Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Secretaria Municipal da Fazenda
Manual Prestador Serviços
ISSQN Eletrônico
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O objetivo deste breve manual é oferecer para o usuário do sistema um apoio para
o correto uso e fornecer informações sobre as funcionalidades do ISSQN
Eletrônico.
Programas necessários para o ISSQN Eletrônico:
O formato deste Manual segue o leiaute de disposição dos programas na página
da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha na internet, endereço eletrônico
www.cachoeirinha.rs.gov.br.
O Prestador de serviços tem a obrigatoriedade de escriturar também os
documentos de serviços tomados em programa específico, conforme determina a
legislação.
Para estar habilitado para uso dos programas, além de estar cadastrado e ter a
senha, deve ter vinculado ao seu cadastro as empresas que o autorizaram por
procuração.
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1) ESCRITURAÇÃO PRESTADOR ARQUIVO
Envio de arquivo da Escrituração em arquivo padrão XML
• Na página inicial da prefeitura www.cachoeirinha.rs.gov.br, clique no botão
• Clicar no menu Prestador de Serviços
• Clicar em 1) Escrit. Arquivo
• Inserir Inscrição e Chave de acesso da pessoa física
Importante
O arquivo poderá conter quantas escriturações forem necessárias, desde que
sigam o padrão descrito.
Validador do Arquivo XML
Está disponibilizado programa validador de arquivo que tem função de verificar
eventuais inconsistências do arquivo sem efetuar a entrega:
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• Na página inicial da prefeitura www.cachoeirinha.rs.gov.br, clique no botão
• Clicar em Prestador Serviços
• Clicar em 6) Validador Arquivo:
Envio de Escrituração Prestador Arquivo Sem Movimento
Quando houver a necessidade de declaração SEM MOVIMENTO, seguir o mesmo
procedimento da escrituração convencional, porém não preenchendo os campos
<alíquota> e <nota>.
Após informar o caminho do documento, para enviar clicar no ícone Confirmar a
Entrega.
Após o envio do arquivo com as escriturações
Enviado o arquivo, o sistema confirma o recebimento e apresenta lista de
escriturações que foram recepcionadas para validação das informações e
impressão da guia e relatório.
No caso da entrega não ter sido realizada, utilize para validação da correta
estrutura do arquivo, o programa Prestador Serviços – 6) Validador Arquivo.
Instruções adicionais para elaboração do arquivo para envio (inclusive modelo
para construção do arquivo), estão disponibilizadas no ajuda do programa
.
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Leiaute do arquivo padrão XML
Salve em seu computador
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padrao export XML.doc
padrao export XML.pdf
Convenções
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Todos os campos devem estar entre aspas, conforme o exemplo acima
Os campos de valores NÃO devem conter pontos ou vírgulas e considera as últimas
2(duas) casas como decimais, por exemplo 1000 representa o número 10,00
Deverá ser respeitado o tamanho máximo dos campos
Campos de data DEVEM conter o separador "/". Ex: 15/02/1998
O CPF/CNPJ não deve conter separadores, como pontos, traços.
O Número da Nota não deve conter separadores, como pontos, traços, etc
Tags
(Comando de formatação de linguagem HTML)
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<declaracao>: Indica o início da Declaração
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<empresa: Abertura da guia por empresa
nome: Nome da Empresa (100 caracteres)
inscricao: Número da Empresa na Prefeitura (10 caracteres)
cpfcnpj: CPF ou CNPJ da Empresa (14 caracteres)
<informacao: Abertura do Movimento Informado
exercicio: Exercício da competência declaração(4 caracteres)
mes: Mês de competência da declaração (2 caracteres)
aliquota: Alíquota deverá ficar sem valor quando utilizar Plano de Contas (4 caracteres)
quantidade_issfixo: Informação define a quantidade de ISS FIXO 1(Um); Deve haver uma
coerência com a tabela de cálculo da Prefeitura; (Ex: Número de Sócios, etc)
quantidade_2_issfixo: Informação define a quantidade de ISS FIXO 2(dois); Deve haver
uma coerência com a tabela de cálculo da Prefeitura; (Ex: Número de Empregados, etc)
observacao: Informação OPCIONAL (120 caracteres)
basecalculo: Informação necessária somente para quem faz declaração por ESTIMATIVA
(15 caracteres)
atividade_desenvolvida: Conforme lista de atividades disponibilizada pela Prefeitura (6
caracteres)
<nota: Todas as notas fiscais OU Movimentação do Plano de Contas
data_emissao: Data de emissão da Nota OU Data da Declaração no caso de Plano de
Contas (10 caracteres)
numero: Número da Nota (10 caracteres) OU Número do Plano de Contas (50 caracteres)
serie: Série da Nota Fiscal. Informação OPCIONAL (2 caracteres)
subserie: SubSérie da Nota Fiscal. Informação OPCIONAL(2 caracteres)
observacao: Informação OPCIONAL (200 caracteres)
valor_tributavel: Valor da Nota para efeito de cálculo do Imposto (15 caracteres)
situacao: Relativo a situação da nota, poderá receber: A = Ativa, N = Nula ou cancelada, E
= Extraviada, R = Retida, P = Plano de Contas (1 caractere)
valor_bruto: Valor Bruto de Faturamento (15 caracteres)
valor_deducao: Se aconteceu alguma dedução do bruto (15 caracteres)
modelo: Código do modelo da nota emitida (Cupom fiscal, Nota Fiscal de Serviços e etc),
consulte a Prefeitura e verifique a tabela dos modelos (exemplo em Anexo I). A informação
será desnecessária caso não haja regulamentação (2 caracteres)
numero_servico: Operação que foi efetuada de acordo com o código do serviço na
Tabela de Serviços (exemplo no Anexo II)(2 Caracteres)
cpfcnpj_tomador ou cpfcgc_tomador: CPF ou CNPJ do Tomador do serviço, responsável
tributário(14 caracteres)
</nota>: Indica o fechamento da Nota OU Plano de Contas
</informacao>: Indica o fechamento do Movimento Informado
</empresa>: Indica o fechamento da declaração da Empresa
</declaracao>: Indica o fechamento da Declaração
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2) ESCRITURAÇÃO PRESTADOR ON-LINE
Atenção: é necessário possuir o cadastro/senha e a empresa tomadora estar
vinculada ao CGM para efetuar a declaração.
1° Passo: Identificação do Prestador e da Escrituração
Selecionar o Prestador responsável e inserir ano/mês de competência da
Escrituração
• Na página inicial da prefeitura www.cachoeirinha.rs.gov.br, clique no botão
• Clicar no menu Prestador Serviços
• Clicar em 2) Escrit. On-Line
• Inserir Inscrição e Chave de acesso da pessoa física e confirma
• Seleciona-se a Empresa responsável pela escrituração, e confere os dados
disponibilizados
Atenção: o programa oferecerá preenchimento automático do mês vigente,
podendo-se selecionar o desejado.
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• Seleciona-se o Exercício de Competência e o Mês de Competência
• Seleciona-se a prestação de serviço ocorrida no mês conforme lista de
serviços (artigo 72, da Lei nº 2.140/2002) disposta na tabela
•
Atenção: no caso do prestador ter prestado mais de um tipo de serviço com
alíquotas diferentes, este deverá escriturar separadamente, emitindo mais de uma
guia/relatório por competência (artigo 82 da Lei nº 2.140/2002).
• O campo Observação é destinado a informações normalmente registradas
pelo contribuinte no Termo de Ocorrência do Livro Registro do ISSQN
Escrituração Prestador On-Line SEM MOVIMENTO
Para registrar a Escrituração SEM MOVIMENTO, proceder exatamente como
sugere até o parágrafo anterior a este (1° Passo: Identificação do Prestador e
da Escrituração), e então clicar no botão Registro sem Movimento:
Escrituração COM MOVIMENTO
Para escrituração convencional, depois de conferidas as informações inseridas,
clica-se no botão Confirmar.
Escrituração PENDENTE de Finalização
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Sempre que inicializada uma nova escrituração, quando tiverem sido feitas
escriturações que não foram finalizadas, na tela inicial para preenchimento da
competência, após a seleção da empresa, ficam disponibilizadas sempre uma lista
com escriturações não finalizadas (conforme mostra a imagem acima). A partir de
um clique na escrituração desejada, pode-se dar continuidade para finalizá-la, ou
no caso de exclusão, é preciso finalizá-la antes para tanto.
2° Passo: Inclusão de informações relativas à movimentação econômica
Inserir dados da Nota Fiscal do Prestador
Identificar a operação
A escolha da operação determina o comportamento do programa em relação a
tributação tratamento do registro das informações que serão inseridas, devendo
nos casos de Escrituração do Prestador, utilizar o grupo 5, 6 e 7, conforme a
situação.
DA SAÍDA DE SERVIÇOS
Código Operação
5.0
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO
Classificam-se, neste grupo, as prestações de serviço efetuadas para estabelecimentos
situados dentro do território de Cachoeirinha.
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5.1
Imposto devido em Cachoeirinha, com obrigação de retenção na fonte
Classificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja
localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja obrigação de recolhimento do ISS seja do
contratante do serviço.
5.2
Imposto devido em Cachoeirinha, sem obrigação de retenção na fonte
Classificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja
localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja obrigação de recolhimento do ISS seja do
prestador do serviço.
5.8
Não tributável
Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador
esteja localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja operação esteja abrangida por imunidade
ou isenção tributária.
5.9
Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação
Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador
esteja localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja operação e prestador do serviço esteja
enquadrado no Simples Nacional.
6.0
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA FEDERAÇÃO
Classificam-se, neste grupo, as prestações de serviço efetuadas para estabelecimentos
situados em municípios diverso do município de Cachoeirinha.
6.1
Imposto devido em Cachoeirinha, com obrigação de retenção na fonte
Classificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja
localizado fora da cidade de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido em Cachoeirinha e a
obrigação de recolhimento do ISS seja do contratante do serviço.
6.2
Imposto devido em Cachoeirinha, sem obrigação de retenção na fonte
Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador
esteja localizado fora de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido em Cachoeirinha e a
obrigação de recolhimento do ISS seja do prestador do serviço.
6.3
Imposto devido fora de Cachoeirinha, com obrigação de retenção na fonte
Classificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja
localizado fora da cidade de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido no município onde o
serviço foi prestado e a obrigação de recolhimento do ISS seja do contratante do serviço.
6.4
Imposto devido fora de Cachoeirinha, sem obrigação de retenção na fonte
Classificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja
localizado fora da cidade de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido no município onde o
serviço foi prestado e a obrigação de recolhimento do ISS seja do prestador do serviço.
6.8
Não tributável
Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador
esteja localizado fora de Cachoeirinha e cuja operação esteja abrangida por imunidade ou
isenção tributária.
6.9
Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação
Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador
esteja localizado fora de Cachoeirinha e cuja operação e prestador do serviço esteja
enquadrado no Simples Nacional.
7.0
PRESTACAO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
Classificam-se, neste grupo, as prestações de serviço em que o estabelecimento contratado
esteja localizado fora do Brasil.
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7.8
Não tributável
Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador
esteja localizado fora do país e cuja operação esteja abrangida por imunidade ou isenção
tributária.
7.9
Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação
Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador
esteja localizado fora do país e cuja operação e prestador do serviço esteja enquadrado no
Simples Nacional.
Inserir os demais campos do documento fiscal:
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Inserir o CNPJ/CPF do tomador dos serviços que se refere a nota fiscal
Inserir as demais informações relativas à nota fiscal emitida:
Data da Emissão
Situação: normal, cancelada ou extraviada
N° da Nota, Série e Subsérie
Valor Bruto, e se for o caso, Dedução
Confirma e repete o procedimento para a próxima Nota Fiscal
Quando todas as notas tiverem sido digitadas, clicar no ícone Grava
Escrit/Gera Carne ISS.
A escrituração pode ser interrompida (seja involuntariamente, ex: problemas com
a internet ou por opção do usuário) sem que as informações inseridas sejam
perdidas, assumindo situação de não escriturada/pendente. Para continuar a
escrituração, acesse 2) Escrit. On-Line, e após a seleção da Empresa
aparecerão as escriturações não finalizadas, seleciona-se a desejada.
Excluir Nota Fiscal escriturada
Enquanto não gravada (finalizada) a escrituração, pode-se excluir o lançamento
de cada nota escriturada, selecionando a aba Notas Digitadas e clicando-se na
nota que se deseja excluir, uma nota de cada vez (cujos dados irão ficar
disponibilizados na tela principal do programa), e clicando-se no ícone Excluir
Nota Fiscal. Depois de finalizada a escrituração somente poderá ser excluída a
escrituração por completo, e não mais a notas nela contida separadamente. Após
realizado o pagamento da guia, a Escrituração não poderá ser mais excluída,
portanto a nota também não.
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Imprimir a Guia para recolhimento e o Relatório da Escrituração
Após a finalização da escrituração o programa mostrará uma tela com uma
escrituração, podendo acessar informações sobre a escrituração realizada para
validação das informações declaradas. Para imprimir a guia e o relatório, clica-se
nos respectivos ícones disponibilizados na parte inferior da tela:
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3° Passo: Validação das informações da Escrituração, Impressão da Guia de
Recolhimento e do Relatório da Escrituração.
Imprimir a Guia para recolhimento e o Relatório da Escrituração
Para imprimir a guia e o relatório, clica-se selecionando a escrituração e após a
conferência e validação das informações prestadas:
• Clicar no ícone Gera Carnê DARM, e escolher a data de pagamento
(mesmo em atraso)
• Clicar no ícone Relat. Notas Fiscais Escrituradas, para impressão do
relatório.
3) ESCRITURAÇÃO PRESTADOR COMPLEMENTAR
A Escrituração Prestador Complementar deve ser feita quando for necessário
complementar ou corrigir escrituração já efetuada e com imposto recolhido.
Nos casos de correção ou complementação de nota fiscal ou dos valores, deve
ser escriturado apenas o valor da diferença verificada (como o valor de uma nota
que deixou de ser escriturada ou o valor da diferença da nota já escriturada).
• Na página inicial da prefeitura www.cachoeirinha.rs.gov.br, clique no botão
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• Clicar no menu Prestador Serviços
• Clicar em 3) Escrit Complementar
A Escrituração Prestador Complementar NÃO deve ser feita:
• Quando a escrituração não foi finalizada, devendo as notas fiscais
incorretamente escrituradas ser excluídas;
• Quando a escrituração tiver sido finalizada, mas não pago o imposto,
devendo a escrituração errada ser excluída.
Imprimir a Guia para recolhimento e o Relatório da Escrituração
Para imprimir a guia e o relatório, clica-se selecionando a escrituração e após a
conferência e validação das informações prestadas:
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• Clicar no ícone Gera Carnê DARM, e escolher a data de pagamento
(mesmo em atraso)
• Clicar no ícone Relat. Notas Fiscais Escrituradas, para impressão do
relatório.
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4) CONSULTA ESCRITURAÇÃO PRESTADOR
Nesta opção de consulta, o usuário pode verificar todos os itens da escrituração
(tomadores, notas fiscais, valores, etc) efetivamente gravada (finalizada), além de
checar o respectivo pagamento do imposto, e ainda, emitir a guia e o relatório da
escrituração (inclusive segundas vias).
Consulta da Escrituração Contribuinte
Este programa permite a consulta as Escriturações realizadas a partir da seleção
de uma determinada Empresa.
Nesta consulta é permitida excluir a Escrituração.
• Na página inicial da prefeitura www.cachoeirinha.rs.gov.br, clique no botão
• Clicar no menu Prestador Serviços
• Clicar em 4) Consult. Contrib.
• Seleciona-se a empresa que se deseja consultar:
Estarão disponibilizadas todas as escriturações gravadas, inclusive as
escriturações efetuadas como tomador, na ordem cronológica:
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Excluir escrituração
Para excluir a escrituração, esta deve ter sido corretamente finalizada. Não podem
ser excluídas escriturações não finalizadas, devendo escriturações pendentes
finalizadas primeiramente. Também não podem ser excluídas as escriturações
finalizadas cujo imposto já tenha sido recolhido.
Seleciona-se a escrituração que se deseja excluir (marcando o pequeno quadrado
localizado à direita de cada registro) e clicando-se no ícone Excluir:
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Imprimir a Guia para recolhimento e o Relatório da Escrituração
Para imprimir a guia e o relatório, clica-se selecionando a escrituração e após a
conferência e validação das informações prestadas:
• Clicar no ícone Gera Carnê DARM, e escolher a data de pagamento
(mesmo em atraso)
• Clicar no ícone Relat. Notas Fiscais Escrituradas, para impressão do
relatório.
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5) CONSULTA ESCRITURAÇÃO POR CONTABILISTA/USUÁRIO
A diferença deste serviço para o 4) Consult. Contrib. é a forma de seleção da
escrituração objeto da consulta. Desenvolvido para facilitar o controle de
escriturações enviadas por determinado usuário, disponibilizadas em ordem
cronológica do envio das declarações. Nesta opção de consulta, o usuário pode
verificar todos os itens da escrituração, imprimir a guia e o relatório, porém, não
pode excluí-la.
Consulta Escrituração
• Na página inicial da prefeitura www.cachoeirinha.rs.gov.br, clique no botão
• Clicar no menu Prestador Serviços
• Clicar em 5) Consult. Contador
• Estarão disponibilizadas todas as escriturações gravadas, inclusive as
escriturações efetuadas como tomador, ou complementar, na ordem
cronológica.
Imprimir a Guia para recolhimento e o Relatório da Escrituração
Para imprimir a guia e o relatório, clica-se selecionando a escrituração e após a
conferência e validação das informações prestadas:
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Secretaria Municipal da Fazenda
• Clicar no ícone Gera Carnê DARM, e escolher a data de pagamento
(mesmo em atraso)
• Clicar no ícone Relat. Notas Fiscais Escrituradas, para impressão do
relatório.