Desatando os Nós
Manual Prático de PJe
(versão 1.4.7)
Fabiano Pfeilsticker
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
2013
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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SUMÁRIO
1) INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3
2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3
2.1) Recebendo um Novo Processo........................................................................ 3
2.1.1) Triagem Inicial
2.1.2) Apreciar Urgentes
2.1.3) Valor Incompatível
2.1.4) Iniciar Execução
2.2) Preparando Comunicação do Réu (“Dar Ciência às Partes”) ........................ 4
2.3) Após a Notificação do Réu ................................................................................ 7
2.3.1) Cadastramento dos Advogados da Reclamada
2.4) Audiência - AUD e PJe ....................................................................................... 8
2.4.1) Acordos
2.4.2) Controle de Audiências
2.4.3) Criação de Salas de Audiência
2.5) Perícias ............................................................................................................. 11
2.5.1) Inclusão de Peritos
2.5.2) Requisição de Antecipação de Honorários
2.6) Após a Audiência de Instrução - Julgamento ................................................ 13
2.7) Após a Sentença .............................................................................................. 15
3) FASE DE LIQUIDAÇÃO ............................................................................................... 18
4) FASE DE EXECUÇÃO ................................................................................................. 18
4.1) Registrar no BNDT........................................................................................... 20
5) OUTRAS TAREFAS DA SECRETARIA ........................................................................ 20
5.1) Expedientes de Secretaria .............................................................................. 20
5.1.1) Alvarás
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5.2) Criação de Modelos ......................................................................................... 21
5.3) Incluir Alerta ...................................................................................................... 24
5.4) Quadro de Avisos ............................................................................................. 25
5.5) Distribuir Expediente ....................................................................................... 26
5.6) Nó de Desvio (Chamar à Ordem) .................................................................... 26
5.7) Retificar a Autuação ......................................................................................... 27
5.8) Magistrados - Designação - Substituição/Auxílio.......................................... 27
5.9) Anexando documentos PDF ........................................................................... 27
5.10) Cartas Precatórias ......................................................................................... 28
5.10.1) Recebendo uma Carta Precatória
5.10.2) Expedindo uma Carta Precatória
5.11) Despacho, Decisão ou Julgamento? ........................................................... 31
5.12) Controle de Prazos ........................................................................................ 32
5.12.1) Aguardando prazo - ED
5.12.2) Aguardando Prazo Recurso
5.13) Redistribuição de Processo.......................................................................... 34
5.14) Segredo de Justiça ........................................................................................ 35
5.15) Agrupadores ................................................................................................... 36
5.16) CLET - Cadastro de Processo em Liquidação/Execução .......................... 36
5.17) Nós de Tarefas - Caixas ................................................................................. 37
SUGESTÃO DE CAIXAS - ORGANIZAÇÃO DA VARA .................................................. 39
MODELOS DE DESPACHO/CERTIDÃO ......................................................................... 41
ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ...................................................................... 41
DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA .................................................... 42
CERTIDÃO DE JUNTADA DE PDF ......................................................................... 43
INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ............. 44
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DESATANDO OS NÓS
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
1) INTRODUÇÃO
Este manual se destina aos servidores de primeira instância do Tribunal Regional do
Trabalho que já participaram do curso de capacitação promovido pelo Grupo de Juízes
Replicadores nas varas do trabalho onde o PJe foi instalado.
É um roteiro com dicas e soluções para desenvolvimento das rotinas de trabalho nas
varas, servindo, ainda, como suporte para a organização e sistematização dos serviços.
Considerando que o sistema tem sofrido constantes e importantes alterações de
aprimoramento e estabilização, este manual será modificado sempre que houver uma
atualização na versão de produção utilizada.
Aqueles que quiserem colaborar com sugestões para aprimoramento deste manual,
enviem, por gentileza, suas sugestões para o email: [email protected].
2) FASE DE CONHECIMENTO
2.1) Recebendo um Novo Processo
Assim que for distribuída uma ação, ela aparecerá imediatamente em um dos quatro nós
iniciais, quais sejam, “Triagem Inicial” OU “Apreciar Urgentes” OU “Valor Incompatível” OU “Iniciar
Execução”.
2.1.1) Triagem Inicial
Sendo o valor atribuído à causa compatível com o rito escolhido (classe processual), e
não havendo pedido de antecipação de tutela, tão logo uma ação seja distribuída, ela aparecerá
no nó (caixa) “Triagem Inicial”.
Deve-se então fazer um exame geral, conferindo se os documentos foram juntados
corretamente, se os assuntos pertinentes foram cadastrados, se a procuração foi devidamente
juntada, etc.
Estando tudo correto, o servidor deve encaminhar o processo para o nó “Dar Ciência às
Partes” (“Preparar Ato de Comunicação”).
Havendo irregularidades, o processo deverá ser “Concluso para despacho” para que o
juiz decida o que fazer.
Na Triagem Inicial, o servidor que for executar a tarefa deve, NECESSARIAMENTE,
analisar os documentos e despachar, se for o caso, determinando ao autor que apresente
seus documentos na forma correta (modelo de despacho anexo). Neste caso, o juiz (apenas
ele consegue) deverá, depois de assinar o despacho, “dar um Bob Esponja” naquele processo
e, em cada documento irregular, ir clicando na lixeira. Como justificativa, apenas escrever algo
como “conforme doc. ID 57891”, por exemplo. Mas atenção: documentos excluídos com a lixeira
não podem ser recuperados pelo juiz ou por servidores.
Se o processo apareceu no nó “Triagem Inicial”, então a audiência já foi designada
pelo sistema! Todavia, se o endereço de um dos réus é desconhecido ou se o processo veio
de outra vara por redistribuição, não será marcada audiência, mas o processo aparecerá no
nó Triagem Inicial.
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ID do despacho que mandou excluir os documentos.
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2.1.2) Apreciar Urgentes
Sempre que o advogado solicitar antecipação de tutela, clicando nesta opção quando
preencher a petição inicial, o processo aparecerá no nó “Apreciar Urgentes” e não no nó
“Triagem Inicial”.
Neste caso, deve-se clicar em “Concluso para decisão”, a fim de que o juiz decida sobre
a antecipação de tutela pretendida e só então citar o réu e também intimar o autor acerca da
decisão do juiz.
Na movimentação, escolha Decisão>Concessão (ou Não-Concessão ou Concessão em
Parte)>Antecipação de Tutela. Depois, clicar no ícone
e complementar, informando a parte
que requereu a antecipação de tutela. Clicar então em “Gravar” e depois “Analisar Decisão”
para que o processo seja enviado ao juiz para analisar e assinar.
Se o processo apareceu no nó “Apreciar Urgentes”, então a audiência já foi
designada pelo sistema, exceto se o autor não indicou o endereço de um dos réus!
Quando se tratar de “decisão” (interlocutória), depois que o juiz assinar o ato, o
processo será remetido automaticamente para o nó “Preparar Comunicação”.
2.1.3) Valor Incompatível
Quando o advogado distribuir uma petição inicial atribuindo valor incompatível com o rito
escolhido (classe processual), por exemplo, atribuindo à causa o valor de 4 (quatro) salários
mínimos para ação do rito ordinário, o processo, tão logo distribuído, não irá para o nó “Triagem
Inicial” ou “Apreciar Urgentes”2, mas sim para o nó “Valor Incompatível”.
Neste caso, deve-se escolher “Concluso para despacho”3, a fim de que o juiz decida
sobre a incompatibilidade do valor da causa.
Se o processo apareceu no nó “Valor Incompatível”, então a audiência NÃO foi
designada pelo sistema!
2.1.4) Iniciar Execução
A partir da versão 1.4.6, sempre que a parte autora distribuir uma nova ação de execução
(Execução Fiscal, Execução de Certidão de Crédito Judicial, etc.), o processo aparecerá no
nó “Iniciar Execução” e a audiência não será designada automaticamente.
Nos casos de carta precatória executória a secretaria deve seguir o procedimento
especificado neste manual no item 5.10.
2.2) Preparando Comunicação do Réu (“Dar Ciência às Partes”)
Neste nó, será feita a notificação do réu e também serão feitas TODAS as notificações e
intimações futuras, seja para o réu, seja para o autor, seus advogados ou para terceiros (peritos,
arrematantes, testemunhas, etc.).
É um nó, portanto, que será usado muitas vezes pela secretaria e conhecer o seu
funcionamento é essencial.
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Mesmo que tenha pedido de antecipação de tutela.
Se o juiz decidir extinguir o processo, basta ele devolver o processo clicando em “Minutar Despacho” e então
o servidor clica em “converter para julgamento”.
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Este nó tem quatro etapas. Na primeira, escolhe-se quem será comunicado, clicando-se
no símbolo
e decidindo se a comunicação será para o autor ou seu advogado (aparece
após clicar na setinha preta
) ou para o réu ou seu advogado, ou para todos. Pode-se
escolher, ainda, terceiros, que deverão ser inseridos a partir do CPF (peritos, testemunhas,
etc.).
Na notificação inicial do réu, escolha “sem prazo”.
Se quiser notificar pessoalmente a parte pelo Correio, mas tendo ela advogado
constituído, o servidor deve clicar no quadradinho “Pessoal” logo na primeira aba; do contrário,
o sistema direcionará a intimação/notificação para o endereço do advogado (um aviso é
emitido neste sentido).
No passo seguinte, define-se o endereço para comunicação. Se o endereço for aquele
já cadastrado no processo, não há nada a fazer e pode-se seguir adiante.
Se for escolher um endereço diferente, clique no símbolo
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e complete as informações.
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Na aba seguinte, “Preparar Ato”, escolhe-se a comunicação a ser feita efetivamente.
Clique no símbolo
e complete.
Pode-se escolher um ato do processo para comunicação (p. ex. um despacho ou uma
decisão) ou um documento novo (p. ex. um mandado, uma notificação, etc.). Após tudo
preenchido e escolhido, clique em “Confirmar” e depois em “Próximo”.
Na notificação inicial do réu, não é necessário enviar cópia da petição inicial (contrafé), pois a notificação-modelo que há no sistema traz o código de identificação que possibilita
ao reclamado consultar a petição inicial e todos os documentos a partir de uma consulta
externa, sem necessidade de certificado digital.
A partir desta nova versão, é possível agrupar todos aqueles que serão intimados em um
só, de forma que o servidor só precisará “preparar o ato” para aquele em que os outros foram
agrupados. Isto se dá quando um mesmo despacho, decisão ou julgamento tiver que ser
comunicado igualmente para todos, e desde que o tipo de comunicação seja o mesmo.
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Na última aba, faz-se apenas uma conferência e, estando tudo certo, clica-se em “Assinar
Digitalmente” (é o próprio servidor quem assina a comunicação) e depois, na janela que se
abre, clica-se em “Imprimir” (se for o caso) e depois em “Concluir” para finalizar a tarefa.
Após o fim da tarefa, o processo será encaminhado automaticamente para o nó
“Aguardando término dos prazos”, mas se a intimação ou notificação for SEM PRAZO, aí o
processo será enviado para o nó “Análise do Conhecimento”.
2.3) Após a Notificação do Réu
Após ser expedida a notificação para o réu, aconselhamos que o processo seja
encaminhado para o nó “Controle de Audiências (Operações da Audiência)”4.
Ao chegar a este nó (que é um subfluxo), não clicar em “Término”, senão o processo
retornará ao nó “Análise do Conhecimento”. Ao invés de clicar em “Término”, feche a janela
apenas clicando no “X” vermelho no canto superior direito. Isso fará com que o processo
permaneça no nó “Controle de Audiências (Operações da Audiência)”.
Aconselhamos que lá permaneçam todos os processos que estão à espera de audiências,
criando-se subcaixas correspondentes aos meses das audiências, no seguinte formato:
- AGUARDANDO AUD - aaaa-mm
Assim, as caixas ficarão organizadas em ordem cronológica.
À medida que os processos forem chegando a este nó, o servidor deve ir manualmente
arrastando-os para as subcaixas correspondentes às datas em que as audiências serão
realizadas.
Preferimos deixar neste nó os processos à espera de audiências porque fica mais fácil
lembrar (em razão da palavra “audiência” na caixa) e porque, em caso de redesignação da
audiência, o processo já estará no nó correto para que isso seja feito, facilitando o trabalho da
secretaria.
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Este nó aparece com o nome de “Controle de Audiências” no momento de escolha de envio a partir do nó
“Analise do Conhecimento”, mas a caixinha em que aparece recebe o nome de “Operações da Audiência”. É
o mesmo nó, entretanto.
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2.3.1) Cadastramento dos Advogados da Reclamada
O cadastramento do advogado do reclamante é automático, feito por ele mesmo no
momento de distribuição da ação.
Por outro lado, assim que a reclamada constituir advogado, o seu procurador,
provavelmente, vai protocolar seu pedido de cadastramento e, ao fazer isso, ele também
automaticamente se cadastrará nos autos.
Portanto, o servidor deve verificar se há processos no agrupador “Processos com pedido
de habilitação nos autos não lido”.
Havendo processos neste agrupador, o servidor deve imediatamente abri-los e “dar um
Bob Esponja” para verificar se o advogado que se cadastrou como procurador da reclamada
está relacionado na procuração juntada.
Estando tudo certo, basta retirar o destaque daquele processo para excluí-lo daquele
agrupador.
Não havendo procuração para aquele advogado que se cadastrou como procurador da
reclamada, deve o servidor enviar o processo para o nó “Dar Ciência às Partes” (Preparar
Comunicação) e intimar aquele advogado, via sistema, para regularizar a representação
processual sob pena de descadastramento.
Sendo esta intimação ato meramente ordinatório, independe de despacho. No nó
“Preparar Comunicação”, escolha “documento novo” em “preparar ato” e escreva o seguinte:
“Fica V.Sa intimado(a) a regularizar a representação processual, devendo juntar aos autos
eletrônicos o instrumento de mandato no prazo de 05 dias, sob pena de descadastramento”.
2.4) Audiência - AUD e PJe
O AUD se comunica com o PJe e busca os processos da pauta onde quer que eles
estejam. Pouco importa para o AUD em que nó o processo se encontra. Ele sempre importará
os processos que tenham audiências designadas no dia escolhido.
As audiências, então, são feitas normalmente no AUD.
Após terminar cada audiência, o secretário deve, no próprio AUD, salvar a ata e clicar no
botão “Enviar para o PJe” e só então abrir a próxima audiência da pauta.
Ele deve ir fazendo isso em todas as audiências.
Quando terminarem todas as audiências, o secretário acessa o PJe e escolhe a opção
Audiências e Sessões>Integração com o AUD>Verificar audiências importadas.
Deve então “dar um Bob Esponja”
em cada processo e, percorrendo as abas, conferir
se a importação foi correta. Na última aba (“Observação”), o secretário clica em “Confirmar” e
repete o procedimento com cada um dos processos da pauta.
Após o juiz assinar as atas, ir para o agrupador “Processos aguardando encaminhamento
do secretário de audiência (atas assinadas)” e fazer a movimentação de cada processo, se
for o caso, para os nós adequados, conforme esquema a seguir:
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Resultado
Nó de Destino
Audiência adiada
Controle de Audiências (Operações da Audiência)
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Designada audiência de instrução Controle de Audiências (Operações da Audiência)
Determinada Perícia
Controle de Perícia (Análise das Perícias)
Passou para sentença
Concluso para julgamento
Suspensão do processo
Análise do Conhecimento>Suspensão-Sobrestamento
Acordo
Aguardando Cumprimento de Providência (subcaixa: AGUARDA
ACORDO aaaa-mm)
Desistência/Arquivamento
Análise do Conhecimento>Preparar Arquivamento (definitivo)
Exceção de Incompetência
Análise do Conhecimento>Redistribuição
Territorial/Prevenção/Conexão OU
Fazer download do processo em PDF, imprimir, depois encaminhar
para a Análise do Conhecimento>Preparar Arquivamento5
Julgamento em audiência
Concluso para julgamento
Outros
Análise do Conhecimento (subcaixa: ATAS ASSINADAS)
O AUD não tem uma funcionalidade que reconheça sentenças proferidas em audiência
(exceto para arquivamento e desistência). Portanto, caso o juiz tenha prolatado a sentença em
audiência, a secretaria deve, necessariamente, fazer o processo concluso para julgamento,
copiar o texto da sentença na ata de audiência, colar no editor estruturado de maneira adequada,
registrar o resultado da decisão, depois enviar para o nó “Analisar sentença - estruturada”
para o juiz assinar. Se isso não for feito, o processo vai ficar sem a movimentação correta do
julgamento.
2.4.1) Acordos
Como o sistema, na sua versão atual, não possui funcionalidade para emissão de guias
de acordo, aconselhamos que, por enquanto, o juiz estimule as partes que tenham feito acordo
para que o pagamento seja feito diretamente ao reclamante ou a seu procurador.
Não sendo isso aceito, a solução de contorno, por ora, é que o réu faça o depósito das
parcelas em conta à disposição do Juízo, sendo emitido alvará para liberação de cada parcela
depositada.
Para confecção de alvará, nos casos de acordo, siga o seguinte caminho:
Análise do Conhecimento>Criar Expediente de Secretaria>Analisar Expediente de
Secretaria>Assinar Expediente de Secretaria> Dar Ciência às Partes (reclamante tomar ciência
de que o alvará foi expedido)>Análise do Conhecimento> Aguardando Cumprimento de
Providência (subcaixa: AGUARDA ACORDO aaaa-mm).
Na intimação para tomar ciência de que o alvará foi expedido, escolha “sem prazo”.
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Primeira opção quando for redistribuído para vara onde tem PJe. A segunda opção quando for redistribuído para
vara onde NÃO tem PJe.
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2.4.2) Controle de Audiências
No subfluxo “Controle de Audiências” (Operações da Audiência), pode-se converter um
julgamento em diligência, designar, redesignar ou cancelar audiências marcadas.
A designação ou redesignação pode ser feita para horários programados nas salas de
audiência criadas ou podem ser para horários não programados (manualmente).
Há duas opções, portanto: designar ou redesignar audiências para horários sugeridos
ou manualmente.
Para evitar a possibilidade de se marcar audiências em um horário sem atividade
na vara, deve-se BLOQUEAR as salas respectivas nos períodos em que não houver
audiência, e não apenas inativá-las. É que, mesmo inativa (e não bloqueada), a sala permite
marcação manual de horários.
2.4.3) Criação de Salas de Audiência
Apesar de a sala física (no mundo real!) ser apenas uma, para o sistema, é como se
existissem várias “salas” e, em cada uma delas, o juiz fizesse um tipo específico de audiência
ou vários tipos, se assim desejasse.
Para se ter o controle do número de vagas de um determinado tipo de audiência na
pauta, portanto, é preciso que se crie uma sala específica para aquele tipo. Por exemplo, se o
juiz quiser fazer seis sumaríssimos por dia, é preciso criar uma sala específica para o
sumaríssimo e só para ele. Assim, consegue-se controlar o volume de vagas para cada tipo de
audiência.
Os tipos de audiência são:
•
•
•
•
•
•
•
•
Inicial
Conciliação em Conhecimento
Conciliação em Execução
Julgamento
Instrução
Justificação Prévia
Instrução e Julgamento
Una
Para criar uma sala, vá na Aba Configuração>Audiências e Sessões>Sala (e depois clique
na aba “Formulário para criar uma nova sala” ou no “Bob Esponja” da sala para editá-la).
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Aconselhamos que cada vara crie suas salas a partir do seguinte padrão:
CÓD. DA VARA EM LETRAS - Tipo de Audiência - LETRA “A”, “B”, “C”... Em Nova Lima,
teríamos então, por exemplo, uma sala assim:
NL - Sumaríssimo - A
Para se designar uma audiência de determinado tipo, é preciso que exista uma
sala prevendo aquele tipo de audiência, ainda que inativa. Então, uma dica é criar uma sala
geral que aceite todos os tipos de audiência, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 18:00h,
e torná-la INATIVA (Ex. NL - Genérica - A). Mas ATENÇÃO para não marcar manualmente
audiências nesta sala em horários que já estejam preenchidos pela distribuição automática!
O secretário de audiência, se quiser imprimir a pauta de audiências para colocar no lado
de fora à disposição dos advogados, deve ir na aba “Audiências e Sessões”>Pauta de
Audiências, e então clicar no símbolo
que aparece no canto superior esquerdo da lista de
audiências, mas antes deve filtrar para que apareçam na lista apenas as audiências
DESIGNADAS para aquele dia específico.
Quando não se quiser marcar audiências em hipótese alguma, como, por exemplo, durante
o recesso, deve-se BLOQUEAR todas as salas, inclusive as inativas, para não correr o risco
de designar audiência manualmente por descuido.
Lembre-se: salas inativas não aceitam designações automáticas (da distribuição)
de audiência, mas aceitam designações manuais. Salas bloqueadas não aceitam audiências
em nenhuma hipótese, sejam manuais ou automáticas.
2.5) Perícias
Sempre que for designada perícia (exceto quando feito em audiência e os comandos do
AUD tenham sido utilizados), deve-se encaminhar o processo para o nó “Controle de Perícia
(Análise das Perícias)”. Este é um subfluxo e aconselha-se que se deixe o processo neste nó
até a realização total da perícia, ou seja, até que sejam prestados os esclarecimentos, os
ofícios pertinentes tenham sido respondidos, se for o caso, etc.
Após ser designada perícia, enviar o processo para o nó “Controle de Perícia”, clicar em
“Designar Perícia” e, na tela seguinte, preencher os campos respectivos6.
Depois de tudo preenchido, fechar a janela e NÃO clicar em “Término”, senão o processo
voltará para o nó “Análise do Conhecimento” (ou da Liquidação).
Clicar no X vermelho no canto superior direito para deixar o processo no nó “Análise das
Perícias”, onde deve ficar até tudo ter sido resolvido.
Como o processo está disponível para todos 24 horas por dia, o juiz pode designar
duas ou mais perícias distintas concomitantemente se quiser, não havendo mais a
necessidade de esperar a realização da perícia de insalubridade para só depois marcar a
perícia médica, por exemplo.
A agenda dos peritos é uma questão muito delicada que está, por enquanto, gerando
muito inconformismo, por engessar as atividades do expert. Por isso, sugerimos que o juiz,
6
Teoricamente isso não precisaria ser feito, pois, ao usar os comandos do AUD para fazer a ata, o PJe deveria
capturar os dados pertinentes. Entretanto, na versão atual, há um error (“bug”) no sistema que não está
permitindo a importação dos dados da perícia.
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na ata de audiência ou no despacho, consigne o seguinte: “As partes ficam cientes de que a
data designada automaticamente pelo sistema é apenas uma sugestão, ficando ao livre
arbítrio do perito oficial modificar data e hora da diligência, devendo, contudo, neste caso,
comunicar diretamente às partes e ao Juízo”.
O painel dos peritos, nesta versão atual, é o mais pobre e sem recursos de todos os
usuários, não sendo possível, ainda, fazer intimação para os experts via sistema. Assim, os
peritos deverão ser intimados pelos Correios no nó “Dar Ciência às Partes” (Preparar
Comunicação), na caixa “Terceiros”.
Apesar de o perito conseguir peticionar no processo a partir da versão 1.4.6, o tipo de
petição aparece sempre como “Apresentação de Laudo Pericial”, independentemente de
serem meros esclarecimentos, pedido de dilação de prazo ou pedido de destituição, por
exemplo.
Apresentado o laudo oficial, contudo, deve-se, no nó “Análise das Perícias”, “aprovar” o
laudo apresentado, clicando-se em “Operações de Perícia.
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Depois que o perito apresentar o laudo7 o juiz deve “aprovar” ou “rejeitar” o laudo. Rejeitar,
contudo, não significa que será novamente aberta a oportunidade de o perito retificar seu
laudo ou apresentar um novo, apenas que foi rejeitado. O sistema simplesmente dá por
encerrada a diligência.
Aconselhamos, portanto, assim que o perito apresentar o laudo e seus anexos, que o juiz
simplesmente “aprove”, para que o feito possa transitar normalmente, sem que isso impeça,
no futuro, ao fazer a sentença, que o juiz determine a realização de outra ou nova diligência, se
entender necessário.
A Pauta de Perícia (na aba Atividades>Pauta de Perícia) pode ajudar muito a
secretaria a localizar e entender exatamente em que ponto está o processo com perícias
designadas, principalmente se usar o filtro “Situação”.
2.5.1) Inclusão de Peritos
Os peritos, diferentemente dos advogados, não conseguem se cadastrar sozinhos no
sistema, sendo necessária a intervenção da secretaria da vara para tanto.
Então, se for nomear algum perito que ainda não esteja cadastrado no PJe, faça o seguinte:
Configuração>Pessoa>Perito>Perito. Clique na aba “Pré-Cadastro” e preencha
adequadamente.
Se o perito já estiver cadastrado, para que ele atue naquela vara, “dê um Bob Esponja”
no nome do perito e, na aba “Órgão Julgador”, acrescente a vara aos locais onde o perito
atuará clicando no ícone
.
Além disso, é preciso que o perito monte sua agenda a partir do seu próprio painel, do contrário
aquele perito aparecerá como indisponível. Portanto, se o perito não abrir horários no sistema, a
secretaria da vara deverá entrar em contato e solicitar urgentemente que o faça ou então o próprio
servidor pode inserir horário na aba de menu “Atividades”>”Registrar Disponibilidade do Perito”.
As especialidades de “Insalubridade” e “Periculosidade” são diferentes e devem
ser atribuídas separadamente para cada perito.
2.5.2) Requisição de Antecipação de Honorários
Esta funcionalidade está com problemas, pois o perito não tem como requisitar a antecipação
de honorários a partir do seu painel. Provavelmente em versões futuras este problema seja resolvido.
2.6) Após a Audiência de Instrução - Julgamento
Após a audiência em que não houve acordo e o processo foi concluso para julgamento,
o secretário de audiências deve encaminhá-lo para o nó “Concluso para julgamento” (Minutar
sentença-estruturada), como dito acima.
A partir deste nó, o assistente de juiz, após elaborar a minuta de sentença no editor
Word, BrOffice ou no próprio editor estruturado, deve, antes de encaminhar para análise pelo
juiz, registrar o resultado da sentença, preenchendo todos os campos adequadamente, inclusive
as obrigações de fazer.
Uma dica valiosa. O datilógrafo de audiência NÃO deve usar a funcionalidade do AUD
para marcar audiência de julgamento, porque senão o processo vai concluso para sentença e
7
As petições do perito, sejam elas quais forem, inclusive o laudo oficial, aparecem no agrupador “Documentos
não lidos”, como qualquer outra petição.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
aquela audiência vai ficar em aberto. O melhor é escrever um auto-texto fazendo conclusos o
processo ao juiz para julgamento, designando desde já a data de sentença (Súmula 197 do
Tribunal Superior do Trabalho) ou não, conforme a preferencia de cada juiz.
O editor estruturado de sentença padroniza o tipo de letra, parágrafo e espaçamento,
por isso é normal que a formatação escolhida no Word ou no BrOffice se perca quando copiada
no editor estruturado. Todavia, itálicos, negritos, sublinhados, etc permanecem intactos.
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O processo deve, então, ser encaminhado para o nó “Análise da Sentença-Estruturada”
para que o juiz corrija e assine, devendo o magistrado, após a assinatura, deixar o processo
no nó “Verificar Ciência” para que o servidor responsável dê o encaminhamento correto a
partir daí.
O problema é que sentenças assinadas ANTES da data designada pelo juiz em
audiência da qual as partes saíram cientes (Súmula 197 do Tribunal Superior do Trabalho)
já ficam visíveis desde a assinatura digital pelo juiz e o sistema fará o controle do prazo a
partir daquele dia, e não do dia escolhido em ata e inserido quando se edita o resultado
da sentença.
Por exemplo, na ata o juiz designa a sentença para o dia 08/02/2013, uma sextafeira, às 16h:59min, e as partes ficam cientes da data em audiência (Súmula 197/TST).
Todavia, no dia 04/02, segunda, o juiz faz a sentença e assina, deixando o processo no nó
“Verificar Ciência”. No próprio dia 04/02, a sentença fica visível e o sistema fará a contagem
do prazo a partir do dia 04/02, e não do dia 08/02 como deveria. É um erro que ainda não
foi resolvido.
Assim sendo, uma vez que o juiz tenha designado julgamento em data futura da qual as
partes ficaram cientes previamente (Súmula 197/TST), a melhor opção é que o juiz assine a
sentença naquele dia, do contrário o sistema não fará o controle correto do prazo.
De qualquer forma, a sentença sempre ficará visível para todos os usuários no dia em
que foi assinada digitalmente pelo juiz, independentemente de se ter marcado data futura no
campo próprio ao editar o resultado da sentença.
Muita atenção para não esquecer de registrar o resultado da sentença ANTES de
enviar para o nó “Análise da sentença-estruturada”.
2.7) Após a Sentença
Após a sentença ter sido prolatada e assinada pelo juiz, o processo vai para o nó “Verificar
Ciência”.
Se as partes já estiverem cientes da data da sentença (Súmula 197 do Tribunal Superior
do Trabalho), o processo será enviado automaticamente para o nó “Aguardando prazo - ED”.
Se as partes não estiverem cientes, o processo será remetido automaticamente para o
nó “Dar ciência às partes” e daí, também de forma automática, irá para o nó “Aguardando
Ciência”. Tão logo os advogados se deem por intimados, o processo sairá automaticamente
do nó “Aguardando ciência” e passará para o nó “Aguardando prazo - ED”.
O problema desta nova sistemática é que, enquanto não terminar o prazo total de
interposição dos embargos de declaração, tendo as partes aviado ou não este recurso, não
há possibilidade de se realizar qualquer tarefa no processo.
Havendo interposição de embargos de declaração, o processo será remetido
automaticamente para o nó “Análise ED” e será perguntado se a decisão terá ou não efeito
modificativo.
Não tendo efeito modificativo, clica-se em não, e o processo será encaminhado
automaticamente para o nó “Minutar sentença-ED”, escolher a movimentação adequada abaixo
e enviar para o juiz analisar.
Depois do juiz assinar o processo será enviado automaticamente para o nó “Preparar
Comunicação” e depois para o nó “Aguardando Ciência”.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
Transcorrido o prazo de ED, e caso tenha sido interposto Recurso Ordinário pelas partes,
o caminho é o seguinte:
Analisar manifestação>Análise do Conhecimento>Dar ciência às partes (intimar parte
contrária para apresentar contrarrazões nos termos do § 4º do art. 162 do CPC - escolha
documento novo e escreva o “despacho”)>Aguardando término dos prazos.
Como todos têm vista do teor integral do processo ininterruptamente, o prazo de
contrarrazões pode ser comum (concomitante), caso tenham sido aviados recursos ordinários
tanto pelo autor como pelo réu.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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Após as contrarrazões terem sido apresentadas, fazer o seguinte caminho:
Prazos Vencidos>Análise do conhecimento> Concluso para Decisão (aceitar ou não os
recursos - movimento:Recebimento:Recurso: Sem efeito suspensivo - complementar clicando
no ícone do “livrinho”)>Análise da Decisão.
Assim que o juiz assinar, o processo será enviado automaticamente para o nó “Preparar
Comunicação”, a fim de que as partes sejam cientificadas de que os recursos foram recebidos
ou não.
Somente depois de intimar as partes é que o servidor conseguirá enviar o processo para
o nó “Remeter para o 2º Grau”.
A intimação da decisão que recebe os recursos e os remete para o TRT deve ser
SEM PRAZO.
Na tela “Remeter para o 2º Grau”, não se esquecer de clicar efetivamente no botão
“Remeter para o 2º Grau” e não mandar para o nó “Aguardando apreciação da instância
superior”. Deve aparecer uma mensagem em vermelho alertando do envio e já deixando o
processo no nó “Aguardando apreciação da instância superior”. Veja abaixo:
Finalmente, no nó “Aguardando apreciação da instância superior”, deixar o processo na
subcaixa: RECURSO ORDINÁRIO.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
3) FASE DE LIQUIDAÇÃO
A fase de liquidação é curta e dura apenas até que o juiz homologue algum cálculo (de
uma das partes, do perito ou do setor de cálculos).
Inicia-se no nó Iniciar a Liquidação>Análise da Liquidação>Enviar para Gabinete>Minutar
Despacho (determinando a apresentação de cálculos)>Análise do Despacho>Dar Ciência às
Partes>Aguardar Cumprimento de Providências-Liq” (subcaixa: AGUARDA CÁLCULOS).
Como o processo está disponível 24 horas por dia, não há necessidade de se
conceder prazo sucessivo.
Por enquanto, na versão em que estamos, ainda não é possível fazer a execução
provisória.
Após os cálculos, dependendo do entendimento do juiz, pode-se (1) homologar um deles,
(2) designar perícia, (3) dar vista dos cálculos de uma parte a outra concomitantemente sob as
penas do art. 879 da CLT ou ainda (4) designar audiência de conciliação.
Opções:
(1)
(2)
(3)
(4)
Análise da Liquidação>Enviar Gabinete-Liq>Minutar Decisão-Liq (homologando um dos
cálculos) escolhendo-se na movimentação Decisão:Homologoção:Liquidação>Análise
da Decisão-Liq> Análise da Liquidação>Iniciar Execução.
Análise da Liquidação>Enviar para Gabinete-Liq>Minutar Despacho-Liq (designar
perícia)>Análise do Despacho-Liq>Análise da Liquidação>Controle de Perícia
(designar perícia no sistema)>Análise da Liquidação>Dar ciência às partes (e ao
perito)>Análise da Liquidação>Controle de Perícia (“Análise das Perícias”) (subcaixa:
AGUARDA PERÍCIA-Liq).
Análise da Liquidação>Enviar para Gabinete-Liq>Minutar Despacho-Liq (dando
vista dos cálculos de uma parte para a outra concomitantemente, sob as penas do
art. 879 da CLT)>Análise do Despacho-Liq>Aguardando Cumprimento de
Providência-Liq (subcaixa: AGUARDA 879 CLT)
Análise da Liquidação>Enviar para Gabinete-Liq>Minutar Despacho-Liq (designar
audiência)>Análise do Despacho-Liq>Análise da Liquidação>Controle de Audiência
(marcar audiência para tentativa de conciliação no sistema)>Análise da
Liquidação>Dar ciência às partes>Análise da Liquidação>Controle de Audiência
(subcaixa: AGUARDA AUD - ANO-MÊS).
Qualquer que seja o caminho escolhido, após a decisão homologando os cálculos, a
fase de liquidação termina e o processo deve ser encaminhado à fase de execução, na qual o
devedor será citado ou intimado para pagar o valor devido.
Se o cálculo for feito pelo calculista da vara, remeter o processo para o nó “Elaboração
de Cálculo” a partir do nó “Análise da Liquidação”, depois dar um “Bob Esponja” no processo,
clicar na aba “Anexar petições documentos” e então, escolhendo-se a opção “Certidão”, incluir
os cálculos feitos em programa próprio (BrOffice ou Excel) como anexo PDF.
4) FASE DE EXECUÇÃO
A primeira coisa a fazer na fase de execução é registrar a obrigação de pagar.
Iniciar a Execução>Análise da Execução>Registrar Obrigação de Pagar-Exec>Análise
da Execução.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
19
Não está muito claro para quê é feito em um nó separado e específico o registro detalhado
das obrigações de pagar.
O juiz Alexandre Azevedo8 esclareceu que “no futuro, a base de dados será alimentada
de forma automática pelo serviço de cálculo, quando o PJe for integrado ao PJe-Calc. Se o
cálculo for elaborado por perito usando o PJe-Calc, a alimentação dos registros da conta
também deve ser automática, gerando dados estruturados para a geração automatizada da
decisão de homologação. Hoje, mesmo com todas as limitações, é possível ao juiz criar um
modelo de decisão de homologação, com dados estruturados, para agilizar a fase de
liquidação. Os registros permitirão, ainda, atualizações rápidas dos cálculos, controles de
contas a pagar (entrada e saída de valores, depósitos e alvarás), bem como a apuração de
passivos de empresas devedoras e gerenciamento de processos arquivados com execuções
pendentes”.
A despeito de um futuro promissor, fato é que, na versão atual, o registro das obrigações
de pagar não tem qualquer função no sistema, sendo que, nem mesmo quando se visualiza
o processo (“Bob Esponja”), tem-se acesso a estas obrigações registradas, ou seja, os
valores discriminados e inseridos no sistema não ficam sequer visíveis para uma consulta
rápida.
De qualquer forma, convém, ao iniciar a execução, e como primeiro passo, enviar o
processo para o nó “Registrar Obrigações de Pagar” e só depois direcioná-lo ao nó “Enviar
para Gabinete” para o despacho que vai determinar ao executado quitar o débito no prazo que
for determinado pelo juiz.
Após, ato contínuo, deve-se citar (ou intimar, conforme o entendimento do juiz) o devedor
para pagar o débito.
Enviar para Gabinete-Exec>Minutar Despacho-Exec (determinando que o réu pague o
débito)>Análise do Despacho-Exec>Dar Ciência às Partes (ao réu no caso)>Aguardando
Cumprimento de Providências-Exec (subcaixa: AGUARDA PRAZO PAGTO.).
A partir de então, tem-se três hipóteses: (1) o devedor paga o valor devido, (2) o devedor
garante integralmente o valor da execução, (3) o devedor não paga e nem garante integralmente
o valor da execução.
Opções:
(1)
(2)
(3)
8
Análise da Execução>Enviar para Gabinete-Exec>Minutar julgamento (liberando
os valores a quem de direito e determinando o arquivamento imediatamente em
seguida) - movimentação de julgamento:com resolução do mérito: extinção da
execução ou do cumprimento da sentença>Análise da Sentença>Análise da
Execução>Criar Expediente de Secretaria (alvarás)>Análise da Execução>Dar
Ciência às partes>Análise da Execução>Preparar Arquivamento>Arquivamento
Definitivo.
Análise da Execução>Enviar para Gabinete-Exec>Minutar Despacho-Exec (abrindo
às partes prazo nos termos do art. 884 da CLT)>Análise do Despacho>Análise da
Execução>Dar Ciência às Partes>Aguardando Cumprimento de Providências-Exec
(subcaixa: AGUARDA EMBARGOS EXEC.).
Análise da Execução>Enviar para Gabinete>Minutar Despacho (determinando as
diligências necessárias - Bacenjud, Renajud, etc.)>Análise do Despacho>Análise
da Execução> Aguardando Cumprimento de Providências-Exec (subcaixa:
AGUARDA DIL. BACENJUD, OU RENAJUD, OU CCS OU INFOJUD OU GERAIS).
Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT na gestão do Ministro João Orestes Dalazen.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
4.1) Registrar no BNDT
Faça o seguinte caminho:
Análise da Execução>Enviar para Gabinete (conclusão para decisão)>minutar decisão
determinando a inclusão da parte no BNDT (movimentação como Decisão:Determinação:
Inclusão/Alteração/Exclusão de dados no BNDT - complementando com o nome da parte e o
tipo de tarefa, se inclusão, alteração ou exclusão do BNDT)>Análise do Despacho ou
Decisão>Registrar no BNDT-Exec.
Agora é só selecionar as partes e o tipo de inclusão, conforme tela abaixo:
5) OUTRAS TAREFAS DA SECRETARIA
Paralelamente ao fluxo geral principal, há outras tarefas ou atividades que a secretaria
precisa/pode fazer para auxiliar nos trabalhos ou como forma de dar cumprimento às ordens
judiciais emanadas pelo juiz.
5.1) Expedientes de Secretaria
O nó “Criar Expediente de Secretaria” é onde os servidores podem criar diversos
expedientes, quais sejam:
•
•
•
•
•
•
•
•
Alvará
Carta Precatória (a ser remetida)
Carta de Adjudicação
Carta de Arrematação
Certidão
Edital
Mandado
Ofício
Então, toda vez que o juiz determinar a expedição de um alvará, por exemplo, é neste nó
onde tudo deve ser feito.
Este é um subfluxo, portanto, após criar o expediente, deve-se voltar com o processo
para o nó adequado.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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Nesta versão, os mandados elaborados no nó “Criar Expediente de Secretaria”
não estão sendo enviados para a Central de Mandados e, por isso mesmo, não podem ser
distribuídos aos oficiais de justiça. Aconselhamos, então, que os mandados sejam criados
no nó “Dar Ciência às Partes (Preparar Comunicação)”, mesmo que direcionado para terceiros
(testemunhas, peritos, etc.).
5.1.1) Alvarás
Para se confeccionar um alvará, qualquer que seja ele, envie o processo para o nó “Criar
Expediente de Secretaria”, escolha “alvará” no tipo de documento e o modelo respectivo.
Preencha os complementos, grave e depois mande para o nó “Analisar Expediente de
Secretaria”.
Aconselhamos que se crie uma subcaixa no nó “Analisar Expediente de Secretaria”
com o nome ALVARÁS, assim o juiz saberá diferenciar os expedientes que tem para assinar,
uma vez que alvarás são documentos mais complexos, que exigem uma atenção especial
do magistrado.
5.2) Criação de Modelos
Para criar modelos de despachos, ofícios, certidões, etc., clique na aba
Configurações>Documento>Modelo>Modelo.
Clique agora na aba “Formulário” para criar um novo modelo.
Escolha o TIPO de modelo (certidão, despacho, etc.).
Atribua um nome fácil e compreensivo para o modelo, algo como “Rol de Testemunhas Indefere”, “Apresentação de Cálculos”, “Inclusão BNDT”, etc.
No campo de texto, a primeira coisa a fazer é inserir o Brasão da República. Clique em
“Álbum de Imagens” e procure pela figura do Brasão (está na página 3). Clique na figura,
segure com o botão esquerdo do mouse apertado e arraste para dentro do campo de texto.
Ele vai ser colocado automaticamente no centro do texto e no alto.
Clique em “Incluir” no final da tela.
Agora é só escrever o texto do modelo.
Se quiser usar variáveis para automatizar o texto, basta escolher aquelas que são mais
adequadas, clicando em “variáveis” no cabeçalho de opções.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
Por um erro do sistema, as variáveis só ficam disponíveis depois que se escreve
um texto qualquer no modelo e se clica em “incluir” no final da página. Feito isso, as variáveis
ficam destravadas.
As variáveis são as seguintes, conforme se verifica nesta tabela abaixo, sendo que as
que eu considero melhores ou mais úteis estão em destaque e as que não apresentam exemplos
é porque não consegui fazer funcionar as variáveis:
TABELA DE VARIÁVEIS - CRIAÇÃO DE MODELOS
Nome da Variável
Como aparece no “modelo
Como fica? (exemplos)
Assuntos_Processo
#{processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr}
[Rescisão Indireta, Estabilidade
Acidentária, Acidente de
Trabalho, Horas Extras]
Audiencia_Processo
#{processoTrfHome.processoAudienciaListStr}
Cidade_Orgao_Julgador_Process
o
Classe_Processo
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.locali
zacao.endereco.cep.municipio}
#{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
Tipo: Inicial Sala: ITAÚNA
INICIAL QUINTA Data:
24/01/2013 Hora: 12:20
ITAÚNA
AÇÃO TRABALHISTA RITO
SUMARÍSSIMO (1125)
Data
#{currentDate}
2013 01 26
Data_Atual
#{currentDate}
2013 01 26
Data_Atual_Abreviada
#{dataAtualAbreviada}
26/01/2013
Data_Atual_Extenso
#{dataAtual}
26 de janeiro de 2013
Data_Atual_Formatada
#{dataAtual}
26 de janeiro de 2013
Data_Distribuicao_Processo
#{processoTrfHome.dataDistribuicao}
05/09/2012 15:50:26
Data_e_Hora_Atual
#{currentDatetime}
2013 01 26 08:44:46
Endereco_Advogado_Polo_Ativ
o
#{processoTrfHome.advogadoEnderecoPoloAtivo
Str}
Advogado: CARLOS MOREIRA
ROCHA OAB: MG105495
Endereço: Rua Cabo Anselmo,
66, Sion, BELO HORIZONTE
MG CEP: 30235 120
Endereco_Advogado_Polo_Passi
vo
#{processoTrfHome.advogadoEnderecoPoloPassi
voStr}
Advogado: JOÃO CARLOS
SILVA OAB: MG125865
Endereço: Rua Coromandel, 636,
Funcionários, BELO
HORIZONTE MG CEP:
30367 180
Endereco_Orgao_Julgador_Proce
sso
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.locali
zacao.endereco.enderecoCompleto}
RUA MELO VIANA, 277,
CENTRO, NOVA LIMA MG
CEP: 34000 000
Endereco_Parte_Polo_Ativo
#{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloA
tivoExpedienteStr}
Nome: PAULA SILVA PEREIRA
Endereço: RUA MODESTO
CARVALHO, 79, CASCALHO,
NOVA LIMA MG CEP:
34000 000
Endereco_Parte_Polo_Passivo
#{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloP
assivoExpedienteStr}
Nome fantasia: PIRAPORA
TELEFONIA LTDA Endereço:
RUA DAS FLORES, 145,
JARDIM CANADÁ, NOVA
LIMA MG CEP: 34000 000
Hora_Atual
#{currentTime}
09:40:55
JT.TabelaObrigacoesPagar
#{processoJTHome.getObrigacoesPagarDataTable
}
JT.dataAudiencia
#{processoTrfHome.dataAudiencia}
JT.dataDistribuicao
#{processoTrfHome.dataDistribuicao}
20/10/2012 11:05:16
JT.dataSemanaHojeExtenso
#{dataAtualExtenso}
Sábado, 26 de Janeiro de 2013
JT.enderecoReuAtual
#{processoParteHome.enderecoReuAtual}
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
08/05/2013 16:20:00
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
N om e da V ariável
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C om o aparece no “m odelo
Com o fica? (exem plos)
JT.enderecoSalaA udiencia
#{processoT rfH om e.enderecoSalaA udiencia}
R U A M EL O VIA N A , 277,
C EN TRO , N O V A LIM A M G
C EP: 34000 000
JT.nom eA utorA tivoProcesso
#{processoT rfH om e.instance.nom eA utorA tivoPro
cesso}
A lm iro M endonça
JT.nom eC pfA utorList
#{processoT rfH om e.nom eC pfA utorL ist}
R oney Pereira Santos C PF:
023658967 89
JT.nom eC pfR euList
#{processoT rfH om e.instance.nom eC pfR euList}
R oney Pereira Santos C PF:
023658967 89 (*se for pessoa física,
obviam ente)
JT.nom eJuizO rgaoJulgador
#{processoT rfH om e.nom eJuizO rgaoJulgador}
Lucas Vanucci Lins (*nom e do
juiz titular)
JT.nom eR euA tual
#{processoParteH om e.nom eR euA tual}
JT.nom eR euProcesso
#{processoT rfH om e.instance.nom eR euProcesso}
JT.prazoD aParte
#{processoExpedienteH om e.partePrazoList}
JT.salaA udiencia
#{processoT rfH om e.salaA udiencia}
JT.tabelaH ashD ocum entos
#{processoT rfH om e.tabelaH ashD ocum entos}
JT.tipoA udiencia
#{processoT rfH om e.tipoA udiencia}
Instrução
JT.tipoN om eA dvogadoA utorList
#{processoT rfH om e.instance.tipoN om eA d vogado
A utorList}
A dvogado(s) do reclam ante:
M A TH EU S C AR VA LH O SILV A
JT.tipoN om eA dvogadoR euList
#{processoT rfH om e.instance.tipoN om eA d vogado
R euList}
A dvogado(s) do reclam ado:
PR ISC ILA C LÁ U D IA
D A M A SC EN O
JT.tipoN om eA utorProcesso
#{processoT rfH om e.instance.tipoN om eA utorProc
esso}
A U TO R: JESSICA M A R IA
PER EIR A
JT.tipoN om eR euProcesso
#{processoT rfH om e.instance.tipoN om eR euProces
so}
R ÉU : PIR A PO R A
ELET RIFIC AÇ Ã O LTD A
JT.ufO rgaoJulgador
#{processoT rfH om e.instance.orgaoJulgador.locali
zacao.endereco.cep.m unicipio.estado.codEstad o}
MG
JtD estinatarioExpediente
#{processoExpedienteH om e.nom eEnderecoPartes
Selecionadas}
Localização_U suário_Logado
#{usuarioLogad oLocalizacaoA tual.cargo}
Login_U suario_Logado
#{usuarioLogad o.login}
N om e_do_U suário_Logado
#{usuarioLogad o.nom eU suario}
N um ero_Processo
#{processoT rfH om e.instance.num eroProcesso}
0010218 82.2012.5.03.0091
O rgao_Julgador_Processo
#{processoT rfH om e.instance.orgaoJulgador}
V ara do Trabalho de N ova Lim a
Papel_usuário_logado
#{usuarioLogad oLocalizacaoA tual.papel}
Partes_D etalhada_Polo_A tivo
#{processoT rfH om e.processoPartePoloA tivoD etal
hadoStr}
Partes_D etalhada_Polo_Passivo
Servidor
#{processoT rfH om e.processoPartePassivoA tivoD e
talhad oStr}
#{processoT rfH om e.processoPartePoloA tivoSem A
dvogadoStr}
#{processoT rfH om e.processoPartePoloPassivoSe
m A dvogadoStr}
#{processoT rfH om e.instance.processoTrfC onexao
ListStr}
#{servidor}
Telefone_O rgao_Julgador_Proces
so
U suario_Logado
#{processoT rfH om e.instance.orgaoJulgador.num e
roTelefoneForm atado}
#{usuarioLogad o.nom e}
Partes_Polo_A tivo
Partes_Polo_Passivo
Processos_A ssociados
A lm iro M endonça
N O V A LIM A – Instrução
(*aparece o nom e da Sala
exatam ente com o foi criada)
02473587676 (*é o C PF do usuário)
A U TO R N om e: M A RIA PA U LA
FU R TA D O Profissão:
R ECEPC IO N ISTA S Estado civil:
SO LTEIRO C PF: 199.515.785 07
M G 19635089 SSP/M G
A dvogados: C A R LO S
M EN EZ ES R O CH A M G 133328
R ÉU A dvogados: R O BE RTO
C A R V A LH O M G43641 A
A U TO R: PA U LA FU RTA D O
PER EIR A
R ÉU : PIR A PO R A TELEFO N IA
LTD A
(31) 3541 5035
FA BIA N O D E A BRE U
PFEILSTIC K E R
Aconselhamos que se use sempre o mesmo tipo e tamanho de letra nos modelos
para se uniformizar o texto. Sugerimos o tipo “Arial”, tamanho “4(14pt)”.
Aconselhamos que todos os modelos, sejam de despacho, certidão, ofício, etc.
tenham a seguinte estrutura inicial:
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24
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XX REGIÃO
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}
TEL.: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} - EMAIL:
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email}
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}
CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso}
Atenção: ainda persiste o erro do sistema e os modelos são visualizados por TODAS
as varas onde está instalado o PJe naquele Regional, e não apenas pelo órgão julgador ao
qual está vinculado o servidor ou juiz que criou o modelo.
5.3) Incluir Alerta
Sempre que for necessário incluir algum alerta no processo, por exemplo, para chamar a
atenção de que o juiz fulano é suspeito, de que o alvará deve ser expedido diretamente em
nome do reclamante, etc., deve-se fazer o seguinte caminho na aba “Processo”:
Processo>Outras Ações>Incluir Alerta.
Se o alerta que se quer incluir já aparece na relação, basta clicar no “Bob Esponja” naquele
texto e então vincular o processo àquele alerta.
Se o texto do alerta ainda não existe, clica-se em “Formulário”, preenche-se os campos
respectivos e depois vincula-se ao processo que se quer.
O alerta aparece como um símbolo discreto
na frente do número do processo quando
listado nas caixas e também no canto superior direito ao se dar um “Bob Esponja” no processo.
O texto do alerta aparecerá no alto, logo abaixo do nome das partes.
O ícone do alerta também aparece na frente do número do processo no mesmo local em
que aparece o ícone de “prioridade” e pode-se, rapidamente, visualizar o texto e incluir outro,
apenas clicando nesse ícone que aparece na frente do número do processo.
O texto do Alerta NÃO aparece para advogados, peritos, procuradores, etc., apenas
para os servidores da secretaria e para o juiz. No entanto, eles conseguem ver o símbolo do
alerta.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
25
5.4) Quadro de Avisos
O quadro de avisos permite que se coloque mensagens que serão vistas assim que o
usuário entrar no sistema.
Para inserir um aviso, clique em Atividades>Avisos.
Preencha os campos respectivos e depois clique em “Incluir”.
Uma nova aba aparece: “Associar Papel”. Nesta aba, define-se que tipo de usuário verá
o aviso quando entrar no sistema. Se quiser que o juiz veja, inclua magistrado; se quiser que o
diretor de secretaria veja, clique em diretor de secretaria, e assim por diante.
Sempre que quiser ver as mensagens postas, clique em “Home” na aba de tarefas.
Atenção: ainda persiste o erro do sistema e os avisos são visualizados por TODAS
as varas onde está instalado o PJe naquele Regional, e não apenas pelo órgão julgador ao
qual está vinculado o servidor ou juiz que criou o aviso. Também por erro não está sendo
possível editar os avisos.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
26
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
5.5) Distribuir Expediente
A distribuição de mandados para os oficiais de justiça não é automática e é aqui que o
servidor responsável vai definir a distribuição.
Clique em Atividade>Distribuição de Expediente.
Selecione na lista os mandados que vão ser distribuídos para o oficial de justiça fulano e
clique embaixo em “Distribuir”.
Na tela seguinte, escolha o nome do oficial e depois clique em confirmar.
Na tela daquele oficial de justiça, só aparecerão os processos que foram distribuídos a
ele.
Na tela abaixo, há um exemplo. Há vários mandados para serem distribuídos. Então, por
exemplo, selecionamos dois e, na tela seguinte, determinamos que estes fiquem com o oficial
X. Voltamos de novo à tela de distribuição, selecionamos os que restaram e distribuímos para
o oficial Y.
5.6) Nó de Desvio (Chamar à Ordem)
Sempre que um processo estiver em um nó onde não deveria estar, e não havendo
possibilidade no fluxo de se retornar, deve-se utilizar o nó de desvio para chamar o feito à
ordem e assim colocar o processo no lugar certo.
Clique em Processo>Outras Ações>Chamar à Ordem.
Clique em “Formulário” e preencha os campos respectivos.
Pronto, o processo saiu do nó onde estava e foi para o nó (caixa) “Nó de Desvio”.
Vá ao painel do usuário e clique na caixa “Nó de Desvio”. Abra a tarefa e escolha para
onde quer enviar o seu processo.
Se o processo estiver em um subfluxo (Controle de Audiência, Controle de Perícia,
Preparar Ato de Comunicação, etc.), o nó de desvio vai colocá-lo em um nó específico
chamado “Nó de Desvio - Nome do Subfluxo”, por exemplo, “Nó de Desvio - Preparar Ato de
Comunicação”. Neste caso, devemos abrir a tarefa e clicar em “Término”, e então o processo
será remetido para a Análise do Conhecimento (ou da Execução ou da Liquidação, conforme
o caso). Se for preciso, nestes casos, dê um segundo nó de desvio.
Somente o juiz e o diretor de secretaria podem usar o nó de desvio.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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5.7) Retificar a Autuação
Quando for necessário retificar a autuação por algum motivo, como por exemplo, mudança
de endereço do reclamante ou pedido de cadastramento de outro advogado do reclamante
ou da reclamada, deve-se clicar em Processo>Outras Ações>Retificar a Autuação.
Após pesquisar e encontrar o processo em que se quer modificar a autuação, clicar no
“Bob Esponja” e então preencher os campos necessários, fazendo-se a retificação pretendida.
Se o advogado não informou seu CPF e nem consignou este dado na procuração,
basta consultar no sistema esta informação. Vá em Configuração>Pessoa>Advogado>Confirmar
Cadastro. Pesquise pelo nome do advogado e o CPF aparecerá no quadro ao lado.
5.8) Magistrados - Designação - Substituição/Auxílio
Sempre que for designado um juiz substituto para atuar na vara, o diretor de secretaria
deve delimitar o tempo de atuação daquele magistrado no órgão.
Deve clicar em Configuração>Órgão Julgador.
Clicar no “Bob Esponja” da vara e, nas abas “Magistrado” e “Visibilidade”, preencher os
campos corretamente. Não se esquecer da aba “Visibilidade”.
Quando for delimitar o período de acesso e visibilidade do juiz substituto, coloque o termo
final com pelo menos 30 dias depois da data final da designação ou mesmo deixe em branco.
Isso para que o juiz substituto possa colocar no sistema suas sentenças pendentes de julgamento
após o fim da sua designação. Assim que o juiz substituto tiver entregado todas as suas
sentenças e decisões pendentes, o diretor de secretaria retira a visibilidade e localização
daquele magistrado.
Durante as férias ou ausências do juiz titular, inverta na aba “Magistrado” o papel
para fazer constar como “titular” o juiz substituto que estiver atuando e o titular (se quiser
permanecer ativo) como “juiz substituto”. Assim, os expedientes que possuem variáveis serão
produzidos no nome do juiz substituto que está atuando na vara.
5.9) Anexando documentos PDF
Algumas vezes, pode ser necessário que o servidor junte aos autos algum documento
em PDF, como por exemplo, manifestações do perito, resultados de Bacenjud, Renajud, CCS
e Infojud, respostas de ofícios enviadas em papel, etc.
Em qualquer caso, o servidor deve “escanear” o documento e gravar em formato PDF,
respeitado, sempre, o limite de 1,5Mb por arquivo.
Feito isso, o servidor deve “dar um Bob Esponja” no processo no qual quer incluir aquele
documento e clicar na aba “Anexar Documentos”. No campo “Descrição”, ele deve escrever
“Certidão de Juntada” e, no tipo de documento, escolher “Certidão”.
Agora é só certificar que está sendo juntado aos autos o documento PDF. Sugerimos
uma certidão nestes termos:
Certifico, para os devidos fins, que estou juntando aos autos eletrônicos o
arquivo PDF em anexo recebido de fulano de tal na data de XXXX.
Vista às partes pelo prazo comum de XXX dias, nos termos do parágrafo 4º
do art. 162 do CPC.
Não se esquecer de anexar, obviamente, o arquivo em PDF, na aba “Incluir Anexos”, logo
abaixo do editor de texto.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
Como esta certidão provavelmente vai ser utilizada diversas vezes, é melhor criar
um modelo de certidão com este teor.
5.10) Cartas Precatórias
5.10.1) Recebendo uma Carta Precatória
O PJe não possui, por enquanto, uma funcionalidade que permita a remessa/recebimento
de cartas precatórias eletronicamente de uma vara para outra, mesmo que em ambas o sistema
já tenha sido instalado.
Então, muito provavelmente, as cartas precatórias chegarão em papel ou pelo malote
digital.
A primeira providência a ser tomada pela secretaria, portanto, será a digitalização da
CP em formato PDF, em arquivos com não mais que 1,5Mb, mas se a carta precatória vier
pelo malote digital, isso não será necessário, obviamente.
Feito isso, deve-se cadastrar a CP no sistema em Processo>Novo Processo. Escolhese, então, como jurisdição a cidade onde a vara deprecada com PJe está localizada e como
classe judicial “Carta Precatória (261)”. No campo “processo referência”, discriminamos o
número do processo original (da vara deprecante).
Na aba “Assuntos”, escolha aquele que tem o código 55291 para cartas precatórias
notificatórias ou de oitiva de testemunhas e o código 55292 para as cartas precatórias
executórias.
Usando o código correto (55292), a carta precatória executória irá automaticamente
para o nó “Iniciar a Execução.
Acrescente as partes e as características exatamente como consta no processo original
(que veio da vara deprecante).
Na aba “Anexar Petições e Documentos”, escreva o seguinte:
Certifico, para os devidos fins, que estou juntando aos autos eletrônicos o
arquivo PDF em anexo recebido da vara deprecante, nos termos do parágrafo
4º do art. 162 do CPC.
Inclua os anexos (arquivo(s) PDF escaneado(s) da CP), descrevendo-os como
“Documentos da CP”, e escolha o tipo “Documento Diverso”. Feito isso, grave e assine
digitalmente.
Preencha os campos pertinentes na aba “Informações da Justiça do Trabalho” e na aba
“Processo” faça uma revisão geral e clique em “Protocolar”.
Apesar de a carta precatória aparecer no nó “Triagem Inicial, a audiência de instrução
para oitiva de testemunha, se for o caso, não será designada automaticamente.
Se for uma CP executória, assim que o processo aparecer no nó “Triagem Inicial”,
chame o feito à ordem (dê um nó de desvio) e remeta o processo para o nó “Iniciar Execução”.
Para oficiar o Juízo Deprecante, para informar a data da audiência da oitiva da testemunha,
por exemplo, envie o processo para o nó “Criar Expediente de Secretaria” (Produzir Expediente
de Secretaria), em “tipo de documento” escolha “Ofício” e na movimentação abaixo preencha,
ao clicar no ícone
, conforme se vê:
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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Para devolver uma CP ao Juízo Deprecante, “dê um Bob Esponja” no processo da carta
precatória, clique em “Download de documentos em PDF”, selecione apenas aqueles
documentos pertinentes, escolha ordem crescente e envie o arquivo PDF gerado, via malote
digital, para a vara deprecante.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
Às vezes, a janela que se abre está muito grande e a tecla “Gerar PDF” não aparece.
Se acontecer isso, aperte a tecla CONTROL e, mantendo-a apertada, clique na tecla (menos). A janela vai diminuir de tamanho e o botão “Gerar PDF” vai aparecer.
Após devolvida a carta precatória, basta remeter o processo digital daquela carta
precatória para o arquivo definitivo (no nó “Preparar Arquivamento”).
5.10.2) Expedindo uma Carta Precatória
Para expedir uma carta precatória, seja para uma vara onde tem PJe ou não, o
procedimento é o mesmo.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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Envie o processo para o nó “Criar Expediente da Secretaria”, escolha “Ofício” e, na
) como destinatário “juízo deprecado”
movimentação, preencha (depois de clicar no ícone
e, como tipo, “carta precatória”.
Feito isso, remeta o processo para o nó “Aguardando cumprimento de providências” na
subcaixa AGUARDA CUMPRIMENTO CP. “Dê um Bob Esponja” no processo, exporte as peças
necessárias em formato PDF e então envie pelo malote digital.
Se for necessário, exporte os documentos em dois ou mais arquivos de forma que cada
um deles tenha no máximo 1,5Mb de tamanho.
Lembre-se que ofícios de envio de carta precatória ou que prestem informações ao
Juízo Deprecante podem ser assinados pelo próprio diretor de secretaria.
5.11) Despacho, Decisão ou Julgamento?
Até a versão 1.4.5, uma vez que o processo tivesse sido feito concluso para decisão, por
exemplo, mas o correto seria despacho, o servidor deveria passar por um verdadeiro calvário
para consertar isso, sendo, muitas vezes, necessária a intervenção do juiz para excluir o ato
processual equivocadamente produzido.
A partir da versão 1.4.6, equívocos de conclusão são facilmente resolvidos, apenas
clicando-se em um dos botões que aparecem abaixo do editor de texto.
O juiz, todavia, não consegue, no nó “Analisar Despacho”(ou Decisão ou Julgamento),
fazer esta conversão. É preciso que ele clique em “Minutar Despacho” (ou decisão ou julgamento)
para que o processo retorne ao nó anterior (“Minutar”), e lá faça a conversão desejada.
Todavia, esta nova sistemática só está em vigor na fase de conhecimento. Na fase de
Liquidação e Execução, o velho esquema de “enviar para Gabinete” continua em vigor, sem
possibilidade de conversão depois da conclusão.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
Às vezes, esses botões de conversão só aparecem depois que se grava o despacho
ou a decisão. Então escreva qualquer coisa no editor, clique em gravar e os botões de
conversão aparecerão.
Abaixo está uma tabela resumindo os principais atos do juiz e sua classificação segundo
a tabela do CNJ.
Atos do Juiz (tipos)
Ato Processual
Antecipação de Tutela/Liminar
Arrematação/Adjudicação
Bacenjud, Renajud, Infojud e CCS
Cadastrar no BNDT
Conflito de Competência
Embargos a Execução/Arrematação/Adjudicação
Embargos de Declaração
Extinção da Execução (art. 794/CPC)
Homologação de cálculos
Homologação de acordos
Incompetência territorial/Rejeição de Prevenção
Recebimento de recurso para o TRT
Suspeição/impedimento
Suspensão do processo
Tipo
Decisão
Decisão
Decisão
Decisão
Decisão
Julgamento
Julgamento
Julgamento
Decisão
Julgamento
Decisão
Decisão
Decisão
Decisão
Todas as outras situações processuais não relacionadas na tabela acima devem
ser tratadas por despacho.
Uma dica final: quando se tratar de ato meramente ordinatório, que independe de
despacho, conforme § 4º do art. 162 do CPC, o diretor de secretaria ou quem lhe faça as
vezes, pode simplesmente ir direto para o nó “Dar Ciência às Partes” (“Preparar Comunicação”)
e, em “Preparar Ato”, escolher “Documento Novo” e ali escrever o que seria o despacho, mas
com uma vantagem, já intimando a parte!
5.12) Controle de Prazos
A partir da versão 1.4.6, foi criado um novo nó chamado “Aguardando término dos prazos”.
Os processos são levados automaticamente para este nó logo após o término da tarefa
no nó “Preparar Comunicação”, desde que se tenha concedido algum prazo determinado à(s)
parte(s).
Este nó é bem diferente dos outros, porque o sistema não permite que se abra ou execute
tarefa de processos que lá estejam, ou seja, enquanto não terminar o prazo concedido
(considerando-se os 10 dias que o advogado tem para visualizar a intimação), não há como
realizar qualquer tarefa em processos que estejam neste nó.
Todavia, sendo urgente ou necessária a intervenção da secretaria ou do juiz para prática
de algum ato judicial durante o curso do prazo da parte, deverá o servidor terminar aquele
expediente para que o processo saia daquele nó e vá para o nó “Análise do Conhecimento”,
bastando clicar no botão “Retirar do controle de prazo”.
Se não houver necessidade de intervenção, o processo permanecerá neste nó até o final
do prazo concedido (o sistema controla sozinho) e, assim que vencer o prazo, o processo vai
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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automaticamente para o nó “Prazos vencidos”. Daí, basta clicar em “Término” que o processo
vai para o nó “Análise do Conhecimento” (ou da Liquidação ou da Execução) e então o servidor
dá encaminhamento adequado conforme o caso.
É bom esclarecer que estes nós são para os prazos em geral, porque para os prazos de
embargos de declaração e recurso, após a sentença, há uma sistemática própria que é
explicada abaixo.
Essa nova sistemática de controle de prazo só está funcionando na fase de
conhecimento. Na fase de Liquidação e Execução, continua a antiga sistemática de controle
manual dos prazos.
5.12.1) Aguardando prazo - ED
Depois de publicada uma sentença, e estando as partes devidamente intimadas, o
processo será enviado automaticamente para o nó “Aguardando Prazo - ED”. Havendo
interposição de embargos de declaração, o processo, depois de decorrido o prazo legal, será
remetido ao nó “Análise de ED” e duas possibilidades se abrem. Primeira, a sentença de
embargos de declaração NÃO possui efeito modificativo. Neste caso, basta minutar o
julgamento dos embargos de declaração e depois intimar as partes. O processo voltará ao nó
“Aguardando prazo - ED”. Na segunda hipótese, o juiz decide que poderá haver efeito
modificativo na sentença, aí então o processo é concluso para despacho, a parte contrária é
intimada (Súmula 278 do TST) e o processo retorna ao nó “Aguardando prazo - ED”. Decorrido
o prazo, o processo será remetido automaticamente para o nó “Minutar sentença ED
modificativo”, depois vai para análise do juiz automaticamente .
Em resumo, o processo fica numa espiral em que sempre retorna ao nó “Aguardando
prazo- ED” até que nenhum embargo de declaração mais seja aviado. Quando isto ocorrer, ou
seja, depois de decorrido o prazo de embargos de declaração sem interposição deste recurso,
o processo permanecerá no nó “Aguardando prazo recurso” até o final do prazo do recurso
posterior cabível (recurso ordinário).
O fluxo abaixo mostra bem como é a sistemática do controle de prazos na fase dos
embargos de declaração.
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34
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
5.12.2) Aguardando Prazo Recurso
Não havendo interposição de recurso, o processo será encaminhado automaticamente
para o nó “trânsito em julgado”. Entretanto, se no pólo passivo ou ativo tiver órgão público, o
processo será encaminhado para o nó “Reexame necessário” para que o juiz verifique se é o
caso de enviar o processo para análise obrigatória pela instância superior.
Se a parte interpuser recurso ordinário, o processo será encaminhado para o nó “Analisar
manifestação” para que o juiz dê o encaminhamento necessário, geralmente intimando a parte
contrária para apresentar suas contrarrazões. A partir daí, o processo sai deste subfluxo
específico e volta para o fluxo geral e o controle dos prazos é feito da mesma forma que os
demais.
5.13) Redistribuição de Processo
Muitas vezes, pode ser necessária a redistribuição de processos pelos mais variados
motivos, tais como alteração da competência do órgão, criação de unidade judiciária,
determinação judicial, erro material, extinção da competência da unidade judiciária,
impedimento, incompetência, recusa de prevenção/dependência, reunião de execuções e
suspeição.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
35
Neste casos, o processo deve ser enviado para o nó “Redistribuição”, a partir do nó
“Análise do Conhecimento”(ou da Liquidação ou Execução).
Se o processo tiver que ser enviado para um órgão julgador já conhecido e determinado,
deve-se escolher a opção “por competência exclusiva” (ou por prevenção ou dependência,
conforme o caso); do contrário, o processo será naturalmente distribuído entre as varas de
determinada jurisdição para onde o feito for enviado.
É claro que essa redistribuição só pode ser feita se o órgão que for receber o processo
redistribuído também tiver o PJe instalado; do contrário, deve-se, após a decisão de redistribuição,
exportar todo o processo em formato PDF, depois imprimir e enviar para o órgão competente.
Em seguida, arquivar aquele processo digital que até então tramitava na vara.
O processo redistribuído dentro do mesmo Regional NÃO receberá nova
numeração, conforme parágrafo 2º do art. 5º da Resolução 65/2008 do CNJ.
O processo redistribuído aparecerá normalmente para o órgão julgador que o receber no
nó “Triagem Inicial” (sempre), e terá um alerta inserido automaticamente pelo sistema nos
moldes que se vê na figura abaixo:
O processo resdistribuído não recebe automaticamente designação de audiência.
Então, se for necessária a realização de audiência, o servidor deverá enviar o processo para
o nó “Controle de Audiência” e lá designar uma data.
5.14) Segredo de Justiça
Quando o servidor não conseguir encontrar um determinado processo, provavelmente, é
porque ele está com segredo de justiça.
Processos com segredo de justiça só são visíveis para o juiz, e não aparecem nem
mesmo em pesquisas feitas pelos servidores. É como se eles não existissem para os servidores.
Assim sendo, deverá o magistrado, diariamente, conferir o agrupador “Processos com
segredo de justiça não apreciado” e verificar cada um dos processos deste agrupador para
analisar se aquele processo deve mesmo continuar com segredo de justiça.
Se o magistrado concordar que o feito tramite em segredo de justiça, deverá dar
permissão a um ou alguns servidores para que visualizem aquele processo e assim possam
executar tarefas.
Para tanto, o juiz deverá “dar um Bob Esponja” no processo relacionado no agrupador e
clicar na aba “Segredo/Sigilo” e depois no ícone
em “Permissões”.
Depois, na aba “Servidores”, o juiz vai selecionando aqueles que poderão visualizar
normalmente o processo, mesmo com segredo de justiça.
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36
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
Aconselha-se que o juiz dê visibilidade dos processos em segredo de justiça pelo
menos ao diretor de secretaria.
5.15) Agrupadores
Os agrupadores, aquelas faixas azuis que aparecem acima da caixa de tarefas, são
essenciais e devem ser consultados DIARIAMENTE. Ali estão reunidas informações
importantes que a secretaria deve observar na sua rotina de trabalho.
Há diversos agrupadores, e eles só aparecem se algum processo se encaixar na situação
por ele descrita; do contrário, o agrupador não aparecerá, tal como as caixas amarelas que
representam os nós de tarefa do fluxo.
Os principais agrupadores aos quais a secretaria e o juiz devem estar atentos são:
•
•
•
•
•
•
•
Processos com documento(s) não lido(s) - PRINCIPAL AGRUPADOR!!!
Processos com habilitações nos autos não lidas
Mandados devolvidos pelo oficial de justiça
Processos aguardando o encaminhamento do secretário de audiências (atas assinadas)
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado (*só o juiz enxerga este
agrupador!)
O agrupador “Processos sob análise de prevenção” não funciona bem. Este agrupador
deveria relacionar processos de OUTROS órgãos julgadores que tivessem as mesmas partes.
No entanto, por erro do sistema, ele está relacionando processos do mesmo órgão julgador e
que apenas uma das partes seja coincidente. Então, até que venha uma correção do sistema,
este agrupador traz mais confusão do que solução...
Um último lembrete: praticamente todos os processos que aparecem nos agrupadores
devem ser excluídos MANUALMENTE daquela listagem depois que o servidor cumprir a tarefa
correspondente. Basta clicar no quadradinho da frente e excluir o destaque. O sistema não
tem como saber que uma tarefa, ainda que realizada após o processo aparecer no agrupador,
se refere exatamente àquele motivo de agrupamento, por isso devemos excluí-los manualmente.
Uma vara organizada possui poucos ou nenhum agrupador visível.
5.16) CLET - Cadastro de Processo em Liquidação/Execução
A grande novidade da versão 1.4.7 é o CLET - Cadastro de Processo em Liquidação/
Execução, funcionalidade com a qual as varas “mistas”, ou seja, que possuem processos físicos
e eletrônicos, poderão, finalmente, ir aos poucos eliminando o acervo de autos físicos, que
estejam em fase de liquidação ou execução, inserindo-os no PJe.
Para fazer isso vá na aba Processo>Cadastro>CLET. Preencha o número (completo)
dos autos físicos que será inserido no PJe, depois a classe judicial, o valor da causa e deixe
marcado “não” na pergunta sobre incidentes. É que, por enquanto, apenas processos sem
qualquer incidente processual pendente de julgamento podem ser inseridos no PJe (leia-se
embargos a execução, embargos a arrematação, agravo de petição, etc.).
Depois é só ir preenchendo os dados nas abas que se abrem como se fosse elaborar
uma nova ação. O processo físico deverá ser, obviamente, todo digitalizado, em peças
separadas, com a devida identificação, para facilitar a visualização no PJe.
Uma rotina diária de digitalização de processos físicos fará com que a vara, em pouco
tempo, elimine totalmente os autos físicos, transformando-se totalmente em eletrônica.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
37
Aconselhamos que se faça uma verdadeira operação de guerra na vara, com
esforços concentrados de todos os servidores, para inserção, no PJe, do acervo de processos
físicos. As atividades da secretaria são infinitamente mais simples e fáceis no PJe. É um
esforço imediato para benefícios futuros duradouros. Pense nisso!
5.17) Nós de Tarefas - Caixas
Infelizmente, as caixas de tarefas não aparecem separadas pela fase processual em
que o processo se encontra, o que pode criar uma certa dificuldade. As caixas aparecem por
ordem alfabética apenas e tão somente, e processos que estão na fase de conhecimento
aparecem misturados com processos em fase de liquidação e execução.
O ideal seria uma visualização separada com cores distintas também, algo como caixas
amarelas primeiro (fase de conhecimento), abaixo caixas verdes (fase de liquidação) e caixas
vermelhas (fase de execução). A visualização ficaria bem mais simples.
A despeito disso, deve-se atentar para alguns procedimentos importantes em relação às
caixas de tarefas.
Apenas o juiz e o diretor de secretaria devem criar subcaixas. Abaixo, há um quadro com
sugestões de subcaixas a serem criadas pela secretaria, mas cada órgão deve atentar para
sua realidade local e criar aquelas que julgar mais convenientes para organizar e sistematizar
os trabalhos.
Cada caixa deve ter uma descrição precisa do seu conteúdo para consulta imediata
pelo servidor, em caso de dúvida. Neste caso, o servidor deverá clicar com o botão esquerdo
do mouse na subcaixa, em seguida, clicar com o botão direito e depois clicar em “editar” para
ler a descrição precisa que indica a finalidade daquela caixa e então fechar sem alterar nada.
Por fim, vale lembrar uma regra de ouro: os processos, em hipótese alguma, devem ser
deixados nas caixas (nós) de Análise de Conhecimento, Análise de Liquidação e Análise de
Execução. Estes nós são “rodoviárias”, os processos chegam e saem.
Caixas como “Imprimir correspondência”, “Remeter para o segundo grau”, “Designar
audiência”, dentre outras similares, não devem ficar visíveis após o expediente da secretaria.
Isto é um indício claro de que o serviço está sendo feito pela metade ou parcialmente.
Sugestão de Caixas que não devem ficar visíveis após 18:00h
Análise da Execução
Análise da Liquidação
Produzir Expediente de Designar Audiência
Secretaria
Imprimir correspondência
Iniciar Execução
Nó de Desvio
Preparar Arquivamento
Redistribuição
Registrar no BNDTExec
Registrar Obrigações de Remeter para 2 grau
Fazer-Pagar-Liq
Escolher forma de elaboração da sentença
Análise do Conhecimento
Desmembramento
Iniciar Liquidação
Preparar Comunicação
Registrar
Obrigações
Fazer-Pagar-Exec
Verificar Ciência
de
É claro que, durante o expediente normal de funcionamento da vara, estas caixas ficarão
visíveis, pois faz parte do trâmite do processo. O que se deve evitar é que os processos
permaneçam nas caixas relacionadas na tabela acima, após o expediente da secretaria, mas
obviamente isso vai depender da organização e da realidade de cada órgão julgador.
Uma vara organizada possui poucas caixas visíveis.
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
Nós e seus diversos nomes
Infelizmente, o sistema nomeia alguns nós com nomes diversos, o que pode confundir o
usuário.
Abaixo, exibe-se uma tabela especificando o nó e os diversos nomes que o sistema
atribui a ele; não obstante se trate do mesmíssimo nó, estes recebem nomes diferentes conforme
o momento em que o sistema os apresenta.
Nó
Dar Ciência às Partes
Controle de Audiência
Controle de Perícia
Chamar à Ordem
Criar Expediente da
Secretaria
Concluso para despacho
Concluso para decisão
Concluso para
julgamento
Nome Alternativo 1
Preparar Comunicação
Operações da Audiência
Análise das Perícias
Nó de Desvio-Fluxo Geral
Principal
Produzir Expediente de
Secretaria
Minutar despacho
Minutar decisão
Minutar sentença-estruturada
Nome Alternativo 2
Designar Audiência
Nó de Desvio-Nome do
Subfluxo
Minutar sentença
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Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
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SUGESTÃO DE CAIXAS
ORGANIZAÇÃO DA VARA
CAIXA
SUBCAIXA
DESCRIÇÃO
Alimentação
Aguardando
apreciação da
instância superior
RECURSO
ORDINÁRIO
Caixa para colocar os processos que subiram
para o TRT em Recurso Ordinário.
Manual
Aguardando
apreciação da
instância superior
AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Caixa para colocar os processos que subiram
para o TRT em Agravo de Instrumento.
Manual
Aguardando
apreciação da
instância superior
AGRAVO DE
PETIÇÃO
Caixa para colocar os processos que subiram
para o TRT em Agravo de Petição.
Manual
Aguardando
Cumprimento de
Providência
AGUARDA
MANDADO
Caixa para deixar os processos que ainda
dependem do cumprimento de mandado pelo
oficial de justiça.
Manual
Aguardando
Cumprimento de
Providência
AGUARDA
CUMPRIMENTO CP
Caixa para deixar os processos que tiveram
carta precatória expedida e que ainda não
retornaram.
Manual
Aguardando
Cumprimento de
Providência
AGUARDA ACORDO
– ANO-MÊS (aaaamm)
Manual
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
AGUARDA ACORDO
– ANO-MÊS (aaaamm)
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
AGUARDA
EMBARGOS EXEC.
Caixa para colocar os processos que estão
aguardando o cumprimento do acordo. A data
na frente deve indicar o ano e o mês em que
todas as obrigações previstas no acordo
tenham o seu fim.
Caixa para colocar os processos que estão
aguardando o cumprimento do acordo em
execução. A data na frente deve indicar o ano e
o mês em que todas as obrigações previstas no
acordo tenham o seu fim.
Caixa para colocar os processos que estão
integralmente garantidos na execução,
aguardando os trâmites dos embargos à
execução.
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
AGUARDA DIL.
BACENJUD
Caixa para colocar os processos que estão
aguardando diligências no Bacenjud.
Manual
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
AGUARDA DIL.
RENAJUD
Caixa para colocar os processos que estão
aguardando diligências no Renajud.
Manual
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
AGUARDA DIL.
INFOJUD
Caixa para colocar os processos que estão
aguardando diligências no Infojud.
Manual
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
AGUARDA DIL. CCS
Caixa para colocar os processos que estão
aguardando diligências no CCS.
Manual
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
Manual
Manual
40
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
CAIXA
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
SUBCAIXA
AGUARDA DIL.
GERAIS
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Exec
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Liq
AGUARDA MANDADO Caixa para colocar os processos que
PENHORA
estão aguardando diligências do oficial
de justiça.
AGUARDA PRAZO
Caixa para colocar os processos que
PAGTO.
estão aguardando o prazo concedido
para o pagamento do débito.
AGUARDA ACORDO Caixa para colocar os processos que
– ANO-MÊS (aaaaestão aguardando o cumprimento do
mm)
acordo em fase de liquidação de
sentença. A data na frente deve indicar
o ano e o mês em que todas as
obrigações previstas no acordo tenham
o seu fim.
AGUARDA
Caixa para colocar os processos que
CÁLCULOS
estão aguardando o prazo de
apresentação de cálculos pelas partes.
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Liq
Aguardando
Cumprimento de
Providência-Liq
Analisar
Expediente de
Secretaria
Analisar sentençaestruturada
Análise das
Perícias
Análise das
Perícias
Análise do
Conhecimento
Minutar Despacho
e Decisão/Minutar
Sentença
Operações da
Audiência
(Controle de
Audiência)
Triagem Inicial
DESCRIÇÃO
Caixa para colocar os processos que
estão aguardando diligências gerais na
execução, como ofícios a terceiros, por
exemplo.
Alimentação
Manual
Manual
Manual
Manual
Manual
AGUARDA 879 CLT
Caixa onde ficam os processos até o
Manual
prazo final de vista simultânea dos
cálculos pelas/para as partes, nos
termos do art. 879 da CLT.
ALVARÁS
Caixa onde devem permanecer os
Manual
alvarás produzidos e ainda não
assinados pelo juiz.
NOME DO JUIZ
Caixa com o nome de cada juiz que atua
Manual
na vara, para onde devem ser enviados
os processos que cabe a ele o
julgamento
AGUARDA PERÍCIA
Caixa onde ficam os processos até a
Manual
finalização completa das perícias, ou
seja, até depois de prestados todos os
esclarecimentos pelo expert.
AGUARDA PERÍCIA- Caixa onde ficam os processos até a
Manual
Liq
finalização completa das perícias, ou
seja, até depois de prestados todos os
esclarecimentos pelo expert na fase de
liquidação.
ATAS ASSINADAS
Caixa para que o secretário de
Manual
audiências deixe os processos que não
esteja sabendo para onde direcionar.
NOME DO SERVIDOR Caixa onde são efetivamente elaborados Manual/Automático
RESPONSÁVEL PELA os despachos.
MINUTA
AGUARDA AUD –
Caixa para colocar os processos que
Manual
ANO-MÊS (aaaa-mm) estão aguardando a realização de
audiência.
REDISTRIBUÍDOS
Caixa onde são inseridos
automaticamente os processos que
foram redistribuídos de outras varas
para aquele órgão julgador.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
Automático
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
41
MODELOS DE
DESPACHO/CERTIDÃO
ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}
TEL.: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} - EMAIL:
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email}
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}
CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso}
Vistos, etc.
Compulsando os autos eletrônicos, verifico que o autor (ou o réu) não anexou seus documentos
de forma organizada e indexada individualmente, como determina o art. 16 da Resolução 94/
2012 do CSJT.
Assim sendo, determino a imediata exclusão dos documentos juntados com a inicial.
Concedo ao autor (ao réu) prazo de 5 dias para corrigir o equívoco e anexar seus documentos
de forma individualizada, com a respectiva descrição do conteúdo, a orientação visual correta
(horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento.
INTIME-SE O RECLAMANTE (ou a reclamada).
Em #{dataAtual}.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
42
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}
TEL.: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} - EMAIL:
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email}
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}
CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso}
Vistos, etc.
As partes ficam cientes de que a data designada automaticamente pelo sistema é apenas
uma sugestão, ficando ao livre arbítrio do perito oficial modificar data e hora da diligência,
devendo, contudo, neste caso, comunicar diretamente às partes e ao Juízo.
INTIMEM-SE AS PARTES (E O PERITO).
Em #{dataAtual}.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7
43
CERTIDÃO DE JUNTADA DE PDF
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}
TEL.: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} - EMAIL:
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email}
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}
CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso}
Certifico, para os devidos fins, que estou juntando aos autos eletrônicos o arquivo PDF em
anexo.
Manifestem-se as partes pelo prazo comum de XXX dias, nos termos do parágrafo 4º do art.
162 do CPC.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Em #{dataAtual}.
Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}
TEL.: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} - EMAIL:
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email}
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}
CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso}
#{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso}
Fica V. Sa. intimado(a) a regularizar a representação processual, devendo juntar aos autos
eletrônicos o instrumento de mandato no prazo de 05 dias, sob pena de descadastramento.
Em #{dataAtual}.
Responsável pela diagramação
Patrícia Côrtes Araújo
Escola Judicial