Termos de Uso
IBM Unica eMessage
Leia atentamente estes Termos de Uso ("ToU") do IBM SaaS antes de usar o IBM SaaS e qualquer Software de
Habilitação associado. O Cliente apenas poderá usar o IBM SaaS, o Software de Habilitação se primeiro o
Cliente aceitar este ToU. Ao acessar ou usar o IBM SaaS ou o Software de Habilitação ou ao clicar no botão
"Aceitar" o Cliente concorda com este ToU.
SE UM TERCEIRO ESTIVER ACEITANDO ESTES TERMOS EM NOME DO CLIENTE, O TERCEIRO
DECLARA E GARANTE QUE POSSUI PLENOS PODERES PARA VINCULAR O CLIENTE A ESTES TERMOS
DE USO. SE O TERCEIRO NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO OU NÃO POSSUIR PLENOS
PODERES PARA VINCULAR O CLIENTE A ESTES TERMOS DE USO, ENTÃO, DE MANEIRA ALGUMA USE
OU PARTICIPE DE QUALQUER UMA DAS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS COMO PARTE DO IBM
SAAS OU USE QUALQUER SOFTWARE DE HABILITAÇÃO.
Parte 1 – Termos Gerais
1.
Finalidade
Este ToU do IBM SaaS referem-se ao seguinte IBM SaaS:
●
IBM Unica eMessage
Apenas para a finalidade deste ToU, o termo "IBM SaaS" refere-se à oferta específica do IBM SaaS
apresentada nesta Seção 1.
O Cliente pode usar o IBM SaaS apenas durante um Período de Subscrição que seja válido.
2.
Definições
Os termos com inicial maiúscula não definidos neste ToU estão definidos no Contrato Internacional
Passport Advantage IBM ou no Contrato Internacional Passport Advantage Express IBM, conforme
aplicável (o "Contrato").
Prática de Privacidade – a "Política de Privacidade Online da IBM", conforme apresentado em
http://www.ibm.com/privacy e qualquer modificação subsequente no mesmo.
Software de Habilitação –qualquer Programa e materiais associados fornecidos para o Cliente pela IBM
ou por um terceiro como parte da oferta do IBM SaaS para facilitar o acesso e o uso do IBM SaaS. O
Software de Habilitação é licenciado em um contrato separado, como por exemplo, o Acordo
Internacional de Licenciamento de Programa da IBM ou um contrato direto com um fornecedor terceiro.
3.
Termos Gerais de Encargo
3.1
Métricas
E-mails Enviados – uma unidade de medida pela qual o IBM SaaS pode ser obtido. Um e-mail é uma
comunicação eletrônica enviada por meio do IBM SaaS. Devem ser obtidas autorizações suficientes para
cobrir a maior quantidade de E-mails Enviados durante o período de medição especificado em um
Certificado de Titularidade ou Documento de Transação.
Identidade de Reputação – uma unidade de medida pela qual um recurso específico sob demanda do
IBM SaaS pode ser obtido. Uma Identidade de Reputação é uma combinação de um endereço IP e/ou
Domínio usado para melhorar a capacidade de entrega de e-mails. Devem ser obtidas autorizações
suficientes para cobrir a quantidade de Identidades de Reputação criadas para o Cliente no IBM SaaS.
Conta de Teste – uma unidade de medida pela qual um recurso específico sob demanda do IBM SaaS
pode ser obtido. Uma Conta de Teste é usada para enviar e-mails em um ambiente de teste, de
desenvolvimento ou temporário. Devem ser obtidas autorizações suficientes para cobrir a quantidade de
Contas de Teste criadas para o Cliente no IBM SaaS.
3.2
Encargos
3.2.1
Configuração
Os encargos de configuração, se aplicáveis, serão especificados em um Documento de Transação ou
como uma taxa contida em um Descritivo de Serviço ("SOW") customizado que será controlado por um
contrato de serviços profissionais separado entre a IBM e o Cliente.
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3.2.2
Encargos de Excesso
Se o uso real do IBM SaaS pelo Cliente exceder a autorização especificada em um PoE ou Documento
de Transação, o Cliente será cobrado pelo excesso, de acordo com as taxas de excesso especificadas
no PoE ou no Documento de Transação aplicável.
3.2.3
Opções sob Demanda
As opções sob demanda, se disponíveis, serão faturadas quando a IBM receber um pedido do Cliente, e
deverão ser pagas conforme o Contrato ou o Documento de Transação.
3.2.4
Serviços Remotos (Baseados em Pessoas)
Os serviços remotos adicionais, incluindo as horas de Gerenciamento de Conta Mensal, serão faturados
de acordo com a taxa contida em um SOW customizado controlado por um contrato de serviços
profissionais separado entre a IBM e o Cliente.
3.3
Opções de Faturamento
A quantia a ser paga pelo IBM SaaS é especificada em um Documento de Transação, conforme segue:
O Período de Subscrição para esta oferta do IBM SaaS ficará disponível para solicitação por até 60
meses. O encargo de subscrição é faturado anualmente, trimestralmente ou mensalmente
(antecipadamente) durante o período especificado em um PoE ou em um Documento de Transação. A
quantia a ser paga por ciclo de faturamento será baseada no encargo de subscrição anual e na
quatidade de ciclos de faturamento em um ano.
4.
Criação de Conta e Acesso
Quando um Usuário do IBM SaaS se registrar para uma conta ("Conta"), a IBM fornecerá ao Usuário do
IBM SaaS uma identificação e uma senha da Conta. O Cliente é responsável por garantir que cada
Usuário do IBM SaaS gerencie e mantenha as suas informações de Conta atuais. A qualquer momento,
o Cliente pode requerer que quaisquer Dados Pessoais fornecidos como parte do registro para uma
Conta ou uso do IBM SaaS sejam corrigidos ou removidos das informações da Conta, e essas
informações serão corrigidas ou removidas, mas a remoção pode evitar o acesso ao IBM SaaS.
O Cliente é responsável por garantir que cada Usuário do IBM SaaS proteja a sua identificação e senha
de Conta e controle quem pode acessar uma Conta de Usuário do IBM SaaS ou usar qualquer IBM
SaaS em nome do Cliente.
5.
Software de Habilitação
Essa oferta do IBM SaaS pode incluir Software de Habilitação fornecido pela IBM ou por um terceiro
fornecedor. Se o Cliente fizer o download ou instalar qualquer Software de Habilitação, o Cliente
concorda em não usar tal Software de Habilitação para qualquer propósito que não seja facilitar ou ativar
o acesso do Cliente e o uso do IBM SaaS. Se o Software de Habilitação for apresentado com um
contrato de licença separado (por exemplo, o Contrato Internacional de Licenciamento para Programas
Sem Garantia ou outro contrato de licença da IBM ou de terceiros) no momento da instalação ou do
download, esses contratos separados controlarão o uso do Software de Habilitação relevante. O Cliente
concorda que aceita tais termos no momento em que aceita este ToU ou em que faz o download, instala
ou usa o Software de Habilitação.
6.
Serviços de Configuração
Conforme seja razoavelmente necessário para que a IBM cumpra suas obrigações associadas aos
serviços de configuração relativos ao IBM SaaS, o Cliente concorda em fornecer acesso suficiente aos
sistemas, informações, pessoal e recursos do Cliente e em realizar outras responsabilidades do Cliente
relativas ao auxílio para os serviços de configuração, todos sem custos para a IBM. A IBM não é
responsável por atrasos na execução ou por falha na execução dos serviços de configuração causados
por atraso do Cliente ao fornecer tais acessos ou ao realizar outras responsabilidades do Cliente
relativas aos serviços de configuração.
7.
Serviços Sob Demanda
As opções sob demanda do IBM SaaS podem ser solicitadas pelo Cliente, conforme necessário, e estão
sujeitas a este ToU, ao Contrato e a qualquer Documento de Transação aplicável.
As seguintes opções sob demanda estão disponíveis para solicitação como parte do IBM SaaS:
●
Identidade de Reputação
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●
Contas de Teste
Pelo menos 1 (uma) Conta de Teste exclusiva é necessária para cada instância do IBM Unica Campaign
usada em conjunção com o IBM SaaS.
8.
Suspensão do IBM SaaS e Rescisão
Se o Cliente ou qualquer Usuário do IBM SaaS não estiver em conformidade com este ToU, com a
Política de Uso Aceitável, ou com o Contrato, a IBM reserva-se o direito de suspender ou revogar o
acesso do Cliente e/ou do Usuário infrator do IBM SaaS ao IBM SaaS e/ou excluir qualquer Conteúdo
postado ou transmitido em violação a este ToU, à Política de Uso Aceitável ou ao Contrato, ou rescindir
este ToU. Se a conta do Cliente estiver em atraso por 30 dias ou mais (exceto com relação a encargos
sob contestação razoável e de boa fé), além de seus outros direitos ou recursos, a IBM reserva-se o
direito de suspender o IBM SaaS fornecido ao Cliente, sem responsabilidade para com o Cliente, até que
tais quantias sejam pagas por completo. Entretanto, nenhuma suspensão entrará em vigor a menos que
a IBM forneça ao Cliente pelo menos uma notificação por escrito com pelo menos 10 dias úteis de
antecedência informando que sua conta está em atraso. Caso haja alguma suspensão, descontinuação
ou algum cancelamento de uma oferta do IBM SaaS ou a rescisão deste ToU, serão cancelados e
cessados o acesso e outros direitos do Cliente relativos ao IBM SaaS. Nesse caso o Cliente concorda
em cessar qualquer outro uso do IBM SaaS. Caso a IBM cancele o acesso do Cliente ao IBM SaaS
motivadamente, a IBM não será obrigada a emitir um reembolso ou crédito relativo a partes não
utilizadas do IBM SaaS. A IBM poderá completamente o fornecimento do IBM SaaS sem incorrer em
responsabilidades após enviar notificação por escrito com 12 meses de antecedência por carta ou email. Uma vez rescindido, o acesso e outros direitos do Cliente com relação ao IBM SaaS serão
cancelados e cessarão. Nesse caso, o Cliente e seus Usuários do IBM SaaS deverão cessar quaisquer
usos adicionais do IBM SaaS e destruir quaisquer cópias do Software de Habilitação associado que
possuam ou controlem.
9.
Renovação de um Período de Subscrição
9.1
Renovação Automática de um Período de Subscrição
Os termos dos primeiros dois parágrafos da Seção 3.5.4 do Contrato ("Renovação Anual Automática de
Subscrição e Suporte de Software e do Suporte Selecionado"), incluindo quaisquer termos aplicáveis
exclusivos do país, aplicam-se a esta oferta do IBM SaaS, com exceção do seguinte para a finalidade
deste ToU:
9.2
a.
as palavras "subscrição de software e suporte" ou "Suporte Selecionado" foram substituídas pelas
palavras "Período de Subscrição do IBM SaaS" e
b.
para impedir uma renovação automática do Período de Subscrição do IBM SaaS, o Cliente deve
fornecer à IBM uma notificação de cancelamento por escrito no mínimo 90 dias antes do final do
Período de Subscrição aplicável.
Faturamento Contínuo
Para impedir uma renovação automática e o faturamento contínuo do Período de Subscrição ou de
qualquer renovação subsequente de um Período de Subscrição, o Cliente deve fornecer à IBM uma
notificação de cancelamento por escrito no mínimo 90 dias antes do final do Período de Subscrição
aplicável.
10.
Manutenção Emergencial e Manutenção Planejada
A IBM pode executar manutenção planejada regularmente durante os intervalos de manutenção
definidos pela IBM. Poderão ocorrer outros períodos de inatividade previstos e imprevistos. O IBM SaaS
não estará disponível durante esses períodos.
11.
Atualizações, Termos Aplicáveis e Autorização para Atualizações Automáticas
Este ToU aplica-se a todos os aprimoramentos, modificações, variações, revisões, atualizações,
suplementos, componentes complementares e substituições para o IBM SaaS (em conjunto,
"Atualizações") que a IBM pode fornecer ou disponibilizar para o IBM SaaS, sujeitos a quaisquer termos
adicionais fornecidos pela IBM aplicáveis a essas Atualizações. O Cliente autoriza a IBM a, e concorda
que a IBM pode, de acordo como os procedimentos de operação padrão da IBM, transmitir, acessar,
instalar e, de outra forma, fornecer automaticamente Atualizações para o IBM SaaS sem aviso prévio ou
necessidade de consentimento. A IBM não possui obrigações de criar, fornecer ou instalar qualquer
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Atualização, e nenhuma parte deste ToU pode ser interpretada de forma a obrigar a IBM à realizar tais
ações.
12.
Atualizações aos Termos de Uso
A IBM se reserva o direito de modificar este ToU, mas apenas com relação ao uso esperado do IBM
SaaS, a qualquer momento, fornecendo notificação ao Cliente sobre os termos modificados. A
continuação do uso do IBM SaaS pelo Cliente constitui a aceitação do Cliente em ficar sujeito por
qualquer ToU modificado, a menos que o Cliente forneça à IBM uma notificação por escrito sobre sua
rejeição do ToU modificado dentro de 30 dias a partir do fornecimento de tal aviso pela IBM. Para
qualquer modificação neste ToU que resulte em pagamento adicional devido pelo Cliente, necessitará
consentimento por escrito do Cliente.
13.
Suporte Técnico
O suporte técnico é fornecido para a oferta do IBM SaaS e o Software de Habilitação, conforme
aplicável, durante o Período de Subscrição. Esse suporte técnico está incluído no IBM SaaS e não está
disponível como uma oferta separada.
14.
Privacidade de Dados
14.1
Obrigações do Cliente
Com relação a todos os Dados Pessoais fornecidos pelo Cliente ou por meio dele à IBM, o Cliente é
responsável, como único Controlador de Dados, pela conformidade com todas as leis de proteção de
dados ou similares aplicáveis, como a Diretiva Europeia 95/46/EC, mas não se limitando a ela, e as leis
que implementam tal Diretiva e que regulam o processamento de Dados Pessoais e as categorias
especiais de dados conforme esses termos estão definidos nessa Diretiva. O Cliente concorda em obter
todos os consentimentos necessários e em fazer todas as divulgações necessárias antes de incluir
Dados Pessoais ao Conteúdo e de usar o Software de Habilitação e IBM SaaS. O Cliente confirma e
reconhece (i) que ele é o único responsável pelos Dados Pessoais que podem estar contidos no
Conteúdo, incluindo quaisquer informações que qualquer Usuário do IBM SaaS compartilhe com
terceiros em nome do Cliente; e (ii) a determinação de que as medidas de segurança apresentadas
neste ToU fornecem um nível apropriado de proteção. O Cliente é exclusivamente responsável por
determinar os propósitos e os meios de processamento dos Dados Pessoais do Cliente pela IBM, sob
este Contrato ToU, incluindo que tais processamentos, de acordo com as instruções do Cliente, não
colocarão a IBM como violadora das leis de proteção de dados aplicáveis. Antes do processamento, o
Cliente informará a IBM sobre quaisquer categorias especiais de dados que estejam contidas nos Dados
Pessoais do Cliente e quaisquer restrições ou requisitos especiais no processamento de tais categorias
especiais de dados, incluindo quaisquer restrições de transferência para além das fronteiras. O Cliente é
responsável por garantir que o IBM SaaS, conforme descrito neste ToU, atenda a tais restrições ou
requisitos especiais.
14.2
Obrigações da IBM
A IBM apenas processará os Dados Pessoais do Cliente de uma maneira estritamente necessária para
fornecer o IBM SaaS e somente para essa finalidade. A IBM apenas processará os Dados Pessoais do
Cliente para o fornecimento do IBM SaaS conforme descrito neste ToU, e o Cliente concorda que a
descrição está consistente com suas instruções de processamento. A IBM se empenhará conforme
razoavelmente necessário para aplicar as medidas de segurança apresentadas neste ToU. Na rescisão
ou expiração do Contrato ou deste ToU, a IBM destruirá ou retornará ao Cliente todos os Dados
Pessoais do Cliente. Se o Cliente ou um Controlador de Dados do Cliente, segundo as leis de proteção
de dados aplicáveis, for obrigado a fornecer informações sobre os Dados Pessoais do Cliente ou acesso
a eles, para um indivíduo ou para a autoridade relevante, a IBM cooperará de forma razoável com o
Cliente no fornecimento de tais informações ou acesso.
14.3
Transferências Internacionais
O Cliente concorda que quando a IBM determinar, de modo razoável, que elas são úteis no seu
fornecimento do IBM SaaS, a IBM poderá transferir o Conteúdo, incluindo Dados Pessoais, além das
fronteiras de um país para as entidades e países notificados para o Cliente. Tal transferência pode ser
feita para um país que esteja fora da Área Econômica Europeia ou para um país que não tenha sido
declarado pela Comissão Europeia para fornecer um nível adequado de proteção de dados. O Cliente
consente que o IBM SaaS seja fornecido por essas entidades nesses países e é exclusivamente
responsável por determinar se qualquer transferência de Dados Pessoais além das fronteiras de um
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país, sob os termos do Contrato, está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. A
IBM deve cooperar com o Cliente conforme razoavelmente necessário, para o benefício do próprio
Cliente ou para o benefício de um Controlador de Dados do Cliente, em seu cumprimento de qualquer
requisito legal, incluindo obter aprovações obrigatórias.
15.
Aceitação e Renúncia de Responsabilidade de Segurança
A IBM usará esforços comerciais plausíveis conforme razoavelmente necessários para implementar as
medidas de segurança apresentadas neste ToU para proteger o Conteúdo armazenado no IBM SaaS.
Entretanto, o Cliente entende e concorda que novas tecnologias, mudanças na configuração,
atualizações de software e manutenção de rotina, entre outros itens, podem criar exposições de
segurança novas e desconhecidas. Além disso, "hackers" e outros terceiros continuam a empregar mais
técnicas e ferramentas cada vez mais sofisticadas, resultando em desafios crescentes à segurança do
sistema de computador individual. O desempenho da IBM com relação ao IBM SaaS não constitui
declaração ou garantia da IBM quanto à segurança do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a,
declarações ou garantias de que o Conteúdo seja seguro contra intrusões, vírus, ameaças de vírus ou
qualquer outra exposição de segurança.
16.
Conformidade com a Lei e Lei de Exportação Aplicável
O Cliente é responsável pela conformidade e garantia de que os Usuários do IBM SaaS estejam em
conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que podem ser aplicáveis ao uso do IBM SaaS e
do Software de Habilitação pelo Cliente.
Independentemente do local do Cliente quando este ou um Usuário do IBM SaaS acessa o IBM SaaS, o
Cliente concorda em estar em conformidade e garantir que os Usuários do IBM SaaS estejam em
conformidade com todas as leis de sanções e todos os regulamentos aplicáveis de controle de
exportações, incluindo, mas não se limitando a, os dos Estados Unidos. O Cliente e os Usuários do IBM
SaaS não podem exportar, reexportar, desviar, transferir, revelar ou permitir acesso a parte alguma do
IBM SaaS ou a informações técnicas, direta ou indiretamente, em violação a quaisquer controles de
exportação, leis de sanções ou regulamentos aplicáveis. O Cliente concorda em garantir que o IBM
SaaS não será usado como suporte a usos finais proibidos, incluindo, mas não se limitando a,
instalações, espaço ou mísseis nucleares e sistemas de armamentos (incluindo químicos e biológicos)
ou por quaisquer usuários finais proibidos, incluindo, mas não se limitando a, naturais de países do
Country Group E, identificados no Supplement No. 1, Section 740 do U.S. Export Administration
Regulations, independentemente da localização do Cliente. O Cliente entende e reconhece que a IBM
pode usar seus recursos globais, incluindo, mas não se limitando a, empresas e equipes da Corporação
IBM localizadas em vários países, para a entrega do IBM SaaS. Cliente fornecerá à IBM uma notificação
prévia por escrito sobre o Conteúdo de postagem de Usuário do IBM SaaS para o qual seja necessária
licença de exportação para que a IBM forneça o IBM SaaS, conforme considerado neste documento,
incluindo o acesso pela IBM ou por empresas da Corporação IBM no mundo todo.
17.
Indenização
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a IBM de responsabilidade com relação a quaisquer
danos ao IBM SaaS ou a qualquer demanda de terceiros contra a IBM em decorrência de ou relacionada
a (i) o Conteúdo criado no IBM SaaS ou fornecido, transferido por upload ou transferido ao IBM SaaS
pelo Cliente ou por qualquer Usuário do IBM SaaS e (ii) qualquer violação pelo Cliente ou algum Usuário
do IBM SaaS da Política de Uso Aceitável (incluindo os termos adicionais da Política de Uso Aceitável
incluídos na Seção 20.3 abaixo).
18.
Violação de Copyright
É política da IBM respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para relatar a violação de
material com copyright, visite a Página Digital Millennium Copyright Act Notices em
http://www.ibm.com/legal/us/en/dmca.html.
19.
Renúncia de Responsabilidade de Garantia e Exclusões
19.1
Sem Garantia
SUJEITA ÀS GARANTIAS ESTABELECIDAS POR LEI QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, A IBM
NÃO FORNECE GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO
IBM SaaS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU
CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA
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FINALIDADE PARTICULAR, E TITULARIDADE, E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE
NÃO INFRAÇÃO.
19.2
Itens não cobertos pela garantia
A IBM não garante a operação sem interrupção, segura ou sem erros do IBM SaaS, ou que a IBM será
capaz de impedir interrupções do IBM SaaS por terceiros, ou que a IBM corrigirá todos os defeitos. O
Cliente é responsável pelos resultados obtidos a partir do uso do IBM SaaS.
20.
Termos Exclusivos da Oferta do IBM SaaS
20.1
Descrição do IBM SaaS
Os itens a seguir estão incluídos no encargo de subscrição do IBM Unica eMessage:
(1)
Uma (1) Identidade de Reputação
(2)
Uma (1) Conta de Teste
(3)
Horas de Gerenciamento de Conta Mensal, conforme definido pela tabela de volume de e-mail
mensal abaixo:
(a)
Até 1 milhão de E-mails Enviados por mês: 2 horas de Gerenciamento de Conta Mensal por
mês
(b)
1 milhão ou mais de E-mails Enviados por mês: 5 horas de Gerenciamento de Conta Mensal
por mês
Horas adicionais de Gerenciamento de Conta Mensal podem ser compradas por meio de um SOW
independente.
O período de medição disponível para o número de E-mails Enviados pelo IBM SaaS é um (1) mês
corrido.
20.2
Web Sites ou Serviços de Terceiros
Se o Cliente ou um Usuário do IBM SaaS transmitir Conteúdo a um Web site ou outro serviço de
terceiros que esteja vinculado ao IBM SaaS ou tornado acessível por meio dele, o Cliente e o Usuário do
IBM SaaS consentem que IBM ative tal transmissão de Conteúdo, mas tal interação ocorrerá unicamente
entre o Cliente e o Web site ou serviço de terceiros. A IBM não fornece garantias ou declarações sobre
tais sites ou serviços de terceiros e não deve ser responsabilizada por nenhum desses sites ou serviços
de terceiros.
O link da Internet para o IBM SaaS pode conter hyperlinks para outros Web sites controlados por partes
que não são a IBM (respectivamente "Web Site de Terceiro" e "Provedor de Terceiro"). A IBM não é
responsável, não endossa ou aceita quaisquer responsabilidades, nem responderá pelo Conteúdo ou o
uso do Cliente de qualquer Web Site de Terceiro. Qualquer troca de dados ou outras interações entre o
Cliente e um Web Site de Terceiros, e qualquer compra ou uso pelo Cliente de qualquer produto ou
serviço oferecido por Provedor de Terceiro, ocorrem unicamente entre o Cliente e o Provedor de
Terceiro.
20.3
Termos Adicionais da Política de Uso Aceitável
Os termos a seguir são termos adicionais relacionados ao uso do IBM Unica eMessage e fazem parte da
Política de Uso Aceitável para o IBM SaaS:
No caso do Cliente usar o IBM SaaS para criar, gerar, enviar, monitorar ou rastrear correio eletrônico, o
Cliente confirma que a IBM é apenas uma condutora de rotina e não é responsável pelo conteúdo de tais
correios eletrônicos. Os Clientes são unicamente responsáveis por garantir que ao utilizarem o IBM
SaaS eles não executarão as seguintes ações:
a.
Violar qualquer lei ou regulamento aplicável em qualquer jurisdição (incluindo jurisdição
estrangeira) com relação à transmissão de correio eletrônico, incluindo sem limitação, o Ato do
CAN-SPAM de 2003.
b.
Enviar quaisquer cartas de corrente eletrônica desautorizadas, "spam", lixo eletrônico ou qualquer
outro tipo de correio eletrônico não solicitado a pessoas ou entidades que não concordaram em
fazer parte de tais distribuições de correio ou ainda violar práticas de correio eletrônico baseadas
em permissão geralmente aceitas.
c.
Enviar correio eletrônico com finalidade de marketing a qualquer indivíduo ou entidade que não
tenha "aderido" a essas solicitações.
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20.4
21.
d.
Enviar correio eletrônico com finalidade de marketing em que a linha de assunto seja enganosa ou
que constitua uma propaganda sem que seja claramente rotulado como tal.
e.
Enviar correio eletrônico com finalidade de marketing em que os cabeçalhos do e-mail ou o
endereço de e-mail do Cliente e outros identificadores nos cabeçalhos tenham sido corrompidos
para ocultar a identidade do Cliente.
f.
Enviar correio eletrônico com finalidade de marketing em que o endereço físico válido do Cliente
não esteja incluído no corpo da mensagem.
g.
Enviar correio eletrônico com finalidade de marketing em que o correio eletrônico não contenha um
mecanismo de remoção de adesão eficiente.
h.
Enviar correio eletrônico com procedimento de remoção de adesão que não honre as solicitações
de remoção de adesão dentro de 10 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
i.
Enviar correio eletrônico para endereços com base em listas de endereço compradas de, alugadas
de, emprestadas de ou trocadas com, qualquer terceiro, caso esteja utilizando endereços IP ou
domínios compartilhados.
Outro
a.
A IBM pode (a) compilar e analisar dados anônimos, agregados e resumido relacionados ao uso do
IBM SaaS pelo Cliente e (b) preparar relatórios, estudos, análises e outro produto de trabalho
resultantes dessa compilação e análise (em conjunto, os "Dados Compilados"). A IBM retém todos
os direitos de propriedade dos Dados Compilados.
b.
A IBM pode copiar os dados do Cliente para um servidor que não um de produção no ambiente do
IBM SaaS para a finalidade exclusiva de testar e melhorar a qualidade dos produtos IBM. A IBM
não manterá esses dados copiados por mais de 180 dias.
Geral
Se alguma provisão deste ToU for considerada inválida ou inexequível, as provisões restantes deste ToU
permanecerão em plenos efeito e força. Falha de ambas as partes ao insistir no estrito cumprimento ou
ao exercer um direito quando o autorizado, não evita que nenhuma das partes o faça posteriormente,
seja em relação àquela falta ou a qualquer outra subsequente. Este ToU apenas pode ser aditado
conforme apresentado neste documento. Quaisquer termos deste ToU que por sua natureza estendamse além da rescisão deste ToU ou do Período de Subscrição aplicável, permanecerão em vigor até a
conclusão e serão aplicados aos sucessores e designados respectivos das partes.
22.
Íntegra do Acordo
Este ToU e o Contrato constituem o acordo completo entre as partes e substituem todas as prévias
comunicações, declarações, responsabilidades, garantias, promessas, acordos e compromissos, verbais
ou escritos, entre o Cliente e a IBM. Ao assinar este ToU, nenhuma parte está se baseando em qualquer
declaração que não esteja especificada neste ToU ou no Contrato. Termos adicionais ou diferentes
incluídos em qualquer comunicação escrita do Cliente (tal como uma ordem de compra, autorização ou
e-mail) são nulos.
Se houver conflito entre os termos deste ToU e do Contrato, aqueles deste ToU prevalecerão sobre os
do Contrato, mas somente com relação a esse conflito.
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De acordo:
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes,
através de seus representantes legais abaixo assinados, <IBM Legal Entity> IBM Brasil - Indústria,
assinam o presente Instrumento em 2 (duas) vias, na
Máquinas e Serviços Ltda. Endereço: CNPJ:
presença das testemunhas abaixo firmadas.
________________, ____ de
______________________ de ________. De acordo:
{Razão Social do CLiente: CNPJ:}
Por______________________________________
Por______________________________________
Representante Legal
Representante Legal
Nome (legível):
Nome (legível)
Número do acordo / Número do site:
Número do Cliente IBM (ICN):
Endereço do Cliente: __________________________
__________________________
__________________________
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Termos de Uso do IBM SaaS – IBM Unica eMessage
Parte 2 – Termos Exclusivos do País
Os termos a seguir substituem ou modificam os termos referenciados na Parte 1. Todos os termos na
Parte 1 que não foram alterados por estes termos de aditamento permanecem inalterados e em vigor.
Esta Parte 2 é organizada da seguinte forma:
●
Termos de adiantamento para países das Américas.
TERMOS DE ADIANTAMENTO PARA PAÍSES DAS AMÉRICAS
AMÉRICA LATINA
Os termos a seguir substituem o primeiro parágrafo para todos os países da América Latina:
Leia atentamente estes Termos de Uso ("ToU") do IBM SaaS antes de usar o IBM SaaS e qualquer
Software de Habilitação associado. O Cliente apenas poderá usar o IBM SaaS e o Software de
Habilitação se primeiro o Cliente aceitar este ToU ao assiná-lo.
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