EFEITOS POSITIVOS NAS NEGOCIAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Na manhã de ontem, terça-feira [02/07], às 09h00, o Prefeito Municipal de
Diamantina, Dr. Paulo Célio, recebeu novamente em seu gabinete representantes do
Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFVJM, o reitor da Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, professor Pedro Ângelo, os promotores de
justiça, Dr. Adriano Dutra e Dra. Luciana Teixeira, o vereador Vanderlei Alves, o chefe
administrativo do DER/MG, Carlos Américo, o proprietário da empresa responsável
pelo transporte público, Jeferson Burgareli, o 1° Tenente da PMMG, Fábio José
Teixeira, além de assessores das instituições participantes.
Dr. Paulo Célio deu início à reunião com a leitura da ata referente ao último encontro
realizado no dia 27 de junho, ocasião onde foram apresentadas às instituições públicas
as demandas levantadas pelo DCE para melhorias no setor do transporte público
municipal.
Após validação da ata, a palavra foi passada ao empresário Geferson Burgareli,
proprietário da empresa de transporte, para que fizesse a apresentação da planilha
de custos da empresa. Segundo Geferson, a empresa está trabalhando no limite e
atualmente se encontra endividada, principalmente devido ao recente período de
greve. “O operacional em Diamantina é muito complicado, e, além disso, estamos sem
reajustar o valor do vale transporte há quase um ano. Porém, estamos sensíveis às
reivindicações dos alunos e faremos o que for possível para alcançar as melhorias
dentro da realidade”, salientou o proprietário da empresa.
De acordo com o servidor Alexson, técnico da área da tributação da prefeitura, a
princípio não será possível efetuar a redução ou desoneração do ISSQN. O funcionário
orientou que essa iniciativa se traduz como renúncia de receita e explicou a sua
inviabilidade momentânea imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Infelizmente
para efetuar a renúncia de uma determinada receita a prefeitura terá que fazer uma
compensação fiscal. Esse processo demanda estudos mais aprofundados e depende de
informações de outros órgãos do Estado e da União,” explicou o servidor.
Para Dr. Paulo Célio, apesar das limitações impostas pela lei, foi possível avançar nas
discussões sobre o transporte público municipal. “Saímos do debate com a convicção de
que todos os envolvidos fizeram o máximo para buscar as melhores saídas. Estou
encaminhando ao Governador um ofício relatando as nossas dificuldades e os anseios
da população. Espero que, com a ajuda dos nossos deputados e parceiros, tenhamos
uma resposta positiva com relação às nossas demandas e problemas enfrentados”, disse
o prefeito.
O Prefeito adiantou ainda que no próximo dia 5 de julho, sexta-feira, o executivo irá
promover a Conferência Municipal de Mobilidade Urbana - “O Transito da minha
cidade”. “Além das questões do transporte público, muita coisa ainda precisa avançar.
Diamantina precisa imediatamente de políticas públicas para melhorar a mobilidade
dentro do município. A Conferência terá um papel fundamental para que possamos
iniciar esse processo”, finalizou Dr. Paulo.
Para o próximo ano, o executivo vai analisar a ideia da criação do Fundo Municipal de
Transportes, que será definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2014.
Definições e regras do acordo:
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Passagens para estudantes universitários e secundaristas terão o valor de
R$1,80 (um real e oitenta centavos), até o 5° dia útil do mês;
Redução do vale transporte para estudantes vai começar em Agosto;
Cada aluno terá uma cota de 50 vales transportes com o valor reduzido;
Será necessária a apresentação de documento que comprove a situação de
estudante no ato da compra dos vales;
A empresa de transporte vai disponibilizar a venda dos vales com redução em
três pontos: Campus II, Escritório da Locavel e no Bairro Rio Grande;
O valor reduzido será praticado até o 5° dia útil de dezembro de 2014. Após
essa data, uma nova reunião será agendada para avaliar o impacto para a
empresa e estudantes.
Ricardo Maciel
MTB/DRT – 11.159 – JP/MG
Ultra Comunicação Total