FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LX
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2013
PODER EXECUTIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 17/2012.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município – SAM.
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços
visando à aquisição de material de limpeza para
suprir as necessidades dos órgãos e entidades do
Município de Fortaleza, em conformidade com as
especificações contidas no Anexo I, parte integrante
deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.
A(O) Pregoeira(o) comunica aos interessados
que a empresa RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO ao termo do edital do
Pregão em epígrafe. Maiores informações na Rua do Rosário,
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza – (CE), fone: 3452-3480. Fortaleza, 15 de março de
2013. O(A) PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V – SER V.
OBJETO: A contratação de empresa para execução dos
serviços de construção de módulo jazigo em
concreto armado e/ou pré-moldado de pelo menos
25 mpa para o Cemitério Municipal Parque Bom
Jardim, em área sob juridicação da Secretaria
Executiva Regional V – SER V, no Município de
Fortaleza.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao
parágrafo 1° do artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados no presente processo que:
INABILITA AS EMPRESAS: (1) DG LOG Construções
Logísticas e Serviços Ltda. (2) Construtora CAMPOS
OLIVEIRA Ltda. (3) ARAGUAIA Construções e Serviços Ltda.
HABILITA AS EMPRESAS: (1) POLYTEC Engenharia Ltda
EPP. (2) R. MEIRA Engenharia Ltda. (3) Construtora e
Imobiliária JWV Ltda. (4) ÁGUIA Construções e Incorporações
Ltda. (5) Construtora CORREIA LIMA Ltda. Fortaleza - CE, 15
de março de 2013. PRESIDENTA DA CPL.
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Fortaleza. CONTRATADA:
Nº 14.998
Banco do Brasil S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses, contados da assinatura e publicação deste documento,
do prazo de vigência estabelecido no Termo de Adesão n° 06,
Credenciamento n° 001/2009. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Contrato tem como fundamento o Edital de Credenciamento n°
001/2009, a Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à espécie. FORO: O Foro do
presente Contrato será o da Comarca da Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2013. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA
através SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Jurandir
Gurgel Gondim Filho. Pelo BANCO DO BRASIL S/A: Paulo
Amílcar Proença Sucupira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 1151/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto n° 9077, de 13.05.93, Processo
SS0401132913491/2013. RESOLVE, de acordo com os artigos
75, 77 e 78, da Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder, a pedido, Licença
Prêmio a servidora SEMIRAMIS DE FRANÇA GOEBEL, matrícula n° 16164.01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes
aos períodos aquisitivos de 28.09.2000 à 26.08.2006 e de
27.08.2006 à 25.09.2011 concernentes ao 4º e 5º quinquênios,
no total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 18 de março de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO N° 10/2011 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pelo Prefeito Municipal, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, CPF n° 542.116.383-00, residente e domiciliado nesta capital, neste ato representado pelo
titular do órgão interveniente, em razão do Decreto n°
11.976/06. INTERVENIÊNCIA: Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, representada por seu Titular o
Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF n° 107.881.743-04,
residente e domiciliado nesta capital. FISCALIZAÇÃO/GESTÃO
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA: Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, representada por seu Titular o
Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF n° 107.881.743-04,
residente e domiciliado nesta capital. Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio - Econômico - FMDS, representado pelo
seu Titular Sr. Robinson Passos de Castro e Silva, CPF n°
241.338.923.72, residente e domiciliado nesta capital; Guarda
Municipal e Defesa Civil de Fortaleza - GMF, representada pela
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, através
de seu Titular Sr. Francisco José Veras de Albuquerque, CPF
n° 454.353.913-34, residente e domiciliado nesta capital. Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA,
representada por sua Titular Sra. Maria Águeda Pontes Muniz,
CPF n° 767.178.603-91, residente e domiciliada nesta capital.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2013
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
Secretário da Controladoria e Transparência
FRANCISCO JOSÉ VERAS
Secretário Municipal de Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal de Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
IVO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal de Educação
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal de Saúde
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Secretário Municipal Extraordinário da
Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal de Conservação e
Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário Regional III
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
JOÃO SALMITO FILHO
Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Fundação de Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, representada por sua
Titular Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos, CPF n°
455.043.423-68, residente e domiciliada nesta capital. Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza - ACFOR, neste
ato representada pelo seu Presidente o Sr. Homero Cals Silva,
inscrito no CPF sob o n° 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: Empresa RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.368.344/000109, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Lauro Maia, n°
1370, Bairro José Bonifácio, representada pelo seu Sócio Administrador Luiz Aldernes de Araújo Pinto, brasileiro, casado,
CPF n° 164.194.563-04, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato original
por mais 12 meses ou até a conclusão de novo processo licitatório, a contar da data de seu vencimento, 12 de fevereiro de
2013, alterando-se a Cláusula Quinta do contrato original, por
razões de interesse público conforme solicitação e justificativa
técnica dos Órgãos e Entidades acima mencionados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, inciso IV, aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 45/2010-SAM. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste Aditivo
correrá à conta de Dotações consignadas abaixo descriminadas: Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0003, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.100 do orçamento da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG; Projeto/Atividade 16.122.0002.2122.0001, Elemento
de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.100 do orçamento
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico FMDS; Projeto/Atividade 04.122.0009.2018.0001, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.100, do orçamento da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza - GMF; Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0024, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte de Recursos 0.100 do orçamento da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA; Projeto/Atividade 16.122.0002.2002.0026, Elemento de Despesa
33.90.39, Fonte de Recursos 0.100 do orçamento da Fundação
de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR;
Projeto/Atividade 04.125.0091.2153.0001, Elemento de Despe-
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Regional VI
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
Secretário Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
SEGOV
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
sa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.280 do orçamento da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR; CLÁUSULA QUARTA
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço 10/2011, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:
O Foro do presente Contrato será o da Comarca da Capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro. Fortaleza, 08 de
fevereiro de 2013. ASSINAM: Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Robinson Passos de Castro e Silva - SECRETÁRIO
DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO
ECONÔMICO. Francisco José Veras de Albuquerque - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - GMF.
Maria Águeda Pontes Muniz - SECRETÁRIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Francisca Eliana Gomes dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR. Homero Cals Silva PRESIDENTE DA ACFOR. Luiz Aldernes de Araújo Pinto RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
CONTROLE URBANO
PORTARIA DE DEA 04/2013 - A SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE-SEUMA, no
uso das atribuições legais, conferidas pelo art.17, XI, do Regulamento da SEUMA, Anexo I do Decreto n° 12.757-A, de 19 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO que o valor total é de
R$ 853,30 (oitocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) referente pagamento da Empresa MINERADORA DE
ÁGUA LÍMPIDA, dos meses outubro e novembro de 2012, do
consumo de água da secretaria. Essa despesa deve correr por
conta da Dotação Orçamentária 28101.04.122.0002.2002.0024,
Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte 100, consignadas a
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente-SEUMA.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2013. Eveline Maria
Cordeiro Brandão - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEUMA.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2013
PORTARIA DE DEA 15/2013 - A SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE-SEUMA, no
uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 17, XI, do Regulamento da SEUMA, Anexo I do Decreto n° 12.757-A, de 19 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO que o débito referente Contrato de Pregão 2011/144 de Locação de Maquina Copiadora
da Empresa Ricópia Comércio e Serviços Ltda, referente a
parcela 09/2012 e 10/2012 no valor de R$ 560,20 (quinhentos e
sessenta reais e vinte centavos). RESOLVE: Reconhecer a
dívida da Empresa RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Essa despesa deve correr por conta da Dotação Orçamentária:
28101.04.122.0002.2002.0024, Elemento de Despesa 33.90.
92, Fonte 100, consignadas a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Eveline
Maria Cordeiro Brandão - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEUMA.
SECRETARIA REGIONAL III
PORTARIA 007/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A, de 19.01.2011, de
acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE:
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 339,56 (trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em
nome do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, referente aos serviços de licenciamento e seguro DPVAT do veículo de
placa HVR 6149, marca Honda/cg 125 titan, do ano de 2012,
lotado na Assistência Social, que deverá ser classificada na
Dotação 08.244.0114.2100. 0003.339092, Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em
vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, Fortaleza, 13 de
março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
*** *** ***
PORTARIA 009/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de
acordo com o art. 3º, III publicado em 20.01.2011. RESOLVE:
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 3.174,98
(três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em nome da SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA, do Contrato n° 07/2011 e Pregão Presencial n° 45/2010,
referente aos serviços de locação, manutenção e assistência
técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, para atender a
demanda da regional, do mês de dezembro/2012, que deverá
ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092,
Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no
orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
*** *** ***
PORTARIA 010/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de
acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE:
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 3.174,98
(três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em nome da SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA, do Contrato n° 07/2011 e Pregão Presencial n° 45/2010,
referente aos serviços de locação, manutenção e assistência
técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, para atender a
demanda da regional, do mês de novembro/2012, que deverá
ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092,
Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3
orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
*** *** ***
PORTARIA 011/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de
acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE:
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 3.174,98
(três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em nome da SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA, do Contrato n° 07/2011 e Pregão Presencial n° 45/2010,
referente aos serviços de locação, manutenção e assistência
técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, para atender a
demanda da regional, do mês de outubro/2012, que deverá ser
classificada na Dotação 04.122.0002 2002.0015.339092, Fonte
0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III. Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
*** *** ***
PORTARIA 012/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de
acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE:
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 3.174,98
(três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em nome da SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA, do Contrato n° 07/2011 e Pregão Presencial n° 45/2010,
referente aos serviços de locação, manutenção e assistência
técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, para atender a
demanda da regional, do mês de setembro/2012, que deverá
ser classificada na Dotação 04.122.0002.2002.0015.339092,
Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no
orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
*** *** ***
PORTARIA 013/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de
acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE:
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 3.174,98
(três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em nome da SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA, do Contrato n° 07/2011 e Pregão Presencial n° 45/2010,
referente aos serviços de locação, manutenção e assistência
técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, para atender a
demanda da regional, do mês de agosto/2012, que deverá ser
classificada na Dotação 04.122.0002. 2002.0015.339092, Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no
orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
*** *** ***
PORTARIA 014/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no Decreto n° 12.757-A de 19.01.2011, de
acordo com o art. 3º, III, publicado em 20.01.2011. RESOLVE:
Reconhecer dívida correspondente ao valor de R$ 3.174,98
(três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em nome da SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA, do Contrato n° 07/2011 e Pregão Presencial n° 45/2010,
referente aos serviços de locação, manutenção e assistência
técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, para atender a
demanda da regional, do mês de julho/2012, que deverá ser
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2013
classificada na Dotação 04.122.0002. 2002.0015.339092, Fonte 0100, Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no
orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
Fortaleza, 13 de março de 2013. Maria de Fátima Vasconcelos Canuto - SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL III.
SECRETARIA REGIONAL IV
PORTARIA N° 014/2013 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL IV, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no art. 79 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 186 da Lei n° 6.794, de 27.12.90,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE
designar os servidores JOSÉ ORLANDO FERREIRA SOUSA Presidente, matrícula n° 10663.01, MARIA EURENICE MARTINS XIMENES - Secretária, matrícula n° 17898.01, para constituírem Comissão de Sindicância, incumbida de apurar os
indícios de irregularidades narrados no Processo nº
0603.0846.57436/2013 - SER IV, que teriam sido praticadas
pelo servidor JOSÉ TEIXEIRA LIRA, ocupante do cargo Agente
Administrativo, matriculado sob o nº 13785-2. A Sindicância a
que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua instalação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL IV, em 07 de março de 2013.
Engº Fco. Airton M. Mourão
SECRETÁRIO REGIONAL IV
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 01/2012
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.605/0001-60, representado pelo Prefeito Municipal,
Dr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, neste ato representado
pelo titular da SERCEFOR, em razão do Decreto 12.157/2007.
INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria
Executiva
Regional do Centro - SERCEFOR, através de seu Secretário,
Dr. Francisco Régis Cavalcante Dias, inscrito no CPF
245.469.923-00, portador do RG nº 450731-82 SSP-CE,
formação em Administração de Empresas, residente e
domiciliada nesta capital na Av. Beira Mar, nº 4.400, Bairro
Mucuripe. CONTRATADA: ABDA Construções Ltda, inscrita no
CNPJ nº 10.435.502/0001-07, com sede na cidade de
Fortaleza-Ce, na Rua Antônio Mendes, 154, Bairro Jardim
América, tel. (85) 3494.6847, inscrita no CRC-SAM nº 6417,
por meio do seu representante legal o Sr. José Ângelo Bezerra
dos Santos, RG nº 98010126342 SSPDS-CE, inscrito no CPF
nº 441.592.003-97, residente e domiciliado nesta capital na
Rua Ribeiro Leitão, nº 560 - aptº 04 - Jockey Club. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Execução
de Obra nº 01/2012 tem como objeto a prorrogação do prazo
de vigência e de execução do Contrato de Obra nº 01/2012,
referente a serviços de recuperação e desobstrução do sistema
de micro drenagem e recuperação do pavimento de áreas
públicas de abrangência da SERCEFOR. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Este aditivo terá vigência de 60 dias, iniciando a
partir de 01.04.2013. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Este aditivo
terá prazo de execução de 120 dias, a partir de 26.12.2012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao
contrato tem como fundamento legal o art. 57, inc. II e art. 61, §
único da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas
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alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações
consignadas ao Projeto/Atividade 15.451.0063.1112.0008;
Elemento de Despesa 44.9051; Fonte de Recursos 0.100 e
Projeto Atividade 15.451.0063.1110.0019, Elemento de
Despesa 33.90.51, Fonte 100 do orçamento da SERCEFOR.
DO FORO: O foro do presente Termo de Aditivo será o da
comarca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro. DATA/LOCAL: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013.
ASSINAM: O Dr. Francisco Régis Cavalcante Dias, pelo
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL DO CENTRO - SERCEFOR. O Sr. José Vicente
Oliveira Filho pela ABDA CONSTRUÇÕES LTDA.
TESTEMUNHAS: Bárbara Carolina de Aquino Araújo - CPF
995.752.133-00 e João Wilson Marinho de Almeida - CPF
036.699.253-84.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio oneroso. Processo Administrativo n° 13/2013. CONTRATANTES: Câmara Municipal de
Fortaleza - CMF e a UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS
DO CEARÁ - UVC. DO OBJETO: O objeto deste convênio é a
prestação de cooperação técnica para a manutenção e funcionamento da UVC, que auxiliará a União dos Vereadores e a
Câmaras do Ceará a desenvolver ações voltadas ao exercício
de atividade parlamentar. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio é de 04 de março de 2013 até 31 de dezembro de
2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante
deste convênio ocorrerá à conta da dotação consignada no
orçamento da CMF, exercício 2013, assim detalhada: Projeto/Atividade 01.031.0001.2154.0001, Elemento de Despesa
335041, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. SIGNATÁRIOS: Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Francisco Deuzinho de Oliveira Filho - REPRESENTANTE LEGAL DA UNIÃO DOS VEREADORES E
CÂMARAS DO CEARÁ - UVC. DATA DA ASSINATURA: 04 de
março de 2013.
*** *** ***
AVESO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Convite n° 01/2013.
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de locação de impressoras a laser com recarga
mensal (tonners) e recargas de cartuchos para impressoras jato de tinta, equipamentos estes à disposição da Câmara Municipal de Fortaleza, conforme
Anexo I deste edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que às 08:00h do dia 20 de março de 2013 dará continuidade ao procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe, na sala da CPL, situada na Rua
Thompson Bulcão, n° 830 - Bairro Patriolino Ribeiro, FortalezaCe. Fortaleza, 15 de março de 2013.
Julio Norberto de Holanda Aguiar
PRESIDENTE DA CPL
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