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Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 14 de Dezembro de 2007
ves, República Democrática de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade
santomense, nascido a 25/09/1959, o qual poderá gozar os direitos e
prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34º do
Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto-Lei nº
37/97 de 31 de Janeiro.
21 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.º 24731/2007
i) Decidir a isenção ou redução de taxas, nos termos do artigo 210.º
da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
j) Decidir sobre a aplicação de coimas previstas na Lei n.º 23/2007,
de 4 de Julho, no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa e do Posto
de Fronteira Marítimo de Lisboa.
II — As competências previstas nas alíneas h) e i) não poderão ser
objecto de subdelegação.
III — Ratifico todos os actos praticados, até à data da publicação do
presente despacho, pela directora central de fronteiras e se enquadrem
nos poderes que ora delego
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna de 20 de Dezembro de 2006, foi concedida a nacionalidade
portuguesa, por naturalização a Maria Teresa dos Santos Almada, natural
de São Salvador do Mundo, República de Cabo Verde, de nacionalidade
cabo-verdiana, nascida a 10/06/1949, a qual poderá gozar os direitos e
prerrogativas inerentes, depois de. cumprido o disposto no artigo 34º do
Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto-Lei nº
37/97 de 31 de Janeiro.
26 de Outubro de 2007. — O Director-Geral, Manuel Jarmela
Palos.
21 Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Despacho (extracto) n.º 28174/2007
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 24732/2007
Delegação de competências
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna de 20 de Dezembro de 2006, foi concedida a nacionalidade
portuguesa, por naturalização a Romana Borges Almeida, natural de Santiago Maior, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana,
nascida a 27/11/1963, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas
inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34º do DecretoLei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto-Lei nº 37/97
de 31 de Janeiro.
Na sequência do meu despacho de 20 de Junho de 2007, que aprovou o Ofício Circular n.º 37/2007, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do
artigo 111.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho:
1 — Delego nos secretários de justiça constantes do anexo ao presente
despacho, do qual faz parte integrante, a competência para autorizarem
os pedidos apresentados pelos funcionários de justiça de dispensa de
serviço para acompanhamento de filhos menores de 12 anos, por períodos
até um ano, bem como as suas renovações anuais, desde que observados
os requisitos e condições previstas no referido ofício circular.
2 — O exercício de funções em regime de substituição abrange os
poderes delegados no substituído.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Junho de
2007, excepto nas situações em que o início do exercício de funções
ocorreu na data indicada no anexo a este despacho, ficando por este meio
ratificados, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 137.º
do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados
pelos secretários de justiça no âmbito da competência abrangida por esta
delegação de competências, até à data da sua publicação.
21 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal..
Aviso n.º 24733/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna de 14 de Maio de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Concedo a nacionalidade portuguesa, por
naturalização a Gabriel Luís Mendes, natural de Cacheu, República da
Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido a 14/07/1969, o qual
poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido
o disposto no artigo 34º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de
Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 37/97 de 31 de Janeiro.
17 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Despacho n.º 28173/2007
I — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005,
de 30 de Agosto, nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento
Administrativo, delego e subdelego na Directora Central de Fronteiras,
inspectora superior licenciada Ana Cristina Ascensão Jorge, com faculdade de subdelegação, as seguintes competências:
a) Anular vistos, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2007,
de 4 de Julho;
b) Recusar a entrada em território nacional, nos termos do artigo 37.º
da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
c) Conceder vistos de trânsito e de curta duração a cidadãos estrangeiros, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 67.º da Lei n.º 23/2007,
de 4 de Julho;
d) Conceder o visto especial para entrada e permanência no País a
cidadãos estrangeiros, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º da
Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
e) Aceitar os pedidos de readmissão passiva e apresentar os pedidos de
readmissão activa, por via aérea e marítima, nos termos do artigo 164.º
da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
f) Formular pedido de trânsito aeroportuário no território de um Estado membro, nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Lei n.º 23/2007,
de 4 de Julho;
g) Proferir decisão de autorização ou recusa de trânsito aeroportuário,
nos termos do n.º 1 do artigo 176.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
h) Autorizar a realização de escoltas a que se refere o n.º 3 do
artigo 41.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
31 de Outubro de 2007. — A Directora-Geral, Helena Mesquita Ribeiro.
ANEXO
Tribunal
Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Abrantes Trabalho . . . . . . . . . .
Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Águeda Trabalho . . . . . . . . . . .
Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . .
Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . .
Nome
Luís Marques Pires.
Diamantino Marques Gaspar.
Libertina da Conceição Barata (1).
Custódio Pinheiro Rocha (2).
Armando Freitas Ferreira Pinto.
João Alberto Tavares Mendes Bolhão.
Carlos José Lança Figueira.
Vítor Manuel Henriques da Silva
Mendes.
Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Carreira Esperança (3).
Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José Simas Meira (4).
Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . António Nolasco L. Gonçalves (5).
Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . Herondino Calejo Rodrigues (6).
Alenquer. . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Lídia Pereira Lisbão.
Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . . Francisco Sousa Carvalho.
Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Dionísio Monteiro.
Almada — Administrativo e Ana Maria Pereira Carvalhão QueiFiscal.
roga.
Almada Ministério Público . . . Adriano Ribeiro Gonçalves.
Almada Secretaria Geral . . . . . António Severino da Silva.
Almada Trabalho . . . . . . . . . . . Vítor Manuel dos Santos J. Benjamim.
Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sérgio Mareco Almeida.
Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . Valentim Borges P. Eugénio.
Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel de Freitas Martins (7).
Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Luz Pedro Delgado (8).
Alvaiázere . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Alberto de Jesus Pereira Marques.
Amadora. . . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Manuel Serra e Seixas.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 14 de Dezembro de 2007
Tribunal
Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . .
Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome
Acácio Alberto Pires Matos.
Maria de Fátima Castro Torres.
Afonso Manuel Ferreira Ramos Bandarra.
Angra do Heroísmo . . . . . . . . . Maria Isabel Jesus Dias de Lima.
Ansião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anabela de Almeida Ratinho.
Arcos de Valdevez . . . . . . . . . . Manuel da Cunha Cerqueira.
Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Henrique Amaro Ferreira.
Armamar . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Félix Nevado Branquinho.
Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor Manuel Pereira Plácido de Resende.
Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . Mariana de Jesus Ramalho Alegria
Diniz (3).
Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria do Céu Ramos Barradas Baptista (4).
Aveiro Família Menores. . . . . . Jorge Augusto Ferreira da Silva.
Aveiro Ministério Público . . . . Helena Maria Simões Morais.
Aveiro Secretaria Geral . . . . . . José Júlio dos Santos Almeida.
Aveiro Trabalho . . . . . . . . . . . . António José da Silva Marinho.
Avis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria de Jesus Marques Matoso Pereira (15).
Avis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Laura Ganchinho do Rosário
Aleixo (13).
Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inês Cândida Pacheco Pereira Pinto
Santos Ferreira.
Barcelos — Secretaria-Geral. . . Fernando da Silva Franco.
Barcelos Trabalho . . . . . . . . . . José de Azevedo Faria.
Barreiro — Secretaria-Geral . . . Mónica de Jesus Ruas Coutinho
Gaspar.
Barreiro — Trabalho . . . . . . . . Luísa Doutel Ribeiro Sá P. Salvado.
Beja — TAF . . . . . . . . . . . . . . . Francisco José Matos Bicho.
Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Joaquim Jacinto Narciso Estanqueiro.
Beja Trabalho . . . . . . . . . . . . . . Carlos Alberto de Jesus Gomes.
Benavente. . . . . . . . . . . . . . . . . Henriques de Jesus Martins.
Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Isabel Damasceno Ribeiro.
Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Rui da Cunha Freitas.
Braga — Administrativo e Fiscal Fernando Pinto Vieira.
Braga Secretaria-Geral. . . . . . . Hernâni Horácio P. F. da Silva.
Braga Família Menores . . . . . . José Fernandes.
Braga Ministério Público . . . . . Hernâni Horácio P. F. da Silva.
Braga Trabalho. . . . . . . . . . . . . Maria Conceição Casais Araújo
Braga.
Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . Alexandre Armando Lucas.
Bragança Trabalho . . . . . . . . . . Abreu dos Santos Vaqueiro Afonso.
Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . António Luís Leite Nogueira.
Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anabela de Jesus Azevedo Carvalho
Lucas.
Caldas da Rainha . . . . . . . . . . . Luís Ilídio Rodrigues Raposo.
Caldas da Rainha Trabalho . . . Mário Vaz Dias Nunes.
Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Pires Costa.
Cantanhede. . . . . . . . . . . . . . . . Armando Seiças Neves.
Carrazeda de Ansiães . . . . . . . . Maria João Barbosa Vicente Henriques.
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rui Mosca Nunes.
Cascais Ministério Público . . . Artur do Rosário Pereira (9).
Cascais Ministério Público . . . Cristina Maria Silva Vergamota (10).
Cascais — Secretaria-Geral . . . Artur do Rosário Pereira.
Cascais Trabalho . . . . . . . . . . . Daniel de Campos Gonçalves.
Castelo Branco — Administra- Albino Coelho Caldeira.
tivo e Fiscal.
Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . Maria de Lurdes Rodrigues Rocha.
Castelo Branco Trabalho . . . . . Rui Manuel Correia Lopes.
Castelo de Paiva. . . . . . . . . . . . Albino Augusto Oliveira Rodrigues.
Castelo de Vide . . . . . . . . . . . . Francisco da Pena Roque Carapeto.
Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . João José Moura Dias.
Celorico da Beira . . . . . . . . . . . António Jorge Cardoso do Nascimento.
Celorico de Basto. . . . . . . . . . . Abílio César Tiago de Sá.
Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amável Castanheira Lopes.
Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Ferreira Correia.
Coimbra Administrativo e Fiscal José Firmínio Coimbra (34).
Coimbra Administrativo e Fiscal Maria Cristina Sá Marques da Costa
Almeida Costa (6).
Coimbra Execução Penas. . . . . Joaquim Edmundo Lourenço Neves.
Coimbra Família Menores . . . . Ventura Duarte Simões Marques.
Coimbra Comarca e Diap. M. Alcínio José Santos Gregório.
Público.
Coimbra Secretaria Geral Juízos João Manuel Rebola.
Cíveis.
Tribunal
Coimbra Vara Mista/Juízos Criminais/Tic.
Coimbra Trabalho . . . . . . . . . .
Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . .
Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome
Augusto Guilherme Duarte.
Armando Faria Gonçalves.
José dos Santos Alves.
Maria de Lurdes Basílio Veloso da
Silva Vaz.
Covilhã. . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Neves da Costa
Covilhã Trabalho . . . . . . . . . . . Cristóvão Manuel Pombo Alcada
Sutre.
Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Gonçalves Mestre Nicolau.
Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria de Jesus Marques Matouso P.
Rodrigues.
Entroncamento . . . . . . . . . . . . . Francisco José Salgueiro (11).
Entroncamento . . . . . . . . . . . . . Fernanda Maria Graça Belém (12).
Entroncamento . . . . . . . . . . . . . José Maria Ramos (13).
Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alberto Rebelo Conceição Reia (25).
Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jesus Manuel Guimarães Ferreira (14).
Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . José Martins Esteves.
Estarreja . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Judite de Jesus Rodrigues.
Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel da Conceição Carvalho.
Évora Secretaria — Geral . . . . Maria José Teles Garcia Candeias.
Évora Execução de Penas . . . . Luís Urbano da Silva Furtado (3).
Évora Execução de Penas . . . . Carlos Manuel Baptista Nhicas Candeias (14).
Évora Trabalho. . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel Baptista Nhicas Candeias.
Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Alberto Alves de Oliveira.
Faro Família Menores . . . . . . . Maria da Conceição de Sousa Moleiro Santana.
Faro Secretaria — Geral . . . . . Maria da Conceição de Sousa Moleiro Santana.
Faro Ministério Publico . . . . . . Vítor Bernardino do Carmo Norte.
Faro Trabalho . . . . . . . . . . . . . . Maria da Conceição Pereira Coelho.
Felgueiras. . . . . . . . . . . . . . . . . António Meira Rodrigues.
Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . Jorge Manuel Martins Entradas.
Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . Jaime Rodrigues Martinho (15).
Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . Luís Alberto Veloso Marques (13).
Figueira Castelo Rodrigo . . . . . Domingos da Silva Carvalho Timóteo (16).
Figueira Castelo Rodrigo . . . . . António Graciano Rosário Guimarães (6).
Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . António José Santos N. Almeida.
Figueira da Foz Trabalho . . . . . Isabel Maria Salgueiro Mira Pedro
Agria.
Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . . Maria de Jesus Ideias Santos Tavares
Silva.
Fornos de Algodres . . . . . . . . . Rui Henriques José Mendes Moller
Freiria da Silva.
Fronteira. . . . . . . . . . . . . . . . . . João Manuel Xarepe Silveiro.
Funchal — TAF . . . . . . . . . . . . Agostinho Marcelino Gomes Teles.
Funchal Família Menores . . . . Armando Ponte Pestana.
Funchal Ministério Público . . . José Hilário Fernandes Gomes.
Funchal Trabalho . . . . . . . . . . . Fernando Alves Lopes Roda.
Funchal Vara Mista . . . . . . . . . Adelino Manuel Gaspar da Cruz.
Funchal Secretaria-Geral . . . . . Adelino Manuel Gaspar Cruz.
Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Porfírio de Oliveira.
Golegã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Joaquim Pereira Ledo.
Gondomar Ministério Público Rosa Maria Mota Costa Ribeiro.
Gondomar Secretaria Geral . . . Rosa Maria Mota C. Ribeiro.
Gondomar Trabalho . . . . . . . . . Manuel Joaquim Soares Ferreira.
Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lucete Maria Almeida Corte Real S.
Graça.
Grândola. . . . . . . . . . . . . . . . . . Paulo Manuel Vieira Azevedo.
Guarda Trabalho. . . . . . . . . . . . Vítor José Pires Faria.
Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Carlos Reis Monsanto.
Guimarães Secretaria-Geral . . . Manuel Luís Pimentel Fernandes
Lopes.
Guimarães Ministério Público Alfredo Azevedo da Fonseca.
Guimarães Trabalho . . . . . . . . . Maria Emília da Costa Monteiro e
Gonçalves Silva.
Guimarães Varas Mistas. . . . . . João Fernandes Pereira.
Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Fernando Aranda Correia.
Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . . João António Carvalho Sequeira.
Ílhavo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Augusto Ferreira da Silva.
Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Júlia Garcia Alves Lico M.
Pereira.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 14 de Dezembro de 2007
Tribunal
Lamego . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Lamego Trabalho . . . . . . . . . . .
Leiria — MP . . . . . . . . . . . . . .
Nome
Joaquim Pinto Rodrigues.
António dos Santos Ferreira.
Maria Helena Soares Alexandre Costa
(35).
Leiria — MP . . . . . . . . . . . . . . Carlos Alberto da Silva Barbosa (36).
Leiria — Secretaria-Geral . . . . António José Afonso.
Leiria Administrativo e Fiscal. . . Joaquim José da Costa Oliveira.
Leiria Trabalho. . . . . . . . . . . . . Luís Manuel Vieira da Rosa.
Lisboa Marítimo. . . . . . . . . . . . Gualdino das Neves Monteiro (9).
Lisboa Marítimo. . . . . . . . . . . . Alda Carrapo Catarino Garcia Teodoro (10).
Lisboa Administrativo e Fiscal Alberto José Nobre Pregueiro (25).
LisboaAdministrativo do Círculo. Alberto José Nobre Pregueiro (26).
Lisboa Secretaria-Geral de Exe- Luís Manuel Serra Seixas.
cução.
Lisboa Secretaria-Geral de In- Carlos Manuel G. Silva Vilhena.
junção.
Lisboa Comércio . . . . . . . . . . . Bernardino José Gato Milheiras.
Lisboa Secretaria-Geral Serviço Diamantino de Sousa Pereira.
Externo.
Lisboa Secretaria-Geral V.C./J. Vítor Manuel da Silva Marques da
Cíveis/ Peq. Ins. Crim.
Conceição.
Lisboa 1.º e 2.º Juízos Cíveis. . . Maria José Pratas Lopes Gonçalves.
Lisboa 3.º e 4.º Juízos Cíveis. . . Aurélio dos Anjos Fernandes.
Lisboa 5.º e 6.º Juízos Cíveis. . . Maria da Conceição Piedade Ribeiro (17).
Lisboa 5.º e 6.º Juízos Cíveis. . . Isabel Maria da Conceição Almeida
R. Aboim (18).
Lisboa 7.º e 8.º Juízos Cíveis . . . António Simões Loureiro Sousa.
Lisboa 9.º e 10.º Juízos Cíveis João António Martins.
Lisboa 1.ª e 2.ª Varas Cíveis. . . Ilda Maria Paiva Inácio Augusto (9).
Lisboa 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cíveis Ilda Maria Paiva Inácio Augusto (10).
Lisboa 3.ª e 4.ª Varas Cíveis. . . Olga Manuela Gomes Pereira Nunes (9).
Lisboa 4.ª, 5.ª e 6.ª Varas Cíveis Maria Cristina Machado Martins
Nunes (10).
Lisboa 5.ª e 6.ª Varas Cíveis. . . Maria Cristina Machado Martins
Nunes (9).
Lisboa 7.ª, 8.ª e 9.ª Varas Cíveis Maria da Glória Soares Martins Guerreiro Morais (19).
Lisboa 7.ª e 8.ª Varas Cíveis. . . Cristina Maria da Silva Inácio Correia
Vergamota (9).
Lisboa 9.ª e 10.ª Varas Cíveis Maria Isabel Antunes Dias (9).
Lisboa 10.ª, 11.ª e 12.ª Varas Maria Fernanda Rosa Delgado RoCíveis.
balo (10).
Lisboa 11.ª e 12.ª Varas Cíveis Maria Fernanda Rosa Delgado Robalo (9).
Lisboa 13.ª e 14.ª Varas Cíveis Maria Teresa Pena dos Santos (9).
Lisboa 13.ª e 14.ª Varas Cíveis Olga Manuela Gomes Pereira Nunes (10).
Lisboa 15.ª e 16.ª Varas Cíveis António José da Paiva Costa (9).
Lisboa 15.ª Vara Cível . . . . . . . Olga Manuela Gomes Pereira Nunes (10).
Lisboa 17.ª Vara Cível . . . . . . . Cristina Maria da Silva Inácio Correia
Vergamota (9).
Lisboa Sec. Geral Juízos Cri- Maria Júlia Ferreira Carreira Monminais.
teiro.
Lisboa 1.º e 2.º Juízos Criminais José João Constante de Oliveira.
Lisboa 3.º e 4.º Juízos Criminais Cristina Maria Cunha Leite (5).
Lisboa 3.º e 4.º Juízos Criminais Maria Teresa Nunes Torres Rodrigues (37).
Lisboa 5.º e 6.º Juízos Criminais Maria Teresa da Paz Abreu.
Lisboa Sec. Geral das Varas José Manuel Valério Palma.
Criminais.
Lisboa 1.ª e 2.ª Varas Criminais Carlos Alberto da Costa Caxeiro (9).
Lisboa 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cri- António Manuel Pereira Garcia (10).
minais.
Lisboa 3.ª e 4.ª Varas Criminais António Manuel Pereira Garcia (9).
Lisboa 4.ª, 5.ª e 6.ª Varas Cri- Vítor Manuel Carvalho Silva (10).
minais.
Lisboa 5.ª e 6.ª Varas Criminais Maria Herondina G. Mendonça Freitas (9).
Lisboa 7.ª e 8.ª Varas Criminais Vítor Manuel Carvalho Silva (9).
Lisboa 7.ª e 8.ª Varas Criminais José Manuel Valério Palma (10).
Lisboa 9.ª Vara Criminal . . . . . José Manuel Valério Palma (9).
Lisboa Secretaria-Geral do Trib. Francisco Pires Silva Pereira.
Família e Menores.
Tribunal
Nome
Lisboa 1.º e 2.º Juízos de Família Alda Carrapo Catarino G. Teodoro (9).
e Menores.
Lisboa Trib. Família e Menores Cristina Maria Gaspar D. Pinheiro
Meneses A Jesus (10).
Lisboa 3.º e 4.º Juízos de Família Cristina Maria Gaspar D. Pinheiro
e Menores.
Meneses A Jesus (9).
Lisboa Execução de Penas . . . . Maria Isabel Martins de Oliveira
Marques.
Lisboa Juízos de Pequena Ins- Isabel Maria da Conceição Almeida
tancia Criminal.
R. d’Aboim (17).
Lisboa Juízos de Pequena Ins- Maria da Conceição Piedade Ritancia Criminal.
beiro (18).
Lisboa Secretaria-Geral Juízos Filipe Gonçalves Carvalho.
Peq. Inst. Cível (Liq.).
Lisboa Sec. Geral Juízos Peq. António Gabriel Almeida Marques.
Inst. Civel Novos.
Lisboa Instrução Criminal . . . . João Nuno Veiga Lucas (9).
Lisboa Instrução Criminal . . . . João Manuel Caetano Nunes (10).
Lisboa Sec. Geral Trib. Central João Nuno Veiga Lucas.
Inst. Crim. Tic.
Lisboa Varas e Juízos Cíveis Rui Manuel Abranches Timóteo (9).
(Min. Público).
Lisboa Tic e Diap (Min. Pú- Vítor Fernandes Dias (20).
blico).
Lisboa Tic e Diap (Min. Pú- Francisco José Dias Fernandes (21).
blico).
Lisboa Trabalho (Min. Público) Maria Manuela Vieira Lopes Santana
Casal (9).
Lisboa Sec. Geral do Tribunal Zília Maria Ramos Guerreiro dos
do Trabalho.
Santos.
Lisboa Tribunal do Trabalho. . . Adriano Pacheco Pires Dias (10).
Lisboa 1.º Juízo Trabalho. . . . . João Manuel Ceitano Nunes (9).
Lisboa 2.º Juízo Trabalho. . . . . Adriano Pacheco Pires Dias (9).
Lisboa 3.º Juízo Trabalho. . . . . Maria Glória Soares Martins G. Morais (9).
Lisboa 4.º Juízo Trabalho. . . . . Hernâni António Lopes Cruz Fernandes (9).
Lisboa 4.º Juízo Trabalho. . . . . Maria da Anunciação Pena Lino (22).
Lisboa 5.º Juízo Trabalho. . . . . João Carlos Castelo Lopes (9).
Lisboa Tribunal Tributário . . . . Maria Alice Bernardino Dinis (26).
Loulé Secretaria-Geral . . . . . . José Joaquim Esteves Teiga.
Loulé Administrativo e Fiscal António J. Gonçalves.
Loulé Ministério Público . . . . . José Joaquim Esteves Teiga.
Loures Secretaria Geral . . . . . . Fernando Manuel Gonçalves Silva (23).
Loures Secretaria Geral . . . . . . Maria da Glória Soares Martins Guerreiro Morais (24).
Loures Administrativo e Fiscal Maria Alice Bernardino Dinis (25).
Loures Criminais Juízos/Peq. José Manuel Leitão Vaz.
Instância Criminal.
Loures Ministério Público . . . . Mário Eugénio Calheiros d’Antas
Lello.
Loures — Trabalho . . . . . . . . . Amílcar dos Santos Cruzeiro.
Lourinhã. . . . . . . . . . . . . . . . . . Francisco Antunes do Nascimento.
Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Filipe Miranda.
Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Augusto Ribeiro Marques.
Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Maria Ramos (15).
Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cristina Maria Cunha Leite (13).
Macedo Cavaleiros. . . . . . . . . . José Alberto Pereira.
Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Silvério Teixeira Dias.
Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Eliseu Afonso Marcos.
Maia Ministério Público . . . . . António Fernando L. Ramada.
Maia Trabalho . . . . . . . . . . . . . Evaristo Aderito Pereira.
Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . . José Fonseca.
Marco de Canaveses . . . . . . . . Artur Araújo Barrias.
Marinha Grande . . . . . . . . . . . . Maria de Lurdes Silva Gabriel Sousa
Catarino.
Matosinhos Secretaria-Geral. . . José Carvalho Monteiro.
Matosinhos Ministério Público Maria Cremilda Fernandes C. P. T.
de Brito.
Matosinhos — Trabalho. . . . . . Maria Goretti Lima Novais Varela.
Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Manuel Fernandes Ferreira.
Meda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António José do Rosário Pinto Dias.
Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Paulo Gonçalves Rodrigues.
Mértola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Luz Pedro Delgado.
Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . . Alberto Alcino Carvalheira Carneiro.
36101
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Tribunal
Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Miranda do Douro . . . . . . . . . .
Mirandela Administrativo e
Fiscal.
Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mogadouro. . . . . . . . . . . . . . . .
Moimenta da Beira. . . . . . . . . .
Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Monção . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Monchique . . . . . . . . . . . . . . . .
Mondim de Basto. . . . . . . . . . .
Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome
Maria Irene Reis Martins Fernandes.
Amadeu Soares Ferreira.
Amílcar Augusto Colmiais.
Amílcar Augusto Colmiais.
Jorge Manuel Teixeira Gomes.
João Carlos Teixeira de Barros Carvalho.
Luís Filipe Garcia Alves Lico.
Alberto Amílcar Afonso Lages Fernandes.
António Gabriel de Oliveira Peniche.
Gilberto Ferreira da Costa.
Maria da Conceição Magalhães Sampaio e Castro.
Montemor-o-Novo . . . . . . . . . . Joaquim Manuel Coelho Rodrigues.
Montemor-o-Velho. . . . . . . . . . Áurea Maria Raposo Igreja Canhoto.
Montijo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Felisbela Carvalho Sampaio B. Barradas.
Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Daniel Gonçalves da Cunha (3).
Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Urbano da Silva Furtado (4).
Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Manuel Fonseca Macedo.
Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Nolasco Leal Gonçalves (5).
Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuela Carreira Esperança (13).
Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Rebelo Gomes.
Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Manuel Farinha Moura Mendes.
Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Pedro Durão Carvalho Cordeiro.
Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor Manuel Moreira Correia.
Oeiras Secretaria-Geral . . . . . . Marcelino Adolfo Silveira de Sousa.
Oeiras Ministério Público . . . . Daniel Pires da Costa (9).
Oeiras Ministério Público . . . . António José Paiva Costa (10).
Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Manuel Ferreira da Silva.
Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José da Silva Jorge.
Oliveira de Azeméis Secretaria- Maria Helena dos Santos Figuei-Geral.
redo.
Oliveira de Azeméis Trabalho Ângelo Manuel Viana da Silva.
Oliveira de Frades . . . . . . . . . . Felibiano José Raposo Neto.
Oliveira do Bairro . . . . . . . . . . João Manuel Pereira Gonçalves.
Oliveira do Hospital. . . . . . . . . Américo Óscar Coutinho Costa e
Sousa.
Ourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Orlando Matias Silva Carapeto.
Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . Claudina Maria de Magalhães Lousada.
Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sérgio Aureliano Gonçalves da
Cunha.
Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . Manuel Firmino Alves Pereira de
Andrade.
Pampilhosa da Serra. . . . . . . . . Francisco José Dias Fernandes.
Paredes de Coura . . . . . . . . . . . Júlio Ramos Fernandes.
Paredes — Secretaria-Geral. . . José Manuel Gaspar Pombal (27).
Paredes — Secretaria-Geral. . . Manuel Asdrubal de Vasconcelos Machado Pinto (28).
Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Cristina Sá Marques da Costa
Almeida Gomes.
Penafiel Administrativo e Fiscal António Fernando Leça Ramada.
Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Manuel Carvalho Pinto.
Penafiel Trabalho . . . . . . . . . . . António João dos Santos.
Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Alberto Gil Soares.
Penela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Graça Janeiro Rodrigues
Branco.
Peniche. . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Manuel Gil Batista.
Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . Fernando António Rua Carvalho.
Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor José Pires Faria.
Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Luís Gonçalves de Almeida
Dantas.
Ponta Delgada — Taf. . . . . . . . Emília de Jesus Santos Pedroso.
Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues
Silvares Corte-Real.
Ponta Delgada Família Menores Luís Manuel de Chaves Bairros.
Ponta Delgada Trabalho. . . . . . Maria Isabel Teixeira Honrado.
Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Carlos da Silva Abreu Ribeiro.
Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . Arnaldo Luís de Azevedo.
Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . Carlos Alexandre Santos Seromenho.
Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . Maria Natália da Trindade Bento
Marcelino.
Tribunal
Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . .
Portalegre Trabalho . . . . . . . . .
Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Portimão — Secretaria-Geral. . .
Portimão — Trabalho. . . . . . . .
Nome
José Catarino Anastácio.
Manuel São Pedro Esteves.
José Lucílio Segismundo Esteves.
José Arlindo Maia Cadima.
João Luís César Martins Guerra Correia.
Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . . Manuel Gomes Brás.
Porto Administrativo e Fiscal. . . Augusto Luís Tulha de Campos.
Porto Secretaria Geral de Execução Franclim Alves Teixeira.
Porto Sec. Geral de Injunção. . . Maria Marta Miguel.
Porto Secretaria-Geral de Ser- Helena Maria Pinto Campos.
viço Externo.
Porto Secretaria-Geral das Varas José Abel da Silva.
e Juízos Cíveis.
Porto 1.º e 2.º Juízo Cível. . . . . Maria Rosa Pinto Ferreira de Castro.
Porto 3.º e 4.º Juízo Cível. . . . . João Gonçalves de Lima.
Porto 1.ª e 2.ª Varas Cíveis. . . . Manuel Costa Correia (9).
Porto 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cíveis Manuel Costa Correia (10).
Porto 3.ª e 4.ª Varas Cíveis. . . . José Augusto Garcia Abelha (9).
Porto 4.ª e 5.ª Varas Cíveis. . . . José Augusto Garcia Abelha (9).
Porto 5.ª e 6.ª Varas Cíveis. . . . Adrião Dias da Silva (9).
Porto 7.ª e 8.ª Varas Cíveis. . . . António Júlio Alves Moreira (9).
Porto 9.ª Vara Cível . . . . . . . . . Arnaldo Luís Azevedo (9).
Porto 6.ª e 7.ª Varas Cíveis. . . . José Augusto Garcia Abelha (10).
Porto — 1.º e 2.º Juízos Crimi- Maria Beatriz Baptista Lima (9).
nais.
Porto Juízos Criminais . . . . . . . João da Silva Antunes (10).
Porto 3.º Juízo Criminal . . . . . . João da Silva Antunes (9).
Porto Secretaria-Geral das Varas Jorge Anselmo Moura.
e Juízos Criminais.
Porto 1.ª e 2.ª Varas Criminais Júlio da Silva Ferreira (9).
Porto Varas Criminais . . . . . . . Júlio da Silva Ferreira (10).
Porto 3.ª e 4.ª Varas Criminais Maria Esmeralda Magalhães Teixeira (9).
Porto Sec. Geral de Família e Lino Duarte Castelo Branco Costa.
Menores.
Porto 1.º 2.º e 3.º Juízo de Famí- Elvira Magalhães Costa (9).
lia e Menores.
Porto Juízo de Família e Me- Elvira Magalhães Costa (10).
nores.
Porto Juízos de Pequena Instân- Maria de Fátima da Silva Santos
cia Criminal.
Queirós (29).
Porto Juízos de Pequena Instân- Álvaro Pires Neves Capela (30).
cia Criminal.
Porto Juízos de Pequena Instân- Jaime Fontoura de Bastos.
cia Cível.
Porto Instrução Criminal . . . . . Lídia Maria Pereira Barbosa.
Porto Execução de Penas . . . . . Manuel Ventura Travassos.
Porto Tic e Diap (Min. Pú- Manuel Fernando Barbosa de Sousa.
blico).
Porto Sec. Geral do Tribunal de Manuel Asdrubal V. M. Pinto.
Trabalho.
Porto 1.º Juízo Trabalho . . . . . . António Júlio Alves Moreira (9).
Porto 2.º Juízo Trabalho . . . . . . Alfredo Azevedo Fonseca (9).
Porto Tribunal de Trabalho . . . António Júlio Alves Moreira (10).
Porto Santo. . . . . . . . . . . . . . . . Maria Clara da Silva Ferreira Rodrigo.
Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . . Maria de Fátima Ribeiro Vieira Mendes.
Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . Carlos José Ramos Oliveira.
Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Fernando Moniz Pedro (31).
Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . Emília de Jesus Santos Pedroso (32).
Praia da Vitória. . . . . . . . . . . . . Manuel Fernando da Silva.
Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . Joaquim Pedro de Jesus da Conceição.
Reguengos de Monsaraz . . . . . Joaquim José Jesus Duarte.
Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Joaquim Alves Gonçalves.
Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . João Jacinto Medeiros Mota.
Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . José Barros Cruz.
Sabrosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelino da Cruz Pires.
São João da Pesqueira . . . . . . . Susana Maria Preto dos Santos.
São João da Madeira . . . . . . . . Jesus Manuel Guimarães Ferreira.
Santa Maria Feira Secretaria Gilberto de Lima e Silva.
Geral.
Santa Maria Feira Trabalho . . . Hernâni Joaquim de Pinho.
São Pedro do Sul . . . . . . . . . . . José Martins de Barros.
São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . António Manuel Oliveira Roovers
Ribeiro (25).
36102
Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 14 de Dezembro de 2007
Tribunal
São Vicente . . . . . . . . . . . . . . .
Nome
Fernando Carlos Silva Abreu Ribeiro (26).
Sabugal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Helder Rui Ferreira da Fonseca (33).
Sabugal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Alice Sequeira Fragoso Ribeiro (6).
Santa Comba Dão . . . . . . . . . . Timótio de Jesus Laranjeiro.
Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . José Daniel Saraiva Marques.
Santa Cruz da Graciosa . . . . . . Paula Maria Fonseca da Silva Bettencourt Louro.
Santa Cruz das Flores. . . . . . . . António Carlos Neves Machado
Fortes.
Santarém — Secretaria-Geral Victor Manuel Teixeira.
Santarém Trabalho . . . . . . . . . . Carlos Manuel Sousa Santos.
Santiago do Cacém . . . . . . . . . António Pereira Pires.
Santo Tirso Secretaria-Geral. . . Manuel Fernando de Queiroz Marinho.
Santo Tirso Trabalho . . . . . . . . Carlos Fernando Henriques Pais.
São Roque do Pico . . . . . . . . . . Manuel Joaquim Ribeiro.
Sátão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Marinho Francisco.
Seia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Orlando da Assunção Neves Cordeiro.
Seixal Ministério Público. . . . . Maria Fernanda Nunes Carrapo Campos (9).
Seixal Ministério Público. . . . . Maria Herondina Goes Mendonça
Freitas (10).
Seixal Secretaria-Geral . . . . . . Maria Fernanda Nunes Carrapo Campos.
Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Manuel dos Santos Mestre.
Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Faustino Vicente Matos Silva.
Sesimbra. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vanda Maria Alexandre Cardana
Pena.
Setúbal Família Menores . . . . . Mónica de Jesus Ruas Coutinho
Gaspar.
Setúbal Ministério Público. . . . Luís Rodrigues Diogo.
Setúbal Secretaria-Geral . . . . . Amândio Taboada Trigo.
Setúbal Trabalho . . . . . . . . . . . Fernando António de Almeida Pereira.
Sever do Vouga . . . . . . . . . . . . Maria Cristina Gomes Ferreira.
Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Manuel Batista Mestre.
Sintra Administrativo e Fiscal Luís Manuel Dias Correia Seco.
Sintra — Secretaria-Geral . . . . Daniel Pires da Costa.
Sintra Ministério Público . . . . . João Maria da Fonseca Agostinho
Candeias.
Sintra Trabalho. . . . . . . . . . . . . Maria José Santos Nunes de Jesus
Antunes.
Sintra Varas Mistas. . . . . . . . . . José Manuel Guerreiro da Silva.
Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Teresa Ferreira Lopes das Neves.
Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Rodrigues Ferreira.
Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Félix Branquinho.
Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Emídio Manuel Mestre.
Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Luís Santos Grilo.
Tomar Trabalho . . . . . . . . . . . . António Manuel Furtado Parreirão.
Tondela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Daniel Ferreira Marques
Antunes.
Torre de Moncorvo. . . . . . . . . . Domingos da Silva Carvalho Timóteo.
Torres Novas . . . . . . . . . . . . . . João Luís Amado Costa.
Torres Vedras — Trabalho . . . . Jorge Manuel Bernardes Oliveira
Serrano.
Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . . Luís António Jesus Nunes da
Cunha.
Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Armindo da Costa Ferreira.
Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alberto Nunes Pereira.
Vale de Cambra . . . . . . . . . . . . Lauro dos Santos Martins.
Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Humberto Quintião Leiros.
Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mário Augusto Pinto de Oliveira.
Valongo Trabalho . . . . . . . . . . . Manuel Martins Rodrigues.
Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . Domingos José Vieira Maia.
Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel Ávila Soares.
Viana Castelo Trabalho . . . . . . Ernesto Jesus Araújo Peixoto.
Viana do Castelo Secretaria- Domingos Nóvoa Barbosa.
-Geral.
Vieira do Minho . . . . . . . . . . . . Francisco Rodrigues Fernandes Alves.
Tribunal
Nome
Vila do Conde Secretaria-Geral
Jerónimo Manuel Vasques Vila
Cova.
Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria de Fátima Guedes Saraiva.
Vila Franca do Campo . . . . . . . João Pedro Durão de Carvalho Cordeiro.
Vila Franca Xira Secretaria- Carlos Manuel Cordeiro Lourenço.
-Geral
Vila Franca Xira Trabalho . . . . Rosa Maria Ramos Luís Nunes.
Vila Nova Cerveira . . . . . . . . . Augusto Lemos de Melo.
Vila Nova Famalicão Secretaria- José Alexandre Fernandes Gomes.
-Geral.
Vila Nova Famalicão Trabalho Celestino Ferreira Matias da Silva.
Vila Nova de Foz Côa . . . . . . . José Miguel Rosa Ramos.
Vila Nova Gaia Ministério Pú- Fernando Manuel Simões Peixoto.
blico.
Vila Nova Gaia Secretaria Geral António Benedito Falcão Lopes.
Vila Nova Gaia Tr. Comércio Ezequiel Santos Folgado.
Vila Nova Gaia Trabalho . . . . . Osvaldo Alexandre Bento Gonçalves.
Vila Pouca Aguiar . . . . . . . . . . Laurindo dos Reis Imaginário.
Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . João Batista Ferreira Fernandes.
Vila Real. . . . . . . . . . . . . . . . . . Domingos José Carvalheira Borges.
Vila Real Santo António. . . . . . Maria Eleutéria Bernardo.
Vila Real Trabalho . . . . . . . . . . José Joaquim de Lemos Moura.
Vila Verde. . . . . . . . . . . . . . . . . Sílvio Fernando Guerra Seara.
Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel de Almeida Neves.
Vimioso . . . . . . . . . . . . . . . . . . Armando do Nascimento Calejo.
Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor Garcia Luís.
Viseu Administrativo e Fiscal Maria Emília Pereira Silves Pires.
Viseu Secretaria Geral . . . . . . . António Carlos Bento de Almeida.
Viseu Trabalho . . . . . . . . . . . . . Alberto Dias Leitão.
Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Luís Marques Fernandes.
(1) Termo em 20 de Junho de 2007.
(2) Com efeitos a partir de 21 de Junho de 2007.
(3) Termo em 16 de Setembro de 2007.
(4) Com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2007.
(5) Termo em 13 de Setembro de 2007.
(6) Com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2007.
(7) Termo em 8 de Setembro de 2007.
(8) Com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2007.
(9) Termo em 31 de Agosto de 2007.
(10) Com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
(11) Termo em 31 de Julho de 2007.
(12) De 1 de Agosto a 19 de Setembro de 2007.
(13) Com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2007.
(14) Com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.
(15) Termo em 19 de Setembro de 2007.
(16) Termo em 17 de Setembro de 2007.
(17) Termo em 14 de Outubro de 2007.
(18) Com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2007.
(19) De 1 de Setembro a 28 de Outubro de 2007.
(20) Termo em 25 de Junho de 2007.
(21) Com efeitos a partir de 26 de Junho de 2007.
(22) De 2 de Julho a 31 de Agosto de 2007.
(23) Termo em 27 de Setembro de 2007.
(24) Com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2007.
(25) Termo em 30 de Setembro de 2007.
(26) Com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.
(27) Termo em 12 de Setembro de 2007.
(28) Com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2007.
(29) Termo em 18 de Outubro de 2007.
(30) Com efeitos a partir de 19 de Outubro de 2007.
(31) De 20 de Julho a 2 de Setembro de 2007.
(32) Com efeitos a partir de 3 de Setembro de 2007.
(33) De 29 de Junho a 17 de Setembro de 2007.
(34) Termo em 10 de Setembro de 2007.
(35) Termo em 7 de Maio de 2007. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007.
(36) De 8 de Maio a 30 de Junho de 2007.
(37) Com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2007.
Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Despacho (extracto) n.º 28175/2007
Por despacho de 13.11.2007 do Director Nacional da Polícia Judiciária:
Foi concedida licença sem vencimento pelo período de um ano ao
Inspector, Carlos Jorge Ferreira Robalo Antunes, do quadro da Polícia
Judiciária, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2008, conforme o
disposto do artigoº 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.
16 de Novembro de 2007. — O Director do Departamento de Recursos
Humanos, Domingos António Simões Baptista.