PREFACIO .Maria Helena Dink .......................................................................................... 1. T~TULOSE CONTRATOS ELETRONICOS .0 Advento da Informatica e seu lmpacto no Mundo Juridico .Newton De Lucca ................... I .Consideracoes introdutorias: a importancia do tema ........................... . ..... II .0 problema da reflexao jusfilosofica sobre o novo ....................................... Ill - Reflexos da nova realidade digital nos diversos dominios do Direito ..... IV - As relacbes entre o Direito e a Cibernetica ................................................ 1. 0 pensamento de Wiener .................................................................................. 2. A Jurimetria de Lee Loevinger .................... . ................................................. 3. A Juscibernetica de Mario Losano ............................................................... V - A lnformatica bancaria e os Titulos de Credito ............................................... 1. Direito comparado: a Lettre de Change-Releve e m Franca e a ....................................... Lastschriftverkehr na Aleman ha ..................... . . 2 . A duplicata escritural no Brasil ....................... . .............................................. 3. A nocao tradicional de documento e a nova nocao de documentos eletronicos ................................................................................................................... VI - Contratos eletronicos .................................................................................................. 1. Contratos pela Internet e via computador ................................................ 2. A Lei modelo sobre o comercio eletrbnico da UNCITRAL [Comissi30 das Nacbes Unidas para o Direito Comercial International] ............... 3. A assinatura digital e a analise das principais questdes a respeito damateria ................................................................................................................... 54 DlRElTO & INTERNET 8 VII - Alguns aspectos juridicos relevantes na elaboracao contratual pela Internet ..................................................................................................................................... 1. As partes .................................................................................................................... 2. Agentes intervenientes: A figura do provedor ......................................... 3. Local do estabelecimento ...................................................................................... 4. Meios de prova e legislacao aplicavel ............................ . . ........................ 5. Projetos de Lei e m tramitacao no Congress0 Nacional ......................... 6. Surgimento do chamado direito do espaco virtual .................................. Vlll - Legislacao comparada sobre a documentacao e l e t r h i c a ..................... 1. Alemanha ..................................................................................................................... 2. Argentina ....................................................................................................................... 3. ColBmbia ........................................................................................................................ 4. Estados Unidos ........................................................................................................ 5. Franca ......................... . . ......................................................................................... 6 . ltalia ............................................................................................................................ 7 . Portugal ..................... . ............................................................................................. IX Tendencias doutrinarias e jurisprudenciais sobre a materia no Brasil X - A Protecao aos Consumidores da Internet - A criacao, no Brasil, do lnstituto Brasileiro de Protecao e Defesa dos Consumidores de Internet (IBCI] .............................................................................................................................. XI - Bibliografia ..................................................................................................................... - 2. D A N 0 A 0 CONSUMIDOR POR INVASAO DO SITE OU DA REDE lnaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Forca Maior - Adalberto SimBo Filho ...................................... 1............................................. II - A Invasao do site ............................................................................................................ Ill - A doutrina do caso fortuito e forca maior ........................................................... 1. NdcBes introdutorias ............................................................................................... 2. Elementos gerais ..................................................................................................... IV - A conjugacao dos elementos doutrinarios ao fato da invasao .................. 1. Breves aspectos sobre a seguranca do site ................................................ 2. A postura do consumidor e m assuntos de invasao ................................. 3. A necessaria informacao ao consumidor sobre aspectos de seguranca .............................................................................................................................. V - Notas conclusivas ........................................................................................................... VI - Bibliografia ........................... . ...................................................................................... DlRElTO & INTERNET 9 3 . CYBERCRIMES .Alexandre Jean Daoun e Renato M. S. Opice Blum ... 1 17 4 . INTERNET E SEGURANCA SAO COMPAT~VEIS? . Arthur Jose Concerino ............................................................................................................................... 1. Introducao ........................................................................................................................... 2 . Seguranca das informacoes na Internet .......................... . ............................... 3. Nem so de hackers se alimenta a inseguranca .......................................... 4. A criatividade dos intrusos: meios de ataque [virus, worms e Cavalos ,. de T r o ~ a ].............................................................................................................................. 5. DDoS: a recente invasao de sites considerados seguros ............................ 6 . 0 s ataques de hackers brasileiros dentro e fora do pais ............................. 7 . Seguranca da urna e l e t r h i c a ..................... . . .................................................... 8. Cartdes de credito: clonagem e as novas solucoes seguras ...................... 9. Alguns meios para se proteger .......................... . . ................................................ 10. A n o r m a t i z a c a ~como instrumento de seguranca ........................ . . ..... 11. Conclusao ................................ .... ................................................................................. 5 . DlRElTO A INTIMIDADE E M AMBIENTE DA INTERNET . Fabio ................................................................................................................ Henrique Podesta 155 1 . Aspectos gerais ................................................................................................................ 155 2. A problematica envolvendo uma relacao de consumo ............................... 162 3. Necessidade de discyplina legal. seguranca aos usuarios [consumidores] e colisao dos d~reitos.................... . ............................................................. 167 4. U m caso pratico que aponta para a problematica da defesa da intimidade .A tutela inibitoria como novo instrumento processual cabivel .... 172 . 5. Conclusdes .......................................................................................................................... 175 6 . ASPECTOS JUR~DICOS DA NEGOCIACAO DE VALORES MOBILIARIOS VIA INTERNET .Ilene Patricia de Noronha ................................ 177 7 . A CRlMlNALlDADE INFORMATICA .lvette Senise Ferreira .................. 207 I .IntroducBo ........................................................................................................................... 207 208 II Aspectos Criminologicos e Conceituais ......................................................... 111 0 Direito Penal da lnformatica .............................................................................. 210 - IV V - 0 s Crimes da lnformatica e os Sistemas de Classificacao ...................... 213 215 - 0 s Atos llicitos da lnformatica: Especies ....................................................... 10 . . - OIREITO & INTERNET 1. Atos dirigidos contra um sistema de informatics ........................ . ......... 1.1.Atos contra o computador ......................................................................... 1.2. Atos contra os dados ou programas do computador .................. 2 . Atos ilicitos cometidos por intermedio de u m sistema de infor, . matlca ................................................................................................................. . . . . . . . ..................... 2.1. As infracdes contra o patrimonio .................... . . ............ 2.2. As infracaes contra a liberdade individual ................... . 2.3. As infracaes contra a propriedade imaterial ........... . . ................... VI - 0 s Crimes lnformaticos ............................................................................................ 1. 0 s crimes contra os programas de computador ....................... . . ...... 1 .1.A violacao de direito de autor de programa de computador ..... 1.2. Formas qualificadas do delito de violacao ..................... . . .............. 2 . 0 crime de interceptacao inforrnatica .................... . ................................... 3 . Outras possibilidades ................... . . . . . . . ......................................................... VII - Consideracdes Finais: Aspectos Juridicos e ~ t i c o s................................. 8. CONFLITOS ENTRE NOMES DE DOMINIO E OUTROS SlNAlS DlSTlNTlVOS .Jacques Labrunie ............................................................................ ................................................................................................. Introducao ........................ . . 1. Breve Historic0 da Internet ......................................................................................... 2 . Funcao dos Nomes de Dominio ................................................................................ 3. Formacao do Nome de Dominio ..................... . ................................................ 4 . Regras do Registro de Nomes de Dominio ...................... .................. ................. 5. Conflitos gerados por Nomes de Dominio ....................................................... 5.1. Marcas Registradas ......................................................................................... A) Pirataria .................................................................................................................. B] Coincidencia .......................................................................................................... 5.2. Nome Empresarial ................................................................................................ 5.3. Nome Civil, Pseudonimo ................................................................................... 5.4. Personagem, Titulo de Obra ............................................................................ 5.5. Indicacao Geografica ........................................................................................... 6. Proposta de Solucdes Juridicas dos Conflitos ....................................... ......... 6.1. Marca .................................................................................................................... ..................................................................................... A) Pirataria .................... . . . . ....................................................................................................... B] Colncld&xia OIREITO & INTERNET II 6.2. Nome Empresarial ................... . . ..................................................................... 6.3. Nome Civil. Pseuddnimo ................................ .... ............................................. 6.4. Personagem. Titulo de Obra ............................................................................ 6.5. lndicacdes Geograficas ....................... . ........ ................................. 7 . Decisdes dos Tribunais ............................................................................................ 8. Procedimento Revisional ..................... . . . ............................................................ 9. lnformacdes Recentes .................................................................................................. 9.1. Projetos de Lei ........................................................................................................ 9.2. Estatisticas .......................................................................................................... 9.3. Como Registrar urn Novo Nome de Dominio junto a FAPESP ......... 9.4. Como Transferir um Nome de Dominio para outra Entidade .......... 10. Conclusdes .................... . .............................................................................................. 11. Bibliografia ....................................................................................................................... 9. ASPECTOS DA VALORACAO DO ESTABELECIMENTO COMERClAL DE EMPRESAS DA NOVA ECONOMIA . Jose Olinto de Toledo Ridolfo .............................................................................................................................. 1. Notas Introdutorias .................... . .............................................................................. 2. 0 Estabelecimento Comercial Classico e o Digital ....................... . . ... 3. Elementos do Estabelecimento Comercial Digital .................................... 4. Estabelecimento Comercial no ~ m b i t oda Universalidade DinGmica ...... 4.1. 0 aviamento digital .................... . ..................................................................... 4.2. A clientela ................................................................................................................. 5. 0 s Bens Valoraveis na Empresa de Internet ...................................................... 5.1. Elementos complementares ........................ . ............................................... 6. Conclusdes .......................................................................................................................... 7 . Bibliografia ........................................................................................................................... 10. EFICACIA PROBATORIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA INTERNET .Jose Rogerio Cruz e Tucci .................... . . ................................. 1. Introducao ........................................................................................................................... 2 . Estrutura juridica dos negocios via Internet ........................ . . ...................... . . ........................................................... 3. Seguranca do E-Commerce .................... 4. Natureza e forca probante dos contratos eletrbnicos .............................. 5 . Conclusao ............................................................................................................................ 6. Bibliografia .......................................................................................................................... 12 DIREIT0 8 INTERNET . / 11. CONSIDERACOES INlClAlS SOBRE A PROTECAO JUR~DICA DAS BASES DE DADOS .Manoel J. Pereira dos Santos ......................... I .lntroducao ..................... . ................................................................................................ II - Das Compilacdes as Bases de Dados EletrBnicas ....................................... Ill - Bases de Dados EletrBnicas e Programas de Computador ...................... IV - Bases de Dados Originais e Nao Originais .................................................... V - A Protec30 do Conteudo das Bases de Dados .......................................... VI - A Quest20 da Dupla Protecao das Bases de Dados ................................. VII - A Quest30 da Adequabilidade da Forma de Protecao ..................... ..... Vlll - 0 regime das Bases de Dados no Direito Brasileiro .................... . ...... . IX - Conclus3o .......................................................................................................................... X - Referencias Bibliograficas ......................... . . ....................................................... 12. ESTABELECIMENTO TRIBUTARIO E SITES NA INTERNET . Marco Aurelio Greco ..................... . . ........................................................................... ........................................................................................... 1. Introducao .................... . . . 2 . Tributacao e conceitos de outros ramos do Direito ...................................... 3. Limites a liberdade definitoria do legislador tributario ............................... 4. "Estabelecimento" - u m conceit0 de apoio .................... . ............................. 5 . 0 s sites da Internet ......................................................................................................... 6 . Multiplicidade de dimensdes ......................... ....................................................... 7 . Multiplicidade de pessoas .......................... . . ......................................................... 8 . Estabelecimento e Constituicao ........................................................................... 8.1. Conceito de Direito Privado e a r t . 110 do CTN ...................... . .......... 8.2. Se o site for estabelecimento ....................................................................... 8.3. Se o site nao for estabelecimento .................... . ........................................ 8.4. Ser destinatario de servico ou de bem de consumo ou ativo fixo .. 9. Estabelecimento e CTN ..................... . . ................................................................... 10. Estabelecimento no IPI .................... . ........ . ......................................................... 11. Definicao da LC n W 7 / 9 6 para fins de ICMS ............................................. 12. Outros temas correlatos .................... . .................................................................. ...................................................................................... 13. Conclusao ............................ . . . . 13. ASPECTOS DA CRlSE DAS EMPRESAS DA NOVA ECONOMIA . Marcus Elidius Michelli de Almeida .................... . . ..............................................315 1. NocBes Introdutorias .................... . ............................................................................ 316 ! DlRElTO & INTERNET 13 2 . A Estruturacao da Empresa da Nova Economia .................... . . ...................... 2.1. Aspectos da criacao da empresa ........................................................... 2.2. Aspectos do capital social da empresa da Nova Economia .............. 2.3. Aspectos Patrimoniais ..................................................................................... . .................................................. 3. 0 Esboco da Crise da Empresa ......................... 4. Aspectos Falimentares de Relevo ........................................................................... 5. Possibilidade de Recuperacao Extrajudicial ....................................................... 6. Possibilidade de Recuperacao Judicial ............................................................... ...................................................... 6.1. Concordata Preventiva .......................... . . 6.2. Continuacao de negocios ..................... . ....... .......................................... ......................................................... 6.3. Concordata Suspensiva ....................... . 7 . A Falencia da Empresa e seus Reflexos ..............:.............................................. 7.1. Quanto aos bens e contratos ......................................................................... 326 7.2. Quanto a responsabilidade dos socios .................................................... 326 8. Conclusoes ......................................................................................................................... 327 9. B~bliografia...........................................................................................................................328 14. 0 SlGlLO PROFISSIONAL DO ADVOGADO . 0 SEGREDO DO SEGREDO .E A REALIDADE PUBLICA DA CIBERNETICA .Maria Cristina Zucchi ...................................................................................................................... I - 0 direito ao sigilo constitucionalmente tutelado ........................................... II - Nocao nuclear do conteudo do direito ao sigilo ............................................... 111 - 0 sigilo profissional do advogado ....................................................................... IV - A normatividade regente do sigilo profissional no Brasil .......................:.. V - 0 sigilo profissional do advogado nos Estados Unidos ................................. VI - A Internet e o sigilo profissional do advogado ........................................... 1. Mensagens por e-mail enviadas entre o advogado e o cliente [enviadas e mantidas e m confianca] .................... . .............................................. 2 . ImplicacBes eticas no uso da lnternet quanto ao sigilo profissional do advogado .............................................................................................................. 3. Par8metros de cuidado no uso da Internet pelo advogado ................... a] Padrao comum de habilidade e pratica advocaticia ........................... b) A doutrina do consentimento informado ............................................... c] Orientacao jurisprudential .................... . ................................................. d) lmprevisibilidade da mensagem por e-mail .......................................... 4. 0 atendimento ao cliente pela Internet ...................................................... VII .Conclusoes ..................................................................................................................... 14 DlRElTO & INTERNET .. Vlll .Anexos .Legislacao .Sigilo profissional do advogado ................................ 3 4 8 1. Constituicao Federal ............................................................................................. 348 2. Estatuto da Advocacia e da OAB e Codigo de ~ t i c ae Disciplina ......... 348 3 . Codigo Civil - Codigo de Processo Civil - Codigo Penal - Codigo de Processo Penal ....................................................................................................... 349 IX - Bibliografia ...................................................................................................................... 3 5 0 15. COMPETENCIA NO COMERCIO E NO AT0 l ~ i C l T 0ELETRONICO .Paulo Henrique dos Santos Lucon ........................................................................... 351 I .Primeira Parte: Premissas .................................................................................... 351 1. Introduc80 ................................................................................................................. 351 2. Conceito de competencia .................... . .........................................................3 5 2 II - Segunda Parte: Comercio Eletrcinico .................................................................. 3 5 2 3 . Comercio eletronico internacional: lei aplicavel e competencia .......... 3 5 2 . .......... 3 5 4 4. Relacoes de consumo e seu carater indisponivel ..................... 5 . Contrato de adesao eletronico e c o m ~ e t e n c i anas relacoes de consumo ................... . . ........................................................................................ 3 5 5 6 . Competencia dos Juizados Especiais Civeis nos processes decorrentes de relacao de consumo ate o valor de quarenta salarios .. mlnlmos ................................................................................................................... 362 Ill .Terceira Parte: Atos llicitos nos Meios EletrBnicos .................................. 3 6 3 7 . Forum delicti commissi ................... . . .................................................................3 6 3 8. Fundamentos da competencia do forum delicti commissi .................... 3 6 5 9. Forum delicti commissi e meios eletronicos ................... . . ....................... 3 6 7 IV - Bibliografia ..................................................................................................................... 368 16. ASSINATURA DIGITAL E 0 TABELIAO VIRTUAL . Regis MagalhBes Soares de Queiroz .................................................................................................. 371 - . . . I Esclarecimento ~ n ~ c ..................................................................................................... ~al 371 Il - lntroducao ................... . . .................................................................................................. 3 7 3 § 1'. Comercio eletronico ................................................................................... 5 2" . Em busca da seguranca perdida ...................... 5 3'. . . ......... .................... 373 376 Origem da Internet ..................... . . ............................................................... 3 7 9 5 4" . 0 problema da desmaterializacao: A inseguranca do suborte 380 magnetic0 ................................................................................................................... Ill - Documento eletronico: Criptografia, assinatura digital e autoridade certificadora ...................................................................................................................... 384 ] DlRElTO 8 INTERNET IV 15 5 5'. Documento eletrBnico: Requisitos para a sua validade juridica ... 5 6". Rapida digressao sobre o direito comparado ................................. 5 7YCriptografia: 0 algoritmo da seguranca ............................................... 3 8". Ainda a criptografia: A chave assimetrica ..................... . . ................ 5 9". 0 controle sobre a criptologia ......................... . . ..................................... 5 10. Assinatura digital: ldentidade num universo de anonimato ........... 5 11. 0 certificado digital e autoridade certificadora .................................. 5 12. Validade do documento digitalmente assinado .................................. - 0 direito constituendo e as autoridades certificadoras ............................ 3 13. 0 Projeto de Lei n V .5 8 9 / 9 9 . Conceitos basicos .......................... 5 14. A assinatura digital no Projeto de Lei n" .5 8 9 / 9 9 ........................ 5 15. 0 certificado eletrbnico no Projeto de Lei n V .5 8 9 / 9 9 ................ 3 16. A entidade certificadora privada e o tabeliao virtual: A dicoto. . ................................. mia do Projeto de Lei n V . 5 8 9 / 9 9 ..................... . V - Bibliografia ........................................................................................................................ 17 . INFORMATICA. CYBERLAW , *E-COMMERCE . Ricardo Luis Lorenzetti ...................................................................................................................................... 419 Parte I .Informatics. Cyberlaw. E-Commerce .......................... . . ....................... 420 I .Novo direito. nova especialidade. novos conceitos .............................. 1. 0 problema da atitude ......................... . . . .................................................. 2. A nova disciplina e a tecnolinguagem ........................................................ 3 . A regulamentacao na Internet 4. 0 comercio eletrbnico ...................................................................................... II - 0 problema da atribuicao de autoria ............................................................... 1. 0 documento eletrbnico .................................................................................. 2 . A assinatura digital ............................................................................................ 3 . Oeclaracao de vontade emitida automaticamente por u m com. . .................................................................................... putador ..................... 111 .0 problema da celebracao nos contratos on-line ..................................... 4 3 2 1. Momento de conclusao do contrato ......................................................... 4 3 2 2. Legislacao aplicavel ............................................................................................ 435 IV - Protecao da propriedade intelectual e propriedade industrial .......... 4 3 6 1. 0 s problemas autorais na Web ........................ . . ....................................4 3 6 2. Bens protegidos em sites e home pages e contratos de licenca 436 3 . Concorrencia desleal ........................................................................................ 4 3 9 16 . - DlRElTO 8 INTERNET V .Protecao do consumidor ...................................................................................... 1. RelacBes juridicas ............................................................................................ I a. Com o provedor de acesso a Internet ........................................ I b. Com o provedor de bens e servicos ........................ . ..................... 2 . Protecao contratual .......................................................................................... 2 a . Publicidade ..................... . . ..................................................................... 2b . A aceitacao na pagina da Web (point and click agreements] 2 c . As relacBes de consumo: o principio da confianca nos sistemas especializados ........................ . ................................................. 2 d . As clausulas gerais e as abusivas ............................ .. ............. 3 . Protecao da privacidade ................................................................................. 4. A responsabilidade pelo conteudo das home pages .......................... Parte I1 - A lnformatica e a Internet nos Contratos ........................ . ........... I - A contratacao para a utilizacao de equipamentos e programas de informatica .................................................................................................................. 1. Bens e servicos de informatica ................... ........ .............................. a] 0 equipamento de informatica [hardware] ................................. ..... b] 0 programa (sofhn/are] .................... . ................................................... c] A propriedade sobre os programas e dados ............................... d) Servicos de informatica ............................................................................. 2 . Diferentes tipos de contratos para utilizacao ................................... a] Compra e venda de equipamentos de informatica ...................... b) Cessao de direitos intelectuais sobre programas ........................ c] ElaboracEio de u m programa sob medida ........................................ d) Cessao do usufruto de equipamentos e programas ................... el Locacao e leasing de equipamentos e programas ....................... f) Contratos conexos ...................... . . ........................................................... g] Contrato de manutencao ......................................................................... h] Contrato de Escrow ....................... . . . . ................................................ 3. Aplicacao do direito de protecao ao usuario ......................................... 4 5 7 a) Contratos celebrados por adesao e de consumo ....................... 457 b] Vicios e defeitos ................... . . . .............................................................. 4 5 7 c] Dever de informacao ................... . . ...................................... . . . 4 5 8 4 . Clausulas de protecao aos bens de informatica .................... . ......... 4 5 9 5. Entrega e colocacEio em funcionamento .................... ....... ........... 4 5 9 6. 0 problema da extensao da responsabilidade .................................... 460 DIREITO & INTERNET Parte 111 .Anexo a edicBo brasileira ...................................................................... 17 461 Lei nQ9.609,de 19.2.1998.Dispbe sobre a protecBo da propriedade intelectual de programa de computador. sua comercializacBo no Pais e da outras provid&cias ................................................................ 461 18. A INVlOLABlLlDADE DE CORRESPONDENCIA N A INTERNET . Roberto Senise Lisboa ................... . . ............................................................................. 1. A sociedade de informacao, a telematica e os direitos da personalidade 2. 0 direito fundamental de intimidade .................................................................... 3. A inviolabilidade de correspondhcia como direito a intimidade ............... 4 . A comunicacao entre os usuarios da Internet e a invasao da privacidade .. 4.1. A comunicaci30 direta ou sincronizada - os "bate-papos" e as con. ferenc~ase m grupo .................... . ..................................................................... 4.2. A comunicacao nao-sincronizada - e-mails e mensagens e m foruns 5. 0 questionario pessoal como pressuposto de acesso ao produto ou servico .................................................................................................................................. 6 . 0 empregador e a invasao da privacidade do empregado usuario da rede ...................................................................................................................................... 7 . 0 s hackers e a espionagem civil e industrial .................................................... 8. 0 argument0 da supervisao da informacao transmitida pelo usuario: seguranca da empresa, da rede ou o surgimento do "grande irmao" virtual? ................................................................................................................................ 9. Responsabilidade civil pela violacao de e-mail ..................................................... 10. Conclus6es finais .......................................................................................................... 11. Bibliografia ....................................................................................................................... - POSFACIO INTERNET . ASPECTOS LEGISLATIVOS .Michel Temer ..................... I .Visao Geral ...................................................................................................................... II .integra do Anteprojeto de Lei .Dispbe sobre o comercio eletrbnico. a validade juridica do documento eletr6nico e a assinatura digital. e da . ..................................................................... outras provid6ncias ............................. Titulo I - DefinicBes Gerais [arts . 1% e2"] ........................ . . ............................ Capitulo I - Do Ambit0 de Aplicacao [ a r t. I"] ............................................ Capitulo II - Dos Principios Gerais [ a r t. 27 .............................................. Titulo I1 - Comercio EletrBnico [arts . 3% 131 .......................... . . . .............. Capitulo I - Da Desnecessidade de Autorizacao Previa [ a r t. 37 ........ Capitulo II - Das Informac6es Previas [ a r t. 4" ...................................... 18 DlRElTO & INTERNET Capitulo 111 .Das InformacBes Privadas do Destinatario [ a r t. 5 7 ...... 4 9 6 Capitulo IV .Da Contratacao Eletronica [arts . 6% a8"].......................... 4 9 6 Capitulo V .Dos lntermediarios [arts . 9% 121 .......................................... 4 9 6 Capitulo VI .Das Normas de Protecao e de Defesa do Consumidor [art . 131 .................................................................................................................. Titulo 111 .Documentos EletrGnicos [arts. 14 a 2 3 ) ................... . . . . ....... Capitulo I .Da Eficacia Juridica dos Documentos EletrBnicos [arts . 14 a 201 ........................................................................................................ Capitulo II .Da Falsidade dos Documentos Eletronicos [arts. 2 1 a 231 Titulo IV .Certificados Eletronicos [arts. 2 4 a 361 ....................................... Capitulo I .Dos Certificados Eletronicos Privados [ a r t. 241 .................. Capitulo II .Dos Certificados Eletrdnicos Publicos [arts . 2 5 a 361 .... Secao I .Das CertificacBes EletrBnicas pelo Tabeliao [arts . 2 5 e 261 ............................................................................................................ Secao II . Da Revogacao de Certificados EletrBnicos [arts . 2 7 a 3 0 ) ............................................................................................................ Secao Ill . Do Encerramento das Atividades de Certificacao [arts . 3 1 e 321 .............................................................................................. Secao IV .Da Autenticacao EletrGnica [arts. 3 3 e 341 .................... Secao V .Da Responsabilidade dos Tabeliaes [ a r t. 3 5 ) .................. Secao VI .Dos Registros Eletronicos [ a r t. 361 ................................... Titulo V .Autoridades Competentes [arts . 3 7 a 401 ...................................... Capitulo I .Do Poder Judiciario [art. 371 ................................................... Capitulo II .Do Ministerio da Ciencia e Tecnologia [arts . 3 8 a 401 ... . .............. Titulo VI .SancBes Administrativas [arts. 4 1 e 4 2 ) .................... Titulo VII .SancBes Penais [arts . 4 3 a 4 9 ) .................... . ............................ . . ..................... Titulo Vlll .DisposicBes Gerais [arts . 5 0 e 511 .................... Titulo IX .Disposicdes Finais [arts . 5 2 e 531 ...................................................... .. Ill .Just~f~cacao ....................................................................................................................... APENDICE EMENTARIO H~STOR~CO DA LEGISLACAO BRASlLElRA ..................... ..................................................... 1. Propriedade Industrial ................................ . 2. Patente e Desenho Industrial .............................................................................. 3. Marcas e Indicacao Geografica ................................................................................ e 4 . Transferencia de Tecnologia .................... . . . ................................................. 5 . Programas de Computador ................................................................................. 6 . Disposicoes Transitorias ...................................................................................... . . . ......................................................... 7 . ResolucBes e Portarias .................... I
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