Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
de Correios e Telégrafos e Similares
INFORMATIVO Nº 015/2015 DA COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA
– 29/09/2015.
Aos Sindicatos Filiados
Portarias – Lei 10.559/02
Companheiros e Companheiras,
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Portarias dos julgamentos relativos aos
processos da lei 10.559. A maioria dos processos foi julgada no dia 20/03/2015, pela Comissão
de Anistia do Ministério da Justiça.
Ressaltamos que o anistiado, após receber o Termo de Adesão, terá alguns meses para começar a
receber a Permanente e Continuada.
PROCESSO
REQUERENTE
DECISÃO
DATA PORTARIA
ESTADO
2003.01.23556
2004.02.46978
2004.02.47022
2007.01.58606
2004.02.47276
2001.01.03237
2004.09.47218
Antonio Inácio Pinto
Claudia de Souza Santos
Francisco Carlos Mileo Teles
Jerônimo Jorge de Carvalho
Mario Sergio Maia dos Santos
Severino Mendonça Sarmento Junior
Mario Francisco de Queiroz
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Desprovido
Indeferido
28.09.2015
28.09.2015
28.09.2015
28.09.2015
28.09.2015
28.09.2015
28.09.2015
DR/SPI/SJC
DR/RJ
XXXXX
XXXXX
XXXXX
DR/RJ
DR/SPM
Lei 8632/93 – Paulo Rocha I e 11.282/06 – Paulo Rocha II
Após assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, será efetivada a nova Comissão que
julgará os processos relativos às leis Paulo Rocha, 8632/93 e 11282/06.
EM DEFESA DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA!
Saudações Sindicais,
Halisson Tenório Ferreira
Secretário de Anistia
José Aparecido de Oliveira
Representante Regional
Paulo Bezerra de Melo
Representante Regional
1
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