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SEÇAO
1
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@ Diári,
IMPRENSA
A N O CXXXIII - - N ° 32
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/ ' °
REPÚBLICA
?
FEDERATIVA
DO BRASIL
¸'/"1
qn~~11
NACIONAl
TERÇA-FEl
[4
PREÇO: R$ 0,25
DE FEVEREIRO DE 1995
I1 - concess~ de serviço póblico: a d e l e p ç i o de sua ~ ,
feil~ pelo podes"
conc~lent~, m~liame licitaçAo, na modalidade de ~
~, pesam ~
ou consa~cio de
empresas que demonstrecspac~d.~ para seu deaempenho, por sua coma e risco • por prazo
determinsdo;
Sumário
I~ - conces,~io de serviço pQbl/¢o precedida da c x e c u ~ de obra pdblica: a
consU'uçka, total ou parcial, ~ a ç ~ o ,
reforma, ampliaç/o ou melhoramento de q u m q ~ o b , ~
concorrenci~ i peasoa jurtdica ou ~
de empresas que demo~~xe capa¢idede ~
a sua
malizaç~, por sua conta e risco, de forma que o investimento da coocession/ria seja mmunemdo e
arnortizado mediantc a exploração do ~~rviço ou da obra por prazo deUmminado;
PÁGINA
1~17
1920
1922
1923
1924
1924
1~1
ATOS DO PODER LEGISLATIVO ...................
ATOS DO PODER EXECUTIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
P R E S I D É N C I A DA REPÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA JUSTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DO EXÉRCffO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA FAZENDA .....................................
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO
E DA REFORMA AGRÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO E DO DESPORTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA CULTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTi~NCIA SOCIAL . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇOES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DA A D M I N I S T R A C ~ O FEDERAL E REFORMA
DO ESTADO . . . . -. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS
E DA A M A Z O N I A LEGAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
íNDICE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.
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SUPLEM~qTO
AO
I
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
I I
i
I
I
li
Ar~ 3° As concessOes • p e n n i s ~ e s su~eim-se4o i flscalizaçso pelo poder
concedente respon~vel pela deleg~ç/o, com a cooperaçlio dos umdrios.
Art 4" A conce~a~ de se~iço pdblico, pn~ed/da o u n S o da e x e c o ç ~ d e o b m
pdbfica, serJi fonnalizada medianm connlW, que dever/obse~v~ o8 tm'mm desta Lei. das normas
perünomea • do edital de licimçao.
Ãrt. 5" O poder concedeme publ/car& l~-vimmm~ ao edital de llclt~çJo, alo
jostificando a c o n ~
da o u t o r ~ de concesdo ou penn/aslo, caracterizando 8eu obje~. ¿~.~
e prazo.
C,~trULO U
DO SERVIÇO ADEQUADO
Art 6" Toda concess~ ou pe~mi-~Io pressupOe a preMaçio de serviço adequado m
pleno a~adime~,o dos usu~io~, conforme ,,.~~lecido nesta Lei. nas normaa pe~,,,'mN e no
respec~vocoou'azo.
1953
1964
1955
1958
§ I" Serviço adequado ~ o que satisfaz as condiç~es de regularidade, cominuidade.
et-v~~~~a, s e o r m ç ~ atualidade,senerali__~~e_
_.~c o r m ~ na sua iz~naçlo • modicldade das Uulf~
I
I
Seç~o 1, será republicado em
i
I r - pennissso de serviço póblico: a delepç~o, a tttulo pmceio, medlan~ l i c i t ~ ,
da i ~
de serviçoe póblicos, feita pelo poder ~ t c
k pessoaflJica ou jurldtc8 que
demonsue capacidade para seu desempenho, por s m co~m e risco.
1932
1933
1935
1935
1936
1936
1938
1947
1949
D.O. N 1 28, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995
N. da DIJOF: O Suçle~anto ao D.O. n' 28, de 08/02/95,
virtude de falha na montagmu.
I
.
i
§ 2" A alualidade comp~eode a modernidade das t~cnicas, do ~ - ~ ~ m ~ t o
im¿flaç~.~ e a sua conac=vaç~o, bem como a melhoria e expan.d~ do Nxviçc.
§ 3" N ~ sc c a r a c t c r ~ como descon.-uidade do sen,iço a sua imenupçlo em
si.,~~_o de e~cq~tncia ou após p~vio aviso, quando:
I
I - mo,/vada por ~
I
III
///L~
I III I
N" IL9@7, DE 13 DE FEVEltEIRO DE 199S
Disp~ sobre o regime de cmceas~o e
pe~mü~ao da p ~ m ~
de mvJços ~~~¢os
pmvism no ar~ 175 da Coo~tuiçlo Federal,
c da oowas Wo4ideocia~
O
PRESIDENTE
Faço saber que o ~
DA
REPÚBLICA
Nacional dec~etae eu sanciono • sesuime
de o~Jem ~emica ou de s c l p n n ç a des ~
e.
li - por inadimplemento do um/rio, considerado o in~n~~e da colefividede.
Atos do Poder Legislativo
[]
• das
C A P ~ U L O []
D O S DIREH'OS E O B R I O A Ç O E S D O S USU,~%IOS
Art T' Sem prejuízo do d ~
diteitos e obrigaçOes dos ~ o s :
X- receber ~
na Lei n° 8.078. de 11 de scw.mbto de 1990, sio
,dequado;
li - receber do poder concedeme e da coocessiomiria informaç¿~s para a defesa de
interesses individuais ou coletivos:
HI- obc= e ~
p o t ~ co.ced~te;
o ~-viço. com l i ~
de escolha, observadas as nomms do
rV - levtr w co.hecime.W do poder pdI0d/co e da co.c~ss/oo/ria as m~rolm~ladei
de que t e ç a m c o n l ~ i m e n m , n ~ = m U ~ ao sm-viço pmsmdo;
•
Ah- I" A~ conc~u~es de serviços l~Iblk~0~ e dc.o~as p~blicas e M permix'~'~es de
nocmas l e g w perunentes e peru cllmuigt dos tndtspeemveis c o n ~
q~
~
- c o . U ' i b ~ par~ • ~ m m ¿ o c i a das boas co.diç-8~ dos bem i ~ l b ~ ~ ttravej d m
d o privados o6 z~~ço~
Pm-tgnfo d~co. A Un/lo. os Estados, o Distrito R~k'ral • os M..ic~pios
~ a ~ ¿ . n d e r a n'vi'~° e ss adel~aç~s uecelSehn de s m k'gisiSç~ k pmscrk;Oe~ des~a Le~
m pecutimdedm dm d i v ~ m s ~
do8 r u m m.viço~
DA r O L ~ C A T * a U = ~
A . . S" 0 ~ ' T A D O )
Ah_ 2" Para os fins do dispc~O nes~ Lei. o~.,~denvse:
I - poder co.cedeme: a U n i ~ . o E~mdo. o D i s ~ m Federal em o Municlpio. em cu)a
compe~mcia se euconh~ o serviço pdbüco, pmced/do ou n~o da ~
de obra pdbl~a, objeto
de co~ce~ao ou penn/sdo;
Ah. 9" A tarifado serviço p~blico concedido ~
fixada pelo preço de lXOPosta
da licitaç/o e l~cscrvada pelas r e o a s de rcvislo l~Vistas n e ~ ~
no edital e no
o0mnlo.
•
•
.
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1918
sEçXO
§ 1" A tarifa ~
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OFi
CIAL
§ 2" Os c o « t r a ~ poderio preve~ m e c m i m m de revtslo d~'tarffm, a fim de
mantef-ae o equillbrio econ~nico-fimmceiro.
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,
.
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s
~':
I4FBV
1995
-
Art. 18. O edital de lici~çSo ser/elaborado pelo poder conccdcnm, obscrvsdos, no
que couber, os c r i t ~ o s e as normas gerais da le~slaçgo própria sobre licitaç0es e conlrato~ e
conter/, e~ecialmente:
3" R e m d v a d m os ~
~
a finda, • criaçao, a t e l ~ ~ . l l g . e x ü n ç S o de
quaülqucr tributosou ©ncargo~ lega/s, ~ ' | , ~ ; _ ~ I B _
~
qUll[h~ i i ~ ~ v l K l O
impacto, implicar/a tevislo da ~i~a, ~
ou ~ ~
commm¢ o calo.
~
'
"
ii
TERÇA-FEIRA,
Par/grafo flnico. Consider~r-se-/, uunb¿m, desclassificada a proposta de em/dsde
e4maal alheia i e~erll polftico-admini~rativa do poder concedenm que, para sua viabilizsçlo,
necem/le de van¿M~u ou subsldios do pod~ l~Iblico controlador da referida entidade.
aeri aubordinadn il legislaçlo especifica anteTim'.
•"
N ? 32
'
I - o objcto, metas c prazo da conceu~;
cmc, r - .
econ~mico-t'manceiro, o poder c o n c e d ~ ~ , ~ ~ ,
mantido seus ~luiHbrio ~co~6mico-fll~/c
"'
~=
'
". . . . . . . . .
Art. 11. No al¿ndimemo i~ ~ j s - I [ ~ l d ~ l l ~ " ~
[~¢o,
---~"-~:~--T-, '
I1 - a descriç~ das condiç¿es n¢cem~as ~ prestaç~ adéquada do serviço;
Ul - os prazos para recebimento das propostas, julgamento da licitaçgo e assinatura
"....
do conff~o;
I } o ~ ' / o pod~'
IV - prazo, local e honirio em que serlo fomecidm, aos mlen~,.udo~ os dados,
m a u ~ e wojetm aecess/rim ~ èlabo~ç~ dm orçam~tm é apresenuOo das propostas;
fontes pmveniente~ de receitas gtemafivas, c ~ m p ~
acess~¢~as ~ de ~
com ou sem exclusividade, com visuts a favorecer a modicidade das larifas, omervmo o mq~omo
noarL 17 de~ta Lei.
V - oe criu~rioe • a relsç/o dos documentos exi~idos para a aferiçllo da cap~idsde
da idoneidade f ~
e da regularidade jurídica e fl~cal;
Pa~o
¿nJco. As fortinsde receita p~vi~t~ neste artigo acdo
c o ~ d e r a d u para a afençSo do inicial equilibrio ecoo¿mico-flnanceiro do co~h,ãu.
VI - as p o ~ v e i s fomes de receitas alternativas, complementares ou acess~ri~ bem
como as lXoverden~ de pro~;m a.saocü~lm,
Vil - os direitm e ohdg~ç~~ do pod~ conced~te e da concemo~ria em relaOo •
aDersç~es e e x ~
a se~m realizadss no futuro, ps~a l~anür • continuidade da p n ~ a ç ~ do
Ar~ 13. As tsdfas podedlo ser d i f e ~ r e ~
em f u n ç ~ das ~
l~c~~s •
dos custos especfficm provenienles do a~mlim~m tos distintos segmen~us de mu4~im.
.m~ço;
VIU - os criu~~riosde ~ajus~e e revislo da ~rifa;
c ~ v
IX - os «iuh~os, indicadon~, f~mulas e p a i n é i s
~dpme~o ~mico e ~finmceiro
da p m p o s ~
DA LICITAÇÃO
• sen~n ufllizad~ m
X - a indicaç~ dos bens teve~veis;
Art. 14. Toda coece~lo de aerviço pdblk~, Imcedäda ou nlio da ~
de obra
~ ~ipe igoasl ¡semi
bda
l i ~°bjet° cte IZ~Via licttaç~, ..m~...~mnm.da..k~z.z.z.z.z.z.z.~~..~zrõlz~ e ~
~
~
dade, mor~m,,~-, publicidade, igualdade, do JU~III~'~IO~ C111~¢il3~Objeli~
e da w'mculaçEom i n ~ r o n ~ t o convo~lld~io.
X l - M c a r a c ~ / l i c ~ dos bem mveastveis ¢ as condiç~e~ em que e s ~ st~o postos
i dispmiçlo, nos casos e m que houver sido exünta a co~n-s-~n anu=io~,
I
Art. 15. No julgamento da lidtaçio ser/comidefado um dos seguintes cfll¿rim:
XII - a expresn k ~ l i c ~ do n ~ v e l
pelo ¿ ~ m d ~ desa~co~~~ç~e~ necess/ri~
~ execuçso do serviço ou da obra p~nca, ou l~za a imtituiç~ de servidlo adminimaüva;
I - o menor valor da tm'Ifa do serviço l~blico a m" presl~do;
H - a maior oferta, nos casos de pagmm=to ao poder conced~~e peta o u m r ~ de
Xtll - as condiçOes de lidmmça da empu~sa n~q~m/vel, na h/pOteae em que fo~
lmmitida a p m i c i p ~ l o de empresas em comdv~o;
m - a combim,0lo dos criU~ios referidos nos incism I e 11 d e ~ m i ~ o .
c!~__n-~!~~
§ I" A spticwSo do cri~~'io ~
no ~
[] so ser/ ul~~la qmmõo
ixeviameme embelecida no edital de licitaçlo,inclm/~e com regras e f0rmul~ precis~ para
f ' ~ ~ e
2" O poder ~
recum/ .pru1~su~ numifemum=m
incmnpad~is rum os objedvm da licimçlo.
XIV - nos casos de conce~l~, a minuta do respectivo conw~o, que c o m e r / a s
~feridas no srt. 23 desta Lei, quando aplic/veis;
X V - nos casos de concess~ de servlços p~blicm precedida da execuçSo de obra
p¿bHca, os dados ~elaflvos | obra, demre os quais os eleraentm do l~0eto b/sico qu~ ~
~
plena c~'~"te=~~~c; e
XVI - nc~ ~
inex~qmve~ ou
de pennissio, m lefmcs do contrato de adesao a ser finnado.
Art. 19. Qmmdo permitida, na licitaçao, a participaç~ de emlznesas em c ~ a ~ ' d o ,
observar-se-~o as seguime~ nmma,s:
~ s- Em iS~k~de de cemdiç~~ ser/d~dapreferencia~ p r o ~ ~ ~ureseau,d.po~
emprela
Ar~ 16. A o u t o r p de c~o~s~~o ou pe~m/s~o ngo r o r / c a r / ~ " de exclus/vidade,
salvo no caso de inviabilidade ~ n i c a ou ~
jmã/'~ada no ato a qne se releve o ar~ 5"
desta Le/.
I - compmvaçlo
cons~~o, mbscrito pelas
de com~,.,,,i~~, páblico ou pa~cular, de coem/luiç~ de
li - indicaçSo da empresa respomável pelo cousór~o;
m -. , , . ~
por p m e de cada ~
dl~ t o d ~ os coacommm¢
i}
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Imprensa Nacional - IN
SIG - Quadra 6, Lote SOO;C'~P: 70604-900, ~
DF
Telefone: pABX: (061) 313-9400, Fa~ (061) 313-9540
Tqdeg: 61-1356 CGC-MF: 00394494/0016-12
ARY CICERO DE MORAES RmEIRO
P u ~
- Os ode«
d e v e m ser e v ~ - g u e s m S e ç ~ d e SeleçSo e R e g i m o de M ~ ~ i a s ,
no h o r t o das 7h30 is 16 horas. Qualquer reclmmçllo deve ser ~ .
por escrito, i
D i v i s ~ de Jornais Oficiais, no prazo d e cinco dias úteis s p ó s a p u b l i c a ç ~ .
Así~lwas.V a k m a i~~ár d e sua ~
adqu/ridm ~ e .
~
,.~cço~
D~rio Ofldal
DOS SANTOS
de ~ ~ l u ~ o ~ndusu~
DI/kR|O OFICIAL - Seç|o l
Dl4r~ da ,hum~
Se~~l
Se~o2
seçh3
Se¢iol
Se~o2
Se~3
~
67,32
2~,~2
«3,36
79.20
~s9,n
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Qu.md.~ m~dm de W ~ i m
96
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d~*m.= ~ ~ ~ ~
Porte 0upa~cic)
Porte (a~no)
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(
CATARINA
CI~
Sul~
0,0os3
IM]PRENSA NACIONAL
Çultimm 12 muro)
Orssod e a ~ t ~
e n~o incluem o s suplememos, que p o d e m ser
ç v d o ~ em ~ )
Dimur-Gmü
JAMIL FRANCISCO
d m d c c u , z ~ ~ s e "xq~c~ m , l~ci,m v e x m do mi~o , z ~ ~ .
ACIOLI DE FIGUEIREDO
da D / v ~
de J m
O ~
A N T O N m ~OZU0
Editor
l a f o ~ :
S e ç ~ de A s s m a n n ~ • Vendas - S E A V E N / D I C O M
T ~ " u u e : (061) 313-9900 (busca a m a m ã t i ~ )
H ~ & i o : das Ta30 i s 19 bocas
%,
'4
i
N732
T E R ç A - F E I R- =A~, ~
I II
I
14FEV
I
SECgO t
D I A R I o OFICIAL
i
1995
II
--
1919
IV - impedimento de participaÇiõ de e m l n e a ~ conmrciadas na mesma licitaçlo,
por in¿m'm~dio de m a ~ de um c o m & ~ o ou isolmlmuenm.
Pm4grafo dnico. Para fim de obtenfao da am~ncia de que trata o CSlmt deste artigo
o pretendente dever/:
§ I* O licitanm vencedor ficaobrigado • ptmuov~, antea da celebrlgao do contrato,
a const/tuiç/o e reg/slro do co~d~~o, nos termm do colaproaliUO refefldo no ~
I ¿este luttgo.
! - atender/m exightcias de capac|da_,~ t~cnica, idoneid~,t, ~
jurídica e ru~el ~ a s
~1¿ ~ m ç i o do serviço;e
e regularidade
II- comprometer-se a cumprir t o d ~ as cltusulas do contrato em v i g a .
§ 2" A empresa líder do cons6rcio ~ a re@omlvel p e n m ~ o poder concedenk pelo
cumprimento do conlrato de conceMJo, ~~m p~julzo da respommbilidade solid/ria daa demais
cot'u~rc/ad~.
Ar~ 28. Nos contratoe de financiamento, as conceasionir~ poderllo ofen~ce~ em
garantia oe direitos emergenteL da concessio, at~ o limite que nio compmmets •
operaciomdizaçlo • a continuidade da prestaçio do serviço.
Ah. 20. I~ f~ultado ao poder ~ m .
desde que p~visto no edital, no i n ~ j a e
do mrv/qo a ser conced/do, d e t e m t n ~ que o ltcllame vencedor, no caso de cons6rcio, se c o n ~ m a
em e m p m m antes da celebraçllo do contrato.
PtriSrafo dnico. Nos casos em que o or¿qmismo financiador for inalttuiç~
fmanceira pÓblica, deverilo ser exigidas outras garantias da conceuiontria para viabilizaçgo do
financiamento.
Art. 21. Os estudos, investlgaç0es, levanttmento~ projetos, obras e despesas ou
i n ~ l m
j l e f e t u a d ~ vtnculad~ ~ ~ ,
de u".t~l~. proa • .HcitaçSo, reMtzados pelo
poder co,zedente ou com a sua 8umdzaçao, e s m ~ ~ ~
dos mteremdos, devenoo o
vencedor da licimçaomasarciros dispendios~ t e s .
eq~'ificadm no edi~.
C A H T U L O VIl
DOS ENCARGOS DO PODER CONCEDENTE
Art. 22. I~ u~egmada a qualquer pessoa a o b t e n ç ~ de certidSo s o b e atm,
contratoe, õecís0es ou parecen= relativos ir licimçlto ou i s pr6pms coocess~&
Art. 29. Incumbe ao poder concedente:
I - regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua pn~ataÇ~;
C A P í t U L O VI
DO CONTRATO DE CONCESSÃO
II - aplicar as penalL,~_des regulamentares e conlnttu~;
Art. 23. Sio clSamtl~ e&senclah do contratode concesslo as relativu:
[] - intervir na prestaçio do serviço, nos casos e c o n d ~
p~vistm em lei;
IV - extinguir a conce-~qo_, nos casos previstos nesta Lei e na forma prevista no
I - ao objeto,A/kea e m i n m da coucesslo;
contrato;
li - ao modo, foxma e condiçO~ de pmmw, ao do serviço;
m-
~
~~o~
, . ~
V - homologar reajustes e proceder Ir revislo das tarifas na forma desta Lei, das
normas perlinentes e do conuam;
f0nnulas e parlmelros defmidores d a qualidadç...do
~Tviço;
IV - so pre(~o do serviç~ e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revislo
con~
das tnrifas;
VIl - zelar pela boa qualidade do sexviço, receber, apurar • mlu¢iour queixas •
~clamaçees dos usu~ios, que serlto cienúficado¿ em au~ trinta dias, das pmviOenc~m tomadas;
V - aos direitm, garantias e obrigaç0es do peder concedente e da _~caoc~~___omkia,
inctusive m relacionados i s prcvüáveis necem~.a~., de futma ~ e = a ç ~ • ~
do serviço e
conseq0ente modemizaç~, aperfeiçomnento e ampliaçJo dos eqmpamentos • das i n m a l a ç e ~
v m - declarar de utilidade p¿blic~ os bens uecess~rim ~ e x e c u ç ~ do ~e~viço ou
obra l~blica, promovendo as ~
diretameme ou mediame outorga de p o d e : ~
coecessimtria, caso em que semidestaa responsabilLd#de pelas indenizaç~~s cabfveis;
VI - aos dimitos • deveres dos umUlries para o b ~ n ç ~ e uti]i~~~tn do serviço;
IX - declarar de necessidade ou utilidade p~blica, para frua de i n ~ m i ç i o de
se~vidlio adminismeiva, os bmm uecesskios t execuçlto de serviço ou obra p0blica, promovendo-a
di~mnmnte ou mediante outorga de p o d e i s ~ concession~uria, caso em que ser/ desta a
respouab~dade pelas indeaü~çees cabfvei~
VIl[ - Ir f o r m a de f i s c a l i z a ç ~ das i n s t a l a ç ~ ~ dos e q u i p m n e n t m , doe m~todos e
pr~m:~ de e x e c t O o do serviço, bem como a indicsçlo dos órggos compe*emes para exen~-la;
VIl1 - As pena]idades c o n ~
sua forma de apticaç~;
Vl - cump~r e f a ~ r cumprir as dispos~;~e~ regulamentares do ~ v i ç o • u c t g m ~
da c o u c e a r ;
e administrativasa que se rejeita a concession/ria e
X - estimular o aumento da qua~~,~t~, produtividade, preservsçae do minomnbiente c conaervaflo;
IX - aos casos de e x ú n ç ~ da concesslo;
XI - incentivar a competitividade; e
X - aos bens rever~veis;
XI - sos cTit,h'ios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizaç6es devidas ~t
concession&-ia~ quando for o caso:
Art. 30. No exercício da fiscalizaç~, o poder concedente ter~ acesso aos
relativos i a d m i ~ o ,
~ontabilidade. ~
t~cnicos, econOmico~ e fmanceirm da
cooce88ionLTia.
-~
XII - ~ condiç¿~..spara prorrogaçaodo conlrato;
XIII - ~ obrigatoriedade, forma e periodicidade da pt~Jtaç~ de contas da
concess/on~'ia ao poder concedente;
XIV - ~ exigência da publicaç~ de d e m ~
concessien~~~ e
Par~o
~mico. A f i s c ~
do serviço se~ feita por i n ~ o
de 0rglo
u~cnico do poder concedente ou por entidade com ele conveniada, e, periodicamente, confocme
pt~v~m e m a m v ~ mg~Imemar, por comisslo composta de n~~.seaUtate,do poder ~ ~ ' .
da conce~on~ria e d m u ~ r i o s .
fmanceiras perí6dicas da
X V - ao foro e ao modo amigível de soluçlo das d i ~
XII - estimular a formaçlio de associaç6es de u s u ~ o s para defesa de intef~x~.~_
relativos ao serviço.
contratuai&
Par/grafo i~nico. Os conlratos relativos ti concessllo de serviço p~bfico precedido da
execuçio de obra l~bfica e v e r ~ , adicionalmente:
COI'rULO
DOS ENCARGOS DA CONCESSION~TAA
I - estipularos cronogramu ffsk-o-financeir~de execuç~ das obras vinculad~/t
concesM[o, e
li . exigir garantia do fiel cumprimento, pela conce.ss/on/ria,das obt~l~~~=
relaüvas às obras vinculadasã conces~o.
Art. 3 I. Incumbe ã concessio~ria:
I - prest~ serviço ~Jequado, na forma p r e v i ~ nesta Lei, nas normas técnicas
aplictveis e no cone'ato;
Ah. 24. (VE'rADO)
Art. 25. Incumbe Ir coctce&~onAria a exeCuçgo do ~erviço concedido, cabendo-lhe
~~po.~ ..por~
os.p~~í~ ~
~ Poder~ , ~ .
aos~ o ~
que a fiscalizaçio exerctda pelo 6rgllo competente excma ou atenue essa ~
li - manter em dia o invent~o e o reg~tro dos ~
o~~.~
i
vinculados t conc~s,~o;
"
ri] - prestar contas da gestlo do serviço ao poder concedente e aos tmUlrim, nos
te~aos õef'midm no contrato;
§ I" Sem I~jul'zo d a ~ ~ ~
_aL''_~ a que se refere este artigo, a cotwession~~
poderã conmmur ~mn ~
o desenvolvimento de atividades i n e n ~ u ~ acessdrias ou
complementares ao serviço concedido, bem como a implementaçlo de projetos associados.
IV - cumprir e fazer cumprir as normas do s e ~ ç o e as c ~
conw~~,~~ da
conces~;
V - p e r ~ O r aos e n c a r ~ g a d o ~ d a fi~¢~lfizaçio livre _~~~u3_, em qualquer é p o ~
§ 2" Os ¢ontratoe ceiebrados entre a concession~a'ia e os terceiros a que se refefe o
parágrafo anterior negm--m-io pelo d i s t o privado, nlto se estabelecendo qualquer mlaçio jurídica
eatre os terceiros e o poder concedeate.
obra& a ~ equipamenUn e i s instalaç~es integrantes do ~~~ço. bem como a sem regüm'm
contibe~
§ 3" A execuçio das ativi&,~es__cont~)~,~« com terceiros pressup0e o cumprimento
das normas reguUum=tare~ da modalidade do ~
concedido.
VI - promover as d e S a p r o ~ a ç ¿ ~ e constituir serv~d0es autoriza-* pelo poder
.conce~____nte,conforme p r e v i ~ no edital e no contrato;
Art. 26. 0. admitida • subconuess~, nos termos ~
desde que expn~ssmnente autorizada pelo poder concedente.
VIl - zelar pela integridade dos bem vinculados A prestnçSo do serviço, bean corno
Jegurã-lo~ ~e~,~,u~~~ae; e
no contrato de concessao,
VIII - captar, aplicar e ~
§ lO A o u t o r g l de s ~ b o ~ o ~ : ~ i o ~~11 se~nl~e p~~:edida de c o z o m ' r ~ c ~
§ 2" O s u ~ o a ~ o
subcoocedente denu'o dos limites da m
~
se sub-roganl todos m d#e~tos e o b n p ç 6 e s da
.
i
i ii
f'manceir~ ~
~
i prestaçio do
Pmtgrafo ímico,-As c o a a g a ç O ~ iaclmive de mio de ~
feitu pela
ceouemi~
setao regidas pelas d i s p o s ~ ~ de direito privado e pela Jegtataçso tral~~tmL n ~
z e m d ~ x e n d o qualquer relaçao enue o~ ~ ~ e ~
c o n t r a t a ~ pela ~
e o poder
Art. 27. A mmsfetencia de c o e c e s ~ oe do conu~le s~x~ettrio da cooce~omlria
sem ixévia tnu~ncia do poder concedeme implicm'~ t caducidade da ~ .
ii
os ~
iii
tw~o
ssç&o
TERÇA-FEIRA,
14 FEV
d m e artlgo, dando-lhe m prazo para corrigir as falhas e U-anq~easees apontadas e ~
enq~to,
u m lennos contraltmi~
CAPÍTULO [X
DA [N'rHRVENÇAO
~
N? 32
DIARIO OFICIAL
]
A r t 32. O poder concedmte poder/intervir na concesdo, com o fim de uacgurar a
na ~
do aefviço, bem como o fiel CUmlZ'lmenm das nomms c o n u ' a u a ~
rores e legais p m i n e n u ~
1995
o
{} 4" ~
o protesto admln/sm~vo e cemprovada a i m ã . pl¿~ia, a
caducidade ~ / d e d a r a d a por dec:eto do poder concedente, independentemente de mdenizaçSo
l~via, cak-ulada no d e c m o do pmceuo.
P a r / 8 ~ o ¿nico. A intmvençSo fw-se-i por decreto do poder conced~te, que
~~ medida.
conter/a de~dgnaç~ do interventor, o prazo da intcrve~l[o © os objeflvo~ e limiaimttm
§ 5" A indenizaçao de que tratao par/Brio anterioL serã devida na forma do art.36
desta Lei e do contrato, descontado o valor das multas contratuais e dos danos c~_~~dos pela
concession/ri~
ArL 33. Declarada • i n t ~ v e n ç ~ , o pode~ concedente dever/, no prazo de u~nm
dias, instaurar procedimento adminimmüvo para comprovar as causas dem~nimmtcs da medida e
apurar ~ l i d a d e s .
assegurado o direito de ampla defesa.
§ 6° Decl~~la a caducidade-, nSo resultar/ para o poder _coe,~~~__Jaequalquer
eSl~Cie de responsabilidade em relaçio aos encargos, 6nus, obrigaçSes ou compromissos com
terceiros ou com empregados da conosssion~la.
§ 10 S¢ ficar comprovado que a intervençio n ~ observou os pressupoetm legais e
regulan~ntams ser~ declarada sua nulLd~t~., devendo o serviço ser imediaUunente devolvtdo
concessioeíria, sem prejuízo de seu direito ~ indenizaç~.
§ 2" O procedimento adminis~ativo a que se refere o eaput deste artigo d¿wet/s~"
concluído no prazo de aM cento e oitenta dias, sob pena de considerar« invãlida a inle~e~&).
Art. 39. O contrato de concesslo poderí ser rescindido po~ iniciativa da
concessionari¿ no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente,
me,diante a ç ~ judicial especialmente intcntada para esse fim.
Par~rafo dnico. Na hip0tesc prevista no cxput deste artigo, os serviços prv.~g/os
pela concc~~ion~wia nAo poder~ ser interrompidos ou pavalisados, at~ a decisão judicial um~i~~da
em julgado.
ArL 34. ~
a intcrvençgo, se nllo for extinta a conces~o, a a d m i n i m ~ l o do
fferviço serl devolvida ~ concession~'ia, precedida de prestaç~ de contas pelo ~
que
responderã pelos aros praücados durante a sua gesUlo.
C~ITULO X
CAP~FULO XI
DAS PERMISSÕES
Art: 40. A permiss~ de serviço p~blico serl formalizada me.diante contrato de
adedo, que obscavatí os termos desta Lei, das demais nomms perünentes e do edital de licitaçAo.
i n d m ã ~ quanto ir im~mricdade e A revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO
ArL 35. ]~tingue-se a concess~
Pm/grafo ~mico. Aplica-se As p e r m i ~
~ disposto nesta Lei.
I - advento do termo conl~anml;
C A H ~ ~ O X~
H - encampaçSo:
DISIK)SIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
m - caduc~~:
Art. 41. O d/SlmaO ~
Le/rijo se apfica ã conte&silo, permis..~l[o e autorizaçSo
para o serviço de rad~od/fmlo m n e r a e de s m s e i m ~ e m .
IV - rescido,
V - anulsOo; •
VI - fa]eaciaou extinçSo da empn~a concess/on~'ia e falecimento ou incapacidade
do titnl~, no c m o de e m i t a m individual.
§ 1" Extinta a conces&~, retornam ao poder concedente todos os b e m rever~vei~
õireitm • privilégios mms/'erido~ ao c o n c e ~ o n ~ i o conforme previsto no edital e estabelecido no
coWx~.
§ 2" Extinta a concess~, have~ a imediata a s s u n ç ~ do serviço pelo poder
concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliaç~es e iiquidaç~s n e c c s s ~ o ~
§ 3" A ass~Çi[o do serviço autor/~a a o c u p a ç ~ das ins~aç~es e a utltiT~J[o, pelo
poder _conceõ~_
_ ,e~ de todm o, bens ttwerstvei~
§ 4" Nos c a s ~ p r e v i s ~ nos ~
I e li deste artigo, o poder concedcn~e,
antec~se
Ir exlinçilo da conce.ssSo, p r o c e d e f / a ~ levantamentos " avaliaç~s ~ r i o s
Ir
detenninaç~ dos montantes da indenizaçSo que s e ~ devida ~ c o n c ~
~/ria, na forma dos aro.
36 e 37 d e r a Lei.
h a t 42. As cem:emees de serviço ~
~
ante~io~mente ~ enwada em
vigor desta Lei consideram-se v/lidas pelo prazo Fvuglo no contrato ou no ato de outorga,
obse~vxdo o disposto no s r t 43 desta Izi.
§ lO Vencido o prazo da concea~o, o poder concedente preceder/a sua licitaçao,
nos termos desta Lei.
§ 2" As ~
m carãter !m~ri'o, as que e s ü v e ~ m com prazo vencido e. as
que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclumve por fo~ça de legislaç~ mtenc~,
~
v~didas pelo prazo ncce&q~o ~ ~
dos levantamentos e avaliaç~s
Ir o r g a n i z ~ ~ das licimç~es que ptw:eck'~ a outorga das c~ceas~es que as
subsüum#o, p r a ~ esse que n~o ser~ infmor a 24 (vime • quau'o) n ~ e s .
Art. 43. Ficam exfintas ~
as concess&~ de serviços p¿blicos o u t o r ~ u ~ sem
l/citaçao na vi¿,~ncia da Consütuiç/o de 1988.
Parãgr~o ~mico. F'~am mrab~n exüntas rodas as conceas6~ outorgadas sem
licitação ante~ionnente ~ ConsütuiçSo de 1988, cujas o l n s ou'serviçm riso tenham sido iniciados
ou que se encontrem parali___mdoequando da entrada em vigor desta Lei.
Art. 36. A reversao no advento do lenno contr#~ml far-se-i com a indenizaç~ das
~
a _~»,, reveníve~ ainda ~ morãzad~.., o u d e l x e c i a ~ ~"
que tramam sido realizados com o objeUvo de garantir a conunmd_~~ e atual/dade do serviço
concedido.
Art. 44. As o m , m m i o m l r ~ quc üvm¢m otmm que sc cmxmtatm m m a d ~ na d ~
da publicaçlo desta Lei, a p n ~ e n U d o ao poder concedeme, denu'o de cento e oimnm dias, plano
efellvo de conclusi[o das obras.
Art. 37. Considera-se encampaqlo a retomada do serviço pelo poder concedeme
durante o prazo da concessao, por motivo de interessepúblico, mediante lei autorizativaespecffica
e ap6s p~vio pagamento da mdeniz.~7~ao,na forma do artigo anterior.
Par/~r~o fudco. Caso a c o n c e ~ o ~ r i a aio a l n m m ~ o plmo a que se refe~1 e s ~
artigo ou se este plano uso ofe~ce~ condiçOes efe~vas pwa o ~
da obra, o poder concedmue
pode~ declarar extinta a concess~, relativa a essa obro.
Art. 38. A inexecuçAo total ou pm'cial do cOnUltO scarn:tar~ a crit~io do poder
concedente, a declanw~ de caducidade da c o n c e s , ~ ou a apücsOo das s a n ç ~ conuatuai~
r e q ~ t , - ~ « as d i . ~ p o ~ ç ~ deste artigo, do sr~ 2% e as normas convencionadas entre as
c ~ t ~
UciUO0.
dos i ~ ~
§ lO A caducidade da c o ~
poõer~ se~ dedamda pelo poder conceõente
quando:
Ar,. 45. Nas h / p ó ~ e s de que ~
os ~
43 e 44 d e ~ Lei, o poder
indcnizal~ as obras e sei"viÇo8 iy.atliTmtl~ s o m ~ t ~ rio c 8 ~ e com 06 ~
ris flor1
Ptrtgrsfo ~nico. A lidL.,~L,o~_ do que trata o capto deste artigo ~ v m / .
obrigamm,,~,~te, lev~ em conta, para fins de avt~iaçSo, o est/gio das otras ~ o u
amumtas, de modo a permitir a u ' ~
do criterio de julgamento eata~kcido no inctso m do
artigo 15 ¿rota t,,L
I - o sm'viço esüve~ senõo ~
de forma i m d e q u ~ ~ ou c~..ficiente, tendo por
base as n o r m ~ criUh"im, indica(k~~ e pas"l~tros defmido~s da qualia~~ do serviço;
H - a coecessio~aia descumpnr cllnsnlas ~
.
ArL 46. Esta L,i entra em vigor ~ data de sua p u b l i c ~ o .
ou d i q x ) s i ç ~ legais ou
ArL 47. Revogam-sc as disposiç~m em omtr/rio.
para Umto, r,~salv'sdas as
Brullia, 13 de fevereiro de 1995; 174"da ~
re~~~~~nu,n~ concementes I concesdo;
[ ] - • conce~/omü"ia pmd/sar o serviço ou ~
de~onemes de a m o fm'miw ou f ~
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
I V - a con,:essim/m l ~ n ~ as c o n d i ç ~ e c o n ~ n ~ ~ u~acas ou o p c m : i o n ~ peta
nma~ a u~quada ~
e 107" da RcpflblicL
n~im=,
N d o o a Jobhn
do a m ã ç o c u m ~ ü d o ;
v - a concessiomlria nlo c u m p ~ u pemlidsdes i m p m u u po~ i n f r a ç e ~ m i
devülm I m m ~
VI - i c o n a s m / m / m nlo atend~ a ~
napüm~a. ,, p ~
ão tu'viço: e
d o Ixx~r comcdeme m sentido de
VIl - • concession&ia for c m d e m d a
soeegaç~ de u~mtm, inclusiveconU~be/çees sociatt
e m zme~ça u-aro/fada e m jurado por
~T
da ~
~ m ~
Atos do Poder Executivo
l
/
A ~lm~~
aa c m u c i d ~ ~ d~ cou~m~o áever~ m p m a ~ ~ da '~mfic~~o
d~ ~ v ~ ~ ~ m ~
~ p r o a u ~ ~ ~ l ~ ~ ~ t v o , m e r c a d o o d t n ~ de ~
I 3" Nio levl ü m a m l ~ p m a ~ l o a d m i ~ m a ü ~
I concemom~i~ d e u d l m ~ m ~ ~ m ~ t ~
d~ ~~SmP~~Cm U m d~
c o m m m ~ mferJd~ no | lO
~
,
HEDIDA PROVISORIA N 9 8 9 0 ,
O I ' P J M ~ m ~ ~ DA ~
s d o a a s q ~ m e Medk/a P n ~ i ~ ~
DE 13 DE FEVBItEII~0 DE 1 9 9 S
c~
no ~ o da w ~ ~ ~ o
f o ~ a de ~ -
q ~ ~ - c o n f ~ o WL 62 da
«. ~~..'
»:~~
TERÇA-FEIRA,
Na 32
i
1993
14FEV
Clií
i
i
SEçAO
DIARIO O F I C I A L
!
i~J
]
i
partlcipaçlo, que dever'ao constar do contrato a que g refere o I11. 9., implicanl • extlnçio aatom~~ca
da c ~ .
DAS DlSi~l~lçt~l~! I ~ l C l A B
Art. I" Sujetuun-ae ao regime de coucamdo • permhadlo de preataçio de aerviçm
públicos de que trata a Lei n" 8.987, de 13 de feve~in) de 1995, e as dl~m~6e.a de•ta Medida
as segulnt,'a atlvidad~ o c o n ~ i c ~ :
Art. 5° As concess0es e autorizaç¿tes de Iransmis,~lo de energia el~lrica pod~rio aro"
prorroga~_ • com ou aem reagrupamenlo, .segundo critérios de racionalidade operadonal • ~ooSmlcl,
implicando, ambos os casos e observado o disposto nos arls. 8" e 9" desta Medido Provi•deis. a
aasin•tura de contra¢o de conces.,,io que assegure condiç0es de livre acesso •os sistemas:
! - geraçio, Irammtudio e diatribuiçlto de energia el~t~ca;
I - a imxlutore.s;
a) coletivo municipal;
b) rodovUtrlo de paasa~qros;
II - a consumidores com carga igual ou maior quc I O ~
superior • 69 kV.
e) fero)vi&to;
d) aquvi~io;
e atendidm em lendo igual ou
Par~rafo único. Os coumttos do conceuio devetio comemplar os crtt~iou de ace~o •
de valoraçllo dos custos de transmisslo, conforme dispmer o regulamento.
[] - telecomunicaçOes, nos termos do inciso Xl do m . 21 da Constituiçlo;
IV - exploraçlo, precedida ou nlo de obra, de:
Art. 6" As concess0e.s de distribuiçlo de energia el~trica alcançadas pelo arL 42 da Lei
n° 8.987, de 1995 poderao ser worrogadas, desde que reagmpadas segundo critérios de ractounltdade
operacionai e econ¿mica, por solicitaçlio das concesslon~"ias ou iniciativa do poder concedente,
observados os ans. 8" e 9" desta Medida Provis6ria e o disposto no regulamento.
c) iafra-~matura aon~,~~acial;
d) obrasvi~a'ias;
e) ImrN~--m:
§ 10 NAo ocorrendo o reagrupamento serao mamidas as aluais ~~reasde conceasio.
O comeaç~;
~)) ::lu~;
§ 2° Em caso de reagrupamento, a prorrogaçlo, ter~ prazo dnico igual •o maior
rem•uescente dentre as conce.~sões a serem extinta.s, ou vinte anos • contar da data da publica¢lio desta
Medida Provis6ria, prevalecendo o maior.
diques;
V - distribuiçlo local de glis canalizado, observadõ o disposto no § 2" do art. 25 da
Comütuiçao;
VIl - traUunento e abastecimento de ~*mt;
§ 3° Para os fins do disposto nos parágrafos anteriores seni considerado termo iniciai
aquele fix•do no contrato de concessao ou, na •us~nci• deste, • do •to de outorga ou, se omissos ambos.
trinta anos contados a partir do início cfetivo da amortizaqio do investimento.
v m - nmpeza ~
IX - tratamentode lixo;
Aja. 7" O disposto nos §§ 1", 2", 3° e 4" do art. 3" •plica-se, as concess6es e • u t o r i ~
r~feridas nos arts. 5" e 6" desta Medida ProvisÓria.
v i - sanear~nm b~sico;
X -~
i
f~os.
Parágrafo' dnico. O disposto nos §§ 3° e 4" do arL 3° aplica-se, tamb¿m, as concess~es
referidas no art. 4o.
§ I" É ve,4,ut,~ a concegsao ou a permissão de outras modalicla6~__ de serviços públicos
sem lei que a auto~zc e lhe fixe os termos.
Art. 8" Respeitados os contratos de fornecimento vigentes, a prorrogaçio das c ~
de que trata o art. 6° derroga a exclusividade de-Fornecimento, pel• concessionãri• de distribuiçio da
are.a. •os consumidores com carga igual ou maior que 10 MW atendidos em tensao igual ou superior a
69 kV, que poderflo contratar fornecimento com qualquer produtor de energia eldtrica, observado o
disposto em regulamento.
§ 2" O disposto neste artigo M o impede a execuçllo dimta dos serviços públicos, quando
comíderado conveniente pelo Poder I~blico.
ArL 2" Na aplicaçlo dos arts. 42, 43 e 44, da Lei n° 8.987, de 1995, serio observad&s as
seguintes diretrizes:
Parágrafo único. Fica assegurado aos novos fornecedores e respectivos consumido~.s.
livro acesso aos sistemas de distribuição dos concessiondrios de serviço público, mediante nmurctmento
I - ganmü• da continuidade n• prestaçio dos serviços públicos;
do cu~o de tnm.,qx)rteenvolvido, calculado com base em critdrios fixados em regulamento.
I1 - ~
pm'a • conclosio de obras pandisadas ou em atraan;
ArL 9" As prorrogaç6es de prazo de que tratam os ans. 3o, 4o, 5" e 6" somena; lerio
eficácia com a assinatura de contratos de concessao que contenham cldusula de ren~mcia a eventuais
direitos ixeexislentes que contrariem a Lei n° 8.987, de 1995, e observario o disposlo nos arts. 10 • 12
desta Medida Provis6ria.
lIl - aumento da eficiência das emlxesas concession~ias, visando /t elevaçlo da
competitiv~da~ global da economia:
das ~
I V - atendimeato abrangente ao mercado, sem exclusio das populaç0es de baixa renda e
de baixa dens~4,,d," populacioual;
§ I* Os contratos de conces~o contcrao, aldm do e.~abclccido na legidaçgo em vigor,
cldusulas relativas a requisitos mínimos de dcsempenho t~'nico e de gestio do ~ o n l l r i o
ou
autorizado, bem assim ~ aferiçiio pela fiscaliTaçlo através de fndicc.s apropriados.
V - otimizaçAo do uso dos bens coletivos, inclusive recursos nalnrais e hfdrico¢
~ n
§ 2= No contrato de concesslio as cldusulas rei•tiras /I quali,bule t6cnica e-de gestlo
referidas neste artigo .serlo vinculadas a penaii,J__,,~Je__s
progressiva.s, que guanlarlo prolmm~oualldade
com o we~uh,.o efetivo ou potencial ea,,sado ao mercado.
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Art. 3" A Unilo podea-&a seu exclusivo crithio, visando garantir a qualidade do
~ ~ , , , , ' ~ m •na oumm~doros a cuetos adequadoa, prorrogm" pelo l n z o ~ al~ vin~e anos as ~
de ge~çio de e a e q ~ ei¿,uica alcançad~ 10~o m . 42 da Lei n" 8.987, de 19ç5, desdo que requerida •
l m m m p ç i o , pelo conceasionk'io ou tituim" de tmmife~o ou de diechnçio de usina l~mel¿qrica.
o¿a=rvado o dispoeto no m . w desta Medida Provis6ria e as dispmiç0es do reguismento.
Art. 10. A Uniio fica autorizada a cobrar pelo dircilo de exploraqlio de serviços •
in.~laç6cs de energia cl~trica e do aproveitamento ener~tico dos cum)s de
ArL I I. Fica autorizada a constituiçlo de cous0rcios que tenham por objetivo a geraçlio
de energia el~U'i~ para fins de se~'viço público ou para uso exclusivo dos ~
ou essas
atividades usociada.~ cooservado o r~gime legal W0prio de cada uma. aplicando o art 4" desta Medida
Provisória.
§ 1" Os pedidm de prom)gaçio devefllo ser apre•estados em at~ um ano coutado da data
da peb|tc,çao dem ]v~äda Provisém.
c.,~tm m
DA REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS I ~ L I C O S CONCEDllX~
§ 2" Nos casos em que o prazo t~-mauescente da concess~ for alperior a n m ano, o
deveni ser awesentado em at~ seis meses do advento do trono final respectivo.
pedido de ~
Art. 12. Fica a Uniio autorizada a:
§ 3" A o pedido a que alude o ~ , ~ , ; deste artigo deverio ser auexado~ m elementos
de qualirtcaçlo jurídica. ~
financeira e administrafiv• do in~essado, bem como
compnnaç~ de regulsddade e adimplen~to de sem e n c a q ~ junto • degSos lalbUco~
o,xipç~
1 - womovet ci.~~,, fus0es, incorporaçOes ou tnmsformaç0es das c(mcesaioutrias de
serviços [~blicos sob o ~ u controle direto ou indimto;
ti•caia e ~
e comlxomL_,m~__ coaWatuais f'umados junto • dq#os • entidades da
A~mi,~ang~llo I~blica Federal. r e f e m n m aos serviços de emmgia el¿~ric~ de acordo com o que
dialmmr o regulamento.
li - cindir, fundir c transferir con~.e.s.s&:s;
!I1 - cobrar pelo din:ito
im~slabelccichs no edital de licitaqio.
§4" Em casode nioalmmentaçiodo requerimento nos Wazosfixados noe{H} l ' e 2 "
die~e artigo ou havendo ~ a v , m s e i l n ~ l o do 6rgJo competente da Adminislnç~ P¿blica Fedend,
aprovado pelo n ~ e c ü v o Ministro de FJtado, c o u U t ~ ao pleito, as conces~e¢ manifestos ou
ded4~
de usina lermel~l~ca serlo revendas para • Unilo e l i c h ~ , t para nova outorga.
n
m i
I
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.
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§ I" Na elaboração dos ditais de pnvati?açAo de empresas concession¿~as de sm'viço
público a Unillo dev~nl atender ~s cx,g0ncias da I..¢i n° 8031. de t2 de abril de 1990. e alL--'¢aç0es
O descumwirnento do plano de conclosao ou do compromisso de
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II - fixar previamente o valor das cotas ou aç6es de sua propr~dade que serlio aii¢nadas,
e proceder t licit~io, na modalidade-de concorr~ncla.
II - compromi.,~o de participarlo superior a um terço de investimentos privados nos
n~'ursos necessários li conclu.,.1o da obra e il colocaçlo da« unidades em o i ~ .
i
o
i - substituir, no procedimento licitar~rio, a exigência da modalidade de coucorrLLncia
pela de IciUlo, o~xservada a necessidade da venda de quantidades mínimas de c(xas ou aç0¢s que
garantam s transfe~noa do controle socict~o;
I - plano de conclus/Jo aprovado pelo 6rg6o competente da AdminislnÇto P~blica
l
nas coudiçO=s
Ah. 13. Nos casos em que os serviços pdblicos sejam de compel¿ncia da Unilo e
~dos
por pessoas juddicas .sob ~ controle direto ou indireto, para promover a privalizaqio
simultaneamente com a outorga de nova concessio, a Unilo podenl:
Federal:
i
de serviços públicos,
Pardgrafo dnico. O inadimplcmento ao disposto no inciso I]] sujeitarJ o ~
aplicaç~lo da pena de cad(¢idade nos termos da [~i n" 8.987, de 1995.
Art. 4. As ~
de geraçlo de energia el,qrica alcançadas pelos arts. 43, l~slgrafo
•aico, e 44 da Lei n* 8.987, de 1995, exce~o aquelas cu~os empreendimentos nlo tenlmn sido iaiciados
a~ • ediçlo desta Medida P~vis~~a. pode~io, • crithio exclus/vO da Uniiio, ser imx~opdas pelo prazo
ms:sm~'io I ~
do-c~~~d tnves11Õo,oI~¿'~'~o o dislx~to no ar~ 9" desla Med-~Ia Provisória e
que alxtsentado pelo interessado:
Panlgrafo úmco.
de exploraçllo
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t922
SECAO t
DIARI0 OFICIAL
NO 32' TERÇA-FEIRA, 14 F E V 1995
Os diapositivos ora vetadoe d o m trtL 8", 12e 24:
potterion=, • da Lei n" 8.987, de 1995, inclusive quanto ~ publicação das ¢liuaolas eaae~dab do
contrato e do prazo da concesdo.
Art. r
§ 2" Os a6ctna mtnoriulrtos que discordmem doa termos do novo contrato de
padaria solicitar que • venda de suas perticipaçOes seja cfcluada simultaneamente I1 allenaçlto das cotas
ou a ç ~ a de pmp¢iedadc diR~ta ou lndimla da Unigo.
"ArL 8" A poética tarlflg,ia da co__~~Juego de serviço pdblico contemplará,
ot~~tariamente, • preaervação do valor da tarifa e,ua~lecida no contrato."
§ 3" O di~mato neste arligo poder/ser aplicado, tamb0m, no caso de privatização de
concesaion¿ria de ~rviços p¿blicos sob contrate, direto ou indireto, dos Estados, do Dislrito Federal ou
dos Monicfpios, no Imbito de snas respectivas compet~ncias.
O Ministério da Fazenda assim se pronunciou sobre a matéria:
"O disposto neste artigo j~l est~ contido no parágrafo 2" do • ~ g o 9", que ditp0e que
os contratos poderão prover mecanismos de tevisgo das tarifas, a fim de manter-se o
equilibrio econ6m/co-f'manceiro. Nada obstante, o dispositivo padaria ser manüdo, não
fosse • possibilid_~_.~_~ de inte~prelí-lo en-oneamente, como determinando que o valor ,la
tarifa dev• ser preservado constante, inalterado nominalmente, quando o que se quer é 0 seu
valor real, como forro• de conservar o equilforio, no referido parãgrafo.
Art. 14. O diaposlo no artigo anterior aplica-se, •inda, aos casos em que a conce,saionlria
dos serviçna I~blicos de competência da União for emp~e.sa sob controlc dilato ou indireto dos F_.alados,
do Dislrito Federal ou dos Municípios, desde que as partes acordem quanto bs regras estabelecidas.
Pardgrafo dnico. Os sdeios minoritíios que discordaram do acordo de que trata o capttt
po¢lefão solicitar aos majoril~wios que realiTJ~m a venda de suas participaç0es simultaneamente ~t
alienação do conjunto de cotas ou aç~es que garantam o controle societário.
Se essa interprelaçíio vier a prevalecer, poderá ser afetado o equillbrio econ6micof ~ .
inviabilizando, inclusive, a conunuid~~ do negócio, para prejulzo dos
consun~dores. Isto posto, proponho seja vetado o dispositivo, por contrariar o interesse
pdblico."
.-~t. 15. O disposto nos arts. 13 e 14 desta Medida Provis6ria aplica-se, no que couber,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Art. 12
Art. 16. )~ outorga de nova conccs.Mio, de acordo com os procedimentos previstos nos
arts. 13, 14 e 15 desta Medida Provis6ria, não se aplicam os arts. 35, §§ lO e 2", e 4", e 36 da Lei n°
8.987, de 1995.
"Art. 12. É vedado, ao poaer concedentc, estabelecer privilégios tarifárias que
beneficiem segmemos específicos de usuários do serviço concedido, cxceto sc no
cumprimento de lei que especifique as fontes de recursos."
Ca~tulo IV
Razões do veto
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17. O disposto no art. I0 e ineLso III e no parãgrafo único do art. 12 aplica-se,
também, no que conbcr, lis pron'ogaç6os a que sc refem os arts. 3o, 4o, 5° e 6° desta Medida Provis6ria,
observado o disposto em regulamento.
"O impmpriamente denominado tratamento privilegiado representa, na totaDd~__de
das vezes, medida de cunho eminentemente social, que traduz formas compeosat6nas de
distribuição de rendas através de preços públicos, tendo por modvaç:lo os elevados
prin~pios de justiça social que d ~
da Constituição.
Art. 18. O disposto no caput do art. 43 da Lei n" 8.987, de 1995 não se aplica
concess6es que tenham sido outorgadas sem licilaç~lo em virtude de dispensa ou inexigibilidade
legalmente pcevista no memento da outorga.
Acaso eonvertido em lei o dispositivo ora varada, teria ele o condio de revogar (art.
la, § la, do Decreto-lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942) as leis que veiculmn esses
subsidias sociais por não conferem elas a respectiva fonte de recursos, com graves
conseq0h~ias para as classes menos favorecidas da populardlo.
Art. 19. Al~m das hip6teses previstas no art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
ainda, iuexig~vel • licitaçllo nas concessdes e p e r m ~
de serviços póblicos de que uma a Lei n°
8.987, de 1995 e ¿sta Medida Provis6ria, quando se tratarem de serviços de uso restrito do outorgado,
ou dos que não sejam passíveis de exploração comercial.
Assim. essas pessoas teriam, de inopino, sacrificadas suas rendas familiares, ao ter
que arcar, por exemplo, com o pagamento de tarifas de energm elétrica e g ~ liquefeito de
petr61eo às mesrnas tarifas pagas pelos usuãrios de renda mais elevada; pessoas portadoras
de deficiZncia física e aposentados ~e vedam privadas da gratu~,~~,~ das tarifas de
coleúvos.
Art. 20. As entidades estalais que participarem de licitação para concessão de serviço
póblico ficam dispensadas, na fase de elaboraçlio de suas propostas e até o ato de adjudicação, de
realizar licitação prévia para contrataçlo de obras, serviços e compras pertinentes h concessão objeto da
licitação, obsesrvadas as condiç0~ fixadas em rt:gulamento.
Aclamais, tal modalidade de proter~ão do concessiondrio encontra sede .mais
adequada no conumo de c o n c e s s ~ no qual devem ~ claramente definidos os " ~
garantias e obrigaç6es do poder concedonte e da concessiondria" (art. 23, V, do projeto),
que naturalmente incluem teclas u ~ d ~
de ~~_~a_o desta dlümL
Art. 21. Em cada modal¡da__de_ de serviço público, o respectivo regulamento detcrminarã
que o poder concedente, por interm6dio do 6¢gão ru'apom~vel pai• fisc•lizaçio dos serviços, observado
o disposto nos arts. 3" e 30 da Lei n° 8.987, ,4,- 1995, estabcleç• forma de participação dos osutrios na
çu~aliTação e tome di.~~onfvel ao pdblico, ik"riodicamenle, mlal6rio .sobre os serviços im~tados.
Art.~
"Art. 24. O poder concedeat,* podorl garantir, no contrato de c o ~
uma receita
bruta mínima ou. no caso de obras vilrias, o correspondente a um trlfegu minimo, durante
o primeiro te~o do prazo da cõncesdo."
Art. 22. A concessioníria que receber bens e insudaç¿es da União, jl revertidos ou
entregues Ir sua administraç~, dever/:
1 - arcar com a responsabilidade pela manutenção e c o ~ ã o
Razões d0 veto
"Garantias como essa do estabelecimento de receia bruta mínima, alhn de
incentivarem inefici¿r|cia operamonal do concession~'io, representam, na real~m,~,, u m
risco potencml de disph~o enm subsídio l~-Jo Poder Público. O caso mais n~:~~ae foi o
mncamsmo insum|do peI• Lei n° 5.655/7 I, que criou a Conta de Resultados • Coml~msar
(CRC), extinta, e m 18.3.93, com a regulamemaçlo da Lei n ° 8.631/93, gerando dis~dios
Ilquidos para • União da o ~ e m de US$19.8 bilh6es."
doa mesmos;
li - responsabilizar-se pela ~vosição dos bens • equipamentos na forma do dispmto no
art. 6" da Lei n" 8.987, de 1995.
Art. 23. Fica o Poder Executivo autorizado a reestrumrar os 6rgios da Adm!nberaç/o
P0blica Federal enclmegados de regular, normati~tr e fiscalizar os serviço~ p0blicos de que trata • Lei
n" 8.987. de 1995 e esta Medida Pmvis6ria.
Estas, Senhor Presidente, as razões que me levaram • vetar e m parte o projeto e m
causa, as quais ora sabmeto ~»elevada ~
dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Art. 24. O disposto nesta Medida Provi.u3Üa aplica-se ~ n l ~ m M outorgas de penniss0es
Brasíia,
ea o ~
13 de f e v e r e i r o
de 1995.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
ArL 25. Esta Medida Provis6ri• entra em vigor na data de sua publicação.
Brasflia~ t3
de f e v e r e i r o
de 1995; 174"dalndepend~g'iae 10"7"da RepéblicL
MENSAGEM
N" 182, de 13 de fevereiro de 1995. F.ncaminlmmento =,, Congresso Nacional do texto da Medida
Provis6~a n° 890, de 13 de fevea¢iro de 1995.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brita
N" 183:.de 13de feve~h'o de 199S. Fatcaminhamenlo ao ~
que ~
~,
~ ,
Nacional do texto do pro_jetode lei
pe,auniao,de olan¢~ de cakHtocoa.trm~_ peta~
de F . m ~ EtarJ.,=...
- _CE.~E:~ t o a _b_~m framz,..,bem como de ~
conmum c o m e ~ t ~ r n ~ m o s i ~ a o nnanctmtento da consemçso da Uama T
-Unidade !%
Presidência da República
N" 184, de 13de feve~-iro de 1995. Encaminhamento ao ~
que ~
|egras pm~ta produção independeme de energia ~
em,t~
|~,.,,eam~
~
~ ~
de C m d t o a m
Nnciotutl do texto do projeto de lei
e mi omras Wovidenctas-.
I
DESPACHOS DO P R E S I D E N T E DA REPÚBLICA
F A ~ g ~ viAqmm no
M e ~ g e m n" 181
mR-~ram o tnlcmd m ~ m~dme, que hoje faz perte do ¢mti~,mode todm c. brmilWes.
VISITE O MUSEU DA IMPRENSA.
Senhor Presidente do Senado Federal,
~
d" ~ : ' 4 ~
ç,~mmico a Vossa t=~~__t~~__,, que, nos terme~ do ~ o
1" do arúse 66 da
~
Federal deddi vetar ptn:ialmenm o Provem de l,ai n" 179, de 1990 (n* 202~1
Cllma~ d m I ~ ) ,
que "Disp0e sotme o mll/me de « x ~ e s d o e lx~misdo da premç&) ~ae
sefviçue I x ~ l i a x Ixt~viao no art. 175 da Comtim/çlo Federai, e da onmts ixovideacim'.
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E~NTRADA
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N.° 32 TERÇA~-FBIRA, 14FFV
I~5
sscAo
D I A R I O OFICIAL
'1923
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il
Ministérios
I
VIVAS VESA DE EYZELL •
M I O I ~ E L JEAN
CL~I;DE [YZ[LL VIVAS, s t 6 eT/Oe/95
PROCEBSO N: 8505-14 959/94-71 - M~RIA I8ABEL LABARCA VIDAL, VICTOR MANUEL D I A Z LABARCA
m PAllL.O A 4 ~ S
DIAZ
LJedB~~RCA, a t é 1 5 1 0 5 1 9 b
PROCES~J N: 8 5 0 5 - 2 ~ . b 0 0 / 9 4 - 4 0
- TAHAHIHO ARAI, até 1E/10/ç5
I
~ ~ t é r i o da Justiça
PROCESSO N~ 8505-2E 737/94-0P I
I
I
PROCESSU N:
PROCESSO N: 850¿-02.588/94-00 -
Divisio de Permanência de Estrangeiros
NO
Ng
NO
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NQ
N~
NO
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PROCE~N:
PfllOCE[~O N;
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
DESPACHOS DO CHEFE
Perman6nclas
deflnitlvu
~feridas
8505-41.751/92-81 - NAZIH KHOURI e ~
ARNOUK
8296-000353/93-06 - YESUDASAN VINCENT
8255-09.470/94-67 - TRO~AS ULF HANS EVERTNILSSON
8390-000363/94-73 - KAZIMIERZ DLÇGOSZ
8400-01.491/94-87 - JACQUES PIERRE MICHEL TALLAGRAND
8444-03.590/94-79 - BERND KI~MICH
8490-03.455/94-96 ~MARKUS
JOHANNES WEININGER
8505-07.648/94-09 - LIZARDO DAVID PINA NUNEZ
8505-17.441/94-99 - LOUISLAWRENCE
BUCCIARELLI
8505-19.303/94-26 - DIEGO BELLMUTHHAUSER
8508-01.611/94-01 - PER ANDERS KOORITS
EL335-09.0~7/93-61
8505-887RO/94-00
-
rio,
registrado
PROCESSO N:
8505-O0094b/BT-81
Prorrogaqões
PROCESSO N ; 8 0 0 0 - - 1 8 . 7 7 5 1 9 4 - 8 9
-
[~e~iro,
tendo em v i s t a
como último
pralo
de prorro~¢ão
do visto
t r a t a r - e s de curso l i v r e de idioma.
das
já ss e n c o n t r a r o
partes
PROCESSO N :
8895-000482194-91
Prorro9açoes
estrangeiro
t~porA-
Ob/OS/9a
d e estada no Pais d e ç e r i d a s
-
PROCESSO N:
PIqOCE~80 N:
P R O ( ~ S ~ D N:
8000-80.741/94-08
8000-80.747/94-8¿
8000-81.494/94-¿8
PROCESSO N:
8000-84.897/94-41
PROCESSO N:
E~80-O1.1b~/ç4-63
PROCESSO N:
PROCES~D N:
PROCESSO'N:
PROOE~ç;O N:
E~55-O7.40~/94-3b
8L=BO-04.903/94-71
E~Sb-OOOE01/94-31
E~~;¿-000~33/94-~8
PROCESSO N:
8354-OI.B36194-03
P R O ( ~ S S O N.
B3~0-0t.451/94-74
-
P R ~ C E ~ : ~ N:
PROCESSO N:
8390-0~,10~194-47
8400-0b.007/94-70
P R O C E S S O N:
8420-01
Pf~O~ESSO N:
PROCESSO N.
8444-08
890/94-77
8444-03.7B4/94-¿5
PROCESLSO N:
PRt[X~ESSO N:
8444-03.9~B/94-83
84bO-OS.l~b194-11
PROCESSO N;
PROCESSO N
84¿4)-08 965/94-5~
84b0-093~3/94-95
PROCESSO N:
84bO-O9469/94-/&
PROCESSO N
P~ESSO N
PROC(S,~D N
8460-09513/94-14
84bO-OS.535/ç4-49
8460-09
5~53/94-81
P~OI~rSSO N
8490-03354/ç4-~9
encontra
C(]RREIA,
atl
de prazo de estada no Pais a r q u i v a d a s
04b0-09.715/94-21
-
LESBIA
MARIA
DE L A HOZ FERNANDEZ
Dltlrsino
o •rquivaamnto
do Presente
e e t r a n S e i r a r e t o r n s d o ao P a i s d e o r i S ~ n .
Pf~)CES~D N:
EK)OO-O4.733/?4-bl
Pedidos
-
de
proteles
Por
a
ter
KIMBERLY DANN SCOTT
republica~ões
deferiSas
N o s t e r m o s d o P a r e c e r CJ nO 0 6 6 / 8 5 , c o n s t a n t e d o P r o c e s s o
M J n0 0 2 1 . 3 3 9 / 8 3 , d e t e r m i n o a r e p u b l i c a ç ã o d o d e s p a c h o d e f e r i t ó r i o , para
que surta seus Jur[dlcos e legais efeitos.
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
NO
NO
NO
8530-05.445/84
8530-05.839/84
8530-07.174/84-62
- SEVERIANA ORTELLADO
- DANILO BLADIMIR ROBLES
- CESAR LUIS GRACE GOMEZ
LUIZ
31105/95
DI~
E L I ZABETH
SCAV I NO
ACH I NG,
até
O¿/Oe/~5
- J ~
FRANH, ate 31/0e/95
- J O ~ E P H L O U I S TOTO JR s TERESSA TANGREDI
TOTO, a t e 3 1 / 1 0 / 9 5
- THIERRY ALAIN MOUHNAN6UI P~DOUN6OU, a t é
31110195
- L I U 8OANG Y I ,
a t l 3110819b
- ANGEL
ALBERTO
GRN~I ZO
SILVA,
até
- VOLANDA TERE8A NUNES
04/03/95
em
Determino o arqulvamento do p r m n t e
procemea
por
ter
•
e s t r a n g e i r a o b t i d o a p r o r r o g a c Z o do pra=o de estada no P a i s ,
atl
30/05/95, conSorme despacho p u b l i c a d o no D i á r i o O f i c i a l
da Uni~,~ de
18111/94
(Processo
N: 0 6 4 6 0 - 0 9 . 1 9 4 / 9 4 ) .
PROCESSO N;
P I E R R E V V E S ANDRE C A R I O U , CORINNE C H A N TAL 8UILLEM~IN
m ROXRNNE
EAJILLEI~IN,
'
até 17/111çb
- JAS~N ROLAND L Y N N , a t e t8110195
- SCOTT BENNION a ~ ,
até I E I I 0 / 9 5
- MATTHEM JOHN PREVITE s ELIZABETH SARAH
PREVITE, a t é I 0 / 1 1 / 9 &
- M ~ ~ ~ H I R U SUZI.JHI,
YOHO
SOZLIk(I,
CHIEKO
SUZUMI, HIROAHI SUZUKI • TAk(A~HI SUZUK I , a t e 14/01/96
- DOU~LAS CHI~RLES DE BU~SH D A L Y ,
até
~ 8 / 11 / 9 b
- A N T O N I O ESTEBAN LRRA ARCE, a t e J 5 / I ~ / 9 5
- LINDS~Y ~NN PIRRIT, ar& 31/03/9&
- ROSÁRIO CONZA RAMOS, a t é ~ I / 0 b / 9 5
- JUAN~ ROSARI O C~HU~NA 8~RCI A,
até
~3107195
- SF,J ~ I O E N R I O U E
ANTEZAN~
6E}ME Z,
at~
0101ç4-03
atl
O processo a que responde a i n t e r e s s a d a ainda
em f a s e i n t e r m e d i á r i a de t r a m i t a c ã o .
9 e ~ i r o a p r o r r o g a ç ã o a t 6 04/03/95.
MARIA EUGENIA CORTES ARANCIBIA
de P r a z o
-
PROCESSO N: 8505-10.¿01/94-13 - HANS At.OIS FREI,
ANN~ MARIA BRACH T(]NETTE
AURORA FERREIRA DE ALMEIO~
VI(ENTE FERREIRA DO C~IRMO
~NSlELM~ S C H R ~
DE ARAUJO
Determino o arquivamento p o r
como permanente.
8506-OP.740/94-b4
850¿-0~.80¿/94-71
8506-03.006/94-40
0500-01.8a~194-88
8509-000bb8/94-98
vista
dos novos elementos
constantes
dos •utos,
acolho
o
Pedido de r e c o n s i d e r s ç ã o tornando i n s u b s i s t e n t e o d e s p a c h o
indwferit6r i o Pub]icado no D i ã r i o O ~ i c i a l da União de 04 de a g o s t o de
1~M;4 para
conceder a = r o r r o g a ¢ 3 o do prazo de estada no Pais a t i Ob/OS/Sb.
AR~W~..DO RONDON CASTRO
CHARLES TRACEY CERMA~
Determino o arquivamento d i a n t e do f a l e c i m e n t o
intereesadas.
-
N:
N:
N:
N:
N:
PROCESSO N: 8505-15.441/94-18 - KAREN LORRAINE OTTO, a t é 8 9 / 0 e / 9 5
Permar~nclas arq~Jivadae
P~OCESSO N: 850¿-0~008&/94-72
PROCESSO N: 8ESO-Ob.49b/91-58
PROCE880 N; 8448-000840/87-13
N: 8505-07.&ç~7/88-b8
-
PROCESSO N: 9506-02.576/94-18 -
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
050b-O8.434/94-P8
LUIS
FE~IX:)
LIRIBE
LOZJ~M(],
at#
31105195
ROBERTO ANDRIEANI • DIP~NA P A T R I C I A
CARS O N I , • t é Oç;llOlSb
MAR~kn~ITA VICTORIA RODRIQUEZ •
~~LEJ~NDRO ALFREDO POROYAN, a t é 05/0E/97
LOU~DES CORAL CONTRERAS CASTILL.O, a t e
30109/95
ELIA PALANOE, até 3110319¿
FRANH R U E D I ~ E R 8 C H N E L L , a t é 3 1 1 0 3 / 9 5
(]LEIA SI.IAREZ COCA, a t e 3 1 1 1 0 / 9 5
I~~RI~A
JENNIFER VAN DEN BE~HB, a t e
ROHINA VALI[RIA MERINO M~C K ~ Y , a t e
30107195
PAULO
TELES
BAEZA
FERREIRA
BARRETO
RETIFICAÇÃO
No D i á r i o
Oficial
da Unl3o,
15.875, de ~0 de O~tubro de 1994, (Prorroga¢3o de Praxo de
Pais deSerlda)
pãglna
Estada
n:
no
Leia:se
PROCESSO
8400-01
N:
801194-72 -
SALLY LOUISE JACOBER, a t é e l l O S / ? b
1711019b
- . MIEUEL C~RTER, a t é L~B/O~/9b
; E~~Iq%N-O-'I~L.SERTO
DE ZEL.~
BISETTI,
a t é Eb/O~/Sb
- I R A ~ E M ~ RAMIR~Z HERNANDEZ, a t é 1 0 1 0 7 / 9 5
MELS~R
SOLETO,
até
- CARMELO I S N A ~ I O
¿~'~I0~195
LOPEZ,
at~
- N.VARO CLEMENTE MILIAN
15110/95
- (].IVIER ALAIN B~RTIER, a t ~ 83/07/95
- P L ~ ~ I D E N E S ~ ~ MOUMBA, at& 01111/95
- J I ] M ) E N WILCHEN TORRES • C A R O L I N ~ I't~RG~RITA LECONPT[ MENOOZA,-até L~ElOeI95
~qI~tJL~ " E y Z l r L L
80NZ~LEZ,"- IIl01~ll~
.
I
•
.
.
No D i á r i o O ~ : c l a l
1.507, de Ob de F e v e r e i r o de 1995, (Processo N.
REFU6IO
da U n l i o ,
páli-a
n;
8000-ee 7 1 5 / 9 4 - a i )
.
I •
I
I
L e l a se
e4
posa
-
MARIA
DA CONCEICXO VASCONCELOS DA S I L V A
88 - ELIANEIDA
(Ft lha )
IT
MELO -
(Es-
)
DA CONCEIC~O ~ S C O N C E L O S
D~ S I L V A
MELO
-
1924
S~çAO I
i
1
649,
d e OIB d e
No D|&r~o
F e v e r e i r o do l ? ç S ,
Ogictal
da
Uni~o.
mástna
N? 32 TERÇA-FBIRA, 14FEV 1995'
'
DIARIO OFICIAL
i
n
i
agoato
de
1986,
tendo
em v i a t a
o que
li'
preacreve
a Portaria
i
Miniaterial
nO 065-Rea, de 8 de n o v e m b r o de 1994,
e de acordo com o que prop¿e a
Secretaria de Economia • Finanças, resolve:
Lmla se
~~O~ESSO N: 8~54-01 7 4 4 / 9 4 - 8 9 - GIU~EPPR IUDICE, at~ 03111/95
P R O C E S S O N~ 8~54-0~ 301194-83 - ~4OJl UED4%, HIROMI UED~ e
MENTA t ~ ~ ,
a t é ~7105/97
(Si. nQ 19/95)
Art. l o Conceder, a c o n t a r de I« de Janeiro de 1995, semiautonomia a ~ l n l a t r a t l v a & C o m p a n h i a
de C o m a n d o do C o m a n d o M i l i t a r
d o S u d e a t e • d e 2¢ Região Militar (Cia C CMSE/2I RM), ceDeM 0 2 8 1 9 - I ,
para e x e r c e r o controle e a e s c r i t u r a ç ã o do mater~al carga sob sua
resDonsabilldade, vlnculando-a, para os demais fins admlnistrativos,
ao Comando da 2 a Região M i l i t a r (Cmdo 2i ~M), ceDeM 02357-2, ambos
com sede na cidade de São Paulo-SP.
Art. 2" Estabelecer
data de sua publicação.
que
esta
Portaria entre em v i g o r na
ZENILDO GONZAGA
ZOROASTRO DE LUCENA
(Si. nQ 409/95)
Ministério do Exército
COMANDO MILITAR DO NORTE
I
8? Região Militar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS
PORTARIA N9 92, DE i0 DE FEVEREIRO DE 1995
Autorização p a r a a l i e n a ç ã o de bem
imSval d a União Federal.
O Ministro
da
Estado
do B : g 6 r o i t o ,
tendo
em vista
o
que
fa-
culta
o S i~, do Art i~ da Lei n~ 5651, de II de d e z e m b r o de 1970 e de
acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército, resolve:
Art. i~ Re-ratificar
todos
os
ates
realizados
pela
61
R e g i & o Militar, Sal~ador/BA, autorizando a alienação, por permuta, da
&rea de 3.997,00 m" (tras mil, novecentos e noventa e sete metros
guadradoa), integrante do imóvel cadamtredo no S e r v i ç o de PatrimSnio
d a U n i ã o como BA 06-0024,
pela conatrução de b e n f e i t o r i a s a sarem
c o n e t r u I d a a em Im6veia localizadoe naquela capital e jurisdlcionados
ao M i n i s t é r i o do Exército.
de s u a
Art. 2~
lm*blicaç~o.
Determinar que esta Portaria
ZENILDO
entre em vigor na data
GONZAGA
ZOROASTRO
Reconheço a dispensa de licitaQão fundamen~ada no Ineiso IV,
Artl
ge ?ir, da lei 8.666/93, para despesas com aqu~sfcão de peças
de
v[at[
tas, lubrificantes automotivos e material de expediente, no valor de
R~
6.641,00(SEIS MIL SEISCENTOS E OUARENTA E HUM REAIS) e para ligações
de
comando, no valor de R$ 300,00(TREZENT05 REAIS), papa apoio ãs
Eleições
]994179 Turno.
Marabá-PA, 14 de novembro de 1 9 9 4
Cel Art Q E M A CASSIVALDO DA COSTA SANTOS
Ordenador de Despesas do 239 Batalhão Log[stico de Selva
Ratifico a decisão do OPdenador de Despesas do 239 Batalhão
Logí~
taco de Selva, referente à Dispensa de Licitação para aquisição de
peças
de viaturas~ lubrificantes automotivos, material de expediente
e
liga
ções de comando, para apoio ãs Eleicões 1994/29 Turno, de acordo
com
o
previsto no Artigo 26 da Lei 8.665/93.
(Si.
n9
8/95)
DE LUCEMA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
5: Regigo Militar
5: Divido de Exército
15: Brigada de Infantaria Motorizada
PORTARIA Nq 96, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
Desvlncula administratlvamente d o
Comando
M i l i t a r do Sudeste a C o m p a n h i a
de C o m a n d o do
Coma,do M i l i t a r do Sudeste.
O MINISTRO DE ESTADO DO EX~RCITO, no uso da compet@ncia que
lhe confere o art. 28, inciso vIII, do Decreto n. 93.188, de 29 de
agosto de 1986, tendo em vista o que prescreve a Portaria Ministerial
n" 063-Res, de 8 de novembro de 1994, e de acordo com o que prop6e a
Secretaria de Economia e FinanÇas, resolve:
Art. IQ
Desvincular a d m i n i s t r a t i v a m e n t e do C o m a n d o Militar do Sudeste (CMSE), por extinção, a contar de I« de janeiro de
1995, a
Companhia
de
C o m a n d o do Comando Militar do Sudeste (Cin
C/CMSE), CeDeM 02818-3, com sede na cidade de São Paulo-SP.
Art. 2 g Estabelecer
data de sua publicação.
que
esta
Portaria entre em vigor li,.
ZENILDO GONZAGA
Belém-PA, 16 de novembro de 1994
Gen Div LUIZ DE GOES NOGUEIRA FILHO
Comandante
DESPACHOS
Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no Caput do Art
25 da Lei 8666/95, para as despesas com concessionárias de serviço
publicos duraqte o ano de 199~, junto as empresas, Companhia P a r a n a e n s e de
Energia Elétrica, Companhia de Saneamento do Paraná, T e l e c o m u n i c a ç õ e s do
Paraná G/A e Empresa B r a s i l e i r a de CoPreios e Telegrafes.
Francisoo Beltrão-PR, Ii de janeiro de 1995
LUIZ CAIg/3S DE ~
BARBOSA
Ordenack)r de Despesas da 3~ Companhia do 339 Batalhão de Infantaria Motorizado
~a_if'ico
a decisão do ~D da,3~/55 ç BIMtz, e x a : ' a d a no processo nr 001/
A':nox/94, referente a inexigibilidade da iicita~ão acima caracterizada
:~~c termos do Art 25 da Lei 8666/95.
Gen Div A N T O N I O A R A U J O DE MEDEIROS
Comandante
ZOROASTRO DE LUCENA
(Si. nç 4/95)
PORTARIA NQ 97, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
Cassa a semi-autonomia administrativa
da Companhia
de Comando da
2i Região Militar.
Ministério da Fazenda
O MINISTRO DE ESTADO DO EX~RClTO, no uso da compet@ncia que
lhe confere o art. 28, inciso VIII, ~o Decreto nQ 93.188, de 29 de
agosto de 1986, tendo em vista o que prescreve a Portaria Ministerial
nO 064-Res, de 8 de novembro de 1994, e de acordo com o que prop6e a
Secretaria de Economia e FinanÇas, resolve:
Art. IQ Cassar, por extinção, a contar de Ig de Janeiro de
1995, a semi-autonomia administrativa
da
Companhia
de
Comando da
2a Região Militar (Cia C/2 « RM), ceDeM 02891-0, com sede na cidade de
São P a u l o - S P .
Art. 2« Estabelecer
data de sua publicaç&o.
que
esta
2: Câmara
ACORD~OS
Portaria entre em vigor na
ZENILDO GONZAGA
PORTARIA N9 98, DE 13 DE FEVEREIRO
lhe
PR IME IRO CONSELHO DE CONTR IBUINTES
ZOROASTRO DE LUCENA
DE 1995
Processo No
AcOrd~o
N~
Recorrente:
Recorrxda :
10280/005.358/89-89
102-27.833 - Sessão de 15 de f e v e r e i r o de 1993
PRODOCTOR AMA•ONIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA "
DRF - BELEM - PA
Concede s e m i - a u t o n o m i a administratlva
& Companhia
de C o m a n d o do
PASSIVa FICTICIO - Comprovados por documentos IdOneos os
lançamentos
da d e c l a r a ç ã o de rendimentos na conta de f o r n e c e d o r e s , l l i d i - s e
a pass i v a alagada.
Comando M i l i t a r
do Sudeste/2« Regiào
Militar
e da o u t r a e p r o v i d @ n c i a s .
O MINISTRO DE ESTADO DO EX~RCITO, no uso da compet@ncla que
confere o art.
28, I n c l s o V I I I ,
do D e c r ~ o na 93.188, de 29 de
Acordam os Membros da Segunda Oimara do P r i m e i r o Conselho de
Contrib u i n t e s , por unanimidade de v o t o s , d a r p r o v l m e n t o ao r e c u r s o i n t e r p o s to.
N.°
]2
'DIARIO OFICIAL
TBRÇA.'I~BIRA,14 F]E-V 199~
Ac(»~dam
D~lntes,
IRINEU SIMIANER
- PRESIDENTE
J O t I O CESAR ~ S
DA SILVA
-- RELATOR
UILDE MARA ZANICOTTI OLIVEIRA - PROCL~ADO~A DA FAZENDA NACIONAL
Pro~IIIO
NO
Acbrd~o
N~
Recorrente:
Rmcorrlda I
I0510/001.029/91-çb
1 0 2 - 2 8 . 0 ~ 2 - S e s s ã o de 12 d e
PEDRO SANTANA F I L H O
~
- ARACAJU - ~E
abril
SEÇAO
t925
t
|
oe Membros da Segunda C~mara do P r i m e i r o
p o r u n a n i m i d a d e de votos, d a r p r o v i e e m t o
~RINEU SlMIAN~R
MARIA LU~IA D~ PAUTA OLIVEIRA
Conemlho de
O recurso.
Contri-
- PRESIDENTE E R~LATOR
PROCUR~DO~A DA FAZENDA NACIONAL
de 1993
30S~ MOURA FIIRO
(~efe da Secretaria
INTEMPESTIVIDADE
DA IMIMJ|~~AÇMO - N~o ee conhece do r o c u r s o
que
ataca
a i n t e m p e s t i v l d a d e da Impugnação d e c l a r a d a p e l a a u t o r i d a d e
corrida.
(of. n 9 8/95)
n~o
re-
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Acordam os Me~broe da Segunda C ~ a r a do P r i m e i r o C o n s e l h o de
Contri
buintes,
p o r u n a n i m i d a d e de votom~ nBo t ~ a r
c o n h e c i m e n t o do r e c u r s o ,
por intem~etlva
a im~gnaç~o.
IRINEU SIMI~~ER
JOLID C E ~
~ONES DA SILVA
UILDE ~
ZANICOTTI OLIVEIRA
Pro~msso N~
AcOrd~o
N~
Recorrente:
Recorrida :
- PRESIDENTE
- RELAT~
- PROCURAI)(]~q DA FAZENDA NACIONAL
Processo
de
1993
atem]lido
emitiu
Acordam os Membros da Segunda Camara do P r i N i r o
Conselho de
~tribulntes,
p o r u n a n i m i d a d e de v o t o s , d a r p r o v l ~ ~ n t o p a r c i a l ao r e c u r s o ,
para
m~cluir
da
t r i b u t a q @ o as p a r c e l a s r e f e r e n t e s ao e ~ e r c l c l o
de
1985.
Processo
N~
A~¿rdBo
N~
Recorrentes
Re¢orrida
:
- PRESIDENTE
RELATOR
- ~
14 de
DA FAZENDA N A C I O N A L
abril
de
Contrirecurso
I0~801002.8~5190--94
1 0 2 - 2 8 . 2 4 7 - S m s s ~ de 01 de j u n h o de 1993
CAI~~F-CAt~.AIA INDUSTRIAL S/A
~
- FORTALEZA - CE
C o n s e l h o de
ao r e c u r s o .
Igual
e~enta,
aplica-se
identica decisão proferlda
¿8.418,
confor~
A~Ord~o N~ 1 0 2 - 2 8 . 2 4 8 , de i n t e r e s s e
CAPIS~ C A t r A I A A~R~O~ECUARIA S / A .
Contrl-
ao
Recurso
No
do
Contribuinte
os Membros da Segunda C~mara do P r i m e i r o C o n s e l h o de
Contripo~ u n a n i m i d a d e de v o t o s , n e g a r p r o v i m e n t o ao ~ e c u r s o .
art.
26
do
mesmo
diploma
favorável.
foi
que
M A R I A LOURDES F. V E R C H
Del eg~da- Substitut a/D¼M4F/~
-
~~ELATORA
~ ~~LA OLxvEZaA - ~ ~ o c u ~ ~ a ~ A
4
DA
F~ZENDA
• Sistemas
Tendo em vista o constante do processo, e,
para efeito do
art. 26 da Lei n ° 8.666/93 e art. 2" da Portaria SAG n ° 025, de 22 de
janeiro de 1991, ratifico a declmAo de fls. 69, do Delegado-Substltuto
de A4m~Lnistra¢io deste Minlst~rlo em S~o Paulo.
B r a s I l l a . 7 de fevereiro de 1 9 9 5
A R L I M D O PRREIRA DA SILVA
Coordenador-Geral de Serviços Gerais
- e~eI~NVE
;
~!e.c~I~
do
R e c o n h e ç o a dispensa de licitaçRo para extensão por mais
90(novonta)
dias, ar6 que seja concluído o p r o c e d i m e n t o
licitat6rlo,
do seguinte contrato: Tomada de Preços n ° 021/94, p r e m t a ç A o de serviços
mealut enç~o
preventiva
e
corretiva
de
mlcrocomputadores
•
i~resmoraa,
parcemcemtes aos 6rg~os da 8" RF do M i n i s t 6 r i o da Fazenda
no
Estado
de
Sao
Paulo,
no
valor
de
R$
5. 419,82
(cinco
mil,
quatrocentos
• dezanove
reais
e oitenta
e dois
centavos),
com
fulK1amento no im~iso IV, ar~. 24 da Lei n" 8. 666/93,
ate~ido
ao
disposto no p a r A g r a f o (tnico do art. 26 do mesmo diploma legal, tendo
em vista o constante do presente processo, o qual foi sub0~tido a exame
da
Douta
Procuradoria
da
Fazenda
Nacional,
que
emitiu
parecer
f avor~vel.
GII~~%N ME,fEZES PRD~DENTE
Delegado -Subst ituto/DAMF/S•
IRPJ - EXERCICIOS DE 1987 E 1988 - ACRESCIMO~ LEGAIS - JUROS - Na a p u r«G=o
do c r e ~ i t o f l c a l
a i~rtir
de f e v e r e i r o
de 1991 a p l i c a - s e , a t i f u l o de ~u~O~~, a TRD a c u ~ u l a d a s o b r e os d e b i t o s v e n c i d o s .
LRSUI~. ~
~nico
Processo nç: 10880.046413/94-43
Interessado: DAMF/SP • TECR - TRON Computadores
109801002.5.39/92-52
1 0 2 - 2 8 . 4 2 1 - ~ s s ~ o de 09 da a g o s t o de 1993
E~ISUL ~ I O
DE C O t I B U T I V E 1 S LTDA
D~F - CU~ITIBA - PR
SINI~
parágrafo
T~-4~~_ e m vista o comstante do processo, e,
para efeito do
azO. 26 da Lei n" 8.666/93 • art. 2" da Portaria SAG n" 025, de 22 de
janeiro de 1991, ratifico a d e c i d o de fls. 70, do D e l e g a d o - S u b s t i t u t o
de /M~ministraç~o deste Miniet6rio me Sio Paulo.
Bras[lla, 7 de fevereiro ~e ~L9§5
A R L I N D O pEREIRA DA SILVA
Coordenador-Geral de ServiÇos Gerais
IRI~EU SIMIANER
- PRESIDENTE E RELATOR
MARIA LrJCIA DE PAUTA OLIVEIRA - P R O C U ~ ~
DA FAZENDA NACIONAL
~ ~
no
em vista o constante
do p r e s e n t e proceaso, o qual
e~~mm de Douta Procuradoria
de Fazenda Nacional,
Reconheço a dispensa de llcitaÇ~io para extenslo por mais
90(noventa)
dias, at6 que seja conclu£do o p r o c e d i m e n t o licitat6rio,
do seguinte
contrato:
Con¢Ites
06/93
e 104/92
para p r e s t a ç ã o
de
serviços de manutençlo preventiva
e corretiva de m/crocomputadores,
i~resaoraa,
teclados e monitores, destinado8 à SRRF/8"RP e p r e í t a Ç l o
de serviços de manutençAo preventiva • corretiva de 50 (cinquenta)
microcoe~mltadores e 44 (quarenta e quatro) im~reemoras, no valor de R$
854,09 (oitocentos e cim~p~enta • quatro reais e nove centavos) • R$
2.233,04 (dois mil, duzentos e trinta • trios reais e quatro centavos)
respectiv~-w,~te,
com fur~a"~"to
no inciSo
IV, art.
24 da Lei n"
8.666/93, atendido ao disposto no p a r á g r a f o Ónico do art. 26 do mesmo
diploma legal, tendo em vista o constante do presente processo, o qual
foi su~mmmtldo a exam~ de Douta Procuradoria da Fazenda Nacional, que
emitiu parecer favorável.
G I L R A M I~DmZES PRtR)ENTE
Delegado- SubBtituto/DR~D~/SP
- PRESIDENTE
- RELAT~A
OLIVEIRA - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL
os Membros da Segunda Cdumara do P r i m e i r o
p o r u n a n i m i d a d e de v o t o s , d a r p r o v i ~ t o
Acordam
buintes,
parecer
disposto
Processo n?: 10880. 046413/94-43
Interessado: DAMF/SP • L~I~~A Tec lnforaNitica Lida.
IMPO~TO DE RENDA NA FONTE - A t r l b ~ t a ~ ~
na f ~ t e
de que t r a t a o a r t i go
570 do R I R / 8 0 de i ~ r t ~ n c i a s
d ~ l a r a d a s cu~~ pagas ou c r ~ I t a d a s ,
~lae
soci~ados an~l~as,
~~ul
m e x i g e duas c o ~ d i c l o ~ a n t e s , c u ~ u I a tlvaa
m c~cnsitantes,
~
s e j a , a f a l t a de i n d i c a ~ ~ o d e ol~r~31o
ou
c a u s a que deu a , ' i ~
ao r e n d i m e n t o e quando o c o ~ p r o v a n t e do pagamento
n~o i n d i v l d u a l l z a r
o b e n e f l c i & r i o do r e n d i m e n t o . R e c u r s o P r o v i d o .
Processo
N~
AtOrdOo
N~
Recorrente:
Recorrida :
Lida
Braa~lla, 7 de fevereiro de 1995
A R L I N D O PEREIRA DA S I L V A
Coordenador-Geral de Serviços G e r a i s
1993
Acordam os Me~bros da S~gunda Cdmara do P r i m e i r o C o n s e l h o de
buintes,
p o r u n a n i m i d a d e de v o t o e , n~o t o m a r c o n h e c i m m n t o do
p o r i n t e m p e s t i v a a impugnação.
Acordam
b~intes,
de B~gen~arla
Tendo e m vista o constante d o processo, e,
para efeito do
art. 26 da Lei n" 8.666/93 e art. 2" da Portaria SAG n ° 025, de 22 de
Jamelro de 1991, ratifico a declm~o de fls. 42, da D e l e g a d a - S u b s t l t u t a
de A~mlnistraç~io deste Minimt@rio no Rio G r a n d e do Sul.
PRO~~S~O AI~MINI~TRATIVO
FISCAL I M P U ~
INTEMPESTIVA - No c a s o
de
a p r e S l n t a ç : l o de impugnação em d e s a c o r d o com o a r t i g o 15 do D ~ ~ r e t o N~
7 0 . 2 3 5 / 7 2 , n~o se conhece do r e c u r s o .
Processo
N~
AcÕrd~o N~
RKorrentes
Reco~rida :
Proflm.
-
I~B0~/000.702/8~-47
102-20.117
- Sess]o de
RUB~N~ ROSA
DRF - ~
P~~JLO - SP
IRINEU SIMI~~ER
U~SULA HANSEN
UILDE M~RA ZA~ICOTTI
ao
legai, tendo
m,bmmtido a
OMISSRO DE RECEITA PRESUMIDA - Incumbe f i s c a l l z a q ~ o c o m p r o v a r a o e l s s~o de r e c e i t a quando e l e m e n t o s f o r t e s s u b s i d i a m a Im~ugnaq~o. R e c u r s o
provido ~
parte.
IRINEU SIMIARER
JOLIO CESA~ ü~MES DA SILVA
U l L D E MketR~ Z A N I C O T T I O L I V E I R A
1 1 0 8 0 . 000578/95-47
DAMP/R~ s PRDDB~GB Serv.
Recooheço a di~4penoa de llcltaÇ~o para contratação
dom
eervlços
de r e p a r o s
emergenclais,
nos p r é d i o s
de Ex-Alt~_-~ega
•
Dep6glto da Ar. Pol¿nla, em Porto Alegre/RS, no v a l o r de R$ 6.484,38
(seis mil, quatrocentos
s oitenta e q u a t r o reais e trinta • oito
centavos), com f ~ n t o
no i ~ I s o
IV, art. 24, de Lei n" 8.666/93,
lOlbalOO4.ab~laO-2b
102-28.05~
- ~~l,S m ~ o d e 1 2 d e a b r i l
ARTE E ~
P I ~ E ~ N T E S LTDA
D~F - BR~SXLIA - DF
ng:
Interessado:
~cxo~~_
10 d e agomto de 1 9 9 3
t
Processo n?: 10880.046406/94-88
Interessados DAMP/SP e Braoanitas Emp. Bras. de ~ .
e CDm~rcio Lcda
Reconheço a d i ~ a
de licitaçlo para exEenslo por ma['f 90
(noventa)dias,
at~ que seja concluldo o p r o c e d 1 ~ t o
licitat6rio,
6o
contrato: Concorr@ncia n" 002/92, contratacao de serviços de lim~ela
II~M~
- ~t112 do CTN - Em ca~o de d o r i d a , a l e g , s l a ~ B o
tri~utarta0
quí~ ~ ~ I ~
infraç~e,
c~J l h e c ~ i n a
p ~ n a | I d a d e s , i n t e r p r e t a - s e da mar%et~'a ~ a l s f a v o r á v e l ao c o n t r i b u i n t e .
Recurso p r o v * d o .
v
.--
,
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um
-
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«
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i
1926
SEçAO I
N? 32 "TERÇA-FEIRA, 14'FEV 1995
DIARIO OFICIAL
e c o n s e r v a ç ã o d o s e d i t £ c i o s e i n s t a l a ç 6 e s d e ó, g ã o s d o M i n i s t & r i o
da
Fdzenda
no Estado
de
S i l o Paulo,
jurisdição
"B",
no v a l o r de R$
66.9~~,94
( s e s s e n t a e seis mil, n o v e c e n t o s e t r i n t a e trés Ieais e
n o v e n t a e q u a t r o c e n t a v o s ) , c o ~ f u n d a m e n t o n o i n c i s o IV, art. 24 da Lei
n" 8.666/93, a t e n d i d o a o d i s p o s t o n o p a r á g r a f o
ú n i c o d o art. 26 do
m e s m o d i p l o m a legal, t e n d o e m v i s t a o c o n s t a n t e d o p r e s e n t e processo,
o qual foi s u b m e t i d o a e x a m e da D o u t a P r o c u r a d o r i a d a F a z e n d a Nacional,
q u e emit iu p a r e c e r f a v o r á v e l .
GILMAN MENEZES PR~)ENTE
Delegado.Substituto/DAMF/SP
SECI{E'I'AI{ lA I)A I{F,(;EITA FEI)EI{AI,
Coord,,naq,ão-Gt,ral do Sistema de Controle Aduaneiro
A T O DECI.BRNI'ÓRIO NV 214,
DF 22 DF I3EZEMBFg) DE 1 9 9 4
O C O O R D E N A D O R - G E R A L D O SISTEMA DE C O N T R O L E ADUANEIRO, no uso da
del~pçlio de compet¿ncia contida no item X I da Portaria SRF n" 221, de OI de abril de 1985, tendo em
vim,, o q u e c o f ~ d o ! ~
n" 10880.039888/94-17 • o ditpomo na lrmtruçlo Normativa SRF # 019.
do 05 de maio de 1975, dqh~lra:
T e n d o em v i s t a o c o n s t a n t e d o p r o c e s s o L e,
para efeito do
art. 26 da Lei n ~ 8 . 6 6 6 / 9 3 e art. 2 ° da P o r t a r i a . S A G n" ~ "
de 22 de
J a n e i r o d e 1991, r a t i f i c o a d e c i s ã o d e fls. 151, d o D e l ~ ~
.Substituto
de A d m i n i s t r a Ç ã o d e s t e M i n i s t é r i o e m S ã o Paulo.
B r a s [ l l a , 7 d e f e v e r e i r o de 1995
ARLINDO PEREIRA DA SILVA
Coordenador-Geral de ServiÇos Gerais
P r o c e s s o ng: 1 0 8 8 0 , 0 4 6 4 0 6 / 9 4 - 8 8
Interessado: DAMF/SP e SGE Serviços Gerais
de Engenharia
Ltda
R e c o n h e ç o a d i s p e n s a ~ d e l i c i t a ç ã o p a r a e x t e n s A o p o r m a i s 90
(noventa)dias, a t é q u e s e j a c o n c l u í d o o p r o c e d i m e n t o licitat6rio, do
seguinte contrato: Concorréncia n ° 001/93 prestação
de serviços de
operaç¿o e de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de
p e ç a s d o s s i s t e m a s d e a r c o n d i c i o n a d o c e n t r a l , cc~n a p a r e l h o r e s f r i a d o r
centrífugo,
unidade
self-contained,
chiller
e
aparelhos
condicionadores
individuais,
i n s t a l a d o s n o s Ó r g ã o s d o M i n i s t é r i o da
F a z e n d a n o E s t a d o d e S ã o Paulo, n o v a l o r d e R$ 5 2 . 8 3 4 , 8 6 ( c i n q u e n t a e
d o i s mil,
oitocentos
e trinta
e quatro
reais
e oitenta
e
seis
c e n t a v o s ) , c o m f u n d a m e n t o n o i n c i s o IV, art. 24 d a Lei n ° 8.666/93,
a t e n d i d o a o d i s p o s t o n o p a r ã g r a f o ú n i c o d o art. 26 d o m e s m o d i p l o m a
legal, t e n d o e m v i s t a o c o n s t a n t e d o p r e s e n t e p r o c e s s o ,
o q u a l foi
s u b m e t i d o a e_~am~ d a D o u t a P r o c u r a d o r i a d a F a z e r e s N a c i o n a l , q u e e m i t i u
parecer favorável.
GILMAN MENEZES
PRUDENTE
Delegado-Substituto/DAMF/SP
T e n d o e m v i s t a o c o n s t a n t e d o p r o c e s s o , e,
para efeito do
art. 26 d a Lei n* 8 . 6 6 6 / 9 3 e art. 2" d a P o r t a r i a S A G n" 025, d e 22 d e
j a n e i r o d e 1991, r a t i f i c o a d e c i s ã o d e fls. 153, d o D e l e g a d o - S u b s t i t u t o
de)~m~nistraÇ~o
d e s t e M i n i s t 6 r i o e m S ã o Paulo.
B r a s [ l i a , 7 d e f e v e r e i r o de 1 9 9 5
ARLINDO PEREIRA DA SILVA
Coordenador-Geral de Serviços Gerais
I.
E m aditamento a o Ato D o d a r a t & ü ) C S A n" 347, de 16 de outubro de 1991, concedido ã
U N I V E R S I D A D E DE S ~ O P A U L O . ficam alterados os rebitem 1.2, ! 3 , 1.6.2 • 1.6.3 com as seguinte,
ir~_h_L*t'~:
12 - ESTABEL~CIMENTOS IMPORTADORES:
1.2.10 - Emiemço: Av. P r o f e u o ¢ Lu¢iaao Cataibcfto. 1289, Cidade Univemt/tris - B u t a n t i - Silo
Pm~)..SP.
CGCJMF: 63.025.530AR)42-82
1.2.11 - . ..........
1.2.12 - . ..........
12.13 - E a ~ :
Av. Dr. Carlos Botelho, 1465, VilaPureza - Silo Carlos - SP.
C ~ :
63.025.530/0030-49
/
! . 2 . 1 4 - Emlemço: Av. Dr. C a t i t a B o t d l m , 1465, Vila Pureza, Slto C a d o s - SP.
O ~ :
63.025.530B)031-20
!.2.15 - Endereço: Av. Cemteadkrio, 303, Pirtcicaba - SP.
CGC.2MF: 6 3 . 0 2 5 . 5 3 0 t 0 0 t 3 - 5 0
1.3 - L(K~AIS O N D E ~
~ITADAS
E UTILIZADAS AS MERCADORIAS:
(M m ~
i n d k l d ~ a o m d l m m 1.2.
i.« - tnVmADES B
a) ~
S
~
da~]P*wlm'MmSlo~,
1.2.5, 1.2.6, 1.2.'/, 1.2.11, 1 1 . 9 « 1.2.1~,
b) I M l q l l a a da l l . « m ~ F ~ I m ' M ~ m a ~
1.2.14;
o , indicmlm n m m,ddtam 1.2.1, 1.2.2, 1 . 2 3 , 1.2.4,
~ ,
o~im~c~do, a o , mdbit~m 1.2.11, 1.2.12, 1.2.13 e
c) ~ &
RlmeitaFedmdemI~SP,
o i m l k a d o a o ~ u b i t ~ !.2.15.
i .6.3 - D m Locmis d e ~
e UtilizaçJo de M a ' c M o r ~ :
As t m m m s ~ r , - , - , , ~ n o a d ~ t m a i.6.2.
2.
E t t e A t e m t r ~ e m v i s o r n a data d e m a lmblicaçio a o D i í t i o ( M k i M d a U n i i o
quedever&
ocom, ~¿ 60 (.tu,m) di~ a i.~ird , m datt
A D O N I S DA C U N H A R A M O S
(N9 3 6 . 5 2 0 - 1 3 - 2 - 9 5 - R$ 117,60)
Superintendência Regional da Receita Federai
I ~ Região Fiscal
P r o c e s s o ng: 1 1 0 8 0 . 0 1 0 4 0 0 / 8 7 - 2 1
Interessado: DAMF/RS e Terezinha
T. B r o d
Delegacia da Receita Federal em Porto Alegre
Reconheço
a dispensa
de
licitaÇAo
para
assinatura
do
contrato de locaÇ~o de im6vel destinado ao uso da DRF/Pelotas,
no
valor
global
de
R$ . 7 . 2 0 0 , 0 0
(sete
mil
e
duzentos
reais),
com
f u n d a m e n t o n o i n c i s o X, art. 24, d a L e i n ° 8 . 6 6 6 / 9 3 ,
atendido ao
d i s p o s t o n o p a r á g r a f o ú n i c o d o art. 26 d o m e s m o d i p l o m a legal, t e n d o
em vista o constante
d o p r e s e n t e p r o c e s s o , o q u a l foi s u b m e t i d o a
exame da Douta Procuradoria da Fazenda Nacional, que emitiu parecer
favorável.
MARIA LouRbEs F..VERCH
Delegada-Substituta/DAMF/RS
T e n d o e m v i s t a o c o n s t a n t e d o p r o c e s s o , e,
p a r a e f e i t o do
art. 26 d a Lei n ° 8 . 6 6 6 / 9 3 e art. 2 ° d a P o r t a r i a S A G n ° 025, d e 22 de
j a n e i r o d e 1991, r a t i f i c o a d e c i s ã o d e fls. 334, d a D e l e g a d a - S u b s t i t u t a
d e A d m i n i s t r a Ç ã o d e s t e M i n i s t é r i o n o R i o G r a n d e d o Sul.
s r a s [ l i a , 9 d e f e v e r e i r o de 1 9 9 5
ARLINDO PEREIRA DA SILVA
C o o r d e n a d o r - G e r a l de S e r v i ç o s G e r a i s
Processo ng:
Interessado:
01020.050333/82-60
DAMF/RS e Associação
Com.
e Industrial
de VeranÓpolis
ReconheÇo
a
dispensa
de
licitação
para
assinatura
de
contrato de locação de i~6vel destinado ao uso da ARF/Veran6polis/RS,
no v a l o r g l o b a l d e R$ 4 . 6 8 0 , 0 0
( q u a t r o mil,
seiscentos e oitenta
reais),
co~n f u n d a m e n t o
n o i n c i s o X, art.
24, d a Lei n* 8.666/93,
a t e n d i d o a o d i s p o s t o n o p a r á g r a f o 0 n i c o d o art. 26 d o m e s m o d i p l o m a
legal, t e n d o e m v i s t a o c o n s t a n t e
do p r e s e n t e p r o c e s s o , o q u a l foi
submetido a exame da Douta Procuradoria
da Fazenda Nacional,
que
emitiu parecer favorável.
M A R I A L O U R D E S F. VERCI-[
Delegada-Substituta/DAMF/RS
T e n d o e ~ v i s t a o c o n s t a n t e d o p r o c e s s o , e,
p a r a e f e i t o do
art. 26 d a Lei n ° 8 . 6 6 6 / 9 3 e art. 2" d a P o r t a r i a S A G n ° 025, d e 22 de
j a n e i r o de 1991, r a t i f i c o a d e c i s ã o d e fls. 303, d a D e l e g a d a - S u b s t i t u t a
de A d m i n i s t r a ç ã o d e s t e M i n i s t é r i o no R i o G r a R d e d o Sul.
Brasilia,
10 d e
fevereiro
de 1995
ARLINDO PEREIRA DA SILVA
Coordenador-Geral de ServiÇos Gerais
(Ofs. n g s ' 6 5 ,
X
66,
68,
70,
71, 75 e 76/95)
ATO DECLARATORIO NO 2, DE 31 DE JANEIRO DE 1995
Declara mw~am~ á e
q ~
do Tn~m0a F¢dmaia admiram.adro pela
S¢cmtma da l h a a m F e d m d .
A I ~
Sul~ilata da Receita F e d e ~ em Prato A l e s ~ m m dm mtn]miçfiea q m I k d - ~
pelo i n m o XXV do A n i p 155 ~ llqlmemo l a t m m ,,mo, ado i ~ P e s a m MERP n" 606, de 03.09.92, © P e m m
MF e~ 6711, de I !.10.92, tombe:
A h t" - Declarar que s C ~
de ( N ~ t ç i ~ de T t t m m F e d m a d m i ~
l~ . ~
da 1 ~
F-aknl, ~
em 17.01.95, tos ~
de M A l I1/I & MONTANO LTDA, C G C n* 7 2 . 0 3 7 ~ 1 - 3 7 .
4:
~ - , - , ~ _ INII)ONEO: m v ~ que ,,m, fai , - - ~
por csm óq~o.
Art. 2" - T-a d o m m m ~ é ,mio dm plmo distam, afio ~
q m m q u = e ~ i m , e dcve n a m m m ~ pm•
ESTELITA ROVlNSKI
(Of. n9 127/95)
Delegacia da Receita Federal em Santana do Livramento
COMUNICAÇÃO
DE S E R V I Ç O N9 i, DE 6 DE J A N E I R O DE 1995
£stabelece
os
critérios
a serem observados
pacho
aduaneiro
das mercadorias
dest~nadas
gual
através
do Municlpio
de Santana
do
to-R5,
negociadas
em m o e d a n a c i o n a [ .
no desao UruLivramen-
A DELEGADA" DA RECEITA FEDERAL EM SANTANA DO LIVRAMENTO. n o
e×erciclo
de suas atribulcpes
• de conformidade
com os artigos
52. parágrafo
Unlco,
lnclso
v ; 55 e § 3 g ; 5 9 . § 2 9 d a I n s t r u ç à o
Normativa
SRF nQ 2 8 . d e 27 d e a b r i l
de 1994 e artigo
IQ d a P o r t a r i a
MICT nQ 3 9 9 .
de 3 0 . 1 2 . 9 4 ,
, ,
•
C o n s i d e r a n d o o d i s P O S t O na i n s t r u ç à o
Normat,va menc~onada.
especlftcamente
em r e l a c ã o
a o s PROCEDIMENTOS E S P E C I A I S . p a r a a e ~ p o r taqào
de m e r c a d o r i a s
realizada
via rodoviária,
por estabelecimento
comercxal
sedlado e ç S a n t a n a
do L:vramanto-RS;
Considerando q u e
o mercado de Santana
do Livramento.
no que
se r e f e r e
a o denom,nado c o m é r c i o
fronteiriço
de exporta~çio,
em p r i n c l pio,
pelo
p e q u e n o v o l u m e nào j u s t i f i c a r i a
a necessidade
da s a í d a
dessas m e r c a d o r i a s
para o exterior
ser realizado
através
do Terminal
Rodov,&rto
Alfandegado
de Santana
do L t v r a m e n t o - T R A S A L ,
podendo .neste
caso
o desembaraço
ser efetuado
no prédio
d a DRF o u em o u t r o
local
a
ser p r e v i a m e n t e
destgnado, r e s o l v e :
N? 32
TERÇA-FEIRA, 14 FEV 1995
DIÁRIO OFICIAL
I)A EX PORTAÇ~O
SEÇAO I
Ficais
impedido
de
ut i I i z e r
o PROCEDIMENTO E S P E C I A L d e q u e
a
IN 5RF nO 2 M / 9 4 . a u j e i t a n d o - s e
á apresentação
da declaração
pala
despavho
aduanellO
previamente
ao e m b a r q u e
OU i r a , a p o s i ç ã o
de
II,)lltella
(la m e l c a d o r l a ,
o exp,)rtador
que d e s c u m p r i r
qualquer
dispositivo
,la c , t a d a
Instruçao
Normativa
(§ d n i c o d o a r t i g o
56 d a IN SRF n@
2~/94). ou d e , t a (/omunlcaqa«) de S e r v i ç o , b e m c o m o n o s s e g u i n t e s c a s o s :
*li
apos
o desembaraço,
retornar
com a mercadoria
desembaraçn,l«, ao .»ctJ e ~ t a b e l e c ; m c f ~ t o
ou a o u l r o
local
no T e r r i t Ó r i o
Nacional;
b) ai)os a t r a n s p o s i ç ã o
da f r o n t e i r a ,
reintroduzir
essa
marca,h)1 l a ou p a r t e
( l e i a em T e r r i t O r i o
Nacional;
c)
tentativa
de
exportaçäo
de m e r c a d o r i a s
que
caracterize
l~~«u,l~
de f o r m a inequlvoca,
relativamente
a preço,
peso,
medida,
claastticnçao
~u q u a l i d a d e ,
salvo
as tolerãncias
admitidas
pela Legislação
Aduaneira.
20.
Em r e [ a ç ä o
as infrações,
letras
"a" • "b" do
item
19,
será
aplicada
a multa
igual ao valor
comercial
da mercadoria
ou a o q u e l h e
for
atr]buido
na n o t a f i s c a l ,
respectivamente
(art.
365 d o R I P l / 8 2 ) ,
bem c o m o s u a a p r e e n s ã o
e aplicação
da pena de perdimento
(artigo
514,
inciso
X do RA/8510 sem p r e j u í z o
da representaçao
fiscal
para
fins penais
por
caracterizar
ilicito
previsto
no a r t i g o
334 do C ó d i g o
Penal
Brasileiro.
21.
Em r e l s ç à o
a infraçAo,
letra
" c " do i t e m 19, s e r á
aplicada
a
multa prevista
no a r t i g o
5 ] 2 do R A / 8 5 .
22.
As
demais
infraçòes
A exportaçào,
sujeitarão
os infratorea
as
penalidades
previstas
no R e g u l a m e n t o
Aduaneiro,
sem prejuizo
da
p e r d a de u t i l i z a ç ã o
do PROCEDIMENTO
ESPECIAL.
19.
trata
I.
Estaheleccx
que pode~äo ser desembaraçada:,
pela
lisc~ltzaça,,
aduanella,
no @ l é d i o d a I)RF" ou em o u t r o
local a s e r
desi8nado,
meros
dorias
destlnada~
~ exportação,
em r e a i s ,
d e s d e q u e não e ~ t e j a m s u j e i tas
ao c o n t r o l e
de outros
ór~~i,)s da A d m i n i ~ t r a ç ã o
Publi,:a,
acol)ertada~
COlll N e l a F i : ~ c a l e q u e p o s s a m ~ e r t r a n s p o r t a d a s
pelo plol)rlo exI)orta(Ii)f
ou em v e I ç u l o
(is c a p a c i d a d e
maxima para 4.000 qui lOS)
Clll
qua[l! l ( l a d u h
de
~1~ (1 I [
e
imediata
conlerencia
~duflnei[a,
sem n e c e s s i d a d e
(lc hUIUfll
de~calregadas,
Ficam excluidas
desta
modal idade
de exl)o, t a ç a o ,
em
qualquel
caso,
as m e r c a d o r i a s
previstas nas posições
2401
ti 2401
(bt
NOMENCLATURA
C O M U M DO MERCOS(H. - NCM.
2.
Caso
o v e l c u l o txansl),)~tador s e j a de
capacidade
~upe~ io~
ao
estipulado
no i t e m a n t e r i o r ,
o respectivo
despacho
deverá
ser efetua(h)
no
TRASAI.. o b s e r v a n d o
!leste c a s o as n o r m a s r e l a t i v a s ao t r a n s p o r t e
la
ternacional
terrestre.
3.
A declaração
para despacho aduanelro
p o d e r ¿ ser "a l)Osteriori".
sefldo
neste caso.
condicionado
ao
pedido
pelo
interessado
u ,Ie
assinatura
de T e r m o d e R e s p o n s a b i l i d a d e
(modelo anexo),
para sua Lo~mu]açfio (axt,
55 d a IN SRF nO 2 8 / 9 4 } .
4
A declaraçäo
para O despacho aduaneiro
de
exportaçào
deveis
~ex
aplesentada
pelo
exportador,
até o décimo
dia
corrido
apÓ~
a
transposiçäo
de
lrontetra.
à DRF l o c a l
(art.
56. inciso
I I I d a IN SRt
nO 2 8 / 9 4 ) .
5.
O despacho
aduaneiro
de e x p o r t a ç ã o
de m e r c a d o r i a s ,
que [*ao
puderem
ser e m b a r c a d a s
em um único veículo,
p o d e r á ser f r a c i o n a d o p a r a
fins de c o n f e r è n c i a
aduane*ra
e de t r a n s p o s i ç ã o
de f r o n t e i r a
(art
5H
da IN SRF nQ 1 8 / 9 4 ) .
6.
Nos
despachos
de e x p o r t a ç ã o
com mais
de dez
Notas
Fiscais
vincuiadas,
cuja identificação
pormenorizada
desses documentos,
na d e claraçao,
tornar-se
d i f í c i l ou i m p r a t i c á v e l ,
p o d e r á ser u t i l i z s d a
Re-
puhlicaçào,
Esta
Comunicação
de Serviço
r e v o g a d a s as d i s p o s i ç ò e s
em
ANEXO
MODELO
DO REGISTRO NO SISCOMEX
de
D E CARI]NO30
B
IdNqm'SmODAp ~
IH~311~AIIADAaacsxrA FIDS~~
PKJ)IDO PARA EMBARQUE DE M L q C A D O R I A N.e
r-
ID~OILTADOR
,- ~ ~ ~ ~ A n
ç
7
is L/GAL
DESTINADAS A EXPORTAÇÃO
li.
O
interessado
deverá
utilizar,
para exportação
Nota Fiscal
Modelo
I ou i - A . n a q u a l d e v e r ã
constar,
•lém dos requisitos
previstos
nas
n o r m a s em v i g o r , m a i s o s e g u i n t e :
• ) nome d o f a b r i c a n t e
seu endereço
e C.O.C:
b) n ú m e r o , s á r i e
• d a t a d e e m i s s ã o da N o t a F i s c a l
de compra.
12.
A Nota Fiscal.
da exportação,
deverá
ser preenchida
com l e tra
de
forma,
datilografada
ou p o r p r o c e s s a m e n t o
de d a d o s ,
contendo
obrigatoriamente
o nome e e n d e r e ç o
completo
do i m p o r t a d o r .
Se p e s s o a
fisica,
n d m e r o da i d e n t i d a d e
• respectivo
Orgão emissor.
13.
A cada Nota Fiscal.
da exportacão,
emitida,
o exportador
deverã
dar
baixa das mercadorias
exportadas,
no v e r s o
da correspondente
Nota
Fiscal
de c o m p r a ,
mediante
carimbo
(conforme
modelo anexo},
contendo
os seguintes
dados:
a} número • data de emissão da Nota Fiscal
da e x p o r t ' a ç ã o :
b} quantidade
de m e r c a d o r i a s
exportadas:
c)
saldo de mercadorias
a exportar:
Caso
o espaço para aposição
do carimbo
seja
insuficiente_
ou
a Nota
Fiscal
seja carbonada,
deverã
ser utilizada
folha de
papel
em
branco
tipo oficio,
anexando-a
a referida
Nota Fiscal.
14,
O
¢ontrole
previsto
no i t e m a n t e r i o r
poderá
ser feito
através de processamento
de dados.
15.
A adoção dos procedimentos
especiais
previstos
nesta
Comunicaçào
de Serviço.
obriga
o exportador
a manter & disposição
da fiscalização,
no s e u e s t a b e l e c i m e n t o ,
todos os elementos
que possibilitem
s
rãpids
identificação
• o manuseio
dos dados • das Notas Fiscais
vincul a d a s a c a d a um d o s d e s p a c h o s
realizados.
16.
A exigência
do itnm anterior
se e s t e n d e
aos estoques
de mercadorias
destinadas
& exportação.
na data
A
ANEXO
9.
Será permitido
ap6s a
salda
da mercadoria
do T e r r i t ó r i o
Nacional,
por
vi•
rodoviária,
o Registro
da Declaração
para
Despacho
Aduaneiro
de Exportsção-DDE.
n o SISCOMEX. p a r a a s e m p r e s a s
exportadoras
c o m s e d e em S a n t a n a d o L i v r a m e n t o .
cuja exportação
esteja
submetida a procedimentos
especiais
(srt.
$2, parã•rafo
dnico • inciso
V da
IN SRF 2 8 / 9 4 c / c a r t .
IO d a P o r t .
MICT nO 3 9 9 / 9 4 } .
I0.
Os
registros,
n o SI$COMEX. d o s p r o d u t o s
submetidos
a despacho aduaneiro,
serão realizados
à vista
dos dados prestados
pelo
exportador,
no s i s t e m a ,
e dos constantes
das Notas Fiscais
e de outros
documentos
que o instruírem
(art.
S7 d a IN SRF ng 2 8 / 9 4 ) .
entra
em v i g o r
contrário.
VERA LOCIA R I B E I R O CONDE
l a ç a o de N o t a s F i s c a i s p a r a o r e g i s t r o c o n s o l i d a d o
desses
documentos
no S i s t e m a
SISCOMEX ( a r t .
61 da IN SRF n9 2 8 / 9 4 } .
7.
A
relação
prevista
no i t e m a n t e r i o r
terá
numeração
sequencial
por estabelecimento
da empresa
exportadora,
devendo ser registrad a no SISCOMEX. no B o m e n t o
da apresentação
da declaração
para despacho,
no campo r e s e r v a d o
a ~ndicação
do n ú m e r o e da s é r i e
da Nota
Fisc a l (§ IQ do art. 61 da IN S R F nO 28/94}.
8.
A
Relação
de N o t a s F i s c a i s
será entregue
juntamente
com
os
documentos
pertinentes
• deverã conter, pelo menos:
a) a identificação
do exportador
• do despacho:
b}
a
indicação
da quantidade
de Notas Fiscais
correspondent e s ao d e s p a c h o
• de seus números,
série
• datas
de emissão;
c}
quantidade
de volumes • peso liquido
correspondente
a cada Nota Fiscal.
DO CONTROLE DAS MERCADORIAS
1927
um]usADg DA l t l ~ ~
zA Irlr,DIWIAL
,~s~gIJ~GACIA
.
DA B / ~ K I T A IrEBIB~L I M SANTAZ~ DO ~
DADOS s o m
I ~ k
IL~.IILIO-~
o m/a~~qul
IN~.
I
I
11~
I
I
DADOS SODKE A imr.BCADORIA
m
q.e DOI~
x m : m c ~ o Km¿~ma o o LOT~ 0
TIDIMO DIB ILNPO4qISMJI~~&DI~
PARA USO DA U
tN~rQ
i&t 88%
DAS CONDICOES PARA GOZO DOS B E N E F I C I E S F I S C A I S
17.
A conces•ão
ou rsoonhecimento
do qualquer
incentivo
ou beneflc,o
fiscal,
relativos
• tributos
• contribuições
administrudos
pela
SRF,
fica
condicionada
8 comprovação
I~1o contribuinte,
da quitação
de
tributos
•
contribuições
federais(MP
nQ 7 8 5 / 9 4
•
Decreto
ng
!.006/93}.
u~uJN OOPlmmo: o B ' ~ m o
18.
A
pr&tica
de a t e s q u e c o n f i g u r e m
crimes
contra
• ordem
tributãria
(Lei
nQ 8 . 1 3 7 / 9 0 ) .
bem assim a falta
de emissão
de notas
fiscais
nos
t e r m o s d a L e i nO 8 . 8 4 6 / 9 4 ,
acarretar/
a pessoa
jurldica
infratora
• perda,
no a n o - c a I , n d ã r i o
corraspond,nts,
dos
incentivos
•
beneficies
de
redução
ou i s e n ç ã o
previstos
na
legislação
tributária
(MP nO 7 8 5 / 9 4 } .
DAS [NFRAÇOES
I
R
¢uql~
!
i
3Mulio [ Ali4A'IRJJ~
NÕTA:(ll - DESTACAR, N
(Of.
nç
127/95)
(~JANTJDADENA UNOAf~ ( ~ MEINOA E VALOR TOTAL. MA IIOOa}A.
sua
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I
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) OPI_t'~IAL
,,
l
ii
•
m
II
--
Ç
N? 32 T~kÇ:A-FIBIRA. 14 F,~q l~~
III
Delegacia da Receita Federal em Santo Anseio
DESPACHO
~)
DELEC~DO
Processo 13062.000010/95-61
Ervateira Foletto ImportaÇão e E x ~ ) r t a q ã o
SoLicitaÇRo d e a u t o r l z a Ç ~ o para d i s t r i b u l Ç ~ o
prémios, mediante sorteio, a t~tu|o de propaganda.
Deferido, no USO d a d e l e g a ç ã o de competancia
la Portaria SRRF/I00 RF nO 420/9J.
LRO SCHNEIDERS
substituto
(N9 36.476 -
gratuita
conferida
de
pe-
Processo nç 12799.000011/95-47
AUTORIZO a i n e x i g l b i l i d a d a da L i c i t a ç ã o para pagamn t o d o com
s umo d e e n e r g i a d e s t a R e g i o n a l ,
no v a l o r d e R$ $ . 1 8 0 , 0 0 ( t r e s m i l c e n t o
• oitenta
reais),
com f u n d a m e n t o l e g a l d o C a p u t d o A r t . 2 5 , d a L e i n a 8 .
6 6 6 / 9 3 , t e n d o em v i s t a
o constante
do p r o c e s s o na 1 2 7 9 9 . 0 0 0 0 1 1 / 9 5 - 4 7
o
qual foi submetldo a exame da Douta Procuradorla Regional,
que
emitiu
parecer f a v o r á v e l .
Em 8 as fevereiro de 1995
ROB~RIO PEREIRA DA SILVA
Delegado em Exercício/DERA
RATIFICO s d e c i s i o
d o D e l e g a d o em E ~ e r o ( o i o d a 8~~IA~, n o v a t a
d o d a Babla, referente à i n e x i g i b i l i d a d e
d a LicitaçãO para o .pagamento
do ~ o n 8 u m o de energia desta Regional, em favor da COELRA, nos termos do
Art. 25, da Lei nO 8.666/93.
Bras~lia-DF, 10 d e fevereiro de 1995
13-2-95 - R$ 33,60)
EDUARDO LAGO
Superintendente em Exercício
SECRETAR lA DO TESOURO N ACION AL
PORTARIA Nç 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
O
Seeret£rlo
do T e s o u r o
Nacional,
no
uso
a t r i b u i q õ e s , e tendo em vista
ss
condiç6es
gerais
da
t l t u l o s p d b l i c o s previstas
na
Portaria
DTN
me
1.572,
n o v e m b r o de 1991, torna público o resultado do ]eil&o das
Tesouro
Nacional,
Notas
do
Tesouro
Nacional
S6rie
D
P i n a n c e i r n s d o Tesouro, o f e r t a d a s n o dia 31 de J a n e i r o d e
t e r m o s da P o r t a r i s STM n, 07 d e 27 de J a n e i r o de 1 9 9 5 .
-
T£tulo
Data do recebimento d o s p r o p o s t a s e d o l e l l & o :
Data da emissão : 0 1 . 0 2 . 9 5 ;
Data da 11quidagao
ftnan~eira:
01.02.95;
C a r a c t e r l s t i c a s da e m i s s ~ :
Prazo a
Vencer
61 DIAS
90 DIAS
LTN
LTM
lrtN-D 3 MESES
NTM-D 6 MESE8
rtN--D 24 H~~~0
LFT
3 ( 5 DIAS
03.04.95
02.05.95
01.05.95
01.08.95
01.02.97
01.02.96
PreÇo
Unít~rio
da~~.da
0,939627
0,910740
0,~79568
0,956385
0,822006
1,007354"
Quantidade
vemdida
(em.ti}
31.01.95;
V a l o r Fin.
Arrecadado
(eS)
2.130.000
2.001.383.001,24
1.110.000
1.010.939.600,00
1.020.000
Processo n9 1 2 7 9 9 . 0 0 0 0 1 2 / 9 5 - 1 8
A U T O R I Z O a inexigibilidade da Licitação para
pagamento
dos
serviços de t e l e g r a f i a desta Regional, no v a l o r de R$ 1.100,00 (um mil
e c e m reais), com fundamento legal do Caput do Art. 25, da Lei n ° 8.66
6/93, tendo em vista o constante do processo n, 12799.000012/95-18
o
qual foi submetldo a exame da Douta Proouradorla Regional, que emitiu
parecer f a v o r á v e l .
Em 8 de f e v e r e i r o
d e 1995
ROBRRIO P E R E I R A DA SILVA
Delegado e m E ~ e r c [ c i o / D E B A
aTIFIO~ e k i ~ ¿
k l e ç ~ d o eu E x e r c ~ c l o da 8~]~%B, n o Esa. ~~hla, r a f e z e m t e à I m H i ç l b i l l d a d e da L i c l t a ç à o para pagamento
dom serviç~m d e tel~grafla, a f a w ~ r d a ~ r e a a
B r a s i l e i r a d e Correios,
ternos d o Art. ~5 da Lel as 0.~66/93.
Bra8~LJ.ls-I~', IO de fevereiro d e 1995
lmmmB~G ~
S n p e r ~
em E x e r o ( c i o
999.158.105,86
1.050.000
1.004.204.250,00
1.719.178
1.500.000
1.413.174.708,09
1.511.096.481,23
7.939.956.307,22
Total:
2.
Data do
VenCimento
de
sua8
oferta
de
de
07
de
Letras
do
e
Letras
1995,
nos
E s t a P o r t a r i a entra em v i g o r na d a t a d e sua p u b l l c a q & o .
Processo n 9
N ~ R I L O PORTIkT~%L FILHO
R i « as ~ ~ ~ ~ o ,
lç de ~ m e z ~ I r o as 1995
NARLY RIBEIRO DE-PREITOS
(Of. n9 16/953
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO
DRSPACHO6
Processo n9 12799.000009/95-03
ALr~ORIZO a i n e x i g l b i l l d a d e da licitação ~ r a
a e despesa
d
dos
serviços
de saneamento deste Regional,
para o exezolcio
1995, no val o r de R$ 3 . 3 0 0 , 0 0
(Tr~s mil e t r e z e n t o s reais), ¿~m f ~ ~ l a m e n t o
l~sl
no C a p u t do Art. 25 da Lei na 8.666/93, tendo em vista o c o n s t a n t e
do
processo
n, 12799.000009/95-03,
o qual foi sul~etido
• exame
da
Douta
P r o c u r a d o r i a Regional, que e m i t i u parecer favorável.
Em 6 de feverelro ~e 1995
BOBERTO P E R E I R A DA SILVA
Delega(]o/DEBA
RATIFICO a decisão do d e l e g a d o em Exercício da SUNAB, no Esta
do da Bahia, referente à i n e x i g i b i l l d a d e da Licitação
para
a despesa
dos serviços de saneamento d e s t a Regional, a favor da EMBASA, no valor
de R$ 3.300,00 (tres mil e t r e z e n t o s reais), nos termos do Art.
25 da
Lei nO 8.666/93.
Bras~lla-DF, l0 de fevereiro de 1995
mmmRDOL&GO
S u p e r i n t e n d e n t e em E x e r c ~ c l o
Processo nç 1 2 7 9 9 . 0 0 0 0 1 0 / 9 5 - 8 4
A U T O R I Z O a inexigibilidade da L i c i t a ç ã o para o p a ~ a m e n t o d o ~
serviços de t e l e f o n i a desta Regional, para o presente e x e r c l c i o de 199
5, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento legal,
no
Caput do Art. 25, da Lei nO 8.666/93, tendo em vista
o constante
do
p r o c e s s o nQ 12799.000010/95-84, o qual foi suhmetldo a exame da
Douta
P r o c u r a d o r i a Regional, que emitiu parecer favorável.
Em 6 de fevereiro de 1995
ROB~RIO PEREIRA DA SILVA
Delegado em Exercíclo/DEBA
R A T I F I C O a decisão do Delegado em Exercício da SUNAB, no Estado da Bahia, referente à inexigibilidade da Licitaqão para a d e s p e s a
dos serviços de telefonia desta Regional, a favor da TELEBAHIA, no valor de R$ 6.000,00 ~seis mi[ reais!, nos termos do Art. 25, da Lei
no
8.666/93,
~rJçíl~a-DF. 10 de Fevereiro de 199 ~
ZZ'UAFtC l,~C~
?
12853.000033/95-14
AUTORIZO e d i s p e n s a
de Licitação
para realizar
d e s p e s a com a.
a s s i n a t u r a d~o J o r n a l
"O GLOBO', para ~ e ~ e r c ~ c l o de 1995, em f a v o r
de
O G L O B O ]~(P. JO~NALZETI~&% BR~S~LRI~IA LT~A, no valor d e RS 1 5 0 , 0 0 (cento e c l m ~ - ~ ~ t a r e 8 / m ) , ~
f u m ~ m m m m t o l o ç i a l , n o R~t. 24, K m e ~ ~ II,
a=
Lei na 8.666/93, tendo em viste o que consta do p r o c e m ~ S~~%B me 12853.000033/95-14, o qual foi m u b m e t l d o a exame da Procuradorla Regional
da ~
no R l o de Janeiro, q u e emitiu parecer f e ~ r á v e l .
RATIFICO a d e c i s ã o da Delegada a= SOMAB no Rio
de Janeiro,
q u a n t o a dls~ensa d e l i c i t a ç ã o r e f e r e n t e ô assinatura COla O G L O B O
EMP R E S A J O R N A L I S T I C A B R R ~ I L E I R A LTDA, para
exaro{cio de 1995, no valor
anual de R$ 150,00 (cento e olnqQenta-xeais), nos termo8 do Art.
24,
Incl8o II, da Lei n, 8.666/93.
BraS[lla-DF, 9 de f e ~ r e l r o de 1995
EDUARDO LAGO
Superintendente em Exercício
Proç~sso
nç
12853.000009/95-30
Autorizo a i n e x i q l b i l l d a d e de licitação para atender as despe
mas com o contrato SEED no e x e r c ~ c I Q de 1995, junto à Empresa Brasilei=
ta d e C o r r e i o s e T e l é g l a f O 6 , - r ~ f ~ r e n t e a expedição de
correspondência
no valor e s t i m a t i v o de R$ 2.0Ç0,00 (dois mil reais), com fundamento
no
artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista o constante no processo
n~
12853.000009/95-30, o qual foi submetldo a exale da Procuradoria Regional da Delegacia da SUNAB no Rio de Janeiro que emitiu parecer
favorável.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1995
MARLY RIBEIRO DE FREITAS
Delegada/DERJ
Ratifico a d e c i s ã o da Delegada da SUNAB no Rio de Janeiro, te
ferente à i n e x i g i b i l i d a d e da licitação para a prestação de serviço
de
entrega de c o r r e s p o n d ê n c i a - Contrato SEED, por parte da EBCT, nos termos da artigo 25, da Lei nQ 8.666/93.
Bras[lia-DF,
9 de fevereiro de 1995
EDUARDO LAGO
Superintendente em Exercício
Processo nç 12853.000145/95-48
AUTORIZO a i n e x i g i b i l i d a d e
de licitação
para a renovação
das
assinaturas do Diário Oficial da UniãqJ,~para o exercício de 1995, a fim
de atender à De)agarra da SUNA~, ~o Rio de Janeiro, no valor de R$ 500,
00 (quinhentos reais), em favor'do Departamento de
Imprensa
NacionalDIN, com fundamento lega) no Art. 25, da Lei nO 8.666/93, tendo em vista o constante do Processo n o 12853.000145/95-48, o qual foi
submetido
i exa.me da Procuradoria Regional da SUNAB, no Rio de Janeiro, que ,,miti
u parecer favorável.
RIo de Jclnei7o, 3 de fevereiro de 1995
MAPLY RIBEIRO DE FREITAS
De legada/DEP~7
N: ]I •II~ÇA-FEIRA,. 1 4 1 ~ V I ~
,
i1,
i, i|
i
.
r
., i
.
i
D ~ =L = = = = = =ii= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = ~ ~ : ~ - - - ' ' " ~ ~ , ' ~ ¢ X Õ - {
.
.
.
.
.
.
.
RATIFICO
a deOlSãO ~'l~leg4~l
da SU~¿B no Efe d e
Janeiro,
referente à i n e z l ç i b i l i d a ~ de l i o i t a ç ~ o
para a renovação
d a s aaminaturai do Diário Oficial da União, nos terlos do Art. 25, da Lei nO 8.666/
93.
BEas[lia-DF, 9 de fevereiro de 1995
EDUARDO LAGO
"Superintendente em Exercício
Processo n 9 1 2 8 5 3 . 0 0 0 1 4 7 / 9 5 - 7 3
AUTORIZO a i n e x i ç i b i ~ I d a d e
de liciteção
para atender a s d e s pesas
de renovação de assinatura d e ~ecortes d o s Diários Ofi9lals
de
Bras{lia
e do Rio de Janeiro,
para o exerc{cio
d e 1995, ] u n t o
a" INFOR
IN¥ORMAÇOES DOS DIARIO8 OFICIAIS LTDA, no valor emti-~tlvo de R$ 4 0 0 ,
00 (quatrocentos reais), c o m f u n d a m e n t o
n o Art. 24, atem I I , da Lei n «
8.666/93, tendo em vista o constante no processo na 1 2 8 5 3 . 0 0 0 1 4 7 / 9 5 - 7 3
o qual
foi sub~etido
a exame da Procuradorla
Reqional
da Delegacia
da
SUNAE, n o R i o d e J a n e i r o ,
que emitiu
parecer
favorável.
Riò
de Janeiro,
3 de ~evereiro
de
MARLY RIBEIRO DE P U I T A S
De l e q a d a / D E R J
1995
RATIFICO a decisão da Delegada da SUNAB, no Rio do Janeiro,
referente à inexlgibilidade da assinatura de recortes dos Diários Oficiais de Brasílie e do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 24, itell II,
da Lei n, 8.666/93.
Bras[lia-DF, 9 de fevereiro de 1995
Processo nO 12853.000164/95-92
AUTORIZO a inexi9ibilidade de Licitação para os
serviços
de
da Delegacia
da SU~,
no-Estado
do Rio de Janeiro,
no
valor
d e R$ 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
(cem mll reais),
em f a v o r d e
q~3,EC'(~~IIIC~~
ÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A.-TEL~RJ, com funda~ento legal no Art. 25 d a
Lei n. 8.666/93,
t e n d o em v i n t a
o constante
do processo
S(R~B 12853.000
telefonia
estlmativo
164/95-92, o qual foi suh~etido a exame da. Procuradorla Regional da S U l
NAB, no Estado do Rio de Janeiro, que emltiu parecer favoravel.
1995
EDUARDO LAGO
SuÇerintendente em Exercício
(Si. n9 18/95)
DO BRASIL
Diretorin
RTO NV 212,
DE 13 DE I~M;~~~EIRO DE 1995
O PEmlidente
d o BANCO CENTRAL DO BRASIL, no u s o d~
col base no art. 15, Imcilm I, ali~eam "a e e "b', da
n*
6.024,
de 13.03.74,
a tendo e~ ViSta
lnsuftci4ncia
patriaonial, ~ncapacidade
finaneelra de honrar c o ~ r o m l m ~ o ~ e v i o l a ç ã o
qrave das normas
l e g a l a que d i e c l p l i n a ~ - - a t i v i 4 a 4 e ~ a . . i ~ t i t u i ç ~
fi~a~~elra~,
resol~:
I
- d e c r e t a r a l i q u i d a ç ã o e x t r a j u d i c i a l do BARCO COMERCIAL B A W C E S A S.A. (CGC n * 0 7 . 8 1 4 . 9 9 9 / 0 0 O I - 5 1 ) ,
~ m mede ~ F o r t a l e a a
atrlbulç6es,
(C~);
II
- nmmar l l q u i 4 a n t e ,
oo~ a~plo~ ~ r e ~
da a ~ ~ i o sr. RAI]e~1)O ~ONATO DE FAP.IAS, c a r t e i r a
da i d e n t i d a d e n*
- BSP/SP • CPF n" 4 9 9 . 1 1 4 . 1 4 8 - 6 8 ;
III
- indlcar
colo termo legal
da liquidação
extrajudio d i a 12 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 4 .
nistraç~o,
6.923.248
cial
PERSIO A R I D A
ATO Nq 213, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
atribu196es,
O Prelldente
d o BANCO c E w r l u ~
DO B R A S I L , n o u s o d e s u a s
com base nol arts.
1. e 51, da ;ai
n. 6.024,
de 13.03.74,
o o n a i d e r a n d o haver decretado,
nesta date, a liquidação e x t r a j u d i c i a l
do
BANCO C O t W R C I A L BAJiCESA 8 . A . ,
resolve:
I
- decretar
a
liquidação
extraJlxticlal
d a BAW'R~A CORREI'ORA DE CARBIO T t T O L O S
E V ~
NOBILIÃRIO
LTDA.
(C~C
n"
05.351.887/0001-86),
co~ lede ee Fortalesa
(tE);
li
- no~ear ltqutdante,
com a m p l o s p o d e r e s
d~
admtnistraç&o,
o S r . RAINUNOO NO)lATO DE F A R I A S , c a r t e i r a
de idmntidada
n.
6.923.248
- S S P / S P • CPF n , 4 9 9 . 1 1 4 . 1 4 8 - 6 8 ;
III - i n d i c a r
colo tezlo legal da liquidação e x t r a ~ u ~ l -
cial o dia 12 de dezembro de 1994.
PERS IS ARIDA
(Si. nç 274/95)
,|
,
i
r
..... --=~~-:
I
/
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
IK)RTARIA N9 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE" 1995
S U P E R Z N T E N D E N T E DA S U P E R I N T E N D Ê N C I A DE SEGUROS PRIVADOS,
usamos d a ¿~~pet&n¢la delegada pelo Emmo. Sr. M i n i a t r o de Estado da
Fazenda, através 4em Portarias n0 354, de 29 de o u t u b r o de 1980 • ng
0 3 0 , d e 07 d e l e r g O d e 1 9 9 0 , e t e n d o ela v i s t a
o q u e consta d o p r o c a s s o
SUSEP nO 0 0 1 - 1 . 3 2 7 / 9 • ,
resolve;
O
Aprovar a s
alteragõe8 introduzldas no E s t a t u t o S o c i a l da
RUBAL S E G ~ R A D O R A S/A, com i~de na cidade de Belo Horizonte - M~,
conforme
deliberações
de
seus
aclonistas
em
Assemblãias
Gerais
Ordlmírla
e
~traordlnárla
roallzadas,
cumulativamente,
em 06 d e
fevereiro
fevereiro
de
de
1990,
Aise~bléias
Gerais
Extraordinírias
de
1 9 9 0 a 26 d e
fevereiro
de
1993,
Assembléias
28
de
GeEeib
Ordlnãrlas de 26 de fevereiro de 1993 e 18 de m a r ç o de 1994 e
Asselbl~la Geral Extraordinária reallzada em 18 de novembro de 1994,
d e s t a c a n d ~ o seguinte:
I - Im~orporagão da M O N T E B R A S
S E ~ J R A D O R A S/A, C o m a extensão de seus
seguros dos Raios E l ~ n t a r e s ;
S E G U R A D O R A S/A pela RURAl
o b j e t i v o s ãs operações de
11 - e m m m n t o d e
capltel
social
de
NCz$
13.013.700,00
(treze illhõe8,
treze
mll
e
setecentos
cruzados
novos)
para
NCz$ 98.582.532,00
(noventa e oito m£lhões, q u i n h e n t o s e oitenta e
dois mil, q u i n h e n t o s e trinta e dois cruzados novos), medlante a
apropriação de reservas disponíveis e v e r s ã o do p a t r i m õ n i o l~quido da
NOm~BRAS
SEGURADORAS/A;
111
-
a~~ento
de
capital
de
CR$
14.850.000,00
(quatorze
IV - extensão dos objetlvos
Planos de Previdência Privada Aberta.
da
seguradora "as operações
de
2. OS efeitos desta Portaria, q u a n t o aos itens I e II,
v i g o r a m a partir de 13 de março de 1990, tornando sem efeito a
Porteria/SDSEP/DECON/NO
27, de 13 de março de 1990, tendo valia a
publicação no DOU de 15 de março de 1990, fls. 5420/1, das atas das
Assembléias
Gerais
Ordinária
e
Extraordiníria
realizadas,
c%1~nlativa~ente, em 06 de fevereiro de 1990 e da A s s e m b l ~ i a Geral
Extraordlnãria de 28 de fevereiro de 1990.
L U I Z FELIPE DENUCCI MARTINS
RATIFICO a decisão da Delegada da SONAB, no Estado do Rio de
Janeiro, referente a inexigibllidade d e Licitação para os serviços
de
telefonia, nos termos do Art. 25, da Lei ng 8.666/93.
Bras[lia-DF, 9 de fevereiro de 1995
BANCO CENTRAL
,
milhões,
oitocentos
e
cinquenta
mil
cruzeiros
reais)
~ara
CR$ 4.604.280.976,77
(quatro bilhões, seiscentos e quatro milhoes,
duzentos e oitenta mil, novecentos e setenta e seis cruzelrom realm e
setenta e sete centavos), medlante a a p r o p r i a ç ã o da correção m o n e t ã r i a
do capital dos exerc[cios de 1992 e 1993; e
EDUARDO LAGO
Superintendente em Exercício
Rio d e Janeiro, 3 d e fevereiro d e
MARLY RIBEIRO DE FREITAS
Delegada/DERJ
.
RURAL SEGURADORA B J t
CG~MF n" 4~3~.302R001 ~m
ATA DA ASSEMBLIí~ GERAI. Ig[TRAQ4~~N,~R~
Aos 18 (dmmlo) dias do m4s de novembro de 1994. ~s 10:00 (dez) horas em úilklm convocaç~, na sede sodli
sltuado na Rua Rio de Jamais ne~27.18" mdlw- prole, na ddade de Bato Ho~zonts. MG. munimm.~ em ~
Geral EMbraom:lbdM~.a d e e i l a s do RurM Segutad0ra S J t - CGCíMF n* 42.366 302R)001-28. mpresentande mais do
deis I~...~~ do csldld Imdsi cal1 dilailo a rolo. o0,fomle Be vedflca das us~llaturas lançadas no livro de presença
de ~donlsl~. InstslBda i ~
i ~ o SC Pl~ideNe do C o ~ ~ h o de ~
da Sociedade, D~. i~n~io
Mmm~ Grafia V~l~k f ~ ele, l~X ~clam~~io, l ~ l ~ d e peru pms~l-l~, tor~o convld~o l ~ m s a c ~ ~ ~ o ~ a
~.
/ ~ ~ k ) TJRtI~~ ~~~no. AS~~lnJ
i m~sa, o.~. PINN~;k:kNlltSd8 Assenllbl4~i ixp~~ io~ pn~NN1tes, 0 0 ( ~ ~ 0
dl ~ ,
gml~nne d m ~ l ~ m) edilai puMi~KIo t a Di4do OB.~laldo E.Mado de Miais C_~mdse no jon.mi Ho}e em
Di~ em 10. 11 • 12 de m)v~mbm do ~
sno, de tear s ~ e :
"RURAL 8EGUWAOOt~% 8.A. - CGC_.~IF n"
42.386.302/0001.2S - ~
GERAL EXlRAOROINARIA - EDITAL DE CONVOCaçAO - Por delibenw~o
(is C~lgllsB~Jo~ ~I~k'NIRJ~FjÇ'iS,~ s m ~ ,l~ll~~h~f~~j ~ ~ ~ ~ j ~ (x3~q~~ld~ plr~ i ~
j~~l C~ j ExtJIM~~~s, e
s~ m d l z ~ no ele 18 (dezoi~) de ne~mlwo de 18~4, M 0~:g0 (nove) I l g t ~ em i=~melnl ¢~nvo~mçio, e iI~ 10:(X) ( ~ )
horas em s ~ m d ~ s ~~ma c o m m : ~ ~ o . . a ~ d e sodd, M u ~ a rm Rua Rk) de j a n e ~ , 927, 15. andar, prole, na
ddMede B~ Heemm, ~. a Ime~ee~mmmm~
mlmm
ammle~. I. R e - m ~ ¢ a ç l e de ~
Gend ~
de 28 (vinte e sels) de f~mewekode lg~3, que ,alemu rode o e~~atuto sodat de ~
e, n|o
snmmls o mtige 15" de seu estatulo so¢~q cmffmme convocaçao publk:ade em 16, 17 e 18 de fevereiro de 1993, no
DiSto OSdal do Emlade de Minas Gorais e no Jon~l Hoje em Dia; 2. =tu;tratos gerais. Beo Horizonte, 07 do novembro
de 1~e4. MAREIO 14q~lOEL GARClA VlLEL~ - Presk:W~ de Co,see~ ~ Amm,istmç~.- . ~ ~ . m l . d o s pe~~,m o
P r ~ k l m ~ de ~
De ~mcto MmoW G a n ~ Viela, falou aos presentes que a/~~mmbi~a Gemi Extraordtná~a
que ~ u l a v a ~
tem o0mo objetlvo c.~~f,~me edSsl de com~x:aç~k~ l~do, m-r~tlfl(mr a A s s e ~
Geral
~
sc~mi~¢Ma ses i ~ (~e~e e seis) dia~ de m%ees ~n,~re4~~es 1 ~ 3 . i ~ 10:0o (dez) h ~ u , que Ipmvou
s mudmlça de t a l o o e~latuto soa'~dda empresa e n~o somente o a~jgo 15. do es~ltuto soda~ Continuando com 8
pesai m
que s Amembiea Gend F_xUaonJkVbtaque ora eco.tecla, se alxovada pek0s prmmnm, a raral~caçSo da A m m l ~ a G e ~ ~ d e
ZM~/~3, rmolved~ jumo s ,S-Ped.U.x~hw~ de .SeOwos Prh,ado~
-~ .
I qxl~mÇEo do m~sstL Colocada em votaçllo fo4 Nxovada pek)s prlBe~tes e nada mais havendo i tratar,
f ~ s munMIo e n c e n ~ a , d ~ Imnando-se s p m s m e a t s . / ~ . ) Banco Rund SA. _ M~b~o Mano~ Garda Vilela _ Ajax
~
- ~
TINores S a ~ o - ~
Com~ Rabello. Confere com o o ~ n a l MARCK) MANOEL
GARClA VEELA - ~
de Comelho de/KI.wãstr~~ao
ATA DA A S S ~
GERAL EXTRAORDINÁRIA
A~s28 (vime • mis) diJs do m~sde ~vemim de leg3, ~ 10:00 (dez) horas em ú#~ms c o n v o ~ ,
na sede
sBuad~ tw Rua R ~ de .iWIW~ n* g27, 15msndl- - pefle, na C~.iúe de Bato Hollzo~s, ~ . m u n | m ~ ~ em ~
Gerai ~
~
da Rural , ~
S.A - C ~
n* 42.3t~.302~g01-28, mlw~enlando
nm~ de dois ~
"ln cIpiMI SeG1d ~xn d j n j ~ a v~o, cmffoenne Be vedfK~ dss lls~natum$ l a ~ ~
~ i~m de
pmsen~:a de sai~e,e.~ kmtJle~l s AssemiD~~ i~lo ,?~r.PnMl~~nle 0o ~
~e Admint.~nlçJ~ da ,?~cmdade,
Dr. ~
com~ ~
Ir~ ee, por ac~maç4o, ~
~
pr~~l~Is, lendo conv~~¢lo para seo-~ãno o
K m ~ ~ l a Dr. A n ~ ~ T a
S~~m~. ~
o0m~ukla a mesa, o S¢. preede~e da A s s e m ~ ~ e x ~ s soa ~ ~ ~ r »
tes. as ~
da mesma. ¢m1~a¢medesc~o no edlal im~li~ldo no D~ao Oflc~l do Estado de Minas G e ~ e no
Jomd Ho~ em Dia em 16, 17 • 18 de ~
do commte ano. do teor seguinte: "RURAL SEGURADORA SA n* 42.3~6.302)0(X)I-28 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - EDITAL DE CONVOCAÇJ, O - RLP
rol P-~w.~.__r~lon~SA.. com sede na l~m Rlo de Jam~en n* ~27, 15" and~r - parle, mi cldade de 8e~o I-kwlzonle. MG,
~
do ~
de ~ l m i n i ~ ~ : i o , convoal seus a¢~nts~s para li ~ b t 6 ~ i
Geral ~~'lmordinMía, que
se fani ~
no dia 28 (vmlee seis) de fevemm) de 1993, em sua sede sochll ks og:oo (nove) horas em pnmeira
c o n v o c a ~ • ãs 10:00 (dez) horas em segunda • ült~na c~nvo<~;Jto, a fim de deli~erarem sobre os seguintes
__:~-~__mtos:1 mudança do a~~o15" do estlhJ(O sovai; 2 a~sunlos de interesse geral Belo Hoñzonte. 15 de fevereiro de 1993 SABRIO CORRF~ RABELLO - Pnmdenie do Consetho de Admin*atraç~o " Assumindo a palavra o
PT~d(kmle do Conselho [X Saoino Con'/~ Ral~qlo, ficou aos ixesen(es que a Assemb~(~ia Geral Extraon:linána que
ora eslava ink:mndo tem como ob~dNo oonfom~ Ed~al de Convocação bdo, a~erar o estatuto social da emwesa
no ~
15". mas que pensando melt~, suge~ que fosse todo o Estatuto Soaal a~erado, tendo em vista que uma
pedron~.aç~ dos e~atu~o~ das empcesas do Sistema Financeiro Rural se faz neces.~na para o bom e pededo
desempeno das messes Desla fe~a solicdavll aos aca~stas, a anáhse • aWovaç~o das sfferaç¿es es~atut~nas
ficando asrmn fom~duado se aprovado por Iodos "RURAL SEGURADORA S A - ESTATUTO SOCIAL. CAPJTULOI - Da Denon~naç~. Sede, Ot%eto Socml e Duraç~ - Ah 1" - A Rural Seguradora S A sucessora da SPAR
P~v=Kla S A . é uma sooedade Seguradora que reger.se-ã pelos Presentes Estatutos e pelas dts~[x~~ç~es legais que lhe foram aplir~vetS Art 2" - A sooedade tem sede • fofo na c~lade de Belo Honzonte. Est=do de
.......... : ~ «
1930
S]Bç~O i
,
«
,
.......
..
DIáRiO
,,,
,
Gera~. P a ~ o
únmo - Req~~IB:M~ i s i p ~
legai=, pode~ a so~edade estabelecer ou sup..,I,
dependlk~d~~ em lodo o Pais, eslr4m como now~ar • dostRuk co~"e~0ondeotes INidk;ularea, por =mldes deliberaç,lo da Dim¿Bna Art 3P- O prazo de dumç&o da ~oc~dade e Imlotemdnado. Are. 4" - A 8ociedade tem por obletlvo
operw no tanto de ~
de vida • riremoseienl~rdKas, • de ~
do pecúlm • rendas no campo de p~evld~nc~a
i~tvada m ,
podmKIo ei~di pattJO~a~r~
~
ou aCk~llSUIde nutras enxadadas ol~,ervedas as disposiç¿es
p~Rine~es. P I ã ~ r l l o únioo - A ~~ciedide ~ adquirltá i~~veis, u i v o I tltulo de daçio em pagamento ou
quando ~
~ .
no todo Ou aro plde. i Instalação de sua sede ou depend4n~Bs. CAPJTULO II - Do Capitel
e (las ~
- Art 5" - O Capi~l 8oclat 6 de C ~ 14850000000,00 (quatorz.e blitt6es, oitocentos • c~~Kluenta
de c.'nuzeffos)represeotado I:)(x 175.220,361 (cento e setenta • cinge mtlh6es, duzentas • vale mil, trezenlas • sessenta • uma) aç¿es ordklãdas, nomüiMtves, tndas sem valor nominal. Parãgrefo 1" - A Sociedade pode(a
lit~ ~ ~
de aç¿es P a r ~ a f o 2" - A cada arrllo ~ ~ & r i a ~ ~
um voto nas deliberaç¿es da
Gerai. P ~ o
3" - As aç~as da Socmdade ou titulos que as reWasentam sadio essinadas por dois
membros da DVeto¢ia, set~llo obrigatodamenle um delas o D~r~or Presidente nu um dos DIrstores Vice-Presidentes Ah. 6" - Alondidas as Ixascd¢i~s legais, o Cai~tei Soc/~d se~ realizado medhlnte • enbada mínima de 50%
(cmque~a por cento) no alo da sutsc~Jo, • o reSlante em uma ou mais chamadas, • ~ o
de DIreiona, no prazo
m~udmo de 12 (doze) roeses, oootado~ da data de sua aproveÇJk) ~
auto~l(:iades Qovewmmentais competentes
CAPITULO III - Da A d m ~
- Ad. 7" - A Administraç&o da Sociedade á do c o m ~ n c i a do Conselho de
A d ~
e da Db'eto~rtaAli. r - Ser/k) detero~nadas pela Asaembk~a Gerai i mrouneraçAo roensal global do
de A d e r ~ n i s ~ e da Dtrmona e o percentuai de suas perilcipaç¿es nos luGros da Sociedade, eslas a
semm i)~0as a conta do lucro apurado no~ bala.,l~OS semeMreLs e quando foi i d ~
eos ack~istas o dividendo
tu<ferido no Ad. 32", obeervados os Iüngos legsts, Ah. g" - O Conaslho da ~
serã nomposlo de 6 (seis)
nmmlxos, um delkm Pmslde~e, tJr~s ~ m e - ~ t a s
e dois ~
,
acioni~ls, rasKlontos no Pais, ek~los
por 2 ( c l ~ ) a n o s pela A s s e m ~ l a Gemi A~t 10" - O Conselho de AdmlnimmçAo sarã in~oiado k)go que homologados ~
aulo~dade comp~ente os nomes de seus membros, • se reunir~ sempre que o Proeiclente o convocar,
asesgurado a esle o voto de qualldede em caso de empate, podeado dellpemr com a ixosença de maloda de sem
comlpmte~-as. AI1. 11" - Ajam das a ~
estabeieek:las na lei, coetq~~~ ao Conselho de A d m h d s t r ~ msolv~
Pd~va~/ammale so¿~: e) - PolNca opegmlonei e plenos de exl~mdlo da E'mctedade; b) - aqut~~lio, ellemW,l o e
o n o n ~ i o de bane do pe*m~nlo am=lk~o e imoid~ido de So¢teclKle, bem como da partidpeçto acionUta em Ou.
Iras Sm:ledml~; c) - ~
em con~m:k=~, acordos. Nu=tas • contratos, n~o inciuldos neste ~
os
=los mlativno ~s aUv/dades operacion-~s n o m e s ; d) - Wopo4tes p.ra aumemo do ~
e s#ereçk> dos ~ ,
a sarem sulxne0dos • ~
Gerst. e) antorizan 1) a aikmaç~o de befls do at~o permanente e bens garantid o e s das reserves técnicas, depois de aprovada pela SUSEP; 2) i constRutç,k ) de ¿nus mais • a prestação de
avais • ~mçes: f)- aprove o m~Jiame~o dos Planos de Peolídio • de Rendas • eventuais aitemç¿es, depois de
pela SUaF-.P; Att. 12- - OomTendo i ~ o
OU ~
oceslonal de membro do Conselho de
/~lmlntmaç~o, o ~
pederJ o=nvocar ~__,U~_
~uto. indtcade pelo ~
Conselho dentm os Dimto~s executivo~ A ad~Bulç~o, enqumlo durar, implicadL rara o memlxo s~=01uto, na _-.__~,,»y~n~k)de sua funçk) efedva. No
CaSOde vaga, se¢/i convocada Assembl~~a Gerei, denlro de 30 dias, penl e4oiçio do subatltuto. Par~refo 1"- O
Cof~
de AdlIllMJ~1~~ p o d ~ nllnl~r i:~11 o i ~
a refllUilereÇ~ e a p l l [ ~ p e Ç ~ no~ i 1 ~
COlffes.
ponde~llas ao (:amlBOMativo, vedade a aoumulaç.Jo. Pani0ndo 2 " . No knpedimnoto ou ausk~cia oceslonal, o prosidama seeã sui~lluido Por um dos demais roembn~ de ~
de ~
,
na onk.n que tiver indlcado
~
• ~ m a i * - da m . Pfa~r~~o ~P. AS s ~ ~ m " ç e ~ da ~ trato~
a ~ u ~ o~marao de a ~ ~ ~ ~ n d ,
no I M u p n ~ m . / ~ L 13` - ~
ao Presldame do C a ~ e l h o de Adm~utraçio: e) - lostalara ~
G~rei:
I))- cem~ocar as r o u N M s de Com*l~o de Admln|seraç~. e m coNumo Ou ri|o.c o m a Dimtnda; c). ledlosro seu
ml,,lul|o nos casos de ImF~KFmtemo Ou Oueikn¢~a~ I .
Ad. 14" - A Sodedede ser~ gertda pela Dtr~oda
exm:uuv=, o o m p m ~ de um Pmeidm~, ~ (um) • 4 (qostm) Vens-Presidentes, rendo um designado 1, V'K~Pre~::lente • de ~ 14 (quMorze) DIro¿)ms, sem ~
ospecll, todos ek~os • dest~uivets a qualquer tempo pelo
Conaslho d e / K k n i ~ .
A.,1L 15" - O pnlzo de 0esUlo dos D k i a m ~ sefã COkl¢loente com os do~ membros do
de Admkdslmç~o. Ah. 16, - No seu impedimento ou a o s ~ d a ocaeional, o Pmsk~nte iedk'.ant D~reto~
como seu sulbslAulo. Caso nirm haja iedlcaçlto, se¢ll SubelLituido pelo 1" V'K,e-Pmstdente. Parágrafo
t e . No k n p e ( k u n l o nu aus4klde ocesk0nal de um (:los Vk:e-Pmsk:le~es, OU de qualquer DImtor sem desig~aç~o
ospedal, o DkMo¢-Presk:lonte Indica/tíl o sdbsUtuto m
os demais romldxos de Dlmtor~, Pm.ãgrafo 2-. Ocorre~:lo
va0a em quakNer d e i cargos adnla, o Coosoillo de AdmklislraçAo deddl~ solxe o seu preenchimento. Art. 17"-A
DImbxta exeoulive tem as iddbutçGes, os deveras e os podems que aLei • os presentes Estalidos lhe conferem e.
mW)elJdo o disposlo nos alienes 11" e 26". peder4 conU1K~, traos/gk, contrair ~ .
bem como PratJca¢
os Mos neoess¿dos ao comprknne~o das pectsGes de Conselho de Admk~ist~~;Jto A ~ 18" - Compete-lhe
ainda: a) - M~k', ~ e
~
~
,
quando autorizada pelo Conselho de Administraç~o; b) - constluk" mandggãdos. O s ~
no Inst~memo. os pedems • o prazo de mandato. Par4grafo Único - Os mandatos
estilo eulodzados pelo Seriedade, r e ~
por dols Dimloms executivos, um dek~ obrigatoriamente o Diretor
Pmsklome ou um Oin~or Vios-Pmsk~enle./ul. 19" - As da~¿eraçaes da DUe~o~a sadio tomadas por maioria de
votos dos Dimloms ~ .
cabwdo ao Dimtor Presidente. ama do voto individual, o de desempate, e o demito
de ~
ao Conselho do AdnVadm'aç~~, se vencido. Ah. 20". Com exosç,k ) dos ates mencionedos no Art. 11,
nos q u i s ser4 o i ~
I es~neWre do Dindor PresKlente juntamente ~om outro Dir~lor executivo, todos os
documenlos que envolveram a n
~
da Sociedade, ou exoneraram terceiros de responsabilidade para
coro alia. devedio cootsr ¿uas ass#wtures de Dirotoms. de um DInRo« e um procurador ou de dois procuredoros
Oumeados na forma deslas Est.Mutos, sob pe~a de oulidede e ineficádL Ah. 21" - Nos ates de serviços diános, tais
axno. c m t e s ~
em qos e l o se o0nst~uam Ou extinguem o¿d~K~es, assinatura de cheques, recibos s~npies • ~--~-~-~-~-:-~_para cotxança, basteei a assinatura de um Dir~o~, ou de um procurador, ou ainda de dois f u n c ~
n k l o s Ik)dzados. Ad. 22" - ~
an Diroto~ Prosldente~e) - cnovoosr e pmsk~ es reurdGes de Dimtoha; b)t*W~~r, em (x.~unlo ~
os ~
de Dimlode, o ralat6do anua~ e es propostas e expos~ç6es de motivos a
aomm q~masnlades e ~
Gend. apõs s.bermte4as ao Cnosemo de Admloistraçlio; c) - suspender a exeou~ I o de qualqosr deii)*raçlo tomada cocwa seu volo pelo-, l:~mloros exe<~utlvos,a16 que o Conselho do Admlnlstraç&o os immunole a rospeilo; cr) - comdemK a açio da Dim4oda com i d e Conselho de Administraç~k); e) - realizar e
amltMOS de a l a eshml conn autohdades • ent/dades do salga privado no PaLs • no exte~or; f ) . estabelecer
es mkK~as de nog6¢~'~ e de serviç~ com e Dl~loda das empreus coi/gs_~_t~_~____
e conlrolodas. Art. 23" - A cada um
des Dlre~ras Vios-Pnnldemes CmnlX,le: a ) . auxWm o Diroto¢ ~
no dmempent~o de sues funçaes; b) propor ao Direito Prastdeme a disodmlnaçk) das atdl:~~;¿es ~
dos Dtroloms executivos, pare que ele as
m
e a l ~
• deli~
do ~
de A d r o S ;
c) - ~
es atividades dos O~e~oms
F.wtUI~~OS e OSpIjnos • m~lidas tendetdas a m a i i z ~ dos objefivoa s o d / s ; d).- z~~" pelos interesses da Soc~
edade nas ~
as~odadas OUconttoledas e coiaborar, juntamente com o Dimlo¢ Presidente, na orientaçio e
na ~
dos dlve,lms seloms reglona~ • dos depadaroe~os e ~
que inte~am a Administraç~lo Gerei; e) das f u n ç ~ ~ acima, aquelas que forem indicadas pelo DImtor presklonte para atendimento dos casos omisesL AIR. 24" - Aos 4amais Dk~Moms executivos compete: a) - assumk as funç0es gerais de dlreçllo e geMncie que
lhe fmlmn abtl~4das, na forma do Inctso "b" do A~I 23" pelo Conselho de Administraç.Ao; b) - colaborar com os
Praslde~e • Vk~PPlre~<le~~ no desempenho de sem a t ~ ;
c) - • a todos em gerai, sul~Utu~r os
em suas falas • impediroenlos temlxxtrios, quando daslgnedos nos termos do Are, 12". CAPITULO
IV - De Aosemlbi6ia ~
- Ah. 25" - A Assembléia Geral munk'-s~Hi o~linariamente, em um dos tMs meses seguintes I ~
do exe~nciclosodat, e, extraordinariame~e, no~ casos l¿gals, guarda<los os preceitos de direito
nas mspedlves convoaaç6es. AJrL 26" - A Assembk~l Gerei senil blatalada pelo Presidente do Conselho de Atiraiou seu ~ u t o
legal. Em seguida, os aaonistes ~
o Presidente da Assembléia Geral o qual
o0nvidm~ um doa, ~
peru sea'eUid~r os trabaglOS. Parj0nifo ünlco - DeverJo ser depositados na sede
SOcml, coen 5 (cinOO) dias de an~oad¿noa, Os instmme~ntos do mandato outoegado por ac~onistas ao Seu
ta~e na Assemblém Geeal. Ah_ 27" - A c o r a r da dera do i-qmeko anúncio c¢~nmcando a ~ b k ~ i a
Geral e ar6 a
meiizaçllo de~a. sm'lio ~
es tronsfer6ncies de aç6es, o mes4Tm aconlecendo durante o p , ' ~ o
de
divk:lendos e, no caso de aume~o de Cal~t~l, duranle o prazo de exefck:to do (:limito de preferenoe. CAPÍTULO V Do ~
F i s c l - Ah. 26" - O Commlm Fiscal, que soroente se I~'=talara a pedido de aclonis~as, nos termos do
per~
2" do aet. 161 da I.~ n" 6404/76, ser# ¢ot~q~tuilo de tres • cinco membros efetivos, • sup*emes em ¡gual
~ .
eMilos ~
A.s~;~mlblé~ Gere/que deliberar o seu funQoemnN~~o, • O seu mandato telminart na ixtmeke
Gerai ~
que se m l z ~ ~
a sua in~aiaç,lk). A/I. 2~' - O C o ~ h o Fiscal tem as atnbuiç0es
que ate O0~fe~ a La, ouropnndo-II~, amda. st~mder as c o n v o c a ç ~ eXblo~inãnas da (Nrelo~ra, semi:xe que as~l
se= ~
mero qualquer ~,-mto. Pank~~o ú m ~ - Na falta, a ~
OU ünpadknonto de qualquer
membro efel~vo, a ~
¢onvoaarli s*u supMote Att 36" - A mnameaaç,llo do ~
Fisnal seeá flxa0a peta
~
Gerst que o eleger, ot~decidas es ~
ilOais. ~ I T U L O VI - Dos Baianç;os. Lucros • suas
AplKaç;~~ -/~rt. 31e - O exeto~~o sociei ~ anuat e ronnkna no dla 31 de dezeroi0¢o de cada eno. P a r ~ 1 l t o úmco No ¿l~no dla de cada ==~me$Im=mrlo levantados beianços gerals, Os qua=ssedlo ~
na fon~a esUd~elecldo
os L~i e levados, andelmeote, a Asmm~l~le~a Gerei ~
10~reaprovaçlo, ~
de oov~do o Conselho F.=,-.~,
«,- ~ funcionamemo. Ah. 32. - De luoros apunKlo~ em cada semas¿r~, d q x ~ de daduzidos, dentro des mcomend ~
l-g-is, os ~ o s
acumulades e a pmv~qlo p~ra o Imlx)=to -u~-. a r.nde, t ~ l l o • segutnte desllnaçlo.
~
:
i ) - 5% (CinCOpor c~11o) ~
o Fundo de Re~eev= L e a l , IMI a ~
O~
pnP~slo na Lei; b)
- pegaroenlo de uma c¢~a ~
pela Dm~lmiL n&o Infedor a 25% (vinte e cinco par ce~lo) dos luoos, como
d k l d m m s aos demos a(X~~es~ c) - das luc~s que ~
q ~ s a ~ d u ç 4 o de~ poqutzos K~m.~ilos. de
I]1o~ m
o blqx~#o s,d~e I mlada e di~ ¡¡wrclNis ~
~ kl4res a e b daele ittlgo, se p~~eflrl a pw1~cq3aç~e ~ m
aldl~Ide ao ~
de .~lmmistraç;&o e • OVelad~ "_._~___,~hm.~
; , , ¿ ; seus meml~'ca
I>ml~~a~ l i r a . - O =~,1o. ao ||euver. Ik==t a ¢~lx~~lo da ~
G,r=l. - q u e caberl= ¢~- e de.,~no ~ ~
m
C.A/RT~O VIl - De ~
- A~L 3.3` - A S a ¢ ~ d ~ e o n t r ~ em i t q m M ç ~ nos c a ~ e kKlats, oMurvaI
m
ii
OFICIAL'
N ° ~2 TBRCÄ-FBiRA,
.--
i4F'EV z995
das as dispos~ç6~s contidas no adlgo 08 e seguintes do Dec~eio n" 60 45g, de 13 da março de I g67.'. ApÓs a n i l ~
dos ixesentas a p r o p o s ~ o foi aprovada sem ressllv•s e nada mais havendo a tratar foi i reunlio encartada dele
tevrando-se a presente ata A ~ ) Sabmo Cnrr1~&RabeIIo - Ant6nto Tavams 8ablno - Ajax Corr~e Raballo - M~rc*o
Gomes ~ant'Anna - Bebastilo Corr6a Rebeilo - Banco Rural S A Contem com o original. ~ B I N O CORR~~~.
RABELLO - Pm=dente do Conselho de Admlntstreç~u
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINJ~RIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 1993
AOS 26 (vinte • seis) dias do m~s de fevereiro de 1993, às 1 6 0 0 (dezasseis) horas, na sede social sltuada na Rua Rio
de Janeiro n" 927, 15" andar - pede, na cilada de Belo Horizonte - MG, reuniram-se em Assembl¿ia Geral Ordinária,
acionist as da Rural Se9uraCIora S A. - CGC/MF n° 42.36~ 302/0001-28, relxesantando mais de dois te~..os do capital
social comdireito a voto, conforme se vadfica das assJnaiuraa lançadas no livro de wesença de aclonislas. Iostaiada
a Asseml~61a pelo Sr, Pmsilente do Conselho de Admio~streç~o da Sociedade, Dr. Sablno Corr6a Rabeito, foi ele,
por adamaçSo, indicado para presill-ta, tendo convidado para se~stádo o acioniSta Dr. M4ircio Gomes Sant'Anna
Assim constituIda a mesa, o Sr Presidente da Assambl6ia exp¿s aos presentes, os objetlvos da mesma, conforme
descrito no editai I~b(ic,.~lo no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no Jornal Hoje em Dia em 16, 17 • 18 de
fevereiro do coe'ente ano¿do teor seguinte: "RURAL SEGURADORA S.A. - CGC/MF n" 42.366,302/0001-28 - ASSF..MBLI~IA GERAL ORDINARIA - CONVOCAÇAO - Por deiiberaç.,JIodo Conselho de Admlnlstraç~io, ficam os senhores acloniatas convocados para a Assembl61a Gemi OrdlnádL aso realizar no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de
1993, i]Ls16:00 (dezasseis) horas na sede social, sitmKla na Rua Rio de Janeiro n° 927, 15" andar- pare, na cidade
de Belo Horbíonte-MG, a fim de deliberaram sobre os seguintes assuntos: 1. reistÕdo de admlntstraç~io, balanços
peldmoNeis • demonstreç¿es contábels mlatlves ao exerclclo de 1992 • destinaç6es dos resultados. 2. aprovação
da ¢o~n'eç~ode exlxese4o monet6da do capital social • sua incorporaç#o. 3. alteraç,~o da redaçJio do artigo 5" do
estatuto sodst. 4. elelçlio do Conselho de Admlnlstra@o. 5, fixação dos honorários do Conselho de AdminL~raç.Jo e
da Dirotoda; 6. ssauntos gerais. Ficam suspeoses as transferências de aç,6es a partir desta data • atá a maiizaç~ da
Asmmd]Mia Gemi Ordinária. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 1993. Sabino Con#a Rabello - Presidente do Conselho de Admlnistraç&o." Em seguida, s4o postos em discussAo o reIM¿do de Dtro(orla, os balanços semestrais, as
contas de rlmuitado • as demonstreç6es ~ l s
reiatlvas ao exe~Jcto findo em 31 de dezerntxo de 1992, bem
como o resuhdo da coneç,llo monetã~a do ¢4q)lts! roal~.edo, no valor do Cr$167 310.287,910,38 (conto • sessenta
• este b i l l ~ ~ , setecentos • dez mitll~le, duzentos a oitenta • sete mil, novecentos • dez oruzalros • finta • oito
centavos). Nlio havendo manif~taç¿es a respeito, foram os documentos submeUdos & votaçk), sondo aprovados por
todo~ os presentes, ebatendo-se de votar os legeimenle impedidos. Continuando OStrabalhos de AseembMia, o Sr
~ e
pmp6s fosse auroentado o capt~ social de Cr$14.B50.000,000,00 (quatorze bllh6as, o|tocentos • cinq~mta ~
de er~zek~) proa C ~ ~~O..560287910,M (cento e ~
• dois bilhete, quinhentos • sessenta
mith6es, duzentos • oitenta • sete mil, novecentos • dez aruzeir~ • btnUi • oito centavos), com ep~vetteme~o da
reserva de capital, constitulda pela con~çJo m m x ~ d a do capital realizado, no valor de Cr$167.710.287.910,38
(cento e sesse~a e sete ~ ,
seteos~os e dez e l i t e s , dozentos e oajota e s , ~ reli. noveosnlos e dez cruzeiros
• tdnta e oito centavos), • cooseq6e~emente, alterado o adlgo 5" do ~
sodei, i~umando • ter a seguinte
redaç~: "Ad. 5"- O C a ~ Serial 6 de Cr$182,560.287.910,M (cel~o e oite~la e dois beiras, q u i n t e t o s e ~ a
mgh6os, duzentos • o~te~lae m ma, noveosnk)se dez cruzekos e Ideia e ogo o e ~
mpeuentado i ~ r 175.220.361
(cento • setenta • cinco mllhaas, duzontes • vinte mil, trezontes • sessenta • uma) açaes ongnktas, nomlnativas,
rodes sem valor nominal.', permaneos~o In~temda a r e ~ ç k ) de seus pillgn~os. A seguir foi apmvldo pelos
a(:k)nL~as ixosentes, o aumento do captei, com i a#erar~o do artigo 5edo OslMulo aguai e, o Sr. Presidente inlonno~
que, cabla & Assembl61a pro(:eder a eiei~io dos membros do Conselho de A d m i n t s t r ~ que dever/i servir durante
o prÕ)dmo bl~nto, propo~lo o aCionista Ant~nil Tavares Sablno, fossem reconduzldos, integralmente, os Conselheiros cujos reagi=tos acabam de se os0otar, vindo assim se coq~tu~ o ~
de Admtntstraçao da 8ocledade:
8ebino Corr~a Rabello. ~ r o .
c= _.~«-~_.advogado, reeidmge em Belo Hodzonle - MG. poffador da carteira de
identidade n" M-62.158, expedkle pela ~SP/MG, CPF/MF n" 011.560.557-68, Pmeidonte; Ant6nto Tavams Sablno,
bra~Jleiro, casado, engenlleim civil, residente em Belo Horizonte - MC-,, podedor da carteira de identidade n" M1.052.504, expadida pela SSP/MG, CPF~dF n° 000.612.04e-68, V'K:e-Presldente; Ajax Contra Rapello, bra,~leko,
casado, engenheiro civil, resloenle em Belo Horlzonte- MG, podador da carteira de Ideedilade n" M~212.028, expedida
pela SSP/MG, CPF/MF n° 000.611.586-15, Vice-Presidente; Márclo Gomes Sant'Anna, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente no RIo de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade n" 1.84g-D, expedlda pelo CREA/MG,
CPF/MF n" 001.124.377-53, Vice-Presldente; SebestiJo ComBa Rabello, brasileiro, casado, m6dico, residente em
Belo Horizonte - MG, podadoe da carteira de identidade n" M-1.313.483, expedlda pala SSP/MG, CPF/MF n"
000.182.926-34, Conselheiro. Complementando a fala do SI'. Presidente, o acionlsta AjaX Corr~a Rabello, pmp6s que
fosse aprovada a vertba global mensal de até Cr$1.100.000.000,00 (hum bHhio • gero mllh6es de cruzeiros) a ser
distrtboida aos Admlnistradoms pelo Conselho de Admintstreç.,Jio a a ser majestade a crit6do do mesmo Conselho de
Administraç~o "ad refemndum" de Assembl6ia Geral de Aclonlsles, verba global mensal esta a vigorar ar6 a me,za940 da IxÕxlma Asseml~éia Geral Ordinária. Logo apd~ fbl colocada em votaçk) a eleição do Conselho do Administreç~o e • proposta do adonL.qa Ajax CofT~a Rabello vedflcando-se a aprovaçl~o por unanimidade, ficando ass~n
~k~os
todos os membros. Nada meia havendo a tratar, foi a ~
encartada, dele lavrondo-se a presente
ata. Ass.) Sabino Con'¿a Rabello • Júnta Rabello p~Baoco Rural S.A. - Sablno Con'h Rabello - Ajex Correa Rabeito
- Ant6nlo Tavaros Sablno - MEirclo Gomes Sant'Anna - Sebasti~So Corr~a Rabeito, Confere com o odginei. Sabino
Com~a Radeito - Presk~nta do Conselho de A d m ~ i s t r ~ .
ATA D A / ~ B E M B L ~ I A GERAL ORDINÁRIA REALIZADA E M 18 DE M / ~ Ç O DE IINM
Aos 18 (dezOito) dias do nd~ de março de 1994, t ~ 10:00 (dez) horas, na sede social ~tuada na Rua Rio de Janeiro
n" 927, 15" andar- parte, na cidade de Belo Hodzome- MG. reunkam-se em A.~emblala Geral Ordtmirta, anleNstas
de Rural 6egt~Klore 8.A. - CGC.R~(Fn" 42.366.302R001-28, mpnmemamlo mais de dels terços do caplta~ serial cm~
direito a voto, conforme se vedflca das m n a t t x a s I ~
no livro de Weseflça de adoNstas, lnsteiada a AJisembi6ia pelo Sr. Presidente do Conselho de Admlntstreçlio da Sociedade Dr. Mãrdo Maneei Garda Vilela, foi ele, por
aciamsçii~ ~indicadO pera pmeidi~4a`tonde ~~~videde pera secmtádo ~ ack~.~staD~. MAn:lo G~mOs sant~AnnL Assim
conslitulda a mesa, o ar, PrasKler4e da ~
exp¿s aos presentes, Os obJetlvos da mesma, ~,,~~,.~nrnedesc~o
no ed~d Pul)gcado no Oü.~o O f l c ~ de .F----sm~de Minas Gerais • no Jornal Hoje em Dia nos dlas 99 (nove), 10 (dez)
e l l (onze) de roendodo çon'onte ano, do teor seguinte: "RURAL SEGURADORA 8.A. - ~
n,, 42..~itN~.302/0001.
2 e - A S e e M B J ~ eSR~J. O R D W ~ U ~ - ~ - ~
~
mC, e m ~ de ~
,
os s~mhoros edonistas convocados para a ~
Gefld ~ ,
e se realizar no dia 18 (dezo4o) de março de
1994, ks 10-00 (dez) horas na sede social, situeda na Rua R i l de Janete, n" 927.1p ondat- parte, na ddade de Belo
Hodzon(e, MG, a firo de dogderamm sabre os ~
essumos: I. re~K~rlo da admmtsUaçik), balonços ~ ~
ed e ~
contãbels relaUves an exeeck~ da 1993 e desUosç6os dos ~ ;
2. apmvaçk) da coroação
da e ~
monetãrie do capltei social • sua In¢oq)oraçk:); 3, eileraç,Jio da mdaç~io do wlJ0o 5. de eslatuto social;
4. flxaçk) dos honorkr|os do Conselho de Admtn~sb'aç|k) e da Oindoda; 5. esaunlos gerels. Na f o m e do artigo 27. do
Estatuto 8orlei, ficam sosper"»as es Lransfet/kK;/as de eç~as e p l t l r desbl data e ~ a realizaçk) da Aasend~'de
~ 1 0 ~ l l n ã d a . Belo Horizonte, 09 de mano de 1994. ~
Maneei Garcla V'dela - Prosk:lente do ConMgto de
A d m l r i u a ç k ) "Em se0utda, sao pestes em dlscuasilo o reler¿do de D(~r~oda, os bagmç~~ssemesnis, es contJ~s de
resultado • lis dento~straç~es contAbets reistlvas ao exe,-cldo fi~do ean 31 de dezembro de 1993, bem como o
resul/ado da c o ~
mone(~ila do capital realizado, no valor de CRS 4.421.720.688,86 (quatro belidas, quatrocentos
e vinte e um mith6es, seteosntos e vate mil, se,lscontos e bltonta e oito onjze,ros roais e Oitema e seis centavos). NSo
havendo manlfestaç~es e respeito, forem os documentos s u l x n e t ~ ~ ã votaçk), sendo aprovados por todos Os
p~l~~ntas, a ~ e ~
de vOtar OSlega~tente impedidos. ~ u a n d o
os ~
da A.ssemb~la. o .~/'. Prasid~t a
fosse aumentado o capital ~
de CR$1¿?..560.287,gl (ca~tO • oitenta • dois miitl0~k ( : ~ o s
•
sosseNa mil, duze~os • oitenta e se~e oruzelms r e i s • nove~4a • um cenUwos) para CR$ 4.604.280.g76,77 (quatro
bill~e~, se¿scentos e quatro m~t6es, dozentos e oiqm~il mil, novecenlos e setenta e seis cruzeiros matse Nlonta •
sete centavos), com apmveitamento da reserva de cap#al, consmuida pela c o n ~ ~ rnonotãda do capilei realizado,
no valor de CR$ 4.421.720.688,86 (quatro I~111~~. qualroceNos e vinte e um mith6es, setece~ol • vinte mil,
seiscentos • oitenta e Oito c:ruzoiros reais • oiton~l e se~ centavos), • c o n ~ e m e f l t e ,
alte~lKIo o lulJgo 5" do
estatuto social, passando a ter • seguinte r e d a ~ ; "Nt. 5" - O Capitel Social ~ de CR$ 4.604.280.9"~6,77 (quatro
bgl~dez, selseentos e quab~o n'áU~as. ~
e~
ma, novecentos e setenta e seis oruzeã.os mais e s ~ e ~ e e
sete ~mntavos) mpmse¢~Klo por 175,220.3~I (osnto e s e t m •¢tn¢o nglh~~, dmm¢¢as e vàlte m i l b'azaotas •
__,r~.~A~__
_
a e uma) aç~es ordlmlrtas, nomina~ms, tm:les esta val~r no~dm~ -, pam~necendo ~
i md~
de
seus perãgrafos. A seguk fo~ qxovado pelos aOonislao ixesentes, o aumemo do Capit,a com e ~ e r e ç k ) de arUgo
5" ® e ~ l u ~ o s o c ~ e, c~mpleme~~mdo a fala de ¿r. P . m ~ l ~ ~ , o aclon~la Ajex Com~ Ral~«o Wop0s que fosse
aixovada a ved:a alo¿ai memm~ de at~ CR$ 35.000.990,00 0~~nia e dnco ~
de ctuzstrna mais), equlvei~to a
54.054,05 (clnquenta e quaUo m~, zero clnqosota e Cluelm, zero ctn~) URV~ tomaml~se por i~~e i ~
de 1.
Coemm~m)de março do comem ano, a ser ~
m= Adm~n*.Uedoms pelo ~
de Adm,nlWaç~o e e ~er
~
i crlt¿do de me~rno ~
de Admlolslrlçio "ad m(emmlum- de/~jlasml~lla ~ n l de Atkmi,~es,
e m vot~ç4o e propo~a de ,~ou~~a N e x C o a ~ Rae~lo vudfloamlo.se a q ~ o v u ç ~ ixx unan|m~ladu d ~ l~nmmtos
e nada m J ~ Imvemlo a tralu,f~ a N~llo u~~~ada, dela Imnando.as a p ~ m n ~ m . Ase.) j~de Rabelo ejos¿
Au0u~O Dumont p/Banoo RuroI S.A. ~ Mãn:le Mimosl Ginda Vtleia _ A j l x CAnlkl R~belo _ ~
T i v a n ~ SalYmo
- Man:io G o m ~ S e ~ ' A n ~ - Selbasuao C,~r~a Rab,lo. Cordato oom o oel0mst. MARCIO MANOEL GARCIA ~
- I~mstde~e dio Conese~ de ,*<tmiN~algio
(N9
36.508
-
12-2-95
-
R$
7"/2,80)
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TERÇA:FEIRA, 14~FEV ;995
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Ministério dos Transportes
II
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DIARIO OFICIAL
II
I
IIII
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I
1931
I~US cxpl(~rm u Krvt~) de tnuu~port¢ r(~loviMio intcm~t(,nal dc ç,ug~ ¢,uc a R©pubS~,a Fcdcr•liv• de
I;ra~d ¢ • R©ptíblka da .~rg©ntina c vitz-vcrM, aaav~ dç lrontcba~ habililad~.
PR(X'~
ADMINISTRAI'IVO MI
50400.000057/95
INTE~DA:
Empre~
Bn~~'=ra
"Trampomdor• ¢ lxw~~dor• R¢luz lida.', i)F_~~Acno: L~liro a o m o r ~ de "Pmmi~lo Orisü~ma" N °
575/95, para oxplorar o ~mviço de trampoa¢ rodovi~o mtcm~cion~ de ~
~
• R~~íbti~t
I:cder•liva do Bruil c a Rcl~blica &) P~raguau ¢ vicc-v¢~a, através de tioraeilrll ~ .
SECRETARIA DE P R O D U Ç I O
PR(X~IEH~) ADMINISTRATIVO MI 50400.000059/95.
INI ERESSADA: Empm~~ Bmn]~ir~
» ' l r m ~
c Locado~• Rcku Lida.". l)~l'ACltO: Defuo • omoqta de "P~lni~lo O t ~ i n k ~ ' . N °
574/95, par• Cxplolrsr o ~
de , ~ p o ~ ~ rodoviihio intcrlru~ionld de ~
mtl~ • R¿'plál~c~l
Fexl¿a'aliv• do Bmdl c • Rcpoblica da Ar~ntina e vic~-v~sa, através de front~ir~ ~ .
D e p a r t a m e n t o d.e T r a n s p o r t e s Rodoviáríos
D E S g A C H O S DO D I R E T O R - A D J U N T O
E m 8 de f e v e r e i r o de 1995
pROCE3~0 ADMINISTRATWOMT 50400.000084/95. INTI~tr-q,qADA: ~
Bralq]o~'a "l)mtrtbmdora
d~ Frios Alvorada IAd&'. DIESPACltO: Defiro a o ~
da "Permimao 0 ~ "
• , ~
Brasileira
Di=n%uidma de Fria= Alvorada Ltd~, par• explor= o ~mviço d= tnm=im~ ~
iamn~ional de
ca~g~ entre a RepOblica Federaliva do B r m l ¢ • Rq~abli~t da ~ t i m
c vice-venta, taravé~ de
fronteir~ halàKtad=.
FRO(?IESSO ADMINISlRAIIVO MT 50400000149/95. INTERESSADA: E ~
Brm'lcir~ "To~~
E n ~
• Tr~qma~s Ltd~". DI~PACitO: Deliro • ou[org~ de "]P¿'~s~~~ O t ~ i l ~ " No 57¿/95,
para explorar o serviço de Ir•reporto rodovikio intem~ional de ~
¿-nm~ a Rq~d~lic~ F¢,d~~iv~ do
Brasil c • Rcpóblica da Argcntimt c vic¢-vcn~ atravé~ de frontciras habilitld~.
ISRAEL
PROCgsso ADMINI~iTRAnVO MT 50400.000091/95, INTERESSADA: F.,lltlptg&~ Bra~kira "Trmmportes
Marrei Ltda.'. DESPACHO: ~
• outot'gl de "Pcamiu~o Otigink~" • Empmm Brasileira Trmalpor~
Mm'vd Lida., para e'xpknm" o ~-rviço & ~
rod~hlrio i n m ' m ¢ i o ~ & cmlpm mtrg • R q , ~ l i ~
Fedm'afiva do B t ~ l ¢ a Repúb4~ do Chile • x4c.z-v,m~ com ~imito por tetceh'o p~is, m ' ~ ~ de
f r o m e ~ ~bilit,~~.
PROCI/I.~O ADMI~ISTRATWO MT 50400.000104/95. I N T E ~ A :
S.R.L". D~P«(mO: ~
Irmuq~'te rodovi/aio h ~ ~
• omor~ d~ "Pmnissio ~
,
Eaa~»t~,t ~
~
(Ofs. ngs
D E P A R T A M E N T O NACIONAL DE ESTRADAS DE R O D A G E M
Conselho Administrativo
"Do~ D~a~
~
o~
da c.mgm rum: a R,~3~alica F~erafiva do Brasa] c • R ~ ~ i ; a
de
DESPACHOS
da
Argenãm, aalvé~de fronteh~hab¿m~.
e~/dDMINII~TWO
MT 50400.000105/95. I N ~ A :
I r m s p o ~ rodovilrio h,lem~ional de catHas enlre a ~
Argenlá~ ~
de frontek~ ~ .
F.,m~mm ~
Jl~io
~
Federativa do Brasil ¢ • R e l s í b l ~
PROCESSO ADMINlS'rRATIVO MI" 50400.000131/95. I N ~ A D A :
E ~
B ~
"
Tnmsportes Ltd~'. DESPACltO: Defiro • outorga & " P m m i s ~ O r i ~ "
• Empmm
Transpiotto Trampor~ L~a., para ©xpior-~r o s~xviço de ~rmspo~ rodoviário intmn~ioml
cnu¢ • República Fr~-raüva do Brasil c • República do Par~guai e vic.e-~t~,t, alrax,és de
2300/86,
executar
MGIES
Com
b a s e no a r t i g o 22, I n c i s o V, d o D e c r e t o Lei nO
convoquei
a f i r m e E M P A S.A. - S E R V I Ç O S DE
EMGEMHARIA,
para
as
o b r a s r e m a n e s c e n t e s na R o d o v i a B R - 2 6 2 / M G , t r e c h o :
Divisa
Joao
M o n l e v a d e , S u b - t r e c h o : K m 0 , 0 8 - K m 100,0.
da
T t ~
Br~il¢ira
de
fronteiras
B r a s [ l i a , 2 d e f e v e r e i r o de
FABIANO VIV~CQUA
Diretor-Geral
B r a s í l i a - D F , 2 de f e v e r e i r o de 1995
FABIANO VIV~CQUA
P r e s i d e n t e do C o n s e l h o
PROCESSO hJDMINISTRATIVO MT 50400.000132/95. I N T E ~ A D A : E,mprc~ Brasil~-a " T r a m p m ~
Trampiotto T ~ ~
Ltda., para cxploraz o serviço de Wamportc rodovi,úio m ~ ~ a n ~
de
enm: • República Fc,dcr•tiva do Brasil ¢ a República da Argentina ¢ vic¢-vct~ alrm~ de fronteiras
hab~_~O~.
(Of. n Q 53/95)
E M P R E S A BRASILEIRA DE P L A N E J A M E N T O
D E T R AN S P O R T E S
PROCESSO M)MINI~TRATIVO MT 50400.000133/95. INTERESSADA: E ~
Brafil~ra "Trampiotto
Trmsport« Ltda.', DESFACllO: DefigO • O +
de ? +
+ "
a ~
Brallill~'l
Tnmspiotto T ~ ¢ s
Ltda., para explorar o serviço de Irsmp~'te rodoviírio internacional de cargas
entre • Repúblic~ Fedcrativ~ do Brasil c a Repüblica do Chile c ~,áce-vtn~t, com trámito por terceiro pais,
• traves de fronwiras h~bifit=h«.
DESPACHOS
PROCES30 ADMINI3TRATIVO M I 50400,000142/95. [NTERE33ADA: FJnprcsa Brasileira "Conü Mal
[ranspol1~ LI¿~.'. DESPACHO: EMfiro • outorga de "P~rmiss~o Ot/ginítna" a Empresa Bnml~ira Cxmti
Max T ~
Ltda., para cxplor=r o serviçode t r ~
rodoviário intcmackmal de cargas ~ntr~ •
República Fed~ativ• do Brasil ¢ • República da Ar~-ntin~ c ",iç.¢-vm'~t, ~ravés de h'onte~r~ h~)ilit~las.
PROCESSO /dl)MINLgTRATIVO MT 50400.000143/95. IN]-ERE&~ADA: Empre~ Brasdeir• "Conti Max
T~nsporl~ [Jd,t'. DE~PAC'HO: Defiro a outo1rl~ de "Permissio O r i ~ "
• Empresa Bra~letta Conti
Max T ~
Luta., p~u'a explorar o servigo d~ U¿na~rte rodo~~íaio imenm¢itmal de carga« ~tre •
República Feder~iva do Brasil c a República do P a r a ~ c vice-vers& aer•v¿s de fronteiras h~bilitzdas
INTERE~ADA: E ~
Br*..sile~ra "RJU -
explorar o serviço de Ir~spo~e rodovi/mo intemackmal de cargas entre • República Fedcraliw do Brasil c
• Republica do ~
c vice.versa, com trãmito por terceiro pais, •trsvés de fronteir~ habilitadas.
D E S P A C H O DO D I R E T O R - P R E S I D E N T E
1995
INTFRF~~ADA: Empr¢~¿a Brasik~ra "V P~lau
Empresa de Transpor« Rodoviáno6 Lld~" DESPACHO: Defiro a outorga de "}'crm~o O t ~ ~ a "
577/95, para ¢×plofar o ~rvlço de transes rodoviáriointcmacionM de cargas cn[rc a Rcp6blica
Federativa do Brasil • a Repfib6c.,a da Argentin• ¢ v~ce-ver~ através de fronteir~ habilitadas
PROCF~.~9 M)MINISTRATIVO MT
50400.(XX)O42/95
ENTERE.~ADA:
E ~
Brasileira
"Transportadera Rudigcr Ltda.'. DESPACHO: D~FEo a outorga de "Pcmu~lo ~ a "
,~P 5g(~'95.
para explorar o ser,iço de U'ampo~ rodovi,itio internacional de cargas entre a República Fedcramca do
Brasil e a R¢ptibli~a do Par=8auu ¢ v t ¢ , ¢ - ~ atra~~s de frontoras habditad~
p RO('F~%¢,O ADMINISTRATIVO MT 5(MOO000043 95.
ENTE~ADA:
Em[w¢~a Br~~ewa
"Tramportadora Rudig¢r l/da.'. DESPACHO: D¢fil'O a 0¢tloIr~ A,- " ~ ~
Ç)I'I~I1~~" N« 579'95.
- .......
T- .............
- .......
R a t i f i c o o ato de i n e x i g i b i l i d a d e de l i c i t a ç ã o p r a t i c a d o p o r e s s a D i r e
t o r i a A d m i n i s t r a t i v a - F i n a n c e i r a , de a c o r d o com as d i s p o s i ç õ e s
legais
acima citadas.
F a ç o p u b l i c a r que c o n s o a n t e c o m p e t e n c i a c o n s t a n t e d a R e s o l u ç ã o nO
13/
9 2 - D i r e t o r i a E x e c u t i v a , de 07/07/92, a u ç o r i z e i c o m d £ a ~ n s s
de
Licita
cão e a m p a r o n a s d i s p o s i ç õ e s d o A r t i g o 24, I n c i s o XIII, d a Lei 8 . 6 6 6 Ç
de 21 de j u n h o de 1993, a d e s p e s a no v a l o r de R$ 2 5 . 0 0 0 , 0 0
(vinte
e
c i n c o mil reais), a favor da F U N D A Ç A O U N I V E R S I D A D E D E P E R N A M B U C O - U P E ,
c o m v i s t a à c e l e b r a ç ã o de c o n t r a t o p a r a r e a l i z a ç ã o do C u r s o de E s p e c i a
l i z a ç ã o e m E n g e n h a r i a de T r a n s p o r t e s , a ser r e a l i z a d o na c i d a d e de Re ~
cife-PE.
CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA
~Of. s/~~ç)
PROCESSO ADMINt$IRA[IVO MT 50400.000014/95. IN[ERF~.'IADA: Emlw~a Brasilerra %'
Emproa de Transportes Rodoç%iàos Lida.". DE3PACHO: L)c|~o • outorga de "Pcnms~ão O n g ~ "
N~ 578/95. para explorar o serviço de transport¢ rodoviário internacional de cargas entre a RcpuHiça
Federativa do Brasil e a Repüblica do Patagum ¢ vkc-versa. •tra',,és de fronteiras hab~tadas
PROCE,.~SO ADMINIS][RATIVO MT 50400.00001Y95.
C o n s o a n t e c o m p e t e n c i a c o n s t a n t e do i t e m I, a l í n e a "a", da R e s o l u ç ã o nQ
0 6 / 9 2 - D E X , de 02/06/92, c o m u n i c o a V.S0 que a u t o r i z e i c o m
inexigibili
d a d e d e l i c i t a ç ã o , c o m a m p a r o nas d i s p o s i ç õ e s d o A r t i g o 25, I n c i s o Zl,
da Lei 8.666, de 21 de junho de [993, a d e s p e s a no v a l o r de R $ 3 . 6 0 0 , 0 0
(tres m i l e s e i s c e n t o s reais), a favor da A S S O C I A ç K O B R A S I L E I R A D E N O R
M A S T ~ C N I C A S - A B N T , r e f e r e n t e ao p a g a m e n t o c o m o m @ n t e n e d o r a da a n u i d a d e
de 1995.
ALDROVANDO. FLORES MARTINS DE LIMA
Diretor Administrativo e Financeir¢
CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA
Diretor-Presidente
Com~cio c Beneficiamcnto& Frmas c Verduras I/da.'. DI~$PACIIO: Defiro • outorga de "Pcrmi~~
Ori~•"
• ~
Brasikir• RJU - Comér~io c Beneficiamcnto de Frutas ¢ Verduaras Ltda., para
Em 9 de f e v e r e i r o de
1995
O
C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o , r a t i f i c o u o ato d o
Sr.
Diretor-Geral
exarado
no p r o c e s s o nO 5 1 1 6 0 . 8 0 6 5 7 9 / 9 4 - 2 ,
referente
convocaq8o
d a firma E M P A S.A. - S E R V I Ç O S DE E N G E N H A R I A , p a r a
serviços
decorrentes
de
saldo
de
obras
remanescentes,
obJeto
do
Contrato
1:~-256/87.
Transpm~ Ltd~'. D~Sr*Ct~O:Defiro s outot~ de "Pcmdsslo Odsinida" • EmprcMBrasä¢ira
PROCES30 AIDMINiSTRATIVO MT 50400.00030Z/94.
FERMANDESDE OLIVEIRA
126 e 127/95)
~ ..........,
f .......
,,
COMPANHIA BRÃSILEIHA DE T R E N S URBANOS
Superintendência de Trens Urbanos de Fortaleza
DESPACI~OS
Em v i s t a de i n f o r m a c ò e s f o r n e c i d a s pela Ge r e n c i a de R e c u r s o s H u m a n o s e
c o n s o a n t e p a r e c e r da G e r ê n c i a J u r í d i c a , c o m u n i c o a V.Sa. que a u t o r i z e i
c o m I n e x i g i b i l i d a d e de l i c i t a ç ã o , c o m a m p a r o no art. 24, i n c i s o 13 c o m
b i n a d o c o m a r t i g o 13, znciso VI da lei 8.666/93, a d e s p e s a no v a l o r d e
R$ 2 . 4 0 0 , 0 0 , d i v i d i d o e m 12 p a r c e l a s m e n s a i s a favor da F u n d a ç ã o
Cea-
DIARIO OFICIAL
SECAS !
t932
(
N? 32 TERÇA-FEIRA, t4 FEV 1995
i
rense de Pesquisa e Cultura, concernente a inscrição de empre,~ddo
em
c~rso de e s p e c i a l i z a ç ã o em informática a n|vel de pós-graduação
"lato
sensuU.
R. WAGNER V. RAMOS
Chefe do Departamento de A d m l n i s t r a ç ã o
Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação praticado por e s s e
partamento de Administração, de acordo com as dlsposigões legais
ma citadas.
Deaci-
Fortaleza, 3 de fevereiro de 1995
JOS~ DO CARMO GONDIM
Superintendente
(N9 36.523 - 13-2-95 - R$ 58,80)
i
i
Com fundamento no parigrafo I* do A ~ 8 o g0, do Decreto-lei n° 200. de 25.02.67.
mmferida pelo Am~o 35. tltnea .'li" do Regimento Interno e pela PortmiWrNCRA/P/n ° 613, de
28.10.93 e; considenmdo o Wonuncimnento conclusivo cmitido pela Procmmioria Regional,
RECONHEÇO • situaçk) de Incxigibilid-_dle de L.icilaç,l o para contrataçlo de serviçm de
I~f~iiem ~ i m ,
de fornecimento "de eneqg~ elélrica n u d ~ i u
desta
SUl~rintondIMcia, dirc~unente da CELG - CENTRAIS EL~TRICAS DE (]DIAS, no v a l e anmd
°reinado em R$38.gOO,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais), i o s , ta do Prosrama de Trabalho
04013002120080069; Plano Interno 14200800650; Natureza da D e ~
349039 • Fonte de
R e m m ~ 0250370002 do Owamento para 1995. devendo o presente ato subo~linan-se i
R~ficaçlio do Senhor Diretor de Administraçlio e Finanças desta Autarquia, nos termos do
AJ~go 26 da Lei n° 8.666/93.
Goiãnla-GO, 9 de f e v e r e i r o de 1995
Face • justificativa do Ordenador de Despesas Superintendente, Regional Adjunto da
Superintendéncia Regional do INCRA no Estado de Goiís, bem como o exame e
p,-~,~unciamento conclusivo emifido pela Procumaoria Jurtdica daquela SR e no uso da
compete¿d• dele~~..d- pelo lnciso III da PortariWINCRA/P/n ° 359. de 20.05.94. publicada no
D.O.U. de 24.05.94, RATIFICO o reconhecimento da inexigibilidade de licitaç/[o para
contrataçio de serviços públicos essenciais de fornecimento de energia ai~trios, diretamente à
CELG - CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIA6;
II
NACIONAL DE COLONIZAÇAO E
REFORMA AGRARIA
Brasília-DF, 9 de fevereiro de 1995
D~CIO N O G U E I R A O L I V E I R A FILHO
Diretor
Diretoria de Administraç~o e F i n a n ç a s
DESPACHOS
Processo nç 0063/95
F u n d a m e n t a d o no p a r á g r a f o p r l m e l r o do artigo 80 do DecPeto-Lel
n~
200, 25 de f é v e r e i r o de 1967, tendo em v i s t a o disposto no artigo
25,
da Lei n * 8.666, de 21 de Junhó de 1993. e u t i l i z a n d o a c o m p e t e n c i a
est a b e l e c i d a n a letra "g", do artigo 3b, do R e g i m e n t o Interno do
INCRA,
a p r o v a d o p e l a P o r t a r i a M l n l s t e r i a l nt 812, de 16 de dezembro de
199.3,
e a i n d a a r r i m a d o no p a r e c e r c o n c l u s i v o e m i t l d o p e l a P r o c u r a d o r i a
Jurid l c a d e s t a S u p e r i n t e n d ê n c i a Regional ; R E C O N H E Ç O a despesa com a condição de I N E X I G I B I L I D A D E DE LICITAÇÃO, p a r a a t e n d e r despesas com serviços
de p u b l l c a ç o e s legais e a s s i n a t u r a do [)eriodico Diario da J u s t i ç a
do
E s t a d o do Ceara, p a r a e s t a S u p e r l n t e n d e n c l a Regional, atraves da
Imprensa Oficiai do CearaIOCE, com CGC nt O 6 8 0 2 9 7 9 / 0 0 0 1 - O 6 , no
valor
e s t i m a d o m e n s a l de'R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais),
à conta
do p r o g r a m a de T r a b a l h o 0 4 0 1 3 0 0 2 1 2 0 0 8 0 0 6 9 , P l a n o Interno
12200800690,
N a t u r e z a da D e s p e s a 3490-39, Fonte de R e c u r s o s 0250370002, do O r ç a m e n to P r o g r a m a em vigor, devendo o p r e s e n t e ato s u b o r d l n a r - s e a
ratific a ~ a o do S e n h o r D i r e t o r de A d m i n i s t r a ç a o e F i n a n ç a s do INCRA, nos
ter-
Processo nç 016/95
Com fimdmmento/ao imr~grafo 10 do Artigo 80. do Decreto-lei n° 200, de 25.02.67,
tendo em vista o que disp6e o "C•put" do Artigo 25 da lei n° 8.666/93. no uso da comp~¿nci•
confcdda pelo Artigo 35, ai|rica "g" do Regimento I,tcrno e pcl• Porlaria/INCRA/P/n* 613, de
28.10.93 e, considc, s,do o pronunci•mento conclusivo emitido pela Procuradori• Regional,
RECONHEÇO a silu•ção de Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços públicos
essenciais da R~de Nacional de Telex • esta Superi,tend¿ncia, direi•mente da Empresa
Brasil°ira de Telccomunic~Ses - EMBRATEL; no valor anual estiro•do em R$840,00
(oitocentos e quarenta reais), i conta do Program• de Trabalho 04013002120080069; Plano
Interno 14200800650;-Natureza da Despesa 349039 e Fonte de Recursos 0250370002 do
(3~çmnento para 1995, devendo o p~'sente ato subordin•r-se à Ratificação do Senhor Dirctor de
Administração e Finmrw,as desta Autarquia, nos termos do Ar6go 26 da Lei n° 8.666/93.
Goiãnia-GO, 9 de fevereiro de 1995
SALETE SILVA PRADO Bas[lio
Superintendente Regional Adjunto em Goiás
26 da Le~: n~ 8 . 6 6 6 / 9 3 .
Fortaleza-CE, 9 de fevereiro de 1995
FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS CARNEIRO
Superintendente Regional Adjunto no Ceará
Face à J u s t l f l c a t l v a do Q r d e n a d o r d e D e s p e s a da S u p e r i n t e n d ê n c i a
Regional do E s t a d o _ d o Cesta, bem como o exame e p r o n t m g l a m e n t o c o n c l u s i v o
e ~ i t i d o p e l o Q r g a o J u r i d i c o d a q u e l a SR, RATIFICO, nos termos da D e l e g a çao de C o m p e t e n c l a c o n f e r i d a p e l a P o r t a r i a na 359, irmiso Ill, p u b l l c a -
da no D . O . U . , d e 24 de maio de 1994, o r e c o n h e c i m e n t o da t n e x t g l b l l l d a de de l l c i t a ~ a o p a r a a t ç n d e r d e s p e s a s com s e r v i ç o s de
publica~õea leg a i s • a s s i n a t u r a d o ' D ; a r l o da J u s t i ç a par@ a q u e l a SR. a t r a v e ç da
Imprensa
O f i c i a l do C e a r a .
Bras[lia-DF, 9 de fevereiro de 1995
DECIO NOGUEIRA OLIVEIRA FILHO
Diretor
Processo
i
SALETE SILVA PRADO Bas[llo
Superintendente Regional A d j u n t o em Golãs
Ministério da Agricultura,
do Abasteemaento
e da Reforma Agrária
mos do a r t i g o
i
mudo em vim o que disiNk o "Caiai" do Artigo 25 da lei ," 8.666/93..o um da compet¿'~ia
I
INSTITUTO
i
Processo nV 015/95
nç 0064/95
• F u m d a m e n t a d o no parétgrafo primeiro do artigo 80 do Decreto-Lei
Nt
200, de 25 de ~ e v e r e l r o ~e 1967, tendo em v i s t a o disposto no artigo25,
da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1 9 9 3 e u t i l i z a n d o a c o m p e t e n c i a estabeleclda n a letra "g", do artigo 35, do R e g i m e n t o Interno do INCRA, aprovado p e l a P o r t a r i a Ninisterlal nR 812, de 16 de dezembro de 199~, e ain
da a r r l m a d o no p a r e c e r c o n c l u s l v o emltldo p e l a P r o c u r a d o r l a J u r l d l c a
T
desta S u p e r i n t e n d e n c i a Regional; R E C O N H E Ç O a d e s p e s a com a condiçao
de
I N E X I G I B I L I D A D E DE LICITAÇAO, p a r a a t e n d e r d e s p e s a s com serviços de Lic e n c l a m e n t o anual das viaturas desta S u p e r i n t e n d e n c l a Regional, a t r a v é s
do D e p a r t a m e n t o Estadual de T r a n s i t o do C e s t a - DETRAN, com
CGC
N~
0 7 1 3 5 6 6 8 / 0 O O 1 - 9 5 ~ no valor estimado de R$700,O0 (setecentos reais),
a
conta do l>t~grgmde1~-abalho 04013OO212OO8OO69,PlanoIntePno 122008OO690,Na
t u r e z a da Despesa 3490-39, Fonte de Recursos O250370OO2,.do
Face a justificativa do Ordenador de Despesas Superintendente Regional Adjunto da
Sulxqinten¢Mncia Regional do INCRA no Estado de Goils, bem como o exame •
l,,o,mnciamento conclusivo emitido pela Procurado6a Jurídica daquela SR e no uso da
c o m p e t ~ ' i a delegacia pelo lnciso nl da Po,aria/INCRA/P/n* 359, de 20.05.94, publicada no
D.O.U. de 24.05.94, RATIFICO o reconhecimento da inexigibilidade de licitaç~ para
co~.~=çio de sem,içou péblicm essenciais de telecomunicações, diretamente i Empresa
Brasileira de Tdecomunicaw¢6es - EMBRATEb.
Bras~lia-DF, 9 de fevereiro de 1995
D~-CIO NOGUEIRA O L I V E I R A FILHO
Diretor
Processo n9 017/95
Com fundamento no perígrafu io do Artigo 80, do Decreto-lei n ° 200, de 25.02.67,
tendo em vista o que disp6e o "Caput" do Artigo 25 da lei n ° 8.666/93, no uso da compet~cia
conferida pelo Artigo 35, alfne• "g" do Regimento Interno e pela Portaria/INCRA/P/n ° 613, de
28.10.93 e, considerando o pronunciamento conclusivo emitido pela Procufadoria Regional,
RECONHEÇO a situação de lnexigibilidade de Licitação para prestação de serviços públicos.
essenciais de •bastecimento do àgua e esgoto a esta Superintendência, diretamente da Empresa
Saneamento de Goils - SANEAGO, no valor anual estimado em R$4.200,00 (quatro mil e
duzentos reais), à conta do Program• de Trabalho 04013002120080069; Plano Interno
14200800650; N•tmeza da Despesa 349039 c Fonte de Recursos 0250370002 do Orçamento
para 1995, devendo o presente ato subordinar-s° à R•tificação do Senhor Diretor de
AdminisUação e Finanças desta Autarouia, nos termos do Artigo 26 da Lei n ° 8666/93.
Orçamento
Goiãnia-GO, 9 de fevereiro de 1995
SALETE SILVA P R A D O Bas[llo
S u p e r i n t e n d e n t e Regional A d j u n t o em Goiãs
P r o g r a m a em vigor, devendo o p~e§ente ato subordinar-se a ratlflcaçao '
do S e n h o r D i r e t o r de A d m l n l s t r a ç a o e Finanças do INCRA. nos termos
do
a r t i g o 26 da L e i n~ 8 . 6 6 6 / 9 3 .
Fortaleza-CE, 9 de feverelro d~ 1995
FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS CARNEIRO
Superintendente Reoional Adjunto no Cearã
Face à J u s t l f l c a t i v a do O r d e n a d o r de Despesas da S u p e r i n t e n d ê n c i a
Reglonal do Estado do Caspa» bem ~omo, o exame e p r o n u n c i a m e n t o conclusivo e m l t i d o pelo 0~Eao Juridico d a q u e l a SR, RATIFICO, nós termos da DeleEaçao de C o m p e t e n c i a c o n f e r l d a p e l a P o r t a r i a n« 359, Inclso III,
pub l l c a d a no D.O.U., de 24 de maio de 1994, o r e c o n h e c i m e n t o da
Inexigl-
Face a j u s , ficativa do Ord¢nador de Desposas Superintendente Regional Adjunto da
Superintendência Regional do INCRA no Estado de Goiás. b~n como o exame e
wonunciamento conclusivo cmitido pela Procuradoria Jmídica daquela SR e no uso da
compet¿'ncia delegada pelo Inciso III da Portana/]NCRA/P/n ° 359, de 20.05.94, publicada no
D.O.U. de 24.05.94, RATIFICO o reconhecimento da inexigibilidade de licitaçio para
conlxataçlo de serviços p6blicos essenciais de abastccimento de àgua e esgoto, d i r i m e n t e ã
Empresa Same.~lmcntode Goi~ - SANEAGO
b t l t d a d e de l i c i t a ç ã o p a r a a t e n d e r d e s p e s a s com s e r v i ç o s de
Licenciamento a n u a l das v t a ~ u r e m d a q u e l a SR, a t r a v e s do
Departamento Estadual
de T r ã n s l t o do C e a r a - DETRAN~
Bras[lia-DF, 9 de fevereiro de 1995
D~CIO NOGUEIRA OLIVEIRA FILHO
Diretor
Bras[lia-DF, 9 de f e v e r e i r o de 1995
D~CIO N O G U E I R A O L I V E I R A FILHO
Diretor
Processo
nç 018/95)
Com fundamento'no l~rígrafo 10 do Artigo 80, do Decreto-lei n° 200, de 25.02 67,
tendo em vista o qu¢ dispõc o "Caput" do Ar6go 25 da lei n° 8.666/93. no uso da c o m ~ i s
"'
N~°32 ' T~RÇA-FEIR/t,i4 F~v ,995
DIARIO OFICIAL
conferide pelo Artigo 35, aline• "8" do Regimento Interno • pela Po,ariWINCRA/P/n ° 613, de
28.10.93 e, considerando o pronunci•mento conclusivo emitido pela Procumdori• Regional,
RECONHEÇO n situaçgo de lnexigibili~.hde de LicitaçJo para prestaçao de serviços públicos
essenciais de telecomunicaç~s a est• Superintendência, diretamente da TELEGOIAS Telecomunicaç6es de Goi~ Ltda.. no valor anu•l 'esttmado em R$24.000,00 (vinte e quatro mil
rcai=), dl conta do Prosram• de Trabelho 04013002120080069; Phno Interno 14200800650;
N•turcza da D e . l a - 3 4 9 0 3 9
• Fonte de Recursos 0250370002 do Orçamento para 1995.
devendo o presente ato subordinar-se ~ Rnfificnç•o do Senhor Diretor de Administraçlio e
Fimmça~ desta Autarquia, nos termos do Artigo 96 da Lei n° 8.666/93.
G o t a n i a - G O , 9 d e f e v e r e i r o de 1995
PORTARIA
B r a s [ l l a - D F , 9 de f e v e r e i r o de 1995
D~.CIO N O G U E I R A O L I V E I R A F I L H O
Diretor
P r o c e s s o nQ 0 8 4 / 9 5
Com fundam•em no parágrafo lO d o Artigo 80. do Decreto-lei n ° 200. de 25.02.67.
tendo em vista o que dispõ¢ o"Caput" do Artigo 25 da lei n ° 8.666/93, no uso da compet¿nci•
conferida pelo Artigo 35, altnea "g" do Regimento Interno e pela Portaria/INCRA/P/n ° 613, de
28.10.93 e, considerando o pronunciamento conclusivo emitido pela Proeuradoria Regional,
RECONHEÇO a s i t u a ç ~ de lnexigibilidade de Licitaçgo para prestação de serviços públicos
essenciais de franquia para esta Superintendência, ditar•mente da Empresa Brasileira de
Cora-iras • Telégrafos - ECT., no valor anual est~nado em R$1.200,00 (um mil e duzentos
reais), ã conta do Programa de Trabalho 04013002120080069; Plano Interno 14200800650;
Natureza da Despesa 349039 e Fonte de Recursos 0250370002 do Orçamento para 1995,
devendo o presente ato subordinar-s• à Ratificação do Senhor Diretor de Administração e
Finanças desta Autarquia, nos termos do Artigo 26 da Lei n ° 8.666/93.
G o i ã n i a - G O , 9 de f e v e r e i r o de 1995
SALELTE SILVA PRADO Basílio
Superintendente Regional Ad3unto em Goiãs
Face a justificativa do Ordenador de Despesas Superintendente Regional Adjunto da
Superintendência Regional do INCRA no Estado de Goiãs. bem como o exame •
pronunci8mento conclusivo onitido pela Procuradoria Jurtdica daquela SR e no uso da
compet¿ncia delegada pelo lnciso 111 da Portaria/INCRA/P/n ° 359, de 20:05.94, publicada no
D.O.U. de 24.05.94, RATIFICO o reconhecimen*o da inexigibilidade de licitação para
contratação de serviços públicos essenciais de franquia, diretamente à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT.
B r a s [ l i a - D F , 9 de f e v e r e i r o de 1995
D~CIO NOGUEIRA OLIVEIRA FILHO
Diretor
(Of. n9 26/95)
N@
118, DE
1933
13 D E F E V E R E I R O D E 1995
O Miabtro de r m a d o da r.d•¢açio e d e Deq,erte. tmado da mmpm&,cia que lhe foi
ddesada pdo Derreto n" 83.857, de 15 de agosto de 1979, ravilpm~ pdo trt. 3" do Decreto n" 1.303, da
8 de novembro de 1994,da acordo com • Medida ProviJ¿~ W' 830, de 13 de janeiro de 1995, e tendo em
virou o que •multa do ~
n'23000 014135/94-84. do Ministério de Educaç8o e do D ~ p o n o . r e fio Ive :
Ara. I" Reamhecef o e u r m da Fuie~erapia,mimstredo paa Universidade Estáeio de S &
ma•fida pela Sociedade de Emino Superior ~
de Si, com =•de na cidade do Rio de J=~iro, Estado
do Rio de Janeiro.
Ara 2. Elta Poftmit cmmmem vigor na data de ma p u l ~
SALETE SILVA PRADO Basçllo
Superintendente Regional Adjunto em GoJás
F•ce • justificafiva do Ordenador de Despesas Superintendente Regional Adjunto da
Superintender••i• Regional do INCRA no Estado de Goiás, .bem como o exame e
pronunciamento conclusivo emitido pela Procuradorin Jurídica daquela SR e no uso da
compet¿tncis delegada pelo lnciso III da Portaria/INCRA/P/n ° 359, de 20.05.94, publicada no
D.O.U. de 24.05.94, RATIFICO o reconhecimento da inexigibilidade de licit•çilo para
contrataçiio de serviços públicos essenciais de tdecom,nicaçSes, diretamente à TELEGOIAS Telecomunicsç0es de Goiãs Ltda.
SEÇAO I
PAULO
P O R T A R I A N? 119, D E
RENATO SOUZA
13 D E F E V E R E I R O
DE 1995
O Ministro de Estado da E d • c a ç / o e do Desporto. usando da compet6acia que lhe foi
ddegada pelo Decreto n° 83.857, de 15 de agosto de 1979, revigorada pdo ara. 3° do Decreto n* 1.303, de
8 de novembro de 1994, de acordo com a Medida P m v i s 6 ~ n" 830, de 13 de janciro de 1995, • tendo em
vista o que consta do Processo n" 23001.001806/93-92, do Minist¿fio da EducaçEo • do Degx~o, t e solve :
Ah. I* Encerrar a= atividades do Centro de Formaçlo de Profe~ores de Disciplirm
F.q~~,!n4ç.. imtalado na cidade de A n : ç = u ~ E m d o de S i • Paulo, mantido pela M i u l o S a l • m a de
Mato C,'os.~. com sede na cidade de Campo Gnmde. Estado de Mato Grmm. com a extinçgo do curo•
de Fomuw.lo de Professores de Disciplinas Especidizadas do 2° Grau - Esquemas I • l i
A h 2" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçgo
PAULO RENATO SOUZA
P O R T A R I A N 9 120, D E 13 D E F E V E R E I R O
DE 1995
O Minbtro de E ~ d o da E d u e • ç | o e do De,porto, tarado da compet¿ncia que lhe foi
d d e p d a pelo Decreto n° 83.857, de 15 de aSo•to de 1979, • tendo em vista o Parecer do • m i o Conselho
Federal de Educaçlio n° 905/94, de 18 de outubro de 1994, conforme consta do Processo
n° 23001.000414/94-88 do Ministério da Educaçio • do Desporto, r e s o l v e :
~ r I O ~ ~ V ~ a transferência do curso de Ciènci~ Contlbeis e do Curso Superior de
Tecnologia em Processamento de Dados. da Faculdade da Lagoa, ma•fida pela Fundaçao Educaciomd da
Cidade. para a Sociedade Educacional S i • Paulo Ap6stolo. onde sedlo miai•arados pela Faculdade de
CMacia~ Comibeh • Administraçlo $8o Paulo Ap6stolo. •tubas com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Estado do Pio de Janeiro.
Ara. 2° Esta Portaria entra em vigor na dala de sua publicaç.lio.
PAULO RENATO SOUZA
P O R T A R I A Nç 122, DE 13 D E F E V E R E I R O
DE 1995
O Minbtro de Estado da Educaf,i o e do l ~ p o r t o , usando da competEncia que lhe foi
ddeaada pelo Decreto n° 83.857, de 15 de agosto de 1979, revi8orada pelo art. 3° do Decreto n° 1.303, de
8 de novembro de 1994, de acordo com a Medida Provis6fia n" 830, de 13 de janeiro de 1995, • tendo em
vista o que consta do Processo n° 23000014133/94-59, do Ministhio da EducaçJlo e do Daq)orto, t e _
S• ave :
Ara. 1" Reconhecer o curso de Engenharia EMtrica, com &frase em Computaçio, ministrado
pela Universidade ~ o
de Sá, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estác~o de S & com sede na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Diretoria de Recursos Humanos
RETIFICAÇAO
Nos D E S P A C H O S p u b l i c a d o s no D.O. d e 1 3 . 2 . 9 5 ,
e 1880, no c a r g o da a u t o r i d a d e r a t i f i c a d o r a , o n d e
tituto, lela-se: Diretor.
S e ç ã o I, páqs.
se la:
Diretor
A h 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçio.
1879
Subs
PAULO RENATO SOUZA
PORTARIA
Ministério da Educação
e do Desporto
NQ 122, DE 13 D E F E V E R E I R O
DE 1995
O Mi=i=tre de Estado da Educa¢Jio e do Desporto, mando da compet¿ncia que lhe foi
dei¢8ada pelo Decreto n* 83.857, de 15 de agosto de 1979, revi8orada pdo art. 3° do Decreto n° 1303, de
8 da novembro de 1994, de acorri•com a Medida Provisória n* ID0, da 13 r e j a • • i r • d e 1995, e tendo em
vista o que consta do Precemo n° 23001000508/94-20, do Mina~rio da E d u c a ç ~ • do Deworto, r e _
solve :
Ah. i" ~
o curto de Maten~ica, ~
~
mizãstrado peh Univenidade
Emãcio de Si, mantkla pela Sociedade de Ensino Superior Estlcio de Sk. com sede na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA
N@ 117,
DE
13 D E F E V E R E I R O
DE 1995
O Ministro de EnCaro da Edseaçio e do Desporto, usando da competência que lhe foi
ddegada pelo Decreto n° 83857, de 15 de agosto de 1979, e tendo em vista o Parecerdo •atilo Conselho
Federal de Educaçlo n° 799/94, de 15 de ter•abro de 1994, conforme consta dos P r ~
n°s
23018 003386/93-36 • 23018003387/93-07 do Ministério da Educ_*ç,go • do Desporto, r e s o l v e :
Ara 2. Em• Portar/a emra em vigor na data de sua publicaç~
PAUI3D~ R E N A T O S O U Z A
Em
D E S P A C H O S DO M I N I S T R O
13 de f e v e r e i r o de 1995
Nm t e r m ~ de ~ 3" da Medida Pr~v~wla a" 8M, de i» de j a a e t r • de I ~ ~ , o M i s i s l ~
Ah. 10 Aprovar a conven~, pela via de p;e~ific~çlo, do curso de Ciências. lico~amra de
da E d ~
e do Desperto APROVA is a/refaZes pnq)mtss para • R q t m e m o
I" grau. oferecendo em ~ i m e n t o
• esta. m licenci~uras plena• em Matenutfiea e Biologia.
F s a d d a d e de Direk• do Oeste de Minas, mamtida pela Sm'ledade Edscscloaal • C i d ~ r a l
ministrado pe~ Faculdade de Filosofia. Ciénci~ • Letr~ do Alto SAo Fnmosc~. mant~a pelas Obras _ l)Jvim6pel~ ¢mp sede • • ¢idad~ de Divis6pe4it, Estado de MJuas G¢¢aJs, conforme consta
Soõ~s • E ~ s
da Mnra D i ~
de Luz. com ~
na cidade de Luz. Estado de Minas Ger~s
i ' r s ¢ m m s ° 23e01.0eo872/92-~.
Art 2" A~ ,ovas h ~ l i t ~ ~
de
de
de
de
foncion~n em reaime de ~utorizaçlo
Ah 3" Esta Portaria entraem visor na data de sua public~~o
PAULO RENATO
SOUZA
Nm ~
de arL 3" da Medida ~
s" IL3@, de 13 de jaaetro de 19943, • Miaistrs de
Estsde de E d s c x ç b • de De•prelo APROVA a m s p e m h a@ Sel~ade Immwtrt de 1994, da
r u / t s a ~ ~ de C ~ s c u r ~ Vesflbslar para • curto de Pedagogia da FacJldade de
III
I
SP--~,~O J
"1934'
"
I
t
I
D[ARIO
III
o,~ç,~
N? 32
I~S
TERÇA-FBLiIA,.14FEV
ANEXO
~JNI.MITSI~.
N a I m r t u e iNwl u e(eMoo de i r L 14 de Dea~sto-~ld u" 464, de U de tovendrm de 15M9, o
de Iralade de Ir,ducNte • de D e q l l o HOMOLOGA ~ P s N e w ~ do ~ ~
CeudI~
~IB
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d,e C.umpi n N e n i ~ i r k , de h l m d n dom Mbdm, Csrm~bo, 8ek~b~~ Lamm
Vonmdlm e C . . n , ~dN um Emade do R~ GnuMk de k l , e des slUm~ks n Estulto ® N
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Grude, m a n ~
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Campeln~den~., eom e e d e u ddade de Cmnpo Gnmle, F.m*do d* Rio de Jameb~ çmnfome
coanm de Preemo n* 2302&0006JT/J~J-I?.
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•penm N d e i t o do aro. M de DecOte-lei m" 464, de I I de kvmub'o de 1969, •
Mh~m-w de Estalo da E d u c a i , • de Desperto AIMROVA• h r e c e r do e st t e ComeU~ Federal
i~r MAJItCIO z l R ~ t l m o FRANCO MaSSiO0~ ~ curo de ~ l ~ r l a
Mect~~
do eu~ie ingrato de T ~
de ~
V.kdsr,~ boje Cattre de ~ E u m s
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V ~ de Rio ~
num~a- pela ~ ~
Perc~ F ~ ,
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sede u cidade de ~
V~n=. ~
de ~
C.en~ • i m t u r u ; t o de stndicbcia
junto • e l e Uu~~'Iddad~ ~mferme ~
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DE DESENVOLVIMENTO
N9 4, DE 6 DE F E V E R E I R O
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DA EDUCAÇÃO
DE 1995
• do D e s p o r t o ,
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R E S O L U Ç Ã O N 9 5, DE 6 DE F E V E R E I R O
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D E 1995
de vagas em esCOlaS p a r t i c u l a r e s
prestadoras
ao F u n d o N a c i o n a l
de
D e s e n v o l v i m e n t o da
intermédio
- SME.
do S i s t e m a de Ma n u te n ç ã o
O M i n i s t r o do Estado da Educação e do D e s p o r t o , P r e s i d e n t e do
Conselho
D e l i b e r a t i v o do Fundo Nacional de D e s e n v o l v i m e n t o da Educação
- FNDE, usando de suas a t r i b u i ¢ ~ e s • tendo em v i s t a as d i s p o s i ç ~ e s con-
tidas
na a l í n e a "b" do a r e . 9g do D e c r e t o ng 87.@43, de 22 de marGo de
1982, com a redaGão dada p e l o D e c r e t o ng 8 8 , 3 7 4 , de 7 de j u n h o de i 9 8 3 ,
r e s o l v e , ad r e ç ¢ r e n d u a l
P r e s i d e n t e do
Art.
tO Divulgar
o número de a]unos
atendidos
pelo
Sistema
de
Manutenção
de Ensino
Fundamental
- SME, ç i n a n c i a d o
com recursos
do Salãrio-EducaGão,
o número de escolas
prestadoras de sarviços
de
ensino
ao
Fundo
Nacional
de Desenvolvimento
da Educação
- FNDE, por
interaéd i o d o SME, • o v a l o r
dos paÇaaentos
e?etuados
&s
re?eridas
escolas
no
3g trimestre
de 1994.
entra
I~I.4Nj2J
I.~t~t
Z.|M
A r e . I g D i v u l g a r o número de a l u n o s a t e n d i d o s p e l o Sistema de
Manutenção
de Ensino Fundamental - SME, ç i n a n c i a d o com r e c u r s o s do Salário-Educação,
o número de escolas- p r e s t a d o r a s de s e r v i ç o s de
ensino
ao Fundo
N a c i o n a l de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por i n t e r m é d i o do SHE, e o v a l o r dos pagamentos e f e t u a d 0 s i s
r e ¢ e r i d a a e s c o l a s no
4g t r i m e s t r e de 1994.
2~ Esta Resolução e n t r a em v i g o r na data de sua p u b l i c a -
São.
Conselho
Delib¢rativo
do Fundo N a c i o n a l de D e s e n v o l v i m e n t o da Educação
- FNDE, usando d t suas a t r i b u i ç õ e s
• t e n d o em v i s t a as d i s p o s i ¢ õ e s c o n lidas
na a l í n e a "b* do a r t . 9g do D e c r e t o ng 8 7 . e 4 3 , de 22 de março de
1982, t o a a redação dada p e l o Decreto ng 88.374, de 7 de j u n h o de 1983,
r e s o l v e , ad r e ç e r e n d u a =
Resolução
(t.~~)
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I
Art
O M i n i s t r o do Estado da Educação
Esta
t.IN.W,H
NI',~
Aquisição
A q u i s i ç ã o de vagaa em e s c o l a s p a r t i c u l a r e s p r e s t a d o r a s
de a e r v i ç o a
ao
Fundo N a c i o n a l
de
D e s e n v o l v i m e n t o da
Educação - FNDE, por
intermédio
do S i s t e a a de ManutençSo
de E n s i n o Fundamental - SME.
2g
N.Itt,tl
t~,1~,,N
de s e r v i ç o s
Conselho Del~erativo
Art
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l~,]M~i
Educação - FNDE, por
de E n s i n o Fundamental
RESOLUCÃO
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(De. n ç 3 1 / 9 5 )
NACIONAL
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deu~:do, irmbemde pd~ racds ~
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Mlmbtr~ de lralmle de Eduau~ie e de Deqjerlm APROVA • PJwecer de emtJio C e m d b e Fedend
de irahJc84Jrm i , 814/94 - Ib55rlvd i ~
de ~edemediemelte, pdo prmm de cblco erice, do
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eune de p l e - p u d u ~ i o em Irasadurb
r a l m d U ~ de C e e m U ~
B i d r l l c s . em uiveb de I s t r u d e •
Oah~a~ade de ~ h ~ ~ ¢~m ~
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de 30 de juml~ de 1994 -
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PAULO RENATO SOUZA
ANEXO
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INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO
E ART|STICO N A C I O N A L
Reconheço
• inexigibilidade
de l i c i t a ç ã o ,
fundam•atado
no a r t .
25. Inc~
ao I I c / c o l n c i s o
III
do • r t .
13 da L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 .
par• prestação
de
serviços
técnicos
eipeciallaados
de a n á l i s e
dos dados geotecnlcos
da a~
tabillzação
da Igreja
Natrlz
de Santo Antonlo-Tiradentem/MG,
tendo
em
v i s t a o que c o n a t a no P r o c . ris 01514 0 0 0 4 3 4 / 9 4 - 8 3 .
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(S,«~J1)
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C I ~ U D I A M A R E I A FREIRE L A G E
C o o r d e n a d o r a da 13- C o o r d e n a q ã o R e g i o n a l
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Ratifico
• Inexlglhilid•de
de licitação
da Senhor•
Coordenadora
Reglo
n a l d a 1 3 s CR a c l s •
evldenciado,
de conformidade
com • Lei 8,666/93.
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I
III
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DESPACHOS
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GIJ~UCO CPd~PELLO
Presidente do Instituto
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Ministério do Trabalho
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DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESPIRITO SANTO
m i e Nmm[s~ I B l [ s a l l es m ~ m 5 ! es remi5 Is l l w i m IBI21NS [
DESPACHOS
(of. s/n¢)
n" 4 6 2 0 7 . 0 0 7 1 5 g / 9 4 - 0 1
Concordo com a inexigibilidade de f i c i ~
p a r a a contrataçlo da C E S A N - CIA.
E S P I R I T O S S A N T E N S E D E S A N E A M E N T O , visando o f o r n e c i m e n t o d o s serviços de tlSua e e s l o t o
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR A N
Pró-Reitoria de Planeiamento, Orçamento e Finanças
to n o "caput" d o . ~ 25 d a Lei 8.666/93, e ~ ~
posteriores. Encaminhe-se ao Se~hor
S u b s e c ~ / / f i o de A s s u n t o s ~ t i v o s
- Substituto solicilando ratificaç~ da I n e x i g i ~
de
L i c i l ~ l o , confo¢me i m ~ i t u a o Art. 26 do citado Diploma Legal,
RET~ICAçÃO
N o D E S P A C H O S Processo n ° 23075.362/95-01, publicado no D.O.U., de 12/01/95, S e ç ~ l, P á s i n a 647,
O n d e se I¿: no valor de ~ 129.600,00 (cemo • v m ~ • nove mil e seiscentos reais),
Lcia-s¢: R$130.000,00 (cento e tnnta mil reais).
(Of. n? 15/95)
Delegado
Raüf~o a m e x ~ i b ~ ~ d e de L~~çSo, n ~ ~ m o s da ~
PORTARIA
N ç 641, DE 13 DE O U T U B R O
O
Reitor da Universidade
s u a s a t r l b u l ç O e s legais, r e s o l v e :
Criar
a
Secretaria
Geral
Comuntcaçao,
Federal
da
de
DE 1994
Ouro
Proce~
Preto,
Coordenadoria
de
Santo
vigeme.
E m 9 d e f e v e r e i r o de 1995
ANTONIO CARLOS LOCIO
Subsecretário Substituto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
no
uso
Meios
de
de
n" 4 6 2 0 7 . 0 0 7 1 5 9 / 9 4
Con¢~~ «~
a inexizibilidade de ~
para a c o n ~
da ~
TELECOMUNICAÇOES DO ESPIRITÕ SANTO S/A, visando o fornecimento dos serviços de telefoeia
para Delegac/a Regicml, em co~onuidade ~
o parecer da Assessofia Jtwfdica/Mrb, com f ~ t o
no art. 25, "capto', da Lei 8.666/93, e alteraç~ posteriores. Encam/nhe-se Ir Subsecreta~ de Assuntm
Administ~vm sofi~tan~ ~
da ~ ~ ~ ~ ~
de [~cimçSo. c o a i • m e pn~¿~ma 0 ArL 26 do
citado Diplema Legal.
R E N A T O GODINHO NAVARRO
(Of. n 9
E m 9 de f e v e r e i r o de 1995
JOS#- C A R L O S G O M E S
R ~ g i o n a l d o T r a b a l h o no E s p [ r l t o
Delegado
18/95)
Em 9 de f e v e r e i r o de 1995
JOS#. C A R L O S G O M E S
Regional do Trabalho no Esp[rito
Santo
PJdifico a inexigibilidade de lic/m;~io, nos ~ r m o s da ~ ~ s i s ç l o ~ g e n ~ .
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇAO TECNOLÓGICA
DA BAHIA
Em 9 d e f e v e r e £ r o
de 1995
ANTONIO CARLOS LOcIO
Subsecretãrlo Substituto
{Of. nç 32/95)
DESPACHOS
~conheço
a inexigibilidade
de L i c l t a ç a o
p a r a o C u r s o de A u t o ~ ç ã o
Indu•ir•ale•
e noventa centavos), projeto atlvidade 080¿302172.007.~01.
natureza da despesa
3 4 9 0 3 9 0 0 , n o t a de empenho n~ 0 3 ~ 8 . Com f u n d a ~ n t o no I n c l s o I • do a f i l i o 25 da
8,666/93 e leglslações comple~ntares.
S a l v a d o r . 7 de f e v e r e i r o de 1995
~ONIO C~OS ~V~C~TE
- Chefe do D ~
ROBERTO
JOS~~ ~TR~PODI
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- ~ ' ~ ~ " ' ~" C~H~I"
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Assistência Social
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6, *,,mo,ü, •
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s . ~ d ~ b õ 8 SaCi, e m i x ~ i m ~ o admiaimu~t b Coodmdorm os I ) i v b ~ de Sa~oJ
Oenekdo INSK
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.l~llll.
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Ratifico o ato acima, nos termos do Artigo 26 da Lel n a 8.666/93 e a !
teraçõe• posteriores e, ainda, DETERMINO a publlcaç?o •enCanta
dos
ates no DOU.
Golãnia-GO, 8 de fevereiro de 1995
MARIA DE FKTIMA COSTA DA SILVA
Chefe da Divisão de A d m l n i s t r a ç ã o Patrimonial
(Of. n9 44/95)
d,J m a m i d , ~ p/~Sc~:
Superintendência Eetadual no Paraná
~d- ~eed ~,~ ~
~
~
Am~
~
M~~~oo ~
~.~e~o- ~~e~ ~~ee~~
e~,L P ~ ( ~ ~ e ~ ~ . ~ *J~~~ s S ~ R ~
~(~.m~ ~ U ~ ~
~ s
~ S m ~
ILiod. h m i m - 8mdm115o d. ~smo • I
~
DESPACHOS
do INSS;
Processo
aR 3 5 1 9 7 . 0 0 0 1 3 5 / 9 5 - 8 0 .
APROVO • I n e x l g l h l i l d a d e
do
IIclTa¢|o
poro
Taxas
de u T I I I z e ¢ | o
do I l n n s
de T e l a x
no I N 9 S
em
P•ranavs(IPR,
referente
ao
por{ode
de j s n e l r o
e dezemhro195,
em f • v o r
d•
Emproe•
5r•siisirs
de
TelncomunlcsçSes
SIA
EMhratel,
•p6•
Perecer
da
Procuredorla
[oT•duRI,
conforme
era.
5 0 , da P T / H P 9 nO
253/93,
tOlO
temb6m
autorizo
o
valor
do
Ri
1.757,92
(bom
mie,
••ts¢s.tos
•
cinqüenta
e
sete reais
e noventa
• 4eis centavos),
com f u n d a m e n t o
no
c s p u T do a r T .
2 5 , de L e i nO 8 . 6 6 6 / 9 3
e sltersçGee
posteriores.
~Om~do~d~ae~~o~doS~
~ ~ ~med Sem eJmm~
P~i- ~
~
~ m h - ~ ~
Silo Pede- medas SaoI ~
I
8OaAik ,o mo de ,ma
(3Ma~ 047. de 8 do mm~ da 1992. meei~:
I. I ~ M e ~ g ~ Ç[mo M 8811~eg do w • ' ~ i ~ Nl:6088J d0 ~ f O
Z. ~
[
_
Goiãnia-GO, 8 de fevereiro de 1995
ALMY RAIMUNDO VIEIRA MAGALH~ES
Chefe Substituto do Serviço de Suprimento e Servlços Gerais
• PORTARIA N9 1.831, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
~
TERÇA'FEIRAS, 14FEV 199~
I
Ne do P r o c e s s o : 3 5 0 6 9 . 0 0 O O 2 9 / 9 5 - 6 1 . APROVO a ~ r e s e 9 t e I n e x i g i b f l l d a d e
de L i c i t a ç ã o n f 0 2 / 9 5 , p a r a f i n s de A u t o r i z a ç a o P r e v l s p a r a paR~~en%o
de despesas com Serviços de T e l e x , em fav9r d a fiPma EMPRESA BRASILEI
RA DE TELECOMDHICAÇOES S/A - ~MBRATEL, apo8 Parecer da
Procuradorlã
Estadual, confommç psragrafo unlco do AtilEs l i da Portarle/MPS
na
253/93, como tambem AUTORIZO as despesas p a r a Janelro/95 no
valor
de R$ II0,00 e anual estimado de R$ 1.400~00 com fundamento no "Csput"
do Artlgo 25 da Lei n t 8.666/93 e alteraçoe• po•terlores.
DO M I N I S T R O
O ItWqleTItODg ICSTADODA MWVIDtl~~ Ig ~
N? 32
k t m Onmo • M a O~mo do S.I;
Dmm~ao i~Mmd - ommd~m5 D~d0o l%dm~ (R~e • T ~ m d m t
3. Demmm~r • 0•do d e Sdd~~a do Rio do/mmm.
4 ~
qae a Ot~i~a d~ Soam C . a i m • ' a "
as no0eeídMm do S e d e do P a r ~ ajo qu~ s
p~Sm do l ' m a e . - d - omdJ¢~a, k J ~ do ~mãmm,am.
5. ~
~
qm s ~
pm,m,m~
do INSS discip/~ a e a n m ~ d e m
ilr/dt~8 © a d ~
s a p r o a m d~m á p i l , apãpammm,e mmm.
6. l~a/,.h,,g miraem ~8or ai d e de ma pubäm~.
Pro¢ooeo
nO 3 5 1 9 7 . 0 0 0 1 3 0 / 9 5 - 4 2 .
APROVO a I n e x 1 9 1 D I I I 4 8 4 8
do
IIclTo¢|o
poro
Taxas
do
utlllza¢|o
do
telefones
no
INSS
em
Par•n•vs|/PR,
referente
ao
par{ode
de J a n e i r o
e dezemBro/S5,
em f a v o r
de
empresa
Telecomunlcaç§es
do P a r | a í
S/A - Te{epar,
após Perecer
do P r o c u r a d o r e s
Estado•l.
conforme
ora.
5 g , 4o P T / K P S no 9 5 3 / 9 3 ,
como Também
autorizo
a
d•oPes•
no
valor
e s T I m o d o 40 R$ I 0 . 5 1 9 , 1 2
(dez mil,
quinhentos
e
dezoito
remis
e doze centavos),
com f u n d a m e n t o
no e r a .
2 5 , do L e i
nO
8.666/93
e sltereçGes
pastor{orce.
RE INHOLD STEP~KHES
Em 8 de
fevereiro
do
1995
(Of. n¢ 27/95
L E I L A AMARANT[ G M i Z O N I
C h e f e de UAL em P s r e n e v s ~
INSTITUTO
NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL
os
Ratifico
Diretoria de Adminiatracão Patrimonial
eITereções
DESPACHOS
P r o c e s s o nO 35000.000036/95-49. A P R O V O a inexlgibilidade de
licitação
nO 03/95, para aquisição de Vale-Transporte, em favor das empresas Via
ção A n a p o l i n a Ltda, R$ 2.469,28 (Dois mil, q u a t r o c e n t o s e sessenta
nove reais e vinte e oito centavos), R$205,04 (Duzento• e cinco
reais
e q u a t r o centavos) em favor de Rápido Planaltina Lida e R$ 88,88
(Oitenta • oito reais e oitenta e oito centavos), em favor da Rápido Santo A n t õ n i o Lida, apõs Parecer da Procuradores no Distrito Federal, con
forme $ 0 a l c e do art. IQ da PT/MPS/NO 253/93, como t ~
AUTORIZO
õ
v a l o r global de R$ 2.763,20 (Dei• mil, setecen£o• e sessenta • tr~• re
ais e vinte centavos), com fundamento no Inclso I do Artigo 25
dã
Lei nO 8.666/93 e alterações posteriores.
Em 9 de fevereiro de 1995
ARNALDO N O G U E I R A D E LIMA
Chefe SubetitutodoN~cleoExecutlv~deA~úmlstraçãoPatrlm~llal
Ratifico o ato acima,
tereçõe• posteriores.
~O,
do L e i
fevereiro
nO
0.8B8/93
de 1 9 9 5
(Of. nç 44/95)
.I I.
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II .....
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I
I
Ministério da Saúde
FUN DA¢ AO O S W A L D O CRUZ
25380.011998/94-99
Homologo a inexigibilidade de licitação sobre a aquisiçào direta, via
importação, de reagentes, fabricados pela Sigma Chemical Company.
Rio de Janeiro,28 de dezembro de
1994
ELOI DE SOUZA GARCIA
Vice-Presidente de Pesquisa e Ambiente
Ratifico a presente inexigibilidade de licitaçãi, tendo em vista
a
aprovação do Senhor Vice-Presidente de Pesquisa e Ambiente.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1994
CARLOS M~DICIS MORAL
Presidente da
FundaGão
D i v i s ã o de A d m i n i s t r a ç ã o P a t r i m o n i a J
DESPACHOS
N « do Processo: 35069.004583/94-09. APROVO a presente InexlglbiliÇade
de Li•liaças n g 01/95, para fins de Renovação de Assinatura do Diarlo
da Justiça do Estado. para o primeiro semestre/95, destlnada
08-200,
em
favor do CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RÃIODIFUSÀO E NOTÍCIAS DO ESTAÇO - CERNE, apQs Parecer da Procuradoria Estadual, conforme parágrafo
unlco do Artigo I~ da Portarla/MPS ng 253/93. como também AUTORIZO as
despesas no valor total de R$ 221.30 com fundamento no "Caput" do Artigo 25 da Lei n Q 8.666/93 e alterações posteriores.
Goiãnla-GO, 8 de fevereiro de 1995
ALMY RAIMUNDO VIEIRA MAGALHXES
Chefe substituto do Serviço de Suprimento e Serviços Gerais
26 ~= Lei n ~ 8.666/93
Processo:
25380.009758/94-42
Homologo a inexigibilidade de licitação sobre a aquisição direis,
via
importação, de frascos para cultura, placas e outros, fabricados
pela
Life Technologies/Gibco Brl.
Rio de Janeiro,29 de dezembro de 1994
ELOI DE SOUgA G A R C I A
Vice-Presidente de Pesquisa e Ambiente
eal
Golãnla-GO, 8 de fevereiro de 1995
MARIA DE FATIMA C O S T A DA SILVA
Chefe da Divisão de A d m i n l s t r a ç ã o Patrimonial
l,
Oo s r T .
DESPACHOS
Superintendência Estadual e m Ge•ás
•
Termos
PAULO 0£ FREITAS RAOTKE
SuPerlnTshG8eTo
Processo:
(Of. n@ 44/95)
**os termos do Artigo
nos
Em 8 de
nos termos do artigo 26 da Lei nO 8.666/93 e alEm 10 de fevereiro de 1995
CARLOS EDUARDO ESTEVES
LIMA
Oiretor
Ratifico o ato aclmai
teraçoes posteriores.
ates sclmo,
posteriores.
Ratifico a presente inexigibilidade de licitação, tendo em vi•ta
a
aprovação do Senhor Vice-Presidente de Pesquisa e Ambiente.
Rio de Janeiro, 29 de de•e~bro de 1994
CARLOS MIDICIS H O R E L
Presidente da Fundação
l,
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N.s32 Ti~RçA'I~I~mA,'14'FEVl»S
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Procasso,
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DIARIO OFICIAI.
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25350.0141:101~4-03
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R a t i f i c o a presente i n e x i g i b i l l d a d e de l i c i t a ç | o .
Homologo e' i n e x i g i b i l i d a d e
de l i c i t a ç ã o
l e b r e a c o n t r a t a ç ã o de
lervi
Coe a s a r e m e x e c u t a d a d o s p e l o S r . Lui~ Fernando 8 a r ~ n t o ,
p a r a Conau_~
t o r i a T é c n i c a na e l a b o r a ç ã o do p r o j e t o d e f i n i t i v o
do C a n a l 8 a ~ d e .
Rio de J a n e i r o , 27 d e J a n e i r o de
1995
EDUARDO VIEIRA MARTINS
Vice-Presldente de Produção • Desenvolvimento T e c n o l ~ i c o
Ratifico a presente inexiglbllidade de lioltação, tendo em vista
a
aprovação do Senhor Vice-Presldente de PrOd~çí[o • Desenvolvimento Techei¿giro.
R i o d e Janeiro, 27 d e Janeiro de 1995
PAULO MARCEIORI EUSS
Vice-Presidente de Ensino e Informação
B r a a ~ l t a , 2 3 da J a n e i r o da
EDUARDO VIEIRA MARTINE
Vice-Presidente de prodoção • Dese_n
volvlmento T e c n o l ~ i c o
Homologo a i n e x i g i b i l i d a d e
de l i c i t a ç ã o
p a r a a q u i s i ç | o de e e t a n t ~ a p a
t a a nova B i b l i o t e c a de Manguinhos, a t r a v é s da f i r m a E e c r i b a I n d u s t r i a
e C ~ n é r c i o de M6vela L t d a . , e m p a r e d o p e l o a r t i g o 25 da L e i 8 6 6 6 / 9 3
,
conforme p a r e c e r da p r o c u r a d o r i a G eral ( p r o c e s s o 2 5 3 8 0 . 0 1 1 7 0 8 / 9 4 - 1 5 ) .
Processo n~ 25380.011702/94-21
HomoloEo à inexigibllidade de licitação para a aqulslçào, via importação de ReaEentes da marca Sigma, atraves do fabricante S~Ema Chemical
Company, com fundamento no "Caput" do art. 25 da lei n" 8666/93, basea
do no parecer da Procuradorla Geral.
Rio de Janeiro,
lO de fevereiro
Brasflia,
17 de Janeiro de 1995
MARIA ~LIDE BORTOLETTO
Diretora do Centro de Informação
Cient[fica • TecnolÕgica
de 1995
Ratifico a presente
inexigibilidade
DELIR C. GOMES M. DA SERRA FREIRE
Vice-Diretora do Instituto Oswaldo Cruz
Ratifico a presente inexiglbilldade de licltaçào, tendo em vista a
provação pela Diretorla do Instituto Oswaldo Cruz.
Rio de Janeiro,
1995
I0 de fevereiro
de licitação.
Brasilia. 23 de janeiro de 1995
EDUARDO VIEIRA MARTINS
Vice-Presidente de Produção e Desen
volvimento Tecnolõgico
a-
de 1995'
Processo n ~ 25380.000031/95-26
ELÓI DE SOUZA GARCIA
Vice-Presidente de Pesquisa e Ambiente
Homologo a inexigibilidade de licitação para aquisição de suprimentos
para máquina duplicadora RISO, através da firma IMS Imagem Marketing
e Sistemas Ltda., emparedo pelo artigo 26 da Lei 8666/93, conforme pa
reter da Procuradoria Geral (processo 25380.011893/94-21).
Brae[lla, 17 de janeiro de 1995
MARIA ~LIDE BORTOLETTO
Diretora do Centro de Informação
Científica e Tecnológlca
•
REGINA ROQUE DE A B R E U
'
Diretora de Admlnistraçao
Ratifico a presente Dispensa de Licitação tendo
em vista a homoloEaçãc
da Sr i Diretora de Admlnlstraçao.
Rio de Janeiro, i0 de fevereiro de 1995
EDUARDO VIEIRA MARTINS
Vice-Presldente de
Produção e Desenvolvimento Tecnolõglco
(Ofs.-n?s
145, 148, 151 e 154/95)
$PRUDENClADO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL
/
(~
Homologo a Dispensa
de L i c i t a ç ã o
para'fornecimento
de p ã e s p e l o p e r i o d o
de 12 ( d o z e ) m e s e s , d a f i r m a
Panifieaçao
e
Lanchonete
Zanon Ltda,
em
conformidade
com o p a r e c e r
da Procuradoria
Geral da Flocruz,
enquadrado
no Inciso
V, do A r t .
24.
R i o de J a n e i r o ,
10 d e f e v e r e i r o
de 1 9 9 5
,,
Publicação trimestral de acórdãos, resoluções
e demais decisões do TSE, incluindo as
de interesse político-partidário, bem como
decisões do STF em matéria eleitoral.
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[:.k-~tornl
IMPRENSA NACIONAL
Sua Editora Oficial
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|
SIG Quadra 6 Lote 800 Caixa Postal 30.000
CEP 70604-900 Brasífia - DF
?ara coincidir com o horário de funcionamento do Posto Bancário, o GUICHÊ DE VENDAS
da Imprensa Nacional estará atendendo das 8 às 16 horas, a partir de 28.11.94.
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DIÁRIO
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OFICIAL
Ministério de Minas e Energia
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D E S P A C H O S
Em
I[
8 de
- Processo
ng 48300.004407/93-01.
L t d a . Endereço~ l r e v o
d l i 2g £ t a p a ,
I0
DO DIRET~R ADJUNTO
fevereiro
de 1995
O D i r e t o r d o D o p a r t a m e n t o N a c i o n a l de C o m b u s t l v e i s . no uso d e
O1
Processo
ng
48300.003439/93-54.
Eulalio
e
Cia
L t d a . E n d e r e ç o : Rua Rui B a r b o s a .
/eresina-PI.
Enquadramento: I n ~ r a ç & o ao A r t . 70.
I nCoressado :
~.
N.
nO 529
Centro
parag. I g e
Art.
9g
da P o r t . M i n f r a 727 de 3 1 / 9 0 . Despacho: Aprovo o P a r e c e r da Comissäo e
mantent~o
SUBSIGTENTE o A u t o de I n f r a ç ä o ng 8 2 7 5 0 , para nos
termos
da
legislaçäo
vigente,
aplicar
a
multa no
valor
de
300
(trezentas)
UFIRs.,
a s e r paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
d i a s , ap6s a p u b ] i c a ç ä o no
Diário Oficial
da U n i ä o :
02 - ~ r o c e s S o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 3 8 3 5 / 9 3 7 8 1 . I n t e r e s s a d o :
Organizaçao
D"Deus
ttda.
E n d e r e c o : Rua 8mräo do Rio Branco nO 727
Cratéus-CE.
Enquadramento:
I n f r a ç ä o .ao i t e m V a i do A r t . 60 da P o r t . 2 5 3 / 9 1 e
Art.
6g
da P o r t . 2 6 / 9 2 .
Despacho: Aprovo o P a r e c e r da Comissäo e
mantenho
SUSSISTENTE o h ~ t o de I n f r a ç ä o ng 9 2 7 7 9 , p a r a nos termos da
legislaçäo
viqente,
aplicar
a ~ u l t a no v a l o r de I • 0 0 0 (hum m i l )
UFIRs..
a
ser
paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
dias,
ai>Os a p u b l i c a ç ä o no D i á r i o
Oficial
da U n i ~ o :
03
Processo
nW 48300.007424/93-29.
Interessado:
Posto
Säo
Cristoväo
de
Marilia
L i d a . E n d e r e ç o : Av. C a s t r o A l v a s , 1 1 7 7
Säo
M i g u e l - M a r i l i a - S P . Enquadramento: I n f r a ç ä o ao A r t . IQ da P o r t . DNC ng
07
de I 0 / 9 2 , aos D a r a g s . 2g e 3g do
A r t . 2g, da P o r t . M i ' n i s t e r i a l
de
P r e ç o s em v i g o r
Parecer
e os A r t .
e
trezentas)
a p u b l i c a ç a o n«
04 -
mantenho SU8SISTENTE o A u t o de
legislaçäo vigente,
UFIRs..
Diário
a'ser
Oficial
paga
no
aplicar
prazo
de
Infrsçäo.
a m u l t a de
30
(trinta)
nO
,
Art.
20 da P o r t .
nO 26 de 1 3 / 9 2 . Despacho: Aprovo O
Piacentini
Parecer
da
Processo
ng
48300.002497/93-15. Interessado:
Posto
E n d e r e ç o : Rua N i c e u D a n t a s , esq. A r . R o t a r y Atalaia
e mantenho SUBSISTENTE o A u t o de I n f r a ç a o nç 9 2 5 4 0 , para nos termos
da
l e g i s l a ç a o v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a n o ' v a l o r de
300 ( t r e z e n t a s ) UFIRs,
a
s e r p a g a no p r a z o de 30 ( t r i n t a ) d i a s , apÓs. a p u b l i c a ç ä o
no
Diário
ficial
da Uniao:
06 - P r o c e s s o nO 4 8 3 0 0 . 0 0 3 3 0 7 / 9 3 - 1 3 . I n t e r e s s a d o : Texaco B r a s i l
5/A.
E n d e r e ç o : Av. R e p u b l i c a do C h i l e . 230 - C e n t r o - Rio de
JaneiroRJ. Enquadramento: I n f r a ç a o ao Regulamento T é c n i c o 0 3 / 9 1 aprovado
Pela
Port.
DNC nO 23. de 2 3 / 9 1 . Despacho: Aprovo o P a r e c e r da
Comissäo
e
mantenho SU85ISTENTE o A u t o de I n f r a ç a o ng 93972, para nos
termos
da
leuJslacao vigente,
aplicar
a m u l t a no v a l o r d e
5.000
(cinco
mil)
UFIRs.
a s e r paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
d i a s . aD~s a
publicação
no
D i á r i o O f i c i a l da U n i a o :
07
- P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . O 0 3 7 5 b / q 3 - 1 5 . I n t e r e s s a d o : A u t o
Posto
Lobo
Ltda.
E n d e r e ç o : Alameda ~os Q u a t a s , 20 - Saúde Sao
Pa,u l o - 5 P .
Enquadramento:
Infraçao
aos
Da r a g s . 2g e 3g d o
Art.
2g
da
Port.
ng 74 de 0 4 / 9 3 e ao A r t .
i g da P o r t .
DNC nO 22
de
10/91.
Despacho:
Aprovo o P a r e c e r da Comlssáo
e mantenho SU8SISTENTE o
Auto
de I n f r a ç a o ng 89320. para nos termos da l e g i s l a ~ ä o v i g e n t e , a p l i c a r
a
multa
no
v a l o r de 300 ( t r e z e n t a s ) UFIRs, a s e r paga no
prazo
de
30
(trinta)
d i a s . aDÕs a o u b l i c a ç ä o no D i á r i o O f i c i a l da U n i a o ;
08
- P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 7 4 1 ó / 9 3 - 0 9 . I n t e r e s s a d o :
Auto
Posto
Moral
L t d a . E n d e r e ç o : Rod. P r e s . D u t r a km 1875 - M o r r o Grande Santa
I s a b e l - S P . Enquadramento: I n f r a ç â o ao A r t . I g da P o r t . ng 26 de I 8 / 9 2 e
A r t . I g da P o r t . ng 07 de 2 5 / 9 3 . Oespacho: Aprovo o P a r e c e r da Comissao
e mantenho SU85ISTENTE o A u t o de I n f r a ç a o nO 96576.. para nos termos
da
leqislacao
viqente•
aplicar
a m u l t a no v a l o r
Auto
-
P o s t o
Luzi&nls
d e ~ l . O 0 0 (hum m i l )
Daqa no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
d i a s . aDós a
p u b l i c a ç a o no
~L~,ae
.................................................
-
ProcessO ng 4 8 3 0 0 . 0 0 2 9 5 2 / 9 3 - 1 8 .
Interessado:
Lourival
-
li
Ltda.
P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 2 9 3 1 / 9 3 - 3 0 . I n t e r e s s a d o : A l v a s e
Endereço: E n t .
da 8R 316 c /
km i 7
da MA-f2 D e z a s s e t e -
Cia
CodÓ -
MA.
Enquadramento:
Infraçäo
ao
A r t . IQ da P o r t e DNC ng
22,
de
17/91,
paraq,3.
2Q
e
3 0 do A r t . 2 @ d a P o r t .
MinisterJal
nO 74
de
04/93.
Despacho:
Aprovo o Parecer da Comissäo
e mantenho SU8SI5T£NT£
o
Auto
de I n f r a ç & o nO 9 6 3 6 2 , p a r a n o s t e r m o s da l e g i s l a ç ä o
vigente, aplicar a
multa
no
valor de 300 (trezentas)
U F I R s . , a s e r p a g a no p r a z o d e
30
(trinta) dias. apÓs a ~ublicaçäo
n o D i á r i o O f i c i a l da U n i ä o ;
L2
Processo
C a r r e t ä o do Trevo L t d a .
nO
48300.004216/93-05.
E n d e r e ç o : Rod.
Interessado:
Farnäo D i a s -
BR -
Posto
381.
km 17
Rodovia - Betim-MG.
Enquadramento: I n f r a ç ä o ao I n c i s o I I do
Art.4g
da
Port.
nO
26.
de
26
de
10/92
do
Departamento
Nacional
de
Combustlveis/MME.
Despacho:
A p r o v o o P a r e c e r da C o m i s s ä o
e
mantenho
SUBSISTENTE o A u t o de I n f r a ç ä o nQ 97705. para nos termos da
legislaÇïo
v i q e n t e • a p l i c a r a m u l t a no v a l o r de I.OOD (hum m i l ) U F I R s . , a s e r paga
no
p r a z o de 30 ( t r i n t a )
Uniäo;
13
Ltda.
Zupoo
dias
, após a p u b l i c a ç ä o no D i á r i o
Oficial
da
P r o c e s s o nO 4 8 3 0 0 . 0 0 6 5 2 7 / 9 3 - 2 6 . I n t e r e s s a d o : A u t o
Posto
Endereco: Rua V o l u n t á r i o s da P á t r i a , 774 - Santana Säo
Paulo-SP.
Aracaiu-5E.
Enquadramento: I n f r a ç ä o ao A r t . 7g e seu Darag.
lg
da
Port.
M i n f r a ng 727. de 3 1 / 9 0 . Despacho: Aprovo o P a r e c e r da
Comissäo
Ministerial
Interessado:
Valparaizo I
Port.
M i n i s t e r i a l em v i g o r n e s t a d a t a . Despacho: AProvo o
Parecer
da
Comissäo e mantenho SU8SI5TENTE o Auto de I n f r a ç ä o ng 96565, para
nos
da U n i ä o :
P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . O 0 4 4 1 5 / 9 3 - 2 1 . I n t e r e s s a d o : S.
05
Va]adares Ltda.
ser
J
1.300
e
ao
A r t . 2 Q d a P o r t . n O 26 d e 1 3 / 9 2 . D e s p a c h o :
Aprovo o
Parecer
da
Comissäo
e mantenho SU8SISTENTE o Auto de I n f r a ç ä o nO 9 5 0 3 1 , p a r a
nos
termos
da l e q i s l a ç ä o v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a no v a l o r de
1.300
(hum
mil e trezentas)
UFIRs, a s e r paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
dias.
al>bs
a p u b l i c a ç a o no D i á r i o O f i c i a l da U n i ä o :
a
ç.
dias.
C o m b u s t l v e i s . E n d e r e ç o : L o t e 1 3 8 - A - I - Gleba J a c u t i n g a - M a r t a CambéPR. Enquadramento: I n f r a ç ä o ao A r t . 2Q da P o r t . CNP-Diplam nO 156 2 2 / 8 1
ao
t
Pereira
da Costa.
Endereço:,Rua
Castelo Branco, s/ng - Dom
Pedro-MA.
nquadramento:
Infraçáo
ao
Art. Ig, p a r a g . 2 W d o
Art.
2g
da
Port.
Ministerial
nO 75 d e 0 4 / 9 3 , A r t s . 3Q. 5g e 6 Q 3 9 5 / 8 2 . A r t . Ig
da P o r t .
D~
08
de 10/92. Despacho:
A p c o v o o P a r e c e r da
Comissäo
e
mantenho
SU88ISTENTE o A u t o de I n f r a ç ã o ng 96379, para nos termos da
legislaçäo
vigentes, aplicar
a m u l t a no v a l o r de 3 . 8 0 0 ( t r a z
mil
e
oiLocentas)
UFIRs,
a s e r paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
d i a s , apòs a
publicaçäo
no
O f i c i a l da U n i ä o ;
l g dã Port~,DNC 07 de 2 5 / 9 3 . Despacho: Aprovo
da Comissäo e
8 9 4 1 1 , p a r a nos t e r m o s da
e
i i
Auto
de
InfraçJo
nO 9 2 0 5 4 . para nos termos
da
legislaçio
vigente,
a p l i c a r a m u l t a no v a l o r de 500 ( q u i n h e n t a s ) UFIRs. a s e r paga no p r a z o
de 30 ( t r i n t a )
d i a s , aP6s a p u b l i c a ç ã o no D i & r i o O f i c i a l da U n i i o ;
I
suas a t r i b u i ç o e s • com base no d i s m t o
do A r t . 12, i n c i s o X V I . Anexo I
do
Decreto
n~ 507. de 23/04/92
e art.
29. Capitulo
VII do
Decreto
nQ
5 7 5 2 1 . de 27 de dezembro de 1993. e x a r o u o s e g u i n t e despacho:
am
.)
- G O . Enquadramento:
I n f r a ç i o aos A f t a . 3g, 5g • 6g da
Port.
CNP nO
3 9 5 / 8 2 . Despacho: Aprovo o P a r e c e r .da Comissäo • mantenho SU8SI8T£NTE o
SECRETARIA
DE ENEBGIA
Departamento
Nseionai de Combustiveis
mil
•
i
09
(hum
~
. , .
Valparaizo
o
'/J=ll
N732 -TERÇÄ~A,'|4 I ~ V i995-
UFIRs..
Diário
Enquadramento: I n f r a ç ä o
aos p a r a g s .
3g e 2g do A r t .
2Q
da
t e r m o s da l e g i s l a ç ä o v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a de 300 ( t r e z e n t a s ) UFIRs.
a
s e r paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
d i a s , após a p u b l i c a ç ä o
no D i á r i o
O f i c i a l da U n i ä o ;
14
- P r o c e s s o nO 4 8 3 0 0 . 0 0 6 0 0 7 / 9 3 - 1 9 . I n t e r e s s a d o : A u t o
Posto
Santa
R o s a L t d a . E n d e r e ç o : Av. ~ a y e l Bom F a k e r ,
395
Dourados-M$.
Enquadramento: I n f r a ç ä o ao i n c i s o I I do A r t • 4g da P o r t . DNC nO 2 ó / 9 2 e
A r t . IQ
da P o r t . DNC nO 7 / 9 3 .
Despacho: Aprovo o P a r e c e r da
Comissäo
e mantenho SUB5ISTENTE o A u t o de I n f r a ç ä o ng 72963. para nos termos
da
leqislaçäo
vigente,
aplicar
Daqa no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
da U n i ä o :
a m u l t a de 1 . 0 0 0 (hum m i l )
dias,
UFIRs,
apbs a p u b l i c a ç ä o no D i á r i o
a
ser
Oficial
15
P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 7 3 9 3 / 9 3 - 0 5 . I n t e r e s s a d o :
Posto
de
B a l n e á r i o L t d a . Endereço: Av. R o b e r t Kennedv. 1873 Socorro
-
Serv.
S a n t o Amaro -
Sao P a u l o - S P .
Enquadramento: I n f r a ç ä o
ao p a r a g .
2Q
do
Art.
2ç da P o r t . M i n i s t e r i a l
em v i g o r . Despacho: Aprovo o
Parecer
da
Comissao
e mantenho SUBSI5TENTE o A u t o de I n f r a ç ä o ng 89402,
para nos
termos da l e g i s l a ç ã o v i g e n t e ,
aplicar
a
s e r paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
O f i c i a l da U n i a o ;
após a p u b l i c a ç ä o
no
Diário
I ó - Processo ng 4 8 3 0 0 . 0 0 2 4 8 ó / 9 3 - 0 7 . I n t e r e s s a d o : R. S.
Dewes
de D e r i v . P e t r ó l e o L t d a .
Endereço: Av. Alameda, 900 - Rainha
do
Com.
Mar
a m u l t a de 300 ( t r e z e n t a s ) UFIRs,
dias.
-
X a n q r i l á - R S . Enquadramento: I n f r a ç a o ao I n c i s o
II
do A r t .
4g
da
P o r t . DNC nç 2 6 / q 2 e A r t . 1Q e seu p a r a g . ú n i c o da P o r t . DNC ng 3 2 / 9 1 .
Despacho:
Aprovo o P a r e c e r da Comissão • mantenho SU85ISTENTE o
Auto
d e I n f r a ç a o ng 7 2 9 6 1 . p a r a n o s t e r m o s d a l e g i s l a ç a o v i g e n t e , a p l i c a r
a
multa
no
v a l o r de 1.000 (hum m i l ) UFIR5, a s e r Paga no
prazo
de
30
(trinta)
dias.
a~~Ss a p u b l i c a ç a o no D i á r i o
Oficial
da U n i a o ;
17 - P r o c e s s o nO 4 8 3 0 0 . 0 0 0 8 9 9 / 9 3 - 5 8 . I n t e r e s s a d o : H. D u a r t e e
F i l h o L t d a . Endereço: A r . Dr, L a m a r t i n e P i n t o A v e l a r nO 40 - Sao Joäo Catalao-GO.
Enquadramento: I n f r a ç a o aos Da r a g s . 2g e 3g do A r t .
2g
e
Art.
l g da P o r t .
Ministerial
nO 1725 de 10/92 e
Art.
I g da P o r t .
ng 22
de
12/91.
Desoacho:
Aprovo
o
Parecer
da
Comissäo
e
mantenho
SUBSIST£NT£ o A u t o de Infraç~áo n~ 9 5 5 7 8 . Para nos t e r m o s (ta
legislaçao
vigente,
aplicar
a
m u l t a no v a l o r de 1 . 6 0 0 ( h u m m i l
e
seiscentas)
UFIRs..
a s e r Paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a )
d i a s . aDÓs a P u b l i c a ç ã o
no
D i ã r i o O f i c i a l da U n i a o :
18
- P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 1 9 4 0 / 9 3 - 9 5 . I n t e r e s s a d o : P o s t o
Belo
Horizonte Ltda.
Endereço: Rod. BR. 316 km 05 - Ananindeua 8elém-PA.
Enquadramento:
I n f r a ç a o ao Regulamento T é c n i c o ng 0 3 / 9 1 ,
estabelecido
l ~ ~ a . P l o r t _ . ~3/9~._ .q%SO~ChO. I A.i¿~)r.ovo O Parecer da Comissao
e
mantenho
«
N?
i
32 TERçA-FEIRa, 14MBV'iW$
I
__
,
i
Dl/i~ItlOOFICIAL
i
I I
8Bç~O I
i
i
1919
|
i
8UB~ISTENTE o A u t o d e I n f r e ç £ o
n~ 9 3 5 4 5 , p a r a n o = t e r m o a d a
legielaçao
vigente,
aplicar
a m u l t a de 3.000 ( t r a z m i l )
UFIR~.0 a ser
paga
no
p r a z o da
30
(trinta)
d l a a , apÓi a p u b l i c a ç J o no D i á r i o
Oficial
da
Uniáo:
19
Pr~easo
ng
48300.000903/93-23.
|ntereasado:
Oraste
Rezando e ria
Lede.
Endereço:
~ ~ d . DA. 0 ~ 0 km 2 8 9 - _~O~/o__via Catal&o
-GOo
Enquadramento:
Infr~~o
a o A r a . l g d a P a r a . 7 / 9 2 , t a em 1 I d o
Ara.
6Q
da
Para.
253/91 • Ara.
lg da Port.
725/92.
Despacho:
Aprovo
o
Perecer da Comimo
• mantenho ~U~~|$T[NTE O ~tO
~k~ l n f r e ç & o
nO 9 4 4 0 6 .
para
nos ter~
da logisl~~
vloonte,
eplicar
• oultm de
l.~)o
(hus
mil • trezentos)
UFIRs.,
a ser paga no prazo de 30 (trinta)
dias,
e~
a P~blic~/;~b)
no Da&rio
Oficial
da Unl&o;
20
Processo
n~
4Nk~OO.OlO239/ç3-BS.
Xnt~rmado:
Posto
Bandeirante
Leda.
Endore~o:
~I~I/[PXA - Caril. "C" Lote
08
Núcleo
Bandeirante
- BraeJlte-DF.
En(~u~dramento: Infraç&o
ao itlm
XX d o
Ara.
4g
d a P a r a . nQ 2 6 d o 1 1 / 9 2 , c o l b i r t 4 ~ k ) com a P a r a . nQ 7 d a 0 3 / 9 3 ,
tudo
do O e p a r t m n t o
Nacional
de Co~l=~~tlvois.
Despacho: Aprovo o Parocar de
Comiesäo
• untenho
~UI~ISTENTE o ~Utode
Infrar~o
nQ B 9 8 4 & , p a r a
nos
termos
de legislação
vigente,
aplicar
a multa no velar
de
1.000
(hum
ai1)
U F I R s . a s e r p a g a no p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a )
dias,
após a publiceç~io
no D i á r i o
Oficial
da Uni&o:
21
PrOCesso
nQ 4 8 3 0 0 . 0 0 ~ 0 / 9 3 - 3 8 .
Interessado:
Posto
Etefani
Ltda.
Endereço:
Rua
¿8
ng
340
Centro
Goi~nia-GO.
Enduadrmnto:
Infr~~o
aos Aras.
l g • 4Q da P o r t .
n~ 2 2 / 9 1 - D N C • A r r e .
6 g . 7g • 9Q d a P a r a . nQ 7 2 7 / @ 0 . D e s p a c h o : A p r o v o o P e r e c e r d a
Camiseta
• m a n t @ n h o ~UE~3ISTENTE o A u t o d e I n f r a ç & o
nQ 9 4 2 8 9 , p a r a n o s t ~ r m o ~
da
legislação
vigente,
aplicar
a multa no
valor
de
600
(seiecentae)
UFII~s,
a s e r p a g a no p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a )
dias,
após a
p~blicaç~o
no
Diário
Oficial
da Uni&o:
22
- P r o C e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 2 9 5 5 / 9 3 - 0 6 .
Interessado:
Auto
Posto
Caraotá Ltda.
End~reço:
Ar. Magelhäee Alcaide,
s/ng - Centro (Cod~~)
Coroatá-M~.
Enquadramento:
infreç&o
mos P e r a g s . ~
e 3g do Art.
2Q
da
Para.
Ministerial
nQ
74. de 04/93.
Despacho:
Aprovo
o
Parecer
da
Co~isaäo
e mantenho SUBSISTENTE o Auto de I n f r a ç ã o nQ 96381, pare
nos
termos da l e g i s l a ç ä o v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a no v a l o r de 300 U F I ~ s . , a
ser
paga
no p r a z o de 30 ( t r i n t a ) d i a s . após a p u b l i c a ç a o no D i á r i o
O f i c i a l da Uni&o:
23
PrOCesso r~ 48300.000684/93-91.
Interessado:
Pares
•
Pares
Lede.
End~reço:
Ro~. B R . 101 km 8 7 5 TravoTeixeira
de
Freitas-B~.
Equadramento:
Infraçáo
aos
oarage.
2Q • 3 g
do
Art.
2g d a
Port.
Minieterial
ng 22 do 0 2 / 9 2 e A r a . 6g da P o r t .
Minfra
727 de
31/90. Despacho: Aprovo o P e r e c e r da Comiss&o e mantenho SUBSISTENTE o
Auto
de
I n f r a ç & o nQ 96451. para nos termos
da
legisleç&o vigentes.
aplicar
a m u l t a no v a l o r de 600 ( s e i s c e n t a s )
UFIRs.. a s e r
paga
no
p r a z o de 30
(trinta)
d i a s , a ~ e a p u b l l c a ç 3 o no D i á r i o
Oficial
da
Uniäo;
24
Processo ng 4 8 3 0 0 . 0 0 6 5 3 8 / 9 3 - 4 2 . I n t e r e s s a d o :
N a n a Auto
Posto
Leda. Endereço: Rua Marques de A b r a n t e s . 143 - Elamengo - R i o
de
3aneiro-R3.
Enquadramento: I n f r a ç & o ao i t a m 09 das Notas
Explicativas
da Para. 113 do MEFP de 4 / 9 3 , Despacho: Aprovo o Parecer da Comissäo
e
mantenho
SUBSISTENTE o Auto de I n f r a ç ä o ng ¿8930. Dará nos
termos
da
Isgislaçäo
vigente,
aplicar
a e u l t e no v a l o r de
2.000
(duas
mil)
UFIRs..
a s e r paga no p r a z o de 30 ( t r i n t a ) d i a s . após a p u b l i c a ç a o no
Diário Oficial
da Uni&o:
25
- ProCesso ng 4 8 3 0 0 . 0 0 0 1 8 8 / 9 3 - 1 0 .
Interessado:
Aprazível
Revendedora de P e t r ó l e o Leda.
En~eroço: R o d . BR. 222 km 248 SobralCE.
Enquadramento:
I n f r a ç ä o aos paregs. 2g e 3ç do Ara. 2Q da
Para.
Ministerial
ng 7 2 5 / 9 2 . Depacho: Aprovo Parecer da Comissäo e mantenho
SUBSISTENTE o Auto d@ I n f r a ç ~ i o ng 02711. ;>ara nos termos da
legislaç&o
v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a no v a l o r de 300 ( t r e z e n t a s ) UFIRs, a s e r
paga
no
p r a z o de 30 ( t r i n t a )
dias,
apÓs a p u b l i c a ç a o
no D i ~ r i o
Oficial
da
Uniäo:
26
- Processo ng 4 8 3 0 0 . 0 0 ~ 5 2 8 / 9 3 - 9 9 . I n t e r e s s a d o : Auto
Posto
Ita~ubá Leda.
Endereço: A r . I t a m a r a t i 1117 - 3açatuba - Santo André
5äo
3osa-SP. Enquadramento: I n f r a ç ä o aos termos do i n c i s o I I I do Ara.
l g da Para. nç 253/91 • parags. 2g e 3g do Ara. 2Q da Para. M i n i s t e r i a l
em
vigor.
Despacho :
Aprovo o Parecer
da
Comiss~io
e
mantenho
5UB~3ISTENTE o Auto ~le I n f r a ç i o nQ 89328. para nos termos da
legislaçäo
vigente,
a p l i c a r a m u l t a de 1.300 (hum m i l e t r e z e n t a s ) UFIRs.. a s e r
~ara no prazo de 30 ( t r i n t a )
d i a s . a ~ s a ~~Jblicaçao no D i á r i o
Oficial
da Uniäo;
27
- Proce~
r ~ 4EL300.OO1303/?3-ql.
Interessado:
?etrobrJs
O i s t r i b ~ J i d o r a S/A, Endereço: 5AN Rua N-2 - Ed. P e t r o b r á s - 5g andar
B r a s i l i a - D F . Enquadramento: I n f r a ç ä o ao A r t . Ig da Para. ng 156/81 e ao
Ara.
Ig
da Para. nO 22/91. Despacho: Aprovo o P a r e c e r da Coeissao
e
mantenho
5UBSISTENTE O Auto de I n f r a ç ä o ng 87905, Dará nos
termos
da
l e q i s l a ç a o v i o e n t e , a p l i c a r a m u l t a de 600
( s e i s c e n t a s ) UFIRs., a s e r
oaqa no prazo de 30 ( t r i n t a )
d i a s . aPÓs a p u b l i c a c a o no D i á r i o
Oficial
da Uniao :
28
- Proceeeo
~
48300.004212/93-44.
Ltda.
Er~loreço:
Ar.
Preai~nte
Kubtsc~k,
Enduadra~nto:
Infraç&o
acro
~ra~.
R~
Intereseado:
•
38
3g
do
Centro
Art.
Poeto
2g
~tim
~tio-~~.
da
Port.
Minieterlal
ng
113,
de 04/#93 • A r t .
2g da P o r t .
DNC/NM[
ng
26,
do
1 3 / 9 2 . D e s p a c h o : A p r o v o o P a r e C e r d a ComJea&o • m a n t e n h o O U I ~ I S T E N T [
o
Auto
de
I n f r a g & o ng 97704. ~ r a r ~
tereol
da
logiela@io
vi~ente.
aplicar
a m u l t a da 1.300 (hum m i l • t r a z e n t a e ) UFIRs., a s e r
r~ga
no
p r a z o de
30
( t r i n t a ) d i a s . ap6s • p u b l i c a ç & o no D i á r i o
Oficial
da
Unl ao:
29
Processo
Cia
Leda.
Er~lere~o :
Enquadrmnto:
Xnfraç&o
o
Parecer
da Carnicão
96916,
para nos t~r~
(traz~ntaa)
UFIR~.,
a
publicaçao
no D i á r i o
nQ 4 4 B 3 0 0 . 0 0 2 4 6 5 / 9 3 - 2 9 .
IntereSSado:
A. I ~
•
Ro<l. BR. 101 k l 2 6 6 - P e n h a Paulo
Lopol-SC.
ao Ara.
19 d a P a r a . DNC 2 2 / 9 1 .
Despacho: Aprovo
• •antanho
SUO~|STENTE o A u t o
da
Infraç&o
nQ
da legisla~o
vigente,
apliclr
a ~lt~
de
3 0 0
ser pa~
no prazo da 30 (trinta)
d~~.
ap~l
I
Oficial
da UniJo;
30
- P r o c e s s o n~ 4 8 ~ 0 0 . 0 0 0 ~ / ç 3 - 0 1 .
1ntarmBLedo:
Auto
Posto
Ferry
Boat Ltda.
Endorl~o:
Ar. H~nriclUO ~01er,
327 - Ponta da Praia
5anto~-SP.
En~uadrmnto:
InfreçAo
ao parag.
2~ do Art.
~
da
Port.
Ministerial
r~ 725/92 de 26/92.
Oesp~cho: AprOvo o Perecer
da Co~lssao
e m a n t e n h o SUB~XSTENTE o A u t o d a I f l f r & Ç J l o nQ ~ 3 1 ~ 2 , ~ r m
nos termos
da
legislação
vigente,
apliGar
a multa de 300 (trezentae)
UFIRs,
a
ser
p a g a no p r a z o d e 30
(trinta)
dias,
apÓs a o u b l i c e ç J o
no Diário
Oficial
da U n i ä o :
31 - PrOCeSso nO 4 8 3 0 0 . 0 0 0 3 0 6 / 9 3 - 4 4 . I n t e r e s s a d o : 3o&o Honri~~p~e
da
S.
Figueiredo
• ria
Ltda.
Endere~o: ~v. Almirante
Saldanha
da
G~usa,
200
- Ponta da Praia
- SantoS-SP.
Enquadramento:
Infra~&o
aos
ltens
2g
e 3Q d o A r a . 2Q d a P a r a . M i n i e t e r t a l
nQ
72S/92.
Despacho:
Aprovo
o
Parecer
de
Comissdlo
• mantenho
SUB~ISTENTE
o
Auto
de
Infraçao
nQ 9 0 5 5 8 , ; ) a r a n o s t e r ~ o s
da legisl~&o
vigente,
apliclr
a
multa
de
300 (trezentas)
UFIRs.,
a ser paga no prazo
de
30
(trinta)
diaa.
após a p~blicaçao
no D i á r i o
Oficial
da U n i ~ o ;
32
Processo
ng
48300,003229/93-10.
Interessado:
So~e
C o m é r c i o • R e p r s r s e n t a c d e s L e d a . E n d ~ r e ~ o : A r . M a r a n h & o nQ 1 7 1 0 - C e n t r o
- Gurupi-TO.
Enquadramento:
Infraç&o
ao Ara.
lg da Port.
H. F a z e n d a
nQ
75
da
04/93.
Despacho :
Aprovo o
PareCer
da
Co~iss&o
•
mantenho
SUBSISTENTE
o
A u t o de I n f r a ç & o
96308, para nos termos
da
legislação
v/gente,
aplicar
a m u l t a no v e l a r
de 3.000 (traz
mil)
UFIRs, a se~ paga
no
p r a z o de 3 0 ( t r i n t a )
dias,
após a p~blicaç~io
no Diário
Oficial
da
Uni&o;
33 - P r O C e s s o ng 4 8 3 0 0 . ~ 0 6 5 3 4 / 9 3 - 9 1 .
Interessado:
Auto Posto La
Faça
L t d a . E n d ~ r o ç o : Av. Doa. Paulo O l i v e i r a Costa nQ 425 Centro
Taubaté-SP.
Enquadramento:
I n f r a ç ~ i o aO p a r a g .
2g d o A r t .
2Q
da
Para.
M i n i s t e r i a l de preços em v i g o r • ao A r t . l g da P o r t . DNC nQ 7 de 1 0 / 9 3 .
Despacho: Aprovo o Parecer da Com'Iss&o • mantenho SUBSISTENTE o Auto de
I n f r a ç ä o 96707. para nos termos
da l e g i s l a ç ä o v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a
no v a l o r de 300 ( t r e z e n t a s )
UFIRs. a s e r paga no p r a z o de 30
(trinta)
d i a s . após a p u b l i c a ç ä o no D i á r i o O f i c i a l da U n i a o :
34
- P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 2 6 7 3 / 9 3 - 4 6 .
Interessado:
Norte
Gás
Butano
D i s t r i b . L t d a . Endereço:
Prece da Imprensa. s / n g Aldeota
For t a l e z a - C E .
Enquadramento:
I n f raç&o
ao A r t .
29 da
Port.
nQ
~95/82,
Normas Brasileiras
ng 324.
aprovada
pala
RosaI uç,Eo 3 / 7 5 ,
coebinado
com o Ara.
19 da P o r t .
nQ 8 4 3 / 9 0 .
Despacho:
Aprovo o Perecer
da Comissäo e mantonho SUBSISTENTE o Auto de I n f r a ç & o 92752. para
nos
termos
da l e g i s l a ç a o v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a no v a l o r de 2 . 0 0 0
(duas
mil)
UFIRs. a s e r paga no prazo de 30 ( t r i n t a )
d i a s . a~ós a p u b l l c e ç ~ o
no D i ~ r i o O f i c i a l
da Uniäo;
35
P r o c e s s o nO 4 8 3 0 0 . 0 0 6 5 0 4 / 9 3 - 2 1 .
Interessado:
Figueira
Disse1
Ltda.
Endereço:
Av. 30s~ Ferreira
de Costa,
e/nQ $antana
Costa
Rica-MS. Enquadramento:
Infraçáo
ao Art.
2g d a P o r t .
ng
250/91.
Despacho:
Aprovo o Parecer da Comissáo
• m a n t e n h o SUB~ISTENTE o
Auto
de
I n f r a ç a o nQ 72962.para nos t e r m o s da l e g l s l e ç & o v / g e n t e ,
aplicar
a
multa
no v a l o r da 2 . 0 0 0 (duas mil)UFIRs0 • s e r paga no
prazo
de
30
( t r i n t a ) d i a s após a p u b l i c a ç ä o no D i á r i o o f i c i a l
da U n i i l o ;
36 - Processo nQ 4 8 3 0 0 . 0 0 0 3 0 1 / 9 3 - 2 1 . : Auto Posto 3 a l i e c o
Ltda.
Endereço:
Estrado
da
Concaicao. 2017 - V.
Nunhos
Sáo
Paulo-5P.
Enquadramento: I n f r a ç & o ao parag. 3g do Ara. 2Q da P o r t . M i n l e t e r l a l nQ
725/92
de 26/92 e A r t . ¿g da P o r t . M i n f r a nQ 727 de
31/90.
Despacho:
A~>ro~o o Parecer da C o m i ~
• mantenho SUB~ISTENTE o Auto de
Infração
ng 83158.
~ara nos termos da l e g i s l a ç a o v i g e n t e , a p l l c a r a m u l t a
no
valor
de 600
(seiscentas)
UFIRs. a s e r paga no p r a z o de 30
(trinta)
d i a s . a~ós a p u b l i c a ç a o no D i á r i o O f i c i a l da Uniáo;
37
Processo
nO
48300.000202/93-49.
I nt@rasLado :
Coop.
A g r O ~ c u & r i a M i s t a de Piracan~uba. Endereço: Rua Ruy B r a s i l
Cavalcanti
ng 280 - Centro - PiracanJuba-GO. Enquodramento: I n f r a ç á O ao A r t . 7g da
Para.
Minfra
727 de 0 7 / 9 0 . Despacho: Aprovo o Parecer da
C~is~o
•
mantenho
5UBSISTENTE o Auto de I n f r a ç ä o nQ 8 8 6 9 7 . p a r a nos
termos
da
l e q i s l a ç & o v i g e n t e , a o l i c a r = m u l t a no v a l o r de 300 ( t r e z e n t a s )
UFI~.
a s e r paga após a ~ b l i c a ç a o no D i á r i o o f i c i a l
da Uniáo:
"T---- •
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' ' : ~ "
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~~ -
' ~'
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. . . . . . . .
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,
.
,
38
- Prece•s•
nO 4 8 3 0 0 . 0 0 3 6 8 1 / 9 3 - 1 8 .
IntereseadO!
'Gutiorrmz
Com.
e
DietrJb.
G&i Ltda.
Endereço:
Rui M&rlo Lima.
'r~
533
VD.
Anhanguors
- Lieeira-SP.
EnGuadremento:
Znfr•ç&o
ao Art.
13 o
parag.
20 do ~rt.
Yg d a P e t a . n ~ 8 4 3 d e ~1 / ç O . ' ' A r Z .
|Q e ~ r a g .
20 do Ara. 20
da PoPa. Mintsterial
nO 0 2 0 d e 0 1 / 9 3 • A r t .
2~ da Port.
r~ 08 de 03/92.
DeePmcho:
Aprovo o Parecer
da C o m i s s ã O • • a n t a n h o
SUSSlSTENTE
o
Auto
d e I n f r a ç a ~ nO 9 5 5 9 3 , P a r a nos t e r m o s d a l e g i s l a ç ã o v i g e n t e , a p l i c a r
a
m u l t a no v a l o r do 4 . 3 0 0 ( q u a t r o m i l e t r e z o n t a e )
UFIRs, a s e r paga
no
prazo
de
30
(trinta)
d i a s , após a p u b l i c a ç ã o no
Piarão
Oficial
Uniäo,
e
a c o n s e q u e n t e p e r d a da m e r c a d o r i a a p r e e n d i d a ,
sm
favor
FAZENDA NACIONAL.
da
da
te
.
.
t~wxtQtettidl~l•
m/A
~dqXl
.
de
VIA~N83
.
.
.
.
Ltcttraç~lm,
~tfqff~
RIO
~
"
p!ra
• i
40
Processo
nO
Bandeirante
Lida.
Endereço:
483OO.006593/93-51.
Interessado:
Posto
BR.
153, Km.
1.285
Zona
Rural
A p e t e c i d a de G o i ~ n i a - G O . E n q u a d r a m e n t o : I n f r a ç ã o aos p a r a g .
2Q A r t . 70,
de
500
(quinhentos)
apòs a
publicaÇäo
no
perda
da
mercadoria
P r o c e s s o ng
48300.000308/93-70.
Interessado:
Super
Posto 800 Milhas
Ltda.
Endereço:
Ar. Presidente
Wilson,
759 - Itararé
5äo
Vicsnte-SP.
Enquadramento:
InfraÇio
ao A r a . l g d a P o r t .
DNC ng
22
d e 17/91. D e s p a c h o : A p r o v o o P a r e c e r d a C o m i s s ä o e t o r n o
INSUBSISTENTE
o A u t o de I n f r a ç ä o nQ 8 3 1 6 0 .
43
44 P r o c e s s o nO 4 8 3 0 0 . 0 0 3 9 ó 7 / 9 3 - 1 2 . I n t e r e s s a d o : J o s é C a r l o s
BaLista
8retas.
Endereço:
Av.
24 de O u t u b r o
ng
519
Setor
dos
F u n c i o n á r i o s - G o i ã n i a -Ge. E n q u a d r a m e n t o : I n f r a ç ä o aos A r a s . l g . 20
e
30 da P o r t . DNC ng 26, de 1 3 / 9 2 . Despacho: A p r o v o o P a r e c e r da Comissäo
e t o r n o INSUBSISTENTE o AU~O de I n f r a ç ä o ng 90564.
45
P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 4 9 4 8 / 9 3 - 1 1 .
Interessado:
Ximines
Revendedora
de Gás Butano L t d a . E n d e r e ç o :
Rua M a r e c h a l D e • d o r • s / n
com•cem -CE. E n q u a d r a m e n t o : I n f r a ç ä o a P o r t . de p r e ç o s ng 110 de 0 4 / 9 3 .
Despacho: A p r o v o o P a r e c e r da Comissäo e t o r n o INSUBSISTENTE o A u t o
de
I n f r a ç a o nO 92790.
4ó
Processo
ng
48300.003757/93-70.
Interessado:
Esse
Brasileira
de P e t r ó l e o . E n d e r e ç o : A v . P r e s i d e n t e N i l s o n nO 118 - C e n t r o
- R i o de 3 a n e i r o - R J . Enquadramento: I n f r a ç ä o ao A r a . I g da P o r t . ONC nO
22
de
17/91.
Despacho:
Aprovo
o
Parecer
da
Comissäo
e
torno
INSUBSISTENTE o A u t o de I n f r a ç à o ng 89326.
47 - P r o c e s s o nQ 4 8 3 0 0 . 0 0 6 5 2 ó / 9 3 - 6 3 .
Interessado: Posto Zabeu
E n d e r e ç o : Rua P e d r o C o l a ç o nQ ó - M a r g e m T i • t e - P i q u e r i
- Sao
Enquadramento;
Infraçao
ao P a r q . 20 do A r a .
20
da
em V l O O r . Despacho: A p r o v o o P a r e c e r da Comissäo
e
INSUBSISTENTE
o
Auto
de
Infracao
nO
76798.
com
a
Port.
torno
devoluÇao
~m't&nent~, retifir~
@ Fdman~ ~ n t r a t a ~ ~ m ~k~ h~s~m(la(Mm a f a N~IB8TI.
Estando a
conformidade •em e le~imlaç|o pertlnente, ratlfl~o a presente
Inexlglbilldade de lloltaqlo, para e~ntrat~Ç~o
de Ensaios de Tenacidade
Para
Avaliaç~o
do
Dano Alsietido
Pelo
)leio
de
Materiais
•
8erem
Utllizadoe
na Produçio
de Petr61eo
da Bacia de Santos,
Junto
ã CORTEST
Incorporate~, no valor de US$ 24,788.00.
Estando a
conformidade com a legl8laçEo pertlnente, ratifico a presente
Inexlglbilldade de Licltaç~o, para a contratação dos Serviços de Instalaçlo, C u m t o a l z a ç E o • T ~ e l n a m e n t o d o S o f t w a ~ e M U L T I L I M S , a f a v o r d a A n a c o m
E q u i p a m e n t o s • S i s t e m a s Ltda., no v a l o r d e R $ 2 5 . 5 5 7 , 0 0 , b a s e d e z / 9 4 .
A L V A R O M. M . p E R E S
Superintendente
(Of. nç 18/95)
DESPACHOS
E m 7 de f e v e r e i r o d e 1995
Estando em conformidade com a legislação pertinente,
ratificamos
a
p r e s e n t e d i s p e n s a d e licitação, r e f e r e n t e a o P C M 6 3 0 . 7 4 . 0 1 3 4 / 9 4 , i t e n s
0IB
e
0IC,
visando
atender
as
necessidades
operacionais
da
PETROBRAS/SEGEN/GEINP,
p a r a a a q u i s i ç ã o d e 2 P l a c a s de C o m u n i c a ç ã o
E t h e r n e t D I G I T A L D E 2 0 5 - A B e 2 m o n i t o r e s de v e d e • D I G I T A L P C X B V - P C c o m
a F i r m a P O D I U M C O N S U L T I N G D O B R A S I L E Q U I P A M E N T O LTDA, n o v a l o r t o t a l
d e R$ 1 . 9 0 0 , 0 0 .
M A N O E L E S M E R A L D O DE S O U S A
Chefe do Escritório
Estando
em
conformidade
com
a
legislação
pertinente,
ratifico
a
presente
Inexigibilidade
de
licitação,
referente
ao
PCM
226.21.2653/94,
visando
atender
as
necessidades
operacionais
da
PETROBR/~/FAFEN,
para aquisição de Castanha do amparo balanqo com a
empresa IOCHPE MAXION.
R6SEO
DE SOUSA
COSTA
Chefe da Divisão de Compras
(Ofs. nSs 366 e 412/95)
Escritório de Sao Paulo
DESPACHOS
E m 7 de f e v e r e i r o d e
E=W~0 em =mhx.~mm
¢0m • k4Nmç~0 ~
,
m~o
(Of. n 9
de ==m~0. p=m ~
3.067/95)
Em 3 d e
DESPACHO
fevereiro
de
1995
Estm"d° em ~
com • legis/sçl~ l:me'~Nmm, t ' ~ ' k : o a I w u s f ~ ~
psrm 8 cotgrm#~[~,o de sarv,ço do tminam~~o s ~
de INTERPES..SOAL
A,~.~C)CIADO~ Gom s m 0 a o no ARTIGO 25, II ~
o o m o ARTIGO 13. VI.
de ~ ,
CONSULTORES
CLOTARIO FRANCISCO C A R D O S •
(of.
n9
13.027/95)
Centro de Desenvolvimento de R ~
DESPACHO
Em 9 de f e v e r e i r o
Petróleo Bras~eÜ~ S / A
Em
DESOACHOS
8 de fevereiro
de 1995
c~~ • l~/elaç~~
wtimmte,
rstifico
ti £nexLgibllidade
de L i c i t a Ç ã o ,
para
a co~N)ra d e pa~.maçle~
V~~P--VIRÇ~O ReRF_q E~O PRULO 8 / ~ .
Em 9 ~e
fevereiro
de
a
a prm
favor
de
1995
i ~ l = o0mn¢lçio do
e A u e l o m Lldm =o
m n -
de
CI-OTARIO ~
CARDOSO
Su~mmam~
1995
(Of.
nç' 4 2 3 / 9 5 )
I
m
Humanos Norte/Noròeste
Fa'~a~ ¢=1~=di~midl~ m a a IqililçlO p¢:limme, rll~¢o a I~lell¢ i l ¢ x q l i l ~ d l ~ d~ ~
Cano d= ~
~
¢ Oilanizm=omda ~ w ¢ da emlmm 11EQRIA B ~
val~ de I~2 7é0 00
ida c o ~ l f o r a i d ~ d e
....................
a mm~Nm~
Servi~ de Recursos Humanos
s/nç)
i
1995
PAULO KAZUO TAMURA AMEMIYA
C h e f e da D i v i s ã o A d m i n l s t r a t l v a p / C h e f e do E s c r i t ó r i o
Serviço Executivo da Admin~traçio Central
J
1995
l ~ s t ~ n ~ o em c o n f o r m i d a d e
com a l e ~ l m l a ç ~ o
pez~cinenta, retifioo
a preeante
dllpenea
de licitaçio,
para
a contratação
de serviços
de Manutenç&o de
L~o~e
Jardins,
a favor daRIOTIRRA~~viço~Ti~nic~lLtda.,
no valor de
R$ 33.718,47,
b a s e J a n / 9 5 . ;,
da
JOS~ C~SAR DA FONSECA
Eet~lfftdo
fevmr'de
Centro de Peequisa8 e Delenvolvimeato Leopoldo A. Milme, de Meilo
mercadorla ~¤r¤endida.
(Of.
J
Escrit6rio em Salvador
42
P r o c e s s o ng 4 8 3 0 0 . 0 0 2 1 7 6 / 9 3 - 1 0 . I n t e r e s s a d o :
Posto
de
S e r v i ç o s A u t o m o t i v o s A l i a n ç a L t d a . E n d e r e ç o : Av. A n t e n a • C. C o s t a .
903
JD.
8 e l a V i s t a - Osasco-SP. E n q u a d r a m e n t o : I n f r a ç ä o ao A r a .
lg
da
Port.
DNC ng 22. de 1 7 / 9 1 . Despacho: A p r o v o o P a r e c e r da
Comissäo
e
t o r n o INSUBSISTENTE o A u t o de I n f r a ç ä o ng 83178.
Paulo-5P.
Ministeral
I~$
1,4TRV
"
......
n9 1 0 . 1 8 0 / 9 5 )
da
nos
41
Processo
ng
48300.002503/93-16.
Interessado:
Cia
Atlantic
de P e t r ó l e o . E n d e r e ç o : P r a i a do Flamengo, 6 6 - Flamengo Rio
de J a n e i r o - R 3 . E n q u a d r a m e n t o : I n f r a ç ä o ao nO 3 . 4 das Notas E x p l i c a t i v a s
qtre
integran a Port. Ministerial
ng 74. de 0 4 / 9 3 . Despacho:
Aprovo
o
P a r e c e r da Comissäo e t o r n o INSUBSISTENTE o A u t o de I n f r a ç ä o ng 94043.
Ltda.
"~. . . . . .
DESPACHOS
39
»
Processo
ng
48300.002303/93-27.
Interessado:
Luiz
Gonzags
Alcantara Mor•ira.
Enderwo:
Q R - 306 C o n e . 14 C a s a
O5
5amambaia
- 8 r a s i l i a - D F . E n q u a d { a m e n t o : I n f r a ç ã o a o Ara. 70, da
Port.
Minfra
ng 8 4 3 / 9 0 .
Despacho: Aprovo o Parecer da Comisaäo
e
mantenho
SU8SISTENTE o A u t o de I n f r a ç ä o
ng 9 0 3 4 3 , p r a t a
nos t e r • o s da l e g i s l a ç ä o
v i g e n t e , a p l i c a r a m u l t a no v a l o r de 300 ( t r e z e n t a s ) u r r e s , a s e r
paga
no p r a z o de 30 d i a s , aP6s a p u b l i c a ç ã o no D e & r i o O f i c i a l
da U n l ä o . e
a
consequente
perda
da
mercadoria
apreendlda,
em
favor
da
FAZENDA
NACIONAl_.
termos
da
legislaçäo
vigente, aplicar a multa
Urfirs,
a ser p a g a
no p r a z o de 30 ( t r i n t a ) d i a s ,
Diário
Oficial
da
Uniäo,
e
a
consequente
a p r e e n d i d a , e m f a v o r da
FAZENDA N A C I O N A L .
' '
ídlfi~~
a'lmlli-a
Em 3 de fevereiro de
e
13g
da
P o r t . nO 8 4 3 / 9 0 do M i n f r a . Despacho: A p r o v o
o
Parecer
Comissäo e mantendo SUBSISTENT£ o A u t o de I n f r a ç ä o nO 73969, p a r a
'
.
Estand~ de r~mfm£dad•
r~m a l ~ J E l | • ~ ; ~ J O
te t n e x t e t b l l t d l d e
de L t c i t a ( ~ l m , iNIr~ •
v o r d o UJ~(3~ J 4 f f F e I I ' n J N I l ~ O J I A - U J X ~
(Of.
' '"
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i i
N ç 32
-
~
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14 l ~ V i ç ~ i
TERÇA-FEro&
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,
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.
.
DIARIO OFICIAL
.
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i
Rdimria G ~ a ~ i . Passos
DRSPACHO
E~ 8 de fevereiro
li
I ' ç
_ . . J
I
[
.......
I
L
_
i
t_
.
u
i~
Departamento de Expiora¢/o
Distrito de Explora~io do Nordeste
de 1995
E s t a n d o em c o n # o r m t d • d e
coo • Illll|lll@
par•tem.te,
ria•Pico a presente
D L l p e n $ « de L i s t a • c i o .
para • coetr•ta¢|o
do ~ e r v i ¢ o g
de M$$1ltlntil
T é c n i ¢ l • I © o l P l n n k m l e n t e de ¢ a l ) i n l q ~ ~ m i ¢ l de ¿ l { i l a
de t a n q u e s I
tutrll
IPIIIi
IMI«UII•
d@ l n v l n t l r i o
#lOrlltli
• P l l n l l i I l n e J ~ de 3P3l
klctartl
de { l o r l l t a l
de l U { • l t P t O • m
Plr• • ~(~Pe
I # l ¥ o r de Empresa
44
AIgilttn¢{•
TG¢ntca m E x k l e $ | o R u r a l do E s t a d o de NO - [ H A T [ R .
no
valor
de fl$11.OOO.OO,
DESPACMO
Em 9 de feverelro de 1995
DmTmTO
DE E X ~ L O ~ A ç A o D O N O ~ D H T E
-O ~ N E S T
g cootmtaçlo de ~m~ço de CO~M~tO em Tapa Transpor• (UFM T480), com base no A~. 24, b~~so
"rV", L~ 8666/93, s favor (:laCompe~ Inckndrla EleV0nlc~ S A., no valor de R$ 6.689,80 ($el~ n~,
CAIO MOCIO BARBOSA PIMENTA
Superintendente
AMARO F E R R E I R A A P O L U C E N O N E T O
Superintendente
(Of. n9 161/95)
(of.
n9 3.004/95)
,VI'
Departamento lndum~al
Departamento de Prodn~io
Rdinari~ de Manaus
D~SPACHOS
Em 8 de fevereiro de 1995
Em 8 d e
E s t a n d o em c o n f o r m i d a d e com • l e g a • l a c a s
Pertanante,
ratifico
• premente lna~igxbiltd•de,
artigo
ES, p a r a a c o n t r • t a ¢ | o
de h o s p e d a g e m ,
s
fav o r da K. J . H • r j a n i ,
no v a l o r da R$ E . E 9 5 , $ i ,
DESPACHO
fevereiro
de
1995
Estando em conformidade com a LegislaçAo p~tmente, m t ~ c o a presente inexigibilidede de
licitação, para contrataç~to do curso SQL WINDOWS BASICO, a favor de EDEN - S I S T E M A
DE C O M P U T A Ç A O S/A, no valor de R$1.500,00.
E s t a n d o em c o n f o r o i d a d s
tos • ]egllllç|O
Partinente,
wstiftco
a presente Ina~lgibilid•dl,
artigo
ES, p a r a a c o n t r a t • ç | o
de h o s p e d a g e m , a
fav o r de H o t e l RHRZON~S L t d • ,
no v a l o r d• R$ 3 t 7 8 , 6 ~
M I L T O N LUIZ GABRIELLI
Superintendente-Geral
(Of. n9 220.034/95)
Estando em con¢oreldade com s l a g i s l s ç | o P e r t i n e n t e , r a t i f l c o • p r e s e n te lnexiglbilidade,
artigo
ES, p a r a a c o n t r a t a ¢ | o
da h o s p e d a g e m , •
fa-
vor
de LORD H o t e l
Ltd•0
no v a l o r
Em i 3
da R$ 4 7 1 8 , 4 2
de f e v e r e i r o
Distrito de P r o d u t o do Espírito Santo
de 1 9 9 5
£atando
em c o n f o r m i d a d e
com a l a g i g l a ¢ | o
Permanente,
rati¢ico
•
Inexigibilid•de
de L t c t t a ¢ | o ,
para
a compra
da
UNIDADE DE CANAL,
COO
E S E - i 3 E - U O 5 O I - O A O D 0 d • f i r m a NEC DO BRASIL
S/A ,
•o
preso
de R I
4 086,@0 c o n f o r m e PCN a 6 5 - 0 3 - 0 0 0 9 / 9 4
DESPACHOS
Em 8 de fevereiro de 1995
Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a Ixesen~ Inexigibilidade de Licitação,
para compra de sobresselentes para bomba alternativa tipo 6 x 5.1/2 IN, a favor de BOMBAS EECO S/A.
no valer de R$ 9.482,40.
Em 9 de fevereiro de 1995
JO~O ADOLFO ODERICH
Superintendente
Estando em conformidade com a legislação pc~tincnte, ratifico a p r e ~ n ~ h~xigibilidade de i_ãcitaçio,
para compra de sobrcssalentes para vílvula gaveta tipo M-120 e choke IW, a favor de CBV I n d á l u i a
Mecânica S/A, no valor de R$ 40.290.17.
LUIZ A M A U R Y REDIGUIERI
(Ofs. n~s 76 e 77/95)
SM~'dn~-,aente
Refinaria Presidente B e • a r d e s
Departamento Industrial
(Ofs. n9s 122.043 e 122.044/95)
DESPACHO
Em 7 de fevereiro de 1995
Região de Produ¢io do Sudeste
p m c s s s o d e qualidade total, n a RPBC/DffED/SEPRO~, • h w ~ d e B E N A ~ n & BENATT~ A u o c / s d e s
S~C L~a.
VILMA DE CARVALHO SESTARO
Chefe da Divi~lio de R~~K:~ms Industnms
DESPACHO
Em 7 de fevereiro de 1995
Estando
em c o n f o r m i d a d e
com a l e g i s l a n d o
pertlnanta,
ratifico
•
presente lnoalglbllld•de
do
licltaçao,
para
•
compra
do
passagens
• 6 r e m a . • f a v o r da T e r r a t u r
- Terra Aglnol•
ds V l • g e n a • T u r i s m o L i d a . . .
no v a l o r da R$ 3 . 4 9 3 . 5 8 .
(Of. n9 55/95)
PAULO
R O B E R T 0
C O S T A
S u p o r i n t s n d • n t e
•
Refinaria Presidente Getúlio Vergas
(Of. nç 45/95)
DESPACHOS
Em 7 de fevereiro de 1995
Departamento de Transporte
E~tando e m conformidade com.s k ~ b l a ç ~ o p e r U n e m , ratM¢o • p r m m n ~ INEX]GIBIUDADE DE
LICITAÇJ~O, para g COmlXa de 01 (Uma) Unidade de MICROCOMPUTADOR TIPO NOTEBOOK
com tala d e ~ c a r t ~ M a l n ~ de P n e u . i s , Junto i firma REVER IMAGEM COMPUTER LTDA., no
valor total de R$10.973,00 conforme PCM.2~~i~0071)/~.
HONOR DINIZ FILHO
Chefe da D i v i s ã o de E q u i p a m e n t o s
Em 9 de f e v e ~ i r o
de 1995
Dutos e Terminais da Bahm, ~erl~l~ • Alai~as
DESPACHO
Em 6 de fevereiro de 1995
E s t a n d o em c o n f o r m i d a d e
com a l e g i s l a i s
pertlnente,
ratlftco
• preslmte dtspensa de 11ctt•&tfo.
p a r e C a m p r • de M a t a r | • 1
para
ApItcaGUo
na
Inst•la~'|fo da Planta da Tratamento de Alcool.
• f a v o r d a PORCELA/~ REX
S / A . n o v a l o r do R$ 4 . 7 5 2 . 0 0
(data-base:
02/02/95).
Emm~~(~~x~da~~ak~i~a~k~ix.tlnen~ra~ooa~Inexlgn~de~
ILl~a~~,pamau~n~~a~k)~mrv~~u~Upgra~~~~~~~
Pedes ~sisckx~ ORN:LE W f w ~
~ P S~RVER~00 m S ~ ~ e O ~ m ~ e ~ ~
o smm m x q ~ m ~ m peru m
~
a~
« m
N~mA~CA E
Em 7 de fevereiro de 1995
E ~ t a n d o m c o n f o r m i d a d e c~m e l e g i s l a r a m
lmrtlnente,
ratifico
a proate lnexililbilldade
d e 11o114~.Eo, p a p a a s e m p r e (P~M: 3 1 5 - 8 e - ~ / 9 5 )
de
nobre•lentes
para ~
Sul••r,
a favor de Sul$ee Brasil
S/A.
I0 d e fevereiro de 1995
m m
de ~
d e Agum~ S i U o m a T 6 n n k ~
e F i ~ a k a ç a u de ~ ~ m m ; k ~
e EM•rico d e R E P N ~ a favor =
-~
m AUTO~t~AO mmus~m~u L ~
Ns~eturs: 0e.0Z~Ptmm: $48 d k s . V~or: RI 47.M~2~
,os.na
NELSON DERANI
Superintendente
(Of. n9 422/95)
Dutos e Terminais do Centro-Oeste e São Paulo
I)gSPA£I8~õ
ADRIANO DUARTE FILHO
Chefe da DIAGE
de Lk~a~k), ~ r a a ~
Sie~ms de ~
HELIO CARNEIRO
Super1 ntendente
OEC N . q ~
n" ~ 2 ~
E s t a n d o em ~ f o m l d a d o
com e leglola~~
pertlmente,
ratifico
a p¢~~te lnexlglbilldk~e
de lieitacJk~,
para a ~
(P(~: 3 1 ~ 1 ~ )
da
sobre•leniam
as
bomba mod. 1 6 - L P L - 2 6 , a f a v o r d o M o r t h i n G t A ~
Inddmt r l a e C~m~rclo L i d a .
Estando em confomlclacks c ~ i a l e g l e l e ~ & o p e r t l n o o t e , r t t i f l c ~
a
t e I n e x l g l b l l l a = a * de l l c l t a ç ; E o , para a c.~mp~a (1~~I: 3 1 5 - 8 1 - e e l e / g 6 ) ele
oobre_*~~__lentee Selo Heckaico F l e x l b o x , a f a v o r de F l e x l b o z do Brmmll
IBahíntrl•
e Com~relo Ltda.
WO~] L O ( ~
Chefe d a D i v i n & o
(Ofs. ngs 77 e 83/95)
de In[re-eetr~ture~
(Ofs. nçs 63.726 e 63.729/95)
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D~mO o m c u u . .
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18.M~ 3763 QAV, mi ~ d ~ ~b m
pod »?~
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lnexl~£billdad@
do 1995
~J$.IwJ,G,U;J~iO nO 1 7 / 9 5
E•tonBo
am o o n f a r m i dsdD BOm
•
l a • l ~1 aOliO
par t . m e n t a ,
rstlf~oo
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tnox*oibllidoda
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I i a i 6 o • 1 o som a f v i o r o
no e r a .
~6. l a o l • o
I. para m
a o n t r ata$1io
de 30
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N0 85gP,
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I nterneolonel
Impor taoiJo •
~xPor e n o j e
Ledo,
no v a l o r
total
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4~.Igg,B4,
n9 1 0 . 3 6 9 / 9 5 )
I ~ 7 d e ~mv~ro2~o do 1995
Inexiqibilidade
de L i c i t a ç ã o nO 1 2 / 9 5
D~aP~CB08
Em 30 4e J a n e i r o do 1995
• m t a n ~ o em a ~ n t m l l d a O o
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•
ledl~nl~~o
lmrtl~t~,
r•titLoo
a
i m g m e n t e imm~14IIMltdm~e do l i o l t ~ ~
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do ~ l e t a , m m ~
do e 6 l i 4 ~ e , a ~ ~ ~ a l o ~ t o
em t a s
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IIUffl,
•
favor do (:~rrlt~S - ~
T~ICO
~ J~DUOB 8 . A . ,
no
vai,ar de • 8 16.648.~2. o ~ ~
C e m - ~ t , r ~ t o no 310.3.0~9.05.0.
mmtammb em ~ ~ e m ~ ( l a ~ m o~m •
Im~Imlmeao m l n m m t e ,
retitloo
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do l t a t t a ~ ,
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• o m s t r 4 t 4 w ~ ~ d o me~~i~mm do
doomBJum d o
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LAIICa~ lPlt0M&Pgt I r , •
t•v~
do 04~I~
DO OaJU i ~ ~ ,
no valor do I~ ~O.e~8,~,
ooatorm
r.Bwtm-Omtreto
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19 d o f e v e r o l r o
d e 1995
em m : m ~ ~
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le~LeleoEo
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do 1 1 0 1 1 ~ ,
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do Qi:~~. •
I m ~ t a l e e ~ do mo d l m l
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m l e ~ m ~ a ~ - do ~
I • & ~ I . • f e d o r de
~~DllTJUS DO • a A B I L &EffaBBORIA TIRNIICA • P l E R I T N
LTDA, n o v i l a de
I ~ 8.GG@,QO, o o ~ r o r m o 0 4 u - t e - C o ~ t B - • t o
no 3 1 0 . 3 . 0 4 1 . ~ . 1 .
AIJUtNODEaGU~k~GNCJU.VI~
8uperlnl~ndanl~m
(Of.
~,,~v
~eRCA-eeUt,,..
-
b COSTA I I A N T ~ & CIA L I I X ~ m ~ I ~ 4b E S ~L~21,5~
1(AI,TAla OORDRIRO LIEGEL
Superintendente
(Of.
N . 32
.
DmBPA~N08
Em 6 de f e v e r e i r o
ou m d m u i d ~ ~ m • k d d ~ b I m t m ~ miam s i m m
mmlm do ~km~o k
.
S . p m i n t e n d ¿ ~ ~ - de P r o d u t m E q ) e c ; - k
DEBPhCBO
kmb
.
,
n9 16.048/95)
P ~ o I ~ á 8 Dim~buid«a $ / A
Sul~int~dl~~
Aàminüm~tiva • de M a r c i a l
CGC: 3 4 , 2 7 4 . 2 3 3 / 0 0 0 1 - 0 2
DESPAX::HOS
E m 9 d e f e v e r e i r o de 1995
E o t a n d o em
c o n f o r m i d a d e com a l e g l m l a ç 3 o
F~?r~lnenf,(~,
:dtiç~CU
i n e x l O i b i l l d a d e de l i c i t a ç ã o - " c a p u t "
do Art. ~S, da Lei 80666173 para a compra de paooa~enoa~ro•8 • f a v o r d• S;~ B e r n • r d o H~]ptu~
V i s g e ~ S.A.,
Tem TranmF~ortoe Aéreoe RvgLon•iu S.A., Trd,~bra~il S.~.
LIWhoa SWkroao, Vario S.&.- V i a ç ã o A6re• RLn-Grandenee, Va~~ - ç'i~ç~u
Aíroa S~o Paulo S.A.
no por|ode d~ Oi/Ol/gS d 31/0i/9S.
Emtando es conformlQackm com a
loglolaç~o
pertinentm,
ratifico
a
inexlgibllLdade
de l i c t T a ç | o
" c a p a r " do a r a . 203, da L e t 0 . 6 6 6 / ~
F ~ r a a c o n t r • t a ç B e e de hol~ed~~em com mo h o t 6 1 o ~ d r i J t t i c o
Porto Hotel
Ltda, Be~t Wemtmrn ~WSlden Pa~K, Coe. MOrteiro de Hotéio • Turlmmw), C i • .
Norte H i n e i r s de Hot~Im • Turismo, Comq~anhla I n d u s t r i a l de Grande~
H o t é i s - H o t m l GlÓria, Clan ~clmlnletr•ç3o de Hotéio L t d • , Copetur
Empreendlmmntoe Turlomo Ltcla, Emproe• B r a s i l . de Grandes Hotéis Lide,
E m p o a Hinmira de H o t o l a r i •
Ltda, Entrmmarem Hot~Io
Lida, FMG
Empreendlmmntoe
H o t o l o l r o e Lida, G r u p o C h a l l o n ~ r H o t ~ i m - V l t ó r l •
Pala•o,
Guanabar• Polaco Hotel S.A., Hotel
A l v o t u r Ltda, Hotel
Amba~mad~r S a n t ~ Dumond Lida, Hotel Bela V l o t a , Hotel F l 6 r l d a S.A.,
Hotel Gramado de Campos Ltda, Hotel Novo Mundo Ltda,
Hotel Porto do
Sol L i d a , Hot6io Ambaoo•dor Lida, Hot6Io Aruan S.A., Hei~Li • Turlomw~
Oz6~io Lido, Hot&Im Othon 9.A., Lasoe Copa Hotel Lida, Luxor Hotéis
Turl~
S.A.,
N a J H t l c Rio Polaco Notei L i d a , M e r l l n copa•abano Hotml
Lado,
Mira•lar
Rio
C o r • c a b a n a H o t m l , P ro m e n • d e
Adm.
H o t O t o S/C
Lado,
Protol
QW:Nnin. H o t e l e i r o S . A . , Roal|zaç~gee T u r ~ m t i c B o
R I o Copa
L i d a . , R e d e Lazer de Hot&io
turlomo S.A., Savaool Hotml Lida,
Ei~N~arth Qw~min. m PartlcIpsç~ee Lida, Uberpal•cm Hotml L t d • , Wlnc~r
Polaco Hotel Ltds, ~I~ p~r|odo de Oi/O•/gS
• 31/01/ç~.
PAULO NOGUEIRA DE i~DRADE SOBRINHO
Superintendente
(Of. n9 28/95)
S uperintend~h~cüm
Im:lmm-ia]
C O C NO. 34.2~4.,13~7~
DESPACHOS
E m 2 d e f e v e r e i r o d e 1995
Estando
me e o a f a r m i dado com
•
1091 SI asilo
parti meato,
reli fios
a
iaeai•ibilillalhl
da
I i o l t o o l t o mim • f a l o r o
no a r t ,
B~, t a o i s O I , p a r a I
aBalrora•la
dm B~ t ~ a r a o
da D i o o a i w o o 8~JB, • r e g e r de N o o a k a t da B r a s i l
Q u í m i c a • I~armoa@utl@o B . A . ,
aO
v a l o r t o l o ! d e n0 a S . I ç O , 0 0 .
b 8 4o f e v e r e i r o
de 1995
I n ~ x i ç ; I b i l i a - ~ de Licitmç~o n9 1 8 /9 5
EgresSO OS e o l f o f m l B e 4 o
BOi •
IoBIoloB|0
portloe•tg,
r•tlfl4o
•
I • o n l B I B i l I 4 o q l o do l i • l i • B a •
• i i i • f N l e r o ao o P t .
li,
I•eloo I, poro •
eeetret•e|e
Be Be tOmBoree l a E N - l i Be OELTA T . J . , me g e l a r t e t a 0 de
B~
61.004.N,
cima | E B e U I R I ~ A - B I N I P ~
NIHIC&
1010WBTBliL
LTBi.
InexiqJJ)ilidade
(hD L i c i t a ç ¿ o
n9 1 9 / 9 5
Eatasda
e4n o o o B a r m l B a d o BOm
m
Io•laio•|o
partlseata,
ratiBioa
a
inox|gibiliBado
da
limitaiS@ elm • fsloro
'ao a r a .
ES, l a o i $ o I , p a r e •
o a a t r o t a g N o do 04
t l m b o r e e da t 8 7 t e oadm da V t s • a 4 | 7 0 , m r e g e r da B o l B o
Produtos 0e(miose
Lado.
no v e l a r t o t a l do M0 ¿ q l . 7 g ? , 4 | .
LUZZ /~UARDO R. BJB~rIBT&
Superintendente
(Of.
n9 2? e 2 8 / 9 5 )
D E P A R T A M E N T O N A C I O N A L D E PRODUÇ:AO M I N E R A L
ALVARA NO 102,
DE 13 D I FI~#IIRBZRO DE 1 9 9 5
O DIRETOR-BERAL DO OEPARTAHENTO NACIONAL BA PRODUçãO HINERAL,
no
uso da e t r i b u i c | o
que Lhe f o i d e l e g a d o p a l a P o r t m r i a nO 0S, de
17
da
Janeiro
de 8995, pubLLcada no 0 . O . U . do 18 de J a n e i r o da 1995,
•
ao c o n f o • m i d a d e
com o e r a . 2 1 , do D e c r e t o - L e i nO 2 2 7 ,
da
20
da
fevereiro
de 1967, ( C õ d i g o do H L n a r s « | o ) ,
resolve:
|
oubLicada
Ratificar
o e i v a r 6 nO 3 . 8 5 1 , da 23 de n o v e m b r o
de
1992,
no DOU de 25 de n o v e mb r o de 1992, que p a s s a • t e r a s e g u i n t e
fida{ao:
•
Fica
autorizado
MIHERACXO HASgANO INDUSTR|A
E COHtRCZO
LTDA.,
• p o s a u t e a r HINER•O DE FERRO, p a t o p r a z o da 02 ( d e l e ) e n o s ,
no
Lugar
d e n omi n a d a
S a r r J de Boa V | $ t a ~ O l s t r t t o s
da Congonhas •
MtsuaL
Burnler0
Municípios
da Congonhss • Ouro P r a t o , E s t a d o da H i n o s G o r a i s ,
numa
í r e a da 2 9 7 , 9 0 h a , d e L i m | t a d a p o r um p o l í g o n o qua tem um v é r t i c e
m
1.647m,
no
rumo v a r d a d e i r o de 71038"NU, do Ma r c o 8 a o d a s í c o do "CN6
N
262
ALto
Caem de P a d r e (PA-21S POF), C o o r d a n a d a ~ G e o g r á f i c a s :
Lar.
20926"29,9"S
s
Leme. 4 3 9 5 5 " | 9 , S ' W
• os t o d o s a P a r t i r
denso
vértica,
os
eoguintas
comprimentos
•
rumos
verdmdairoe:
23am-33019"NW,
1.O00m-S6041"SW,
479m-33919"SE,
Sm-40052"SW,
1 1 8 m- 4 0 0 2 6 "SV,
142m*35g05"SW,
1m-N,
lm-34937"SW,
193m-W,
300m-S,
100m-W,
143m-00017"SE,
le4m-E,
39m-20949*NW,
103H*00g0|'NE,
13~m-10029"NE,
125m-19D09"NE,
69o-34938"NE,
18m-69045"SE,
72m-33gs7"gw,
125m*19011"SW,
132m-lO929"SW.
103m-OOgOI'5W,
93m-20948"50,
277o-00928"SE,
158m-15045"SW,
214m-42037"5W,
78m*35045"SW,
172m-O6026"SE,
203m-S3gS7"SU,
1 2 0 m1 2 0 0 2 4 ' 5 0 ,
3 0 5 m- 1 6 g O 3 ' SU ,
7Sm-llg54'gw,
64m-W,
58m-73900"NW, 17m-O7059"SW, 1m-W,
17m*O7959"NE,
731m-73045"NW,
3.299m-N,
437m-E, 2 . 4 1 9 m - S , 500m-E, 1 . 4 4 0 m - N ,
300m-E,
ç¿Om-N, 340m-E, 206m-5, 420m-E, 70m-S, 63m-E, 1 7 7 m - 0 0 0 0 5 " 5 0 .
11
- A d o s c a r e c t e r L z a G ; o da t i t u l a r
como e m p r e s a b r a s i L e i r a
de
cepítaL
nacional acarretará
a L n v e L i d e d e de p r e s e n t e a u t o r L z a ¢ | o ,
bem
como dos d i r e i t o s
m i n a r & r i o s que • mesma d o t o n h a , nos t e r m o s dos a r t s .
171, i n c i s o l i • 176, o m r í q r a f o 19 da C o n s t i t u i c | o
FederaL.
LII
0
titular
do A L v a r ã de P e s q u i s a
fica
obrigado
ao
pagamenta
da
taxa
anuaL Dor h e c t a r e r e f e r e n t e
ao P r i m e i r o
ano,
no
P r 0 z ~ . de 60
(sessenta)
dias
contador
da
pubLLcac|o
no
DOU ~o
mancionado
título,
e n s e j a n d o 8- n u L l d a d a " a x o f f t c | o "
do mesmo A L e r t a ,
ca so
ocorre
o d e s c u m p r i m e n t o danes o b r L | a ¢ | o ,
a i resma
praviste
na
L e i nO 7 . 8 ¿ 6 de 20 de n o v e mb r o de 1909.
XV - E s t e A L v a r á e n t r e ao v i g o r na d a t e d e . s u a
(DNPN n 9 2 7 . 2 0 3 - 8 3 0 . 8 4 9 1 6 6 )
- (Cod. 2 . 7 6 )
pubLicac|o.
£LHER PRATA SALONXO
(Empenho ng 6 4 1 9 3 )
FJm4, m omlmmWmbmu o IqkbSd, pemum, mije, e b a i l M d m ~ Ida~J,, em
Mm~ m ~Jllp 2J m
I ~ Lei 8.NM~ m o m
o
Buem ~em I M u o Mimeis
m mmmgb do emidqmu med OK I N I F . I E OlOIR. 81( OI21C, 01( i$1C de Oemdu k ~ i .
i l e u Sempre No C4mW~ e ~ W u m e m ~ L t ~ . m eatre~ pm~l~e eM 30 d a . ,e
m l ~ t ~ l ~ I ~ ~ J ~ J 4 , I s l ~ m m m m 25 d a q m o ~ m m ~ m m 1 ~ "
Em ? d e [ e v e r a l r o
de 1995
l~mm i ~~m~~
~m o bSld~b m .
m S l ~ mI m ~ b m ~ b ~ I d m ~ , ~ m k w s m ~
25
Im4ss I ds L~I OJI~W~ I s e m
~ t~e m .
t Iras ~mm Immmmm Ci~Im
L~.. is
I1~I
(0~.
/
t
.
n9 2 8 / 9 5 )
C~P.I,0S VARELIJ~
Superintendente
ALVARA NO 103,
DB 13 DE FEVKRKIRO DE 1995
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACION~. DE PRODUCXO MINERAL,
no
uso de a t r L b u | ¢ | o
que Lho r o l d e l e g a d o p e l e P o r t a r i a
nO 0 5 , da
17
de
Janeiro
da 1995, p u b L | c e d e no O . O . U . da 10 de J a n e i r o da 1995,
•
em c o n f o r m i d a d e
com •
a r t . 21, do D e c r e t o - L e i nO 2 2 7 ,
da 28
da
fevereiro
de 1967, (CódLoo de M L n o r 8 ¢ | o ) , r o s e i r a :
i
OFICIAL•
[
Autorizar,
~ o L o p r a z o do 0 3 ( t r ~ s )
l i n d a , P A R I H A HINERACAO
S.A.,
•
Pelquilor
OIAHANTE ] N D U § T R ] A L » n l + L u g J r
denominedo
Fazenda
Po¢o
Grande,
Diltritos
• Municípios
do D o r o s do | n d g i a
a Nertlnho
Campo•,
Estado
de N a n a s 8 o r a i s ,
numa é r e o de 1 . 0 0 0 , O O h a ,
deLlmtted•
. por
um p o t / 8 o n o
que t e m um v é r t i c e
• 4 . g & G m , no. ruivo
verdadeiro
d•
~¿~'022°SE,
da
confluência
do c ó r r e g o
dol Gerei•
com o
ribeirlio
dos
, V~idol ,
Coordonidll
Geográfico•:
Lot.
' 19020"23,9"S
a
Long.
4 ~ 5 0 2 4 " %3,2"W
•
os
iodol
•
partir
desse
vértice,
os
seguintes
comprimentos
a
rumos
verdadeiros
:
2.SOOm-E,
4.000m-S,
2.SOOm-W,
4.000m-N.
IS
A dllclrlrtlrizl¢~O
dl t[tuLor
como o m p r e s •
brasileira
da
tirite[
nacional
acerretor
& • tnvILidadl
de P r e l e n t e
Iutor|z•¢~[o,
bem
como d o s d i r e i t o •
minlrírios
q u e I mgema d o t e n h • ,
nos tormos
dos
leis.
171, inciso
]] a 176,~,Rorígrefo
10 d o C o n s t i t u i ¢ l O
Fodeeot.
II!
O
titular
do
pigimlnto
de
tixl
InuiL
por
Prazo
de
60
(sessenta)
dl•m
mencionedo
título,
enzaJindo
•
caso
ocorre
o doscumprimento
L e i nO 7 . 8 8 6 de 2 0 de n o v e m b r o
ALverí
de
PeSquisa
fica
obrigado
ao
hectare
reToranta
lo primeiro
ino; ~n0
co~t•dos
dl
pubticagão
no
DOU do
nulidade
"ex pífia[o"
do mesmo A t v e e í ,
de•as obrig•¢ão,
na f o r m e
pe•vist•
na
do 1 9 8 9 .
IV Este
A[verí
e r ~ t r • em v i g o r
nl
(DNPM ng 4 6 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 0 3 , / ? 3 )
- (Cod. 2.~'|)
f~ ..
dita
de
sue
pub[ico¢|o.
ELHER PRATA 5ALOH~O
.~B~i
i
NO 5 9 0 6 5 - X
- 20.12.94
-
RI
NO
13 D E F E V E R E I R O
104,' D E
DE
1995
D DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO H I N E R A L ,
no
u s o de • t r i b u i g ã o
q u e Lhe f o i d e L e g a d a p e t a P o r t a r i a
nO OS, de
17
de
Janeiro
de 1 9 9 5 , p u b L i c e d e
no D . O . U . de 18 de J a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
I
em c o n f o r m i d a d e
com
o ar[.
2 1 , do D e c r o t o - L e i
ng
227,
de
28
da
fevereiro
de 1 9 6 7 , ( C ó d i g o de M i n a r • c ã o ) ,
resolve:
I
- Autorizar,
p e l o p r a z o de 0 3 ( i r e i )
a n o s , PARIMA MINERAC~O
5.A.,
•
Pesquis•r
DIAMANTE I N D U S T R I A L , no L u g a r
denomtn•do
Fizlnda
Po¢o
Grande,
Distritos
• Nunicípios
de D o r e s do I n d • i •
•
Hertinho
Campos,
Estado
de M i n a s G e r a i s ,
num• íris
d• I.O00,OOh•,
deLimit•di
por
um p o l í g o n o
que t e m um v í r t i c e ~ ' •
9 . 8 0 7 m , no rumo
verdadeiro
da
79043"-5E,
da
conçLu&ncia
do c ó r r • g o
d o s G e r a i s com o
ribairl[o
dos
Ue•do•,
Coordenadas
D e o g r ã f i c e s .*
L•t.
19020"23,9"S
•
Long.
4§a24"13,2"W
a
os
Lados
•
partir
desse
vírtica,
os
seguintes
comprimento•
•
rumos
vordedeiros.
4.000m-S,
2.SOOm-W,
4.000m-N,
2.500m-E.
]]
A descerecteriz•¢][o
de t i t u l a r
como e m p r e s a
brasileira
de
caPiteL
nacional
acarretará
a inveLidade
de p r e s e n t e
eutorizo¢lo,
bgm
como d o s d i r e i t o •
minerãrios
que a melm• detenhe,
nos termos
dos
ar[•.
]71,
inciso
I] a 176, perãgr•fo
10 de C o n s t i t u i ¢ | o
Federo[.
III
O
titular
do
peglmlnto
d•
t•x•
anua[ Por
pP•ZO
dl
60
(sessenta)
dais
mencionedo
t/tu[o,
ensejando
•
Silo
ocorre
o descumprimento
L e i n g ? . 8 8 6 de 2 0 de n o v e m b r o
~~
A L v a r á de
Pesquisa
fico
obrigado
lo
hlct•rl
referente
ao p r i m e i r o
ino,
no
contados
dl
pubLicl¢3o
no
DOU do
nulidade
"ex orricio"
do ma,mo A t v e r ã ,
desse obrigecão,
nl forma
PPivilte
no
da 1 9 a 9 .
IV - Este Alvirã
ontra
em v i g o r
nl
(DNPM nO 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 0 4 " 9 3 )
- (Cod. 2.01)
data
de
•um p u b l i c a c ã o .
ELMER PRATA 5ALOMãO
(Guia
NO 5 9 0 ¿ 7 - ¿
-
20.12.94
ALVARA Ng 1 0 5 ,
-
DE
RI
[U - Este ALvar~ ~ntrl
(DNPN ng 4 6 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 0 5 1 9 3 )
-
em v i g o r
n•
(Cod. 2,01)
date
de S U l
pubLi¢g¢|o.
ELMER PRATA SALOM~O
(Guia
NO 5 9 0 6 9 - 2
-
ALVARÃ
O
d•
no
uso
de
Janeiro
20.12.94
NO 106,
- RI 66,94)
13 D E F E V E R E I R O
DE
DE
1995
UIRETOR-OERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCXO M I N E R A L ,
atribu[¢ão
qu# lhe foi delegado
peta Portaria
ng 0 5 , da
17
de
1995,
pub[icada
em c o n f o r m i d a d e
com
o
ir[.
fevereiro
de 1 9 6 7 , ( C õ d i g o d ,
no
D.0.U.
de
18
de
2 1 , do D e c r e t o - L e i
Minoria;o),
resolve:
Janeiro
nO
227,
de
1995,
a
28
de
da
l
- AuLoriz•r,
p e l o p r a z o de 0 3 ( [ r i s )
a n o s , PARINA MINERAC~O
5.A.,
•
Pesquis•r
DIAMANTE I N D U S T R I A L , no L u g e r
donominido
Fazenda
Poço
Grende,
Distritos
• Hunicipios
de O o r a s do ] n d l i í
•
H•rtinha
Campos,
Estado
de M i n a s G e r a i s ,
n u m l á r e a de 1 . 0 0 0 , O O h l ,
detImit•de
por
um p o l í g o n o
q u * tem um v i r t l c e
i 8 . 5 2 5 m , no rumo
verdadeiro
de
24036"5E,
da
conçtuincia
do c ó r r e g o
dos Gerais
com o
ribeirão
dos
Ulidos,
Coordlnadis
Geogrãficas:
Lar.
19020"23,9"5
•
Long.
45024'13,2"W
•
os
lados
a , partir
desse
vírtice,
os
seguintes
comprlmsntos
•
rumos
verdadeirosz
5.0O0m-W,
2.000m-N,
5.00Om-E,
2.000m-5.
66,94)
i;
ALVARA
1.943
- 6F.Ç~[K) I
66,94)
13 D E F E V E R E I R O
DE
1995
O DIRETOR-•ERAL DO DEPARTAHENTO NACIONAL DE PRODUC;O M I N E R A L ,
no
usa dl itribuicão
q u e Lha f o i
detogadl
pala Portaria
ng 0 5 , da
17
de
Janeiro
de 1 9 9 5 , p u b L t c e d e
no 0 . 0 . U .
de 18 de J a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
•
em-. c o n f o r m i d a d e
com
o
grt.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
ng
227,
de
28
de
çe~areiro
de 1 9 6 7 , ~ C õ d i g o de H i n e r i ¢ | o ) s
resolve=
Z
- Autgrizir,
p o l o p r a z o do 0 3 ( [ r i • )
a n o s , P A R I H k N]NERACAO
5.A,,
i
elsquiser
DIAMANTE I N D U S T R I A L , no L u g a r
denomin•do
Fazenda
Po¢o
Grande,
Distritos
• Municlplo•
d • D o r e s do I n d e i a
•
Nar[anho
Campos,
E s t l r d o de N l n e s G e r e i s ,
numa ã r e e de 4 4 0 , O O h e , d e L i m i t o d e
por
um
ooL/gono
que
tem
um vírtice
I ç.807m,
no
rumo
verdadeiro
da
79043"S[,
da
conçLuãncia
do c ó r r e g o
dos Sereia
com o
ribeirão
dos
Veados,
Coordenadas
Geogríflcis:
L•t.
19020"23,9"S
•
Long.
45024"13,2"W
•
os
Lados
a
partir
desse
v~rtice,
os
seguinte•
comprimentos
•
rumos
verdadeiros:
t.lOOm-E,
4.OOOl-S,
1.100m-W,
4.OOOm-N.
]]
A descmricteriz•¢ão
da t i t u l a r
como e m p r e s a
brasileira
de
ceei[li
nacional
golfei[afã
i inv•tidede
da p r e s e n t e
outoriz•¢|o,
bem
como dos d i r e i [ o s
minerírios
que i mesma d e t e n h l ,
n o s tlPmOS
dos
apta.
171, inciso
11 • 1 7 ¿ , p a r á g r a f o
10 da C o n s t i t u i ¢ | o
FederaL.
III
O
titular
do à [ v • r +
de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anu•L por hectare
referente
ao ) r i m e i r o
ano,
no
prazo
de
60
(sessenta)
dias
contado•
de
pubLice¢~to
no
DOU do
mencionldo
t/tuLo,
ensejando
a nulidade
meu o f r l c i o "
do mesmo A L v a r á ,
caso
ocorre
o de•cumprimento
dessa obr•g•¢|o0
na f o r m a
Proveste
na
Le~.~~ ~»O~~~~.~Q
~a n o v e m b r o de 1 9 8 9 . . . . . . . . . . . . . . . . . .
II
A descaracterização
de t i t u l a r
como e m p r e s a
brasileira
da
capital
naciont[
acorrei•rã
a |rivalidade
da p r e s o n t a
autoriza¢•o,
bem
como dos d e r a | t o s
miner~rios
q u e • mesma d e [ a n h o ,
n~s t e r m o s
dos
apta.
171, inciso
li • 176, parãgrafo
10 da C o n s t i t u i c ã o
FederaL.
lis
O
titular
do A l v i r í
de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anua[ por hectare
referente
ao p r i m e i r o
ano,
no
prazo
de
60
(sessenta)
dias
contados
da
pub(ici¢~o
no
DOU do
mancion•do
título,
ensaiando
a nuLidlde
"ex o(ficio'
do mesmo A L v a r ~ ,
caso
ocorre
o descumprimento
dessa obr[gacão,
n• forma
previstl
n•
L e i nO 7 . 8 8 6 de 20 de n o v e m b r o de 1 9 8 9 .
l U - E s t e A L v • r á e n t r a em v i g o r
na d a t e
(ONPM nO 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 0 6 1 9 3 )
- (Cod. 2.01)
de s u a
pubticl¢~o.
ELMER PRATA 5ALOMÃO
(Guia
NO 5 9 0 7 1 - 4
-
20.12.94
ALVARA NO 1 0 7 ,
- RI
DE
66,94)
13 DE F E V E R E I R O
DE
1995
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO M I N E R A L ,
no
u s o da a t r i b u i ç ã o
q u e Lhe f o i d e L a g a d • p a l a P o r t a r i a
ng 0 5 , da
17
de
janeiro
de 1 9 9 5 , p u b L i c • d a
no D . D . U . de 18 de j a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
•
em c o n ç o r m i d a d o
com
o
ar[.
2 ~ , do D e c r e t o - L e i
nO 2 2 7 ,
de
26
de
fevereiro
de 1 9 6 7 , ( C ó d i g o da M i n e r a ç ã o ) ,
resolve:
I
Autorizar,
pelo pr•zo
da 03 ( t r ê s )
a n o s , PAR]M~ MINERAÇ;O
5.A.,
•
pasquisar
DIAMANTE | N D U S T R [ A L , no L u g a r
denomin•do
Feaenda
Po¢o
Grande,
Distritos
• Hunic;pios
de D o r e s do I n d a i í
•
Nar[anho
Campos,
Estado
de M i n a s G e r a i s ,
numa á r e a da 1 . O 0 0 , O O h a ,
de[•mi[•da
por
um p o L i g o n o
q u e tem um v í r t [ c e
I 8 . 5 2 5 m , no rumo
verdadeiro
de
24g36"5E,
d•
confluência
do c ó r r e g o
dos Girais
com o
ribeirão
dos
Veados,
Coordenadas
Geogrãficas:
Lei.
19020"23,9"5
•
Long.
45024"13,2"W
•
os
Lados
a
partir
desse
vértice,
os
seguintes
comprimentos
•
rumos
verdadeiros:
2.OOOm-N,
5.O00m-E,
2.000m-S,
5.000m-W.
li
à descaracterização
da t í t u l o s
como e m p r e s a
brasileira
de
capitel
nacional
•carretará
• invsLid•de
da p r e s e n t e
iutorizi¢|o,
bem
como dos d i r e i [ o s
m[nlrãrLos
q u I I mesma d e t e n h • ,
nos termos
dos
arts.
171, inciso
li • 176, perãgrafo
10 da C o n s t i t u i c ã o
FederaL.
lei
O
tituLa
do A L v a r ã da
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
t•x•
•nua[
por hectare
rlferlnte
•o primeiro
ano,
no
pr•zo
de
60
(se•sent,)
dias
contados
da
pubtica¢;o
no
DOU
do
mencionado
título,
ensejando
a nu[idade
"ex pífio•o"
do mesmo A L v • r í ,
Caso
ocorre
o d•scumorimento
dessa obrig•±ão,
na f o r m a
pravtsta
na
L e i ng 7 . 8 8 6 de 20 da n o v e m b r o de 1 9 8 9 .
IV - Este
ALvarã
(DNPM ng ~ 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 0 7 / 9 3 )
entra
em v i g o r
nl
- (Cod. 2.01)
dita
ds
sua
m.
pubLica¢ão.
,ELMER PRATA 5ALOM~O
(Üui•
Ng 5 9 0 7 3 - 0
ALÇARA
-
20.12.94
Ng 108,
- R$ 6 6 , 9 4 )
DE
13 D E
FEVEREIRO
DE
1995
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO M I N E R A L ,
no
u s o da a t r i b u i c ã o
que Lhe f o i d e l e g a d o
pela Portaria
ng 0 5 , de
17
da
janeiro
de 1 9 9 5 , p u b L t c • d a
no D . O . U .
de
18 de
)aneiro
da 1 9 9 S ,
•
em c o n f o r m i d a d e
com
o
•ri.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
ng
227,
da
28
de
fevereiro
do 1 9 6 7 , ( C ó d i g o de M i n a r • c ã o ) ,
resolve:
I
5.A.~
a
Autorizar,
p e l o p r a z o ds 03 ( t r ~ s )
a n o s , PARIN~ HINERACAO
pes~uls•r
DIAMANTE I N D U S T R I A L , no L u g a r
denomin•do
Fazenda
li,
b.
f
.'7.-;'DI~__I__IO'=0]~CL~~L.".. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
S~CAX)
ii
1 ~i
.i
ii
,
iii
i
PO¢O O r e n d o ,
Dlstritoe
• kunicíplol
do D o r e s do [ n d e i i
a
Nartinho
CamWol,
E l t a d o do M i n e s 8 t r l i s ,
numa & r e e d e 8 8 0 , O O h e , d e L l m l t a d a p o r
tm
POt||ono
que
tem
um v 6 r t l c o
• 12.961m, no
rumo
vordedoiro
do
4101S'5E,
da
confLu|nc|a
do c ó r r e l o
dol Oere|g
Ueedel,
Cooedenedag
Oeogriflceg=
4S|~4"13,2°W
•
ee
tedoJ
•
martir
ceIPe|l~ntos
•
rumos
verdada|ros:
com o
ribel~|o
Let.
]9920"23,9"5
dasge
v6rticg,
oe
4.000m-N,
2.200m-E,'
i
lei
O titular
do A t v a r í
de
Pesqu|sa
fica
obrigado
ao
pagamento
do
taxa
anua[ por hectare
referente
ao p r i m a | r i
ano,
no
~rllo
da
60
(lllslntl)
dias
contldol
do
pubtice¢|o
no
DOU do
manc|onado
titulo,
ensejando
a nu[Jdode
'ex officio'
do mesmo A l v a r & ,
caso
ocorri
o descumprimento
dessa obrlga¢|o,
na f o r m e
pravista
na
L e i ng 7 . 8 8 6 de 2 0 de n o v e m b r o de 1 9 0 9 .
A[varã
entre
(DNPM ng 4 8 . 2 0 ~ - 8 3 2 . 4 0 8 / 9 3 )
-
em v i g o r
(Cod.
na
data
de
sua
Ng 5 9 0 7 S - 7
-
20.12.94
-
ALVARA Ng 109,
RI
DE
2.01)
66,94)
13 DE
FEVEREIRO
DE
I
- Autorizar,
Pelo prazo do 03 (t?;s)
a n o s , P A R I M k MINERACXO
5.A.,
I
pasqulsar
OIAHANTE I N D U S T R I A L , no L u g a r
denomInado
Fazenda
Pego
Grande,
Distritos
• Municípios
de D o r e s do ] n d a i í
•
Nartinho
Campos,
Estado
de H i n e /
Gerais,
numa ã r o e de 1 . 0 O O , O O h e ,
deLtmitada
por
um p o l í g o n o
que tem um v é r t i c a
a 8 . S 2 5 m , no rumo
verdadeiro
de
24936"5E,
de
conftu;ncia
do c ó r r e g o
dos Gerais
com o
ribeirão
dos
Veados,
Coordenadas
Geográficas:
Lei.
19920"23,9"S
•
Long.
45024"13,2'~
•
os
Ledos
a
partir
desse
v&rtice,
os
seguintes
comprimentos
•
rumos
verdadeiros:
2.000m-5,
S.O00m*W,
2.000m-N,
5.000m-E.
li
A descaracteriza¢3o
de titular
como e m p r e s a
brasileira
da c a p i t a l
narinnaL
acarretará
a lnve[ldede
da p r e s e n t e
autorize¢|o,
bem
como d o s d I r e l t o s
minerárloS
q u e a mesma d e t e n h a ,
nos termos
dos
arts.
171, inciso
l i • 1 7 6 , p a r l g , e~o l g da C o n g t t t u i ¢ | o
Federal.
sua
19)~
i
eubLt•e¢|o.
ELHER PRETA 5ALONXO
NO E g o 7 9 - X
-
20.12.94
Nglll,
ALVARA
-
RI
66,94)
DE 13 DE FEVEREIRO DE 1 9 9 5
O DIRETOR-OERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAD M I N E R A L ,
no
u s o da a t r i b u i ¢ l o
oue Lhe f o i d e L e g a d a p a l a P o r t a r i a
nO 0 5 , de
17
de
Janeiro
de 1 9 9 5 , e u b L l c a d a
no D . O . U . d o 18 de J a n e i r o
da 1 9 9 5 ,
•
em c o n f o r m i d a d e
com
o
ert.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
ng
227,
de
28
da
fevereiro
de 1 9 6 7 , ( C ó d i g o de M i n a r a ¢ l o ) ,
resolve:
•]
A descar8cterlza¢3o
da t i t u l a r
como e m p r e s a
brasileira
de
capital
nacional
acarratarã
a invaLidade
da p r e s e n t e
eutoriza¢io~
h*m
como d o s d l r e l t o s
mlnarír|os
q u e a mesma d a t e n h a ,
nos termos
dos
arts.
171, lnclso
li • 176, parãgrafo
l g da C o n s t l t u i ¢ | o
Federai.
III
O
titular
do A i v a r ã
da
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anua[ por hectare
referente
ao p r i m e i r o
ano,
no
prazo
de
¿O
(sessenta)
dias
contados
da
pubLlcec3o
no
DOU do
men¢lonado
título,
ensejando
I nulidade
"ex offlcio"
do mesmo A l v a r ã ,
caso
ocorri
o descumprlmento
dessa obrige¢|o,
na f o r m e
provista
na
L e i ng 7 . 8 8 6 de 20 de n o v e m b r o de 1 9 8 9 .
IV - Este A[varã
entra
em v i g o r
na data
(ONPM nO 4 & . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 1 2 1 9 3 )
- (Cod. 2.01)
de
sua
publicação.
ELMER PRATA SALON~O
(Bula
NO 5 9 0 8 3 - 8
-
20.12.94
ALVARA Ng 1 1 2 ,
-
RI
66,94)
DE 13 DE FEVEREIRO DE 1 9 9 5
III
o O
tlt.tar
do A l v a r á
de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anual por hectare
referente
ao p r i m e i r o
ano,
no
prazo
de
60
(sessenta)
dias
contados
da
publicarão
nõ
DOU do
menclonado
título,
ensejando
a nulidade
"ex ofç|cto'
do mesmo A l v a r á ,
caso
ocorri
o descumprimento
dessa obriga¢~o,
na ç o r m l
prev|sta
na
L e i ng 7 . 8 8 6 de 20 de n o v e m b r o de 1 9 0 9 .
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO M I N E R A L ,
no
u s o de a t r l b u l ¢ | o
q u e Lha f o i d e L e g a d a p e l a P o r t a r i a
ng 0 5 , de
17
de
Janeiro
de 1 9 9 5 , p u b l t c a d a
no D . N . I I . de 18 da j a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
a
em c o n f o r m i d a d e
com
o
art.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
ng
227,
de
28
de
fevereiro
de 1 9 6 7 , C C ó d i g o da M l n e r a c 3 o ) ,
resolve:
IV - Este Alvará
e n t r a em v i g o r
na d a t a
(DNPM ng 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 0 9 / 9 3 )
- (Cod. 2.01)
5.A.,
de
sua
pubLicacão.
I
Boa
:Guia
Ng 5 9 0 7 7 - 3
- 20.12.94
ALVARA Ng
ii0,
-
DE
FEVEREIRO
DE
O DIRETDR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC;O MINERAL,
uso da a t r i b u i c ã o que lhe f o i detegada peta P o r t a r i a ng 05, de
17
de
janeiro
pubticada
no O . O . U . de 18 de j a n e i r o
em c o n f o r m i d a d e
com o
art.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
ng
227,
fevereiro
de 1 9 6 7 , ( ~ ó d i g o
de M i n e r a c ã o ) ,
resolve:
Poco
a
1995,
Autorizar,
I
~.A.,
Pelo
prazo
de 03
(tr~s)
anos,
p e s q u l s a r DIAMANTE INDUSTRIAL, no l u g a r
Grande,
O/strltos
• ;4unlcipios
de
Dores
do
de 1 9 9 5 ,
de
20
•
de
PARIMA MINERAC;O
demominado
24936"SE,
da
confluência
do c õ r r e 9 o
Veados,
Coord@nadas
O@oçrãfica1:
45924"I3,2"W
•
os
lados
a
p4rLlr
comprimentos
•
rumos
verdadeiros:
2.000m-N.
Vista,
Indeií
•
IlI
pagamento
de
Mertinho
doç G e r e i s
com o
ribeirão
dos
Lat.
29920"23,9"5
•
Long.
desse
v&rtLce,
os
s aguentes
S.O00m-E,
2.0DOm-S,
5.000m-W,
bem
arts.
A d e s c a r a c t e r i z a ç ã o c-, ' çt~~ar como empresa
brasileira
acarretará
a i~
; ~ ~ ~ P dn p r e s e n t e
autorizarão,
como d~~ d i r a i t o s min@rãrio~ ::,
.-~s~a detenha, nos t e r m o s
dos
171, inciso
li • 1 7 6 , p a r ã g r a F o
I g da C o n s t i t u i c ã o
Federal.
ta=iraS
Municipio
anos,
da A b a e t & ,
Es
PARIMk NINERAC;O
denomLnado
,do de
Fazenda
Mines
Gerais,
vírtlce,
2.40Om-N,
O
Lei
da
ng 7 . 8 86
taxa
titular
anual
do A l v a r á
de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
de 20
de n o v e m b r o
de
1989.
IV - Este Alvarã
entra
em v i g o r
na d a t a
(DNPM ng 4 8 . 2 0 3 - ¿ 3 2 . 4 3 8 / 9 3 )
- (Cod. 2.01)
de
sua
ELMER
(Guia NO $7478-6 -
20.~? o4
ALUARA N;
.
publicarão.
PRATA
5ALOMÃO
- eS ~ 6 , 9 4 )
,'~. :¿ DE F E V E R E I R O
DE
1995
nacional
IIl
pagamento
OPaZO
de
•
(três)
no t u g ~ .
»or h e c t a r e
referente
ao p r i m e i r o
ano,
no
prazo
de
60
(sessenta)
dias
contados
da
publlcacão
no
DOU do
mencionado
tituto,
ensejando a n u l i d a d e "ex o f f i c l o "
do mesmo A l v a r ã ,
caso
ocorre
o descumprlmento dessa o b r i g a r ã o , na forma
prevista
na
li
#
Distrito
de 03
INDUSTRIAL,
Fazenda
Estado
de Minas G e r a i s , numa área de l.O00,OOha,
delimitada
p o l í g o n o que tem um v é r t i c e a 8 «2~m, no r u m o v a r d e d e l r o
de
Campos,
por
um
orazo
li
A d e s c a r a c t e r i z a c ã o da t i t u l a r
como emgresa
brasileira
de
c a p i t a l n a c i o n a l a c a r r e t a r ã a i n v a t l d a d e da p r e s e n t e
autorizacão,
bem como dos d i r a i t o s m i n e r á r i o s què a mesma detenha, nos termos
dos
a r r e . 171, i n c l s o I I e 176, p a r ã g r a f o Ig da C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a i .
1995
no
de
paLo
pesquisar DIAMANTE
19g16"41,6'5
• L o n g . 4 5 9 1 4 " O S , 0 " W e os L a d o s a p a r t i r
desse
os
seguintes
comprimentos
@ rumos v e r d a d e i r o s :
4.OOOm-W,
4.000m-E,
2.400m-5.
R$ 6 6 , 9 4 )
13 D E
Autorizar,
a
numa área de 960,OOha, d e l i m i t e d a por um p o l í g , o que tem um v é r t i c e
;
1.443m,
no r u m o v e r d a d e i r o de 7Sg58"SE, da c u n f t u ~ n c l a do
córrego
o
Bamba com o
c ó r r e g o do Rasgão,
Coordenadas
Geogrãflcas:
LaS.
ELMER PRATA SALOMÃO
t
do
i
S.OOOm-W.
1995
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROOUC~O M I N E R A L ,
no
u s o da e t r i b u l ¢ 3 o
q u e Lha f o i d e L e g e d a p a l a P o r t a r i a
ng OS, de
17
da
|aneiro
de 1 9 9 5 / p u b l i c e d a
no D . O . U . de 18 de J a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
•
em c o n f o r m i d a d e
com
o
a P t . 2 1 , do D e c r e t o - L e i
ng
22"7,
de
28
de
fevereiro
da 1967, t C ó d J o o de M l n e r a ¢ l o ) ,
resolvi:
»
ii
I
- Autorizar,
p e l o p r a z o do 03 ( f r i a )
a n o s , P A R I H ~ MINERAC;O
5.A.,
•
pesquisar
DIAMANTE I N D U S T R I A L , n o L u g a r
denom]nado
Fazenda
Pego
Grande,
Distritos
• Municípios
de D o r e s do I n d e l a
•
Mertinho
Campos,
Estado
de H L n a s D a r e i s ,
numa í r a e de l . O00,OOha,
dat]m|tada
por
um p o l í g o n o
que tem umvírtLce
• 1 2 . 2 7 5 m , n o rumo v e r d a d e i r o
de
16Q48"SE,
da
confluinc|a
do c ó r r e g o
dos Dareis
com o
rlbelr;o
dos
Veados,
Coordenadas
Geogrãficas:
LaS.
19g20"23,9"5
•
Long.
45g24"13,2"W
•
os
Lados
a
partir
desse
vértice,
os
seguintes
comprimentos
•
rumos
verdadeiros:
2.000m-N,
5.0DOm-E,
2.OOOm-5,
pubticac|o.
ELMER PRATA 5ALOMAO
(Bule
A'I~IBLqA, 14'FEY'
I
dor
IS
A descarecteriza¢1o
da titular
como e m ~ r e s a
bresILalr8
de
capitel
nacional
acerretari
a invatldado
da p r e s e n t e
autorlza¢|o,
bom
como d o s d i r a l t o s
minar&rios
qua•
mesma d o t e n h a ,
nos tarmos
dos
erts.
171, lnciso
IS • 176, parágrafo
l g da C o n s t i t u l ¢ | o
Ftderat.
Este
i
IV - Este Alvará
e A t r a em v i g o r
na data
(ONPM ng 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 1 0 1 9 3 ) - ( C o d . 2 . 0 1 )
(6u|a
-
|
•
Long.
saeulntos
4.000m-5,
2.200m-W.
IV
N?T. .32
. . . . . .T. .~ k Ç
ii
tltutar
taxa
anuas
(sessenta)
O
da
¿0
mancionado
titulo,
CaSO
ocorri
L e i ng " ~~~
do A l v a r á d~
°es«uise
fica
obrigado
ao
Dor h e c t a r • - e l e f a n t e
ao p r i m e i r o
ano,
no
dias
contc/:ç
da
pubLicacão
no
DOU do
ensejando a n u k i ~ e : ~ 'e« o f í i c i o '
do mesmo A l v a r a ,
o d@scum~rtmento dessa
~~ ~C de novembro d~
c:-~qà¢;o,
na
forma
prevtsta
O
no
uso
DIRETOR-GERAL ~¿J
da a t r i b u i ç ã o
=uP
~:EPARTAMENTO
lhe
foi
NACIONAL DE PROOUCÃO MINERAL,
detegada
peta
Portaria
ng 0 5 ,
de
janeiro
de 199S ~ • ~~:~~a ~~~ D.O.U. de 18 de j a n e i r o
em conformldad@
com
¿ a,~
¿1. do ~ e c r e t o - L e l ng
227,
f e v e r e i r o de 1967, C.ró :
~ "i'erac~o),
reSotv•:
I
na
~.A. ,
a
Autori~.~r
P~'«~ ,"
~ :
de
de 1995,
de
28
17
d:
~ - a T o de 03 ( t r i s )
a n o s , PARIMA MINERAC&O
~"
" :»~L, no L u g a r
denominado
Fezance
N? 32
TIRRÇA:IP'I2IRA:,i4,FEVI~5
secAo
m
Boa
Vista,
Distrito
• Nunlcipio
da A b a o t L , E s t a d o da
Hlnae
Oorals,
numa
Ares
de
1.000000ha0
detlmit•de
p o r um
por|gana
que
tom
um
vért|ce
•
1 , 4 4 3 m , n o rumo v e r d o d e | r o
do 7§B§8"SE0 d l c o n f ( u i n c l a
do
córrogo
do
Bamba com o c ó r r e g e
do R e s l l o 0
Coordenadas
Baogriflcas:
Let.
19916"41,6"§
•
Lono. 45914'08,0*W
• o l Lados
a
partir
deesa
vértlce,
os
seoulntes
romprimantos
a rumos
verdadeiros:
4.000m-E0
2.§DOm-B, 4.000m-W,
2.500m-N.
II
A doscaractariza¢|o
da t | t u l o r
come o m p r a s a
brasileira
de
capital
nacional
acarrotor&
a [nvatidado
da p r o g o n t e
autoriza¢|o,
bem
como dos d | r o l t o s
minor&rlos
que a mo•ma d a t o n h a ,
nos t l r m o l
doe
orts.
171, lnciso
li • 1 7 6 , p o r á g r a f o
19 da C o n g t i t u i ¢ | o
Federal.
Ill
O
titular
do A L v a r í de
Peseuisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anueL p o r h e c t a r e
referente
ou p r i m e i r o
ano,
no
prazo
de
60
(eassonta)
dias
contados
de
pubtice¢|o
no
DOU do
mencionado
titu[o0
ensejando
a nulidade
"ex offlcio"
do m, smo A t v a r í ,
Caso
ocorre
o dascumprimento
dossa obriga¢|o,
na f o r m e
prevista
na
L e i nQ 7 . 8 8 6 da 20 da n o v e m b r o da 1 9 8 9 .
]V - Este ALvari
entra
em v i g o r
na d a t a
(DNPN nO 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 4 4 2 / 9 3 )
- (Cod. 2.011
de s u a
publ|ca¢|o.
ELHER PRATA SALOH~O
(aula
No 5 7 4 9 0 - 5
- 20.12.94
N9114,
ALVARA
DE
- R$ 6 6 , 9 4 )
13 D E F E V E R E I R O
DE 1995
Ngll6,
ALVARA
DE
13 D E F E V E R E I R O
DE
1995
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTANENTO NACIONAL DE PRODUCAO HINERRL,
no
u s o da a t r i b u i ¢ | o
que Lha f o i d e L e g e d a p e l e P o r t a r i a
nO OS, de
17
de
Janeiro
de 1 9 9 5 , p u b L l c a d a no D . O . U . de 18 de J a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
•
em c o n f o r m i d a d e
com
o
art.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
nO
227,
de
26
do
fevereiro
d a ] 9 6 7 , ( C ó d i g o da M i n a r ã o | o ) ,
resolvas
|
- Autorizar,
p a t o p r a z o da 03 ( t r i s )
a n o s , PAR[HA HINERACAO
5.A.,
a
peequisar
OIAHANTE I N D U S T R I A L , no L u g a r
donominado
Fozanda
Babadouro,
Distritos
•
Hunicipios
de P a t o s da
Hinas
•
Presidente
Oras&rio0
E s t a d o da M i n e s B a t a | s ,
numa & r a a da 1 . 0 0 0 , 0 0 h a ,
dolimitada
por
um p o l í g o n o
que tem um v é r t i c a
a 9 . 4 9 2 m , no rumo
verdadeiro
de
14052"SW,
da c o n f ~ u i n c | a
#o r i b ç i r |
9 T r ê s B a r r a s com o r i o P e r a n a [ b a ,
Coordenadas
Oeograficae:
Lat.
18g26 1 1 , 0 " 5 a L o n g . 4 6 0 3 3 " 4 0 , 2 * W a
os
Ledos
a
partir
dessa
vértice,
os s e g u i n t e s
comprimentos
•
rumos
verdadeiros:
2.00Om-E, 5.000mo5° 2.000n-W, 5.000m-N.
I|
A descaracterização
da t i t u l a r
como e m p r e s a
brasileira
de
capital
nacional
acarretará
• lnvatidada
da p r e s e n t e
autortza¢|o,
bem
como d o s d l r a L t o e
minarírios
que a mesma d e s e n h a , nos t e r m o s
dos
arts.
171, l n c i s o
I I a 176, p a r a g r a f o
l g da C o n s t i t u l ¢ | o
Fadarei.
lis
O
titular
do A l v a r ã da
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anuaL p o r h e c t a r e
referente
ao p r i m e i r o
ano,
no
prazo
de
60
(sessenta)
dias
contados
da
publlca¢lo
no
DOU do
mancionado
título,
ensejando a nulidade
max o f f l c i o "
do mesmo A L v a r á ,
caso
ocorre
o descumprimanto
dessa obriga¢|o,
na f o r m a
prevllta
na
L a | nO 7 . 8 8 6 da 20 da n o v e m b r o de | 9 8 9 .
O D|RETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCXO NINERAL,
no
u s o da a t r l b u l ¢ l o
que Lhe f o i d o [ o g a d a p a l a P o r t a r i a
nO OS, de
17
do
Janeiro
de 1 9 9 5 , p u b t i c a d e
no D . O . U . da 1B de J a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
•
em c o n f o r m i d a d e
com
o
art.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
nO
227,
da
28
da
Severa|eu
da 1 9 6 7 , t C õ d l g o
da H l n e r a ¢ | o ) ,
resolve:
IV - E s t e A l v a r á e n t r a em v i g o r
na d a t a
(DNPH nO 4 8 . 2 0 3 - & 3 2 . 8 2 1 / 9 3 1
- (Cod. 2.011
Autorizar,
p e l o p r a z o da 03 ( t r i s )
a n o s , PARIH~ HINERAC~O
5.A.,
a
pasquisar
DIAMANTE I N D U S T R I A L , no l u g a r
denom|nado
Fazenda
Cachoeira°
Distrito
•
Hun|Cipio
de CamPOS A L i e s ,
Estado
da
Minas
arrais,
numa á r e a d • 9 9 9 , 8 9 h a ,
de[lmitada
p o r um p o l í g o n o
que tem
um
vértice
a 2 1 . 0 6 E m , no rumo v e r d a d e i r o
da 8 2 9 0 5 " N W , da c o n f L u & n c | a
do
córrogo
Porta|rã
com
o
córrego
FunchaL
da
Cima,
Coordenadas
8eogrãfJcas:
Lat.
19929"45,3"5
g Long. 46903"12,0"W g
os
ledos
a
partir
desse vírtice0
os s e g u i n t e s
comprimentos
a rumos
vordadeiros:
3 , 0 0 0 m - S , 3.333moW, 3 . 0 0 0 m - N , 3 . 3 3 3 m - E .
(Guia
I
li
A daecaracteriza¢|o
da t i t u l a r
como e m p r e s a
brasileira
de
copital
nacional
acarrotarã
a lnva[ldada
da p r e s e n t e
autor|za¢|o,
bem
como d o s d i r e i t o s
m|nerãrios
que a mesma d a t e n h a ,
nos t e r m o s
dos
arts.
171, l n c | s o
| I • 176, p a r & g r e l o
l g da C o n s t i t u l ¢ | o
Fodaral.
Ill
O
titular
do A L v a r & de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anuo[ por hectare
referente
ao p r l m a l r o
ano,
no
prazo
da
60
(sessenta)
dios
contados
da
pubLlca¢|o
no
DOU do
mencionado
título,
ensejando
a nulidade
'ex orrlcio"
do mesmo A l v a r á ,
caso
ocorre
o descumprtmento
dessa obriga¢lo0
na f o r m a
proveste
na
L e i nO 7 . 8 8 6 da 20 da n o v e m b r o d • 1 9 8 9 .
IV o E s t e A l v a r í
e n t r a em v i o o r
na d a t a
(DNPN nO 4 6 . 2 0 3 - 8 3 2 . 5 1 7 / 9 3 ~
- (Cod. 2.011
de
sua
pubLlca¢3o.
lç45
i
da s u a p u b l i c a ç ã o .
ELMER PRATA 5ALOHXO
Ng $ 9 1 0 0 - 1
- 20.1~.94
ALVARA
Ng I17,
-
DE
RI
66,94)
13 D E r£VEP.EIRO
DE
1995
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUC~O MINERAL,
no
USo da a t r i b u i r ã o
que Lha f o i d a l e g a d a p e l a P o r t a r i a
nO 0 5 , da
17
de
Janeiro
de 1 9 9 5 , p u b l i c a d a
no D . O . U . de 1B da | a n e i r o
de ] 9 9 5 ,
•
em c o n f o r m i d a d e
com
o
art.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
nO
227,
d•
2S
de
fevereiro
de 1967, ( C õ d i g o da M i n a r ã o | o ) ,
resolvi:
I
Autorizar,
p e l o p r a z o d • 03 ( t r i s )
a n o s , PARIM~ MINERAC;O
pesqutsar
DIAMANTE INDUSTRIAL, no l u g a r
danem|nado
Fazenda
Babadouro,
Distritos
•
Munir;pios
de P a t o s de
Hinos
i
Presidente
Olegírto,
Estado
de Minas D a r e i s ,
numa ã r e a de 9 2 7 , S O h a ,
daL|mitado
por
um p o l i g o n o
que tem um v é r t i c e
a 1 1 . 2 8 5 m , no rumo v a r ~ a d e i r o
de
18957"5E,
da c o n f t u ; n c I a
do r [ b e i r | o
T r ; s B a r r a s com o r i o P a r a n a { b a ,
Coordenadas
Geográficas:
Lar.
1Bg26"11,0"5
• Long. 46933"40,2"W a
os
Lados
a
partir
dessa
vértice,
os s e g u i n t e s
comprimentos
a
rumos
verdadeiros:
3.SOOm-5, 2.6SOm-W, 3 . 5 0 0 m - N , 2 . 6 S O m - E .
S.A.,
a
li
A descaracterizarão
da t i t u l a r
como o m p r a s e
brasileira
de
capitel
nacional
acarretará
a [nvaLldade
da p r e s e n t e
eutoriza¢|o,
bem
como d o s d i r e i t o s
mlnerãrios
que a mesma d e f i n h a ,
nos t e r m o s
dos
arts.
171, I n c | s o II • 176, p a r ã g r a f o
Ig d • C o n s t i t u i ¢ 3 o
Federei.
ELHER PRATA 5ALOM;O
(aula
Ng 5 7 4 9 2 - 1
-
ALUARA
20.12.94
NO 115,
-
DE
RI
III
O
titular
do A l v a r ã de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxe
anua[ por hectare
referente
ao p r i m e i r o
ano°
no
prazo
da
60
(sessenta)
dias
contados
de
pub[icac|o
no
DOU do
mencionado
tituLo,
ensejando • nulidade
"lx officio"
do mesmo A L v a r á ,
caso
ocorre
o descumpr[mento dessa obriga¢ão,
na f o r m a
pPav|sta
na
L e i nO 7 . 8 8 6 da 20 da n o v e m b r o de 1989.
66,94)
13 DE F E V E R E I R O
DE
1995
O DIRETOR-GERAL DO DEPÄRTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL,
no
u s o da a t r i b u i r ã o
que Lhe f o i d e l e g a d a p a l a P o r t a r i a
nO OS, da
17
de j a n e i r o
de 1995, pubLLcada no D.O.U. de 18 da j a n e i r o de 1995, •
em
conformidade
com
o
art.
2 1 , do D e c r e t o - L e i
nO
227,
da
28
da
fevereiro
da 1 9 6 7 , ( ~ ó d i g o de M l n • r a c ã o ) ,
resolve:
IU - E s t e A L v a r á e n t r a em v i g o r na d a t a
(DNPM nO 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 8 2 5 / 9 3 1
- (Cod. 2.01)
publicarão.
ELMER PRATA 5ALOM;D
(Du|a
- Autorizar,
p e l o P r a z o de 03 ( t r ; s )
a n o s , PARIM~ MINERAC;O
5.A.,
• pesquisar
DIAMANTE INDUSTRIAL, no L u g a r d e n o m i n a d o
Tlririca,
Distrito
• Município
de P r e s i d e n t e
Olagário,
E s t a d o de M i n a s
Ü•reis,
numa
ária
de
1.OO0,OOha,
de[lmitada
p o r um p o L l g o n o
que
tem
um
vértice
a 1 1 . 2 2 8 m , no rumo v e r d a d e i r o
de 11934"SW, da c o n f l u ê n c i a
do
rio
de
P r a t a com o r i b e i r ã o
5;o deão, Coordenadas Geográficas:
Lat.
18022"10,5"5
* L o n g , 4 6 9 1 6 " 1 9 , 3 " W e os l a d o s a p a r t i r
desse
vírtic•,
os
seguintes
comprimentos
e rumos v e r d a d e i r o s :
4.OOOm-E,
2.500m-5,
4.OOOm-W, 2.SOOm-N.
de sua
No 5 9 0 5 9 - 5
-
20.12.94
-
R$ 6 ¿ , 9 4 )
I
li
A descaracterização
da t i t u l a r
como e m p r e s a
brasILelra
de
c a p i t a l nacional a c a r r e t a r á
a I n v a l i d a d e da presente
autorizarão,
bem
como dos d l r e i t o s
mlnerários
que a mesma d e t e n h a ,
nos t e r m o s
dos
arts.
171, t n c i . s o l i
• 176, p a r ã g r a f o
1Q da C o n s t i t u i r ã o
Federai.
liS
O
tituLar
do A l v a r á de Pesquisa
flce
obrigado
ao
pagamento
de
taxa
anual por hectare
referente
eu p r i m e i r o
ano,
no
prazo
do
60
(sessenta)
dias
contados
da
publicarão
no
DOU do
menc|onado
titulo,
ensejando
a nulidade
"ex offlclo"
do mesmo A l v a r á ,
caso
ocorro
o d•scumprim•nto
desse obrigarão,
na f o r m a
prevista
na
L e i nO 7 . 8 8 6 d l 20 de n o v e m b r o de 1989.
IV - E s t e A l v a r á
e n t r a em v i g o r
na d a t a
(DNPM na 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 7 3 ¿ / 9 3 )
- (Cod. 2.Ol)
de
sua
publicação.
ELMER PRATA 5ALOMBO
(Guia
Ng $ 9 0 5 8 - 7
-
20.12.94
-
RI
66,94)
ALÇARA
NgllB,
DE
13 D£ F E V E R E I R O
D£
1995
O DIRETOR-OERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCXD MINERAL,
no
u s o da a t r i b u i r ã o
oue lha fo• d e L a g • d a p e l a P o r t a r i a
nO 0 5 , de
17
de
janetro
de 1 9 9 5 , p u b L i c a d a no D . O . U . de 18 de J a n e i r o da 1 9 9 5 ,
l
em c o n f o r m i d a d e
com
o
art.
21, do D e c r e t o - L e i
nO
227,
de
28
da
fevereiro
de 19¿7, ( ' C ó d i g o de M l n e r a c ã o ) ,
resolve:
i
Autorizar,
DatO p r s z o de O] ( t r i s )
a n o s , PAR]M~ MINERAC~O
5.A.,
a
pesquisar
DIAHANTE I N D U S T R I A L , no l u g a r
denominido
Fazenda
Debadouro,
Distritos
•
MunlciPios
de P a t o s de
Minas
a
Presidente
Oleg&rlo,
Est•do
da M i n a s G e r a i s ,
numa á r i a
de 9 | O , O O h a ,
datimitada
por
um p o L ; g o n o que tem um v é r t i c e
• 1 1 . 2 8 5 m , no rumo v e r d a d e i r o
da
18957"SW,
da c o n f l u i n c i s
do r i b e i r ã o
T r i s B a r r a s com o r i o P e r s n a i b a ,
Coordenadas
Geográficas:
Lat.
18926"11,0"5
• Long. 46933'40,2"W
a
os
Lados
a
partir
desse
vírtlce,
os s g g u | n t e s
comprimentos
I
rumos
verdadeiros:
2 . 6 D O m - E , 3 . 5 0 0 m - 5 , 2.60Om-W, 3 . 5 0 0 m - N .
II
A descaracterizarão
da t i t u l a r
como e m p r e s a
brasileira
de
capital
nacional
acarretará
• lnvaild•dg
da p r e s e n t e
autortza¢3o,
bem
como d o s d [ r e l t o s
minerár|os
que a mesma d e t a n h a ,
nos t e r m o s
dos
arts.
171, l n c l s o
l i • 176, p e r í 9 r e f o
l g da C o n s t i t u i ç ã o
Federal.
I]I
pagamento
da
O
titular
taxa
enuat
do A l v e r ã de
Paseuise
fica
obrigado
por hectare
referente
ao a r i m a i r o
ano,
aO
no
¡i
....
i
i
]~
i
i
SBçAo
Jl J
i
,,
,,
,,
.
.
.
i
j
J
J
|V - Esta
Atvari
nQ 4 8 . 2 0 3 - 8 3 2 . 8 2 6 / 9 3 )
antro
-
em v i g o r
n~
(Cod.
2.01)
data
ii
de
.
.
:
~
J
sua
i
Na 5 9 0 6 1 - 7
- 20.12.94
-
i
.....
i
Ng119,
ii
iii
i
II
i
i1"
i
ii
I
I
DESP&CHOS DO D I @ ~ R - A O J U N T O
F a s e da R a q u a r i m e n t o
de Autorizaç~o
de Pesquila
NotiFica
para
o recolhimento
da taxa
inerente
a publicação
do
de
Autorização
de
Pesquisa
• respectiva
comprova~|o
no prazo
(trinta) dias.
publicação.
832.123193
832.125193
832.151/93
Aubras
Mineração
LtdaPlraporaI5anta
F& d e Minas - HG
Aubras
Minoração
LtdaPiraporalSanta
F~ da M i n a s
- MG
Aubres
Mineração
Lida
- PlraporalSante
Fe d e M i n a s
- MO
- Parimã
Mineração
S.A.
Abaeté-MG
- Parimí
HlnaraçZo
5.A.
- Abaet«-HG
- Parimí
Hlnera¢ão
S.A.
- Abaeté-NG
- Parimá
Mineração
5.A.
- Abaoté-HG
- Parlm~
Hinara¢Zo
S.A.
- Abaeté-NG
- Parim~
Minoração
5.A.
- Abaeté-MG
- Parimã
N/errarão
5.A.
- Abaeté-NG
- Parimí
Mineração
S.A.
- Abaaté-NG
- Parimí
Mineração
5.A.
- &baeté-MG
- Parimã
Mineração
5.A.
- Abaaté-HG
- Parimí
Mineração
5.A.
- Abaet&-NG
- Parimã
MineraçZo
5.A.
- Rio Paranaiba-HG
- Parimã
Minara¢;o
5.A.
- Rio Paranaiba-NG
- Parimá
Mineração
5.A.
- Rio Paranaiba-MG
- Parimá
Mlneracão
5.A.
- Rio Paranaiba-HG
- Parimã
Mineração
5.A.
- Rio Paranaiba-MG
- Parimã
Mineração
5.A.
- Rio Paranaiba-HG
- Parimã
Mineração
5.A.
- Rio Paranaiba-MG
- Parimí
Mineração
5.A.
- Rio Paranaiba-MG
- Parimã
Mineração
5.A-Patos
da HlnaslPresidante
OLegírio-HB
- Parimí
Mineração
S.A-Patos
de Minas/Presidente
OLegãrio-HQ
- Parim~
Mineração
S.A-Pr«sidante
GLagírio-HR
Parimí
Nlneraç;o
5.A-Prosidente
GLegãrto-HB
- Jos~ Nlison
Crtspim
- ALogia
G r a n d e - PB
- Pauta Roberto
dp UasconceLos
- Ptcui
- PB
- Gilbarto
Heira
de VasconceLos
- PatinAis
- PB
- Bavid
Perdigão
VasconceLos
- Queimadas
- PB
-PauLo
Cezar Coutinho
Almeidinha
- Porto
Hurtinho
- HS
832.416193
832.417193
R$ 6 6 , 9 4 )
832.420193
DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
832.421193
832.422193
O
O I R E T O R - G E R A L O0 DEPARTAHENTO N A C I O N A L DE PRODUCXO H ] N E R A L ,
no
ueo da atribuição
que Lhe f o i delegado
pela
Portaria
nO 0 5 , d p
17
de
janeiro
de 1995,
publicada
no D.O.U.
d e 18 d e j a n e i r o
de 1995,
•
em
conformidade
com
o
art.
21, do Decreto-Lel
ng
227,
da
28
de
fevereiro
de 1967,
(Código
de Hinera¢3o),
raeoLve:
832.423193
832.424/93
832.425/93
832.4~7193
832.576193
832.577193
832.578/93
832.579/93
832.580193
832.581/93
832.582/93
832.588193
832.779193
832.790/93
832.840/93
832.851193
840.324/93
I
- Autorizar,
paio
prizo
de 03 (tr~s)
anos,
PARIHA HINERACÃO
5.A.,
a
Pesqulaer
DIAMANTE INDUSTRIAL,
no Lugar
denominado
VarGem
Grande,
Distrito
• Hunicíp|o
de Presidente
Otegirio,
Estado
de
Hinos
Gerais,
numa
ãral
de 1.000,OOha,
detimitada
p o r Um P o l í G o n o
que
tom
um
vértice
a 21.164m,
no rumo verdadeiro
de 56gSO'NW,
da
confLu&ncia
do
córrego
do
Rodeio
com
o
córrego
Capão
Grande,
Coordenadas
Gaogrãficas:
Lat.
18Q18"50,6"S
• Lona.
46926"18,5"W
•
os
todos
a
partir
desee vírtice,
os l e g u i n t o s
cemprimentos
• rumos
verdadeiros:
4.000m-W,
2.SOOm-N,
4.000m-E,
2.500m-5.
1I
A deecaracterizacão
da titular
como emprele
brasileira
de
capital
nacionaL.acarretarí
a lnvaLldeda
da presente
autortza¢|o,
bem
como dos defeitos
minerírios
que • mesma datenha,
nos termos
dei
arts.
171, l n c i s o
II • 1 7 6 , p a r í g r a f o
10 d a C o n s t i t u i ç ã o
Federai.
840.343193
840.345193
840.502/93
8¿7.298/92
O
titular
do ALvarã
de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
pagamento
da
taxa
anuat
por hectare
referente
ao primeiro
ano,
no
prazo
de
¿0
(lelllnta)
dias
contados
da
publicação
no
DOU
do
menclonado
título,
ensejando
a nulidade
"ax officio"
do mesmo ALvará,
CaSO
acirra
o descumprimento
dllla
obrigação,
na forma
proveste
na
Lei n O 7 . 8 ¿ ¿ do 2 0 de n o v e m b r o de 1989.
ALvarã
de
30
(1.38)
-
832.418/93
832.419193
ALVARA
N.° 32 TBRCÄ:iqim~ I41~V ,wS'
i
no
DOU
do
mesmo ALvar&,
prev[sta
na
ELNER P R A T A 5ALOHXO
(Guia
i me
DIÁRIO OFIGIAL
Prazo
de
60
(sessenta)
dias
contados
da
pubLicaç|o
mgncionedo
título,
ensejando
a nulidade
"ex officio"
do
Leso
ocorro
o descumprimento
dllll
obrlee¢|o,
na forma
Lli
na 7.886
de 2 0 d e n o v e m b r o
dw 1 9 8 9 .
(DNPH
.
t
III
(DNPM
na
IV - E s t e A L v a r ã
48.203-832.827/93)
entra
-
em v i g o r
na
(Cod,
2.01)
data
do
eue
pub[lcaç[o,
ELMER P R A T A
(Guio
NO 5 7 4 4 6 - 8
-
ALUARA
20.12.94
Ng 1 2 0 ,
-
RI
DE 1 3
R~IAÇ~O
810.067/90
810.249190
810.250190
810.251190
815.139191
815.064/92
815.102192
815.162192
815.338192
815.S03/93
820.0¿9190
820.395/90
870.588190
820.589/90
820.722190
Ltda-Capão
820.731/90
¿20.755190
820.769190
820.160191
830.464/82
830.529188
830.229189
830.643189
5ALOMÃO
66,94)
DE FEVEREIRO DE 1 9 9 5
O
DIRETOR-GERAL
DO DEPARTAMENTO N A C I O N A L DE P R O D I . ~ ~ O H I N E R A L ,
no
u s o da a t r i b u i ç ã o
que Lho foi
delegado
pela
Portaria
n a OS, d e
17
de
Janeiro
de 1995,
pubLicada
no D.O.U.
d e 18 d e J a n e i r o
de 1 9 9 5 ,
•
em
conformidade
com
o
era.
21, do Decreto-Lei
na
227,
de
28
da
fevereiro
de 1967,
ta~digo
de Mineração),
resolves
I
- Autorizar,
polo
Prazo da 03 (tr~s)
anos,
PARIHk MINERAçXO
S.A.,
i
pesqulser
DIAHANTE INDUSTRIAL,
no Lugar
denominado
Vargem
e.rende,
Distrito
• Município
~e Presidente
OLegírio,
Estado
de
Nanas
Gerais,
numa
ãroa da 1.000,OOha,
deL[m[tada
p o r um p o l í g o n o
que
tem
um
vértice
a 24.610m,
no rumo verdadeiro
de 61957"NW,
da
confLuincia
do
còrrego
do
Rodeio
com
o
córrego
Capai
Grande,
Coordenadas
Boiar&ficas:
Lar.
18018"50,¿'S
I Lona.
46926"18,5"W
I
os
Lados
i
partir
disse
vértice,
os seguintes
comprimentos
• rumos
verdadeiros:
4.000m-E,
2.500m-5;
4.0OOm-V,
2.500m-N.
/
]
,e.~
,v - Este Atvarã
48.203-832.830193)
entra
-
em v i g o r
na
(Cod.
2.01)
data
de
sua
(Guia
FASE
(
Na 5 7 4 5 2 - 2
-
0E CONC£55ãO
Ref.DNPM Ng
800
20.12.94
-
RI
pubLLca¢So.
- Ar~sio
-CarLos
- Viciar
040/89
Acolhendo
ProsPosta
da DIGEO, e , nos t e r m o s
do P a r e c e r
da
Sacio
d e
Hidrogeo~ogia,
aPrOvo OS mode:os dos r Ó t u l o s apresentados p e l a
Empresa
de
Águas
Minerais
Iguarapé Ltda r e f e r e n t e a Água N a t u r a l
Tgarape.
Fonte
ígarapé
~LMER
.
.
PRATA
m
m
m
SALOH~¿
ii
I
i
.
.
.
.
.
I
"
i
"
-
Araújo
Vale
- Carrancas
- NG
AreúJo
Vala
- Carrancas
- MG
Araújo
Vale
- Carrancas
- MG
Araújo
Vale
- Carrancas
- MG
de Rezande
- Sacramento
- NG
Santos
- Bom J e s u s d o G a L h o HG
Santos
- Bom J e s u s d o G a L h o MG
Santos
- Bom J e s u s d o G a L h o MG
dos Santos
- Bom
Jesus
do
GaLholCórrago
Munes dos 5antos
Antonio
Coelho
Narchesi
Filho
-
- Bom J e s u s d o B a l h a
Santos
B u m o n t - MG
BeLfinópoLls
- MG
'
-
HG
Mineração
BacaJí
Ltda
- Morro
do P i l a r
- NG
CLaudio d o s ~ L e a l
Pragana - l j a c i
* MG
Otavio
Luiz
Pelota
Cardoso
- Piraoetinga
- MG
D i v o [ d o Pares L a g e « Santa Maria de I t a b i r a - MG
Siegmund WoLoskar
- Guanhães
- NG
WiLson P e r e i r a de A s s l s Cachoeira do Pajeú - HG
Cartas
ALberto
Rocha Diniz
- JaquitibãlBaldim
- MG
Carias
ALberto
Rocha
Diniz
JequitibãlSantana
Piraoama-HG
831.224192
- Cartas
ALberto
Rocha Diniz
- CordisburBo
¿31.261/92
- 5tona
Mineração
Lida
- Formiga
- MG
831.565/93
Mineração
Serra
da
Canastra
Minas/Presidente
OLegãrio-MG
831.566/93
Mineração
Serra
da
Canastra
Minas/Presldente Olegário-MG
831.567/93
Mineração
Serra
da
Canastra
MinaslPreside~te
Olegário-HG
831.568193
Mineração
5erra
da
Canastra
Minas/Presidente 0legário-MG
831.569/93
Mineracão
5erra
da
Canastra
D E S P A C H O 0 0 DIRETOR-G'ERAL
R E L A Ç ~ 0 N9 19/95
DE LAVRA
.
Novo-MG
830.346/93
830.6¿7/93
830.942/89
831.223192
66,94)
.
830.345193
- Afonia
Celso
de
-Afonso
Celso
de
-Afonso
Celso
de
-Afonso
Celso
da
- Rodolpho
Soarei
- Arysio
Nunes dos
- Arysio
Nunes dos
- Ae~sio
Nunes dos
Argila
Nunes
831.052186
831.176/86
831.367/89
831.658189
831.660/90
831.19619I
831.222/92
ELHER P R A T A SALOM~O
f
- Mineração
Cromina
LtdaRio Grande
- R5
-Clovis
Borges
5oares
Pinto
- 5antana
do Livramento
- R5
- CLovis
Borges
5Dores Pinto
- 5antena
do Llvramento
- RS
- CLavas Borges
Soares
Pinto
- 5antena
do Livramento
- R5
- Jocelina
Reis
- Nova Trinta
- 5C
- Antonio
5~Lvio
Búrigo
Carneiro
o São Ludgero
- SC
- Padrita
PLanejamento
e Construção
Lida
- Gaspar/Brusque-SC
- Cartas
de WetterLe
B o n D e - L e g a s - 5C
- Ledio
Rui de Bano Sortir
- Tubarão
- 5anta
Catarina
- 5C
- Roberto
N.nes Ghizoni
- Pedras
Grandes
- 5C
- WaLtar Augusto
Costa Hancini
- DivinoLãndla
- 5P
- GiLberto
CoLombo Anlonio
ELzark
- ManchesSP
- GeraLdo Harchi
Junior
- Leme.5P
- Recordo
Leve - CordeirópoLls
- SP
Yoshida
Mineração,
IndÚstria,
Comércio
•
Minera¢~0
Bonito
- SP
- OL~ntho
Soares
do Amarat Farto
- CafeLãndia
- 5P
- Pauta Ser91o
O(lveira
Dias - BraGança PauLista-SP
- Mario
Josi
Rodr|gues
- Casa Branca
- 5P
- Retardo
Dutra
- Itu
- SP
- Hlnera¢;o
51o Domtngos-Minerdom
LtdaCaldas
- MG
- RonaLdo Josí
Ulcintin
- ME
- Mineração
Quintino
LtdaBraunas
- MG
João
ALvas
Brasileiro
São
5ebastião
do
830.897/89
¿30.898189
830.899/89
¿30.900189
830.641190
830.341193
830.342/93
¿30.344/93
IIl
O
titular
do ALvará
de
Pesquisa
fica
obrigado
ao
plglllnto
da
taxa
lnuaL
por hectare
referente
ao•primeiro
ano,
no
prazo
de
60
(sessenta)
dias
contados
da
Publicação
no
DOU
do
mencionado
tituto,
ensejando
m nulidade
"ex offiCiO'
do meemo ALvarã,
caso
ocorro
o dascumprlmento
dessa obrigação,
na forme
pravista
na
Lei
na 7.886
d e 2 0 de n o v e m b r o
de 1989.
ng
Atvarã
de
30
(1.38)
Oeste/]tapeclrica-RG
li
A descaracterização
da titular
como empresa
brasileira
da
capital
nacional
acarretarã
i invaLidade
da presente
autoriza¢|o,
bem
COmO d o s d i r e i t o s
minerãrios
que I mesma definha,
nos termos
dos
aras.
171,
inciso
li
• 176, Parégrafo
lg da Constituição
Federai.
(DNPM
N? 21/95
Fase de Requerimento
de A u t o r i z a ç ã o
de Pesquisa
Notifica
para
o recolhimento
de t a x a
inorente
a publicação
do
de
Autorizaçâo
de
Pesquisa
• respectiva
comprovação
no prazo
(trinta)
dias,
-
de
MG
Ltda-Patos
de
Ltda-Patos
de
Ltda-Patos
de
Ltda-Patos
de
Lida-Patos
de
LI
N~ 32. . TERÇA-FEIRA
14FEV 1995
. . . . . .
,
Min•s/Prasident~
Otegbr|o-MO
831.814/ç3
-
Astérao
832.201187
832 477t¿7
832 5531~7
832 141188
-
Fr•nclsco
832
414188
921188
832
832
153/89
161/89
2501B9
832
832
832 2 5 2 1 • 9
832
832
434/ç2
7521ç2
Junlor
- 51o Frsncisco
de P a u { ,
H6
Moredo - AgulnillC•m~o
Bei•
- HO
Dei[ton
Alvel
de A t m e i d l
- Diamsntina
- M~
Minerzci0
Suar|be
Ltd•
- Cestí
- M8
8uatt•r
de M o u r a A [ v e s
- Corinto
- MO
M|ners¢|o
P•tm|ta[
Ltda
- Antonio
Cartolllb~rt|ogi
- M8
Mineração
Centro
Norte
LtdaCariai
Chagai
- MO
Caot|m Azz| Ltda
- PiraúbalGuarant
- Me
Lu|z Fern•ndo
Gouthier
- &|more|
- MG
L a u t o Homem de F a r i a
- Arac|t•bsI5anto$
D u m o n t - H8
L a u r o Homem ds F a r i a
- Oliveira
Forte•lAr•tia•ba
- M8
Cssar Rodriluzl
de A r • u j 0
- Formiga
- MG
Engesclvo
Min•rl¢|o
Ltdl
- Sacramento
- MO
Jose
O R L A N D O DE SOUSA C A D E N G U E
S u p e r i n t e n d e n t e de R e c u r s o s M a t e r i a i s
De acordo com o P a r e c e r da POE, b e m c o m o
a Lei
8.666/93,
art.
26,
ratifico o
procedimento
adotado
pela
SRH,
relativamente
à
inexigibilidade de l i c i t a ç ã o da d i s t r i b u i Ç ¿ o de v a l e s - t r a n s p o r t e , p a r a
os servidores
da DIPEQ/MT,
a
ser
procedida
pela
Associação
M a t o g r o s s e n s e dos T r a n s p o r t e s Urbanos, no p e r í o d o
de
fevereiro/95
a
janeiro/96.
(Of. nq 20/95)
.
.
.
i~4~
Proc.55 0050/95
Face ao e x p o s t o
anteriormente,
reconheço
a
inexigibilidade
de
l~citaÇão e a u t o r i z o a d e s p e s a no v a l o r
total
de
R$
15.750,00,
de
acordo
com o d i s p o s t o
no
art.
25
C A P U T da
lei
8.666/93
c/c
R.PR-052/93, ara. 1", ancas• I, e m favor da
AssociaÇão
Matogrossense
dos t r a n s p o r t a d o r e s Urbanos. p a r a
a q u i s i ç ã o de
vales-transporte, a
serem d i s t r i b u í d o s
aos
servidores
da
DIPEQ/MT,
no
período
de
fevereiro/95 a janeiro/96.
Loureiro
OTTO BITTENCOURT NETTO
[.
s~cXo,
DIARIO OFICIAL
ol
.
,
I
III
Ministério do Planejamento e Orçamento
II
I
I
FUNDAÇ.~O INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATISTICA
JOS~ CARDOS BARREIRO
S u p e r i n t e n d e n t e de P a t r i m 6 n i o e F i n a n ç a s
Em e x e r c í c i o
Proc.55-0184/95
Face ao e x p o s t o
anteriormente,
reconheço
a
inexigibilidade
de
licitação e a u t o r i z o a d e s p e s a no v a l o r
total
de
R$
13.269,60,
de
acordo
com o d i s p o s t o
no
art.
25
CAPUT
da
lei
8.666/93
c/c
R.PR-052/93, ara. l O i n c i s o I, em favor da S i n d i c a t o d a s E m p r e s a s
de
T r a n s p o r t e C o l e t i v o U r b a n o de P a s s a g e i r a s
de
Goilnia-SETRANSP,
para
a q u i s i Ç i o de v a l e s - t r a n s p o r t e , a s e r e m d i s t r i b u í d o s aos s e r v i J o r e s
da
DIPEQ/GO, no p e r í o d o de f e v e r e i r o / 9 5 a janeiro/96.
DEZPAC~OS
D e a c o r d o c o m o p a r e c e r de ~
CJU~,
dia L e i
8666/93,
il f o l h a i 04 • c o ~
combinado
«~
•
base
R-PB.052/93,
no
Ara.
JL¢t.
25,
O R L A N D O DE S O U S A C A D E N G U E
S u p e r i n t e n d e n t e de R e c u r s o s M a t e r i a i s
Z'/ZY,
r e c o m h e ç o a I n e x i g l b i l ¡ a ' d e de
llcltaçio • autorizo a de,es•
37.920,00,
,m f a v o r d a w r e ~ •
C~LPA - Companhia
de
florEie¡a-de
E e t ~ d o do PLr~, r i f • r ~ t e
•o
for||ec~to
do
energla el~trlc•
e x e r c i , l • d e 1995, d o s pr~k2ios do I B G E no E s t a d o do P•r~.
de
do
no
VIRG~NIA PEGADO GONçALVES
S u p e r i n t e n d e n t e de P • t r i m ~ n l o • F i m a ~ ç • s
De acordo com o P a r e c e r da POE, b e m c o m o
a Lei
8.666/93,
ara.
26«
ratifico o
procedimento
adotado
pela
SRH,
relativamente
à
i n e x i g i b i l i d a d e de l i c i t a ç ã o da d i s t r i b u i ç ã o de v a l e s - t r a n s p o r t e , p a r a
os serradores da DIPEQ/GO, a ser p r o c e d i d a p e l o S i n d i c a t o d a s E m p r e s a s
de T r a n s p o r t e C o l e t i v o u r b a n o de P a s s a g e i r a s de
Goi~nia-SETRANSP,
no
p e r í o d o de f e v e r e i r o / 9 5 a j a n e i r o / 9 6
C i ~ a a a no Art. 26 d a Lei 8666/93, r • t l f l c o o p r o c e d i m e n t o a d o t a d o
pala
SPF,
r e l a t i v a m e n t e ao r e c o n h e c e m • m a • da
i n e ~ I g 4 h i l i d e d o de
llcitaçJlo • a u t o r i z a ç l o de d e # p e s a de que
t r a ~ a e e t e p~ocesso,
no
v a l o r de ~
~7.920,00, .n favor de ~ P &
- Cc~ia
de K1etricldede
do r e c a d o do Parã.
JOS~ C A R D O S B A R R E I R a
Superintendente de Patrim6nio e Finanças
Em e x e r c í c i o
Proc.55-0197/95
Face ao e x p o s t o
anteriormente,
reconheço
a
inexigibilidade
de
licitação e a u t o r i z o a d e s p e s a no v a l o r
total
de
R$
32.9~5,00,
de
acordo
com o d i s p o s t o
no
art.
25
C A P U T da
lei
8.666/93
c/c
R.PR-052/93, ara. I°, a n c a s • I, em f a v o r da S i n d i c a t o d a s E m p r e s a s
de
T r a n s p o r t e C o l e t i v o U r b a n o de P a s s a g e i r a s
de G o i ~ n i a - S E T R A N S P ,
para
a q u i s i ç ã o de v a l e s - t r a n s p o r t e , a s a r e m d i s t r i b u i d o s aos s e r v i d o r e s
da
DIGEO/CO, no p e r í o d o de f e v e r e i r o / 9 5 a janeiro/96.
SIMON SCH~~ARTZMAN
Preeld~mte
(of. nç I15/95)
Superintendência de Patrimônio e Finanças
DlZPAewOS
C ~ m b a • e m a i n s t r u q ~ o da DIRAD/SE2,
~s
fls.
02,
e de a c o r d o c ~m
p a r e c e r f a v o r á v e l d a P r o c u r • d o r l a Geral - POE
fls.
04,
autorizo •
despesa
no
valor
de
R$
34.900,00,
em
favor
de
firma
T e l e p a r ~ - T e l e c o m u m / c a ç 6 e J d o P a r á S.A, c o n f o r m e p r a v l s t o no Art.
25,
~ ,
da Lei 8 . 6 6 6 / 9 3 , C / C a R - P R - 0 5 2 Ara. i°, I n e l z o III.
GEISA MARIA TAVARES DA SILVA
Chefe do Dept9 Recursos M a t e r i a i s
em e x e r c [ c i o
De • c o r d a c c ~ o Ara. 26 de
Lei
8666/93,
ratifico
os p r o c e d i m e n t o s
• d o t a d o s p e l o Dm¿%T, r e l • t l w o ao r e c o n h e c i m e n t o de I n e x i g i b i l l d a d e de
llclt•çlo, n o v a l o r de ES 34.900,00, ~
favor da TELEPARÁ,
referente
AS tarifas t e l e £ 6 n I c • s dos telefones Ir•Saladas no DERE/N0,
DIGE0/N,
D I P E Q / P A e A g i u , l a s ~ o i n t e r i o r do Estado, p a r • o e x e r c í c i o de 1995.
V I R G I N I A PEGADO GONÇALVES
S u p e r i n t e n d e n t e da P a t r i m ô n i o • F i n a n ç a s
O R L A N D O DE SOUSA C A D E N G U E
S u p e r i n t e n d e n t e de R e c u r s o s M a t e r i a i s
De a c o r d o com o P a r e c e r da POE, b e m como
a
Lei
8.666/93,
ara.
26,
ratifico o
procedimento
adotado
pela
SRH,
relativamente
à
inexigibilidade de l i c i t a c ã o da distribuiÇao de vales-transporte, p a r a
os servidores da DIGEO/CO, a ser p r o c e d i d a p e l o S i n d i c a t o das E m p r e s a s
de T r a n s p o r t e C a l • t i r o U r b a n o de Passageiras de
Goiãnia-SETRANSP,
no
p e r ~ o d o de f e v e r e i r o / 9 5 a janeiro/96.
JOS~ C A R L O S B A R R E I R a
S u p e r i n t e n d e n t e de P a t r i m O n i o e F i n a n ç a s
Em e x e r c í c i o
(aí. nç 115/95)
Superintendência de Recursos Humanos
DESPACHO8
baia
naa InçoraaG~la
que Instru•o
o pr«s•ntl
procaaso
• d•
acordo
com l a m a I d o A r t . $ Q
da R.CD-52/93,
rztlç~co
os
procedimentos
adotadoa
p o r essa
DZRAO, r • c o n h • ~ o
• in•xigibilidade
de llcltaçio
•
autorizo
l
d•$P•,•
no valor
de R , O . 7 3 6 , @ e ( o i t o
mil,
••t¢centoa
s
trinta
•.
s,l•
rllie),
! SUl •dJudiclçio
li
çSVO~ ~ o S I N i E T R A M - S l n d i c z t o
das Eiprllll
dl
Trlniporte;
de P l l l l g t i r O l
do E s t m d o do A l l Z O n l l ,
pari
Iquill;;o
dl
vilis-transPorte
pari
os alrvldorl•
da D I P E e / A M d e i t e
D•plrtlllnto.
Coe
C o m b a s e na I n s t r u ç l o da DIRAD/SE2,
&s
fls.
02,
• de a c o r d o c ~
p a r e c e r favorável de P r o c u r a d o r l a G e r a l - PGE
fls.
04,
•utorlzo a
d e s p e s a no v a l o r
de
R$
13.200,00,
e~
favor da
firma C O S A N P A
C~anhla
de S a n e a m e n t o do Parí, c o n f o r m e p r e v i s t o no Ara. 25,
CAPUT,
de Lei 8.666/93, C/C R-PR052/93, Ara. 1°, Inciso III,
Em 8 de f e v e r e i r o
de 1995
C A R t a 8 ALeERT0 LOPE8
Ch•ç•
do O•partal•nto
Regional
N~%•
GEISA M A R I A TAVARE5 DA SILVA
Chefe do Deptç Recursos M a t e r i a i s
Em e x e r c í c i o
Coai
De a c o r d o C ~m
adoluldos pelo
licitaç|o,
no
de Sa=eaae~to
DERE/RO,
exercício
O J L ¢ t . 2 6 dia
Lei
8666/93,
~atifico
os
procedLIMmtos
DmKAT, r e l a t i v o
•0 recoDJb•cilMmto
de inexig~JDilidade
de
valor
d e AS 1 3 . 2 0 0 , 0 0 ,
n
favor
dia COSJU~PA
CompAnhia
do P•r£,
referente
•o fornectJMmto
de ã ~
a azgoto
no
DIPEQ/PA,
de 1995.
DIGEO/N
• Ag&~cl•
do i n t e r i o r
do
Estado,
para
o
bale
no
ara.26
adotzdos
P e l o C h s ç e do
menta la reconhecimento
deis•si
d• Ri 8.736,el
da
Lei
8.666/93,
ratiçico
procedimento1|
ç a v o r do S i n d i c a t o
dai Eapr•zza
de T r a s n p o r t e s
de P a s s z i • l r o s
do
Estido
do R m a Z O n a I - S l N E T R R M , p a r a P a i • m e n t o
dai despesas r•latIvaz
k
aqulsl«go
dl vI]ll-trlniportl,
I IIrll
dtstribu{dol
aos
llrvtdot-la
dl
DIPEt/l~14,
para
o ano
de
1995.
Em lO
V I R Ç I N I A PEGADO GONÇALVES
8uperlntem4elzte de P a t r i m Z a l o • F i n a n ç • z
os
Dwparts~nto
Regional
Norte
(DERE/NO),
rela%tvlda i n e x l s l b l | I d a d e
de i l c l t a G i o
• autorlz•¢io
da
(oito
mil,
sat•c•ntoz
• trinta
« s•ls
realz)
em
de
fevereiro
de
1995
O R L A N D O DE SOUSA C A D E N G U E
Superintendente
--
1945.
S~çAO 1
.
.
.
.
.
.
.
.
--
NO32 TERÇA-FEIRA, 14FEV 1995
DIARIÕ oFICIAL
-
F a c e mo ~ ~ ~ o ,
r•conheqoa
~ne~igibilidade
de licitação
• •otoriso
a
de•pese
d e R# ~ . 1 0 0 , 0 0 ,
de •cozdo ~(~ • Lei
8.~~~/93,
~t.
25,
C/C
R-PR.O~2/93, A r e .
1°,
Inclso
I,
~
••voz d~
~re•a
C~~u~hl•
• m•r~4tlc• do A~m•ona: - CEA~, referente s o e e e r Y i q o e d e
forn•clmemto
de energia
el~trice
prest•doe
p • ~ a e~ A ~ 4 b | c i e e d o I B G E n o e
mmic£pioe
de Cezauarl, Coerl, Nanlcor4, Ei,~m~epL, Te•4, ~ c a J ; m r u ,
fresca•late
• Parimtln~, mo estado do Am~sonae, p e r í O d O d e 01.01.95 • 31.12.95..
De a c o r d o com o e x p o s t o
eela DIRADICO-dE-I, no de~acho
~
~|s.4
•
com
b • ~ e no e • t a b e l e c l d o
no a r e . ~ 3 C~PUT d e L e i i . ~ / ç 3
combinado
com o
are. im/l, d• R.PR-~/93,
a u t o r i a o • despesa no v a l o r
de R I
7.~O@,e@
(sete ai} • duEentos reais),
em f a v o r
do
Sindicato
d•a
[~mr•sa•
de
Tren~ortee
Co|etlvol
do Acre-dIN~COL, cuJ• l l c l t a ¢ | o
é ta•x/Rival,
para
cobrir
de~eeaa
co~ •~uiel;~o
de vales-transporte
para os eervtdores
lot•do• na ~IPEQ/AC durante o e~ercicto
de i99"J.
Em 8 de fevereiro de 1995
A N T O N I O P E R E I R A MARINHO
Chefe do Departamento Reajo•a] Centro-Oeste
CARLOS A L B E R T O LOPES
Chefe do D e p a r t a m e n t o Regional Norte
Com b a s e n o p a r e c e r
Com b a s e n o a r t . 8 &
d a Lei 8 , ¿ ¿ 6 / V ~ .
feri#ice
os p r o c e d i m e n t o s
•dotado•
p e l o Chefe do D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l C e n t r o - O e s t e ( g ~ R ~ / C O ) , r e l a t i v a m e n te ao reconhecimento
da Inexi~Ibilldade
de |iclta¢~o
«
•utoriÆm;|o
da
d e s p e s a de R • 7.L~@,@e ( • e ~ e m i l • d u z e n t o s r e • l s )
e~ f a v o r do B i n d t c • t o
das [ ~ m r ¢ s a s de T r a n s p o r t e s ç o l e t i v o s do A c r e - d I N g C O L ,
para
p•ga~tnto
da• despesa•
re|itlvas
k • q u i s l ç [ o de vales-transporte~
• seres
dlatribu{doe • o s • e r v l d o r e s
d • DIPEO/*~C, P a r e o a n o d e 1 9 9 5 .
diaqpoeto no JLrt.
p e l o Chefe d e s s e
Procuradort•
Gerei - 1~~ (FI~ 05), • de
26 d a L e i 8 6 6 6 / 9 3 , ~ e ¢ i f i c o
os procedimentos
unidade.
acordo
o
•dotado•
GEISA MARIA TAVARES DA SILVA
Chefe em Exerclclo
F•ce a o expoeto, r e c c m ~ o • I n e x l g l b i l i 4 ~ 4 ~ de l i c l t a ç l o • • u t o r i s o •
d e s p e s a d e R• 2 . 8 0 0 , 0 0 ,
de a c o r d o c o m •
I4i
8.666/9],
art.RS,
c/c
R.PR.-O52/93, Art.l', Inclao I, ai favor da m ~ r • e e
Ccml~&nhl• d e
gletricldade do A m a ~ -C~A, referente ao• » e ~ i ç o a
de f o r n e c ~ t o
energia el&trlc•, p r • e t • d o a p a r a o p r 4 k L t o d a Divlelo de Peequleee
do
A I • p L - DIP~4~/AP, p e l o p e r í o d o
d e 01.01.95 a 31.12,95,
Em 10 d e fevereiro de 1995
O R L A N D O DE SOUSA CADENGUE
Superintendente
(of. n9 115/95)
r)epartamento de Recursos Materiais
CARLOS ALBERTO LOPES
Chefe do Departamento Regional Norte
DE~PA~O8
Com base no p a r e c e r de Procuredorle Geral do IBGE - ~
acordo
o disposto
no are.
26 da Le~
8.666/93,
procedimentos •doe•doe pelo Chefe d • a e a u~Idade.
Processo n" 26.1648/94
Dispan•o • llclt•ç~o • autorizo
• de•pese
mo
valor
total
de R•
2.469,~0o em favor da fix1~ A T A I D E B E Z E R R A & CIA LTDA,
referente
ao
form,~ci~e~to d e c~mbuetlvel par• • D I P ~ / P B no p e ~ i o d o de s e i s
~ee•s,
de •cordo
com o e r t .
24, incleo
V de L•i
8666/93 • R-PR.052/93,
A~t.
' " , Inciso I.
CARLO5 ALBEBTO
Chefe do Departamento
G E I S A I~%RIA T A V A R E S D A S I L V A
Chefe em Exerc[clo
PORTELA
Regional Nordeste
Face •o exposto, reco¢~*eço • i n e x i g l b i l i d e d e de l l c l t • ç l o
.
Confo~
diabete
no kr~. 26 d a Lei 8666/95, ratifieo o s p r o c ~ i | ~ m t o s
da dl•pens• de lleltaç~o • a u t o r i e • q ~ o de
despesas
no
valor
de R•
2.465,00, ~ favor da ~ r e s •
A T A I D E B E Z E R R A & CIA LTDA.
visando o
for~e~to
de c(~~~uet£vel para • DIPEQ/PB.
THAIS M O R • I R A DE O. GAYA
Chefe
CARLOS ALBERTO LOPES
Chefe do D e p a r t a m e n t o Regional Norte
Com b • e e no p a r e c e r da Procuradorla Geral do IBG~ - PGE
acordo
o disposto
no are.
26 da ~e~
8.666/93,
p r o c e d i m e n t o s •dotados pelo Chefe des~a um•dada.
(fle.05), e de
ratifico
os
Face e o eX1~OStO, r e c o n h e ç o • inexlglbilldede
d e s p e • • de R• 2.400,00, de acordo com • Lei
R-PR.052/93, Axt. 1°, Inclso
I,
~-~ f~vor
Ad~inle~raq~o
de Ãg~a'e
gsgoto
do Amazon•e
s•rvlçoe d e f o r n e c i m e n t o de Agua e eago~o,
~iclt•Ç~o • ao~orlso •
8,666/93, Are. 25, C/C
de
da
emproe•
- S.A,A,E.~
Serviços
referente
de
aos
pr•stadoe ao• prédios
de•
k g ~ n c i • s da D i v l e ~ o de Pesquisas do Amazona• - D~PEQ/AM, pelo período
d e 0 1 . 0 1 . 9 5 & 31.12.95..
CARLOS ALBERTO LOPES
Chefe do D e p a r t a m e n t o Regional Norte
Com b a s e no p e r e c e r Procuredorla Geral - PGE (Fls 05), e de acordo
o
die~oeto no Azt. 26 da Lei 8666/93, ratifico os p r o c e d i m e n t o • adotados
p e l o Chefe dei•• unidade.
GEISA .~A~IA TAVARES DA 5ILVA
Chefe em Exerc[c~o
Face ~ o exposto, r e c o n h e ç o
a inexigibilidade de licit•q~o e autorizo •
despem• de R• 10.930,00, de acordo c ~ a Lei 8.666/93,
Are. 25, C/C
R-PR.052/93, Are. 1", Inclso
I, MI favor
da e~pree•
ELETRO~ORTE,
referente •o• •ervlqoe de fornecimento de energia
el~trlc•
pr•stadoa
aos pr~~L~oe da D i v i e E o de
Pea~ulses do Amazonas
DIPEQ/AM,
pelo
p • r l o d o de 01.01.95 a 31.12.95..
f
CARLOS ALSERTO LOPES
Chefe do Departamento Reqlonal ~;orte
f
Cal ba~e ~o p e r e c e r Proc%Lradorle Geral - PGE (Fia 05), • d~ acordo
o
disposto ~o A r ~ , 26 da Lei 8666/93, r•tlflco os p r o c e d i m e n t o s •dotados
pelo C h e f e d e • s • u n i d a d e .
GESSA MARIA TAVARES DA S~LVA
Chefe em Exerc[cie
,/
do Norte do Brasil
S/A
ELETR0~ORTE,
referem~•
•os
eervlqoa
de
fornecimento energia elltrlce, preet•dos p a r a o p r é d i o da Divlsao
de
Pesqulaae de Rota•ma - DIPEQ/RR, p e l o p e r í o d o de 01.01.95 a ~1.12.95.
CARLOS A L B E R T O LOPES
Chefe do D e p a r t a m e n t o RegiOnal Norte
(fls.05), e de
r•tlfico
os
q E I S k ~ k ~ ~ k TA~kKKS DA B~LWk
Chefe em Exerc[clo
Face ao exposto, reconheço a imexlgi~llldade d• llclt•çlo e autorizo •
despesa de R• 1.500,00, de acordo cdm~ • Lei
8,666/93,
•ri.25,
c/c
R.PR.-052/93, Art.l', Inclso I, ~ favor da empresa Companhia de Água
e Esgoto do A m a ~
- CRRSA, referente •os serviços de
£orneclmento
de
água • •age•o, premiado• •os prédios de D i v i s l o de Pe•quis•s do Amapã
- DIPEQ/AP, pelo p e r l o d o de 01.01.95 • 31.12.95.
CARLOS ALBERTO LOPES
Chefe do Departamento Regional Norte
Com b•s• uo parecer da Procurador•• Geral do IBGE - PGE
acordo
o disposto
mo •ri.
26 da Lei
8,666/93,
procedimentos •~ot•dos pelo Chefe dessa u~idede.
GEISA MARIA TAVARES DA SILVA
Chefe em Exerc~cio
• autorizo •
deepeea de R• 2 . 1 6 0 , 0 0 , de a c o r d o com •
Lei
8.666/93,
azt.25,
c/c
R.PR.-052/93, Are.1 o, inci~o I, em f a v o r d a ~ ~ e S •
Cdmtrais El6trie•a
C ~ base mo parecer de Procurador•• Geral do IBGE - PGE
acordo
o di~)osto
no are.
26 da Lei
8.666/93,
procedimentos •doe•dos pelo Chefe desse u n l d a d ~
Face ao exposto, reconh•ço • i n ~ x i g l b i l i d a d e de l i c l t a ç ~ o • a u t o r i z o a
despesa de R• 1.500,00, de acordo com a Lei 8.~66/93, are.25 c/e R.PR.
-052/93, Art.l ~, ••siso I, e~ favor da empresa Telecomunlc•¢Sea de
Roraim~-TEI~IMA, r e f e r e n t e aos serviços
de
fornecimento
de
tarifas
telefõnic•s p r e • t a d o e p a r a
•
Diylelo
de
Pe•qula•s
de Ror••ma
DIPEQ/RR, pelo p a r • o d e de 01.01.95 • 31.12.95.
(fle.05), @ d e ,
ratifico
os
(fls.05), e de
r•tlflco
os
GEISA M A R I A TAVARES DA SILVA
Chefe em Exerciclo
Face ao exposto, reconheço • inexlglbilldade de llclt•ç~o • •utorlzo •
despesa d• R• 600,00, de acordo
com • Lei
8.666/93, •ri.25,
c/c
R.PR.-052/93, Are.l", inclso
I,
mm favor
da ~ r e s •
ServiÇos
de
Ad~Inlstr•ç&o de Ãguas e Esgotos, do
Parã-S.A.E./PA,
referente
•os
serviços de fornecimento de ~gu• • esgoto, pr•stadoe
•os prédios
do
IBGE nos municípios do estado do Pará,
pelo periodo
de 01.01.95
a
31.12.95.
CARLOS A L B E R T O LOPES
Chefe do D e p a r t a m e n t o Regional Norte
Cem base no parecer da Procuradorla Geral do ZBGE - I~E
acordo
o disposto
no •ri.
26 da Lei
8. 686/93,
proc•dlmentos atice•dos pelo Chefe dessa unidade.
(fls.0S). • de
ratifico
os
GEISA MJU~ZA TAVARRS DA SILVA
Chefe em Exara[cio
F•ce •o exposto,
reco-heqo a ime~Iglbillda~
41o i l c £ ~ e ~ l i ~
• •utorlzo
•
de~es•
de RI 360,00, de
acordo
com a L e i
8.666/93,
•rt.25,
c/c
R.PR.-052/93,
A r t . l o, inciso I , em f a v o r (la I--'presa C0mD4ulhi• de
ãg%ta
• Esgoto de Ror••ma - CAER,
reference •os serviços de forn•ci~ento de
água • esgoto preatados aos pr6dioJ da Divle&o de Pe•quls•e de Ror••ma
- DIPEQ/RR, pelo por•ode de 01.01.95 • 31.12.95.
CARLOS ALBERTO LOPES
Chefe do Departamento Reaional No~--e
r
.......
'
'
Cms ~ a s no p e : a c s r da P r o c u r a d o r i a
Geral d o IBG~ - I ~ 1
acorllo
O di~sto
no ara.
26 ç ~
Lei
8.666/93,
proeed~aentos
adotados pelo Chefe daas• unidade.
Dl'Aiti0 ÕFI(21AL
•
_
.
•
(fia.05),
ratifico
.
Face • o e x p o s t o ,
r•co~~ço
a I n e ~ i g l b i l i d a u l e da l i c i t ~ ç & o • a u t o r i z o
a
de~ss
de I$ 5.880,00,
do a c o r d o c~a
&
Lei
8.666/93,
oxt.25,
c/c
R . l q l - 0 5 2 / % 3 , A r t . l o, i n c i a o I .
1
favor
da
Wras•
C~m~mhla
de
~me~nento
40 A m a z o n a s
CO~~A,
ralar•mia
aos
aorviçoa
de
forne~~----to de ~
• ~~oto
pres~ç#ea nos
pr4~Los
da D i v i s & o
de
• ss~i~as
do ~ s o n e ~
- D I P E ~ / A ~ , p e l o p e z l o d o de 0 1 . 0 1 . 9 5 a 3 1 . 1 2 . 9 5 .
. t
,ir
e,
.
.
|
.
,|
.
.
.
.
SEÇKO ,
|
m
,
,
rol
1949
,
TELECOMUNICAÇOES DE ROHAIMA S/A
A T O DE 21 D I D•|EMI~O DE l ç ç 4
O P r ~ m i 4 e ~ t e da ~ I C A C O E ~
DE RO~AINA 8 / A - ~ ,
autora•s,
em a t e n d l m ~ m t o ao t e o r 4 0 Ara, 4. 4 o O e u r e t o n" 90~, d e ~I d a
a~F~ta
da
1993,
~lic~4o
n o D i á r i o O E i o l a l d e Ol d e ~ e t e m t ~ ~ d e
1993,
s
pu~li~aç~
d o k o ~ r 6 o C o l s t l v o d e T r a b a l h o 04/çS, e m a n u o ,
~elebrado
entre
s TELBCOIN~ICAÇOI8 DE IIOIRAIMA • / A - TELAINA • O SlIR)ICATO DO~
TtABALR£~~~
BN Bmqt•SAS DE T • U K ~ t ~ I C A Ç O I ~
• OPERAD(t~
~•
T E L E F ~ I C A S D• ROSAIIIA - S I ~ I ~ t L - R R .
,,.m~l
mmDls
DE AnAmUO
ANEXO
OOL•TIVO DIt TRAJ~LIIO 1 9 9 4 / 1 9 9 5
GEISA NARIA TAVARES DA ~ILVA
Chefe em E x e r c [ c ~ o
Faca ao exposto,
reconheço a in~tigt~ilidaxle
d a licit~çlo • a u t o r i z o
a
da•]pesa de ES 3 . 1 0 0 , 0 0 ( t r & a m l l s c - - reais), d e
acordo
c~
« Lei
8.656/93, art.25,
c / c R . P R . - 0 5 2 / 9 3 , Azt.l',
incioo
I,
e m f a v o r da
%rasa
T s I a c ~ m m i c a ç L e s do Jm~p~-T~~çAJ&EP~, r e f e r e n t e a o a s e r v i ç o s da
forn~i~ento
da
tazifu
talef~nloas prestados para
a Divisio
de
P e s q u i 0 a ~ 4 0 A~ap& - DZPEQ/AP, p e l o p e r £ o ~ o d e 0 1 . 0 1 . 9 5 a 3 1 . 1 2 . 9 5 .
C A R i a S A L B E R T O LOPES
C h e f e do D e p a r t a m e n t o Regional N o r t e
(fls.04), e de
ratifico
o8
JU~QitDO OOL irrivo DE ']L~ULIULLHO QUE ~
81
FJ~BI,
D3 UM LADO A
TBIJK~ONUNICACOI~ DE R~ULZNA B / A - T]D~kZN¿» • DE ~
LADO O 8ZIIDICATO
DO8 TRAllALI~4~(JJlS l J l EIIMIR8A8 D• T E X J I ~ N m l I C A C O ~ •
OPlHIAIX~I~ DE
TRLEFOMICAS
DE I K a A I N A 8INTT]~/IUR DOR&V&NYR DEN~IIRADO
SIWT~L~,
O~~ADAS
AS C ~ ~ ~ ~ ~ S
• O~DIOOBS,
ABAIXO,
APROVA~~
PELA ASSmlBLEZA DA CATEGORIA EM 22/12/94:
CI,kUSUI~ ~ I M E I ~
- REAJUST• ~ M ~ R I ~
salarLo~
dos e u p r ~ a d o s da T E U ~ ~ ~ I I C A C O ~
DE R ~ R A ~
S/A
T~~INA
serao
r e a J t m t a d o l , na d a t a - b a s e , de 0 1 / 1 2 / 9 4 ,
na f o r m a do
para•ralo
3* do a r a . 27 a p a r a q r s f o 2 . do a r a . 29 da L e i 8 8 8 0 / 9 4 ,
de
27.05.94.
CLAUSULA SEGL~DA - PRODUTIVIDADE
A ~ I C A C O E S
DE R O R A I M A S / A - TEIItlNA aO c o m p r o m e t e a e n c a m i n h a r
ate
o
1" t r i m e s t r e
d e 1995, S f o r m a d e d i s t r t b ~ L t c ~ o d o s
qan~ol
de
produtlvidade,
confonw
os
acordoo coletivog 92/93
•
93/94,
para
apa~vacao do Cone•lira de Coordenacao • Contrais
da8 Empresas
F~tatsis
- CCE.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Os g a n h o ~ d a p r o d u t l v i d a d a
a sarem
dfstribuidos,
oonfor~e
o "~ap~t" des~a clausula
saras calculadou
saram
do
Modelo
40 Avaliacso
de
Ganhos de PTodutlvidads
do
STB,
que
tal•bem ser•
a~recisdo
p e l o CCE, a c o r d a d o p e l a s p a r t e s .
P A R A G R A F O S E G U N D O - O e n c a m i n h a m e n t o sara p r ~ e d i d o d e a n a l i s e c r i t i c a
das
partes
e, caso
nee.~~sario, r e v i • a o de s a l • l a s c a s ,
de
forma
continua.
G E I S A M A R I A T A V A R E S DA S I L V A
C h e f e em Exerc[cio
~ace ao exposto, r e c o n h s ç o a i n e x l g l b i l i d a d a d a l i c l t a ç | o e a u t o r i z o a
despesa d e R$ 9 . 4 8 0 , 0 0 , d e a c o r d o o c a a L e i 8.666/93, art.25 c/c R.PR.
-052/93, e m favor da ~ r e a a
TeIecclu~IcaçLaa
do A m a z o n a a - T E L E M A Z ~ ,
reler•ata aos
ss~iços
de
f o r ~ a c i ~ e n t o de
tarifas
telaff~i~aa
p r o s a • d o s p a r a as u n l d a ~
d o IBG• n o E s t a d o do J ~ a z o n ~ o , p e l o p e t i s c o
da 01.01.95 a 31.12.ç5.
CARIO5 ALBERTO LOPES
C h e f e do D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l N o r t e
C o m b~sa no p e x ~ e r da P r o c u r a d o r i a Gerai do IBGE - PGE
s o a r 4 0 o ~ L ~ p o s t o no art.
26 da Lei
8.666/93,
procedtmon4P~os s d o t a d o o p e l o C h e f e d e a s a unidade.
,
Norte
Com b~sa no p a r • c o r da P r o ( ~ r & d o r i a G e r a l do IBGE - PGE ( f i o . 0 • ) ,
s de
aco~40 O d i s p o s t o n o art.
26 da L e i
8. 666/93,
ratifico
OI
p r o ~ e d i ~ e ~ C o ~ a d o t a d o i pelo C h e f e d e a s a u n i d a d e ,
C ~ a b a s e no p a r • c o r d a P r o c u r a d o r i a G e r a i do IEGE - P G E
a c o r d o o d l l p o o t o no art.
26 da Lei
8.666/93,
p r o c e d i m e n t o s • d o t a d o s p a i o C h e f e d e • a s unidada0
,
da
os
~ I ~ ~ I ~
TkVJJlI8
DA SILVA
C h e f s em E x e r c í c i o
C A R L O S A L B E R T O LOPEs
Chef~ do Departamento Regional
,
s de
(flo.05),
ratifico
os
GEISA UA~IA TAVARES DA SILVA
C h e f e ~.m E x e r c [ c l o
P A R A G R A F O T E R C E I R O - O ganho da p r o d u t l v i d a d e , q u a r t o eXlstente,
r~ao
ser•
pago
cu~ulativa~ante
c o ~ a partlci~ae~ao nos
lucros,
prevista
estatui•ri•li•nas,
ou Pega por
decisao
Judicial,
ledisnto
op~o 40 ~preqado.
PARAGRAFO QUARTO - ApO~ a d e v i d a a p r o v a c a o p a l o ~ o r ~ m o l d e c o n t r a i s ,
a
TIDJ~ON~XCACO~S DE RORAIn~ S / A - T E I A T ~
negociar•
o~
~ t N n t o s
de d J ~ t r J J ~ u l e ~ o ~ o r r e e p o n d e n t e a a o P e r í o d o a n t e r i o r
•
ta~Mm
o
relativo
ao periodo de 1995.
C L ~ ~ u L ¿ T I ~ C • I ~ A - I ~ I I ~ I Z A D8 TRATkN~TO
Ocorrendo
conc@ssoeo de saturas•
econc~tca aprovada• paio
C~,
para
o u ~ r u empresas e s t a f e i s f e d o r • i s ,
sara proa•diria
mi e s t ~ d o
conjunto
a
apI£osbllidade
a T•L~/NU~, na v i q e n ~ i s 4 0 AO01~O 9 4 / 9 5 ,
40
mesmo b o n o f i o i o
quando s e r • l e v a d a em c o n s i d e r s c a o
a
~melhan~
das
s a i u • c o e s e x i s t e n t e s eu Cada c a s o .
(of. n? 115/95}
!
!
I
i
I
li I l l
I
inistériodas Comunicações
I
li
i
li i
i
li
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMIN ISTRATIVOS
Delegacia do Ministério das Comunicações em Santa Catarina
.'OHTARIAS DE 22 DE D E Z E M B R O DE 1994
NQ 128- pro<.u~O 29820.000450192 - TV O ESTADO LTDA - Chapecó/SC - Outorga per~Lss~o
par a e x e c u t a r o Serviço Kalxec~al de ~ e p e t l ç a o de T e l e v i s ã o . v i s a n d o r e p e t i r seus pró
pri~s sinais.
N9 129- Froc.n~ 29820.000450/92 - I~ 0 ESTADO LTDA. - Chapecõ/SC - kprc~a • i n s t a l a
¢ão das e s t a ç õ e s • ~ u t o r i x 8 a u t L l i z a c ã o dos equipamentos, ora aprovado - S~rviço ~ã
p e c f a l de R~pe~ição de T e l e v i s ã o .
RO~r~L<, MOZABT COELHC
~o~~gado
(Nç C652-9 - 3-I-95 - ~$ 24,11)
«N? 3654-5 - 3-i-g5 - ~$ 24,11)
TELECOMUNICAÇOES DO PARANÁ S/A
PORTARIA N@ 3, DE 9 DE J A N E I R O DE 1995
Proces~ n ° 53740000765:94. IL~DIO TÁXI ESPECIAL LTI)A. - ME. Cumtil~?R Rbdio T¿xi
Oetorga permissão ~sra executar o S e m ç e de Rãd~o Tãxi. na cidade rk C , ~ , h a ~ R
TEREZA PIAL~OS~I O E O U E C H E
(N9 5738-0
-
7.2.95
-
R$ 2 4 , 1 1 )
Deleqa d a
~ s d a
a
aplicabiIidado,
s TELEBRAS
diriqir-~o-s
ao
CCE
s o l L o i t 4 m d o , p o r eql0Jdede, s s p r o ~ c a o 40 b e n e f i c i o .
CLAUSma ~ A
- ~ ~ U C ~ DO ~
~
Ate
s r~lsao
40 ~ - ~ ~ , a ~ I C A C O E S
D• RORAINA S / A T~2~RA
matara
o pagamento N a s a l
a t<x~4 os 8eu~ e~~~i~los,
da l n p o r t a n o i s
c o r r @ s p o n d e n t e a 2% ( ( ~ o i s p o r ~ n t o )
de sua folha de s~larios
nominal•
da D e z e m b r o / 9 2 ,
dlvidida
p e l o t o t a l de s e u s s~preÇ~tdos,
conforta
p r e ~ l s t o no ~
Coletlvo 92/93, S qual sara cor~iqida paios
smlmo~
lndlces apl£c~veil soo sal•rios.
CLkUSULA QUIliTA - C~PACITACAO E ~
FUNCIONAL
A
~ I C A C O E S
D E R O R A I N A S/A - T E L A I M A Be c o ~ p r o m e t a a r ~ o
adorar
a
iniciativa
de
d i s p e n ~ a r Sau~ e n u p r ~ a d o s ,
ao
ena~~o
da
introducao
da
novas
tocnolo~tas
ou
~e~l~
suTxnmt~lZs6~,
assegurando
ao8
aEs~ado~
pelos
favores supra,
o direito
a nova
capecitacao
s x~alocacao funcionai.
pkR~~RAFO
nos casos
pRI~EIRO
Ser•
de rscionalizacao
aantido
• r~atruturacao
idsntico
procodi~mto
or~anizscionsl,
p~~~~~~_~O SS~~N~O - O e m p r e g a d o , a p o s t r a i s • d o
«
su~8~tldo
aos
padroes
de
desempenho compatlveis
stlvidade
• sujeito
as um•ma normas •d~inistrativas
de=mis e • p r o ~ a d o ~ .
realo~ado,
es~ars
com a s u a
r~u
aplicaveis
ase
PARAGRAFO
TERCEIRO ObJatlvando
v a l o r l z a ~ o ~o~ e n p r o ~ a d o
s
TELECOJç~~ICACOES DE RORAINA S / A - TELAIKA n a n t a r a sua a t u a l
politica
de enpre<jo, c o u p r o a e t e n d o - s e a r m o p r o a • d e r d i s p e n s a ~ o l e t t v a
ou de
c o r • t e r ai•te•atlas,
nas
implantar a s u b s t l t u i ~ a o
slste~atlca da
p e s ~ ~ a l , b~m c ~
nas pro~ovor é~rpedidas
arbi~rarlss.
PARAGRAFO Ç ~ A R T O - ~ a o s a r a s c o n s i d e r a d a •
c~mo d • s p o d i d a 8
arbitrarian,
squslas
qu~
m~ f u n d a r o ~ em f a l t a g r a v e , m o t i v o
disciplinar,
~otivo
t~-~ico
ad~inl•tr•tiv~
ou •consolas,
cabendo a ~ I C A C O E S
D~
I ¿ ~ A I N A S / A - T~LAINA,
nesses ca~,
• d o t a r todos o s p r o c e d l n e n t o ~
qus s l e q l s l s c a o t r a b a l h i s t a
1 ~ permita.
SEXTA - SALVAGUARDA DOS PRE-APOSE~TADOS
A T~~~N~~ICACOE~
DE RORAINA S/A - TELAINA se o G ~ p r o m e t • s n a s
dispensar
empregados
que e o m u n i c a r e n a empresa,
a
~~rtir
de 9 0
(noventa)
dlu
antes do i n i c i o
4 0 p r a s o c ~ m p r o v a ~ l o d e 36
(trinta
•
seis)
m
que feita
p a r a a ~ ~ u i s l c a o do d l r ~ t t ~
s ago~m~adoris,
sua
D
¸'
,9~o
SEçAO,
'
DIARIO OFICIAL
H .° 3 2
THRÇA-F'~|RA,I4FEV]99J
n
deulsao
de mo a p o • o n t a r o n , e x o s t o ~
• vali•aso
de dm~~~mho
lnaatisfatoria.
8ETINA
-
PBRICULOSIDADg
O0N
u s e o e de j u ~ t a
ENERGIA
causa
ou
de
~ I C A
A TIDJICOMUMICACOma D | I ~ ~ ¿ I N A S / A - TIILklMA me c ~ ~ p r o ~ ~ ~ a
aplioar,
M i d ~ m t i f i o ~ o e o doe empregados e x p o e t o e a o flame de e n e r g i a eletrlca,
o Q u a d r o de M l s o o P o t e n o i e l
de Expostoso a o n o r q l a B l e t r i o a ,
a ser
revisto
p e l a TELEBRAS.
PARAGRAFO PMIMEIRO - A i d e n t l f l o a c a o
d e e l p r e ~ a d o a em a r p a m
lncluidae
no quadro, resultantes
d a I n t r o d u ~ a o d a I~~~vas t e c n o l o ~ l a a ,
permitir•
a
d i s o m m a o da e f e i t o s
retroatIvos
apenas a p a r t i r
da s u a o r A • a s o .
P
~
SBGUMDO - As d e m a i a c o n d i ç ~ ~ m o 8 1 ~ b e l e s l d a s
em A c o r d o d e
Perlculuatdade
com e n e r g i a e l 6 t r i c a
e n t r e a TBLIlCOM~ICO~ DE R0~tAIMA
S/A TKLAINA • o S I ~ / ~ ~
corta.pondes
as a c o r r i • d e •
entre
me
partes.
CLAU~ULA OITAVA - NEGOCIACO~ PERIODXCA~
A
~ I C A C O U
DE R O R A I N A S/A - TID~XMA • o S I M T T E L / R R
ecordan
reunir-e•
entre
1 . • 31 de marco d e 1995, • a p a r t i r
de e n t a o
por
nolloitaoao
da
q u a l ~ l u e r das p a r t e s , p a r a a v a l i a r o o e n a r t o
entao
vi~nte,
• meus r e f l e x o s
n a s relacoee de t r a b a l h o .
PARAGRAFO PRIMEIRO - O~ emeuntos a s e r e s
dlscutidoe
apr~tado8
• fundmntados
p o r escrito, com
a n a f a • d e n o t a u i n l m e d a 15 d i a s .
deverao
C L ~ S U L A MOMA - A D I A N T A M ~ I T O QUINZIDIAL
P A R A G R A F O U X I C O - A T E U ~ O N U N I C A C O E S De R O R A I N A S/A - T E L A I N A
manter•
o ela~~sa da paciente
sal•fiel
quinzenal,
Ja conte•piando a onrrecao
do r e s p e c t i v o
mas, . no percentual de
30%
(trinta
por c e n t o )
da
r~n~~~rac~o.
de
na
P A R A G R A P O U N I C O - A T E L E C O N U M X C A C O E S DE R O R A I M A S¡A - TELAIRA
reitera
• o 8 I N T T E L / R R c o l o c a - m e de acordo, em que a linha que deve orlenter o
tre1,,m~nto
do m m u n t o
e ' no s e n t i d o de eliminar
a ocorr@ncla
da
in-,elubrldada.
C L A U S U L A D ~ C I N A P R I M E I R A - G R A T I F I C A ~ D D E FÉRIAS
TELECONUNICACOES
DE R O R A I M A S¡A - T E L A I N A manter& a c o n c e a d o
da
tem•natação
adicional
de
f S r l a a na d a t a da
anteclpaçao
legal
das
f&rlas,
p r e v i • t e no artigo 145 da CLT, no valor c o r r e s p o n d e n t e a 70t
(setenta
p o r c e n t o ) d a r e n u n e r a ~ l o f i x a m e n s a l , a s s e Ç m r a n d o um v a l o r
L(nimo
correspondente
ao n X v e l 3 / 1 , da sua T a b e l a
Sal•fiel,
ambos
v i g e n t e s na data do inlclo das f 6 r i u , e n t e n d e n d o - s • mas&e, atendlda a
d l a p o ~ i ç & o c o n t l d a no inciso 17 do ~rt. 7. da constltuiçao Federal.
A
P A R A G R A F O P R I M E I R O - Entende-se coro r e m u n e r a ç ã o f i ~ a mensal, para
em
f[na
prevlatos
nesta cl&usula, o salãrlo nominal,
o adicional
por
tempo de s e r v i ç o (anu6nlo) e a g r a t i f i c a ç ã o de função.
PARÁGRAFO
S E G U N D O - Se, no decorrer das f6rlaa, houver
majoração
de
qualquer
parcela
da rmsuneraç¿o fixa mensal, a TELECOM%~ICACOES
DE
RORAINA
S/A - T E L A I N A na primeira folha de paÇRmento, apõe o retorno
do
empregado, pagarã a quantia c o r r e e p o n d e n t e a dlferença de valores
r e l a t l v o e ao• dia• de vig6ncia da nova tabela.
D~CINA SEGUNDA O
sdlo~onal por
(um por
oento)
p e r í o d o completo
de 35% (trinta •
ANUEMIO
tempo de aerviÇo c o n t l n u a r ã senda pago a razão de
1%
do aal&rlo nominal, a todos os empregados,
em cada
de 12 esses de efetlvo exerclclo, até o llelte mlxlno
cinco por cento).
PARAGRAFO
PRIMEIRO
A vlg@ncia do anu&nlo
retroagirã
aO a6a
de
criação
da T E L E C O N U N I C A C O E S
OE R O R A I N A S/A
- TELAIMA,
ou seJa~
f e v e r e i r o de 1973, para fins de c o n t a g e m de teepo, nAo gerando, por~s,
q u a l q u e r c r 6 d l t o de natureza trabalhlsta.
p
~
SEGUNDO
A contagem do tempo
de eervlço
Infra-Sistema
continuar&
a ser feita a partir de n o v e m b r o de 1972, data da c r l a ç & o
da
TELEBRAS.
EDtende-ae COmO Si•tema, para este efeito,
a T~LSmU~
(holdlng)
• suas empresas controladas, der•ta • Andirata~enta,
ndo
produzindo
créditos
ou efeitos financeiros
retroatlvos
a período•
anteriores.
PARágRAFO
TERCEIRO
Os empregados oriundos
da
Fundação
Telebr~a
Segurldade
Social
- SISTEL, por reciprocidade,
• os de
empresas
coligadas
ao STB farão Jua ao disposto no caput desta clãusula • nos
seu• per~kTrafos 1' • 2".
C L A U S U L A D~~CIMA T E R C E I R A - A D I C I O N A L NOq~RNO
O trabalho noturno, a s s i m c o n s i d e r a d o aquele e x e c u t a d o entre a s
22:00
(vinte
•
duas)
horas
d e um d i a e a i 0 5 : 0 0
(cinco)
horas
do d i a
• equlnte,
serã
rmnmorado
com um ~ s c l m e
de
50t
(cinquenta
por
cento) sobre a renuneraç&o da hora diurna .
o.
PARAGRAFO PRIMEIRO - As t e l e f o n i s t a s
que e f e t i v a m e n t e
executaram
tarefas
que v•nlme
c o n f l q u r e r a o ¿ m u l o de funç&o t e r 6 o
direito
ao
adicional
de d u p l e - f u n ç & o o o r r e a p o n d e n t e a 3 0 t ( t r i n t a
por oento)
de
meu s e l & r l o n o m i n a l .
P ~ t l ( ~ ~ ~ O SEGUIDa - P e l o e v e n t u a l a o ~ l o
de f u n ç a o de m m t o r t s t a , s e r &
devido
o adicional
de duplm-funç~io, ~~uIvalonte a .30t
(trinta
por
oento)
do
m a l & r i o do o s r q o
exeroldo,
proporcional
is
horas
trabalhadae.
CL&USm~
D~CI~
SEXTA - ~ T I n C A ç ~ O
os nmç,A o Ao Sm~TITt'TO
A TEI3K~NUNICACOBS
DII MOMAIMA S/A - T E L A I N A
pagar&
ao
e v e n t u a l no e x a r o & e l o da f u n ~ l o q r a t A f l o n d a ,
desde que para
sldo fonmlm@nte dmeignado, a gratlflcaqdlo devida ao titular
proporclonalNn1~
ao ndmoro de d l a s de • u b a t l t u l ç A o .
subetItuto
teso
haja
daquela,
CLAUSUI~ D~CIMA SÉrINA - ~
BA"rPJU~
AS h o r a s e x t r a o r d l n / r l a a
resllaadaa
p e l o s m ~ p r o q a d o s d e 2" a 6 ,
feira
~r&o
r ~ n u n o r s d a a com o s e o q u l n t o 8 p a r c 4 m t u a l s s o b r o o v a l o r d a h o r a
normal x
a) as 2 (duas) priNlras
hora• - 75t (setenta
b) a partir
d a 3" ( t a r o @ I r a ) h o r a - lOOt ( ~ m
• cinco por cento);
por cento).
ser
PAMAGIU~~ SEGUNDO - A d t s c u s s a o n a o i n p l i c a em c o n c o r d e n c I a p r e v t a com
altar•ao•8
do presente Acordo Coletivo, ouJae eventuais
modiftoac~ee
8 m ç ~ i r ~ o o4 prooedtment~)8 l e g a i s , a n t e • de q u a l q u e r i n p l m n t a c a o .
CLAUSULA DgCIMA - INSALUIML~IDADB
A ~ C A C O E S
DE ~
S¡A TELAIMA p a g a r •
adicional
insalubridade
enquanto
ocorreram
ma • l t u a c o e s
eet~J~electdea
legielacao,
comprovadas por laudo perIctal
regularmente previeto.
d o oar,~o e x e r o l d o .
DÉCIMA Q U A R T A - ADICIONAL SOBRF~VISO
~ I C A C O E S
DE RORAIMA S/A - T E L A I N A r e n u n e r e r & a base de
50t
( c i n q u e n t a p o r c a n t o ) d o v a l o r da h o r a n o r m a l os e n p r e q a d o s em r e g i m e
de pobre•vime, durante o perlod o de disposiçSo.
CI~USUI~
PARÁGP.~eO PRIM~IRO empregados aos s/bados,
d e lOOt (¿~m p o r m a t o )
As h o r a s
extraordlndrlaa
realisadaa
domln~~ • feriados,
eer/o rommeradaa
sobre o valor da hora normal.
pelos
na base
CIJ~~KILA D~2IMA OITAVA - BOib~ KXTMAS RM VXAG~M~
A T E L E C o N U N I C A C O E S DE R C ~ A I N A $/A - T E L A I N A peç~r& h o r a s
extras
aos
e~proqado8
viagens a esrvi~o de EMpresa,
do•de
que
provlamente
autorlsadae
~ ef~tiv~~~te
roallsadas,
mio mento c o n p u t a d a s c o ~ o t a l
as horu
gastas cal os deslo~~ento8
n~s~rIos.
CL~SULA DtCIMA ~
- PRORROGACAO DA JORNADA DR TRABAIRO DO
E M P R ~ A ~ ESTUDA~Z
Fica
~mtida
a p r o i b i ç & o de p r o r r o g a ç ã o de J o r n a d a
de trabalho
empregado oetudante, r e s s a l v s d a s a s h l p 6 t e a e 8 d o A r t i g o 61 da CLT.
do
c~uemLa v i « e s z ~ - z E s s a e c z m m T o panc~~mo oa ,,mT~IPaCAo Le~AL
DA a n e n n m , ç A o DAS FD.ZAS ( a r t . 1 4 5 da C L T ) .
EM ~ m p r t N n t o
ao P a r e c e r CJ/'WI~/N' 0 4 0 / 9 4 , do M i n l s t & r i o do T r a b a l h o ,
aprovado pelo
Ministro
Interino
do T r a b a l h o ,
em 2 7 . 0 4 . 9 3 ,
e ao
estabelectdo
no p a r £ g r a f o
primeiro,
do a r t i g o p r i m e i r o
da Lei
n,
8.542e
de 2 3 . 1 2 . 9 2 , o " a d i a n l ~ m e n t o de f&riaaw p r e v l e t o a p a r t i r
do
Acordos
C a l • t i v e 6 d e T r a b a l h o d e 1986 • n a f o n m v i g e n t e n o s
Acordos
Coletivos
a partlr
de 1 9 8 0 , p a s s a a f a z e r
parte
Integrante
do
contratos
individuais
de
trabalho,
dos
mq)reqadoe
adnttidos
ar4
30.11.93.
C l á U S U L A V I G É S I M A PRIMEIRA - ADIANTAN]DITO DO 13" S A L A R I O
Fica
aesequrado o pagmnto
de adlan1~mento da prlselra
parcela
50t
( c i n q u e n t a p o r c e n t o ) do 1 3 ' S a l J r i o de 1995, a r 4 3 0 . 0 5 . 9 5 .
PAi~G~~~) I ~ I C O - O a d l a n t a u m n t o d o 13 j S a l á r i o s e r &
atualIzado
a g o s t o de 1995, oom b a s e na r e a u n e r a ç A o v i g e n t e n a q u e l e ~ e .
em
CLÁUSULA VIG~qIMA SEGUNDA - A U X I L I O AL13(E]~AÇ~O ( V a l e R e f e t ç A o )
A TELECONUNICACOES
DE R O R A I M A S/A - T E L A I M A manter& a concessão
de
vales-refelçOes,
mensalmente, a
todos
os
seus
empregados,
em
conformidade
coe
o
slstema
de
despesa•
compartl lhadas
m m p r @ ~ a d o / e m p r ~ s a , o b o d e c l d a a T a b e l a P a r e • r i t u a l d e P a r t l c l p a ç & o Mütua
vigente na empresa.
P A ~
PRIMEIRO
- De car&ter Indenlzat0rlo
• de n a t u r e z a
m~oealarlal,
o vale-refeiç&o
serã
utilizado
para
ressarclsento
de
despesa•
com a q u l s i ç a o
d e a l i m e n t o s em r e s t a u r a n t e s ,
lanchonetes
e
similares,
d e a o o r d o com a l e g i s l a ç ã o
vigente relativa
ao Programa de
A l i m e n t a ç ã o d o T r a b a l h a d o r - PAT.
pAI~V~~rO SEGUNDO - S e r ã o f o r n e c l d o e 22 ( v i n t e • d o i s ) v a l e s
para
c a d a mapre<]ado p o r ~ s ,
I n d e p e n d e n t e do ndmero de d i a •
refeição
atai•
do
nSs.
P~~~I~~~O TERCEIRO a~pre~lados
liçenoladoe
f&riae.
O vale-refeição
aer& concedAdo tanbSm a o s
p o r ~ o t A v o de d o e n ç a
o u q u a n d o em g o z o de
PARAGRAFO
0UARTO
- O valor faclal unitãrio,
do v a l e - r e f e l ç & o
corriqido
perlodtcmmnte
com b a s e n a v a r i a ç & o
me n s a l
da
Referenctal-TR
ou o u t r o I n d i c a que venha s u b s t i t u i - l a ,
ou a i n d a ,
h a e s em p e s q u l s a d e m e r c a d o , o que f o r m a i o r .
ser&
Taxa
cus
V I G ~ S I N A T E R C E I R A - CESTA BASXCA
A TELECOMUNICACOES
DE R O R A I N A S/A - T E L A I M A
~anterã
a concessão,
esnaalmente,
a t o d o s o s s e u s ~ m p r o q o d o n , de uma C e s t a d e a l i m e n t o s
•
p r o d u t o s de p r i m e i r a n e c e s s i d a d e
( h a l a ç ~ o A n e x a ) , em c o n f o r m i d a d e
oon
o 8isto~a de d e s p e s a s c o m p a r t t l h a d a s
empre~ado-enpresa,
ah•decida
a
T a b e l a P e r c e n t u a l de p a r t i c i p a ç ã o
Ntltua v i g e n t e n a e ~ p r e s a .
P~~K;I~~FO PRIMBIRO - Os ~ a p r ~ j a d o 8 p o d e r ã o o p t a r
c o r r e s p o n d e n t e & C e s t a ~ e l c a ~- v a l e - r e f e l ç ~ o .
por receber
o
valor
PARAGRAFO SEGUNDO - De c a r & t e r lndenlza~ório
•
de n a t u r e z a
n&o
sai•fiai,
o vale-refeiçAo
relativo
a cesta ~stca
ser& utIIAzado
para
rHrcimento
d e d e s p e s a s c o u a q u I s l ç ~ o de a l i m e n t o s em e s r c e a r i a e ,
superworcados • similares, de acordo com • legislação v i g e n t e relativa
ao ProÇrra~a de Allnentaç~o do Trabalhador - PAT.
A
L
CI,,~SOI,¿ D ~ I M A QUIMTA - G R A T I F I ~
F i c a ~ a n t t d a a c o n c e s s ã o do a d i c i o n a l
~a d u p l a - f u n ç ã o
de notorieta,
em a t 6
-
4#
- ~
o - -
DE DUPLA F O ~ Ç ~
men~al pelo e~ercicto
30t (trinta
por c~nto)
constante
do s a l ¿ r l o
P
~
TERCEIRO
- As c e s t a s b a s l c a s o u o s
correspondentes
valesrefeiç¿~
ser•o
c o n e • d e d o s , ~~~bSm, a o s e m p r e g a d o s
licenciados
por
m o t i v o de d o e n ç a • d u r a n t e me f 6 r i a s .
Flca
mantlda
a
conceesio
da
Ind@ni z a ç ~ o
de
deml~maa
com
N ? 32
TERÇA-FEIRÄ,
I4FEV
DIARIOOFICIAL
I~~
orsohe/•asist6noia
pre-eacolar
p a r a f i l h o s d o m ~ r e g m ¿ k ~ com i d a d e a~6
7 (sete)
anos, inclusive
es estabeleci•antes
de
livre
escolha
dos
~~?regados
a~ que soja lmplantado o sistema de convlnios
manai.nado
na l n ~ t r u ç ~ i o
Nomtiva
n.
196,
de 2 3 / 0 7 / 8 7 ,
da
Secretaria
de
A d n i n i s t r a ç ~ i o l ~ l b l i c a da P r • s i d a n c i •
da R e p ú b l i c a , em c o n f o r n i d a d a com
o s i s t e m a de desposam co~ partilhadaa
empregado-e~press.
PA~~R~~O I ~ I M ~ I ~ O - P o r s e t r a t a r
de I n d • n l s a ç ~ o
da d e s p e s a s
crsohe/aseiat&ncia
pr6-eacolar,
esta
conoea~io n,o
ao r e v e s t e
naturesa malarial.
PA]U~GRAFO
SEGUNDO
- A TELECONUNICACOES DE RORAINA
S/A
estender/
o d i s p o s t o no " o a p o t " d o • t a o l & u a u l a , m e s l i m i t a
&s c r i a n ç a s e x c e p c i o n a i s .
com
da
- TELAIMA
de i d a d e ,
PJdlTd~~M~O TERCEIRO - O v a l o r a d x i n o p a r a o c & l c u l o
na Tabela
de
Participaçao
N~tua e n t r e e m p r e g a d o • e m p r e s a s e r / d e R$ 8 0 , 0 0 ( o i t e n t a
reais),
c~a I ~ t s e a s
D~ZJ~B~O/94
, corrlgido
pela
sadia
das
creches/sacolas.
CL/dJBULA V I G ~ I N A QUINTA - LICENÇA PARA ASSI5T/~CIA DE FILRO ADOTIVO
A ~IILI~2OMU~ICACOes DE RORAINA
S/A - TIIL~DIA c o n c e d e r &
lioenç~
remtmerada,
d e 30 ( t r i n t a )
dias para eapregada • 3 (trem)
dias
para
e~preGado, que venham adorar legal•ente
c r i a n ç a s com a i 6 2 ( d o i s ) a n o s
de idade.
CLÁUSULA VIG~SINA SEXTA - C~~PL~KENTACAO AO AUXILIO DOENÇA
A TELIK~GNUNXCACOeS DE IK~AINA S/A - TEIAINA
oontinuar, namegurando
a
~x~oe os moun empregado• sob licenç~ ~Sdlos um complemento ao auxLlio
conoedido
pelo
DMS • pela 8ISTEL •tA o limita
do tu•latis
~usl,
proporcional
ao teupo de afastas~nto,
podendo •ulxlter
o
e~n'eçladO • uma J u n t a ~ l ~ l L o a p o r e l a AndAoada.
PMMk~
~
- ~om • o c ~ ~ u ~ ~ ~ 0 n ~ o • • v a l i a ç £ o d o esrviço aNtdlco
d a T ~ ~ C ~ ~ ~ I C A C O B S D~ ~
S/A - ~ ,
a coq?lmmntaç~io
mar,
o~õ~~iona~aS•
Uoenç~m que u l t r a p a s s a r a m
a este
l i a l t e fioar~o
avaliaç~io nddica da Bmpresa quanto a manutenção de
ocsq)leu~~teç~o eslarial.
P a P J ~ h t F O SBG~~DO Quando o a p r e g a d o
mio fiser
Jus
doe~a,
pago pela Previd6noia Social, ou a 8upl~Jontaç~o,
ao auxilio
peqa pela
8ISTEL,
a ~
pagor~ a comple~entaç&o moles referida
n c e me~noe
~oldes desta cl&unula.
PAIUk3~~FO Y I ~ ¿ ~ I ~ O
Pare evitar hiato
na percepç&o dos
valores
atrlbuiveis
ao empregado • para
nelhor
adequaçao
operaolonal,
a
Empresa atenderã
a o p a g a n e n t o da r e n u n e r a ç a o
liquida
do a p r e g a d o
lio~nciado
pelo
valor total,
re88arclndo-es
posteriorn~nta,
pelos
valores de responsabilidade
da P r e v l d a n c i a S o c i a l • d a SISTEL.
CLÁUSULA
VIG~~qIMA S~TIMA
OOO~/~LOGICA - ANHO
-
ASSISTENCIA
N/~DICA,
B
HOSPITALAR
TELEC01GJNICAÇOES DE RORAINA S/A TELAIMA m a n t • r ã
Assistlmcia
ilddica, Hospital•r,
OdontolOqica - ~
para todos os seus eapr~~~s
•
dependente,
d e a c o r d o com o s c r i t , r i c e
•
legislaç&o
vigentes
,
sempre cal ou•to oompa~ilhado
enpre~ado/apresa.
A
P ~
FaI~ZRO
- A ~ C A ç S e S
DE e O e A D ~
s/x
- T~AZ~
marttor& n o p l a n o d e ben•flclos • v a n t a ç l • n a o flnan©le~ento d o a u ~ L 1 A o ,
p r 6 t ~ e e , d e a c o r d o com o s c r i t é r i o s
em v i g o r ,
~
coso o financinmlto
• ~ m n u t e n ç ~ o da a p a r e l h o s o r t o d o n t l c o e .
PAe&G~~F0 S~;OXgO A 7 m ~ C ~ m ~ I C A ç ~ ~ S De __~W_AXMA S / A ~Lk1~a,
mmnter& no m
plano da beneficies
• vant~qen~ o fornecimento
de
remkLtos
~~dlanta
a a p r e s e n t a ç & o da r e c e i t a ~ ~ L t c •
nominal,
com o
oc~par~ilAado
d e a c o r d o ~o~ a T a b e l a
d e partioilmç~o m
vigente.
~T2Ú/SULA V I G ~ I M A OITAVA - EY~14ES I~~DICO~ PRRIO~X~O~
A TELECQI~MICAÇ0~ DE R0~AINA S / A - TELAINA f e r d l r e a l i z a r
exa~
~g~Lto~e
pari¿dia•m,
•nu•Isente,
para tina de v~rificaç~o
de m o l ~ t i e s
pretLmei~aio
es to~e
os e~n~~doe.
P
~
I
SJ~K~SDO
C
-
Conmtat2ada
•
profi••ional
noldetia
a
~
e S
DE ~
S/A - ~
ma o b r i g o
a real.ser
o
de a ~
co~ • sua nova capacidade funcioe~l,
m
pr~JuLzo
d a s v a n t a g e n s de s e u c a r g o d o o r i g e m , s a l v o c o n d i ç ~ e s m a i s favoráveis.
PAeJk~aYo T ~ c e x ~ o
A TeU~x~emxca~es
DE ~
ala
"nn,Ax~
isentar/
os eaqn~~K~oe de qualquer
partioipaçAo
nas
despesas
oonoern~tee
a reali~aç~o
de e x a m e m k l l ~ o e
por
ela
SOlioi~a~k~,
releulom~toe co~ o trabalho,
expllcita~oe
em p r ~ ~ t c a ~ .
P,uU,muu,o ~aueeo
o~ast/o
vides
fonaudlol¿giooe.
"
-
A
~xc,~;:Om
d o exame p a r i ¿ d i a s ,
•
forte os exa~eo
DE ~
s/a
-
~
,
i n c l u i r / p a r a o passeai que trabalha
oftal~ol¿~loa,
otorrinolerinoloqi~
por
coe
•
~
vlGtSl'~
m
-PAxS DEPEnDe
.S
A ~ X C A Ç ~ E ~
DE R~~AINA S/A - TELAINA uu1tex~ o ~ J ~ e n t o
como d e p e n d e n ~ e ~ d o l~preç~do, per~ e f e i t o da benefXcios, ~
pai•,
de•de que legalaenta ~ i ~
pela ~ s o r e t a r ~ da aeoelr• Fe~er•l.
A T ~ ~ ~ N U W l C 2 ~ 0 B S DE R C t k l N A S/A - ~
mante~ o o a ~ p l ~
do
l O ( d e z ) e s l , r i o u b ~ ~ i ~ a in~e~iaaç4o ~
POlo ~
T e l ~
do
8e~uridado social - SXSTEL, ~oe ~ i o i & r i e e
leçFal• do EDi~e~a4o
co~tribulnta daquela f u n d a ç a o , f a l ~ l d o
em ~
i
s
do acidente de
trabalho.
CLAUSULA
I
TRIG~SINA
PRIREIRA
- Ri~SJ~ICXO~ p&J~
F A L ~ I D 0 8 O~ KFA.qTADO~ PQt ~~'XD~PI~
~
DE
tg~J
A T~L~~~RUIIICAÇ~ZS DE R O J ~ I ~ S/A - T | L A I I ~ ~ n t ~ r d
os bo~f£oloe
para
os d e p e n d e n t e s d e e a p r e ~ a d o a com m a i s d e 10 ( d e z ) a n o s d e t r ~ l I 1 o
na
empresa,
fala,ides
ou a f a s t a d o s d o a e r v L ç ~ a t i r o
por
soldaste
d•
trabalho,
ar/ a maioridade absoluta.
S E G U N D A - F~TABILID&DZ PARA ACIDKNTADO
Serã
nula a da•pedida InJuatiflcada
de empregado a f a • t a d o p o r
motivo
de a c i d e n t e da t r a b a l h o nos 180 ( c e n t o • o i t e n t a )
dia• subseÇ~a•nt•s ao
seu
efetivo
retorno ao serviço, apóa lice~
d o 11188,
rnaimttado
o
d i s p o s t o no a r t . 482 da CLT.
• RIG~SINA
CLÁUSULA ~ R I G ~ I M A TERCEIRA - RF~DAPTAÇAO D~. ~~flqP~KL~DO ACID~~TJ~O
TELECONUNICAÇ~~
DE RORAIMA S/A - TELAINA ennter/ o aos?radiano
de
estudar
a readaptaç&o, atuallzaÇ&o, treinamanto
•
resncamlnhamonto
profiasional
do ~ a p r e g a d o , n o s c a s o s d • a o i d e n t a d e t r a b a l h o .
A
CLÁUSULA TRIGtSINA QUARTA - CONPAIfl~EIRA D E P B N D ~
A T~LF~OM~NICAÇ~F~ DE RORAIMA S/A - T ~ I ~ I ~ m a n t a r & o r e ~ o n h s o i n o n t o
como d e p e n d e n t e do e m p r e g a d o , p a r a e f e i t o d • p e r c e p ç ; ~ o d e b e n e f i c i a s ,
a coapanh•lra ainda n,o separada pela Lei que tema ~
de 5 ( c i n c o )
a n o s de conviv&ncia,
maa~o que n&o t e n h a m f l l h o ~ ,
um ~nica vez
m
r e c o n h e c i ~ e n t ~ 0 l e q a l , d e s d e q u e a ma•ma s o j a d e o l a r a d a p a r a a e m p r e s a
p e l o empreqado co~o s u a d e p e n d e n t e p a r a XI~F.
cLAUSUX~ ~IG~L~XNA QUINTA - eSPOSO OU COI~AImL~~O IIV&LIDO D ~ P ~ S ~ T ~
A 55~~~O0(UNICAÇOES DE RORAIN~ S/A - qqQ~AXNA i n c l u i r ,
no s e u p l a n o
de
ban•fiolos
s o c i a i s o e s p o s o ou c o ~ p s m h e l r o d a e ~ p r e ~ a d a
o o ~ d~sp@~a
oo~partllhada
d e s d e que e s t e s e j a i n v , l l d o ou t e n h a r e n d a i n f e r i o r
a 2
(dois)
seI,rlos
aLni~os, sondo que es outra sltuaç~o ~oi cu~to
total
para a unpreqada.
CId~SULA TRIG~SINA SEXTA - A B O N O
DE FALTAS
F i o s m a n t i d a a c o n e s • s , • do a b o n o d e f a l t a s ,
•t4 3 (tri~)
dias
dtal•,
para
o'e~preq•do cujo c~nJuq• ou co~pa~~ira
estiver g e ~ t a n t e ,
desde
que h a j a r e a l n e c e s s i d a d e de s u a a s a l s t & n c l a ,
d ~ ~ ~
mm~a'o~~~,
caso
~
pelo
namcimento do f i l h o . ~ e r , o o n o e d i d a
ltoença
de
5
(cln~o)
dias
confon~
A r t . 10, l e t r a b , p a r a ¡ r a t o
l.
do Ato
das
D l • p o s i ç ~ e s Constitucionais tranei~6rina.
T R I G ~ S I N A s~rINA - C 0 W r a o ~ / DB T~NPO D~ SERVIÇO
A ~ I C A Ç ~ e S
DE RG~AIMA 8 I A - T E L A I N A m a n t e r d
l~~egurmdo
moro.
seu
~ a d o ~
que estiveres
cumprindo llce~ra ~4~toa pelo
~
a
contaqem do seu
tapo
de merviço
para
o~.•~~o
dos beneficio•
existentes.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - AUXILIO PARA FIIRO EXCID~I011AL
A ~ X C A Ç ¿ E S
DE RORAINA S/A - TEIAD[A c~xw~K1er,, ~en~alment•, u ~
auxilio oorrespond•nta a I (um) mal/rlo m/nlmo ao E ~ r e ~ ~ d o c o m
filho
excepolon~l para t r a ~ u ~ n t o ~kllco ou educação espeC£allsada.
CLÁUSULA T R I G ~ G I N A ~
- ESCALA DE REVEZANERT~
es teclas as atividades
sujeitas
a turnos de reve|8~onto ou plant6es,
•
aqpreia elaborar,
• a c a £ a s de t r a b a l h o q u e a m ~ ç ~ t r e p e l o m
-~ final
de
se~ana oo~leto
por ~e,
mando p e r ~ i t i d o
a t r o c a entre
~reqadom
l o t a d o ~ no m e s a . S e t o r .
CLÁUSULA ~ U A D ~ A G ~ S I N A - ~
UNIVZ~SXTARIO
O enprogado que estiver
cursando curso superior esrá liberado de
suas
attvidades
na ~ I C A Ç ~ e s
DE RORAI]¿~ S / A - T ~
nos d i u
•
hor&rlos
de aulas que coincldires co~ o hor~rio
de expediente
,oro
c o n p r o v a n t e s d e frequ~M~cia, de a c o r d o c o e P r , t i c a
as vigor.
PMtAORA~O P ~ I I ~ I R O - A l i b e r a ç ã o f i c a c o n d i o i o n a d a , • d i s c i p l i n a s
que
esJa~ of~"tadas
exoluatvmnta
em h o r , r i o d e e x p e d i e n t e
normal
da
b e l como n a J a a o b r l g • t o r t a ~
para o curso.
PARAGRAFO ~
empregado que
oferecidoe pela
- Tamb~a s e r & l i b e ~ a d o ~ d a m
as inscrever para participar
dom
UFRR.
PMU~GIUklq3 TERCEIRO - A I h o r a s l i b e r a d a s
PJdt$~~~M~O
PRINEI3tO Na h i p õ t e s e
de constataç&o
de
nol~tias
proflesIc~mls
• TI~AK~NUNICAÇ~ES DE RORAINA 8 / A - T E L A I N A a r c a r &
cc~
aS ~Mmpe~a• n ~ d i ~ m ,
e~me~ napecLfico~ • ~edicaç~o a~equada.
~
SEçAO ~
fonm
cursos
ser&o devidm~nte
do
de
~
o
extenç;4o
ooipemm~~.
c~Aus~a Qua~eaol~,ma ~u~xaa
- AUXX'IO ~ a s s a ~ m / ~ o ~ ~ ~ a ~ m
A TELECCNUXICAÇ~BS D E . ~ x ~ A
S/A - TEIADIA es c ~ q n ~ ~ e t e
a estudar
Ca~O a CASO, a p o ~ J ~ i l i d a d e
de c o n c e d e r p e r e ç a m
a&r~a para
seta
e~~regado~ •
dependentes,
desde que h a j a
nocividade
~ i ~
O<~qp~Ovada de tA'at~men~o d e mande em outra u n l ~ k ~ o d a fo~k~~~~£o,
b~a
como da m e g u r a r
os recurso•
para
cobertura
da ~empeeam
oc~
allnentaçAo
no hospital,
inclusive
para
o soc~p~d~mte,
quando
nacos•Afio.
pARAGRAF0
0NICO Toda• as despesas concernentes
ao
Auxilio
Pa88agen/l~o~pedageu esr&o reembolsáveis in~~qralmente pelos e~preqm4~
em a t ~ 10 ( d e z ) p a r c e l a • ,
atualizadas ~enmalm
pelo Lr~Ios
oficial
respectivo.
clAusmm QUADRAU~SIXA sEGm~a - TRAXSn~UmCIA
DE ~n~Ur.ADO
No c a s o de t r a n s f e r 4 ~ l a
d e ~ a d o
para outra cidade ou localldade,
por int•res•e
da T S L g C O I ~ ~ I C ~
DE ~
S / A - T E L k IN A , s e r ,
pago
adicional
d e a j u d a d e c u s t o , n a i d a • n o r e t o r n o a p a e Ol (um) a n o d o
pari.do
da a d a p t a ç A o , no v a l o r e q u i v a l e n t e
a ISOt (.ente •
cinquenta
p o r c e n t o ) do s a l / r i o
bd~ioo.
clAusu~
OUaDeAmtS~ T~csn~
- C O 0 ~ m ~ D= Dd~ITO COm A SXST:L
~XS£O
coelTL~T~~L
o S
~
concorda que a ~ C A ç ~ Z S
DB IK~UtlXA S / A TIDA1Ra
Inclua
nas rascAs¿es contr•tuale
a o c ~ a ~ ~ a de 44blto asa
J u n t o a SZSTEL, c o n c e r n e n t e s a e W p a ~ ~ ~ ~ o s .
CL~SUL~ Q ~ ~ ~ ~ ~ S D ~
Dm~W~T~
A T I n J ~ C q ~ I I C ~ Ç ~ ~ Da
soslaio
~
~
susto
ou ~ms
para
peçm~
i ~ l
ase
~~rrA
- m~ln~cxo8
~
PARA ~ ~ D o 8 ,
S/& - ~
a
~
,
a m ,
despe•as.
~
v i ~
cabendo ao
•
sem
~
almoent~4o
os
,
VAUv~
•
benstLcic~
sem
eu vi tva
o
. . . . . . . . . .
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1952
I
I
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I
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n a n t i e o o a s • m i o de que os I m l ~ e g a d ~ l o t a d ~ •ma ~O'm, ~ 0 ' •
•
clt~,
que u t i l i | a m
a u d l o f o m m O/~u t 4 m l i n s X da vL4eo, em ~ s ~ 4 t a r
~ t a
•
LRJ,B~~IaTUD'f~, o ~ 1 ~
d e 34 ( t r i n t a
•
seio)
horas
u q e m a i • da ~ 1 I w ,
dimr~ib~i~~m ~ i ~
J o r n e d s astabeleoida p o l •
~~~ees.
~uammlsz~
~•
- ~zm~u~TJLo DE D Z n U u m ' x s z x o x ~
• TIRJ~QMUIIZC¿Ç~ma D l It0IAINA ela - T I L & Z N A
ilberul
ua emprog•do
~to
para • admlni•~
da e n t i d a d e s i n d i o a l da o a t A g o r i a ou
• ser i ~ ~
~a
as da n i v o l ~ i o ~ ,
quando no o f e t v~õo
e ~ ~ r a i « i o de m i o
mi•til•ai, e~mm~
~
no m i o ,
um
i ~ e J u g a o da r o m m o r e ~ # o do ~
e x . ~ i 4 o na / m i m a ,
oo~o mi em
e f e t t v o e~ez~Ldio e s t ~ m ,
P ~
ONZOD - A 91DJ~CIUNI~~~I~S DE /tOIULZ~ a i a ~5~AZNA
oamae4e~6 imm eminreç;ados e l e / / = • • pq~re • d i z ~ f f ~ r i • da 8ZIFl'lSD./l~t, que
n&o e s t e j a m l i • e n f i a d a s ,
d i • i ~ n m u l da 1/2
(meLo) e x p e d i e n t e p o r
quln8el~t p a r • ~ i o l ~
nU ~ i ~
~ i d a s
polo 8i~ua~,
que s o l l c i t a 4 o por e e ~ r l t o .
cL~sm~
amam~Mma
~
- ~zva~ A c u s o DE 0 n u « ~
sxm~zca~
o s d i r i q e n t e a cio SZITTI~-iNt_ ~ o e~Nltlf~ai~,.4lm sua., f u n ~ m s ter&o l i v r e
transito n u ~
i
~
da T ~ U ~ 0 m ~ Z ~
~ ~0eaz~a S/A p a r a a t e n d e r ~Us a~Lvi4edea de i n t e z ~ m s e da c ~ t t o g o r i a , bem oemo p o r •
~
~
de ~ 1 4 i m / a m ~ ~
e l n ~ i o a i • , di~Ir~Ib~iç~io (te
publi~
o £ i o i • i s da 81..-.~~-IIR, 4ee4e que o~mu~loa4o o motivo da
vinltaç;&o com m~teoed~noi• ~ l a m de ~4:00 ( v i n t e • quatro) b o ~ ~ •
a h • e r v a d o • es m a s
internas ~
= l z ~ u l • ç ~ o de p a i .
palUí=~%~o m a m l m m - ~ - ~
de s i ~
___~~ro_r n e d i a n t a p r e v i o e m ~
T s U ~ o u m u c A ç 6 n s De R 0 e A D ~ S / A - T n L A D ~ .
podard
•t~l~Oas, o m o
entre o Sindicar 9
•
s0
•
PMU~2RAFO SRGDNDG - Na h i ~
da ~
a l e i • d o o ~mdam~t~ m e . m i
•
regular
do ~ ~ d ~ l h o ;
quando da d i s ~ r i b a i ç ~ i o doa a o s • L a • d o a ,
•
~ICAÇ¿RS
DE R08AINA S/A - TIK2t13~ e s r ~ e r v ~
o direito
de
rever o ~
n e s t a o l l l u s u l a , a i n d a na v i ç ~ n ~ t • d o i n ' e a e n ~ ~ A~o~~o.
_
I
.i
i
SI&
.
w i t ~ i ~ i a que ~
por f i n a l i d a d e • ~ l i ~ o
~ i a
de pen~~~ncles
trabalhi•tas,
afim de evitar-s•
e n o a m l n l m m e n t o ~ J u d i c i a i s da d l a s i d l o s
individuaL•
e n v o l ~ m c ~ n d i ç 6 e l de t t ~ h e l h o • quest.¿et z ~ l • t i v a •
dlfez~n~as ~• par•aias salarlale,
• dl~r
dOYida~
argenta•
3
clãusules conve~~iona~à~,
b e m c e ~ o d e s e n v o l v e r e s t u d e ~ par•
i
.
.
i
Waco - o szlrrr~/~
Ln~amu~ • ~
Z
~
TSL&IN¿ o~ nome• 4ao e ~ l ~ e ~ ~ k ~ que e ~ ~ ç e a
-
d i r e i t o de opa~lç;4m.
D|
- ~Im~,
mti~i~m~ts ~
C~J~UIg/LA Q ~ E H ~ A ~ a D I A 8 ! ~ T & - ~
A ~
z
~
ol
~
i~~m~Ulaol•
tlm~i~mal
•
~
~
-~~
tendo
ela
i
i
i
ii
OS
legitimsmen~
1.!I
o~~
presente
da
e s l | w i • l , mmte~~ meus p ~ x x ~ i m
1~çlul~
4o~ m m e n p ~ q p ~ e s n o 4 e o ~ d e
11~5.
•
mmlu~O
da
QU~I~IIMA
l~~
- IIll~lCZOg P•I~ ~
06
~
~ ~
S I & - T~LAINA, es ~
i
garantir
da t ~ l o s os ~
e f e t / ~ 0 e soe t ~ n e f i o i o g p r o p o r o i m ~ d o s
direta~eute
pela I ~ = ~ s s , da o a ~ o z ~ L d ~ e mm os c = i t 6 r i o s
intez~oa
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0IIZCO - P a r • •
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A ~
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Q U ~ ~ ~
OITAVA - ~
~
O p r o s e n t a A o ~ s J o J d ~ a ~ p 0 • tx~ee ~e ~
SI• -YIDAXlI.em•fet~woexeL~Lolo4~m
B o r a b m , ou que v e m b a • m e r a d m L t l A o ~ ~ u r ~ n k e - •
px~f~~A~o ~ z c o
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30/lk~~4,
no lm~mlo
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sna vl~~~oi•.
- • Jornada da t , ' e b e l b o dos empregados ~ s ~ g i d o s no
ca~t
~te
o l
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I ~am di~ies
• 40 ~ n a l s ,
na forma
es•ah•levada no~ oom#~m1~xs i m U ~ Q ~ a l • da t r a b a l h o ,
s a l v o ~Nueles
eq=eq~k~
que ~
ao o t r g o s de t a l e f o n L m ,
oi~~lo:
da
• q u i l a m m t o da t z , n m = i ç ~ o da d ~ l o s , o p e r a d o r d a o o q | u t . ~ l a ~ , • o u t r o s
profiasionai•
q u e i x ~ b a b l t u a l i 4 ~ l e ~4 e s t e j a m u~ut~uln4o boz~b~io
diEerenola4o.
~SULA
~ ~ ~ D m
m
- VZG~L~
O ~ t a
~
vi~rt~i
p o r 12 ( d o s • )
m
• partir de 1.
(~i-~iEo)
de ~ m
de 1994 • 30 da novembro de 1995.
s p o r e s t a r e s a s • L a a ~ u s t a d o s , • Tla41CCM~XCAÇ~IS DS ~
s/A, TELAINA • o SZNTTBL-RR c~lebr~m o p m e n t a Auca~o C o l e t i ~ o em 05
(o£n~o} v i a s da i g u a l t e o r , ~
um a6 e ~ • i t o , , e n c ~ L t n ~ m d o - o p a r a ~.o
o o u p e t o n t o a r q u i v o na D e l e g a ~ i • ReGio~tl do TTJd~lbo d e R o r a i n a .
Cr.AUSULA ~ Z J S A
011~V• - c 0 m x s s k ~ p A n l T a n ~ PaRa lq~OpOR S O L U ç ~
Dg CONFL_TT~ TNIBALHISTIS
• ~ C . A Ç ¿ E S
~ ~
S / & - TELAIIIA • o S I ~ T T ~ L / R R es o b r i g a c ~ m ~ , t t u t r , m i o a n t m ~ o l a • l a d O p o r 04 ( q u a t r o ) e l e ,
de forma
i
Boa v i s t a ,
Pela
15 de dezembro de 1994
TW~,~~omarzc•çOns Ds ~
JOS~ I(ENDES DE A R A 0 3 •
PED~) DE S O U ~ A VASCONCELOS FILHO
Dtz~cor T6cnico-Operacimm I
l~••iden~
p r ~ o
s/A - 5,m.,A~
de t r a b a l h o • doenqas p z ~ f i e s i a m a i e .
c~.sm~
QUaneamts~m m
- ~ = u m ~ a ¢ ~ o no n o m ~ a o DE
Face • eventuais neoo88id~l~J de p r o ~ o
do b a r / r i o
de t r a b a l h o
a l a - d o p e r m ~ t i d o P e l a CLT, em d e i • r a l e • d o e s o r o r e s da ~ ~ y r o s a , o q u e
4 f ~ t a l
p a r a o bo~ desempenho das • ~ v i ~
e~wesa~i•ie,
o
8IIITTEL-RR ~
p i e m • m o n t o d e ~M~lrdo oo~ • p r o ~
f o r • do l i m i t e
estabele~Ida na L e i . t e n d o em v i s t a s e u - m a , r ~ i ~ t e ~ p o r ~ r i o .
OZTAVA - ~ ~ A T I ~
'0~ Q ~ - D ~ - C A Z X A
I~0ItAINA 8 / A - T E L A I I ~
• e (x=mpromete a p r o o e ~ e r o
d a ç ~ l t i f i ç ~ i o d a q u e l ~ a - d e - ~ a i w a • o en~regado que m a n u s e a r
SII~-RR
Pelo
RARLO~ AIREIDA PEREIR~
Presidente
CL~m~~ ~IISOIA
T A B E L A D~ ~
VIGERTES~N
15 DE D ~ ~
DE 1994
A TELECONL~ICAÇ~ESDE
~y
/
f
pa~auento
v a l o r e s , de a c o r d o ~
i ~ r ~ t i o a em v i g a = .
c ~ m s m ~ ~ m u x u ~ ~ s ~ ¿ mmm - ~ - T C ~ ~ •AO n m m m m a ~
A ~ C ¿ Ç ~
DE R0~tltX]ll~ 8 / A - T E L A I N A mi a o ~
• •catar
pedido de llmmç~ particular
d e a c o r d o c~u • p r l t t c a e~ v i g o r .
Nedio
~ i o r
CLÁUSULA QUZII~UkG/~INA SBGUNDA - DISPERS& INJUSTIFICADA DE ~(PREGADA
GEaTANTE
Ser& n u l a a despe4Ltda i n J u s t l f l c a d a d e e ~ p r e g a d a e g o s t a • t e • ,
da•de a
data
d a c o a p r o v a ç A o d a conce=~._ao ( a p r e • • t a ç A •
d e r e s u l t a d o d e exame
laborai•ri•l)
• t A o s 90 ( n o v e n t a ) d i a s • u ~ ~ q ~ e n t e s
a o t 4 w a l n o da
p a r • e l m O • do • • l & r l o • e t e r n i d a d e .
ai
de~ali
par•eles
p e c u n l & r i • e da r e m m e r • q A o d o s • e u • e ~ p r e ~ • d o ~ , r e l a t l w o s
a
contra
pz~mtaç4o dos • e r v t ç o s • n&o r e f e r i d a s
expreamente
nas
d i • i x ~ l ç o e s d e s t e A c o r d o , p e l o s me•ma £ n d t c e • • p l i c a 4 o ~ • o s • • l d u r i o s .
L
NImOR
MAIOR
314,80
393,76
958,80
936,14
1.893,99
4.324,04
N~DIA'
513,17 :
991,81
2.163,01
824,17
o
CLAUSULA QUINQUAGRSINA - REAJUSTE PROP(~CIONAL
• ~ Z C J ~ ¿ E S
DE ~OR&IILk S/& - ~
pratlcar4
os eal4rios
provi•tos
em • w
tabela• para os empregados adaltldos ~
a datab a s e , (teeconsideEandk) deste modo, • f i g u r a da p r o p o r c l o n a l i d • d e .
CIJ~USULA ~ m I N A
PRZllEIRA - PARTI¢ZPACAO NOS LUCROS
A TELEC0NWIIC~
DE R0aULl~a S / A - ~
• d e i • r ã • c o e • • s e l o de
partioilmr,&o no• lucro•
• s e u s e m p r e g a d o s , na forma p r o v i • t a
na
leqisl•ç4o
viga•ta, •p6e • l~qulane~taç&o pr6pri• • autorlx•çAo
dos
6z~Sos g o v e m m e n t a i • o o m p e t A m t e s .
CLAUSULa Q~I~AG~SIMA
T ~ R C E I R A - R I ~ J U S T ~ DAS D~L~IS P ~
A ~ C A Ç ~ g S
DE R O R A I N A S/& - TEIJJJIA r e s J u s t a z •
NIVEL
Bobice
CLÁUSULA QUZ~QUAGt~~A QUARTA - ASSzsT~cL~ 3UDICTAL A ~Gm~r, ADO QUE
SE I~I~OLVER / ~ ACIDENTE DE TRABALRO
A T E L E C O N U N I C A Ç O E S DE R 0 ~ A I X A S / A - T E L A I M A •e c o m p r o m e t e a o r l e n t ~ r •
a j u d a r a t r a v d a d a • e u a d v o g a d o , t o d o e m p r e g a d o que e s t e j a a • e r v i ç o d •
empresa • por acidente vier a preJudlcar terceiros.
C L Á U S U L A (;IJIIgQUAGI~qIMA Q U I N T A - TAXA C O N F E D E R A T I V A A S S I S T I ~ C I A L
A TI~.~-'OIaRIICAÇ~ES DE R O R A I M A S/A - T E L A I N A d e • c o n t a r & de cada um dos
integrantes
da categoria, a l n d l c a l l z • d o ou n4o, a taxa
•enfadar•tive
prevlsta
no ArtIÇ~
8o.,
ancas•
40.
da C o r m t l t u i ç a o
Federal,
o
pezr~tual
fix•do pela •aseabl41a geral, ficando garantido o direito
de o p o l i ç & o , • • a r • x e r c i d o a e d i • n t e e x p e d i e n t e d i r i g l d o ao p r e s i d e n t e
do SLk. A-~~/RR, no p r a z o d • 10 ( d e • ) d i a s a c o n t a r do d i a da r e a l l s a ç A o
da • s s e m b l 4 i • g a r e 1 .
1. A r e n u n e r a ç ~ i o 4 oompç~_ta de S a l d r i o
nominal, gr•tlficaç~o
por
função ef•tiva~enta
~xer~ída • adicional
por tm~o
da a s r v i ç x ) ,
constltuido
d e 1% d o e s l S r i o n o m i n a l p o r ano d e 8 o r v t ç o • t 6 o l i m i t e
de 35 anos, N f q . r e n t e i d a t a base de l o . da d • l a m b r o de 1994,
inicio
da v i @ k n o i • d o ~ e f e : i d o ~ ~ = ~ ~ o .
2. ao
valem
efet~Lveaent•
Decreto Lei 2.355/87.
(Of.
n9
pagos
respeitaram
os
liaLtee
do
160/95)
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇOES
S/A
DESPACHO
DO PRESIDENTE
R a t i f i c a m o s a d e c i s ã o d a D i r e i • r i a , r e f e r e n t e ao e n q u a d r a m e n t o d e inexigibiIidade de Licitação par• contratação do Advogado ARION SAYÃO ROMITA, p r o f i s s i o n a l d e n o t õ r i a e s p e c i a l i z a ç ã o e ~ D i r e i t o
do
Trabalho,
p a r a d e f e n d e r a E M B R A T E L , j u n t o a J u s t i ç a do T r a b a l h o , n a s a ç Õ e s
prop o s t a s c o n t r a e l a n o E s t a d o d o R i o de J a n e i r o e q u e t e n h a m p o r
ob)eto
o p a g a m e n t o de d i f e r e n ç a s sal•fiais, como decorrência do limite
remuneratÓrio de que tratam a Constituição Fedor•l, art. 37, ancas• I e •
Lei n ° 8.852, de 04/02/94, no valor total de R$ 320.000,00
(trezentoE
e vinte mil reais), com base no ancas• li do art. 25 da Lei 8.666,
de
21/06/93, tendo em vista o constante do processo
submetido
a nossa
aprovação.
RENATO ARCHER
(Of. n9 267/95)
Diretoria de Administração
DEgPACl-IO DO DIRET(~
f l a t t 4 i c a , ~ s • d e • t a 3 • do Chefe do D t p a r t a m e n t o de D o s e n v o l v t a e n t o de
Recursos Humanos, r a ~ e r e n t e ao enquadraamnto t n e x t g t b t l l d a d e de l t c i ta¢3o para a Participa¢3io de empregados no Curso de " F O R ~
EM GESTãO EMPRES~~RIAL", a ser ministrado pela EBAP - Escola B r a s i l e i r a de
Adeiniatracão Pública da FundacZo Getúllo Vargas, no v a l o r t o t a l de
~.'
]2
' TBI~ÇA-FBIRA.
m4M~V
~'~;
DIARI0 OFICIAL
SEÇAO i
,
RI i86.Eli,00
(cento • oitenta
m sele eti
dullntOI
• Onll reais),
~]~
bali
no /Irt.
ES, l n c i l K ) I ! ° P a r i l r a f o
li,
d a L e i rdi 1 . 6 6 6 de E I . 0 6 . ~ ,
tendo im vtlta
o r,o n s t a n t s
do p r o c e s s o m J I ] l l e t i d o a n o l l a
iprovaçio.
ALOISIO T E I X E I R A
{ ~
(0~.
|
,
l~~
,
TEI~ E I~DE8 l',
a ser prmnovido Pela Dlmltal
Lsarni~l
krvlrJ~0
no
valor
total
de ~ l E . . 1 4 4 , 0 0 ( d e i s
ai| ~to
I quarllfla~
i
qultro
reais),
c(xe b a s e n o A r t . L~J, l n c l ~ o
IS, Par&lrafo
1 9 , da L l i
n~ 0 . 6 6 6 ,
de EI.O6.ç3.
tende ~ v i s t a
o constante
do processo I~lltide
l
~ M
aprova¢|o.
n@ 2 6 1 / 9 5 )
k~LLACE V#N BEEN PQLTNONIERI
Substituto Eventual
Departamento de Desenvolvimento de Recur~o~ Humanos
(Ofs. n9s 263 e 265/95)
DESPACHOS DO CHEFE
Ratl#ica~o~
a decielo
do Chefe da Divisão
de CapecitarJ[o
l a . I ~ J ~ l o F.~pre~arial, referente
a o enquadramento da I n e w i i i b i l l d a d e de l i ¢ i t a r ~
para a warti¢lwa~lo
de empregados no evento
M~(]RHSHOP
DE N ~ d L l U [ E
PROJETO ORIENTd~00 R O B J E T O S ' , p r o ~ m v i d o p e l a RTC - R i o
Treinamento
I
C~nsultoria
Lida.,
no v a l o r
total
d a R$ 3 5 . ~ J 0 , 0 0
(trinta
s cinco mil,
setmc~n~
• cinquenta
reais),
c a i bame n o A r t .
ES, i n c i ~
I1,
PariIrafo
1•, d a L e i n~ 8 . 6 6 & , d e E i . O G , ç 3 ,
t e n d o em v i s t a
o'comstante
'do
p r o c e m s o m u l ~ m e t i d o a nomsa a p r o v a ¢ l i o .
Ratificamos a d e c i s l o
do Chefe da S e ¢ l o d e C ~ l ~ ¢ l t a ¢ l i o
C~rclal
• Informática,
referente
ao enquadramento
d a I n e x l B i b i l l d a d e de l i c l t a r J o
para a particlps¢/~"
de #preBados
rio e v e n t o "AJU~J~F[I~~qM~NTO EM
TIZd~~~O tr ~ T d M : ~ O
COM 8ISTEH~ EM I q I ~ d l ~ ~ q " 0
a uer promovi-,
do p e l a ES~D - Escola de ~ d m i n i s t r a ~ i o • N ~ c i c m , no v a l o r
total
de
lis I.&L:O,O0 (hum mil0 seiscentos • v i n t e m i s ) ,
c~m ba~e no & r i .
ES,
i n c i a o I I 0 ParLgr~fo l i , da L~i nO 8.dWb~, do ~l.O~.çr3, tendo em v i s t a
o cmmtanto
do procmiso lubemtido
a nam~ aprov•fJin.
Rati@irJ~cm & ~ t l ~ c i ~ do Che@l do ~
d~ F
~
T~k:~Ic~-Ci~t|6ias; r~4~re~to
ao mdrammnt~
do e t t l
do l i c t ~
Para a r e a l i -ida de.ma tua
do ~
"C~HUN~~t~~OSE i~m~8 o. •
ser m l d o
p e l a Fund~¢llo Patlre Leon~l Franca, no v a l o r t ~ t a l do R I 4 . 4 0 0 , 0 0 (quat r o mil • quakroc~nto•
mie),
cem ~
~ ¢~~. L~.
incioo
Xlll,
da
Lei ali O.¿a&, do EL.O~.93, tm~m m vista o ~
do ~
~ttdo
a m
a,~rovar~.
NARCO AUI~~IO N O G U E I R A DA SILVA
Substituto eventual
(Of. n? 266/95)
Divisão de Capacitac.ão Técnico-Cientifica
DESPN~ItO8 DO CHEFE
Rattfica~~~a a decis|o
do C h e f e da ~ ¢ ~ i o d e F o r m a ¢ i o
T6cnico-Cientl;lt a , r e f e r e n t e a o m n q u a d r l n t o da I n o w i g l b i l l d a d e de | I c l t a ¢ ~ para a
re@!tma¢~
do C u r ~
" a ] N S U L T O R I ~ E T~~~NIC~~ DE FIN~KETIN8 EM PRODUTO~E
5F-f~l(~08 DE C ( B e U N I C ~ DE D # d ) ( ~ ' . i n t s l r a n t e
do Proiri
de
Engenharia de ~poio ã Comercialila~io,
a ser pr~vldo
p e l a TEIJ_COM T l n k ' l ~ T I ~J~ L T D ~ . , no v a l o r
total
d e R$ 3 . 8 4 0 , 0 0
(trle
ali
oitocent~tl
e quarenta reais),
com b a s e no ~ r t .
L~3,
inciso
li,
da
Lei
n~
8.bb&.
de
EI.O&.93,
t e n d o em v i s t a
o constante
de
proclm~o
sui~etido
a
asa
aprova¢3o.
Ratificamos
a decis|o
do C h e f e d a ~m¢iio d e F o r m a c ~ o
T6cnico-Cientifita, referente
a o e n q u a d r a m e n t o d a d i s p e n s a de l i c i t a ¢ 3 o
para a
realiz a ¢ ~ o do C u r s o "PROJETO DE RESE8 DE ~
0
"
,
integrante
do
Promrama de Enlmnharia
de A p o i o A C ~ n ~ r c i a l l l a r J I o ,
a mmr p r o ~ o v i d o
Pela Funda¢~o Padre LeQnsl Franca,
no ~alor
total
d e R$ 5 . 4 5 0 , 0 0
(cinco
mil quetraclmtml
• llnqutntl
mie),
c a l b a s e n o i % r t . I~4, i n c i a o X l I i ,
d e L e i n 9 8 . 6 6 6 de E l . 0 6 . ~ 3 ,
tendo ao Viste o
consente
do
processo
m t i d o
a nossa amrovar,J i o .
Ratlfi~
a d e c l ~ l o de C h e ; e d o 8 e f J ~ d e F o r ~ a r ~ T ~ c n i c o - C i e n t | f i ta, r
~
ao N d r ~ t o da ~ l t m
tl~ l i c i ~
~~re a
reate ~
z a r,Jio d o C u r ~ o " l N 1 1 ~
~OB r~al~OB C
~
rir ~~m,u (
~
NO~¿ILJq~iO Q O ~ I F I ~ ) ' ,
a ~er ~ I d o p e l e F # r , ~
do l ~ l vlmwmto da'UNICAHP - F U i ,
no v a l o r t o t a l de R~ ~.R~O,OO (cim~m m i l
dulent~~s • cinquenta
rimais), co~ ba#
n o A r t . ~ 4 , i n c i s o X l I I , da L e i
n~ 8.666,
de ~i.0b.93,
tendo ee vista
o constante
do p r o c e u u o ~ t l de a nossa aprova¢~k~.
Divisão Ad ministrativo-Financeira
DILSP/kC~O DO
(of. nç 264/95)
Reo~nheço a i~mxigibil£daule
de L£oita~çio,
re~sze~te
s equia£çEo
a , 01
t e . 4is J~St~uLlcldoz d a I . F .
5 0 8 6 - ~ $ 0 g , m~m~o ~ o 81*eOt--'o ~ 1 1 m ~
m~lelo
• I~~1~, ~ l q ~ L m I S s ~ ,
~~ato • en~
~
~
8.&.,
no ~
tol~l
d e ]t~ ~ . 0 3 6 , 0 8 ,
Onm b l l e n o J ~ o i S O I ~ / U ~ . 25 d a L e i U . & 6 6 d e 2 1 . 0 6 . 9 3 ,
repubZioada
em 0 6 . 0 7 . 9 4 ,
te~lo
m vista
a do~~entaçlo
oo~ata=te
do
pz'o~seso su~setldo
a nossa apzo~açio.
(Of. n ? 255/95)
Divisão de Capacitação em Gestio Empresarial
R a t i f i c a m o s a docas|is do C h e f e d a S e ¢ i i o d e C,a J ~ c i t e r J o
em ~ d m i n i a t r a • 8er~ncia,
re~er~nte
ao enquadramento
da
dispensa
de
licita¢|o
para a p a r t l c I p a ¢ l o de eepregado no Curso de " F O I ~
E 9ESENSQLVIIIENTO DE CQNSULTORE8 INTE]RN08". a ser e l n i s t r a d o #ela FEN Fundeeis
8 e t Ú l i o Vargaa, no valor
total
de I~ i.790,00(hum
ali setecentos
• noventa rmais),
~~m b a s e n o A r e . E 4 . l n c i s o
XlII,
da L e i
n~ 8 . b b b ,
de
EI.06.93,
t e n d o em v i s t a
o constante
do
processo
subemttdo
a
nossa
Divislo de Metodologia e DivulgaOlo
m~PN~0
aO OaEFE
R a t l f l c a a o m a a--clelo do C h e f e d a k g l o
M
BlvulgafJa,
r~ferente
41o
e n q u a d r a a e n t o da Inexl|iblli~-de de llcltarJo I ~ r a i c D a # r a d e I m b l l cacb
da L T r E d i t o r a
Ltda..
n o valor t o t a l
da RI E.~?O,O0 (dois
mil,
m e l s ~ m t o m • metbnka r ~ s i s ) ,
r..am_ba~e n a Are. ES, Inclmo I , da LJi
nl~
8.66¿, de ~i.06.ç30
tendo em vista o conltant~ do procelas Q u b a e t i d o a
nomes aprova~~o.
fqNK:O AURELIO __I~~__~'_IRA D~ 8IL.V~
(Of. nç~ 262/95)
Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado
urova~lo.
I
Ratificamos
a decielo do Chefe da S e ¢ i b de C ~ l ~ c t t a ¢ l o
em Administra• Eler~ncia, r ~ ( e r m n t e
ao enquadramento
da i ~ x i g i b i l i d a d a da l l c i tar~o para a I~artictPa¢~m de empregado
no
"SP£CIAL
H~~~E~aENT
PRO8~~~',
l wr
sinistrado
pela ~
- Cultura
& 0esenvolvllnto
Ltda l,
no valor
total
de R I & . ¿ O 0 , 0 0 ( I m t l
mil ! seiacento~
rlall),
com b a u e
n o A r e . L=5, encimo I I ,
Parágrafo
1~, d a Lei
n~ 8 . b b b ,
da
Ei.O¿.93.
t e n d o em vista o c o n s t a n t e
do p r o c e s s o s u b m e t i d o a no@ma a p r o v a ¢ | l o .
PNJLO F ~ I O
BRES~LD~ DO CARMO
# a t i f i c a m o ~ a d e s t i l o do Che~a da Se¢3o d e C a ~ a c l t a r J o Comercial • I n formática,
referente
ao enquadrmnto
da d i s ~ m
de liclta¢|o
para
a
#articipa«]io
de mregad~s
no Evento "PÓS-(~~
EM ~ N ~ L I S E DE S I S ~ ' ,
a ~
p~o~ovido pela Universidade
Estãcio
de S ã , no v a l o r
comp|~m~ntar
(l~ trimtro)
de ~
4.140,00
(quatro
mil cento
•
quarenta
folia),
com I I ~ ~ no
Art.
24,
IncisO X I I l ,
da
Lei
ng
S.b4}¿, de
E l . O b . ç 3 , tendo em v i s t a o constante do processo sut~~etido
a nossa
aprova¢|o
R a t * ; ~ c . ~ w ~ ~ z O ~ c ~ s | o do C P - ~ r da S e = ~ o de C a ~ a c i t t c ; o
Comercial
• In(or~tlcl
r~çsrlntl
l a S n « . ~ « ~ r r , ' r - , ' t o da i r , I w i g * b ~ l i ~ ~ , i »
de
llcitac]io
p a r a ~ p«,-, ,.:*,,e,¢¿o de I m p r . , ,de
"'." ~»'~'~t«~ "(~Pç~;/ /.~': 3í~~tqCIA DO s T S -
I
I
SECRETARIA DE RECURSOS LOGISTICOS
PORTARIA Nç "197, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
O SECRETÁRIO DE RECURSOS LOGISTICOS,
no
uso das a t r l b u l ç O e s
que
lhe
sao conferidas pelo artigo 3~ do Decreto ng 1.094, de 23 de
março de 1994, e tendo em vista o disposto nos subitens 3.4 e 3.8
da
Instruǿo Normatzva ng 13, de 21/10/94, resolve:
i. Divulgar
a relaç¿o
de
fornecedores
que , em razão
do
deferimento de InformaçOes
cadastrais
pela
Unidade
Cadastradora,
foram admitidos no Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF.
2. A hab:lita~ao
parcial
de que
trata
o
item
3 da
IN
refeíenciada será comprovada pela unidade cadastradora, d i r e t a m e n t e ,
no sistema (on-llne}
a cada p r o c e s s o licitatÓrio, q u a n d o for o c a s o .
E~:SSÃO N Q
5~
36758916/0001-23
[0~[RCIAL DE PNEUS CUE?~S LT~I
dASG; &O0¿0l - SAE/C¿..RDEN~LAJ CtKAL DE AÓ~.~~S ~';',L,~O
" ' ( , ' ç . ~ 7 ' ç ¿ O l CC
¢' : 3:65 .TLIA - ~.
""
"!~7ç2
"~N.:ç.O
['
".
~,:~
C,~~K
-c
~
,,
, '
I"4
t
,/
,
1954
SEÇAO
,
D I A R I O OFICIAL
J
i
,
N? 32 TERÇA-FEIRA, I4FEV 1995
a
i II
~71¿6592/UUOt-Z6
A . T [ t [ C O ~ T[L[INFORI'~ATICA LTDA
UA5G:
20030~ - DIRETBRIA DE AD~INI5TRACAO GERAL - DAG/$AF/PR
,
,
II
, ,
"
i
II
GABINETE
2&927253/OOOt-73
tT[CON IHSTITUTO TECNICO OE GORSULTORIA E AUOiIORtA 5/C
UASG: 51000~ - UIR[TORiA DE AD~INI5TRACAO PATRI~ONIAL/IN55
JOS£ NIVALDO GOMES C O P D E I P O
DE 1995
S E C R E T Á R I O DE RECURSOS LOGISTICOS,
no
uso das a t r i b u i ç ~ e s
s&o conferidas pelo artigo 3~ do D e c r e t o nO 1.094, de 23 de
1994, e tendo em vista o d i s p o s t o nos s u b i t e n s 3.4 e 3.8
da
N o r m a t i v a n~ 13, de 21/10/94, resolve:
i. Divulgar
a relaç&o
de
fornecedores
que , em raz&o
do
d e f e r i m e n t o de informações
cadastrais
pela
Unidade
Cadastradora,
foram admitidos no Cadastro U n i f i c a d o de F o r n e c e d o r e s - SICAF.
2. A habilitaç¿o
parcial
de
que
trata
o
item
3 da
IN
referenciada será comprovada pela u n i d a d e cadastradora, d i r e t a m e n t e ,
no sistema (on-line}
a cada p r o c e s s o licitar~rio, q u a n d o for o caso.
E M I S S A O N~ :
Art.
1"
Fixar
a8
Tarifas
D' &gua
~ara
jurisdicionadaa ao D e p a r t a m e n t o Nacional de Obras Contra
DNOCS, conforme os valores d l s c r l m l n a d o s nos Q U A D R O S I e 2
do Anexo desta Portaria, com v i g ê n c i a at~ 31 de d e z e m b r o de
as
~reas
aa Secam
constantes
1995.
P a r á g r a f o Qnico. O p a g a m e n t o da tarifa d'água p e l o usuário,
fora da data do vencimento,
impllcar~ na cobrança dos a c r ~ s c l m o s
legais, nos termos da l e g i s l a ç ã o • cláusulas contratuais vigentes.
Art. 2" & u t o r i z a r ao DNOCS celebrar acordos e a p e c ~ f l c o a com
as O r g a n i z a ç S e a de Irrlgantes, v i s a n d o p e r m i t i r que eetaa a r r e c a d e m
dos u s u á r i o s dos siatemae de irrigação dos p e r í m e t r o s as im~ort~nclas
relativas ~ Tarifa D'água e u t i l i z e m as receitas c o r r e s p o n d e n t e s aos
volumes
fornecidos para fins de irrigação p ~ b l i c a e outros usos,
e x c l u a i v a m e n t e na e x e c u ç ã o das atividades de a~~tlnistraç~o, o p e r a ç ã o •
m a n u t e n ç ã o da i n f r a - e e t r u t u r a de irrigação de uso c o m u m doe projetos.
57
OO536763/OOOI-5J
TH - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
UASG: 160066 - CORI$SA0 REGIONAL DE OBRAS/li
3" A
presente
Ot6&5738/O002-50
POLITEX LTDA
UASG:
17001¿ r DELEGACIA DE AD/qlNISTRACAO
entra
em
vigor
na
data
G U S T A V O KRAUSE GONÇALVES
de
SOBRINHO
T A a m , A Da V A L O P ~ DAS TA~U]'AS D ' A G U A DOS DNOCS C ( ~
VK311~C~ ATA "q n e i:,J,'n,'t,~m~ D8 1 ~
- RF/OF
QumJro I - ~
d ~ ,,,~---- do imrl~n~~da8 Pmtmet~8
lu,
clmm,,,~
DW
DERI.m
37o5&~88/o001-89
m
NETALURGICA JAGUAR LTeA.
UASG: 510004 - DIRETO~IA DE AO~INI5"[RACAO PATRI/qQNIAL/INS5
PDR
72576556/0oOI-31
JAGUAR ENGENHARIA E CONSTRIJ~OES LT9A
UA5G: 5iOOO& - OIRETO~IA OEAOt~lNI5"iiRAç, AO PA'IrRIRONiAL/IN55
entra em vigor
c , u x m o ,o
I'IDAIX]O
Pl
~
na dará de sua publicaçáo.
pme~ K,m
fll~lmtm.)
Pmd* K"
la.yo
12.53
t,74
624
Yt.~
42,7s
DOPlAul
0w:em m5
9,~
14,41
10.05
7,18
II,35
7.25
8~
6,15
A06*
7o07
3,.52
9.48
AYRES D~ ~~U~,A
CURU-P~ABA
3o.,~
~t~5
JAGUARAMA
21k|9
]1o.16
8,15
9.3~
D~a. Broae G~ma.
19.79
5.45
6,27
GH. N I ~ MH-3,KLB e M
MI31gADANOVA
23,96
19,79
9.32
3,62
18,01
$,!8
EMA
13,84
41.28
27,46
8.10
3,15
15,66
4.50
7.63
14,84
3.26
12.96
tz,$6
II,02
5.81
13,~t
13,26
12.67
6.et
15,73
I$..~
«:
JOS~ NIVALDO GOMÈS COPDEIPO
2"DR
r
P O R T A R I A Nç 199, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
O
que
lhe
m a r ç o de
Instruç¿o
.....
C~
S E C R E T Á R I O DE R E C U R S O S LOGÍSTICOS,
no uso das a t r i b u i ç O e s
s&o c o n f e r i d a s p e l o artigo 3~ d o Decreto n~ 1.094, de 23 de
1994, e tendo em vista o d i s p o s t o nos subitens 3.4 e 3.8
da
N o r m a t i v a na 13, de 21/10/94, resolve:
i. D i v u l g a r
a relaç&o
de
fornecedores
que , em razao
do
c~,~c~rimen~~-~-~£o~.açOe~--~o~aav~'1~$ pela
Unidade
Cadastradora,
foram admitidos
no Cadastro Unificado de Fornecedores
- S IC A F .
2. A h a b i l i t a ç & o
parcial
de
que
trata
o
item
3 da
IN
r e f e r e n c i a d a será c o m p r o v a d a pela u n i d a d e cadastradora, d i r e t a m e n t e ,
no sistema (on-line)
a cada p r o c e a s o licitatÓrio, quando for o caso.
BOA VISTA
CA(3tCelKA n
PIE
~oxoró
4~DIt
BRLI4ADO
BA
EMISEAO ~
:
58
I ' m
TR0~ICAt ~RAFICI [
UASG: ,~~J*(IOI - ~
•
VAZA
J*~LltlCl
~:421.275/IX!01 - t l í
SaEIICO - SANIMqENTO E ¢I~II11UR, I X S LTOA
UA.ç~: 200~0& - O I R E T I I l l A DE | I I I I S l l I & ~ I I O
~ A
r r ~
52,99
31,15
ta,.~
~t
S,.SO
5..aS
2,1l
6,li
~.6l
$,,3S
Iklç
M.t5
5.ao
28..D
,I,43
t9,24
llVle
?.14
RM
GERAL - DAg/.~U/I~
7//4
PAUlX~ m
2" I ~ R t l
EDITORA LTDA
- AD~INIS1RACA0 CIITRAL
I~O" AaOOVlmlZ
S A O ~
t~
II.95
UI
t3,?S
i
3.
Esta
portaria
entra
em v i g o r
na data
de sua
publica~ao.
JOS~ N I V A L D O GOMES C O R D E I R O
(Of.
41
7
n9
100/95l
sua
AM~xo
00502963/0001-%3
FOR~ATUS MOVEIS LTDA
UASG: 255000 - FUNDA[AO NACIONAL DE SAUOE - DF
3. Esta portaria
Portaria
- ~EX
01582251/OOO1-20
P~VEIS ITAPORANGA LTDA
UASG:
1600~6 - GABINETE O0 RINISTRO DO EXERCITO
i
DE 1995
O M I N I S T R O DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS H ~ D R I C O S
E DA A M A Z Ó N I A LEGAL, no uso d e suas atribuiçSea que lhe confere o art.
87, incieo II, da Conatituiç~o, • tendo em vista o art. 4", inciso
VII, da Lei n ° 6.662, de 25 de junho de 1979, c o m b i n a d o com o art. 4 °
da Lei n" 7.739, de 16 de m a r ç o de 1989, b e m como o disposto no art.
43, S 4", do D e c r e t o n" 89.496, de 29 de m a r ç o de 1984, RESOLVE:
Art.
publicação.
?-
III
DO MINISTRO
PORTARIA N9 18, DE 13 DE FEVEREIRO
3. Esta p o r t a r i a entra em vioor na data de sua publicaÇao.
O
que
lhe
março de
InstruÇ&o
. . . . .
Ministério do Meio Ambiente, dos
Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
3710¿635/0001-~9
FU/'qANCHU CHAVES [ ]RANCAS L]UA
UASG: ~kOOOI - SECRETARIA DE AOMiHI~IRACAO GERAL- M.AHBIENTE
POFTARIA N9 198, DE 13 DE FEVEPEIRO
,~
{1| v a l o r a s e r -_~-~-ado p ar a cada h e c ~ ~ l r r i g d ~ n l l do l o t e
(2I Outros ~ z
I r r i g a ç l l o P r i v a d ; J d ~ ~ e c l m e n t o d l CIntro6 UrlNmoe • I n c k ~ t r i a i l ;
etc.
N.°32
sEçAO
DIARIO OFICIAL
T E R Ç A - F E I R A , 14 FEV 1995
2 - Ouuo~ Um~noe
__~UADRO
CI.,ASSg
CAlrgADA DIRggAMIr.NTg DO
AçUDg
0gStt000 m~)
CONDUZIDA gM CANÀIS
0~,oo~
=3)
1,37
8.69
6.82
9.92
Imgaçio
,IJo~steclmenm
J~~~n« e Idumria~J
10 DE
TRABALHO,
n()
§ 2", d o a r t
Proceder
às s e q u ~ n ~ e s
a]teraçÕes
no Q u a d r o d e
de D e s p e s a s pub]l(,d«1() zlo I)IAFi(~ O f i c i a l d a U n i ã o S e ç ã o I ,
,las
U n i d a d e s da J u s ! iC a (t¢) T r a b , , l h o , a b a i x o d i s c r i m i n a d a s :
FONTE
1955
I'|':VJ':I(EII~(~ 1)1": 1'19'»
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
uso de s u a s ar r ibuiç'¿M~.s e t e n d o e m v i s t a o d i s p o s t o no
L6, da l,el n" H.931, de 22 de s e t e m b r o d e 1994, resolve:
Programa:
De
:
Para
:
(Of.
DJ
A'I'!~ NV '~ ~,
t
Detalhamento
d e 16/11/94,
I~
~j~
0200400112029.0001
3490.30 287
3490.92
287
PROCESSAMENTO
1.00
DE CAUSAS
n O 69/95)
J()S~ AJURIC~.BA
INSTITUTO BRASILEIRO IM) MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÃVEIS
PORTARIA
NO
13,
DE F E V E R E I R O
DE
ATO
1995
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das =rlbuiç¿es I:~evisttm no ad. 24 da Esttutura
Regimental anexa ao Decreto n° 78, de 05 de al~l de 1991, e no art. 83, inctso XIV do Regimento Interno,
aprovado pela Portada GM/MINTER n" 445, de 16 de agosto de 1989, • tendo em viSta as d i s l x ~
do
. Decreto.lel nO 221, de 28 de fevereiro de 1967, e das Leis n ~ 7.679, de 23 de novembro de 198~ e 8.617, de 04
de janeiro de 1993, e
Considerando o que conSta do Processo IB&MA n" 28341.002985/89-38,
resolve
NO 95,
DE
l0 DE
FEVEREIRO
DE
DA COSTA
E SILVA
1995
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
u s o de s u a s a t r i b u i Ç Õ e s
e t e n d o e m v i s t a o d i s p o s t o no
66, da Lei n o 8.931, de 22 de s e t e m b r o d e 1994, r e s o l v e :
TRABALHO,
§ 2 ° , do
no
art.
P r o c e d e r às s e g u i n t e s
alteraçÕes
no Quadro
de Detalhamento
de D e s p e s a s p u b l i c a d o no D i á r i o O f i c i a ] d a U n i ã o S e Ç à o I, d e 16/ii/94,
d a s U n i d a d e s da J u s t i ç a d o T r a b a l h o , a b a i x o d i s c r i m i n a d a s :
:
F_0]~2~Ag~
~$
Art. 1' - O parbgrafo 1" de adlgo 1", da Podarta IBAMA ns 06-N, de 11 de fevereiro de 1993,
pulMlcada no D O U . de 18 de fevereiro de 1993, 10~msaa vigo~r com a sogu~le m d ~ :
~5101
"§ I" - ComlxovadO o retomo da ernl~rcaç~o ar6 As 24:00 h do dia 15 de favemlro, sara tol«ado
o desoffll~irque das ~
acima ~ H ~ ,
St6 o (:lis 20 de ~
de cada ano'.
Programa:
De
:
Para
:
0200400132029.0001
- PROCESSAMENTO
3490.30 50.000
3490.92 50.000
Programa:
1307504282004.0005
- TRIBUNAL
SUPERIOR
1.00
~)O T R A B A L H O
DE CAUSAS
AIt. 2" - Esta Podaris entr8 em vigor na data de sua 0 u l M l c ~ .
- ASSISTÊNCIA
SERVIDORES
A~t.3° - Rovogarmso as disp~ç~es em contr~do
De
Para
ROBERTO SI~RGIO STUDART WIEMER
:
:
3490.39
3490.36
-
E ODONTOLÓGICA
A
300.000
300.000
JOSR
(Of. n O
M~DICA
AJURICABA
DA COSTA
E SILVA
220/95)
A T O NQ 96,
i'
ti
DE
1995
O MIHISTRO-PRESIDImTE
D O TRIBUIIAL ~ E R I O R
DO
uso de suas atribuiç6es
e tendo em vista o disposto no
66, d a L e i n ° 8.931, de 22 de s e t e m b r o d e 1994, r e s o l v e :
Poder Judiciário
i '
DE i0 DE F E V E R E I R O
~
S
0 ,
2", d o
no
art.
Proceder
às seguintes
alterações
no Quadro
de Detalhamento
d e D e s p e s a s p u b l i c a d o n o D i á r i o O f i c i a l d a U n i ~ o S e ç A o I, d e 1 6 / 1 1 / 9 4 ,
das Unidades da JustiÇa do Trabalho, abaixo discrimlnadas:
Ri
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FOmTZ 100
Diretoria-Geral
15120
- TRIBUNAL
~8 1 . 0 0
REGIONAL
DO TRABALHO
DA
19 i R E G I Ã O
DESPACHOS
Proc.
no
Programa:
De
:
20762-4
Para
os
e f e i t o s do d i s p o s t o no art. 26 d a
Lei
n~
8.666/93,
comunico
a V.Sa., para ratificação,
a
inexigibilidade
de
l i c i t a ç ã o f u n d a m e n t a d a n o art. 25, " c a p u t " , da n o r m a l e g a l s u p r a c i t a d a ,
p a r a r e n o v a ç ã o d a s a s s i n a t u r a § de B o l e t i n s d e D i r e i t o A d m i n i s t r a t i v o
e
de L i c i t a ç õ e s e C o n t r a t o s , j u n t o a f i r m a E D I T O R A N D J LTDA.
Para
:
0200400132029.0001
- PROCESSAMENTO
3190.11 - 2.200.000
3490.30 200.000
3190.13 - 2.000.000
3190.92 200.000
3490.92 200.000
JOS£
Diretor
propostos,
por
J O A C Y S O A R E S DE O L I V E I R A
d o Departamento A d m i n i s t r a t i v o
Ratifico
a d i s p e n s a de l i c i t a ç ã o acima,
a t e n d e r os r e q u i s i t o s l e g a i s e m vigor.
ATO
nos
termos
SEBASTI~0 DUARTE XAVIER
Diretor-Geral
(Of.
nO
N9 98,
DE CAUSAS
AJURICABA
DE i0 DE F E V E R E I R O
DE
DA COSTA
1995
O ~STRO-PRESID~%"rl
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no
u s o de s u a s a t r i b u i ç õ e s
e t e n d o e m v i s t a o d i s p o s t o no § 2 ° , d o art.
66, da Lei n Q 8.931, d e 22 de s e t e m b r o d e 1 9 9 4 , r e s o l v e :
Proceder
às seguintes
alteraÇões
no Quadro de Detalhamento
de D e s p e s a s p u b l i c a d o n o D i á r i o O f i c i a l d a U n i ã o S e ç à o I, d e 1 6 / 1 1 / 9 4 ,
das U n i d a d e s d a J u s t i Ç a d o T r a b a l h o , a b a i x o d i s c r i m i n a d a s :
12/95)
I"OHTEIO0
15116
TRIBUNAL SUPERIOR Do TRABALHO
Presid$ncia
ATO Nç
88,
DE 9 DE FEVEREIRO
DE
Para
TRABALHO,
no
§ 2%
d o art.
REGIONAL
DO TRABALHo
DA
5a.
Programa:
De
:
0200400132029.0001
- PROCESSAMENTO
4590.52 792.000
PaPa
4590.51
:
-
fl92.000
jOS~
RRGIÃO
DE
CAUSAS
~~
AJURICABA
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DA C O S T A
v
:
R$ 1 . 0 0
REGIONAL
DO TRABALHO
DA
E SILVA
15 i R E G I Ã O
0200400132029.0001
- PROCESSAMENTO
3190.11 650.000
3490.39 - 1.900.000
3190.92 650.000
3490.37 - 1.860.000
3490.92 40.000
JOS~
Proceder
às s e g u i n t e o
alterações
no Q u a d r o d e D e t a l h a m e n t o
d e D e s p e s a s p u b l i c a d o n o D i á r i o O f i c i a l d a U n i ã o S e ¢ ã o I , J d e 16/11/94,
das Unidades da Justiça do Trabalho, abaixo discriminadas:
R$ 1 . 0 0
- TRIBUNAL
- TRIBUMAL
Programa:
De
:
1995
O MINISTIO-PRZSIDI~TB
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
uso de suas atribuições e tendo em xista o disposto no
66, d a Lei n ° 8.931, d e 22 d e s e t e m b r o d e 1994, r ~ ~ o l v e :
15106
E SILVA
ATO
Nç 99,
DE
i0 ~
DE
CAUSAS
AJURICABA
]~EVERErRO
DE
DA C O S T A
E SILVA
1995
O NINISTRO-PRESIDZIFIIE D O T R I B U X A L SUIPImIOR D O
uso de suas atribui¢ões
e tendo em vista o disposto no
66, da Lei n ° 8.931, de 22 de s e t e m b r o d e 1994, r e s o l v e :
TIU&IIALIO,
no
§ 2", d o art.
Proceder
às s e g u i n t e s
alterações
no Quadro de Detalhamento
de D e s p e s a s p u b l i c a d o n o D i á r i o O f i c i a l da U n i ã o S e Ç i o I, d e 16/11/94,
d a s U n i d a d e s da J u s t i Ç a d o T r a b a l h o , a b a i x o d i s c r i m i n a d a s :
t
i
seçA¿,
,~6
.
.
.
.
.
.
.
Ri
- T~Tm
1S103
L mmmma'[tlav. ~
0200400132029.0001
- PROC~SSRN~MTO DB CAUSA~
3190.14 80
Para
3490.39
3190.92
3490.92
Programa:
De
:
Para
:
-
1.00
.N? 32 TERÇA-FE~A, 14FEV 1995
.
-
0804101904500.0001
3490.08
12.000
3490.30
6.000
3490.39
6.000
.
.
.
.
t
_
- ASSIST~CIA
PR~-EBCOLAR
DA COSTA E SILVA
Programa:
DO 5Pm A m l T J & ~
De
:
0200400132029.0001
3490.30
-
413
Para
:
3490.92
413
n9
de 1995
BAIL~OS
~- c u m p r i m e n t o a o a r t ~
26, da l e i na 8.666/93, lht~llr100 a J~ex~~bilidade de 12c£
taç3o, ~und4mm~~~la no-e.qput do art. 25 do x m m o d L ~
Xo~aX, para contrataç3o
dos mez~l~o~ de t e l e f ~ t t a ,
~ m t o • TEI~%SA-Teleoomunl~a~~es da Al~goas S/A.
m~eç~-i
o o~pe~n*emp.uao
Nacel~-A~,
3 ~e f e v e r e i r o
de 1995
AYRTON T E ~ S R I O C A V A L C A N T E
Desembargador -Presidente
UlI~T~U~
~
JOSI~ A J U R I C A B A
(of.
DE
PROCKSSM4RNTO DE CAUSAS
-
-
I~1 3 a .
~SER~%
Dlretor-Presidente
Procedar
18 seguintes
alteraç6ea
no Quadro
de Detalhamento
de De8peaaa
pa~licado
n o D i á r i o O f i c i a l d a Oni~io ~ e ç | o
I, d e 1 6 / 1 1 / 9 4 ,
das Unidades da Justiça do Trabalho, abaixo diacriminadas:
m~Tea81v,
3 de fevereiro
RO~OAB~~O
DE 1995
O I I Z I I Z J ~ I t O - I ~ t I ~ X I ~ I I Y I I DO ~
~ O l q ~ X e m DO T~Mta3JIO,
no
de suas
a t r i b u i ç d a • • t e n d o e m v i s t a o d i s p o s t o n o | 2", d o art.
d a L e i n " 8 . 9 3 1 , ~ e 22 d e s e t e m b r o d e 1 9 9 4 , r e s o l v e :
- qqtTlrm~T,
J' . . . . . . . . . . . .
pxoceaao ne 000029/95 C1• X I I
M ( ~ ~ ~ ~ o • i ~ - ~ ~ ~ . l b l l i d * ~ l ~" l l ~ i t ~ ~ o ,
a
t~~~imt¢
no c q ~ t do ~ r t l g o 25 d a '
da l e i n* 8 . 6 6 6 / 9 3 , • do __~~__~~o~
o pa~ecer de ~1 05, d a g t e • a o t o S , para roa11Jm93o da desp~mmm com sex~Igo da t e l o f ~ ~ l a , ~~mto a ~~XJkSA- Tele¢~aunicaç~em do A 1 a ~
as S.A. paz• o corrente *=erc~cAo no va2or de ~ 25.000,00{quArtas mA2 r e a l a ) , e s t ~
4o.
Nacel6-AL,
A T O N9 I00, D E 10 D E F E V E R E I R O
15104
--
de Janeiro
d a 1995
AYWrO~ Tm~~~XO CAVALCANTE
D e ~ e m b a ~ ç a d o r ~ P r e s iden te
JO~R AJURICABA
uso
66,
__
tLacei6.AL, 3~
1.530
80
1.530
-
.
Em ~ ~ ~ ~ - i l ~ n t o t o a ~ t . 26 da l e l na 8.¿¿6/93, AA~I~XCO • l~_e~tsU~lllda4e de 1 1 c i t a ~3o, tundanentada no c~put do ~rt. 25, do l a a o dIp1~ma legal, para • contratação '
d o • Serv£ço• de fornecimento de í ~ ,
Junto • C
A
~
da J~bastecAmento D'
íç~~a • 8anea~ento do Estado de A1agoaa.
~ t o r i ~ • m L t • s ã o d a c c s ~ m t ~ m t ~ nota da empenho.
5~aRa~J~n b a a i , t l ~ t ' r ~
PrOgraam:
De
:
:
_ ii
i,
DIÀRIO OFICIAL
.
S
~
nt
~~/95
J
Cl s
][li
~eoonbeço a t n a x ~ ~ b l l i d a ~
de Xic~taç3o, ~
~ t o
no c a i ~ t do azO. 25 a . l e i
n • 8 . 6 6 6 / 9 3 . • 4e aoordo ~
o p a r e o e x d e ~1. 05, ~
e s t o u , p a r a ~ t z ' a t • Ç . i ~ ~ da
foza~Xamnt~ da ~ X .
e]ít=~ea, ~nto a ~
de ~ x ~ ~
do
p a r • o n o r t e • t a m m r c f ~ i o , n o v a x m r ea~.lmado i i S 1 2 . 0 0 0 , 0 0 (dome •ti2 r u i s ) .
DA CO~TA E SILVA
26/95)
Xa~et¿-ad.
31 de janeiro
de 1995
IO~0m%STltO mEglt~~A DE DARROS
Dlretor-Geral
t RIBUN &L REGIONAL DO TRABALHO
]: Região
Predd¿aeia
Em cumpr2ae~to ao art. 26 da lei na 8.666/93, It~rJJrACO a I n a x ~ £ b k U d a d e de 11c£taç3o, fundamentada no caput do art. 25. do mom.~ a4~~ema le~aX, para ao.ti•ração de
enex~Xa elétrica, 3unto a CcmlumbJ~ da EletrlcXdade da Axagoa~ - (Z¿L.
DF~PACHO$
Reconheço
a
inexAçibilidade
de
licitação
referente
a
Assinatura de Per£¿dico da ~
para a CXxaissão Permanente
de Licitação,
à e~presa ~)ITORA ~
LTDA, c o m b a s e n o " C a p u t w d o Art. 25 d a L e i
8.666/93,
no
valor
de
1~
1 . 3 3 0 , 0 0 (Hma
Mil
Trezentos
e
Trinta
Ir•ais) .Processo T~-SAP-114/95Em 10 de f e v e r e i r o
de 1 9 9 5
LUIZ ALFREDO THOM~ TORRES
Ordenador de Despeaas
Ratifico o ato
processo TRT-SAF-II4/95,
~to~i~
do
~t~
de e ~ .
M a ~ e i ó - A L , 31 d e j a n e i r o d e
AI~tTO~. T E N ~ R I O C A V A L C A N T E
Dese~~argador-Pre s idente
Processo
de Inexlgibili¿a~e de licltacão, constante
nos termos do art.26 da Lei 8.666/93.
s emlssã~ da ~ ~ p ~ t ~ t ~
1995
nt 000031/95 C l s X / I
• i~axlGlb~~
de li•Ata~rmo, ~
~ u n d m t o .~o e a i ~ t do azo¿. 25 da t a l
n" 8 . 6 6 6 / ~ 3 . • do ac~z4o c ~ o ~
, t . ~1. 05, 4 e r a s aatbs, p ~ & ~=ntzatação de
N r V i ç O de =S~I~, J ~ t O S aai~esa a= - , , e i r a do ~ l e c m m a i c a ç ~ a
D ~ ~ ~ D . , para o
Em 10 d e f e v e r e i r o
de 1995
Juiz AL~DIO VIEIRA BRAGA
Presidente
Ka(~lõ-AL,
31 d e ~ a ~ e i r o d e 1 9 9 5
ZO~OAST~O EEf.E3t~A DE 9A~ROS
Diretor-Geral
(of. n9 5 / 9 5 )
Em cumprimento ao a r t : 26 da leA nU 8 . 6 6 6 / 9 3 , ~ X C O
a l n e x i g i b ~ l 1 4 a 4 e de l i c i t a ç3o, ~ t a d a
no caput do s r t . 25, do - - m o 4 1 p i o u x e ~ a l , p a r • co~t~ataç3o
de
mrviço de ~~,
~ m t o à Emitas• a r a ~ • ~ a
de ~ m X ~ s
- ~ .
Autorizo a ~sa~o
d a c ~ ~ p o t ~ m t e N o t a d e ~ml~nlm.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Presidí~ncia
r~-glh~t~O8
Processo
• Ina,,IAibili~~K~ de llcAta~ão, ~
4'
'
n t
8.¿66/93,
• d e a c ~ c ~ o c~m O ]
~
da li.
Ah~to
no c a ~
daS•
0~.
do art. 25 da le£
murOS, p a r a
•
rea~iz4~m
~m curial•rito ao a r t .
26 d a fel n e 8 . ( ~ ~ 9 3 ~
RJ~'~J~CO • £ n e x ~ ~ d ~ L 1 2 d a d o
de liCl~_a~--_:a~_
t u n 4 ~ * n t a d a no caput ~o a : t . 15 do - - m o a 4 . , ~ x e q a l , l l t r • • ~ 2 z o ç ã m
s . • c~u p ~ X l ~ N ; S e s o f t c i ~ s
:~.to ~ ~
x,r_~Bal.
A u t o r ~ o • *miss3o da o~mp*tsote Wota de l ~ x ~ b b .
de
HaclI6-ÃL,
31 de J a n e i r o
de 1 9 9 5
TE~OR I 0 CAVALCANTE
rgador-Presldonte
PrOqlO.im¢ nt 000028/95 - C l s ~ / I
."
1995
'
de a-opesa• cem p ~ b l i c a ç ~ ~ • de atoa o f t c t a / ~ 3 ~ n ~ a I m ã • m a l~~clonaX, para o c o r r e n t e e ~ r c ~ c i o , no v • l o r e814-~4~ em ~ 2 . 5 0 0 , 0 0 ( d o i s na1 • q u i n t e t o s r - - ~ - ) .
N a c e i ¿ - A L , 31 d e j a n e i r o d e 1 9 9 5
Z O R O A S T R O BZZEI~R~ D E B;~R~~0S
D£rator-~atral
~
~ a c e £ 6 ~ A L , 31 d e ~ a n e l r o d e
AYITI~OIq ~~Di¿RIO C A V A L C A N T E
D e s e m b a r g a d o r .-l~rea 2 d e n t e
na 0 0 0 0 2 7 / 9 5 C l • XII
~f.
n? 6 5 / 9 5 ]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÕRIOS
P ~
PORTARIA N9 5 5 ,
DE 1 3 DE FEVEREIRO DE 1 9 9 5
O P R E S I D E N T E r)o T R I B U N A L D E J S U T I Ç A D O D I S T R I T O F E D E R A L E D O S TER
R I T Ó R I O S , no u s o de s u a coaq~etência que lhe c o n f e r e o Art. 66, § 2t d ã
Lei N. 8.931, de 22 de s e t e m b r ~ de 1994, resolve:
"
«
o
-
Art. l, - A l t e r a r rua f o r m a do A n e x o ~ e IZ. o Q u a d r o ~ e D e ~ a l h a m e n t o d a D e s p e s a a p r o v a d o p e l e P o r t a r i a GP' N.21 de 24 J a n e i r o de 1995.
a~
• ~
t
o
do
E~~¢~
& l ~ , ~
dO
«
~p
L ±
.
.
.
.
.
ah•, no
~çZor
e s t A s • d o em R~
~ ~ ~ ,
31 de J¿ne~ro
de 1995
~
BE'EP.RA DE BARROS
• - Diretor-~ers I
"-,'
,m
~ ~
.
.
lJ.l t
Art.
2~ - E s t a P o r t l m ~
e n t r a e m v i g o r na d a t a de 8n~ql p u b l i c a ç ã o .
Das. J O g O C A R N E I R O
DE ULHOA
TERÇA-FEIRA,
N ° 32
i
_
• DIARiO OFICIAL
1995
14FEV
i ,
i
mo,=*
...........
|
i
s'~.¢ko n
n957
i
(of.
n9
460/95)
;~oo,
DESPACHO DO PRESII)ENTE
Em 8 de } a n e i r o
de
1995
2~ Oe¿
Ratifico
o re«~mhe«im~:z~to
de
l nexlRlbllidade
de
licitação,
referente
@
rer~ova{;ao
de a~sinatura
do perlodlco
R«~vlsta
LTr,
para
o ano
de 1995,
favor
d a I.TH E I ) I T O R A L T D A , n o v a l o r
de R$ 5 3 4 , O O ,
nos termos
do arttg(
25, ilícito
1 da l,ei 8.6G6/93.
(P.A.
r~ e 1 4 6 4 2 / 9 4 ) .
"S . O'
I
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
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.
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I
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(of.
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JO~O
CARNEIRO
DE U L H O A
538/95)
Fiscalizar o trânsito é valorizar a vida.
O Manual de P o l i c i a m e n t o e Fiscalização
de Trânsito é u m esforço n o sentido
de reduzir os acidentes de trânsito
nas cidades e nas rodovias do País.
Procura estabelecer u m a
diretriz,,abordando c o n h e c i m e n t o s
necessarios a e s p e c i a l i z a ç ã o d o
agente de transito" e apresenta
os meios-para o c u m p r i m e n t o
de sua missão.
.~~~~oõ
-- ; -~~',~~-'o
[
Imprensa Nacional, Caixa Postal 30.000
CEP 70604-900 Brasília, DF
INFORMAÇÕ
Preço: R$ 4,50
N ã o tncluidas despesas com remessa.
Dissidk~s C o l e t i v o ~
~
CEP 70e04.-900 Brlm~ DF
INFORMAÇ;0ES E VENDAS:
Im¢,rlma Na~,~nal, Caixa Pootal 30.000
~
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seu pedido pelo Reembolso Postal.
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1958
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DI.~RIO
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OFICIAL
TERçÄ-FI~4"RA.i 4 F E V
i|
|NDICE DE NORMAS
IIINll'rlll0 DA +Ub?ULI
LBOIS~A?IVO
.LII OIIIIAIIA ISlf, 11-01115. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
: ............................
1.911
.f)PSPACflO, IPIIAH, 10-02-1~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.UIIDA PIOV]SOIIA191, 11-01-15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,920
9kSPACM0-R, SAA, 0ç-02-ç5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,IHlall6~ t l l
I1-tl-9~ ....
.I!IIIOD III', II-tl-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,III$IGII 111, |)-t|-$S ....
l:;tt
1,111
}.$11
,DISPAC|O, II$S/DAP. 10-i|'t5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
..,.~,o«
m,~,.o,
...............................................
,DleIp~M 11 IN8IlIIPI» 08+11-95. . . . . . . . . . . . . +. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.POI?AllA HI, 0~, l|-O|-}5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
!5-11-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I1-11-91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
19-19-91
I+-fl-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11118?'1110 " .«~1~
I. I13
1,911
1.t23
I.II|
111911?'1110 ~ KI|ICI?0
.HIPICI0, CINIIH, 15-11-94 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.HIIqCI¿, fJISISH, II-91-$S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.tql?AIIA 11 GH, 10-fl-gS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.POI?IIII H : INI, II-II-91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.POI?IIIA 9? g , 13-11-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.P01?'IIII 91, GII, 1-9l-9~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.9l|
1.91)
1.9ll
1,013
1.9ll
I.çll
N]|IS?EIIO DA PAI|IDA
,ACOIglO 17131-1, ICC/IC, 14-01-$5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,A?O 111-1.11¢U~ II-01-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.1~ DI~I,IiU~IIO l, |IP/91!~-POI?O A~|GIE-IS, )I-OI-gS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.I71) DICI,IIA?OIIO 1i4, SI//¢OAII~ 1~-I|-94 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.COilM, n |11¥ICO I . IiP/nP-Ill?', lo LlViL41BII?O-U, 15-OI-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.~llgtcl0-t, $AilKSG, 91-11-$5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.PlIPI~IO, SII/C~I~, 10-01-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.HIPI(IO, It@C6ll, 19-t~-9~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,PlIPI¿IO, II~/IU-|IITO I N I I ~ - U , I+-12-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,H~PI¢IO-I, IUIAI, 19-11-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. m P I O O - l , $1JIAI, 11-tl-9~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.~II'AIIA 1|, |~N.13-11-9| . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.POI?IIIA 40, S~SIP, 17-11-91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,11~
1,929
1.}~!
1.9Z6
1,911
|.911
I.~H
1,9Z4
1,911
1,921
1.911
1,9ll
1.919
11111?'1110 I~I YlIJ~~OI~IJ
.101IPIO0, M n / g t , II'0Z-9~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,IIIPICI0, OIIN~, 11-11-91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.IIIPI(IO-I, IIPI011~I, 19-II-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,IIIPICIO-I, irirPIo/l?lt, l l - l f - f l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.931
1,991
1.911
1,931
1 . 9 3 1
,DISPACN0-|, PIO~IUZ, D-I|114 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
IflilS?91lO 4'
" 1.932].m
1,916
r lAb 8 BPKRGIA
.,mu m - , . . n . ~ » * H s .........................................................
.D|SPACIO-|,
+DBPICII0-1,
,USICAO I | ,
,IILACA0 |0,
,UiJCAO l ,
h~.~~!.
|
P~IODIA$, 01-01 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
III/HI~. I I - t | - t . t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
IIP|, II-01-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
HPII t?-I|-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
H H , O?-O|-çS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I,IpJI
J,141
1,941
1,941
HIIIS?|It0 DO PI.tNgJANIIII?0Ir OICAHK~?O
+~|SPACilO, 1101, l i - l i - | | . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.DBSPACNO-R, IDCB/DitH, i4-01-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,P~~PACAO-! /~glSPl p 14-91-ç5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.DISPACBO-R, D~I/SII, 0-11-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.....
1.9~~
1,941
1,14~
1,947
IIIIS?BIIO DAS COHgNICA~I~S
.A~, ?!591119,13111-94 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.DKPAClo-I, BIIIU?gI,, 14-01-~5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.POI?'AIIA I . DI~/PI, 09-01-99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,POI?'AI/A 119-i, Plf/SC, 11-I|-H . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.94t
1.912
1.949
1,949
IIIISTUlO DA AHIilIS?'ilACAO PIDBILA5 g IB~OIMA DO BS?AgO
,POI?IIIA 197-I, SII,, 13-i1-IS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,91]
.P01?'AIlA I), IILAIt, I ] - I I - H . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.POI?AIlA 19, 61, 11-01-91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.91S
i,154
......................................
llIIS?BIIO N II10 AIDIII?K, DOI IlCUISO$ IIPlICOS | DA i l i l O I l i L,~A],
SUPIBIO ?IIDWAI, PIDILAL
,RSPA~O, N, I+-O|-lS .....
i ] l l l ? l l l O 91 A~ICllk~Itt, DO igiS~l~lllll~ | II UI~UA iGUIIA
.DUPtCIO-I, IEU/|AI~ 09-01-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.I~PICIO-*, I E U / P l I , 11-91-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,911
,..,
l,}ll
l,})l
o,«.
NIIIS?IIIO 0A +US?ICA
.IIIPAt~I0 -t, l I / V I ,
.MISPACNO-t, DI~IPI,
,IIIPAClO-*, DI/IPI,
, l ~ h ¢ l O - l , H/IPI,
1,111
NIIIS?ilI0 DA PIKVIPlIICIA E ASSIII'IlICIA SOCIAL
t41LSIJltlg|A ~A IBl',Jll,|t~l
.HIIIOII III, II-01-9~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.|)$
II11179110 DO ?IABAL|O
II|CO?IVO
1.955
..............................................................
YIIID~AL |UP~it101 00 ?'UIAIJ~
,170 19 PIBSI. 09-02-95 . . . . . .
. A ~ 9 » , , m S , t 0 - 0 » . .... ] [ ] ] [ [ [ [ ] [ [ : [ ] : ] : : ] ] : : [ : : : : [ : : : [ [ [ [ [ [ [ : ] : [ [ [ : [ [ [ : [ [ [ [ : [ [ [ [ ] ]
n..st..S
?lllSIAb II~IOIAL lo ?I~MIJI0
,K|PACI0, I I - P I ~ I , 10-01-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
IIIII?UlO DA K1HRICI0 ! DO IBSPOIt?O
,IHISPAC~0~ 01PIH'/IIA-D~, 07-92-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.MIIIICIO-L, H . I I - I I - H . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.PlIPICI0-t, ~ P I , I1-11-91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.P01IIIII IIT-I, ~11, I1-tl-91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,NI?IIIA 111, I ~ P , 13-I|-}$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.lllOSg~o 4, ~III, ll-0l-çl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.IIIOUICIO 5, lqlDl, H-91-95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.95|
?I]DUIAL IIIGIONAI,1511?0145
1,935
1.93]
1,911
1,933
|.9|~
1.914
1.93¢
,DDPACIO-D, AL/PUSI, 31-91-t5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.156
?IlDUIA~ !1 ~US?ICADO IIS?II?O RD|IAL | ?11111?01105
.IilPICIO PUSI, Ol-O|-fl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,POl?'illA 55, PtB$I, 3-01-95,
1.957
J,+H
|NDICE POR ASSUNTO
A
,
A
.+
- Kgt-ill
I~¢/lC ill IOI-1IlH, | OO1'iOI
li+lDOS?O
P I O I ~ ! ilAIOiIi PIOII/?O! PAUACBII?ICOS b?DA+ B O41710$
•ICOUIO l?ll3, l i - t i - t 5 illI IC¢/1¢ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- ICOUO ~ I , I T I ~ MI TIUIAklo
| l l | l f l l e I01 ~ l l l l t l i | . n
IIPIISAS OS ?BI,BCOI.S OpBIID.DB |KSAS ?iI.UOI,IB IOIAINA,17~, t!-It-14 E ?lldliil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- AII?ANII?O
A?O DICLIII?OIIO CJA I ! 34? O! Ii/10/Jl
Wl¥11lllln ~11 tio PAU~O
. i ~ |ICI,AIA~OilO |14, |~-t~-ç4 IP $IP/COAHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.+D
1,949
1.121
. . . . . . . . . . . .
""
"
A?OI-?I?/PIIII I U fl-t$+t$+tl i 10|/+S
IpllllO I I 117151111 l i HSP£SA
?llDlfllit ll~lMlL DO ?IA|AUIO DA 131 IEGIAO
.IYO t3~ I I - I I - H I ~ PUSI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.955
~ t t l o H t t ~ i L # t l i l ~ I I +~BPtSA
?IlmllG ll~lOllL lo ~IIA~IIJIO DA 5t IBGIAO
,A~ II, l i - l i * I S I'i? PlUl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.~55
MtiPiCilO$-IIC/GHI
A~çlCAO IJ(~J PIUC~fl lo C~t
ll~llill~O
PA~~DAP! | i 111111'0 lo O~'PK H filAS
,DISPACI0, ]]-0l-J~ l [ f rol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
~,~~~
~0ADIO H H?IHtlBlf?O DI DICJPKSA
.POI?AllA SS, I+-II-}S ?JIf PtLI~SI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.95«
IL|~llllgl?O
P'ACtPSDADBH DIUI?0 DO 0KS?B D• N|IAS
.PlrSPACII(I, I3-01-H ~ 61 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I,}]1
AquISICAO DI VAGIS
UCOL.AS PAiI?ICiJIdlIIS PiSS?AIOItS P| S/tVICOS AO ~IDK
SIS?IIIA Pl NAIS'?BIICA0 l i U i l l O FIlIDAIIBI?AI,
,llSOl,l~AO ~, 9&-~|-95 IIC tlIDB. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.})4
ISCOi,AS PAD?ICIJSAUS PUS?AIOiLAS |B SBIIVlCOS AO NDB
SIS?UI l i Ui|I~PCA0 |K llS]lO ~VIDIIIU?iL
.L[KOI,U~AO 4,~~-11-15 IIl~ HOl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,934
- A?O ~ICSAU~O~ZO CSA l i ~47 DB 16/]0/+I
A~I?IID?O
IAIIV1UTDIDB l i SAO PAUL~
.AYO D~CL,Ab~ILZO ~14, 22-12-94 iP SIP/~AIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l.çH
- A?O~-»P/JlCD I U 212 ! Zl~/9~
LIQUI|Ar.IO UlTUJU)IC]AL
I A ~ COli~llL IAE~SA $/A
IAI¢ISI - ~
DB CAHD1O?]?UI,O$ B VAbOitB$IK}alLIABIO 5?DA
.JPO 21L /~-12-95 |P DA«gl. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.fD
- A~S-?S?/PII~I lIS }3-95-}i-t! A 100/95
AI-?IIJC/O
~ t 0 l o O| D ~ i ~ A l l U ~ X |~P~SA
TI]JLAIA5 IlGIOIIiL H ?UDiLIO DA 2]0 lfG]lO
• A~ )3, 1O-O2-ç5 TS? PlU] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,|$5
- |'~[IICIO .
IPIOçACIO
ll?l~
SOCIAL
tÕUt, SgK~lUtOtt S/t
.POI?IIIA 40, 19-11-15 l? SUS•P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f
1,919
- IL~iU$-III/0IH | H lO~ i l i # l | |
t
- APIOYlCI0
tk?lUCtO
IS?A?V?O SOCIAL
IOlUI, SlKUlAIOU S/A
rPOI?ll]A 49, |T-I|-ç+ IP Sl]S~p. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
p
- APBOVICIOlo| PAIIgglBS D~ ~P~
DISPi{I~$-I~tH
AL,çltl~~AO
f
q
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- AtrI'OllZACA0 PAU ALIKIliCAO
DD lloVneL DA tHIIAO PIDIILAL
.POI~AtlA ~l, li-B2-H ifll GII. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
~.....
I,ç$1
),99]
B
Ptsqut8t 9¢ 1111110
111114310 VASSALOllDU~?IIA B e0NKICl0 bçDA, ~ 0L~lt0$
.A~VAU lO|, 13-01-ç$ i l l PlPI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- AV?O)! I|PUCAO
IflPACUOS-HI SII/M~
V, I. |~~LIO K ela L?Di, B OU?IK)S
.DSSPACIIO, OI-O2-H Nli SlflllDglC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
[,942
- IBII [|~V|b |A UIIAO ~DK1LAL
AU~~)I|ZACA0 PAU AldleniCA0
+P01?ilIA 91, 10-O|-|5 Ir! Gli . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I,ç|]
C
1.929
• CASSACAO
SUnlll- AV?I)II011IA AHI|ISTU?IVA
~011PAHIA DIZ L"OHAiDODA | I~GIA0 NIL,I?AIL
,PO|í'A~A 11, I)-02-95 111 ~1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I,ç||
1995
|
N ° ~2
TERCA-F~.m-A, 14
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DIARIO
OI~ICIAL
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- ClI?IIAO I I illlllClO I I TIIIlllOl I!11lli1
D~llm?o i l l l « i l o
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I,tll
- COI~IIIRO
Illl-AU?OlOIll l P l l l l l l l i ? I V l
l I P I H l l DI COllAIDO IO COIAIDO NILI?RI DO IUDli?k/I IIGIRO IIM?A!
.IIORTRIIR l | , 19-01-t$ i l i l i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.t2S
- COIClIIAO DI LIVlA
l l l l l i A OI R6UAI I l l l l X l l lO~il.API LTDA
,IBLACAO It, 10-02-t5 Til DIPH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,94t
- CllACAO
SICII?AilA 6nAL DA CO01DllAD~IlA 9R NRIOS DR COHUIICACAO
,IIOI?ARIA ~41, l]-Ol-tS NRC U~OP. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I,t35
- CilIIlIOi
IIIPACBO IDUAIIIIO
IIICIDOIlll HSIIIRDAS I0 UIUGUII
!~Itf AVI ! ~I~ ,R<,o,,<
I, H-OI-t5
P
IF SII/DiI-IAI?. DO LIVIANH?O-IS . . . . . . . . .
; ..............
- COISO I I CIiICIAS, I OU?lOS
POI?AliAS-NI~/6H lis I17 A IH/95
IlO~lfRIC/~ill?O RI COISO
IACU~DAI| D! IISOSORIA CIIlCIAI ! LRTL4$ DO ALTO SAO IIAICISCO, R 0~?!05
.PORTA|lA l ?, It-02-95 H£C OR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- DISPACflOADUAIIIIO
CLITILIO$
HBICADOI]AS PKS?IIADAS AO UiI~UAI
II~CIACAO !! ilOKDA IACIOIAb
,COHUN, DR SRRVI~ I, 01-01-t5 N# SRP/DXP-SAR?, DO L|VRANKI?O-IS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
91~
- DISPA~OS-NC/RKB|A?I~
|IRX]GIDZ~TDADR DB ~]C|?ACAO
D/$PIISA Pl ¿IçlTACRO
~ATIIIçACRO
AIIOI SAIAO IIOIII?A, 80UTiOs
,DISPACIO, 14-02-95 E KHRiI?KL
- DISPACIÇS-B~C]G!
AP|OVACRODOS PRIlCRRSS DO ~IK
RL?UACAO
IBGIISI'?O
FACU¿DII! Dtl DIIII?O PO OIS?I ~! RIIA$
,DBSPACIO, I)-01-91 N~ GN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- DISPACliOi-I! SAA/CGSG
DZSPBIISA DB I, ZC]?ACAO
IA?IFICACAO
PlODilli~ SHV, PIOPIS. D8 I1KKRNAI[A L?PA, ! O~?lOS
,DKS~ACI~, O?-O|-tS |P SAA/CGSG. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
,92~
1,91l
1.9~1
- D~SPICIIOS-H,I~BtPPI
IIWACAO RI ES?liif61IlO
I i i i i [DOgll I OUTIIOS
.llllAClO, 4-01-t$ a~ H/DP! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- IlllA¢lOl-lg lg/I
A I I I IIIIACAO
I, I, IIIkll, IO I ¢IR 1,111, I OU?llOl
.DBSPACIO, I1-0l-tl H ! Sll/IIC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- nSPACDOR-Nl/pl?lOllii
tlIIIGIIISIDAD| H LICITRCAO
DIIPilgA I I 5ICITACRO
ll?]~]~lCAO
VISP - VIACAOAliill SRO PAII~) 9/A ! OU?lOS
,PISPAOIO, 01-0|-t5 | H PI?IO|LA$,,: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- DISPRCIOS-HPASIRSSBIGO
I n l I G I l I M I A I I n 5ICITACAO
U?/#/~ACIO
¢011501lC10~1 lllllUlA| I ! RAIODIF!JSAO ! IIOTICtA$ DO KSTADO - CIlIIR, K OU?tO
.DflPR¢IO, t1-01-tt IPAI IIIi/IBGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I,tlS
MSPSRSA DK blCI?ACAO
RA?I~ICACAO
.DRSPACNO, 1~-II-94 HII ONR/BiN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,923
1.~11
.DBSPACHO, 19-11-94 H~ P OCR~2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
t.915
DKSPACHOS-IC/KHBRA?KL
[NIXIGIDIbiOAD! ~! LTCI?ACAO
iA?IPICACAO
AilOH SAYAOROHT?A K OUTROS
,OS~PACHO, 14-02-9~ ~C [HORA?BL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
].9Sl
DBSPACflOS-IHB/PK?iOBRAS
IIBXIGIBILIDADK DR LlCl?ACAO
IA?I~JCA~AO
VASP - VIACAO ARRBA~AO PRELOS/A, ~ O~TROS
,DKSPA~HO, 08-02-95 HH8 PI?IOBRAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,940
PIODBlG! SKRV. PtO~IS, D! ~HGK~HAi]A bTDA, ~ O~?IOS
.PBSPACNO, O?-02-çS ai SAA/CGSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.914
RA?I~ICACAO
A$SOCIACAOCOH. ~ [ID~STIlA~ DK RKRAIOPO~IS
,DKSPACNO, L0-02-t5 NP SAA/COSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,925
ILA?II|CRCAO
?HIIIIIA ?, ~ROD
.bK'SPACIO, 09-0t-9S NP SAA/COSG. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,924
- DI)~ll~
1,9i8
II|bOIIl~
Cri?fIAR Dt QUI?ACAODB ?IIBU?OS IRDllllS
lAR?RI i UON?AN 5?RA
,ATO DICkALA?OIIO l, |1-01-95 RI SIUDRP-POR?~ ASBGIB-RS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i,tl•
!
- BlCtI|ImRI~I~
HKDIDA PIOVlSOIlA l i 810 Dg 1310i/9~
,NBISAGEN 182, IR-OZ-gS PI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.Ill
Pl~~
~ .................................
1,913
DE I, SI
.HKISAGBI 183, 13-01-95 PI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PIOJK?Q RI 5B!
" ,IBISIS'BI 184-, 18-Ot-tS H
1,951
I.gll
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- ~SC05AS PAI?ICU~liS PIlS?APOIAS DE SKLVICOS AO PIDg
AQUISICAO DK VAGAS
RIS?DA DE UAIVTRIICAORI H S I N P191DAN£I?AL
,HSOS~AO 5, 06-03-95 IBC FlOR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.914
A~UTSICAODE VAGAI
iII?I31A l i ILAIII?KIIOAO D! I~iIlO IUIIDkNBI?AL
,IBSOI,~AO l , 06-O|-tS IIIC !lOI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.t40
I,Ill
l.t]l
- Ki?A?5'?O SOCIAl,
APIOVRCAO
AL?BILA(:AO
IUU~ SI6UIADOIA S/I
,POI?AIlA 40, I t - I I - i S l~ SUS~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.t~t
1.919
- I|P~IACAO COIIIq-lli
. ............................
- It~PAClO$-IiO IIGI/III
I n I l l l l l l , IIAII D! I.ICI?ICAO
LlfllqCl~O
I?1111 DI~IIlLA i CII 57111, II OP?ll)$
,I~PICIO, II-12-}5 IPO IKI/Plll . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- DItPlClOl-lllO l l ; l / I P l
li?IPlCICAO
III11611151llii l i MCI?iCiO
TlIJl~Al i - T l l H I I C I C O l t
lO lA l i I.A, I OUTIOi
.Mi•ll]O, 14-11-tt IPO IDGIIIll . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- HIPiClOI-llO IIGI/IU
llTl llCICiO
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IB LIfI?ACAO
I l l l l i l l - l l l l l C i ? O DII lIPIJISAl l i TIIIIPOITILI l i PAlllGl]lOl/ll, I OgTllOl
.lllPlllO, l i - t i - t i IPO l l t l / I U . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
t,tSS
I.}I$
sla~ cnnlc~L co~~~,, I o ~ ~
,mlqam, tg-li-~ n p ] o ~ ..........................................................
I,çll
DISPACgOS-ITI SIPIG/D?I
SIlVJ~ De ?IAISPQI?| ~DOVIAI]O IlffUACJONA~ D! CAIGAS
IlPIESA DlilISiIIJ IIS?lIIUIDOli l i lllOS ALVOUDA L?DA', RI OU?lOS
.DKSPICRO, 08-li-iS I?! SDIO/DYI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.})1
G
I,t4l
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,i31
R
- IRIII, I?ICIO PRItClII,
PQI?IIIII-ILIFU/$11, lis l t l A 19ç/}~
IKIaCAO I I IIOUlCIIIOII~
COIIIICIII, l i PIIItll GtlIlDIS I,?lA, ! ~ l O S
.POI?IIIA l t i , 13-02-95 l l l l l SaL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.t4i
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I
- IIIIItlIILIliI!
n I,IçlTICAO
MISPAI]IOI-IP/IlIIII
LI?I llCleJO
.IIIPICIQ, l i - l i - i S li I SUIA8. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
~,tt«
II llCl,i~to
IU?I lq CtC~O
- CIA ~SIIII?OSllI?Ull K lillillll~O, I 0117110S
• l l i P l a O , l t - I I - l t I1'1 SU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
snv]CO D| TItlIPOITI ~,I~VIAIIO ]ITKUAC]OIA~ RI CA~A$
BIPIISA I I I S l ~ I I ~ ¥ PISA?I IIPUSA DE ?IAISP~I?KS IOD~VIAI[OS L?DA', K OU?lOS
.DI8PACNO, 09-01-tt NTI HPIO/DTI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- GLOICIS DO llS?l~TO IAClOIltb JO S~IO SOCIAL - tISS
nl~l$S]DAP|S GLI#ICIS
.POI?Alll iii]1, I]-0I-lS IPA; Gll . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- llIPKIOI-N/llOCIll
lllilllllilkK
I I IlCI?iCIO
I I I P I B I K I.ICI?ICRO
u?lPl~l¿q~
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l,t~~
- DKSVIR~ULACAOADfllRISTRA?IVA
C()RAIO~ Ribl?AR DO SUbRS?B
CONPAflHIADB CONARDODO ç~RAIDO NILI?Ai DO SUDRSTk
Pol?AIIÃ tt, 1~-02-t~ HKX çH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
KiVA?IIL4 I051770 IHPOI?ACAO K KIPOI?ACAO
,DISPACNO, 14-02-t5 H~ SIUDII-SAN?O AIGRI~-R$. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.9|4
1.928
- Nllm-m
i
l.til
- DRSPACIIOS-?IBAL/PIRRI
]IRXIGIOlLIOADI DB LICI?ACR6
IA?IIICACAO
IRPRRNSA RACIONAL S OP?RO$
,D[SPR~IO, ~ -Ol-i~ T|k AL/~RIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RATI~ICACdO
1.95l
IIIIIGIIII, IlRDI DI LICI?ICAO
III?IIICACAO
.DISPICIOo IO-Ol-t$ IP SUllA!. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I~~/N
I,Ril
~XPSOlICiO COU|NCiAL
RHVICO l i ?ILIISPOI?| IOD~VlARIO II?RRIACiOIAL RI CAD~AI
KIPItII Rll$1LIIIA "DI8?IIDUIDORA OR PRIOR ALVOIAIA 5?DA', R oU?lOS
,OKIPACHO, Ol-Ol-t| N?l S|PIO/D?I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DKSPACHOS-RS/~IOCRUZ
INRIIO[B[LIDAD8 D~ LiCI?AçAO
IA?I~ZCACAO
I.glR
/sAi
~KIVlCO PV ?IARSPORTkIO~VlAllO II?KilACiONAL OR CAIGA$
IHPRK5A bRASISBIRA "V PiLA?f |HPI~SA PR ?RiISPOI?I$ ItOPOVlARIO$ ~?DA°, R OU?lOS
,DRSPACHO, Ot-tl-t~ w?l SKPli)/P?R. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RA?IFIçACAO
RIPA RIA - SKiVICOSBB KHOKRRAilA
.DI~PACHO, 01-02-9~ N?l PHIR/CA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9~~
- 91SIICIOI-II/SHAI
I I l I l l [ l l S l l i D I DI ¿ICITACAO
na?lPl¢ICJO
.DBSPICIO, 09-01-95 IlP SgNA!. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- Htse
1!
D~$PACHO$-II SAA/%%
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- PlS~-ilPli
lllSi/SlPl
I l U l G I I I S I l i l l DI ~ICI?iCAO
ILITII]CACIO
H I I f l A l l l l l t - I I U I I ?I~ICO¡WICIIII $/A - l l l U ? I L
üPIIISA ~ L I I C A C O ~
I0 PAUIA S/A - ?RLRPAI
,DISPA~IO, 01-t1-t$ IPi$ IISS/iIPI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i un
SECXÕ
iA?[FICACAO
ROl?ORA IDJ L?OA
- DISPACHOS-HAALAIICIA[DAR
INIlIGIRIMDAD! DK bICI?ACAO
~A?IPICACRO
IliPIRNSA OPICIAL DO CgAitA - lO~l, K ~m'RO$
.OISPACtO, 09-02-95 IAAIA IICRA/OAF. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . .
mPACIO'I-ItI[$1RI
IA?IIIICICIO
.IilPi~IO, I t - I I - t f ile Ildlrl! .
I.l~f
l.ill
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IAçlPICICIO
,IIIPICIO, O l - t l - l i IK CIIPII?/IA-I~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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I.I1~
III?IPICICA0
~0II'01A l l J 5711
.01IPICIO, 1041-11 ?17 II-PIIII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.t51
: ...............
DISPACIOS-I?B/SAI
iLl?JitJCICAO
CUAI * Cii BSPIII?O$SAI?BISB DB SAISAHKI?<), K OU?ltOI
.DnPACDO, 0}-01-}5 il?D SAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
OBIPACIIOS-IAAU IICU/DAP
iLl?! ~ICICIO
IIPUI|A OPICIAI, I0 CKAIA - IO~K, | OU?lOS
.OBSPICHO, 0+-||-!5 HAAIA IICIA/PAP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
IISPICliOI- NS/PIOCIU!
DIIPIISA P! ~ICJ?ACAO
ILA?IflCICAO
SIGLA CgBIICA~ COIPAI?, ~ OU?lOS
.DBIPACHO, D-ir-+4 iS ~I~IU! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
|BSPiCliOS-IC/BNDIA?|i,
DISPDSl PK LICI?ACIO
I171 ~ICACAO
I I I H SPJtO IOII|?A. S I)tlTI~$
.DBSPA~NO, 14-09-95 iC BlliLA?BL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
'11
.
I.l~2
ilIIKUCAO CIOIIHA I.?lA, B OU?lOS
.I|LACAO |1, O?-O|-lS Iflll DIPH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.~41
I.~~1
AUDilA3 IllBitlCAO 5?lA, B OU?lOS
.HSACAO 10, I?°ll-çS HflB DIPi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.141
1.931
- POl?AliA IDIHA I I H l i li/OZ/93
POVAlilDACIO
.POR?AlIA I~, i~-Ol-}S ifliAI, iBAilA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.15S
I.}35
- POD?AllAS-IIA~IR/SI5 lis Iç? I itglSS
I6LACAO DE POlli¢IP~IlS
NADII,I?ACAO PARCiAl,
COH8RCIAL D[ PHUS GU8DKSL?OA, 8 OU?lOS
.~ITXI[A I t f , i|-Ol-9| HAPIB SIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.çS~
I.ç3|
- POI?AliAS-I¢ DifC/SC lis l | ! | ID/14
.POR?AlIA ]38, | l - i l - i 4 IK DilC/SC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.}4ç
I.ç3«
- P~I?AIIAS-ISC/6H liS I1? A I~2195
II[COIHKCIIH?O DE CURSO
CURSOOB C]HCZAI~ K I)1~1OI
PA{Ui,DADil IB PII,OSOP]A, ¢]IIC]AS K l,B?ilAS ~ Ai+?OSA() ~UIICISCO, K OUTlOS
.POR?AlIA li?, 13-0|-ç5 il|l~ GII. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
!.93~
- PI|S?ACAO DB SKIVT~S PUII.ICOS
lKG]llK DB COilCBSSAOB P811lSSAO
.L81 OlDllAIIA 8981, 13-11-11 ~K . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.91?
1.9~2
PI01KtCI0 Oi C01CIISs0~s ~ P~UISS~~S
• .ll~[DA PlOViSOI)A 990, 13-1l-ç5 RIBC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i.940
1.93t
-
1.94?
NSPICIO$-HPO I K I / I I I
II?IIII¢ICAO
171111 I l U l U t CIA L?~A, I OII?IOS
.II3PICI~, 14-11-t5 nO I~GI/IH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
}.941
IIIII~$-IPO IIII/lU
II?IIIICACIO
l l l l ? l U i - I l l l l ¢ l ? O i l l illPillili OI ?IAISPOI?BS IB PIIit61IilOI/AI, B OU?lOS
.me~cao, l i - I r - i s iPO llGI/Sll . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.ç4!
I I I I I I PIOVlSOI]I I I I H II l ) / l l / ç 5
I C l I I HAIU?O
. 1 1 1 1 1 11|, 13-11-t| PI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
-
NIICIIOtlII NS?ilIPll I# PllIOPl]
¢II]?IIIIOS
N3PICIO I H I I I l I O
IIIOCIIClO 131 I0111 IICI011L
.l~lql. N i n l l l ~ i, l i - l i - I S Ir sH/II~-$1rP. DO I, IVlqKI?~-I$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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I~lt8lDABfl çlIPICIS
..,.,
GLA~]CAi N llS?]I~?O IAClOIA~ N SlG'IIII) SOCIAL - 115S
.POI?llll II)1, ]3-1l-tt IPlS GI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- IBg0CIlClO BH I 0 l P l
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1.9|0
1.155
AI.?EUCAO
?IIBUIAL !iBG[OIAL DO ?¡LADASilODA 51 II~IAO
.A?O 89, 09-01-95 PI? PUSI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
t.955
ALT~iL4CAO
.POr?filA 55, l~-Ol-fl ?JDf Plilll . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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- Ilflp]CAClO
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IIIPI~IOi-IF/IlIII!
I I I I l l l B t L I i l I I DI L]C]?ICAO
.NSPICHO, 0 t * l l - } | llt SUIAI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l.tl8
DUPICIOS-NItlSUIIAI
I I I I I G I I I k t I I H DI LICI?ACAO
.IIIPICIO, IO-II-ç5 ilP SglAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
t.91!
IIIlIGIDILllAH l i 5]CI?ACIO
.IlSPICIlO, 07-0l-t5 NBC CIPI?/BA-OG. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i.935
InI]GZllLZIADB l i LICI?ACAO
.DIlPICliO, l i - l i - t 5 HIIC TPill . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.ç]S
I]$PIISA |B I, ICI?IC~
.IISPI¢IIO, l i - l i - t 4 I l l Clfl/811f . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,913
] l l I ] 6 l D l + l l l I B l i LICI?ICA0
5?11 D l ? ~ b Lt'IA
.mPACIIO, Ol-Ol-ti ?JIP PUS[ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.157
[ I N I { I l t ~ J I A H I I 51ClçlCAO
I~IIPAIII]A PAUIAEIlll H PlIIGll BIJ?llCI, [ OP?IOS
.|BSPI~IO, ]l-ll-ç$ l i ] Cifl/|iil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.ll3
l l i l T G I l ] S l k H H I,ICI?ACAO
nl?OILl IIJ 5?11
1.912
,»ISPICH,
I.tli
li-li-li
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I . çSi
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
II1~-' ~e~lP~t-?U II,/PIISt
llglllllS])lN/|
5l¢I?1CI0
IIIPLItlIt IICIOII~ I 00?!~I
,IISPAClO, ] -O]-çS ~ AL/PllSl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.çSl
tlIII]GI|IL]DAH IR L[CI?ICAO
ASSO~IACA0 DUSII,|IIA N IOIIAS ?~IICAS-AOI?
.PI~PACIIO, I~-II-}| I?1 GI~]PO?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l.ç]l
I
-
I.ll!
- QUADIODit DB?Al~AiiBl?O DE DBSPBSA
A~S-?S?/PUSl HU 13-95-~~-ll A J0t/95
l~11IIACAO
?IIBIAIA~ I~]OllL DO ?IA~AI.ilO DA |3t IBflAO
.A?O 93, 18-0~-ç5 ?S? PIBSI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
II
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1.922
PROaROGACAOD[ ~lgi3SOKS B PBHISSOBS
NIHAS
PI[S?AP.AO~1, SBIVICOS PUDI,[COS
.N8DDA PIOVlSOIIA 8}0, I~-02-95 BI~C. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- I,I111! I0 ?UOglO II¢IOIIL
- ~11~III~I0 II?lAJgtlClll
A?0I-I~/I~CU I U I I I I tl3/IS
COIIIIC]II IIIIClll I/1
I A K f l l - COIU?OU H Cltll0 ?l?gT~l I VlL~ISI I~IIL]IIIO ~?11
.1?9 11|, II'11-tt I1' IICII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
~lCAIfl IItAIIEI~
.IEISAGKII 184, 11-02-95 PR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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I.ç47
- IJIl'bl PIIAICIIbl 10 ?UOgllO
lilIII,?AN H IJUIdO
IJnlAI DO ~
IACI011AI,
I0711 DO ?1310010IICIOIIL I|111 0
.POI?AIII 31, 13-1|-t5 IP i?11. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.922
1.9~~
IIIPtl3K)i-IP0 IKI/SPP
IA?I~ICICIO
I'11¿1111 - ?ILI¢OIHAIICACOB~ PO PAU S,A, B Og?10S
. N S P I ~ , I t - I t - f l IPO INB/SP~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
111O5?11O I I 1111~
IO?11 IO fll0gl0 IICIHI5 S l I I i I
1,17111 ~IILII3111I I0 ?110010
,POII?II]A 3l, 19-11-tt IF I?1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.JnSAç~ll 183, 13-02-ç5 Pi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.9~~
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I.çlO
- P l O J ~ Dg LEI
gICAH]INANBI?O
- PllOJilTO~1I ~Bl ilil 179190
VE'O PAICIAi,
,ifBliSlGBI I$1, 13-0l-}5 Pg. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
II?IPICACtO
CII,PI - COIPIIIIA IB |I,ITIICIDAD| ~ ~?ADO I0 PAU
.IIIPICH, 14-11-}5 IPO IBr,B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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- PIIQUIll l i NllllllO
I.t5t
IAI'I[UCICAO
VlACAO AIIPOI,IIA 5?PA, II OU?lOS
.DBSPACIO, 10-0|-95 iiPIS ]I$$/PAP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DISPA¢IOS-I¡PAS IISS/SBP!
U?I~ICACAO
BHPIBSA D U S I L I I U D| ?BMICOtiUI]CICO~ S/a - IB,IUI'~I,
mipllllA ?BLI~IIIIIICICOBI IK) PAUIA S/A " ?BI,IIPIi
.|ISPICliO, IloOl-ç| IPIS IlSS/SBP! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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AIJAIII-HI/HPi lis lOI A t i l / l i
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.AI,VAIA IOL l]-Ol-t$ Nll DIPI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DISPACIOS-IIB/P~?IODUS
OISPDSA DI i,]CI?ACIO
ilI?IIqCACAO
VASP - VIACAOAUlA SiO PAUi,OS/A, B OLrPI~S
.HSPACIO, 0|-01-15 IIB PB?IODiUS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PBSPACIIO$.IiPlS |IISS/I¿~
b?ITICACAO
COilSOIC[O DB BIlPIBSAS OB IUIOOI!IUSAO B ilO?iCiAS DO BS?APO - C8111|, ! 01/7110
,DBSPACIO, 6|-0l-9| HPAS ]ISS/SRfO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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- JOçA IlllCIO
POI?tlIA IDAIA U I - I 0! 11/01/|3
.POI?AIIA I~, 13-01-ç5 NflAL l~AIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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IA?IPICACAO
.I|IPICiO, 0]-I1-15 I?I CB?U/S?U-P~t?AI,E2A-~! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
• ,MI I0 11101110liCIOI¡L
5B?lll P l l i i ~ l l b l DO ?liOUlO
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IA?IPICICI0
C~iPlIIII IIIIAIIEIIK Di PIklGIA ILI?IICI, 8 OU?lOS
.DIIPICIO, l i - l i - } | Nkl I'iS/Sll . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ii?]P]CACiO
AIIOCZACAO 01LAIIS|[IU DI ~ H I S ?ICNICAS-AIN?
,DBIPACI¿, 13-ti-IS I?1 611PO~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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I.I)5
IA?IPiCICAO
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.IIIPICIO, I 1 - I | - I i ?JIP PiKSI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
IIIPACIOI-?II 15/PIIII
IA?I~ICICI0
IIPIHSA IICIHIS, I 0111'!01
.IIIPICI~, 11-t1-1| t i l A~/PilSI
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IATi~ICACAO
.DISPACIO, 10-01-}5 I]IC IPIII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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N.° ~2 TeRÇ:A-FI~-iiik, 14FEV I~)~
DIARIO OFICIAL
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.~~$P~C~, 0~-0~-95 r r l CII~/S?~-~I?A~~ZA-C~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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CII?IIIOi
IKSPA~ IIUAIBItO
I I l ~ l l ~ l J l l I t ~ ? [ l l l l | AO IIII~AT
.CI~II. 11 II!¥IC0 1, 0t*tt-}5 I~ $1~/01P-$AI?. DO ~IVlAIII~-L~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I }2~
D[SPAClOS-lrfB/$AA
TI[UGIUL, IBAn P! MCI?ACAO
CKAI - C[i ISP[II?OSSAITIIS[ D~ ~AI[AiIII'~, [ OUçlO$
.H~PACIO, 0}-0|-95 I?D $I1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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PlSPICIO$-IAAU TICU/IAL~
[ I K I l G l l I [ l k l l II LICI?ACI0
IIPIII$1 0P]CIIL DO CKAb - l ~ f , ! 0~I~S
.~B~PIL'I~, 0ç-0l-ç5 IJAb I~lAfDlf . . . . . .
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PIOIIOGiCIO II ~ K I I I ~ I I I P[UI$$O[$
PUI?iCIO I I I l i l l ~ l ~JI¿I~Q$
I l l l l A PlgVlIOIIA Itt, I)-I2-ç5 I[[ç . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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N? 32
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TERÇA-FEIRA, I4FEV 199~
SlSPIIISA IS LIOI?A¢IO
I|I?OU IS| 5?k
.l|SPlCilO, I q - } t - f l S?l DO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DINPIllA H L]Cl?ACAO
INPA SlA- snvl¢ol l i IH!llANIA
.D|SPAeIO, Sl-OI-çS I?l INBI/CA .....
t,~çS
I.~ll
DSSPACIOS-IOI~RIRA?R5
INBXiGIOI~IDAD! Si UCt?ACAO
DISPHRA DB MCI?ACAO
AllON NATAS|UNI?A, N OUTROS
,OKSPACHO, 18-02-95 HC RRSNA?KL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.835
I.gS2
bSSPACHOS-NHN/PK?SOBRAS
IN~IIGIBIJ,lOA~R DS MCI?A~AO
DISPKNSA OS MCI?ACAO
VASP - VIACAOA81SA |AO PAULOS/A, B OUTROS
.URSPACHO, 08-02-g5 HNR PN?ROSRAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.94U
INRX]~tUIU]OA~R US LICI?A~AO
VIACAO ANAPOUINA L?DA, P OU?@OS
.DKSPAOHO, 10-02-}5 NPAS lPSS/DAP. .
1.935
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
D~SPACHOS-MPAS[NSS/SK~
INSIIGISILIDA~~ U~ LICI?ACAO
COMSOICIO ~N SNPIRSAS DR RAIODIPUSAO K lo?!~lAS U0 kSTA~ - C~RNK, g OUTRO
.DBSPACNO, 08-02-95 HPAS IMSS/SgO0. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DgSPACflOS-HPASINSS/S~PN
INKXlUIBILIDADK PK L[CI?ACAO
BNP|SSA S~ASIL~I~A Dg ?BLKCONUMICACO~SS/A - ~NBIA?~b
KMPRlSA TgLNCONUNICACOkSDO PARARAS/A - ?SblPAI
.DNSPACHO, 08-02-~~ HPAS INSS/S~PR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DKSPACUOS-NPSAA/CGSG
DISPNNSA OS LICI?ACAO
PNOO~N~ SBRV. PNOPIS. Dg BMGSMHARIAL?DA, g OU?lOS
.DNSPAOHO, 0T-0l-~5 NP SAA!OGSG
.........................................................
1.935
i.gS~
i.N(S
PlSPSISA DS LIC]?ACAO
?SI|lINHA ?. 9ROD
.ISSPAClo, 09-N2-}$ HP SAA/C~SG. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
!,924
IIKIIGISlS1DADS DB L]CI?ACAO
OSSPA - ~OtlPAUNIAIR SLB?RIClDADK DO SS?ADODO PALA
,DBSPACHO, 14-O~-çS NPOIDOB. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,847
OSSPACHOS-N~IBCg/SPP
IIEIIG]B]SIDADB D[ MCI?ACAO
?SLBPARA - ?'gSBCOUUIICACOBSDO PARA S.A, R OU?NOS
.PlKpAr.RO. T4-~%-S5 ~ IDGB/SP~. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,9~T
DSSPAelIOS-N~ IMS/DNI
INSIIGIBISIDADS DS 5ICI?ACAO
A?AI~B SB2BI~ i ClA 5?DA. SOUTNOS
.ISSPACgO, 14-01-ç5 MPO 190B/ONN
I,t4S
DSSPACliOS-H~ [BUB/SNN
IMSSfGIIIM|AOB D! 5ICI?ACAO
Stg~RAU-SIIDICA?O DAS K|PISSAS DB ?RANSPOQ?gSDB PASSAGIlIOS/AN, N OU?loS
.DBSPAC!IO, I0-S2-95 NPO I~B/SU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
lA4?
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.ç3i
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- 81S?IIIA 6| NANg?|~AO DN lllSlio PUMDAHSP?A5
AQUISlCAO l i VAGAI
BSCO~ASPAN?ICULAINSPIBS?A~RAS DU SS~VlO05 AO ~PON
.QKSOLUCAO5, OS-Ol-ç5 flIC PNDS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ç38
AQOiSlCAO DE VAGAI
ESCOLASPARTICULARESPHS?A~RAS D~ SBRVIOOSAO PRDK
.RBSOLUCAO4, O&-Ol-}~ NSC PND~. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
934
- SI?UACAOD~ SS?RAloNIlo
DNSPACHOS-HJDK/DPS
NANH IROUN]. K OUTROS
.BKSPAOHO, 14-02-9~ NJ D~!~P~. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
gN
- ?ABKLA UN VA],OQKS
?ARIPA O'AGUA
U~PAI?ANINTO MACIONAI, DK OHRAS çON?RA AS S~CAS
.PORTARIA 18, 13-O~-VS MHAI,UM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.ç54
- TARIFA ~~AOUA
?AB~I,A ~K VALORES
U~PAI?ANKN?O NACIONAL D~ OURAS CONTRA AS ç~CAS
.POR?AQIA 18, I~-O~-gS NNAI, GN ..........................................................
].9S4
V
- v671) PAICIAL
PIOJ~ OS LEI IR 1?9/90
.N~ISAO~N 181, 13-02-95 PR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.922
URISPRUDENCIA
Ciência do direito e das leis.
""'/
1.913
-S~UIIO
A~IDAOS-flP ICe/lC l i lOl-l?83L R OU?NOS
1~51S0 IN?8R~S?O
PRODOC?OIA|A[O|IA PIO|USOSPAIMACSU?ICOSb?DA, S OU?ROl
,ACORDAO]?833, 14-O|-!S NF IOCI|C . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.g•3
"
"
""
'
f
U
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- ISCUlSO IR?RIPOSTO
A~UAOS-|P I~/2C l i II2-Z?S33, I OU?lOS
IBCIlI~
P~DOC?OI ANAT.0|IA PIO}USOS PA|RACKU?ICOSL?DA, B OU?lOS
.A~IRAU 17S33, 14-S1-95 HP IOC/2C. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9N
- ~ I N B OS coNe|||AO B PgUISSAO
PItl~?AClO DS SUVlCOS PUS|COR
. | l i OUt|AIIA SlIT, 13-01-95 ~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SI?
- ~TNIHI?O
SBSPACIOS-|Se/GU
APIiOYACAO~S PANBCllgS DO CFS
AS?S~CAO
PArCIAl| SB P l l i l ~ DO O8S?S OS NINAS
.|SSPAC~, 13-0~-t5 NBC ~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
933
- UL4CAO ~ ~ImI~DOlU[S
~l?A|IAl-|AH|/SmtRIU li? A l~S/ç5
NA|IM?A~O PA~IA~
CI~IIIIIICIA~P| PGlUS GtltSSS brOA. S OUTROS
. ~ l ? l l l A li?, . l i - l i - I S RAPNRSR5. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I.çS)
- NBSUI,?AIK)~ I,~llJO
~i~'llR DO ~
IACIOGA5
~ A I DO ~ D O |IC|OIIAL tlltlK I
I,K'?'RAi F I l A | f I O S DO ?1104111)
,li?ANIl l i , I]-O!-çS HP I71 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l,V!8
.....................................................
I.NSI
DSSPACNOI-H?I SNPIO[~I
SSPI,ORACAO~N|ICiAt
BIIPNIRA SSASlSSIII 'SI|TI|SUl|ORA UK PNIOSALVORADAL?DA', K OU?ROR
.OSSPACNO, 1|-0|-~5 rPN SIPIO/D?N. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
~. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A
- SBCOtlIBCIND?O OS CURSO
POII?AllAS-|~/GH I U I17 A 121/g5
Otl~ IR CICIAS, B OUTROS
PACOSDAOBDg PlI,OSOPIA ORE|elAS B LB?RAS~OAVf'O SAO PRARCISCO B OU?lOS
.~R?A! A 1 ?, 3-0l-}5 aSO GN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
............................................................
IIPI,OUCiUC01ilICIi~
HPllSA |llSlç|lild 'V PILA?~ |UPIEIA OS TRAiRá||SI IO~VIANIOS ~?DA' K OU?lOS
,}|SPACHO, O l - l l - | | I1'1 SBPItO/S?N. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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1.~~4
I,g2S
.HIPI~,
- N[NVI~ SI UIlO ?ASl
UlIO ?Ali ISPB~IA~ L?lA
.||?ALIA l, # } - l i - | | N0 MIC/PI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
?
DISPKRSA PK LICI?ACAO
ASSOCIACAO COH. B INDUSTRIAL DK VBRANOPOLIS
.OBSPACIO, 10-02-9S NP SAA/COSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.DISPAC|O, I]-H-}5 RAAU |lCla/IU
içai
- NnY5~ l i I~LUillmOIl?ll~ilO~lAllO |il?llJAClOIIAL l i OA~AS
DifPA¢IO8-NS/PIOCIUZ
INNSlOINILI|All | | MOI?ACAO
O[SPBUSAn LICI?ACAO
SIGLA CIB|]CA~ ~UPANT K OU?loS
,DBSPACIO, 3}-I|-ç4 HS P 0¢R02. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- II?IPICICAO
.~PICI~), l!-Nl-t| |BC ~
s~¢Xo
DIXRIO OFICIAL
, ~
|
,,i~, ~
!
i n t e r p r ~ a ~ o reiterada que os tril:nan~ãs dão à lei,
nos casos concre~x~ subinetidos ao seu jdgamento.
I.ç]$
i.ç~3
H * I I - l S IS H / | P I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l.çl3
.HIpACIlO, IS-N|-l~ IS |S/|P[ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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RAL~T 1,041ISSJACIHISl
. I | I P A ~ , !N-IS-U4 NJ SS/DPS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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- S W I - A ~ I A AHINIS?IJ?IVA
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11111111111 N CI)IIA~ ~ COIJdflo Nll,l?AI DO Sllltlll~/! Ul;IAOl i | T A !
,Iqll?llllA SI0 13-li-SI N|/ GU. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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DIARIO OFICIAL,
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Mantenha-se, informado.
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RENOVE SUA
A,,SSINATURAX
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1995
-
Ao receber ° de venc~"
a data
~e,~~'e~ a~~at~" , j I
t$/10
ATI~NÇÁO! .._
renova¢° deve ser.~e,t.
A
dias
com anteceãência de 10
.o
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I
I
1963
sEç~o t
DIARIO OFICIAL
--N? 32 TERÇA-FEIRA,.I4FEV1995
I II
Observar as instruções é
planejar bem seu trabalho
*
I
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i
INSTRUÇÕES
PARA
USO
DO GABARITO
E ACEITAÇÃO
DE O R I G I N A I S
i
,
i
I
'i
AS instruções que se seguem J para uso do presente
modelo, de- I
,
Ivem ser r i g o r o s a m e n t e
observadas.
E n t r e ~ a n d o sua m a t e r i a de a c o r d o
com,
festas instruçoes, garantimos a d i v u l g a ç a o no Diário subseqüente
a data i
,da
entrega.
i
I
Ii.
O texto deverá ser d a t i l o g r a f a d o em papel tipo oficio, usando,
¡ f i t a n o v a e t i p o s l i m p o s , em e s p a ç o um, p i t c h d e z , na m e d i d a d e 18cm de'
,largura para os textos. No caso de balanços," tabelas e quadros, as me -I
ididas deverão ser de 18cm para uma coluna e de 37cm de largura para du-I
las colunas da pagina,
t,
i
12.
Avançar dez espaços d a t i l o g r á f i c o s quando abrir
p a r á g r a f o noll
¡texto.
:13.
tltulos I,
D a t i l o g r a f a r em letras m a i ú s c u l a s e centralizados os
,e subtitulos,
i
14.
Evitar anotações,
e r r o s de d a t i l o g r a f i a
e quaisquer rasuras.
,'
2
4
6
' .
A p r o v e i t a r as áreas demarcadas, datilografando rente as
i~ens p o n t i l h a d a s
sem u l t r a p a s s á - l a s ,
quando se tratar
do g a b a r i t o .
I
16.
Tratando-se de balanços e/ou matérias com mais
i.
tlndlque a ordem a ser seguida» n u m e r a n d o - a s no verso.
8
11
]12
uma
3
4
5
W,
6
mar i
-iI
lauda,l I
17.
Não amarrotar nem dobrar o original, a não ser
ao
longo
da I
:linha pontilhada •
I
:8.
No caso de matéria paga, que saia com erro de publicação,
seiI
:for falha da Imprensa Nacional, as r e c l a m a ç õ e s deverão ser
formuladas, i
çor escrito , ate o quinto dia util após a publicaçao,
ii
l
19.
Para encontrar
o valor a ser pago pela publicação,
b a s t a mul-~
, t i p l z c a r o numero de e s p a ç o s o c u p a d o s p e l o t e x t o ,
indicado nas
margens I
~squerda e direita,
p e l o p r e ç o em v i g o r :
R$ 8 , 4 0
Anexe cheque
~ o m i n a l à Imprensa Nacional, no valor global da publicação e envie pelo
~orreio.
~BS.:
Por m o t i v o s de ordem t é c n i c a ,
o e s p a ç o do n o s s o g a b a r i t o
cor¡responde a 1,5cm de uma regua comum•
:lO.
O nome do signatário constante da m a t é r i a deverá vir
em
le~ras maiúsculas e a assinatura não pode atingir o texto,
sob
pena
de,,
c o m p r o m e t e r a nitidez do mesmo.
I
:II.
A matéria deve ser enviada em duas vias » com o "Publique -se°.li
i
10
de
2
8
9
.
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13
I
14
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I
10
11
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13
I
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I
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NOTA: Tomando-se o texto acima como e x e m p l o para fins d9 cálculo,
amos o seguinte valor global:
R$ 8,40
X 13 (espaços ocupados) = R ~ I09,20
ter[-
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N: 32
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TmtçA'Ve
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t4 r~'V i»~
I
,,/
Você vai saber em qual DIÁRIO poderá
!
encontrar a matéria de seu interesse.
•
I
Diário Oficial
1-Cód'001
SEÇÃO
..................
Orgão oficial destinado à
publicação de Leis, Decretos,
Resoluções, Instruções
Normativas, Portarias e outros
atos normativos de interesse
geral.
!
f
.
"
9
..
i
S E Ç Â O 2 - Cód. 002
Orgão oficial destinado à
publicação de atos de interesse
dos servidores da Administração
Pública Federal.
.SEÇÂO 3 - Cód. 003
Orgão oficial destinado à
publicação de Contratos,
Editais, Avisos e lneditoriais.
Diário da Justiça
'SEÇAO"1 - Cód.' 004'
'" ' ~
' '
Órgão destinado à publicação dos atos dos
Tribunais Superiores do Poder Judiciário, do
Ministério Público da União e do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
S,E Ç Ã O 2 - Cód. 005
Orgão destinado à p u b l i c ~ dos atos dos
Tribunais Regionais Federais e do Boletim da
Justiça Federal - Seção Judiciária do DF.
SEçÃO
3 - cóa. 006
Orgao destinado à publicação dos aros do
Tribunal Regionaldo Trabalho (1 ¡Y Região),
Tribunal Regional Eleitoral (DF), Tribunal
Marítimo, Tribunal de Justiça do Distrito .
Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção DF.
.~:,,.
v£NCIIiEHT0: 12105195..
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R XO O C
20001
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REPÚBLICA
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IMPRENSA
ANO CXXXIII--
NACIONAL
~~
BRASILIA
~
DF
PREÇO:R $ 0,21
QUARTA-FEIRA,15 DE FEVEREIRODE 1995
N o 33
II
III - promover sindicgncias e inquéritos administrativos, por meio de c o m ~
espociais, em quaisquer estabelecimentos vinculados ao sislema de ensino da Unilo, de oflfeio ou
por indicaçiio do Ministro de Eslado da Edocaçlio e do Despo~o, emitindo parecea" concluaivo a
respeito;
Sumário
IV - subsidiar a elaboraçlio de polfticas e pmgram~ que visem A e x p a n a ~ • ao
apeffeiçoamenlo do ensino;
V - manter interc~anbio com os conselhos estaduais de cducaçlo;
A T O S DO PODER EXECUTIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PRESIDÉNCIA D A REPÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A J U S T I Ç A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
M I N I S T É R I p DO EXÉRCITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DAS RELAÇOES EXTERIORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A F A Z E N D A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DOS T R A N S P O R T E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A A G R I C U L T U R A , DO A B A S T E C I M E N T O
E D A R E F O R M A AGRJ~RIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A E D U C A Ç A O E DO DESPORTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DO T R A B A L H O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A P R E V I D f N C I A E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A S A Ú D E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
~. . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A INDÚSTRIA. DO COMÉRCIO E DO T U R I S M O . . . . .
MINISTÉRIO DE M I N A S E ENERGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO DO P L A N E J A M E N T O E O R Ç A M E N T O . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A S C O M U N I C A Ç O E S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO D A A D M I N I S T R A C A O FEDERAL E REFORMA
DO E S T A D O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MINISTÉRIO PÚBLICO D A U N I A • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ENTIDADES DE F I S C A L I Z A Ç A O DO EXERC)CIO DAS
PROFISSOES LIBERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PODER J U D I C I A R I O . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
íNDICE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I
I
I
....
PÃGINA
1965
1974
VI - elaborar seu regimento, Itser aprovado pelo Ministro ~ Eslado da Educaçio e do
Desporto.
1975
1976
1976
1978
1986
Parágrafo único. O~ plreceres e ~ d e r .
do Conflito Nicional de
somente tcdio eficácia quando homolo~q~os pelo Minislro de F~~KIo. que poderl solicita~ o
n~xame de qualquer maL~~"
Art. 2"
Ficam tra~~feridas ao Conselho Nacional de EducaçSo as atribuiç6es •
competência•do C o n ~ l h o Fedend de Ed~caçio p~vislas r,i legisl~;~o,
1986
1987
1987
1989
1991
lg92
1992
1994
1995
1997
Art. 3" Varam extintos os mandatm dos amais membros do Conselho Federal de
Edoeaçlio, devendo o Mini.q~rio da EducaÇiio e do Dcspoao exercer, ate 30 de junho de 1995, 18
an'ibuiç~es c compel¿n~i~~ do Conselho NacionM de Educaçlo.
Art. 4* No pra~o de quin~ di~~, contado da publicaçio desta Medida Provtahria, o
Ministro dc F_~lidoda Educlçio • do Desporto proponi ao Presidente da Repóblica a comldmletn de
Comisslo F_.speciMque ~ incumbida de sugerir s.,, providL*nciL,,e medida.,* neees~u'ias para ~umelpxrm"
o efetlvo cumprimento do disposto no arL 3".
A~L Y F~un convMidado~ os aros imUicado~ com base nas ~
e 830.de 13 d e j m ~ i r o d e 1905.
1998
ArL 6° Esta Medida ProvisOria entra em vigor na dai• de ,sua publk~çlo.
1999
Ah. 7* Fica revopdo o ar& 46 da Lei n" 5.540. de 28 de novembro de 1968.
1999
de f e v e r e i r o de ]Ç~~; 174*daindep¿qld~ll¿'ise 107* da RelMbltca.
Brasil&a, 1¿
2000
FERNANDO HENRI~UE
Paulo Renato S o u ~ a
I
Atos do Poder Executivo
i
ci)ncede •
emprema LACSA Ltnel~t
A•rm
Col¢arrt¢lmsle S.A. au¢ortzmçio
para funcionar no Brasil.
DE 1995
Altera dislx~itivm da Lei n* 4.024, de 20 de ~ l ~ o
de 1961, e (lioumls provkli~cias.
O P R E S I D ~ ~ r E DA REPÚBLICA, no uso da attilmiçJio que lhe coar¿me o att. 62 da
Consúluiçio, ado~ a seguinte Medida Provis6ria, com força de lei:
ArL I" Osarts. 7., 8"e 9"da Lei n" 4.024, de 20de dezembrode 1961, passam a vigorar
com a seguinte rede;S•:
"ArL 7* Ao Minisl¿~o da Edtr.açlio e do De,prelo compele ~ l & pela qualidade do
ensino • velar pela ~ a
das leis que o regem.
1 ~ o
6nle0. No desempenho de suas f u ~ . ~ o Minislro de Eslado da Educaçio •
do DeSlx~o conlarlcom • colilxnçlo do Conselho Nacmmd de Educlçlo.
Art. 8* O Conselho Nacional de Educaçk) ~ consiãtu[do por 24 m~mbros nome~l~ pelo
Presidente da lt~Xiblk,, por seis ~
e~olhidos dem~ Ix~ileirm de mpumçlo ~
que
t~-ixesentem difetentea segmento~ da sociedade civil.
Parlgraf0 ~nleo. Na escolha dos n~-mbn~ do Conselho, 0 Presente da Rel~blica
l e v l f l em ceexlderaçio t necessi__d-'a-ede nele ~
mPn~enu"~'s as dive~~¿~mgi6es do Pa~se
m dife~rentea gnms e modalidades do ensino póblico e privado, aseãmcomo aqoeles sorores da
sociedadein|¿-n:smdosno desempenhodo sistemac(luc~ion~l.
ArL 9* Ao Conselho N~ional de Educaçlo. al¿m de outros ~'ibuiçl~s que lhe sejam
confeddas por lei. compete:
I - emitir paree~ sobre assuntos da ~ t a cducaoonal, quando solicitado pelo Ministro de
Egnáo da Ema:açio e do Desporto:
II - propor p ~ c e d i m e n t ~ • critt~rios para o funoonamento de unive~sidad~ • ouU~~s
eatabelectmemos de ensino superior, objetivando a con~nua melhoria da qualidade do emino e
da sua adminislrlçlo;
CARDOSO
DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995
II
M E D I D A PROVISORIA Nç 891, DE 14 DE F E V E R E I R O
Provi,~rias n*s 829
O P I ~ E B ~
D A I I ~ P U m L . I ~ . A » no uso d i a e t r t b u t ç ¿ ~
que l h e c o n f e r e o a r & . 84, t n c | l m ZV, da C o o s t t t ~ t ç i o ,
• trem(I• em v i • t A
o O e c r e t o n~ 9 2 . 3 1 9 , de 23 de j a n e i r o de 1S86, e Ir Lei nQ 76eE, d e l i de
dezelmbro de 1 9 8 6 ,
DECRETA:
Ar&. 1o I~ c(~ncedtd• • LACSA - L t n e i a A i r • i a
Coel~rrtcenee•
S . A . , c ~ l • ) d e na c i d a d e da Smn J m l i , CoBra R t c a , ~ t o r t z a ç i o
I~lra
f u n c i o n a r no B r e a i 1 como em)rema r e g u l a r de t r a n s p o r t e adweo, c ~ m•
Atoa Co~tttuttvos
• de•mim d o • u m • r i t o • • x • 9 t d o o M
i~rlttenl;~J, • ~
o
capttal
desttnado
is
sua• operaç~ee J• eetibelectdo,
obrtimd~
•
=mmrtr
tntegr•lnente
u
1•t•
• cru r o g u l m m n t o e em v i g o r
ou que venham •
v i g o r a r s o b r o o o b ~ • ¢ o da p r • l e n t a l I l u t o r t z l ç ~ l o .
A r ¢ . 2g E s t e 0 • t r o t a • ••empenhado p e l o • A t o • C o n l g i ¢ u ¢ t v O e
• d e m s i 8 d o c u m o n t , o s m ~ c t o n a d o e no a r t i g o
29 do O e c r l t o nQ 9 2 . 3 1 9 , de
23 de j a n e i r o da 1986.
A r e . 3Q O • x e r c t c i o e f e & i r • da q u a l q t m r 8 t i v t ( l l d e da LACSA Lirmlm A4r•u
~oetarrtcenee•
8.A.
no B r l m t l ,
relacionada
~
oe
s e r v t ç o a de t r a n s p o r t e
~reo
regular,
ficar•
m~•tto
• legi81açio
b r a m i l e t r a no que f o r i k o l t c A v • l .
Ar&. 49 F t c i m , a i n d a , i a t m b e l e K ; t d l m as m)gutntAm c 1 4 u s u l i a :
I - A LAC$A - L t n e l l A • r o m l C o e t . l r r t c e n m m 8 . A . • o t ) r t g a d 8 a
ter,
i~rlllmentAmont.e,
~
r e p r • e e n t a n t , e no B r l l t I ,
~
Dlemoe •
tltmttmdoe I~~klr•s para tratar 0, deftntttvlmonta,
~lvor
m i ClUOet~e4
que oe 8 u e c t t a ~ m , q u e r com o G o v e r n o , q u e r c o r p a r t i c u l a r • e ,
IXxkmdo
s e r delmndedo • r e c e b e r c t t a ç l o
tnlctal
pela imprima ;
li
- T o d a l oe • r o l
pr•¢tcadoe
no B r a m t l f i e • r i o
mude1&••
uni•aro•ta
I~ reepec¢tvu
l o t 8 . ~o~ r e g u l m m n t o e • • J u r t e d t ç ~ l o de
tribunal•
Judl©t•rtoe
ou ~ d ~ i n t , ~ r m ¢ t v o ~ .
m
~.
- ~ tampo a l ~ .
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Conegttuttve~,
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