REVISTA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª REGIÃO
CONSELHO EDITORIAL
Desembargadora MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA - Presidente
Desembargadora EMÍLIA FACCHINI - 2ª Vice-Presidente e Diretora da EJ
Juiz MAURO CÉSAR SILVA - Coordenador Acadêmico da EJ
Desembargadora MÔNICA SETTE LOPES - Coordenadora da Revista
Juíza MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA - Coordenadora da Revista
Juíza GISELE DE CÁSSIA VIEIRA DIAS MACEDO - Coordenadora da Revista
Ministro MAURICIO GODINHO DELGADO
Ministro JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
Desembargador MÁRCIO TÚLIO VIANA
Desembargadora MARIA LÚCIA CARDOSO DE MAGALHÃES
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Desembargador CÉSAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JÚNIOR
Juiz ANTÔNIO GOMES DE VASCONCELOS
Juíza MARTHA HALFELD FURTADO DE MENDONÇA SCHMIDT
ADRIÁN GOLDIN - Professor Plenário da Universidad San Andrés
ANTONIO PEDRO BAYLOS GRAU - Catedrático de Direito do Trabalho na
Universidad Castilla-La Mancha
GIANCARLO PERONE - Prof. Ordinário de Diritto Del Lavoro Nellla
Universita di Roma Tor Vergata
MARIE-FRANCE MIALON - Professora da Universidade Paris II - Panthéon Assas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REVISTA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO
Os acórdãos, sentenças de 1ª Instância e
artigos doutrinários selecionados para esta
Revista correspondem, na íntegra,
às cópias dos originais.
BELO HORIZONTE
SEMESTRAL
ISSN 0076-8855
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg.
Belo Horizonte
v. 57
n. 87/88
p. 1-261
jan./dez.2013
ESCOLA JUDICIAL
Assessor
Guilherme Augusto de Araújo
SEÇÃO DA REVISTA
Bacharéis
Isabela Márcia de Alcântara Fabiano
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Editoração de texto e Normalização
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região / Tribunal Regional do Trabalho
3ª Região; n. 1, (1965 - ). Belo Horizonte, 1965.
v. 57, n. 87/88, jan./dez. 2013
Semestral.
Periodicidade irregular até 1998, a partir do volume 59 de 1999 passa a ser semestral.
Disponível também na internet (www.trt3.jus.br/escola/revista/apresentacao.htm) a
partir do volume 64 de 2004
ISSN 0076-8855
1. Direito do Trabalho - Periódico. 2. Processo trabalhista - Brasil 3. Justiça do Trabalho
- Brasil. 4. Jurisprudência trabalhista - Brasil. I. Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região).
CDU: 347.998:331(81)(05)
34:331(81)(094.9)(05)
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