MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Ano XVIII
Nº 01 – Janeiro de 2013.
SUMÁRIO
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República
Página
NICOLAU DINO NETO
Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da
União
Diretor-Geral da ESMPU................................................................... 1
Secretário de Administração e Tecnologia da ESMPU...................... 3
Secretário-Geral do MPU................................................................... 5
Expediente ......................................................................................... 6
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral do Ministério Público da União
BOLETIM DE SERVIÇO DO MPU
DIRETOR-GERAL DA ESMPU
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Portaria nº 01 de 02 de janeiro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria nº 485, de 20 de agosto de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças competência para indicar e registrar os
empenhos do exercício de 2012 que serão inscritos em Restos a Pagar não Processados a Liquidar, conforme Orientação
Contábil nº 67/2012, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Portaria nº 02 de 07 de janeiro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º, V e VI, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, a Portaria PGR nº 305, de 18 de
junho de 2010, e considerando o que dispõem os artigos 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 17425-4, para controlar
e fiscalizar a execução do contrato a seguir enunciado:
Contratada: Oficina da Palavra Ltda - EPP
Contrato: 19/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada em Comunicação Social para ministrar 3 (três) turmas do
curso “Media Training – módulo básico”.
Art. 2º Nos impedimentos legais e eventuais da gestora acima referida, as funções serão exercidas pelo
servidor LUIZ GUSTAVO TELES ARRABAL, matrícula nº 21450-7.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 03 de 15 de janeiro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º, V e VI, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, a Portaria PGR nº 305, de 18 de
junho de 2010, e considerando o que dispõem os artigos 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ADRIANA RIBEIRO FERREIRA TOSTA, matrícula nº 9818-3, para
controlar e fiscalizar a execução do contrato a seguir enunciado:
Contratada: LARA LITVIN VILLAS BOAS
Contrato: 20/2012
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de revisão textual.
Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 01 – Janeiro de 2013
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Art. 2º Nos impedimentos legais e eventuais da gestora acima referida, as funções serão exercidas pelo
servidor DAVI SILVA DO CARMO, matrícula nº 22883-4.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 04 de 02 de janeiro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria 485, de 20 de agosto de 2004, e considerando o que dispõe o artigo 51 da Lei nº
8.666/93, de 21.06.93, atualizada, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora DEUSA LUZIA DE FREITAS LIMA, matrícula 18222-2, para exercer, no
âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, a função de Pregoeira.
Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Equipe de Apoio à Pregoeira:
a) JOANA D’ARC ANDRADE MATTOS, matrícula 9590-7;
b) DAVI SILVA DO CARMO, matrícula 22883-4;
c) MARCOS VILELA RIBEIRO, matrícula 24075-3;
d) MARCO ANTÔNIO PADILHA RAMOS, matrícula 24141-5.
Art. 3º A Pregoeira, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituída pela servidora JOANA
D’ARC ANDRADE MATTOS, matrícula nº 9590-7.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 05 de 02 janeiro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria 485, de 20 de agosto de 2004, e considerando o que dispõe o artigo 51 da Lei nº
8.666/93, de 21.06.93, atualizada, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores da Escola Superior do Ministério Público da União, abaixo relacionados,
para constituírem a Comissão Permanente de Licitação.
a)Presidente
DEUSA LUZIA DE FREITAS LIMA, matrícula nº 18222-2.
b)Membros
VINÍCIUS TELLES NETTO VASCONCELOS, matrícula nº 24152-1;
DAVI SILVA DO CARMO, matrícula nº 22883-4.
c)Membros Suplentes
MARCO ANTÔNIO PADILHA RAMOS, matrícula 24141-5;
MARCOS VILELA RIBEIRO, matrícula 24075-3.
Art. 2º A Presidente, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituída pelo servidor VINÍCIUS
TELLES NETTO VASCONCELOS, matrícula nº 24152-1.
Art. 3º Esta portaria vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a partir de sua publicação.
NICOLAO DINO NETO
Diretor-Geral
Portaria nº 06 de 24 de janeiro de 2013
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, V e VI, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, e considerando
o que dispõem os artigos 58, inciso III, e 67, caput, da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA BEZERRA, matrícula nº 14169-1, para controlar e
fiscalizar a execução do contrato a seguir enunciado:
Contratada: Sens Promoções Eventos e Turismo Ltda - ME
Contrato: 3/2013
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de organização de eventos.
Art. 2º Nos impedimentos legais e eventuais da gestora acima referida, as funções serão exercidas pelo
servidor OLIELSON FRANCA LOBATO JÚNIOR, matrícula nº 18947-2.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 07 de 30 janeiro de 2013
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, V e VI, da Portaria PGR 485, de 20 de agosto de 2004, e considerando
o que dispõe o artigo 51 da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada, resolve:
Art. 1º Designar os servidores da Escola Superior do Ministério Público da União, abaixo relacionados,
para constituírem a Comissão Permanente de Licitação.
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Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 01 – Janeiro de 2013
a) Presidente
DEUSA LUZIA DE FREITAS LIMA, matrícula nº 18222-2.
b) Membros
JOANA D’ARC ANDRADE MATTOS, matrícula 9590-7;
DAVI SILVA DO CARMO, matrícula nº 22883-4.
c) Membros Suplentes
MARCO ANTÔNIO PADILHA RAMOS, matrícula 24141-5;
MARCOS VILELA RIBEIRO, matrícula 24075-3.
Art. 2º A Presidente, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituída pela servidora JOANA
D’ARC ANDRADE MATTOS, matrícula 9590-7.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5, de 2 de janeiro de 2013, publicada no BS/MPU nº 1, de janeiro de
2013.
Art. 4º Esta portaria vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a partir de sua publicação.
IVANA SANTOS
Diretora-Geral Adjunta
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA ESMPU
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
DIÁRIAS – JANEIRO
Proposta e Concessão de Diárias nº 1. VLADIMIR BARROS ARAS. Procurador da Republica. Concedo
e autorizo o pagamento de 4,5 diárias no valor total com descontos de R$ 2448,44 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos), referente ao MIssão de Prospecção do Ministério Público de Cabo verde, nos dias 15 e 16
de janeiro de 2013, em Praia/Cabo Verde.
Proposta e Concessão de Diárias nº 2. ANDRE LUIS CASTRO CASELLI. Analista Processual .
Concedo e autorizo o pagamento de 2,5 diárias no valor total com descontos de R$ 793,19 (setecentos e noventa e tres reais e
dezenove centavos) referente ao Curso de Aperfeiçoamento “ As Reformas Pontuais do Código de Processo Penal, no período
de 07 a 09 de novembro de 2012 .
Proposta e Concessão de Diárias nº 3. ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI. Procurador da
Republica. Concedo e autorizo o pagamento de 1,5 diárias no valor total com descontos de R$ 910,46 (novecentos e dez reais e
quarenta e seis centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29
de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 4. CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Auditor Fiscal do
Trabalho. Concedo e autorizo o pagamento de 2,5 diárias no valor total com descontos de R$ 1.525,00 (um mil, quinhentos e
vinte e cinco reais) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29 de
março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 5. HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA. Auditor fiscal da
Receita Federal. Concedo e autorizo o pagamento de 1,5 diárias no valor total com descontos de R$ 975,00 (novecentos e
setenta e cinco reais) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29 de
março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 6. PAULO VALERIO DAL PAI MORAES. Procurador de Justiça.
Concedo e autorizo o pagamento de 2,5 diárias no valor total com descontos de R$ 1.428,19 (um mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e dezenove centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de
2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 7. MARCIA AMARAL CORREA DE MORAES. Docente e
diretora de ensino . Concedo e autorizo o pagamento de 2,5 diárias no valor total com descontos de R$ 1.525,00 (um mil,
quinhentos e vinte e cinco reais) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de
2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 8. GUADALUPE LOURO TUROS COUTO. Procuradora do
Trabalho. Concedo e autorizo o pagamento de 0,5 diárias no valor total com descontos de R$ 392,73 (trezentos e noventa e dois
reais e setenta e três centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012
a 29 de março de 2013, em Brasília.
Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 01 – Janeiro de 2013
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Proposta e Concessão de Diárias nº 9. RODRIGO DE LACERDA CARELLI. Procurador do Trabalho.
Concedo e autorizo o pagamento de 2,5 diárias no valor total com descontos de R$ 1.428,19 (um mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e dezenove centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de
2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 10. ANDREA LINO LOPES. Procuradora do Trabalho. Concedo e
autorizo o pagamento de 1,5 diárias no valor total com descontos de R$ 910,46 (novecentos e dez reais e quarenta e seis
centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29 de março de
2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 11. LORIS ROCHA PEREIRA JUNIOR. Procurador Regional do
Trabalho. Concedo e autorizo o pagamento de 4,5 diárias no valor total com descontos de R$ 2.528,19 (dois mil, quinhentos e
vinte e oito reais e dezenove centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro
de 2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 12. JOSE ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO. Procurador
do Trabalho. Concedo e autorizo o pagamento de 1,5 diárias no valor total com descontos de R$ 910,46 (novecentos e dez reais
e quarenta e seis centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a
29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 13. CARINA RODRIGUES BICALHO. Procuradora do Trabalho.
Concedo e autorizo o pagamento de 2,5 diárias no valor total com descontos de R$ 1.428,19 (um mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e dezenove centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de
2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 14. AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA. Procurador do
Trabalho. Concedo e autorizo o pagamento de 4,5 diárias no valor total com descontos de R$ 2.495,92 (dois mil, quatrocentos e
noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de
dezembro de 2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 15. AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA. Procurador do
Trabalho. Concedo e autorizo o pagamento de 7,5 diárias no valor total com descontos de R$ 4.081,38 (quatro mil, oitenta e um
reais e trinta e oito centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a
29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 16. JOAO TIAGO JESUS SANTOS. Analista de
Arquivologia/Perito. Concedo e autorizo o pagamento de 1,5 diárias no valor total com descontos de R$ 942,73 (novecentos e
quarenta e dois reais e setenta e três centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de
dezembro de 2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 17. MOIZES MARTINS JUNIOR. Auditor Fiscal do Trabalho.
Concedo e autorizo o pagamento de 2,5 diárias no valor total com descontos de R$ 1.525,00 (um mil, quinhentos e vinte e cinco
reais) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29 de março de 2013,
em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 18. RAFAEL GARCIA RODRIGUES. Procurador do Trabalho.
Concedo e autorizo o pagamento de 4,5 diárias no valor total com descontos de R$ 2.463,65 (dois mil, quatrocentos e sessenta e
três reais e sessenta e cinco centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro
de 2012 a 29 de março de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 19. HEILER DE SOUZA NATALI. Procurador do Trabalho.
Concedo e autorizo o pagamento de 1,5 diárias no valor total com descontos de R$ 910,46 (novecentos e dez reais e quarenta e
seis centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29 de março
de 2013, em Brasília.
Proposta e Concessão de Diárias nº 20. CHARLES LUSTOSA SILVESTRE. Procurador do Trabalho.
Concedo e autorizo o pagamento de 0,5 diárias no valor total com descontos de R$ 392,73 (trezentos e noventa e dois reais e
setenta e três centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29
de março de 2013, em Brasília.
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Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 01 – Janeiro de 2013
Proposta e Concessão de Diárias nº 21. SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE. Procuradora do
Trabalho. Concedo e autorizo o pagamento de 1,5 diárias no valor total com descontos de R$ 910,46 (novecentos e dez reais e
quarenta e seis centavos) referente ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MPT, no período de 04 de dezembro de 2012 a 29
de março de 2013, em Brasília.
SECRETÁRIO-GERAL DO MPU
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
Em, 28 de janeiro de 2013.
Processo nº 08190.094664/09-37. MAURÍCIO MONTEIRO MARINHO, matrícula nº 20925, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, lotado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Tendo em vista o que
consta do processo em referência, AUTORIZO a prorrogação da lotação provisória do servidor na Procuradoria da República
no Estado do Piauí, por motivo de saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, condicionada a prorrogação à nova avaliação por Junta
Médica Oficial, com fundamento no § 1°, art. 1°, Portaria PGR n° 273, de 13 de maio de 2011.
Processo nº 1.00.000.007692/2012-11. FRANCISCO ETEVANES PERES DA SILVA, matrícula nº
23298, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, lotado na Procuradoria Geral da República. Tendo em vista o que
consta no processo em referência, REVOGO a lotação provisória do interessado na Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
Em, 31 de janeiro de 2013
Processo n.º 1.29.000.001313/2011-72. MAICON MOACIR SULZBACHER SEITEL, matrícula nº
22632, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo.
Tendo em vista o que consta no processo em referência, INDEFIRO o pedido de lotação provisória do interessado na
Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo, uma vez que a Junta Médica Oficial emitiu parecer desfavorável à
prorrogação por motivo de saúde, e a solicitação não se enquadra nas demais hipóteses de movimentação previstas na Portaria
PGR/MPU nº 273, de 13/05/2011.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL, EM EXERCÍCIO
REMOÇÃO
Em, 18 de janeiro de 2013.
Processo nº 1.00.000.000044/2013-15. EUPHELIA VIEIRA MAURO, matrícula nº 6003278-2, Técnico
Administrativo, removida da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas-SP para a Procuradoria Regional
do Trabalho da 17ª Região em Vitória-ES, nos termos da Portaria SG/MPU nº 224, de 19 de setembro de 2012, DOU de 20 de
setembro de 2012. Tendo em vista o que consta no processo em referência, INDEFIRO os pedidos de nulidade da remoção da
servidora e de lotação provisória na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
CASSIO AMÉRICO DA SILVA
Secretário-Geral, Em Exercício
Boletim de Serviço - Ano XVIII - nº 01 – Janeiro de 2013
EXPEDIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DOCUMENTAL E PROCESSUAL
Boletim de Serviço nº 01- Ano XVIII
Janeiro de 2013
SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03
CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: 3105-5856
Fac-Símile: 3105-6771
E-mail: [email protected]
Endereço Eletrônico: Intranet Nacional do MPF/Comunicações Administrativas
Supervisão: Chefe da Divisão de Acompanhamento e Editoração de Publicações
Responsável: Zanoni Barbosa Junior
Coordenador de Comunicações Administrativas
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