CURRICULUM VITAE
(Síntese)
MARIA JOSÉ REIS RANGEL DE MESQUITA
Março de 2012
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica
Portuguesa (Julho de 1987). Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica)
pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Julho de
1988).
Mestrado em Direito das Comunidades Europeias pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa dissertação subordinada ao tema Efeitos dos acórdãos do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferidos no âmbito de uma acção
por incumprimento (Abril de 1993).
Doutoramento em Direito, no Ramo de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de
Direito Comunitário, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com
dissertação subordinada ao tema O poder sancionatório da União e das Comunidades
Europeias sobre os Estados membros (Janeiro de 2005).
Professora Associada do Grupo de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa desde Novembro de 2010. Assistente e Professora Auxiliar
da mesma Faculdade, respectivamente, de Novembro de 1994 a Dezembro de 2004 e
de Janeiro de 2005 e Outubro de 2010.
Áreas de ensino (1.º e 2.º ciclos de ensino e estudos pós-graduados): Direito da União
Europeia, Direito Internacional Público, Direito Administrativo e Direito Constitucional
(unidades curriculares, entre outras, de Direito da União Europeia, Contencioso da
União Europeia, Direito Internacional Público, Direito Internacional da Pessoa Humana,
Justiça Internacional, Contencioso Administrativo, Direitos Fundamentais e Justiça
Constitucional).
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, do Instituto Europeu da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Instituto de Estudos Europeus da
Universidade Católica Portuguesa e do Centro de Excelência Jean Monnet da
Universidade de Lisboa, entre outros.
Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa entre Março de 2005 e Maio de 2009.
Membro efectivo do Conselho Científico entre 2009 e 2011 e membro suplente desde
Novembro de 2011.
Associada ordinária (fundadora) da AREP – Associação Universitária de Estudos
Europeus. Associada efectiva do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de
Direito de Lisboa. Membro da Direcção da Secção Portuguesa da Associação
Internacional de Direito dos Seguros. Membro da Direcção do European Institute for
Traffic Law. Membro do grupo de trabalho do European Institute for Tort Law sobre
1
Responsabilidade do Estado (State Liability Project) no âmbito do Institute for European
Tort Law, Austrian Academy of Sciences (Abril 2011- 2012).
Orientadora de diversas dissertações na área no Direito da União Europeia e do
Direito Internacional Público; membro de diversos júris de provas académicas.
Publicações
Monografias
(1) Efeitos dos Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Proferidos no Âmbito de uma Acção por Incumprimento (dissertação), Coimbra,
Almedina, 1997
(2) O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os
Estados membros (dissertação de doutoramento no Ramo de Ciências JurídicoPolíticas, especialidade de Direito Comunitário), Coimbra, Almedina, 2006
(3) O Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais
Entidades Públicas e o Direito da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2009
(4) A União Europeia após o Tratado de Lisboa, Coimbra, Almedina, 2010
(5) A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa,
Coimbra, Almedina, 2011
Lições
(6) Justiça Internacional. Lições. Parte I, Introdução, Lisboa, AAFDL, 2010
Monografias sob a forma de capítulo de livro ou enciclopédia
(7) Da Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração no
Ordenamento Jurídico Constitucional Vigente, in Fausto de Quadros (coord.),
«Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública», Coimbra, Almedina,
1995, pp. 39-134, e 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004, pp. 39-134
(8) Insurance Law – Portugal, in «International Encyclopaedia of Laws –
Insurance Law», Kluwer Law International, The Hague, London, Boston, 2009 (em coautoria com o Professor Doutor Jorge Sinde Monteiro da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra)
(9) Direito Administrativo dos Seguros, in «Tratado de Direito Administrativo
Especial», Vol. II, Coordenação de Paulo Otero e Pedro Gonçalves, Coimbra, Almedina,
2009, pp. 375-505
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Colectâneas anotadas
(10) Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, Coimbra,
Almedina, 1997 (em co-autoria com Adriano Garção Soares e José Maia dos Santos)
(11) Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel. Direito Nacional.
Direito Comunitário. O Sistema de Carta Verde, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001 (em
co-autoria com Adriano Garção Soares e José Maia dos Santos)
(12) Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel. Direito Nacional.
Direito da União Europeia. O Sistema de Carta Verde, 3.ª ed. (Actualizada), Coimbra,
Almedina, 2006 (em co-autoria com Adriano Garção Soares e José Maia dos Santos)
(13) Regime do Sistema do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil
Automóvel, Coimbra, Almedina, 2008 (em co-autoria com Adriano Garção Soares)
Colectâneas de legislação
(14) Direito Internacional Penal e Ordem Jurídica Portuguesa – Textos básicos,
Lisboa, AAFDL, 2006
(15) Direito da União Europeia – Textos Básicos, Lisboa, AAFDL, 2006
(16) Direito da União Europeia – Textos Básicos, 2.ª ed. (actualizada), Lisboa,
AAFDL, 2008
(17) Direito da União Europeia – Textos Básicos, 3.ª ed. (actualizada), Lisboa,
AAFDL, 2009
(18) Direito da União Europeia – Textos Básicos (Tratado da União Europeia,
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versões consolidadas resultantes
do Tratado de Lisboa), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia), Lisboa,
AAFDL, 2010
Artigos
(19) Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas: o Decreto-lei n.º
48051, de 21 de Novembro de 1967, e o artigo 22º da Constituição, in Jorge Miranda
(org.), «Perspectivas Constitucionais, Nos 20 Anos da Constituição de 1976», Vol. II,
Coimbra, Coimbra Editora, 1997, pp. 359-393
(20) Presunção de Culpa das Autarquias Locais: um imperativo do dever de boa
administração – Anotação ao Ac. do STA de 16.5.1995, P. 36 463, in Cadernos de
Justiça Administrativa, n.º 10, 1998, pp. 3-10
(21) A Proposta de 4ª Directiva Automóvel – Que mobilidade para o cidadão
europeu? in «Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João
Lumbrales», Coimbra, Coimbra Editora, 2000, pp. 741-778
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(22) Forças e Fraquezas do Seguro de Protecção Jurídica: aspectos
fundamentais do regime jurídico nacional e comunitário, in «Estudos em Homenagem
ao Dr. Cunha Rodrigues», Vol. II, Coimbra, Coimbra Editora», 2002, pp. 1025-1051
(23) O Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a
competência ratione materiae do Tribunal de Justiça, in «Estudos em Homenagem ao
Prof. Doutor Armando Marques Guedes», Coimbra, Coimbra Editora, 2004, pp. 793-825
(24) O Regulamento Geral e a protecção das vítimas da circulação comunitária
e internacional de veículos automóveis, in Cadernos de Direito Privado, n.º 6,
Abril/Junho de 2004, pp. 16-27
(25) O fio da navalha: (ir)responsabilidade da Administração por facto lícito –
anotação ao Ac. do Supremo Tribunal Administrativo de 5/11/2003, P.1100/02, in
Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 46, Julho/Agosto de 2004, pp. 49-54
(26) Condenação de um Estado membro da União Europeia no pagamento de
sanções pecuniárias: um princípio com futuro – Reflexões breves sobre o primeiro e o
segundo acórdãos do Tribunal de Justiça que aplicam uma sanção pecuniária
compulsória a um Estado membro, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Joaquim Moreira da Silva Cunha», Coimbra, Coimbra Editora, 2005, pp. 621-638
(27) Forças e fraquezas do Tratado que estabelece uma Constituição para a
Europa: cinco breves tópicos de reflexão, in O Direito, 137.º (2005), IV-V, pp. 807-836
(28) Responsabilidade do Estado por incumprimento do Direito da União
Europeia: um princípio com futuro – anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do
Porto de 6.03.2006 (Agravo 0650624), in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 60,
Novembro/Dezembro de 2006, pp. 60-69
(29) «Não há dois sem três»: o acórdão Comissão contra França e o seu
contributo para a consolidação do poder sancionatório da União e das Comunidades
Europeias sobre os Estados membros, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
André Gonçalves Pereira», Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 955-978
(30) A proposta de Lei N.º 56/X em matéria de responsabilidade civil
extracontratual do Estado e demais entidades públicas: notas breves à luz do Direito da
União Europeia, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, No
centenário do seu nascimento», Vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 233-258
(31) Vicissitudes de uma União de Direito: a aplicação do Tratado da
Comunidade Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da
Alemanha e da França, in «Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof.
Doutor António de Sousa Franco», Vol. III, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp. 113137
(32) In house: desenvolvimentos recentes da jurisprudência do Tribunal de
Justiça das Comunidades Europeias, in «Estudos de Homenagem ao Professor Doutor
Inocêncio Galvão Telles», Coimbra, Almedina, 2007, pp. 875-907
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(33) A quinta directiva automóvel e a Ordem Jurídica Portuguesa – Subsídios
para a modificação do direito nacional, in «Nos 20 anos do Código das Sociedades
Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e
Vasco Lobo Xavier», Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp. 559-637
(34) Autonomie régionale et locale et Constitutions: Rapport du Portugal in
Annuaire International de justice constitutionnelle, XXII-2006, Paris, Economica/Aix-enProvence, Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 2007, pp. 329-344
(35) O incumprimento do Direito da União Europeia: o caso de Portugal, in
Revista de Estudos Europeus, n.º 2, 2007, pp. 149-175
(36) Sobre o mandato da Conferência Intergovernamental definido pelo
Conselho Europeu de Bruxelas: é o Tratado de Lisboa um novo Tratado?, in «Estudos
em Honra do Professor Doutor Oliveira Ascensão», Vol. I, Coimbra, Almedina, 2008, pp.
551-575
(37) Responsabilidade por incumprimento do Direito da União Europeia
imputável à função legislativa: o passado e o futuro – Anotação ao acórdão do STJ de
27/11/2007 (P.07A3954), in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 72,
Novembro/Dezembro de 2008, pp. 10-15
(38) Seguro automóvel obrigatório e (des)protecção do lesado – Anotação ao
acórdão do STJ de 13 de Março de 2007 (Proc. 197/07), in Cadernos de Direito Privado,
n.º 25, Janeiro/Março de 2009, pp. 30-33
(39) Regulação da actividade seguradora: traços fundamentais, in «Regulação
em Portugal: Novos Tempos, Novo Modelo?» (Coordenação de Eduardo Paz Ferreira,
Luís Silva Morais e Gonçalo Anastácio), Coimbra, Almedina, 2009, pp. 187-206
(40) Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício
da função jurisdicional, in Revista do Centro de Estudos Judiciários, XI, 2009, pp. 267292
(41) Irresponsabilidade do Estado-Juiz por incumprimento do Direito da União
Europeia: um acórdão sem futuro – Anotação ao Acórdão do STJ (1.ª Secção) de
3.12.2009, P. 9180/07.3TBBRG.G1.S1, in Cadernos de Justiça Administrativa, N.º 79,
Janeiro/Fevereiro 2010, p. 37-45.
(42) O novo regime da responsabilidade do Estado por danos decorrentes do
exercício da função jurisdicional, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim
de Albuquerque», Vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, pp. 415-433
(43) The European Court of Justice and the European Court of Human Rights
after the Treaty of Lisbon: Possible Scenarios for a Compulsive Coordination, in Die
Offene Methode der Koordinierung in der Europäischen Union – Open Method of
Coordination in the European Union (Nada Bodiroga-Vukobrat, Gerald G. Sander e
Sanja Barić (eds.), (Actas da «International Scientific Jean Monnet Conference “Open
Methods of Coordination”» realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Rijeka
em 2-3 de Outubro de 2009), Hamburg, Verlag Dr. Kovać, 2010, pp. 51-62
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(44) Cidadania europeia e legitimação democrática após o Tratado de Lisboa, in
O Direito, O Tratado de Lisboa, n.º 5, 2010, pp. 149-167
(45) Incumprimento estadual e poder sancionatório (da União Europeia sobre os
Estados membros) no Tratado de Lisboa, in «Estudos em Homenagem ao Professor
Doutor Paulo de Pitta e Cunha», Vol. I, Assuntos Europeus e Integração Económica,
Coimbra, Almedina, 2010, pp. 685-694
(46) Sistema de Certificado Internacional de Seguro Automóvel e Direito da
União Europeia: a protecção das vítimas de acidentes transnacionais, in Direito da
União Europeia e Transnacionalidade – Acção Jean Monnet (Information and Research
Activities – Coordenação de Alessandra Silveira), Lisboa, Quid Juris, 2010, pp. 245-263
(47) Breves reflexões sobre a adesão da União Europeia à Convenção Europeia
dos Direitos do Homem à luz do Tratado de Lisboa in «Estudos em Homenagem ao
Professor Doutor Sérvulo Correia», Vol. IV, Coimbra Editora, 2010, pp. 669-686
(48) O princípio da interpretação conforme e a sua não aplicação pelo EstadoJuiz: um (duplo) exemplo de incumprimento estadual, in Revista da faculdade de Direito
da Universidade de Porto, VII, 2010 (Especial), pp. 441-461
(49) Sobre o contributo do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral para o
ensino e o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado, in «Estudos em
Homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral», Coimbra, Almedina, 2010, pp.
857-882
(50) Responsabilidade do Estado por Acto judiciário, in Revista da ESMAPE
(Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Desembargador Cláudio Américo de
Miranda, Vol. 15, n.º 31, 2010, pp. 345-374
(51) Incumprimento do Direito da União Europeia, responsabilidade do Estado
legislador e protecção das vítimas de acidentes de viação (Comentário ao Acórdão do
Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 2000, Mendes Ferreira e Delgado Correia
Ferreira, proc. C-348/98 e ao Despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Julho de 2003,
Messejana Viegas proc. C-166/02), in 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos
Portugueses. O que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça
da União Europeia (coord. de Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes e Francisco Pereira
Coutinho), Lisboa, Instituto Diplomático - Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2011,
pp.182-192
(52) Influência do Direito da União Europeia nos Regimes da Responsabilidade
Pública, in Cadernos de Justiça Administrativa, N.º __, Julho/Agosto 2011, p. 1-8.
(53) O caso Comissão c. República Portuguesa: a primeira condenação do
Estado português no pagamento de uma sanção pecuniária por incumprimento, in
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo Cunha, Coimbra, Almedina, 2012,
pp. 771-789
6
(54) Anotação ao Artigo 47.º do Tratado da União Europeia in Tratado de Lisboa
Anotado e Comentado (coord. de Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio), Coimbra,
Almedina, 2012, pp. 172-174
(55) O poder jurisdicional após o Tratado de Lisboa, in publicação das
intervenções nas «Jornadas sobre o Tratado de Lisboa» organizadas pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas e realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa em 15 e 16 de Maio de 2010, Coimbra, Almedina, 2012
Artigos em curso de publicação
(56) Insurance Law Between Business Law and Consumer Law – Portugal –
questionário destinado ao 18th International Congress on Comparative Law, (Subject III
A, Commercial Law -“Insurance Law Between Business Law and Consumer Law”)
realizado em Washington, em 25/7-1/8 2010, in Helmut Heiss (ed.), National Reports
and General Reports e in National Reports, Portugal (no prelo)
(57) Cidadania Europeia, in publicação das Conferências proferidas no Ciclo de
Conferências e Debates «Portugal: Vinte anos de Integração na Europa. Mudanças e
Perspectivas», organizado pelo Centro de Documentação Europeia e a Coordenação da
Licenciatura em Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
em 2007
(58) Incumprimento estadual e responsabilidade do Estado: breve apontamento
sobre o acórdão do Tribunal Geral de 29 de Março de 2011 e o Regime aprovado pela
Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro (in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Gomes Canotilho)
(59) Les valeurs-clés de l’action extérieure de l’Union européenne à la lumière
du Traité de Lisbonne, in Laurence Potvin-Solis (org.), «Les valeurs communes dans
l’Union européenne», Actes des Onzièmes Journées du Pôle européen Jean Monnet,
Colloque organisé par la Chaire européenne Jean Monnet de l’Université Paul Verlaine
– Metz, Novembre 2010, Bruylant, Bruxelles
(60) Notas breves sobre a iniciativa de cidadania (in Estudos em Homenagem ao
Prof. Doutor Jorge Miranda, no prelo)
(61) Remarques sur la ‘valeur ajoutée’ de l’adhésion de l’Union européenne à la
Convention Européenne des Droits de l’Homme pour la protection des droits
fondamentaux des particuliers en Europe (contribution à la Table-Ronde du 8ème
Congrès SIPE, Lisbonne 22-24 septembre 2011)
Intervenções em congressos, colóquios, cursos, jornadas, seminários e mesas
redondas
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Em Portugal
(1) O Papel do Seguro de Protecção Jurídica na Resolução de Sinistros
emergentes de Acidentes de Circulação – Conferência proferida na I Jornada de Direito
de Circulação, realizada na Universidade Moderna, em Lisboa, em 3 de Junho de 1998,
organizada pelo INESE – Desafio Segurador, com o patrocínio da Universidade
Moderna.
(2) O Seguro Automóvel – Conferência proferida na Jornada sobre Perspectivas
para os Seguros em Portugal, realizada em Lisboa, em 18 de Junho de 1998,
organizada pelo INESE – Desafio Segurador.
(3) O Contrato de Seguro e os Riscos decorrentes do Exercício das Funções
dos Administradores – Intervenção proferida no seminário sobre Responsabilidade dos
Administradores, realizado em Lisboa, em 20 e 21 de Janeiro de 1999, organizado pelo
MGI – Management Global Information, com o apoio de Actualidade Jurídica.
(4) A 4ª Directiva Automóvel – Conferência proferida na Associação Portuguesa
de Seguradores, em Lisboa, em 7 de Junho de 2001.
(5) Enquadramento Legal do Seguro Automóvel – intervenção no C.E.S.A. –
Curso Especializado Seguro Automóvel, organizado pela Associação Portuguesa de
Seguradores, e realizado em Lisboa, em Outubro de 2001
(6) Aspectos Fundamentais do Regime Jurídico do Seguro Automóvel –
intervenção no C.E.S.A. – Curso Especializado Seguro Automóvel, organizado pela
Associação Portuguesa de Seguradores, e realizado em Lisboa, em Outubro de 2001
(7) Protecção das Vítimas: Sistema de Carta Verde (As convenções base do
Sistema – intervenção no Curso Intensivo – Seguros de Automóvel, organizado pela
Associação Portuguesa de Seguradores, realizado em Lisboa, em 21 de Maio de 2002
(8) Protecção das Vítimas: A 4ª Directiva Automóvel – intervenção no Curso
Intensivo – Seguros de Automóvel, organizado pela Associação Portuguesa de
Seguradores, realizado em Lisboa, em 21 de Maio de 2002
(9) Protecção das Vítimas: a 4ª Directiva Automóvel – intervenção no Curso
Intensivo – Seguros de Automóvel, organizado pela Associação Portuguesa de
Seguradores, realizado em Lisboa, em 11 de Março de 2003
(10) O papel do mercado interno – Conferência proferida no Colóquio sobre
«Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego», organizado pela APOCEEP,
realizado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005.
(11) O papel do contrato de seguro no quadro do sistema complementar –
Conferência proferida no Curso de Verão de Direito Público sobre Direito da Segurança
Social organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, em 14 de Julho de 2005.
8
(12) O incumprimento do Direito da União Europeia: o caso de Portugal –
Conferência proferida no Curso de Verão sobre Direito da União Europeia subordinado
ao tema “A Constituição Europeia e Portugal – Perspectivas jurídicas, económicas e
políticas”, organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 19 de Julho
de 2005
(13) O Seguro Automóvel – Enquadramento técnico-jurídico do ramo. O
enquadramento Internacional e Europeu. A 4.ª e a 5.ª Directivas automóvel –
intervenção no Curso Intensivo – Seguros de Automóvel, organizado pela Associação
Portuguesa de Seguradores, realizado em Lisboa, em 22 de Novembro de 2005
(14) O Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa – Traços
fundamentais e principais interrogações – Conferência proferida no Colóquio organizado
pela ELSA (“European Law Students Association”) da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa sobre o Tratado que Estabelece uma Constituição para a
Europa, realizado na na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 9 de
Março de 2006
(15) Intervenção na 1.ª – Comissão especializada da Assembleia da República
de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em audição realizada em
30 de Maio de 2006 sobre a Proposta de Lei n.º 56/X em matéria de responsabilidade
civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
(16) O regime jurídico da directiva serviços: traços fundamentais – Conferência
proferida no Curso de Verão sobre Direito da União Europeia subordinado ao tema “A
Directiva sobre a Livre Prestação de Serviços (Bolkestein) e a Estratégia de Lisboa
Renovada”, organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 19 de Julho
de 2006
(17) O Seguro Automóvel – Enquadramento técnico-jurídico do ramo. O
enquadramento Internacional e Europeu. A 4.ª e a 5.ª Directivas automóvel –
intervenção no Curso Intensivo – Seguros de Automóvel, organizado pela Associação
Portuguesa de Seguradores, realizado em Lisboa, em 21 de Novembro de 2006
(18) A Europa Política – conferência proferida no Ciclo de Conferências sobre:
«Europa política, económica e social», organizada pelo NESTEU – Núcleo de
Estudantes de Estudos Europeus, realizada na Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa, em 9 de Março de 2007
(19) A Directiva “Serviços no Mercado Interno” – Conferência proferida na
Jornada APOCEEP sobre a Directiva “Serviços no Mercado Interno”, realizada em
Lisboa, em 20 de Abril de 2007
(20) Cidadania Europeia – Conferência proferida no Ciclo de Conferências e
Debates «Portugal: Vinte Anos de Integração na Europa. Mudanças e Perspectivas»,
organizado pelo Centro de Documentação Europeia e a Coordenação da Licenciatura
em Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, realizada na
Reitoria da Universidade de Lisboa, em 15 Maio de 2007.
9
(21) Apresentação dos três actos de direito comunitário aprovados pela
Comissão Europeia em 2005/2006 (Decisão 2005/842/CE, Enquadramento comunitário
2005/C 297/04 e Directiva 2006/111/CE) – Conferência proferida na Jornada APOCEEP
sobre “Financiamento dos Serviços de Interesse Geral e auxílios estatais sob a forma
de compensações de serviço público”, realizada em Lisboa, em 10 de Julho de 2007
(22) Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades
Públicas à luz do Direito da União Europeia – conferência proferida na Conferência
sobre Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades Públicas,
organizada pela NPF e realizada em Lisboa em 20 de Setembro de 2007
(23) O Seguro Automóvel – Enquadramento Internacional e Europeu. As
Directivas automóvel – Módulo (módulo II) leccionado no Curso Especializado sobre
Seguro Automóvel, organizado pela Associação Portuguesa de Seguradores, realizado
em Lisboa, em 1 Novembro de 2008
(24) As Organizações internacionais e as organizações não governamentais e
os refugiados – conferência proferida no Curso «Direito da Imigração e dos
Refugiados», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, em 7 de Março de 2008
(25) A responsabilidade por actos jurisdicionais – conferência proferida nas
Jornadas «A nova Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado» (Jornadas
nos dias 13 e 14 de Março de 2008), organizada pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa em 13 de
Março de 2008
(26) A responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional: âmbito e
pressupostos – conferência proferida no Curso Pós-Graduado sobre «O novo regime da
responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas»
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, em 26 de Maio de 2008
(27) Responsabilidade da Administração por Facto Ilícito – conferência proferida
no Seminário «Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e
Demais Entidades Públicas – Lei n.º 67/2007» organizado pelo Instituto de Gestão e
Administração Pública sob a coordenação científica do Prof. Doutor Mário Aroso de
Almeida, Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional, realizado
na Universidade católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, em 5 de Maio de 2008
(28) Direito Internacional da Saúde – O Papel da Organização Mundial de
Saúde – conferência proferida no Curso «Direito da Saúde» organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 23 de
Outubro de 2008
(29) In house, PPPIs e concessões de serviços: enquadramento comunitário –
conferência proferida na Jornada APOCEEP, em colaboração com o Centro de
Informação Jacques Delors, sobre “Últimos desenvolvimentos do Direito Comunitário –
Contratação in house, parcerias Público-privadas Institucionalizadas (PPPI) e
Concessões de Serviços”, realizada em Lisboa em 14 de Novembro de 2008
10
(30) Âmbito e pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício
da função jurisdicional – conferência proferida na acção de formação contínua
organizada pelo Centro de Estudos Judiciários sobre “A Responsabilidade Civil do
Estado e demais Entes Públicos”, realizada no Porto em 28 de Novembro de 2008
(31) Relação entre a Lei do Contrato de Seguro e o Direito Comunitário –
Intervenção no Seminário “Responsabilidade Civil profissional do Advogado e a Nova
Lei do Contrato de Seguro”, organizado com o beneplácito da Ordem dos Advogados
pela Aon Portugal, Dual Ibérica e Almeida & Athayde, Sociedade de Advogados,
realizado em Lisboa, em 4 de Março de 2009
(32) O mercado segurador comunitário e a Livre Prestação de Serviços nos
países da União – Intervenção no Seminário “Responsabilidade Civil profissional do
Advogado e a Nova Lei do Contrato de Seguro”, organizado com o beneplácito da
Ordem dos Advogados pela Aon Portugal, Dual Ibérica e Almeida & Athayde, Sociedade
de Advogados, realizado em Lisboa, em 4 de Março de 2009
(33) The Treaty of Lisbon and the competence of the Court of Justice of the
European Union – Conferência proferida no Encontro Anual da European Law Society,
realizado em Lisboa, em 19 de Junho de 2009
(34) O erro judiciário à luz do Direito interno e do Direito da União Europeia –
conferência proferida no VI Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura,
realizado em Tomar, em 25 de Setembro de 2009
(35) Direito Comunitário, Mercado Interno, a Comissão Europeia como regulador
– conferência proferida no IX Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do
Consumo (Módulo 1 – Direitos colectivos dos Consumidores e Utentes), organizado
pelo Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, no ano lectivo de 2009/2010, em 21 de Outubro de 2009
(36) A acção administrativa comum (em especial a Responsabilidade Civil
Pública) – Conferência proferida no Curso Pós-graduado sobre Contencioso
Administrativo organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2009/2010, em 4 de Novembro de
2009
(37) Gestão de sinistros Carta Verde – Enquadramento Internacional e Europeu.
O Sistema de Carta Verde. As Directivas automóvel – Módulo leccionado no Curso
Especializado sobre Gestão de Sinistros Carta Verde, organizado pela Associação
Portuguesa de Seguradores, realizado em Lisboa, em 16 Novembro de 2009
(38) A sociedade privada europeia no contexto do mercado interno –
Comentário à luz do Direito da União Europeia – conferência proferida na Jornada
CEEP- Portugal, em colaboração com a Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, a
Direcção-Geral da Política de Justiça e a Representação Permanente de Portugal junto
da União Europeia, sobre «A sociedade anónima europeia no contexto do mercado
interno», realizada em Lisboa em 14 de Dezembro de 2009
11
(39) Direito Internacional do Património – conferência proferida no Curso de PósGraduação em Direito da Cultura e do Património Cultural, organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
realizado no ano lectivo de 2009/2010, em 17 de Dezembro de 2009
(40) O Tribunal Europeu e suas decisões – influência e harmonização da
jurisprudência do Tribunal Europeu com os tribunais internos – aula proferida no Curso
«Direito Comunitário Europeu numa Perspectiva para a América Latina» organizado
com base no Protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa e a UNIVEM (S. Paulo), realizado em Lisboa, em 19 de Janeiro de 2010
(41) O princípio da interpretação conforme na jurisprudência do Tribunal de
Justiça da União Europeia e a sua (não) aplicação pelo Supremo Tribunal de Justiça –
conferência proferida no III Encontro de Professores de Direito Público, subordinada ao
tema «Novos e Velhos Princípios de Direito Público», na 1.ª Sessão, sobre o Princípio
da Interpretação Conforme, realizado na Faculdade de Direito da Universidade do
Porto, em 29 de Janeiro de 2010
(42) Moderação da mesa sobre o Tema «O Direito dos Seguros: A Perspectiva
Universitária» no âmbito do Colóquio sobre «O Novo Regime Jurídico do Contrato de
Seguro – Um Ano Depois» organizado pela Secção Portuguesa da Associação
Internacional do Direito dos Seguros (SPAIDA), realizado em Lisboa, em 10 de Março
de 2010
(43) O sistema Jurisdicional após o Tratado de Lisboa – conferência proferida
nas Jornadas sobre o Tratado de Lisboa, organizadas pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e realizadas na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 15 e 16 de Março de 2010, em 16
de Março de 2010
(44) Sistema de Certificado Internacional de Seguro Automóvel e Direito da
União Europeia: a protecção das vítimas de acidentes transnacionais – conferência
proferida no âmbito da Acção Jean Monnet sobre «Direito da União Europeia e
Transnacionalidade» ao Curso de Mestrado em Direito da União Europeia na Escola de
Direito da Universidade do Minho, em 14 de Maio de 2010
(45) O confronto entre o Direito Português e o Direito da União Europeia em
matéria de responsabilidade extracontratual do Estado: problemas, soluções e
aplicação pela jurisprudência portuguesa – conferência proferida no curso pós-graduado
de actualização sobre «Novas Perspectivas do Regime da Responsabilidade Civil
Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas» organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 17
de Maio de 2010
(46) Sistema de Carta Verde e Direito da União Europeia: convergências,
divergências e perspectivas de evolução – conferência proferida no quadro da
actividade da Secção Portuguesa da AIDA (Association International pour le Droit des
Assurances), em Lisboa, em 24 de Junho de 2010
(47) Direito Europeu e empresas municipais: conexões e problemas –
conferência proferida no Curso de Verão sobre Empresas Locais organizado pelo
12
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, em 5 de Julho
de 2010
(48) A acção administrativa comum (em especial a Responsabilidade Civil
Pública) – Conferência proferida no Curso Pós-graduado de actualização sobre
Contencioso Administrativo organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2010/2011, em 18 de
Outubro de 2010
(49) Moderação da mesa sobre os Temas Energia e Água (Parte Sectorial) no
âmbito Seminário sobre «A regulação dos preços como instrumento de regulação
pública dos serviços de interesse geral» organizado pela Associação CEEP-Portugal e
pelo Cedipre, em Lisboa, no dia 28 de Outubro de 2010
(50) Incumprimento e responsabilidade dos Estados membros no Direito da
União Europeia: do caso Francovich ao Tratado de Lisboa – conferência proferida no
Colóquio sobre «O regime jurídico da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
– Perspectivas nacional e europeia», organizado pelo Supremo Tribunal Administrativo,
pelo Tribunal da Relação de Guimarães e pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem
dos Advogados, no Porto, em 29 de Outubro de 2010
(51) The Portuguese Motor Insurance Market – apresentação efectuada no
Grupo de Trabalho sobre Seguro Automóvel da Associação Internacional do Direito dos
Seguros (AIDA-Mundo), no quadro do Congresso Luso-Espanhol de Direito dos
Seguros, em Lisboa, em 11 de Novembro de 2010
(52) A acção externa da União Europeia – conferência proferida no Curso pósgraduado de especialização sobre «O Tratado de Lisboa: a refundação da União
Europeia» organizado pelo Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de
Lisboa – Faculdade de Direito, em 12 de Novembro de 2010
(53) As instituições da União Europeia após o Tratado de Lisboa – conferência
proferida no Curso sobre «O Tratado de Lisboa: a refundação da União Europeia»
organizado pelo Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa –
Faculdade de Direito, em 19 de Novembro de 2010
(54) A ‘iniciativa de cidadania’: um ano depois – conferência proferida na
Conferência sobre «A União Europeia e o Tratado de Lisboa face à Crise», no painel
«Balanço de um ano de vigência» organizada pela European Law Students Association
da Faculdade de Direito de Lisboa (ELSA-FDL), em 23 de Fevereiro de 2011
(55) A participação do Parlamento Europeu no processo de decisão da União
Europeia; em especial a sua participação no processo legislativo ordinário e nos
processos legislativos especiais – conferência proferida no Módulo Europeu Jean
Monnet sobre «Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e
no Direito Comparado», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 22 de
Março de 2011
(56) «A adesão da União Europeia à CEDH – A dualidade de catálogos de
protecção e de sistemas de garantia» – conferência proferida no Módulo Europeu Jean
Monnet sobre «Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e
13
no Direito Comparado», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 12 de
Abril de 2011
(57) «A iniciativa popular europeia» – conferência proferida no Módulo Europeu
Jean Monnet sobre «Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito
Europeu e no Direito Comparado», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
em 16 de Maio de 2011
(58) Influência do Direito da União Europeia nos regimes da responsabilidade
pública – conferência proferida no 13.º Seminário de Justiça Administrativa, Braga, em 1
de Julho de 2011
(59) Remarques sur la ‘valeur ajoutée’ de l’adhésion de l’Union européenne à la
Convention Européenne des Droits de l’Homme pour la protection des droits
fondamentaux des particuliers en Europe, conferência proferida na mesa redonda do
8.º Congresso da SIPE (Societas Iuris Publici Europaei) sobre «A protecção dos direitos
fundamentais na Europa antes e depois da adesão da União Europeia à Convenção
Europeia dos Direitos do Homem» (‘La protection des droits fondamentaux en Europe
avant et après l’adhésion de l’Union Européenne à la Convention Européenne des
Droits de l’Homme’), Lisboa, 24 de Setembro de 2011
(60) A acção externa da União Europeia e o Serviço Europeu para a Acção
Externa – conferência proferida no Curso pós-graduado de especialização sobre «O
Tratado de Lisboa: a refundação da União Europeia e a crise» organizado pelo Centro
de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito, Lisboa,
em 6 de Outubro de 2011
(61) As instituições da União Europeia após o Tratado de Lisboa (O novo
sistema institucional e orgânico da União Europeu – aspectos gerais; o TJUE) –
conferência proferida no Curso sobre «O Tratado de Lisboa: a refundação da União
Europeia e a crise» organizado pelo Centro de Excelência Jean Monnet da
Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito, Lisboa, em 7 de Outubro de 2011
(62) A protecção das minorias pelo Direito Internacional Público e pelo Direito
Europeu – conferência proferida no Seminário «Multiculturalismo, diversidade cultural e
diálogo intercultural» organizado pelo Centro de Excelência Jean Monnet da
Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito, Lisboa, em 25 de Outubro de 2011
(63) A génese da dimensão social da integração europeia: de Paris e Roma até
Lisboa – conferência proferida no Seminário «O modelo social europeu e a economia
social de mercado» organizado pelo Centro de Excelência Jean Monnet da
Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito, Lisboa, em 14 de Novembro de 2011
(64) (Painel) O mecanismo do reenvio prejudicial europeu e das opiniões
consultivas do Mercosul – conferência proferida na Conferência «A União Europeia e o
Mercosul: relações presentes e futuras. O contributo do modelo da União Europeia para
o desenvolvimento da integração regional na América Latina» organizado pelo Centro
de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito, Lisboa,
em 6 de Dezembro de 2011
14
(65) A acção administrativa comum (Em especial a responsabilidade civil
pública) – conferência proferida no Curso Pós-Graduado de Actualização sobre
Contencioso Administrativo 2011/2012, organizado pelo ICJP da FDL, Lisboa, em 12 de
Dezembro de 2011
(66) A colocação da questão prejudicial e a tramitação do processo na
perspectiva dos Tribunais nacionais e do Tribunal de Justiça – conferência proferida no
Curso sobre «Os Tribunais nacionais como tribunais comuns da Ordem Jurídica da
União Europeia. A questão prejudicial na teoria e na prática» organizado pelo Centro de
Estudos Judiciários, Lisboa, em 17 de Fevereiro de 2011
(67) Seguro Automóvel e Direito da União Europeia conferência proferida no
Curso sobre Direito dos Seguros organizado pela AIDA-Portugal, Lisboa, em 22 de
Março de 2012
No estrangeiro
(68) Voies de droit et moyens de contrôle juridictionnel et jurisprudence de la
Cour de Justice en matière d’assurances – Conferência proferida no Seminário «The
Liberalisation of Financial Services and the Financial Market in Insurancerealizado no
European Institute of Lódz, Polónia, em 14-15 de Maio de 1998, organizado pela ERA –
Europäische Rechtsakademie Trier – Academy of European Law Trier – Academie de
Droit Européen de Trèves e pelo European Institute of Lódz
(69) Substancial Harmonization of the Law on Insurance Services in the Single
Market – Compulsory Motor Vehicle Insurance – Conferência proferida no Seminário
«The Liberalisation of Financial Services and the Financial Market in Insurance»,
realizado no European Institute of Lódz, Polónia, em 14-15 de Maio de 1998,
organizado pela ERA – Europäische Rechtsakademie Trier – Academy of European
Law Trier – Academie de Droit Européen de Trèves e pelo European Institute of Lódz
(70) Substancial Harmonization of the Law on Insurance Services in the Single
Market – Cross-border Insurance Services, private International Law and Dispute
resolution (the applicable rules of the Brussels and Lugano (and Rome) Conventions) –
Conferência proferida no Seminário «The Liberalisation of Financial Services and the
Financial Market in Insurance», realizado no European Institute of Lódz, Polónia, em 1415 de Maio de 1998, organizado pela ERA – Europäische Rechtsakademie Trier –
Academy of European Law Trier – Academie de Droit Européen de Trèves e pelo
European Institute of Lódz
(71) The Implementation of Insurance Directives into National Law – Portugal –
Conferência proferida no Seminário «The Liberalisation of Financial Services and the
Financial Market in Insurance», realizado no European Institute of Lódz, Polónia, em 1415 de Maio de 1998, organizado pela ERA – Europäische Rechtsakademie Trier –
Academy of European Law Trier – Academie de Droit Européen de Trèves e pelo
European Institute of Lódz
(72) Autonomie régionale et locale et Constitution – Rapport du Portugal –
Relatório apresentado na Table Ronde Internationale, organizada pelo GJERC –
Groupe d’Études et de Recherches sur la Justice Constitutionnelle, realizada na
Universidade de Aix-en-Provence, em 8 e 9 de Setembro de 2006
15
(73) Direito Internacional Penal: das origens ao Tribunal Penal Internacional –
Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em
6 de Junho de 2007
(74) A Experiência de integração da União Europeia e a harmonização de
Legislações e de regulamentações – conferência proferida na 1.ª Conferência
Internacional sobre questões da Integração Regional e o Direito da SADC (em
cooperação com a SADC e o Ministério da Indústria e Comércio da República de
Moçambique), organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo
Mondlane, Maputo, 23 a 25 de Abril de 2008
(75) Moderação da mesa sobre o Tema «O Seguro automóvel e a 5.ª Directiva:
transposição nos ordenamentos jurídicos europeus, com especial incidência nas
legislações Portuguesa e Espanhola» no âmbito do III Congresso Hispano-Luso de
Direito dos Seguros organizado pelas Secções Espanhola (SEAIDA) e Portuguesa
(SPAIDA) da Associação Internacional do Direito dos Seguros (AIDA), realizado em
Madrid, em 25 de Setembro de 2008
(76) Responsabilidade do Estado por acto judiciário – conferência proferida no
1.º Congresso Luso-Brasileiro ESMAPE, organizado pela Escola Superior da
Magistratura de Pernambuco “Desembargador Cláudio Américo de Miranda”, Recife, 18
de Fevereiro de 2009
(77) The European Court of Justice and the European Court of Human Rights
after the Treaty of Lisbon: Possible Scenarios for a compulsory coordination –
conferência proferida na Conferência Jean Monnet 2009, na Universidade de Rijeka,
Croácia, em 2 de Outubro de 2009 (“8th Jean Monnet Conference 2009”)
(78) Seguro, actividade seguradora e desenvolvimento económico. O exemplo
português – conferência proferida na Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau, em
16 de Abril de 2010
(79) Situation du droit des assurances – Renforcement de l’aide aux victimes ao
Portugal. La loi portugaise – Traits généraux et innovations principales – conferência
proferida nas XI Jornadas de Direito da Circulação do Instituto para o Direito Europeu
da Circulação (Institut pour le Droit Européen de la Circulation) no Luxemburgo, em 14
de Outubro de 2010
(80) Les valeurs-clés de l’action extérieure de l’Union Européenne à la lumière
du Traité de Lisbonne – conferência proferida nas Onzièmes Journées du pôle
européen Jean Monnet, Université Paul Verlaine-Metz, Faculté de droit, économie et
administration, Metz, em 9 de Novembro de 2010
(81) A experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia – conferência
proferida no Seminário «Sistemas de Solução de Controvérsias: Unasul e América
Latina. União Europeia, Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, Corte CentroAmericana de Justiça e Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, organizado pela
Escola Judicial da América Latina em colaboração com o Centro de Excelência da
Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito, Brasília, 14 de Setembro de 2011
16
Actividade profissional extra-universitária
Fez o estágio de advocacia de Novembro de 1987 a Maio de 1989 (2º Curso de
Estágio de 1987 – Centro Distrital de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem
dos Advogados). É Advogada inscrita pela Comarca de Lisboa desde Novembro de
1989.
Exerceu funções de assessoria jurídica na Direcção-Geral da Área de Negócios
Não-Vida da Companhia de Seguros Império, S.A. de Fevereiro de 1989 a Novembro
de 1991.
Foi Vogal do Conselho de Administração, com funções executivas, da ImpérioArag – Seguros de Protecção Jurídica, S.A. (posteriormente redenominada Juris –
Companhia Portuguesa de Seguros de Protecção Jurídica, S.A.) de Dezembro de 1991
a Março de 1995 (quadriénio 1991-1994).
Foi Vice-Presidente da Direcção do Gabinete Português de Carta Verde em
representação da Companhia de Seguros Império, S.A. e, posteriormente, da ImpérioBonança – Companhia de Seguros, S.A., de Maio de 1993 até Dezembro de 2002
(triénios 1993-1996, 1996-1999 e 1999-2002). No âmbito do exercício deste cargo,
exerceu, entre outras funções, o pelouro da representação internacional do Gabinete
Português de Carta Verde, no âmbito do Conselho de Gabinetes (“Council of Bureaux –
Conseil des Bureaux”) e do Sistema de Certificado Internacional de Seguro Automóvel
(Sistema de Carta Verde) instituído sob a égide da Comissão Económica para a Europa
da Organização das Nações Unidas, incluindo: a participação nas reuniões dos Comités
da Convenção-Tipo Intergabinetes e do Acordo Multilateral de Garantia entre Serviços
Nacionais de Seguros, publicado em anexo à decisão da Comissão 91/323/CEE de 30
de Maio de 1991, e do Comité dos Gabinetes do Espaço Económico Europeu; o
acompanhamento da incidência do Direito Comunitário no funcionamento do Sistema de
Carta Verde, em especial decorrente da aprovação e entrada em vigor da 4ª Directiva
automóvel ou da proposta de 5ª Directiva Automóvel; o acompanhamento da
elaboração convenções internacionais celebradas entre Serviços Nacionais de Seguros,
em especial do «Regulamento Geral do Conselho dos Serviços Nacionais de Seguros»,
substitutiva da Convenção-Tipo Intergabinetes e do Acordo Multilateral de Garantia, e
do «Acordo entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do Espaço
Económico Europeu e outros Estados Associados de 30 de Maio de 2002», publicados
em anexo à Decisão da Comissão 2003/564/CE de 28 de Julho de 2003; a participação
em cursos de formação e seminários sobre temas relacionados com o Sistema de Carta
Verde e aspectos conexos, designadamente a sua articulação com o Direito
Comunitário.
Exerceu funções técnicas e de Directora de Serviços na Companhia de Seguros
Império, S.A. (posteriomente Império-Bonança – Companhia de Seguros, S.A.), de
Março de 1995 a Junho de 2000.
Exerceu funções de consultoria na Parpública – Sociedade Gestora de
participações Sociais, SGPS, no âmbito da representação da APOCEEP (Associação
Portuguesa do Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou Interesse
Económico Geral) no CEEP (“European Centre of Employers and Enterprises providing
Public Services”), na Comissão “Empresas, Mercado Interno, e Concorrência” de Março
de 2005 a Novembro de 2010.
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Em 2006 foi árbitro presidente do Tribunal Arbitral, com sede em Lisboa,
constituído, no âmbito do Sistema de Certificado Internacional de Seguro Automóvel,
para resolver o diferendo entre os Serviços Nacionais de Seguros da Finlândia
(Liikennevakuutuskeskus – Finnish Motor Insurers’ Centre Green Card Bureau
(F.M.I.C.)) e de Itália (Ufficio Centrale Italiano – Ufficio nazionale d’Assicurazione per i
veicoli a motore in circolazione internazionale (U.C.I.)).
Exerce, desde 2005, funções como jurisconsulto, especialmente em matérias
relativas ao Direito da União Europeia, tendo elaborado diversos pareceres para
entidades públicas e privadas e exercido funções de árbitro presidente.
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