ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 Suplemento - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
ANO VIII – EDIÇÃO nº 1702 Suplemento – SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07 de janeiro de 2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08 de janeiro de 2015
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oriundos da Comarca de Goiânia, 1º grau de jurisdição.
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CLAUDIA VASCONCELLOS
CLAUDIA
LEMES:58850503172
c=BR, o=ICP-Brasil,
VASCONCELLOS DN:
ou=Autoridade Certificadora Raiz
v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC
LEMES:5885050 Brasileira
SOLUTI Multipla, ou=Certificado PF
A3, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS
LEMES:58850503172
3172
Dados: 2015.01.07 16:34:45 -03'00'
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/01/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA DE PRECATORIAS
ESCRIVÃO(Ã)
: MICHELLE GOMES SOARES
JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA
================================================================================
PROTOCOLO NR.
:
19613-36.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 585
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERIDO
: OLAVO JULIO MACEDO
ALEKSON SARAIVA ALVES
JOSE RIBAMAR SOUSA
JOSE NUNES LIMA
JOSE NETO PEREIRA DE AGUIAR
FATIMA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA
MARIO ALEXANDRE DE SOUSA
GUILHERME GONCALVES LESSA
JANAINA BRUM
ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO
JOSE MAURICIO BISPO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 27669 DF - WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA
4810
TO - LEONARDO DIAS FERREIRA
4751
TO - MARCO ANTONIO VIEIRA NEGRAO
156389 SP - FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA
292306 SP - PETRICK JOSEPH JANOSSKY CANONICO PON
15664 BA - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
DESPACHO
:
1- JUNTE-SE A PETICAO ACIMA MENCIONADA, JA PROTOCOLADA PELO PROCU
RADOR DOS REQUERIDOS GUILHERME, MARIO ALEXANDRE E JANAINA; 2- CON
STANDO DOS AUTOS QUE A(S) PARTE(S)/TESTEMUNHA(S), ARROLADA(S) PEL
O(A)(S) PROCURADO(A)(ES) DA PARTE REQUERIDA, NAO FOI(RAM) ENCONTR
ADA(S) E NAO RESIDE(M) MAIS NESTA COMARCA DE GOIANIA-GO, E QUE MO
RA NO JUIZO DEPRECANTE, DEFIRO O REQUERIMENTO ACIMA FORMULADO, E,
DETERMINO QUE SE DEVOLVA A PRESENTE DEPRECATA A COMARCA DE ORIGE
M, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE.
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WILZA MARIA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 405451-44.2009.8.09.0051 ( 200904054513 )
AUTOS NR. : 2196
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: EDNA CESAR LIMA
ADV REQTE
: 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM AMP
ARO NO ART 267, VI, DO CPC CUSTAS FINAIS SOLVIDAS A FL 110
AP OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS
DE E STILO P R I GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 HELOISA
SILVA MA TTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: EMANUELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 244692-82.2004.8.09.0051 ( 200402446920 )
AUTOS NR. : 132
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERIDO
: SARAH CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO
CLEUDAMIR LOPES DA COSTA
LIZETE OLIVEIRA DE ARAUJO
REQUERENTE
: DEBORA CRISTINA CARLOS SILVA
ADV REQTE
: 10233 GO - OLINDA ELISA DA SILVA
40149 GO - ANDRESSA LOUYSE SILVA SANCHES XAVIER
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOÇAO,PENHO
RA E AVALIAÇAO PARA A REGIAO III, PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO, EM
CINCO DIAS. GOIANIA, 05/01/15. 4A VARA CIVEL."
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
24190-91.2013.8.09.0051
448
EXECUCAO
IBIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LEONARDO BATISTA DA SILVA
33891 GO - ICARO BARBOSA GUIMARAES CARNEIRO
13226 GO - LUIZ DARIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O BAIRRO COMPLETO DO REQUERIDO E RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇAO DO REQUERIDO, EM
CINCO
DIAS. GOIANIA, 05/01/14. 4A VARA CIVEL."
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CIVEL
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ESCRIVÃO(Ã)
: ROSA CELIA R.BRANDSTETTER
JUIZ DE DIREITO : SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 466425-76.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3335
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HELOISA ALEXANDRE DE ALMEIDA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA
38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
36286 GO - LORENA VIANA DE CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201104664253 D E S P A C H O DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEV
E SER INDEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO PEL
O(A)(S) APELANTE(S). O BENEFICIO DEVE SER CONCEDIDO SOMENTE AQUEL
ES QUE COMPROVAREM DE FORMA INEQUIVOCA A NECESSIDADE, O QUE NAO F
OI FEITO NOS AUTOS. NEM MESMO A COSTUMEIRA DECLARACAO UNILATERAL
FOI JUNTADA AOS AUTOS. ALIAS, NAO CUSTA LEMBRAR QUE O ART. 4 DA L
EI N 1.060/50 NAO FOI INTEGRALMENTE RECEPCIONADO PELA ATUAL CARTA
MAGNA, QUE TRAZ A PREVISAO DE QUE A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRA
L E GRATUITA SERA PRESTADA SOMENTE AQUELES QUE COMPROVAREM INSUFI
CIENCIA DE RECURSOS. ALEM DISSO, E IMPORTANTE ASSINALAR QUE EM VI
RTUDE DA CONSIDERAVEL EVASAO DE RECEITA CONSTATADA PELA CORREGEDO
RIA GERAL DA JUSTICA POR CONTA DA CONCESSAO INDISCRIMINADA DO BEN
EFICIO PREVISTO NA LEI N 1.060/50, AQUELE ORGAO RECOMENDOU AOS MA
GISTRADOS GOIANOS UMA ANALISE MAIS CAUTELOSA E CRITERIOSA NA CONC
ESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (OFICIO CIRCULAR N 84/2010). ASSI
M, INDEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA POSTULADA PELO(A)(S) APELANT
E(S) E DETERMINO QUE O(A)(S) MESMO(A)(S) EFETUE(M) O PREPARO DO R
ECURSO DE APELACAO. PRAZO: 48 HORAS. PENA: DESERCAO DO RECURSO. I
. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2.014. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDE
S JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
217597-38.2008.8.09.0051 ( 200802175974 )
926
INDENIZACAO
KATLEEM MARLA PIRES DE LIMA
BANCO DO BRASIL S/A
SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DE BANCOS S/A
ADV REQTE
: 24285 GO - ANA PAULA ORTIZ CUSTODIO DO CARMO AR
ADV REQDO
: 172362 SP - ALESSANDRA MIUKI DOTE
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
19865 GO - CLAUDIO GOULART DE ANDRADE
120552 SP - ROSANA BENENCASE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200802175974 D E S P A C H O AGUARDE-SE POR 30 DIAS A
MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTE
NCA. DECORRIDO ESSE PRAZO SEM MANIFESTACAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE
-SE. I. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2.014. SANDRO CASSIO DE MELO F
AGUNDES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
CURADOR
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
139644-42.2001.8.09.0051 ( 200101396443 )
1061
EXECUCAO
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
ROGERIO CAETANO DE ALMEIDA NEVES
IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
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DESPACHO
:
AUTOS N 200101396443 DESPACHO O 1 DO ART. 656 DO CPC NAO DEIXA NE
NHUMA DUVIDA DE QUE E DEVER DO(A) EXECUTADO(A) INDICAR ONDE SE EN
CONTRAM OS BENS SUJEITOS A PENHORA. ENTRETANTO, TAL MEDIDA NAO SU
RTIRA NENHUM EFEITO CONCRETO A PRESENTE DEMANDA, POIS O INTERESSE
EM ALCANCAR A SATISFACAO DA EXECUCAO E DO(A) EXEQUENTE, E NAO DA
PARTE EXECUTADA. NAO BASTASSE ISSO, NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA D
E QUE O(A) EXECUTADO(A) POSSUI BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDIC
IAL E QUE OS ESTA SONEGANDO, HIPOTESE EM QUE SERIA PLAUSIVEL A ME
DIDA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 376, POIS A PROVIDENCIA AL
I SOLICITADA PODE SER BUSCADA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO. INTIM
E-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS NOS
PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO OU PLEITEA
R A MEDIDA QUE ENTENDER CABIVEL. I. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2.
014. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 178445-70.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1077
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: TAINARA DIVINA DE AQUINO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 37645 GO - TAINA VIEIRA COSTA BRANDãO DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PRESE
NTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC. TRANSITADA EM JULGA
DO A SENTENCA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIANIA, 19 DE DE
ZEMBRO DE 2014. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 280898-46.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1635
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: TANIA MARIA REZENDE
REQUERIDO
: SANDRA GARCIA DE FREITAS
ADV REQTE
: 27443 GO - BRAULIO RODRIGUES DUARTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402808989 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A
RENUNCIA AO MANDADO FEITA POR SEU ADVOGADO (FLS. 121/122). PRAZO:
10 DIAS. PENA: EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 13, I, CPC). GOIANIA,
18 DE DEZEMBRO DE 2.014. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE D
IREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WANIRA SOCRATES DE BASTOS
JUIZ DE DIREITO : JAIR XAVIER FERRO
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 165566-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1036
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GLEIBIANE DAS GRACAS RIBEIRO SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 33350 GO - BRUNO REISEI TOGUCHI
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
37902 GO - ANNA CARLA RIBEIRO
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DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRASE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
6853-36.2006.8.09.0051 ( 200600068530 )
3558
ORDINARIA DE COBRANCA
RAFAEL ANTUNES SOBRINHO
SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
18035 GO - ELLEN MENDONCA DO CARMO SILVA
38817 GO - JULIANE KELLY DOS SANTOS FERREIRA
ADV REQDO
: 17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
18814 GO - WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
16407 GO - DELIO CUNHA ROCHA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRASE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
50809-73.2004.8.09.0051 ( 200400508090 )
422
CONSIGNATORIA
ANDERSON MENDES DE OLIVEIRA
BANCO PANAMERICANO
20340 GO - ANDREA KARINA BATISTA ALVES
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
1129
GO - MARCOS AFONSO BORGES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRASE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
415452-54.2010.8.09.0051
2944
COBRANCA
ADAO IMOVEIS LTDA
ROMEU LUIS DE NAPOLI
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
29269 GO - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL,NO PRAZO
LEGAL.CUMPRA-SE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
486657-80.2009.8.09.0051 ( 200904866577 )
3042
CONSIGNATORIA
GERCENI VAZ DE FREITAS
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL,NO PRAZO
LEGAL.CUMPRA-SE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
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-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RAQUEL ROCHA LEMOS
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 357256-86.2013.8.09.0051
: 2633
: INDENIZACAO
: LIBERTY SEGUROS S/A
RENALTO AUTOMOVEIS LTDA
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
INDIANA SEGUROS S/A
REQUERENTE
: JOANNES VIEIRA
ADV REQDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
26891 GO - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
37022 GO - LARA ANDRADE CORREIA
32930 GO - RODRIGO AMORIM LOURES
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
ADV REQTE
: 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRASE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
268821-73.2012.8.09.0051
4135
REVISIONAL
MARIA AMELIA DO NASCIMENTO SANTOS
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRASE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
: 313510-13.2009.8.09.0051 ( 200903135102 )
AUTOS NR. : 1923
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TELVES CUNHA GUIMARAES
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRASE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
480916-88.2011.8.09.0051
3377
REVISIONAL
MARCIO PEREIRA DE LIMA
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-
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SE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
415763-74.2012.8.09.0051
5241
REVISIONAL
RAIMUNDO NONATO SILVA
BANCO ITAUCARD S.A
9558
GO - JOSE CARLOS DE QUEIROZ DA SILVA
25221 GO - HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NO CARTORIO, NO PRAZO LEGAL.CUMPRASE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
151284-21.2008.8.09.0011 ( 200801512845 )
3234
COBRANCA
DANILO VIANA DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
28350 GO - RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE O PROCURADOR QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO ALVARA, PARA RETIRA-LO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL,NO PRAZO
LEGAL.CUMPRA-SE.GOIANIA,05/01/2015.JUIZ DE DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 15A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GRACIELA PACHECO PONTIERI
JUIZ DE DIREITO : CLAUBER COSTA ABREU
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 443642-43.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5450
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ODAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 3238
GO - PEDRO VERA
23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 201004436429 EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VER
IFICA-SE A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES
AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. APOS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19/12/2014.
CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO HP
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
186689-32.2007.8.09.0051 ( 200701866890 )
294
INDENIZACAO
ANCELMA MARIA PIRES PEREIRA
VIVO S/A
20750 GO - CLISTHENIS DE AZEVEDO SEVERINO
18321 GO - OSCAR LUIS DE MORAIS
17480 DF - VILMAR M SIMOES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 200701866890 EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VER
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 Suplemento - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
IFICA-SE A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES
AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. APOS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10/12/2014.
CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO HP
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
145722-95.2014.8.09.0051
402
ADJUDICACAO COMPULSORIA
MARIA DIVINA DE SOUZA
ELIZABETH HERMANO
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 201401457228 EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VER
IFICA-SE A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES
AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. APOS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE 12 DE
2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 209581-32.2007.8.09.0051 ( 200702095812 )
AUTOS NR. : 4565
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: TARLIANE ALVES CAMPOS
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24849 GO - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
ADV REQDO
: 30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 200702095812 EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VER
IFICA-SE A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES
AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. APOS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10/12/2014.
CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO HP
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
349640-94.2012.8.09.0051
7466
CONSIGNATORIA
JACKSON APARECIDO DE SOUZA
BANCO ITAUCARD S.A
33369 GO - JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO
26799 GO - CELSO MARCON
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 201203496405 EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VER
IFICA-SE A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES
AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. APOS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19/12/2014.
CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO HP
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
180170-65.2012.8.09.0051
6608
COBRANCA
FABIO RODRIGUES DA COSTA
BRADESCO SEGUROS S/A
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201201801707 EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VERIFICA-SE
A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES AUTOS. AS
SIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE 12 DE 2014. CLA
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UBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 145956-77.2014.8.09.0051
: 370
: DECLARATORIA
: CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
BANCO RURAL S/A
REQUERIDO
: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
ADV REQTE
: 120468 SP - ALEXANDRE MURIEL ORTEGA DUARTE
150485 SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
11818 GO - FABIO CARRARO
36689 GO - DANILO AZEVEDO FERRO
ADV REQDO
: 8010
GO - MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201401459565 1- PARA QUE O NORMAL ANDAMENTO DESTE PRO
CEDIMENTO NAO FIQUE PREJUDICADO EM FUNCAO DO PROCESSO AO QUAL EST
A VINCULADO, DESAPENSEM-SE ESTES AUTOS DOS AUTOS DA RECUPERACAO J
UDICIAL DA ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA. 2. TENDO EM VISTA A MANIFES
TACAO DA EMPRESA RECUPERANDA JUNTADA AS FLS. 1241/1415, DE-SE NOV
A VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR. 3. APOS MANIFES
TACAO MINISTERIAL, AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA MANIFESTACAO. G
OIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREIT
O
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 145956-77.2014.8.09.0051
: 370
: DECLARATORIA
: CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
BANCO RURAL S/A
REQUERIDO
: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
ADV REQTE
: 120468 SP - ALEXANDRE MURIEL ORTEGA DUARTE
150485 SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
11818 GO - FABIO CARRARO
36689 GO - DANILO AZEVEDO FERRO
ADV REQDO
: 8010
GO - MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201401459565 I. EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VERIFICASE A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES AUTOS.
ASSIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. II. APOS, CUMPRA-SE O
ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 1416. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
18 DE DEZEMBRO DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO PH
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
INTIME-SE
: 145956-77.2014.8.09.0051
: 370
: DECLARATORIA
: CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
BANCO RURAL S/A
: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
: 120468 SP - ALEXANDRE MURIEL ORTEGA DUARTE
150485 SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
11818 GO - FABIO CARRARO
36689 GO - DANILO AZEVEDO FERRO
: 8010
GO - MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
:
O ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA MANIFESTAçãO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 129378-49.2008.8.09.0051 ( 200801293787 )
: 441
: COBRANCA
: MDAM
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REQUERIDO
ADV REQTE
: UAS
: 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
ADV REQDO
: 30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200801293787 EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VERIFICA-SE
A EXISTENCIA DE PETICOES A SEREM JUNTADAS NOS PRESENTES AUTOS. AS
SIM, PROCEDA-SE A RESPECTIVA DILIGENCIA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 201
4. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO PH
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA LUIZA EVANGELISTA
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO DE MELLO XAVIER
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 478205-08.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1227
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: VOTORANTIM METAIS S/A
IMPETRADO
: GERENTE DA GERENCIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA D
ADV IMPTE
: 147239 SP - ARIANE LAZZEROTTI
257470 SP - MARINA PIRES BERNARDES
DESPACHO
:
AO CABO DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETE
RMINANDO, DE CONSEQUENCIA, SEJA NOTIFICADA A AUTORIDADE INDIGITAD
A COATORA A FIM DE QUE, NO DECENDIO LEGAL, PRESTE AS INFORMACOES
QUE JULGAR NECESSARIAS (ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI N 12.016/2009)
. DETERMINO, AINDA, SEJA OBSERVADO O QUE DISPOE O INCISO II DO AR
TIGO 7 DA LEI SUPRA, DANDO-SE CIENCIA DO FEITO MANDAMENTAL AO ORG
AO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA INTERESSADA (PROC
URADORIA GERAL DO ESTADO ). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE
DEZEMBRO DE 2014. FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO RESPON
DENDO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 40
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVÃO(Ã)
: EUNICE DE C. MACHADO
JUIZ DE DIREITO : FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 380222-43.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JACYMEIRE REGINA DE CARVALHO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ALTAIR SOUZA DE ASSIS
SILLAS THEODORO DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201303802222 NATUREZA: INDENIZACAO REQUERENTE: JACYMEIR
E REGINA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTROS VIS
TOS, O REQUERIDO ALTAIR SOUZA DE ASSIS AFIRMA, EM SUA CONTESTACAO
, QUE EM JANEIRO DE 2013 FOI REALIZADO NOVO EXAME, CUJO RESULTADO
FOI POSITIVO (FLS. 97). PLEITEIA, INCLUSIVE, A EXPEDICAO DE OFIC
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IO A DIRETORIA DO CENTRO DE SAUDE DA FAMILIA ANTONIO CARLOS PIRES
PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA A COPIA DO ALUDIDO EXAME. ISSO POS
TO, DE SORTE A SE CONFIRMAR SE A REQUERENTE EFETIVAMENTE ERA PORT
ADORA DE TUBERCULOSE, INTIME-SE O MUNICIPIO DE GOIANIA PARA JUNTA
R AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS , A COPIA DO LAUDO DO EXAME DE BACI
LOSCOPIA TUBERCULOSE, REALIZADO PELA PACIENTE JACYMEIRE REGINA DE
CARVALHO EM 08/01/2013. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 20
14. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
109947-39.2002.8.09.0051 ( 200201099475 )
779
ANULATORIA
BANCO DO BRASIL S/A
MUNICIPIO DE GOIANIA
21216 GO - MARLENE MARQUES
23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
18647 GO - EURICO SOUSA NETO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 200201099475 NATUREZA: ANULATORIA VI
STOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE LHES APROUVER, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2
014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB
. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
503695-76.2007.8.09.0051 ( 200705036957 )
3884
EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
SUELY DOMINGAS E SILVA
MUNICIPIO DE GOIANIA
19643 GO - EDINA MARIA ROCHA LIMA
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
24301 GO - JULIANA PASCHOAL LEMOS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 200705036957 NATUREZA: EXECUCAO DAS
OBRIGACOES DE FAZER VISTOS, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PETITORIO DE FLS. 230, BEM
COMO SOBRE OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, E NA OPORTUNIDADE, RE
QUERER O QUE LHE APROUVER. CUMPRA-SE; GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE
2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PU
B. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 387754-34.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 531
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: WESLEY BARBOSA DE SOUZA
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. : 201403877542 NATUREZA: RETIFICACAO DE REGISTRO CIV
IL VISTOS, APENSEM-SE OS AUTOS AOS DE N 201403320432, VOLVENDO-ME
CONCLUSOS EM SEGUIDA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014
. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. M
UNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 368859-25.2014.8.09.0051
: 487
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
: SHARA DE FREITAS BUENO
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ADV REQTE
: 27285 GO - JOSE ANTONIO DE MORAIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. : 201403688596 NATUREZA: RETIFICACAO DE REGISTRO CIV
IL VISTOS, RECEBO A INICIAL, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DOS
ARTIGOS 282 E 283 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFICI
OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE AUTORA. COLHA-SE O PRONUNCIA
MENTO DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. F.
A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICI
PAL
PROTOCOLO NR.
: 387707-60.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 530
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: WEVERSON DE MORAIS SILVA
ADV REQTE
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. : 201403877070 NATUREZA: REGISTRO DE OBITO VISTOS, I
NTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, JUNTE AOS AUTOS A CERTIDAO DE CASAMENTO ATUALIZADA DO DE CUJUS
, PARA QUE SEJA COMPROVADO O ESTADO CIVIL DESTE A EPOCA DO OBITO.
GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ
DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 401182-83.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 555
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: DENISSAM FREITAS DE ARAUJO
ADV REQTE
: 25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. : 201404011824 NATUREZA: RETIFICACAO DE REGISTRO CIV
IL VISTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORME A ESTE JUIZO SE POSSUI FILHOS, E CASO POSSU
IR JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE NASCIMENTOS DOS MESMOS, BEM CO
MO JUNTE TAMBEM A COPIA DA CERTIDAO DE CASAMENTO, PARA QUE SEJA R
ETIFICADA. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNA
NDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
80521-35.2009.8.09.0051 ( 200900805212 )
: 89
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
: DALVA DA GLORIA DIAS
GERALDO JOSE DE MELO
HELIO MARQUES ROSA
JACIARA MARTINS SOARES
JOANA DARC VIEIRA DA SILVA
MARLY GONCALVES PIRES
MARCIA REGINA INACIO GONCALVES
SIRLENE MARIANO CAMILO
MARIA NOEL ALVES
ROSA MARIA DE SOUSA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 26660 GO - CECILIA NEVES DA SILVA
ADV REQDO
: 27038 GO - CENEN CARLA NATIVIDADE GOMES
24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 200900805212 REVISAO DE ENQUADRAMENTO
VISTOS ETC., INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA REQUEREREM O QUE LHES
APROUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANI
A, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES JUI
Z DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PROTOCOLO NR.
: 130469-04.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: VERBENIA STRACK E SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV REQDO
: 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201301304691 NATUREZA DA ACAO: DECLA
RATORIA VISTOS, TENDO EM VISTA QUE CONSTATADA APENAS NESSA FASE P
ROCESSUAL A AUSENCIA DE ASSINATURA DO CAUSIDICO QUE CONDUZ A PRES
ENTE ACAO NA PETICAO INICIAL E TRATANDO-SE DE VICIO SANAVEL QUE P
ODE, CONTUDO, ACARRETAR NA NULIDADE DO PROCESSO POR TRATAR-SE DE
PECA APOCRIFA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, INTIMANDO O A
DVOGADO SUBSCRITOR DA EXORDIAL PARA NELA APOR SUA ASSINATURA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE
2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PU
B. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 179330-21.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 196
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MARIANA PEREIRA DO VALE
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201301793307 NATUREZA: MANDADO DE SE
GURANCA VISTOS, ULTIMADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBR
O DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FA
Z. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 442519-52.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: COBRANCA DE HONORARIOS
REQUERENTE
: FANTINI CARRAMASCHI E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 201404425190 COBRANCA DE HONORARIOS VI
STOS ETC., A EXECUCAO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS CONTRA A FAZEND
A PUBLICA PODE SER REALIZADA DE FORMA AUTONOMA, NAO HAVENDO, PORT
ANTO, NECESSIDADE DE SEU APENSAMENTO AO PROCESSO PRINCIPAL. POIS
BEM. NO PRESENTE CASO, EXECUTA-SE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS ARBITR
ADOS EM SENTENCA PROFERIDA NA ACAO ORDINARIA, SOB PROTOCOLO N 200
603476087, CUJO TRAMITE SE DEU PERANTE A 1 VARA DA FAZENDA PUBLIC
A MUNICIPAL. APOS A EDICAO DA RESOLUCAO N 22, DE 23 DE JULHO DE 2
014, NO ENTANTO, FOI ALTERADA A COMPETENCIA DA 1 VARA DA FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL PARA JULGAR, EXCLUSIVAMENTE, OS FEITOS EXECUTIV
OS FISCAIS, FICANDO CONSIGNADO QUE AS DEMAIS ACOES SERIAM DISTRIB
UIDAS APENAS PARA A 2 E 3 VARAS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. DES
TA FORMA, ENTENDO POR BEM NAO DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DO PRES
ENTE FEITO, DADA A POSSIBILIDADE DE SEU TRAMITE DE FORMA AUTONOMA
, CONFORME JA DISCORRIDO. SENDO ASSIM, DEIXO DE DETERMINAR A REDI
STRIBUICAO DESTE FEITO E NA MESMA OPORTUNIDADE, DETERMINO A INTIM
ACAO EXEQUENTE PARA COLIGIR AOS AUTOS O TITULO JUDICIAL QUE DA AZ
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O A PRESENTE EXECUCAO, A PROCURACAO DO ESCRITORIO OUTORGANDO-LHE
PODERES PARA PROMOVE-LA OU DOCUMENTO COMPROBATORIO DE SUA ATUACAO
PERANTE A ACAO ORDINARIA, SOB PROTOCOLO N 200603476087 E SUA DEC
LARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTOS INDISPENS
AVEIS A ESTA EXECUCAO. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014. DR. FABIA
NO A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA
MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 155416-30.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
REQUERIDO
: JOSE CARLOS BERNARDO BARCELO
CURADOR
: MANOELA VASCONCELOS VALADARES
ADV REQTE
: 25536 GO - HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201001554161 NATUREZA: REINTEGRACAO
DE POSSE VISTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVA
S QUE PORVENTURA PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DE SORTE A POSSIBILITAR A ESTE JUIZO A ANALISE DA CONVENIENCIA O
U NAO DO JULGAMENTO DO PROCESSO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA. GOIAN
IA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIR
EITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 391764-24.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 532
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
REQUERIDO
: INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES CASTELO LTDA
ADV REQTE
: 19857 GO - LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201403917641 NATUREZA DA ACAO: REINT
EGRACAO DE POSSE VISTOS, INTIME-SE O MUNICIPIO DE GOIANIA PARA PR
OVIDENCIAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DA GUIA D
E LOCOMOCAO PARA EXPEDICAO DOS MANDADOS DETERMINADOS NA DECISAO D
E FLS. 37/39. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. D
E ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
422490-78.2014.8.09.0051
590
REINTEGRACAO DE POSSE
MUNICIPIO DE GOIANIA
JURANDE BORGES DOS SANTOS
MARLETE OLIVEIRA DE SOUZA
VALDIR RODRIGUES DE SOUZA
ADV REQTE
: 19857 GO - LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201404224909 NATUREZA DA ACAO: REINT
EGRACAO DE POSSE VISTOS, INTIME-SE O MUNICIPIO DE GOIANIA PARA PR
OVIDENCIAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS GUIAS
DE LOCOMOCAO PARA EXPEDICAO DOS MANDADOS DETERMINADOS NA DECISAO
DE FLS. 58/60. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A.
DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPA
L
PROTOCOLO NR.
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
386326-17.2014.8.09.0051
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AUTOS NR. : 509
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
REQUERIDO
: JOSE CARLOS CHEURUN
ADV REQTE
: 19857 GO - LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201403863266 NATUREZA DA ACAO: REINT
EGRACAO DE POSSE VISTOS, INTIME-SE O MUNICIPIO DE GOIANIA PARA PR
OVIDENCIAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DA GUIA D
E LOCOMOCAO PARA EXPEDICAO DO MANDADO DETERMINADO NA DECISAO DE F
LS. 45/48. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE A
RAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 139268-17.2005.8.09.0051 ( 200501392682 )
: 1224
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
VERA LUCIA GONCALVES CAMARGO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 200501392682 NATUREZA DA ACAO: MANDADO
DE SEGURANCA VISTOS, EXPEDIDO O ALVARA, CONDICIONANDO-O A PRESTA
CAO DE CONTAS, VIERAM ESTAS AOS AUTOS AS FLS. 450/452. ASSIM, DIA
NTE DA DOCUMENTACAO OFERTADA (NOTAS FISCAIS), JULGO BOAS AS CONTA
S APRESENTADAS. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA O OBJETO DO FEITO DE
TERAPIA DE USO CONTINUO E SEM PRAZO DETERMINADO PARA A SUA INTERR
UPCAO, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM MANTIDOS NA ESCRIVA
NIA ATE ULTERIOR MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE
DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
244890-07.2013.8.09.0051
266
MANDADO DE SEGURANCA
MARTA SOUZA DE CASTRO
PREFEITO DE GOIANIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS
ADV IMPTE
: 26837 GO - RAFAEL HERNANDEZ SOARES
ADV IMPDO
: 19257 GO - MARINEZ SOUZA LUZ
24905 GO - THAIS BATISTA LOPES
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 201302448905 MANDADO DE SEGURANCA VIST
OS ETC., COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE UM EQUIVOCO QUA
NTO A DETERMINACAO AO MUNICIPIO DE GOIANIA DE CUMPRIMENTO DA SENT
ENCA, UMA VEZ QUE ESTA ORDENOU OBRIGACAO CONSISTENTE EM PAGAR E N
AO EM FAZER. SENDO ASSIM, DEVE A PARTE AUTORA PROPOR A COMPETENTE
EXECUCAO, INSTRUIDA DA MEMORIA DE CALCULO DO VALOR DEVIDO, OPORT
UNIZANDO A OPOSICAO DE EMBARGOS PELO ENTE MUNICIPAL. POR TAL RAZA
O, CHAMO O FEITO A ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 15
3 E, NA OPORTUNIDADE, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE
FLS. 157/162, COM A ENTREGA A SEU SUBSCRITOR, UMA VEZ QUE NAO FOI
PROPOSTA EXECUCAO DA SENTENCA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR, AINDA,
EM EMBARGOS A EXECUCAO. INTIME-SE A AUTORA PARA ADEQUAR SEU PEDID
O, PORQUANTO O PROCEDIMENTO PRIMEIRO A SER OBSERVADO E AQUELE PRE
VISTO NO ART. 730 DO CPC. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. DR.
FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB
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:
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LICA MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 138157-80.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FERNANDA GONCALVES PADILHA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV REQDO
: 30204 GO - LUANA CORDEIRO ROCHA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201401381574 NATUREZA: REVISIONAL VI
STOS, SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 54/67 E OS DOCUMENTOS QUE A ACO
MPANHA (FLS. 69/70), DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JU
IZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 264620-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 14175
NATUREZA
: EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
EXEQUENTE
: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV EXECDO
: 19857 GO - LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201102646207 NATUREZA: EXECUCAO CONT
RA A FAZENDA PUBLICA VISTOS, EXPECA-SE OFICIO AO SR. PRESIDENTE D
O TRIBUNAL DE JUSTICA, OBJETIVANDO A REQUISICAO DO PAGAMENTO DA D
IVIDA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FL. 32 E 40. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DI
REITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 217180-75.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: KEYLLA CAMPOS CAETANO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV REQDO
: 9210
GO - ELIZABETH ALVES SCHUH
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201402171808 NATUREZA: DECLARATORIA
VISTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE POR
VENTURA PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE SORTE
A POSSIBILITAR A ESTE JUIZO A ANALISE DA CONVENIENCIA OU NAO DO
JULGAMENTO DO PROCESSO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA. GOIANIA, 17 DE
DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VA
RA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 417592-22.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: PAULO SERGIO NERY ALENCAR
ADV REQTE
: 154193 MG - JOSE MORENO ALONSO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201404175924 NATUREZA: REGISTRO DE O
BITO VISTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLIGIR AOS AUTOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DOCUMENTOS DOS FILHOS DE OLIMPIO JOSE DE
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ALENCAR E A CERTIDAO DE CASAMENTO ATUALIZADA DO MESMO. NA MESMA O
PORTUNIDADE, DEVERA INFORMAR SE O FALECIDO ERA ELEITOR, NOS TERMO
S DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 17/18. CUMPRA-SE. GOIANIA,
18 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 353028-34.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 457
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: KARINA SILVA DE CARVALHO ROCHA
ADV REQTE
: 31279 GO - BRUNA RODRIGUES TANNUS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201403530283 NATUREZA: RETIFICACAO D
E REGISTRO CIVIL VISTOS, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS OFICIOS, CONFO
RME REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 30. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 D
E DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 V
ARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 188957-15.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 254
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: ADELSON DA COSTA MENESES
ADV REQTE
: 9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201401889578 NATUREZA: RETIFICACAO D
E REGISTRO CIVIL VISTOS, COLHA-SE O PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNAND
ES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 468038-29.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 641
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: JOSE ILTON DA CONCEICAO GERONIMO
ADV REQTE
: 6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201404680386 NATUREZA: RETIFICACAO D
E REGISTRO CIVIL VISTOS, RECEBO A INICIAL, EIS QUE PRESENTES OS R
EQUISITOS DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFI
RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE AUTORA. COLHASE O PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 18 DE DEZEMBR
O DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FA
Z. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 415346-53.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 571
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: IRACI DA PENHA RODRIGUES
ADV REQTE
: 6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201404153467 NATUREZA: REGISTRO DE O
BITO VISTOS, RECEBO A INICIAL, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO
S ARTIGOS 282 E 283 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE REQUERENTE. COLHA-SE O PRO
NUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 201
4. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO /2 VARA DA FAZ . PUB
. MUNICIPAL
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PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
:
:
:
:
:
341847-17.2006.8.09.0051 ( 200603418478 )
3817
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE GOIANIA
LUCIANO FRANCISCO BORGES
ADV REQDO
: 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
19857 GO - LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
9415
GO - KOLMAR DIAS MACIEL
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 200603418478 CIVIL PUBLICA VISTOS ETC.
, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTI
DAO DE F. 440, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. G
OIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDE
S JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 349069-89.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: RETIFICACAO DE NOME
REQUERENTE
: OLINDA RODRIGUES ANASENKO
ADV REQTE
: 10479 GO - VANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201303490697 VISTOS ETC., COLHA-SE O PRONUNCIAMENTO
DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 22 DE DEZEM
BRO DE 2014. DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2
VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 437437-40.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 605
NATUREZA
: RETIFICACAO
REQUERENTE
: EURIDICE DOURADO MILHOMEM
ADV REQTE
: 4659
DF - JOANA DARC PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201404374374 RETIFICACAO VISTOS ETC., COLHA-SE O PRO
NUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA,
22 DE DEZEMBRO DE 2014. DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ
DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
:
95924-15.2007.8.09.0051 ( 200700959240 )
: 1776
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
OSIRES ANDRADE
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 200700959240 MANDADO DE SEGURANCA VIST
OS ETC., OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES
JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
:
92541-82.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 161
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: LIVIA MACEDO DOMINGOS DE MELLO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201400925414 NATUREZA: REVISIONAL VI
STOS, COMPARECE A PARTE AUTORA AS FLS. 114/118, AFIRMANDO NAO TER
SIDO INFORMADA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, SUSTENTANDO QUE ESTAS EXTRAPOLAM SUA RENDA LIQUIDA MEN
SAL E QUE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEPENDEM DE C
OMPROVACAO, REQUERENDO, POR CONSEGUINTE, A SUA CONCESSAO. ORA, EM
QUE PESE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, VERIFICO QUE JA FOI
PROFERIDA SENTENCA NA PRESENTE ACAO, COM DETERMINACAO DE CANCELA
MENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO. SENDO ASSIM, CONTRA O ALUDIDO ATO
, CABERIA APENAS RECURSO DE APELACAO. NESTE SENTIDO, CITO O JULGA
DO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL, SENAO
VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO
. DECISAO TERMINATIVA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. RECURSO ADEQ
UADO. APELACAO. CONTRA A DECISAO QUE INDEFERE O PROSSEGUIMENTO DA
ACAO E DETERMINA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, O RECURSO ADEQU
ADO E O DE APELACAO , E NAO O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE E RES
ERVADO PARA AS DECISOES INTERLOCUTORIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA
O CONHECIDO, DE PLANO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70062576160, DECI
MA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: ANT
ONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD, JULGADO EM 14/11/2014).
GRIFEI ADEMAIS, CUMPRE-ME RESSALTAR QUE, NAO OBSTANTE TENHA A AU
TORA SE VALIDO DO ARGUMENTO DE QUE NAO FOI INFORMADA DA DETERMINA
CAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, VERIFICO QUE O CAUSIDICO QU
E A REPRESENTA ESTA DEVIDAMENTE CADASTRADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU, RECEBENDO, PORTANTO, AS INTIMACOES DOS ATOS PROFERIDOS NO
PRESENTE PROCESSO DE FORMA REGULAR, RAZAO PELA QUAL CONCLUO NAO S
UBSISTIR AS ALEGACOES DA REQUERENTE. SENDO ASSIM, NAO TENDO A AUT
ORA INTERPOSTO O RECURSO CABIVEL NO PRAZO PREVISTO PELA LEI PROCE
SSUAL, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN
CA DE FLS. 111/113 E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS B
AIXAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F.
A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICI
PAL
PROTOCOLO NR.
: 390123-98.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
REQUERIDO
: LAUDENIR TORRES CABRAL
ADV REQTE
: 19857 GO - LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201403901230 NATUREZA DA ACAO: REINT
EGRACAO DE POSSE VISTOS, INTIME-SE O MUNICIPIO DE GOIANIA PARA PR
OVIDENCIAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS GUIAS
DE LOCOMOCAO PARA EXPEDICAO DOS MANDADOS DETERMINADOS NA DECISAO
DE FLS. 28/30. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A.
DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPA
L
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
99951-31.2013.8.09.0051
107
DECLARATORIA
MONICA DOMENICI MOZZER
MUNICIPIO DE GOIANIA
21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
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DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201300999513 NATUREZA: DECLARATORIA
VISTOS, SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 86/96 E OS DOCUMENTOS QUE A A
COMPANHA (FLS. 98/108), DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES
JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
77900-60.2012.8.09.0051
: 113
: BUSCA E APREENSAO
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIA
MUNICIPIO DE GOIANIA
REQUERIDO
: THAIS PEIXOTO PEREIRA
ADV REQTE
: 12870 GO - CARLOS EDUARDO DE PAULA ITACARMBY
14112 GO - RAMIREZ FAUSTINO ROCHA
ADV REQDO
: 33323 GO - MACEIO DE GOYAZ LEITE NETO
4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
DESPACHO
:
COM FULCRO NA FUNDAMENTACAO UT SUPRA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDI
DOS DEDUZIDOS EM JUIZO, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDI
DA E DETERMINANDO QUE O ANIMAL DA RACA SHITZU, QUE ATENDE PELO NO
ME GUTA, SEJA DEVOLVIDO A SUA DONA, CASO AINDA SE ENCONTRE RECOLH
IDO NO CENTRO DE ZOONOSES DE GOIANIA. CONDENO A REQUERENTE, OUTRO
SSIM, NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 800,
00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, 4 DO CPC. SEM CUSTA
S FINAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE DE
ZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 106715-96.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 179
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: MONICA PALMEIRA DE OLIVEIRA VAZ
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV REQDO
: 30392 GO - REGINA HELENA ANTONACIO MONTEIRO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 201401067152 NATUREZA: REVISAO DE ENQU
ADRAMENTO VISTOS, SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 91/95 E OS DOCUMENT
OS QUE A ACOMPANHA (FLS. 97/115), DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO
FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 304670-38.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 393
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: SILVANA PEREIRA REINO DE SOUSA
ADV REQTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201403046705 NATUREZA: RETIFICACAO D
E REGISTRO CIVIL VISTOS, COLHA-SE O PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO
PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARA
GAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 416449-95.2014.8.09.0051
: 582
: REGISTRO DE NASCIMENTO
: SEVERINO FELIPE DA SILVA
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ADV REQTE
: 6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201404164493 NATUREZA: REGISTRO DE N
ASCIMENTO VISTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLIGIR AOS AUTOS
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CERTIDAO DE NASCIMENTO OU DE CASAM
ENTO DE SEUS IRMAOS E GENITORES E, NA OPORTUNIDADE, INFORMAR SE E
STES ULTIMOS ESTAO VIVOS. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE DECLARACAO,
COM FIRMA RECONHECIDA, AFIRMANDO A FILIACAO, NOS TERMOS DO REQUER
IMENTO MINISTERIAL DE F. 26. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO D
E 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ.
PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
:
45932-75.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARTILENE DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV REQDO
: 24905 GO - THAIS BATISTA LOPES
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201300459322 NATUREZA: DECLARATORIA
VISTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 355 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INT
IME-SE O MUNICIPIO DE GOIANIA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
COLACIONAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE FREQUENCIA DA AUTORA DE JANEI
RO DE 2008 ATE OS DIAS ATUAIS, CONFORME REQUERIMENTO DE F. 91. IN
TIME-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNAND
ES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
123999-20.2014.8.09.0051
194
EXECUCAO DE SENTENCA
CESARIO VIEIRA DOS ANJOS
MUNICIPIO DE GOIANIA
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MU
ADV REQTE
: 23020 DF - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
24584 GO - EDILAINE CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N : 201401239999 NATUREZA : EXECUCAO DE S
ENTENCA VISTOS , CITE-SE O IPSM, NO ENDERECO INFORMADO A F. 34, N
A PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUE, CASO QUEIRA, OP
ONHA EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME PRECONIZA O
ARTIGO 730 DO CPC. CUMPRA - SE . GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE 2014.
F . A . DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
123999-20.2014.8.09.0051
194
EXECUCAO DE SENTENCA
CESARIO VIEIRA DOS ANJOS
MUNICIPIO DE GOIANIA
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MU
ADV REQTE
: 23020 DF - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
24584 GO - EDILAINE CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201401239999 NATUREZA DA ACAO: EXECU
CAO DE SENTENCA VISTOS, QUE OS AUTOS PERMANECAM SOBRESTADOS EM CA
RTORIO AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO PARA O IPSM OPOR EMBARGOS A
EXECUCAO. DECORRIDO ESTE, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 19 DE DEZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EMBRO DE 2014. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA D
A FAZ. PUB. MUNICIPAL
PROTOCOLO NR.
: 350125-26.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
EXEQUENTE
: HELOISA MARIA DA SILVA ANDRADE
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXQTE
: 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
ADV EXECDO
: 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
DESPACHO
:
...VISTOS,
PROCEDA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM OS
DE NUMERO 201200737720. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE
PARA APRESENTAR A PLANILHA DE CALCULOS DO CREDITO QUE
PRETENDE
EXECUTAR JUNTO A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2014. AS.DR.
FABIANO A DE
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 339112-46.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1145
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MURILO HENRIQUE ALVES DA SILVA
ACUSADO
: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS NETO
ADV ACUS
: 17413 GO - LEONI RIBEIRO ADORNELAS
DESPACHO
:
1)ATUALIZE-SE NO SPG O ENDERECO DO ACUSADO ATUALIZADO AS FLS. 42.
2) GY, DIGO, PARA DEFENDER O ACUSADO DESIGNO A DEFENSORIA PUBLIC
A DE GOIAS. INT. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 167654-51.2010.8.09.0158
AUTOS NR. : 761
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: APARECIDO FERREIRA LEITE
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA DA PROMOTORA DE JUSTICA R
ENATA DANTAS DE MORAES E MACEDO PARA A COMARCA DE RIO VERDE-GO, C
OM PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 90 DIAS. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVE
IRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
:
97021-90.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 728
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LAZARO FERNANDES DA SILVA NETO
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
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PROTOCOLO NR.
: 228547-49.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 744
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUNIO JOSE DA COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DECISAO. O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL, E NAO COMPARECEU EM JUI
ZO, NAO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO,
ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPE
NDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE POR UM PERI
ODO MAXIMO DE OITO ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAI
REM NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QUE A MEMORI
A HUMANA E LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMP
ROMETER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAM
ENTE EM RAZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORT
ANTES, DE FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TE
STEMUNHAL, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE
RAL, HC 110.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC
109728 DE SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DETERMINO
A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSA
CAO E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ACOMPANHAR A SU
A PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A AUDIENCIA DE ANTECIPACAO DE PR
OVAS PARA O DIA 14/05/2015, AS 8:45 H. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 30 DE DEZEMBRO DE 2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
: 116245-77.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 387
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THAYNNARA SILVEIRA BATISTA PRADO
ACUSADO
: VINICIUS HUTEMBERG MAGALHAES CABRAL
DESPACHO
:
DECISAO. O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL, E NAO COMPARECEU EM JUI
ZO, NAO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO,
ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPE
NDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE POR UM PERI
ODO MAXIMO DE DOZE ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAI
REM NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QUE A MEMORI
A HUMANA E LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMP
ROMETER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAM
ENTE EM RAZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORT
ANTES, DE FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TE
STEMUNHAL, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE
RAL, HC 110.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC
109728 DE SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DETERMINO
A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSA
CAO E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ACOMPANHAR A SU
A PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A AUDIENCIA DE ANTECIPACAO DE PR
OVAS PARA O DIA 14/05/2015, AS 9:15 H. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 30 DE DEZEMBRO DE 2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
454797-04.2014.8.09.0175
1485
FLAGRANTE/INQUERITO
WANDERSON DA SILVA CARMO
IZOLETA XAVIER PEREIRA
ALDENISA SOUZA DO NASCIMENTO
ADV IND
: 36546 GO - PAULO SERGIO HERNANDO
DESPACHO
:
SEGUEM INFORMACOES. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 439647-80.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1453
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: SAULO GONCALVES RIOS
ADV REQTE
: 29227 GO - MARIO CESAR RODRIGUES
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 118082-36.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIVINO DE SOUZA AQUINO
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP
. CITE-SE. INTIME-SE O ADVOGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, EM 10 D
IAS. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 399919-32.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: OCTAVIO GONCALVES FILHO
INDICIADO
: LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE POR 90 DIAS. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 386299-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1288
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: BERNARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
INDICIADO
: ADRIANO MOURA DIAS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP
. CITE-SE. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
471306-10.2014.8.09.0175
1536
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
ANAPOLIS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28944 GO - DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES
33374 GO - VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA
36220 GO - RENATO SALES GUIMARAES
DESPACHO
:
APENSEM-SE. OUCA-SE O MIN. PUBLICO. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVE
IRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
393353-38.2012.8.09.0175
1047
ACAO PENAL
WANDERSON DA SILVA MORAIS
A COLETIVIDADE
15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA
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DESPACHO
:
INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL, PRAZO DE 90 DIAS. GYN, 30/12/14.
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 332260-40.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1087
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VITOR DOS SANTOS TELES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PARA DEFENDER O ACUSADO DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. I
NT. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 338577-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1147
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CLAUDIO FERREIRA DOS REIS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP
. CITE-SE. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 460193-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1219
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WERICK SANTOS DE OLIVEIRA
VITIMA
: ALEXANDRE MAGNO SIQUEIRA DE SOUSA
ADV ACUS
: 7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WERICK DOS SANTOS OLIVEIRA EM V
IRTUDE DE SEU OBITO, COMPROVADO PELA DOCUMENTACAO AS FLS. 113/116
, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO C.P. P.R.I. ARQ. GOIANIA, 5/1/201
5. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINA
L.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 421920-73.2006.8.09.0051 ( 200604219207 )
: 1258
: ACAO PENAL
: MAX EBER COSTA SOARES
ANALIA FERREIRA DE JESUS
VITIMA
: LUCIO MAURO MEIRELES
ANDRE AUGUSTO RODRIGUES
ADILSON DA CUNHA BASTOS
SILAS IGNACIO GOMES
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
32380 GO - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE MAX EBER CONSTITUIU ADVOGADA, INTIME-A PARA APRE
SENTAR AS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, EM 5 DIAS. GYN
, 5/1/2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/01/2015
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
================================================================================
PROTOCOLO NR.
:
83890-18.2001.8.09.0051 ( 200100838906 )
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE SOARES DE SOUZA
MARCELO JULIANO COTRIM MAIA
VITIMA
: WALTENES VALENTIN DOS SANTOS
CLEBER FUSCO
ADV ACUS
: 10847 GO - CELSO FERNANDES AZEVEDO
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NO MANDADO DE PRISAO E
NA CARTA PRECATORIA DE PRISAO EXPEDIDOS AS FLS. 339/342, CONSTAR
AM ENDERECO DIVERSO DAQUELE MENCIONADO NO DESPACHO DE FLS. 338. A
SSIM, DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVOS DOCUMENTOS, DESTA FEITA CONS
TANDO O ENDERECO CORRETO, QUAL SEJA: RUA NOVA VIDA, N 17, COROADO
III, MANAUS/AM. O CARTORIO DEVERA OFICIAR AO JUIZO DA COMARCA DE
MANAUS/AM RESPONDENDO A SOLICITACAO CONSTANTE NO OFICIO DE FLS.
E FLS. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
508012-94.2011.8.09.0175
49
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
AFONSO AIRES DA SILVA
ALEJANDRO ALVARADO PECCININI
ALUISIO ASSUMPCAO AIRES
CARLOS BARCELOS DE LIMA
CLAYTON FERREIRA DE FRANCA
EUGENIA BATISTA DA SILVA
GEAN CARLOS BATISTA DA SILVA
HUGO GUIMARAES BERNARDES
JOCELANE BATISTA RABELO
JOHN DA SILVA MEIRELES
LEANDRO SANTANA MONTALVAO
LEOBINO RODRIGUES MONTALVAO FILHO
MARILEY VIEIRA DO CARMO
ODETE MARIA DE AQUINO
PAULO WAGNER CARDOSO JUNIOR
ROBERTO RASSI
SILVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
THIAGO VIEIRA MARQUES
WALQUIRIA DAS GRACAS CALDEIRA E SILVA
WILMAR CARRIJO DE MENDONCA
WILSON CARLOS MOREIRA
ADV ACUS
: 4611
GO - BUCKLEY SAMPAIO ROSA
27695 GO - ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPA
18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
17841 GO - JORGE TIBIRICA COUTO RINCON
15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
25405 GO - GUIDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
32268 GO - CAIO EDUARDO FERREIRA DE LACERDA
27997 GO - MARCUS RODRIGO SCHMALTZ
2098
GO - EDESIO SILVA
30830 GO - ESTEVAO ANDRADE DA CUNHA MATOS
10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
30875 GO - JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA
32913 GO - MARCILEY ANGELINO DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO I) JUNTE-SE AOS AUTOS OS MANDADOS DE CITACAO REFERENTES
AOS ACUSADOS AFONSO, GEAN, JOCELANE, JOHN, ODETE E THIAGO, BEM CO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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MO OS MANDADOS DE INTIMACAO REFERENTES AS ACUSADAS MARILEY E WALQ
UIRIA. II) QUANTO AOS PROCURADORES DOS ACUSADOS ALUISIO E PAULO (
VIDE FLS. 14623 E 14694 VOL. XLIII) INTIMEM-SE OS MESMOS PARA QUE
REGULARIZEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A REPRESENTACAO PROCES
SUAL, VEZ QUE ATE A PRESENTE DATA NAO JUNTARAM AOS AUTOS O INSTRU
MENTO DE PROCURACAO QUE OS HABILITE. III) POR FIM, EM RELACAO AOS
REUS AFONSO E JOCELANE , INTIMEM-SE OS PROCURADORES DOS MESMOS (
FLS. 14026 E 14245 VOL. XLII), PARA QUE PROVIDENCIEM A DEFESA ESC
RITA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 11DE DEZEMBRO DE 2014. ROGERIO CARV
ALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
235120-74.2011.8.09.0175
686
ACAO PENAL
EMERSON HENRIQUE FERREIRA DE JESUS ARANTES
ROBSON CLEITON MOREIRA PAIXAO
A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24730 GO - WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, DIANTE DO ABANDONO PR
OCESSUAL DA ADVOGADA CONSTITUíDA, SEM DEMONSTRAçãO DE MOTIVO IMPE
RIOSO E SEQUER JUSTIFICAçãO ULTERIOR, APESAR DE INTIMADA, CONDENO
A ADVOGADA DRA. WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA NA MULTA DE
10 (DEZ) SALáRIOS MíNIMOS RESPECTIVAMENTE, A SEREM DEPOSITADOS EM
FAVOR DO FUNDESP. COMO NãO CONSTAM DADOS ACERCA DESTA CONTA, OFI
CIE-SE à COORDENADORIA JUDICIáRIA A FIM DE OBTER A AGêNCIA E O Nú
MERO DA CONTA A SER DEPOSITADA A MULTA IMPOSTA. COM A RESPOSTA, I
NTIME-SE A ADVOGADA PARA PAGAMENTO. EM SEGUIDA, OFICIE-SE à OAB C
OMUNICANDO O FATO, INSTRUíDO COM AS PEçAS COMPROVANDO A CONDUTA D
A ADVOGADA (FLS. 72, 118, 124, 126 Vº, 128, 132, 133, 136) PARA I
NSTAURAçãO DO COMPETENTE PROCESSO éTICO-DISCIPLINAR (LEI Nº 8.906
/94). TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO EMERSON àS FLS. 135, DEVIDAMEN
TE INTIMADO DA INéRCIA DE SEU DEFENSOR, MANTEVE-SE INERTE QUANTO
A CONSTITUIçãO DE ADVOGADO, NOMEIO-LHE UM DEFENSOR DATIVO DOS QUA
DROS DA DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE GOIáS, QUE DEVERá TER VIS
TA DOS AUTOS PARA OFERECER RESPOSTA à ACUSAçãO, NO PRAZO LEGAL. G
OIâNIA, 08 DE JULHO DE 2014. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUí
ZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 213075-08.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 685
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CELIO FERNANDE SOARES
ACUSADO
: RAFAEL ARAUJO SOARES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR DATIVO. REQUISITE-SE DO CARTORIO DISTRIBUIDOR AS FOLHAS DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DOS DENUNCIADOS, COM EVENTUAIS CI
RCUNSTANCIADAS DO QUE CONSTAR DESTA CAPITAL E DO INTERIOR, APOS A
JUNTADA DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. AINDA, AO C
ARTORIO PARA QUE EFETUE A CORRETA JUNTADA DAS FOLHAS DOS AUTOS, O
BSERVADA A CRONOLOGIA DOS ATOS E A NUMERACAO DAS PAGINAS, AS QUAI
S ESTAO FORA DA SEQUENCIA. O PARQUET REQUEREU A QUEBRA DO SIGILO
BANCARIO DE CONTA BANCARIA, COM O FIM DE PERMITIR A COLETA DE ELE
MENTOS DE PROVA. NESSA SENDA POSTULOU A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO
REFERENTE A SEGUINTE CONTA-CORRENTE: A) CONTA CORRENTE DO BANCO
BRADESCO (AGENCIA N 3607-2) EM NOME DE RAFAEL ARAUJO SOARES, CPF
N. 970.375.401-53, C/C N. 26971-9. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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QUEBRA DE SIGILO BANCARIO O SUPORTE LEGAL ESTA FIXADO NO ARTIGO 1
, 4, DA LEI COMPLEMENTAR N 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, O QUAL
DISPOE: ART. 1O AS INSTITUICOES FINANCEIRAS CONSERVARAO SIGILO EM
SUAS OPERACOES ATIVAS E PASSIVAS E SERVICOS PRESTADOS. 1O SAO CO
NSIDERADAS INSTITUICOES FINANCEIRAS, PARA OS EFEITOS DESTA LEI CO
MPLEMENTAR: VI ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO; (...) 4O A
QUEBRA DE SIGILO PODERA SER DECRETADA, QUANDO NECESSARIA PARA APU
RACAO DE OCORRENCIA DE QUALQUER ILICITO, EM QUALQUER FASE DO INQU
ERITO OU DO PROCESSO JUDICIAL, E ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES CRIM
ES: () DESSE MODO, TEM-SE QUE EM SITUACOES ESPECIFICAS, PREVISTAS
EM LEI, E POSSIVEL PERMITIR O ACESSO AS INFORMACOES DE QUE NECES
SITA, TENDO EM VISTA O INTERESSE DA JUSTICA. NESTAS CONDICOES, DE
FIRO A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO DA CONTA BANCARIA CUJOS DADOS ES
TAO ACIMA DESCRITOS. DETERMINO A SEGUINTE PROVIDENCIA: A EXPEDICA
O DE OFICIO A INSTITUICAO FINANCEIRA ACIMA MENCIONADA, PARA QUE F
ORNECAM AO JUIZO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: A) TODO O HISTORI
CO DE MOVIMENTACOES REALIZADAS NA CONTA BANCARIA EM TELA NO PERIO
DO COMPREENDIDO ENTRE O MES DE NOVEMBRO DE 2011 ATE JULHO DE 2012
; B) COPIA (LEGIVEL) DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (RG, CPF, COMPROVANT
E DE ENDERECO E OUTROS) DO TITULAR, UTILIZADO PARA ABERTURA DESTA
CONTA. OS OFICIOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS A GERENCIA DAQUELA IN
STITUICAO FINANCEIRA, NO SEGUINTE ENDERECO (AVENIDA UNIVERSITARIA
, N 1159, SETOR LESTE UNIVERSITARIO, NESTA CAPITAL). GOIANIA, 03
DE DEZEMBRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 243307-66.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1015
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHEFERSON BEZERRA DE MORAIS
VITIMA
: BRUNO ANDRADE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO, DESIGNO AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO PARA O DIA ______/_____/______, AS _____:_____ HORAS, DEVEN
DO O DENUNCIADO COMPARECER ACOMPANHADO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, S
OB PENA DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO. GOIANIA, 15 DE SETEMB
RO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 243307-66.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1015
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHEFERSON BEZERRA DE MORAIS
VITIMA
: BRUNO ANDRADE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO A UTOS DE PROTOCOLO: 201402433071 ( 243307-6
6.2014.809.0175 ) AOS 18 DE NOVEMBRO DE 2014 AS 13:00, NESTA CIDA
DE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCA
L, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES MM. JUIZ DE
DIREITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO
NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINE
LI. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTE
S DESTA ACAO PENAL. AUSENTE O ACUSADO: JHEFERSON BEZERRA DE MORAI
S. PRESENTE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO: DR. MARCOS ANTON
IO NICEAS ROSA OAB/GO 27.094 PELA DPE/GO EM SEGUIDA O MM. JUIZ DE
LIBEROU O SEGUINTE: DETERMI NO A ESCRIVANIA QUE JUNTE O MANDADO D
E INTIMACAO E CITACAO DO ACUSADO, E APOS FACA A CONCLUSAO DOS AUT
OS. . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDA
MENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBS
CREVO. M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO:
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PROTOCOLO NR.
: 415809-11.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1430
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DIRCE APARECIDA PERNOMIAN
DESPACHO
:
DESSE MODO, TEM-SE QUE EM SITUACOES ESPECIFICAS, PREVISTAS EM LEI
, E POSSIVEL PERMITIR O ACESSO AS INFORMACOES DE QUE NECESSITA, T
ENDO EM VISTA O INTERESSE DA JUSTICA. NESTAS CONDICOES, DEFIRO A
QUEBRA DO SIGILO BANCARIO DA CONTA BANCARIA CUJOS DADOS ESTAO ACI
MA DESCRITOS. DETERMINO A SEGUINTE PROVIDENCIA: A EXPEDICAO DE OF
ICIO A INSTITUICAO FINANCEIRA ACIMA MENCIONADA, PARA QUE FORNECAM
AO JUIZO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: A) A INFORMACAO DE COMO
SE DEU O SAQUE DA QUANTIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), DEPO
SITADA NO DIA 15/09/2014, NA CONTA-CORRENTE 013.23476-3, OU SE FO
I FEITA TRANSFERENCIA DESSE VALOR PARA OUTRA CONTA-CORRENTE; B) C
OPIA (LEGIVEL) DOS DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA ABERTURA DESTA CONT
A (C/C 013.23476-6) DE TITULARIDADE DE RENATO SANTANA FERREIRA; C
) CASO O SAQUE DA QUANTIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), DEPO
SITADA NO DIA 15/09/2014, NA CONTA-CORRENTE 013.23476-3, TENHA SI
DO REALIZADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO DA CEF, SEJAM FORNECI
DAS AS IMAGENS DO RESPECTIVO TERMINAL NO MOMENTO DO SAQUE; D) FOR
NECA OS EXTRATOS DE MOVIMENTACAO DE REFERIDA CONTA-CORRENTE EM RE
LACAO AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE SETEMBRO DE 2014 A 30 DE
SETEMBRO DE 2014. OS OFICIOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS A GERENCIA
DAQUELA INSTITUICAO FINANCEIRA, NO SEGUINTE ENDERECO (AVENIDA JA
MEL CECILIO, N 3300, SHOPPING FLAMBOYANT). NO TOCANTE AO PEDIDO D
E QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO ENTENDO ESTE TOTALMENTE NECESSARIO,
VEZ QUE DA ANALISE DAS PECAS QUE INSTRUEM A PRESENTE REPRESENTAC
AO, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE APONTA
M SOBRE A NECESSIDADE E CONVENIENCIA DA MEDIDA DESEJADA, A FIM DE
SER POSSIVEL A ELUCIDACAO DO CRIME DE ESTELIONATO. VERIFICA-SE M
AIS, QUE A POSSIVEL CONTRIBUICAO ADVINDA DAS INFORMACOES SOLICITA
DAS, SERVIRA PARA ELUCIDACAO DOS FATOS E, CONFORME INFORMADO PELO
MINISTERIO PUBLICO, ESTE NUMERO ((62) 9495-7124) TERIA SIDO BENE
FICIADO PELA PRATICA CRIMINOSA. NO TOCANTE AO PEDIDO DE INTERCEPT
ACAO TELEFONICA DO NUMERO (62) 9495-7124, NA DATA DE 15 DE SETEMB
RO DE 2014 ENTENDO ESTE TOTALMENTE NECESSARIO, VEZ QUE DA ANALISE
DAS PECAS QUE INSTRUEM A PRESENTE REPRESENTACAO, VERIFICA-SE A E
XISTENCIA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE APONTAM SOBRE A NECESSIDA
DE E CONVENIENCIA DA MEDIDA DESEJADA, A FIM DE SER POSSIVEL A ELU
CIDACAO DO CRIME EM COMENTO. ASSIM, DEFIRO A QUEBRA DE SIGILO TEL
EFONICA, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 5, DA LEI
9296/96. DETERMINO, OUTROSSIM, OFICIE-SE AS OPERADORAS BRASIL TEL
ECOM/OI, TIM, CLARO, VIVO E NEXTEL, EM RAZAO DO EVENTO DA PORTABI
LIDADE, PARA QUE INFORMEM OS DADOS CADASTRAIS DO TITULAR DA LINHA
TELEFONICA DE N (62) 9495-7124, NA DATA DE 15 DE SETEMBRO DE 201
4, TENDO EM VISTA QUE ESTE NUMERO TERIA SIDO BENEFICIADO PELA PRA
TICA CRIMINOSA, PELO PRAZO DE 15 DIAS. GOIANIA,05 DE DEZEMBRO DE
2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
381173-19.2014.8.09.0175
1268
FLAGRANTE/INQUERITO
REGINALDO ANGELO DE ANDRADE
JOHN MATHEUS BARBOSA DANTAS CRUZ
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU J
OHN MATHEUS BARBOSA DANTAS CRUZ NAS PENAS DOS ART. 157, 2, INCISO
I, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE
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DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIOR
ES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE R
EFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDAD
E/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUN
STANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CON
CRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTO
R DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDE
NATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER
A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIM
E DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS T
ANTO PSIQUICAMENTE COMO, MUITAS DAS VEZES FISICAMENTE, PODENDO RE
DUNDAR ATE MESMO EM MORTE. ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PA
RA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E
DOIS ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO, E, SUA LIVRE A
DESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E
MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES
(CERTIDAO DE FLS. 58/60). COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, PODE-SE C
ONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESM
O; A PERSONALIDADE DO REU ESTA DENTRO DA MEDIA E, AO QUE TUDO IND
ICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE A
PTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NA
O O FAVORECEM OU PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME
; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO IGUALMENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUD
ICAM AO REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO NAO FORAM DAN
OSAS, JA QUE A VITIMA RECUPEROU OS OBJETOS SUBTRAIDOS; POR FIM, O
COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CON
DUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE D
O ACUSADO JHON EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.
VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART.
65, INC. III, D, DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL
EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO NESTA ETAPA, JA QUE NA
O IDENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA AGRAVANTE, A PENA DE 04 (QUATR
O) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFAS
ICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA Q
UE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRA
TANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I, DO CP.
ESTABELECE O NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS:
(...) O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME D
E ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO S
UFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MA
JORANTES (...). COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NA ANALISE
DO MERITUM DO DECISUM MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES CONSTATACAO DA
EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS E
M QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE
NA PRATICA DO DELITO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE
FOGO, POREM SEM OUTROS FATORES QUE AGRAVAM A CONDUTA EM SI, ENTEN
DO QUE NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELE
CIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU
SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVO
LO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESE
S DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART.
59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MUL
TA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A EPOC
A DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO
ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E
ART. 33, 3 DO CP ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA
EXECUCAO DA PENA. POR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA
REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA,
DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRA
NGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIA
L DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHE
CIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUM
PRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDEN
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ATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTREMENT
ES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGISLACAO DEVE SER PONDERADO A
LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO COMO
MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PENA DE PERMITIR AO CONDENAD
O UMA PROGRESSAO DE REGIME IMPROPRIA, OU SEJA, COM LAPSOS TEMPORA
IS REDUZIDOS E DESCONHECIMENTO COMPLETO DE SEU MERITO PESSOAL, EM
TOTAL ARREPIO AS REGRAS EXISTENTES, AS QUAIS, DIGA-SE DE PASSAGE
M, NAO FORAM REVOGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS, O PERIODO DE DETRACAO
PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL JA NA FASE DE CONHEC
IMENTO, ALEM DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU
2/5 OU 3/5 (CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM
O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENC
IADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCER
ARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QU
ANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGRESS
O DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QUE A INOVACAO LEGISLATIVA
INSTITUIU UMA INTERACAO ENTRE AS JURISDICOES PENAIS DE CONHECIME
NTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE C
OGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRISION
AL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREV
ISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM T
RATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE
, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. NO CASO, N
AO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISI
TO OBJETIVO E NOTADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. I
NVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E
SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGO
S 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM GRAVE
AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSIDERANDO, A
INDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PE
NAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012 E
, TENDO EM VISTA QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRIS
AO CAUTELAR, FACULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, APELAR EM LIB
ERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE O ACUSADO IMEDI
ATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. TRA
NSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO J
URIS, REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXEC
UCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO
DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOG
ACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINH
O PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OF
ICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPE
DICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO Q
UE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CPP. TAMBEM APOS A RES IUDIC
ATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"
" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO N
OS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CF, ART. 71, 2, DO CODI
GO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TSE. CONDENO O ACUSADO AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO TOCANTE AO PEDIDO DE RESTITUI
CAO DO VEICULO APREENDIDO AS FLS. 17, INTIME-SE A DEFESA, A FIM D
E QUE ESCLARECA O NOME DO VERDADEIRO PROPRIETARIO DO VEICULO APRE
ENDIDO JA QUE SE LIMITOU A REQUERER A DEVOLUCAO DO VEICULO SEM ES
CLARECER EM NOME DE QUEM O FAZ. ALEM DISSO DEVE JUNTAR AOS AUTOS
PROCURACAO OUTORGADA PELO PROPRIETARIO DO VEICULO E QUE O LEGITIM
E A FORMULAR TAL PEDIDO. PELO QUE SE VE O VEICULO ESTA REGISTRADO
NO NOME DE UMA EMPRESA E NAO DE UMA PESSOA FISICA. ASSIM E MISTE
R ESCLARECER SE TAL VEICULO FOI EFETIVAMENTE VENDIDO PARA PESSOA
FISICA E JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE TAL TRANSACAO OU SE AINDA
PERTENCE A REFERIDA EMPRESA, JUNTANDO-SE A PROCURACAO OUTORGADA P
ELO EFETIVO PROPRIETARIO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE,
INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 ROGERIO CARVALHO PINHE
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IRO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 506025-12.2008.8.09.0051 ( 200805060256 )
: 1352
: ACAO PENAL
: MARCO ROBERTO DA SILVA
CLEUBER MACEDO LOPO
VITIMA
: REGINA MARIA DA SILVA
ADV ACUS
: 32987 GO - FELIPE DE CASTRO NAVES PEIXOTO
DESPACHO
:
DESPACHO INTIMEM-SE OS ACUSADOS MARCO E CLEUBER NO ENDERECO FORNE
CIDO DE FLS. 113, BEM ASSIM OS DEFENSORES FELIPE DE CASTRO NEVES
E ALVACIR NARCISA PEREIRA, POR EXTRATACAO, PARA JUSTIFICAREM NEST
E JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS MOTIVOS DO DESCUMPRIMENTO
DA CONDICAO DE PAGAMENTO DE DOACAO. A ESCRIVANIA PARA CERTIFICAR
A QUEM PERTENCE OS DEPOSITOS COLACIONADOS AS FLS. 124 E 128. GOIA
NIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 325002-81.2010.8.09.0175
: 837
: ACAO PENAL
: JEAN CARLOS JESUS FERREIRA
EUSEBIO FERREIRA DA SILVA
RHANDER CUNHA SOARES
VITIMA
: JOSE PERINO XAVIER SANTOS
EMPRESA SUL BEBIDAS
PAULO SERGIO PULCINELI
FABRICIO FELIX DE MELO
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, DIANTE DO ABANDONO PR
OCESSUAL DO ADVOGADO CONSTITUIDO, SEM DEMONSTRACAO DE MOTIVO IMPE
RIOSO E SEQUER JUSTIFICACAO ULTERIOR, APESAR DE INTIMADO, CONDENO
O ADVOGADO DR. ROBERTO RODRIGUES NA MULTA DE 10 (DEZ) SALARIOS-M
INIMOS, A SEREM DEPOSITADOS EM FAVOR DO FUNDESP. COMO NAO CONSTAM
DADOS ACERCA DESTA CONTA, OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIARIA A
FIM DE OBTER A AGENCIA E O NUMERO DA CONTA A SER DEPOSITADA A MU
LTA IMPOSTA. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O ADVOGADO PARA PAGAMENTO.
EM SEGUIDA, OFICIE-SE A OAB COMUNICANDO O FATO, INSTRUIDO COM AS
PECAS COMPROVANDO A CONDUTA DO ADVOGADO (FLS. 110 E 135/149) PAR
A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO ETICO-DISCIPLINAR (LEI N 8.9
06/94). NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP: O PROCESSO SEGUIRA SEM A
PRESENCA DO ACUSADO QUE, CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE PARA QUA
LQUER ATO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, OU, NO CA
SO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, NAO COMUNICAR O NOVO ENDERECO AO JUI
ZO. PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO EUSEBIO MUDOU DE ENDER
ECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (VIDE FLS. 291 E 438) E CONSIDERAN
DO A INERCIA DE SEU DEFENSOR (FLS. 459), DECRETO A SUA REVELIA, N
OS TERMOS DO ART. 367, DO CPP. NOMEIO-LHE UM DEFENSOR DATIVO DOS
QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE DEVERA TER
VISTA DOS AUTOS PARA OFERECER DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE VIN
TE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP. GOIANIA, 02 DE DEZEMBR
O DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WILZA MARIA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 415023-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5627
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AILTON DE SOUZA FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDIO FINANCIAMENTO E INVES
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 5627/2012 (201204150235) DESPACHO ANTES DE ANALISAR O P E
DIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS 115/118), INTIMEM-SE AS PART E
S PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAREM A REPRESENTACAO PROCE
SSUAL, PORQUANTO OS PATRONOS QUE SUBSCREVERAM A MINUTA DE ACORDO
NAO POSSUEM PODERES PARA ATUAREM NO FEITO INTIME(M)-SE CUMPRA-S E
GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 503863-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WENDER QUIRINO BORGES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM AMP
ARO NO ART 267, VI, DO CPC APOS O TRANSITO EM JULGADO,
EXPECA-S E ALVARA EM NOME DO PROCURADOR DO AUTOR DR NILSON GOMES
GUIMARAE S, INSCRITO NA OAB/GO N 19 843, COM O FIM DE
POSSIBILITAR O LEVA NTAMENTO DE TODA QUANTIA DEPOSITADA, MAIS
ACRESCIMOS, NA CONTA JU DICIAL VINCULADA A PRESENTE DEMANDA,
INDICADA A FL 74, CONFORME PLEITEADO A FL 69 E CONSOANTE OS
PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADO S A FL 35 APOS O RECEBIMENTO DO
ALVARA PELO INTERESSADO, AVERBE M-SE AS CUSTAS FINAIS EM NOME DA
PARTE AUTORA E, ARQUIVEM-SE P R I GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE
2014 HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 459047-40.2009.8.09.0051 ( 200904590474 )
AUTOS NR. : 2931
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIMO O CREDOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
333849-90.2009.8.09.0051 ( 200903338496 )
2139
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
W E M EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
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ADV REQTE
: 26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
32327 GO - JOSE FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
INTIMO O CREDOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
174108-14.2009.8.09.0051 ( 200901741080 )
1072
REVISIONAL
ONERZAN LUZ DE ABREU
CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
2657
GO - ISMAEL DA SILVA BIZUCA
24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
31048 GO - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GRE
DESPACHO
:
INTIMO O CREDOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR.
PROTOCOLO NR.
: 161277-41.2013.8.09.0067
AUTOS NR. : 2981
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: VANESSA CRISTINA DE MOURA
ADV REQTE
: 31743A GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
ADV REQDO
: 25633 GO - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, INTIMO A PARTE SUBSCRITORA DA PETIçãO Nº
03, PROTOCOLADA NO DIA 14/08/2014, PARA PROVIDENCIAR CóPIA DA REF
ERIDA INTERLOCUTóRIA, POSTO QUE ESTA NãO FOI ENCONTRADA EM CARTóR
IO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICA AUTORIZADO A ENTREGA DA REFERI
DA CóPIA VIA BALCãO DA ESCRIVANIA. NADA MAIS.
PROTOCOLO NR.
: 182185-36.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1210
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CREDIGOIAS CREDISAUDE COOPERATIVA DE CRED LI ADM
EXECUTADO
: ROGERIO OLIVEIRA TEIXEIRA
ADV EXEQTE
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DESPACHO
:
INTIMO O AUTOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
119434-13.2014.8.09.0051
880
EMBARGOS A EXECUCAO
KECCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
24400 GO - RAFAEL BUENO DE SOUSA
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
DESPACHO
:
INTIMO O DEVEDOR PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER AO PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.
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PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
:
:
:
:
:
109772-64.2010.8.09.0051
864
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
SANDRA ELIZABETH TEEKAH
BRUNA LEITE RIBEIRO
ANTONIO DE AZEVEDO LEITE
IRACY BORGES DE AZEVEDO LEITE
ADV REQTE
: 19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
ADV REQDO
: 29657 GO - MARILIA PONTES ROSSI
DESPACHO
:
INTIMO O DEVEDOR PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: EMANUELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 391416-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2820
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REIS TINTAS LTDA
EXECUTADO
: CONTEM SERVICOS E REFORMAS LTDA
ADV EXEQTE
: 22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTA DE LOCOMOÇAO, PENHO
RA E AVALIAÇAO, PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO, EM CINCO DIAS. GOIANIA
06/01/14. 4A VARA CIVEL."
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
384180-42.2010.8.09.0051
2856
CONSIGNATORIA
EMERSON CLEIBER FERREIRA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
"INTIME-SE O REQUREIDO, BANCO VOLKSWAGEN, PARA RECOLHER CUSTAS DE
PENHORA E AVALIAÇAO, PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO, EM CINCO DIAS.GOI
ANIA, 06/01/14. 4A VARA CIVEL."
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSELY OKUMURA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : OTACILIO DE MESQUITA ZAGO
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 404420-34.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2771
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: IPM IMPLANTES E PRODUTOS MEDICOS LTDA
REQUERIDO
: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA
DIAGNOSE SERVICOS MEDICOS DE ULTRASSOM LTDA
ADV REQTE
: 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
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DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, DR(A) MAURíCIO DE M
ELO CARDOSO, OAB-GO 21852, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTóRIO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO E COMUNI
CAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
: 504490-48.2008.8.09.0051 ( 200805044900 )
AUTOS NR. : 2033
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANA CRISTINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE LIMA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 16515 GO - MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, DR(A) MARCO AURÉLIO
SOUZA TEIXEIRA, OAB-GO 16515, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTóRIO
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO E CO
MUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
416670-54.2009.8.09.0051 ( 200904166702 )
4787
REVISIONAL
RICARDO MENDES DE SOUZA
BANCO DAYCOVAL S/A
24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS
ADV REQDO
: 216411 SP - PAULO BARDELLA CAPARELLI
198088 SP - MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, DR(A) DIEGO EMERENC
IANO BRINGEL DE OLIVEIRA, OAB-GO 24201, PARA DEVOLVER OS AUTOS RE
TIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
131524-87.2013.8.09.0051
641
EXECUCAO DE SENTENCA
JOAO ROBERTO DE SOUZA
RAMON PEREIRA LEMOS
CRISTINA GERALDA DE SOUZA LEMOS
MAURO BUENO DE OLIVEIRA
ROSA HELENA LOPES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, DR(A) ALISON ARIEL
LINS DE ALENCAR, OAB-GO 11351, PARA DEVOLVER OS AUTOS RETIDOS COM
CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSã
O E COMUNICAçãO à OAB-GO.
27621-36.2013.8.09.0051
201
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ENILSON ROSA DE OLIVEIRA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, DR(A) ALESSANDRO AL
VES MAGALHÃES SILVA, OAB-GO 26264, PARA DEVOLVER OS AUTOS RETIDOS
COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APRE
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ENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
307847-78.2012.8.09.0051
7305
REVISIONAL
DANIEL ANTONIO COSTRANTINO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
26132 GO - NAYRA JULIANA DANIEL DE AZEVEDO
33369 GO - JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO
ADV REQDO
: 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
PROCEDA O(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A) DA PARTE Ré à DEVOLUçãO DO
S AUTOS RETIRADOS COM CARGA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA
E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
: 147269-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6589
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO CICERO FELIX DA SILVA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 34078 GO - LEONARDO SOARES CORREIA NETO
ADV CONSIGDO
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
PROCEDA O(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA à DEVOLUçã
O DOS AUTOS RETIRADOS COM CARGA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE B
USCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
431169-38.2012.8.09.0051
7761
IMISSAO DE POSSE
SUZANA DE MATOS
DAVID APARECIDO DA CUNHA
CARLOS ANTONIO CUNHA
ADV REQTE
: 20230 GO - CARLOS CESAR OLIVO
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUT
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BU
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
: 358497-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 7487
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PEDRO PAULO OLIVEIRA SANTANA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUT
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BU
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
104601-87.2014.8.09.0051
361
EMBARGOS A EXECUCAO
DOMENNES RODRIGUES DA SILVA
NASA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA
32944 GO - RHAFAEL SAROM PINHEIRO
25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
34189 GO - PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUT
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BU
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
: 183016-08.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1146
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: VARNEY JOSE DE FARIAS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV REQTE
: 31882 GO - TIAGO AZEVEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
FINANCIAMENTO E INVEST
BORGES MATEUCCI
PARA DEVOLVER OS AUT
DIAS, SOB PENA DE BU
115767-63.2007.8.09.0051 ( 200701157679 )
1792
INDENIZACAO
ALPARICIO BATISTA DE MORAES
JVP CONSTRUTORA LTDA
21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
8875
GO - BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUT
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BU
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
599945-40.2008.8.09.0051 ( 200805999455 )
1522
DECLARATORIA
JOSE APARECIDO DA ROCHA
HELENA MARIA DE SOUZA
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
26927 GO - LUIZ FERNANDO MARCONDES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUT
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BU
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
253256-69.2012.8.09.0051
7059
MODIFICACAO DE CLAUSULA
RUBENS ARTIAGA JUNIOR
BANCO SANTANDER S/A
BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
ADV REQDO
: 38863 GO - WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUT
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BU
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
55211-32.2006.8.09.0051 ( 200600552114 )
1602
REVISIONAL
GILBERTO ALVES FERREIRA
BANCO ITAU S/A
ISAIAS SILVA NEGAO JUNIOR
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ADV REQTE
: 4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
2464
TO - FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE
32944 GO - RHAFAEL SAROM PINHEIRO
ADV REQDO
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE Ré, DR. SANDOVAL RODRIGUES
MENDONçA NETO, OAB-GO 27669,PARA DEVOLVER OS AUTOS RETIDOS COM CA
RGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO E
COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
263470-72.2011.8.09.0175
2650
COBRANCA
KATIUSCIA DE ASSIS CERQUEIRA
ITAU SEGUROS S/A
6171
GO - MARCOS GUILHERME DE S. BUENO
30965 GO - DAVID CARNEIRO METRI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A(O) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS AUT
OS RETIDOS COM CARGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BU
SCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OAB-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
283020-42.2008.8.09.0051 ( 200802830204 )
5783
COBRANCA
MICHELLE PINTO DIAS
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
14119 GO - ANGELA CRISTINA GIANOTTI DE ARAUJO P
29468 GO - ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.271/280, NO
PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 15A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GRACIELA PACHECO PONTIERI
JUIZ DE DIREITO : CLAUBER COSTA ABREU
================================================================================
PROTOCOLO NR.
:
83863-15.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 354
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ADEMAR BATISTA DA COSTA JUNIOR
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, EM RELACAO AO PEDIDO INICIAL, JULGO-O PROCE
DENTE, DECLARANDO EXIBIDOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PREAMBULAR,
RESOLVENDO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I, DO CPC. PEL
O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO D
AS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$500,00 (QU
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INHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PAR. 4, DO CPC. TRANSIT
ADA EM JULGADO A PRESENTE DECISAO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EDUARDO CARDOS
O GERHARDT JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
189116-13.2010.8.09.0175
2303
COBRANCA
MIRALICE RODRIGUES OLINTO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
3358
GO - ANTONIO PINTO DA SILVA
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
379
MS - ERNESTO BORGES FILHO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INI
CIAL, DECRETANDO A PRESCRICAO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, RESOLVE
NDO SEU MERITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR
OCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 5
00,00 (QUINHENTOS REAIS), DIANTE DA BAIXA COMPLEXIDADE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 20, 4, DO CPC, DOS QUAIS A ISENTO PELO PRAZO DA LEI N
. 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS PRES
ENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EDUARDO CARDOSO GERHA
RDT JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
482240-84.2009.8.09.0051 ( 200904822405 )
3751
COBRANCA
LUCIANO SIQUEIRA DE ARAUJO
ITAU SEGUROS S/A
27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL
GO ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PREJUDICIAL DE MERITO ARGUIDA, PARA JULG
AR EXTINTO O PROCESSO COM SUPEDANEO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE PRESCRITA A PRETENSAO DO REQUERE
NTE NOS TERMOS DO ARTIGO 206, 3, INCISO IX, DO CODIGO CIVIL E SUM
ULA N 405 DO STJ. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, E
STES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO
20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTAQUE-SE QUE A EXIGIBILIDA
DE DO PAGAMENTO FICARA SUSPENSA NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N
1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULG
ADO, CERTIFIQUE-SE, E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FOR
MALIDADES LEGAIS. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014. CLAUBER COSTA
ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 420887-67.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: LEANDRO MORO DE MATOS
ADV REQTE
: 19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO
, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DES
ENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267
, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGA
MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENA-LA AO PAGAMENTO DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS, POSTO QUE NAO HOUVE CONCRETIZACAO DA RE
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LACAO PROCESSUAL ENTRE AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
E-SE POR PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULG
ADO, PROVIDENCIE-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO E O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS. GOIANIA, 16/12/2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
235742-06.2012.8.09.0051
6934
REVISIONAL
DENIS RUSSO ROSA DOS SANTOS
BV FINANCEIRA S/A
22844 GO - AILTON RODRIGUES DE BARROS JUNIOR
37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
ADV REQDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A
PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL
O INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMALI
DADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO
EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO
CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TU
TELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUC
UMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS
DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, CO
M FULCRO NO ART. 21 DO CPC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FI
NAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES
, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 12 DE 12 DE 2014.
EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 371038-63.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1386
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: SERGIO FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIO
RES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENC
A, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MEN
CIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HA
JA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TRANSFERENCIA
(TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME A EXI
STENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E RESPECTIVO SALDO
, SE POSITIVO, OU CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A SUA EXISTENCIA, EXPED
INDO-SE O NECESSARIO CONFORME PODERES EXPRESSAMENTE CONTIDO EM PR
OCURACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE
COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TI
TULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CON
TRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPED
IDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA
PARTE AUTORA CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA
ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PR
OMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVE
NDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORMA I
GUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONT
ANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS
CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G., ART. 14, V DO CPC) OU DE TERCEI
ROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES L
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A EXARADAS. AGUARDE-SE POR SEIS MESES EM CARTORIO, NOS TERMOS DO
ART. 475-J, 5 DO CPC, FICANDO INDEFERIDO QUALQUER PEDIDO DE SUSPE
NSAO DOS AUTOS ALEM DESSE PRAZO, COMPETINDO A PARTE QUE TIVER INT
ERESSE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIR. NADA SENDO REQUERIDO, A
RQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUN
TO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREI
TO
PROTOCOLO NR.
: 416583-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 4307
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: ELIENE GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A
PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL
O INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMALI
DADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO
EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO
CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TU
TELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUC
UMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS
DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, CO
M FULCRO NO ART. 21 DO CPC, OBSERVANDO A APLICACAO DA LEI N. 1.06
0/50. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANE
SCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS.
P.R.I. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EDUARDO CARDOSO GERHARDT
JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
64130-16.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 6220
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DIONE FABRICIO LEMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
ADV REQDO
: 84314 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE A) SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PEL
A APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA
PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORM
ALIDADE, E B) AFASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO, DEVEND
O SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO COMPROVADAMENTE FEITO
PELA PARTE AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU. COM REFER
ENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM R
ESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO
DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPR
OCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE
DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART
. 21 DO CPC, OBSERVANDO A APLICACAO DA LEI N. 1.060/50. ANOTE-SE
NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSAR
IAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE
INTERESSADA. P.R.I. GOIANIA, 12 DE 12 DE 2014. EDUARDO CARDOSO GE
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RHARDT JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 398880-81.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1160
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WEVERTON MEDEIROS NARCISO DA SILVA
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR CONSIDERAR A PARTE A
UTORA CARECEDORA DO DIREITO DE ACAO, EM VIRTUDE DA INEXISTENCIA D
O INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIA
RIA FOI INDEFERIDO. DEIXO DE CONDENA-LA AO PAGAMENTO DE HONORARIO
S ADVOCATICIOS, POSTO QUE NAO HOUVE CONCRETIZACAO DA RELACAO PROC
ESSUAL ENTRE AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE POR P
UBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROVI
DENCIE-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOI
ANIA, 16 DE 12 DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 388957-31.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1142
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: IVANILDO VALERIO PEREIRA
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR CONSIDERAR A PARTE A
UTORA CARECEDORA DO DIREITO DE ACAO, EM VIRTUDE DA INEXISTENCIA D
O INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S PROCESSUAIS, CUJA COBRANCA FICARA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART.
12 DA LEI 1.060/50, TENDO EM VISTA QUE E BENEFICIARIA DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA. DEIXO DE CONDENA-LA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS AD
VOCATICIOS, POSTO QUE NAO HOUVE CONCRETIZACAO DA RELACAO PROCESSU
AL ENTRE AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE POR PUBLI
CACAO NO DIARIO DA JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROVIDENC
IE-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA
, 16 DE 12 DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 197438-64.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: HILDELENA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA PRESENT
E ACAO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CODIGO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, E,
EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. GOIA
NIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
294777-44.2011.8.09.0175
1231
REVISIONAL
VERA LUCIA CARDOSO ALVES RABELO
BANCO PANAMERICANO S/A
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
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12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A
PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL
O INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMALI
DADE; COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO
EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO
CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TU
TELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUC
UMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS
DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, CO
M FULCRO NO ART. 21 DO CPC, OBSERVANDO A APLICACAO DA LEI N. 1.06
0/50. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANE
SCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A P
EDIDO DA PARTE INTERESSADA. P.R.I. GOIANIA, 12 DE 12 DE 2014. EDU
ARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
233443-95.2008.8.09.0051 ( 200802334436 )
465
COBRANCA
JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA
NOBRE SEGURADORA S/A
28653 GO - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
15869 GO - MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
ADV REQDO
: 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INI
CIAL, DECRETANDO A PRESCRICAO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, RESOLVE
NDO SEU MERITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR
OCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 5
00,00 (QUINHENTOS REAIS), DIANTE DA BAIXA COMPLEXIDADE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 20, 4, DO CPC, DOS QUAIS A ISENTO PELO PRAZO DA LEI N
. 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS PRES
ENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014. EDUARDO CARDOSO GERHA
RDT JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
7531-70.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ABEL JOZE DA COSTA
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
ADV REQDO
: 33246 GO - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N: 201400075313 I CONSIDERANDO QUE A PARTE AUT
ORA TRATA-SE DE CURATELADO, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR REQUERENDO O QUE FOR D
E DIREITO. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16/12/2
014 CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 428260-62.2008.8.09.0051 ( 200804282603 )
AUTOS NR. : 3397
NATUREZA
: USUCAPIAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: IVONE DE SOUZA QUINTANILHA
DIVINO DA COSTA QUINTANILHA
REQUERIDO
: JOAQUIM BARBOSA DA SILVA
CONFINANTE
: PAULO CéZAR AUGUSTO DOS SANTOS
LAZARA JANUáRIA DE JESUS
VILMA ALVES DA COSTA
VANIRA DO CARMO COSTA
ADV REQTE
: 21304 GO - ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
ADV REQDO
: 9369
GO - CARLOS JOSE DE FRANCA
DESPACHO
:
DESTARTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, INC
ISO VI, IN FINE, C/C ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, PARA JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUCAO
DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I, DA MESMA LEI. CONDE
NO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRA
NCA FICARA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50, TENDO
EM VISTA QUE E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE
2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA LUIZA EVANGELISTA
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO DE MELLO XAVIER
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 259501-28.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 665
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: FLORIVAL RIBEIRO DA COSTA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
7608
GO - FRANCISCO ASSIS PEREIRA RODRIGUES
ADV REQDO
: 31749 GO - FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
DESPACHO
:
DO ADVOGADO
NOS TERMOS DO ART.328-B,INCISO XXIV, DO PROVIMENTO
05/10,DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICA O (A)
AUTOR(A) INTIMADO(A),PARA MANIFESTAR ACERCA DA CON
TESTAÇÃO E DOCUMENTOS,NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.ASS.
MARIA LUIZA EVANGELISTA.ESCRIVÃ.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVÃO(Ã)
: FREDERICO G. FARIA SOUSA
JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 334797-37.2006.8.09.0051 ( 200603347970 )
AUTOS NR. : 1370
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: NILVA VICENTE DE ATAIDES
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
PERITO
: RODRIGO RASMUSSEN DE LIMA
ANTÔNIO GOMES FRANQUEIRO
ADV REQTE
: 23432 GO - SHEILA CRISTINA GUILHERME
ADV REQDO
: 14753 GO - MARCELO DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
DESPACHO
:
TRANSCORRIDO TAL PRAZO, INTIME-SE O ESTADO DE GOIAS PARA CONFERIR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
GOIANIA,22 DE MAIO DE 2012.EDUARDO PIO MASCARENNAS
DA SILVA. JUIZ DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
104236-82.2004.8.09.0051 ( 200401042361 )
443
REPARACAO DE DANOS
ESTADO DE GOIAS
ANTONIO DA CUNHA
14753 GO - MARCELO DE SOUZA
20488 GO - CARLA FERREIRA LOPES DA S. QUEIROZ
24255 GO - GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO
21042 GO - CYNTHIA DAYSE ROSA
19624 GO - LUCIANO ALVES VIEIRA
31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
ADV REQDO
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
...INTIME-SE O ESTADO DE GOIAS PARA CONFERIR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2013. SIMONE MONTEIRO.
JUIZA DE DIREITO EM RESPONDENCIA.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
456088-96.2009.8.09.0051 ( 200904560885 )
1371
ANULATORIA
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUSA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS JUCEG
J V A TRANSPORTES E CARGAS LTDA
JAIR VARGAS ALKMIM
JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO
PURE COUNTRY CONFECCOES
MARGARETE ROSA DE LIMA GOMES
ROAD CAR FIBRAS E EQUIPAMENTOS LTDA
EDILSON ALVES DE OLIVEIRA
GIOVANE CESAR DE SA
ANTONIO ALVES DE SOUZA
ADV REQTE
: 4935
GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
DESPACHO
:
... APOS, INTIME-SE O REQUERENTE A SE MANIFESTAR.
GOIANIA, 11 DE OUTUBRO DE 2013. SUELENITA SOARES
CORREIA. JUIZA DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
135574-40.2005.8.09.0051 ( 200501355744 )
381
EXECUCAO
ESTADO DE GOIAS
ROMULO BARBOSA DE MOURA
18789 GO - MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA
21042 GO - CYNTHIA DAYSE ROSA
19588 GO - UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
22342 GO - ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
18840 GO - RENATA FERREIRA MENDONCA
31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
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ADV EXECDO
: 11291 GO - GALDINA ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
...TRANSCORRIDO O PRAZO,INTIME-SE O ESTADO DE GOIÁS A SE MANIFESTAR.GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012. SUELENITA SOARES CORREIA.JUI
ZA DE DIREITO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
386129-09.2007.8.09.0051 ( 200703861292 )
1125
EXECUCAO
AGENCIA GOIANA DE COMUNICACAO AGECOM
O S VEICULOS LTDA
OSMILDO SIRINO ROCHA
ANGELA NUCIA BEZERRA SIRINO ROSA
ADV EXEQTE
: 25483 GO - CAMILA DALUL MENDONCA
29364 GO - MICHELLE RODRIGUES ANDRADE
ADV EXECDO
: 14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
... TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE A
SE MANIFESTAR. INTIME-SE CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE
MAIO DE 2013. SUELENITA SOARES CORREIA. JUIZA
DE
DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 19
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 312224-74.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1013
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON FRANCISCO MARTINS PEIXOTO
VITIMA
: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
ANOTE-SE QUE O ACUSADO ESTA PRESO POR OUTRO PROCESSO. RECEBO A AP
ELACAO INTERPOSTA PELO ACUSADO, POR TERMO, JA QUE PRESENTES OS PR
ESSUPOSTOS RECURSAIS. PROCESSE-SE O RECURSO. INT. GYN, 30/12/14.
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 129467-82.2002.8.09.0051 ( 200201294677 )
AUTOS NR. : 748
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MIGUEL ONOFRE SILVA
VITIMA
: MARIA AUXILIADORA PUREZA
ADV ACUS
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A PRISAO. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
33616-87.2012.8.09.0011
194
ACAO PENAL
FABIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO
CLEYTON JOSE VIEIRA
5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
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COMETI UM ERRO AO MANDAR CITAR POR EDITAL O ACUSADO. BEM OBSERVAD
O, SR. EDIMA, AGRADECO. CORRIGINDO O ERRO, TORNO SEM EFICACIA O D
ESPACHO DE FLS. 176 E O EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 29/10/14.
DE CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SE INTIME O ACUSADO DO TEOR DA SENT
ENCA, POR EDITAL, PRAZO DE 90 DIAS. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVE
IRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 431474-67.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1427
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCIO RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: ESTADO
DESPACHO
:
1)ATUALIZAR NO SPG O ENDERECO DO INDICIADO, FLS. 67. 2)AGUARDE-SE
PERICIA POR 90 DIAS. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 427394-60.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1413
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP
. VERIFICAR SE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO E CITA-LO ONDE ESTIVER
. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
388964-39.2014.8.09.0175
1297
ACAO PENAL
JENIFER ALVES DE MENEZES
ESTADO
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/3/15,
AS 8:30 H. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA. INT.
GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 V
ARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 101160-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 366
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROZALVA MARIA SILVA NASCIMENTO
ACUSADO
: NUZIA GOMES DA ROCHA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/4/15,
AS 8:30 H. REQUISITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA. INT. GYN, 30/12/1
4. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
:
82004-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE MOREIRA DOS REIS VINHAL
ACUSADO
: JORGE LIMA DE CASTRO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A PRISAO DO ACUSADO POR OUTRO PROCESSO, DETERMINO O
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PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DETERMINO SEJA INTIMADO PARA APRESENTAR
RESPOSTA A ACUSACAO, EM 10 DIAS, ATRAVES DE ADVOGADO, OU SER-LHE
-A NOMEADO UM DEFENSOR. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
111355-45.2014.8.09.0051
399
FLAGRANTE/INQUERITO
JAF
OE
5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA
DESPACHO
:
SOBRE O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO, OUCA-SE O MIN. PUBLICO. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLI
VEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 312178-22.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 807
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALINE ARIANI DE SIQUEIRA
ACUSADO
: GLEIBE SILVA DE DEUS
ADV ACUS
: 5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
ENTENDO QUE A FALTA DE CITACAO PESSOAL FOI SUPRIDA PELA CONSTITUI
CAO DE ADVOGADOS PELO ACUSADO, QUE APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSAC
AO, SENDO DESNECESSARIA A SUA CITACAO FICTA. NO MAIS, TORNO SEM E
FEITO O DESPACHO DE FOLHAS 127 PORQUE JA NOMEEI ADVOGADOS PARA DE
FENDER O ACUSADO. DADA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO DA PERICIA
EM VIRTUDE DO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, RESTOU ESSA PREJUDI
CADA, DE CONSEGUINTE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO E DES
IGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA 12/5/15, AS 10:45
H. INTIMEM-SE. GYN, 15/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ D
E DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 434184-94.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1377
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCINALDO SOUSA DA SILVA
VITIMA
: MILTON BARBOSA DA COSTA
DESPACHO
:
DESIGNO A CONTINUACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 14/5/15, AS 8:30H.
INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. INT. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEI
RA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 425679-69.2011.8.09.0051
: 1151
: ACAO PENAL
: HEITOR SILVEIRA DE SOUZA
WANESSA CRISTINE MENDES DE SOUZA
VITIMA
: DENISSON RIBEIRO BOTELHO
ADV ACUS
: 7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
DESPACHO
:
DESIGNO A CONTINUACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 12/5/15, AS 11:00H.
INTIME-SE A VITIMA DENISSON, CONFORME REQUERIDO. EXPECA-SE CARTA
PRECATORIA INQUIRITORIA PARA AURORA DO TOCANTINS-TO, REFERENTE A
TESTEMUNHA MANOEL M. RIBEIRO, COM PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 90 DIA
S, INTIMANDO-SE QUANDO DA EXPEDICAO. INT. GYN, 30/12/14. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROTOCOLO NR.
: 320226-27.2007.8.09.0051 ( 200703202264 )
AUTOS NR. : 922
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARIA GORETT DOS SANTOS
VITIMA
: MOYSES ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
DESIGNO A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE ANTECIPACAO DE PROVAS PARA
12/5/15, AS 10:15 H. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. EXPECA-SE MAN
DADO DE CONDUCAO COERCITIVA. INT. GYN, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIR
A SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 107896-85.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 358
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROSANGELA MARIANO SEGUNDO
ACUSADO
: ODENIR NUNES DE APARECIDO
DESPACHO
:
DESIGNO A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE ANTECIPACAO DE PROVAS PARA
O DIA 12/5/15, AS 10:00 H. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. INT. GY
N, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
:
23589-72.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS SANTANA SILVESTRE
VITIMA
: ALFREDO GOMES DA COSTA SOBRINHO
ADV ACUS
: 7146
GO - NELSON CORREA FILHO
DESPACHO
:
DESIGNO A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE ANTECIPACAO DE PROVAS PARA
O DIA 12/5/15, AS 10:30 H. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. INT. GY
N, 30/12/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
330-43.2014.8.09.0175
: 4
: ACAO PENAL
: JARBAS BORGES DE OLIVEIRA
SOLANGE APARECIDA FIOROT
NAYANA DA SILVA MARINS
MIRALDO DE SOUZA TAVARES
HAVILLANE ALMEIDA DOS SANTOS
ACUSADO
: ROBERTO SILVA ROCHA
ADV ACUS
: 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENUNCIA PARA CONDENAR ROBERTO SILVA ROCHA, JA QUALIFICADO, COMO
INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO II, POR CINCO VEZES,
C/C ART. 70, PRIMEIRA PARTE (CONCURSO FORMAL PROPRIO), DO CODIGO
PENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL
E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPL
OMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. 1
) QUANTO AO CRIME DE ROUBO COMETIDO CONTRA A VITIMA JARBAS BORGES
DE OLIVEIRA: (...) ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILI
DADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS)
MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MEN
ORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 A
NOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONS
OANTE ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO
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A PENA EM 6 (SEIS) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 3 (TRES) MESES
PARA CADA UMA DELAS, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO
, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO L
EGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO H
A AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCI
DIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECI
MENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), D
ISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PEN
A EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINC
O) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALME
NTE, EM REGIME SEMIABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA
A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA M
ULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS)
, CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE
2013) ERA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). 2) QU
ANTO AO CRIME DE ROUBO COMETIDO CONTRA A VITIMA SOLANGE APARECIDA
FIOROT: (...)ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA
DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE,
HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDAD
E RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA
DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE
ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PEN
A EM 6 (SEIS) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 3 (TRES) MESES PARA
CADA UMA DELAS, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TEND
O EM VISTA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL,
CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRA
VANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. N
A TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO
DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DISPOST
A NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1
/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANO
S E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, E
M REGIME SEMIABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZA
O DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA,
QUE CORRESPONDE A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONS
IDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE 2013)
ERA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). 3) QUANTO A
O CRIME DE ROUBO COMETIDO CONTRA A VITIMA NAYANA DA SILVA MARINS:
(...) ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITA
S, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR
BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECL
USAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATI
VA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO
FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65,
INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (
SEIS) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 3 (TRES) MESES PARA CADA UMA
DELAS, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VIS
TA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME
ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A
CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEI
RA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA M
AJORANTE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART
. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM T
ERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (Q
UATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME
SEMIABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/3
0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORR
ESPONDE A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO
QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE 2013) ERA DE R
$ 678,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). 4) QUANTO AO CRIME
DE ROUBO COMETIDO CONTRA A VITIMA MIRALDO DE SOUZA TAVARES:(...)
ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM
TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FI
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XAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.
PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E D
A CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO
E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65, INCIS
OS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS)
MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 3 (TRES) MESES PARA CADA UMA DELAS
, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA QUE
A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTEN
DIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A CONSI
DERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FAS
E DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORAN
TE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157,
2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO),
PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIA
BERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM
TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPOND
E A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O
SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE 2013) ERA DE R$ 678,
00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). 5) QUANTO AO CRIME DE ROU
BO COMETIDO CONTRA A VITIMA HAVILLANE ALMEIDA DOS SANTOS: (...) A
NALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM
TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIX
AR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. P
RESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA
CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E
POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65, INCISO
S I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) M
ESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 3 (TRES) MESES PARA CADA UMA DELAS,
PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA QUE
A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTEND
IMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A CONSID
ERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE
DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANT
E DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DISPOSTA NO ART. 157,
2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO),
PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIAB
ERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM T
RIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE
A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O
SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE 2013) ERA DE R$ 678,0
0 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). CONDENACAO FINAL: PENA PRI
VATIVA DE LIBERDADE: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FO
RMAL PERFEITO DE CRIMES, ART. 70, PRIMEIRA DA PARTE, DO CODIGO PE
NAL, AUMENTO UMA DAS PENAS APLICADAS AO ACUSADO ROBERTO SILVA ROC
HA, A DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, UMA VEZ Q
UE ELAS SAO IDENTICAS, EM 1/3 (UM SEXTO), EM RAZAO DO NUMERO DE C
RIMES PRATICADOS (5), EQUIVALENTE A 1 (UM) ANO, 9 (NOVE) MESES E
10 (DEZ) DIAS, DESSA FORMA FICA ROBERTO SILVA ROCHA DEFINITIVAMEN
TE CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 7 (SETE) ANOS,
1 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMP
RIDA EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, NOS TERMOS
DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. PENA DE MULTA: EM FACE
DO DISPOSTO NO ART. 72 DO CODIGO PENAL, APLICO INTEGRALMENTE AS P
ENAS DE MULTA, DEVENDO SER SOMADAS, SENDO ASSIM, FIXO EM DEFINITI
VO A PENA DE MULTA EM 50 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO
) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, QUE CORRESPONDE A R$ 1.130,00 (HUM M
IL CENTO E TRINTA REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPO
CA DO FATO (DEZEMBRO DE 2013) ERA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E OITE
NTA E OITO REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSI
TO EM JULGADO DA SENTENCA. INCOMPORTAVEIS AO ACUSADO A SUBSTITUIC
AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO
E A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO QUANTO DAS PENAS
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APLICADAS E DA GRAVE AMEACA, RESTANDO DESATENDIDOS OS REQUISITOS
PREVISTOS NOS ARTS. 44 E 77 DO CODIGO PENAL. MALGRADO A LEI N 12
.736/2012 IMPONHA AO JUIZO SENTENCIANTE A OBRIGACAO DA DETRACAO P
ARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA
IMPOSTA, RESSALTO QUE TAL REGRA NAO TEVE O CONDAO DE INFLUENCIAR
NO REGIME FIXADO. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO EN
QUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15
, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DEIXO DE ARBITRAR QUALQUER
VALOR, MESMO QUE A TITULO MINIMO, PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSA
DOS PELOS CRIMES DE ROUBO PERPETRADOS CONTRA AS VITIMAS JARBAS BO
RGES DE OLIVEIRA, SOLANGE APARECIDA FIOROT, NAYANA DA SILVA MARIN
S, HAVILLANE ALMEIDA DOS SANTOS E MIRALDO DE SOUZA TAVARES, PORQU
ANTO NAO HA QUAISQUER ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUAL SEJA O VALOR
EXATO DOS PREJUIZOS SOFRIDOS EM RAZAO DA NAO RECUPERACAO DE DIVER
SOS OBJETOS SUBTRAIDOS. CONTUDO, ESCLARECO QUE AS VITIMAS, CASO Q
UEIRAM, PODERAO PROPOR AS NECESSARIAS ACOES DE EXECUCAO PROVANDO
TODOS OS VALORES GASTOS E PREJUIZOS SOFRIDOS EM SUA INTEIREZA, ME
DIANTE LIQUIDACAO PREVIA, NOS TERMOS DO ART. 387, INCISO IV, DO C
PP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/08. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA ROBERTO SILVA ROCHA E
DEPOIS DE CUMPRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO
-A AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS
DESTE PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIM
INAL. ESTANDO O ACUSADO PRESO POR OUTRO PROCESSO, CUMPRINDO PENA
EM REGIME SEMIABERTO, INTIMEM-NO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA. CON
DENO, AINDA, ROBERTO SILVA ROCHA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA
PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROV
IMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A C
ERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 5 DE JANEIRO DE 2.015. OSCAR DE OL
IVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
376614-53.2013.8.09.0175
1214
ACAO PENAL
ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS
JANEQUELY ROSA ALVES
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE
DA DENUNCIA PARA ABSOLVER JANEQUELY ROSA ALVES, JA QUALIFICADA, C
OM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. SEM CUSTAS. DETERMINO A DESTRUICAO DA FACA, MARCA TRAMONTINA,
COM 20CM DE LAMINA, E SEM CABO, DESCRITA NO TERMO DE DEPOSITO DE
FLS. 38. COM RELACAO AO APARELHO DE TELEFONE CELULAR MARCA MOTORO
LA (FLS. 38), A QUANTIA DE R$ 76,00 (SETENTA E SEIS REAIS) AS FLS
. 4-V, TRANSCORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA SEM QUE OS LEGITIMOS PROPRIETARIOS OS REIVINDIQUEM, DARE
I A DESTINACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO A
RT. 809, 3, DO CPP, ALIMENTANDO O SINIC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 5 DE JANEIRO DE 2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
324500-34.2007.8.09.0051
928
ACAO PENAL
ERICK DOUGLAS MARQUES DE ALMEIDA
CARLOS LOURENCO
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
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DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO CONSTANTE NA
INICIAL E CONDENO ERICK DOUGLAS MARQUES DE ALMEIDA, JA QUALIFICAD
O, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO P
ENAL. EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PAS
SO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. A CULPABILIDADE
ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLAD
O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTACULO -, OBJE
TIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL
DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDA
DE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, JA QUE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS N
AO EVIDENCIA CONDUTA QUE EXTRAPOLA O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ES
PECIE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESFAVORAVEIS, JA QUE APOS ANALISA
R A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 174/178, ENCON
TREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, NO ENTANT
O A MESMA NAO SERVIU PARA CARACTERIZAR A REINCIDENCIA PORQUE O SE
U TRANSITO EM JULGADO SE DEU EM DATA POSTERIOR A DO CRIME. CIRCUN
STANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, JA QUE SAO AS PROPRIAS DO TIPO PEN
AL VIOLADO. PERSONALIDADE. DESFAVORAVEL, JA QUE E PESSOA AFEITA A
PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, COM VARIOS PROCESSOS CRIM
INAIS EM CURSO E COM CONDENACAO CRIMINAL. CONDUTA SOCIAL. DESFAVO
RAVEL, POIS NAO RESPEITA O PATRIMONIO ALHEIO E INSISTE EM VIVER D
A PRATICA DE CRIMES DE FURTO. MOTIVO DO CRIME. FAVORAVEIS, SENDO
TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. PARCIA
LMENTE DESFAVORAVEIS, POIS, APESAR DE ENCONTRAR E RECUPERAR TODOS
OS OBJETOS SUBTRAIDOS, O PROPRIETARIO DA CASA SOFREU UM PEQUENO
PREJUIZO PARA CONSERTAR A PORTA ARROMBADA. COMPORTAMENTO DA VITIM
A. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANA
LISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, E, EM
ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOI
S) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AT
ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO
CRIME, CONSOANTE ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL,
ATENUO A PENA EM 2 (DOIS) MESES, PASSANDO-A PARA 2 (DOIS) ANOS E
4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM
CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, E
M DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES
DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS
TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBE
RGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PORQUE A PERSONALIDADE E A COND
UTA SOCIAL DO AGENTE DEMONSTRAM SER PESSOA VOLTADA PARA A PRATICA
DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, NAO SENDO INDICADA A SUBSTITUICAO
POR NAO ATENDER AO REQUISITO DA PREVENCAO CRIMINAL. FIXO A PENA
DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR
IO MINIMO, O DIA MULTA, CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO A
CUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 126,66 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS,
SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO NA E
POCA DO FATO (AGOSTO DE 2007) ERA DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITEN
TA REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JU
LGADO DA SENTENCA. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO
ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15,
INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A AO J
UIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE
PROCESSO NO SINIC. DEIXO DE ARBITRAR QUALQUER VALOR, MESMO QUE A
TITULO MINIMO, PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELO CRIME DE FU
RTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO PERPETRADO CONTRA A VITIMA CARL
OS LOURENCO, PORQUANTO NAO HA QUAISQUER ELEMENTOS INDICATIVOS DE
QUAL SEJA O VALOR EXATO DOS PREJUIZOS SOFRIDOS. CONTUDO, ESCLAREC
O QUE A VITIMA, CASO QUEIRA, PODERA PROPOR A NECESSARIA ACAO DE E
XECUCAO PROVANDO TODOS OS VALORES GASTOS E PREJUIZOS SOFRIDOS EM
SUA INTEIREZA, MEDIANTE LIQUIDACAO PREVIA, NOS TERMOS DO ART. 387
, INCISO IV, DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/08. VERIFICAR SE
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O ACUSADO PERMANECE PRESO POR OUTRO PROCESSO E INTIME-O NO LOCAL
EM QUE SE ENCONTRAR. SEM CUSTAS POR TER SIDO DEFENDIDO POR DEFENS
ORES DATIVOS. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCEL
AMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO DE PEN
AL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EX
TRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 5 DE JANEIRO DE 2015.
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
1223-97.2015.8.09.0175
: 9
: PEDIDO DE FIANCA
: ELANE RODRIGUES DA SILVA
LUCIANO SOUSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 6/1/15 OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
================================================================================
PROTOCOLO NR.
:
766-65.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ALDERICO BITENCOURT JUNIOR
ADV REQTE
: 22893 GO - JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES
DESPACHO
:
DESTA FORMA, MANTENHO O COMANDO JUDICIAL CONSTANTE AS FLS. 106107
6 DOS AUTOS EM APENSO, DE PROTOCOLO N. 201102310330, EM TODOS OS
SEUS TERMOS, POR SEU PROPRIOS FUNDAMENTOS.INTIME-SE, SERVINDO UMA
COPIA DESTA DE MANDADO. GOIANIA, 30 DE DEZEMBRO DE 2014. DRA. ZIL
MENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI- JUIZA DE DIREITO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/01/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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PROTOCOLO NR.
: 479349-33.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1537
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FRANCISCO MORAIS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FIGURA-SE FORMALMENTE PERFEITO EST
ANDO PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDICIOS SUFI
CIENTES DE AUTORIA, TUDO CONFORME A PROVA JA PRODUZIDA NO FLAGRAN
TE, RAZAO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE E POR ISSO
NENHUM MOTIVO PARA A SUA REVOGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O P
RESENTE AUTO. FACE A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, A
GUARDE-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL E APOS DE-SE VISTA AO RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 Suplemento - SEÇÃO II
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015
:
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
321940-91.2014.8.09.0175
1085
ACAO PENAL
RODRIGO GEDDA
YURI MARTINS BRANDAO
16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
26239 GO - LEONARDO DE SOUSA FAUSTINO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N:201403219405 DECISAO: VISTOS ETC. PRIMEIRAMENTE TORNO
SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 273, TENDO EM FACE QUE AO ACUSADO
ESTA SENDO APLICADA UM MEDIDA CAUTELAR DE LIMITACAO DE DIREITOS,
A MESMA DEVERA SER REALIZADA EM DATA MAIS PROXIMA. DE-SE VISTAS A
O MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O NAO COMPARECIMENT
O DAS TESTEMUNHAS, SENDO QUE APENAS O ACUSADO RODRIGO COMPARECEU
NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2014, RETORNANDO-SE OS AU
TOS CONCLUSOS POSTERIORMENTE. COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 271,
ALEM DE NAO HAVER NENHUMA COMPROVACAO DOS FATOS ALI ALEGADOS, BEM
COMO, O CORRETO E O ACUSADO ADEQUAR-SE SUA VIDA AS CONDICOES QUE
FORAM IMPOSTAS EM SUBSTITUICAO A PRISAO PREVENTIVA E NAO AS COND
ICOES IMPOSTAS JUDICIALMENTE ADEQUAR-SE A VONTADE DO REQUERENTE,
SOB PENA DE TORNA-LAS INOCUAS E SEM QUALQUER FINALIDADE. ASSIM, M
ANTENHO AS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS, ACOLHENDO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFERINDO O PEDIDO. GOIANIA, 19 DE D
EZEMBRO DE 2014. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
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