UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
COM FOCO EM RAÇA E GÊNERO
MARIA CECÍLIA PEREIRA UGALDE
MULHERES INDÍGENAS: DESTRIBALIZAÇÃO E MENDICANCIA NAS
RUAS DAS CIDADES DE RIO BRANCO E SENA MADUREIRA-ACRE
RIO BRANCO
2012
MARIA CECÍLIA PEREIRA UGALDE
MULHERES INDÍGENAS: DESTRIBALIZAÇÃO E MENDICANCIA NAS
RUAS DAS CIDADES DE RIO BRANCO E SENA MADUREIRA-ACRE
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Educação para a Diversidade da Universidade Federal de Ouro
Preto, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista
em Gestão de Políticas Públicas.
Área de Concentração: Raça e Gênero.
Orientador: Ms. Germano Moreira Campos
RIO BRANCO
2012
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus filhos Mellyssa Maria, Daniel Francisco, Roberto
Miguel, Nick Andrew, Marlla Munick e Stella Beatrice, por constituírem toda
minha riqueza.
Aos meus netos Giovanna Safira, Bruno, João Artur e Víctor Miguel, pela certeza
da continuação.
Em especial, a Roberto Miguel Ugalde Solórzano (in memorian).
Saudades!
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, que em sua infinita misericórdia e bondade, permitiu a
conclusão deste curso.
Ao meu tutor e orientador, Germano Moreira Campos, pela paciência, incentivo
constante e ideias tão valiosas para o rumo deste trabalho.
Aos meus filhos, em especial ao Daniel, pelas ideias e ajuda constantemente na
configuração, formatação dos textos e utilização de ferramentas de informática.
Ao meu amigo, Ocimar Leitão Mendes, pelas dicas e explicações, que foram de
suma importância na compreensão dos modos de vida dos povos indígenas.
Ao Antonio Luiz Batista de Macedo, sertanista da FUNAI, em Rio Branco, que
esteve sempre aberto a conversas e entrevistas.
Ao senhor José Correia da Silva Jaminawá, chefe do posto da FUNAI, do
Município de Sena Madureira-Acre, pela sua disponibilidade de conceder
informações tão importantes, quando da realização de minhas pesquisas.
À Rosenilda Nunes Padilha, missionária do Conselho Indigenista Missionário CIMI, de Rio Branco, por disponibilizar dados e informações tão relevantes para o
desenvolvimento deste trabalho.
Ao meu cunhado, Renã Leite Pontes, pelo empréstimo de materiais necessários ao
desenvolvimento deste trabalho.
À minha mãe, Maria das Mercês e meus irmãos e irmãs, por existirem na unidade
da família.
E por fim, aqueles que direta ou indiretamente colaboraram para que este
momento fosse possível.
A todos, muito obrigada!
EPÍGRAFE
Nós, brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sêlo. Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a
mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feitos
e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos
viveu por séculos sem consciência de si... Assim foi até se
definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de
brasileiros... (Darcy Ribeiro)
RESUMO
Buscamos com esse trabalho compreender a prática da mendicância entre
as mulheres indígenas do Estado do Acre. Para tanto, usamos como referencial
teórico, obras de diversos autores, que compreende uma perspectiva
multidisciplinar, para atender nossas expectativas acerca do objeto pesquisado.
Realizamos uma investigação teórico-histórica, abordando autores das áreas de
história, sociologia e antropologia política e social como SOUZA (2002),
CLASTRES (2003), NEVES (2002), IGELSIAS (2008), MALINOWSKI, (2003)
WEBER (2006), LACERDA (2009), HEILBORN (2010; 2011), SILVA (2010),
AQUINO (1982), ÔCHOA (2003), FERREIRA (2002), entre outros. Com o
propósito de obtermos dados mais precisos, realizamos ainda, visitas a órgãos
responsáveis pela implementação e desenvolvimento de políticas de atendimentos
aos povos indígenas da região acreana, bem como entrevistas orais com
funcionários da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Conselho Indigenista
Missionário – CIMI e Assessoria Especial dos Povos – AEP. Assim, analisamos o
processo de formação do Estado do Acre, as consequências da ocupação e
exploração, pelo homem “branco”, que se configurou como a negação de uma
cultura dita inferior, resultando na expulsão dos povos indígenas de seu habitar
natural e consequentemente na mendicância de mulheres indígenas nas ruas das
cidades do Estado do Acre.
PALAVRAS CHAVES: destribalização e/ou desaldeamento; cultura indígena;
mendicância.
RESUMEN
El objetivo de este trabajo es comprender la práctica de la miseria, en el
medio de las mujeres indígenas del Estado de Acre. Para este objetivo, utilizamos
como referencia teórica obras de los más diversos autores, que alcanzan una
perspectiva multidisciplinar, para atender nuestras expectativas acerca del objeto
pesquisado. Realizamos una investigación teórico-histórica, enfatizando autores
de las disciplinas de historia, sociología y antropología política y social como
SOUZA (2002), CLASTRES (2003), NEVES (2002), IGELSIAS (2008),
MALINOWSKI, (2003) WEBER (2006), LACERDA (2009), HEILBORN (2010;
2011), SILVA (2010), AQUINO (1982), ÔCHOA (2003), FERREIRA (2002), y
otros. Con el propósito de obtenernos datos más exactos, también realizamos
visitas a las instituciones responsables por la implementación y desarrollo de
políticas de atendimiento a los pueblos indígenas de la región acreana, bien como
entrevistas verbales con oficinistas de La Fundação Nacional do Índio – FUNAI,
Conselho Indigenista Missionário – CIMI y Assessoria Especial dos Povos –
AEP. Precisamente, razonamos el proceso de formación del Estado de Acre, las
consecuencias de la ocupación y explotación, por el hombre “blanco”, que se
configuró como la negación de una cultura señalada como inferior, resultando en
la expulsión de los pueblos indígenas de su hábitat natural y, consecuentemente,
en el desamparo de las mujeres indígenas por las calles de las ciudades del Estado
de Acre.
PALABRAS CLAVES: destribalización y/o desordenamiento; cultura indígena;
miseria.
SUMÁRIO
Introdução .................................................................................................08
1 O Estado do Acre e os povos sem Estado ........................................11
1.1 A descoberta do ouro negro e o nascimento do Estado Acre ..................11
1.2 Seringueiros, indígenas e as dimensões de gênero no contexto dos
Seringais ...................................................................................................14
1.3 A função da produção indígena e o viés etnocêntrico evolucionista .......16
2 A população indígena e as conquistas atuais: um resgate de
muitas lutas ................................................................................................19
2.1 A inserção da população indígena na sociedade acreana .........................19
2.2 Políticas Públicas no contexto da diversidade cultural ........................... 24
2.3 Políticas Públicas e Projetos voltados às populações indígenas do Estado
do Acre .....................................................................................................28
3 Mulheres indígenas e políticas públicas de (ex) inclusão ...........33
3.1 As relações de gêneros nas comunidades indígenas/atribuições da
mulher.......................................................................................................33
3.2 Indígenas pedintes e as ações governamentais: o que não funciona? .......38
3.3 Mulheres indígenas e a prática da mendicância: em que contexto surgiu?
Por quê?....................................................................................................42
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................45
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFRICAS ........................................................47
ANEXO I ...........................................................................................................50
ANEXO II ....................................................................................................... 52
INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca explicação para surgimento da mendicância,
nas ruas das cidades de Rio Branco e Sena Madureira – Acre, no viver de
mulheres de etnia indígenas. A questão “mendicância indígena” faz parte de
debates, reuniões e ações, que envolve o governo do Estado do Acre e os órgãos
que lidam com as causas indígenas, como Fundação Nacional do Índio – FUNAI,
Conselho Indigenista Missionário, Assessoria dos Povos Indígenas, entre outros.
Tal temática é evidenciada no cotidiano da sociedade acreana e através dos meios
de comunicação de massa como um problema social que causa transtorno e
repudio ao “homem branco”, porém sem mencionar os motivos da personificação
e instauração dessa prática na realidade da população indígena.
O tema “mulheres indígenas: destribalização e mendicância nas ruas das
cidades de Rio Branco e Sena Madureira-Acre,” foi escolhido por se tratar de
questões que vivenciam crescente interesse na mídia local, emergindo de um
longo silêncio, que possibilitou, de alguma forma, a fundamentação deste
trabalho. Contudo, a escassez de produção acadêmica na área em questão, limita e
dificulta a orientação deste trabalho. Mas, é por meio da análise dessa mínima
produção, que procuramos respostas para algumas inquietações, mantendo a
reserva necessária, por perceber-se o quanto a questão indígena suscita
conflituosos debates.
Por conseguinte, não pretendemos historiar o processo violento iniciado
em 1903, com a ocupação das terras do atual Estado do Acre, que de algum modo,
ainda impõem aos povos indígenas dificuldades de existência física e cultural.
Nem fazer uma genealogia de conceitos apresentados ao longo da escrita.
Procura-se apenas situar os conceitos utilizados no contexto que buscamos
compreender, como as concepções de índio, cultura indígena, destribalização e/ou
desaldeamento, mendicância e modos de vida.
Desse modo, no primeiro capítulo, trabalhamos o processo de ocupação e
exploração das terras acreanas, demonstrando como ocorreu a institucionalização
do Estado do Acre, com base na produção de pesquisadores e historiadores locais.
9
Também, dialogamos com as reflexões teóricas de CLAUTRES, 2003,
sobre a visão etnocêntrica evolucionista, que influenciou o pensamento europeu
no que diz respeito à definição de Estado. Evidenciamos os conflitos suscitados
entre os agentes da frente de exploração econômica e a população nativa, por
ocasião da ocupação e exploração das terras acreanas, demonstrando os dois lados
da questão e procurando compreender como sociedades distintas convivem e (re)
constroem suas identidades culturais no contexto dessas diversas formas de ver o
mundo.
No segundo capítulo, procuramos ressaltar as lutas pela conquista dos
direitos indígenas e os desafios suscitados, a partir da Carta Magna de 1988,
quando o Estado Nacional assume a responsabilidades e o ato de legislar em
defesa daqueles que resistiram e sobreviveram a negação e o preconceito dos
colonizadores e exploradores.
Destacamos, ainda, o processo de demarcação das terras indígenas
acreanas, encontros, seminários, ações governamentais e não governamentais que
objetivam a efetivação de políticas públicas de defesa dos direitos dos povos
indígenas, como saúde e educação diferenciada, que preservam a língua, a cultura,
o modo de organização interétnicas, como produção e sociabilização de saberes e
fazeres, que se distinguem e conflitam, com fundamentos jurídicos, legais e
políticos, a despeito do discurso do respeito à diferença. Esses conceitos fornecem
material para referenciar o protagonismo feminino dentro dos Movimentos
Indígenas, nos quais buscam um espaço na articulação de ações e políticas
públicas de abolição ao racismo e ao preconceito feminino.
No que se refere ao terceiro capítulo, procuramos analisar mais
profundamente, relatórios e publicações nos meios de comunicação local, sobre a
temática em questão. Realizamos visitas e entrevistas orais, para obtermos dados
mais precisos sobre a questão dos povos indígenas desaldeados e mais
especificamente, das mulheres indígenas mendicantes nas ruas das cidades de Rio
Branco e Sena Madureira- Acre, com intuito de explicitar e compreender os
motivos que levaram tais mulheres buscarem a mendicância como meio de
sobrevivência. Procuramos investigar que ações governamentais e não
governamentais foram desenvolvidas e efetivadas no contexto das políticas
10
públicas para os povos indígenas do Acre, têm como objetivos a retirada de
mulheres e crianças indígenas, que vivem em situação de risco nas ruas das
cidades. E por fim, buscamos identificar em que contexto surgiu, entre as
mulheres indígenas, à prática de mendicância, e por quê.
11
CAPÍTULO I
O Estado do Acre e os povos sem Estado
1.1 A descoberta do ouro negro e o nascimento do Estado Acre
As lutas pela posse da terra sempre foram motivos de conflitos que
justificaram grandes guerras. Motivo pelo qual milhares de índios foram
exterminados pelos exploradores que cobiçavam a Amazônia brasileira. E, como
vencedores, impuseram aos vencidos sua língua, suas leis, cultura e religião. No
atual Estado do Acre não podia ter sido diferente. A descoberta da borracha como
matéria-prima nas indústrias automobilísticas, no uso da bicicleta e outros
artefatos, na segunda metade do século XIX; a invenção do processo de
vulcanização do látex, por Charles Goodyear, em 1839, fazendo o produto se
transformar em algo resistente às mudanças de temperaturas e a fabricação dos
pneus Dunlop, em 1888, impulsionando a indústria automobilística, foram
algumas das transformações que ocasionaram a invasão de terras indígenas
(SOUZA, 2002; NEVES, 2002).
Aliado a esses fatores, está ainda, a descoberta por pesquisadores de
diversas partes do mundo, da existência de maior reserva da hevea brasiliensis, na
Amazônia brasileira. Todos esses fatos foram determinantes para a Europa
despertar seu interesse pela região, abrindo caminho para a implantação dos
seringais, transformando a Amazônia em palco de investimentos internacionais,
impondo novas relações sociais, comerciais e de produção. Ocasião em que foram
deslocadas mãos de obras do Nordeste para a região, ocupando áreas ainda não
alcançadas pelo homem branco e originando o atual Estado do Acre (SOUZA,
2002).
Entretanto, identificar a gênese do Estado do Acre, num dado período
histórico e social, elimina a possibilidade dos grupos humanos que habitavam o
território, de serem responsáveis pela elaboração de modos próprios de
organização social. Capazes de responder adequadamente pela vida em coletivo e
de elaborar sistemas que lhes garantissem a harmonia da vida em grupos e com a
natureza, como por exemplo, entres os povos indígenas do Acre.
12
Dessa forma, para análise dessa mudança política e conceitual,
embasamo-nos na reflexão teórica de (CLASTRES, 2003), sobre a existência do
Estado em comunidades primitivas, a partir da visão de Estado, tal com está
definida pela sociedade ocidental. Uma instituição construída historicamente com
vistas a assegurar o exercício autorizado da força para regulamentar as relações
entre proprietários e não proprietários. Visão essa que impossibilita a
compreensão de sistemas de organização social entre os povos indígenas.
Para o autor, a “falta” da trilogia governo, lei e religião legitimou as
ações do Estado e das missões religiosas nos 498 anos antecedentes ao ano de
1988, período no qual viveram sob a negação de seus modos de vida e
organização sociocultural. Sendo o pós 1988 considerado como o ano da
conquista de um “novo tempo”, para os povos indígenas. CLASTRES (2003),
justifica que essa “falta” se relaciona com a visão etnocêntrica e evolucionista que
marcou a violenta relação dos europeus com os povos indígenas. Visão que
explicita como os europeus compreendiam a si e o outro e a maneira como
intervinham no mundo. Essa atribuição dos colonizadores referida pelo autor é
vinculada diretamente à visão cientificista e etnocêntrica, utilizada para analisar o
“outro”, o “diferente”, através de concepções culturais e categorias de análise que
negam à sociedade analisada a sua alteridade sociocosmológica.
Tal “falta” justifica a concepção evolucionista e poderíamos admitir que
“o Estado é o destino de toda sociedade” (CLASTRES, 2003, p.207), mas será
que o Estado é a única instituição social capaz de permitir a coexistência entre
grupos humanos? Será que a visão etnocêntrica dos europeus não embaçou suas
próprias visões, os impedindo de reconhecer nas instituições societárias
autóctones, modos de vida que assegure a reprodução física e cultural dos povos
indígenas habitantes da Amazônia brasileira?
A história aponta para cerca de 50 grupos indígenas vivendo na região do
atual Estado do Acre, antes da chegada dos exploradores. Grupos esses que
cresceram e se desenvolveram social, cultural e espiritualmente. Cada grupo com
sua própria história, mitos, crenças, modos de vida, tradição, religião e sabedoria.
Conhecimentos adquiridos ao longo de uma antiga relação com a natureza e seus
mistérios. (FUNDAÇÃO DE CULTURA ELIAS MANSOUR, 2010; ÔCHOA,
2002). Entretanto, afirmar que os povos indígenas habitavam essas terras muito
antes da chegada do homem branco, reforça o preconceito de que eles não têm
13
história, já que não dominam a escrita e sua memória é baseada na tradição oral,
repassada pelos mais velhos as gerações mais jovens (NEVES, 2002). Para se
chegar a um consenso, necessitamos recorrer à história, analisando, por um lado à
visão da chamada “civilização” e por outro, a dos povos autóctones, que
habitavam imemorialmente a região, bem como as consequências advindas do
confronto dessas duas raças.
Em 1878, a empresa extrativista alcançava o rio Acre dominando todo o
médio Purus e, em 1880 ultrapassava a linha Cunha Gomes, que limitava as
fronteiras legais do Brasil. No mesmo período, caucheiros peruanos extraíam o
caucho na região das cabeceiras dos rios Juruá e Purus. Época na qual os
primeiros seringalistas bolivianos começaram a expandir seus domínios pelo vale
do Madre de Dios e invadiam o território acreano pelo sul. Tais acontecimentos
fizeram com que os povos nativos ficassem cercados por brasileiros, peruanos e
bolivianos, ao mesmo tempo. De senhores da floresta, os nativos passaram a ser
considerados obstáculos à empresa extrativista e consequentemente, a indústria
internacional que dependia da borracha amazônica para a fabricação de seus
produtos (NEVES, 2002).
Nesse contexto, surge ainda, a situação difícil de adaptação dos
nordestinos à atividade de exploração do látex, uma vez que a força de trabalho
primária era de homens e mulheres provenientes do Nordeste brasileiro. Seres
humanos que encontraram um ambiente diverso do seu habitar natural, expostos
às intempéries climáticas; ao ataque de animais selvagens e condições precárias de
trabalho, para realizar o corte nas estradas de seringa e pagar as dívidas contraídas
com os custos do deslocamento da terra natal ao seringal e o custeio de alimentos
e equipamentos necessários à extração de borracha. A esses fatores somavam-se,
os ataques furtivos dos indígenas que de algum modo, tentavam defender seu
território (MARTINELLO, 2004; TOCANTINS, 1979).
Durante quase duas décadas, a presença indígena seria
considerada pelos patrões como eminente obstáculo à
consolidação da ocupação, ao funcionamento de suas
propriedades e ao trabalho e “segurança” de seus fregueses. Os
seringalistas não realizariam qualquer iniciativa para incorporar
os indígenas às atividades produtivas (...) (IGLESIAS, 2008,
p.92).
14
1.2 Seringueiros, indígenas e as dimensões de gênero no contexto dos
Seringais.
As ‘veias’ abertas do Acre foram muitas. O total de leite de seringa defumado e
do caucho retirado, na região acreana, corresponde a mesma quantidade de sangue
derramado dos corpos dos índios durante os primeiro tempos de seringais. (SOUZA,
2002, p. 23).
Inconformados com a presença indígena, os seringalistas adotaram
práticas que passaram a ser denominadas “correrias”. Estas eram justificadas pelo
fato de conceberem os índios como "selvagens", "feras", "animais", "pagãos" ou
"infiéis" (IGLESIAS, 2008). Por três décadas, as práticas das “correrias”
aterrorizaram os povos indígenas da região acreana, já que consistia em
expedições armadas, organizadas com objetivo de matar, e aprisionar homens para
o trabalho escravo e mulheres para serem vendidas aos seringueiros. Segundo
NEVES (2002, p.14) “depois de queimadas as malocas e mortos os principais
guerreiros, os vencedores se divertiam jogando as crianças para cima e aparandoas com a ponta do punhal numa demonstração cruel de habilidade no manejo das
armas”.
As tribos indígenas enfrentaram o terror da dizimação de seu povo, que
tanto morriam em consequência do confronto armado com o homem branco,
quanto por contrair doenças trazidas por este, contra as quais não tinham defesas.
De acordo com SOUZA (2002, p.31), “nessas ‘correrias’ alguns índios eram
obrigados a ajudar os brancos nos ataques a outros índios”. De modo que, a reação
dos diversos grupos indígenas, habitantes das terras acreanas, frente à chegada dos
exploradores, foi tão variada quanto à multiplicidade das culturas intertribais da
região. Muitos dos sobreviventes fugiram para as terras firmes dos fundos dos
seringais e cabeceiras dos rios, longe da ação do homem “civilizado”. Algumas
tribos decidiram se aliar ao homem branco e muitos índios tornaram-se
remadores, guias, mateiros, seringueiros, agricultores etc. Outras passaram a se
relacionar com os seringais negociando os produtos da caça, da pesca e de suas
lavouras em troca de ferramentas, armas e objetos dos brancos.
Os povos que pretenderam resistir à invasão de seus territórios e tiveram
a intenção de impedir o contato com o não índio, foram perseguidos e
exterminados, por dificultar a abertura das estradas de seringa para a extração do
látex. A intensidade da perseguição contra alguns grupos indígenas foi tão
15
acirrada que alguns passaram a esconder sua verdadeira etnia, para evitar o total
extermínio de seus membros. Como a exemplo, grupo dos Jaminawá (NEVES,
2002).
Subir os rios indomados, repletos de índios ferozes, doenças
desconhecidas e rumos incertos era tarefa para homens
destemidos. Entre 1880 e 1900 os rios acreanos foram tomados
por milhares de homens, alguns audazes, outros famintos,
outros fugidos, loucos ou iludidos. Nas ricas florestas, repletas
de seringueiras dos altos rios acreanos a única justiça vigente
era a Lei 44, calibre do papo-amarelo arma de todos e última
palavra quando havia pendências a resolver. Não havia lugar
para mulheres em tal mundo... (NEVES, 2002, p. 7).
O texto acima provavelmente justifica a exclusão das mulheres no
processo de formação histórica do Estado do Acre. Entretanto, essas mulheres,
violentadas sob o decreto de exclusão no contexto histórico e político, vieram
cada vez em número maior do Nordeste brasileiro, acompanhando seus pais,
maridos, noivos e até para fugir da seca. Outras, que residiam nas cidades de
Belém e Manaus, para escaparem da situação de miséria e prostituição em que
viviam, aceitavam o convite dos donos dos seringais e eram entregues aos
melhores seringueiros, como premio pela maior quantidade de borracha produzida
(SOUZA, 2002).
Outras ainda, (mulheres indígenas), em números mais elevados foram
violentamente privadas da convivência com seu grupo de origem. Segundo Carlos
Alberto, “com as ‘correrias’ praticadas por seringalistas, muitos seringueiros
passaram a ‘casar’ com mulheres índias, raptadas das aldeias”. De modo que todas
participaram diretamente do processo de formação, exploração e extração do
látex, nos seringais acreanos, pois além dos afazeres domésticos, elas também
aprenderam as tarefas masculinas, transmitindo aos filhos e filhas, que cresciam
sabendo o que lhes cabia realizar. E nesse contexto, muitas mulheres tornaram-se
seringueiras, agricultoras e pescadoras, vivendo e participando de todas as
dimensões sociais de uma Colocação, no seringal e ocasionando a miscigenação
de raças e de culturas existentes (SOUZA, 2002; NEVES, 2006).
Entretanto, esse fator não foi considerando pela sociedade dita
“civilizada”, nem no que se refere à participação delas no processo de formação e
desenvolvimento dos seringais, nem no que diz respeito à valorização da cultura,
modos de produção, sistematização e socialização de saberes e fazeres das
mulheres indígenas. Fato que para melhor compreensão, necessitamos retomar a
16
análise de (CLASTRES, 2003), mencionando a “falta”, que justifica o viés
etnocêntrico e evolucionista, por nos levar a uma tradução que induz considerar a
República como parte final do processo evolutivo dos sistemas políticos e sociais,
e, a democracia imposta, como condição única de acesso ao poder, instrumento
legítimo de participação popular. Tais elementos, na teoria, formam um conjunto
de condições para definir o “mundo civilizado” e a partir dessa visão, teríamos
que reconhecer como legítimas as ações desenvolvidas pelo Estado brasileiro, que
visaram à aculturação, à assimilação e a integração dos índios à sociedade
“civilizada”.
Para a superação desse conceito, faz-se necessário recorrer a uma análise
de mediação intercultural, que nos possibilite compreender os processos próprios
de organização social dos povos indígenas. O que impõe o reconhecimento das
diferenças presentes nos modos de exercer o controle social, nas manifestações
culturais, nas formas de produção, sistematização e socialização de saberes e
fazeres desses povos. Visto que o tempo destinado à produção de legumes, a caça
e a pesca, têm sentido e função diversa da concepção eurocêntrica do colonizador
e constituem atividades que se caracteriza pela reprodução física e cultural.
1.3 A função da produção indígena e o viés etnocêntrico evolucionista
“O nosso pajé mais forte é como se fosse um Presidente da
República. É respeitado por todos” (...) (Relatório do aluno
Ensino Médio, Andresson Rosa Jaqueira - Oficina RICHKITI,
2011, p.11).
De acordo com relatórios dos agentes que representaram o Estado, nos
anos iniciais de ocupação e exploração do Acre, essa questão é explicitamente
evidenciada. Segundo a descrição do engenheiro civil Antônio Manuel Bueno de
Andrade “Os homens, em geral, são possantes, e têm prática1 de derrubar as
matas, executam grandes roçados para o plantio do milho, mandioca e arroz, entre
outros. Portanto, se cumprirem a promessa, terá o governo, nas obras do Acre, por
preço mínimo, algum alimento, roupa e valentes auxiliares” (ANDRADA, 1907,
p. 28 apud IGLESIAS, 2008, p.130).
1
Relatório da Comissão de Obras, encaminhado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
17
A aludida aptidão dos “homens possantes”, para executar “grandes
roçados”, na visão do agente do Estado, representava uma possibilidade de
integração produtiva nas obras do governo. Enquanto que para este, a produção se
caracterizava pelo valor econômico, seja pelo trabalho de homens não
remunerados (indígena), ou através do uso da produção já existente na região,
visando aos fins definidos pelo Estado. Para os povos indígenas, o trabalho
produtivo tem caráter ritual, que objetiva à reprodução física e cultural, gerando
somente uma produção suficiente para manutenção do grupo. Tal modo de
produção assentava-se em laços sociais próprios, representando elemento de
coesão social que assegurava aos povos indígenas o domínio de conhecimentos,
adquiridos por meio da intervenção ativa, estabelecida com o grupo de
pertencimento e com os demais grupos, com os quais interagiam direta e
indiretamente, na região.
A incompreensão dos agentes do Estado se justificava pela não
identificação nos modos próprios de organização, nos processos de coesão social,
fundamentados em valores presentes nas narrativas míticas, nas experiências
cotidianas e nas manifestações culturais e nos rituais indígenas. Coesão social
manifestada através de um sistema articulado de regras que antecedem ao
indivíduo, que tem sua sobrevivência relacionada ao grupo a que pertence e no
qual constrói suas referências socioculturais. Dentro de um sistema que impõe
obrigações recíprocas, pois à medida que o indivíduo constrói suas referências no
grupo, e no grupo inscreve sua personalidade, deve respeito às regras instituídas
(MALINOWSKI, 2003, p. 29).
Os povos indígenas, da região acreana, construíram sistemas de
sociabilidade próprios e utilizam para isso estratégias de produção, articulando o
conhecimento entre seus membros. Uma maneira de socializar informações se dá
através da oralidade, de um vasto repertório de narrativas que versam sobre tabus
alimentares, incesto, relação homem/mulher, bem como as contradições avareza e
generosidade, entre outros aspectos.
A narrativa contada pelos mais velhos aos mais jovens é usada como
estratégia de não expor membros do grupo e assegurar a boa convivência social,
mesmo quando ocorrem práticas inadequadas ou consideradas como desvio social,
como por exemplo: roubo, realização de feitiçaria, falar mal dos parentes, entre
outras. Essas são algumas das atitudes que pode levar ao rompimento dos laços de
18
coesão social e ao enfraquecimento da harmonia do grupo. Conforme COLLET
(2006), a acusação de feitiçaria é um fenômeno social muito comum entre os
povos indígenas e pode acirrar conflitos intra-étnicos, pré-existentes.
Essa mediação era assumida historicamente entre os povos indígenas, da
família linguística Pano, pelo shaneyhu (pajé), sujeito social que assume função
central na tarefa de conduzir e mediar às relações inter-étnica e intra-étnica.
Importância ainda vigente no Acre indígena contemporâneo. E pode ser
exemplificada com a narrativa do “macaco bagunceiro2”: “Quando eu ainda era
pequeno, nós mudamos para essa aldeia porque na aldeia que a gente morava
tinha um “macaco bagunceiro” que não deixava a roça vingar e destruía todo o
roçado” (HUNI KUĨ, 2009, p. 17).
Nesse sentido, a “falta” identificada pelos europeus e posteriormente
pelos agentes do Estado, que desenvolveram ações nos primeiros anos de
ocupação e que, em certa medida norteia a política indigenista, se relaciona direta
e unicamente à incapacidade de reconhecer os modos próprios de controle social,
para atenuar os conflitos inter-étnicos. Mediação de responsabilidade dos chefes
tradicionais, no caso, o shaneyhu, que mantinha imemorial a sociabilidade dos
povos indígenas. Contudo, no contexto de afirmação étnica e constitucionalização
dos direitos, o Shaneyhu assume novas configurações, e a “falta” referida por
CLASTRES (2003) se atualiza, pois novas demandas se inserem, novas questões
são postas. Agora, para ser um bom shaneyhu, é preciso dominar a escrita as
“palavras técnicas” (WEBER, 2006), que permita a articulação com os agentes do
Estado.
2
A história era contada pelo responsável do grupo, sem fazer referências ao roubo rotineiro,
realizado no roçado, por outros parentes. O informante explica os motivos para abertura de uma
localidade.
19
Capítulo II
2. A população indígena e as conquistas atuais: um resgate de
muitas lutas
2.1 A inserção da população indígena na sociedade acreana
De acordo com Iglesias, em meados de 1900, com a criação do Território
Federal do Acre, a Prefeitura do Alto Juruá e a Comissão de Obras Federais,
implantaram ações que estariam inseridas em um projeto mais abrangente do
governo federal para a região. Tais ações visavam à institucionalização do poder
público, a integração territorial, o controle de zonas fronteiriças; a regularização
das relações de trabalho nos seringais, a ampliação da utilização dos recursos
naturais, uma maior arrecadação de impostos e a promoção de novos fluxos
migratórios.
Incluída a essas ações estava ainda, a construção de uma estrada de
rodagem que ligaria a sede do Alto Juruá aos outros dois departamentos do
Território. Esse projeto teria como pré-requisito a "pacificação da região".
Entretanto, ainda que surgissem propostas para estabelecer ou reservar terras para
os povos indígenas, a principal ação privilegiada pela Prefeitura e a Comissão de
Obras, seria o "policiamento" e a "fiscalização" dos grupos indígenas, no sentido
de evitar que estes constituíssem empecilho à abertura e ao funcionamento da
estrada (IGLESIAS, 2008).
Ainda, segundo Marcelo Piedrafita Iglesias, o Estado realizou ações de
“integração” e “pacificação” dos indígenas presentes na região, no sentido de
cessar as “correrias”, os saques aos seringais, promovidos pelos indígenas, e as
“guerras intertribais”. Além de normatizar as relações dos patrões seringalistas
com os indígenas. Embora, como demonstra o autor, os seringalistas na ausência
e/ou presença do Estado, teriam sido os responsáveis por tais ações, quando
instituídos como “delegados de índios”:
Apesar das propostas iniciais para a criação de “postos de
atração” e de “povoações indígenas”, os representantes do
Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores
20
Nacionais – SPILTN3 acabariam por nomear alguns dos
principais patrões como "delegados de índios", atribuindo-lhes
o encargo da supervisionar os índios que viviam em suas
propriedades e nas adjacências (IGLESIAS, 2008, p.13).
A conquista legal da terra, bem como dos direitos indígenas, data de um período
recente. O marco fundamental no Estado do Acre, foi a partir da instalação da Fundação
Nacional do Índio - FUNAI, em 1976, quando este órgão federal passou a atuar
diretamente na defesa dos direitos dos povos indígenas, sobretudo com relação à
demarcação e regularização das terras. Na década de 70, surgiram entidades de apoio aos
índios, no Acre e em todo país, como o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, criado
em 1972, a Comissão Pró-Índio do Acre - CPI, em 1979, e o Conselho de Missão entre os
Índios (AQUINO, 1978; IGLESIAS, 2008). Entretanto, de acordo com a antropóloga
Ingrid Weber “(...) Foi com a instalação do posto da FUNAI e, principalmente,
depois da queda da borracha no final dos anos 80, que essas famílias voltaram a
viver mais próximas, passando, então, a reunir-se em aldeias” (WEBER, 2006,
p.136).
Na década de 1980, as lideranças dos grupos indígenas criaram a União
das Nações Indígenas - UNI, que por quase 15 anos representou politicamente os
povos indígenas do Acre e do Sul do Amazonas, na luta por seus direitos. Tais
acontecimentos serviram como estímulo à reconcentração das famílias, que
anteriormente estavam dispersas em colocações ou vivendo nas periferias das
cidades, criando espaços de sociabilidade e motivações para estarem juntos,
reestabelecendo elementos de coesão socioculturais rompidos em tempos
anteriores.
Contudo, a promulgação da Constituição brasileira de 1988, que alterou a
forma da Lei e em seu Art. 231, assegurando aos povos indígenas o
“reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” foi
a base legal que orientou as populações indígenas lutarem pela reconquista de
todos os seus direitos. O novo texto constitucional rompe com a longa história de
3
O Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais – SPILTN,
instituído pelo Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910, vinculado ao então Ministério da
Agricultura, Indústria e comércio – MAIC, teve origem na proposta do General Cândido Mariano
Rondon. Seus objetivos principais seriam prestar assistência e proteção aos índios aldeados,
arredios ou já integrados e a promoção dos direitos territoriais. Este órgão foi denominado oito
anos mais de Serviço de Proteção aos Índios (LACERDA, 2009, p. 130; GOMES, 1988, p. 87).
21
imposição e desrespeito aos povos autóctones. Essa alteração, proposta na Carta
Magna de 1988, é resultado das lutas históricas empreendidas por organizações
indígenas que pleitearam o reconhecimento de seus direitos.
Ao reconhecer o direito ao território, à língua e à tradição, como
elementos fundamentais para sobrevivência física e cultural dos povos indígenas,
o Estado Nacional assume o compromisso de resguardar os direitos sociais,
linguísticos e culturais. E a promoção de políticas públicas, voltadas para
educação indígena, passa a configurar um dos eixos principais dessa mudança
conceitual e operacional do Estado. Visto que a história da educação indígena era
pautada na incorporação dos índios à educação nacional não diferenciada, como
expresso no diagnóstico do Plano Nacional de Educação – PNE:
No Brasil, desde o século XVI, a oferta de programas de
educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela
catequização, civilização e integração forçada dos índios à
sociedade nacional. Dos missionários jesuítas aos positivistas
do Serviço de Proteção aos Índios, do ensino catequético ao
ensino bilíngue, a tônica foi uma só: negar a diferença,
assimilar os índios, fazer com que eles se transformassem em
algo diferente do que eram. Nesse processo, a instituição da
escola entre grupos indígenas serviu de instrumento de
imposição de valores alheios e negação de identidades e
culturas diferenciadas (BRASIL, 2001, p.36).
Esse conceito é retificado no Estatuto do Índio de 1973 – Lei nº 6001,
Art. 1º que “regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades
indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e
harmoniosamente, à comunhão nacional”. A mudança na legislação brasileira
orientou a elaboração e implementação das políticas públicas e a ação dos
governantes desde a década de 80 até os dias atuais. Todavia, o efetivo gozo dos
direitos indígenas, assegurados na Carta Magna de 1988, gerou e ainda gera
conflitos jurídicos que limitam o desenvolvimento das políticas públicas
direcionadas para estes povos.
No Estado do Acre, as décadas de 70 e 80 foram marcadas por muitos
conflitos e acontecimentos que tiveram repercussões internacionais e ficaram na
história da sociedade acreana. Com a desvalorização da borracha, os seringais
acreanos entraram no processo de falência e a Amazônia precisava crescer
economicamente, motivo pelo qual o governo federal passou a incentivar a
implementação de fazendas. Terras baratas e propícias à criação de bovinos
22
chamaram a atenção de criadores de outras regiões, que passaram a comprar e a
transformar os antigos seringais em fazendas de criação de gado, não havendo
mais lugar para os povos que ali residiam. Consequentemente muitos seringueiros,
ribeirinhos e indígenas foram expulsos de forma violenta de suas colocações
(SOUZA, 2002).
Tais mudanças trouxeram um novo modelo de relação econômica e
social para o Estado do Acre. O advento da expansão agropecuária, muito embora
se assemelhasse a empresa extrativista, no que diz respeito empregadoempregador, se consolidou com bases diferentes da economia da borracha. Pois a
relação seringalista-seringueiro se dava de forma direta, haja vista que o ajuste de
contas, o fornecimento de mercadorias e quaisquer outras pendências, seriam
resolvidos entre explorador e explorado. Diferentemente da relação com o
fazendeiro que se apresentava de forma hierarquizada, já que o “empreiteiro” era
o principal responsável pelo recrutamento de mão de obra para o desmatamento
da floresta e, consequentemente, era quem justava as contas com o gerente ou
administrador, encarregado das funções administrativa da fazenda (AQUINO,
1982).
Nesse diapasão, observa-se que o trabalho para instalação e expansão de
uma fazenda, que necessitava de maior número de mão de obra é o desmatamento,
a derrubada das árvores, que ocorria na época em que cessavam as chuvas. Pois a
parte de cuidar dos animais, além de exigir poucos empregados, estes teriam que
dominar a prática de lidar com os animais, habilidades que índios e seringueiros
não possuíam. Por este fato, quando findavam as derrubadas, os trabalhadores
estavam novamente desempregados. Além disso, diferentemente da época dos
seringais, nas fazendas era proibido o cultivo de roçados, extração de madeira ou
qualquer outra atividade produtiva que servisse de subsistência aos índios e aos
seringueiros, de modo que esses povos ficaram em situação mais delicada que nos
tempos de exploração da borracha, já que nesta, eles eram incentivados a
permanecer na terra. Como a expansão agropecuária, não tinha meios de
sobreviver e muitos buscaram abrigo em outros seringais, outros procuraram se
adequar, de alguma forma a nova realidade social. Nesse contexto, o antropólogo
Terry Vale de Aquino expõe a situação dos povos Kaxinawá da seguinte maneira:
Para os grupos indígenas que residem próximos à área em que
estão sendo realizados os desmatamentos, só propõe-se uma
23
saída: ou se transformam em peões, ou procuram migrar para
aqueles seringais que ainda não foram vendidos. Parte da força
de trabalho Kaxinawá existente nos arredores das fazendas
procura adaptar-se às novas situações. Muda-se para os
seringais ainda não vendidos e durante o verão trabalham nos
desmatamentos como peões [...].
Estas novas transformações econômicas e sociais têm ameaçado
seriamente os Kaxinawa e demais grupos indígenas da região,
uma vez que os novos proprietários, ao contrário dos patrões
seringalistas, tendem a desligá-los de quaisquer vínculos com a
terra, impedindo que cultivem os seus pequenos roçados de
subsistência (AQUINO, 1982, p. 110)
No mesmo contexto em que as fazendas se expandiam, surgiram no Acre,
importantes lideranças dispostas a lutar em defesa da vida na floresta. Tais
lideranças fundaram, em 1975, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia,
que tinha como objetivo defender os seringueiros e o desmatamento da floresta
amazônica. De um lado, estavam seringueiros, ribeirinhos e indígenas, que unidos
lutavam com apoio de entidades e órgãos governamentais e não governamentais,
pelos direitos de permaneceram nas terras em que viviam e cultivavam
imemorialmente. Do outro, poderosos fazendeiros, que vinham das regiões Sul,
Sudeste e Centro Oeste do Brasil, e desmatavam a região para o plantio de pastos
e posterior inserção dos animais.
Foi a partir de então, que se iniciaram as primeiras manifestações contra
fazendeiros e a derrubada da floresta. Tais manifestações foram denominadas de
“empates”, quando dezenas de homens e mulheres formavam (de mãos dadas)
uma corrente humana para impedir o desmatamento. Outras vezes, os seringueiros
cercavam o grupo de trabalhadores encarregados do desmatamento e os forçavam
suspender a derrubada das árvores.
Os efetivos “empates” aprofundaram a fúria dos grupos de fazendeiros,
principalmente contra as lideranças sindicais, culminando com o assassinato do
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia-Acre, Wilson
Pinheiro, em 21 de julho de 1980. Com a morte de Wilson, Chico Mendes toma
posse da presidência do Sindicato e as lutas esquentam. Os povos da floresta, cada
vez mais organizados, seguiam lutando por seus direitos e contra o desmatamento,
realizando manifestações e atos públicos para chamar a atenção das autoridades,
no sentido de resolver os problemas ocasionados com chegada dos “sulistas”,
como eram denominados os fazendeiros.
24
Em 1985, Chico Mendes, organizou, em Brasiléia, o primeiro Encontro
Nacional dos Seringueiros, que deu origem ao Conselho Nacional dos
Seringueiros (CNS). A partir desse evento, as lutas dos seringueiros tiveram como
objetivo principal a “União dos Povos da Floresta”, uma articulação com os povos
indígenas para unir os interesses de índios e seringueiros. Essa proposta repercutiu
internacional e contou com o apoio de organizações nacionais e internacionais que
ajudaram a dar visibilidade à luta dos seringueiros e dos grupos indígenas, no
sentido de regularizar a situação fundiária das populações remanescentes do ciclo
da borracha. Em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes foi assassinado no
município de Xapuri - Acre. Sua morte teve repercussão internacional e motivou
ainda mais a luta pelo o respeita a vida na floresta, pela demarcação de terras para
as populações indígenas e por políticas públicas de inclusão social.
2.2 Políticas Públicas no contexto da diversidade cultural
O conceito de políticas públicas ainda é uma temática que gera muitas
discussões, haja vista que apesar de se tratar de uma área de conhecimento em
considerável crescimento, sua definição ainda é tema de estudos nas teorias
criadas por diversos autores. Como área de conhecimento, segundo a cientista
política, Celina Souza, numa revisão da literatura sobre o tema, surgiu na Europa
como desenvolvimento de estudos sobre teorias que tentavam explicar o papel dos
Estados e dos governos. Porém, no espaço acadêmico dos EUA, a política pública
vai surgir com uma nova roupagem, sem constituir relações teóricas com as ações
do Estado, mas sim, com as ações dos governantes.
(...) Na Europa, a área de política pública vai surgir como um
desdobramento dos trabalhos baseados em teorias explicativas
sobre o papel do estado e de uma das mais importantes
instituições do Estado - o governo -, produtor, por excelência,
de políticas públicas. Nos EUA, ao contrário, a área surge no
mundo acadêmico sem estabelecer relações com as bases
teóricas sobre o papel do Estado, passando direto para a ênfase
nos estudos sobre a ação dos governos (SOUZA, 2006: 22 apud
HEILBORN, 2010).
Todavia, para falar sobre políticas públicas, necessitamos em primeiro
lugar, compreender o que são políticas públicas, como são elaboradas,
desenvolvidas e implementadas. Já que o conceito de políticas públicas nos
25
remete as várias funções sociais possíveis de serem executadas pelo Estado e/ou
governo, como educação, saúde, habitação, previdência social, saneamento básico
entre outros. Pensamos assim, porque na prática corresponde exatamente a isso,
mas antes que tais ações sejam desenvolvidas ou executadas, as políticas públicas
percorrem um longo caminho.
Maria Luiza Heilborn (2010), afirma que “de modo geral, política
pública pode ser definida como tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou
federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações”.
Em outras palavras, as políticas públicas podem ser consideradas como o conjunto
de decisões e ações de um governo, para solucionar problemas, considerados
prioridades. Por este fato, a cientista política Celina Souza, define políticas
públicas da seguinte maneira.
O campo de conhecimento que busca, ao mesmo tempo,
‘colocar o governo em ação’ e/ou analisar essa ação (variável
independente). A formulação de políticas públicas constitui-se
no estágio em que os governos democráticos traduzem seus
propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que
produzirão resultados ou mudanças no mundo real (SOUZA,
2006: 26 apud HEILBORN, 2010:19).
Para melhor compreensão da formulação das políticas públicas, foram
desenvolvidos modelos explicativos, como por exemplo, o de Theodor Lowi, que
as divide em quatro tipos:
1)
Políticas distributivas, com relação aos recursos limitados
e que têm efeitos mais individuais que gerais;
2)
Políticas regulatórias, mais visíveis, envolvendo a
burocracia e os grupos de interesses;
3)
Políticas redistributivas, que atingem maior número de
pessoas e impõe perdas a alguns, sendo de mais difícil
aprovação e;
4)
Políticas constitutivas, que tratam de procedimentos
(SOUZA, 2006:28 apud HEILBORN, 2010: 19).
As políticas públicas ainda são desenvolvidas em ciclo no qual se estuda
todo o processo que vai desde a definição de agenda, elaboração da política
pública, sua efetiva implantação e avaliação. Portanto, para que um dado
problema, vivenciado por certa comunidade, seja solucionado, precisa ser inserido
na agenda política do governo, através de indicadores que identificam o problema
existente. Somente com a inserção da demanda na agenda governamental é
26
possível iniciar o ciclo das políticas públicas, que vai desde a definição da agenda
a avaliação dos resultados.
Desse modo, as políticas públicas funcionam como diretrizes ou
princípios norteadores que orientam as ações do poder público, como regras e
procedimentos para se relacionar com a sociedade civil. Uma mediação entre os
diversos atores da sociedade e o Estado. Por este fato, em muitos casos, as
políticas públicas são formuladas, sistematizadas ou explicitadas em documentos
como leis, programas e linhas de financiamento, que orientam as ações que
geralmente envolvem aplicação de recursos públicos.
É interessante observar que a função redistributiva das políticas públicas,
nas políticas ou projetos sociais, pode se apresentar com caráter compensatório,
quando promove programas emergenciais que visam atender grupos específicos
como, por exemplo: desempregados, negros, indígenas, analfabetos, excluídos,
entre outros. Um exemplo de política pública de caráter compensatório é a
institucionalização de cotas para negros, pardos e indígenas ingressarem nas
universidades federais, que visa compensar, grupos menos favorecidos ou
excluídos da sociedade.
E nesse contexto, a institucionalização de vagas ou “cotas”, para o
ingresso de negros, pardos e indígenas, nas universidades federais, foi pautada
num longo processo de construção da temática racial na agenda governamental do
Estado brasileiro. Em 1995, por ocasião da marcha do Tricentenário da Morte de
Zumbi, que reuniu em Brasília aproximadamente 30 mil participantes do
Movimento Negro, foi entregue ao presidente da república um conjunto de
propostas para efetivação de políticas públicas de combate ao racismo. Esse
evento teve fundamental importância para a construção da temática racial, pois no
mesmo ano, foi criado por Decreto Presidencial, o Grupo de Trabalho
Interministerial para a Valorização da População Negra – GTI, que teve como
função “inscrever definitivamente a questão do negro na agenda nacional”.
Em 1996, foi lançado o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH
I). Documento no qual o Governo Federal assume o compromisso de implementar
políticas públicas específicas de combate às desigualdades raciais, através de
ações desenvolvidas a curto, a médio e a longo prazo. Nas ações realizadas em
curto prazo, estariam:
27
129. Inclusão do quesito “cor” em todos e quaisquer sistemas de
informação e registro sobre a população e bancos de dados
públicos;
133. Apoiar a definição de ações de valorização para a
população negra, com políticas públicas;
134. Apoiar as ações da iniciativa privada que realizem
discriminação positiva (HEILBORN, 2011, p.105)
Em continuidade as proposta apresentadas nas reivindicações da
população negra, ao longo da década anterior, é lançado, em 2002, o segundo
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II), que reforça as propostas do
PNDH I, tornando-as mais claras e específicas.
191. Adotar, no âmbito da União, e estimular a adoção, pelos
estados e municípios, de medidas de caráter compensatório que
visem à eliminação da discriminação racial e a promoção da
igualdade de oportunidades, tais como: ampliação do acesso
dos/as afrodescendentes às universidades públicas, aos cursos
profissionalizantes, às áreas de tecnologia de ponta, aos cargos
e empregos públicos, inclusive cargos em comissão, de forma
proporcional à sua representação no conjunto da sociedade
brasileira;
198. Promover o cadastramento e a identificação das
comunidades remanescentes de quilombos, em todo o território
nacional, com vistas a possibilitar a emissão dos títulos de
propriedade definitiva de suas terras;
210.
Incentivar
a
participação
de
representantes
afrodescendentes nos conselhos federais, estaduais e municipais
de defesa de direitos e apoiar a criação de conselhos estaduais e
municipais de defesa dos direitos dos afrodescendentes
(HEILBORN, 2011, p.109).
Porém, o acontecimento que realmente veio assegurar a promoção de
políticas públicas de combate à discriminação e desigualdade racial, foi à criação
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em março
de 2003, pelo governo federal. Que se fundamentou no programa Brasil Sem
Racismo, na Convenção Internacional de Eliminação de todas as Formas de
Discriminação e no Plano de Ação de Durban, resultado da Conferência Mundial
de 2001. Tal acontecimento originou, em novembro do mesmo ano, o decreto
presidencial, da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR),
uma instância de caráter consultivo, que integra a estrutura da SEPPIR e é
constituído por representantes da sociedade civil e do governo federal
(HEILBORN, 2011).
Entretanto, o projeto de lei 3627/2004 que institui o Sistema Especial de
Reserva de Vagas para estudantes egressos/as de escolas públicas, em especial
28
negros/as e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior,
ainda não teve aprovação definitiva. Contudo, diversas universidades públicas já
adotaram o sistema de reserva de vagas, tanto para alunos das raças negras e
indígenas, quanto para os portadores de necessidades especiais, refletindo no
espaço acadêmico a diversidade da sociedade brasileira. Já que no Brasil, um país
miscigenado por natureza, as desigualdades e a discriminação de raças são problemas
que afetam a maioria da população. Claro que algumas vezes, políticas públicas
direcionadas a grupos específicos, geram uma verdadeira batalha política e
ideológica, haja vista que a população negra e os povos indígenas foram e ainda
são sistematicamente desfavorecidos.
2.3 Políticas Públicas e Projetos voltados às populações indígenas do Estado
do Acre
As políticas públicas, direcionadas para os povos indígenas acreanos,
datam de um período bastante recente. No tocante a de marcação de terras, dados
de pesquisadores mostram que antes de 1980, no Estado do Acre, nenhuma terra
indígena havia sido demarcada. A efetiva demarcação ocorreu há alguns anos
após a instalação da Fundação Nacional do Indio - FUNAI, através de um
processo lento, de muitas lutas, negociações e conquistas. Atualmente, segundo
dados da Assessoria Especial dos Povos Indígenas (2009), convivem no Estado do
Acre, 15 povos indígenas cuja condição étnica o Estado Nacional os distingue em
reconhecidos ou em processo de reconhecimento, a saber: Jaminawá, Manchinéri,
Kaxinawá, Kulina/Madija, Ashaninka, Shanenawá, Yawanawá, Katukina,
Kuntanawá, Apolima, Shawãdawa, Puyanawa, Nukini, Jamamdi, Apurinã,
Kaxarari e Nawá.
Povos indígenas pertencentes a três famílias linguísticas
distintas entre si: Arawá, Aruak e Pano. Somam-se a essa diversidade cultural as
populações indígenas em “isolamento voluntário” (SILVA, 2010).
Esses povos indígenas habitam 35 terras, que totalizam 2.439.695 há, ou
14% da extensão total do Estado, localizadas em 11 (onze) municípios do Estado
do Acre. Nessas terras vivem pouco mais de 16 (dezesseis) mil indivíduos,
distribuídos em 186 aldeias, constituindo 2,4% da população acreana e 6% da
população rural. Porém, esses dados não incluem as terras indígenas que se
encontram em diferentes etapas de regularização fundiária, nem os índios que
29
vivem em isolamento voluntário, considerados pelos os moradores da floresta
como os ‘brabos’ ou ‘arredios’. Para estes, a Fundação Nacional do Indio FUNAI, desenvolveu uma política que tem como principal objetivo proteger seus
territórios, respeitando sua decisão de permanecer em isolamento (SILVA, 2010).
No que diz respeito à educação escolar indígena, a Comissão Pró-Índio
do Estado do Acre, realizou no período de março a maio de 1983, em Rio Branco,
o primeiro curso de formação de professores indígenas. Esse primeiro encontro
contou com a participação e representação de vários grupos e etnias, no qual
formularam objetivos para nortear e desenvolver atividades no decorrer do curso.
O projeto foi organizado em duas etapas: a primeira, constando de atividades
presenciais, com o deslocamento de professores das aldeias para a cidade e a
segunda, com a realização e acompanhamento das atividades nas próprias aldeias.
Nessa última etapa, segundo a Coordenadora do projeto Nietta Lindenberg Monte,
“surgiu à necessidade de produzir material didático específico, para subsidiar a
formação e ação dos professores nas escolas de origem” (MONTE, 1987, p. 19).
Em 1995, a Comissão Pró-Índio - CPI, a Secretaria Estadual de Educação
- SEE e a Fundação Nacional do Índio - FUNAI firmaram convênio no qual
definiram competências e responsabilidades para viabilizar o desenvolvimento das
escolas indígenas em funcionamento. Através deste convênio foi assegurado
pagamento de salários para os professores, o fornecimento de merenda escolar,
pesquisa e publicação de material didático específico e formação e
acompanhamento de professores bilíngue (idem, p. 66).
Porém, tais iniciativas seriam apenas o início de uma grande jornada e a
necessidade de criação de uma entidade de representação política para os
professores indígenas, para articular questões emergenciais, começou a ser
debatida entre os grupos. Desse modo, em 1997, os professores criaram uma
comissão de representação política da Educação Escolar Indígena, junto às
entidades de apoio governamentais e não governamentais. E em 2000, instituíram
a Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), que segundo Maria
Luiza Pinêdo Ôchoa, teve como principais objetivos:
Promover a educação escolar indígena específica e diferenciada,
de acordo com os interesses de cada etnia (...); defender perante
os órfãos públicos, a implementação e melhoria de políticas
educacionais e da legislação voltadas para a educação indígena
específica e diferenciada; desenvolver ações com vistas a
30
possibilitar condições adequadas á educação escolar indígena
diferenciada nas aldeias; preservar, registrar e divulgar as
formas de manifestação cultural, de conhecimentos e as
histórias próprias de cada povo indígena (...) (ÔCHOA, 2003, p.
165).
A educação escolar indígena, iniciada pela Comissão Pró-Índio, se
estendeu até 1999, quando foi criada, no contexto da Secretaria Estadual de
Educação - SEE, a Coordenação de Educação Escolar Indígena - CEI, no primeiro
governo Jorge Viana, quando este estabeleceu alianças com grupos que
historicamente tiveram seus direitos negados. A proposta do então governador
teve como meta principal inserir, na agenda social, as demandas advindas das
necessidades dos povos indígenas, atitude esta que possibilitou aos gestores locais
as condições primárias para viabilizar a universalização da escolarização entre os
povos indígenas.
Para efetivação da política educacional indígena, a CEI/SEE conta com
uma equipe técnica multidisciplinar, que assessora os povos indígenas nos
processos de pesquisa, elaboração e desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico e material didático específico. Além de promover o Curso de
Formação de Professores Indígenas, cuja proposta adotada pela CEI/SEE, foi
elaborada pela Comissão Pró-Índio/Acre e reconhecidos pelo Conselho Estadual
de Educação em 1998, por meio da Resolução 05/98 do Conselho Estadual de
Educação - CEE (CPI, 2002).
Paralelamente a essas ações, também surgiram políticas de assistência à
saúde dos povos indígenas. A partir de convênio assinado entre a Fundação
Nacional de Saúde - FNS e a União das Nações Indígenas do Acre e do Sul do
Amazonas - UNI, o que possibilitou a criação, em 1999, de dois Distritos
Sanitários Especiais Indígenas, no Estado do Acre. Esses distritos ficaram sob a
coordenação da UNI, que estabeleceu objetivos como a construção de postos de
saúde, compra de barcos e motores, capacitação de agentes de saúde indígenas e o
pagamento desses agentes. Nos municípios onde estão situados os distritos, foram
construídas casas de apoio que recebem, tratam e encaminham os pacientes vindos
das aldeias para a cidade, quando estes necessitam de atendimento médico e
ambulatorial.
A Comissão Pró-Índio do Acre - CPI/AC, criou, em 1996, o projeto
“Implantação e manejo dos Recursos Naturais em Terras indígenas”, que deu
31
origem a formação de agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs). Jovens e adultos
de diversas etnias foram beneficiados com os cursos e segundo Ôchoa, “até o ano
de 2002, foram realizados dezesseis cursos, formando sessenta e seis agentes que
constituem uma nova categoria social e profissional em algumas aldeias”. A
formação dessa categoria de profissionais levou as comunidades indígenas
refletirem sobre os vários problemas socioambientais existentes em suas aldeias e
a pensarem uma melhor alternativa de manejo dos recursos naturais, preservando
e desenvolvendo a gestão ambiental de seus territórios (ÔCHOA, 2003, p. 183-5).
Cabe ressaltar que as ações, políticas e projetos, voltados para as
populações indígenas do Estado do Acre, abordados neste item, foram apenas as
que tivemos acesso através de pesquisas em documentos, relatórios e literatura
local sobre tema, ao longo do desenvolvimento deste trabalho. Porém, somos
conscientes de que foram desenvolvidas muitas outras ações em benefícios dos
povos indígenas do Acre, tanto no que diz respeito à educação, saúde, demarcação
e terras, quanto no tocante aos esforços dos órgãos governamentais e não
governamentais para manter e assistenciar esses povos em suas comunidades.
Mas, se por um lado existem os esforços das autoridades competentes, no
sentido de subsidiar meios para que os povos indígenas resgatem sua cultura, sua
tradição, seus modos de vida, região, entre outros. Por outro lado, há de se
compreender que por sete décadas os índios foram excluídos e negados pela
sociedade não índia, fato que acarretou, não apenas a perda de identidade cultural,
mas de toda e qualquer relação que eles tinham com a natureza. Já que a
convivência com o homem branco levou os povos indígenas a um processo de
aculturação no qual alguns grupos foram desprovidos até mesmo da língua
materna, como é possível inferir no exposto por Manoel Estébio da Cunha,
referenciando-se ao povo Puwanawa:
(...) quando o professor Aldir começou a fazer a discrição da
língua Puwanawa, no inicio dos anos 1990, havia 12 (doze)
falantes. E naquele momento já havia Puwanawa estudando nos
cursos da CPI, depois nos cursos que Secretária passou a
oferecer. (...) No entanto, lá não houve ampliação de falantes,
houve perda de falantes. Tecnicamente na naquela ocasião a
língua já estava morta, a língua já estava praticamente morta do
ponto de vista da linguística. Mas só que ela tinha mais
condições de avivamento na década de 1990, no inicio da
década de 1990, do que tem hoje. Porque hoje ela tem 02 (dois)
falantes, um dos quais que tem a maior proficiência, sofreu um
AVC, e não mora mais na aldeia. E o outro tem menos
32
proficiência na língua. Então assim, quer dizer, se de fato a
educação escolar indígena cumprisse o que se propala no
discurso, a gente teria um processo de avivamento linguístico
da língua Puwanawa (...) (2009).
O contato direto e regular dos povos indígenas com a sociedade nãoindígena, como no caso dos Puwamawa, está relacionado a um conjunto de fatores
que vão além da intervenção da escola. Mas, apesar de sabermos que a língua não
é a única condição de alteridade de um povo, a perda da língua materna influencia
significativamente a maneira como estes povos se relaciona com o mundo.
33
CAPÍTULO III
Mulheres indígenas e políticas públicas de (ex) inclusão
3.1 As relações de gêneros nas comunidades indígenas/atribuições da mulher
Nos últimos anos foram desenvolvidas muitas ações em benefício dos
povos indígenas acreanos, no sentido de encontrar meios para que estes resgatem
sua cultura, sua tradição, seus modos de vida e região. Entretanto, o processo de
apropriação das terras pelo homem branco e a prolongada convivência dos grupos
indígenas com a sociedade não índia, ocasionou um processo de aculturação que
dificulta as ações governamentais e não governamentais que ensejam o
realdeamento de povos indígenas que vivem em situações de riscos nas cidades.
Haja vista que sem muitas alternativas, muitos indígenas, principalmente
mulheres, perambulam pelas ruas das cidades, pedindo de um e de outro.
Nesse contexto, sentimos a necessidade de fazer um apanhado, mesmo
que sucintamente, dos modos de vida de algumas etnias em suas aldeias, por
acreditarmos que assim teremos capacidade de analisar mais profundamente as
causas que justificam a permanência de alguns desses povos nas cidades. E que se
faz necessário também, devido à grande diversidade de etnias que constituem
grandes diferenças de costumes e tradições, inclusive quanto à importância e o
papel da mulher dentro das comunidades. De modo que os problemas das
populações indígenas sejam vistos também pela perspectiva feminina. Neste
capítulo, acrescentaremos pesquisas e entrevistas realizadas em órgãos e com
representantes dos povos indígenas, planejado e especificado em nosso projeto.
A população indígena que habita no Estado do Acre, tem origem em três
troncos linguísticos diferentes: Aruak, de onde se originaram os povos Apurinã,
Ashaninka, (Kampas), Madija também conhecidos como Kulina, Manchinéri,
Baré, Terena, entre outros grupos; o tronco linguístico Arawá, que deu origem aos
grupos Kanamanti, Paumari, e Jamamadi e, os grupos oriundos da família
linguística Pano, divididos em Yawanawá, Kaxinawá, Kaxarari, Shawãdawa,
Jamináwa, Jamináwa-Arara, Katukina, Nukini, Poyanawa, Shaneanawa, Morubo,
Nawa Apolina e Apolina-Arara. Dentre esses povos, os Nawa e Apolina-Arara,
são indígenas que ficaram muito tempo sem contato com a sociedade não índia,
34
motivo pelo qual foram considerados extintos. Somente a partir do ano 2000, eles
passaram a lutar por reconhecimento por parte do governo e da sociedade em
geral. São considerados como povos emergentes ou “ressurgidos” (Ôchoa, 2003,
Neves, 2002).
Segundo pesquisas em documentos existentes, antes da ocupação das
terras do atual Estado do Acre, cada povo tinha sua própria cultura, costumes,
religião e tradições, que envolvia a economia tradicional, as festas, o modelo de
moradia, de casamento, de relação com a natureza, com a terra e com outros
grupos, como é possível inferir no depoimento de Geraldo Aiwa Apurinã, citado por
Maria Luiza Ôchoa.
O trabalho dos homens era caçar, pescar, tirar lenha, derrubar,
plantar, e limpar o roçado. As mulheres faziam potes e
camburões de barro, fiavam o algodão para amarrar flecha,
teciam o algodão para fazer redes, tangas e pulseiras,
preparavam as tintas para enfeitar as pessoas e pintar os tecidos,
arrancavam os legumes do roçado. De manhã, iam buscar água
no igarapé para fazer a comida do quebra jejum. Quando os
homens iam caçar um pouco longe, suas mulheres ficavam
cuidando da casa, das crianças e do terreiro. A mulher do chefe
coordenava o trabalho das outras: preparar caiçuma, cozinhar
banana, macaxeira e torrar o milho.
Cada povo tinha diferentes festas de sua tradição. Os homens
mais velhos faziam festas para ter muita produção no tempo dos
roçados, da banana madura, do milho verde, das caçadas e das
pescarias. Eram vários os tipos de festas: txiai (festa do líder),
nixpu pina ou txani (festa do batismo), Kaxi ika (festa para se
ter uma boa noite de sono), Hai ika (festa da caçada). Havia os
pajés para prepara cipó e fazer remédios da mata para curar
doenças que existiam nesse tempo (...) (Ôchoa, 2003, p.75).
Na sociedade Kaxinawá, tradicionalmente, há uma organização social que gira
em torno de grupos de famílias extensas, com A festa da caçada, (Hai ika) dura um
dia inteiro, no qual homens e mulheres cantam para amansar os animais da
floresta, dar força espiritual, abrir os caminhos e facilitar a caçada. O chefe
combina o lugar e o tempo de voltar da caçada. Quando retornam, vem fazendo
barulho, buzinando e gritando. As mulheres ouvem o barulho, e formam uma fila,
cantando para receber o produto da caça trazido pelos homens. Depois, cada
mulher vai para sua casa entregar ao marido macaxeira cozida, caiçuma, pamonha
ou qualquer outro alimento preparado enquanto ele realizava a caçada. Na hora de
se alimentar, se dividem em dois grupos: um só de mulheres e outro só de homens
(SEE, 2010).
35
Entre a etnia Jamamadi (gente da mata), a base da organização social se
constitui de três elementos principais: a aldeia, o masculino, por ser o grupo
dominante e as relações de afinidade. O que determina o pertencimento ao grupo
dominante é a linha paterna, por este motivo a regra preferencial de casamentos é
entre primos cruzados bilaterais. A agricultura se constitui em forte tradição
desses povos, de modo que cada família nuclear possui seu próprio roçado, no
qual produzem principalmente mandioca, milho catiana, milho híbrido, banana,
tingui, abóbora, inhame, cará, abacaxi, cana, arroz e feijão. A atividade referente à
agricultura é o período das festas mais importantes e onde são realizados rituais
específicos, para que a produção seja abundante. A caça e a pesca se constituem
na base alimentar do povo Jamamadi. A pesca pode ser realizada por ambos os
sexos. Já a caça é tarefa desenvolvida apenas pelos homens (CRUZ, 2002).
Segundo Tereza Cruz, as mulheres Jamamadi produzem uma cerâmica
que além de ser bastante diversificada é também de boa qualidade, como potes,
vasilhas, tigelas, pratos, panelas, paneiros, cestos, peneiras, tapiti, abanos,
vassouras e buzinas Huri-Huri de argila, que servem para emitir sons de
comunicação entre eles. Em alguns grupos as mulheres trabalham com o algodão,
tecem as redes, adornos para o corpo e fios para os enfeites ou para amarrar as
flechas. Os homens confeccionam arcos, flechas e zarabatanas, utilizadas na caça
de animais de grande porte e pesca. Produzem canoas e gamelas para colocar a
macaxeira ralada. Os adornos de cabeça, braço e cinturas, também são feitos pelos
homens.
Na cultura Jamamadi, os jogos e brincadeiras, têm muito valor dentro da
comunidade, pois serve para dispersar o clima de tensão entre famílias,
comemorar e entrosar visitantes e favorecer o namoro entre os pretendidos. As
festas Jamamadi são compostas de rituais que perduram por todos os meses de
junho, julho e agosto, nos quais evocam principalmente abundancia alimentar
(CRUZ, 2002).
De acordo com Fátima Ferreira, algumas etnias, por ocasião do contato
com o homem branco, passaram a receber outra denominação. É o caso do grupo
Madija que passou a ser conhecido como Kulina. Os Kulina tiveram parte de sua
cultura material substituída e o artesanato nativo trocado por objetos introduzidos
pela sociedade não índia. De modo que foram perdendo sua autonomia e as
grandes malocas de palha, passaram a ser construídas nos modelos de habitações
36
regionais. Entretanto, na visão de alguns autores, estes grupos indígenas regionais
foram os que mais preservaram sua integridade cultural. Supõe-se que pelo fato de
guerrearem constantemente com grupos rivais, tenham desenvolvido algum meio
de defesa sociocultural. As relações numa aldeia Kulina, que explica em parte a
sobrevivência desses povos é o hábito de manaco (trocar ou retribuir), com outro
grupo o que é produzido numa aldeia, um sistema de reciprocidade.
Um aspecto forte da cultura Kulina é a musicalidade, como o conto e a
flauta, que podem ser ouvidos nas aldeias pelos visitantes. As doenças para os
Kulina são causadas por dori (feitiço), que se apresenta na forma de um pedaço de
pau, um osso, uma pedra ou qualquer outro objeto, alojado de forma mágica no
corpo da pessoa doente.Um dos rituais mais comuns entre os Kulina é o dossehe,
cerimônia da caça, pesca ou coleta, que ocorre durante o ano todo. São caçadores
e coletores, cultivando uma agricultura de subsistência baseada na produção de
macaxeira, banana, mamão e milho, plantam também urucum para a pintura
corporal e algodão para tecelagem. Os homens, bichos e plantas vivem em nami
(terra), porém os espíritos moram no mundo subterrâneo, nami budi. Os animais
de caça e os bichos vivem também em nami budi e somente sobem a terra para
serem caçados pelos homens (FERREIRA, 2002).
A etnia Kaxinawá ou Huni Kui (gente verdadeira), como eles se
autodenominam, são originários da família linguística Pano que eles chamam de
hatxa-kuin (língua verdadeira), e a riqueza imaterial desses povos manifesta-se
principalmente pela diversidade musical. Na cultura Kaxinawá a terra é de uso
coletivo e as famílias são chefiadas pelos homens. Na aldeia os trabalhos são
divididos por sexo e por idade, de modo que, há tarefas realizadas somente por
mulheres e tarefas exclusiva dos homens, como por exemplo, botar o roçado. E
algumas ainda destinadas aos mais jovens, bem como trabalhos que podem ser
realizados por qualquer pessoa, de ambos os sexos e de qualquer idade
(FERREIRA, 2002).
Em conformidade com Paulo Roberto Ferreira e Maria Luiza Ôchoa, os
Kaxinawá são portadores de imensa cultura material que abrange a tecelagem em
algodão, com tingimento natural; a cerâmica feita em argila com cinzas obtidas de
animais, árvores e ainda cacos de outras cerâmicas, onde são impressos os kenê
(desenhos da cobra), que é uma marca na qual a cultura matéria dos Kaxinawá é
identificada e tem significado que se relaciona com a coragem, a força, o poder e a
37
sabedoria. O artesanato da etnia Kaxinawá, por seu magnífico design tem grande
aceitação no mercado, tanto a nível regional quanto nacional, gerando uma das
principais fontes de renda das famílias (FERREIRA, 2002; ÔCHOA, 2002).
destaque a duas figuras: a liderança e o pajé. A liderança porque
tem um poder político de arregimentar a comunidade em torno
dos interesses da coletividade, e o pajé porque tem o poder
espiritual, da cura, de fazer e desfazer feitiços, o poder mágicoreligioso (FERREIRA, 2002, p.34).
Durante o processo de colonização, por se tratar de representantes com
papéis fundamentais nas comunidades indígenas, essas duas figuras foram as mais
atingidas. Principalmente os pajés, que para os povos Kaxinawá ainda são líder de
grande importância em sua cultura.
Diferentemente de outros grupos, o povo Jaminawá não é constituído de
uma única etnia, Fátima Ferreira afirma que:
Na região do médio rio Ucayali, no Peru, habitavam vários
grupos da família lingüística Pano. Lá estavam os Xixinawá
(gente do quati), Kununawá (gente da orelha-de-pau),
Sharanawá, Yawanawá (gente do queixada), Mastanawá (gente
do socado), Bashonawa (gente da mucura), Sharanawá (gente
povo bom) e Yawanawá (gente do queixada). Esses grupos, que
eram conhecidos como grandes guerreiros, realizavam
expedições para guerrearem entre si e com outros grupos da
região. Com a chegada dos caucheiros peruanos tiveram o
primeiro contato com a sociedade branca, obrigando a
formarem um só grupo com a denominação de Jaminawá, e
assim dificultando ou mesmo em alguns momentos tornando
impossível a convivência, pois as diferenças eram grandes,
deixando uma característica marcante que é a divergência
interna (FERREIRA, 2002, p.32).
Na cultura Jaminawá, o koshuit (pajé) era um grande caçador, provedor
incomum, que tinha o dom da oratória, mantinha várias mulheres, além de ter o
poder de mediar conflitos internos e externos, através do conhecimento das regras
de sua tradição. Na época das praias, faziam passeios para visitar seus parentes
distantes, sem pressa de retornar. Mudavam sempre da aldeia, quando morria um
membro da família nuclear, para afastar as lembranças do falecido. Também
tinham o hábito de tomar o shori (ayahuaska), em sessões são organizadas pelo
koshuit (pajé), que para eles além de ser um remédio, também tem o lado lúdico,
que permite ver ou viajar (FERREIRA, 2002).
A economia é baseada principalmente no cultivo da macaxeira e banana,
na caça e na pesca. Cada família nuclear possui seu próprio roçado, se tornando
38
economicamente autônoma, mantendo ainda as relações de reciprocidade, pois a
carne e o peixe são distribuídos para toda a comunidade. A cultura material passa
por uma revitalização, onde a cerâmica, a tecelagem e a cestaria, confeccionados
pelas mulheres, são os artesanatos mais enfatizados. A arte oral e musical
Jaminawá é composta por belos cantos xamânicos nos quais homens e mulheres
descrevem os sentimentos do autor e as peripécias de sua vida (FERREIRA,
2002).
É interessante observar que as diferenças culturais desses povos
provocaram enormes divergências internas que acabaram por constituir uma
característica marcante, que é o seminomadismo. As frequentes mudanças e as
dispersões de famílias fizeram com que o povo Jaminawá entrasse em um estado
de crise, resultando na vinda de famílias inteiras para as periferias das cidades,
principalmente da capital. Porém, a vida na cidade faz com que passem a viver
tempos diferentes e difíceis. Já que sem conhecimentos e credibilidades que lhes
assegurem emprego, perambulam pelas ruas, adotando um sistema semelhante à
mendicância como meio de garantir a sobrevivência.
3.2 Indígenas pedintes e as ações governamentais: o não funciona?
A presença de indígenas nas ruas das cidades acreanas passou a
incomodar a sociedade de modo geral, pois constitui problemas relacionados a
fatores como a mendicância, o alcoolismo, a exploração sexual de adolescentes e
as condições de moradia, que na maioria das vezes consistem em coberturas de
palha, lona ou papelão, erguidas nos barrancos dos rios, como é possível constar
nas imagens do anexo 1, ao final deste trabalho. Todas essas questões fizeram
com que a sociedade não índia passasse a cobrar do poder público estadual, ações
que resolvesse a situação desses povos e principalmente, promovesse o
realdeamento (SOUSA, 2011).
Todavia, que o fato da sociedade não índia sentir-se incomodada, não
significa que esta esteja preocupada com a situação das condições adversas em
que vivem os povos indígenas. O que realmente incomoda a sociedade acreana é o
sentimento de rejeição e discriminação, por se manter o velho conceito de que os
indígenas são donos de muitas terras, além de desfrutarem de inúmeros
privilégios, reforçando a ideologia de que o hábito de vir para a cidade mendigar,
39
só prova que estes são preguiçosos, indignos de confiança e exploradores do
trabalho feminino nas aldeias.
Nesse contexto vale lembrar que a permanência de povos indígenas nas
cidades acreanas, em situação de risco, vem ocorrendo há bastante tempo, haja
vista matéria divulgada em 1997, no Jornal “PÁGINA 20” sobre a questão, na
qual o então Administrador da Fundação Nacional do Indio - FUNAI no Acre,
senhor José Vitor Santana afirmou em entrevista ao referido jornal que “Os índios
Jaminawá que esmolam pelas ruas de Rio Branco têm o direito de fazer isto, pois
enquanto cidadãos e cidadãs brasileiras, conforme garante a própria Constituição,
possuem o sagrado direito de ir e vir, ou de ficar” (Jornal “Página 20”. Rio Branco
– Acre, Domingo, 21 de setembro de 1997, p.12, apud SOUZA, 2002, p.33).
Na ocasião, o senhor Antonio Luiz Batista de Macedo, funcionário da
Fundação Nacional do Indio – FUNAI no Acre, quando procurado pela redação
do citado jornal, explicou que:
A vinda dos índios para as cidades possui vários fatores que
contribuem com esta triste e lamentável situação. Existe uma
velha desavença entre diferentes clãs que compõem o universo
cultural do povo Jaminawá, uma guerra intertribal que dificulta
a unidade desta nação indígena. [...] também a falta de projetos
alternativos, por parte do governo federal, estadual e municipal
faz com que eles, sem condições de sobreviver em seus habitats
naturais, venham esmolar nas cidades, já que não podem e nem
tem condições de competir no mercado dos homens civilizados,
afirma o sertanista (Jornal página 20. Rio Branco – Acre,
Domingo, 21 de setembro de 1997, p.12, apud SOUZA, 2002,
p.33).
Em 2004, o mesmo jornal publicou matéria referente à audiência pública
sobre a situação de indígenas que esmolam nas ruas de Rio Branco e de alguns
municípios do Estado do Acre. Tal audiência, realizada na biblioteca da
Assembleia Legislativa do Estado, contou com a participação de deputados e
representantes de instituições de defesa dos povos indígenas, incluindo o
Ministério Público Federal. Segundo Francisco Pianko, representante da
Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas - SEPI, a dispersão da tribo
Jaminawá é um problema que vem ocorrendo há cerca de dez anos.
Algumas ações de planejamentos passados, voltadas para o auxílio
desses povos acabou provocando a dependência de algumas
famílias que já não conseguem se adaptar aos costumes e tradições
das suas comunidades de origem. A Secretaria tem trabalhado para
estreitar os laços de confiança que facilitem a alto-sustentabilidade
40
dos povos, além de uma política de desenvolvimento que garanta a
independência dos mesmos e evite a evasão de suas áreas, explicou
(SALES, Jornal “Página 20”, 09.06.2004).
Diante dessas questões, de acordo com Alcinélia Sousa, foram
implementadas políticas de assistência social, no contexto da gestão estadual, com
ações voltadas para as populações indígenas. Tais ações consistiam em realizar
diagnóstico social dessas famílias; levantamento situacional das aldeias de origem
e o realdeamento das mesmas para as Terras Indígenas – TIs. De modo que, em
2006, o governo do Estado do Acre mobilizou todas as secretarias e órgãos que
lidam com as causas indígenas, em ação conjunta sob a coordenação do órgão
gestor de assistência social – SECIAS4 e SEPI - no que ficou denominado como
“Operação Jaminawá”, envolvendo também os municípios do Estado, no sentido
de implementarem um plano de ação para promover a remoção das famílias às
suas terras de origem. Tal operação teve como principais objetivos:
Realizar levantamento sócio-econômico das famílias indígenas
do povo Jaminawá que vivem na cidade de Rio Branco e nas
aldeias, visando à elaboração de um diagnóstico situacional das
mesmas, para que sejam elaboradas propostas com a finalidade
de solucionar as problemáticas existentes atualmente do povo
Jaminawá (SOUSA, 2011, p.110).
Em 2008, o governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado
de Planejamento implementou o PROACRE, projeto integrado e intersetorial,
com plano de ação voltado as partes interessadas locais, incluindo os povos
indígenas. O Plano para os Povos Indígenas - PPI, contou com a liberação de
recursos para o desenvolvimento sustentável nas áreas da educação, saúde,
agricultura, piscicultura, extrativismo, avicultura, apicultura e preservação do
meio ambiente nas comunidades indígenas.
O projeto destaca a importância da inclusão dos povos indígenas, não
apenas por se tratar de grupos historicamente excluídos, mas principalmente, por
causa da riqueza de suas culturas e sua habilidade de viver e trabalhar na floresta,
mantendo seu balanço ecológico. O PPI ainda envolve as áreas de
desenvolvimento comunitário, gestão territorial, promoção diferenciada de
técnicas e qualificações e assistência especial para o desenvolvimento e
4
Em 2007, a SEPI deixou de ser a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas e passou a ser
uma Assessoria Indígena ligada ao gabinete do Governador. A SECIAS hoje é denominada de
Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social.
41
fortalecimento de cadeias produtivas baseadas no uso sustentável dos recursos
naturais da floresta.
Contudo, a realidade cotidiana das ruas de Rio Branco e de muitos
municípios do Estado; o noticiário em jornais de circulação local e textos
publicados na internet vão de encontro ao discurso de que tais ações foram de fato
desenvolvidas em prol dos povos indígenas que esmolam pelas ruas das cidades.
O texto publicado no dia 07/03/2010, na Agencia de Notícias Contilnet, traz como
título e subtítulo, respectivamente: “Indígenas do Acre não têm o que comemorar
no Dia Internacional da Mulher” e “as mulheres indígenas do Acre continuam
esmolando pelas ruas, mendigando restos de comida e perturbando, de certa
forma, as pessoas que trafegam no centro de cidades, como Rio Branco e Sena
Madureira”. A matéria além de conter várias fotos de mulheres indígenas no ato
da mendicância, traz ainda, pesquisa de opinião pública e afirma que:
Há cerca de três meses a Agência ContilNet entrevistou um dos
representantes da FUNAI no Acre, e ele disse que o órgão não
tem estrutura para levar os índios de volta às suas aldeias.
Diante da inoperância da FUNAI, as prefeituras também
cruzaram os braços e o número de índios pelas ruas das cidades
acreanas têm se multiplicado a cada ano.
Fato semelhante é referencia no Relatório das Atividades Desenvolvidas
em 2010, nas Terras Indígenas Jaminawá, realizado pela Secretaria de Estado de
Educação e Esporte – SEE e a Coordenação de Educação Indígena - CEI, quando
assessores destes órgãos descrevem que:
Em Sena Madureira, inúmeras famílias de indígenas (Madiha e
Jaminawá), estavam nas barracas do rio Iaco. Eram
aproximadamente 5 grupos formados por 6 ou 7 famílias,
representando uma realidade que contrasta com os discursos
governamentais relacionados às políticas indigenistas5 e sociais,
possibilitando fazermos dialeticamente uma reflexão sobre o
nosso papel junto às comunidades indígenas. Sendo assim,
buscamos redefinir o objetivo de nosso trabalho, priorizando o
inter-relacionamento com as famílias e principalmente com os
atores sociais das aldeias, possibilitando uma compreensão dos
diferentes contextos Jaminawá, dentro de um universo amplo de
comunidade educativa, pois também a SEE, através da
Coordenação Escolar Indígena, nos últimos anos não tem
conseguido manter um acompanhamento sistemático a este
povo.
5
Relatório das Atividades Desenvolvidas em 2010, nas Terras Indígenas Jaminawá, elaborado a
partir de visitas realizadas por assessores da Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE e
da coordenação de Educação Indígena - CEI.
42
Dentro desta ótica, é importante salientar que se por um lado, existe a
inabilidade das ações governamentais no que se refere ao realdeamento e
promoção dos povos indígenas em suas aldeias, seja esta ineficácia provocada
pelo descaso ou insuficiência de recursos. Por outro, há de se considerar que o
fato de os povos indígenas terem permanecido no esquecimento durante décadas,
o contato com a sociedade não índia, contribuiu para que muitas tribos perdessem
sua verdadeira identidade cultural, não se adequando mais entre os grupos de
origem e buscando nas cidades outros meios de sobrevivência, já que as aldeias
não lhes oferecem nem espaço nem as condições de sobrevivência que ofereciam
antes da ocupação das terras pelos não índios.
3.3 Mulheres indígenas e a prática da mendicância: em que contexto surgiu?
Por quê?
É praticamente impossível precisar a época na qual as mulheres
indígenas passaram a pedir nas ruas das cidades acreanas. Elas são destaque na
impressa local quando a sociedade não índia começa a sentir-se incomodada com
suas presenças, conforme se observa nas imagens do anexo 2, ao final deste
trabalho, que apesar de não dialogar muito com os passantes, estão nas caçadas
dos centros comerciais e até de porta em porta nos bairros das cidades, pedindo
comida, roupas, produtos industrializados ou qualquer outro objeto que lhes possa
servir.
Em pesquisa realizada no município de Sena Madureira, onde
entrevistamos o senhor José Correia da Silva Jaminawá, chefe do posto da
Fundação Nacional do Indio - FUNAI, naquele município, ele nos explicou que
muitos índios vêm à cidade em busca de tratamento de saúde, para tirar
documentos, receber auxílios como pensão, aposentadoria, Salário Maternidade e
Bolsa Família, entre outros. E os agentes agroflorestais, agentes de saúde e
professores indígenas, vêm receber seus salários. “Como na tradição indígena o
chefe faz se acompanhar por outros membros da mesma família nas caçadas,
pescarias, no mundo dos negócios e contatos amistosos, na vinda para a cidade
ocorre à mesma coisa”, assegurou José Correia.
De acorde José Correia, em levantamento realizado em dezembro de 2011, no
município de Sena Madureira, têm residência fixa apenas 14 famílias indígenas,
43
totalizando 136 indivíduos, pertencentes às etnias Jaminawá (maioria), Manchinéri,
Kaxinawá e Apurinã. Porém, segundo este senhor, quando os indígenas aldeados chegam
à cidade, pelos motivos citados no parágrafo anterior, o número chega ser cinco vezes
mais, aumentando também os pedintes e os problemas como o alcoolismo. Quando
perguntamos os motivos que fazem esses povos fixar moradia na cidade, ainda
que em situação de mendicância, o funcionário da FUNAI nos afirma que além do
processo de lentidão em que as terras são desapropriadas e demarcadas para os
indígenas:
Em muitos casos são terras improdutivas onde não existe mais a
floresta, árvores para retirada de madeira e armação das casas,
palheiras que forneçam palha para a cobertura, confecção de
artesanato, cestaria, fechas e outros artefatos utilizados pelos
indígenas; não tem onde caçar e pescar. Aliás, não existe nada
em algumas dessas terras, somente capim. Índio não come
capim. Se não tem, e o índio vai buscar onde tem e vira invasor.
Não existe um projeto de assentamento que assegure a
permanência desses povos nas terras demarcadas pelos órgãos
governamentais e esse é o principal motivo da vinda desses
povos para a cidade, conclui.
Ainda, em conformidade com o depoimento do senhor José Correia:
As mulheres indígenas pedem6 porque são induzidas por seus
maridos, já que eles, como homens se envergonham de sair às
ruas pedindo. Além disso, se um índio for pedir, vai ouvir
expressões do tipo: vai trabalhar vagabundo. Todos mandam os
índios trabalhar, mas ninguém lhes oferece emprego, afirmou.
Isto por que, segundo este funcionário da FUNAI, a discriminação
sofrida pelos povos indígenas, naquele município é tanta que o prefeito da cidade
chegou ao ponto de entrar em contato com ele somente para pedir que retirasse os
índios que passeavam na praça principal, afirmando que estes incomodavam a
sociedade com suas presenças, pois ali não era lugar para índios.
Em Rio Branco, de acordo com informações do Conselho Indigenista
Missionário – CIMI, referente a levantamento realizado em 2009, residem 250
famílias, totalizando 1.021 indivíduos, pertencentes a 17 etnias diferentes,
distribuídos em quinze bairros da capital. Para a senhora Rosenilda Nunes
Padilha, Missionária do Conselho Indigenista Missionário - CIMI:
6
Depoimento e dados obtidos através de entrevista realizada no município de Sena Madureira –
Acre, no dia 04 de maio de 2012.
44
Todas as mulheres que vivem da mendicância nas ruas da
cidade de Rio Branco, são da etnia Jaminawá. Porém não
sabemos quantas são, nem os motivos que as fazem agir como
pedintes, pois hoje temos muitas ações governamentais e não
governamentais que cuidam do bem-estar desses povos.
Portanto, vejo a mendicância como uma prática não justificável,
7
concluiu a senhora .
Na opinião do senhor Antonio Luiz Batista de Macedo, funcionário da
FUNAI, em Rio Branco, são vários os motivos que ocasionaram a dispersão
desses povos de suas terras. Porém, os principais são: a falta de um projeto de
enraizamento desses povos em suas terras; a busca de condições de desenvolvimento
como educação escolar, saúde e cidadania; a falsa ideologia promovida pelo discurso de
membros das entidades governamentais e não governamentais, no sentido da busca pelo
progresso e, a facilidade dos produtos industrializados, introduzidos nas culturas
indígenas pelo homem branco. Quando perguntamos se ele tinha conhecimento
sobre ações ou políticas públicas, implementadas pelo governo estadual para o
realdeamento e permanência desses povos nas aldeias, o sertanista Macedo nos
respondeu que:
Teoricamente existem programas de apoio a estas mulheres
como participação em congressos, reuniões, palestras, algum
incentivo para que elas confeccionem e vendam seus
artesanatos. Porém, a maior parte dessas ações só funciona na
teoria, já que pedintes, seja índio ou branco, são sempre vistos
como mendigos e sobre estes recai todo tipo de discriminação e
preconceito, concluiu Antonio Macedo8.
O senhor Macedo ainda nos informou que ao contrário do que ocorre no
município de Sena Madureira, onde segundo pesquisa, todas as famílias recebem
algum tipo de benefício social, na capital do Estado do Acre muitas famílias não
recebem benefício algum. Sendo, portanto, a prática de pedir o único meio de
sobrevivência de alguns desses povos.
7
8
Entrevista realizada no dia 08 de dezembro de 2011.
Entrevista realizada no dia 01 de junho de 2012.
45
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No primeiro capítulo deste trabalho, demonstramos, ainda que
sucintamente, como ocorreu o processo de formação histórica do Estado do Acre,
as formas de apropriação territorial, de utilização dos recursos naturais, que
acontecia paralelamente ao principal período de atividade dos caucheiros
peruanos, e, as consequências quando ambos os empreendimentos extrativistas
adotaram iniciativa semelhante em relação aos grupos indígenas que habitavam a
região. Como a promoção das "correrias", que acabou por dizimar muitas tribos
indígenas e provocou a dispersão de outros grupos para terras desabitadas.
Vimos ainda, que os processos conciliatórios, que visaram estabelecer a
ordem e o controle social, como a criação do Serviço de Proteção aos Índios e
Localização dos Trabalhadores Nacionais – SPILTN teve como principal objetivo
implantar medidas para a "contenção" dos "selvagens", a "segurança" dos
seringueiros e a viabilidade da produção nos seringais. E resultou na
transformação de muitos seringalistas em “delegados de índios”. Por ocasião das
unidades administrativas (postos e povoações indígenas), como estratégia para a
"proteção" e "assistência", serem instalados em propriedades de alguns desses
delegados. Sendo-lhes atribuído o encargo de supervisionar os grupos indígenas,
que ali se encontravam ou pretendiam futuramente se estabelecer.
Também evidenciamos, no decorrer da escrita, as mudanças decorrentes
da promulgação da Constituição brasileira de 1988, que alterou a forma da Lei e
em seu Art. 231 e assegurou aos indígenas o “reconhecimento de sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários as terras
que tradicionalmente ocupavam; o processo de demarcação de terras indígenas,
com a instalação da Fundação Nacional do Indio – FUNAI, no Acre. Bem como
os conflitos ocorridos nas décadas de 80 e 90, entre seringueiros e posseiros da
região, por ocasião da expansão agropecuária, quando os indígenas foram
“convidados” a lutar em defesa da terra e contra o desmatamento. Época na qual,
muitos índios foram expulsos de suas terras; procuraram se adequar ao novo
46
modelo de relação econômica e social, e outros, migraram para as cidades em
busca de novos meios de sobrevivência.
Abordamos as políticas públicas, no contexto das diversidades culturais e
mais especificamente, as direcionadas as populações indígenas do Estado do Acre,
com recorte para mulheres indígenas pedintes, que vivem em situação de risco e
exclusão social, por estas serem objeto do presente trabalho. Nesse ponto,
pesquisamos e colhemos informações, através de entrevistas orais, realizadas em
órgão e com servidores que lidam com as causas indígenas, para melhor
analisarmos que o fator ou fatores contribuíram para a situação de mendicância
em que vivem muitas famílias indígenas de Rio Branco e Sena Madureira, Acre.
Observamos, durante a realização das entrevistas que, a Fundação
nacional do Indio – FUNAI trabalha com dois conceitos: o de índio aldeados e
desaldeados. Porém, para a sociedade não índia, o conceito de índio remete apenas
aqueles que vivem em suas aldeias, de modo que as mulheres indígenas que
vivem nas ruas pedindo para alimentar a si e os seus, são vistas como “mendigas”,
conceito que as esvazia de qualquer signo reconfortante ou identidade cultural. Já
que a mendicância, seja de índio ou não índio, além de constitui prática que fere a
dignidade da pessoa humana, desnuda o indivíduo de toda e qualquer ligação
sociocultural com a sociedade envolvente.
A partir dos discursos apresentados, é possível inferir que as políticas
públicas estaduais que promovem o realdeamento e permanência desses povos em
suas comunidades de origem, são ineficientes e ineficazes. Haja vista que além de
não existir ações concretas, na perspectiva de promover a inserção das mulheres
indígenas mendicantes entre os grupos aldeados, também não existem ações que
promovam a proteção ou inserção delas em projetos que forneça material para a
produção de seus artesanatos, já que estes constituem, para a maioria das etnias
indígenas, a principal fonte de renda. Faltou aos órgãos governamentais e não
governamentais observar que a cultura indígena não é um balaio vazio. A cultura
se realiza a partir de uma trama complexa de relações com a natureza, com os
parentes, com os rituais e mitos.
47
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PESSOAS ENTREVISTADAS
Rosenida Nunes Padilha, Missionária do Conselho Indigenista Missionário –
CIMI, em Rio Branco – Acre.
José Correia da Silva Jaminawá, Chefe do posto da Fundação Nacional do Indio –
FUNAI, em Sena Madureira – Acre.
Antonio Luiz Batista de Macedo, Funcionário da Fundação Nacional do Indio –
FUNAI, em Rio Branco – Acre.
50
ANEXO I
FIGURA 1: [Acampamento indígena]
Retirado de: <http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/04/10/acreregistra-14-casos-de-gripe-h1n1-entre-indigenas-e-antecipa-vacinacao/>
Acessado em: 05/06/2012.
51
FIGURA 2: [Acampamento indígena]
Fonte: < http://lindomarpadilha.blogspot.com.br/2012/07/povos-indigenas-doacre-mentiras.html >
Acessado em: 09/07/2012.
52
ANEXO II
FIGURA 3: [Mulheres indígenas mendicantes]
Fonte: <http://www.contilnetnoticias.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=4095>
Acessado em: 17/02/2012.
53
FIGURA 4: [Mulheres indígenas mendicantes]
Fonte: <http://www.contilnetnoticias.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=4095>.
Acessado em: 17/02/2012.