Questionamento da empresa Online Comércio de Bolsas Ltda
Referente aos laudos solicitados abaixo?
Juntamente com a proposta e amostragem, a empresa CONTRATADA deverá
apresentar um laudo expedido por órgão competente tal como INMETRO ou SENAI,
certificando tal documento testes de ensaio de determinação da resistência da costura
da bolsa de acordo com a NBR15378 e ensaios de resistência à tração de alças de
acordo com a NBR15533, as despesas decorrentes de tal procedimento serão
integralmente por conta da empresa concorrente.
Conforme súmula 14 do TC-SP, a mesma é ilegal e improcedente, gostaria de
retificação da mesma, para fins de se evitar uma possível impugnação do edital
supra citado acima.
Resposta
O edital foi retificado, e somente a empresa vencedora do processo licitatório
deverá apresentar o laudo no ato da entrega dos produtos objeto da licitação:
A empresa vencedora do processo licitatório deverá apresentar no ato da entrega
dos produtos um laudo expedido por órgão competente tal como INMETRO ou SENAI,
certificando tal documento testes de ensaio de determinação da resistência da costura
da bolsa de acordo com a NBR15378 e ensaios de resistência à tração de alças de
acordo com a NBR15533, as despesas decorrentes de tal procedimento serão
integralmente por conta da empresa concorrente.