúvidas para os contadores da Companhia, e impediram que os prazos
previstos fossem cumpridos.
O Relator Otavio Yazbek lembrou que os argumentos apontados no recurso não têm o condão de afastar a responsabilidade que
o Sr. Alexandre Punkto, como Diretor de Relação com Investidor, tem
em face desta CVM. Como nenhum dos documentos mencionados foi
entregue nos respectivos prazos, o Acusado deve ser, sim, responsabilizado. Porém, ainda segundo o Relator, isso não quer dizer que a
entrega posterior dos documentos não possa ser caracterizada, nos
termos do § 9º do art. 11 da Lei nº 6.385/76, como um arrependimento posterior e, como tal, acarretar a redução da penalidade
aplicável.
Assim, o Relator Otavio Yazbek apresentou voto pela reforma da decisão da área técnica no sentido de aplicar ao Sr. Alexandre Punkto a penalidade de advertência.
O Colegiado, acompanhando o entendimento exposto no voto do Relator Otavio Yazbek, deliberou reformar a decisão da SEP e
aplicar a pena de advertência ao Sr. Alexandre Punkto. O acusado
poderá interpor recurso da presente decisão ao Conselho de Recursos
do Sistema Financeiro Nacional.
SOLANGE MARIA DA ROCHA RODRIGUES
Coordenadora da Secretaria Executiva
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO N o- 12.188,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 529, de 09 de janeiro de
2008, e com fundamento no artigo 9º, §1º, inciso IV, da Lei nº 6.385,
de 7 de Dezembro de 1976, combinado com o inciso I, alínea "c", da
Resolução do Conselho Monetário Nacional no 702, de 26 de Agosto
de 1981, e considerando o que consta do Processo CVM nº
RJ2008/4009, declarou:
I - aos participantes do mercado de valores mobiliários e o
público em geral que o Sr. Ernanes Rosa Pereira - CPF: 673.782.50872, domiciliado na cidade de São Paulo - SP, não está autorizado, por
esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários, porquanto não integra o sistema de distribuição previsto no art.
15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, determinando à
referida pessoa a imediata suspensão das atividades de intermediação
de valores mobiliários, bem como a realização de compras e vendas
de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação,
em conformidade com o art.16 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de
1976, alertando que a não observância da presente determinação sujeitará o mesmo à imposição de multa cominatória diária no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de responsabilidades pelas
eventuais infrações cometidas antes da publicação do presente Ato,
com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei
no 6.385/76;
II - que este Ato entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012022900029
WALDIR DE JESUS NOBRE
ISSN 1677-7042
29
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de Julgamento dos Recursos das Sessões Ordinárias
Realizadas Nas Datas A Seguir Mencionadas, No Setor Comercial
Sul, Quadra 01, Bloco "J", Sala 802, Edifício Alvorada, Brasília/DF.
Serão julgados na primeira sessão ordinária subseqüente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido
adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado. Pauta republicada em virtude de alteração nos dias e
horários das sessões de julgamento.
DIA 14 DE MARÇO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
01 - Processo: 11610.003142/2003-18 - Recorrente: CREDIVAL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
LTDA. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: DCOMP Saldo Negativo - IRPJ.
02 - Processo: 10680.724392/2010-28 - GERDAU AÇOMINAS S/A. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ.
03 - Processo: 11080.723702/2010-19 - Recorrente: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ.
04 - Processo: 11080.723701/2010-74 - Recorrente: GERDAU AÇOS ESPECIAIS S/A. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL
- Matéria: IRPJ.
Relator(a): BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR
05 - Processo: 14098.000473/2008-45- Recorrente: AM2
DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ.
06 - Processo: 10120.000108/2009-36 - Recorrente: CENTRO COMERCIAL CONQUISTA LTDA. - Recorrida: FAZENDA
NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL.
Relator(a): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUERREIRO
07 - Processo: 10240.000580/2009-11 - Recorrente: LOCCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA
NACIONAL - Matéria: IRPJ.
08 - Processo: 10675.000706/2007-77 - Recorrente: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÃO DO BRASIL CENTRAL Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - Multa Isolada.
09 - Processo: 10675.000705/2007-22 - Recorrente: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÃO DO BRASIL CENTRAL Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: CSLL.
Relator(a): NARA CRISTINA TAKEDA TAGA
10 - Processo: 13502.000051/98-46 - Recorrente: POLICARBONATO DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL Matéria: PIS - Decadência.
11 - Processo: 13657.001649/2008-31 - Recorrente: BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA - Recorrida: FAZENDA NACIONAL
- Matéria: IRPJ - Multa.
Relator(a): JOSÉ RICARDO DA SILVA
12 - Processo: 16561.000068/2006-77 - Ex Officio e Voluntário - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Matéria: IRPJ e CSLL.
13 - Processo: 12897.000197/2009-65 - Recorrente: BHP
BILLITON METAIS S/A. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL Matéria: CSLL e ILL.
DIA 15 DE MARÇO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
14 - Processo: 12898.002308/2009-68 - Recorrente: GLOBO
COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: FAZENDA
NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - Amortização de Ágio e
Outros.
15 - Processo: 13931.001190/2008-89 - Ex Officio e Voluntário - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA
VALOR LTDA - Matéria: IRPJ e Reflexos - Omissão de Receitas e
Outros.
16 - Processo: 16643.000276/2010-42 - Ex Officio e Voluntário - Recorrente: GERDAU INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA. - GRUPO GERDAU - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL.
Relator(a): BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR
17 - Processo: 10410.005135/2009-30 - Recorrente: LIMPEL
LIMPEZA URBANA LTDA. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL Matéria: PIS.
18 - Processo: 10120.002588/2005-46 - Recorrente: CICAL
S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria:
CSLL.
19 - Processo: 10735.000187/94-73 - Recorrente: GLJ HOTÉIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ.
20 - Processo: 10880.032517/97-13 - Recorrente: ANGLO
AMERICAN BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL Matéria: IRPJ - Restituição.
Relator(a): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUERREIRO
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