L
Jornal do Sindicato dos Agentes Fiscais da Receita Estadual do Parar
Ano XVI - Edicao Extraordinaria - Setembro de 2000
Filiado
a rIFENAFISC
Fiscais dao adeus
ao redutor salarial
• ApOs 11 anos
de luta,
Sindicato
tem vitoria
• memoravel
ASSEMBLE! LEGISLATIVA DO
WRETORIA DE ASSISTENCIA AO PLENARIO
IdOORDENADORIA
DA ORDEM DO DIA E AUTOGRAFIA
N
Classe mobilizada
conquista:
✓ Promocao;
✓ Fim do redutor salarial;
✓ Exclusao de aposentado s e
pensionistas da contribuicao
previdenciaria
ADO DO PARAN
Ilk
ORDEM
ATAGOSTO
29
TFI RcA
INI•ilfSSO NA CDDFIDENADORIA DA
geRria 1,v..3.scmizih.
9
//ie
/9£59-0
DIA
OPINIAORA
40TIFISCO
DITORIAL
enterro do redutor
provado o Projeto
de Lei 237/2000",
diz o presidente
da Assembleia
Legislativa, na tarde 29 de agosto de 2000.
ora em diante, garantem os
putados amigos, a conquisé irreversivel. A encenacao
Lase teatral tern o objetivo de
raer corn que cada um se cope no lugar da equipe do
idicato, ali presente, e sinta
na pontinha da alegria vivi. Maos dadas as escondidas,
1 transe, tinhamos a certeza
que nao havia mais corao para eventuais adiamentos
: percalcos, que ha urn mss
6 perseguiam enquanto esvamos na tarefa de destruir
uele que ha onze anos nos
.struia.
io gritamos, nao aplaudimos.
is vibramos como se o peito
sse estourar. Dali para frensensacao de missao cumida. Certeza de que se quirmos de verdade, conseguips. De que nao ha, nem pode
ver, vontade mais forte que
uela que insiste, pensa, arma
age.
Misscio cumprida
ManifestacOes de revolta
:te a asfixiante situacao dos
larios da categoria, intensi.adas pela intransigencia do
overno em nao abrir dialogo,
oduziram o alinhamento dos
;entes fiscais em tomb de um
icleo minim° de questOes
tbalhistas a serem conquislas a qualquer custo.
Liderados pelo Sindicato, o
ovimento, desde o inicio,
iscou a reabilitacao de direis da classe que tinham presicao legal e por isso inquesmaveis. Os itens eram pouts, mas de vital importancia,
Oa vista que produziram a siacao ruinosa que enquadra
Fisco paranaense no ultimo
gar da escala salarial do Pais.
Se pelo lado pessoal o Fist e definicao da vida dos seus
ilitantes, o futuro dependia
L tomada de posicao objetiL diante dos fatos. A uniao
forcas foi crescendo e deu
lugar a urn movimento organizado, consciente das limitaVies e capaz de gerar acOes
duras, talvez nunca vistas na
nossa classe.
No apagar das luzes do trigesimo dia, o Sindicato recebeu a comunicacao oficial da
assinatura do decreto das promocOes. Porem a situacao do
redutor salarial continuou
preocupante. Foi garantida a
sua morte tecnica no mesmo
prazo acordado, mas, por falta de encaminhamento de projeto de lei em tempo de ser
votado antes do recesso da Assembleia Legislativa, dele ainda nao tinhamos solucao. No
dia 28 de junho, no final do
prazo, o deputado Durval
Amaral, antigo colega das Tides fazendarias, tomou a si a
missao. Seu ato revelou o apreco que dedica a classe dos fiscais.
Tinha-se o projeto de lei,
mas inconstitucional por vicio
de origem. Por sugestao do
secretario, o deputado Durval
produziu emenda em uma
mensagem do governo, projeto 237/2000, corn o texto negociado. Este decola. Passa
pela Comissao de Constituicao
e Justica (CCJ), onde a oposicao pede vistas, retorna a Assembleia onde é aprovado. Vai
a Comissao de Financas que o
ratifica, entra no plenario para
votacao, recebe tres emendas,
volta a CCJ, comeca tudo de
novo. Haja coracao. Tres semanas de pura adrenalina. La
e na sede do Sindicato, onde
apareceram falsos padroeiros
rezando a novena errada.
Enfim, nasceu a lei. Enterrem o desgracado redutor nos
fundos dos infernos! E momento de comemoracao. Requiem
para o defunto novo.
Depressao
A vida em mais alguns dias
fez mudar a sensacao doida de
ter sido enganada, roubada,
injusticada. De ter sido indiferente para corn um grave problema, fraca em nao reagir a
tempo, covarde em nao organizar a luta. Eu e todos voces,
agentes fiscais convocados
pela lei do redutor salarial, em
1989, para serem construtores
do Parana corn o suor do seus
rostos. Falo corn a raiva de
quem viveu e sofreu. Fomos
espoliados e nao reagimos. Vejam o levantamento dos fatos
nos Notifiscos do passado:
muita critica, pouca acao. 0
Fisco, nome coletivo, tern muita forca para exigir seus direitos, mas nao a usa. Deixou que
a lei se degradasse contra si:
inicialmente o redutor era do
tamanho do salario de secretaxi° de Estado e acambarcava
os tr'es Poderes. No fim, era figura mofada e fedia: era vinte
vezes o menor vencimento (ate
este reduzido a R$143,00, menor ate que o salario minimo)
e atingia, pasmem, apenas
poucas centenas de servidores
de um so quadro: o dos fiscais. Deixamos passar ate os
outros do Executivo: procuradores, delegados e os recentes advogados. 0 insigne jurista doutor Aristides Junqueira, em parecer elaborado
especificamente para o caso,
identificou o redutor salarial
como regra constitucional de
moralidade e isonomia para
que todos tenham a justa remuneragao. Com certeza o defunto estava corroido e podre.
Se pensarmos bem, nao foi
vitoria a derrubada do redutor. Nem mesmo foi a reabilitacao de urn direito, porque
nao fomos reabilitados, nao recebemos o nosso direito de
volta. Estamos mais pobres no
corpo e na alma.
Para elucidar os mais novas: em urn cinzento dia de
1989, disse a lei (que na epoca nem tao repugnante era)
que o seu salario de R$
4.627,75 seria cortado para R$
2.266,10, sem se importar corn
os seus compromissos, suas
dividas, seus direitos. Imaginem o conteddo dramatic° da
ordem legal. E durante onze
anos, onze longos anos, esperamos pela racionalidade, pela
fada- madrinha e a sua varinha de condao! Hoje, sobram-
nos aboboras! Ninguem paga
aos meus filhos a rentincia do
curso de ingles, do aparelho
dentario, das ferias nao gozadas, do ausente lanchinho no
MacDonalds, da casa nova, do
carro mais novo, da minha vergonha.
0 nosso quadro e inexplicavelmente despolitizado,
somente atua em espacos consentidos, e por qualquer desculpa foge da luta alinhandose vergonhosamente ao lado
daqueles que os espoliam.
Nao posso, porem, terminar o nosso editorial revelando depressao. Hoje, temos um
Sindicato realmente profissional na negociacao e luta dos
direitos da classe. E ele sente
a uniao catalizadora dos agentes fiscais em tomb da necessidade urgente de fazer cumprir (pelo menos) os nossos direitos legais. Ele sabe que, se
preciso for, a uniao eclode em
forca e determinacao. Aprendemos a licao dos onze anos.
0 Sindicato tern esperancas
porque o Fisco tambem as tern.
Aos que nos apoiaram, nossa eterna gratidao.
Elisabete Maria Rtische
Presidente do Affep-Sindical
EXPEDIENTE
NOTIFISCO
ORGAO INFORMATIVO DA AFFEP-SINDICAL - SINDICATO DOS
AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Sede: Rua Alferes Angelo Sampaio, 1793 - CEP 80420-160 - Curitiba - PR
[email protected]
Fone: (41) 223-7414 - Fax: (41) 222-2401 DIRETORIA EXECUTIVA
Presidents
Elisabete Maria Riische
Vice-presidente sindleal
Yukiharu Hamada
Vice- presidente administrativo
Sergio Sidnci Pereira
Vice- presidente fmanceiro
Dulcinea A. Wendt
Vieepreskiente aposentadcks
Alan Fa‘.oreti
Suplentes da vieepresidencia
Ingrid Elizabeth Ramlow; he Marcal
Antonio
Presidenies das Regionals
Reynaldo Fichholzymior( P DRR); Acir Witten()
Esturaro (34 DRR); Horatio Hurpia (4 1 DRR):
CletoTamanini (5 . 1)11.12); Antonio Luiz cLt Sihu
DRR); Luiz Alves de Oliveira (8 1 DRIP
Apos.): Jost:, Carlos Endlich (9 2 1)R 11):
Ghetferson Tavares (11 2 DRR); Andreia Otis-Tina
Pinguello (13., 1)1(R); Linor Nespolo.
Conselho de Representantes Sindkais
Luiz Fernandes de Paula (2. DRR); Maui.° Dal
Bianco (CRIB; Antonio Ramiro Dias Tavares
(9.- DRR); Arnaldo Teles Sobral (11 ,' DRR):
Cherubim J. A de Oliveira (1' D1211); Clarimont
DRR); Eduvaldo Gusm:io dos
Tri7.0ITO (
Anjos (aposentado); Fentades dos Santos (
1)R12); Gerson D. demos (lo Prado (3= DRR
Joao Nev Mamal (aposentado); ,Jair Ribeiro
dos Santos (9 ,- DRR); Lourival Lasserre
MacOris (1,Y DRR);
(aposentado);
DRR);
A.F Teresa Dal Bianco Negrisoli
Miguel Antonio Ramos (aposentado); Paulo
Cesar C. Souza (12' DRR): Rildo Jose R Policeno
(2= DRR); Sandro Celso Ferrari (LVECRE);
Jorge Luis Jungbluth (2= DRR); Eliseo Luiz
Murano I MR/.
Suplente
Jos; CIncido de Abreu .01E)
Conselho Fiscal
claucio Nogueira de sa Filho (9' DRR):
Claudine de Oliveira (8, DRR); Jose Roberto
dos Santos (aposentado); Luiz Ciruelos
Sobrinho (aposentado); Roberto A, Piekaruzyk
(1. DRR)
Suplentes Conseiho Fiscal
Pedro Sanches (10 DRR); Pedro Luiz Paula
Nero (aposentado)
JornaRsta Revonsavel
Elizandm Pedroso de Mont MB 3820/PR
izandra Pedroso de Morris
laustracepas - Simon Payktr
DTP: Spee(IWOrk 441) 252-3349 /2523503
IMprefi,S50:. Fclllurt Helvt1tica Ltda.
Projeto (eafico
•
NOTIFISC4
OVIMENTO
0 QUE DE FATO OCORREU
Mobilizacao teve inicio no ano passach
Por tras das vitonas como as promocoes e o fim do redutor, houve
muito trabalho da diretoria do Sindicato e de grande parte dos fiscais
a urn ano, a diretoria do Affep-Sindical iniciou os trabalhos na Assembleia
Legislativa para derrubar o redutor salarial. No dia 17 de
agosto do ano passado, o deputado estadual Neivo
Beraldin (PSDB), protocolou
urn projeto de lei que fixava
o redutor salarial em R$ 6 mil
para todos os servidores do
Poder Executivo. Era a oportunidade do Sindicato ampliar a discussao do tema.
Por isso, a diretoria reuniu-se com o parlamentar
para dar apoio ao projeto, ja
que o valor do teto satisfazia
a categoria (o salario da maioria dos fiscais sequer chegava a R$ 3mil). Ao mesmo tempo, desencadeou a campanha
"Fisco Contra Confisco". A
revolta da classe foi escrita
em cartas por mais de 500 fiscais. E estas foram encaminhadas a Beraldin, corn copias para o secretario da Fazenda, Giovani Gionedis, e ao
governador do Estado, Jaime
Lerner.
Corn o objetivo de pedir
apoio ao projeto de lei, os diretores do Affep visitaram a
vice-governadora Emilia Belinati, o senador Alvaro Dias e
grande parte dos deputados
estaduais, inclusive o entao
presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Anibal
Khury. Na ocasiao, foi apresentada uma nova alternativa de anteprojeto de lei, escrita pela diretoria da entidade, para por fim ao redutor.
Classe obte
lesultados concretos
te o dia 26 de
junho, o governo
nao tinha tornado nenhuma
providencia concreta para o cumprimento do
acordo estabelecido corn a
classe fiscal. Entao, a diretoria do Affep, entrou em contato corn o deputado Durval
Amaral (PFL) para cobrar a
solucao da pendencia. Amaral solicitou que o Sindicato
encaminhasse um texto para
subsidia-lo na elaboracao do
projeto de lei. Dois dias depois, mediante acordo corn o
secretario da Fazenda, o par-
lamentar protocolou o projeto de lei 231/2000 de sua autoria, assinado juntamente
corn os deputados Ademar
Traiano (PTB), Augustinho
Zucchi (PSDB), Cezar Silvestri (PTB) e Edno Guimaraes
(PSL). Mas, a votacao ficou
apenas para agosto, pois a
Assembleia Legislativa entrou
em recesso no mes de julho.
Ate o dia 30 de junho pela
manha, data final para a execucao dos compromissos assumidos nas negociacOes
corn Gionedis, nenhum ite
da pauta de reivindicaca
havia sido atendido pelo g
verno. Assim sendo, o Sindi
cato retomou a mobilizaca
e convocou nova AGE pa
o dia 8 de junho. Tambem en
caminhou uma materia pag
sobre o nao atendimento d
reivindicacOes para publics
cao na primeira pagina de
todos os jornais paranaenses.
A materia porem, nao chego ,
a ser publicada, pois no fi
da tarde, o governador Jai,
me Lerner assinou o decret
das promocees.
Apesar do esforco, o texto foi arquivado por falta de .
apoio do governo.
Os fiscais sabiam que era
necessario manter a chama da
batalha acesa. Por isso foi encaminhada uma carta abordando o tema exaustivamente ao governador e ao procurador geral do Estado, Joel
Coimbra, solicitando novamente a revogacao do redutor. Na carta, foi mencionado
o fato do ex-procurador geral da Republica, Aristides
Negoclacao: representantes do Affep se reUnem
Junqueira, em reuniao corn os
corn Gionedis para discutir reivindicacoes
diretores do Sindicato, ter
no Estado seria a do Fiscc
cal para se unir e lutar pelos
afirmado que urn subteto com
para a elaboracao do pl
seus direitos. Assim, a diretais qualidades era discrepande carreira seria formaliz
toria do Affep e o Conselho
te da Constituicao. "Sequer
uma comissao paritaria
de Representantes Sindicais
obtivemos resposta", lembra
posta por representantes
(CRS) decidiram convocar toElisabete Maria Rusche, preCRE e do Sindicato; 4) por
dos os filiados para uma Assidente do Affep. Segundo
quanto nao haveria equi
sembleia Geral Extraordinaria
ela, foi do encontro corn
ragao salarial, pois o secr
Junqueira que surgiu o pare(AGE), que aconteceu em 6
rio disse estar impossibil
cer que a entidade contratou
de maio.
Nessa AGE, que contou
do de conceder qualquer
e que hoje subsidia todas as
com mais de 500 pessoas, foi
ajuste enquanto o compro
analises que o assunto precitimento da folha de salar
aprovada a "Carta de Reivinsa.
em relacao a receita corn
dicacoes ao Governador".
Nova batal ha
lIquida, estivesse acima
Dela constavam os pedidos
Nos meses de marco e
indice definido pela Lei
de: 1) Fim imediato do reduabril deste ano, a presidente
tor salarial; 2) Ajuste salarial
Responsabilidade Fiscal.
e o vice-presidente sindical,
No dia 23, houve uma
por equiparacao as carreiras
Elisabete e Yukiharu Hamada,
exclusivas de Estado; 3) Plagunda rodada de nego
visitaram todas as delegacias
cOes. Dessa vez tambern
no de carreira; 4) PromocOes.
regionais. 0 objetivo era inA carta foi entregue ao goveram presentes os dep
formar a classe sobre a situados estaduais Durval Am
verno em urn ato public° recao precaria em que se en(PFL), Ademar Traiano (P
alizado no dia 15 de maio, em
contrava o Fisco paranaense,
e Edno Guimaraes (PSL)
frente
ao
Palacio
Iguacu.
Mais
principalmente, face as mude 200 filiados estiveram preobjetivo era definir a mel
dancas ocorridas corn as reforma para resolver o rc
sentes.
formas administrativa, previfor salarial. Na ocasiao foi
No dia seguinte, 16, o sedenciaria e tributaria. Alem
cretario da Fazenda recebeu
sumido o compromisso
disso, sempre eram abordaeste item seria solucion
uma comissao de negociacao
dos assuntos relativos ao recomposta pela diretoria exeate o dia 30 de junho, o
dutor salarial, promocOes,
yes de alteracao na lei do
cutiva do Affep e membros
piano de carreira e salarios.
Comega o movimento
do CRS. Nesta reuniao, que dutor, mediante emenda.
durou mais de 4 horas, foram
0 resultado do encoi
As reuniOes deram resulfirmados os seguintes com- corn o governo foi transr
tado. Em meados de abril, a
promissos: 1) 0 redutor salado a classe no dia 27 de m
6' DRR- Jacarezinho, comerial seria solucionado medi- em nova Assembleia Gc
cou uma manifestacao isolaante projeto de lei; 2) a prique concordou corn o pr
da. E solicitou ao Sindicato
meira promocao que saIsse
solicitado pelo secretario
que mobilizasse a classe fis-
I TIFISCO
DATAS E FATOS
TALHA SINDICAL
caminho da vitoria
quase 11 anos os Fiscais vem trabalhando para derrubar
?dutor salarial. Abaixo confira os principals passos dessa luta
tifisco 61 m artigo publicado no jorndustria e Comercio o enpavernador do Parana, AlDias, diz que nao admite
lquer ameaca" ao "redualarial".
Affep orienta os associaque desejarem ajuizar
contra o redutor salarial
ocurarem o departamentridico da entidade.
de e gratificacao de 40% .
Notifisco 85 - Jul. de 93
0 Poder Judiciario reconhece a ilegalidade do redutor. Juizo singular declara em
5 awes judiciais que a gratificacao de 40% e o premio de
produtividade estao fora do
campo da incidencia da lei
que limita remuneracao.
Wino 88
-
Ago. de 94
Ao apreciar a apelacao do
Estado do Parana nos autos n 2
29.013—AcirTedshou-
) governo do Estado con; aumento salarial a partir
aneiro de 1991. Mas, a
ida nao beneficia toda a
;e fiscal. Pois grande par)s funcionarios esta sob o
for salarial. A lei do rer e contestada por decide classe em Assembleia
ti.
tifisco
is Assembleia Geral reali. em 23 de maio, é delida uma pauta de reivincoes da classe, que é enlnhada pelo Safite ao ensecretario da Fazenda,
Arzda. 0 presidente do
e, Jose Candid° de Abreu,
eve uma materia na qual
-ma que a solucao para o
for na via administrativa
indo bem. Ele acredita
ate junho de 1991 tudo
resolvido.
tifisco 80 - Nov. de 91
fim 26 de novembro, o Fis>aranaense paralisa suas
dades. Entre as reivindies: o fim do redutor sa1
tifisco 82 - Jun. de 92
Affep anuncia que no
de maio entrard na JustiDntra o redutor incidente
e quotas de produtivida-
tros e n2 29.014 — Airton Luiz
Massinham e outros, em acao
impetrada pela Affep, atraves
do advogado Joao Antonio da
Cruz, a 4a Camara Civel do
Tribunal de Justica da Capital,
confirma a ilegalidade do redutor de salarios. E declara
que a gratificacao de 40% e o
premio de produtividade estao fora do campo da incidencia da lei que limita a remuneragao.
111111111* de 95
Os presidentes do Safite,
Roberto A. Piekarczyk e da
Affep, Fernandes dos Santos,
tern audiencia corn os secretarios do Planejamento, Cassio Taniguchi, do Governo,
Giovani Gionedis, e corn o
diretor da CRE, Reni A. Pires,
para tratar do assunto redutor
salarial. Na ocasiao os secrearios prometem que o caso
seria solucionado na primeira
oportunidade.
Notifisco 95 - Fey. de 96
"Redutor salarial e promocOes as grandes metas para
1996" — manchete de capa do
Notifisco.
Notifisco 97 - Abril de 96
Em 30 de marco o Safite
realiza Assembleia Geral Extraordinaria, para discutir o redutor salarial e promocao.
Decide-se ajuizar novas acOes
contra o redutor, atraves do
advogado Amauri S. Torres, e
negociar corn a administracao
o aumento do teto do redutor. No dia 1 2 de abril, os representantes da classe se retinem corn o secretario de Governo, Giovani Gionedis. Ele
diz que a solucao do redutor
somente aconteceria se beneficiasse tambem os procuradores, delegados de pollcia e advogados do quadro especial, que tambem foram
atingidos pela lei.
Notifisco 99 - Sei. cie 9
Em 25 de junho, os presidentes do Safite e Affep
protocolam urn officio ao governador Jaime Lerner pedindo audiencia para tratar de
assuntos do interesse do Fisco, ern especial o redutor salarial.
O Safite solicita atraves de
officio, reuniao corn o secretario da Fazenda, para buscar
uma solucao administrativa
para o problema do redutor
salarial.
o 10 - ra o de
O governo do Estado edita o decreto 3.105/97 que permite aos ocupantes de cargo
em comissao da CRE optarem
por continuar no redutor ou
ficar fora dele. Com isso quebra a paridade entre os funcionarios, pois cria privilegios
entre alguns servidores ativos.
Nota publicada no Notifisco
diz: "E inaceitavel que a partir de agora tenhamos no Fisco paranaense tres categorias:
1- a dos sem redutor por decisao de justica (justa e legal)
2- a dos sem redutor pelo simples fato de hoje ocuparem
cargo em comissao (injusta,
ilegal, imoral e discriminatoria) e 3- a dos simples
mortais- a maioria absoluta da
categoria- que continuum no
redutor por teimosia do governo em nao reconhecer urn direito constitucional".
Em reuniao corn o AffepSindical, a direcao da CRE informou que o secretario da
Fazenda, Giovani Gionedis,
havia negado o pedido de
promocao da classe, aguardada desde novembro de 1997.
E tambem que o governo nao
faria nenhuma proposta de
acordo corn relacao ao redutor, tendo em vista que algumas awes estavam sendo
julgadas desfavoraveis, em
especial as do advogado
Amauri da Silva Torres.
IMO 112- Set.
Dia 5 de agosto, o presidente do Affep-Sindical,
Roberto Piekarczyk, se reline
corn o governador Jaime
Lerner, em Paranavai. No encontro sao expostas as aflicOes
da categoria, principalmente
corn relacao ao redutor salarial. Lerner se mostra preocupado e corn intencao de resolver a questao. Diz que o
secretario da Fazenda e o chefe da Casa Civil seriam acionados para tat.
deflagrada a campanha Pisco
contra Confisco'. Mais de 500
cartas reivindicando o fim do
redutor sao enviadas ao parlamentar, corn copias para ao
secretario da Fazenda, Giovani
Gionedis e ao governador Jaime Lerner. Alem disso, a diretoria da entidade busca apoio
da vice-governadora, Emilia
Belinati, do senador Alvaro
Dias e de diversos deputados
estaduai s.
Iraordinorio Dez. de
Primeira decisao de merit°
no Supremo Tribunal Federal. 0
ministro Nevi da Silveira, apreciou o recurso extraordinario do
processo no. 231.069- Acires
Mafra e outros.
No dia 6 de maio, é realizada uma Assembleia Geral Extraordinaria, onde a classe aprova
por unanimidade uma 'Carta de
Reivindicacao ao Governador
Jaime Lerner'. Entre as reivindicacOes o fim do redutor salarial.
Notifisco 121 - Jul. de 00
Governador assina decreto
das promocOes. Iniciativas concretas foram tomadas para a solucao do redutor salarial, porem
estrategicamente nao foram
divulgadas a classe.
Notifisco 118- Out. de 99
Notifisco 122 - Ago. de 00
O deputado Neivo Beraldin
(PSDB) apresenta projeto de
lei que fixa o redutor salarial
em R$ 6 mil. 0 Sindicato
Classe aguarda a aprovacao
do fim do redutor salarial que
deve ser votado pela Assembleia
Legislativa nos proximos dias.
NOTIFISCO
EINEGOCIAcA0
0 DIA A DIA NA ASSEMBLEIA
Em agosto, a diretoria do Affep-Sindical marcou presenca na
Assembleia Legislativa; a persistencia e a forma de vontade deram
resultado; os deputados aprovaram o fim do redutor salarial
o inicio de agosto
a diretoria do
Affep-Sindical retomou os trabalhos
junto aos parlamentares. 0
imeiro passo foi entrar em
ntato corn o deputado
Durval Amaral (PFL). A presidente e o vice-presidente da
entidade, Elisabete Maria
Riische e Yukiharu Hamada
visitaram Amaral e deram
prosseguimento as discussOes
sobre o projeto de lei 231/00,
que extinguia o redutor salarial dos fiscais do Estado. Depois disso, a caminhada foi
longa, confira:
parecer para toda classe fiscal, ferindo o acordo firmado
corn os deputados de nao tornar pfiblico o referido projeto. Diante da repercussao da
noticia, varios deputados solicitam copia do projeto, colocando em risco a sua aprovacao. Estrategicamente,
aguarda-se uma semana para
definir nova forma de encaminhamento.
Dia 14 de agosto
O secretario da Fazenda,
Giovani Gionedis da parecer
favoravel ao projeto de lei
231/00 e o encaminha ao setario de Governo, Jose Cid
mpelo. Imprudentemente,
Os diretores do Affep e o
deputado Durval Amaral rednem-se para tracar novas estrategias. Decidem elaborar
uma emenda aditiva ao projeto 237/00, de mensagem do
Executivo, da qual o parlamentar era o relator. Neste
mesmo dia, a diretoria do Sindicato solicitou ao deputado
Basflio Zanusso (PFL), presidente da Comissao de Cons-
o gabinete da CRE divulga o
tituicao e Justica (CCJ), para
W
Ciruelos, Elio Sanzonvo, Durval Amaral, Ana Lucia,
Elisabete e Hamada (da esquerda para direita): encontro
em que foram tracadas estrategias para o fim do redutor
Sobre o relator do projeto:
0 deputado Durval Amaral atua na politica desde 1982,
como vereador em Cambe. Ocupou o cargo de chafe de
gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, de 1987
a 1990. Foi efeito deputado estadual em 1990. Hoje
exerce o seu terceiro mandato.
FOTOS: ARQ U IVO Affep Sin dica l
Affep acompanha aprovacao
do projeto de lei
incluir o projeto na pauta de
votacdo do dia seguinte.
5 de agosto
O relator, deputado Durval
Amaral, le e justifica o projeto corn a emenda. Mas, o deputado Nereu Moura (PMDB)
pede vistas, o que acaba retardando a votacao. Ao final
da sessao, os representantes
da classe conversam corn os
deputados Orlando Pessuti
(PMDB), Jose Maria Ferreira
(PSDB) e Nereu Moura para
explicar a situacao e pedir que
o projeto fosse devolvido a
CCJ o mais rapid° possIvel.
Dia 19 de agosto
E marcada uma sessao extraordinaria na CCJ. Depois da
solicitacao dos diretores do
Affep, o deputado Nereu
Moura devolve o projeto que,
por unanimidade, é julgado
constitucional. 0 proximo
passo seria a sua aprovacao
na Comissao de Financas.
Entao o Sindicato entra em
contato com o assessor da
comissao, Wilson Penka, e
pede que o projeto seja incluIdo na pauta de votacao da
proxima sessao, dia 21. Mas
isto nao é possivel, pois o presidente da comissao, deputado Ademir Bier (PMDB) estava viajando.
Dia 21 de agosto
Logo pela manila a direto-
ria do Affep se reuniu corn o
deputado Ademir Bier para
justificar a emenda e argumentar que o referido projeto nao infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal. 0 parlamentar acatou as pondera-
Atual diretoria executiva do Sindicato: uniao, confianca e
garra da equine trouxeram a vitoria
cOes dos sindicalistas. E, no
mesmo dia o projeto foi colo-
cado em votagao. Aprovado
por unanimidade é anunciado na 'Ordem do Dia' seguinte para votacao no plencirio
Dia 22 e agosto
Votacao em 1' discussao. 0
projeto é aprovado por unanimidade e anunciado na 'Ordem do Dia' seguinte. 0 deputado Ricardo Maia (PL) requer pedido de urgencia para
a tramitacao do projeto de lei
231/00. Porem, o Sindicato e
o deputado Durval Amaral,
estrategicamente, o haviam
colocado "de lado".
Dia 23 de agosto
0 projeto a aprovado por unanimidade. Entretanto, o deputado Nereu Moura comunica
que encaminhou requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa pedindo a
retirada do projeto da votacao
na sessao ordinaria do plenario, alegando infringencia ao
regimento da Casa. A diretoria do Sindicato se mobiliza
para evitar novo atraso.
Durante a sessao ordinaria,
o deputado Moura anuncia
que iria retirar o requerimento que impedia a votagao. Alivio total. As reiteradas reivindicacOes ao parlamentar surtem efeito. 0 projeto de lei
237/00 é entao novamente
aprovado por unanimidade
Votaca.o em 2 discussao. 0
presidente em exercicio da
Assembleia Legislativa, deputado Hermas Brandao (PTB),
anuncia tr'es emendas ao projeto. A diretoria do Sindicato
consegue copias das emendas
e constata que nenhuma delas se referia ao redutor. Mesmo assim, o fato retardaria a
em 2' e 3' votacao.
aprovacao do projeto.
Dia 28 de agosto
0 governador Jaime Lerner
sanciona a lei 12946, referente ao projeto 237/00. Agora a
Por intermedio de Durval
Amaral, o projeto (contendo
as novas emendas) é incluido
na 'Ordem do Dia' seguinte.
classe aguarda a publicacao
da lei no Diario Oficial e a implantacao da equiparacao salarial nos contracheques.
Dia 29 de aoosto
Dia 18 de agosto
O relator da CCJ da pare-
A lei 12946 e publicada no
cer favoravel as tres emendas.
Dia 30 duirstill
A redacao final do projeto
de lei é discutida e aprovada
por unanimidade. A diretoria
cumpre seu trabalho junto aos
representantes do legislativo.
Dia 15 de agosto
Diario Oficial.
MAL ENTENDIDO
NOTIFISCO
6
MOMENTOS DIFICEIS
Boatos provocam inseguranca
na classe fiscal
a segunda semana
de agosto, quando
as negociacOes para
a aprovacao do fim
do redutor estavam
caminhando bem, surgiram
boatos na CRE de que a presidente do Affep-Sindical, Elisabete Maria Rtische, e o vicepresidente, Yukiharu Hamada,
estavam atrapalhando o processo. Segundo as acusacOes,
eles haviam protocolado uma
"denuncia" contra o Secretario da Fazenda, Giovani
Gionedis, pela falta de pagamento do terco de ferias. E,
em conseqiiencia disso, o projeto que previa o fim do redutor salarial nao seria aprovado.
A "fofoca" logo se espalhou por todo o Estado, o telefone do Sindicato nao parava de tocar. AcusacOes das
mais escabrosas foram pronunciadas contra os diretores
sindicais. Por mais que os representantes da entidade explicassem o fato, nao conse-
guiam convencer os interlocutores. Reuni6es de emergencia foram realizadas em
praticamente todas as delegacies regionais. A boataria ganhou tamanha proporcao que
ate uma comissao, composta
por funcionarios das Delegacias de Curitiba, foi formada
para interpelar a diretoria e
demover Elisabete e Hamada
da estrategia utilizada pelos
sindicalistas ate entao.
Algumas regionais enviaram notas para o Sindicato
contra os dirigentes sindicais,
corn proposicOes do tipo:
"que todos os procedimentos
que estejam tramitando paralelamente ao projeto 231/00,
sejam retirados de forma a nao
comprometer a sua aprovacao"; "que é impossivel separar a pessoa fisica Elisabete e
Hamada, das figuras de presidente e vice-presidente da entidade, ja que eleitos o foram
para represents-la"; "os nossos representantes sindicais,
que participam das negocia-
toes, devem em nome da classe fiscal, promover qualquer
acordo", (confira no destaque).
Mas, apesar de toda pressao psicologica e agressOes
gratuitas, a diretoria sempre
acreditou no compromisso
assumido pelo secretario da
Fazenda, Giovani Gionedis,
perante o Sindicato e parlamentares engajados nesta lutip
A equipe sofreu calada e
tempo provou que estavam no
caminho certo.
Manifestacties recebidas contra o redutor salarial
ASSOCIAcA0 DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DA RECEITA
ESTADUAL DO PARANA — REGIONAL CURITIBA
Officio n.Q 003/2000
Curitiba, 18 de agosto de 2000
Prezada Senhora Presidente do Affep-Sindical:
Tendo em vista informacOes a respeito da "dentincia" ou "reclamacao", protocolada
junto ao Tribunal de Contas do Estado, acerca do nao pagamento do terco de ferias, pela
pessoa fisica da presidente e do vice-presidente do Affep-Sindical, e tendo em vista que o
mesmo foi parcelado pelo governo, portanto cessado os efeitos da referida dentincia, os
funcionarios da 1." DRR, abaixo assinados, reiteram o pedido para que haja a competente rentincia, desistencia ou suspensao da citada "dentincia" sob pena de que,
em nao ocorrendo, possa macular decisivamente o processo do redutor salarial,
que tramita na Assembleia Legislativa, corn o apoio do secretario da Fazenda, que e urn
pleito de mais de dez anus da classe fiscal do Parana.
Apesar de que a "dentincia", mencionada foi em nome pessoal, registramos que é
impossivel separar a pessoa fisica Elisabete e Hamada, das figuras de presidente e
vice-presidente da entidade, ja que eleitos o foram para representa-la.
Corclialmeme,
ASSOCIA00 DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DE PONTA GROSSA
Nota de esclarecimento
Diante dos fatos que vieram ao nosso conhecimento corn relacao ao projeto de lei 231/
00, que retina o redutor dos funcionario da CRE, que ainda nao foram contemplados corn
decisao judicial, em reuniao feita nesta data corn os associados, foram definidas as seguintes
posicOes:
1) Que apoiamos integralmente o projeto de lei supra citado, pois o mesmo vem corrigir
uma injustica flagrante corn toda a classe;
2) Que nao gostariamos que atitudes, ainda que isoladas, viessem a comprometer a
aprovacao do referido projeto;
3) Que a classe como urn todo a muito mais importante, e quaisquer posicionamentos
individuais, poderao comprometer as negociacOes que aos olhos de nossos associados estao sendo bem conduzidas pela Sefa/CRE-Affep;
4) Que empenhamos total apoio no sentido de que todos os procedimentos que estejam
tramitando paralelamente ao projeto 231/00, sejam retirados de forma a nao comprometer a
sua aprovacao.
Ponta Grossa, 16 de agosto de 2000.
Acir Ribeiro Esturaro - Presidente
Gerson D. Lemos do Prado - Representante Sindical
ASSOCIAcAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DE MARINO.
13."DRR - CASCAVEL
Officio n.Q 001/2000
Prezada Senhora,
Os funcionarios fiscais lotados na 9.'DRR, atraves do seu representante junto ao Affep,
vem atraves do presente, solicitar de V.S'., os bons prestimos no sentido de ser retirada/
suspensa/arquivada a demincia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado, contra o Sr. Secretario da Fazenda, tendo em vista que a mesma nao foi por nos
referendada e ter sido superada, ja que por iniciativa do proprio Secretario a questao do
terco de ferias foi resolvida atraves do esclarecimento de seu pagamento.
Outrossim, tivemos noticias de que a existencia de tal denUncia esta obstruindo o
projeto que dispOe sobre a retirada do redutor salarial, exigindo essa nossa solicitacao, por
considerarmos a queda do redutor da absoluta urgencia e necessidade. No aguardo das
providencias cabiveis subscrevemo-nos.
Cordiamente,
Ern reuniao, levada a efeito no recinto da IRF desta regional, os agentes fiscais presentee, corn referencia ao projeto de lei que trata do nosso redutor salarial, que tramita na
Assembleia Legislativa do Estado, sao de parecer que os nossos representantes
que participam das negociacoes, devam em nome da classe fiscal, promover
"qualquer acordo", que objetive a conquista da queda do famigerado redutor, uma
vez que ate a presente data, nao tinhamos chegado de fato, tao perto do seu fim, uma vez
que "existe" realmente urn projeto de lei na AL, que da fim ao mesmo.
Diante de tal situacao, pedimos aos nossos representantes que usando do born senso,
nao deixem escapar essa oportunidade impar e real.
Cascavel, 17 de agosto de 2000.
Luis Carlos Macoris
Representante da Regional junto ao Affep-Sindical
NOTIFISCO
NPROMOOES
MAIS CONQUISTAS
Fiscais avancam na carreira
Na protica, promoctio é considerada aumento salarial,
mas deveria ser instrumento gerencial de estruturacdo da carreira
A
luta do Affep-Sindical para acertar
uma regra que
permita regular e
tornar autornatica
a promogao para a classe fiscal vem de longe. Desde as
promocOes extraordinarias
que ocorreram em 1983 e
1989, quando foram transpostos praticamente todos aqueles que possuiam formagao de
nivel superior, independenteente de tempo, este direito
m sido relegado ao segundo piano.
are
Terrorismo
0 caminho percorrido pelo
Sindicato para a conquista da
elevagao na carreira, teve inicio no dia 26 de marco do ano
passado, com o resultado da
Aga() Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a
lei 12354/99. A diretoria solicitou, em officio dirigido ao secretario de Fazenda, Giovani
Gionedis, e ao procurador
geral do Estado, Joel Coimbra,
que fossem corrigidas as nomeagOes para cargos em comissao em curso corn a imeiata promogao dos agentes
11110fiscais. A justificativa do pedido se baseava no fato destes
funcionarios nao terem titulo
apropriado para exercer os
cargos que desempenhavam,
embora detivessem condigeies
suficientes para exerce-los.
0 Sindicato negociou o
envio do officio corn praticamente todos os envolvidos no
caso. Mas, mesmo assim, seu
encaminhamento gerou um
grande tumulto. Alguns fiscais sentiram mais medo de
perder os cargos que ocupavam do que vontade para lutar pela promogao que beneficiaria a eles, em primeiro lugar, e aos outros funcionarios
por decorrencia. Por isso o
Affep recuou. Ainda nao conhecia a sua verdadeira forga
em relagdo a vontade de seus
filiados e em fazer valer a luta.
Acao Judicial
No segundo semestre do
ano passado, o departamento
juridic° do Affep iniciou estudos sobre a possibilidade de
buscar na Justiga o direito as
promogeles. Em novembro, foi
encaminhado officio ao diretor
da Coordenagdo da Receita do
Estado (CRE), protocolado na
SPI sob o n.Q 3.974.142-3, solicitando informagOes sobre os
treinamentos realizados pelos
COMPOSICAO DO QUADRO DE
FISCAIS APOS A PROMOCAO
AF1
61%
avanco.
Promoca o
4%
CARGOS
CLASSE
AF1
AF2
AF3
AF4
TOTAL
EXISTENTES OCUPADOS
414
414
414
46
828
728
7
7
1656
1188
VAGOS
0
368
100
0
468
agentes fiscais, e sobre o quadro demonstrativo de vagas
existentes em cada cargo de
provimento efetivo da CRE. Infelizmente a entidade nao obteve resposta. No mess seguinte, ingressou na Justiga corn
Habeas Data, para exigir da
Coordenagao o cumprimento
do referido protocolo.
Diante da falta de atendimento por parte da administragao em fornecer os elementos basicos para ingressar e
embasar a agdo, a diretoria
pediu para cada filiado preencher uma ficha que trouxesse as informagOes necessarias. Foram recebidas apenas
600. Mesmo assim, em margo,
o Affep protocolou a agao.
Transtornada pelo alcance
dramatic° de ameagas vazias
e a fragilidade do quadro, a
diretoria da entidade lembrou
aos "coagidos", que nao estava interessada em prejudicar
o Estado. E sim, defender e
honrar o compromisso de realizar a missao do Fisco para
corn a sociedade: lutar para
prover de recursos os servigos
ptiblicos necessarios ao povo.
A perspectiva dos que ficaram paralisados falhou. Em
conversa corn o secretario da
Fazenda, por ocasiao da negociagdo dos itens da Carta ao
Governador, o pleito foi por
ele assimilado. Na ocasiao ele
assumiu o compromisso 0
%VAGAS
0%
88%
12%
0%
No dia 29 de junho, o governador Jaime Lerner assinou
o decreto 2229, concedendo
ascensao funcional a classe
fiscal. Desde o inicio das negociagOes sobre os itens reivindicados pela categoria, entre elas a promogao, o secretario, Giovani Gionedis, manteve sua palavra. E, é importante salientar que a diretoria
do Sindicato desconhece qualquer participagao da autoridade no movimento "terrorista"
de proibir os cargos em comissao de ocuparem o lugar
obrigatOrio na luta do sua entidade representativa.
As promogOes sairam na
data combinada e foram maiores que o esperado. Porem,
houve discrepancia no entendimento sobre a inclusao do
estagio probatorio na contagem de tempo para compor
as condigOes de transposigao
na carreira. 0 argumento sera
discutido na acao que mencionamos.
Pra depois
Na epoca que o governa-
dor assinou o decreto das promocOes, o Sindicato e a categoria tiveram que conter o
comemoragao. Os sindicalista5.
haviam firmado urn compromisso com o secretario da Fazenda de manter discrigao sobre o processo de negociagao
"Valeu! Agora, restabelecida a ordem na carreira,
mais confortavel trabalharmcx
para fazer crescer a arrecadagdo dos tributos estaduais,
Parabens a todos aqueles que
confiaram na estrategia tracada pelo Affep", comemora
Elisabete Maria Rtische.
ULTIMAS LEGISLActIES
Confira as leis que concederam as tiltimas promocOes:
Lei n. 2 7.787/83 de 21/12/83 (Governador do Estado, Jose
Richa, e secretario da Fazenda, Erasmo Garanhdo)
Art. 2 2 - Ao funcionario estavel, ocupante do cargo da
estrutura do grupo ocupacional "TAF", que ate 31 de janeiro
de 1984, preencher os requisitos dos artigos 6Q, 72 , e 82 , da
lei n. 2 7.051, de 4 de dezembro de 1978, sera assegurado
enquadramento nas classes de AF1 A, AF2 A e AF3 A, respectivamente.
Parcigrafo unico - 0 funcionario enquadrado na classe
-
-
-
AF2-A, que esteja cumprindo estagio probatorio terd seu
enquadramento efetivado na classe AF1-A, se preencher os
requisitos do artigo 6°. da Lei 7.051 de 04 de dezembro de
1978, ao adquirir a condicao de estavel.
Lei n2 8.993/89 de 02/07/89 (Governador, Alvaro Dias, e
secretario da Fazenda, Luiz Carlos Jorge Hauly)
Art. 2 2 - 0 inciso II e paragrafo Onico do artigo 71, da lei
n. 2 7.051, de 4 de dezembro de 1978, passam a viger corn a
seguinte redacao:
Art. 71 - II - Da serie de classe de AF-3 para a serie de
classe de AF-2, pelo total de vagas existentes;
Art. 4 2 - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar promocOes e acessos corn base na lei n 2 7.051 de 4 de dezembro
de 1.978, sem observancia dos criterios estabelecidos nos
artigos 54, 60, 62, 67, 68 e seus paragrafos.
§ 1Q - As promocOes e acessos referidos no "capurdeste
artigo, terdo carater excepcional e deverdo ser efetuados no
prazo de 60 (sessenta) dias da publicagao da lei.
§ 2Q - Os acessos respeitarao a habilitagao profissiona l
prevista no "caput" dos artigos 62 , 72 e 82, da lei n2 7.051/78.
Decreto no. 2229/00 de 29/06/2000 (Governador, Jaime
Lerner, e secretario da Fazenda, Giovani Gionedis)
Art. 1 0 . - Fica concedida ascensao funcional aos Agentes
Fiscais da Coordenacdo da Receita do Estado, atraves de promock) e acesso, cumpridos os requisitos da Lei Estadual no
7.051, de 4 de dezembro de 1978, conforme anexo.
NOTIFISCO
Diretorla: alem de muito trabaiho, foi preciso
muita fe e reza para a conquista da vitoria
GERAL
Estrategia: representantes do Affep se reCinem
corn deputado Basilio Zanusso, presidente da
CCJ, e Ciruelos para incluir o projeto que acaba
corn o redutor salarial para os fiscais na pauta de
votagao da Comissao. Na foto da esquerda para
direita: Ciruelos, Zanusso, Elisabete e Hamada
Apolo: fiscais comparecem a Assembleia
Legislativa nos dias de votacao do projeto que
acabou corn o redutor salarial para a classe
Persistencia: diretoria do Sindicato pede ao
presidente da Assembleia Legislativa, Nelson
Justus (centro) a inclusao do projeto de lei 237/
30 na pasta de votagao
aprovadas as emendas de plenaria
Giovani Gionedis: o apoio do secretario da Fazenda foi decisivo na conquista do fim do redutor salarial.
Gionedis foi procurador geral de Curitiba entre os
anos de 1989 e 1994. Em 1995 assumiu a Secretaria de
Governo. Foi titular da pasta ate o irlicio de junho de
1997, acumulando o cargo como de chefe da Casa Civil.
Deixou ambos os postos ao ser nomeado secretario da
Fazenda.
Na condicao de administrador das financas do Estado, Gionedis é responsavel pela implementacao das
politicas de ajuste fiscal determinadas pelo governo do
Parana._
Affep-Sindical, vitorioso mais uma vez!
0
Affep faz articulagao politica no plenario da
Assembleia Legislativa corn o lider do governo na
casa, Valdir Rossoni (centro)
Reurdio da CCJ: momento em que foram
Affep-Sindical venceu nova batalha contra o Paranaprevidencia e conseguiu por fim
as contribuigebes que ilegalmente vinham sendo cobradas nos proventos de seus
filiados aposentados e pensionistas.
No dia 15 de setembro, o desembargador Ramos Braga, do III Grupo de Camaras
Civeis do Tribunal de Justica do Parana, concedeu liminar em favor dos filiados do
Sindicato contra os descontos previdenciarios.
0 novo mandado de seguranga, impetrado pela advogada Renata Cristina Paloan Toesca,
baseou-se nas alteragOes inseridas na Constituigao Federal pela Emenda Constitucional n 2 20/
)8. Para conseguir a liminar, o Affep ressaltou, em seu pedido, as graves lesOes que os descon:os indevidos vinham causando aos seus aposentados e pensionistas.
A decisao judicial devera ser cumprida ja no proximo mes, sob pena de, novamente, ser
pedida, sem receio, a prisao daqueles que a desobedeceram.
0 que diz a lei
Art.1.°. Os cargos de provimento em comissao de que
trata o art. 2 2. "in fine", da Lei n. 2 9.147, de 15 de dezembro de 1989, considerada a reducao quantitativa decorrente do art. 2. 2 , da Lei n. 9 10.251, de 9 de fevereiro de
1993, passam, sob o mesmo simbolo de remuneragao, a
ter a denominacao de "Assessor Administrativo".
S
Mediante decreto do Chefe do Poder Executivo,
serao redefinidas as atribuigibes dos cargos referidos no
caput deste artigo e fixadas as respectivas lotagOes, na
razao de ate 70% (setenta por cento) na Secretaria de Estado da Educagao e dos restantes na Secretaria de Estado
do Governo.
§ 2.. Dentre as exclusiles constantes do art. 7 9 da
Lei n.9 11.071, de 22 de marco de 1995, ficam acrescentadas as vantagens previstas nos artigos 91 e 92,
da Lein.9 7.051, de 6 de dezembro de 1.978.
Art.29. Esta lei entrara em vigor na data de sua publi-
cacao.
Palacio do Governo em Curitiba, em 15 de setembro de 2000.
Jaime Lerner
Governador do Estado