Terça -Feira
3
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
EMES
CONVITE
A EMES ESTARÁ PROPORCIONANDO AOS MAGISTRADOS EM
CONVÊNIO COM A NUMBER ONE O CURSO DE INGLÊS DYNSTAR.
AS INSCRIÇÕES PODERÃO SER FEITAS NA SEDE DA ESCOLA,
MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTO PRÓPRIO, QUE
PODEM SER BAIXADOS NO SITE . O CURSO SERÁ NO PERÍODO DE
ABRIL A NOVEMBRO, (EXCETO JULHO) COM AULAS SEMANAIS NAS
TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS DE 19:00 ÀS 21:00H, TENDO COMO CARGA
HORÁRIA O TOTAL DE 136 H/A. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS
ATÉ O DIA 26/03/2008. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
TELEFONE (27) 3345-5259.
VITÓRIA (ES),19 DE MARÇO DE 2008.
JUIZ SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
DIRETOR DA EMES
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº__547__08 - EXONERAR a Sra. WALESKA FREITAS SOARES do
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotada
na 8ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância
Especial.
ATO Nº__548___/08 - NOMEAR a Sra. ANDRESSA MARIA GUJASNKY
SANTANA DOS SANTOS para o exercício do cargo em comissão de Assessor de
Juiz de Direito de 1º Grau, lotada na 8ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha,
Comarca da Capital, de Entrância Especial.
ATO Nº__549___/07 - NOMEAR a Sra. WALESKA FREITAS SOARES para
o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito Cód. OPJ, na
forma da Lei Complementar nº 324/05, a partir de 10/09/07.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 18 de março de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********-
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 298/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CAMILO JOSÉ
D’ÁVILA COUTO, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 30
(trinta) dias de férias, relativas ao primeiro semestre de 2008, para gozo
oportuno.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 17 de março de 2008
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 299/2008 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.
HELOÍSA CARIELLO, MM. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Juízo de
Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, para acompanhamento de
pessoa da família, por 06(seis) dias, de acordo com o artigo 69, inciso II, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 25/02/08.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 18 de março de 2008
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ato nº _550/08
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM
VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35,
INC.II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Nº46/94 .
RESOLVE:
LOCALIZAR provisoriamente a Sra. MARISTELA ENDRINGER
RIBEIRO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, no
4º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância
Especial, pelo período de 12 (doze) meses.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 24 de março de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº_551___/ 08 NOMEAR a Sra. ANDREA STEFANO SALIBA para o
exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico Judiciário Função Médico
deste Egrégio Tribunal de Justiça.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 24 de março de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
4
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO
Nº_552___08 - EXONERAR o Sr. LEANDRO RODRIGUES
PEREIRA do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º
Grau.
ATO Nº__556_/08 - DESIGNAR a Sra. MARIA LENICE TARBACH,
Escrevente Juramentado, para substituir a Sra. ROSELENE GERHARDT
BORTULINI STEIN, Secretária do Juízo da Comarca Domingos Martins, a
partir de 21/01/08, pelo período de 15 (quinze) dias.
ATO
Nº_553____/08 - NOMEAR a Sra. JANINE MUNHÕES
ESTACHIOTE CHIECOM para o exercício do cargo em comissão de Assessor
de Juiz de Direito de 1º Grau, padrão OPJ, na forma da Lei Complementar nº 409,
art 7º publicada em 31/07/07.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 18 de março de 2008.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 24 de março de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 554/08
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL
E
CUMPRINDO
DETERMINAÇÃO
DEFERIDA NO PROCESSO Nº 100070020555 DO
EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
RESOLVE:
PERMUTAR entre si, o Sr. LUIZ ALEXANDRE BORILLE,
Escrevente Juramentado, lotado no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de
Linhares, e o Sr. DICARLLO AGRIZE SANTOS, Escrevente Juramentado
lotado na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro
de Itapemirim, ambas de 3ª Entrância.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 24 de março de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º009/08
OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DO PODER JUDCICIÁRIO ESTADUAL.
ABERTURA: 07/04/2008 ÀS 14:00 HORAS
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADA
DO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
TEL:
(27)
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 555/08 - DESIGNAR a Sra. LUCIANA KUSTER, Escrevente
Juramentado, para substituir o Sr. IVAN ALVES NOGUEIRA, Secretário do
Juízo da Comarca de Pedro Canário, a partir de 24/01/08, pelo período de 30
(trinta) dias.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 24 de março de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
FAX:
(27)
3334-2335
OU
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR
VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2008
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3334-2328,
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º010/08
OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
ABERTURA: 08/04/2008 ÀS 09:00 HORAS
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADA
DO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
TEL:
(27)
3334-2328,
FAX:
(27)
3334-2335
OU
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE SAUDA O
EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. FERNANDO ZARDINI
ANTÔNIO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
AMARAL E JOSENIDER VAREJÃO TAVARES. OS EMINENTES PARES
ADEREM A HOMENAGEM NATALÍCIA COM MUITA ALEGRIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA AO DR. ZOEL CORRÊA DA
FONSECA. TRATA-SE DE UM MÉDICO CONCEITUADO EM VITÓRIA,
SOGRO DO DR. JOSÉ PALUO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2008
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10/01/2008
D.J. ESPÍRITO SANTO
PLENO
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
ADALTO DIAS TRISTÃO
MANOEL ALVES RABELO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RÔMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
NEY BATISTA COUTINHO
DES. SUBS. ABGAR TORRES PARAISO
DES. SUBS. ELISABETH LORDES
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
FERNANDO ZARDINI
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE PRESIDENTE REGISTRA A
AUSÊNCIA DO EMINENTE PAR, DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA
DE SOUZA.
- O EMINENTE PRESIDENTE REGISTRA A VISITA DO ARCEBISPO
DOM SILVESTRE SCANDIAN AO SEU GABINETE.
- O EMINENTE PRESIDENTE COLOCA EM MESA O EXPEDIENTE
PROTOCOLADO SOB O Nº 200700956277, PELO QUAL INFORMA QUE O
EXMO. SR. DR. BENÍCIO FERRARI DECLINOU A DA INDICAÇÃO PARA
O CARGO DE MEMBRO SUBSTITUTO DAQUELA CORTE ELEITORAL, E
SOLICITA A INDICAÇÃO DE MAGISTRADO PARA PREENCHIMENTO
DO CARGO DE SEGUNDO SUPLENTE. A DECISÃO FOI A SEGUINTE:
FICA ESCOLHIDO, POR MAIORIA DE VOTOS PARA A SEGUNDA
SUPLÊNCIA DO TRE/ES O JUIZ WILLIAM COUTO GONÇALVES.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESTA HOMENAGEM À NOVA MESA DIRETORA DO BIÊNIO
2008/2009. OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL
REGISTRA
A
HOMENAGEM
NATALÍCIA
AOS
ANIVERSARIANTES
DO
MÊS
DE
JANEIRO,
A
SABER,
DESEMBARGADORES FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA, PEDRO VALLS FEU
ROSA E AS PREZADAS SENHORAS ILMA FÁTIMA DE ABREU AMARAL
E CATHARINA COLA TAVARES, ESPOSAS, RESPECTIVAMENTE, DOS
EMINENTES DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DO
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA
100050032976
100070010358
100070012552
100070017551
100070014590
100070013527
100070018666
100070019961
100070009178
100070006943
100070015712
100050035599
100070014186
100070008394
100070007172
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
100070009723
100020023097
100070023112
100070000920
100070018476
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
100070000870
100070007230
INTERVENÇÃO
100050036324
RECURSOS DO CONSELHO
100070002314
100050042173
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
100070012552
100070009178
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
48980269590
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24980151559
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
24029013232
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
100070013527
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA
100060007109
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
100070013212
100070003916
100070004104
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA
100070008972
APELAÇÃO CRIMINAL
100070013501
JULGADOS
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060034947
2 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060041926
6
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040015297
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100060035803
5 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070013741
6 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100060045463
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO MAND
SEGURANÇA Nº 100050016011
8 INQUÉRITO Nº 100060033964
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012982
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060034319
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015096
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070006778
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008014
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070021439
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000022994
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070011596
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050033818
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060040969
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060000724
AGRAVO
REGIMENTAL
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
DECLARAÇÃO Nº AP24000066423
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070011232
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003817
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003775
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070002850
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070000466
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060044128
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050033347
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060044060
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060043039
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060002126
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050035722
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060039573
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023432
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070006927
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050040615
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060044607
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007537
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012891
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000016087
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003429
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070009616
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013121
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016512
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060044417
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070004658
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007529
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013873
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060038658
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060039698
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007578
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008501
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013717
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070014939
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016249
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016744
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016827
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070017742
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070021538
QUEIXA CRIME Nº 100050038502
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040014324
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060040464
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060043690
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050042801
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070001258
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070010192
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070015696
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070004781
EMB
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060017629
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070017908
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070019540
INTERVENÇÃO Nº 100060040829
INTERVENÇÃO Nº 100040013599
INTERVENÇÃO Nº 100050000957
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050036035
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050041639
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050030319
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020025092
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060041165
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070015563
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070011984
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070008253
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070008246
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070001548
EXPEDIENTE Nº 100070011166
EXPEDIENTE Nº 100060005665
EXPEDIENTE Nº 100060007224
EXPEDIENTE Nº 100050002953
EXPEDIENTE Nº 100030036394
EXPEDIENTE Nº 100070021074
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070011596
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070006927
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP C
Nº EL24000066423
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO MAND
SEGURANÇA Nº 100060044334
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030034225
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXC SUSPEIÇÃO Nº 100060036017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXPEDIENTE Nº 100050024114
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050038494
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050015724
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579
RECURSO Nº 100070000300
RECURSO Nº 100060039763
RECURSO Nº 100060038104
RECURSO Nº 100060042486
RECURSO Nº 100060041181
RECURSO Nº 100050041514
RECURSO Nº 100050036043
RECURSO Nº 100050040847
RECURSO Nº 100050037835
RECURSO Nº 100070005267
RECURSO Nº 100990013656
RECURSO Nº 100050014016
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:20 H
VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2008
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 7040004223 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 005699 ES ARNALDO LEMPKE
312B ES PAULO COSTA FILHO
7
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
PARA O APDO/APTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE A
DRª NATHÁLIA NEVES BURIAN OCUPA O CARGO DE PROCURADOR
DO MUNICÍPIO, APRESENTANDO CÓPIA DE SEU TERMO DE POSSE E
INDICANDO A RESPECTIVA MATRÍCULA, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 122/123.
2 NO PROCESSO Nº 11020603228 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL
JOANITA LUCIA SCARPARO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001608 ES HIGNER MANSUR
005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
006239 ES RENATO PIZZOLATTO
004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO
10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR
ESPÓLIO DE VALDEVINO LUIZ MONTEIRO FILHO ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001608 ES HIGNER MANSUR
005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
006239 ES RENATO PIZZOLATTO
004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO
10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR
PARA OS AGRAVANTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROMOVEREM A JUNTADA DO CONTRATO PRIMITIVO (O DE
CHEQUE ESPECIAL Nº 033282), SOB AS PENAS DE LEI, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 172.
3 NO PROCESSO Nº 11050017943 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
VALCILENE LEONEL CASTELIONE ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004569 ES ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF
PUBLICO
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 54 (VERSO).
4 NO PROCESSO Nº 11089000159 - APELAÇÃO CÍVEL
SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ONDE É
APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE
MATOS
10645 ES HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
11.923 ES ALINE FARIA DE OLIVEIRA
11936 ES LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
13189 ES FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARAES
13344 ES ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO
13346 ES JOSIANE SANTANA DA SILVA
13292 ES ANDREANE FARIA XAVIER
PARA O APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS
VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE NÃO SEREM
CONHECIDAS AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 224.
5 NO PROCESSO Nº 11980089830 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
M A S CONSTRUTORA LTDA. ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0001489ES MARIA LUCIA CHEIM JORGE
000262BES FLAVIO CHEIM JORGE
7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
PARA O APELADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 987, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
6 NO PROCESSO Nº 12040051802 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR A
RESPEITO DO PEDIDO DE RETIRADA DOS AUTOS DA PAUTA DE
JULGAMENTO PELO PERÍODO DE 90 ( NOVENTA) DIAS, ADVIRTO
QUE O SILÊNCIA SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AO
REQUERIMENTO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 305.
7 NO PROCESSO Nº 24010065530 - APELAÇÃO CÍVEL
ESPÓLIO DE PAULO ROGERIO MICHELONI ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008555 ES LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
007053 ES JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 271.
8 NO PROCESSO Nº 24060344322 - APELAÇÃO CÍVEL
ADIR DE ABREU LANNA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008776 ES RODRIGO BRAGA FERNANDES
9546 ES GILVAN BASTOS MORANDI
0008321ES PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
12822 ES THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
PARA O APELANTE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO
INTERPOSTO POR SÃO BERNARDO SAUDE, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 173 (VERSO).
9 NO PROCESSO Nº 24070183793 - APELAÇÃO CÍVEL
INSTITUTO
DE
PREVID
E
ASSISTENCIA
JERONIMO
MONTEIRO-IPAJM ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIA
008867 ES ERICA VERVLOET MOTTA
0001616BA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
12513 ES MICHELLE FREIRE CABRAL
12519 ES MARCELO BENETELE FERREIRA
58777 RS RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
12656 ES LEANDRO BARBOSA MORAIS
12669 ES RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
12644 ES MARIANA DE FRANCA PESTANA
MARIANA DADALTO PERES ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8297 ES ANDRÉIA DADALTO
13376 ES JULIANA SANTANA PALOME
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 85/87.
10 NO PROCESSO Nº 24079011276 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI
005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 46.
11 NO PROCESSO Nº 24079014551 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000001 ES GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS
CHAGAS - PROCURADOR DO
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR
ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46 (VERSO).
12 NO PROCESSO Nº 24079015285 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCON
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 41 (VERSO).
13 NO PROCESSO Nº 24089001416 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARLOS ARANTES MACIEL ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000193AES JOSE ARAUJO BARBOSA
008184 ES ANTONIO ESCALFONE JUNIOR
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
14 NO PROCESSO Nº 24089001762 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FL BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 056986 MG PEDRO SOARES RIBEIRO DE
OLIVEIRA
006228 MG FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA
64867 MG PAULO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA
9649 MG FLAVIO DE SOUZA VALENTIM
87179 MG LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES
63.291 MG FLAVIO COUTO BRENARDES
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 253, QUE
INDEFERIU O EFEITO ATIVO.
8
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
15 NO PROCESSO Nº 24089002216 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALO SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA
SAMPAIO
004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
10401 ES ANDREA CARLA ZANI
10064 ES EDUARDO NEVES GOMES
10271 ES VANESSA GASPARINI
MAXIPARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA. ONDE É AGRAVADO
70008 SP MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS
POR SEU ADV. DR.
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 157/159,
QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DAR
CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
16 NO PROCESSO Nº 24089002703 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAMILLA LECCO LOUREIRO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007747 ES DELANO SANTOS CÂMARA
008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
0001163ES SANDRO AMERICANO CÂMARA
009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
13637 ES FERNANDA FERREIRA CELIN
13055 ES IVIE BOINA PIANA
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
17 NO PROCESSO Nº 24990109431 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO FIBRA S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CASAS GIACOMIM LTDA. ONDE É APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 243 E
251, QUE DEFERIU A RESTITUIÇÃO DE PRAZO.
18 NO PROCESSO Nº 35010084115 - APELAÇÃO CÍVEL
SELMA DE SOUZA ALMEIDA ONDE É APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005673 ES ROBSON MENDES NEVES
6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
006962 ES PAULO R BUSSULAR
0009222ES INGRYD KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
9139 ES ALEXANDRE HIDEO WENICHI
009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
CHOCOLATES GAROTO S/A ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
10574 ES MARIANA PINHO PERIN
11414 ES PAULO SERGIO RAGA
11406 ES HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
0006503ES BARBARA CHRISTINA LOBATO L PEREIRA
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 506/507.
19 NO PROCESSO Nº 35020011405 - APELAÇÃO CÍVEL
ANTONIO AGUINO RODRIGUES ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005344 ES WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
11048 ES GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA
PARA O APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
INSTRUMENTO DE MANDATO QUE LHE CONFIRA PODER ESPECIAL
PARA TRANSIGIR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 645.
20 NO PROCESSO Nº 35040090157 - APELAÇÃO CÍVEL
ESPÓLIO DE WALDIR DE ANDRADE VALENTIM ONDE É
APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 3813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ
10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDA
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44.
21 NO PROCESSO Nº 35060063332 - APELAÇÃO CÍVEL
ORIVAL PIZOL ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11510 ES ANDRÉ GUASTI MOTTA
11613 ES FELIPE SARDENBERG MACHADO
D.J. ESPÍRITO SANTO
12517 ES VITOR CUNHA THOMAZ
PARA O APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MELHOR
ESCLARECER SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO OU
RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A PRESENTE
DEMANDA, NO CONCERNE, EXCLUSIVAMENTE, AO APELANTE,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 95/97.
22 NO PROCESSO Nº 35089000521 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARMEM LUCIA SIQUEIRA NASCIMENTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13035 ES DANIELA DA LUZ DARCY OLIVEIRA
008776 ES RODRIGO BRAGA FERNANDES
9546 ES GILVAN BASTOS MORANDI
008321 ES PAULO CASTRO CABRAL MACEDO
12822 ES THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
MARIA HELENA ALVES ARAUJO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003610 ES CONSTANCIO BORGES BRANDAO
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 97/99,
QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DAR
CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
23 NO PROCESSO Nº 35990012102 - APELAÇÃO CÍVEL
SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007492 ES ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
108254 RJ KATHE REGINA A MENEZES
CAROLINNE GUIMARAES FERES ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001493 ES JOSE CARLOS STEIN
008312 ES KNSTIMY VASCONCELOS CONCHA
009157 ES ANDERSON DE S ABREU
FATIMA SANTOS DE CAMPOS ONDE É ASSISTENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
PARA CAROLINE GUIMARÃES FERES E SUL AMERICA SANTA CRUZ
SEGUROS S/A E A ASSISTENTE FATIMA SANTOS DE CAMPOS, TODAS
ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA QUE TOMEM
CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DE
FLS. 348/356, E PARA QUE APRESENTEM CONTRA-RAZÕES NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 359.
24 NO PROCESSO Nº 36050004237 - APELAÇÃO CÍVEL
VERONICA DE FATIMA FARIA FELIX ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11083 ES FÁBIO MAURI VICENTE
PARA O APELANTE DIZER SE AINDA TEM INTERESSE OU NÃO NO
JULGAMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE NO ACORDO
NOTICIADO ÀS FLS. 155/156 A PARTE DESISTIU DO APELO
INTERPOSTO.
25 NO PROCESSO Nº 38030021000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 3723 ES MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU
DIAS
002516 ES JOSE FERNANDES NEVES
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 306 (VERSO).
26 NO PROCESSO Nº 41070004589 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003610 ES CONSTANCIO BORGES BRANDAO
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE O
DRº CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO OCUPA O CARGO DE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO, APRESENTANDO CÓPIA DE SEU
TERMO DE POSSE E INDICANDO A RESPECTIVA MATRÍCULA, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 32/33.
27 NO PROCESSO Nº 42079000016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
L M P (MENOR IMPÚBERE) ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11925 ES CANDIDO LOUZADO DA SILVA
DÉA CRISTINA SANTOS PAIXÃO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11925 ES CANDIDO LOUZADO DA SILVA
PARA OS EMBARGADOS MANIFESTAREM ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 65 (VERSO).
9
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
28 NO PROCESSO Nº 48089000284 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ITAU SEGUROS S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA
10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
10052 ES KARLA CABRAL BATISTA
10118 ES RAFAEL CARAO LUCAS
11872 ES RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
10207 ES LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
29 NO PROCESSO Nº 48089000300 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
REPUBLICA PARTICIPAÇAO LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 303B ES NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
30 NO PROCESSO Nº 100020002117- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
MATEENSE FUTEBOL CLUBE ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
NETO CAVALCANTE
9758 ES ALEXANDRE DUARTE PEYNEAU
ESPÓLIO DE MARTA DAHER SANTOS ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
NETO CAVALCANTE
REGINA MARIA SANTOS MURAD ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIAS DO DESPACHO DE FLS.
228/229.
31 NO PROCESSO Nº 100050042017- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
AZINERITO RODRIGUES SOARES ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 10498 ES SILVANA CARDOSO LOPES
LILIAN CLAUDIA MARTINS NOGUEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 10498 ES SILVANA CARDOSO LOPES
PARA A DRª SILVANA CARDOSO LOPES APRESENTAR VÁLIDO
INSTRUMENTO
DE
MANDATO,
UMA
VEZ
QUE
O
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 92 CONFERE PODERES PARA
APRESENTAR PESSOA JURÍDICA QUE NÃO FIGURA COMO PARTE NO
PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 95.
32 NO PROCESSO Nº 100070000730- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC
CAUTELAR INOM
FERREIRA DI CITTADELLA DO BRASIL LTDA. ONDE É
EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11046 ES ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA
GAMA
0004515ES DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI
12029 ES CRISTINA MAIA DE FREITAS
PARA O EMBARGANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70,
QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO QUE FORAM
FORMULADOS NO PETITÓRIO DE FLS. 66/67.
33 NO PROCESSO Nº 100070019730- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
ADILSON GARCIA DURAO ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 003733 ES GERALDO CLAUDIO DA SILVA
MARIA PIA ARNAL BUSATTO ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 003733 ES GERALDO CLAUDIO DA SILVA
MARIA LUCIA BUSATTO DURAO ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 003733 ES GERALDO CLAUDIO DA SILVA
PARA OS REQUERIDOS TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
319, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº
2008.00.088.503.
34 NO PROCESSO Nº 100990007187- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
IRAENE FREIRE DA COSTA ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003487 ES RITA DE CASSIA A MORAES, DEF
PUBLICO
M C P ONDE É REQUERIDO
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. 003487 ES RITA DE CASSIA A MORAES, DEF
PUBLICO
R L P ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 008158 ES ORIDES FRANCISCO ZANETTI
S F C ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 003487 ES RITA DE CASSIA A MORAES, DEF
PUBLICO
ZELIA MARIA LIPPAUS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008158 ES ORIDES FRANCISCO ZANETTI
009006 ES ARI FONTES DE OLIVEIRA
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 176
(VERSO), QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
VITÓRIA, 19 DE MARCO DE 2008
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100930025075- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE
1º GRAU
CARLOS EDUARDO XAVIER CARRERA, ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005620 ES CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
PARA O DRº CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO, DEVOLVER O
PROCESSO DE Nº 100930025075 NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO.
VITÓRIA, 19 DE MARCO DE 2008
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38019000017
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
AGVTE.: ESMERALDA SANTOS BITTI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: SUBS.: DESIG.
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 20/09/2005 E LIDO EM 18/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 038019000017
AGRAVANTE: ESMERALDA SANTOS BITTI
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
EMENTA. INVENTÁRIO. PRAZO DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA.
MULTA.
1. A CIRCUNSTÂNCIA DE A AGRAVANTE TER A OBRIGAÇÃO DE
EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
PRINCIPAL (TRIBUTO + PENALIDADE PECUNIÁRIA) NÃO IMPLICA
10
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
NECESSARIAMENTE QUE O JULGADOR MONOCRÁTICO DEVA
REMETER O PROCESSO PARA A CONTADORIA, A FIM DE CALCULAR
A MULTA, E POSSA CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA
AO PAGAMENTO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
2. RECURSO PROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA (ES), 20 DE SETEMBRO DE 2005
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
VITÓRIA, 19/03/2008
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
01/04/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060049159
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
APTE.: UNIMED - SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO DE MENEZES
ADVOGADO(A): KAMILA NUNES DE ALMEIDA
APDO.: MAURA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): ANA TEREZA SASSORELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050043368
CARIACICA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES - 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR
APTE.: O MINISTÉRIO PÚBLICO
APDO.: S R P J (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): NADIA MURICI DE OLIVEIRA, DEF. PÚBLICO
APDO.: A R P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): NADIA MURICI DE OLIVEIRA, DEF. PÚBLICO
APDO.: REGINA CELIA RAMALHO DA PENHA
ADVOGADO(A):
NADIA
MURICI
DE
OLIVEIRA,
PÚBLICORELATOR: SUBS.: DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DEF.
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13030007788
CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS
APTE.: SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES-CIA DE
SEGURO
ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ENOSMAR OLMO
APDO.: RODOGAS RODOVIARIO GAS LTDA
ADVOGADO(A): MICHELI DE J QUEIROZ
ADVOGADO(A): ROGERIO WANDERLEY DO AMARALRELATOR: SUBS.:
DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010095859
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: EUROBRASIL LTDA
ADVOGADO(A): ERICA PIMENTEL
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
APDO.: FERNANDO PINHEIRO LARICA
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): GUILHERME GERRA REIS
ADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETERELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010134112
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: FACULDADE ESTACIO DE SA
ADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SAADI FILHO
ADVOGADO(A): LUCIANO AVELLAR
APDO.: PRISCILA PUEBLO MARTINS
ADVOGADO(A): EDISON CORRÊA DA FONSECA JUNIOR.
ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS GAUDIORELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010141265
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: EUROBRASIL LTDA
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
APDO.: FERNANDO PINHEIRO LARICA
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): GUILHERME GERRA REIS
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETE
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
ADVOGADO(A): WALTER GOMES FERREIRA JUNIORRELATOR: SUBS.:
DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010179356
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): VERONICA FERNANDA AHNERT
APDO.: VANILDA MANSK GONCALVES
ADVOGADO(A): CRISTOVAO C. P. P. SOBRINHO
ADVOGADO(A): SERGIO PERINI ZOUAIN
APDO.: JULIO CESAR GONCALVES FIRME
ADVOGADO(A): CRISTOVAO C. P. P. SOBRINHO
ADVOGADO(A): SERGIO PERINI ZOUAINRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020125019
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: JORGE HENRIQUE SILVESTRE
11
Terça -Feira
25 de Março de 2008
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
APTE.: PAULO CESAR ALVARENGA
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANILO DAVID RIBEIRORELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020192928
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ADVOGADO(A): FERNANDA NUNES DE FREITAS
ADVOGADO(A): SIMONE CHRISTINA LOSS SALVIATO
APDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
ADVOGADO(A): TIBERIO VIANNA XAVIERRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030067466
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO(A): CARLA CIBIEN GUAITOLINI
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PINHA
APDO.: ALMEIDA & PINTO LTDA. ME
ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
ADVOGADO(A): DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
APDO.: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO
ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
ADVOGADO(A): DILMA CARVALHO DE ALMEIDARELATOR: SUBS.:
DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040166563
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESSARCIMENTO DE DANOS
APTE.: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS KRAUSE
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): NEUZA MARIA GATI FERREIRA
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): VALERIA COMACHO MARTINS SCHMITKE
ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS
APDO.: RONIE CAETANO BASTOS
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO(A): VANESSA HERKENHOFF PATRICIORELATOR: SUBS.:
DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050140151
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANILO DAVID RIBEIRO
APDO.: WALDEMAR DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060126265
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
APTE.: BANESTES SEGUROS S A
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): LORENA MARCHEZI BRUSCHI
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): PAULO DE SÁ SILVEIRA
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): SAMIRA QUEIROZ CASTELO
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
ADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIER
APDO.: MILTON DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): JULIANA REALI
ADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060316759
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
CLASSE 1º GRAU:TUTELA
APTE.: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL, DEF. PUBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970093522
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVIL
APTE.: FL MESQUITA ME
ADVOGADO(A): CARLOS QUINTINO
APDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES
ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32060005629
MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:IMPUGNAÇÃO
APTE.: GUSTAVO SANTOS BRINCO
ADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊA
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
APDO.: TEREZINHA PERCIANO BRINCO
ADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAI
ADVOGADO(A): JACY FERNANDESRELATOR: SUBS.: DES. RAIMUNDO
SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040092963
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
12
Terça -Feira
25 de Março de 2008
APTE.: LUIZ CARLOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
ADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZ
ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38060006442
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE.: JOÃO ERNESTO GRILLO
ADVOGADO(A): JAIRO FERNANDES DE JESUS
APDO.: TEIXEIRA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHORELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020075338
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: CONSTRUTORA SA S/A
ADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): RICARDO MOULAZ DE MACEDORELATOR: SUBS.:
DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50060022287
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE DEVEDOR
APTE.: NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO BIANCO
ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO PEMENTA MOTA
ADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO DE CUNTO MCKENZIE
ADVOGADO(A): JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JURAI ALVES MONTEIRO
ADVOGADO(A): PATRICIA SCHROTER KALACHE
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARVALHO GUIMARAES
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO
ADVOGADO(A): ROBERTA SIMONELI PEREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO
ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO
APDO.: JOSÉ LUIZ OTTONI
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69040018959
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONÇA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO
ADVOGADO(A): JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): PAULO GOMES DE SENA
ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO(A): SANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): TATIANE SERAFIM LOPES
APDO.: MARIA JUZELIA ZANON TOLENTINO
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
P. INT. ATIVA IRMA GOMES TISEO
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
P. INT. ATIVA OSCAR ROBERTO TISEO
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
P. INT. ATIVA JOAO ALBERTO TISEO
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
P. INT. ATIVA SONIA MARIA APARECIDA TISEO FREITAS
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6030026048
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE: SILVINA BARCELLOS CARLESSO
ADVOGADO(A): HELBER ANTONIO VESCOVI
ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
PARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
ADVOGADO(A): DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTORELATOR: SUBS.:
DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6060033161
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ANGELO AUER
ADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITO
ADVOGADO(A): RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6060033161
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO:
LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
APDO.: ANGELO AUER
ADVOGADO: POTIRA FERREIRA BRITORELATOR: SUBS.:
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DES.
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12050108831
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL ESTADUAL MEIO AMB
CARIACICA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
PARTE: FRANCISCO DE PAULA PORPINO
ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12050108831
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EVELYN BRUM CONTE
APDO.: FRANCISCO DE PAULA PORPINO
ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHORELATOR: SUBS.:
DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12060007726
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
13
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FA Z PUB MUN DE
CARIACICA
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARTE: FERNANDO CESAR LARANJA PINTO
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
PARTE: GILVAN DOUGLAS CORREIA
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
PARTE: JAIR RODRIGUES TRANCOSO
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
PARTE: PAULO CESAR FREIRE
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
PARTE: WALTER SANTORIO
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12060007726
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO.: FERNANDO CESAR LARANJA PINTO E OUTROS
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35050079843
APTE.: SIND DOS SERV E FUNC ATIV E INATIV DA CAM E PREF DE
V.V.
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIORRELATOR:
SUBS.: DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050209139
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: SILVIO GINAID DA SILVA
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
PARTE: SANDRA SUELY PIROLA DA SILVA
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050209139
APTE./APDO.: SILVIO GINAID DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
APDO./APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: SUBS.: DES.
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11020664303
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE.: ARINDA MARTINS RIBEIRO CANDIDO
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
AGVTE.: ADRIANO CANDIDO DE JESUS
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
AGVDO.: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35050079843
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
PARTE: SIND DOS SERV E FUNC ATIV E INATIV DA CAM E PREF DE
V.V.
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): DILTON LYRIO NETTO
ADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO(A): JOSAFAR GUILHERME PEDRONI
ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO(A): PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079014049
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
AGVTE.: BEL RAY COMPANY INC
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSA
AGVDO.: BARAH COMERCIO EXTERIOR LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): MARCUS MODENESI VICENTE
ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECA
ADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECA
AGVDO.: RONALDO NEVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): MARCUS MODENESI VICENTE
ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECA
28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35079002560
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FEITOS FAZ PUBL EST REG PUBL
VILA VELHA
PARTE: EDSON AMORIM PADILHA
ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35079002560
APTE.: EDSON AMORIM PADILHA
ADVOGADO: JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR:
SUBS.: DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
ADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VITÓRIA, 19/03/2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 26/02/2008
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO
O SR. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO (PRESIDENTE):
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA
CUMPRIMENTANDO A TODOS OS PRESENTES.
A
SESSÃO,
CONCEDO A PALAVRA AOS EMINENTES PARES PARA REGISTROS E
COMUNICAÇÕES.
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:
EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª, OS EMINENTES
DESEMBARGADORES COMPONENTES DESTA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET, DRª MARIA DA
PENHA MATOS SAUDINO, ADVOGADOS, FUNCIONÁRIOS DA CASA,
ESTUDANTES E DEMAIS VISITANTES QUE NOS HONRAM COM SUAS
PRESENÇAS.
DESEJO QUE ESTA SESSÃO TRANSCORRA, COMO SEMPRE, COM
HARMONIA, PAZ E TRANQÜILIDADE.
O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:
EMINENTE
PRESIDENTE,
TAMBÉM
CUMPRIMENTAR TODOS OS PRESENTES.
QUERO,
NO
ENSEJO,
O SR. DESEMBARGADOR RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO:
É TAMBÉM COMO ME MANIFESTO.
A SRª PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA PENHA MATOS
SAUDINO:
O MINISTÉRIO PÚBLICO, AQUI POR
SUBSCREVE TODOS OS CUMPRIMENTOS.
MIM
REPRESENTADO,
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
50079000647
49079000136
24079014247
24079016119
50079000639
LIDOS
E
APROVADOS
OS
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL
53040003252
65040007067
7060015190
24079015954
24960142610
24980014393
24079016713
24060090412
30060190755
12030133529
8040006028
48010080264
24050013713
24079000675
24000130468
REMESSA EX-OFFICIO
12070038893
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
24079008660
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24990173858
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
100070014350
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL
21050003512
47060041226
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
48079001565
24079006375
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
30070010274
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL
6060077044
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
14060018786
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL
51030008273
24079006532
JULGADOS
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000177972
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4050011156
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000094003
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 65030017035
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 65000000276
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 65030017043
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015889
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015905
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016309
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016317
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015913
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015137
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016184
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030095194
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015707
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015756
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015491
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015822
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016135
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016143
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015749
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015715
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015699
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015798
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016366
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016358
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030085542
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015673
29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016002
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016010
15
Terça -Feira
25 de Março de 2008
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016242
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016259
33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079019006
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016093
35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015079
36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015830
37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016382
38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016374
39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015863
40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015426
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016127
42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015657
43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015947
44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015897
45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016267
46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030084669
47 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015939
48 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030070635
49 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030094890
50 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079014817
51 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015665
52 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030068852
53 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016176
54 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079015814
55 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016556
56 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016614
57 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016408
58 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079016432
59 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950177485
60 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38060035201
61 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990052363
62 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060063906
63 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060095049
64 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050078274
65 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030132647
66 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030187181
67 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30990001353
68 APELAÇÃO CÍVEL Nº 29060006698
69 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980090856
70 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010003556
71 REMESSA EX-OFFICIO Nº 47040030240
72 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040176331
73 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48060042321
74 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079006987
75 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050015981
76 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM
Nº X35050005004
77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48020116066
78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 13020010099
79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO
AG Nº I30069000377
80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 14079000478
81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
24059008722
82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 41060000365
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
Nº 24079000295
84 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº
35020423147
85 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079013181
86 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079006797
87 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 12050092167
88 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO Nº
P24060187275
89 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079011524
90 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO Nº
P24020183992
91 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079013223
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070017825
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040159741
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020024360
APELAÇÃO CÍVEL Nº 28030010178
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008835
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940077514
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079011219
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069012607
APELAÇÃO CÍVEL Nº 23050000217
APELAÇÃO CÍVEL Nº 56050003237
APELAÇÃO CÍVEL Nº 55040003281
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010030047
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970176095
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040176679
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 48069001864
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980203780
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00 H
VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 11/03/2008
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO
O SR. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO (PRESIDENTE):
HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO ABERTA
CUMPRIMENTANDO A TODOS OS PRESENTES.
A
SESSÃO,
CONCEDO A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADOR ELPÍDIO
JOSÉ DUQUE PARA SUAS CONSIDERAÇÕES.
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:
EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª E OS EMINENTES
DESEMBARGADORES RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO E SAMUEL
MEIRA BRASIL JUNIOR, A DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA
DA PENHA MATOS SAUDINO, OS DEMAIS COMPONENTES DESTA
EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, OS ADVOGADOS, OS
ESTUDANTES, QUE NOS HONRAM COM SUAS PRESENÇAS.
DESEJO QUE ESTA SESSÃO TRANSCORRA COMO SEMPRE, COM
HARMONIA, PAZ E TRANQÜILIDADE.
O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:
16
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO A TODOS OS PRESENTES.
O SR. DESEMBARGADOR RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO:
É COMO ME MANIFESTO.
A PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA PENHA MATOS SAUDINO:
CUMPRIMENTO A TODOS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
24079013694
24079014908
24079012423
47079000148
24079004404
35079002404
24079009692
24079001251
35079002628
24079002119
35079003212
APELAÇÃO CÍVEL
24060223583
12030091636
64030004002
24020014932
4060024363
24079002499
REMESSA EX-OFFICIO
35040097871
24050121144
30060207831
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24060148335
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
24079015566
24079017448
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL
24990101602
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
24079017679
24079018602
24079014510
OS
D.J. ESPÍRITO SANTO
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 49050006524
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960143873
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010135085
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070054759
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970123097
29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 62060003035
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 61050004482
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060079028
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040041585
33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970041379
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070013872
35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020103643
36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069008894
37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070019757
38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990156739
39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020200556
40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060063509
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079014742
42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5060000063
43 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050114933
44 REMESSA EX-OFFICIO Nº 45060001091
45 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060254463
46 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010076776
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24060307238
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
Nº 24079004594
49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº
7060011017
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
Nº 24079007423
51 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
12079001264
52 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 12030163807
53 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
13089000031
54 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 25030005489
55 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 24079015780
56 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO Nº
E24040225484O
57 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24059007740
58 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 24050241348
59 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079015194
60 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079012712
61 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
23079000115
62 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 24079015459
JULGADOS
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070014467
2 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080000837
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8079000173
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002842
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069012607
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000797
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000718
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079001589
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005484
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 49050005724
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000035481
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 40000002846
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060162310
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000120481
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060097116
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070019895
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060014546
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050040062
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040108904
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990195745
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050020763
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040018558
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990086825
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070017825
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940077514
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970176095
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030206296
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079014858
APELAÇÃO CÍVEL Nº 23050000217
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060178073
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980156244
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
24079017414
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP Nº
IV24079012068
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010030047
APELAÇÃO CÍVEL Nº 50060032435
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980203780
APELAÇÃO CÍVEL Nº 23070000940
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 48069001864
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº
24040254385
Terça -Feira
17
25 de Março de 2008
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO EM Nº
DE21040010098 AP CÍVEL
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 55040003281
APELAÇÃO CÍVEL Nº 56050003237
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000180208
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040155672
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030049677
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040176679
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 24990101602
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H
VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 14060093524 - APELAÇÃO CÍVEL
VIVO S/A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11565 ES GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
7585 BA EMILIA AZEVEDO DA SILVA
12767 BA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI
4456 BA CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO
4285 BA VIRGILIA BASTO FALÇÃO
17423 BA FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO
18333 BA RODRIGO LINS LOURENÇO
18728 BA MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA
14892 BA ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS
17976 BA MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
007918 ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
PARA
NO
PRAZO
DE
24H
DEVOLVER
OS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.
2 NO PROCESSO Nº 21089000174 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) AGV INSTRUMENTO
ADEMAR ALVES DE SOUZA - ME ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10918 ES VITOR RIZZO MENECHINI
009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
12273 ES DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
005979 ES MARCELO GALVEAS TERRA
PAULO ANTONIO SILVEIRA (ASSISTENTE LISCONSORCIAL) ONDE
É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10580 ES BRUNO SILVEIRA
007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91/92, QUE ANULOU A
DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E
DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS.
3 NO PROCESSO Nº 24079018958 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 238
DESTES AUTOS. ((AFS).
4 NO PROCESSO Nº 24079019667 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 8358 ES ALEMER JABOUR MOULIN
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR DESPACHO DE FL. 123 DESTES
AUTOS. (JVT).'VBSD|67 2657890-Q
5 NO PROCESSO Nº 24089000665 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).
6 NO PROCESSO Nº 24089001820 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 106
DESTES AUTOS. (AFS).
7 NO PROCESSO Nº 24089002612 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 0001165ES LEE STEPHAN DE ALMEIDA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 52/53
DESTES AUTOS. (JVT).
8 NO PROCESSO Nº 24089003172 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BCP S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 120873 RJ EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO
13777 ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
11811 ES KARLA RENATA GARCIA BRAZ
135349 RJ PALOMA MENDONÇA ROCHA
130611 RJ ANDRE SILVA DE LIMA
141270 RJ GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA
128891 RJ EDUARDO NUNEZ SANTOS
137854 RJ MARCELO DO LAGO LUIZ
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
268/269 DESTES AUTOS. (JVT).
9 NO PROCESSO Nº 35089000356 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCOS EUGENIO DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
11.660 ES WANDERSON GONÇALVES MARIANO
CELSO MONTOUTO ALVARES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
11.660 ES WANDERSON GONÇALVES MARIANO
FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
11.660 ES WANDERSON GONÇALVES MARIANO
ELIANA MARTINS MONTOUTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
11.660 ES WANDERSON GONÇALVES MARIANO
PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).
10 NO PROCESSO Nº 11050160446 - REMESSA EX-OFFICIO
JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL ESTADUAL DE CACH DE
ITAPEMIRI ONDE É REMETENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É PARTE
POR SEU ADV. DR. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
WILSON JOSE RODRIGUES ONDE É PARTE
POR SEU ADV. DR. 004569 ES ARY JOSE GOUVEA DERCY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 87/90, QUE NEGOU
SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA NA FORMA DO ART. 557,
CAPUT, PARA MANTER INTACTA A R. SENTENÇA ATACADA.
11 NO PROCESSO Nº 11050160586 - APELAÇÃO CÍVEL
UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ONDE É APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001599 RJ JOAO APRIGIO DE MENEZES
10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDA
RITA MARIA DE SOUZA SANTOS ONDE É
POR SEU ADV. DR. 004569 ES ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF
PUBLICO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 243, CUJO INTEIRO TEOR É O
SEGUINTE: "TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 224/226, NA QUAL
O DOUTO DEFENSOR PÚBLICO QUE PATROCINA OS INTERESSES DA
18
Terça -Feira
25 de Março de 2008
AUTORA INFORMA NÃO TER SIDO INTIMADO DA DECISÃO DE FLS.
210/215, CONFORME TEM DIREITO A TEOR DO § 5º DA LEI Nº 1060/50,
DETERMINO SEJA TORNADA SEM EFEITO A CERTIDÃO DE
TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.217. APÓS, PROVIDENCIE-SE O
DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 226/236, PARA POSTERIOR
AUTUAÇÃO DESTAS NA FORMA DE AGRAVO REGIMENTAL.
INTIMEM-SE AS PARTES, APÓS, CONCLUSOS. VITÓRIA, 10 DE MARÇO
DE 2008. DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI - RELATOR.
12 NO PROCESSO Nº 24010195865 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL SA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
2607 ES MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
11894 ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS,
PELO PRAZO DE 5 DIAS
13 NO PROCESSO Nº 24079013983 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNERARIA PRAIA DO CANTO LTDA. ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 12841 ES FABIO FONSECA P. DE LACERDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
14 NO PROCESSO Nº 24079015681 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FRANCISCO DE ASSIS PINTO GONÇALVES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11370 ES RAPHAEL MADEIRA ABAD
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
15 NO PROCESSO Nº 30060210629 - APELAÇÃO CÍVEL
VIVO S/A. ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA REGULARIZAR O FEITO NO SENTIDO DE
APRESENTAR O RESPECTIVO CONTRATO SOCIAL, EM VIRTUDE DA
MUDANÇA DA RAZÃO SOCIAL.
16 NO PROCESSO Nº 48060034278 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
JOSE GOMES FILHO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12741 ES JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
9801 ES ADRIANA DO NASCIMENTO
ANDRE GOMES PEREIRA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12741 ES JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
9801 ES ADRIANA DO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000433
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: UNIMED VERA CRUZ COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO(A): ROBSON CAZAES
AGVDO.: ZENOBIO RODRIGUES SOUTO
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): ALINE TERCI BAPTISTI
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARA
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE - PLANO DE SAÚDE NULIDADE DO CONTRATO - DOENÇA GRAVE - RECURSO
IMPROVIDO. 1. NO PRESENTE CASO, TENHO QUE SOMENTE PODERÁ
SER RESOLVIDA A LIDE NO SEU MÉRITO, APÓS COGNIÇÃO
EXAURIENTE DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO, COLHENDO E
ANALISANDO PRECISAMENTE AS PROVAS DOS FATOS ALEGADOS,
PARA AO FINAL, ENTENDER PELA NULIDADE OU VALIDADE DO
CONTRATO. 2. REALIZAR ESSE JULGAMENTO EM COGNIÇÃO
SUPERFICIAL, ALÉM DE IMPRUDENTE, EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE
PROVAS, SERIA CLARA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, MESMO PORQUE,
TENHO QUE NÃO TRATA-SE A R. DECISÃO GUERREADA, DE
DECISÃO TERATOLÓGICA. 3. NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE EXISTE O
REQUISITO DO PERICULUM IN MORA EM FAVOR DO AGRAVANTE,
OCORRE QUE, O PERICULUM IN MORA INVERSO, SOFRIDO PELO
AGRAVADO, CONFORME DE PERCEVE DOS FUNDAMENTOS
SUPRACITADOS DA R. DECISÃO GUERREADA, É MUITO MAIOR, POR
TRATAR-SE DE BENEFICIÁRIO DE TRATAMENTO NECESSÁRIO À
SOBREVIVÊNCIA, O QUE NÃO AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA R.
DECISÃO
GUERREADA.
4.
QUANTO
AO
PEDIDO
DE
CONTRA-CAUTELA, TENHO QUE NÃO DEVE-SE REQUERER DO
AGRAVADO QUE PRESTE GARANTIA NO PRESENTE CASO, TENDO
EM VISTA QUE O CONTRATO AINDA É VÁLIDO, E AS OBRIGAÇÕES
ASSUMIDAS PELO AGRAVADO ESTÃO SENDO DEVIDAMENTE
QUITADAS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079001116
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
AGVDO.: AGABIS RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ANTENOR MARTIN MACHADO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ANTONIO ALVES DE JESUS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: AMILTON SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: CARLOS MAGNO V ROCHA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: CLEMILSON GUIMARÃES DAMACENA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: DENIS SARMENTO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: EDSON WANDER LIQUER
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ELIEZER BELO
19
Terça -Feira
25 de Março de 2008
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: EWERSON ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: EDSON FERREIRA DAMACENO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: EPRIANO MARIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: FLAVIO SALDANHA BARBOSA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: FERNANDO MOREIRA SALLES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: FAUSTO BARREIROS PEREIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: GUMERCINO CASS JUNIO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: GEDSON CORREIA LOURENCO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: GEILSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: HUDSON DOS SANTOS FREITAS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: HERCOLES FREIRE NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: JEFFERSON DAS CHAGAS GOMES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: JOÃO CAUDEIA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: JOSE WILLIANS LORDES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: JOEL CARVALHO CASADO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: LUIZ FERNANDO AVELAR RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: LUIZ ALBERTO LIMA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: MARCOS GUSMAO JUNIOR
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: MARCOS FRANCISCO QUEIROZ
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: MARCIO TYRONE GOMES DE AMORIM
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: MARCELO GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: NATAN L MONTEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: NAHOR GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: NASSER SALMAN GRHAZI
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ROBERTO DEGASPERI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ROGERIO DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: SERGIO TEIXEIRA COELHO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: WAGNER HENRIQUE MARQUES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: WANDERLEYA CORNACHINI
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: GLAUBER BOLDT PARADIZO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: FLAVIO VINICIOS BASTOS MARQUES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ENONI ERLACHER
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: EVANDRO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: FLAVIO FERNANDES CAMPOS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: GERALDO DE SOUZA CABRAL
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: HENRIQUE CALDEIRA COSTA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: JAILTON MARINHO
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: JOÃO DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: JOSE LAURITO CABRAL
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: MARCOS ANTONIO ARAUJO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: OSEIAS MENDES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: PAULO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ROBERTO CANDIDO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AGVDO.: ROBSON EVANDRO DIAS ALVARENGA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA. CUSTO.
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 6º, VIII, CDC. FORNECEDOR. SUPREMACIA TÉCNICA E
FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PROVAS PERICIAIS AO DESLINDE
DA QUESTÃO. APURAÇÕES ÚTEIS. O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR AUTORIZA, EM UMA ESCALA CRESCENTE DE
ENCARGOS, QUE SEJA SUPORTADO SOMENTE O ÔNUS FINANCEIRO
DA PROVA E ATÉ MESMO, SEJA INVERTIDO, EM DESFAVOR DO
FORNECEDOR, O PRÓPRIO ONUS PROBANDI. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17089000016
DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
AGVTE.: LUIZ FELIPE BULÇÃO VIANNA BUMACHAR
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
ADVOGADO(A): EDUARDO CALVI COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE TORRES DE FARIA
ADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEAL
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES
AGVDO.: P V L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOÃO DE AMARAL FILHO
AGVDO.: L V L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOÃO DE AMARAL FILHO
AGVDO.: SOEMES DE FATIMA LYRA
ADVOGADO(A): EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOÃO DE AMARAL FILHO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - DECISÃO
REFORMADA PARCIALMENTE.
1) COMPROVADO QUE AS ALEGAÇÕES EXPANDIDAS NA EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADAS E
QUE O INCIDENTE NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS LEGAIS PARA
SEU MANEJAMENTO, CONSIDERA-SE ATO PROTELATÓRIO AO
ANDAMENTO DO FEITO, SENDO A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ CABÍVEL. INTELIGÊNCIA DOS INCISOS IV E VI DO ART. 17
DO CPC.
2) A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA PÁTRIA JÁ SEDIMENTARAM O
ENTENDIMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
NAS
EXCEÇÕES
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE DE JUÍZO MERITÓRIO NEGATIVO.
3) DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
20
Terça -Feira
25 de Março de 2008
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER
DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000614
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: MARIO PESSOA MEZZABARBA
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
AGVDO.: GILBERTO VIANA SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE
ADVOGADO(A): DE OLIVEIRA
AGVDO.: JOSE CARLOS CRUZ ALVES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO EM
AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES
QUE CARACTERIZAM O CABIMENTO DO INSTRUMENTO. ART. 527, II
DO CPC. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PISO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONVERTER
EM AGRAVO RETIDO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005815
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE.:
TECMAR
SERVIÇOS
MARÍTIMOS
PORTUÁRIOS
E
FORNECEDORA LTDA.
ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
AGVDA.: SERMETAL ESTALEIROS LTDA.
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
PROCESSO CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA .
DECISÃO A QUO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE BENEFÍCIO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM FIM
LUCRATIVO SOMENTE FAZ JUS AO BENEFICIO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA SE COMPROVAREM A DIFICULDADE
FINANCEIRA, PORQUE A PRESUNÇÃO É A DE QUE PODEM ARCAR
COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS DO PROCESSO . AUSENTES O
PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS . RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006730
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: PAULO SERGIO SIMÕES JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR
ADVOGADO(A): VANDER LIMA RUBERT
AGVDO.: DIRETOR GERAL DA CETURB - COMPANHIA ESTADUAL DE
TRANSPORTE U
AGVDO.: COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLICIA RODOVIÁRIA
ESTADUAL (BPRV
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉPCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA
- SOCIEDADE - DESTITUIÇÃO JUDICIAL DE SÓCIO - GERÊNCIA
TEMERÁRIA - ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA - ANUÊNCIA DE AMBOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. NÃO DEVE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL,
POIS A MESMA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO
SEU CONHECIMENTO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ENTRE O PEDIDO E
A CAUSA DE PEDIR, ALÉM DE ESTAREM PRESENTES AS CONDIÇÕES
DA AÇÃO
2. QUANTO AO PEDIDO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, O MESMO
TAMBÉM NÃO DEVE PROSPERAR, POIS É AUTORIZADO AO DOUTO
MAGISTRADO DE PISO, PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO, DEFERIR MEDIDAS URGENTES, POSTERGANDO SE
NECESSÁRIO, O CONTRADITÓRIO E A PRODUÇÃO DE PROVAS.
3. ANTERIORMENTE, NOS AUTOS Nº . 011050150173, O DOUTO
MAGISTRADO DE PISO DECIDIU PELA ADMINISTRAÇÃO
SIMULTÂNEA DA SOCIEDADE PELAS PARTES, DECISÃO QUE APÓS
IMPUGNADA, FOI MANTIDA POR ESTA CÂMARA NOS AUTOS DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069001433, AO ENTENDER
DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, QUE O AGRAVANTE,
QUANDO NA GERÊNCIA EXCLUSIVA DA SOCIEDADE, REALIZOU
TRANSFERÊNCIA DE ENORMES QUANTIA DE DINHEIRO
PERTENCENTES À SOCIEDADE, PARA SUA CONTA PARTICULAR. 4.
ASSIM, CONFORME ARGUMENTOS E DOCUMENTOS COLACIONADOS
NOS AUTOS SUPRACITADOS E ACIMA REFERIDOS, BEM COMO NOS
PRESENTES AUTOS, RESTA EVIDENTE QUE AS ALEGAÇÕES
REALIZADAS ANTES DO DOUTO MAGISTRADO DECIDIR PELA
GERÊNCIA SIMULTÂNEA, FORAM COMPROVADAS, PASSANDO ASSIM
A GERÊNCIA A SER EXCLUSIVA, EM RAZÃO PRINCIPALMENTE, DO
AGRAVANTE NÃO PARTICIPAR DA GERÊNCIA CONJUNTA,
IMPOSSIBILITANDO A REGULAR ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. 5.
TRATANDO-SE DE DECISÃO LIMINAR, O AGRAVANTE QUE POSSUI O
ÔNUS DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, O QUE NÃO OCORREU,
POIS ESTE NÃO DEMONSTROU QUE O MAGISTRADO A QUO NÃO
POSSUI RAZÃO EM SUA R. DECISÃO, PRINCIPALMENTE QUANTO AOS
ARGUMENTOS UTILIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006821
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
AGVTE.: COLEGIO LUIS DE CAMÕES LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
AGVDO.: JOÃO BATISTA COUTINHO
ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS
ADVOGADO(A): ANDREOTTE NORBIM LANES
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINEL
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
AGVDA.: LILIA APARECIDA HARTUNG GOMES
ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS
ADVOGADO(A): ANDREOTTE NORBIM LANES
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINEL
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
AGVDO.: ESPÓLIO DE HELIO MORAIS PERDIGAO
ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS
ADVOGADO(A): ANDREOTTE NORBIM LANES
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINEL
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. 1. TRATA-SE A R. DECISÃO DE MEDIDA
CAUTELAR, QUE VISA TÃO SOMENTE BUSCAR GARANTIAS PARA A
EFETIVIDADE DA FUTURA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM
RAZÃO DO DÉBITO REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 2
-NÃO SENDO ENCONTRADO NEM FORNECIDO OUTROS BENS PELO
AGRAVANTE, NÃO HÁ OUTRO CAMINHO SE NÃO BUSCAR OS
CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DESTE EM INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS, SENDO CERTO QUE, COM A ÚLTIMA REFORMA DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO, SE CABE AO CREDOR BUSCAR OS BENS,
DANDO PREFERÊNCIA AO RECEBIMENTO EM DINHEIRO, NÃO HÁ
PORQUE TER OUTRO PENSAMENTO QUANTO A BUSCA DA
GARANTIA DA EXECUÇÃO, COMO É O CASO DA PRESENTE
CAUTELAR DE ARRESTO. 3. TENHO QUE ESTÃO PRESENTES OS
REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE
ARRESTO, BEM COMO, QUE ESTÁ CORRETA A TENTATIVA DE
GARANTIR A EXECUÇÃO VIA BLOQUEIO ELETRÔNICO DE
CRÉDITOS EM CONTA-CORRENTE, QUANDO DEMONSTRADO A
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E A TENTATIVA DE FRUSTRAR
FUTURA EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079010088
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
AGVTE.: DEOLINDO BOLSANELLO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE A SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL
ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVDA.: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR.
FALTA DE INTERESSE RECURSAL E IRREGULARIDADE FORMAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079010120
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
AGVTE.: JEFFERSON FERREIRA SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNER
AGVDO.: JOÃO BATISTA COUTINHO
ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINEL
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
AGVDA.: LILIA APARECIDA HARTUNG GOMES
ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINEL
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
AGVDO.: ESPÓLIO DE HELIO MORAES PERDIGAO
ADVOGADO(A): ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIAS
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINEL
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR.
ARGÜIÇÃO EX OFFICIO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NECESSÁRIO AO DESLINDE DA TESE
JURÍDICA LEVANTADA PELO RECORRENTE. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079011086
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
AGVDO.: RENATO DE FRAGA RODRIGUES
ADVOGADO(A): OSCAR MARTINS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO - TESTE DE ESFORÇO PERICULUM IN MORA INEXISTENTE - CONVERTER EM AGRAVO
RETIDO - RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. 1. SABE-SE
QUE A ATUAL SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ENTENDE QUE OS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOMENTE
DEVERÃO
SER
OBJETO
DE
JULGAMENTO,
INDEPENDENTE DA VEROSSIMILHANÇA APRESENTADA, QUANDO
PRESENTE O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. 2. NO PRESENTE
CASO, ENTENDO QUE A DECISÃO QUE DETERMINA QUE O
AGRAVANTE PERMITA A PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO NAS
DEMAIS FASES DO CERTAME, SEM QUE TENHA SIDO DETERMINADA
SUA CONTRATAÇÃO,, NÃO CONFIGURA PERICULUM IN MORA PARA
O MESMO, POIS NÃO ESTÁ COMPROVADO POSSÍVEIS DANOS
IRREPARÁVEIS OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE ESTE PODERIA
SOFRER COM O CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO. 3. AO CONTRÁRIO,
PERCEBO QUE NO CASO EM TELA, O PERICULUM IN MORA É
INVERSO, SENDO SUPORTADO APENAS PELO AGRAVADO NO CASO
DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, SENDO PERFEITAMENTE
REVERSÍVEL OS EFEITOS DA R. DECISÃO IMPUGNADA, CASO
MODIFICADA FUTURAMENTE. 3. ANTE O EXPOSTO, TENDO EM
VISTA A AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA PARA A AGRAVANTE,
BEM COMO A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA, CONHEÇO O
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONVERTÊ-LO EM
AGRAVO RETIDO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 527,
INCISO II DO CPC. RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONVERTER
EM AGRAVO RETIDO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079012274
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: JEAN RAMALHO ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE COSTA REIS
AGVDO.: ESTADO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA
CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA.
INEXISTENTES. AGRAVO IMPROVIDO.
I - NÃO PODE O MANDADO DE SEGURANÇA SERVIR PARA
RESOLVER QUESTÃO CONTROVERTIDA, QUE DEPENDA DE PROVAS,
HAJA VISTA SER AÇÃO CONSTITUCIONAL, COMO OBJETO DE
PROTEGER O DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONTRA ATO ILEGAL OU
ABUSIVO DE AUTORIDADE.
II - AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079013819
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
ADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AGVDO.: BRUNO POLEZ COELHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO - TESTE DE ESFORÇO PERICULUM IN MORA INEXISTENTE - CONVERTER EM AGRAVO
RETIDO - RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. 1. SABE-SE
QUE A ATUAL SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ENTENDE QUE OS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOMENTE
DEVERÃO
SER
OBJETO
DE
JULGAMENTO,
INDEPENDENTE DA VEROSSIMILHANÇA APRESENTADA, QUANDO
PRESENTE O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. 2. NO PRESENTE
CASO, ENTENDO QUE A DECISÃO QUE DETERMINA QUE O
AGRAVANTE LIBERE O VEÍCULO DO AGRAVADO SEM A EXIGÊNCIA
DE PAGAMENTO PRÉVIO DAS MULTAS, NÃO CONFIGURA
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
PERICULUM IN MORA PARA O MESMO, POIS NÃO ESTÁ
COMPROVADO POSSÍVEIS DANOS IRREPARÁVEIS OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO QUE ESTE PODERIA SOFRER COM O CUMPRIMENTO DA
R. DECISÃO. 3. AO CONTRÁRIO, PERCEBO QUE NO CASO EM TELA, O
PERICULUM IN MORA É INVERSO, SENDO SUPORTADO APENAS
PELO AGRAVADO NO CASO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO,
SENDO PERFEITAMENTE REVERSÍVEL OS EFEITOS DA R. DECISÃO
IMPUGNADA, CASO MODIFICADA FUTURAMENTE. 3. ANTE O
EXPOSTO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA
PARA A AGRAVANTE, BEM COMO A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA,
CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA
CONVERTÊ-LO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME AUTORIZAÇÃO
DO ARTIGO 527, INCISO II DO CPC. RECURSO CONVERTIDO EM
AGRAVO RETIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONVERTER
EM AGRAVO RETIDO
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079015202
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE BENS Á PENHORA PRECATÓRIO - RECUSA - RECURSO IMPROVIDO. 1. EM QUE PESE A
MITIGAÇÃO DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 11 DA LEF E O QUE
PRECEITUA O ART. 620, O INC. II DO SEU ART. 15 OUTORGA À
FAZENDA PÚBLICA, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, REQUERER
A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO OU O REFORÇO DA
GARANTIA, SENDO PERFEITAMENTE RAZOÁVEL E LEGÍTIMA A
RECUSA DE PRECATÓRIO 2 - A RECUSA EM ACEITAR A PENHORA DE
PRECATÓRIOS POR PARTE DO ESTADO, EVIDENCIA-SE PORQUE,
ALÉM DE ESTAR EM ÚLTIMO LUGAR NA ORDEM DE GRADAÇÃO
PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF), NÃO POSSUI
COTAÇÃO EM BOLSA, NÃO ESTANDO O JUÍZO OBRIGADO A
ADMITIR A PENHORA PARA GARANTIA DE DÉBITO FISCAL.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079015442
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE BENS Á PENHORA PRECATÓRIO - RECUSA - RECURSO IMPROVIDO. 1. EM QUE PESE A
MITIGAÇÃO DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 11 DA LEF E O QUE
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRECEITUA O ART. 620, O INC. II DO SEU ART. 15 OUTORGA À
FAZENDA PÚBLICA, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, REQUERER
A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO OU O REFORÇO DA
GARANTIA, SENDO PERFEITAMENTE RAZOÁVEL E LEGÍTIMA A
RECUSA DE PRECATÓRIO 2 - A RECUSA EM ACEITAR A PENHORA DE
PRECATÓRIOS POR PARTE DO ESTADO, EVIDENCIA-SE PORQUE,
ALÉM DE ESTAR EM ÚLTIMO LUGAR NA ORDEM DE GRADAÇÃO
PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF), NÃO POSSUI
COTAÇÃO EM BOLSA, NÃO ESTANDO O JUÍZO OBRIGADO A
ADMITIR A PENHORA PARA GARANTIA DE DÉBITO FISCAL.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079003030
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE.: EDIVALDO DE MORAES
ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVDO.: BANCO REAL - ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ADVOGADO(A): FERNANDA PIERRI GIMENES
ADVOGADO(A): JOSE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SEABRA DE MELLO JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELA TOMIE FRANÇA KONO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE. NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA FEITA DE
MODO IRREGULAR, VISTO QUE DIRIGIDA A ENDEREÇO DISTINTO
DAQUELE EM QUE DOMICILIADO O DEVEDOR. MEDIDA LIMINAR
QUE DEVE SER REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000856
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO TELES SOUZA
ADVOGADO(A): BRUNO SERRAT DE AGUIAR
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SILVA
ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO
ADVOGADO(A): RAPHAEL T DA HÓRA
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRA
ADVOGADO(A): RONES JUNIOR VARGAS
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO ISS SOBRE CARGA, DESCARGA E
ARRUMAÇÃO DE BENS. LOCAL DO RECOLHIMENTO. LOCAL DA
SEDE DA EMPRESA PRESTADORA ATÉ O ADVENTO DA LEI
COMPLEMENTAR 116/2003. APÓS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030162023
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: ILTON ASSIS DA SILVA
ADVOGADO(A): ORIDES FRANCISCO ZANETTI
APDA.: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): ALVARO RIBEIRO DIAS
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER
ADVOGADO(A): EDUARDO PEREZ SALUSSE
ADVOGADO(A): KARLHEINZ ALVES NEUMANN
ADVOGADO(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHA
ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
OBJETO DO PROCESSO: UNICA E EXCLUSIVAMENTE DETERMINAR
QUE SE PRESTEM AS CONTAS E QUE SE PAGUE EVENTUAL SALDO
QUE SE TENHA EM MÃOS INDEVIDAMENTE. OUTRAS DISCUSSÕES
FOGEM AO OBJETO LITIGIOSO QUE PODE SER DISCUTIDO NO
CURSO DESTE PROCEDIMENTO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060022825
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO
APDA.: HOTTMA MOBILIARIA E COMERCIO LTDA.
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - LEI 7727/2004 - VALOR
INFERIOR QUE 2.000 VRTE’S - FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO PROVIDO.
1) CONSOANTE ANALISE DA NORMA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 1º
DA LEI ESTADUAL 7727/2004 É FACULTADO À ADMINISTRAÇÃO A
ESCOLHA ENTRE O AJUIZAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL OU A
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DAS DÍVIDAS FISCAIS CUJO VALOR
SEJA INFERIOR A 2.000 VRTE’S, HAVENDO PORTANTO, INTERESSE
PROCESSUAL NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA.
2) RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER
DO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO MESMO.
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070008020
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL - RODOSOL S/A
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
APDO.: FLORIANO WENDLING
ADVOGADO(A): CELSO LUIZ ROSA
ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE PASSOS
RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – ACIDENTE EM ESTRADA –
ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO –
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA –
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA –
RECURSO IMPROVIDO.
1. RESTA PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE EXISTE RELAÇÃO
DE CONSUMO ENTRE O USUÁRIO E A CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO. AO CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
CABE A CONSERVAÇÃO DA PISTA, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO
DEVIDAMENTE REMUNERADA PELOS USUÁRIOS. NA FORMA DO
ART. 14 DO CDC E ART. 37§ 6º DA CF, A RESPONSABILIDADE DAS
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO É OBJETIVA.
2. DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL, UMA VEZ QUE A
CONCESSIONÁRIA APELANTE, POR OMISSÃO NO SEU DEVER DE
VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, PERMITIU O INGRESSO DE ANIMAIS
NA PISTA, GERANDO O EVENTO DANOSO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
3. O APELADO JUNTOU VÁRIOS ORÇAMENTOS MECÂNICOS,
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NOTAS FISCAIS DE GUINCHO, MEDICAMENTOS, ÓCULOS E
HOSPITAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECE PROSPERAR A
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANOS
MATERIAIS E O SEU QUANTUM.
4. MOSTRA-SE PATENTE O ABALO PSICOLÓGICO DO APELADO, QUE
AO TRANSITAR EM VIA COM DESTINO A SUA RESIDÊNCIA SE VIU
SURPREENDIDO POR UM ANIMAL, COLIDINDO SEU VEÍCULO,
SOFRENDO FERIMENTOS PARCIAIS E SENDO ENCAMINHADO AO
HOSPITAL, TENDO AINDA QUE ARCAR COM REPAROS EM SEU
VEÍCULO, POSTULAR RESSARCIMENTO JUNTO À APELANTE E
ENFRENTAR A VIA JUDICIAL PARA OBTÊ-LO, ANTE A NEGATIVA DA
MESMA.
5. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020085734
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: ROBSON PAYSAN DE FARIA
ADVOGADO(A): GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO
APDA.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS PESSOAIS .
CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PARA A
CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA
SECURITÁRIA, EXIGE-SE QUE O CONTRATANTE DO SEGURO TENHA
DIRETAMENTE AGIDO DE FORMA A AUMENTAR O RISCO.
INTELIGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030119150
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
APDA.: MOUSSALLEM E FILHOS LTDA.
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL. APREENSÃO DE MERCADORIAS. MÉTODO
COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS - OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL. SÚMULA Nº 323 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO
FISCAL EM ATENÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES.
RECURSO IMPROVIDO.
1) NÃO É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS COERCITIVOS DE
EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FACE A VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
2) IN CASU, A APREENSÃO DE MERCADORIA NÃO É ADMITIDA, POR
SE TRATAR DE UM MEIO DE COAGIR A EMPRESA AUTUADA AO
PAGAMENTO DO TRIBUTO, QUE É A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
SÚMULA Nº 323 DO STF E JURISPRUDÊNCIAS NESTE SENTIDO.
3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA MANTER INCÓLUME A R.
SENTENÇA
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060256898
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: FREDERICO ANGELO RAMALDES
ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO
APDO.: EMILIO JOSE SUZART VIEIRA
24
Terça -Feira
25 de Março de 2008
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO
APDA.: NEUZA MARIA KERNER VIEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO
RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS
MORAIS. OCORRÊNCIA. PROVA DO DANO. COMPROVAÇÃO IN RÉ
IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO.
1. O ART. 34, INC. XX, DA LEI 8906/94 (ESTATUTO DA OAB) DISPÕE
QUE CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR LOCUPLETAR-SE, POR
QUALQUER FORMA, À CUSTA DO CLIENTE OU DA PARTE ADVERSA,
POR SI OU INTERPOSTA PESSOA.
2. A APROPRIAÇÃO, PELO ADVOGADO, DE VALORES QUE LHE
FORAM CONFIADOS POR CLIENTES SEUS, POR PERÍODO SUPERIOR A
UM ANO CONFIGURA INFRAÇÃO DISCIPLINAR NA FORMA DO ART.
34, XX, DO ESTATUTO DA OAB.
3. O ADVOGADO, AO APROPRIAR-SE DE VALORES DESTINADOS AO
PAGAMENTO DE PARCELAS RELATIVAS A FINANCIAMENTO DE
IMÓVEL DE SEUS CLIENTE, EXPÕE ESTES AO TEMOR DE PERDEREM
SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA.
4. CONFORME ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ, "NÃO É
PRECISO QUE SE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DO DANO
EXTRAPATRIMONIAL. ACHA-SE ELE IN RÉ IPSA, OU SEJA, DECORRE
DOS PRÓPRIOS FATOS QUE DERAM ORIGEM À PROPOSITURA DA
AÇÃO". PRECEDENTES STJ.
5. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030042771
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE.: MAURO ROSSONI
ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
APDA.: CAMATTA E CIA LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO EPICHIN NETTO
RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – PROTESTO - TEORIA DA
APARÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO.
A TEORIA DA APARÊNCIA BUSCA A PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ NAS
RELAÇÕES NEGOCIAIS. POR ESSA TEORIA, UMA PESSOA,
CONSIDERADA POR TODOS COMO TITULAR DE UM DIREITO,
EMBORA NÃO O SENDO, LEVA A EFEITO UM ATO JURÍDICO COM
TERCEIRO DE BOA-FÉ. EM VIRTUDE DO CONJUNTO PROBATÓRIO
DESCRITO ENTENDE-SE QUE A EMPRESA APELADA AGIU COM
BOA-FÉ AO LEVAR A PROTESTO A DÍVIDA, NA CRENÇA DE QUE O
APELANTE ERA RESPONSÁVEL, RAZÃO PELA QUAL INEXISTE ATO
ILÍCITO DO POSTO APELADO, PASSÍVEL DE SER INDENIZADO.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050012400
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: ELIZA APARECIDA DE SA
ADVOGADO(A): CELSO CIMADON
APDO.: LODIR GUARNIER
ADVOGADO(A): LILIANE KRAUSE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA
R. SENTENÇA - REJEITADA - MÉRITO: PROPRIEDADE DO IMÓVEL -
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO COMPROVAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DIVERGE DAS
ALEGAÇÕES E DA PROVA DOCUMENTAL - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE:
1. É ACEITÁVEL A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL EM PRAZO ULTERIOR ÀQUELE PREVISTO NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUANDO POR ERRO COMETIDO PELO SERVIDOR,
TEM-SE INFORMAÇÃO DE QUE OS AUTOS HAVIAM SIDO RETIRADOS
DO CARTÓRIO, E AINDA, QUE LHE SERIA DEVOLVIDO O PRAZO
RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA
PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA
2. A AUSÊNCIA DE RAZÕES FINAIS NÃO INDUZ A NULIDADE DA
SENTENÇA, MORMENTE PORQUE NÃO RESTOU COMPROVADA A
EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.
3. RESTOU ESTAMPADO, NA R. SENTENÇA, OS CONVENCIMENTOS
DA MAGISTRADA ACERCA DA MATÉRIA, ATENDENDO, ASSIM, O
DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX DO CPC. PRELIMINAR
REJEITADA.
MÉRITO:
4. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS CONVERGE PARA
CONCLUSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA PELA APELANTE,
INCLUSIVE NEGANDO VALIA AO DOCUMENTO POR ELA
CARREADO.
5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 6050041653
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ARACRUZ
PARTE: JAIME PINTO LOUREIRO
ADVOGADO(A): HELBER ANTONIO VESCOVI
ADVOGADO(A): PAULO CESAR D' AVILA LIMA
ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
PARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES
ADVOGADO(A): ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A): DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6050041653
APTE.: JAIME PINTO LOUREIRO
APDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DÉBITOS VENCIDOS NA VIGÊNCIA DO CC/16 - JUROS DE MORA
MANTIDOS - PRECEDENTES NESTA CORTE E NO STJ .
1) OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER APLICADOS A TAXA VIGENTE
À ÉPOCA DE SUA INCIDÊNCIA. ASSIM, A R. SENTENÇA FIXOU
ADEQUADAMENTE OS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DOS 6%
(SEIS POR CENTO) AO ANO PARA OS DÉBITOS SOB A VIGÊNCIA DO
CÓDIGO CIVIL DE 1916, E DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A
PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRECEDENTES NESTA CORTE E
NO STJ.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER
DA
APELAÇÃO
CÍVEL
PARA
NEGAR-LHE
PROVIMENTO
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070028417
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB CACH DE ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: VITOR LACERDA BARBIERO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR BARBOSA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11070028417
25
Terça -Feira
25 de Março de 2008
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: VITOR LACERDA BARBIERO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS. NÃO DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS.
ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
1. A AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS CONTRARIA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR.
2. O FISCO NÃO POSSUI DIREITO SUBJETIVO À APROPRIAÇÃO DE
TAIS DOCUMENTOS.
3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E CONHECER A REMESSA
NECESSÁRIA PARA MANTER A SENTENÇA.
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12979000192
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMGTE.: CASSARO S/A IND E COMERCIO
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535
DO CPC. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA MANIFESTAÇÃO
EXPRESSA DA CÂMARA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM ACÓRDÃO
PRETÉRITO.
1. ALÉM DOS PRIMEIROS EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DO
ACÓRDÃO PROFERIDO QUANDO DO JULGAMENTO DA PRESENTE
APELAÇÃO
CÍVEL,
FORAM
MANEJADOS
DOIS
OUTROS
ACLARATÓRIOS PELA ORA RECORRENTE, TENDO SIDO DADO
PROVIMENTO PARCIAL AO ÚLTIMO RECURSO A FIM DE QUE FOSSE
SANADA A OMISSÃO APONTADA.
2. AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE DEMONSTRAR A
RECORRENTE, O ÚLTIMO ACÓRDÃO PROFERIDO EM RAZÃO DA
INTERPOSIÇÃO DO TERCEIRO RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, QUE SEQUER FOI MENCIONADO PELO EXM.º
MINISTRO RELATOR, JÁ TERIA, EVIDENTEMENTE, SANADO A
OMISSÃO EM QUESTÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO,
EM NOVA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030004998
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: ANGELO RODRIGUES SCHETTINI
ADVOGADO(A): EVELYN BRUN CONTE
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
CONFIGURADA.
RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA
DE
SÓCIO-GERENTE DE CARÁTER SUBJETIVO. DEPENDENTE DE
PROVA. INAPLICABILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE. RECURSO
IMPROVIDO. RESULTADO MANTIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030099477
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CARREIRA GRANITOS LTDA.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO
EMGDA.: MARMIL MARMORE MOMOSO COMERCIO EXP E IMP LTDA.
ADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE REDISCUSSÃO
DE
MATÉRIA
PREQUESTIONAMENTO
INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
DECIDIDO NOS AUTOS.
2. AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, É
IMPRESCINDÍVEL A OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO
ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO A ALEGADA CONTRADIÇÃO,
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A
DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030145924
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CARREIRA GRANITOS LTDA.
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO
EMGDA.: MARMIL MARMORE MIMOSO COM EXP E IMP LTDA.
ADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE REDISCUSSÃO
DE
MATÉRIA
PREQUESTIONAMENTO
INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
DECIDIDO NOS AUTOS.
2. AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, É
IMPRESCINDÍVEL A OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO
ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO A ALEGADA CONTRADIÇÃO,
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A
DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24069012326
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE.: RENATO NASCIMENTO SCARPATI
ADVOGADO(A): GIULLIANI RIGAMONT GOMES
EMGDA.: PETROBRAS DISTR PETROLEO S/A
ADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDO DUARTE
ADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 22/01/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A
INTENÇÃO DO RECORRENTE É REDISCUTIR A DECISÃO DE MÉRITO
PROFERIDA. CONTRADIÇÃO É UM VÍCIO DE LÓGICA INTERNA DO
JULGADO E NÃO O DESALINHAMENTO ENTRE O QUE FOI
DECIDIDO E O QUE O RECORRENTE CREIA SEJA O CORRETO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
26
Terça -Feira
25 de Março de 2008
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079003489
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
EMGDA.: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO(A): FABIO CAPRIO LEITE DE CASTRO
ADVOGADO(A): LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIANA BORGES ALTMAYER
ADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS SILVEIRO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO.
AUSÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA E DECIDIDA EM OUTRO
RECURSO DE AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079012381
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: PISA ENGENHARIA TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): JOÃO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
EMGDA.: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO
E SUA CONCLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA
ESCLARECER A REFERIDA CONTRADIÇÃO, FIXANDO QUE O
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI JULGADO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079012555
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
EMGDA.: AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMP. E EXP. DE TABACOS
LTDA.
ADVOGADO(A): ADRIANO LUIS PEREIRA
ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI
ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ
ADVOGADO(A): ROBSON SIMÕES BODART
ADVOGADO(A): WINICIUS MASOTTI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 11/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO –
OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – ALEGAÇÕES
TRAZIDAS APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NÃO TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO
ACERCA DO QUE JÁ FORA DECIDIDO NOS AUTOS.
2. PARA QUE SE ATRIBUA AO RECURSO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS O EFEITO INFRINGENTE, APTO À ALTERAÇÃO DA
SUBSTÂNCIA DO JULGAMENTO, HÁ DE SE CONFIGURAR
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALGUM/ALGUNS DOS VÍCIOS INDICADOS NO MENCIONADO
ARTIGO.
3. NÃO SE FAZ POSSÍVEL PRETENDER, A PRETEXTO DE SANAR
OMISSÃO DO ACÓRDÃO, SUSCITAR TESES SEQUER VENTILADAS NA
PETIÇÃO INICIAL.
4. INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO A OMISSÃO
VENTILADA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE,
NA ÍNTEGRA, A DECISÃO HOSTILIZADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
35
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO Nº 24079014445
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. UTILIZAÇÃO DO MEIO MENOS
GRAVOSO PARA O EXECUTADO. ACEITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
ADVINDOS DE TRIMESTRALIDADE, PARA O FIM DE GARANTIR
CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DISCUSSÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE,
DADOS OS RECENTES PRONUNCIAMENTOS DO TJES, QUE COM BASE
NA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 3.935/87 TÊM
CONSIDERADO INVÁLIDOS TAIS TÍTULOS. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
36
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO Nº 24079014569
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 620 DO CPC. UTILIZAÇÃO DO MEIO MENOS
GRAVOSO PARA O EXECUTADO. ACEITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
ADVINDOS DE TRIMESTRALIDADE, PARA O FIM DE GARANTIR
CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DISCUSSÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE,
DADOS OS RECENTES PRONUNCIAMENTOS DO TJES, QUE COM BASE
NA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 3.935/87 TÊM
CONSIDERADO INVÁLIDOS TAIS TÍTULOS. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
27
Terça -Feira
25 de Março de 2008
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24089000376
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA LEITE
ADVOGADO(A): LYGIA MARIA AVENA
ADVOGADO(A): ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
EMGDO.: MANOEL SOARES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CUNHA ALVES
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ MAGESTE
ADVOGADO(A): GILSON VITOR CAMPOS
ADVOGADO(A): MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO DE SOUZA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES
DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 8078/90. POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO PARA INTEGRAR A DECISÃO,
SANANDO A OMISSÃO.
1. O CDC PODE SER APLICADO AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES
DA VIGÊNCIA DA LEI 8078/90.
2. SITUAÇÃO NÃO DEFINITIVAMENTE CONCLUÍDA NA VIGÊNCIA
DA LEI ANTERIOR, POR TRATAR-SE DE CONTRATO DE TRATO
SUCESSIVO.
3. RECURSO PROVIDO PARA SANAR A OMISSÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30000001476
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE.: DANCOR S/A IND MECANICA
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
EMGDA.: DECLAIR GAMES MARTINS - ME
ADVOGADO(A): LEANDRO FREITAS DE SOUSA
ADVOGADO(A): ODILIO CANDIDO FRANCA GUEDES
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO
ALEGADA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO
SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30050045050
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE.: WOLMER LUIZ GAIGHER
ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): DEYVID CUZZUOL PEREIRA
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ LAIBER
EMGDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - CONTRADIÇÃO PREQUESTIONAMENTO JÁ ANALISADO - ART. 535, CPC REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - RECURSO
IMPROVIDO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO É INTERNA AO PRONUNCIAMENTO, OU SEJA, É
AQUELA QUE PODE OCORRER ENTRE OS ELEMENTOS DA DECISÃO.
2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM ATENDER AOS
REQUISITOS DO ART. 535, CPC, NÃO SENDO VIA ADEQUADA PARA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS.
3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER
DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 47040084783
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGTE.: ADILSON LUIZ MARTINS
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGTE.: ARNOBIO BONOMO
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGTE.: BENEVENUTO RENON NETO
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ANDRÉ SANTOS CORREIA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ERIKA GRESS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAID
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA SUA
DEVOLUTIVIDADE
RESTRITA,
VISAM
TÃO-SOMENTE
O
APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, QUANDO EIVADA DE VÍCIOS DE
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE, NÃO SENDO A VIA
ADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE
DE APELAÇÃO CÍVEL, ANTE AO FLAGRANTE DESCONTENTAMENTO
DO EMBARGANTE.
2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
41 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 21079000614
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: MARIO PESSOA MEZZABARBA
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
AGVDO.: JOSE CARLOS CRUZ ALVES
28
Terça -Feira
25 de Março de 2008
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT
AGVDO.: GILBERTO VIANA SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE
ADVOGADO(A): DE OLIVEIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE
SUPERVENIENTE, PELA PERDA DO INTERESSE RECURSAL.
CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO BOJO DO QUAL SE
PROFERIRA A DECISÃO ORA ATACADA, EM AGRAVO RETIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO
42 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AG INTERNO EMB
DECL Nº 24079008751 INSTRUMENTO
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
AGVDA.: LUGREN IRMÃOS TECIDOS S/A
ADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERMANECE A
MESMA, BEM COMO NENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE
POSSA MODIFICAR O ENTENDIMENTO QUANTO À SUA
FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
2. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
43 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24089000897
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: SIDNEI FARIAS JOB
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 11/03/2008
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL
CIVIL - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR - ART.
527, § ÚNICO E ART. 557, § 2º, AMBOS DO CPC - RECUSO NÃO
CONHECIDO - APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% DO VALOR CORRIGIDO
DA CAUSA.
1) A TEOR DO § ÚNICO DO ART. 527 DO CPC, DA DECISÃO LIMINAR
PROFERIDA PELO RELATOR NÃO CABE RECURSO DE AGRAVO
INTERNO.
2) TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADIMISSIBILIDADE DO
RECURSO, APLICA-SE A MULTA PREVISTA NO §2º DO ART. 557 DO CPC,
NO QUANTUM DE 1% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.
3) RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NÃO
CONHECER DO RECURSO
VITÓRIA, 19/03/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59079000077
AGVTE.: LEONARDO MONTEIRO PARREIRAS
ADVOGADO: CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS
ADVOGADA: ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS
ADVOGADA: LUCIANA MARA ROCHA E SILVA
AGVTE.: IRACY ANTUNES PARREIRAS
ADVOGADO: CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS
ADVOGADA: ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS
ADVOGADA: LUCIANA MARA ROCHA E SILVA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE ANTONIO SAADI FILHO
RELATOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 59079000077
AGRAVANTES:LEONARDO MONTEIRO PARREIRAS
IRACY ANTUNES PARREIRAS
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
LEONARDO MONTEIRO PARREIRAS E IRACY ANTUNES PARREIRAS,
IRRESIGNADOS COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO DOUTO
MAGISTRADO COM ATRIBUIÇÕES PERANTE À COMARCA DE
FUNDÃO, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 1618
PROPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REJEITOU A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE MANEJARAM, INTERPÕEM
O PRESENTE AGRAVO POR INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA.
ADUZEM OS AGRAVANTES EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, EM
SÍNTESE, QUE O DECISUM OBJURGADO FOI CONCEBIDO
EQUIVOCADAMENTE, VEZ QUE, INOBSERVOU A INEXISTÊNCIA DE
ELEMENTOS CONCRETOS QUE POSSIBILITEM A DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA QUE SÃO SÓCIOS, NOS
MOLDES DO ART. 135, III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL,
SENDO, POR TAL MOTIVO, ILEGÍTIMA A PENHORA DE SEUS BENS
PESSOAIS.
ASSEVERAM AINDA, QUE HÁ OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO
DIREITO DE EXECUTAR DA AGRAVADA, TENDO EM VISTA QUE O
SUPOSTO CRÉDITO FISCAL SE APERFEIÇOOU COM O LANÇAMENTO
EFETUADO ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 3649206, EM
27/08/1996, SENDO QUE, A AÇÃO EXECUTIVA FISCAL SOMENTE FOI
PROPOSTA EM 11/12/2002, OU SEJA, SOMENTE 06 (SEIS) ANOS APÓS A
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO.
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, REQUEREM A CONCESSÃO IN LIMINE
DE EFEITO SUSPENSIVO PARA SOBRESTAR OS EFEITOS DA DECISÃO
GUERREADA E, NO MÉRITO, QUE O PRESENTE INSTRUMENTAL SEJA
PROVIDO A FIM DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
OPOSTA PELOS AGRAVANTES, E QUE FOI REJEITADA PELO MMº JUIZ
DE PISO.
É O NECESSÁRIO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
É CEDIÇO QUE PARA CONHECIMENTO DO AGRAVO POR
INSTRUMENTO É INDISPENSÁVEL QUE A INICIAL SEJA INSTRUÍDA
COM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ART. 525, I DO CPC.
NESTE CONTEXTO, CUMPRE RELEMBRAR QUE O ROL DESCRITO NO
DISPOSITIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO, TRATA, SOMENTE, DA
FORMAÇÃO MÍNIMA A SER DADA AO AGRAVO. ASSIM, AS PEÇAS
ELENCADAS NO ARTIGO EM COMENTO SÃO DE OBRIGATÓRIA
OBSERVÂNCIA.
ALÉM DESTAS, EM DECORRÊNCIA DO ART. 525, II CÓDIGO À
EVIDÊNCIA, DEVE O AGRAVANTE JUNTAR TODAS AQUELAS
INFORMAÇÕES QUE POSSAM FACULTAR MELHOR ENTENDIMENTO
DO LITÍGIO PELO JULGADOR. NESTE CONTEXTO, AS PEÇAS
NECESSÁRIAS, QUE EMBORA SEJAM FACULTATIVAS, POR SEREM
ESSENCIAIS PARA COMPLETA COMPREENSÃO DA DEMANDA,
DEVEM SER JUNTADAS PELO AGRAVANTE AOS AUTOS, SOB PENA
DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NESTE COMPASSO, VÊ-SE
DO CASO EM FOCO QUE O AGRAVANTE INOBSERVOU REFERIDOS
DITAMES, NA MEDIDA QUE NÃO ANEXOU A EXORDIAL OS
29
Terça -Feira
25 de Março de 2008
DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A ALEGADA PRESCRIÇÃO, OS
QUAIS, ENTENDO SEREM FUNDAMENTAIS PARA O CORRETO
DESLINDE DA CAUSA.
SOBRE O TEMA, É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO O
TRASLADO DAS PEÇAS QUE, EMBORA FACULTATIVAS, SEJAM
IMPRESCINDÍVEIS PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA
CONTROVÉRSIA, SENÃO VEJAMOS:
EMENTA - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. AUSÊNCIA DE PEÇA
FACULTATIVA, MAS NECESSÁRIA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO
INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. APLICABILIDADE DO
ARTIGO 544, § 1º DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288/STF.
PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO
DESPROVIDO. I - É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DO
RECURSO, QUANDO VERIFICADA A AUSÊNCIA DE PEÇA NO
INSTRUMENTO, AINDA QUE FACULTATIVA, MAS INDISPENSÁVEL
PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. FUNDAMENTA-SE NO
ARTIGO 544, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS,
ENTENDE-SE INCIDIR O VERBETE DE SÚMULA 288/STF. II - DESTA
FORMA, O ROL DESCRITO NO ARTIGO 544, § 1º DA LEI PROCESSUAL
DIZ RESPEITO, TÃO-SOMENTE, À FORMAÇÃO MÍNIMA A SER DADA
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIM, AS PEÇAS ALI ELENCADAS
SÃO DE OBRIGATÓRIA OBSERVÂNCIA. ALÉM DESSAS, À EVIDÊNCIA,
DEVE O RECORRENTE JUNTAR TODAS OUTRAS QUE POSSIBILITEM
ENTENDIMENTO DO LITÍGIO POSTO EM QUESTÃO. EM SÍNTESE,
TEM-SE QUE AS PEÇAS NECESSÁRIAS TAMBÉM DEVEM SER
TRASLADADAS PELO AGRAVANTE, SOB PENA DO NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DA CORTE
ESPECIAL. III - AS RAZÕES DA FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO
DEVEM LIMITAR-SE A ATACAR O CONTEÚDO DECISÓRIO DA
DECISÃO HOSTILIZADA. NO PRESENTE CASO, TAL HIPÓTESE NÃO
OCORREU. APLICÁVEL, À ESPÉCIE, A SÚMULA 182/STJ. IV - AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO. PROCESSO AGRG NO AG 863685/RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0030849-2 RELATOR(A) MINISTRO GILSON DIPP (1111) ÓRGÃO
JULGADOR T5 - QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 12/06/2007
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 06.08.2007 P. 668. (DESTAQUEI)
EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA FACULTATIVA.
IMPRESCINDIBILIDADE À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA
168 STJ. 1. ESTÁ PACIFICADO, DESDE O JULGAMENTO DO ERESP
449.486/PR, EM 06 DE SETEMBRO DE 2004, O ENTENDIMENTO DE
QUE A AUSÊNCIA DE PEÇA NO INSTRUMENTO, AINDA QUE
FACULTATIVA, ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO,
CASO AFIGURE-SE ELA IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA
CONTROVÉRSIA, NÃO SENDO ADEQUADA A CONVERSÃO DO
PROCESSO EM DILIGÊNCIA, SEJA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS,
SEJA NESTA CORTE. 2. NO CASO, VERSANDO O MÉRITO DA
DEMANDA SOBRE LOCAÇÃO, NÃO FOI EXIBIDO PELA PARTE
AGRAVANTE O RESPECTIVO CONTRATO. 3. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO. PROCESSO AGRG NOS ERESP 774914/MG - AGRAVO
REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO
ESPECIAL 2007/0029537-2 RELATOR(A) MINISTRO FERNANDO
GONÇALVES (1107) ÓRGÃO JULGADOR CE - CORTE ESPECIAL DATA
DO JULGAMENTO 16/05/2007 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ
04.06.2007 P. 282. (DESTAQUEI)
EMENTA - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA
FACULTATIVA, ESSENCIAL AO JULGAMENTO. ART. 525 DO CPC.
DEVER DA AGRAVANTE. 1. AS PEÇAS NECESSÁRIAS AO
CONHECIMENTO PLENO DA CONTROVÉRSIA, MERCÊ DE NÃO
OBRIGATÓRIAS, IMPÕE AO AGENTE O DEVER DE ENCARTÁ-LAS NO
INSTRUMENTO, SOB PENA DE INADMISSÃO DA IRRESIGNAÇÃO
RECURSAL. PRECEDENTES: ERESP 509394/RS, MINISTRA ELIANA
CALMON, CE - CORTE ESPECIAL, DJ 04.04.2005. 2. O RECURSO
ESPECIAL NÃO É SERVIL AO EXAME DE QUESTÕES QUE
DEMANDAM
O
REVOLVIMENTO
DO
CONTEXTO
FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, EM FACE DO ÓBICE CONTIDO
NA SÚMULA 07/STJ. 3. IN CASU, A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE
ORIGEM ACERCA DA NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DA
PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA A
AGRAVADA, ORA RECORRIDA, A FIM DE SE ANALISAR OS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS EM AMPARO À PRETENSÃO DA
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, RESULTOU DO EXAME DE
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO NOS PRESENTES
AUTOS. CONSECTARIAMENTE, INFIRMAR REFERIDA CONCLUSÃO
IMPLICARIA SINDICAR MATÉRIA FÁTICA, INTERDITADA AO E. STJ
EM FACE DO ENUNCIADO SUMULAR N.º 07 DESTA CORTE. 4.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PROCESSO AGRG NO RESP
782088/MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2005/0153572-0 RELATOR(A) MINISTRO LUIZ FUX (1122) ÓRGÃO
JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 19/04/2007
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 24.05.2007 P. 315. (DESTAQUEI)
VISANDO ENCORPAR O ENTENDIMENTO DELINEADO, CITO O
FESTEJADO NELSON NERY JÚNIOR, RECURSOS, N. 3,4,1,5, P. 387/390,
QUE LECIONANDO SOBRE A MATÉRIA EM QUESTÃO, ASSEVEROU
QUE:
“CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O TRIBUNAL COMPREENDER A
CONTROVÉRSIA, POR AUSÊNCIA DE PEÇA DE JUNTADA
FACULTATIVA, O AGRAVO NÃO DEVERÁ SER CONHECIDO POR
IRREGULARIDADE FORMAL.”
DESTA FEITA, CONSTATADO QUE A FORMAÇÃO DO PRESENTE
AGRAVO POR INSTRUMENTO FOI FEITA AO ARREPIO DO ART. 525, II
DO CPC, IMPERATIVO O NÃO CONHECIMENTO DO MESMO, DEVIDO
À AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL.
ANTE O EXPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL,
NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO POR INSTRUMENTO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
VITÓRIA, ES, 10 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079017935
AGVTE.: MAURO ANTONIO DA COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADA: DIANA OLIVEIRA MAGALHAES
ADVOGADA: LUCIANA CARNEIRO VALENTE
ADVOGADO: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES
ADVOGADO: MARDEM SOUZA MACEDO
ADVOGADO: RENATO SOARES
ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVTE.: MARY GORETH MELO ARAUJO
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADA: DIANA OLIVEIRA MAGALHAES
ADVOGADA: LUCIANA CARNEIRO VALENTE
ADVOGADO: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES
ADVOGADO: MARDEM SOUZA MACEDO
ADVOGADO: RENATO SOARES
ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVTE.: CCP ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA..
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADA: DIANA OLIVEIRA MAGALHAES
ADVOGADA: LUCIANA CARNEIRO VALENTE
ADVOGADO: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES
ADVOGADO: MARDEM SOUZA MACEDO
ADVOGADO: RENATO SOARES
ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR MAURO ANTÔNIO DA COSTA DE ARAÚJO, MARY GORETH MELO
ARAÚJO E CCP ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA.., QUE REQUEREM A
MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO,
QUE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, REJEITOU A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
FOI DETERMINADA A INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO PÓLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA ONDE OS
MESMOS FIGURARAM COMO SÓCIOS, VISTO QUE TODOS - EMPRESA
JURÍDICA E SÓCIOS - ESTÃO LISTADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA
ATIVA ESTADUAL.
DESTA DECISÃO, OS AGRAVANTES APRESENTARAM EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO POR
ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALEGANDO QUE NÃO PRATICARAM
QUALQUER DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO CAPUT DO ART. 135 DO
30
Terça -Feira
25 de Março de 2008
CTN, TÃO POUCO HÁ PROVAS QUE OS IMPUTE REFERIDA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.
O DOUTO MAGISTRADO DE PISO JULGOU IMPROCEDENTE A
REFERIDA EXCEÇÃO, ENTENDENDO QUE EM SE TRATANDO DA
IMPUTAÇÃO
DA
RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA
AOS
SÓCIOS-GERENTES DA PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DA FALTA DE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM AS OPERAÇÕES DEVIDAMENTE
ESCRITURADAS, TAL FATO SE CARACTERIZA COMO INFRAÇÃO
LEGALMENTE TIPIFICADA, O QUE CONDUZ À RESPONSABILIDADE
DOS ADMINISTRADORES, QUE INFRINGIRAM O ARTIGO 135 DO CTN.
EM COGNIÇÃO VERTICALMENTE LIMITADA, PRÓPRIA AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NÃO PERCEBO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES
DOS AGRAVANTES, TENDO EM VISTA QUE A TERCEIRA CÂMARA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TEM ENTEDIDO, NO MESMO SENTIDO DO STJ, QUE NA SITUAÇÃO
APRESENTADA, ONDE CONSTA NA CDA O NOME DO SÓCIO, DEVE
ELE SE DEFENDER ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, AO
ALEGAR ILEGITIMIDADE, POR DEPENDER DE PRODUÇÃO DE
PROVA A SUA DEFESA. VEJA-SE:
QUANDO A EXECUÇÃO FISCAL É PROMOVIDA COM A INSERÇÃO NO
PÓLO PASSIVO, DESDE O SEU INÍCIO, DOS RESPECTIVOS
SÓCIOS-EMPRESÁRIOS, COMO SÓI OCORRER NESTES AUTOS, O ÔNUS
PROBATÓRIO INCIDIRÁ SOBRE ESTE ÚLTIMO - SÓCIO -, O QUAL
DEVERÁ COMPROVAR QUE NÃO AGIRA COM FRAUDE À LEI, DOLO
OU USURPAÇÃO DOS DITAMOS ESTATUTÁRIOS, A FIM DE SE EXIMIR
DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PESSOAL TRIBUTÁRIA.
(NÚMERO DO PROCESSO: 049.05.900015-5 AÇÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA
DE JULGAMENTO: 07/03/2006 DATA DE LEITURA: 21/03/2006 DATA DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 31/03/2006 RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR SUBSTITUTO: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO VARA DE
ORIGEM: COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE).
A PRIMEIRA SEÇÃO, NO JULGAMENTO DOS ERESP 702.232/RS, DE
RELATORIA
DO
MINISTRO
CASTRO
MEIRA,
ASSENTOU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE: (A) SE A EXECUÇÃO FISCAL
FOI PROMOVIDA APENAS CONTRA A PESSOA JURÍDICA E,
POSTERIORMENTE, FOI REDIRECIONADA CONTRA SÓCIO-GERENTE
CUJO NOME NÃO CONSTA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, CABE
AO FISCO COMPROVAR QUE O SÓCIO AGIU COM EXCESSO DE
PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO,
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN; (B) SE A EXECUÇÃO FISCAL FOI
PROMOVIDA CONTRA A PESSOA JURÍDICA E O SÓCIO-GERENTE,
CABE A ESTE O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE NÃO INCORREU EM
NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO MENCIONADO ART. 135;
(C) SE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA APENAS CONTRA A PESSOA
JURÍDICA, MAS O NOME DO SÓCIO CONSTA DA CDA, O ÔNUS DA
PROVA TAMBÉM COMPETE AO SÓCIO, EM VIRTUDE DA PRESUNÇÃO
RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA REFERIDA CERTIDÃO.
(PROCESSO RESP 648624 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2004/0041526-3
RELATOR(A) MINISTRA DENISE ARRUDA (1126) ÓRGÃO JULGADOR T1
- PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 05/12/2006 DATA DA
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 18.12.2006 P. 312).
QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, APLICADA NA DECISÃO
RECORRIDA, DEVE SER MANTIDA, VISTO QUE OS AGRAVANTES NÃO
ATACAM, NAS RAZÕES RECURSAIS, EM NENHUM MOMENTO, O
FUNDAMENTO PARA SEU DEFERIMENTO, CONTIDO NO ÚLTIMO
PARÁGRAFO DAS FLS. 324 DESTES AUTOS (FLS. 310 DOS AUTOS DE 1º
GRAU).
COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DO TJES E DO STJ, ENTENDO QUE É
CABÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RECURSO, COM
LASTRO NO ART. 557 DO CPC. PELO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2008
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 63079000012
AGVTE.: ABEL BASILIO DE SOUZA
ADVOGADO: EDEMILSO MANSK
AGVDA.: FERTILIZANTES HERINGER S/A
ADVOGADO: SLIN RIOS RIBEIRO
RELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR ABEL BASÍLIO DE SOUZA, IRRESIGNADO COM O CONTEÚDO DA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUNTADA EM FLS. 10 E SS., QUE
REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA
PELO EXECUTADO E ORA AGRAVANTE, ABEL BASÍLIO DE SOUZA,
EM FACE DO EXEQUENTE E AGRAVADO FERTILIZANTES
HERINGER S/A.
SEGUNDO SE LÊ NAS RAZÕES RECURSAIS, DUAS FORAM AS
ALEGAÇÕES APRESENTADAS, EM SEDE DE EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE, PELO EXECUTADO E ORA AGRAVANTE:
(A) EXCESSO DE PENHORA;
(B) IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.
A DECISÃO OBJURGADA ENTENDEU QUE NÃO FOI COMPROVADA A
CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, BEM COMO QUE É IMPOSSÍVEL
COMPROVAR O EXCESSO SEM DILAÇÃO PROBATÓRIA.
CONTRA ESSA DECISÃO SE INSURGIU O RECORRENTE. PASSO A
JULGAR O RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM BASE NO
AUTORIZATIVO LEGAL DO ART. 557 DO CPC.
PERCEBE-SE, PELA LEITURA DOS AUTOS, QUE AS DUAS QUESTÕES
ENFRENTADAS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SÃO DAQUELAS QUE, PARA SEREM JULGADAS E APRECIADAS PELO
ÓRGÃO JURISDICIONAL, DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, DE
APROFUNDAMENTO COGNITIVO (COGNIÇÃO VERTICAL PLENA), O
QUE NÃO SE TEM EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,
INCIDENTE NA EXECUÇÃO, POIS, COMO RECONHECE A DOUTRINA,
PODENDO-SE
CITAR
ESPECIALMENTE
CÂNDIDO
RANGEL
DINAMARCO, É O CONTRADITÓRIO MITIGADO E EVENTUAL EM
SEDE EXECUTIVA.
TRANSCREVO, NESSE SENTIDO, JURISPRUDÊNCIA DO STJ:
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL.
AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
1. ENCONTRA-SE PACIFICADO NO ÂMBITO DAS EGRÉGIAS TURMAS
QUE COMPÕEM A 1ª SEÇÃO DO STJ O ENTENDIMENTO DE QUE A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA DISCUTIR
MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA NA EXECUÇÃO FISCAL, ID EST, OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, OS VÍCIOS
OBJETIVOS DO TÍTULO EXECUTIVO, ATINENTES À CERTEZA,
LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, NÃO SENDO PERMITIDA A SUA
INTERPOSIÇÃO QUANDO NECESSITE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
(ERESP 866.632/MG, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA
SEÇÃO, JULGADO EM 12.12.2007, DJ 25.02.2008 P. 1)
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO
FISCAL.
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
COMPROVAÇÃO
DA
EXISTÊNCIA DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE
SEGURANÇA. CABIMENTO.
1. NÃO OBSTANTE SEREM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO O MEIO DE
DEFESA PRÓPRIO DA EXECUÇÃO FISCAL, A ORIENTAÇÃO DESTA
CORTE FIRMOU-SE NO SENTIDO DE ADMITIR A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE NAQUELAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE
FAZEM NECESSÁRIAS DILAÇÕES PROBATÓRIAS, E EM QUE AS
QUESTÕES POSSAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO PELO
MAGISTRADO, COMO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, A DECADÊNCIA, A PRESCRIÇÃO, ENTRE OUTRAS.
(RESP 726.834/RS, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA,
JULGADO EM 13.11.2007, DJ 10.12.2007 P. 292)
DESSA FORMA, ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDA A BEM
LANÇADA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE CONHEÇO E NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2008
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079012118
AGVTE.: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES
ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
31
Terça -Feira
25 de Março de 2008
RELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR LUCIENNE MOUTINHO MAURÍCIO COLLARES CHAVES, QUE
REQUER A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO DO DOUTO MAGISTRADO
DE PISO, QUE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, REJEITOU A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
FOI DETERMINADA A INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO PÓLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA ONDE OS
MESMOS FIGURAM COMO SÓCIO. DESTA DECISÃO, OS AGRAVANTES
APRESENTARAM
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE,
REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA,
ALEGANDO QUE NÃO PRATICARAM QUALQUER DAS CONDUTAS
TIPIFICADAS NO CAPUT DO ART. 135 DO CTN, TÃO POUCO HÁ
PROVAS QUE OS IMPUTE REFERIDA RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA.
O DOUTO MAGISTRADO DE PISO JULGOU IMPROCEDENTE A
REFERIDA EXCEÇÃO, ENTENDENDO QUE EM SE TRATANDO DA
IMPUTAÇÃO
DA
RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA
AOS
SÓCIOS-GERENTES DA PESSOA JURÍDICA, EM RAZÃO DA FALTA DE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM AS OPERAÇÕES DEVIDAMENTE
ESCRITURADAS, TAL FATO SE CARACTERIZA COMO INFRAÇÃO
LEGALMENTE TIPIFICADA, O QUE CONDUZ À RESPONSABILIDADE
DOS ADMINISTRADORES, QUE INFRINGIRAM O ARTIGO 135 DO CTN.
EM COGNIÇÃO VERTICALMENTE LIMITADA, PRÓPRIA AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NÃO PERCEBO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES
DOS AGRAVANTES, TENDO EM VISTA QUE A TERCEIRA CÂMARA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TEM ENTEDIDO, NO MESMO SENTIDO DO STJ, QUE NA SITUAÇÃO
APRESENTADA, ONDE CONSTA NA CDA O NOME DO SÓCIO, DEVE
ELE SE DEFENDER ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, AO
ALEGAR ILEGITIMIDADE, POR DEPENDER DE PRODUÇÃO DE
PROVA A SUA DEFESA. VEJA-SE:
QUANDO A EXECUÇÃO FISCAL É PROMOVIDA COM A INSERÇÃO NO
PÓLO PASSIVO, DESDE O SEU INÍCIO, DOS RESPECTIVOS SÓCIOSEMPRESÁRIOS, COMO SÓI OCORRER NESTES AUTOS, O ÔNUS
PROBATÓRIO INCIDIRÁ SOBRE ESTE ÚLTIMO - SÓCIO -, O QUAL
DEVERÁ COMPROVAR QUE NÃO AGIRA COM FRAUDE À LEI, DOLO
OU USURPAÇÃO DOS DITAMOS ESTATUTÁRIOS, A FIM DE SE EXIMIR
DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PESSOAL TRIBUTÁRIA.
(NÚMERO DO PROCESSO: 049.05.900015-5 AÇÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA
DE JULGAMENTO: 07/03/2006 DATA DE LEITURA: 21/03/2006 DATA DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 31/03/2006 RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR SUBSTITUTO: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO VARA DE
ORIGEM: COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE).
A PRIMEIRA SEÇÃO, NO JULGAMENTO DOS ERESP 702.232/RS, DE
RELATORIA
DO
MINISTRO
CASTRO
MEIRA,
ASSENTOU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE: (A) SE A EXECUÇÃO FISCAL
FOI PROMOVIDA APENAS CONTRA A PESSOA JURÍDICA E,
POSTERIORMENTE, FOI REDIRECIONADA CONTRA SÓCIO-GERENTE
CUJO NOME NÃO CONSTA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, CABE
AO FISCO COMPROVAR QUE O SÓCIO AGIU COM EXCESSO DE
PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO,
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN; (B) SE A EXECUÇÃO FISCAL FOI
PROMOVIDA CONTRA A PESSOA JURÍDICA E O SÓCIO-GERENTE,
CABE A ESTE O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE NÃO INCORREU EM
NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO MENCIONADO ART. 135;
(C) SE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA APENAS CONTRA A PESSOA
JURÍDICA, MAS O NOME DO SÓCIO CONSTA DA CDA, O ÔNUS DA
PROVA TAMBÉM COMPETE AO SÓCIO, EM VIRTUDE DA PRESUNÇÃO
RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA REFERIDA CERTIDÃO.
(PROCESSO RESP 648624 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2004/0041526-3
RELATOR(A) MINISTRA DENISE ARRUDA (1126) ÓRGÃO JULGADOR T1
- PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 05/12/2006 DATA DA
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 18.12.2006 P. 312).
COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DO TJES E DO STJ, ENTENDO QUE É
CABÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RECURSO, COM
LASTRO NO ART. 557 DO CPC. PELO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO
PROVIMENTO AO RECURSO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2008
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 19/03/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079009627
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
AGVTE.: MARIA DA PENHA RAMOS
ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL, DEF. PUBLICA
AGVDO.: O ESTADO DO ESPRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: SUBS.:
MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE INVENTÁRIO
SOB O RITO DE ARROLAMENTO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS - RENÚNCIA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS - ISENÇÃO
RECONHECIDA EM FAVOR DO HERDEIRO REMANESCENTE QUE
RESIDE NO IMÓVEL E NÃO POSSUI OUTRO (ART. 4º, INC. I, LEI
ESTADUAL Nº 4.215/89) - RECURSO PROVIDO.
1. É ILÍCITO EXIGIR DOS HERDEIROS QUE RENUNCIARAM AOS SEUS
QUINHÕES HEREDITÁRIOS O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS, SE A HERDEIRA REMANESCENTE (AGRAVANTE) RESIDE NO
IMÓVEL DEIXADO PELO DE CUJUS E NÃO POSSUI OUTRO,
INCIDINDO INTEGRALMENTE A ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º,
INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 4.215/89.
2. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA
INSTÂNCIA DE ORIGEM QUANTA AO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA,
O QUE LEVOU O MM. JUIZ A EXONERAR EXCLUSIVAMENTE A
AGRAVANTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO, NÃO CABE
DISCUTI-LOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL, COMO PRETENDE O
AGRAVADO.
3. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079010039
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
AGVTE.: WOLMAR FAUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLAUDIA ARAUJO MACHADO
AGVDO.: SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
AGVDO.: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE
SEGUROS
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
AGVDO.: CHD ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
AGVDO.: LIBERTY CLUBE DE SEGUROS
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
PRELIMINAR
DE
DESCABIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO.
ATOS ILÍCITOS IMPUTADOS À CORRETORA, À ESPITULANTE E À
CONSIGNATÁRIA. PROVIMENTO DE PRIMEIRO GRAU QUE AS
32
Terça -Feira
25 de Março de 2008
EXCLUIU DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR FORÇA
DE UMA SUPOSTA ILEGITIMIDADE. INSUBSISTÊNCIA. CONDIÇÃO DA
AÇÃO. AFERIÇÃO EFETUADA EM ESTADO DE ASSERÇÃO. RECURSO
PROVIDO.
I- O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXCLUI LITISCONSORTE
PASSIVO NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO, MAS SOMENTE À AÇÃO EM
RELAÇÃO A UM DOS RÉUS, SENDO, PORTANTO, PASSÍVEL DE
IMPUGNAÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
II- AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER AFERIDAS EM ESTADO DE
ASSERÇÃO, OU SEJA, DE ACORDO COM AS AFIRMAÇÕES ALINHADAS
PELO DEMANDANTE EM SUA PETIÇÃO INICIAL.
III- A CORRETORA DE SEGURO, INTEGRANTE DO MESMO GRUPO
ECONÔMICO A QUE PERTENCE A COMPANHIA SEGURADORA TEM
LEGITIMIDADE PARA RESPONDER À AÇÃO EM QUE SE DEMANDA O
CUMPRIMENTO DE CONTRATO.
IV- A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O SEGURADO IMPUTA À
CORRETORA, À ESTIPULANTE E À CONSIGNATÁRIA A PRÁTICA DE
ATOS ILÍCITOS, QUE EM TESE SÃO APTOS PARA GERAR NOVA
RELAÇÃO JURÍDICA, AO MENOS EM ESTADO DE ASSERÇÃO (ISTO É,
IN STATU ASSERTIONIS) POSSUEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR
NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
V- RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7040008315
BAIXO GUANDU - 1ª VARA V
APTE.: WANDERLEI SCHULZ
ADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
APDO.: PAULO NEVES
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
APDO.: ROBERTO CARLOS SILVERIO
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA INVERÍDICA EM JORNAL
DE ALCANCE MUNICIPAL. IMPUTAÇÃO AOS AUTORES DE
TENTATIVAS DE ESTUPRO E HOMICÍDIO. DANO MORAL IN RÉ IPSA.
DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA REPERCUSSÃO PARA
CARACTERIZAÇÃO DO DANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO.
VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PUBLICIDADE
LIMITADA AO ALCANCE MUNICIPAL DO PERIÓDICO. RECURSO
PROVIDO EM PARTE.
I. O DANO MORAL NO PRESENTE CASO É IN RÉ IPSA, OU SEJA,
DECORRE UNICAMENTE DO ATO ILÍCITO CONSISTENTE NA
PUBLICAÇÃO
JORNALÍSTICA
CONTENDO
INFORMAÇÕES
INVERÍDICAS ACERCA DOS APELADOS, DE FORMA QUE O GRAU DA
REPERCUSSÃO DA NOTÍCIA INVERÍDICA DEVERÁ INFLUIR APENAS
NO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
II. DIANTE DOS CRITÉRIOS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
CONSAGRADOS NA DOUTRINA, A QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE
MIL REAIS) ATENDE MUITO BEM AOS PROPÓSITOS DE PUNIR O
APELANTE PELO ERRO GROSSEIRO QUE COMETEU E PELA
GRAVIDADE DA NOTÍCIA INVERÍDICA VEICULADA EM SEU JORNAL,
E DE COMPENSAR OS APELADOS PELO CONSTRANGIMENTO
DECORRENTE DA PUBLICAÇÃO DE CALÚNIAS A SEU RESPEITO, SEM
REPRESENTAR QUALQUER FORMA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
DESTE.
III. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8030020161
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: MARIA DA PENHA GOMES LOPES
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LEI MUNICIPAL. PREVISÃO DE
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO-PADRÃO.
EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO INCORPORADO DA BASE
DE
CÁLCULO
DAS
DEMAIS
VANTAGENS
PECUNIÁRIAS.
ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. DIANTE DO EMARANHADO DE DIPLOMAS QUE CRIAM UM
VERDADEIRO CIPOAL LEGISLATIVO, COMPETE AO JURISTA E AO
MAGISTRADO COLOCAR AS COISAS NOS DEVIDOS LUGARES,
ENCONTRANDO A LÓGICA QUE DEVERÁ ORIENTAR A EXEGESE DO
TEXTO LEGAL EM COTEJO COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO NOSSO
ORDENAMENTO JURÍDICO.
II. SE A GRATIFICAÇÃO CONTEMPLADA NA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL EM VIRTUDE DA EMENDA 010/1994 INCORPOROU-SE AO
VENCIMENTO-BASE DA SERVIDORA, AS DEMAIS VANTAGENS
PECUNIÁRIAS DEVERÃO INCIDIR SOBRE ESTE MONTANTE, E NÃO
SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO CONSIDERADO ISOLADAMENTE.
III. CONSIDERANDO QUE O ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO EM QUESTÃO
ENCONTRA SUPEDÂNEO NUMA ESPÉCIE DE "ESTABILIZAÇÃO
FINANCEIRA" DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO - E NÃO PROPRIAMENTE NA
ASSIDUIDADE E NO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDAMENTOS DAS
OUTRAS VANTAGENS RECEBIDAS - NÃO SE APLICA AQUI A
PROIBIÇÃO CONTIDA NO INCISO XIV DO ART. 37 DA CARTA
REPUBLICANA, MORMENTE QUANDO SE TEM EM VISTA QUE A
SITUAÇÃO APRECIADA É ANTERIOR À EC 19/98.
IV. EMBORA A CHAMADA INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DA
GRATIFICAÇÃO NÃO TENHA O EFEITO DE ALTERAR-LHE A
NATUREZA ORIGINÁRIA, TRANSMUDANDO-A EM VENCIMENTO, A
JURISPRUDÊNCIA
DO
STF
ASSEGURA-LHE
TRATAMENTO
EQUIVALENTE AO DO VENCIMENTO-BASE, POR EXEMPLO, PARA
SOMAR-SE A ESSE E COMPOR A BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS
VANTAGENS, QUE SOBRE ELE DEVAM SER CALCULADOS, OU PARA A
AFERIÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
V. RECURSO PROVIDO.
,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010550900
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
APDO.: V. J. PARTELLI E CIA LTDA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DA RAZÃO SOCIAL DE
PESSOA JURÍDICA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO
MORAL IN RÉ IPSA. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA
REPERCUSSÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DO DANO. VALOR DA
INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. SE A DÍVIDA QUE MOTIVOU A RESTRIÇÃO DO NOME DA APELADA
TEM RELAÇÃO COM A DÍVIDA QUE ENSEJOU O DEFERIMENTO DA
MEDIDA CAUTELAR LIMINAR, NÃO PODERIA O APELANTE TÊ-LA
EFETUADO, CARACTERIZANDO, ASSIM, O DESCUMPRIMENTO DA
ORDEM JUDICIAL. PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO, POUCO
IMPORTA QUE A APELADA TENHA MUDADO O NÚMERO DE SEU
CGC, JÁ QUE, SE O APELANTE DETERMINOU A NEGATIVAÇÃO DA
APELADA POR MEIO DE SEU NOVO CGC, CONCLUO QUE O BANCO
JÁ DISPUNHA DESSE DADO, O QUE ME LEVA A CRER QUE, PERANTE
O BANCO APELANTE, A APELADA ESTAVA CADASTRADA COM DOIS
NÚMEROS DE CGC DISTINTOS, CARACTERIZANDO, ASSIM, FALHA
DE SEU SISTEMA DE BANCO DE DADOS, JÁ QUE ESTE DEVERIA TER
ACUSADO TAL INCONGRUÊNCIA.
33
Terça -Feira
25 de Março de 2008
II. O DANO MORAL NO PRESENTE CASO É IN RÉ IPSA, OU SEJA,
DECORRE UNICAMENTE DO ATO ILÍCITO CONSISTENTE NO ENVIO
INDEVIDO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APELADA A CADASTRO
RESTRITIVO DE CRÉDITO.
III. DIANTE DOS CRITÉRIOS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
CONSAGRADOS NA DOUTRINA, A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO
MIL REAIS) ATENDE MUITO BEM AOS PROPÓSITOS DE PUNIR O
APELANTE PELA FALHA DE NÃO VERIFICAR A DUPLICIDADE DE
NÚMEROS DE CGC RELATIVAMENTE À APELADA, E DE COMPENSAR
ESTA PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME PERANTE
CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.
IV. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050101978
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: ALBERTO BAPTISTA WADY
ADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAIS
APDO.: RAFAEL MARTINS WADY
ADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO
DESTINADA AO FILHO UNIVERSITÁRIO. 12,5% (DOZE INTEIROS E
CINCO DÉCIMOS POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO
ALIMENTANTE. PERCENTUAL ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. COMPETE AOS PAIS (ISTO É, AO PAI E À MÃE) O DEVER DE
ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS.
II. O DEVER JURÍDICO DE PRESTAR ALIMENTOS NÃO SE RESTRINGE
APENAS ÀS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, ABARCANDO TAMBÉM
AQUELAS EFETUADAS COM SAÚDE, HIGIENE, ALIMENTAÇÃO,
LAZER, VESTUÁRIO, TRANSPORTE ETC.
III. O FATO DE O RECORRENTE TER CONSTITUÍDO OUTRA FAMÍLIA
NÃO SUPRIME A SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO
FILHO NASCIDO NO CURSO DE RELACIONAMENTO ANTERIOR.
IV. PENSÃO FIXADA EM 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS
POR CENTO), QUE ATENTE ÀS PECULIARIDADES E SUTILEZAS DA
SITUAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040207359
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: G G P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
APTE.: RUSCKIMAN GUIMARAES PEREIRA
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
APDO.: LUCIO EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040207359
APTE.: LUCIO EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA
APDO.: G G P (MENOR IMPUBERE)
APDO.: RUSCKIMAN GUIMARAES PEREIRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - APELAÇÃO
CÍVEL - INDEFERIDO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
E FISCAL DO APELADO - VERBA ALIMENTAR MANTIDA EM 84 % DO
SALÁRIO MÍNIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS NO
PERCENTUAL ESTABELECIDO NA SENTENÇA, TODAVIA, A SUA
INCIDÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE O VALOR EQUIVALENTE A UMA
ANUIDADE ALIMENTAR ESTABELECIDA NA SENTENÇA - APELAÇÃO
CONHECIDA E IMPROVIDA - APELAÇÃO ADESIVA PREJUDICADA
1 - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO, HAJA VISTA QUE NÃO APLICA-SE A
PRESENTE HIPÓTESE A REGRA INVOCADA DO ITEM II DO ART. 40
DO CPC, MAS SIM A DO ITEM III DO MESMO CÂNON.-
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - INDEFERIDO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E
FISCAL DO APELADO, HAJA VISTA QUE TAL MEDIDA DEVE SER
VISTA COMO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, O QUE NÃO OCORRE IN
CASU, NA MEDIDA QUE INEXISTE NOS AUTOS PROVAS DE QUE O
ORA APELADO POSSUI BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE DENOTEM
SINAIS DE RIQUEZA.3 - ALIMENTOS MANTIDOS EM 84% DO SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM
VISTA QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DOS RENDIMENTOS ADVINDOS
DA ATIVIDADE EMPRESARIAL QUE O ORA APELADO DESENVOLVE,
O SALÁRIO MÍNIMO É ACEITO COMO PARÂMETRO PARA TAL.4 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER CALCULADOS NO
PERCENTUAL ESTABELECIDO NA SENTENÇA, TODAVIA, A SUA
INCIDÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE O VALOR EQUIVALENTE À UMA
ANUIDADE ALIMENTAR ESTABELECIDA NA SENTENÇA.5 - APELAÇÃO ADESIVA JULGADA PREJUDICADA, HAJA VISTA QUE
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM REVISTOS, PARA QUE
SEJAM CALCULADOS NO PERCENTUAL ESTABELECIDO NA
SENTENÇA, PORÉM SOBRE O VALOR EQUIVALENTE A UMA
ANUIDADE ALIMENTAR ESTABELECIDA NA SENTENÇA ORA
ATACADA.6 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA E APELAÇÃO ADESIVA
PREJUDICADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E
PREJUDICADA O APELO ADESIVO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO
PELA RELATORA.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990031634
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARIA HELENA REINOSO REZENDE
APDO.: ANTONIO SMARZORO
ADVOGADO(A): ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
ADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO
REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
MUDANÇA DE FAIXA CAUSANDO COLISÃO COM VEÍCULO QUE
TRAFEGAVA NA FAIXA ESQUERDA EM ALTA VELOCIDADE.
IMPRUDÊNCIA DE AMBOS OS CONDUTORES. CONCORRÊNCIA DE
CULPAS. INDENIZAÇÃO REDUZIDA À METADE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
I. AGIU COM IMPRUDÊNCIA O APELADO AO MUDAR DE FAIXA SEM
ANTES TER ABSOLUTA CERTEZA DE QUE TAL MANOBRA NÃO
ACARRETARIA COLISÃO COM O VEÍCULO SEGURADO, QUE
TRAFEGAVA PELA FAIXA DA ESQUERDA.
II. TAMBÉM AGIU COM IMPRUDÊNCIA O CONDUTOR DO VEÍCULO
SEGURADO, JÁ QUE NÃO ADOTOU AS MEDIDAS DE CAUTELA QUE A
SITUAÇÃO LHE EXIGIA, POIS, SE ESTAVA NA DÚVIDA SE O APELADO
MUDARIA OU NÃO DE FAIXA, DEVERIA TER DIMINUÍDO
RADICALMENTE
SUA
VELOCIDADE,
PROVIDÊNCIA
QUE
CERTAMENTE TERIA EVITADO A COLISÃO.
III. "RECONHECIDA A CONCORRÊNCIA DE CULPAS, IMPÕE-SE
RECONHECER A OBRIGAÇÃO DO RÉU DE INDENIZAR O AUTOR,
PAGANDO PELA METADE O VALOR DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA."
(STJ - 3.ª TURMA, RESP J. 20/04/1993, IN RSTJ 58/338). RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
9 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030772112
CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZ MUN REG PÚBLICOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZ PUB MUN DE CACHOEIRO
DE ITAP
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
34
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PARTE: DROGARIA MG LTDA. ME
ADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Nº 11030772112
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APDO.: DROGARIA MG LTDA. ME
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA
OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA SOBRE PEDIDO DE
RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO DE
DROGARIA QUE TEM POR RESPONSÁVEL UM TÉCNICO EM
FARMÁCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. FALTA DE
COMPROVAÇÃO
DO
INTERESSE
PÚBLICO
RELATIVO
À
NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DA DROGARIA. FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE
FARMACÊUTICO. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DEPENDENTE DO
ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 5.º, § 3.º,
DA LEI FEDERAL N.º 5.991/1973, C/C ART. 28, II, § 2.º, ‘B’, DO DECRETO
FEDERAL N.º 74.170/1974. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS
PROVIDOS.
I. A SÓCIA DA APELADA, NÃO OBSTANTE TENHA DEMONSTRADO A
SUA CONDIÇÃO DE TÉCNICA EM FARMÁCIA, DEVIDAMENTE
INSCRITA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA COMO TAL, NÃO
COMPROVOU OS OUTROS DOIS REQUISITOS LEGAIS PARA ASSUMIR
A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA DROGARIA APELADA, QUAIS
SEJAM: O INTERESSE PÚBLICO CARACTERIZADO NA NECESSIDADE
DA DROGARIA NO LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADA E A FALTA DE
FARMACÊUTICO.
II. PERMITIR QUE TÉCNICOS EM FARMÁCIA SUBSTITUAM
FARMACÊUTICOS EM DROGARIAS APENAS PORQUE TÊM INSCRIÇÃO
NO CFR, É, AO FINAL DAS CONTAS, EQUIPARAR UM PROFISSIONAL
DE NÍVEL MÉDIO, CUJA ATUAÇÃO ESTÁ RESTRITA A HIPÓTESES
EXCEPCIONAIS, A UM PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, CUJO
ÂMBITO DE ATUAÇÃO É MUITO MAIS ABRANGENTE, RAZÃO PELA
QUAL A SIMPLES INSCRIÇÃO DO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO
CONSELHO
REGIONAL
DE
FARMÁCIA
NÃO
GARANTE,
AUTOMATICAMENTE, A SUA PRERROGATIVA DE EXERCER A
RESPONSABILIDADE TÉCNICA INTEGRAL EM DROGARIAS.
III. EXEGESE DO ART. 5.º, § 3.º, DA LEI FEDERAL N.º 5.991/1973, C/C
ART. 28, II, § 2.º, ‘B’, DO DECRETO FEDERAL N.º 74.170/1974.
PRECEDENTES DO STJ.
IV. RECURSOS PROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO E A REMESSA NECESSÁRIA.
10 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12050096796
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
CARIACICA
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARTE: GILMAR DE SOUZA BORGES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
Nº 12050096796
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
APDO.: GILMAR DE SOUZA BORGES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR
ARGÜIDA DE OFÍCIO. RECONSIDERAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
PELA MUNICIPALIDADE EM GRAU DE RECURSO. PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL DA APELAÇÃO SEM
PREJUÍZO AO EXAME DA REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR MUNICIPAL.
NOMEAÇÃO. REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA
TOMAR POSSE SINE DIE PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.
DEFERIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. INVALIDAÇÃO POSTERIOR
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO ATO PELA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO
DESPROVIDO.
I. A RECONSIDERAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO EM
GRAU DE RECURSO ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE À APELAÇÃO MANEJADA PELO
MUNICÍPIO, MAS SEM PREJUÍZO DO PROSSEGUIMENTO DA REMESSA
NECESSÁRIA.
II. A DESCONSTITUIÇÃO DA EFICÁCIA DE QUALQUER ATO
ADMINISTRATIVO, QUE REPERCUTA NO ÂMBITO DOS INTERESSES
INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES OU ADMINISTRADOS, DEVE SER
PRECEDIDA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM
OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, COM TODOS OS RECURSOS
A ELA INERENTES.
III. NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APÓS O LAPSO
TEMPORAL DE CINCO ANOS, ANULAR ATO ADMINISTRATIVO QUE
CONSIDERA VICIADO, SE ELE GEROU EFEITOS NO CAMPO DE
INTERESSE
INDIVIDUAL
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
OU
ADMINISTRADO, INCORPORANDO-SE AO SEU PATRIMÔNIO
JURÍDICO.
IV. O VERBETE SUMULAR Nº 473 DO STF NÃO TEM APLICAÇÃO
ILIMITADA, CEDENDO DIANTE DE DETERMINADAS SITUAÇÕES EM
PROL DA ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E DA SEGURANÇA
JURÍDICA.
V. DEVE SER PROTEGIDA A EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO
CANDIDATO JÁ NOMEADO QUE, POR ESTAR NO EXERCÍCIO DO
CARGO ELETIVO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO,
PROTOCOLOU UM REQUERIMENTO JUNTO À PREFEITURA DE
CARIACICA PLEITEANDO A POSTERGAÇÃO DE SUA POSSE COMO
PROCURADOR SINE DIE, PLEITO ESTE DEFERIDO PELO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEM QUALQUER RESSALVA OU
CONDIÇÃO QUANTO AO PRAZO DE PRORROGAÇÃO.
VI. SE O CANDIDATO REQUEREU A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A
POSSE E NÃO SE MOSTROU DESIDIOSO, DEVE SER ADMITIDO O
APERFEIÇOAMENTO DA SUA INVESTIDURA APÓS O TÉRMINO DO
EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO QUE OCUPAVA SE O PLEITO EM
QUESTÃO FOI ADMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO.
VII. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DE OFÍCIO,
ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA DE CONSEQUENCIA,
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO A
REMESSA, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.
11 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040021909
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PUBL MUN DE
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO
PARTE: CLINICA ALEIXO NETO LTDA
ADVOGADO(A): DOUGLAS ROCHA RUBIM
ADVOGADO(A): HELENEROSE PARASSOL PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040021909
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: CLINICA ALEIXO NETO LTDA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
ISSQN. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA
DA INICIAL. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. PRELIMINARES REJEITADAS. CONBRANÇA DE
ISSQN
SOBRE
LOCAÇÃO
DE
BENS
MÓVEIS.
INCONSTITUCIONALIDADE
RECONHECIDA
“INCIDENTER
TANTUM”. INEXISTÊNCIA DE CLAREZA E LOGICIDADE NAS RAZÕES
APRESENTADAS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA
JURÍDICA E DO DIREITO DO CONTRIBUINTE. RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO.
1. COM BASE NA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, QUANDO A PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO NÃO SE LIMITA A ALEGAR A SUA
ILEGITIMIDADE, MAS TAMBÉM DEFENDE O MÉRITO, REQUERENDO
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, ASSUME A LEGITIMATIO AD
CAUSAM PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA.
2.
O
CUMPRIMENTO
DE
NORMA
LEGAL
DECLARADA
INCONSTITUCIONAL PELO PLENO DO STF JUSTIFICA O DIREITO
LÍQUIDO
E
CERTO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA,
PRINCIPALMENTE QUANDO SE NEGA A EMISSÃO DE CND CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. PRELIMINAR REJEITADA.
3. A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO PLENO DO
STF DA COBRANÇA DE ISSQN SOBRE CONTRATO DE “LOCAÇÃO DE
BENS MÓVEIS” DISPENSA A ANÁLISE DA MATÉRIA PELO PLENO
DESTA CORTE.
4. O MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR ISSQN SOBRE FATO
DECLARADO INCONSTITUCIONAL.
REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030027713
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ EST MUN E REG PUBL DE
VIANA
PARTE: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO(A): KLEBER CORRADI
PARTE: ZELIA MARIA LIPPAUS
ADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHO
PARTE: RONALDO LIPPAUS DE PAULO
ADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHO
PARTE: IRAENE FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
PARTE: MARCELA COSTA DE PAULO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
PARTE: SIMONE FREIRE DA COSTA DE PAULO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50030027713
APTE.: MUNICÍPIO DE VIANA
APDO.: SIMONE FREIRE DA COSTA DE PAULO
APDO.: MARCELA COSTA DE PAULO
APDO.: RONALDO LIPPAUS DE PAULO
APDO
IRAENE FREIRE DA COSTA
APDO.: ZELIA MARIA LIPPAUS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR
PÚBLICO - SUPRESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA - PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO - PREJUDICIAL PARCIALMENTE ACOLHIDA MÉRITO - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - MUNICÍPIO DE
VIANA - CARGO DE PROEMINÊNCIA E DESTAQUE - ESTABILIDADE
FINANCEIRA - CONCESSÃO DE VANTAGEM POR DECRETO DELEGAÇÃO LEGISLATIVA EM BRANCO - NORMA NÃO
RECEPCIONADA
PELA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PEDIDO
IMPROCEDENTE - RECURSO E REMESSA PROVIDOS.
1. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITEAR O RESTABELECIMENTO
DE VANTAGEM PECUNIÁRIA COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA DATA
DA SUPRESSÃO DE TAL VERBA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ATINGINDO O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO (ART. 1º DO DECRETO
Nº 20.910/32).
2. APÓS A MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO, A PRESCRIÇÃO AINDA
NÃO CONSUMADA CONTINUOU A CORRER CONTRA OS SEUS
SUCESSORES CAPAZES OU RELATIVAMENTE INCAPAZES (ARTS. 165 E
169, I, CC/1916), NÃO ATINGINDO OS QUINHÕES VINDICADOS PELA
COMPANHEIRA ZÉLIA MARIA LIPPAUS, CUJO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO FOI INDEFERIDO ANTES DE COMPLETAR O
QÜINQÜÊNIO LEGAL, NEM OS FILHOS MENORES AO TEMPO DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
3. NÃO SE PODE FALAR EM INCORPORAÇÃO DE PARCELA
REMUNERATÓRIA QUE, AO TEMPO DA CONCESSÃO DA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTABILIDADE FINANCEIRA, JÁ HAVIA SIDO EXPURGADA DO
SERVIDOR PÚBLICO.
4. NÃO HOUVE QUALQUER ILEGALIDADE NA SUPRESSÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDA, MEDIANTE ATO
ADMINISTRATIVO DE IGUAL HIERARQUIA, PRATICADO NO
EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA (SÚMULA Nº 473 DO
STF), MORMENTE QUANDO A VANTAGEM PECUNIÁRIA FOI
RECEBIDA POR CURTO PERÍODO, SEM QUALQUER OFENSA A
DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR PÚBLICO. É QUE TAL
GRATIFICAÇÃO SOMENTE SERIA DEVIDA AOS SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGO DE “PROEMINÊNCIA E DESTAQUE”,
EXPRESSÃO EXTREMAMENTE VAGA E IMPRECISA, CUJA DEFINIÇÃO
FICOU RESERVADA AO JUÍZO DISCRICIONÁRIO DE OPORTUNIDADE
E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (MÉRITO
ADMINISTRATIVO), INSUSCETÍVEL DE APRECIAÇÃO PELO PODER
JUDICIÁRIO.
5. ADEMAIS, O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/84, QUE AUTORIZOU
O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE DECRETO, A
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL
Nº 3.200/78, NÃO FOI RECEPCIONADA PELO TEXTO ORIGINAL DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (ART. 61, § 1º, II, “A”).
6. O STF NÃO ADMITE A CHAMADA “DELEGAÇÃO LEGISLATIVA EM
BRANCO”, EXPEDIENTE MEDIANTE O QUAL O LEGISLADOR ABDICA
DE SUA COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL PARA PERMITIR A OUTRO
ÓRGÃO
ESTATAL
PRODUZIR
A
NORMA
RESERVADA
CONSTITUCIONALMENTE AO ÂMBITO PARLAMENTAR (PRINCÍPIO
DA SEPARAÇÃO DE PODERES).
7. A LEI MUNICIPAL Nº 982/84, QUE AUTORIZAVA A PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE VIANA AGRACIAR SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGOS DE “PROEMINÊNCIA E DESTAQUE” COM A GRATIFICAÇÃO
DE REPRESENTAÇÃO, SEM FIXAR CRITÉRIOS RAZOÁVEIS PARA A
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SEUS DESTINATÁRIOS, PERMITINDO A
CONCESSÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA, ALEATORIAMENTE, A
PESSOAS POSSUIDORAS DE LAÇOS ESTREITOS DE AFINIDADE COM A
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, RESTOU REVOGADA PELA NOVA
ORDEM CONSTITUCIONAL E OS ATOS NELA FUNDADOS (DECRETO
Nº 079/89 E PORTARIA Nº 019/89) EIVADOS DE VÍCIO INSANÁVEL NA
SUA ORIGEM, O QUE OS TORNA INVÁLIDOS.
8. NÃO CABE ESTENDER, A PRETEXTO DE ISONOMIA, VANTAGEM
FUNCIONAL INSTITUÍDA POR MEIO INVÁLIDO EM BENEFÍCIO DE
DETERMINADOS
SERVIDORES
PÚBLICOS,
POIS
DO
ATO
INCONSTITUCIONAL NÃO DECORRE DIREITO ALGUM EM FAVOR DE
TERCEIROS.
9. ADEMAIS, É VEDADO AO PODER JUDICIÁRIO, O QUAL NÃO TEM
FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS, A TÍTULO DE
ISONOMIA, SEM PREVISÃO LEGAL (SÚMULA Nº 339 DO STF).
10. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA.
RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A
REMESSA NECESSÁRIA, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 13040017009
COMARCA DE CASTELO
EMGTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
EMGDO.: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA
ADVOGADO(A): DAYVSON FACCIN AZEVEDO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.
36
Terça -Feira
25 de Março de 2008
1.-AS MATÉRIAS APONTADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
FORAM TRATADAS NO ACÓRDÃO, NÃO PAIRANDO OMISSÃO NO
JULGAMENTO QUE CUIDOU DAS QUESTÕES RELEVANTES AO
DESLINDE DO FALHA PERPETRADA PELA EMBARGANTE NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA OCASIÃO EM QUE PROCEDEU À
SUBSTITUIÇÃO DE UM MEDIDOR DE ENERGIA, EMBASANDO O
DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS NA RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA RECORRENTE.
2.- AUSENTES OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E EVIDENCIADA A INTENÇÃO DA
EMBARGANTE DE PROMOVER O REJULGAMENTO DO FEITO,
DEVEM SER REJEITADOS OS DECLARATÓRIOS.
3.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, E REJEITADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO Nº 24020100756
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMGTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
ADVOGADO(A): MIGUEL DOS SANTOS FONSECA NETO
EMGDO.: IVAIR BATISTA SANTANA
ADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
AS MATÉRIAS APONTADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
FORAM TRATADAS NO ACÓRDÃO, NÃO PAIRANDO OMISSÃO NO
JULGAMENTO. ALÉM DISSO, SE O ACÓRDÃO INCORREU EM "ERROR
IN JUDICANDO", SE NÃO EMPRESTOU ÀS PROVAS A VISÃO QUE A
EMBARGANTE PRETENDE DAR, OU AINDA SE DIVORCIOU DOS
DISPOSITIVOS DE LEI AOS QUAIS A EMBARGANTE SE APEGA, TUDO
ISSO NÃO É SANÁVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE O
EFEITO INFRINGENTE É AQUELE CAPAZ DE INTEGRAR O JULGADO,
E NÃO CORRIGI-LO OU AMOLDÁ-LO À TESE JURÍDICA DA
EMBARGANTE. AUSENTES OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EVIDENCIADA A INTENÇÃO DO
EMBARGANTE DE PROMOVER O REJULGAMENTO DO FEITO,
DEVEM SER REJEITADOS OS DECLARATÓRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
15
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO Nº 24069005445
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: C3S SISTEMAS LTDA. ME
ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI
ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - MATÉRIA
AMPLAMENTE ABORDADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO REDISCUSSÃO DO JULGADO IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO
EMBARGADO AMPLAMENTE ABORDA A QUESTÃO. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
16
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO Nº 24079004164
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
EMGDO.: ELIANE FERREIRA COMINELI MODAS ME MEE
ADVOGADO(A): LAUDIO HUGO KIEFER
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - ORDEM DE GRADAÇÃO
LEGAL DA PENHORA - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
1 - NÃO HÁ FALAR EM OMISSÃO A JUSTIFICAR O CABIMENTO DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO
CONSIGNA, DE MODO EXPLÍCITO, O ENTENDIMENTO DO
COLEGIADO QUANTO AO PONTO APONTADO COMO OMISSO
2 - EMBARGOS CONHECIDOS MAS DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº
35030106583
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE.: WELLITON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO(A): WELLITON PIMENTEL COUTINHO
EMGDO.: ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL
LTDA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
EMGDO.: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE
ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA TAUCEDA
ADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
ADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M DE SA
ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 18/12/2007 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO A MERO
REEXAME DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CONSOANTE CAUDALOSA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, “O
EMBARGANTE, À CONTA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO
DECISUM, PRETENDE, NA VERDADE, O REEXAME DA MATÉRIA JÁ
DECIDIDA, SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A ESTREITA VIA
DOS DECLARATÓRIOS.” (EDCL NO MS 12.065/DF, REL. MINISTRO
FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 12.09.2007, DJ
04.10.2007 P. 167).
II. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.
18 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV REG AGV
INSTRUM Nº 24049013972
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
AGVDO.: GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 18/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O AGRAVO
PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A DECISÃO QUE RESOLVE O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO
TEM "CONTEÚDO DE SENTENÇA", E POR ISSO O AMPLO EFEITO
DEVOLUTIVO DO AGRAVO QUE A IMPUGNOU TEVE A
Terça -Feira
37
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROPRIEDADE DE DEVOLVER TODAS AS QUESTÕES AO TRIBUNAL,
INCLUSIVE AS VERSADAS NESSE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2.-ADEMAIS, COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24069013811 TODOS OS PROCEDIMENTOS E PARÂMETROS
NECESSÁRIOS PARA DIRIMIR A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORAM
DISSECADOS, O QUE CORROBORA A CONSTATAÇÃO DE QUE O
AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÁ PREJUDICADO.
3.-AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCON
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE RUBERVAL DA SILVA ROCHA.
VITÓRIA, 19/03/2008
8 NO PROCESSO Nº 11990386945 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
V J PARTELLI LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 001608 ES HIGNER MANSUR
005183 ES ANGELA DE PAULA BARBOSA
006511 ES EMANUEL DO NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 6050005120 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
VERONICA DE OLIVEIRA FRAGA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10934 ES EDUARDO SILVA BITTI
006839 ES ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
7361 ES JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
2 NO PROCESSO Nº 6050045191 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
BANCO ITAU S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO BCN S/A.
3 NO PROCESSO Nº 6079000235 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
FUNDAÇAO SÃO JOAO BATISTA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 30949 RS JOSE EDUARDO MIRANDA
12400 ES ANDREA CORREA LIMA
12184 ES ANDRE CAMPANHARO PADUA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE RUBENS PIMENTEL FILHO.
4 NO PROCESSO Nº 8040005681 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
SERLON DE SOUZA CORREA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRA
CARLA APARECIDA VITORINO CORREA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRA
SS. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO RURAL LTDA.
ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
5 NO PROCESSO Nº 11050031019 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ROSALVA NOGUEIRA SANTOS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9638 ES BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS
VOLPINI
002318 ES PEDRO PAULO VOLPINI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A.
6 NO PROCESSO Nº 11079001118 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
7 NO PROCESSO Nº 11990272681 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JOAO ALBERTO CARONE ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003901 ES RICARDO TADEU R BICALHO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
9 NO PROCESSO Nº 12030107978 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL
BANCO ITAU S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU
11198 ES MARCIO ANDRADE BORGES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE FRIMACAL S/A FRIGORÍFICO E MATADOURO
CARIACICA.
10 NO PROCESSO Nº 12040017498 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
IPC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE
CARIACICA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9428 ES DANIELLE PINA DYNA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE EDISIO CORREA PINTO.
11 NO PROCESSO Nº 12040017498 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
CÍVEL
IPC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE
CARIACICA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9428 ES DANIELLE PINA DYNA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE EDISIO CORREA PINTO.
12 NO PROCESSO Nº 12079001132 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ANDREIA ROSA SANTANA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005614 ES NILSON DOS SANTOS GAUDIO
005376 ES JALVAS PAIVA FILHO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE NEW HARMONY COMÉRCIO DE COSMETICOS
LTDA.
13 NO PROCESSO Nº 21079000374 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10856 ES BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE DUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA.
14 NO PROCESSO Nº 21079000374 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10856 ES BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE DUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA.
15 NO PROCESSO Nº 22050003940 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007360 ES CLAUDIO CALIMAN
38
Terça -Feira
25 de Março de 2008
005124 ES GRACELIA MARIA CONTE
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE VIVO S/A.
16 NO PROCESSO Nº 24010059004 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
WENDELL LIMA DE MENDONCA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE IPAJM - INST PREV ASS JERONIMO MONTEIRO.
17 NO PROCESSO Nº 24010059004 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
WENDELL LIMA DE MENDONCA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE IPAJM - INST PREV ASS JERONIMO MONTEIRO.
18 NO PROCESSO Nº 24010184075 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ANTONIO COUTINHO CORREA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
ANTONIO JOSE NEVES GABRIELLI ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
ARLETE FIRMINO VIEIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
CELENEH BENTO PERIM ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
CLAUDIA DO NASCIMENTO LUCAS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
DENISE CONCEIÇÃO MIRANDA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
FABIO RAMPAZZO SCHULTHAIS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
FLORIANO CARLOS VERVLOET ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
IVANETE BITTI CARRARETO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
IVENS POZES JUNIOR ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
JOSE AUGUSTO ROCHA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
LEONARDO DELGADO BOTELHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
LIVIA SIMOES SANTOS VERVLOET ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
LUCINEIA ANDRADE DE LIMA ROZALEM ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
MARCOS MORATORI ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
MARIA DA PENHA BATISTA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
MARIA DA PENHA VIDIGAL ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
SEBASTIAO PATRICIO FILHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
VERA ANGELA OLIVEIRA MONTES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
ROBSON PAYSAN DE FARIA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
JUSSARA MARQUES DE OLIVEIRA GABRIELLI ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
INGRID RAMPAZZO CCHULTHAIS LEAL ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO REDORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
19 NO PROCESSO Nº 24020115556 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10246 ES ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
272B ES MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE DANIEL VICENTE CASSEMIRO.
20 NO PROCESSO Nº 24020115556 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
CÍVEL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10246 ES ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
272B ES MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE DANIEL VICENTE CASSEMIRO.
21 NO PROCESSO Nº 24030150742 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REM EX-OFFICIO
ARLINDO ZARDINI FILHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 0004057ES THEREZINHA CARVALHO M DE
OLIVEIRA
005044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
ADAO PESENTE ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 0004057ES THEREZINHA CARVALHO M DE
OLIVEIRA
009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
005044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
AVANY DE SOUZA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 4057 ES THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE
OLIVEIRA
009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
005044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
DANIEL BANKERDT ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
4057 ES THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA
WANTUIL LIMA FERREIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 4057 ES THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE
OLIVEIRA
005044 ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSIST DOS
SERV DO MUN DE VITÓRIA - IPAMV.
22 NO PROCESSO Nº 24049004286 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO ITAU S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTRO
003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU
009268 ES CEILA MARCIA P DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE JOSE DO CARMO SANTANA.
23 NO PROCESSO Nº 24049004286 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO ITAU S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTRO
003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU
009268 ES CEILA MARCIA P DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE JOSE DO CARMO SANTANA.
24 NO PROCESSO Nº 24050032929 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JOSE CEZARIO NETO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 006302 ES ANDRE LUIZ LANNA
LEONTINA MARIA DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 006302 ES ANDRE LUIZ LANNA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRIDO ROSTAND REINE CASTELO.
25 NO PROCESSO Nº 24050058544 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANESTES S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
39
Terça -Feira
25 de Março de 2008
8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
002202 ES THEREZA MARIA S NICOLETTI
008851 ES BRUNO CURTY VIVAS
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS
8539 ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA
8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ROBERTO ERWIN FRANK.
26 NO PROCESSO Nº 24050091974 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE CLAUDINEI SPERANDIO.
27 NO PROCESSO Nº 24050119320 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AP
CÍVEL
TELELISTAS LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTES PULEM DE AGUIAR TORRES E OUTRO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENDO RECORRENTES INAMAR BEZERRA LOPES E OUTRO.
33 NO PROCESSO Nº 24079009387 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TATIANA B ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTES INAMAR BEZERRA LOPES E OUTRO.
34 NO PROCESSO Nº 24079010161 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
NATANAEL CARDOSO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 12474 ES GIOVANA DA SILVA
009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSA
13030 ES FELIPE TEIXEIRA SCHWAN
5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
35 NO PROCESSO Nº 24079012225 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER J. MOULIN
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE HUMBERTO RIBEIRO DO VAL E OUTRO.
36 NO PROCESSO Nº 24079013959 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA. E
OUTRO.
28 NO PROCESSO Nº 24050119320 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INOM. AP CÍVEL
TELELISTAS LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTES PULEM DE AGUIAR TORRES E OUTRO.
37 NO PROCESSO Nº 24079015004 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AP CÍVEL
INSS INST NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9943 ES JOAO CARLOS GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE CARLOS ALBERTO MUNIZ CORREA.
29 NO PROCESSO Nº 24069006534 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
NAGILA MARIA BASTOS MOTTA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000262BES FLAVIO CHEIM JORGE
7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
007288 ES JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
9285 ES RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB.
38 NO PROCESSO Nº 24079015004 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INTERNO AP CÍVEL
INSS INST NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9943 ES JOAO CARLOS GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE CARLOS ALBERTO MUNIZ CORREA.
31 NO PROCESSO Nº 24079009254 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 12513 ES MICHELLE FREIRE CABRAL
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE CARMEN CONTE GUIMARAES.
39 NO PROCESSO Nº 24079016762 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
IMPORTADORA AB SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
32 NO PROCESSO Nº 24079009387 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TATIANA B ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
40 NO PROCESSO Nº 24900176645 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AP
CÍVEL
AGOSTINHO FERREIRA MACHADO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11613 ES FELIPE SARDENBERG MACHADO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
30 NO PROCESSO Nº 24069009892 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ALFREDO VANNUCCI DI GRADO E OUTRO.
40
Terça -Feira
25 de Março de 2008
41 NO PROCESSO Nº 24980013809 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JORGE LUIZ RANGEL DOS SANTOS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11007 ES ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA
SANTOS
002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
12192 ES CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
42 NO PROCESSO Nº 24980144018 - RECURSO ESPECIAL RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 8736 ES ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ANDRADE GRANITOS LTDA.
43 NO PROCESSO Nº 24980201610 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INOM. REM EX-OFFICIO
EDISIO PEREIRA SIMOES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
44 NO PROCESSO Nº 24990027377 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11521 ES ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
11673 ES EDUARDO GARCIA JÚNIOR
0001080ES MICHELLI MOZELLA OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA.
45 NO PROCESSO Nº 24990039570 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REM EX-OFFICIO
DJALMA SANTOS BANDEIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003543 ES ADELSON PEREIRA DE SOUZA
004624 ES JEFERSON DA SILVA
RONALDO FARIA FERREIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVA
003543 ES ADELSON PEREIRA DE SOUZA
JOSE GUILHERME BARBOSA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVA
003543 ES ADELSON PEREIRA DE SOUZA
HERIVELTON ROSA PALMEIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003543 ES ADELSON PEREIRA DE SOUZA
004624 ES JEFERSON DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
46 NO PROCESSO Nº 24990085862 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ARLINDO FIAME ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003140 ES HAROLDO ABDALA BRANDÃO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ANTONIO TELES DE LIMA E OUTRO.
47 NO PROCESSO Nº 24990130064 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE HERÁCLITO SANTOS.
48 NO PROCESSO Nº 24990130064 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE HERÁCLITO SANTOS.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
49 NO PROCESSO Nº 24990170722 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE DADALTO S/A COMERCIO E INDUSTRIA.
50 NO PROCESSO Nº 26040012655 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MAURILIO DE MELO CARVALHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11340 ES CESAR DE AZEVEDO LOPES
001838 ES WILSON MARCIO DEPES
RUTH DOS SANTOS CARVALHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 001838 ES WILSON MARCIO DEPES
11340 ES CESAR DE AZEVEDO LOPES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE APECARB - AGROPECUARIA CARVALHO DE
BRITO S/A.
51 NO PROCESSO Nº 26040019551 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AP
CÍVEL
MARCOS BERNARDO SIQUEIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004548 ES SELMA MACEDO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
52 NO PROCESSO Nº 30079000417 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
GAIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004110 ES PAULO GILBERTO COELHO
11614 ES ALLEY ALMEIDA COELHO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE NILZA FAZIO ZANETTI.
53 NO PROCESSO Nº 35000094231 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO REM EX-OFFICIO
EDSON AMORIM PADILHA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005371 ES ZEFERINO CARLESSO
006749 ES ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
54 NO PROCESSO Nº 35010008106 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MARIA DE LOURDES SARMENTO FARIA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 008242 ES MARCELO CRUZ PEREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE DANIEL ANTONIO FARIA.
55 NO PROCESSO Nº 35020623225 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
ZULMARIO BARROS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009286 ES ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
DETALHE BASICO COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009286 ES ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
56 NO PROCESSO Nº 35020623225 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REM EX-OFFICIO
ZULMARIO BARROS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009286 ES ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
DETALHE BASICO COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009286 ES ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
57 NO PROCESSO Nº 35030090852 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ENGEAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA.
ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9821 SC ARCIDES DE DAVID
41
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.
58 NO PROCESSO Nº 35050004999 - RECURSO ESPECIAL AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000001 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE PROCURADOR DO ESTADO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BULLUS E CIA LTDA. ME.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
67 NO PROCESSO Nº 62040000812 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
INDIANA SEGUROS S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004363 ES CLAUDIA ARAUJO MACHADO
007940 ES MARIA JOSE ROMAGNA
005242 ES VALERIA MARIA CID PINTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE FILOMENA CARLA SANTAMARINHA MISSAGIA.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008
59 NO PROCESSO Nº 35050004999 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000001 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE PROCURADOR DO ESTADO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BULLUS E CIA LTDA. ME.
60 NO PROCESSO Nº 35060096977 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AP CÍVEL
BANESTES SEGUROS S.A - BANSEG ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
13469 ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES
12715 ES VICTOR ZANELATO MARTINS
10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MARIA DA SILVA ENDLICH.
61 NO PROCESSO Nº 35070108234 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 15072 DF DANILO DAVID RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ANA BERNADETE PEREIRA RIBEIRO.
62 NO PROCESSO Nº 35079000572 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MARCUS VINICIUS DE AGUIAR ME ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE SULTEC METALURGICA LTDA.
63 NO PROCESSO Nº 48040030032 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
NORTE SUL COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS
LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 70706 MG GERSON GUILHERMINO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO ABN AMRO REAL S/A.
64 NO PROCESSO Nº 48069001856 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DA SERRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI
BONGESTAB
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE CIMA EMPREENDIMENTOS BRASIL LTDA.
65 NO PROCESSO Nº 48079001292 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
VIAÇÃO SERRANA LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004957 ES ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ANDRÉ GONÇALVES E OUTRO.
66 NO PROCESSO Nº 48079001474 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 24990098303 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MARBIA NOVAES GAGNO DE BRITO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10800 ES MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
13037 ES BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
4770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CAIXA SEGURADORA S/A
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
COMUNICADO - PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
26/03/2008
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DESTA EGRÉGIA CÂMARA CRIMINAL AGENDADA PARA O DIA
26/03/2008, QUARTA-FEIRA, TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS.
VITÓRIA, 24/03/2008
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CRIMINAL
EXMO. SR. DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB
PINTO JÚNIOR, RELATOR NOS AUTOS DO
HABEAS CORPUS Nº 100070010069, POR MEIO
DESTE E NA MELHOR FORMA DE DIREITO;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DA
Terça -Feira
42
25 de Março de 2008
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
HABEAS CORPUS Nº 100070010069, EM QUE É DENUNCIADO
ALISSON WESLEY LITTIG SANTOS, CONSTANDO NOS REFERIDOS
AUTOS QUE O PACIENTE SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SERVINDO O PRESENTE PARA
INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NA FORMA
DO ART. 298, §2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE,
INCLUSIVE NOMEANDO-LHE ADVOGADO, CASO NÃO HAJA
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, PARA QUE CHEGUE A
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 18
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
JOSÉ F. GIESTAS, ASSESSOR JUDICIÁRIO, DATILOGRAFEI O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO E EU, LUCIANA SOARES MIGUEL
(SECRETÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), CONFERI
A PRESENTE.
DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
Edição nº 3281
POR SEU ADV. DR. 008802 ES CLAUDIA BRITES VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFIRO A LIMIMAR"
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
GERALDO JACINTO GOMES, POR SEUS ADVOGADOS DRS. JULIANO
GAUDIO SOBRINHO E RAFAEL RODRIGUES ROSADAS, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE,
EXARADA ÀS FLS. 65, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO
HABEAS CORPUS Nº 100.070.022.221, EM QUE É RECORRENTE, SENDO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE ADMITIU O
RECURSO.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008.
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 45050017057 - APELAÇÃO CRIMINAL
MANOEL ALBINO DA COSTA NETO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 103.527MG BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 100080005976- HABEAS CORPUS
IVAN CARLOS PINTO DE ASSIS ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
12605 ES FELIPE MORAIS MATTA
11885 ES LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE
INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
3 NO PROCESSO Nº 100080005984- HABEAS CORPUS
VALTER JOSE ARANDIBA DOS SANTOS ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 007832 ES MARCO ANTONIO GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, QUE INDEFERIU A
MEDIDA LIMINAR.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, ADVOGADO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO, EXARADO ÀS FLS.330, QUE DEFERIU EM
PARTE O PEDIDO, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 2008.00.174.787,
AUTORIZANDO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, NOS AUTOS DO RECURSO
ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15000000081, EM QUE SÃO
RECORRENTE RENATA CRISTINA COSME E OUTROS E
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RESUMO
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DAS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS REALIZADA EM 05/03/2008
INTIMO
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
1 NO PROCESSO Nº 100080004987- HABEAS CORPUS
GERALDO ROBERTO SOLANO DIAS ONDE É PACIENTE
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
43
Terça -Feira
25 de Março de 2008
ADALTO DIAS TRISTÃO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ULYSSES GUSMAN
PARTE ADMINISTRATIVA
O EXMO. SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,
PRESIDENTE DESTAS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS,
ABRE A SESSÃO E PASSA A PALAVRA PELA ORDEM. O EXMO. SR. DES.
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REGISTRA COM PESAR O FALECIMENTO
DA SERVIDORA APOSENTADA MARIA ABIGAIL CYSNE DE SOUZA,
PESSOA QUERIDA E ESTIMADA POR TODOS NA COMARCA DE
MIMOSO DO SUL E SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO,
ENVIANDO CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO SEU FILHO QUE
É ENGENHEIRO AGRÔNOMO, RESIDENTE EM CAMPO GRANDE, NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. OS EXMOS. SRS. DES. ALEMER
FERRAZ MOULIN, ADALTO DIAS TRISTÃO, SÉRGIO BIZZOTTO
PESSOA DE MENDONÇA, SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, EWERTON
SCHWAB PINTO JÚNIOR, BEM COMO, O ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. ULISSES GUSMAM, E O EXMO. SR.
PRESIDENTE
DESTA
EGRÉGIA
CÂMARA
ADEREM
AS
MANIFESTAÇÕES DE PESAR.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES
FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES REC SENTIDO ESTRITO
8050001547
DESAFORAMENTO
100070015324
REVISÃO CRIMINAL
100070007263
100060040837
REPRESENTAÇÃO
100050041530
100040014407
100050041969
JULGADOS
1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 35020724148
2 DESAFORAMENTO Nº 100070006638
3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100070021686
4 REPRESENTAÇÃO Nº 100050041928
5 REPRESENTAÇÃO Nº 100050041555
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
DESAFORAMENTO Nº 100070004872
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.030.153.080
AGVTE: DIRCEU SANGALI DE MATTOS
(ADVA: DRª CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2008
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 EMBARGOS INFRINGENTES REC SENTIDO ESTRITO Nº
8050001547
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
EMGTE.: WILLIAN LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO(A): MAULY MARTINS DA SILVA
EMGDO.: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 05/03/2008
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE EXCESSO DE VELOCIDADE - ULTRAPASSAGEM EM CURVA - TRECHO
DESCONHECIDO PELO MOTORISTA E COM GRANDE FLUXO DE
PESSOAS - DOLO EVENTUAL CONFIGURADO - COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DO JÚRI. É MINUCIOSA A DIFERENÇA ENTRE CULPA
CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL, CRISTALINA À LUZ DA
DOUTRINA, PORÉM, DE EMBARAÇOSA EVIDÊNCIA NO CASO
CONCRETO. EM AMBOS OS CASOS HÁ A PREVISÃO DO RESULTADO
ANTIJURÍDICO PELO AGENTE, PORÉM, NA CULPA CONSCIENTE, O
MESMO REALIZA A AÇÃO, ACREDITANDO SINCERAMENTE QUE O
FATO NÃO IRÁ OCORRER, ENQUANTO QUE NO DOLO EVENTUAL, O
MESMO SE ARRISCA, NÃO SE IMPORTANDO NA CONSEQUÊNCIA DO
SEU ATO. O EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO PODE SER TRADUZIDO
EM VONTADE DE PRODUZIR O RESULTADO. CONTUDO, O FATO DE
TER TENTADO UMA ULTRAPASSAGEM EM UMA PISTA
CONCRETAMENTE DESFAVORÁVEL E EM UMA CURVA ESTREITA,
COM APENAS UMA MÃO DE VIA DUPLA, TANGENCIAM PARA UMA
SITUAÇÃO DE DESPREZO OU DE INSIGNIFICÂNCIA, EM RELAÇÃO A
CONSEQUÊNCIA DA MANOBRA, JÁ QUE, UM OUTRO VEÍCULO
PODERIA ESTAR TECENDO O SENTIDO INVERSO DO EMBARGANTE,
COM GRANDES CHANCES DE COLISÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS
NA
CONFORMIDADE
DA
ATA
E
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
REVISÃO CRIMINAL Nº 100070022965
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:00
VITÓRIA, 19 DE MARCO DE 2008
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
2 DESAFORAMENTO Nº 100070015324
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DO CALÇADO
REQDO.: FRANCISCO NORONHA MACHADO
ADVOGADO(A): ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 05/03/2008
EMENTA: DESAFORAMENTO - FUNDADA DÚVIDA SOBRE A
IMPARCIALIDADE DO JÚRI - OCORRÊNCIA - PEDIDO DEFERIDO.
RESTANDO DEMONSTRADO DE FORMA CABAL A IMPARCIALIDADE
DOS JURADOS QUE PARTICIPARÃO DO JULGAMENTO, HÁ QUE SE
DEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, GARANTINDO-SE AO
RÉU JULGAMENTO QUE ATENDA AOS REQUISITOS LEGAIS DE
ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE. PEDIDO DEFERIDO.
44
Terça -Feira
25 de Março de 2008
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS
NA
CONFORMIDADE
DA
ATA
E
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060040837
COMARCA DE ICONHA
REQTE.: IGNACIO LOVATI
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO(A): THIAGO FABRES DE CARVALHO
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 05/03/2008
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ART. 214 C/C ART. 224, ALÍNEA 'A', E
ART. 226, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ALTERAÇÃO DO
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - POSSIBILIDADE - PEDIDO
PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 - COM O ADVENTO DA LEI
11.464/07, QUE ALTEROU O ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90, OS CRIMES
HEDIONDOS OU EQUIPARADOS DEVEM SER CUMPRIDOS EM
REGIME INICIALMENTE FECHADO. 2 - PARA QUE SEJA
DETERMINADA A APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO, COM SEU
POSTERIOR CUMPRIMENTO POR MEIO DE PRISÃO DOMICILIAR,
NECESSÁRIO SE FAZ A ANÁLISE DOS REQUISITOS OBJETIVOS E
SUBJETIVOS, OS QUAIS SÃO, POR CERTO, COMPETÊNCIA DO JUÍZO
DAS EXECUÇÕES PENAIS, NOS TERMOS DO EXPOSTO NO ARTIGO 66,
INCISO III, "B", C/C ARTIGO 117, AMBOS DA LEI Nº 7.210/84. 3 PEDIDO REVISIONAL A QUE SE JULGA PARCIALMENTE
PROCEDENTE, COM O FIM ÚNICO E EXCLUSIVO DE ALTERAR O
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO AO ACUSADO,
FIXANDO-LHE O REGIME INICIALMENTE FECHADO.
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS
NA
CONFORMIDADE
DA
ATA
E
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100070007263
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ERALDO MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 05/03/2008
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ART. 621, INCISOS II E III DO CPP. - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU.
IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - SENTENÇA
EXARADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO INDENE DE VÍCIOS DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO DE AGUARDAR
EM LIBERDADE O JULGAMENTO DESSA AÇÃO REVISIONAL IMPOSSIBILIDADE - PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO - AÇÃO REVISIONAL
CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - PARA SER REFORMADA A SENTENÇA
EXARADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO COMO CONTRÁRIA À
EVIDÊNCIA DOS AUTOS, SE FAZ NECESSÁRIO QUE A CONDENAÇÃO
NÃO TENHA APOIO EM QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO
LASTREADO NO RESPECTIVO PROCESSO. 2 - DENOTA-SE QUE O
MAGISTRADO
PROLATOR
DA
DECISÃO
CONDENATÓRIA
DEMONSTROU DE FORMA NECESSÁRIA, SUFICIENTE E CORRETA A
PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME DE
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, SUBSUMINDO A CONDUTA
DELITIVA DO RÉU NAS IRAS DO ARTIGO 214, C/C ART. 224, "A", NA
FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO DESCABIDO
FALAR EM ABSOLVIÇÃO. 3 - A AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL NÃO
POSSUI NATUREZA DE UMA SEGUNDA APELAÇÃO, LOGO, NÃO SE
PRESTA AO REEXAME DE PROVAS JÁ DETIDAMENTE ANALISADAS
NO JUÍZO DE CONHECIMENTO E, DE FORMA EVENTUAL, EM
SEGUNDO GRAU. 4 - AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E
IMPROVIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS
NA
CONFORMIDADE
DA
ATA
E
NOTAS
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
5 REPRESENTAÇÃO Nº 100040014407
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
REPDO NORMANDO JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 05/03/2008
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 99
E ARTIGO 102, DO CÓDIGO PENAL MILITAR COMBINADO COM O
ARTIGO 338, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCEDENTE.
PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO
99 E NO ARTIGO 102, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, E SUBJETIVOS DO
ARTIGO 338, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO
AO REPRESENTADO DAS PENAS ACESSÓRIAS DE PERDA DO POSTO
E DA PATENTE, BEM COMO A SUA EXCLUSÃO DOS QUADROS DA
CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR.
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS
NA
CONFORMIDADE
DA
ATA
E
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.
6 REPRESENTAÇÃO Nº 100050041530
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
REPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPDO AILSON SANTOS MUNIZ
ADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 09/01/2008 E LIDO EM 05/03/2008
EMENTA:
REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
PRELIMINAR
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 337, DO REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REJEITADA MÉRITO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 99 E ARTIGO 102, DO CÓDIGO
PENAL MILITAR COMBINADO COM O ARTIGO 338, § 1º, DO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - PROCEDENTE. 1 - EM SEDE DE INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO
SANTO
RECONHECEU
A
CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 337, DO REGIMENTO
INTERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROCESSO Nº
100040014407). 2 - PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS
DISCIPLINADOS NO ARTIGO 99 E NO ARTIGO 102, DO CÓDIGO
PENAL MILITAR, E SUBJETIVOS DO ARTIGO 338, § 1º, DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO AO REPRESENTADO DAS PENAS
ACESSÓRIAS DE PERDA DO POSTO E DA PATENTE, BEM COMO A
SUA EXCLUSÃO DOS QUADROS DA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR.
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS
NA
CONFORMIDADE
DA
ATA
E
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO
MÉRITO POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, JULGAR PROCEDENTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
7 REPRESENTAÇÃO Nº 100050041969
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
REPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REPDO RENILDO OLIOSI
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 05/03/2008
EMENTA:
REPRESENTAÇÃO
CRIMINAL
PRELIMINAR
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 337, DO REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REJEITADA MÉRITO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 99 E ARTIGO 102, DO CÓDIGO
PENAL MILITAR COMBINADO COM O ARTIGO 338, § 1º, DO
Terça -Feira
45
25 de Março de 2008
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - PROCEDENTE. 1 - EM SEDE DE INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO
SANTO
RECONHECEU
A
CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 337, DO REGIMENTO
INTERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROCESSO Nº
100040014407). 2 - PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS
DISCIPLINADOS NO ARTIGO 99 E NO ARTIGO 102, DO CÓDIGO
PENAL MILITAR, E SUBJETIVOS DO ARTIGO 338, § 1º, DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO AO REPRESENTADO DAS PENAS
ACESSÓRIAS DE PERDA DO POSTO E DA PATENTE, BEM COMO A
SUA EXCLUSÃO DOS QUADROS DA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR.
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS
NA
CONFORMIDADE
DA
ATA
E
NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO
MÉRITO POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, JULGAR PROCEDENTE NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 312/06
REQUERENTE: FRANCESCO ROSCELLI E LUISA TRANZI
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DO CASAL EM
TELA.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
VITÓRIA, 19/03/2008
INTIMAÇÃO
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CEJA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 348/07
REQUERENTE: STEFANO MARTINELLI E MILENA BORIN
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DO CASAL EM
TELA.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 379/07
REQUERENTE:ALESSANDRO CARA E LAURA TUZI
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DO CASAL EM
TELA.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
INTIMO O SR. ÁLVARO PERIM BERTOMORO, ATRAVÉS DO DR.
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO, OAB/ES N°
9624, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER FLS. 62/65, BEM COMO DA
DECISÃO DE FLS. 66/67, DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 0807455
- 4941/08, DESTA CORREGEDORIA, QUE REJEITOU A PRESENTE
CORREIÇÃO PARCIAL.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 18 DE MARÇO DE 2008.
ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008 (QUINTA FEIRA) QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
CÉSAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUAM
EM PAUTA
01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11366/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS
EMBGDO: ANTONIO CARLOS ZARDINI
ADV. DRª.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
02- RECURSO INOMINADO Nº 11745/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
46
Terça -Feira
25 de Março de 2008
RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV. DR.: FELIPE SARDENBERG MACHADO
RECDO: REGINO CAMPOS RICARDO
ADV. DR.: ELTON SILVA ALVARENGA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
03- RECURSO INOMINADO Nº 11755/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV. DR.: FELIPE SARDENBERG MACHADO
RECDO: ERALDO MERCES CHAVES
ADV. DR.: ELTON SILVA ALVARENGA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
05- RECURSO INOMINADO Nº 12202/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DRª.: SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO: JORILDO VIEIRA MACHADO
ADV. DRª.: TATIANA FEITOSA DA ROCHA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: EDUARDO VIANA DE SOUZA
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR (DEF. PÚBLICO)
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
12- RECURSO INOMINADO Nº 12519/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MARLY FURTADO CHIABAI
ADV. DR.: PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI
RECTE: RICARDO FURTADO CHIABAI
ADV. DR.: PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI
RECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA WESTERN
ADV. DRª.: ANIELLY VARNIER COMÉRIO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
13-RECURSO INOMINADO Nº 12538/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: LINCOLN DE PAULA
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDA: JUCEIA FREIRE DA COSTA
ADV. DR.: EDSON VIEIRA E SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
06.- RECURSO INOMINADO Nº 12472/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: LUIZ GUILHERME XAVIER CARRERO
ADV. DR.: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
RECDO: ELIAS BARBOSA
ADV. DR.: JOSE BARROSO FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
14- RECURSO INOMINADO Nº 12922/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTROS
RECDO: GENACIR PEREIRA
ADV. DR.: DIOGO MARTINS E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES
DE ALMEIDA
07- RECURSO INOMINADO Nº 12483/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DRª.: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
RECDA: LÚCIA MARIA BENTO DOS SANTOS
ADV. DRª.: KATIANY MARA DE SOUZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
15- RECURSO INOMINADO Nº 13055/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV. DR.: JENEFER LAPORTI PALMEIRA
RECDO: MARCIO RODRIGUES BITTENCOURT
ADV. DR.: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
08- RECURSO INOMINADO Nº 12495/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: VIVO S/A
ADV. DR.: EDUARDO METZKER FERNANDES
RECDO: CHARLES MAGNO LOVATTI
ADV. DRª.: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
16- RECURSO INOMINADO Nº 13197/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: CENTAURO SEGURADORA
ADV. DR.: VICTOR ZANELATO MARTINS
RECTE: GILSIMAR DIAS DE MEDEIROS
ADV. DRª.: KARINA KELLY PETRONETTO
RECDO: CENTAURO SEGURADORA S/A
ADV. DR.: VICTOR ZANELATO MARTINS
RECDO: GILSIMAR DIAS DE MEDEIROS
ADV. DRª.: KARINA KELLY PETRONETTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
09- RECURSO INOMINADO Nº 12498/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE:
ARTHUR
LUNDGREEN
TECIDOS
S/A
CASAS
PERNAMBUCANAS
ADV. DR.: FLAVIO DA COSTA MORAES
RECDO: JOSE LUIZ DE SOUZA RAMIRO
ADV. DR.: MANOEL FELIX LEITE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
10- RECURSO INOMINADO Nº 12509/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: CONSTRUTORA ATERPA LTDA. E JOSÉ DOS SANTOS BARROS
ADV. DR.: RENATO DIAS JACCOUD
RECDO: JOARENS LUIZ MORELLATO
ADV. DR.: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
11- RECURSO INOMINADO Nº 12514/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MITYZ FURTADO DA SILVA STORCH
ADV. DRª.: LUCIANA ALBANI LUCINDO
17- RECURSO INOMINADO Nº 13231/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO E OUTROS
RECDO: THEODOLINO CARLOS NOGUEIRA
ADV. DR.: RENATA VARGAS ARAÚJO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
18- RECURSO INOMINADO Nº 13232/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANCO ITAÚ S/A
ADV. DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO
ADV. DR.: UDNO ZANDONADE
RECDO: PAULO VELTEN
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
47
Terça -Feira
25 de Março de 2008
19- RECURSO INOMINADO Nº 13772/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. DR.: FABIO ROMANO
RECDO: OLDOMIR RAMOS
ADV. DR.: LUIZ FERNANDO GOULART
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
20- RECURSO INOMINADO Nº 13773/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: REGINA CÉLIA DA SILVA VIEIRA
ADV. DRª.: NICOLI PORCARO BRASIL
RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV. DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
21- RECURSO INOMINADO Nº 13935/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: CENTAURO SEGURADORA S/A
ADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: NICOLAS RAYANI RUBIM DA SILVA
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
22- RECURSO INOMINADO Nº 13952/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: FABIO ANTONIO DOS SANTOS
ADV. DRª.: BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
23- RECURSO INOMINADO Nº 14026/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV. DRª.: ROSANE ARENA MUNIZ E OUTRA
RECDO: ADELMO PINTO DE MACEDO
ADV. DRª.: REICHIELI VANESSA VERVLOET DE CARVALHO E OUTROS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
24- RECURSO INOMINADO Nº 14047/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: IDELSON SANTOS RODRIGUES
ADV. DR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA
25- RECURSO INOMINADO Nº 9201/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA
ADV. DR.: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E OUTRO
RECDO: JONAS KIRMSÉ
ADV. DR.: ROGERIO FARIA PIMENTEL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
26- RECURSO INOMINADO Nº 9365/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. DR.: MARCILIO ALVES TEIXEIRA
RECDO: ESPÓLIO DE MARIA AMELIA DO ROSARIO ROBERTS
ADV. DR.: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
27- RECURSO INOMINADO Nº 9387/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA
ADV. DRª.: ERICA CARVALHO LEAL
RECDO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIO BRANCO - ME
ADV. DR.: AGUIDA DA COSTA SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
28- RECURSO INOMINADO Nº 9528/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: SILVANA SOARES VIANA
ADV. DR.: DANILO SIMOES MACHADO E OUTRO
RECDO: HOSPITAL MERIDIONAL S/A
ADV. DR.: ROGERIO ALVES BENJAMIM
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
29- RECURSO INOMINADO Nº 9917/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE
DO APOSENTADO DA CVRD
ADV. DR.: ADRIANO FRISSO RABELO E DR. GUSTAVO CESAR DE
MELLO CALMON HOLLIDAY
RECDOS: NAZARETH NICOLETTI PEREIRA E FRANKIMAR PEREIRA
ADV. DR.: ADMILSON M. BELCHIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
30- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
9999/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBTE: MANOEL DE OLIVEIRA PEPINO
ADV. DR.: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
EMBGDO: BULLUS & CIA LTDA
ADV. DR.: GUILHERME GUERRA REIS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
31- RECURSO INOMINADO Nº 10203/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: TELEST CELULAR S/A
ADV. DRª.: SELMA CRUZ
RECDO: JOÃO BATISTA BARBOZA
ADV. DR.: TIAGO AUGUSTO GOYATÁ DE ARAUJO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
32- RECURSO INOMINADO Nº 11126/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS DA CESAN FAECES
ADV. DR.: FABIANO CABRAL DIAS
RECDO: EDMILSON DOS SANTOS GONÇALVES
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
33- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11341/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADV. DRª.: GRACYELLEN LEITE MOREIRA
EMBGDO: MARCELO ROSA GOICOCHEIA
ADV. DRª.: ANA RITA FALKENBACH NUNES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
34- RECURSO INOMINADO Nº 11466/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
ADV. DRª.: SIMONE DA SILVA LANI ERLER
RECDO: NICODEMOS DE OLIVEIRA LOTTE
ADV. DRª.: DANIELLE SOUZA SILVA
48
Terça -Feira
25 de Março de 2008
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
35- RECURSO INOMINADO Nº 11469/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: JOEL AGUIAR DOS SANTOS
ADV. DRª.: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
RECDO: LUCIMAR DOS SANTOS ROCHA
ADV. DR.: LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
43- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12244/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: VARIG LOGISTICA S.A E VRG LINHAS AEREAS S.A
ADV. DRª.: RENATA CERDEIRA OLIVEIRA E CALEB SALOMÃO
PEREIRA SILVA
EMBGDO: GUNTHER BITTENCOURT DE ARAUJO E FLAVIA LIMA
MACHADO DE ARAUJO
ADV. DR.: MARCELO BRASIL CANUTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
36- RECURSO INOMINADO Nº 11794/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: JUDIMAR SABARA DA SILVA
ADV. DR.: MANOEL SOUZA RAMOS
RECDA: LILIAN MARCIA MARCIA MARQUES GONÇALVES
ADV. DR.: NEUDSOM JOSE DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
44- RECURSO INOMINADO Nº 12306/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MILTON SEBASTIAO THOMAZINI
ADV. DR.: ESTANISLAU KOSTKA STEIN
RECDA: ELIANA THEBALDI SCHWAN
ADV. DR.: NEI LEAL DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
37- RECURSO INOMINADO Nº 12010/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TIM CELULAR S/A
ADV. DR.: FERNANDO PEREIRA MOZINE
RECDO: ABREU SERVICE LTDA. - ME
ADV. DRª.: DANIELLE REIS MACHADO DA PÓS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12378/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DRª.: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
EMBGDO: ANA CRISTINA COBRA COIMBRA E JOSE CARLOS COSTA
COIMBRA
ADV. DRª.: MARIA DO CARMO NETTO FERREIRA PEREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
38- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12032/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMBGTE: ALEXANDRE PASSAMANI E OUTRO
ADV. DR.: BRENO BONELLA SCARAMUSSA E OUTRO
EMBGDO: BANCO ITAÚ S/A
ADV. DRª.: VALESCA CARNEIRO CASTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
39- RECURSO INOMINADO Nº 12132/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: COLEGIO NACIONAL LTDA
ADV. DR.: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
RECDA: EDNEIA NUNES DA SILVA
ADV. DR.: PAULO SERGIO CAMPONEZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
40- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12145/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE: ARIEL LOPES DE MATOS
ADV. DR.: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
EMBGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA
ADV. DR.: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
46- RECURSO INOMINADO Nº 12618/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BCP S.A
ADV. DR.: SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA E OUTRO
RECDA: CAMILA LAENDER DE ALMEIDA
ADV. DR.: DANIEL CARVALHO ARMOND
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
47- RECURSO INOMINADO Nº 12719/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MARILANDE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV. DRª.: LETICIA RANGEL SERRÃO
RECDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADV. DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
48- RECURSO INOMINADO Nº 12723/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADV. DRª.: LUCIENE SOARES CUNHA E OUTRO
RECDA: LUZIA ELZA OLIVEIRA SOUZA
ADV. DR.: CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12201/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE: WALLACE ROZETTI
ADV. DRª.: FLAVIA V. PIMENTA TEIXEIRA
EMBGDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
ADV. DR.: UDNO ZANDONADE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12753/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMBGTE: MATEUS PANDOLFI E OUTRO
ADV. DR.: BRENO BONELLA SCARAMUSSA
EMBGDO: PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO
APOSENTADO DA CVRD
ADV. DR.: ADRIANO FRISSO RABELO E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
42- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12217/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTRO
EMBGDA: ADRIANA PEREIRA DIAS
ADV. DR.: VICTOR HUGO MOFATI MORAES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
50- RECURSO INOMINADO Nº 12765/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAM
ADV. DRª.: FRANCINE FAVARATO LIBERATO
RECDA: DARCI BETINI RODRIGUES
ADV. DR.: ANTONIO ENOCH DA CRUZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
49
Terça -Feira
25 de Março de 2008
51- RECURSO INOMINADO Nº 12768/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BCP S/A
ADV. DRª.: SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
RECDO: DANIEL FERREIRA GUIMARAES
ADV. DR.: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
52- RECURSO INOMINADO Nº 12818/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV. DRª.: ROSANE ARENA MUNIZ
RECDO: RODRIGO SANTOS NEVES
ADV. DR.: RODRIGO SANTOS NEVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
53- RECURSO INOMINADO Nº 12827/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CIPATEC - CURSOS PLANEJAMENTOS E CONSULTORIA
TECNICA LTDA
ADV. DRª.: FABIOLA FADINI CORDEIRO FEU ROSA
RECDA: ADRIANA APARECIDA ROSSI
ADV. DR.: ALEX NASCIMENTO FERREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
54- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12845/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA
EMBGDO: ALAN C. CORDEIRO
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JUNIOR (DEFENSOR PÚBLICO)
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
55- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12856/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DRª.: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO E OUTROS
EMBGDO: JOSE CARLOS NADER RIBEIRO
ADV. DR.: ROBERTA NAUMANN MARGOTTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
56- RECURSO INOMINADO Nº 12859/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E
EXECUTIVOS S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS
ADV. DR.: ELIAS JOSE M FERREIRA DE MATOS E OUTRO
RECDO: CARLITO DOZILIO
ADV. DR.: CARLOS ALBERTO AMORIN DE ASSIS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
57- RECURSO INOMINADO Nº 12869/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: VIVO S/A
ADV. DRª.: KAMILLA ANICIO MACIEL E OUTRO
RECDA: ISABELA CASTELLO MIGUEL
ADV. DR.: BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
58- RECURSO INOMINADO Nº 12899/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: VRG LINHAS AEREAS S/A
ADV. DRª.: KARINA KELLY PETRONETTO
RECDO: RENATO GAZZINELLI GOMES
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
59- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12911/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DRª.: SIMONE VALADÃO VIANA REGATTIERI E OUTROS
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBGDO: ADRIANO ANTONIO FELIX BOMFIM
ADV. DR.: ROGER FERREIRA AMORIM
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
60- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12923/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTROS
EMBGDO: LAURINDO ARISTEU DE BORTOLI
ADV. DR.: JOÃO EUGENIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
61- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12983/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA
EMBGDO: CELIA SIQUEIRA NUNES
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
62- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13001/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: ELIAN ALVES MOREIRA
ADV. DR.: EDER JACOBOSKI VIEGAS E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
63- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13013/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: FLAVIO TRAZZI EPERIM
ADV. DR.: EDUARDO SANTOS SARLO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
64- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13025/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: ANGELA BORGES MUNIZ
ADV. DR.: EDY COUTINHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
65- RECURSO INOMINADO Nº 13054/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BCP S/A
ADV. DRª.: ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ E OUTRO E DRª
SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
RECDO: RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE
ADV. DR.: IGOR VIEIRA MACEDO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
66- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13098/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE: MAYCON CRUZ DE SOUZA
ADV. DR.: MARCOS VINICIUS SÁ
APDA: SABLYNA BARCELLOS COLINO
ADV. DR.: PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
67- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13118/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDA: CLAUDIA RODRIGUES LOUREIRO
ADV. DR.: ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
50
Terça -Feira
25 de Março de 2008
68- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13134/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDA: NILCE MARIA DE OLIVEIRA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
69- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13136/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: ANDRESKA DIAS BARRETO
EMBGDO: RALPH OLIVEIRA MARQUES JUNIOR
ADV. DR.: NICOLY PAIVA DA SILVA
EMBGT: RALPH OLIVEIRA MARQUES JUNIOR
ADV. DR.: NICOLY PAIVA DA SILVA
EMBGDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: ANDRESKA DIAS BARRETO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
70- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13161/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: ORLANDO DEMONIER
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
71- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
13163/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: LUIZ CARLOS VALADARES
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
72- RECURSO INOMINADO Nº 13227/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
ADV. DRª.: IZABELLA CRISTINA D. BORGES
RECDA: ELZINA MARIA PEREIRA CRUZES
ADV. DR.: LUIZ BERNARD S. MOULIN E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
73- RECURSO INOMINADO Nº 13237/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: MARIA GUILHERMINA BAYERL LIMA
ADV. DR.: MARCELO MERIZIO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
74- RECURSO INOMINADO Nº 13238/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
ADV. DR.: DORACI CABRAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
75- RECURSO INOMINADO Nº 13239/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: ROSALINA VIEIRA
ADV. DRª.: CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
76- RECURSO INOMINADO Nº 13345/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: GLAURO MACHADO PEREIRA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
77- RECURSO INOMINADO Nº 13356/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: JOANETE DA ROCHA PINTO
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
78- RECURSO INOMINADO Nº 13357/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: ASTROGILDA MARIA BRAGA BASTOS
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
79- RECURSO INOMINADO Nº 13859/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: TANIA MARIA FIOROTTE MOREIRA
ADV. DR.: STENIO SANTOS SALES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
80- RECURSO INOMINADO Nº 13876/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: GEOVANE PEREIRA OLIVEIRA
ADV. DRª.: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
81- RECURSO INOMINADO Nº 13903/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: MANUEL DE OLIVEIRA LEAL
ADV. DR.: PATRICIA BARCELLOS DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR HELIMAR PINTO
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008.
SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA
INTIMAÇÃO
01- INTIMO: NACIONAL SOLDAS ESPECIAIS LTDA-ME, POR SEU
ADVOGADO, DR. ROBERTO FRANCISCO LEITE NOS AUTOS DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 728/08(REF. PROC. 012.06.008384-2),
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, ÀS FLS.
33 QUE NEGOU A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VITÓRIA, 17 DE MARÇO DE 2008.
SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
51
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA
RECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008, QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM DESEMBARGADOR
HORTA DE ARAÚJO, 5ª ANDAR - SALA DE AUDIÊNCIA DA 5ª VARA
CÍVEL, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE).
01 - RECURSO INOMINADO Nº 2373/07
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
RECTE: ZÉLIA MARIA REBULI
ADV.: DR. LUIZ COLA
1º RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
2º RECDO: BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA. LÍGIA SARTO
MULLER
02 - RECURSO INOMINADO Nº 2456/07
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: BANCO ITAÚ S/A
ADV.: DRA. MELISSA DA SILVA LEITE
RECDO: NAZILDA DE QUEIROZ
ADV.: DR. FELIPE SILVA LOUREIRO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA. LÍGIA SARTO
MULLER
03 - RECURSO INOMINADO Nº 2550/07
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: AMAURY REIS
ADV.: DR. MARCOS ANTÔNIO DA COSTA
RECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRESSA MEDINA
ADV.: DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
04 - RECURSO INOMINADO Nº 2585/07
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: SEBASTIÃO EMÍDIO DA SILVA
ADV.: DR. PAULO DE TARSO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
05 - RECURSO INOMINADO Nº 2588/07
COMARCA DE CONCEIÇÃO DE CASTELO
RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: JACKSON RODRIGO NICOLA
ADV.: DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
06 - RECURSO INOMINADO Nº 2589/07
COMARCA DE CONCEIÇÃO DE CASTELO
RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: LEONARDO VARGAS BARBOSA
ADV.: DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
07 - RECURSO INOMINADO Nº 2591/07
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECTE: MERCEDEZ DINIZ PINTO
ADV.: DR. JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
LÍGIA SARTO
08 - RECURSO INOMINADO Nº 2596/07
COMARCA DE CASTELO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: JOSÉ CORREA D’OLIVEIRA
ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER
09 - RECURSO INOMINADO Nº 2599/07
COMARCA DE CASTELO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ELOÍSIO DE SOUZA NERI
ADV.: DR. MÁRCIO SANTOLIN BORGES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
LÍGIA SARTO
10 - RECURSO INOMINADO Nº 2600/07
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
RECTE:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: DRA. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA E ALBUQUERQUE
RECDO: WILLIAN BARBOSA DELATORRI -ME
ADV.: DR. DIRCEU A. DE OLIVEIRA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
11 -RECURSO INOMINADO Nº 2615/07
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: CELMELITA DE ALMEIDA
ADV.: DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
LÍGIA SARTO
12 - RECURSO INOMINADO Nº 2617/07
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV.: DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: FELIPE MONTOVANELLI MARTINS
ADV.: DR. ANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER
LÍGIA SARTO
13 - RECURSO INOMINADO Nº 2644/07
COMARCA DE CASTELO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: JORGE VITOR FERREIRA
ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA. LÍGIA SARTO
MÜLLER
LÍGIA SARTO
14 - RECURSO INOMINADO Nº 2676/07
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: DRA. SILVANA SILVA DE SOUZA
RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
15 -RECURSO INOMINADO Nº 2680/07
COMARCA DE GUARAPARI
LÍGIA SARTO
52
Terça -Feira
25 de Março de 2008
RECTE: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: DR. MARCO POLO F. FILHO
RECDO: REGINA LÚCIA MARTINS LAMOIA
ADV.: DR. ROBERTO SIMÕES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
16 - RECURSO INOMINADO Nº 2686/07
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: BANCO ITAÚBANK S/A
ADV.: DR. BRUNO ZAGO
RECDO: LE CAVE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
ADV.: DR. EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
17 - RECURSO INOMINADO Nº 2690/07
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: NILSON FERREIRA DE SOUZA
ADV.: DRA. APARECIDA LEAL SILVEIRA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
LÍGIA SARTO
18 - RECURSO INOMINADO Nº 2715/07
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
RECDO: LAUDECIR LIVRAMENTO SANTIAGO DA SILVA
ADV.: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER
19 - RECURSO INOMINADO Nº 2729/07
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: EDENILSON DOS SANTOS ROZA
ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
DUTRA BRAGANÇA
DÉIA ADRIANA
20 - RECURSO INOMINADO Nº 2737/07
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: MOISÉS LEAL DOS SANTOS
ADV.: DRA. ARMANDO LUIZA NEGRO
RECDO: LAERTE DE SOUZA
ADV.: DRA. RAQUEL MONTEIRO CALANZANI DE MATTOS
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV.: DRA. GLÁUCIA DERIZ
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
24 - RECURSO INOMINADO Nº 2781/07
COMARCA DE CASTELO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ZILTON VAGNER COZZI
ADV.: DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER
25 - RECURSO INOMINADO Nº 2783/07
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
RECDO: MARCELO ENDLICH
ADV.: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELLO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA. LÍGIA SARTO
MÜLLER
26 - RECURSO INOMINADO Nº 2795/07
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: EDMILSON DE SOUZA MENDES
ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
1º RECDO: EDMILSON DE SOUZA MENDES
ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA
MÜLLER
LÍGIA SARTO
27 - RECURSO INOMINADO Nº 2797/07
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
2º RECTE: WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
1º RECDO: WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER .
21 - RECURSO INOMINADO Nº 2739/07
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
ADV.: DRA. CAROLINE MÉDICE VAZ
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
28 - RECURSO INOMINADO Nº 2799/07
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: CLAUDIONOR BATISTA FILHO
ADV.: DR PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
1º RECDO: CLAUDIONOR BATISTA FILHO
ADV.: DR PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
22 - RECURSO INOMINADO Nº 2745/07
COMARCA DE ANCHIETA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: DOUGLAS SILVA PEREIRA
ADV.: DR. JOSÉ OYMPIO ALÓCHIO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
29 - RECURSO INOMINADO Nº 2814/07
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV.: DR. MANOELA FANI DIAS RESENDE
RECDO: ROSEANE S. DE SOUZA
ADV.: DR. FLÁVIO LÚCIO FERREIRA DE SOUZA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA .
23 - RECURSO INOMINADO Nº 2762/07
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
RECTE: GERALDO BRUM E OUTRA
RECDO: CÉLIO LUIZ CRISTO
30 - RECURSO INOMINADO Nº 2819/07
COMARCA DE CASTELO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
53
Terça -Feira
25 de Março de 2008
RECDO: ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA
ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA. LÍGIA SARTO
MÜLLER
31 - RECURSO INOMINADO Nº 2829/07
COMARCA DE MUQUI
RECTE:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: DRA. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
RECDO: FÁBIO MAURI VICENTE
ADV.: DR. AROLDO GASPAR PORCARI
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA .
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: CARLA JAQUELINE VALANE
ADV.: DRA. MÁRCIA DALCIN LEMOS
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
39 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2866/08
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
APLTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APLDO: LUIZ GUSTAVO LORENZONI F. TANAKA
ADV.: DR. ERIVELTO ULIANA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGRANÇA.
32 - RECURSO INOMINADO Nº 2832/07
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: JOSÉ ANGELO ZANOL
ADV.: DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE
RECDO: FLÁVIO DE ALMEIDA MOREIRA
ADV.: DR. CRISTIANO MOULIN COELHO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
40 - RECURSO INOMINADO Nº 2892/08
COMARCA DE VARGEM ALTA
RECTE: ICATU HARTFORT CAPITALIZAÇÃO S/A
ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
RECDO: NEUSA MARIA CANSI
ADV.: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
33 - RECURSO INOMINADO Nº 2835/07
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: MARIA ISABEL VILELA MATAIM
ADV.: DR.BRENO FAJARDO LIMA
RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
41 - RECURSO INOMINADO Nº 2895/08
COMARCA DE VARGEM ALTA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: IRÊNIO CABRAL
ADV.: DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
34 - RECURSO INOMINADO Nº 2843/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A
ADV.: DR. ALESSANDRA L. DE M. STARLING E ALBUQUERQUE
RECDO: JOSÉ ALOIDES RANGEL
ADV.: DRA. IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
42 - RECURSO INOMINADO Nº 2912/08
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI
ADV.: DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
RECDO: LUCIANO BARRETO GAVA
ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL.
35 - RECURSO INOMINADO Nº 2848/08
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
RECTE: MARCELO GABRECHT
ADV.: DR. VITO BENO VERVOET
RECDO: JOSÉ MANOEL DE SOUZA
ADV.: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL.
36 - RECURSO INOMINADO Nº 2861/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: IZABETE MARIA PETERLE FERNANDES
ADV.: DR BRUNO FAJARDO LIMA
2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
1º RECDO: IZABETE MARIA PETERLE FERNANDES
ADV.: DR BRUNO FAJARDO LIMA
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
37 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2863/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
IMPTE: AUTO MECÂNICA TRANSTUQUINHA
ADV.: DR. CARLOS QUINTINO
AUT. COATORA: MM JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL.
38 - RECURSO INOMINADO Nº 2864/08
COMARCA DE CASTELO
43 - RECURSO INOMINADO Nº 2913/08
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. FÁBIO ROMANO
RECDO: GESCIEL FERNANDES FERREIRA
ADV.: DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
44 - RECURSO INOMINADO Nº 2918/08
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
RECTE: GILBERTO SAIB
ADV.: DR. DILAIR CAETANO DARÓS
RECDO: SÉRGIO SCHNEIDER
ADV.: DR. ÉMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL.
45 - RECURSO INOMINADO Nº 2919/08
COMARCA DE MUQUI
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: LENISE HADDAD M. DE CASTRO
ADV.: DR. FÁBIO MAURI VICENTE
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO
MÜLLER.
46 - RECURSO INOMINADO Nº 2923/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: GLADSTONE MACHADO DUARTE
ADV.: DR BRENO FAJARDO LIMA
2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
1º RECDO: GLADSTONE MACHADO DUARTE
54
Terça -Feira
25 de Março de 2008
ADV.: DR BRENO FAJARDO LIMA
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
47 - RECURSO INOMINADO Nº 2926/08
COMARCA DE ICONHA
RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV.: DR GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECTE: AGENOR FRANCISCO WANDERMUREM
ADV.: DR. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
48 - RECURSO INOMINADO Nº 2928/08
COMARCA DE MARATAÍZES
RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV.: DR. MARCELO PAGANI DEVENS
RECDO: CLIMÉRIO DA FONSECA FARIAS
ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL.
49 - RECURSO INOMINADO Nº 2929/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: BRUNO BISMARK SILI DE ASSIS
ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
1º RECDO: BRUNO BISMARK SILI DE ASSIS
ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA
2º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
50 -RECURSO INOMINADO Nº 2932/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRA. CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA
ADV.: DR. CÍCERO MOULIN BATISTA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
51 -RECURSO INOMINADO Nº 2933/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: LAURINDO CAVENA
ADV.: DRA. MARCELLE PERIM ALVES VIANA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL.
52 - RECURSO INOMINADO Nº 2937/08
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ROMILDO BRAZ DE ALMEIDA
ADV.: DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL.
53 - RECURSO INOMINADO Nº 2938/08
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
RECTE: REAL SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: DR. MARTHA HELENA G. CARVALHO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
54 - RECURSO INOMINADO Nº 2941/08
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DR. FÁBIO ROMANO
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: LUIS FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
55 - RECURSO INOMINADO Nº 2944/08
COMARCA DE GUARAPARI
RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: DRA ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE
RECDO: VALTAMIR OLIVEIRA RANGEL
ADV.: DR. FELIPE SILVA LOUREIRO
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
56 - RECURSO INOMINADO Nº 2948/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: TIAGO DOS SANTOS LEITE
ADV.: DR. GLEIDSON S. DE ALMEIDA
2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
2º RECDO: TIAGO DOS SANTOS LEITE
ADV.: DR. GLEIDSON S. DE ALMEIDA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA.
57 - RECURSO INOMINADO Nº 2950/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1º RECTE: ROSANA DA SILVA SAMPAIO
ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA
2º RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
1º RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
2º RECDO: ROSANA DA SILVA SAMPAIO
ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
58 - RECURSO INOMINADO Nº 2951/08
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
ADV.: DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA
RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 20 DE MARÇO DE 2008.
RICARDO DE MORAES SABBAG
SECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
55
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PROC. Nº 1.460/04 - (012.04.000594-9)
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORRE SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 1.460/04 (012.04.000594-9),
AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE É REQUERENTE KM DO BRASIL LTDA.
E REQUERIDA RONIZIO JONAS MOREIRA ME.
E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A
REQUERIDA
RONIZIO JONAS MOREIRA ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, CPNJ Nº 02.864.385/0001-60, ENCONTRA-SE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 54, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, CITA-A, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.661,31 (DOIS MIL,
SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),
ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS E A DEVIDA CORREÇÃO, PARA
LIQUIDAÇÃO IMEDIATA (CASO O REQUERIDO CUMPRA, FICARÁ
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), OU
APRESENTE EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO MESMO PRAZO, NOS
TERMOS DA LEI 9.079, DE 14/07/95, EM SEU ARTIGO 1.102, "A", "B" E
"C", DO CPC. ACRESCENTADOS AO CPC, SOB PENA DE
CONSTITUIR-SE DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA NO LIVRO
II, TÍTULO II, CAPÍTULO II E IV E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª
VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º PAVIMENTO,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES. TUDO CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 55 DOS AUTOS.
PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE
15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2007. EU, MFCGUERRA,
ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI
CARNEIRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 2.834/07 (012.07.002445-5)
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2.834/07, AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM QUE É EXEQÜENTE
UNIMARKA
DISTRIBUIDORA
LTDA.
E
EXECUTADA
SUPERMERCADO M N LTDA. MEE. E, COMO CONSTA DOS AUTOS
QUE A EXECUTADA SUPERMERCADO M N LTDA. MEE, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 05.115.009/0001-61,
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
PETIÇÃO DE FLS. 45, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA
PESSOALMENTE, CITA-A, PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAR, NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ARTIGO 652 DO CPC), A IMPORTÂNCIA DE
R$ 4.495,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS), REFERENTE AO PRINCIPAL, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, DE
FLS. 31, NO VALOR DE R$ 189,99 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E, MAIS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS),
PARA O CASO DE PRONTO PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, A VERBA HONORÁRIA FICA REDUZIDA À METADE, A TEOR DO
DISPOSTO NO ARTIGO 652-A, DO CPC, BEM COMO INTIME-SE AINDA
A DEVEDORA A NOMEAR BENS À PENHORA EM 05 (CINCO) DIAS,
CIENTIFICANDO-A QUE A LEI CONSIDERA ATO ATENTATÓRIO A
DIGNIDADE DA JUSTIÇA A NÃO INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À
PENHORA, PROVA DE PROPRIEDADE, SUA LOCALIZAÇÃO, E
RESPECTIVOS VALORES, E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª
VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º PAVIMENTO,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.
PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE
15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
27/08/2007. EU, MFCGUERRA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O
DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O
CONFERI E SUBSCREVI.
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 14/08
JUIZ TITULAR: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:
DRª RUTE MORAES CASTELLO OAB/ES 4297
DRª TANIA REGINA KROEBEL OAB/ES 4854
DRª DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428
DR JULIO TAVARES MARIANO OAB/ES 2135
DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES OAB/ES 8039
DR FABRICIO PAIVA CHARPINEL OAB/ES 12.543
DR ITAMAR DE SOUZA CADETE OAB/ES 3890
DR CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO OAB/ES 494-A
INTIMO:
PROCESSO Nº 012.070.067.462 (1781/07)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: I.S.R. E OUTRO
EXECUTADO: R.C.R.C.
DRª DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428 - PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 70/71, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DECRETOU A
PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO R.C.R.C, PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº 012.070.156.828 (2082/07)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: R.J.C.
REQUERIDO: E.J.P.
DR JULIO TAVARES MARIANO OAB/ES 2135 - PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FL. 31/33, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
56
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, JULGANDO O FEITO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.163.097 (2111/07)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: M.F.S.
REQUERIDO: G.S.S.
DR CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO OAB/ES 494-A - PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 52, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE
SANEOU O FEITO, DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, FIXOU O
PONTO CONTROVERTIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 012.080.017.010 (2229/08)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: P.R.F. E OUTRO
REQUERIDO: M.F.
DR ITAMAR DE SOUZA CADETE OAB/ES 3890 - PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 15/16, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008,
ÀS 16:00 HORAS.
PROCESSO Nº 012.080.017.994 CARGA EM 22/02/2008
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: A.O.F.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR FABRICIO PAIVA CHARPINEL OAB/ES 12.543 - PARA DEVOLUÇÃO
DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO
80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA/ES.
PROCESSO Nº 012.080.001.436 CARGA EM 26/02/2008
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: J.A.S.F.
EXECUTADO: M.G.G.F.
DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES OAB/ES 8039 - PARA
DEVOLUÇÃO DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS,
CONFORME ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.
PROCESSO Nº 012.060.042.848 CARGA EM 04/03/2008
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: S.T.S.
REQUERIDO: S.S.
DRª TANIA REGINA KROEBEL OAB/ES 4854 - PARA DEVOLUÇÃO DO
PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO 80
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA/ES.
PROCESSO Nº 012.06.009036-7 CARGA EM 06/03/2008
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: D.A.M.F.
EXECUTADO: D.N.F.
DRª RUTE MORAES CASTELLO OAB/ES 4297 - PARA DEVOLUÇÃO
DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO
80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA/ES.
PROCESSO Nº 012.07.009394-8 CARGA EM 06/03/2008
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: D.A.M.F.
EXECUTADO: D.N.F.
DRª RUTE MORAES CASTELLO OAB/ES 4297 - PARA DEVOLUÇÃO
DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO
80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA/ES.
CARIACICA, 19 DE MARÇO DE 2008.
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.008142-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.04.008142-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE MARCOSSWEL RODRIGUES, E, ESTANDO
O EXECUTADO MARCOSSWEL RODRIGUES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.789,97 (HUM MIL,
SETECENTOS OITENTA NOVE REAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,31 (CENTO TRINTA DOIS
REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
VALOR R$ 179,00 (CENTO SETENTA NOVE REAIS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 2.101,28 (DOIS MIL, CENTO UM REAIS E VINTE OITO
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 332/2003.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO ARCOSSWEL RODRIGUES, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVI.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.003364-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
57
Terça -Feira
25 de Março de 2008
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.003364-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE GERALDO PEREIRA DE SOUZA, E,
ESTANDO O EXECUTADO GERALDO PEREIRA DE SOUZA,,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS
30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 940,44
(NOVECENTOS QUARENTA REAIS E QUARENTA QUATRO
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO
VINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 940,44 (NOVECENTOS QUARENTA
REAIS E QUARENTA QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL
DE R$ 2.010,14 (DOIS MIL, DEZ REAIS E CATORZE CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 71490/01, E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO GERALDO PEREIRA DE SOUZA, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 2.448,55 (DOIS MIL, QUATROCENTOS QUARENTA OITO
REAIS E CINQUENTA CINCO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR R$ 130,45 (CENTO TRINTA REAIS E QUARENTA CINCO
CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 244,86
(DUZENTOS QUARENTA QUATRO REAIS E OITENTA SEIS
CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.823,86 (DOIS MIL,
OITOCENTOS VINTE TRÊS REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 50679/01 OUTRAS ÀS FLS. 03. O
EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO JAINE TRANCOSO MILS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000919-5
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.003206-4
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.003206-4 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE JAINE TRANCOSO MILS, E, ESTANDO O EXECUTADO
JAINE TRANCOSO MILS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.000919-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EMFACE DE JOSE MANOEL DOS SANTOS, E, ESTANDO
O EXECUTADO JOSE MANOEL DOS SANTOS, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.263,67 (HUM MIL,
DUZENTOS SESSENTA TRÊS REAIS E SESSENTA SETE CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 126,16 (CENTO VINTE SEIS REAIS
E DEZESSEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR
R$ 126,37 (CENTO VINTE SEIS REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS),
58
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.513,20 (HUM MIL, QUINHENTOS
TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA
Nº : 48245/01 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO
JOSE MANOEL DOS SANTOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI
6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.008065-2
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.04.008065-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE JOSE BASTOS SOUZA, E, ESTANDO O
EXECUTADO JOSE BASTOS SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.341,59 (TRÊS MIL,
TREZENTOS QUARENTA UM REAIS E CINQUENTA NOVE
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 147,46 (CENTO
QUARENTA SETE REAIS E QUARENTA SEIS CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 334,16 (TREZENTOS
TRINTA QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 3.823,21 (TRÊS MIL, OITOCENTOS VINTE TRÊS REAIS E
VINTE UM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA
Nº : 283, 284/2003. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO JOSE
BASTOS SOUZA É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000450-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.000450-1 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE JESUINO GONÇALVES, E, ESTANDO O EXECUTADO
JESUINO GONÇALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 1.309,86 (HUM MIL, TREZENTOS NOVE REAIS E OITENTA
SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 118,29 (CENTO
DEZOITO REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 130,99,(CENTO TRINTA REAIS E
NOVENTA NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
1.559,14 (HUM MIL, QUINHENTOS CINQUENTA NOVE REAIS E
CATORZE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 63108/01 E
OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO JESUINO
59
Terça -Feira
25 de Março de 2008
GONÇALVES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
-**********AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001686-9
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.005066-0
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.005066-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE JOSE GOMES DE SOUZA, E, ESTANDO O
EXECUTADO JOSE GOMES DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.245,49 (HUM MIL,
DUZENTOS QUARENTA CINCO REAIS E QUARENTA NOVE
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO
VINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 124,55 (CENTO VINTE QUATRO REAIS E
CINQUENTA CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
1.499,30 (HUM MIL, QUATROCENTOS NOVENTA NOVE REAIS E
TRINTA CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 8986/01, E
OUTRAS ÀS FLS. 03/04. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE
AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO JOSE
GOMES DE SOUZA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.001686-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE JOEL DA SILVA RABELO, E, ESTANDO O
EXECUTADO JOEL DA SILVA RABELO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.496,07 (TRÊS MIL,
QUATROCENTOS NOVENTA SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR R$ 147,46 (CENTO QUARENTA SETE REAIS E
QUARENTA SEIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NO
VALOR DE R$ 349,61 (TREZENTOS QUARENTA NOVE REAIS E
SESSENTA UM CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.993,14
(TRÊS MIL, NOVECENTOS NOVENTA TRÊS REAIS E CATORZE
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 14622/01 E
OUTRAS ÀS FLS. 03/06. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE
AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO JOEL DA
SILVA RABELO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
60
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.000916-1 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE JOHANN LAIER, E, ESTANDO O EXECUTADO JOHANN
LAIER, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO
CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR
DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA
ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 1.662,58 (HUM MIL, SEISCENTOS SESSENTA DOIS REAIS E
CINQUENTA OITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$
132,31 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E TRINTA UM CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 166,26 (CENTO
SESSENTA SEIS REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 1.961,15 (HUM MIL, NOVECENTOS SESSENTA UM REAIS
E QUINZE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA
Nº : 22305/01, E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO
JOHANN LAIER, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001138-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.001138-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE JUAREZ DE OLIVEIRA, E, ESTANDO O
EXECUTADO JUAREZ DE OLIVEIRA ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.471,57 (HUM MIL,
QUATROCENTOS SETENTA UM REAIS E CINQUENTA SETE
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO
VINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR R$ 147,16 (CENTO QUARENTA SETE REAIS
E DEZESSEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.747,99
(HUM MIL, SETECENTOS QUARENTA SETE REAIS E NOVENTA NOVE
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 18588/01, E
OUTRAS ÀS FLS 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO JUAREZ DE
OLIVEIRA É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO
NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS
TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O
ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000916-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002964-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.002964-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
61
Terça -Feira
25 de Março de 2008
CARIACICA EM FACE DE SEVERINO DALTIO, E, ESTANDO O
EXECUTADO SEVERINO DALTIO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.143,37 (HUM MIL, CENTO
QUARENTA TRÊS REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS), CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO VINTE NOVE REAIS E
VINTE SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR
DE R$ 114,34 (CENTO CATORZE REAIS E TRINTA QUATRO
CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.386,97 (HUM MIL,
TREZENTOS OITENTA SEIS REAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 30006/01, E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO SEVERINO DALTIO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE
CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO
IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
TREZENTOS QUARENTA SEIS REAIS E SESSENTA SETE CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 177,87 (CENTO SETENTA SETE
REAIS E OITENTA SETE CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS
NO VALOR R$ 534,67 (QUINHENTOS TRINTA QUATRO REAIS E
SESSENTA SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 6.059,21
(SEIS MIL, CINQUENTA NOVE REAIS E VINTE UM CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 34771/01 E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO IDE ACILINO DEGASPERI É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.008033-0
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000363-6
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.000363-6 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE IDE ACILINO DEGASPERI, E, ESTANDO O
EXECUTADO IDE ACILINO DEGASPERI, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 5.346,67 (CINCO MIL,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.04.008033-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE HILTON FERREIRA DA SILVA, E,
ESTANDO O EXECUTADO HILTON FERREIRA DA SILVA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS
30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.066,30
(DOIS MIL, SESSENTA SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR R$ 135,32 (CENTO TRINTA CINCO REAIS E
TRINTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO
VALOR R$ 206,63 (DUZENTOS SEIS REAIS E SESSENTA TRÊS
CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.408,25 (DOIS MIL,
QUATROCENTOS OITO REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 404, 512/2003. O EXECUTADO
PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA
62
Terça -Feira
25 de Março de 2008
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE
ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO
DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO,
HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO
PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM
EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO
FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E
PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O
EXECUTADO HILTON FERREIRA DA SILVA É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE
CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO
IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000818-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.000818-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE HAGALAER CLAUDIO SANTANA, E,
ESTANDO O EXECUTADO HAGALAER CLAUDIO SANTANA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS
30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE
ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.675,48
(HUM MIL, SEISCENTOS SETENTA CINCO REAIS E QUARENTA OITO
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,31 (CENTO
TRINTA DOIS REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 167,55 (CENTO SESSENTA SETE REAIS E
CINQUENTA CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
1.975,34 (HUM MIL, NOVECENTOS SETENTA CINCO REAIS E TRINTA
QUATRO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 53046/01 E
OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO HAGALAER
CLAUDIO SANTANA É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000892-4
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.000892-4 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE HILTON FERREIRA DA SILVA, E, ESTANDO O
EXECUTADO HILTON FERREIRA DA SILVA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.409,80 (HUM MIL,
QUATROCENTOS NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO VINTE NOVE REAIS E
VINTE SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR
DE R$ 140,98 (CENTO QUARENTA REAIS E NOVENTA OITO
CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.680,04 (HUM MIL,
SEISCENTOS OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 63053/01 E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO HILTON FERREIRA DA SILVA É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.005241-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.005241-9 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE ROGERIO FERREIRA MARQUES, E, ESTANDO O
EXECUTADO ROGERIO FERREIRA MARQUES ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.278,73 (HUM MIL,
DUZENTOS SETENTA OITO REAIS E SETENTA TRÊS CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO VINTE NOVE
REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO
VALOR R$ 127,87 (CENTO VINTE SETE REAIS E OITENTA SETE
CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.535,86 (HUM MIL,
QUINHENTOS TRINTA CINCO REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS),
PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 96859/01, E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO ROGERIO FERREIRA MARQUES, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.03.008700-6
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.03.008700-6, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E
CONSTRUÇÕES LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, E,
ESTANDO O EXECUTADO USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E
CONSTRUÇÕES LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS
30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 191.132,61
(CENTO NOVENTA UM MIL, CENTO TRINTA DOIS REAIS E SESSENTA
UM CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 1.249,00 (HUM
MIL, DUZENTOS QUARENTA NOVE REAIS), E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 19.113,26 (DEZENOVE MIL, CENTO
TREZE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL
DE R$ 211.494,87 (DUZENTOS ONZE MIL, QUATROCENTOS NOVENTA
QUATRO REAIS E OITENTA SETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA Nº : 031/97. O EXECUTADO PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO
USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI
6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
64
Terça -Feira
25 de Março de 2008
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.014970-2
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.014970-2 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E, ESTANDO O EXECUTADO MELO
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., POR SEU REPRESENTANTE
LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO
CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR
DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA
ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 10.127,52 (DEZ MIL, CENTO VINTE SETE REAIS E
CINQUENTA DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$
267,90 (DUZENTOS SESSENTA SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 1.012,75 (HUM MIL,
DOZE REAIS E SETENTA CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 11.408,17 (ONZE MIL, QUATROCENTOS OITO REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA
Nº : 12445/2003. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO MELO
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.008162-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.04.008162-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE MARIZA VANDA SOARES, E, ESTANDO O
EXECUTADO MARIZA VANDA SOARES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.946,56 (HUM MIL,
NOVECENTOS QUARENTA SEIS REAIS E CINQUENTA SEIS
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 126,21 (CENTO
VINTE SEIS REAIS E VINTE UM CENTAVOS), E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 194,66 (CENTO NOVENTA QUATRO
REAIS E SESSENTA SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
2.267,43 (DOIS MIL, DUZENTOS SESSENTA SETE REAIS E QUARENTA
TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 416,
503/2003. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE
DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO MARIZA VANDA SOARES, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.008163-5
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.04.008163-5 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE MARTA COLODETTI, E, ESTANDO O EXECUTADO
65
Terça -Feira
25 de Março de 2008
MARTA COLODETTI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 1.423,41 (HUM MIL, QUATROCENTOS VINTE TRÊS REAIS E
QUARENTA UM CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$
110,96 (CENTO DEZ REAIS E NOVENTA SEIS CENTAVOS), E
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 142,34 (CENTO
QUARENTA DOIS REAIS E TRINTA QUATRO CENTAVOS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.676,71 (HUM MIL, SEISCENTOS
SETENTA SEIS REAIS E SETENTA UM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO
DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA Nº : 684, 685/2003. O EXECUTADO PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO
MARTA COLODETTI, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.008409-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.008409-9 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE MARA FIRME(EXCLUSÃO LOGICA), E, ESTANDO O
EXECUTADO MARA FIRME(EXCLUSÃO LOGICA), ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.983,89 (HUM MIL,
NOVECENTOS OITENTA TRÊS REAIS E OITENTA NOVE CENTAVOS),
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,31 (CENTO TRINTA DOIS
REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS
NO VALOR R$ 1.983,89 (HUM MIL, NOVECENTOS OITENTA TRÊS REAIS
E OITENTA NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
4.100,09 (QUATRO MIL, CEM REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 108409/01 E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO MARA FIRME(EXCLUSÃO LOGICA),
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO
DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS
DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231
DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.003478-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.003478-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES, E,
ESTANDO O EXECUTADO MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS
30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.017,54
(DOIS MIL, DEZESSETE REAIS E CINQUENTA QUATRO CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 141,42 (CENTO QUARENTA UM
REAIS
E
QUARENTA
DOIS
CENTAVOS),
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 201,75 (DUZENTOS UM REAIS E
SETENTA CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
2.360,71 (DOIS MIL, TREZENTOS SESSENTA REAIS E SETENTA UM
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 6554/01 E
OUTRAS ÀS FLS. 03/04. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE
66
Terça -Feira
25 de Março de 2008
AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO MARIA
CONCEIÇÃO RODRIGUES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI
6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.03.008605-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.03.008605-7 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE LUIZ C. GONÇALVES, E, ESTANDO O EXECUTADO
LUIZ C. GONÇALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 21.327,98 (VINTE UM MIL, TREZENTOS VINTE SETE REAIS E
NOVENTA OITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$
492,70 (QUATROCENTOS NOVENTA DOIS REAIS E SETENTA
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 2.132,80
(DOIS MIL, CENTO TRINTA DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 23.953,48 (VINTE TRÊS MIL,
NOVECENTOS CINQUENTA TRÊS REAIS E QUARENTA OITO
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 2741 E
OUTRAS ÀS FLS. 02/03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE
AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO LUIZ C.
GONÇALVES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.03.014990-5
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.03.014990-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE SENGEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, E, ESTANDO O EXECUTADO
SENGEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA, POR SEU REPRESENTANTE
LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO
CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR
DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA
ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 277.238,96 (DUZENTOS SETENTA SETE MIL, DUZENTOS
TRINTA OITO REAIS E NOVENTA SEIS CENTAVOS), CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR R$ 1.249,00 (HUM MIL, DUZENTOS
QUARENTA NOVE REAIS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR
DE R$ 27.723,90 (VINTE SETE MIL, SETECENTOS VINTE TRÊS REAIS E
NOVENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 306.211,86
(TREZENTOS SEIS MIL, DUZENTOS ONZE REAIS E OITENTA SEIS
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 05/2003. O
EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE
O
EXECUTADO
SENGEL
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, É EXPEDIDO O
67
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE
CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO
IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.03.008644-6
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.03.008644-6 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA., POR
SEU REPRESENTANTE LEGAL, E, ESTANDO O EXECUTADO
SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA., POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 46.371,91 (QUARENTA SEIS MIL, TREZENTOS SETENTA UM
REAIS E NOVENTA UM CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
R$ 879,20 (OITOCENTOS SETENTA NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS),
E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 4.637,19 (QUATRO MIL,
SEISCENTOS TRINTA SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 51.888,30 (CINQUENTA UM MIL,
OITOCENTOS OITENTA OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 055/97. O EXECUTADO
PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE
ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO
DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO,
HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO
PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM
EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO
FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E
PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O
EXECUTADO SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA., POR
SEU REPRESENTANTE LEGAL É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI
6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********-
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002982-1
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.002982-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EMFACE DE RUBENS JOSE PAIER, E, ESTANDO O
EXECUTADO RUBENS JOSE PAIER, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO
EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.651,48 (HUM MIL,
SEISCENTOS CINQUENTA UM REAIS E QUARENTA OITO CENTAVOS),
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,31 (CENTO TRINTA DOIS
REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
VALOR R$ 165,15 (CENTO SESSENTA CINCO REAIS E QUINZE
CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.948,94 (HUM MIL,
NOVECENTOS QUARENTA OITO REAIS E NOVENTA QUATRO
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 37162/01 E
OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO RUBENS
JOSE PAIER É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO
NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS
TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O
ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
68
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.003620-6 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE RENAMAR TRANSPORTADORA LTDA-ME, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E, ESTANDO O EXECUTADO RENAMAR
TRANSPORTADORA LTDA-ME, POR SEU REPRESENTANTE
LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO
CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR
DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA
ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 2.860,20 (DOIS MIL, OITOCENTOS SESSENTA REAIS E VINTE
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 141,42 (CENTO
QUARENTA UM REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 286,02,(DUZENTOS OITENTA SEIS
REAIS E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.287,64
(TRÊS MIL, DUZENTOS OITENTA SETE REAIS E SESSENTA QUATRO
CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 1836/02 E
OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO RENAMAR
TRANSPORTADORA LTDA-ME, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.003564-6
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.003564-6 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE ROSANGELA MELLOTTI MELLO, E, ESTANDO O
EXECUTADO ROSANGELA MELLOTTI MELLO, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 4.623,17 (QUATRO MIL,
SEISCENTOS VINTE TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR R$ 165,71 (CENTO SESSENTA CINCO REAIS E
SETENTA UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR
DE R$ 462,32 (QUATROCENTOS SESSENTA DOIS REAIS E TRINTA DOIS
CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.251,20 (CINCO MIL,
DUZENTOS CINQUENTA UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 37630/01 E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO ROSANGELA MELLOTTI MELLO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.003620-6
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001177-9
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
69
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.001177-9, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE PEDRO AUGUSTO BARBOSA, E, ESTANDO
O EXECUTADO PEDRO AUGUSTO BARBOSA,, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO
DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE
DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO
DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.030,58 (DOIS MIL, TRINTA
REAIS E CINQUENTA OITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR R$ 141,42 (CENTO QUARENTA UM REAIS E QUARENTA DOIS
CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 203,06
(DUZENTOS TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 2.375,06 (DOIS MIL, TREZENTOS SETENTA CINCO REAIS
E SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,
REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 65549/01, E
OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO PEDRO
AUGUSTO BARBOSA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,
EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.725,42
(DOIS MIL, SETECENTOS VINTE CINCO REAIS E QUARENTA DOIS
CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 141,42 (CENTO
QUARENTA UM REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), E
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NO VALOR DE R$ 272,54 (DUZENTOS
SETENTA DOIS REAIS E CINQUENTA QUATRO CENTAVOS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.139,38 (TRÊS MIL, CENTO TRINTA
NOVE REAIS E TRINTA OITO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE
DÍVIDA ATIVA Nº : 1201/02, E OUTRAS ÀS FLS. 02. O EXECUTADO
PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE
ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO
DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO,
HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO
PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM
EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO
FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E
PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O
EXECUTADO PORTO REAL E IMOB LTDA., POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI
6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
-**********AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.008348-2
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.02.006670-5
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.02.006670-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE PORTO REAL E IMOB LTDA., POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E, ESTANDO O EXECUTADO PORTO
REAL E IMOB LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS
30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.04.008348-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE POSTO DE GASOLINA MARACANA LTDA.,
POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, E, ESTANDO O EXECUTADO
POSTO
DE
GASOLINA
MARACANA
LTDA.,
POR
SEU
REPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 4.223,96 (QUATRO MIL, DUZENTOS VINTE TRÊS REAIS E
NOVENTA SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$
165,71 (CENTO SESSENTA CINCO REAIS E SETENTA UM CENTAVOS),
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
NO
VALOR
R$
422,40
70
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
(QUATROCENTOS VINTE DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.812,07 (QUATRO MIL, OITOCENTOS
DOZE REAIS E SETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA
Nº : 070, 071/2003. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO
SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA
À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E
PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO
PRINCIPAL,
JUROS,
CORREÇÃO,
HONORÁRIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO
O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/
Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM
ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO POSTO DE
GASOLINA MARACANA LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,
CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL
NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE
OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO
EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE O EXECUTADO PAULO MENDONÇA É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE
CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO
IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002157-0
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.002157-0 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE PAULO MENDONÇA, E, ESTANDO O EXECUTADO
PAULO MENDONÇA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 1.150,73 (HUM MIL, CENTO CINQUENTA REAIS E SETENTA
TRÊS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 117,06 (CENTO
DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$ 115,07 (CENTO QUINZE REAIS E SETE CENTAVOS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.382,86 (HUM MIL, TREZENTOS
OITENTA DOIS REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS), PARA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº : 82934/01, E OUTRAS ÀS FLS. 03.
O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O
PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002033-3
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.002033-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE
CARIACICA EM FACE DE PEDRO ALVES, E, ESTANDO O
EXECUTADO PEDRO ALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 1.766,77 (HUM MIL, SETECENTOS SESSENTA SEIS REAIS E
SETENTA SETE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$
132,31 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E TRINTA UM CENTAVOS),
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 176,68 (CENTO
SETENTA SEIS REAIS E SESSENTA OITO CENTAVOS), PERFAZENDO
UM TOTAL DE R$ 2.075,76 (DOIS MIL, SETENTA CINCO REAIS E
SETENTA SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA
Nº : 17657/01, E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO
PEDRO ALVES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
71
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES
SALVIATO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
TEREZINHA
APARECIDA
GOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA
JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDO
CORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.004935-7
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA
SOB O Nº 012.05.004935-7 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA
EM FACE DE ORESTES FURLAN, E, ESTANDO O EXECUTADO
ORESTES FURLAN, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A
DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,
QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO
VALOR R$ 1.355,39 (HUM MIL, TREZENTOS CINQUENTA CINCO REAIS
E TRINTA NOVE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$
129,26 (CENTO VINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), E
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 135,54 (CENTO TRINTA
CINCO REAIS E CINQUENTA QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 1.620,19 (HUM MIL, SEISCENTOS VINTE REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E
ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA
Nº : 34771/01 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA
DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO
PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,
FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE
ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA
RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO
ORESTES FURLAN, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,
COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, SSL,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 015/2008
EXPEDIENTE DE 19/03/2008
PROCESSO Nº . 012.99.200513-9
DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS
EXEQÜENTE: VERA LUCIA BOECHAT DE CASTRO
EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES A RECURSO INTERPOSTO PELA EXEQÜENTE.
PROCESSO Nº . 012.05.208430-5
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
EXEQÜENTE: VALDEMAR VIANA
EXECUTADA: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, OPOR
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº . 012.06.012870-4
DRª DINAR MARIA SANT’ANNA PARENTE
EXEQÜENTE: EDIR INACIO
EXECUTADA: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 E
DO OFÍCIO DE FLS. 91/92 E PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
PROCESSO Nº . 012.07.012132-7
DRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
DR. VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES
DR. ZACARIAS FERNANDO MOÇA NETO
REQUERENTE: HOFFMAN E MOSCHEN LTDA. ME
REQUERIDOS: POGGIO CAMISARIA LTDA. E BRASPRESS - BRASIL
TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO EM 14/08/08, ÀS 14:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA
AOS CONSTITUINTES.
PROCESSO Nº . 012.07.013460-1
DRª MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA
DR. ROBSON FORTES BORTOLINI
REQUERENTE: MARIA MOREIRA VAZ
REQUERIDA: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 36. FOI JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO-SE A REQUERIDA
A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
DE 13/03/08 E ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA
CITAÇÃO. FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
INCISO I DO ART. 269 DO CPC. FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIR A SENTENÇA, EM 15
(QUINZE) DIAS, PAGANDO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, SOB
PENA DE MULTA DE 10%, DEVENDO COMPROVAR PAGAMENTO NOS
AUTOS.
PROCESSO Nº . 012.07.015943-4
DRª RENATA VARGAS ARAÚJO
REQUERENTE: SÁVIO DE LIMA ZORZAL
72
Terça -Feira
25 de Março de 2008
REQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES A RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
PROCESSO Nº . 012.08.002752-5
DR. VALTEMIR DA SILVA
REQUERENTE: DELZA LOUREIRO GOMES
REQUERIDO: BANCO BMG S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31,
PELA QUAL FOI DEFERIDO PEDIDO LIMINAR; INTIMAÇÃO PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17 DE ABRIL DE
2008, ÀS 13:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À REQUERENTE.
DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 06/2008
JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVES
ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO:
JOSÉ
GUILHERME
PIMENTEL
BALESTRERO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ISABEL CRHISTINA NASCIF
AMM COELHO; HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E CARLO
CARIELLO NETO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ANDRÉIA DADALTO
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
DOMINGOS DE SÁ FILHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
HELENEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
IGOR MUTIZ DE SÁ
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
LARISSA THEBALDI FRANÇA
MANOELA LEÃO PEREIRA
MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES
MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO
MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS
MILTON SALIBA
MÍRIAN PERON PEREIRA CURIATI
MOACYR JOSÉ DE MENEZES
NELSON PACHOALOTTO
NOEL JOSÉ ORNELLAS
RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
WELLINGTON MARIN SANTOS
PROCESSO Nº 048070205686 - REINTEGRATÓRIA
ADVOGADO: DR JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO (A) E ANDRÉIA
DADALTO (R) REQUERENTE: ESPÓLIO DE SILVÉRIO CARLOS
MOURA
REQUERIDO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 206, FACE O OFÍCIO DE
FLS. 202/204 E PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 048060199436 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR NOEL JOSÉ ORNELLAS (A)
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MTL CONFECÇÕES LTDA.
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO
CONTRA-RAZÕES.
DE
FLS.
144,
PARA
PROCESSO Nº 048980302409 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR MOACYR JOSÉ DE MENEZES (R1) E MÍRIAN
PERON PEREIRA CURIATI (R2)
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOZZI
REQUERIDO: BANCO NACIONAL S/A E OUTROS
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 427 VERSO, DA DESCIDA
DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 048070224398 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR ANA MARIA BRAGA ARAUJO (A)
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: FLORISVALDO GOMES MOREIRA
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
24 VERSO.
PROCESSO Nº 048080021891 - REINTEGRATÓRIA
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JUNIOR (A)
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: RODRIGO TRANCOSO ROSA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 66, TENDO EM VISTA A
PETIÇÃO DE FLS. 29/65.
PROCESSO Nº 048080039745 - REINTEGRATÓRIA
ADVOGADO: DR ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA (A)
REQUERENTE: NILSON SANTOS
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 19, PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS, EMENDAR A INICAL, NO TOCANTE AO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DEFERIU OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PROCESSO Nº 048070181994 - REINTEGRATÓRIA
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JUNIOR (A)
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: CARLOS RAMOS DA SILVA
FICA INTIMADO PARA RÉPLICA
PROCESSO Nº 048070058093 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES (DL)
REQUERENTE: UNIHEMO CLINICA DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA LTDA.
REQUERIDO: OZAMES NUNES
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 139, PARA DIZER SE
EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE O
DOCUMENTO JUNTADO EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048010125648 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR MILTON SALIBA (A) E BIANCA V. LIMONGE
RAMOS (DL)
REQUERENTE: ROBERTO CORSINI
REQUERIDO: TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA.
FICA INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 425/430, QUE POR TODO O
EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA RETIFICAR
AS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES APONTADAS, NOS
TERMOS AQUI MENCIONADOS. ASSIM, POR TUDO MAIS QUE DOS
AUTOS ESTÁ A CONSTAR, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E DOU-LHES
PROVIMENTO PARA RETIFICAR A R. SENTENÇA DA SEGUINTE
FORMA, PERMANECENDO INALTERADA EM SEUS DEMAIS TERMOS:
(...) A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVERÁ SER CORRIGIDA
MONETÁRIAMENTE E COM JUROS LEGAIS, A PARTIR DE SUA
FIXAÇÃO, QUAL SEJA, A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. O
TERCEIRO PARÁGRAFO DA FLA. 371 PASSA A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO: " NO MESMO SENTIDO, EM QUE PESE RECONHECER A
DIFICULDADE DA COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES, A
JURISPRUDÊNCIA, INCLUINDO A DO STJ, É MACIÇA NO SENTIDO DE
NÃO DISPENSAR SUA EFETIVA PROVA. PORTANTO, NÃO BASTAM
TÊNUES INDÍCOS DE LUCROS CESSANTES, MOTIVO PELO QUAL
INDEFIRO-OS, NO TOCANTE À SEGUNDA RELAÇÃO DE EMPREGO
73
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALEGADA PELO AUTOR - COBRADOR NAS HORAS VAGAS -, PELA
INEXISTÊNCIA DE PROVAS". (...) O PENSIONAMENTO DE 40%
DEVERÁ INCIDIR SOBRE O VALOR QUE O AUTOR PERCEBIA À
ÉPOCA DO SINISTRO, VALOR ESTE CONSTANTE EM SUA CTPS
REFERENTE À FUNÇÃO QUE EXERCIA DE OPERADOR DO CCO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL. TAL PARCELA SERÁ DEVIDA
DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ A DATA EM QUE O AUTOR
COMPLETE 72 ANOS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO
ANTES DO TERMO AD QUEM, O VALOR SERÁ DEVIDO ATÉ A DATA
DO ÓBITO. (...) QUANTO À INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA,
AS PARCELAS VENCIDAS DEVERÃO SER PAGAS EM UMA ÚNICA VEZ,
INCIDINDO A CORREÇÃO DEVIDA. NO TOCANTE AS PARCELAS
VINCENDAS, ESTAS SERÃO MÊS A MÊS, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS
SUBSEQUENTE. (...) ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
15%. DESSE MODO, A CONCLUSÃO DA SENTENÇA, REFERENTE À
AÇÃO PRINCIPAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ANTE O
EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO,
COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A REQUERIDA
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR
DE TRINTA E CINCO MIL REAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E
COM JUROS LEGAIS, A PARTIR DE SUS FIXAÇÃO, QUAL SEJA, A DATA
DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE DUZENTOS E SESSENTA E UM
REAIS E SETENTA CENTAVOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A
PARTIR DE SEU DISPÊNDIO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO, BEM COMO AO CORRESPONDENTE A 40% DA
REMUNERAÇÃO QUE O AUTOR PERCEBIA À ÉPOCA DO SINISTRO,
VALOR ESTE CONSTANTE EM SUA CTPS REFERENTE À FUNÇÃO QUE
EXERCIA DE OPERADOR DO CCO - CENTRO DE CONTROLE
OPERACIONAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE A DATA DO
EVENTO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. TAL PARCELA
SERÁ DEVIDA DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ A DATA EM QUE O
AUTOR COMPLETE SETENTA E DOIS ANOS, SENDO QUE NA
HIPÓTESE DE FALECIMENTO ANTES DO TERMO AD QUEM, O
VALOR SERÁ DEVIDO ATÉ A DATA DO ÓBITO. OUTROSSIM,
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE 15% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. NO TOCANTE À CONCLUSÃO REFERENTE A
DENUNCIAÇÃO DA LIDE, MANTENHO-A, EM SEUS TERMOS.
INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACOSTE
AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DE SUA CTPS COMPROVANDO A
FUNÇÃO EXERCIDA À ÉPOCA DO SINISTRO, BEM COMO O VALOR DE
SEU SALÁRIO.
REQUERENTE: MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO: CHALÉ CONFECÇÕES LTDA-ME
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO, PARA PRESTAR
CAUÇÃO EM 48:00 HORAS SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR.
PROCESSO Nº 048010065521 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)
REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: JANILSON MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
130/131.
PROCESSO Nº 048070204150 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR NELSON PACHOALOTTO (A)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: FERNANDA FERREIRA S. MILAGRE
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGO EXTINTO
O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO
ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO-RATA
PROCESSO Nº 048080023210 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: ANILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
PROCESSO Nº 048080025801 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR HELENEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (A)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: JOÃO BATISTA TEIXEIRA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO Nº 048080024317 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO (R)
REQUERENTE: BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA.
REQUERIDO: BENTO SCARDUA JUNIOR
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO 19, AO EMBARGADO
PROCESSO Nº 048080015638 - CAUTELAR
ADVOGADO: DR IGOR MUTIZ DE SÁ (A)
PROCESSO Nº 048060076725 - EXIBITÓRIA
ADVOGADO: DR MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS (A)
REQUERENTE: PALLASCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL
LTDA.
REQUERIDO: QUALITEC ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES LTDA.
FICA INTIMADO PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO
DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 048020028162 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR WELLINGTON MARIN SANTOS (A) E FÁBIO
ALEXANDRE FARIA CERUTTI (R)
REQUERENTE: DARCY EMERICH
REQUERIDO: TEXACO DO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO
FICA INTIMADO PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO
DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 048080040933 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO (A)
REQUERENTE: APARECIDA AMONICO FERREIRA RUFINI
REQUERIDO: COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 17/18, QUE
CONSIDERANDO-SE O VALOR DA CAUSA, A PRESENTE AÇÃO
SEGUIRÁ SOB O PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ASSIM, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS
13:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, "CAPUT" DO CPC.
PROCESSO Nº 048080013021 - BUSCA E APRRENSÃO
ADVOGADO: DR RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR (A)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: VANESSA APARECIDA ANTUNES ARAUJO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIA
MANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTE
CONTRÁRIA, VEZ QUE NÃO HOUVE, SEQUER, CITAÇÃO. CUSTAS
REMANESCENTES PELO REQUERENTE, CASO HAJA VALOR
SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.
PROCESSO Nº 048040013897 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO (A) E
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (R)
REQUERENTE: ROGÉRIO DA SILVA BATISTA
REQUERIDO: UNIBANCO SEGUROS S/A
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/199, QUE DIANTE DO
EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO
O PERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A SEGURADO RÉ A PAGAR AO AUTOR,
NA FORMA ESTIPULADA NO CONTRATO, O VALOR EQUIVALENTE A
TRINTA VEZES O SALÁRIO QUE O AUTOR RECEBIA À ÉPOCA DA
DECLARAÇÃO DE INVALIDEZ PELO INSS, DEVIDAMENTE
CORRIGIDO A PARTIR DA NEGATIVA DA SEGURADO EM EFETUAR O
PAGAMENTO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
CONDENO, AINDA, A RÉ, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS PRÉVIAS, AS QUAIS AINDA NÃO FORAM
RECOLHIDAS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 15 %
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 20, §3º DO
CPC, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO DO FEITO E A COLHEITA DE
PROVA PERICIAL, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.
74
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PROCESSO Nº 048040179516 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (A)
E DOMINGOS DE SÁ FILHO (R)
REQUERENTE: BANCO RURAL S/A
REQUERIDO: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. E IND. DE
PANIFICADOS LTDA.
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 219, QUE JULGO EXTINTO
O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO
ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ACORDO. CADA PARTE SUPORTARÁ OS HONORÁRIOS DE SEU
PATRONO.
PROCESSO Nº 048050068534 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ADVOGADO: DR LARISSA THEBALDI FRANÇA (A) E FRANCISCO
ANTONIO CARDOSO FERREIRA (R)
REQUERENTE: COMERCIAL BARI LTDA-ME
REQUERIDO: BANCO RURAL S/A
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 283, QUE NOS TERMOS DO
ART. 267, IV, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS PELO REQUERENTE, NOS
TERMOS DO PACTUADO NOS AUTOS EM APENSO. CADA PARTE
ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, NOS TERMOS
DO ACORDO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) A COMPARECER
PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA, NO ED. DO
FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA,
ES, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS A FIM DE SER
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ
FINAL DE JULGAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19)
DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO Nº 048050048049 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (A)
E LARISSA THEBALDI FRANÇA (R)
REQUERENTE: BANCO RURAL S/A
REQUERIDO: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. IND. DE
PANIFICAÇÃO LTDA.
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 1453, QUE, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CPC SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
CUSTAS PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DO PACTUADO. CADA UMA
DAS PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS,
NOS TERMOS DO PACTUADO.
PROCESSO Nº 048080006223 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR MANOELA LEÃO PEREIRA (A)
REQUERENTE: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO
REQUERIDO: LEANDRO CESAR LAEBER E OUTROS
FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR 04 CÓPIAS DA INICIAL PARA
CITAÇÃO DOS RÉUS
SERRA/ES, 19 DE MARÇO DE 2008
ISABEL C. NASCIF AMM COELHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
PROC. Nº 048.06.015702-0
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S)
MARCIEL
PEREIRA
DOS
SANTOS, FILHO DE ANA LIMA DE JESUS, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL
DE Nº 048.06.015702-0, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ART. 129,
"CAPUT" DO CPB. E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M)
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) A
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,
NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,
CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS A FIM
DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSADO
ATÉ FINAL DE JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO
NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE
DIAS (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ
IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE
DIREITO.
-**********PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROC. Nº 048.05.017292-2
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CLAYTON SOLIDADE MIGUEL,
FILHO DE ANTÔNIO EMÍDIO MIGUEL E ILMA DOS SANTOS
SOLIDADE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº 048.05.0172922,
COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ART.14 DA LEI Nº 10.826/03. E
COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 012/08
JUIZ: DR. CARLOS MADEIRA ABAD
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES OLIVEIRA FILHO
INTIMO:
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA
PROC. 048.080.041.311
ACUSADO:JEAN CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO JEAN CARLOS VIEIRA DOS
75
Terça -Feira
25 de Março de 2008
SANTOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE
1.275,00 (MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES (OAB/ES 11.845) E MARLO
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/ES 11.913)
PROC. 048.070.226.823
ACUSADO: LUCAS VIEIRA DA SILVA
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA;
INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:30
HORAS.
DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI (OAB/ES 4533)
PROC. 048.080.043.374
ACUSADO: BRUNO BARBOZA FERRARI E OUTRO.
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
REVISÃO DO VALOR DA FIANÇA ARBITRADA EM FAVOR DO
INDICIADO BRUNO BARBOZA FERRARI.
DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR (OAB/ES 7960)
PROC. 048070136352
ACUSADO: CLEIDISON MOREIRA FERMINO E OUTRO.
FINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:30 HORAS;
INTIMAR PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.
SERRA-ES, 19 DE MARÇO DE 2008.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREA
PROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTO
SILVEIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,
KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.
CASTELLO
GABARITO 010/2008
ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANT'ANNA DE CASTRO
PROCESSO: 048030092810 (1070/03)
ACUSADO: EDIMAR VIANA DA SILVA
FINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA QUE OFERECER AS
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANT'ANNA DE CASTRO
PROCESSO: 048050128361 (1258/05)
ACUSADO: HERMES BARBOSA, VULGO "SANTO"
FINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA QUE COMPAREÇA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA
SERRA, NO PROXIMO DIA 26/03/2008 ÀS 14 HORAS, QUANDO SERÁ
REALIZADO A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
SERRA/ES, 19 DE MARÇO DE 2008.
MARTA RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL - ES.
JUIZ DE DIREITO - EXMª. DRª. CHRISTINA ALMEIDA COSTA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO – GIL ALVES DA SILVA
LISTA Nº 32/08
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA
DA LEI.
PROCESSO Nº 048.02.008742-4 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL - PARTES: G.M.N X D.E.T.L
DRª MARIA DA PENHA BOA, OAB/ES 7092 E DR. LUIZ FERNANDO
GOULART, OAB/ES 3511, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS.124/125 QUE DETERMINOU QUE O SR. G.M.N, DESOCUPE O
IMÓVEL SITUADO NA RUA MARTIN LUTERO, NOVA CARAPEBUS,
OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, EM 72 HORAS, DETERMINANDO A
REMOÇÃO DAS PESSOAS QUE LÁ SE ENCONTRAM, SOB PENA DE
DESPEJO COMPULSÓRIO.
GIL ALVES DA SILVA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL - ES.
JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - GIL ALVES DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2008.
LISTA Nº 33/2008
SERRA/ES, 18 DE MARÇO DE 2008.
MARTA RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O NOME DOS DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS
NA FORMA DA LEI.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO- OAB/ES 7.422
PROCESSO Nº 048.07.009017-9- AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSCAZ X JBC
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/17, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:45 HS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
GABARITO 011/2008
JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORRÊA
PROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTO
SILVEIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,
KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.
CASTELLO
DR. ALEXANDRE CORSINI PAGANI- OAB/ES 12.559
PROCESSO Nº 048.07.011688-3- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR- JRM X DMB
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS
13:15 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
76
Terça -Feira
25 de Março de 2008
DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE- OAB/ES 5617
PROCESSO Nº 048.05.017216-1- AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL- TRM X RGA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS
14:00 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA- OAB/ES 9.816
PROCESSO Nº 048.05.000240-0- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO- VBLV
X LSV
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:15
HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
GIL ALVES DA SILVA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 040/2008
JUIZ DE DIREITO- DR. MARCELO PIMENTEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA
QUE DEVOLVAM EM CARTÓRIO O PROCESSO QUE SE ENCONTRA
EM SEU PODER, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB
AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CPC E PROVIMENTO Nº 001/1998 E
001/2008, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10.478
VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
DR. NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES 10.478
PROC. Nº 048.080.020.323 - INVENTÁRIO - COM CARGA PARA ESSE
ADVOGADO DESDE 11/02/2008.
2. DRª VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507
PROC. Nº 048.070.176.531 - TESTAMENTO, PROC. 048.070.175.418 ALVARA, PROC. 048.070.160.881 - INVENTARIO E PROC. 048.020.004.866
- INVENTARIO - COM CARGA PARA ESSA ADVOGADA DESDE
26/02/2008.
SERRA/ES, 19 DE MARÇO DE 2008.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - 30-DIAS
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A SRª. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFISSÃO INDEFINIDA, RESIDENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
RESPECTIVOS TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA SOB
NÚMERO SUPRA, PROPOSTA POR Z.R.S., EM FAVOR DO(A)(S) MENOR
(ES) C.D.R., FICANDO O(A) MESMO(A) CITADO(A) DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB
PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS
TERMOS DO R. DESPACHO CONSTANTE ÀS FLS. 21 VERSO DOS
AUTOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)
DIAS DO MÊS DE MARÇO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR, INDO ASSINADO POR QUEM
DE DIREITO.
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - 30-DIAS
PROCESSO N° 44/06 - 048.06.001.1656
A EXMA. SRA. DRª ELIANA FERRARI SIVIERO,
MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª VARA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A SRA. JAQUELINE GOMES TRINDADE DA SILVA,
BRASILEIRA, FILHA DE ALCIDES GONÇALVES DA SILVA E ADRIANA
TRINDADE DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO GUARDA, DA CRIANÇA M.G.T
REQUERIDA POR E.C.J, FICANDO A MESMA CITADA, PARA TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB
PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 18.VERSO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO
MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO DIGITEI. EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
PROCESSO N° 048.07.011023-3
A EXMA. SRA. DRª. JANETE PANTALEÃO ALVES,
MM.JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
POR
ELIANA FERRARI SIVIERO
JUÍZA SUBSTITUTA
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: DRª JANETE PANTALEÃO ALVES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GIOVANI DEMONEL DE LIMA
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA INÊS CALMON
LOYOLA
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
SILY
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 003/08
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO, OAB/ES 5992
DR. ANDERSON ALVES DE MELO, OAB/ES 10.821
DRª. GABRIELLA CÂNDIDO CARDOSO, OAB/ES 12.636
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES 9507
01- PROCESSO Nº 048.07.003658-6 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE(S): M.P.
REQUERIDO(A)(S): M.P.S. E J.I.L.S.
ADVOGADO(A):(S): DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO,
OAB/ES 5992
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DESIGNADA NOS
AUTOS SUPRACITADOS.
02- PROCESSO Nº 048.07.011856-6 - AÇÃO DE ADOÇÃO
REQUERENTE(S): A.S.L.
REQUERIDO(A)(S): K.A.F.
ADVOGADO(A):(S): DR. ANDERSON ALVES DE MELO, OAB/ES 10.821
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE ÀS FLS. 26 VERSO
DOS AUTOS, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
03- PROCESSO Nº 048.07.003823-6 - AÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE(S): T.A.B.
REQUERIDO(A)(S): C.G.S.
ADVOGADO(A):(S): DRª. GABRIELLA CÂNDIDO CARDOSO, OAB/ES
12.636
FINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 23 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO
DE GUARDA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
04- PROCESSO Nº 048.06.019898-2 - AÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE(S): J.E.A.
REQUERIDO(A)(S): G.N.C.
ADVOGADO(A):(S): DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES 9507
FINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 44/46 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, CONCEDENDO, EM DEFINITIVO, A GUARDA E
RESPONSABILIDADE DA CRIANÇA L.G.N.C., NA FORMA DO ART. 269,
INC. I DO CPC.
SERRA, 19 DE MARÇO DE 2008.
GIOVANI DEMONEL DE LIMA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
DR. ALEX SANDRO STEIN - OAB/ES 5435;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
DR. CARLO ROMÃO - OAB/ES 9874;
DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;
DR. CLARENCE ILDAWALD' GILSON OVIL - OAB/ES 1552;
DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - OAB/ES 7840;
DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791;
DRª FABIANE ARIDE CUNHA - OAB/ES 9042;
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887;
DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12.249;
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8818;
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079;
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079;
DRª KILLIANN JEANNE FARONI - OAB/ES 8434;
DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10.038;
DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDO - OAB/ES 14.131;
DRª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396;
DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7092;
DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;
DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;
DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230;
DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/ES 11.157;
DR. RENATO MÁRCIO DE GUABIROBA DE MOURA - OAB/ES 238-B;
DRª ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5.825;
DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141;
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242;
DRª VERA LÚCIA CABALINI - OAB/ES 7720;
DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11.011;
DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846.
INTIMO:
01 - DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242;
PROC. Nº: 048070017289 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: FABIANO LIMA MOURA EM FACE DE COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE
DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO
ART. 475-J DO CPC.
02 - DRª VERA LÚCIA CABALINI - OAB/ES 7720;
PROC. Nº: 048080045437 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: SIDELCI COSTA DE ALMEIDA EM FACE DE VIAÇÃO
NETUNO LTDA. E SAMEDIL.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 18 QUE
DEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 14:00
HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DA SERRA
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 009/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: AMIN SUHET MUSSI, IVANA
MARIA DE MORAES CARVALHO, LENNY GUASTI DE ALMEIDA
CASTRO E PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO
03 - DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/ES 11.157;
PROC. Nº: 048050151975 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FRAGA EM FACE DE ÁDRIA
KARLA DE MORAES COTTA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS E
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
04 - DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887;
PROC. Nº: 048050047546 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS EM FACE DE JOSÉ MANOEL
MORAES DE LIMA.
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152, A SEGUIR
TRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIO
ENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDO
POSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF
EXECUTADO, OU O MESMO SENDO INSUFICIENTE PARA ENGLOBAR
A TOTALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO.
DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE,
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE,
NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO
O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO
SERÁ
IMEDIATAMENTE
EXTINTO,
DEVOLVENDO-SE
OS
DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FOR O CASO). CASO HAJA MUDANÇA
DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR
NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O MESMO, EIS QUE, NOS
JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA
NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA, 11/03/2008. SERENO JOSÉ
GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
05 - DR. ALEX SANDRO STEIN - OAB/ES 5435;
PROC. Nº: 048080001778 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PARTES: ALAOR JOSÉ DE MENDONÇA EM FACE DE NENILSON
COSTA REZENDE.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, DO
SEGUINTE TEOR: "I-SE O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER NOVO
ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE
EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9.099/95....
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
06 - DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10.038;
PROC. Nº: 048070203822 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PARTES: JAIME SOUTO DE OLIVEIRA EM FACE DE ROBSON LIMA
BAZILIO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, DO
SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS
DO EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS,
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95....
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
07 - DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141;
PROC. Nº: 048070039648 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: AGNALDO FREIRE EM FACE DE PHILCO VIP LINE
(GRADIENTE ELETRÔNICA S/A).
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE
DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO
ART. 475-J DO CPC.
08 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199137 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE KLEBER COSTA DOS SANTOS.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
09 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199103 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE MARIA DELIRDE CAMPOS.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
10 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199152 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE DELVAM SOUZA DA CRUZ.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
11 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199038 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE RICARDO DE LIMA GRANO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
12 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199012 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE NELDES GOMES.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
13 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199061 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE WANDER DA COSTA MENDONÇA.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
14 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199129 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE MARCELO JANOARIO MOTTA.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
15 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070199095 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE JOSÉ OZIAS GOMES.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
16 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070218457 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS
II EM FACE DE EDSON LIMA VELOSO DE OLIVEIRA.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
17 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;
PROC. Nº: 048070218499 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS
II EM FACE DE DANNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
18 - DRª FABIANE ARIDE CUNHA - OAB/ES 9042;
PROC. Nº: 048070216584 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: GISLENE RODRIGUES DO CARMO EM FACE DE ESCELSA
ENERGIA DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
19 - DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846;
PROC. Nº: 048070216642 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: GILSON FERREIRA DA SILVA EM FACE DE DMA
DISTRIBUIDORA S/A (EPA SUPERMERCADOS).
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
20 - DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11.011;
PROC. Nº: 048070199210 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: JOSÉ NICO DA SILVA EM FACE DE SUPERMERCADO
EXTRABOM.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
21 - DR. CLARENCE ILDAWALD' GILSON OVIL - OAB/ES 1552;
PROC. Nº: 048070207682 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: LUCIANO DA SILVA GOMES EM FACE DE FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS.
FINALIDADE: PARA PEGAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
22 - DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791;
PROC. Nº: 048070198998 - AÇÃO DE COBRANÇA.
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Terça -Feira
25 de Março de 2008
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
VALPARAÍSO EM FACE DE HEVERTON MATTOS FERNANDES.
FINALIDADE: PARA PRESTAR INFORMAÇÃO ACERCA DA
PROCURAÇÃO DE FLS. 04.
23 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;
PROC. Nº: 048070216600 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA I - 3ª ETAPA EM FACE DE NILZA
LIMA SANTIAGO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 11, DO
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, PARA FINS DE DIREITO, A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO 'EX VI' DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VIII DO CPC.... SERENO JOSÉ
GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
24 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;
PROC. Nº: 048070216618 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA I - 3ª ETAPA EM FACE DE
HELENO ARTUR DELPIANTE.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 11, DO
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, PARA FINS DE DIREITO, A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO 'EX VI' DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO
C.P.C., E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII DO C.P.C....
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
25 - DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;
PROC. Nº: 048050081826 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: ENI DE MELO SOUZA EM FACE DE ESCELSA - ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 96, DO
SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO
OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME ALVARÁ
AUTORIZATIVO DE FLS. 97, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC.... SERENO JOSÉ
GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
26 - DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO - OAB/ES 12.249;
PROC. Nº: 048080029373 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: LOZIANIA LUIZA DE SOUZA EM FACE DE UNIMED VITÓRIA
- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 55, DO
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTES
AUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 53, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, E
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.... SERENO JOSÉ
GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
27 - DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079;
PROC. Nº: 048070173686 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN AZUL EM FACE DE
JOSEIR BOGHI VICTOR JUNIOR.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23, DO
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,
REQUERIDO ÀS FLS. 22, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO
CPC.... SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
28 - DRª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES
4396;
PROC. Nº: 048080018459 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: HUGO FERREIRA DA SILVA EM FACE DE DACASA
FINANCEIRA E UNIMÓVEIS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28, DO
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,
REQUERIDO ÀS FLS. 17, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO
CPC.... SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
29 - DR. RENATO MÁRCIO DE GUABIROBA DE MOURA - OAB/ES
238-B;
PROC. Nº: 048040166588 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PARTES: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA EM FACE DE WILTON
ALVARENGA DRUMOND.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95....
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
30 - DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDO - OAB/ES 14.131;
PROC. Nº: 048060061917 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: ALDAIR JOSÉ FARIA EM FACE DE ROSEMAR SOARES
SANTOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54, A SEGUIR
TRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIO
ENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDO
POSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF
EXECUTADO, OU O MESMO SENDO INSUFICIENTE PARA ENGLOBAR
A TOTALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO.
DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE,
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE,
NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO
O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO
SERÁ
IMEDIATAMENTE
EXTINTO,
DEVOLVENDO-SE
OS
DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FOR O CASO). CASO HAJA MUDANÇA
DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR
NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O MESMO, EIS QUE, NOS
JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA
NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA, 10/03/2008. SERENO JOSÉ
GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
31 - DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079;
PROC. Nº: 048060067682 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN AZUL EM FACE DE
MARIA TAVARES TATAGIBA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117, A SEGUIR
TRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIO
ENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDO
POSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF
EXECUTADO, OU O MESMO SENDO INSUFICIENTE PARA ENGLOBAR
A TOTALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO.
DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE,
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE,
NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO
O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO
SERÁ
IMEDIATAMENTE
EXTINTO,
DEVOLVENDO-SE
OS
DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FOR O CASO). CASO HAJA MUDANÇA
DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR
NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O MESMO, EIS QUE, NOS
JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA
NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA, 13/03/2008. SERENO JOSÉ
GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
32 - DRª ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5.825;
PROC. Nº: 048060207890 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: ANTONIO MIGUEL FILHO EM FACE DE CCE DA AMAZÔNIA
S/A (CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A) E CASA
DOS BRINQUEDOS LTDA.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE
DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO
ART. 475-J DO CPC.
33 - DRª KILLIANN JEANNE FARONI - OAB/ES 8434;
PROC. Nº: 048070006803 - AÇÃO DE COBRANÇA.
80
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PARTES: ADRIANO SILVA GOMES EM FACE DE ALAN AZEREDO DA
SILVA, BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E FOX RENT A
CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO FOX RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, BEM
COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 14:30 HORAS.
34 - DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - OAB/ES 7840;
PROC. Nº: 048070006803 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: ADRIANO SILVA GOMES EM FACE DE ALAN AZEREDO DA
SILVA, BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E FOX RENT A
CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 14:30 HORAS.
35 - DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8818 E
DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7092;
PROC. Nº: 048080002024 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PARTES: RIEL VEÍCULOS LTDA-ME EM FACE DE MATHEUS ORACIO
MOLINO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, DO
SEGUINTE TEOR: "DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FEITO PELA
PARTE AUTORA PELO PRAZO SOLICITADO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO A MESMA, COM O VENCIMENTO DO PRAZO TRAZER
INFORMAÇÕES AO CARTÓRIO SOBRE O PROCESSO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.... SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE
DIREITO".
36 - DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230;
PROC. Nº: 048080048100 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PARTES: GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS EM FACE DE VIVO S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 19 QUE
DEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ÀS 13:00
HORAS.
37 - DR. CARLO ROMÃO - OAB/ES 9874;
PROC. Nº: 048070154538 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.
PARTES: JORGE SILVA CARVALHO EM FACE DE RDJ ENGENHARIA
LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 30, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, E
CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRESENTE
EXECUÇÃO, E, TENDO EM VISTA O ENUNCIADO FONAJE Nº 93,
APROVADO NO XVII ENCONTRO-CURITIBA/PR., CONVOLO EM
DEFINITIVO A QUANTIA DADA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO,
CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 27, PARA SATISFAÇÃO DO
DÉBITO EXECUTADO, E, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC,... I-SE O AUTOR A
RECEBER O SEU CRÉDITO E EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ....
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO".
SERRA (ES), 19 DE MARÇO DE 2008.
ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: SONIA MARIA BUENO DA VITÓRIA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO SE
PROCESSAM AUTOS SUPRAMENCIONADOS, E FICAM DEVIDAMENTE
CITADOS O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALOÍSIO ROGÉRIO
PIZZOL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, OS EVENTUAIS CONFINANTES E TERCEIROS
INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA
TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, PODENDO OFERECER
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO (30 DIAS).
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A
LEGITIMAÇÃO: "IMÓVEL SITUADO NESTA COMARCA DE VIANA/ES,
CONSTITUÍDO DO LOTE 11, QUADRA 15, SITUADO NA RUA
RESPLENDOR, BAIRRO CANAÃ, VIANA/ES, COM A SEGUINTE
DESCRIÇÃO E CONFRONTAÇÃO: REFERIDO IMÓVEL MEDE 300,00 M2
(TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE PELA FRENTE
NUMA EXTENSÃO DE 12,50M, COM A RUA RESPLENDOR; PELOS
FUNDOS TAMBÉM NUMA EXTENSÃO DE 12,50M COM A PARTE DO
LOTE 10 DE PROPRIEDADE DE SOLANGE BARRETO; LADO DIREITO,
NUMA EXTENSÃO DE 24,00M, COM O LOTE 12, DE PROPRIEDADE DA
ASSEMBLÉIA DE DEUS E LADO ESQUERDO TAMBÉM NUMA
EXTENSÃO DE 24,00M, COM A RUA AFONSO CLÁUDIO, SENDO QUE O
MESMO ENCONTRA-SE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO
DE IMÓVEIS TORRENS, COMARCA DE VITÓRIA/ES, NO REGISTRO
GERAL, DE ORDEM DO LIVRO 2-B, SOB O Nº 01, MATRÍCULA 760,
SENDO QUE O REGISTRO ANTERIOR É DE NÚMERO 41466, DO LIVRO
3-BV. O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM NOME DE ALOÍSIO ROGERIO
PIZZOL, POR COMPRA DE JONAS FURTADO E SUA MULHER ARLETY
SANTANA FURTADO, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA,
LAVRADA NO CARTÓRIO DE VIANA/ES, LIVRO 75, FLS. 53/54V, EM 13
DE JANEIRO DE 1977.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA-ES, 19/03/2008
ARION MERGÁR
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 18/2008
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP:
29135-000
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 50070025072
AÇÃO: USUCAPIÃO
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
DRS. NELSON PASCHOALOTTO, ERIC GARMES DE OLIVEIRA
PROC. 050.04.000839-8
- AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: ENEIAS GARCIA DE OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/52:"...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, ICISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS
EFEITOS E REVOGO A LIMINAR DE FLS. 15..."
DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
PROC. 050.05.002838-5
81
Terça -Feira
25 de Março de 2008
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: PETROBRÁS S.A.
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB E OUTRO
PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME ATA DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 177.
DRS. DORIO ANTUNES DE SOUZA, RODRIGO THIAGO BARBIERI,
SANTIAGO BARBIERI
PROC. 050.07.000736-9
- AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE PAULA JÚNIOR
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DO ESPÍRITO
SANTO - ATRES E OUTROS
DO DESPACHO DE FLS. 363, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
DR. LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA DIAS ECCARD,
PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
PROC. 050.07.001342-5
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: INDOVAL MORELI HEIDERICK
REQUERIDO:BRASIL TELECOM S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 91, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14 HORAS.
DRS.WAGNER ANTONIO CAMPANA, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA
LEAL, LEONARDO LAGE DA MOTTA
PROC. 050.07.002786-2
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMIR SIMPRICIO TEODORO
REQUERIDO: FARMÁCIAS SANTA LUCIA
DO DESPACHO DE FLS. 120 E PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
DRS. WAGNER ANTONIO CAMPANA, MARA HERKENHOFF
ARAÚJO DE CARVALHO
PROC. 050.07.002785-4
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMIR SIMPRICIO TEODORO
REQUERIDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA - HERMES
S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 98, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13 HORAS.
DRS. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, CELSO LUIZ
MACHADO JUNIOR, VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. 050.05.003029-0
- AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: BRUNO DELPUPO VALIM
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45:"...ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO, SEGUINDO-SE O
PROCEDIMENTO
DE
EXECUÇÃO
POR
QUANTIA
CERTA,
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 C/C
ARTIGO 906 DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA JULTO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SENDO QUE, NESTE CASO EM ESPECIAL, EM
RAZÃO DOS MOTIVOS JÁ ELENCADOS, DETERMINO O
AFASTAMENTO DA PRISÃO CIVIL, MANTENDO A LIMINAR
DEFERIDA ÀS FLS. 17..."
DR. MARCELO SANTOS LEITE
PROC. 050.08.000807-6
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: TRANPORTADORA BELMOK LTDA.
REQUERIDO: CDU INDUSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 31, AO AUTOR PARA REGULARIZAR A
PROCURAÇÃO DE FLS. 13.
DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
PROC. 050.05.002832-8
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ABNCO ABN AMRO REAL S.A.
REQUERIDO: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 46, ITEM 1:"DIANTE DOS DADOS NO OFÍCIO
(FLS. 44), DA CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO (FLS. 45) E, PARA MAIOR
CELERIDADE, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL.
DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
PROC. 050.07.004746-4
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.
REQUERIDO: AMARILDO DELFINO SARMENTO - ME
DO DESPACHO DE FLS. 34, PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO DOS AUTOS, EM 10 (DEZ)
DIAS.
DR.SERGIO BERNARDO CORDEIRO
PROC. 050.08.000726-8
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES S.A.
REQUERIDO: SILVIO PINHO DA CONCEIÇÃO
DO DESPACHO DE FLS. 17, EMENDE-SE A INICIAL, JUNTANDO-SE
AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DA LEI PROCESSUAL VIGENTE, SOB PENA DA LEI.
DRS.UDNO ZANDONADE, PACELLI ARRUDA COSTA
PROC. 050.05.001703-2
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
EXECUTADO: ALDEMÁRIO HORA SANTOS
DO DESPACHO DE FLS. 36, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.
34 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DA LEI.
DR. UDNO ZANDONADE
PROC. 050.05.001207-4
- AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
REQUERIDO: CLAUSSI DOMINGO SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 130, PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 128 VERSO DOS AUTOS, EM 10 (DEZ)
DIAS.
DR.HERMILTON MACHADO DE MELO
PROC. 050.07.003272-2
- AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
REQUERIDO: FELIPE DA SILVA RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/38:"...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC,
HOMOLOGANDO O ACORDO PARA QUE SURTE, SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E
REVOGANDO
A
LIMINAR
AO
SEU
TEMPO
DEFERIDA,
CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO..."
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. 050.08.000190-7
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S.A.
REQUERIDO: ALESSANDRO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35/36:"...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC,
HOMOLOGANDO O ACORDO PARA QUE SURTE, SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E
REVOGANDO
A
LIMINAR
AO
SEU
TEMPO
DEFERIDA,
CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO..."
DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, CAROLINE
GIAROLA MARTINS
PROC. 050.06.000101-8
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIA MAFORTE DOS SANTOS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/72:"...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
82
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS
EFEITOS..."
DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PROC. 050.03.000492-8
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDSON BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 422, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.
376/400, NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE O APELADO, POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR,
EM 15 (QUINZE) DIAS, SUAS CONTRA-RAZÕES.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RUBSON CARIAS, BRASILEIRO,
NATURAL DE CASTELO/ES, NASCIDO EM 09/01/1965, FILHO DE
DELCIO CARIAS E DE EUVIRA SPINDOLA CARIAS, FICANDO O
MESMO NOTIFICADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI
11.343/2006, DEVENDO O MESMA ESTAR CIENTE DE QUE, VENCIDO
O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA TAL
FIM, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28,
CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (19) DEZENOVE
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008) EU,
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, ERIKA
CAVERZAN VASCONCELOS
PROC. 050.03.001075-0
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
REQUERIDO: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA.
DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 663, QUE INFORMA O DIA 29 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 09 HORAS, TENDO COMO LOCAL O ENDEREÇO
DO ESCRITÓRIO DO SR. PERITO, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS
PERICIAIS. AO DR. ADVOGADO DO REQUERIDO PARA FORNECER O
NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE BELOCAP.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE ADVOGADOS:
DRª.BIANCA DIAS ECCARD
DR.CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
DRª.CAROLINE GIAROLA MARTINS
DR.CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
DR.DORIO ANTUNES DE SOUZA
DR.EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
DR.ERIC GARMES DE OLIVEIRA
DRª.ERIKA CAVERZAN VASCONCELOS
DR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DR.HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
DR.HERMILTON MACHADO DE MELO
DR.JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
DR.LEONARDO LAGE DA MOTTA
DR.LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
DR.LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DR.LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
DRª.MARA HERKENHOFF ARAÚJO DE CARVALHO
DR.MARCELO SANTOS LEITE
DR.NELSON PASCHOALOTTO
DR.PACELLI ARRUDA COSTA
DR.PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DR.RODRIGO THIAGO BARBIERI
DR.SANTIAGO BARBIERI
DR.SERGIO BERNARDO CORDEIRO
DR.UDNO ZANDONADE
DR.VALMIR SOUZA TRINDADE
DR.WAGNER ANTONIO CAMPANA
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO: DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR - OAB/MG
49.369
DR. LEONARDO GUIMARÃES SALLES - OAB/MG 89.329
P. Nº 1919/05 (050.05.001879-0)
RÉU: JOÃO BOSCO DOS SANTOS JÚNIOR E CARLOS JOSÉ ALVES DA
SILVA
PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO
500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
VIANA/ES, 18 DE MARÇO DE 2008.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS DE VIANA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA: DR. FERNANDO
AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
PROMOTORA: DRª. JANE MARIA VELLO CORRÊA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: SANDRA MARA DO NASCIMENTO
AMANCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 006/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.
RELAÇÃO DOS
LISTAGEM.
DOUTOS
ADVOGADOS
P. Nº 050.07.003845-5
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA, COMARCA
ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
FABRICIO PAIVA CHARPINEL
GETULIO REIS
JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
INTIMADOS
NESTA
83
Terça -Feira
25 de Março de 2008
MARILENE LIMA
MARCELA NUNES DE SOUZA
ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DRª. MARILENE LIMA
PROC. Nº 05007003998-2 - ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL
REQTE: A.V.S. E D.P.L.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 26/03/2008 AS 14:30 HORAS.
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
PROC. Nº 05007001559-4 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQTE: G.S.P.
REQDO: W.G.C.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA 15/04/2008 AS 14:00 HORAS
DR. GETULIO REIS
PROC. Nº 05007002450-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQTE: V.L.M. (REP. POR SUA GENITORA).
REQDO: P.P.N.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 AS 13:00 HORAS
DRª. MARCELA NUNES DE SOUZA
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
PROC. Nº 05007003791-1- SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQTE: R.H.A.
REQDO: I.X.G.A.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA
08/04/2008 AS 13:45 HORAS
DR. FABRICIO PAIVA CHARPINEL
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
PROC. Nº 05006000404-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQTE: S.C.O.
REQDO: T.M.C.O.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/62, QUE JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA O
FIM DE DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL FALENCIAL DE S.C.O. E
T.M.C.O.
SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREA
COUTINHO SCHMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARÃES
LISTA 19/2008
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
ALEXANDRE PUPPIM
ALTIVO MACIEL DE BARROS SILVA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANA MARIA NOGUEIRA LOPES
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
ANA MARIA BRAGA DE ARAÚJO
ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ANDRÉ RUSSO COUTINHO
ANGELA MARIA CYPRIANO
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CLARISSE GOMES ROCHA
DANIELE SILVARES CURY
DEISE DE ALMEIDA ULIANA
DIOGO MARTINS
EDUARDO GIVAGO COELHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
ELBA MARIA DO CARMO
ERIKA FERREIRA NEVES
FÁBIA MARIANES DE ATHAYDES DALLA BERNARDINA
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
FERNANDO MACHADO BIANCHI
FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA
HELENEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
JERIZE TERCIANO ALMEIDA
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
LEONARDO ADEMAR CAZOTTO
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
LUCYANA VIEIRA LANÇA
LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ ROBERTO MARETO KALIL
MAGDA S.P. DE MENDONÇA BORGES
MARCELO SCHUNK GARDIOLI
MARCELO HOTT CHAVES
MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE
OSMAR SEIDE
PATRICIA COUTINHO DA SILVA
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
PAULO ANTONIO SILVEIRA
PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
RAIMUNDO LADISLAU
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RICARDO TSCHAEN
ROGER NOLASCO CARDOSO
SANDRO RONALDO RIZZATO
TEREZA CORTES NEVES LEAL
THEREZA MARIA S. NICOLETTI
UDNO ZANDONADE
ÚRSULA ZANQUETTO OLMO
VALCIMAR PAGOTTO RIGO
VALDEMIR SOARES VANDERLEI
VERA LÚCIA TAVARES BORBA
VITOR RIZZO MENECHINI
WANDERSON C. CARVALHO
WILLIS MACHADO DOS SANTOS
PROCESSO Nº 6776 (035050075262) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTES: TANIA VILMA VALADARES LEÃO
REQDOS: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
ADVOGADO(S): PAULO ANTONIO SILVEIRA E ALTIVO MACIEL DE
BARROS SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 171 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC.
PROCESSO Nº 5837 (035030180794) - EXECUÇÃO
REQTES: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
REQDOS: TANIA VILMA LEÃO PASSAMANI
ADVOGADO(S):ALTIVO MACIEL BARROS DA SILVA
84
Terça -Feira
25 de Março de 2008
DO DESPACHO DE FLS. 140.
PROCESSO Nº 6855 (035050096433) - MONITÓRIA
REQTES: DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
REQDOS: ROSSANA LOPES DE ARAÚJO
ADVOGADO(S):CLARISSE GOMES ROCHA
DA CERTIDÃO DE FLS. 66 VERSO.
PROCESSO Nº 6698 (035050053731) - INDENIZAÇÃO
REQTES: JURACY RODRIGUES DA SILVA
REQDOS: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
ADVOGADO(S):MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
DO DESPACHO DE FLS. 154 QUE DETRMINOU ABERTURA DE VISTAS
AO AUTOR DA PETIÇÃO DE FLS. 153.
PROCESSO Nº 6693 (035050052006) - INDENIZAÇÃO
REQTES: LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA
REQDOS: MIX VEÍCULOS LTDA-ME
ADVOGADO(S):LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE IMPORTAM
EM R$135,36(CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS
CENTAVOS).
PROCESSO Nº 6854 (035050096326) - MONITÓRIA
REQTES: GRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
REQDOS: ELCIETE OLIVEIRA DE AVIZ SANTOS
ADVOGADO(S):ERICA FERREIRA NEVES
DA CERTIDÃO DE FLS. 78 VERSO.
PROCESSO Nº 6677 (035050048806) - INDENIZAÇÃO
REQTES: FERREIRA AUTO CENTER LTDA.
REQDOS: MARGARIDA DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO(S):ANA MARIA NOGUEIRA LOPES
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE IMPORTA
EM R$1.952,61(UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS).
PROCESSO Nº 5130 (035020314320) - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQTES: BANCO GENERAL MOTORS S/A
REQDOS: OSMAR GAZZONI BASTOS
ADVOGADO(S):ALEXNDRE DE ASSIS ROSA
DA CERTIDÃO DE FLS. 91 VERSO.
PROCESSO Nº 5154 (035020371734) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: LEDA LIMA MARTINS
REQDOS: JORGE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO(S):OSMAR SEIDE
DA SENTENÇA DE FLS. 87 VERSO QUE JULGOU EXTINTO OS
PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO
CPC.
PROCESSO Nº 64452 (035060164452) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTES: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
REQDOS: EXATA SOLUÇÕES E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO(S):FERNANDO MACHADO BIANCHI
DO DESPACHO DE FLS. 33 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTOS DE
FLS. 27 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU
ADVOGADO, PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO E NO MESMO PRAZO DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO
ATUAL DO SEU CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº 63940 (035070163940) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDOS: BENIL PERIRA
ADVOGADO(S):FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
DA SENTENÇA DE FLS. 27 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº 6063 (035040016038) - ORDINÁRIA
REQTES: NAELHY PRESENTES LTDA.
REQDOS: INOX NOBRE UTILIDADES DOMÉSTICAS
ADVOGADO(S):ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 65 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADOGADO, PARA QUE ESTE INFORME
SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48:00
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 6297 (035040070092) - EXECUÇÃO
REQTES: BANCO BCN S/A
REQDOS: AMERICAN PACK COMERCIAL LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S):WANDERSON C. CARVALHO E RICARDO TADEU
RIZZO BICALHO
DO DESPACHO DE FLS. 75 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.
72/74 E DETERMINOU QUE OS PRESENTES AUTOS SEGUISSE EM
SEGREDO DE JUSTIÇA. TAMBÉM DOS DOCUMENTOS DE FLS. 76/78.
PROCESSO Nº 6594 (035050024971) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDOS: ROBERVALK DE ALMEIDA PIRES
ADVOGADO(S):ANA MARIA BRAGA DE ARAÚJO
DA SENTENÇA DE FLS. 52 VERSO QUE JULGOU EXTINTO OS
PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 6889 (035050103908) - EXECUÇÃO
REQTES: BANCO DO BRASIL
REQDOS: MARCENARIA GALI LTDA-ME
ADVOGADO(S):ANDRÉ RUSSO COUTINHO
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 73.
PROCESSO Nº 6816 (035050084256) - COBRANÇA
REQTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQDOS: ADRIANA GOMES ME E OUTRO
ADVOGADO(S):MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
DA SENTENÇA DE FLS. 44 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº 27681 (035035060127681) - COBRANÇA
REQTES: RGS EMPREENDIMENTOS LTDA.
REQDOS: CONDOMINIO DO ED. TUCUMARAN E OUTRO
ADVOGADO(S):RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE IMPORTA
EM R$141,46(CENTO E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS
CENTAVOS).
PROCESSO Nº 22839 (035060222839) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTES: VANDERLEI LINO PEREIRA
REQDOS: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL
ADVOGADO(S):LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DA SENTENÇA DE FLS. 93/96 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR DE FLS. 20/21, DECLARANDO
A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA NA ADOÇÃO DAS
PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS
PARA
A
REALIZAÇÃO
DO
PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO E FORNECIMENTO DE MATERIAL
INDIVIDUADO NA EXORDIAL, AO QUAL FICA AQUELA CONDENADA
EM DEFINITIVO, E QUE CONDENOU AINDA A RÉ AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM R$1.000,00( HUM MIL REAIS) ATUALIZADA
MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
PROCESSO Nº 2676 (035990118065) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTES: JOEL PEREIRA LOUREIRO
REQDOS: ADALBERTO SOARES
ADVOGADO(S):MAGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 56/70.
PROCESSO Nº 4765 (035010120216) - INDENIZAÇÃO
REQTES: KATIA MARIA MORAES AMORIM DE OLIVEIRA
REQDOS: MOACIR LINO DE JESUS
ADVOGADO(S):FÁBIA
MARIANES
DE
ATAYDES
DALLA
BERNARDINA E PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE
DO DESPACHO DE FLS. 165 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.
161 E DETERMINOU QUE OS PRESENTES AUTOS PROSSEGUISSEM EM
SEGREDO DE JUSTIÇA, E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 166/168.
85
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PROCESSO Nº 47939 (035060047939) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTES: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
REQDOS: JOSIEL VICTOR PATROCINIO CAMARGO
ADVOGADO(S):VITOR RIZZO MENECHINI
DO DESPACHO DE FLS. 34 QUE DETERMINOU ABERTURA DE VISTAS
AO EXEQUENTE.
PROCESSO Nº 45210 (035070145210) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO ITAU S/A
REQDO: GALDINO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO.
PROCESSO Nº 4733 (035010111314) - MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE:GABRIEL SIQUEIRA
REQDO: THOMPSON GOMES SIQUEIRA E E OUTRO
ADVOGADO(S):ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE
R$235,84(DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS).
PROCESSO Nº 49735 (035070049735) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO ITAU S/A
REQDO: MARIA TEREZA MILANEZI WAGNER PINHEIRO
ADVOGADO(S):PATRICIA COUTINHO DA SILVA
DA DECISÃO DE FLS.37 QUE ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, PARA EXCLUIR O COMANDO SENTENCIAL O QUE
SEGUE: “COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 25, SEM O
SEU DEVIDO CUMPRIMENTO LEGAL.”
PROCESSO Nº 4307 (035000179289) - INDENIZAÇÃO
REQTE:RICARDO CAMPODONICO DE CARVALHO
REQDO: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MED. DE VITÓRIA
ADVOGADO(S):VALCIMAR PAGOTTO RIGO
DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO
VALOR DE R$93,94(NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS)
ADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLI
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 4560 (035010068084) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE:BANESTES SEGURO S/A
REQDO:EDILCEA BRANDÃO MERIGHETTI
ADVOGADO(S):VERA LÚCIA TAVARES BORBA E THEREZA MARIA
S. NICOLETTI
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 57934 (035070157934) - COBRANÇA
REQTE:CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AZUL
REQDO: MARCOS A.S. MACHADO
ADVOGADO(S):ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
DA SENTENÇA DE FLS. 20/21 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV DO CPC.
PROCESSO Nº 50287 (035070050287) - REINTEGRATÓRIA
REQTE:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: ALCENIR ALVES FERNANDES
ADVOGADO(S):LEONARDO ADEMAR CAZOTTO
DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO E DO DESPACHO DE FLS. 18 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO
BEM INDEPENDENTE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.
PROCESSO Nº 53024 (035070153024) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO ITAU S/A
REQDO: MARY ELLEN RAPOSO HENRIQUES
ADVOGADO(S):CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DA SENTEÇA DE FLS. 24/25 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267,IV, DO CPC.
PROCESSO Nº 6556 (035050015359) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: THIAGO DA SILVA VAZ
ADVOGADO(S):ÚRSULA ZANQUETTO OLMO
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 66 QUE DETERMINOU ABERTURA DE VISTA
AO REQUERIDO DA PETIÇÃO DE FLS. 64/65.
PROCESSO Nº 6455 (035040109395) - DESPEJO
REQTE:MARGARIDA SILVA MIRANDA
REQDO: BRAGA AUTO PEÇAS LTDA.
ADVOGADO(S):MARCELO HOTT CHAVES
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR
R$117,13(CENTO E DEZESSETE REAIS E TRZE CENTAVOS).
PROCESSO Nº 16888 (035070216888) - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQTE:BANCO ITAU S/A
REQDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DO ES
ADVOGADO(S):SANDRO RONALDO RIZZATO
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53.
PROCESSO Nº 3613 (035990086981) - ORDINÁRIA
REQTE:RONALDO FRANÇA LYRA
REQDO: OSVALDO VIEIRA FERNANDES E OUTRA
ADVOGADO(S):HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA E
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DO DESPACHO DE FLS. 150 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.
145 E DETERMINOU QUE OS PRESENTES AUTOS PROSSIGAM EM
SEGREDO DE JUSTIÇA E DOCUMENTOS DE FLS. 151/153.
PROCESSO Nº 20361 (035070120361) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO: JAQUELINE DE JESUS GARCIA
ADVOGADO(S):MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE
DA SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV, DO CPC.
PROCESSO Nº 12079 (035070112079) - COBRANÇA
REQTE:JAMIL BAPTISTA ALMEIDA SILVEIRA
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 14/15 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL
NOS TERMOS DO ARTIGO 267,I, DO CPC.
PROCESSO Nº 29683 (035070229683) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: ALINE CHAGAS FERNANDES
ADVOGADO(S):CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 26 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III, DO CPC.
PROCESSO Nº 20247(035070120247) - EXECUÇÃO
REQTE:FUNDAÇÃO NOVO MILENIO
REQDO: ANGELA MARTA MARIA VIANA
ADVOGADO(S):RICARDO TSCHAEN
DA CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSO.
PROCESSO Nº 3610 (035990089464) - ORDINÁRIA
REQTE:ROCHANE BORGES SIMAS
REQDO: FAESA - FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE
ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO(S):PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
DA CERTIDÃO DE FLS. 137 VERSO.
DE
PROCESSO Nº 3626 (035990101723) - AÇÃO DE DIVISÃO
REQTE:CLEIDE FERREIRA DE SOUZA
REQDO: ORLANDO GIURIZZARDI
ADVOGADO(S):JERIZE TERCIANO ALMEIDA
DO DESPACHO DE FLS.164 E VERSO QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO AUTOR ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA PARA
PROCEDER O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PRODUÇÃO DA PROVA.
PROCESSO Nº 37944 (035070137944) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO SAFRA S/A
REQDO: CLEUCI DE LINMA OLIVEIRA
ADVOGADO(S):DIOGO MARTINS
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/34.
86
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
PROCESSO Nº 38670 (035060138670) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE:DERLY SILVA
REQDO: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S):WILLIS MACHADO DOS SANTOS
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 113.
PROCESSO Nº 34.891 (035070134891) - EXECUÇÃO
REQTE:FUNDAÇÃO NOVO MILENIO
REQDO: IGOR NOGUEIRA SANTANA
ADVOGADO(S):TEREZA CORTES NEVES LEAL
DA CERTIDÃO DE FLS. 53 VERSO.
PROCESSO Nº 3555 (035990075950) - MEDIDA CAUTELAR
REQTE:ROCHANE BORGES SIMAS
REQDO:
FAESA
FACULDAE
ESPÍRITO
SANTENSE
ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO(S):PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
DA CERTIDÃO DE FLS. 80 VERSO.
DE
PROCESSO Nº 3440 (035990033934) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO BRADESCO S/A
REQDO: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A
ADVOGADO(S):CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO.
PROCESSO Nº 29275 (035060029275) - ORDINÁRIA
REQTE:EDMAR MAUSA DOS SANTOS E OUTRO
REQDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(S):ALEXANDRE PUPPIM
DA SENTENÇA DE FLS. 156/160 QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECRETAR A RESILIÇÃO DO CONTRATO PARTICULAR
DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADA PELAS PARTES,
ASSIM COMO DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DE SUA CLÁUSULA
OITAVA, CONDENANDO A EMPRSA REQUERIDA A PAGAR AOS
AUTORES O VALOR EQUIVALENTE A 90%(NOVENTA POR CENTO)
DAS PRESTAÇÕES PAGAS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA
CONTADA DAS DATAS DOS DESEMBOLSOS. JUROS MORATÓRIOS
LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO, OBSERVADA SUA REGULAÇÃO
ATÉ 11 DE JANEIRO DE 2003, PELO QUE DISPÕE O ARTIGO
1.062,CC/1916 E, A PARTIR DAÍ, PELO ARTIGO 406, DO ATUAL CÓDIGO
CIVIL. ANTE A SUCUMBÊNCIA DA EMPRESA RÉ, CONDENOU-A AO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A QUALIDADE DO
TRABALHO, ZELO, TEMPO DISPENDIDO, ALÉM DA NATUREZA E
IMPORTÂNCIA DA CAUSA.
PROCESSO Nº 20975 (035060120975) - DEPÓSITO
REQTE:BANCO BRADESCO S/A
REQDO: MARCUS CID PEREIRA-ME
ADVOGADO(S):ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DA SENTENÇA DE FLS. 57 VERSO QUE JULGOU EXTINTO OS
PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 14281 (035070114281) - EXIBITÓRIA
REQTE:ADEMIR DA SILVA LANCA
REQDO: BANESTES S/A
ADVOGADO(S):LUCYANA VIEIRA LANÇA
DA SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE JULGOU EXTINTO OS PRESENTES
AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV DO CPC.
PROCESSO Nº 14414 (035060214414) - DEPÓSITO
REQTE:CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQDO: HERMES MERCILINO
ADVOGADO(S):EDUARDO GIVAGO COELHO
DA CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO.
PROCESSO Nº 18417 (035070018417) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO SAFRA S/A
REQDO: MARCOS AURÉLIO M. MILAGRES
ADVOGADO(S):DIOGO MARTINS
DA SENTENÇÃ DE FLS. 40 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 13319 (035070013319) - ORDINÁRIA
REQTE:BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: JUCELIO GERALDO ARAÚJO-ME E OUTRO
ADVOGADO(S):UDNO ZANDONADE
DA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO.
PROCESSO Nº 12036 (035070212036) - DECLARATÓRIA
REQTE:CONDOMINIO DO ED. PORTAL DA PRAIA E OUTRO
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):ROGER NOLASCO CARDOSO
DA SENTENÇA DE FLS. 73/74 QUE INDEFERIU A PETIÇAÕ INICIAL
EM DECORRÊNCIA DA CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV C/C ART.
295,III DO CPC.
PROCESSO Nº 44197 (035060244197) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQDO: ROSIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 48 QUE ABRIU VISTA AO AUTOR PARA QUE O
MESMO SE MANIFESTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 46/47.
PROCESSO Nº 4056 (035000079794) - EXECUÇÃO
REQTE:LUIZ GUILHERME CARONE
REQDO: SEBASTIÃO VICTOR DA COSTA
ADVOGADO(S):DANIELE SILVARES CURY E VALDEMIR SOARES
VANDERLEI
DA SENTENÇA DE FLS. 171/172 QUE JULGOU EXTINTO OS
PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E
PARÁGRAFO 1º C/C ART. 598 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 4804 (035010130751) - COBRANÇA
REQTE:GESSY RODRIGUES LOPES
REQDO: ELIANA MARIA ZANELATO
ADVOGADO(S):FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
DA CERTIDÃO DE FLS. 115 VERSO.
PROCESSO Nº 5530 (035030089334) - DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO
REQTE:CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA.
REQDO: K.G.B. VESTUÁRIO DE MODA LTDA-ME
ADVOGADO(S):ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
DO DESPACHO DE FLS. 97 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 96,
TENDO EM VISTA QUE A INFORMAÇÃO PODERÁ SER OBTIDA PELO
PRÓPRIO REQUERENTE.
PROCESSO Nº 57215 (035070157215) - COBRANÇA
REQTE:CONDOMINIO DO ED. PASARGADA RESIDENCE SERVICE
REQDO: DOMINICO DI LAURO
ADVOGADO(S):ANGELA MARIA CYPRIANO
DA SENTENÇA DE FLS. 37 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO FACE A DEISTÊNCIA DA
AÇÃO.
PROCESSO Nº 5613 (0350300118661) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:MERC. DO BRASIL FINANC. S/A
REQDO: RODOAUTO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(S):LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
DO OFÍCIO DE FLS. 82/83.
PROCESSO Nº 5793 (035980218859) - USUCAPIÃO
REQTE:CARLOS LUIZ DO SACRAMENTO
REQDO:
ADVOGADO(S):RAIMUNDO LADISLAU
DA SENTENÇA DE FLS. 167/172 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO
269, INCISO I, DO CPC.
PROCESSO Nº 5610 (035030118604) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO VOLKSWAGENS S/A
REQDO:JOSÉ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S):HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
DA CERTIDÃO DE FLS. 75 VERSO.
87
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
PROCESSO Nº 5658 (035030135749) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQDO: JAIR BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DO OFÍCIO DE FLS. 98/99.
PROCESSO Nº 6409 (035040096840) - ORDINÁRIA
REQTE:MARINA MARIA SILVA ALVES
REQDO: MORAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS
ADVOGADO(S):HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 112.
PROCESSO Nº 72968 (035060172968) - CONSIGNAÇÃO
PAGAMENTO
REQTE:MARCO ANTONIO ROSETTI DE OLIVEIRA OUTROS
REQDO: CONDOMINIO DO ED. OCENA FLAT
ADVOGADO(S):LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
PARA RECEBER ALVARÁ.
E
EM
PROCESSO Nº 97981 (035060197981) - COBRANÇA
REQTE:CONDOMINIO DO ED. OCEAN FLAT
REQDO: MARCO ANTONIO ROSETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E ELBA MARIA DO
CARMO
DA SENTENÇA DE FLS. 94 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO
VI DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA E
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARA
CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
PRAINHA,VILA VELHA/ES, PARA FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DE AGOSTO DE 2007. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA,O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR ORDEM DESTE JUÍZO.
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL
COMARCA DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JUNIOR.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
MÁRCIA
MARGARETH
CYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.
LISTA Nº 11/2008
PROCESSO Nº 98039 (035060198039) - COBRANÇA
REQTE:CONDOMINIO DO ED. OCEAN FLAT
REQDO: MARTA DUFFLES ANDRADE DONATO
ADVOGADO(S):DEISE DE ALMEIDA ULIANA E LUIZ ROBERTO
MARETO CALIL
DO DESPACHO DE FLS. 87 VERSO QUE DETERMINOU ABERTUR DE
VISTA AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS
VILA VELHA, 19 DE MARÇO DE 2008
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6º VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA
FORMA ABAIXO:
PROC. Nº 035.070.177.69-2
O DR. ERILDO MARTINS NETO, JUIZ
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA CÍVEL
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL
FICA DEVIDAMENTE CITADA FLÁVIA FAGUNDES REIS - ME, CNPJ
Nº 04.045.672/0001-74, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C
CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR, QUE
LHE MOVE VILA VELHA DIAGNÓSTICO LTDA, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
LEVANTAR O DEPÓSITO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 836,62 (
OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS
CENTAVOS), OU, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
FICANDO CIENTE DE QUE OS MENCIONADOS AUTOS
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
DR.ª ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES
DR. DUMONT SANTOS REIS
DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS
DR. VITO BENO VERVLOET
DR. WILLIAN ESPÍNDULA
01) PROC. Nº CP 3.521/08 (035.08.003483-4)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ.
ACUSADO(S): JOEL PONATH.
ADVOGADO(S): DR. WILLIAN ESPÍNDULA, OAB/ES 8616.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
14 (QUATORZE) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA
ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS DO PROCESSO
EM REFERÊNCIA.
02) PROC. Nº 4.980/05 (035.02.059436-8)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): VITO BENO VERVLOET.
ADVOGADO(S): DR. VITO BENO VERVLOET, OAB/ES 8482.
DO R. DESPACHO DE FL. 349 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 347,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS PERITOS PARA RATIFICAREM E
ASSINAREM O LAUDO PERICIAL DE FLS. 230/254.
03) PROC. Nº 5.562/08 (035.07.025210-7)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): NILSON DE LIMA SANTOS E OUTRO.
ADVOGADO(S): DR.ª ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES,
OAB/ES 3473.
DA R. DECISÃO DE FLS. 271/272 QUE RECONHECENDO A
EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, INDEFERIU O
PEDIDO DE FL. 263, RELATIVO À LIBERDADE PROVISÓRIA DOS
ACUSADOS.
04) PROC. Nº 4.981/05 (035.050.059.027)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): HUDSON BORGE NASCIMENTO.
Terça -Feira
88
25 de Março de 2008
ADVOGADO(S): DR. DUMONT SANTOS REIS, OAB/ES 1.047.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/141 QUE, NA FORMA DO ART. 387 DO
CPP, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O
ACUSADO NAS PENAS DO ART. 304 DO CPB, FIXANDO A PENA
DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E
MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO UMA DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE.
05) PROC. Nº 5.427/07 (035.07.000861-6)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): MARCOS RIBEIRO MARTINS E OUTRO.
ADVOGADO(S): DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS, OAB/ES 9879.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL
DE COLATINA, NO DIA 14/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
VILA VELHA, ES, 19 DE MARÇO DE 2008.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. 027.847-08
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE VILA VELHA
Edição nº 3281
JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS
14:00 HORAS.
PROCESSO 16.841 - (035.080.020.619) - ALIMENTOS
M.E.S.P., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA M.R.S.P. X
E.S.P. - INTIMAR: DR.ª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, PARA QUE
COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00
HORAS.
PROCESSO 15.858 - (035.070.022.799) - DECLARATÓRIA
A.L.F.P. X R.J.S. - INTIMAR: DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO,
PARA ESCLARECER SE PRETENDE APENAS UMA "JUSTIFICAÇÃO" OU
SE "DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, EM 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO 16.782 - (035.080.009.570) - ALIMENTOS
M.E.S.S. X M.P.S. - INTIMAR: DR. FARID ASSAD FARAD, PARA SE
MANIFESTAR REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO)
DIAS.
PROCESSO 15.908 - (035.070.038.233) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
D.B.A.G. X A.H.A.G. - INTIMAR: DR. OSCAR MARTINS, PARA QUE
COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O
DIA 07 DE ABRIL DE 2008 ÀS 09:30 HORAS.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO 001/98
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.
INTIMAR:
DR.(A) S:
ALCEBIADES D´ÁVILA NETO - 16.658
CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM - 8177
FARID ASSAD FARAD - 16.782
FERNANDO GARCIA CORASSA - (035.080.032.697)
LUCIANA ROCHA NASCIMENTO - 16.841
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA - 16.880
OSCAR MARTINS - 15.908
WENDELL CHASLAY DE SA CORREIA - 8177
WOLNEY CARVALHO MACHADO - 15.858
PROCESSO (035.080.032.697) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
M.S.P.A. X A.X.A. - INTIMAR: DR. FERNANDO GARCIA CORASSA,
PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM
DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO 16.658 - (035.070.246.687) - REVISIONAL DE ALIMENTOS
E.J.A. X L.L.A., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.S.L. INTIMAR: DR. ALCEBIADES D´ÁVILA NETO, PARA QUE COMPAREÇA
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO 8177 - (035.990.101.434) - ALIMENTOS
R.B.C.P. MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.V.B.C.,
MENOR ASSISTIDA POR SUA GENITORA I.B.C. X L.C.P. - INTIMAR: DR.ª
CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM E DR. WENDELL CHASLAY DE SA
CORREIA, PARA QUE COMPAREÇAM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA
O DIA 19 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO 16.880 - (035.080.028.109) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
J.N.T. X A.T.S. - INTIMAR: DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA
BARBOZA, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.
INTIMAR:
DR.(A) S:
ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI - 16.233
DANILO SIMÕES MACHADO - 16.233
RONALDO MOREIRA MACHADO - 16.233
PROCESSO 16.233 - (035.070.133.976) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
L.L.L.M. X A.L.M. - INTIMAR: DR.ª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
RICIERI, DR. DANILO SIMÕES MACHADO E DR. RONALDO
MOREIRA MACHADO, PARA QUE COMPAREÇAM À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA
AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00
HORAS.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA NILDA MÁRCIA
DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª
89
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
NOS AUTOS.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
128/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
ENGRACIA MARIA DE SOUZA E COMO REQUERIDO GERALDO
SEVERIANO DE SOUZA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO
SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GERALDO SEVERIANO DE
SOUZA, PORTADOR DE ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO
ISQUÊMICO (I-64), BRASILEIRO, CASADO, INCAPAZ, INSCRITO NO CPF
N.º 084.849.887-91, RESIDENTE NA AV. ANTONIO GIL VELOSO, N.º 710,
APTO 201, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS
25/09/1927, CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO DO CARTÓRIO
DO OFICIAL OSWALDO RIBEIRO DA SILVA, DISTRITO DE BREJETUBA,
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, SOB N.º 412, LIVRO N.º 3-B, ÀS
FLS. 197/198, FILHO DE LEOGILDO SEVERIANO DE SOUZA E DE
FRANCISCA ROSA DE JESUS; NOMEANDO-LHE CURADORA NA
PESSOA DA REQUERENTE, SUA ESPOSA, BRASILEIRA, CASADA, DO
LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 118.164-ES E
INSCRITA NO CPF N.º 027.683.877-70, RESIDENTE NA AV. ANTONIO GIL
VELOSO, N.º 710, APTO 201, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZ (10) DIAS
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.
DRª. ARLETTE ULIANA
PROCESSO: 411/98 - ALVARÁ
REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
NOS AUTOS.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA – ENTRÂNCIA ESPECIAL
PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUÍZA DE DIREITO: NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO
PROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
ARLETTE ULIANA
CARMOLINDA SOARES MONTEIRO
DANIEL RANGEL EMMERICK OLIVEIRA
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
MARCELO DE ARAÚJO NERY
MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
SERGIO BERNARDINO BATISTA
DR. MARCELO DE ARAÚJO NERY
PROCESSO: 411/98 - ALVARÁ
REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
NOS AUTOS.
DR. SERGIO BERNARDINO BATISTA
PROCESSO: 411/98 - ALVARÁ
REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
NOS AUTOS.
DRª. CARMOLINDA SOARES MONTEIRO
PROCESSO: 411/98 - ALVARÁ
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
PROCESSO: 12/2008 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: NALZY VARGAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13:30, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
PROCESSO: 529/2005 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ROSEANNE ALENCAR AZEVEDO MILANEZI
REQUERIDO(A): EMANUEL ALENCAR AZEVEDO
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 22/04/2008, ÀS 14:00, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
DR. DANIEL RANGEL EMMERICK OLIVEIRA
PROCESSO: 23/2008 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: IZABEL DAS GRAÇAS MARIANI MOTA
REQUERIDO(A): VAGNER MARIANI MOTA
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 22/04/2008, ÀS 15:00, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, 1º ANDAR, CENTRO, VILA VELHA - ES,
CEP 29.100-240 TEL. (27) 3229-2301- R 220
JUÍZA DE DIREITO DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA DR. ANTONIO FERNANDO A. RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO JOÃO CARLOS LOPES M.
LOBATO FRAGA
ESCREVENTES JURAMENTADOS ANA BERNADETE PEREIRA
RIBEIRO, ELIANA MARIA BOLONHA E SILVIA HELENA F. FARIA
LISTA Nº 03
TC Nº 7099
VITIMA(S):JOÃO TINELLI
AUTOR(ES):ROBSON MARINHO ROCHA E ANDREIA FURTADO
GONÇALVES
ADVOGADOS: DR. JORGE PETRA MACEDO FERNANDO OAB
7152/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
03/04/2008 ÀS 16:00H.
TC 7367
VÍTIMA: MARIA DA PENHA BUEQUE
AUTOR: JOÃO CARLOS LIRA ROCHA
ADVOGADO: DRª GINA RAVAGLIA, OAB/ES 12034/ES
INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA15/04/2008 ÀS 14:00 H.
TC 6949
VÍTIMA: ZENILDA APARECIDA CERCHI
AUTOR: CLARA CRUZ GUSMÃO
ADVOGADO: DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES, OAB/ES
5651/ES
90
Terça -Feira
25 de Março de 2008
INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:00 H.
TC 7152
VÍTIMA: ALAIDE COLLI SCHULTZ
AUTOR: SILVANA MARIA GONÇALVES JACOBINA
ADVOGADO: DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES
6204/ES
INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:00 H.
TC 7146
VÍTIMA: MIRIAM ALVES OLIVEIRA
AUTOR: SILVANA MARIA GONÇALVES JACOBINA
ADVOGADO: DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES
6204/ES
INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 14:00 H.
TC 7143
VÍTIMA: LUCIANA CORDEIRO DE LEMOS
AUTOR: SILVANA GONÇALVES JACOBINA
ADVOGADO: DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES
6204/ES
INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00 H.
TC 7462
VÍTIMA: VIVALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO
AUTOR: GUSTAVO VIEIRA DINIZ
ADVOGADO: DRª PATRICIA CUNHA LORA, OAB/ES 10183/ES
INTIMAR A ADVOGADA DO DESPACHO DE FLS. 27, QUE INDEFERIU
A JUNTADA DOS ANEXOS, DEVENDO ESTE RETIRÁ-LOS EM
CARTÓRIO MEDIANTE RECIBO.
TC Nº 5102
VITIMA(S): MICHEL ANTONIO CARLOS
AUTOR(ES): CESAR SANTOS DE ASSIS
ADVOGADOS: DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA OAB
6204/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
120, QUE DETERMINA A REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DESTES
AUTOS À PROMOTORIA CRIMINAL DE VILA VELHA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVE-SE O PRESENTE T. C.
TC Nº 7390
VITIMA(S): A SOCIEDADE
AUTOR(ES): IRANIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO - OAB 7929/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS
64.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR(ES): PATRICIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. ANTONIO CESAR AMON - OAB 5580/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
36.
TC Nº 7395
VITIMA(S): A SOCIEDADE
AUTOR(ES): SEBASTIÃO NASCIMENTO, MARCELO PINTO ABREU E
IVANILSO GOMES
ADVOGADOS: DR. JOSE MARIO VIEIRA - OAB 7275/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
114.
TC Nº 7527
VITIMA(S): VILMA HELENA NOVELLI BARRETO
AUTOR(ES): JOÃO MANOEL DUTRA
ADVOGADOS: DR. HEBER VIEIRA GOMES - OAB 1466/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
25.
TC Nº 7447
VITIMA(S): A SOCIEDADE
AUTOR(ES): ROSIANE DOS REIS VITTI
ADVOGADOS: DR. ANTONIO LARANJA NETO - OAB 6659/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
18.
TC Nº 7215
VITIMA(S): A SOCIEDADE
AUTOR(ES): ANDRE NEVES DA VITÓRIA
ADVOGADOS: DR. JOÃO BATISTA GOMES - OAB 4640/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
28.
TC 7507
VÍTIMA: ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DA SILVA
AUTOR:GILMAR BELO FALCÃO E MARCELO CRESPO
ADVOGADO: DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, OAB 9445/ES
INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:00 H.
TC Nº 7636
VITIMA(S): RODECY GOMES MONTEIRO
AUTOR(ES): ANANIAS MELO ROCHA E JOSE CARLOS DA FONSECA
ADVOGADOS: DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO- OAB 5638/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS
13, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NO ART. 44
DO CPP.
TC Nº 7282
VITIMA(S): CIRLENY MONTOVANELLI MARIANO
AUTOR(ES): MARIA NORMA DE JESUS SOUZA
ADVOGADOS: DR. GERALDO GOMES DE PAULA - OAB 2522/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
41.
TC Nº 6546
VITIMA(S): LUCIA SOUZA
AUTOR(ES): MILVA SATLHER MENDONÇA
ADVOGADOS: DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARA - OAB
10.588/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E REQUERE O DE DIREITO
TC Nº 7541
VITIMA(S): VERA LUCIA DE LIMA ALVES
AUTOR(ES): LUCAS SIQUEIRA NETO
ADVOGADOS: DR. RUTE MORAES CASTELLO PINTO - OAB 4297/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
57.
TC Nº 7573
VÍTIMA: IRACY DOS SANTOS HERINGER
AUTOR: LUCELIA ANDRADE
ADVOGADO: DR. MARCELO ARAUJO SIVILA, OAB/SP 138379
INTIMAR
O
ADVOGADO
PARA
AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO/PRELIMINAR PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:30 H.
TC Nº 7371
VITIMA(S): OS MESMOS
AUTOR(ES): FLAVIO LUIZ MAGALHAES MOREIRA E KARLA MARTINS
BRANDÃO
ADVOGADOS: DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA- OAB
7095/ES
INTIMAR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
39.
TC 7383
VÍTIMA: PRISCILA ROSA DALFIOR BENFIQUE
AUTOR: ANA PAULA TRISTÃO BATISTA
ADVOGADO: DR. SERGIO SANTANA MORAIS, OAB 7181/ES
DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB 12.280/ES
INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 15:00 H.
TC Nº 7110
VITIMA(S): A SOCIEDADE
JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DE
91
Terça -Feira
25 de Março de 2008
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO: 024.050.279.124
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
ROMILDO DIAS FERNANDES E CONSTRUTORA BARRASOL LTDA.,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS PROPOSTA POR
LUIZMEDES DEMONER E MARIA DA PENHA DANTAS DEMONER
EM FACE DE CHRISTO ENGENHARIA LTDA., PAULO SOATES
CHRISTO E MIRIAM THEREZA CAMPOS CHRISTO, FICANDO OS
MESMOS CITADOS PARA RESPONDEREM A TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO SUPRACITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS
AUTORES NA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO
CARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À
DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS. OUTROSSIM, FICAM OS MESMOS
INTIMADOS PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª
(SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NA RUA MUNIZ FREIRE, S/N,
ED. DO FÓRUM MONIZ FREIRE, FÓRUM CÍVEL, 10º ANDAR, CIDADE
ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES, NO DIA VINTE E DOIS (22) DE MAIO
(05) DE 2008, ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS A FIM DE ESTAREM
PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE
DE
ROMILDO
DIAS
FERNANDES
E
CONSTRUTORA BARRASOL LTDA. MANDOU O MM. JUIZ DE
DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
(ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE MAIOR
CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS
DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELOS PROVS. 001 E 002/98 DA CGJ/EES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 6ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 024.010.085.181
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
ANÉSIO ALVARENGA FILHO E ELIANI CORRADI, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
PROPOSTA POR ELIANI CORRADI EM FACE DE ANÉSIO
ALVARENGA FILHO, FICANDO AS PARTES INTIMADAS PARA, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAREM O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 84,54 (OITENTA E QUATRO
REAIS, CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), CADA, PRO-RATA NO
PERCENTUAL DE 50%, SOBRE O MONTANTE DE R$ 169,08 (CENTO E
SESSENTA E NOVE REAIS, OITO CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES,
DOS
AUTOS
DA
AÇÃO
SUPRACITADA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E NO
CADIN/ES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE ANÉSIO ALVARENGA FILHO E ELIANI
CORRADI, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS
VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA
COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 6ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 024.070.225.578
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE MARIA
DA PENHA SERVINO ALVARENGA E ELIANI CORRADI, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO PELO RITO
SUMÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA
PROPOSTA POR ANÉSIO ALVARENGA FILHO EM FACE DE ELIANI
CORRADI, FICANDO AS PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 92,02 (NOVENTA E DOIS REAIS, DOIS
CENTAVOS), CADA, PRO-RATA NO PERCENTUAL DE 50%, SOBRE O
MONTANTE DE R$ 184,05 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS,
CINCO CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E NO CADIN/ES. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE DE
MARIA DA PENHA SERVINO ALVARENGA E ELIANI CORRADI,
MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA
NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)
92
Terça -Feira
25 de Março de 2008
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA: DRª. MARIANNE JÚDICE MATTOS FARINA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
EXPEDIENTE: 19 / 03 / 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946
MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/RJ 129.909
MORGANA VIEIRA LOIOLA OAB/ES 4.634
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192
PAULINO PIGORETTI OAB/ES 5.591
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965
REJANE MARIA SERAFIN DARÓS REBELLO OAB/ES 5.449
RENATA GÓES FURTADO OAB/ES 10.851
ROBERTO TENORIO KATTER OAB/ES 5.334
RUBEM FRANCISCO DE JESUS OAB/ES 6.440
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8.660
SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6.999
SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES 7.307
SIRLEI DE OLIVEIRA OAB/ES 7.657
STELEIJANES ALESXANDRE CARVALHO OAB/MG 103.760
UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
WALMIR ANTONIO BARROSO OAB/ES 492-A
ANULATÓRIA.
LISTA 10/2008
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADILSON DE SOUZA JEVEAUX OAB/ES 6.150
ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES 4.209
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA OAB/ES 5.013
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144
BRÉSSIA MONTOVANELLI MOREIRA OAB/ES 11.224
BRUNO NESPOLI DARE OAB/ES 13.212
BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH OAB/ES 9.160
BRUNO RUA BAPTISTA OAB/ES 9.935
CARLA GUSMAN ZOUAIN OAB/ES 7.582
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245
CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO OAB/ES 9.100
CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ OAB/ES 7.337
CLENILTON DE ABREU PIMENTEL OAB/ES 12.554
CONSTANCIO BORGES BRANDÃO OAB/ES 3.610
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4.515
DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818
EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
ELAINE CRISTINA STRELOW OAB/SC 16.394
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO OAB/ES 8.883
ERRITON LEÃO OAB/ES 6.791
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397
FABIOLA FURTADO MAGALHÃES OAB/ES 7.895
FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO OAB/ES 4.516
FRANCISCO DE A. CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-A
GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES 4.656
GIOVANI PAVESI IZOTON OAB/ES 8.762
GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO OAB/ES 3.613
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371
GUTTIERRES MEDEIROS REGO OAB/ES 4.415
IGOR PINHEIRO SANT’ANNA OAB/ES 11.015
JAMIL GUILHERME DO NASCIMENTO JÚNIOR OAB/ES 10.845
JAQUELINE CARMINATI BURINI OAB/ES 13.603
JAQUELINE CARMINATI BURINI OAB/ES 13.063
JOÃO BRANDINO DOS SANTOS OAB/ES 1.868
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA OAB/ES 5.367
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE OAB/ES 6.136
JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA OAB/ES 9.818
JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR OAB/ES 8.778
JOSÉ MARIA GHIDETTI OAB/ES 6.367
LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA OAB/ES 4.373
LIZONETE MACHADO GUARNIER OAB/ES 6.728
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205
LUIZ ALFREDO PRETTI OAB/ES 8.788
LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS OAB/ES 4.199
LUIZ AUGUSTO MILL OAB/ES 4.712
MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO OAB/RJ 114.613
MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742
MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO OAB/ES 12.657
MARIANA GUIMARÃES FONSECA OAB/ES 12.515
024.070.018.841 - ISE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. X L M
TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. E BANCO BRADESCO
S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EMERSON
ENDLICH ARARIPE MELO OAB/ES 8.883, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA
PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, PARA CUMPRIMENTO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
BUSCA E APREENSÃO.
024.040.209.884 - BANCO ITAÚ S/A X LUIZ GUSTAVO RAMOS DOS
SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JAMIL
GUILHERME DO NASCIMENTO JÚNIOR OAB/ES 10.845, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 96, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.080.025.802 - B V FINANCEIRA S/A CFI X SORAYA GRAÇAS LINS
MONNERAT. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
CLENILTON DE ABREU PIMENTEL OAB/ES 12.554 E EDUARDO
GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 51, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.180.617 - BANCO SAFRA S/A X A J VIEIRA TRANSPORTES E
COMÉRCIO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245, PARA
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.
123/136, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CAUTELAR.
024.050.142.306 - ADONES ROCHA NETO X FACULDADES INTEGRADAS
ESPÍRITO SANTENSE - FAESA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FL. 55 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.970.087.458 - ADRIANA FABIELLE NEVES COELHO X FAESA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RUBEM FRANCISCO DE JESUS
OAB/ES 6.440, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 125
VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.030.206.932 - UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A X YARA HANNA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). REJANE MARIA SERAFIN DARÓS REBELLO OAB/ES
5.449, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 234, QUE
RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
024.020.082.640 - MAKRO ATACADISTA LTDA.. X SECURITY SERVIÇOS
TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
OAB/ES 5.367, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO
PARA PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
93
Terça -Feira
25 de Março de 2008
COBRANÇA.
024.070.037.726 - COLÉGIO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.. X
ALDERICO OLIVEIRA FREITAS JÚNIOR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 49, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.000.064.311 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X EIDER ANDRADE.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FABIOLA FURTADO
MAGALHÃES OAB/ES 7.895, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 52
VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.184.100 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS MIRANTE LTDA.. X
LUCIVAL GASPERAZZO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 44 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE
TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.057.484 - LUCIMAR NICACIO MATTIAS X BCS SEGUROS S/A.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). STELEIJANES
ALESXANDRE CARVALHO OAB/MG 103.760, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 88, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.980.060.909 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANTONIO DIAS DE
SOUZA X ANÍSIO AMORIM JÚNIOR E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). ERRITON LEÃO OAB/ES 6.791, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O EDITAL DE
CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.010.705 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA X
METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES
5.205, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 90 VERSO, DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO
REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ÁLVARO JOSÉ
GIMENES DE FARIA OAB/ES 5.013, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 176 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.579.933 - PADARIA MIRANDELA LTDA-ME X ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). JAQUELINE CARMINATI BURINI OAB/ES 13.063, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 164/168, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
DESPEJO.
024.040.047.086 - RUTH GONÇALVES CORREA DALLA X FAMAS BAR E
RESTAURANTE LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
IGOR PINHEIRO SANT’ANNA OAB/ES 11.015 E CARLA GUSMAN
ZOUAIN OAB/ES 7.582, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
DE FL. 110, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.128.453 - BRASIL USA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.. X MBA
CONFECÇÕES LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUIZ ALFREDO PRETTI OAB/ES 8.788 E LUIZ RENATO GASTIN
DOS SANTOS OAB/ES 4.199, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO
DE FL. 115, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.040.191.837 - JOSÉ NASCENTES COELHO FILHO E ROBÉRIO
ANTÔNIO DE CAMPOS X MARCO AURÉLIO PIRES. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROBERTO TENORIO KATTER
OAB/ES 5.334, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 194,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.147.160 - FEDERAL DE SEGUROS S/A X LUZIA NASCIMENTO
DUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ
ROBERTO DE ANDRADE OAB/ES 6.136 E ADMILSON MARTINS
BELCHIOR OAB/ES 4.209, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
DE FLS. 216/222, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
024.080.010.838 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA X
MARK GULIVER DO BRASIL EXP. IMP. . FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 87 VERSO, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO
REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.598.560 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
X DROGARIA DROGAVENIDA LTDA. E OUTROS. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JAQUELINE CARMINATI BURINI OAB/ES
13.603, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS
JUNTADAS ÀS FLS. 49/51, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.022.311 - ANA LÚCIA B. SILVA DA SILVEIRA X COMED.
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA..-ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). JOÃO BRANDINO DOS SANTOS OAB/ES 1.868,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 162, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
DECLARATÓRIA.
024.020.122.860 - MAKRO ATACADISTA LTDA.. X SECURITY SERVIÇOS
TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
OAB/ES 5.367, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO
PARA PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.061.237 - EDILAMAR VINHA DE SOUZA X ESTE JUÍZO. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ AUGUSTO MILL OAB/ES
4.712, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 25, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO.
024.030.083.562 - EUGÊNIO DE FREITAS SETTE X SMOLL COMÉRCIO
LTDA.. - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ
GERALDO ALVES DE SOUZA OAB/ES 9.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FL. 46 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.040.023.574 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X DISTRIBUIDORA GUARÇONI LTDA.. E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GILMAR ZUMAK PASSOS
OAB/ES 4.656, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 95,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.960.099.224 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE X JEFF
SHANDRI FIRMINO E OLÍVIO MOREIRA BOURGUIGNON. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BRÉSSIA MONTOVANELLI
MOREIRA OAB/ES 11.224, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM
DE RECEBER O COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO
DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
024.060.311.230 - CARLOS AUGUSTO ROSALÉM E OUTRO X EDILMAR
VINHA DE SOUZA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). RENATA GÓES FURTADO OAB/ES 10.851, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 89, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.950.138.065 - BANCO ECONÔMICO S/A X JUVENATO FÉLIX E
OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FABIANO DE
CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O COMPETENTE AUTO DE
ADJUDICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.633.573 - MAN FERROSTAAL DO BRASIL COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.. X MARCELLA DE SOUZA E POINTER IMÓVEIS
024.960.061.901 - BANCO ECONÔMICO S/A X CARLOS AUGUSTO
ROVETTA DOS SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
94
Terça -Feira
25 de Março de 2008
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES 1.397, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE
AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.980.122.048 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X AFONSO JOSÉ GALVÃO E TEREZA MARIA DA SILVA
GALVÃO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO
MARTINS OAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 51, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 201, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.010.074.326 - ELETRÔNICOS PRINCE IND. COM. IMP. E EXP. LTDA..
X D.P.O. DISTRIBUIDORA INFORMÁTICA LTDA.. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
OAB/ES 10.856, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.030.121.552 - WIG FACTORING FOMENTO MERCANTIL X JOSÉ
NODARI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ
GERALDO PINTO JÚNIOR OAB/ES 8.778, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FL. 89, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.010.073.641 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES CREDITEL X JERÔNIMO ROCHA DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). RAPHAEL AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 86 VERSO DA SRª.
OFICIALA DE JUSTIÇA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.185.951 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
S/A - BANDES X FARIAS & FARIAS LTDA.. ME E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
OAB/ES 6.150, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 83/85,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.060.127.602 - VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.. X ANTONIO
CARLOS BERTULOSO - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/RJ 129.909, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 43 VERSO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.025.090 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X CONSTRUTORA
E CONSERVADORA DE IMÓVEIS PROGRESSO LTDA.. E OUTROS. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA OAB/ES 7.144, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 316, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZATÓRIA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.070.655.568 - M F BASTOS VIDEO LOCADORA ME X PRÊMIOS PARA
VOCÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). BRUNO NESPOLI DARE OAB/ES 13.212, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 43, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE
TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA
REQUERIDA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.329.990 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X S. E. ENGENHARIA
CIVIL LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SAULO
JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6.999, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DA CERTIDÃO DE FL. 39 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE
TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.237.391 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X SAADI CERUTTI E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES
8.660, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 39 VERSO, DOS
SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE TRATAM DOS MOTIVOS DA NÃO
REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DE UMA DOS REQUERIDOS, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
024.990.103.780 - LEONOR LUBE X ECACIL COMERCIAL LTDA.. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GIOVANI PAVESI IZOTON
OAB/ES 8.762, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA EXCEÇÃO APRESENTADA
ÀS FLS. 143/157, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.289.715 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A X MC
EXPRESS HAIR & BEAUTY LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). MARIANA GUIMARÃES FONSECA OAB/ES 12.515, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 51 VERSO, DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA
CITAÇÃO DA REQUERIDA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.040.145.344 - CAMARÁ DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.. X LUCIANA PIM E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES 7.307, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 58 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.960.143.667 - BANCO RURAL S/A X RONALDO LOUZADA
BERNARDO E OUTRA PRÊMIOS PARA VOCÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FRANCISCO DE
024.020.049.682 - WOLMAR RAMOS GAGNO JÚNIOR E MARIA CÂNDIDA
GUZZO LEMPÉ X CAROLINA LEMPÉ E GILBERTO DEVARIZ LEMPÉ.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ MARIA
GHIDETTI OAB/ES 6.367, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO
DE FL. 279, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.149.152 - TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.. X
LEILA APARECIDA AMORIM DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
OAB/ES 9.100, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 52
VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.060.216.371 - RECUPERACHOK LANTERNAGEM E PINTURA LTDA..
X NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.. (JORNAL A
TRIBUNA). FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FRANCISCA
DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO OAB/ES 4.516 E SIRLEI DE
OLIVEIRA OAB/ES 7.657, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
DE FLS. 136/146, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
024.060.070.745 - MILAD ANTOUN ZOGHAIB X CASAS GIACOMIN
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MORGANA
VIEIRA LOIOLA OAB/ES 4.634 E DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI OAB/ES 4.515, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FL. 53, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.980.106.793 - MAGNO ANTÔNIO FORMENTINI X TONEL
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). CONSTANCIO BORGES BRANDÃO OAB/ES 3.610 E
WALMIR ANTONIO BARROSO OAB/ES 492-A, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/125, QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.020.182.572 - WIEST S/A X AUTO RODAS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA.. - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ELAINE
CRISTINA STRELOW OAB/SC 16.394, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 91 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
024.040.138.620 - MR. CLEAN COMERCIAL - TECNO CLEAN COMÉRCIO
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.. X NELSON DANILO NEGRE E
DENYS ROGERS DE MELO NEGRE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH OAB/ES 9.160,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 182, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.000.065.540 - ALOÍSIO LOUREIRO X KING SOM COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
95
Terça -Feira
25 de Março de 2008
GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO OAB/ES 3.613, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 100, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.070.631.957 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
MARINA ROSA DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 36 DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA
CITAÇÃO DA REQUERIDA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.020.096.343 - ALEXANDER FRIEDRICH WILHEIM BAYER X
EMANOEL TEIXEIRA FORTUNA DE MORAES. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). GUTTIERRES MEDEIROS REGO OAB/ES 4.415,
PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE
FL. 281, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.070.612.759 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X EMATEPLAC LTDA.. E JORGE LUIZ E SILVA. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO BORNACKI SALIM
MURTA OAB/ES 10.856, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 35/43, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
RENOVATÓRIA.
024.070.656.178 - CENTRO EDUCACIONAL RENASCER X ANDREAS
ALAYDES FABRES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ OAB/ES 7.337, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 54 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DO
REQUERIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
RESSARCIMENTO DE DANOS.
ORDINÁRIA.
024.020.193.090 - ECONOCARIBE CONSOLIDATORS X SOLANO
TRADING COMÉRCIO EXT. LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO OAB/RJ 114.613,
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A
COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO,
PARA CUMPRIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.030.210.005 - UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A X YARA HANNA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). REJANE MARIA SERAFIN DARÓS REBELLO OAB/ES
5.449, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 118, QUE
RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
024.080.026.479 - CATARINA MEROTO ALTAFIM E CARLOS PATUZO
PEREIRA X AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). LIZONETE MACHADO GUARNIER OAB/ES
6.728, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 36 VERSO, DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO
REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA REQUERIDA, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.040.183.774 - LEONICE TELLES DA SILVA X NAHORA TRANSPORTES
LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULINO
PIGORETTI OAB/ES 5.591, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 78/98, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.050.115.344 - COPYMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. X HSBC
BANK BRASIL S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
BRUNO RUA BAPTISTA OAB/ES 9.935 E LUIZ ALFREDO PRETTI
OAB/ES 8.788, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
139/149, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.007.297 - BANCO SANTANDER S/A X H. B. VEÍCULOS LTDA.. E
OUTROS FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). UDNO
ZANDONADE OAB/ES 9.141, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS
CERTIDÕES DE FLS. 159/162, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
REGRESSIVA.
024.960.122.554 - VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.. X GERALDO
GILBERTO SALDANHA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA OAB/ES 4.373, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 131, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.070.332.069 - BANCO ITAÚCARD S/A X MARCELO COSMO DA SILVA.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GARCIA
JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE
FL. 26 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS
MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E
CITAÇÃO DO REQUERIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.040.162.349 - ALICE PIMENTEL CAETANO X REAL SEGUROS. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO OAB/ES 10.371, PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 120, NO VALOR DE R$ 1.200,00 (UM
MIL E DUZENTOS REAIS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
USUCAPIÃO.
024.060.286.903 - JOEL LOUREIRO PEREIRA E MARIA AMÉLIA ALVES
PEREIRA X ESTE JUÍZO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO OAB/ES 12.657, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 39 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2008
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 011 B/2008
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT
PROCESSO 024.080.088.255
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PARTES: MANOEL ALMEIDA NETTO X VERA CRUZ SEGURADORA
INTIMAR DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 12:50
HORAS.
PROCESSO 024.070.198.890
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: AJUSTES - ASSOCIAÇAO DOS SERV DA JUSTIÇA DO
TRABALHO NO ES X CELIO MARIO RODRIGUES MAIA
INTIMAR DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGO PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 12:30
HORAS.
PROCESSO 024.070.086.467
AÇÃO ANULATÓRIA
PARTES: METALURGICA ATAIDE LTDA. X MILL FOMENTO
COMERCIAL LTDA.
INTIMAR DR. RICARDO BARROS BRUM E DR. EDUARDO
MALHEIROS FONSECA E DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA
NETO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
12/05/2008, ÀS 13:40 HORAS.
PROCESSO 024.040.205.593
AÇÃO MONITÓRIA
96
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PARTES: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA. X GINA KELLY
BERNARDINO PRATES
INTIMAR DR. DIOVANO ROSETTI PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34.
PROCESSO 024.020.127.858
AÇÃO REVISIONAL
PARTES: ALBEMAR ROBERTS HARRIGAN X BANCO BRADESCO S/A
INTIMAR DR. MARCO CESAR G. BORGES E DR. CESAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 461.
PROCESSO 024.000.088.575
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: SAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X CONDOMINIO
DO CONJUNTO RESID MATA DA PRAIA II
INTIMAR DR. JOÃO HENRIQUE PATTA PARA DIZER SE TEM
INTERESSE NA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO, BEM COMO DO R.
DESPACHO DE FLS. 109.
PROCESSO 024.060.067.444
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PARTES: JOAO CARLOS BRAGA
INTIMAR DR.ª ALINE MARIA GRATZ PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 36.
PROCESSO 024.970.000.139
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
DARCI JOSE MOSCON E OUTROS
INTIMAR DR.ª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 188 (V).
PROCESSO 024.070.138.912
AÇÃO MONITORIA
PARTES: BRAZONI COMERCIO DE FILTROS E PECAS LTDA. ME X
WANDERLEY LIBERATO ALVES
INTIMAR DR. EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 (V).
PROCESSO 024.070.084.785
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
PARTES: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EVA
ADRIANA AJALA
INTIMAR DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 (V).
PROCESSO 024.980.152.359
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: JEFERSON KHOURY OLIVEIRA E OUTRO X ELZA ALMEIDA
MAI
INTIMAR DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA CIÊNCIA DOS ARS
DEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO DAS TESTEMUNHAS NILCELIO
FERNANDES DO COUTO E RENATO LUIS DOS SANTOS REIS.
PROCESSO 024.070.642.343
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY CENTER X LUCIANE
MAZZINI DE CARVALHO
INTIMAR DR.ª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58 (V), QUE
CERTIFICOU A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROCESSO 024.070.086.467
AÇÃO ANULATÓRIA
PARTES: METALURGICA ATAIDE LTDA. X MILL FOMENTO
COMERCIAL LTDA.
INTIMAR DR. RICARDO BARROS BRU, DR. EDUARDO MALHEIROS
FONSECA E DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO PARA
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
12/05/2008, ÀS 13:40 HORAS.
PROCESSO 024.070.198.890
AÇÃO DE COBRANÇA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: AJUSTES - ASSOCIAÇAO DOS SERV DA JUSTIÇA DO
TRABALHO NO ES X CELIO MARIO RODRIGUES MAIA
INTIMAR DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGO PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
26/05/2008, ÀS 12:30 HORAS.
PROCESSO 024.080.088.255
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PARTES: MANOEL ALMEIDA NETTO X VERA CRUZ SEGURADORA
INTIMAR DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
26/05/2008, ÀS 12:50 HORAS.
PROCESSO 024.040.205.593
AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA. X GINA KELLY
BERNARDINO PRATES
INTIMAR DR. DIOVANO ROSETTI PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 34, QUE CERTIFICOU A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
PROCESSO 024.020.127.858
AÇÃO DE REVISIONAL
PARTES: ALBERMAR ROBERTS HARRIGAN E OUTRO X BANCO
BRADESCO S A
INTIMAR DR.ª MARIA HELENA KILL, DR. CESAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DR. MARCO CESAR G. BORGES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 461.
PROCESSO 024.970.000.139
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
DARCI JOSE MOSCON E OUTRO
INTIMAR DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E DR.ª LUCIANA BEATRIZ
PASSAMANI PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 188 (V).
PROCESSO 024.060.067.444
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PARTES: JOAO CARLOS BRAGA
INTIMAR DR.ª ALINE MARIA GRATZ PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 36.
PROCESSO 024.000.088.575
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: SAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X CONDOMINIO
DO CONJUNTO RESID MATA DA PRAIA II
INTIMAR DR. JOÃO HENRIQUE PATTA E DR.ª SIMONE ELENA
SOARES PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109.
PROCESSO 024.070.111.224
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: VESPASIANO LOPES DE FARIAS X REDE GAZETA DE
COMUNICAÇÕES
INTIMAR DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA E DR. NEULAN
BASTOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 12:30 HORAS.
PROCESSO 024.070.138.912
AÇÃO MONITORIA
PARTES: BRAZONI COMERCIO DE FILTROS E PECAS LTDA. ME X
WANDERLEY LIBERATO ALVES
INTIMAR DR. EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31, QUE
CERTIFICOU A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.
JOELMA VETIS BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
(PRIVATIVA DO JÚRI)
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 13/2008.
97
Terça -Feira
25 de Março de 2008
JUÍZA DE DIREITO: DRª MAIZA SILVA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
INTIMO:
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS
01 - PROCESSO N.º: 024.050.138.668 (1.886/05)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): WAGNER DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: DR. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - OAB/ES 5044
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 317/325, QUE
PRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 5707/07 - 024.070.040.662
02 - PROCESSO N.º: 024.060.328.242 (2.006/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JARBAS GONÇALVES FERREIRA
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
FINALIDADE: PARA INFORMAR SE CONTINUA NO PATROCINIO DA
CAUSA DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
TIVERAM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LEANDRO ALVES DOS
SANTOS, FILHO DE REINALDO ALVES DOS SANTOS E DE LÚCIA
HELENA DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 31/05/1982, NATURAL DE NOVA
IGUAÇU/RJ., DENUNCIADO NOS AUTOS SUPRACITADOS NO ART. 33
DA LEI 11.343/06. FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA FAZER-SE PRESENTE NESTE JUÍZO, SITO
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS
DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES, NA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/05/2008 ÁS 13:00
HORAS, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA - CAPITAL
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE MARÇO DE 2008. EU,ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
03 - PROCESSO N.º: 024.060.060.670 (1.995/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): ANDERSON CLEITON GONÇALVES E ALEXSANDRO
BAPTISTA
ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304
FINALIDADE:
DO
INDEFERIMNETO
DO
PEDIDO
DE
TRANSFERÊNCIA, CONFORME R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 331,
DO ACUSADO ALEXSANDRO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
04 - PROCESSO N.º: 024.970.126.066 (1.373/97)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): ROBÉRIO GONÇALVES PEDRO JUNIOR
ADVOGADO: DR. RIZONETTE MARIA DALLEPRONI - OAB/ES 6490
FINALIDADES: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME R.
DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 628 VERSO, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA..
O MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**************-
05 - PROCESSO N.º: 024.070.283.296 (2.069/07)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JOSÉ SILÉSIO FOLLADOR E PAULO RENATO ESTRELLA
MONTEIRO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791
ADVOGADO: DRS. DORIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091 E
ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - OAB/ES 13042
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE
CULPA, DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 13:30 HORAS, DOS
ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
06 - PROCESSO N.º: 024.040.005.431 (1.792/04)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JOILSON SILVA
ADVOGADO: DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO OAB/ES 6500
FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, LIBELO CRIME
ACUSATÓRIO, DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA..
07 - PROCESSO N.º: 024.070.304.324 (ED. 370/07)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADO: DRS. DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA, CAMILA
FREITAS SATLLER SCHEFFER, LEANDRO DA TRINDADE PAIVA E
JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO A FIM DE
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 174 DOS
ED'S.
08 - PROCESSO N.º: 024.070.020.144 (2.016/07)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): MAURO SERGIO OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO: DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS OAB/ES 12.307
FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, LIBELO CRIME
ACUSATÓRIO, DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS
PROCESSO Nº 5843/07 - 024.070.105.010
O MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
TIVERAM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ORIGE TAVARES DOS
SANTOS, FILHO DE ORLIDIA TAVARES DOS SANTOS, NASCIDO EM
12/10/1987, NATURAL DE VITÓRIA/ES., DENUNCIADO NOS AUTOS
SUPRACITADOS NO ART. 28 DA LEI 11.343/06. FICA O MESMO CITADO
E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA FAZER-SE PRESENTE
NESTE JUÍZO, SITO RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, CENTRO,
VITÓRIA/ES, NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA
05/06/2008 ÁS 13:00 HORAS, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA - CAPITAL
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE MARÇO DE 2008. EU,ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2008.
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
98
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2008.
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO
PROCESSO Nº 024.07.028.830-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO GILBERTI
SARTÓRIO E OUTROS - INTIME-SE O DR. PÉRICLES FERREIRA DE
ALMEIDA, QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 2602/2604, NA
FORMA DO DESPACHO RETRO FLS. 2609 A SEGUIR TRANSCRITO:
"DESPACHO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NÃO É PARTE NESSE
PROCESSO. DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS PARA TIRAREM CÓPIAS,
COM RESSALVA, DESDE QUE ACOMPANHADO DE UM ESCREVENTE
DO CARTÓRIO. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA-ES, 14 DE MARÇO DE 2008.
WILLIAN SILVA. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 024.07.010.766-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON GOMES
- INTIME-SE O DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 1113, A SEGUIR TRANSCRITO:
"DESPACHO SANEADOR: A INICIAL FOI RECEBIDA ÀS FLS. 453 (VOL.
II), A DESPEITO DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 451, MESMO
VOLUME. COM O RECEBIMENTO DA INICIAL, O DENUNCIADO FOI
INTERROGADO E A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA JÁ TEVE INÍCIO.
ENTRETANTO, A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE (ASSENTADA DE FL. 1105
(VOL. IV), TRAZ À TONA A NECESSIDADE DE CHAMAR O FEITO À
ORDEM. POR ISSO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE
RECEBIMENTO DA INICIAL, DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DO
DENUNCIADO PARA RESPONDER A IMPUTAÇÃO (ARTIGO 514 DO
CPP). CONCLUSOS APÓS, PARA RATIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO, SE
FOR O CASO, DOS ATOS JÁ PRATICADOS. DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA-ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2008. WILLIAN SILVA. JUIZ DE
DIREITO".
PROCESSO Nº 024.06.027.010-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GEFSON
FREITAS DA SILVA E OUTRO - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO MOTTA
DOS SANTOS, DA SENTENÇA DE FLS. 154/161, QUE CONDENOU OS
ACUSADOS.
PROCESSO Nº 024.07.031.601-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDA
PAZINATO GALLETTI - INTIMEM-SE OS DR. DELSON SANTOS
MOTTA E DR. JOSÉ CELSO RAMOS, PARA NO PRAZO DE LEI SE
MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JEFERSON DA SILVA
DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE
DR. RUBENS COSTA DOS SANTOS JÚNIOR
ALIMENTOS
024.07.065230-0 - G. G. DE S. P., MENOR, REP. POR J. G. DE S. EM FACE
DE L. C. P. - INTIMAR DR. RUBENS COSTA DOS SANTOS JÚNIOR
PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA
PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS, COM A
FINALIDADE DE SOLUCIONAR A QUESTÃO.
DECLARATÓRIA
024.07.032170-8 - E. N. G. EM FACE DE J. R. DOS S. - INTIMAR DR.
EMÍLIO CELSO FERRER FERNANDES E DR. JEFERSON DA SILVA
PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS
15:00 HORAS.
DIVÓRCIO
024.06.024099-1 - A. J. P. A. EM FACE DE T. M. A. - INTIMAR DR.
GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS
14:30 HORAS.
024.07.063848-1 - R. M. DOS S. EM FACE DE M. T. P. M. DOS S. - INTIMAR
DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE PARA A AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE
JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
EXECUÇÃO
024.07.064360-6 - I. F. DA S. EM FACE DE V. M. G. - INTIMAR DR.ª
ANDRESA COELHO PESSINI PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA COM A
FINALIDADE DA OITIVA DAS PARTES DESIGNADA PARA O DIA 18 DE
JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
SEPARAÇÃO
024.05.009313-0 - G. DE J. S. N. EM FACE DE L. N. - INTIMAR DR.
EDILSON QUINTAES CORRÊA PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA
PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 024.05.019.783-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL GOMES
LEAL - INTIME-SE O DR. ARILDO RAMALHO MARQUES, DA
SENTENÇA DE FLS. 150/156, QUE CONDENOU O ACUSADO.
-**********-
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
-**********EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LETÍCIA NUNES BARRETO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª SUELI SILVA E LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
EXPEDIENTE: 19/03/2008
LISTA 14/2008 - INT-ADV-AUD.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA
DOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR.ª ANDRESA COELHO PESSINI
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
DR. EMÍLIO CELSO FERRER FERNANDES
DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA
PROCESSO Nº 024.070.084.470
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) JOSÉ
LUIZ ALMEIDA DE SOUZA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA
BERTINO BORGES, Nº63, CONJUNTO ANTÔNIO ONÓRIO,
GOIABEIRAS,VITÓRIA/ES,
A
REQUERIMENTO
DE
JORGE
FRANCISCO DE SOUZA, BRASILEIRO (A), RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 28.11.2007 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER
99
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PORTADOR (A) DE ESQUIZOFRENIA,TENDO-LHE SIDO NOMEADA
CURADOR(A)JORGE FRANCISCO DE SOUZA, FICANDO IMPEDIDO
DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 13.02.2008.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E OITO(2008).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE 19/03/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN1919
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: ANA PAULA ROCHA BARBALHO
SILVA
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
024.07.033361-2 - EDNA MARIA GONÇALVES VIERIRA - INTIMEM-SE DR.
WILSON MÁRCIO DEPES OAB/ES 1.838 E DR. CÉSAR DE AZEVEDO
LOPES OAB/ES 11.340, DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
OAB/ES 6.864, DR. NEY SANTOS VIANNA OAB/ES 1.200, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA
27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA
VARA PRIVARIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA
NO 6º ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE,
CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: LINHARES/ES
024.07.064730-0 - ART PAPEIS LTDA. ME E SHARP DO BRASIL S/A IND.
EQUIP. ELETRONICA - INTIMEM-SE DR. OSWALDO AMBRÓZIO
JUNIOR OAB/ES 8.839, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
TESTEMUNHAS PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS NA
SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVARIVA DE REGISTROS PÚBLICOS
DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA
MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES.
ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE
VITÓRIA
EXPEDIENTE: 06/2008, DE 25/03/2008
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. LEONARDO ALVARENGA DA
FONSECA; DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS; DR. IZAÍAS
EDUARDO DA SILVA.
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO LEMOS, DR. MANOEL
MILAGRES.
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: REGINA CYPRIANO LIMA.
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
NATALIA
MAFIOLETTI
RODRIGUES.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DO(A-S) ADVOGADO(A-S)
INTIMADO(A-S), NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
DRª ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES 8.461
DRª ADRIANA RAMOS DO CARMO - OAB/ES 10.605
DR. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11.601
DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES 10.089
DR. AGACI CARNEIRO JÚNIOR - OAB/ES 10.314
DRª ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - OAB/DF 17.717
DRª ALESSANDRA DANTAS COUTINHO - OAB/ES 11.188
DR. ALEXANDRE CORSINI PAGANI - OAB/ES 12.559
DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - OAB/ES 7.030
DRª ALINE DIAS LACERDA BOLORINI - OAB/ES 12.732
DRª ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES 11.348
DR. ALTAIR CARLOS GOMES - OAB/ES 2.111
DRª ANA IZABEL VIANA GONSALVES - OAB/ES 7.962
DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO - OAB/ES 9.305
DR. ANTONIO LUIZ HORTA - OAB/ES 1.010
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3.463
DRª AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA - OAB/BA 16.165
DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8.789
DRª BÁRBARA SUAVE DO CARMO - OAB/ES 12.869
DR. BRUNO PERSINI - OAB/ES 9.143
DR. BRUNO SIQUEIRA MORELATO - OAB/ES 14.003
DRª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568
DR. CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA - OAB/MG 63.806
DRª CEILA MÁRCIA PEREIRA SILVA - OAB/ES 9.268
DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA - OAB/ES 7.824
DR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB/ES 3.730
DR. CEZAR PONTES CLARK - OAB/MG 70.809
DR. CLÁUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB/ES 11.377
DR. DANILO DAVID BARCELOS - OAB/DF 15.072
DR. DAVID ODISIO HISSA - OAB/DF 18.026
DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB/ES 12.941
DR. DOMINGOS SALES DE ARAUJO - OAB/ES 7.529
DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8.453
DR. EDUARDO SANTOS SARLO - OAB/ES 11.096
DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8.883
DR. ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 232-B
DR. EUSTÁCHIO DOMICIO L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 220-B
DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5.696-D
DRª EVELYN BRUM CONTE - OAB/ES 4.123
DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB/ES 9.582
DRª FERNANDA ROCKERT - OAB/RS 9.509
DRª GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11.394
DRª GRAZZIANI FRINHANI RIVA - OAB/ES 9.872
DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA - OAB/ES 9.539
DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES 5.879
DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138
DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - OAB/ES 4.367
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6.106
DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7.275
DRA JULIANA PEDREIRA DA SILVA - OAB/ES 10.296
DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705
DR. KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB/ES 5.204
DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR - OAB/ES 10.147
DRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 13.542
DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180
DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS - OAB/ES 11.868
DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO - OAB/ES 5.028
DR. LUCIANO AZEVEDO DA SILVA - OAB/ES 5.228
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.205
DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES 4.198
DR. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES 6.942
DR. LUIZ ALVES SILVA - OAB/ES 745
DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7.338
DR. MARCELLUS PEREIRA PINTO - OAB/ES 13.409
DR. MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES 11.665
DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - OAB/ES 12.204
DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA - OAB/ES 5.736
100
Terça -Feira
25 de Março de 2008
DR. MARCO ANTONIO BESSA SOARES - OAB/ES 7.830
DR. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ - OAB/ES 6.582
DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - OABES 4.725
DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944
DRª MARIA CRISTINA DE MORAES - OAB/ES 2.431
DRª MARIA DA PENHA BORGES - OAB/ES 3.482
DRª MARIA DAS GRAÇA FRINHANI - OAB/ES 5.252
DRª MARIANA DA FRANÇA PESTANA - OAB/ES 12.644
DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB/ES 4.136
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.638
DR. ONOFRE DE MORAES PINTO - OAB/ES 7.992
DR. OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3.561
DR. PAULO CESAR CAETANO - OAB/ES 4.892
DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - OAB/ES 4.423
DR. PAULO VELTEN - OAB/ES 7.898
DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9.954
DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/ES 11.157
DR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7.453
DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020
DR. RODRIGO BOUSQUET VIANA - OAB/RJ 102.357
DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8.893
DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO - OAB/ES 4.297
01 - DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138
AÇÃO Nº : 024.07.066127-7 - IMPUGNAÇÃO
AUTOR(A): VIAÇÃO GABRIELENSE LTDA-ME
RÉU: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
02 - DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138
AÇÃO Nº : 024.08.002916-8 - IMPUGNAÇÃO
AUTOR(A): VIAÇÃO PRETTI LTDA.
RÉU: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
03 - DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138
AÇÃO Nº : 024.08.03740-1 - IMPUGNAÇÃO
AUTOR(A): EXPRESSO ARACRUZ LTDA.
RÉU: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 06, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
04 - DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138
AÇÃO Nº : 024.08.004568-5 - IMPUGNAÇÃO
AUTOR(A): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
RÉU: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 07, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
05 - DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7.338; DR.
ALEXANDRE CORSINI PAGANI - OAB/ES 12.559
AÇÃO Nº : 024.07.061716-2 - CIVIL PÚBLICA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI E OUTRO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 740, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 738.
06 - DR. EUSTÁCHIO DOMICIO L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 220-B;
DR. ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI - OAB/ES 232-B
AÇÃO Nº : 024.08.006310-0 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): MAURO GOMES SATHLER
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DEVE O AUTOR EFETUAR A QUITAÇÃO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
07 - DR. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11.601; DRª
ALINE DIAS LACERDA BOLORINI - OAB/ES 12.732
AÇÃO Nº : 024.08.003482-0 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARLI DA PENHA LAZARINI DA SILVA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E IPAJM
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO LIMINAR
08 - DR. MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES 11.665; DRª ADÉLIA DE
JESUS OLIVEIRA - OAB/ES 8.461
AÇÃO Nº : 024.07.028148-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): JOSÉ NILSO DE LIRIO
RÉU: DIRETORA GERAL DO DETRAN
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/90, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDEU A SEGURANÇA
PLEITEADA. CUSTAS EX LEGE. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS.
09 - DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944; DRª
KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705; DR. LUCIANO KELLY DO
NASCIMENTO - OAB/ES 5.205
AÇÃO Nº : 024.04.022526-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): GECI FLORIANO FIGUEIREDO
RÉU: DIRETOR DA CETURB-GV
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 98/101,
QUE CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A
LIMINAR REQUERIDA. CUSTAS EX LEGE. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS.
10 - DRª MARIA AMÁLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944; DRª
KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705; DR. CÉSAR EDUARDO
BARROS DE SIQUEIRA - OAB/ES 3.730
AÇÃO Nº : 024.04.002142-0 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ANGELO MARCOS DE ARAUJO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/118,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS, EM
RAZÃO DA A.J.G. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA
CAUSA.
11 - DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8.893
AÇÃO Nº : 024.02.014948-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): PRISCILA MOREIRA MUNIZ
RÉU: DIRETOR DA ESESP
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE DE AGIR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
12 - DR. AGACI CARNEIRO JÚNIOR - OAB/ES 10.314
AÇÃO Nº : 024.03.016569-0 - ANULATÓRIA
AUTOR(A): SAMAVESA SÃO MATEUS VEÍCULOS LTDA.
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 200, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
13 - DRª ADRIANA RAMOS DO CARMO - OAB/ES 10.605
AÇÃO Nº : 024.04.022102-0 - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTOR(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: ARILDO BOLLES FAVARATO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181, PARA
MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
14 - DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180
AÇÃO Nº : 024.07.059757-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): ANDRÉ LUIS SANTOS MIRANDA
RÉU: COMANDANTE GERAL DA PMES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE.
SEM HONORÁRIOS.
15 - DRª BÁRBARA SUAVE DO CARMO - OAB/ES 12.869; DRA JULIANA
PEDREIRA DA SILVA - OAB/ES 10.296
AÇÃO Nº : 024.08.006480-1 - INDENIZAÇÃO
AUTOR(A): SONIA MARIA CHAGAS E GILDA C. BOREL
RÉU: GRAZIELA ORTEGA MARINHO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, PARA
EMENDAR A INICIAL, COM A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
101
Terça -Feira
25 de Março de 2008
DEMANDA, BEM COMO INDEFIRIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
16 - DRª ANA IZABEL VIANA GONSALVES - OAB/ES 7.962
AÇÃO Nº : 024.04.003481-1 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): EDILSON DA SILVA PINTO E OUTROS
RÉU: PRESIDENTE DO IPAJM E DIRETORA DO ICAES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101, QUE
RECEBEU O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO, DEVENDO
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
17 - DR. PAULO VELTEN - OAB/ES
AÇÃO Nº : 024.05.021983-1 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): SUELY LOUZADA CARDOSO
RÉU: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 252, PARA
MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE DE AGIR E A ATUAÇÃO
SITUAÇÃO FÁTICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
18 - DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705; DRª MARIA
AMÁLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944
AÇÃO Nº : 024.08.003349-1 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): LEONARDO MARQUES BARBOSA
RÉU: PRESID. DA COM. DE CON. PÚB. PARA PMES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 66/67, QUE
INDEFIRIIU O PEDIDO LIMINAR, E DEFIRIU A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
19 - DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES 4.198; DR.
ADRIANO ATHAYDE COUTINHO - OAB/ES 10.089
AÇÃO Nº : 024.08.008498-1 - CAUTELAR
AUTOR(A): BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
RÉU: IOPES E VERDI CONSTRUÇÕES LTDA.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 430/434, QUE
DEFIRIU A LIMINAR, BEM COMO JUNTAR CONTRAFÉ (01).
20 - DR. RODRIGO BOUSQUET VIANA - OAB/RJ 102.357
AÇÃO Nº : 024.08.007309-1 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONST. LTDA.
RÉU: SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 153/155, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO LIMINAR.
21 - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020
AÇÃO Nº : 024.05.017146-1 - COBRANÇA
AUTOR(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ALVES
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: JUNTAR A CONTRAFÉ DAS PETIÇÕES DE EXECUÇÃO
DE SENTENÇA, DE FLS. 61/63 E 64/66.
22 - DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO - OAB/ES 9.305; DR.
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.205
AÇÃO Nº : 024.04.021767-1 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): VALDECY PEREIRA DE SOUZA
RÉU: CETURB-GV
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/77, QUE
CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS.
23 - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020; DR.
PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/ES 11.157
AÇÃO Nº : 024.07.022240-1 - COBRANÇA
AUTOR(A): VILSON ALVES DOS SANTOS
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE
REVOGOU A AUDIÊNCIA DESIGNADA, UMA VEZ QUE A CONTENDA
EM APREÇO VERSA SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL E DISPENSA
PROVA EM AUDIÊNCIA. DEVE O REQUERENTE APRESENTAR
RÉPLICA DECENAL.
24 - DRª MARIA DAS GRAÇA FRINHANI - OAB/ES 5.252; DRª
GRAZZIANI FRINHANI RIVA - OAB/ES 9.872
AÇÃO Nº : 024.08.006253-2 - COBRANÇA
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR(A): BANESTES SEGUROS S/A
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/08/2008 ÀS
16H30.
25 - DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - OAB/ES 12.204
AÇÃO Nº : 024.07.060217-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): CARLOS VARGAS DE SOUZA
RÉU: COMANDANTE DO HOSPITAL DA PMES
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIO JUNTADO ÀS
FLS. 41.
26 - DR. BRUNO SIQUEIRA MORELATO - OAB/ES 14.003; DR.
OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3.561
AÇÃO Nº : 024.08.005649-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): IRAN DA SILVA MACEDO
RÉU: DIRETOR DO DEP. DE TRÂNSITO DE VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31/32, QUE
INDEFIRIU A LIMINAR.
27 - DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8.893; DR.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB/ES 4.136
AÇÃO Nº : 024.04.007412-2 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ADRIANO ALVES GAMA
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93/101,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS, EM
RAZÃO DA A.J.G. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA
CAUSA.
28 - DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7.275
AÇÃO Nº : 024.08.008978-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): CARLOS JOSÉ DA SILVA
RÉU: COMANDANTE GERAL DA PMES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32/34, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO LIMINAR.
29 - DR. ALTAIR CARLOS GOMES - OAB/ES 2.111; DRª AUDIONETE
ALVES PINHEIRO DA ROCHA - OAB/BA 16.165
AÇÃO Nº : 024.07.028982-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): MARIA GOMES GUERRA
RÉU: PRESIDENTE DO IPAJM
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA IMPETRANTE,
JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS.
30 - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020; DR. PAULO
SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - OAB/ES 4.423
AÇÃO Nº : 024.07.022249-2 - COBRANÇA
AUTOR(A): FRANCISCO MUNIZ DE OLIVEIRA
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34/39, QUE
JULGOU
PROCEDENTE
O
PEDIDO,
E
DECLAROU
INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º DA
LEI 206/2001. CUSTAS PROCESSUAIS EM 10% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO.
31 - DR. DOMINGOS SALES DE ARAUJO - OAB/ES 7.529; DR. JOSÉ
ARCISO FIOROT - OAB/ES 6.106
AÇÃO Nº : 024.04.012654-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA.
RÉU: DIRETOR GERAL DO DETRAN
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 99/105,
QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. SEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
32 - DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8.883; DRª
EVELYN BRUM CONTE - OAB/ES 4.123
AÇÃO Nº : 024.06.016409-2 - CAUTELAR
AUTOR(A): LEONARDO GARCIA WERNERSBACH
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
102
Terça -Feira
25 de Março de 2008
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/102,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, CONFIRMANDO
A LIMINAR. CONDENAÇÃO DO RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% DO VALOR DA CAUSA.
33 - DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO - OAB/ES 5.028; DR.
RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7.453
AÇÃO Nº : 024.08.008092-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): ANDERSON CHELINO TRINDADE
RÉU: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB-GV
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34, QUE
INDEFIRIU A MEDIDA DE URGÊNCIA REQUERIDA.
34 - DR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO
AÇÃO Nº : 024.02.016197-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): RALPH LUIZ DA SILVA
RÉU: DIRETOR PRESIDENTE DA ESESP
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE.
SEM HONORÁRIOS.
35 - DR. PAULO VELTEN - OAB/ES 7.898
AÇÃO Nº : 024.00.005167-2 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARIA GENI DE OLIVEIRA
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 247, QUE DEU
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, PARA SANAR A
CONTRADIÇÃO NO QUE TANGE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
36 - DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705; DRª MARIA
AMÁLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944; DR. LUCIANO KELLY
DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.205
AÇÃO Nº : 024.05.005982-3 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): WAGNER DEOLINDO
RÉU: DIRETOR DA CETURB-GV
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93/96, QUE
CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, E DEFIRIU A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
37 - DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES 5.879; DR. LUCAS
ZIGONI CAMPOS - OAB/ES 11.868
AÇÃO Nº : 024.00.019531-3 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): MAURO GOMES MACHADO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DE FLS.
508, QUE INDEFIRIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
FORMULADO PELO REQUERIDO, POIS A QUESTÃO ADMITE
JULGAMENTO ANTECIPADO, ORDENANDO A CONCLUSÃO DOS
AUTOS PARA SENTENÇA.
38 - DR. LUCIANO AZEVEDO DA SILVA - OAB/ES 5.228; DRª
MARIANA DA FRANÇA PESTANA - OAB/ES 12.644
AÇÃO Nº : 024.07.018666-3 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): JOACYLA BARBOZA SANTOS
RÉU: IPAJM
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 133, QUE
INDEFIRIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVEM AS PARTES
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
39 - DR. ANTONIO LUIZ HORTA - OAB/ES 1.010; DR. MARCO TÚLIO
NOGUEIRA HORTA - OAB/ES 5.736
AÇÃO Nº : 024.07.028613-3 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): MARCELO NOGUEIRA HORTA
RÉU: DIRETOR DO DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, PARA O
IMPETRANTE MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE DE
AGIR, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
40 - DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - OAB/ES 4.367
AÇÃO Nº : 024.08.008379-3 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ANGELA MARIA SOARES E OUTROS
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 380, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO LIMINAR.
41 - DR. LUIZ ALVES SILVA - OAB/ES 745; DR. CEZAR PONTES
CLARK - OAB/MG 70.809
AÇÃO Nº : 024.99.017590-3 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): MASSA FALIDA DE FERREIRA & DUTRA LTDA.
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 344, ORIUNDO
DO BANESTES S/A, BEM COMO O AUTOR DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 15.225,00 (FLS. 337).
42 - DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB/ES 4.136
AÇÃO Nº : 024.05.018041-3 - CIVIL PÚBLICA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 470, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
43 - DRª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568
AÇÃO Nº : 024.07.023691-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): JAIR CREMONINE
RÉU: IDAF
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 120, QUE
INDEFIRIU A LIMINAR.
44 - DRª EVELYN BRUM CONTE - OAB/ES 4.123
AÇÃO Nº : 024.07.019745-4 - RESSARCIMENTO DE DANOS
AUTOR(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: UANDERSON BERNARDO DE ARAUJO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 76/77, POR ENTENDER QUE TRATA-SE
DE DILIGÊNCIA QUE DEVE SER REALIZADA PELA PARTE
INTERESSADA, DEVENDO PROCEDER A REGULARIZAÇÃO, NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
45 - DR. MARCO ANTONIO BESSA SOARES - OAB/ES 7.830; DR.
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.205
AÇÃO Nº : 024.05.003746-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): FERNANDO JOSÉ GOMES
RÉU: DIRETOR GERAL DA CETURB
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62/65, QUE
CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR
DEFERIDA. CUSTAS JÁ QUITADAS. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS.
46 - DR. ONOFRE DE MORAES PINTO - OAB/ES 7.992; DR. GUSTAVO
LOBO VERÍSSIMO DA SILVA - OAB/ES 9.539
AÇÃO Nº : 024.02.012853-4 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ELIEZER DOS SANTOS FILHO
RÉU: DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
47 - DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5.696-D; DR.
HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138
AÇÃO Nº : 024.06.005527-4 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
48 - DR. CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA - OAB/MG 63.806; DRª
ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES 8.461
AÇÃO Nº : 024.02.012947-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): CARLOS LOURIVAL MARIANELLI E OUTROS
RÉU: DIRETOR DO DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 111, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO
CPC. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS.
103
Terça -Feira
25 de Março de 2008
49 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3.463; DRª CEILA
MÁRCIA PEREIRA SILVA - OAB/ES 9.268
AÇÃO Nº : 024.02.001756-4 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A
RÉU: DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
50 - DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - OABES 4.725
AÇÃO Nº : 024.08.007869-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): ELIZALDE CALIMAN ANDRADE
RÉU: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 67/69, QUE
INDEFIRIU O PEDIDO LIMINAR.
51 - DR. BRUNO PERSINI - OAB/ES 9.143; DR. EDUARDO SANTOS
SARLO - OAB/ES 11.096
AÇÃO Nº : 024.07.016761-4 - DECLARATÓRIA
AUTOR(A): GEOVANA KAREN BONISSI PEROZINI
RÉU: DETRAN/ES
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
52 - DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8.893; DRª MARIA
DA PENHA BORGES - OAB/ES 3.482
AÇÃO Nº : 024.05.017753-4 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): AGUINALDO MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 408/417,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS, EM
RAZÃO DA A.J.G. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR
DA CAUSA.
53 - DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR - OAB/ES 10.147
AÇÃO Nº : 024.08.001476-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
RÉU: PRES. COM. LICITAÇÃO DA CESAN E OUTROS
FINALIDADE: JUNTAR CONTRAFÉ (01), COM VISTAS À CITAÇÃO DO
LITISCONSORTE.
54 - DR. KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB/ES 5.204; DR. PAULO
CESAR CAETANO - OAB/ES 4.892
AÇÃO Nº : 024.03.010211-5 - DECLARATÓRIA
AUTOR(A): RETÍFICA CARAPINA LTDA.
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 168, PARA
AS PARTES FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE
TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEVE O REQUERIDO TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 197, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS.
55 - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020; DR.
DANILO DAVID BARCELOS - OAB/DF 15.072
AÇÃO Nº : 024.07.022224-5 - COBRANÇA
AUTOR(A): MARCOS JOSÉ M. DE SÁ FORTE
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/66, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. HONORÁRIOS PELO REQUERIDO,
EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS EX LEGE.
56 - DR. MARCELLUS PEREIRA PINTO - OAB/ES 13.409
AÇÃO Nº : 024.08.002687-5 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ALTAIR FERREIRA DA SILVA
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
57 - DR. OSCAR MARTINS - OAB/RS 59.020; DRª FERNANDA
ROCKERT - OAB/RS 9.509
AÇÃO Nº : 024.08.003781-5 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): ROSANGELA VERISSIMO DE SOUZA
RÉU: CESP-UNB E SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, QUE
DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS AO TJES.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
58 - DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA - OAB/ES 9.539; DR.
ONOFRE DE MORAES PINTO - OAB/ES 7.992
AÇÃO Nº : 024.02.012819-5 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): DALVA DA SILVA TORRES
RÉU: DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
59 - DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9.954; DRª
ADÉLIA DE JESUS MOREIRA - OAB/ES 8.461
AÇÃO Nº : 024.06.031818-5 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): CARLOS HERMOGENES VASCO COTTA
RÉU: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/62, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, COM FULCRO NO
ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS.
60 - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020; DR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
AÇÃO Nº : 024.07.022219-5 - COBRANÇA
AUTOR(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE
REVOGOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA, UMA VEZ QUE A
CONTENTA EM APREÇO VERSA SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL, QUE
DISPENSA PROVAS EM AUDIÊNCIA.
61 - DR. CLÁUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB/ES 11.377
AÇÃO Nº : 024.91.013266-1 - DECLARATÓRIA
AUTOR(A): SERCAFÉ TRANSPORTADORA LTDA.
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 272, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, E
569, DO CPC. CUSTAS EX LEGE.
62 - DRª ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - OAB/DF 17.717; DR.
DAVID ODISIO HISSA - OAB/DF 18.026
AÇÃO Nº : 024.05.026346-6 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARIA NAIR VALADÃO
RÉU: IPAJM
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 165, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
63 - DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8.453; DRª
LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 13.542
AÇÃO Nº : 024.08.007463-6 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): JOSÉ NEPOMUCENO DA C. JESUS E OUTROS
RÉU: IPAJM
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 253, QUE
DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PORÉM INDEFERIU
A MEDIDA LIMINAR, TENDO EM VISTA O DISPOTO NO ART. 1º DA
LEI 9.494/97.
64 - DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7.453
AÇÃO Nº : 024.07.061502-6 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): OLICIO CODECO
RÉU: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB-GV
FINALIDADE:
TOMAR
CIÊNCIA
DA
DEVOLUÇÃO
DA
CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 44, REMETIDA AO PARQUE ANTARES,
CREDENCIADO DO DETRAN/ES, COM A OCORRÊNCIA "MUDOU-SE".
65 - DRª ALESSANDRA DANTAS COUTINHO - OAB/ES 11.188; DR.
DANILO DAVID RIBEIRO - OAB/DF 15.072
AÇÃO Nº : 024.07.011932-6 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ALDABERTO INÁCIO LUBE
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 228/234,
QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONFIRMOU
A LIMINAR, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA.
104
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
66 - DR. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ - OAB/ES 6.582; DR.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - OAB/ES 7.030
AÇÃO Nº : 024.95.000993-6 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): RITA DE CASSIA HERZOG DA CRUZ
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 252, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
19/05/2008 ÀS 14H00, FICANDO DESDE JÁ DEVIDAMENTE INTIMADOS
PARA O ATO. DEVE O REQUERIDO ARROLAR TESTEMUNHAS, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
67 - DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705; DRª MARIA
AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944; DR. LUCIANO KELLY
DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.205
AÇÃO Nº : 024.04.025683-6 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): PAULO CEZAR DE SOUZA
RÉU: DIRETOR DA CETURB
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 66/69, QUE
CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA. SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS. CUSTAS.
68 - DRª MARIA CRISTINA DE MORAES - OAB/ES 2.431
(PROCURADORA DO ESTADO)
AÇÃO Nº : 024.00.011996-6 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: EFIGÊNIO CORRÊA MEIRELLES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 92, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/06/2008 ÀS
14H00.
69 - DRª ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES 11.348; DR.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB/ES 4.136
AÇÃO Nº : 024.06.019613-6 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): LEANDRO BARBOSA MORAES
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 428, PARA
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA.
70 - DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8.893; DR. LUÍS
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES 6.942
AÇÃO Nº : 024.05.022423-7 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARIO ALMIR FORANTINI
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 325/333,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CUSTA EX LEGE.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA.
71 - DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA - OAB/ES
7.824
AÇÃO Nº : 024.08.004826-7 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ALICE DE MELO MATOS E OUTROS
RÉU: IASES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 60, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR, POIS TRATA-SE DE MATÉRIA QUE
NECESSITA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS
72 - DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - OAB/ES 4.136
AÇÃO Nº : 024.98.013652-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOR(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTA AO EMBARGANTE.
73 - DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5.638
AÇÃO Nº : 024.02.012050-7 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): DIOMÉDIA PEREIRA LIMA BARBOSA E OUTROS
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E IPAJM
FINALIDADE: JUNTAR CONTRAFÉ (DUAS), DA PETIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 382/395.
74 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8.789
AÇÃO Nº : 024.08.008419-7 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): AMARILDO QUADROS ALVES
DE
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU: COMANDANTE GERAL DA PMES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR, POIS O CASO IN TELA NECESSITA
DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEVE O REQUERENTE, AINDA,
EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À
RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
75 - DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO - OAB/ES 4.297; DRª
AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA - OAB/BA 16.165
AÇÃO Nº : 024.04.026149-7 - MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR(A): ANDREZA PIRAJA SCHWAB SCARPINO
RÉU: DIRETOR DO IPAJM
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 129/132,
QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CUSTAS EX LEGE. SEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
76 - DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8.883; DR.
DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB/ES 12.941
AÇÃO Nº : 024.06.020625-7 - DECLARATÓRIA
AUTOR(A): LEONARDO GARCIA WERNERSBACH
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 196/202,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS
ADIANTADAS PELO AUTOR.
77 - DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11.601
AÇÃO Nº : 024.08.005741-7 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): ELISET DO NASCIMENTO SONECHETTI
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 55, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR,CONFORME A LEI Nº 9.494/97.
78 - DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5.696-D; DR.
HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9.138
AÇÃO Nº : 024.06.013738-7 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): JOSÉ AUGUSTO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 174, PARA
ESPEFICIAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE PRECLUSÃO.
79 - DRª GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11.394; DRª
JULIANA PEDREIRA DA SILVA - OAB/ES 10.296
AÇÃO Nº : 024.07.058037-8 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): SINDSAÚDE
RÉU: SEC. DE SAÚDE PÚBLICA - SESA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 371, PARA
EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
80 - DRª ANA IZABEL VIANA GONSALVES - OAB/ES 7.962; DRª
FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB/ES 9.582
AÇÃO Nº : 024.02.008104-8 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): EDISON HARCKBART E OUTROS
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 114/123,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, REVOGANDO A
LIMINAR OUTRORA DEFERIDA. SEM ÔNUS, EM RAZÃO DA A.J.G.
81 - DR. JOÃO BATISTA DALLAPÍCCOLA SAMPAIO - OAB/ES 4.367
AÇÃO Nº : 024.08.008956-8 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): DAVID DOS REIS VIEIRA E OUTROS
RÉU: DETRAN/ES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 329, QUE
INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEVE O AUTOR
EFETUAR A QUITAÇÃO DAS CUSTAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
REGINA CYPRIANO LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
105
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA
GRANDE VITÓRIA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008
LOTE 06/2008
PROCESSO Nº 024.010.090.017 - FALÊNCIA - CLEO AIDAR
CONFECÇÕES LTDA.. X MÁRCIA SALIM FARIAS DANTAS - ME INTIME(M)-SE DR. ROGÉRIO B. MUSIELLO E DR. LUIS CARLOS
BARROS DE CASTRO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 170: “1.
FALÊNCIA DECLARADA EM 24.4.2002. VIDE FLS. 69-70. 2. ACOLHO O
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 169. 3. INDEFIRO A HOMOLOGAÇÃO
REQUERIDA ÀS FLS. 146-148. 4. À ADMINISTRADORA JUDICIAL PARA
MEDIDAS DE PROSSEGUIMENTO. (...)”.
PROCESSO Nº 024.920.100.153 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA COMPANHIA
MAPA
COMÉRCIO
E
EMPREENDIMENTOS
INTERNACIONAIS X AÇOPART TRADING S/A - INTIME(M)-SE DRS.
LUIZ ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES CARNEIRO E DR.
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
27 E 28: “(...) ESTA VARA É COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA
PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É COMPETENTE PARA
OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS
EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A VIS
ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS ANTES
DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
PROCESSO Nº 024.960.071.181 - CONCORDATA PREVENTIVA
CONVOLADA EM FALÊNCIA - ICS SIDERURGIA LTDA.. INTIME(M)-SE DRS. FUED ALI LAUAR E/OU VINÍCIUS DO COUTO
LAUAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 555: “1. A
MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO, FLS 550-551, É ELUCIDATIVA DA
QUAESTIO EM TORNO DA QUAL GRAVITA O PEDIDO DE FLS. 503-505.
2. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDA,
POR SEU TURNO, ADOTOU AS RAZÕES DO SÍNDICO. VIDE FLS. 553. 3.
APLICA-SE AO CASO EM JULGAMENTO O DL 7.661/45, POR FORÇA DO
DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 172 DA LEI 11.101/05. 4. ASSIM, COM
BASE NO ART. 167 DO DL 7.661/45, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.
503-505. 5. INTIMAR A TODOS. 6. AO SÍNDICO PARA MEDIDAS DE
PROSSEGUIMENTO COM VISTAS NA CONCLUSÃO DESTE PROCESSO.
(...)”.
PROCESSO Nº 024.920.014.271 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
TÍTULO - AÇOPART TRADING S/A X COMPANHIA MAPA COMÉRCIO
E EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS - INTIME(M)-SE DRS. LUIZ
ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES CARNEIRO E DR. ERFEN
JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 80 E 81:
“(...) ESTA VARA É COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA
PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É COMPETENTE PARA
OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS
EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A VIS
ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS ANTES
DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.920.111.325 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA COMPANHIA
MAPA
COMÉRCIO
E
EMPREENDIMENTOS
INTERNACIONAIS X AÇOPART TRADING S/A - INTIME(M)-SE DRS.
LUIZ ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES CARNEIRO E DR.
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
25 E 26: “(...) ESTA VARA É COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA
PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É COMPETENTE PARA
OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS
EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A VIS
ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS ANTES
DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
PROCESSO Nº 024.890.138.407 - FALÊNCIA - INDÚSTRIA DE TAPETES
BANDEIRANTE S/A X ARKA - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.. INTIME(M)-SE DRS. LUIZ CARLOS DE ARAÚJO E/OU MARIA
CLEUZA NAGAOKA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 185 A 187,
QUE ENCERROU A FALÊNCIA DE ARKA - MÓVEIS E DECORAÇÕES
LTDA.: "(...) EFETIVAMENTE QUE AO CASO EM JULGAMENTO, DESDE
QUE ATENDIDO O CAPUT DO ART. 75 DO DL 7665/45, É DE SE
APLICAR O DISPOSTO NO ART. 132 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
ASSIM, JULGO E DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE ARKA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., CONTINUANDO ESTA COM A
RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO SEU PASSIVO EXISTENTE.
CUMPRA A SRA. ESCRIVà O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO JÁ REFERIDO
ARTIGO. EXPEÇAM-SE EDITAIS E AGUARDE-SE O DECURSO DO
PRAZO PARA RECURSO (ART. 132, § 2º). TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVAR, ANOTANDO-SE E BAIXANDO NO QUE COUBER. (...)”.
PROCESSO Nº 024.970.083.465 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO AUGUSTO VITALI & CIA. X TUBARÃO COMERCIAL E FORNECEDORA
LTDA.. - INTIME(M)-SE DRª ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS PARA
DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
PROCESSO Nº 024.070.183.488 - FALÊNCIA - CHASE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.. X CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.. INTIME(M)-SE DR. MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA PARA
RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.950.183.491 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO
DO BRASIL S/A X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS INTIME(M)-SE DR. LUIZ PRETTI LEAL PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 164, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 024.920.019.536 - CAUTELAR INOMINADA DE
SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇOPART TRADING S/A X COMPANHIA
MAPA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS INTIME(M)-SE DR. LUIZ ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES
CARNEIRO E DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 94 E 95: “(...) ESTA VARA É COMPETENTE,
EXCLUSIVAMENTE, PARA PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES
ALUSIVAS A FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É
COMPETENTE PARA OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM
JUÍZO APÓS EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A
VIS ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS
ANTES DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
106
Terça -Feira
25 de Março de 2008
PROCESSO Nº 024.060.354.537 - EMBARGOS DE TERCEIRO - ANA
CÉLIA PRATA CEOLIN X BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL INTIME(M)-SE DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
PARA EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.930.146.659 - CAUTELAR INOMINADA - AÇOPART
TRADING
S/A
X
COMPANHIA
MAPA
COMÉRCIO
E
EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS - INTIME(M)-SE DRS. LUIZ
ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES CARNEIRO E DR. ERFEN
JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73 E 74:
“(...) ESTA VARA É COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA
PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É COMPETENTE PARA
OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS
EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A VIS
ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS ANTES
DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
PROCESSO Nº 024.930.146.675 - ORDINÁRIA - AÇOPART TRADING S/A
X COMPANHIA MAPA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS
INTERNACIONAIS - INTIME(M)-SE DRS. LUIZ ALVES DA SILVA E/OU
CELSO SOARES CARNEIRO E DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 80 E 81: “(...) ESTA VARA É
COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA PROCESSAR E JULGAR
QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL.
TAMBÉM É COMPETENTE PARA OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE
PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
FALÊNCIA. É A VIS ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES
PROPOSTAS ANTES DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO
AFETADAS PELA VIS ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA
NÃO SE DESLOCA. ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO
DEVEM SER DEVOLVIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM POR ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
PROCESSO Nº 024.930.146.691 - ORDINÁRIA - COMPANHIA MAPA
COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS X AÇOPART
TRADING S/A - INTIME(M)-SE DRS. LUIZ ALVES DA SILVA E/OU
CELSO SOARES CARNEIRO E DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 140 E 141: “(...) ESTA VARA É
COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA PROCESSAR E JULGAR
QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL.
TAMBÉM É COMPETENTE PARA OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE
PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
FALÊNCIA. É A VIS ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES
PROPOSTAS ANTES DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO
AFETADAS PELA VIS ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA
NÃO SE DESLOCA. ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO
DEVEM SER DEVOLVIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM POR ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
PROCESSO Nº 024.930.146.774 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AÇOPART TRADING S/A X COMPANHIA MAPA COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS - INTIME(M)-SE DRS. LUIZ
ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES CARNEIRO E DR. ERFEN
JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53 E 54:
“(...) ESTA VARA É COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA
PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É COMPETENTE PARA
OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS
EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A VIS
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS ANTES
DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
PROCESSO Nº 024.930.133.798 - CAUTELAR INCIDENTAL - AÇOPART
X
COMPANHIA
MAPA
COMÉRCIO
E
TRADING
S/A
EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS - INTIME(M)-SE DRS. LUIZ
ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES CARDOSO E DR. ERFEN
JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 46 E 47:
“(...) ESTA VARA É COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA
PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É COMPETENTE PARA
OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS
EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A VIS
ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS ANTES
DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
PROCESSO Nº 024.010.172.864 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMPANHIA
MAPA
COMÉRCIO
E
EMPREENDIMENTOS
INTERNACIONAIS X AÇOPART TRADING S/A - INTIME(M)-SE DRS.
LUIZ ALVES DA SILVA E/OU CELSO SOARES CARNEIRO E DR.
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
48 E 49: “(...) ESTA VARA É COMPETENTE, EXCLUSIVAMENTE, PARA
PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES ALUSIVAS A FALÊNCIAS E
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL. TAMBÉM É COMPETENTE PARA
OUTRAS QUESTÕES DESDE QUE PROPOSTAS EM JUÍZO APÓS
EXISTIR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. É A VIS
ATRACTIVA. INSTA ESCLARECER QUE AS AÇÕES PROPOSTAS ANTES
DE DECLARADA A FALÊNCIA NÃO SÃO AFETADAS PELA VIS
ATRACTIVA, POR ISSO QUE A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA.
ENTÃO, RESTA QUE ESTES AUTOS DE PROCESSO DEVEM SER
DEVOLVIDOS
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
POR
ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FALITÁRIO. É O QUE DETERMINO.
DEVOLVER, COM BAIXAS NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
ANOTAR NO QUE COUBER E TOCAR. PUBLICAR E INTIMAR A TODOS,
INCLUSIVE O MP. (...)”.
AUDIÊNCIA:
PROCESSO Nº 024.000.121.160 - FALÊNCIA - SHERWIN-WILLIAMS DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. X POINT COR LTDA.. - ME INTIME(M)-SE DR. HERIBELTON ALVES E DR. PAULO FLORÊNCIO
E SILVA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 07 DE MAIO DE 2008 (07/05/2008), ÀS 14:30 H, NESTA VARA DE
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA,
NO 7º ANDAR DO FORUM CÍVEL DE VITÓRIA-ES, NA RUA MONIZ
FREIRE, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
PORTARIA 001/2008
DR.ª ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
SOARES, MMª JUÍZA DE DIREITO E DR.
SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL, MM. JUIZ DE
DIREITO, AMBOS EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
107
Terça -Feira
25 de Março de 2008
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITO, NOS
TERMOS DO ART. 48, VI, DA LEI 234/2002, INSPECIONAR
ANUALMENTE OS SERVIÇOS DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS;
RESOLVEM:
1º) DETERMINAR O DIA 24/03/08, PARA INÍCIO DA
INSPEÇÃO ANUAL DO CARTÓRIO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
DESTA COMARCA, ABRANGENDO O PERÍODO DE 2007, DEVENDO A
ESCRIVANIA APRESENTAR TODOS OS LIVROS OBRIGATÓRIOS, BEM
COMO A RELAÇÃO DOS AUTOS TOMBADOS NESTA VARA;
2º) REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE
ENCONTRAM FORA DE CARTÓRIO E CUJO PRAZO LEGAL DE VISTA
TENHA SE ESGOTADO, COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM
GRAU DE RECURSO;
3º) AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO, DURANTE A INSPEÇÃO,
SERÃO NORMAIS, EM ESPECIAL, QUANTO À CONTAGEM DE PRAZOS
E REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS;
4º) DETERMINAR A FIXAÇÃO DESTA PORTARIA NO LUGAR
HABITUAL NESTE JUIZADO PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS,
ENCAMINHANDO-SE CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA;
AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM
EXERCÍCIO NESTE JUIZADO, AO SUPERVISOR DOS JUIZADOS
ESPECIAIS, BEM COMO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DA ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL NESTA COMARCA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VITÓRIA/ES, 19 DE MARÇO DE 2008.
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES
JUÍZA DE DIREITO
SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EWERTON PEREIRA GONÇALVES OAB/ES Nº 12.375
DR. AGACI CARNEIRO JÚNIOR OAB/ES Nº 10.341
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES Nº 7831
DR. ERANDI BARBOSA DE CASTRO OAB/ES Nº 5.263
DR. RAFAEL NUNES CORRÊA OAB/ES Nº 12.368
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES Nº 9.141
DRª. CAROLINE GIOAROLA MARTINS OAB/ES Nº 12.372
DRª. ZILDA SILVA ALMEIDA OAB/ES Nº 5.077
DRª. IZABELLA CRISTINA DINIZ BORGES OAB/ES Nº 13.515
DRª. SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO OAB/ES Nº 9375
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL OAB/ES Nº 7.562
DRª. LUANA BARBOSA PEREIRA OAB/ES Nº 11.528
DR. MARCOS SÉGIO ESPÍNDULA FERNANDES OAB/ES Nº 9472
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-B
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES Nº 11.532
DR. RINALDO LUIZ CESAR MOZZER OAB/ES Nº 4.607
DR. BRUNO ZAGO OAB/ES Nº 13.316
DRª .ROSELENE APARECIDA CARREIRO OAB/RJ Nº 114.041
DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD OAB/ES Nº 11.370
DR . JOEL GUIMARÃES GOMES OAB/ES Nº 3.902
DRª. KARINE MONTEIRO PRADO OAB/ES Nº 9.396
DR . CARLOS JOSÉ LIMA FARONI OAB/ES Nº 9.807
DRª. MELISSA DA SILVA LEITE OAB/ES Nº 11.536
DR . GLAUCO BARBOSA DOS REIS OAB/ES Nº 13.058
DR . EDUARDO JOSÉ COSTA REIS OAB/ES Nº 7.972
DR . JEFFERSON APARICIO CAMPANA OAB/ES Nº 6518
DR . BRENO BONELLA SCARAMUSSA OAB/ES Nº 12.558
DRª. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES Nº 328-B
DR . MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES Nº 5.378
DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG Nº 103.760
DRª . ODETE DA PENHA GURTLER OAB/ES Nº 6.094
DR . FREDERICO ÂNGELO RAMALDES OAB/ES Nº 5053
DR . BRUNO B. SALIM MURTA OAB/ES Nº 10.856
DRª. BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES Nº 11.876
DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES Nº 231-A
DR . EURICO SAD MATHIAS OAB/ES Nº 226-A
DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
DR ª. KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES Nº 9.593
DR. IZAIAS CARDOZO OAB/ES Nº 2.527
DR . ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES Nº 160-B
DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 6.735
DR. RAMON CARVALHO OAB/ES Nº 7.909
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI OAB/ES Nº 10.939
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES Nº 6.381
DR. LUCIANO BRAVIN OAB/ES Nº 10.390
DR ª. RENATA CARDOSO DOYLE MAIA OAB/ES Nº 11.643
DR. ALLEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE OAB/ES N 9.572
DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES Nº 5.024
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 14/2008
INTIMO:
JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.
ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR; DRª. ANA CLÁUDIA
RODRIGUES DE FARIA SOARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO
OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
DR. JOSÉ MÁRIO SILVA D' ANGELO BRAZ OAB/SP Nº 199.916
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6445
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES Nº 7.818
DR. LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES Nº 9.885
DR. PAULINO PIGORETTI OAB/ES Nº 5591
DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES Nº 12.482
DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 10.038
DRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES Nº 11.006
DR. JORGE TEIXEIRA NADER OAB/ES Nº 7517
1-PROC. Nº 024.07.025382-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA
REQUERIDO (A): PLINIO MIGUEL FILHO E OUTROS
DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES Nº 5.024
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11 / 04 / 2008, ÀS 15:30
HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 34.
2-PROC. Nº 024.07.020156-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ANGELO FERREIRA PASSOS
REQUERIDO (A): RAQUIEL JOSÉ MORAES E OUTRO
DR. ALLEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE OAB/ES N 9.572
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23 / 04 / 2008, ÀS 14:30
HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 43.
3-PROC. Nº 024.07.010930-1
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
108
Terça -Feira
25 de Março de 2008
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM CAMBURI
REQUERIDO (A): NAEL CESAR DO AMARAL
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6445
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 / 05 / 2008, ÀS 14:00
HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 36 VERSO.
4-PROC. Nº 024.50.06.03409
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): MESSIAS MAGNO GARCIA
REQUERIDO (A): ANDRÉ MAGNAGO ALVES
DR. LUCIANO BRAVIN OAB/ES Nº 10.390
DR ª. RENATA CARDOSO DOYLE MAIA OAB/ES Nº 11.643
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA
QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
5-PROC. Nº 024.07.008597-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): RODRIGO BRANDÃO GONÇALVES
REQUERIDO (A): NASSAU EDITORA RÁDIO / TV LTDA
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI OAB/ES Nº 10.939
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES Nº 6.381
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
6-PROC. Nº 024.50.04.00311
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIO
REQUERIDO (A): HELIO RIBEIRO E OUTRO
DR. RAMON CARVALHO OAB/ES Nº 7.909
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 65.
7-PROC. Nº 024.50.05.02486
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO (A): AWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA
DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 6.735
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72,
ONDE INDEFIRIU O REQUERIMENTO DE FLS. 71, HAJA VISTA QUE A
SUSPENSÃO PELO PRAZO SOLICITADO É INCOMPATÍVEL COM O
MICROSSISTEMA DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS LEI 9.099/95, ART.
2.
8-PROC. Nº 024.07.020633-9
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S): MARIA SANTA DUTRA
REQUERIDO (A): BCS SEGUROS S/A
DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG Nº 103.760
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA
QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
9-PROC. Nº 024.50.01.12523 ( 13.320/01)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE RES.
SERVIC
REQUERIDO (A): ODECYR ADWALTER GOKING
DR. IZAIAS CARDOZO OAB/ES Nº 2.527
DR . ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES Nº 160-B
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 167
VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
794, II DO CPC.
10-PROC. Nº 024.50.06.03914
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): EVALDO DOS SANTOS MATHEUS
REQUERIDO (A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DR ª. KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES Nº 9.593
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE FLS. 159.
11-PROC. Nº 024.50.06.01478
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): JOSÉ BONIFACIO DA SILVA FILHO
REQUERIDO (A): REAL SEGUROS
DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA
QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA,
RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
12-PROC. Nº 024.07.011567-0
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): THIAGO BITTENCOURT DELL PUPPO
REQUERIDO (A): BANCO REAL S/A E OUTROS
DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES Nº 231-A
DR . EURICO SAD MATHIAS OAB/ES Nº 226-A
FINALIDADE: PARA CUMPRIREM A PARTE DO ACORDO DE FLS. 99 /
100, ONDE AS EMPRESAS SE COMPROMETERAM A CANCELAR OS
PROTESTOS REFERENTES AOS TÍTULOS EMITIDOS EM NOME DO
AUTOR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 105.
13-PROC. Nº 024.07.021814-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARILENE DE OLIVEIRA GUIDO
REQUERIDO (A): VISION CELULARES LTDA ME
DRª. BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES Nº 11.876
FINALIDADE: PARA DESENTRANHÁ – LOS COMO REQUERIDO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 50.
14-PROC. Nº 024.50.05.04585
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): FABRICIO AYRES ESTORARI
REQUERIDO (A): ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA
DR . BRUNO B. SALIM MURTA OAB/ES Nº 10.856
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104
VERSO, ONDE INDEFIRIU O PEDIDO.
15-PROC. Nº 024.50.03.17510 ( 18307/03 )
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): AMANCIO TRINDADE NETO E OUTRO
REQUERIDO (A): EDSON MACÊDO BELLO E OUTRA
DR . FREDERICO ÂNGELO RAMALDES OAB/ES Nº 5053
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126,
ONDE O PROCESSO ENCONTRA – SE EXTINTO, CONFORME
SENTENÇA DE FLS. 118 VERSO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO SE
FALAR EM PROSSEGUIMENTO COMO REQUERIDO PELO AUTOR ÀS
FLS. 125.
16-PROC. Nº 024.50.06.02999
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA
REQUERIDO (A): HUMAN DESENVOLVIMENTO ORG. E INT. LTDA
DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG Nº 103.760
DRª . ODETE DA PENHA GURTLER OAB/ES Nº 6.094
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94,
QUE NOS TERMOS DO ART. 53 § 4º DA LEI 9099/95, QUE DECLAROU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO O SEU
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
17-PROC. Nº 024.50.05.03428
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO DOVER PARK
REQUERIDO (A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS
DR . MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES Nº 5.378
FINALIDADE: PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL
CITADO ÀS FLS. 51, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, OU REQUERER O
DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 52.
18-PROC. Nº 024.50.06.01525
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
109
Terça -Feira
25 de Março de 2008
REQUERENTE (S): RENATO COSTA GUIMARÃES
REQUERIDO (A): CETELEM BRASIL S/A – CREDITO FINANCIAMENTO
E INVEST.
DRª. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES Nº 328-B
DRª . ZILDA SILVA ALMEIDA OAB/ES Nº 5077
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91 /
92, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANTENDO A PENHORA ON LINE NO
VALOR DE R$ 412,00.
19-PROC. Nº 024.50.06.03088
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): FRANCINY ARAUJO NEGRELLY SCARAMUSSA E
OUTRO
REQUERIDO (A): WAL MART BRASIL LTDA SUPERCENTER
DR . BRENO BONELLA SCARAMUSSA OAB/ES Nº 12.558
FINALIDADE: PARA CUMPRIREM O QUE DETERMINA O ART. 7º DA
LEI 1.060/50, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 79.
20-PROC. Nº 024.07.061190-0
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): LENIRA MONEQUI E OUTRO
REQUERIDO (A): AGF BRASIL SEGUROS
DR . JEFFERSON APARICIO CAMPANA OAB/ES Nº 6518
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22 / 04 / 2008, ÀS 16:00
HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 42.
21-PROC. Nº 024.50.05.02963
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): JAMILE DE OLIVEIRA MORA SILVA
REQUERIDO (A): ELISABETH MARIA MEDINA MACHADO
DR . EDUARDO JOSÉ COSTA REIS OAB/ES Nº 7.972
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05 / 05 / 2008, ÀS 15:00
HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 32 VERSO.
22-PROC. Nº 024.50.001044-6 ( 11243/00 )
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE (S): JORGE LUIZ CHABUDET AMATUZO
REQUERIDO (A): CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIRO E OUTRO
DR . ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10 / 04 / 2008, ÀS 13:30
HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 329 VERSO.
23-PROC. Nº 024.07.020200-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GABRIEL M. SCANDIAN
REQUERIDO (A): ALECHANDRE BARBOSA DOS REIS
DR . GLAUCO BARBOSA DOS REIS OAB/ES Nº 13.058
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102,
QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO
PELAS
PARTES PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, RESOLVEU O MÉRITO NOS
TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
24-PROC. Nº 024.50.011269-4
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE (S): ITALO GAGGIATO
REQUERIDO (A): NOVOLAR ADM. E NEGOCIO DE IMOVEIS LTDA
DRª. MELISSA DA SILVA LEITE OAB/ES Nº 11.536
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170,
ONDE DEFIRIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 20
DIAS.
25-PROC. Nº 024.07.014125-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): DALTON FERNANDES COTA
REQUERIDO (A): TAM – LINHAS AEREAS S/A E OUTROS
DR . CARLOS JOSÉ LIMA FARONI OAB/ES Nº 9.807
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 204 /
205, QUE CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU- LHE PROVIMENTO.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
26-PROC. Nº 024.07.012029-0
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): WALDOMÉRO COELHO DO PRADO E OUTROS
REQUERIDO (A): HSBC BRASIL S/A
DRª. KARINE MONTEIRO PRADO OAB/ES Nº 9.396
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 261 /
262, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, EIS QUE INEXISTENTES OS
PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS, PORTANTO A DECISÃO EMBARGADA
NÃO APRESENTA A OMISSÃO AVENTADA.
27-PROC. Nº 024.07.062873-0
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ROBERTO DUTRA CABRAL
REQUERIDO (A): NEWMAR LAJES, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E
EQUIP. INDUST. LTDA
DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD OAB/ES Nº 11.370
DR . JOEL GUIMARÃES GOMES OAB/ES Nº 3.902
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29,
QUE NOS TERMOS DO ART. 51, III DA LJE, DECLAROU EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, FACE A FLAGRANTE INCOMPETÊNCIA
TERRITORIAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
28-PROC. Nº 024.07.064825-8
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ANTÔNIO MARCELO DE SOUZA
REQUERIDO (A): NEWMAR LAJES, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E
EQUIP. INDUST. LTDA
DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD OAB/ES Nº 11.370
DR . JOEL GUIMARÃES GOMES OAB/ES Nº 3.902
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART 51, I DA LEI 9099/95.
29-PROC. Nº 024.07.009230-9
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM CAMBURI 1-A
REQUERIDO (A): ANSELMO MISSÃO UJIIE
DR . ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6445
FINALIDADE: PARA APRESENTAR TÍTULO DE PROPRIEDADE DO
IMÓVEL OBJETO DAS COBRANÇAS DE TAXAS CONDOMINIAIS, NO
PRAZO DE 10 DIAS, FACE A TEOR DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 24,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 40 VERSO.
30-PROC. Nº 024.07.013363-2
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA
REQUERIDO (A): FERREIRA FOTO E VIDEO E OUTRO
DR. BRUNO ZAGO OAB/ES Nº 13.316
DRª .ROSELENE APARECIDA CARREIRO OAB/RJ Nº 114.041
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78 /
81, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EM RELAÇÃO AO
REQUERIDO JOÃO BATISTA FELIPE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267,
VI DO CPC, BEM COMO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
EM RELAÇÃO À REQUERIDA FERREIRA FOTO E VÍDEO,
CONDENANDO – A A VENDER AO REQUERENTE AS FOTOS
CONTRATADAS NA QUANTIA POR ESTE DESEJADA, NO PREÇO
ESTIPULADO NO CONTRATO, QUAL SEJA, R$ 11,00 POR UNIDADE,
BEM SIM, AO PAGAMENTO DO VALOR DEC R$ 2.000,00 A TÍTULO DE
DANOS MORAIS, DEVENDO ESTE SOFRER ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA CONDENAÇÃO.
31-PROC. Nº 024.50.05.01688
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): DALVA RICAS DE OLIVEIRA FELICIANO
REQUERIDO (A): ELETROLUX DO BRASIL S/A
DR. RINALDO LUIZ CESAR MOZZER OAB/ES Nº 4.607
FINALIDADE: PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA A DETERMINAÇÃO LEGAL DO ART.
475-JC/C 614, II DO CPC, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 127.
32-PROC. Nº 024.07.018286-0
AÇÃO: ORDINÁRIA
110
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE (S): ELIAN ALVES MOREIRA
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES Nº 11.532
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121
VERSO, ONDE INDEFIRIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, JÁ
QUE NÃO COMPROVOU SUA NECESSIDADE FINANCEIRA, BEM
COMO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
REQUERENTE (S): ANA MARIA PUPPIN
REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
DRª. SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO OAB/ES Nº
9375
FINALIDADE: PARA QUERENDO, MANIFESTAR – SE SOBRE OS
CÁLCULOS OFERECIDOS FLS. 48 / 60, CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 60 VERSO.
33-PROC. Nº 024.07.022171-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): EDUARDO VOLPATO CUNHA
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-B
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE
FLS. 73 / 74, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.
69.
40-PROC. Nº 024.07.018261-3
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): EDISON BERMUDES
REQUERIDO (A): ESCELSA
DRª. IZABELLA CRISTINA DINIZ BORGES OAB/ES Nº 13.515
FINALIDADE: PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 111.
34-PROC. Nº 024.07.018206-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARIE
REQUERIDO (A): GILENO ALVES SOARES
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6445
FINALIDADE: PARA INFORMAR O CPF CORRETO DO EXECUTADO
GILENO ALVES SOARES, PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE,
POIS O CPF INFORMADO NO PROCESSO É INVALIDO SEGUNDO
INFORMAÇÕES DO SISTEMA BACEN- JUD, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 46.
41-PROC. Nº 024.50.05.01628
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): TONY WESLLIE PONTES ALVERS
REQUERIDO (A): VARIG
DRª. ZILDA SILVA ALMEIDA OAB/ES Nº 5.077
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 127
/ 152 APRESENTADA PELA EXECUTADA, NO PRAZO LEGAL,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 153.
35-PROC. Nº 024.07.026884-2
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA
REQUERIDO (A): ARNALDO MANSUR
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6445
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41
VERSO, QUE É IMPOSSÍVEL MODIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO
NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DAS
ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, DEVERÁ ESTA INGRESSAR COM
NOVA AÇÃO CONTRA QUEM DE DIREITO.
36-PROC. Nº 024.07.026328-0
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLANTICA VILLE
REQUERIDO (A): JOSÉ CARLOS DE ASSIS
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O
REQUERIDO A PAGAR AO CONDOMINIO AUTOR A IMPORTÂNCIA
DE R$ 5.927,70, A SER OPORTUNAMENTE ATUALIZADA
MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,1% AO
MÊS.
42-PROC. Nº 024.07.024420-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JORDANA FERNANDES CAETANO
REQUERIDO (A): HERZOG VIAGENS E TURISMO
DRª. CAROLINE GIOAROLA MARTINS OAB/ES Nº 12.372
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 /
45, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIR A AUTORA O VALOR
DE R$ 255,00 DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO SEU
EFETIVO DESEMBOLSO, E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A
CONTAR DA CITAÇÃO, RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, I DO CPC, BEM COMO FICA A PARTE REQUERIDA
IMTIMADA PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA
NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O SEU TRÂNSITO, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 % PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
43-PROC. Nº 024.07.028681-0
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): PATRICIA MARIA FRANCO BASTOS
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL AGENCIA PARQUE MOSCOSO
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES Nº 9.141
FINALIDADE: PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 92.
37-PROC. Nº 024.07.009173-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ELIAS DA COSTA SOARES
REQUERIDO (A): SAMP- ESPIRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C
LTDA
DR. MARCOS SÉGIO ESPÍNDULA FERNANDES OAB/ES Nº 9472
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE NO PRAZO DE 48 HORAS,
CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 54, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 62 VERSO.
44-PROC. Nº 024.07.023198-0
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): SOLIMAR MARTINS RASERA E OUTRO
REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S/A
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89 /
90, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 51, I DA LEI 9099/95, SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO.
38-PROC. Nº 024.07.018422-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
REQUERIDO (A): NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL OAB/ES Nº 7.562
DRª. LUANA BARBOSA PEREIRA OAB/ES Nº 11.528
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57 /
58, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVIDO O
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
45-PROC. Nº 024.50.07.00053
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CORRÊA E OUTRO
REQUERIDO (A): CONDOMINIO DO EDIFICIO DANVILLE
DR. RAFAEL NUNES CORRÊA OAB/ES Nº 12.368
FINALIDADE: PARA APRESENTAR PLANILHA COM OS CÁLCULOS
QUE ENTENDE CORRETOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 96 VERSO.
39-PROC. Nº 024.07.022182-5
AÇÃO: CAUTELAR
46-PROC. Nº 024.07.027854-4
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): MICHAILE SABA
111
Terça -Feira
25 de Março de 2008
REQUERIDO (A): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTRO
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES Nº 7831
DR. ERANDI BARBOSA DE CASTRO OAB/ES Nº 5.263
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 129 / 139.
47-PROC. Nº 024.07.027854-4
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): MICHAILE SABA
REQUERIDO (A): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTRO
DR. AGACI CARNEIRO JÚNIOR OAB/ES Nº 10.341
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146,
ONDE HAJA VISTA QUE A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC, SÓ
INCIDE APÓS ULTRAPASSADO 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO
DA SENTENÇA, NÃO HAVENDO, POR CONSEQUÊNCIA ,
FUNDAMENTO PLAUSÍVEL NA ALEGAÇÃO DA PARTE RECORRENTE,
ASSIM RECEBEU O RECURSO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.
48-PROC. Nº 024.50.06.03639
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MICHELLE MASTELA RODRIGUES
REQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR S/A
DR. EWERTON PEREIRA GONÇALVES OAB/ES Nº 12.375
DR. DIOGO MARTINS OAB/ES Nº 7.818
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70 /
71, QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O
VALOR DA MULTA DIÁRIA A R$ 25.000,00
49-PROC. Nº 024.07.019133-3
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): PAULO CESAR ZAMBELLI
REQUERIDO (A): AUGUSTO ARNALDO LAVANDER VILLAIZANES
DR. JORGE TEIXEIRA NADER OAB/ES Nº 7517
FINALIDADE: PARA INFORMAR O CPF DO EXECUTADO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE NOS
AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 16.
50-PROC. Nº 024.07.018128-4
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ALEXANDRE PUPPIN
REQUERIDO (A): MARIA DE LOURDES JUSTO
DRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES Nº 11.006
FINALIDADE: PARA FORNERCER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO
ENDEREÇO DA RÉ, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO
FORNECIDA PELO AUTOR NÃO FORAM CONFIRMADAS PELO
DILIGENTE CARTEIRO FLS. 27 / 36, NEM PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
FLS. 15 VERSO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 39 VERSO.
51-PROC. Nº 024.07.0006126-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ORNELIA RODRIGUES DE ABREU
REQUERIDO (A): TOTAL VIDA SAÚDE
DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 10.038
FINALIDADE: PARA QUE REQUEIRA O QUE LHE PROVEM, NO PRAZO
DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 100.
52-PROC. Nº 024.50.05.01476
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): RONALD FREIRE SPOSITO
REQUERIDO (A): LIDER COMPUTADORES
DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES Nº 12.482
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 91 /
93, NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 94.
53-PROC. Nº 024.07.010978-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): AERTON PEREIRA GALDINO
REQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR
DR. PAULINO PIGORETTI OAB/ES Nº 5591
FINALIDADE: PARA APRESENTAR A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,
HAJA VISTA O DISPOSTO DOS ARTS 475-J C/C 614, II DO CPC,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 63.
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
54-PROC. Nº 024.07.062899-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ANAILDO FRANCISCO FERREIRA
REQUERIDO (A): WAL – MART BRASIL LTDA
DR. LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES Nº 9.885
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77,
QUE JULGOU DESERTO O RECURSO, HAJA VISTA QUA A
COMPROVAÇÃO DO PREPARO NÃO FOI REALIZADA NO PRAZO DE
48 HORAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ENUNCIADO DO
FONAJE.
55-PROC. Nº 024.07.026452-8
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ELZI SOUZA WERNER
REQUERIDO (A): SAMS CLUB – WAL – MART BRASIL LTDA
DR. LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES Nº 9.885
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 /
84, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO.
56-PROC. Nº 024.07.066177-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JAMES CLEYTON MOURA
REQUERIDO (A): VIVO S/A
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES Nº 7.818
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49,
ONDE DEFIRIU O REQUERIMENTO DE FLS. 41, PELO PRAZO LEGAL.
57-PROC. Nº 024.07.015112-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZMAR
REQUERIDO (A): EVSON PATROCINIO CAMPOS
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6445
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52,
ONDE NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO DO REQUERIDO, HAJA
VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA – SE SENTENCIADO, RAZÃO
PELA QUAL DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AO MESMO.
58-PROC. Nº 024.07.027811-4
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TATIANA B
REQUERIDO (A): EDSON DO ESPIRITO SANTO
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6445
FINALIDADE: PARA INFORMAR O CPF/CNPJ DO(S) EXECUTADO(S)
EDSON DO ESPIRITO SANTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE
POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE NOS AUTOS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 43.
59-PROC. Nº 024.07.061871-5
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE (S): OSVALDO PAIVA DA SILVA
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 361 / 365.
60-PROC. Nº 024.07.061687-5
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE (S): KLEBER JACCOUD
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 308 / 312.
61-PROC. Nº 024.50.05.02701
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
REQUERIDO (A): TELEST CELULAR S/A VIVO E OUTROS
DR. JOSÉ MÁRIO SILVA D' ANGELO BRAZ OAB/SP Nº 199.916
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A PENHORA ON
LINE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 324.
Terça -Feira
112
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
L
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUSTIÇA VOLANTE
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 85, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA - CEP 29015-160 - TEL: (27) 3223-1706
EDITAL
LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS
JV 03
Nº 002/2008
FICAM OS INTERESSADOS, E SEUS ADVOGADOS, NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E OS DOCUMENTOS NELES INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SE NADA REQUEREREM, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO Nº 011/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 18 DE ABRIL DE
2007.
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
JV 03 CAIXA 100
REQUERENTE
2406/2470
1
02440000002406/99
31/08/99
WILLIAN PERSIO, CRISTIANE ASSAD
PERSIO
JULIO CESAR DOS SANTOS
2
02440000002407/99
31/08/99
3
02440000002408/99
01/09/99
4
5
02440000002409/99
02440000002410/99
01/09/99
01/09/99
ANTONIO FREIRE NETO, ANTONIO
FREIRE JUNIOR
LUCIMAR MARIA B. SOARES
LUIZ ALBERTO B. MICHELINI
6
02440000002411/99
01/09/99
ROGERIO NUNES PEREIRA
7
8
02440000002412/99
02440000002413/99
01/09/99
02/09/99
9
02440000002414/99
02/09/99
10
02440000002415/99
02/09/99
ELISABETH BATISTA BRAGA
ANA NAKAD CARONE, KATIA REGINA
SILVA
VANDERLEI SOARES DA SILVA,
ZULEIKA NILDA SILVA, SANDRA
MARIA F. STEHLING
JOSE CARLOS GRATZ
11
12
02440000002416/99
02440000002417/99
02/09/99
02/09/99
13
02440000002418/99
03/09/99
14
02440000002420/99
03/09/99
RONI LINO RIBEIRO
ANSELMO ALVARENGA B. JUNIOR,
HECTOR ALBERTO T.R. JUNIOR
SEBASTIÃO DOS S. CONSTANTINO,
FRANCISCO JORGE
DOLORES ALMENARA ANDAKU,
RAFAEL TUGUIO A. ANDAKU
ITAMAR ROCHA BARCELOS
15
02440000002421/99
04/09/99
16
02440000002422/99
04/09/99
17
02440000002423/99
04/09/99
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA,
FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
ELPIDIO JOSE DUQUE
18
02440000002424/99
06/09/99
DANIEL KUNSCH
19
02440000002425/99
08/09/99
MARCELO JOSE BORJAILLE, MARCOS
H. BORJAILLE
HELDER JOSE PIGATTI, MARCOS
ANTONIO DOS S. BRAZ
MOACIR MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
ADVOGADOS
LUZIA MONFARDINI SAD
DR. RICARDO T. PADILHA, OAB/ES
8.547
DR. RONALDO LOUZADA SEGUNDO,
OAB/ES 8.342
ALZIRA T. MOTA MANHÃES,WANDA
REGINA DELAZARI
OSEAS TEIXEIRA DE BARROS
MARIA NETA JARDIM BATISTA
VALDIR ALVES EGGER, FIBRA
NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA
JOELMA MARIA DA SILVA, UNITRANS
DO BRASIL LTDA, HELEODORO
COMARELA
MARISA GUADAGNIN BORNEO
SILVANA A. WANDSCHEER, RACHEL
MARIA A. NASCIMENTO
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
MARISTUR TURISMO E TRANSPORTES
LTDA
FAUDEL GUIMARÃES A. DA COSTA
ROGERIO TEIXEIRA NEVES, ELIANO
PEDRONI BORGES
ROGERIO ERGANI, JOSENEIDE
RICARDO DE SOUZA
PENEDOSOM E IMAGENS LTDA,
ISAIAS ALVES ALMONDES
LUIZ PAULINO TREVISAN, LAURA
MARIA DA SILVA COUTINHO
EDUARDO FERREIRA DA SILVA,
EDUARDO ROBSON B. DA SILVA
DANUBIO IND. E COM. DE MÓVEIS,
JOSE LUIZ LEITE
IGREJA CRISTÃ MARANATA
PRESBITERIANA, SERGIO ELIAS
PAVESE
LUCIANA MIRANDA
20
02440000002426/99
08/09/99
21
02440000002427/99
09/09/99
22
02440000002428/99
09/09/99
DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS,
ALDO MARTINS DE V. FILHO
AMARILDO ALVES DE SOUZA, CIA
VALE DO RIO DOCE
23
24
02440000002429/99
02440000002430/99
09/09/99
10/09/99
25
02440000002431/99
10/09/99
VALDECIR GABIATTI
AMELIA GABRIEL DA MOTTA,
JOAQUIM CORREA DA M. JUNIOR
EDMILSON RODRIGUES
26
02440000002432/99
10/09/99
27
28
02440000002433/99
02440000002434/99
10/09/99
11/09/99
29
02440000002435/99
12/09/99
30
02440000002436/99
12/09/99
AILZA AMORIM PEREIRA
JURANDIR FLAVIO DE ALMEIDA,
FALVIO NASC. DE ALMEIDA
LUCIMAR MALINI PISSINATTI, JOSE
CARLOS SOARES
VIAÇÃO SANREMO LTDA, PEDRO
FROIS COUTO, MARIA DAS GRAÇAS
SANTOS, HUDSON MUNIZ DE
OLIVEIRA
LUIZA LAURA F. DE SOUZA
ANDERLINA BARBOZA FIURA, JOENES
C. DE MEIRELES
LIANDRA DOS REIS DE BARROS,
LUCIANO PEREIRA DE BARROS
ELIZABETE TAVARES DA SILVA
31
02440000002437/99
13/09/99
32
02440000002438/99
13/09/99
JOSE OLIVEIRA MELLO, ODILIO
FERNANDO DE ABREU, ADELMAR
DOS SANTOS,SONIA MARIA DA C.
SOARES
CARLOS ROBERTO ANTUNES
VILSON S. DAS NEVES, CAETANO
CUZZUOL
ELIANA E. D. PINHEIRO, HUMBERTO
COELHO PINHEIRO
PAULO R.G. DE OLIVEIRA, COSME
DAMIÃO FONTANA
ADELINA EDITE G. ROZALEM, LUIZ
SERGIO ROZALEM
JOEL GRISOSTE MARTINS, MIGUEL
DRs. RIVAIL P. DA SILVEIRA, OAB/ES
2.604, BRUNO DALL’ORTO MARQUES,
OAB/ES 8.288
DR. ELSON MENDES DA SILVA,
OAB/ES 7.651
DR. MAURO MELLO BENVENUTO,
OAB/ES 3.059
JOSE MANOEL MIRANDA
ANTONIO COELHO S. JUNIOR
JOSE CARLOS R. DO NASCIMENTO
ELIAS CORREA LIRA
DRs.DAVID B. BIGOSSI, ALESSANDRO
P. DE SOUZA, OAB/ES 8.530, OLIENS
WANZELLE, OAB/ES 3.561
Drs. HUDSON DE L. PEREIRA, OAB/ES
6.664, WALVERTE RAYMUNDO C.
JUNIOR, OAB/ES 5.445, PAULINO
PIGORETTI
Terça -Feira
113
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
GOMES CABRAL
33
02440000002439/99
13/09/99
34
35
02440000002440/99
02440000002441/99
13/09/99
13/09/99
36
02440000002442/99
13/09/99
37
02440000002443/99
13/09/99
38
39
02440000002444/99
02440000002445/99
13/09/99
14/09/99
40
02440000002446/99
14/09/99
41
42
02440000002447/99
02440000002448/99
14/09/99
14/09/99
43
02440000002449/99
14/09/99
44
02440000002450/99
15/09/99
45
02440000002451/99
15/09/99
46
02440000002552/99
15/09/99
47
48
02440000002553/99
02440000002554/99
15/09/99
15/09/99
MARIA TEREZA D. REMBISKI
REGINA INES VENTURINI
49
50
51
52
02440000002455/99
02440000002456/99
02440000002457/99
02440000002458/99
15/09/99
16/09/99
16/09/99
16/09/99
53
02440000002459/99
17/09/99
54
02440000002460/99
17/09/99
55
56
57
02440000022461/99
02440000002463/99
02440000002464/99
17/09/99
18/09/99
18/07/99
58
59
60
02440000002465/99
02440000002466/99
02440000002467/99
19/09/99
19/09/99
19/09/99
61
02440000002468/99
20/09/99
62
02440000002469/99
20/09/99
JOEL MOREIRA
GELSON GIL DE ALMEIDA
EUGENIO SILVA SOUZA
REISSALO ROMERO DO NASCIMENTO,
LIDIO FELIX DEMATTE
ELCINEY MENDES RANGEL, LILIANE
VALENCIO DE SOUZA
JOSE RAIMUNDO A. DA SILVA, LUZIA
MACHADO
JOSEALVES CRUZ FILHO
PAULO KOISES MENEGHIN
JOSE V. MIRANDA DE SOUZA, BERTIM
LUIZ B. DA COSTA, MILTON RAFAEL,
MARCIO RAFAEL
ADILSON MESQUITA GONÇALVES
MAURILIO CESAR ALVES DOS SANTOS
LUPERCIO PRATTI CAVALCANTE,
HAROLDO OLIVIO M. MASSA, ABIO
ALVES DIAS
SERGIO LUIZ F. DE ALMEIDA,
DUCINEA MARIA L. DE ALMEIDA
ADRIANA TERESINHA N. DALTOE,
DEUCIMAR DALTOE
63
02440000002470/99
20/09/99
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
02440000002471/99
02440000002472/99
20/09/99
20/09/99
3
4
5
6
7
8
9
02440000002473/99
02440000002474/99
02440000002475/99
02440000002476/99
02440000002477/99
02440000002478/99
02440000002479/99
20/09/99
21/09/99
21/09/99
21/09/99
21/09/99
21/09/99
21/09/99
10
11
02440000002480/99
02440000002481/99
21/09/99
22/09/99
12
02440000002482/99
22/09/99
13
14
02440000002483/99
02440000002484/99
22/09/99
22/09/99
15
02440000002485/99
22/09/99
16
02440000002486/99
23/09/99
17
02440000002487/99
23/09/99
FABRICIO TRISTÃO, ANDREA
ARLOTTA
JOCELINO ADAMI GUINSBERG
MARGARETE T. RAMPINELLI, SERGIO
PAULO DE MORAES
WILSON CAETANO DA SILVA, VANDA
CAETANO DA SILVA
ANITA DAL’COL
IVO PEREIRA DE MORAES
GEORGE RICARDO B. PIRES, JOÃO
GABRIEL DO NASCIMENTO
PEDRO ANTONIO F. DA SILVA,
RONALDO CARLOS VIEIRA
ANALUCIA PERON BENEVENUTE
WONNEY ARCA TOSTES
ANTONIO REZENDE LOPES, JUCELI
BISPO M. SAMPAIO
JOSE PEREIRA GAMA, ADIR FERREIRA
DA CRUZ
CLAUDIO JOSE NOGUEIRA, MARIA
INES T. DE FREITAS
MARCELO DALEPRANI BARBOSA,
GLAUCE POLETTE DA SILVA
CELIA MARQUES MUQUY BANHOS,
LUIZ CARLOS COSTA KRAMER
JV 03
CAIXA 101
REQUERENTE
ALESSANDRA AZEVEDO JANTORNO
JORGE SALIBA CALIL
LUIZ CARLOS RIBEIRO
TONEL DIST. DE BEBIDAS LTDA,
EZILMAR HENRIQUES CALHEIRA
JOSE ORILDO HERPES, LEONARDO
GUARÇONI DUARTE
JOSE CARLOS QUEIROZ
METALURGICA UNIÃO LTDA, IZAURI
FRANCISCO FAGUNDES
RELIANE MARIA B. FACO, JOAQUIM
HUMBERTO GOMES CAMPOS
LOURDES MARY DE SOUZA E MELLO
SANTOS ATACADISTA-ME, PRIMO
FAVARATO FILHO
VIAÇÃO SERRANA LTDA
DR. ELIO CARLOS CRUZ FILHO,
OAB/ES 4.683
WANTHUYR JOSE ZANOTTI
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, LUCAS
ROSARIO DA SILVA
CHUMEL IND. COM. PROD.
ALIMENTICIOS, ANDREA F.
RODRIGUES
LUCIANO HENRIQUE S. SOARES
MAXIMIANO PASTORE NETO, MARCOS
NUNES SANTOS
SELETRANS LTDA
EMILSON PINHEIRO, AROLDO COSTA
CRISTINA DE SOUZA
DAILSON DA SILVA SARMENTO
SERGIO ROBERTO PORTELA, SANDRO
HENRIQUE SENA
MARIA JOSE CORADINI
SONIA DE FATIMA DOS SANTOS
ERNESTO DE SOUZA FONTES
ANA CRISTINA DE GOES
LUIZ CARLOS BAPTISTA PEREIRA
ANDREA STEFANO SALIBA
ANIZIA ALVES RIBEIRO, MARCIO
RIBEIRO DE FREITAS
LUZIA MIRANDA CAMPOS, NORBERTO
CAMPOS FILHO
PIZZARIA E LANCHONETE
PIZZARELA, WANDERSON
MORELLATO
UBIRAJARA LEÃO DA SILVA,
UBIRAJARA LEÃO DA SILVA JUNIOR
2471/2530
ALBA LILIA CARLOS LAMEGO
IVO MONTANARO GOUVEA, WILLIAN
VIEIRA CAIXEIRO, VANDERLEY J.
SOARES, JOSE EMILIO CASOTTI
WILSON SCHNEIDER
EDWALDO FABRI
ICKRIRSON BARBOSA
LEONARDO DE QUEIROZ
JOSE SANCLE SÁ ANDRADE
PEDRO JOSE DOS REIS NETO
REGINANE THULE ROCHA
MARIA ALTINA DE OLIVEIRA
JONES LUIZ TESCH, JOEL MARCOS
TESCH
EDUARDO JORGE M. CASTILHO, JOSE
BRAZ CASTELUBER
ROZANIA DE ALCANTARA CAETANO
GILBERTO DE OLIVEIRA
BEREZUSCHY
JOACYR ZOCCA
AUGUSTO CESAR F. DO NASCIMENTO,
ALBA REGINA BASTOS
GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES
REQUERIDO
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
MIRANDA IRMÃO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADOLFO OLIVEIRA
EWALDO H. DA SILVA FROEDE
MAURICIO PERINI
CURITIBA REPRES. E COMERCIO LTDA
JOSE BASTOS NETO
FERES KEMIL TAO
SENAI SERVIÇO NAC. DE
APRENDIZAGEM
ADIR BACHOUR E CIA
ZOROASTRO WILLIANS ALVES
JOSE MARIA RODRIGUES DE O. FILHO
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
DILZA B. DALMAZIO
JOÃO CARLOS MACHADO, ELY DA
SILVA SOARES
ACRISIO ANDREATTA, SIMONIA DO
CARMO LORENCINI
IZAIAS RODRIGUES
ADVOGADOS
114
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
18
19
02440000002488/99
02440000002489/99
23/09/99
23/09/99
ROSANE AZEVEDO ANDRADE
CLEITON MAXIMO
20
02440000002490/99
24/09/99
21
02440000002491/99
24/09/99
22
02440000002492/99
24/09/99
23
24
25
02440000002493/99
02440000002494/99
02440000002495/99
24/09/99
24/09/99
27/09/99
ROSEMARY GOIS DA CRUZ, OLYSSES
BOYD
LOIDI DA SILVEIRA NASCIMENTO,
ORLANDO F. DO NASCIMENTO FILHO
LEONARDO P. DE OLIVEIRA, LETICIA
P. DE OLIVEIRA
ANAPAULA DOS SANTOS BUTERI
OTACILIO BOMFIM DOS SANTOS
ANTONIO FREIRE BISPO
26
02440000002496/99
28/09/99
FLAVIO RORIZ PERIM
27
02440000002497/99
28/09/99
REGINALDO R. DE CASTRO E SILVA
28
02440000002498/99
28/09/99
29
02440000002499/99
29/09/99
MARCELO DE SOUZA CASTRO,
PATRICIA GAVA BARROS
ADÃO MALTA DE AMORIM, PABLO J.
DA SILVA CHAVES
MANOEL MARÇAL V. LOPES
30
02440000002500/99
29/09/99
31
02440000002501/99
29/09/99
32
02440000002502/99
29/09/99
33
34
02440000002503/99
02440000002504/99
29/09/99
29/09/99
35
02440000002505/99
29/09/99
36
02440000002506/99
30/09/99
37
02440000002507/99
30/09/99
38
02440000002508/99
01/10/99
39
02440000002509/99
01/10/99
40
02440000002510/99
01/10/99
41
02440000002511/99
01/10/99
42
02440000002512/99
01/10/99
43
02440000002513/99
01/10/99
44
ORTEMIO LOCATELLI, CARLOS
ALBERTO LOCATELLI
UMERIO TRINDADE VENTURA,
ADHEMAR HUGO ROSA
RACHEL TORRES SASSO
IVANETE JANE PIVA
MARINA NERY DA COSTA, FABIOLA
COSTA LOUZADA
VALDECY ALVES RODRIGUES
IRACY F. DE OLIVEIRA, LEONARDO
CASSA DE OLIVEIRA, EUNICE
MARTINS DANTAS
GABRIEL BARBOSA, CELIO SANTANA,
DOMINGOS ALCY BARBOSA
ADEMILSON PEZENTE, AGOSTINHO
PEZENTE
SUZANA AMON KHOURI
CAROLINA BASTOS DE MORANDI,
GLYCE INES B. MORANDI
CARLOS NELSON MAGNO S. DOS
SANTOS
SERGIO LUIZ MARINHO
02440000002514/99
04/10/99
45
02440000002515/99
04/10/99
JOSE SILVINO PINAFO, LUIZA HELENA
V. NEVES
MESSIAS DE JESUS ALTOE
46
02440000002516/99
04/10/99
HUMBERTO V. CORTEZINI
47
02440000002517/99
04/10/99
48
02440000002519/99
04/10/99
JOATHAN MATOS VIEIRA, RAFAEL R.
VIEIRA
PAULO LUIZ AGNE, JULIO
GONÇALVES DE OLIVEIRA
49
02440000002520/99
05/10/99
50
02440000002521/99
05/10/99
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, JOÃO
FERNANDES DOS SANTOS
ELIANA VARGS C. CAMILO
51
02440000002522/99
05/10/99
MARCELA SCALCO FREITAS
52
02440000002523/99
05/10/99
53
02440000002524/99
06/10/99
JAIR DA CONCEIÇÃO, GEOVANY
NUNES MARINS
LILIA DE ALBUQUERQUE RIPOLI,
CARLOS ALBERTO DANTAS DANIEL
PEDRO VITORINO DA SILVA,
JEFERSON DA SILVA CAMPOS JUNIOR
VERALUCIA DA CUNHA RODRIGUES,
MARISTELA VILENE DA CUNHA
RODRIGUES
TEREZINHA DAS GRAÇAS
LECHENACOSKI
MARA RUBIA RAMOS, LILIAN ROUTH
RAMOS BERNARDO
EZEQUIEL NASCIMENTO DE
ALMEIDA
ROBERTO CEOLIM STEFANON
54
02440000002525/99
06/10/99
55
02440000002526/99
06/10/99
56
02440000002527/99
06/10/99
57
02440000002528/99
06/10/99
58
02440000002529/99
07/10/99
59
02440000002530/99
07/10/99
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIAÇÃO SERRANA LTDA
AUTO SOCORRO SANTA FELICIDADE
LTDA ME
GILSON COSTA DE OLIVEIRA
JOSE DELACENTA NETO, JOSE LOPES
VIEIRA
ANGELA MARIA AVIDOS EWALD
CLAUDIA RIBEIRO M. FONSECA
CACILDA DE AQUINO N. GONÇALVES
PORTO VITORIA IMP.E COM. LTDA,
EVAI GOMES
VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDA,
LEVI REBOLI
MARIA IZABEL M. NASCIMENTO,
CARLA NASCIMENTO COUTINHO
ELISA MARIA GUIMARÃES, OTHON
RIBEIRO DA SILVA
GUARAPARI MOTOSO LTDA, SANDRO
GASPAR SOARES
RANKING COM. LOC. DE VEICULOS
LTDA, MARIO LUCIO A. POLATI
ALCEBIADES SALLES FILHO,
POLLYANA FRIGERI SALLES
AILME RIBEIRO
ALDIMIRO BOSSONELI
LUIZ PAULO CHIAPPANI, MARILDA
MENDES B. CHIAPPANI
VIZ LOCADORA E TRANSPORTES
LTDA, ANTONIO JOSE DA SILVA
FABIANA ALMEIDA
DR. VALDECY ALVES RODRIGUES,
OAB/ES 5.818
ORIOVALDO BRIDE FONSECA,
GERSON MANOEL DE LIMA
JAGRIMAL CAITANO PIMENTEL
EDSON SOARES BICALHO
HELLEN RANGEL GOOTHUZEM,
MARIA LUCIA BOONE
WALFRIDO NOGUEIRA DE ARAUJO
CLAUDIA ROSANA M. FELISBERT,
EDSON LUIZ ZACHE
COOP E.E.CRED. M. DOS COL. DA
CVRD LTDA, GEDAIAS ELE RAMOS
IVANEL DE MARTIN
JAIR PEREIRA BRAGANÇA, MARCELO
MARTINS DOS SANTOS
PLANTAR PLAN, AGROP. E ASSIST.
TECNICA LTDA, ERIVALDO SOUZA
GOMES
HAROLDO ABDALA BRANDÃO
VIAÇÃO FORMATE LTDA, DILSON
RIBEIRO DOS SANTOS
PIRAMIDE MATERIAIS CONST. LTDA,
JOSE SIQUEIRA LIBORIO
LUCIA HELENA G. DE OLIVEIRA,
MARIVALDO ROSA DOS SANTOS
MARIA JOSE MULLER HELMER,
RONALDO DIAS NETO ENT
VANDERLEY SANTANA, JAIME
MACIEL
JOÃO DA CRUZ SILVESTRE, NIVALDO
FERREIRA DA CONCEIÇÃO
NILSON ELIAS MARTINS
MARCIO CANGUSSU DE OLIVEIRA,
LUIZ CANGUSSU DE OLIVEIRA
CELIA PIGATI MOYSES TURBAY
LUCIANO CARVALHO CAMPOS
ENILSON PEREIRA LEITE
LOURDES REGINA DAL PIERO CUNHA
JV 03 CAIXA 102 - 2531 A 2600
DRA. GISELE DOS S. QUINTANILHA,
OAB/ES 8.669, ANDRESSA
ZAMPROGNO, OAB/ES 8.505, JOSIANE
ALVARENGA ROCHA, OAB/ES 8.663,
DR. LUCIANO R. MACHADO, OAB/ES
4.198
Terça -Feira
115
QT
PROCESSO
25 de Março de 2008
DISTRIBUIÇÃO
1
02440000002531/99
07/10/99
2
02440000002532/99
08/10/99
3
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6
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09/10/99
09/10/99
7
02440000002537/99
8
9
Edição nº 3281
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO
FISHELER PIMENTEL ZITEMFELD
CARDIA
JUACY ALVES DA SILVA, FRANCISCO
DIAS DA CRUZ
ALINS JOSÉ SGRÂNCIO, MARIA
ELIZABETE SOARES SGRÃNCIO
ALICE MARIA DAVID MARIN, HÉLIO
CARLOS DAVID MARIN
DENISE DEUTZ NEVES
MÁRCIA CRISTINA DE MORAES
FALCÃO CHAGAS
CÁSSIO PEREIRA DE CARVALHO,
ISRAEL PEREIRA DE CARVALHO
SILÉZIA APARECIDA BATISTA
09/10/99
DAVID DE AQUINO FILHO
02440000002538/99
02440000002539/99
10/10/99
13/10/99
JOÃO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA
IVONE PAULINA PESSOA
10
11
02440000002540/99
02440000002541/99
13/10/99
13/10/99
12
13
02440000002542/99
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13/10/99
13/10/99
14
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15
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16
17
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19
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14/10/99
20
02440000002550/99
15/10/99
MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS
DJAIR JOSÉ SOUZA SILVA, ANTONIETA
DE SOUZA SILVA
ANTÔNIO GODIO
DIUZEDIN DE JESUS LOUREIRO
ROCHA, MANOEL RIVAS VARGAS
JÚNIOR, JOISIS UBIRAJARA PINTO
LUIZ CARLOS SANTANNA,
WANDERSON SIMONELI
ALMERINDO DEZAN, CLÉVERSON
FERREIRA LIMA
WÍLSON VASCONCELOS
LUCINETE BRUNO, ANÍSIO JÚLIO
MONTEIRO
WOLMAR BERMUDES, WOLMAR JOSÉ
DE ANDRADE BERMUDES
PAULO VIEIRA PINTO, PAULA
ANTONELA VIEIRA PINTO
GENÍLSON ALVARENGA RAMOS,
GEDÍLSON RAMOS
JAIR SÓRIO, PAULO AÍLTON DE
ARAGÃO
PÁSCUA APARECIDA LEONARDI
MARLENE DE SOUZA PALMA, ÉLTON
PEREIRA DE QUEIROZ
CARLOS FERREIRA MARQUES
RÔMULO LOPES DINIZ
21
02440000002551/99
15/10/99
22
02440000002552/99
18/10/99
23
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19/10/99
24
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19/10/99
25
02440000002555/99
19/10/99
26
02440000002556/99
20/10/99
RAIMUNDO NONATO GOMES
CORREIA, MARCOS MARTINS SANTOS,
NAIR SCHNEIDER DOS SANTOS
ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES,
LINDOMAR BARBOSA
ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI
FILHO, MARGARETH CARNEIRO
NEVES RUSCHI
JOÃO PINTO DE OLIVEIRA NETO,
JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA
REGINALDO MINET, ROGÉRIO
ZAVAREZ MINET
JOSÉ GABRIEL SOARES
27
02440000002557/99
20/10/99
ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS
28
02440000002558/99
21/10/99
29
02440000002559/99
21/10/99
ALMIR SANTOS FERREIRA, ADÓRIS
LOUREIRO LOPES
PAULO CÉSAR NUNES NASSAR,
MARISTELA PUPPIN CATELAN
30
31
02440000002560/99
02440000002561/99
22/10/99
25/10/99
32
02440000002562/99
26/10/99
33
02440000002563/99
29/10/99
34
02440000002564/99
03/11/99
35
36
37
02440000002565/99
02440000002565/99
02440000002566/99
03/11/99
03/11/99
03/11/99
38
02440000002567/99
04/11/99
39
02440000002568/99
04/11/99
ADIVALTI ANTÔNIO NUNES
LOUREIRO, SILVANA DAS GRAÇAS
BINDA LOUREIRO
SOLANGE VESCOVI AZEVEDO
SOLANGE VESCOVI AZEVEDO
MARIA SOLANGE DE FREITAS
CORDEIRO, CLEUZA HELENA
VENTURIM FACCIN, LUIZ GONZAGA
DE ANDRADE
PAULO LOPES YOON SOO, AÍLTON
SOUSA BASTOS
SUELY DENADAI XIMENES
40
02440000002569/99
04/11/99
GLAUCIANE DORING GHISOLFE
41
02440000002570/90
04/11/99
JOEL FERREIRA DA SILVA, JOEL
FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
42
02440000002571/99
04/11/99
CLEMENTE COSTA, GUIOMAR
DANIEL PINTO DOS SANTOS
MAYER ROUBACK, ROSÂNGELA
ERLACHER ROUBACH
CLÁUDIO RUFFO NOVAIS, ÂNDERSON
PIMENTEL NOVAIS
MARCOS PAULO HOFFMANN
ADVOGADOS
OSEAS TEIXEIRA DE BARROS
VOLMER SATHLER JÚNIOR, CLÁUDIA
NUNES ROCHA
ELIESER DE SOUZA COELHO
VIAÇÃO SELESTRANS LTDA
DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,
OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIO CARLOS DA
CRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683
DR. PEDRO MOTA DUTRA, OAB/ES N.º
1.999
JOSÉ BELINO SUPELETO
SINDEVAL RUELA DE OLIVEIRA,
ALARICO DE ALMEIDA LEÃO JÚNIOR
MIGUEL RENILDO PEREIRA, SILVANA
GUERRA MAZIEIRO ALVES
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS
ROCHA, JODECIR ROSSETO DA ROCHA
WHITE SOUZA, ÂNDERSON DE SOUZA
MANTIN CARLOS GERMANO THOM,
JURANDY DO SACRAMENTO FREITAS
CARLOS ANTÔNIO SANTOS, THIAGO
BALBINO SANTOS
JOSÉ IVAN GIMENES RODRIGUES
A.L. GOUVEIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, ZEDEQUIAS LOPES
GOUVEIA
ROMENICO DI LAURO, JOCARLI
MACHADO
GILBERTO MARQUES DE LIMA,
WILLIANS ROGER DE OLIVEIRA
RODOLFO JÚNIOR DUARTE, ANTÔNIO
ALVES DE SOUZA
PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, JOEL DOS SANTOS
LEONARDO MAGNAGO
PAULO ROBERTO BREZINSCKI,
ELIEANA MISSÁGIA BREZINSCKI
RIVADÁVIA FRIZZERA, MOACIR DE
AZEVEDO
ELIZEU FERREIRA DE SOUZA
D.C. COMÉRCIO , PAPAELARIA E
AVIAMENTOS LTDA, ROBERTO
PINHEIRO MAGNO
GILMAR LUIZ DALMÁSIO
JOVELIANO CARVALHO DO ROSÁRIO,
ADEMIRO CLEMENTINO DA SILVA
LUIZ ALBERTO CALDEIRA
ÉDSON ANTÔNIO FERREIRA, HUMAR
TRANSPORTES LTDA
MICRO PIXEL INFORMÁTICA LTDA ME, JOÃO HENRIQUE PEREIRA
GUILHERME
MARCOS ANTÔNIO CASOTTO VIEIRA
MARCOS ANTÔNIO CASOTTO VIEIRA
MOISÉS GOMES BARROS, JORGE LUIZ
MÜLLER SANT’AMARO
SHIRLEY CIRCE GIROTO, WÂNIA
MARA PÁDUA STEFANON
HELENA GIACOMIN BOTAM, PEDRO
BOTAM
SANDRO MURILO COFFLER, ANA
CRISTINA DIAS ROCHA
HAROLDO BARBOSA DO
NASCIMENTO, KLEBER BARBOSA DO
NASCIMENTO
DIONE LUIZ OLIVEIRA, ELIANE
DR. RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA,
OAB/ES N.º 2.064
Terça -Feira
116
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CATHARINA ROSSONI BOSI
SCHEIDEGGER SANTOS OLIVEIRA
ALDA TEREZINHA MARIA J. BISSOLI,
DORACY BADKE LYRIO
DENISE BRAGA VIEIRA
DISTRIBUIDORA FARIAS LTDA,
ERIBERTO TEIXEIRA LEITE
EDINÉRIA DEL FIUME MANSUR,
JULIANA DEL FIUME MANSUR
JOSÉ RIBEIRO FILHO, DIONÍSIO JOSÉ
COSTA DOS SANTOS
43
02440000002572/99
05/11/99
44
02440000002573/99
05/11/99
45
02440000002574/99
05/11/99
46
02440000002575/99
05/11/99
47
02440000002576/99
06/11/99
48
49
02440000002577/99
02440000002578/99
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08/11/99
50
51
02440000002579/99
02440000002580/99
08/11/99
09/11/99
52
02440000002581/99
09/11/99
53
02440000002582/99
09/11/99
MARIA CRISTINA ANTUNES BELUMAT
QUEIROZ, NAIR VIDIGAL DA
FONSECA
DENISE BRAGANÇA FRANCO,
RICARDO MURAT FRANCO
RITA DE CÁSSIA ARAÚJO FERNANDES,
EDIR OLIVEIRA DA SILVA
RUBENS VAREJÃO, MARCOS
HENRIQUE BASTOS DA SILVA
ROBERTO AGUILAR DAROZ
WALDEMIRO BERGER, ÉVERTON
ARNSHOLZ, ESTEVALDO SILVA
SANTOS
JÚLIO CÉSAR NORBIM DE SOUZA,
MÁRCIA NEY MEIRELLES DE SOUZA
NORIVALDO OLIVEIRA VIANA, JÂNIO
CANCELIERI
ELIZABETH MACIEL SAADE
MÁRCIO NUNES, ZILÉIA DA PENHA
CUNHA, DIOMAR VACARI
ANA PAULA LOVATTO GRANJA
MARCOS ALÍPIO VALADARES
OLIVEIRA, EDIVALDO BERNARDO
RIBEIRO, RÓBSON XAVIER PRATA
BENONI ANTÔNIO SANTOS
54
02440000002583/99
10/11/99
55
02440000002585/99
10/11/99
56
02440000002586/99
10/11/99
57
02440000002587/99
10/11/99
58
02440000002588/00
25/02/00
59
60
02440000002589/00
02440000002590/00
25/02/00
25/02/00
61
02440000002591/00
26/02/00
DAYSE NOGUEIRA COUTINHO, RUTH
NOGUEIRA COUTINHO
62
02440000002592/00
26/02/00
TARCÍSIO FLORES GARCIA
63
02440000002593/00
27/02/00
RONALDO DIAS NETO, MARIA JOSÉ
MÜLLER HELMER
64
65
66
02440000002594/00
02440000002595/00
02440000002596/00
27/02/00
27/02/00
28/02/00
67
02440000002597/00
28/02/00
68
69
02440000002598/00
02440000002599/00
29/02/00
29/02/00
70
02440000002600/00
29/02/00
WILLIAN TURIAL VENTURA
SALUSA EDITH DETTMAM LOSS
CARLOS RENATO SILVA DE ALMEIDA,
PAULO GRATZ
ELIZABETH PRETTI ASSEFF
HERMANNY
ROSALINA HOFFMAN
JOSÉ DOS SANTOS SILVA,
WANDRESON LUIZ BRANDINO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
GUIMARÃES
GLÁUCIA SANTOS DE LACERDA,
REGINA MARIA SANTOS MURAD
DALTON VALENTIM VASSALLO
ANTÔNIO MARCOS MENDES ROCHA
PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA, DJALMA
AMBRÓSIO
JOÉSTON DA SILVA NINCK
ÂNGELE MURAD
JACY DO NASCIMENTO
PAULO DE ORTO PASSOS
LUZINETE PEREIRA DEBONI
FERNANDO ANTÔNIO COSTA
RAMALHO
RAUL MARTINS VALADÃO, ERALDO
JOÃO FANTINI, DERIVAL GIESTAS
SOARES
DR.ª VERUSKA AZEREDO VALADÃO,
OAB/ES N.º 7.479, DR.ª RENATA
COELHO SARMENTO, OAB/ES N.º 7.075,
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO,
OAB/ES N.º 6.869
CARLOS MAGNO DIAS LUPARELLI
ALAN MARTINS DE ALMEIDA
JANDIRA SOARES DE OLIVEIRA,
EDUARDO SOARES DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA TOSE, ALVENTINO
DE SOUZA JÚNIOR
STANCIOLI UNIFORMES LTDA - ME
ALONSO FERREIRA DE AMORIM
MISSIAS ALVES BRAGANÇA, FÁBIO
GOMES DE SOUZA
VIAÇÃO SANREMO LTDA, ROBERTO
CHRISTO
JOANA DARC BARCELLOS DELFINO,
PEDRO PAULO PASTORE
EDUARDO FERREIRA MEDEIROS,
WILLIANS DA SILVA COUTINHO
DR. DAWSON NOGUEIRA COUTINHO,
OAB/ES N.º 6.337, DR. SÍLVIO FALCÃO
SPERANDIO, OAB/ES N.º 8.322, DR.
ALEXANDRE PUPPIM, OAB/ES N.º 8.265
DR.ª ALESSANDRA BERGI SARLO,
OAB/ES N.º 8.542, DR. MAURO SÉRGIO
DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES N.º
8.017
JONAS DE ALMEIDA DUARTE
ALOÍSIO SABADINI
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
ARI DE FREITAS CALDAS
VICENTE JOSÉ TEDESCO
ILMA LÚCIA GOMES CUNHA
JOSÉ LUIZ CARVALHO
JV 03 CAIXA 103 - 2601 A 2650
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2
2.440.000.002.601
2.440.000.002.602
29/02/2000
29/02/2000
JORGE MAGNO MALTA DANTAS
ALDARI DOS SANTOS
3
2.440.000.002.603
01/03/2000
ROSIMERI BATISTA SANTORIO;
LENINE DE BARROS
4
2.440.000.002.604
01/03/2000
5
2.440.000.002.605
02/03/2000
6
2.440.000.002.606
02/03/2000
CLAUDIA FERREIRA LASCOSKY; JOÃO
DINES FILHO
GUANAHYRA GOMES MACHADO;
CARLOS EDUARDO DE PAULA
MACHADO; ELIAS JOSE PIFFER
ANTONIO CARLOS WUTKOVSKY
7
2.440.000.002.607
02/03/2000
ALESSANDRA SCANDIAN FRIGI
8
2.440.000.002.608
02/03/2000
9
2.440.000.002.609
03/03/2000
10
11
2.440.000.002.610
2.440.000.002.611
03/03/2000
04/03/2000
GENILDO DIAS REZENDE; ANDREIA
AFONSO ZUQUI
DORVALINA DAN DE CARVALHO;
SINVALDO MENDES DE CARVALHO
ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
KARYNA MELO GUIMARÃES; RUBEM
REQUERIDO
ANETE FACINI
CHINABRAZ COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO
VIAÇÃO PRAIANA LTDA; ADILSON
VITOR VARGAS
JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE
ADRIANA PEREIRA LIMA RONCETTI;
CICERO MANOEL LOPES
WILSON GONÇALVES; GENILSON DE
ARIMATEA DEMUNER
ELY JOSE SILVEROL; COMÉRCIO DE
GÁS SOUZA SILVA LTDA
RODRIGO BISSOLI GOMES; PATRICIA
A. KUP CORR. ME
D. DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS
LTDA; LIBARINO LIMA SAÚDE
AMBROSIO VENTORIM
LAURO SOUTILHA DA SILVA
ADVOGADOS
ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES
5334; ; ROBSON FORTES BORTOLINI OAB/ES 2360; JOSIANE ALVRENGA
ROCHA - OAB/ES 8663; ELIO CARLOS
DA CRUZ FILHO - OAB/ES 4683
Terça -Feira
117
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
BRITTO FALCÃO JUNIOR
12
2.440.000.002.612
04/03/2000
MONICA FARINA GABRIEL
13
2.440.000.002.613
05/03/2000
14
15
2.440.000.002.614
2.440.000.002.615
06/03/2000
08/03/2000
ADEILDO FELIX GOMES; GENILDO
PEREIRA DA CRUZ
DEODORO PEREIRA DOS SANTOS
JORGE DALLY MATEUS
16
2.440.000.002.616
08/03/2000
MARCIO BARCELLOS
17
18
2.440.000.002.617
2.440.000.002.618
09/03/2000
09/03/2000
CELIO TONIATO
DERLY ELBER FREITAS GUIMARÃES;
CLARICE GOMES DE OLIVEIRA
19
2.440.000.002.619
09/03/2000
20
2.440.000.002.620
10/03/2000
JOSE ENOQUE SVENSSON; JOSUE DA
SILVA
GILVAN VITORINO DA CUNHA
SANTOS
21
2.440.000.002.621
10/03/2000
22
2.440.000.002.622
10/03/2000
23
24
25
2.440.000.002.623
2.440.000.002.624
2.440.000.002.625
11/03/2000
11/03/2000
17/03/2000
26
2.440.000.002.626
17/03/2000
27
2.440.000.002.627
17/03/2000
28
29
30
31
2.440.000.002.628
2.440.000.002.629
2.440.000.002.630
2.440.000.002.631
18/03/2000
18/03/2000
18/03/2000
18/03/2000
32
33
34
35
2.440.000.002.632
2.440.000.002.633
2.440.000.002.634
2.440.000.002.635
19/03/2000
19/03/2000
19/03/2000
20/03/2000
36
2.440.000.002.636
20/03/2000
37
2.440.000.002.637
20/03/2000
38
2.440.000.002.638
21/03/2000
39
2.440.000.002.639
21/03/2000
40
2.440.000.002.641
41
42
2.440.000.002.642
2.440.000.002.643
22/03/2000
22/03/2000
43
2.440.000.002.644
22/03/2000
44
45
46
2.440.000.002.645
2.440.000.002.646
2.440.000.002.647
22/03/2000
23/03/2000
24/03/2000
47
2.440.000.002.648
24/03/2000
48
2.440.000.002.649
24/03/2000
49
2.440.000.002.650
25/03/2000
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
QT
ALTAMIRO ANDRE SOARES; JOSE
NUNES RODRIGUES
SONIA DE FATIMA DOS SANTOS; LUIZ
CARLOS RODRIGUES
ELIENE DE SOUZA NUNES
RAMO CONST. E INCORP. LTDA; ANA
MARIA COUTINHO RAPOSO
JOSE LAURO COMETTI; JOSE CARLOS
DA SILVA
MIGUEL C. DE CERVALHO
ANTONIO ORSINI MIGUEZ FILHO
HELIELSON SIQUEIRA DO
NASCIMENTO
ADHEMAR LEMOS DO NASCIMENTO;
MARCELO DA SILVA GOMES
GEORGINA SANTUZA C. DE OLIVEIRA
ALDEMIR PEREIRA DA SILVA
ROBERTSON PINHEIRO SOARES;
MARCIO DA SILVA SOARES
ELIACIR GONÇALVES DE PAIVA
RUBENS FIRME COELHO; ANTONIO
LUIZ RIBEIRO; ARILDO TAQUETTI
DURVAL JOSE MOLINO
JORGE SOARES DA SILVA
JOACIR DOS SANTOS BATISTA
ALFREDO JORGE LUZ
WANDERLEY MASCARENHAS JUNIOR
SAMUEL LINO DO ROSARIO
ELIAS TONONI; DALVA NOIA MATTOS
MANOEL ALBINO DIAS JUNIOR; KATIA
ALEXANDRA SANTOS BATISTA
RUI ALBERTO DE SOUZA E SILVA
JARDIM
JOSE MARIA ZIVIANI; MATEUS DA
SILVA SANTOS
LUCIANO SILVA DE CARVALHO
MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA DA
GAMA; MARIA CHRISTINA DA COSTA
BELESA; ADRIANA FERRARI
PERCIAVALLE
DEUSDEDITH MOREIRA LADISLAU;
RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES;
ADALTO MONTEIRO DA COSTA
HUDSON RODRIGUES
JUSSARA SANTOS DE GOES COSTA
ANTONIO ALOISIO L. TERRES; MARIA
DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES TORRES
PAULO DA SILVA FERREIRA
IVO DE SOUZA RAMOS
ALFREDO LIMEIRA KHOURY FILHO
GRASSELLI ENGENHARIA LTDA;
WANDERLEY LAVES ARAUJO
GRASSELL
JOSE ARNALDO BERTHOLD; ADRIANA
BERTHOLD
VIRGINIA MARIA PEREIRA BASTOS
JV 03 CAIXA 104
REQUERENTE
ODIVAL FONSECA JÚNIOR - OAB/ES
8809; EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES
266-A; PAULINO PIGORETTI - OAB/ES
5591;
JAKSON DUARTE; JOSE SILVIO
BECALLI
MORAR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA; CRISTIANO
SCARPI TORRES
VAIÇÃO PLANETA LTDA
GERSENAN CORREIA PEREIRA;
GENTIL DOMINGOS DE OLIVEIRA
NELMA GOMES MONTEIRO
ALCEMIR DOMINGOS DE REZENDE
ILDOMAR ANTONIO PINTO
EDMAR SANTA CLARA; ELVISMAR
GAMA SANTA CLARA
JOSE MAURICIO BRUNO
COMISSARIA VITÓRIA LTDA
GERALDO DE AVILA BRAGA
CLAUDIA BOZZI
JOSE CHAVES BUENO; DEMERVAL
ALVARENGA POUBEL
HAMILTON JOSE PUPE DE ALMEIDA
DOHRTY ODOR RAMOS
EDGAR RANGEL CABIDELLE
CIRURGICA CONFIANÇA LTDA
SANDRO MILHOLI BARCELLOS
NEVALDO NICHEL
LACHMANN AGÊNCIAS MARITIMAS
S/A; DANIEL KNEIP
LUCIANA DETTMANN CAMPISTA
PEREIRA; LUCIELENA GUERRA
CORREA
LUCILA WANDA DETTMANN
CAMPISTA - OAB/ES 1187
VIAÇÃO SERRANA LTDA;
HERMOGENES THEOGENES
LOUREIRO NETO
ADAEL FONTE BOA
JUCARCLY COUTINHO; ORLINETE
MOYSES
GILCIMARA BOTELHO TEIXEIRA;
JADILSON DA SILVA BRAZ
CESAR DEMARI ALVES
JAIR ZORZAL; JOSE LUIZ ZORZAL
RICARDO LUIZ MENEGUSSI; JAIRO
FRANCISCO DA SILVA
RODRIGO JUALIÃO DE AGUIAR;
PEDRO AURELIO COELHO DE LIMA
WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8277
JOSE NUNES MUNIZ
RAFAEL CALMON RANGEL - OAB/ES
8577; CARLOS NOGUEIRA
GRÉGIOOAB/ES - 9085;
DELSON DIAS SIMÕES - OAB/ES 252-B
LAGOS QUIMICA LTDA-ME;
SEBASTIÃO RUELA SOBRINHO
2651/2710
REQUERIDO
1
2
02440000002651/00
02440000002652/00
25/03/00
25/03/00
FERNANDO JOSE DE A. LEITE
HELENA PEIXOTO SALES
JOSE CARLOS DOS SANTOS
RANKING COMERCIO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS
3
02440000002653/00
25/03/00
4
02440000002654/00
25/03/00
5
02440000002655/00
27/03/00
ELIANE J. FRANCISCO, ROBSON LUIZ
FRANCISCO
ANTONIO CAMPOS DALL’ORTO,
REYNALDO LUIZ PASSARELLA
RODRIGO TONANI
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S/A, RONALDO DOS SANTOS
IVA DIAS RAMOS, JEAN CARLOS
ORTELAN
MARIZETE DE OLIVEIRA SILVA, JOSE
AMERICO DA SILVA
ADVOGADOS
Drs. ALBERTO F. DA SILVA, OAB/ES
5.735, EDUARDO COUTINHO NEVES,
OAB/ES 7.243
118
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
6
02440000002656/00
27/03/00
SILVIA CHAVES M. VARGAS
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, IVANIR
JOSE SUDARIO
7
8
02440000002657/00
02440000002658/00
27/03/00
27/03/00
HEIDER QUINTÃO LANA
JOHN FERNANDES MACEDO
ENI ARAUJO, JULIO CESAR DE A.
RUELA
LIZANDRA Z. DE SOUZA, DALVO JOSE
T. DE SOUZA
FRANKLIN D. MORONARI
ARCEMAR ROCHA DE CHRISTO
LOCQUEL LOCADORA DE EQUIP.
PARA CONSTRUÇÃO LTDA, ROGERIO
DIAS
UNIMAR TRANSPORTES LTDA,
LUCIANO FERNANDES
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, SAULO
VIEIRA DA SILVA
TOT COMERCIO LTDA, ROBERTA
CARVALHO BENEVIDES
EDSON LAURO DA SILVA,
EDIWANDER QUADROS DA SILVA
HORTIGIL COM. HORTIGRANJEIROS
LTDA, ANTONIO TADEU FACHETTI
MARCIO ADRIANO COSTA
9
02440000002659/00
27/03/00
10
02440000002660/00
29/03/00
11
02440000002661/00
29/03/00
12
02440000002662/00
29/03/00
13
02440000002663/00
30/03/00
14
02440000002664/00
30/03/00
15
02440000002665/00
30/03/00
16
02440000002666/00
30/03/00
17
02440000002667/00
31/03/00
18
02440000002668/00
31/03/00
19
02440000002669/00
31/03/00
20
02440000002670/00
31/03/00
ROMULO LEÃO CASTELLO, MYRTHES
BOTELHO CASTELLO
WANDERLEY RODRIGUES, POLYANA
FARIA RODRIGUES
REGINA CELIA G. FIRME
21
22
02440000002671/00
02440000002672/00
31/03/00
01/04/00
PAULO ROBERTO N. BARCELLOS
FABRICIO DE SOUZA PINTO
23
02440000002673/00
01/04/00
24
25
26
02440000002674/00
02440000002675/00
02440000002676/00
01/04/00
01/04/00
03/04/00
MARLENE DA R. WENCELEWSKI,
GREICE W. POSSENTI
FLORENTINO N. BATISTA
ADELCIO SOUZA DE JESUS
ANTONIO DOS S. RIBEIRO
27
02440000002677/00
03/04/00
28
02440000002678/00
03/04/00
29
02440000022679/00
04/04/00
30
02440000002680/00
04/04/00
31
02440000002681/00
05/04/00
32
33
34
02440000002682/00
02440000002683/00
02440000002684/00
06/04/00
07/04/00
07/04/00
MALACHIAS DE OLIVEIRA, ADILSON
GOMES
JOSE AMRCOS LYRA ME, SERGIO
DALCIN
RONALDO R. DE SOUZA, JAMES
PANDINI
MARIA RITA B. LOPES, DELANO B.
LOPES
CASSIA ALMEIDA O. MODENEZE,
FABRICIO SILVA MODENEZE
ORLANDO DOMINGOS DA SILVA
ALCIR RAMOS DE BRITTO
ANNA ROBERTA D. GENELHU
35
02440000002685/00
07/04/00
LAURISMAR TOMAZELI
36
02440000002686/00
08/04/00
37
02440000002687/00
08/04/00
38
02440000002688/00
10/04/00
39
02440000002689/00
10/04/00
40
41
02440000002690/00
02440000002691/00
04/05/00
04/05/00
42
43
02440000002692/00
02440000002693/00
04/05/00
04/05/00
44
45
02440000002694/00
02440000002695/00
04/05/00
05/05/00
CELIA CRISTINA H. VIANA, ELAIR
HENRIQUE SILVA, JOÃO RONALDO
SEGRINI
AVIDES POLETO, ENI POLETO
RODRIGUES
ARY DOS PASSOS LYRIO, RONIELLY
OLIVEIRA SILVA, ROBERTO CARLOS
DE O. SILVA
CHRISTINA MARIA F. DE PAULA,
ERIKA F. DE PAULA
ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA
MANOEL NEVES PIMENTEL, FABIO
ANTONIO L. PEREIRA
VANDETI F. VERVLOET
MARCO AURELIO T. CARNEIRO,
LUCIANA DE FREITAS LIEVANA
ELIO JOSE BRINGHENTI
RONALDO R. CAMPO, ITAMAR CAMPO
46
02440000002696/00
05/05/00
47
48
49
50
02440000002697/00
02440000002699/00
02440000002700/00
02440000002701/00
05/05/00
05/05/00
05/05/00
06/05/00
ARISTEU STINGHEL, SANDRO LUCAS
DOS SANTOS
NIZE LOMBA AZEVEDO
EVANDRO AUGUSTO PEREIRA
LAURA GUIMARÃES
JANE AVIDOS EWALD
51
02440000002702/00
06/05/00
APARECIDA MARIA DE F. MAGALHÃES
MAURO DE SOUZA SANTOS, ADELINA
RIGONI ZANOTTO
DILTON L. DE CARVALHO
SANDRA VALERIA DE F. VIEIRA,
MARCOS DE AVELAR ROCHA,
WALDOMIRO PAIVA MENDONÇA,
BRUNO TORRES DE FREITAS
FORÇA COM. E PARTICIPAÇÕES S/A,
WELINGTON DALLA BERNARDINA
SEBASTIÃO DE VARGAS MEIRA,
AMARILDO TEIXEIRA
JOSE VIEIRA NETO
VERA CRISTINA W. BUSATTO,
FERNANDA W. LIMA
VIX LOCADORA E TRANSP. LTDA,
IVANILDO DA SILVA
CLAUDIA W. DE MORAES, JOCELINO
PEDRO PADILHA
VEIGA COM. E REP. LTDA,
ALEXANDRE LEMPE VEIGA
ENG. CONST. ARARIBOIA LTDA,
CELCINO RODRIGUES DA SILVA
AUZILIO JOSE RIZZI, CELIO CANDIDO
MOUTINHO
JOSE JAMILSON DOS SANTOS PINTO
JANDER DALFIOR MASSAGLIA,
WALTER LUIZ GAVA
WALNEI COSTA
PAULO SERGIO GREGORIO
PAULO CESAR C. LOUREIRO
GERSON JOSE DE ASSIS, GUILHERME
M. DE ASSIS
VIAÇÃO GRANDE VITORIA, JOÃO LUIZ
COSTA FRANCO
IDALINA SOARES LEAL L. BERNARDO
UBIRAJARA DE CAMPOS LOUREIRO
SMITHLINE BEECHAM BRASIL LTDA,
MARIA CAROLINA DE VELASCO LOPES
DENISE MARINHO
LEONIR DARIO BALISTA
JOÃO JESUS DAMACENA
MARIA ANGELICA R. DE SOUSA,
MARIANA RABELL0 DE SOUSA
ESCOLA SÃO GERALDO LTDA,
MILTON DO NASCIMENTO FAGUNDES
ADENILDE GORBO, LEANDRO
NASCIMENTO FILHO
GERALDO JOSE DE FREITAS
MARIA DE LOURDES REBULI SANTOS
TANIA MARIA KLEIN, HUDSON
MARTINS
IRUENA UBIRAJARA DA SILVA
FRANCISCO GOMES DA ROCHA
SANDRA MARA DE O. ABREU
LUIZ CARLOS H. DE FARIA,
LEONARDO SILVA HOMEM
MARIA TEREZA S. MARIANO
PAES E BISCOITOS SERRANO
LTDA-ME, ROBERTO CARLOS R.
PEREIRA
ANTONIO GOMES
GILBERTO MALTA LEITA
EDUARDO MACHADO M. PEREIRA
ANTONIO SABINO SCURSULIN
PREF. MUNICIPAL DE VITORIA, JOÃO
RIBEIRO SEVERO
LUCIO MAURO M. RIBEIRO
DR. JORGE GABRIEL
RODNITZKY,OAB/ES 2.097, SANDRA Mª
O. BAPTISTA, OAB/ES 8.660
DR. WANDERLEY RODRIGUES,
OAB/ES 5.103
Terça -Feira
119
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
52
02440000002703/00
06/05/00
ALEXANDRE ROSADO BARBOSA
53
02440000002704/00
06/05/00
54
55
02440000002705/00
02440000002706/00
07/05/00
07/05/00
56
02440000002707/00
08/05/00
57
02440000002708/00
08/05/00
PAULO JOSE GAMBARINI, VALDENIR
TRESMANN
GERVASIO SCABELO
NILSON FRANCISCO ALVES, ELIAS
FERREIRA LIMA
MARIA LUIZA FIORESE, ROSINEIA
FIORESE
MARIA DAS DORES ASTORI
58
59
02440000002709/00
02440000002710/00
08/05/00
08/05/00
MARIA DAS DORES ASTORI
MARIA DO MONTE S. SOSSAI
D.J. ESPÍRITO SANTO
IRANI BARBOSA PASSOS, ANTONIO
GERALDO DOS SANTOS
GERSON LEITE DE AZEVEDO, PEDRO
PEREIRA LOPES
CLAUDIO MARCIO SALVADOR
VIAÇÃO PRAIA SOL
APARECIDA DAS GRAÇS SOUZA,
LUDMILA TAVARES ROCHA
DUTO ENGENHARIA LTDA, ANTONIO
CARLOS X. GONÇALVES
GILMAR MOREIRA COSTA
MARLON PRATES DANTAS
JV 03 CAIXA 105 - 2711 A 2780
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2
02440000002711/00
02440000002712/00
08/05/00
08/05/00
3
02440000002713/00
08/05/00
4
02440000002714/00
08/05/00
5
02440000002715/00
09/05/00
ALBERTO DE PAULA NOGUEIRA,
HENRIQUE DE PAULA NOGUEIRA
6
7
02440000002716/00
02440000002717/00
09/05/00
09/05/00
MARIA HERCÍLIA MÉDICI MACEDO
JORGE BARBOSA DO CARMO
8
02440000002718/00
10/05/00
MARIA DA PENHA GOBBI FRAGA
9
10
02440000002719/00
02440000002720/00
10/05/00
10/05/00
ELIZABETH SPERANDIO FEITOSA
BÓRIS CASTRO JÚNIOR
11
12
02440000002721/00
02440000002722/00
10/05/00
11/05/00
ANDRÉ RABELO ZOUAIN
ÂNDERSON BARBOSA DE SANTANA
13
14
15
02440000002723/00
02440000002724/00
02440000002725/00
15/05/00
11/05/00
12/05/00
ZELMINA QUINTEIRO LOPES
MÁRCIO LUZ DE OLIVEIRA
ELIOMÁRCIO MARTINELLI
16
02440000002726/00
12/05/00
JOCÉLIA SOARES QUEIROZ
17
18
02440000002727/00
02440000002728/00
12/05/00
12/05/00
CLEDINA ALVES DE SOUZA
SÉRGIO DE LIMA ANDRADE
19
02440000002729/00
12/05/00
MANOEL DOMINGOS FERREIRA
20
02440000002730/00
02/01/94
21
02440000002731/00
13/05/00
22
02440000002732/00
13/05/00
23
24
02440000002733/00
02440000002734/00
14/05/00
14/05/00
JÚLIA MARIA DUARTE S. PEREIRA,
BRUNO MACHADO GUIMARÃES
GOZZI, VALDECY PIRES DA SILVA,
GÉRSON NERY, NAYLTON DA SILVA
BARBOSA
LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA
ZAMATARO, LEONARDO RAMALHO
BASTOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA
BASTOS
ÂNDERSON MOURA SOARES, MANOEL
CLÁUDIO DE SOUZA
AROLDO BORGO
WALTER DE OLIVEIRA VARGAS
25
02440000002735/00
16/05/00
ALÍCIO COSTA, OSVALDO MENDES
26
27
28
29
02440000002736/00
02440000002737/00
02440000002738/00
02440000002740/00
16/05/00
16/05/00
17/05/00
18/05/00
NÍGER SAMUEL SILVA
PUREZA ROSÁRIA VIEIRA BRECIANI
VÍTOR MARTINS RÉGIS
NILO DE ALCÂNTARA LIMA
30
31
02440000002741/00
02440000002742/00
18/05/00
18/05/00
ULISSES REISEN DE OLIVEIRA
DOLORES RODRIGUES HOTTES
32
02440000002744/00
19/05/00
33
02440000002745/00
19/05/00
JUSSARA GUARDIA DA SILVA, MOEMA
D’LA GUARDIA E SILVA
DÉLIO ANTÔNIO DE NARDI
34
02440000002746/00
19/05/00
JÚLIO CÉSAR KILL GUERZET
35
02440000002747/00
19/05/00
36
02440000002748/00
19/05/00
JOCILENE CORREA, OLAIR JOSÉ DE
FREITAS, CARLOS MAGNO PEREIRA
GOMES
LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE
SIQUEIRA (ARRENDATÁRIO), ÉDSON
DE SOUZA ROCHA
MARCOS VINÍCIUS GOMES
ADELISTO ANDRADE DE OLIVEIRA,
SAMUEL HUMBERTO GOMES COELHO
WALACE ANTONIUS HERSBACK
VIANA, WALACE DE SOUZA VIANA
JÚLIO CÉSAR ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
ADVOGADOS
JOSÉ FERREIRA
JOSÉ ANTELLI APOLINÁRIO SOUZA
JOEL PEREIRA DA COSTA
IRENILDA GARCIA ÂNGELO,
LAURINETE VIEIRA NUNES
LUCIANO DI GIÓRGIO FILHO,
DROGARIA INDEPENDÊNCIA LTDA
(ARRENDATÁRIA)
JAN MARTYNOWICZ
LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS
S/A
DEUSDETE RIBEIRO SANTOS
NASCIMENTO
DIONÍSIO MARIANI
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, JOSÉ PAULO DA SILVA
GÍLTON SANTOS
VIAÇÃO SANREMO LTDA, JOSENILDO
MEDEIROS JADEJISCHI
FRANCISCO GARBO
WAGNER DE OLIVEIRA DELATORRE
DESENTUPIDORA LÍDER LTDA,
ANIVALDO PAVANI LEONARDELI
GILBERTO SOARES GAMA, MIGUEL
ALBINO MEDEIROS
TADEU WASILEWSKI
VIX LOCADORA E TRANSPORTES
LTDA
ALBA MAR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
LUIZ CARLOS ALVES GUIMARÃES
DR. BÓRIS CASTRO JÚNIOR, OAB/ES
N.º 5.680
DR.ª ANA MARIA CARVALHO LAUFF,
OAB/ES N.º 5.684
JOZÉLIO RODRIGUES PEREIRA,
JURANDIR DOS SANTOS CALDEIRA
MARIZETE BINDACO PINHEIRO,
AÍLSON DOS SANTOS RIOS
MANOEL VIGUINI (ARRENDATÁRIO)
RAFAEL SILVA COSTA JÚNIOR, ZÉLIA
AUGUSTA GUEDES
HÉLSON DE OLIVEIRA
(ARRENDATÁRIO)
GUIDO MANOEL SCÁRDUA TAVARES
TÂNIA SANZ ENCARNAÇÃO
FERNANDO POLESE CHEIPPE
MIGUEL LOPES FERREIRA, RODRIGO
GOMES DA SILVA
TRANSPORTES PARDAL LTDA ME
MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO
BABILON
JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO
A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, GERALDO CAETANO DADALTO
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
OTÁVIO PETERLI
JOSÉ DA SILVA GOMES
DR.ª MORGANA ROQUE MARQUE,
OAB/ES N.º 8.937, DR. JOSÉ ALFREDO
CRESPO, OAB/ES N.º 8.688
Terça -Feira
120
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
37
02440000002749/00
19/05/00
IVONETE FERREIRA RODRIGUES
PEREIRA
RICARDO LOPES, RÓBSON
ALEXANDRINO SANTANA
ARILDO SOPRANI
REGINA DE SOUZA ARAÚJO MELO,
ELIZABETH REGINA ALVES DE
OLIVEIRA
ARGEU NEUMERCK, WALTER RAMOS
MIRANDA
38
02440000002750/00
19/05/00
39
40
02440000002751/00
02440000002752/00
19/05/00
20/05/00
41
02440000002753/00
21/05/00
42
02440000002754/00
21/05/00
43
44
45
02440000002755/00
02440000002756/00
02440000002757/00
22/05/00
23/05/00
24/05/00
46
02440000002758/00
24/05/00
47
02440000002759/00
24/05/00
48
49
02440000002760/00
02440000002761/00
24/05/00
24/05/00
ANA PADOVANI
KAREN VIEIRA FONSECA, VALDO
HAESE
50
02440000002762/00
24/05/00
MARIANA ARNAL SPERANCIN
51
02440000002763/00
25/05/00
AEDINA LOBATO PERINI
52
53
54
02440000002764/00
02440000002765/00
02440000002766/00
25/05/00
25/05/00
25/05/00
55
02440000002767/00
26/05/00
WARLEN LUÍS MARTINS TORRES
ANTENOR LEAL NETO
JANETH DE S. MARTINS E/OU SINVAL
PEREIRA GOMES
MÁRCIO TEIXEIRA DA SILVA DA SILVA
- ME, CÉSAR MARQUES PEREIRA
56
02440000002768/00
26/05/00
57
02440000002769/00
26/05/00
FLÁVIA GUERRA DE VASCONCELOS
SPELTA
ROGÉRIO RIBEIRO BOCAYUVA
58
02440000002770/00
26/05/00
MARILENE CAMPONEZ
59
02440000002771/00
26/05/00
JOÃO RILKE DAZZI MACEDO
60
61
02440000002772/00
02440000002773/00
27/05/00
27/05/00
62
63
64
02440000002774/00
02440000002775/00
02440000002776/00
27/05/00
27/05/00
29/05/00
LUIZ FERNANDO RIBEIRO
LÚCIA MARIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ALEMER JABOUR MOULIN
LOURISMÁRIO LEPRE BRASIL
FABIANO SIQUEIRA DE PAULA
65
02440000002777/00
29/05/00
JOEL FERREIRA DA SILVA
66
02440000002778/00
29/05/00
RUBENS JOSÉ DA CRUZ
67
02440000002779/00
29/05/00
68
02440000002780/00
30/05/00
MARISE BERMUDES SOUZA PAVAN,
INGRID BERMUDES PAVAN
ELIENE MARIA SALGADO DE AMORIM
E LEAL
NAIR DAS GRAÇAS MONTES CLARO
CARRIÇO
ROZILETE HEIDERICH
RENZO VENTORIM MOZZER
JAÍLTON FRANCISCO DO
NASCIMENTO, JORGE LOURENÇO
SCOCCO, COMERCIAL GRAN CAR
LTDA - ME, REGINALDO JOSÉ
ANDRADE, VÍTOR CARLOS BORLINI
(ARRENDATÁRIO), SIMONE LOUREIRO
ZAMBORLINI
JOSÉ COSTA DE SOUZA / ANLDECY O.
DA SILVA, ÉDSON RODRIGUES
PIMENTA
ELIAS DO CARMO GONÇALVES
D.J. ESPÍRITO SANTO
HORÁCIO PEÇANHA PAES NETO
ÉLSON’S DISTRIBUIDORA LTDA,
EDIMÁRIO SANTOS
ADÉLSON GONÇALVES
SÉRGIO DA CUNHA RODRIGUES,
GABRIEL GIMENES RODRIGUES
CORPUS SANEAMENTO E OBRAS
LTDA, MÍLTON BENEDITO DOS
SANTOS
NEUSA MARIA SERRANO
CEVAL ALIMENTOS S/A
URBANO JOSÉ SANTOS FILHO
VALDECI LUÍS DE SOUZA
(ARRENDATÁRIO)
PAULO ROBERTO CAVASSANI, SÔNIA
MARIA CORREA CAVASSANI
TOMAZELLI ENGENHARIA,
COMÉRCIO E PLANEJAMENTO LTDA,
FLÁVIO MONTEIRO BORGES
DORIVAL IZIDORO ÂNGELO
JOSÉ ATAYDE ALVES BORGES,
ANDRÉIA DA CUNHA CASTANHEIRA
JACINTO
SHEILA GORI TORTURELLA VALADÃO
PADOANI E BASSINI CENTRAL DE
SERVIÇOS LTDA
ÂNGELA LUZIA DA ROCHA RIBEIRO
JOÃO ERNANDES PIZZOL
ANDAIMES VITÓRIA LTDA, ÉDSON
MACHADO
BENIGNA DOS SANTOS
(ARRENDATÁRIA), ODILON ARPINI
LOUREIRO
TÉRCIA MARIA MARQUES GASPAR DE
OLIVEIRA
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
GABRIEL
ROSANA G. DE OLIVEIRA
(AUTOLATINA LEASING)
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, MEROÍSA
BRAGANÇA
PIO JORGE PEDRINI
COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO
DR. JERÔNIMO DE BARROS
ZANANDREA, OAB/ES N.º 4.204
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,
OAB/ES N.º 8.125
CECÍLIA MATILDES PAVEZI
ADÉLSON PEREIRA ROSA
SÉRGIO VIEIRA RIBEIRO, ADELME
OLIVEIRA VASCONCELOS
ZILDA MARIA C. DA SILVA, EMANUEL
CAMPOS DA SILVA
IDELFONSO CLÁUDIO LOURENÇO,
VINÍCIUS VIANA LOURENÇO
TRANSPORTADORA LIMOEIRO LTDA,
ADEIR DE FREITAS SANTOS
RENATO JOSÉ PERIN
JV 03 CAIXA 106 - 2781 A 2850
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2
2.440.000.002.781
2.440.000.002.782
30/05/2000
30/05/2000
FABIANO ROCHA DE SALLES
JOÃO CARLOS FRANÇA
3
2.440.000.002.783
31/05/2000
4
2.440.000.002.784
31/05/2000
ALVARO BRAGA MARÇAL DE
OLIVEIRA; ALDEMIRO BRAGA
MARÇAL DE OLIVEIRA
ROSANA MARIA ORLANDI
5
2.440.000.002.785
31/05/2000
GABRIEL MATOS DE SIQUEIRA
6
2.440.000.002.786
31/05/2000
RODRIGO FERRAÇO LOPES
7
2.440.000.002.787
31/05/2000
8
2.440.000.002.788
01/06/2000
9
2.440.000.002.790
02/06/2000
DISLAN MONTEIRO DIAS; LEANDRO
NOGUEIRA CARDOSO
EVALDO PAIXÃO ROQUE; EDUARDO
ALBERTO DE CASTRO ROQUE
MARIA JULIA DIAS CURTINHAS
REQUERIDO
VIAÇÃO PLANETA LTDA
ATERRA TERRAPLANAGENS E
CONSTRUÇÕES LTDA
ARLENE CARLOS GOMES
PARANAGUA; GILBERTO LEAL
ROSANGELA FERREIRA SIMÕES;
MARIA FATIN FERREIRA
LUCIOS ROLAMENTOS COM. E
IMPORTAÇÃO; SANTA ZITA
TRANSPORTES COLETIVOS
ETE ENGENHARIA DE TELEC. E
ELETRICIDADE
EXPRESSO VILA VELHA LTDA
WENDEL COSTA BARROS; ANDERSON
OLIVEIRA FORTUNATO
RAFAEL DA SILVA VIOLA
ADVOGADOS
121
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
10
2.440.000.002.791
02/06/2000
11
2.440.000.002.792
02/06/2000
12
2.440.000.002.793
03/06/2000
GILDAZIO ZORZAL AMZOCO;
GUSTAVO FERNANDES MAZOCO
UBIRAJARA CALLADO; JOCILDA
NUNES FROTA
DEISE DE OLIVEIRA FREITAS
13
2.440.000.002.794
03/06/2000
EUMANN MATTOS REBOUÇAS
14
2.440.000.002.795
03/06/2000
15
2.440.000.002.796
03/06/2000
YONE ANDRADE COIMBRA SANTOS;
DANIEL COIMBRA SANTOS
MIGUEL AUGUSTO XAVIER AGUIAR;
PAULO ROBERTO PAIXÃO DE AGUIAR
16
2.440.000.002.797
04/06/2000
JOÃO HONORIO UNEIDA
17
2.440.000.002.798
04/06/2000
AUGUSTO MONTEIRO; MARCELO
ALEIXO PEISINO
18
2.440.000.002.799
05/06/2000
19
2.440.000.002.800
05/06/2000
20
21
22
23
2.440.000.002.801
2.440.000.002.802
2.440.000.002.803
2.440.000.002.804
06/06/2000
06/06/2000
06/06/2000
06/06/2000
DORISANA HAND VARGAS; MOYSES
DE ANDRADE MENCER
ROSENI GROBERIO NEVES; JOSE DE
LIMA FILHO
MARCIO ANTONIO DA SILVA
KATSUHISA KOSE
MERINES MALACARNE ROCHA
JOSE IRINEU FELISBERTO
24
25
26
2.440.000.002.805
2.440.000.002.806
2.440.000.002.807
06/06/2000
07/06/2000
07/06/2000
27
2.440.000.002.808
07/06/2000
28
2.440.000.002.809
07/06/2000
29
30
2.440.000.002.810
2.440.000.002.811
07/06/2000
08/06/2000
31
2.440.000.002.812
08/06/2000
32
2.440.000.002.813
08/06/2000
SERGIO NASCIMENTO; HELENICE DO
CARMO P. MON
33
2.440.000.002.814
08/06/2000
34
35
2.440.000.002.815
2.440.000.002.816
08/06/2000
09/06/2000
36
2.440.000.002.817
09/06/2000
37
38
39
2.440.000.002.818
2.440.000.002.819
2.440.000.002.820
09/06/2000
09/06/2000
09/06/2000
ELY BLUNCK SILVEIRA; BRAULIO
MADALENA
ANDREZZA BACHOUR COSER
SEBASTIÃO FERREIRA BORGES;
SEBASTIÃO WAGNER DE SOUZA
VITOR RODRIGO DOS ANJOS FILHO;
SANDRO OLIVEIRA SANTOS
MARIA LUCY MIGUEL DE SIQUEIRA
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO
ANDREIA BONADIMAN GOMES
40
2.440.000.002.821
10/06/2000
41
42
43
44
2.440.000.002.822
2.440.000.002.823
2.440.000.002.824
2.440.000.002.825
10/06/2000
10/06/2000
10/06/2000
11/06/2000
45
46
2.440.000.002.826
2.440.000.002.827
11/06/2000
05/09/2000
47
48
49
2.440.000.002.828
2.440.000.002.829
2.440.000.002.830
05/09/2000
05/09/2000
05/09/2000
50
51
2.440.000.002.831
2.440.000.002.832
06/09/2000
06/09/2000
52
2.440.000.002.833
53
54
JOÃO PATRICIO BARROSO NETO
ANTONIA ROSALINA RATTO PRADO
MARCELO PRETTI DENICOLI;
SILDECINO VIANA DE ALMEIDA
JURANDI DA SILVA SOBRINHO; ELOIR
DA SILVA SOBRINHO
SUELI MARIA BERGOLI; WALTER
RANGEL DE SOUZA
JOSE LUIZ DUTRA PONTES
LUIZ DOS REIS SILVA; ADRIANA
SPERANDIO
WALFREDO ZAMPROGNO FILHO
CARLOS ANTONIO CANUTO DE
SOUZA
ANA PAOLA DESSAONI CARLOS VIDAL
JESUS ALVES FERNADES FILHO
JAIME ROCHA FILHO
DEJACIR ANTONIO MERLO; ADRIANO
PINHEIRO LOPES
SIDNEY ELOIR GIOVANELLI
JOSE QUIQUITO DE OLIVEIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
HENRIQUE SAMPAIO
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LIMA
RODRIGO ARTUR PEREIRA; JOÃO
CARLOS RONDON
CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES MIKA LTDA;
ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
LUIZ CARLOS PEREIRA DO
NASCIMENTO
BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE
DE VALORES; EDUARDO FERREIRA
LASCOSKI
USA PARK VITÓRIA
ESTACIONAMENTO LTDA; SERGIO
FRANCISCO BRAGA
JEFERSON S. NOVAES; JORGE LUIZ DE
SOUZA ELIAS
WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA OAB/ES 5344; TARCISIO ALVES
RODRIGUES - OAB/ES 7372
MARIA APARECIDA MOURA DA COSTA;
MARTHA RUTH SABBAGH DA COSTA
JONYR DE SOUZA; UESTRECREIO
SELEMEN DE OLIVEIRA
ORLANDO NASCIMENTO
NUTRIGAS S/A
MARCOS VINICIUS MELO DE SA
VITÓRIA MINAS RECUPERADORA
LTDA
WESLEY PAULO HORSTH HONORIO
MANOS TRANSPORTES LTDA
CLEBER ANTONIO FORNAZIER
RIVADADE DE LUCENA SCHAEFFER;
EDSON FERREIRA DIAS
AROLDO DE SA VARGAS
JOÃO HENRIQUE MOREIRA
MARINA IZAIAS FERREIRA; FABRICIO
FERREIRA GONÇALVES PEREIRA
TRANSPORTADORA AZUL E BRANCO
LTDA; GILMAR BORTOLOTTI
RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA
LTDA; ADELSON FERREIRA
MÔNICA CHIARATTI - OAB/ES 8607;
ANDRÉIA FERRARI TORNEIRI OAB/ES 8719;
ROBERTO RAMOS
MARCELO GRIGOLETO OLIVEIRA
ACENDINO MOREIRA DE SOUZA
ANTONIO BATISTA MAZINI; RAONI
SCHIMITT HUAPAYA
JACI ALVES DE SOUZA
EDILSON LUCAS DO AMARAL
LUISMAR FERREIRA; EDENILSON
MEDEIROS MACHADO
BRUNO LAMAS SILVA; LED
TRANSPORTES LTDA
SALVADOR ENGENHARIA LTDA
JOSE DA SILVA FARES
SEBASTIÃO SCARPATTI
ISAIAS FRAGA
JORGE ALDABERTO PEREIRA
PEDRO MATTIUZZI FILHO
LEONARDO SEVERIANO LAMAS DE
SOUZA
CLAUDIA MAIOLI DOS SANTOS
LYGIA MARIA SILVA
HELIOMAR JOSE TEIXEIRA DE PAULA
KONTRAL CONST. E CONS. ANDRADE
LTDA
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
ELIANA ANDRADE SIQUEIRA
ILSON JOSE DA SILVA; ARISTIDES DIAS
DA SILVA
JOSE LUIZ MORAES
VERA MONTEIRO DE ARAUJO
06/09/2000
MARCIO MORAES LIMA; CYNTIA
DESSAUNE COLA
JOSE DE PAULO HONORIO; ROSANA
DA ROCHA HONORIO
2.440.000.002.834
06/09/2000
JOSE AVANCINI ALMEIDA
2.440.000.002.835
06/09/2000
HEUVECIO DA COSTA RODRIGUES
PONTE NOVA DIESEL LTDA;
RODRIGO FRANCISCO DA SILVA
UNIMAR TRANSP. LTDA
FÁBIO FRANÇA PAIVA - OAB/ES 7330;
PATRICIA BROTO DE BARROS CASTRO
- OAB/ES 8608; ANA PAULA PROTZNER
MOBECK - OAB/ES 8229; JERONYMO
DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES
4204; BRUNA ZAMPIERI HASSELMANN OAB/ES 9159
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 4727; JERONYMO DE BARROS
ZANANDRÉA - OAB/ES 4204; SANDRA
MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660;
TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Terça -Feira
122
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
- OAB/ES 7372; VERUSKA AZEREDO
VALADÃO - OAB/ES 7479;
55
2.440.000.002.836
08/09/2000
56
2.440.000.002.837
10/09/2000
RODRIGO FERREIRA PUPE DE
ALMEIDA
ROMILDA VELOSO DE OLIVEIRA
57
2.440.000.002.838
11/09/2000
HELENO CEZARINO DE LIMA
58
2.440.000.002.839
11/09/2000
ROMANO CERVI; SEDNO ALEXANDRE
PELISSARI; ANTONIO DA SILVA
GORZA
59
2.440.000.002.840
12/09/2000
60
2.440.000.002.842
14/09/2000
61
2.440.000.002.843
14/09/2000
EDUARDO COSTA BRAVA; FLAVIA
BONADIMAM GOMES
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA;
FABIANA FERRARI DE OLIVEIRA
NIVIA NUNES DE FREITAS
62
63
2.440.000.002.845
2.440.000.002.846
15/09/2000
15/09/2000
64
2.440.000.002.847
15/09/2000
65
2.440.000.002.848
15/09/2000
66
67
2.440.000.002.849
2.440.000.002.850
16/09/2000
16/09/2000
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
QT
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO
JUNIOR - OAB/ES 7583; WALVERTE
RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR OAB/ES 5445; SEDNO ALEXANDRE
PELISSARI - OAB/ES 8573;
ANGELA MARIA LUBE KEHLER
JOÃO YOLANDO MODENESI FERRAZ
FILOMENA EURIDICE CARVALHO DE
ALENCAR
LAUDIO KLIPEL
VALDEIR CANDIDO RIBEIRO; LEANIR
DORNELLAS DE FARIA
MARGARETH RAMPINELLI MORO
NATALIA BORGES DA COSTA; TANIA
MARA BORGES DA COSTA
JV 03 CAIXA 107
REQUERENTE
ROBSON SAT’ANA GUEDES;
MARGARETE MARA GUEDES
HILTON DE SOUZA RODRIGUES DE
ARAUJO
MITRA ARQUIDIOCESANA DE
VITÓRIA PARÓQUIA
DELCIMAR JACINTO DE SOUZA
LEONARDO LIMA PIMENTA; NORTON
GLAY BRISTT
LIPPAUS E CIA LTDA; SILVIO
CARDOSO
HIDRÁULICA MUKA LTDA-ME
LOCARALPHA LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA
FABRICIO NUNES ROCHA DE
AZEVEDO
VALDIR ANTONIO BAZON; ALIANA
ASSIS LOPES
LUIZ ANTONIO VIRGINIO CAETANO
SILVANA GOMES BELLOTTI; BRUNO
BELLOTTI DE CARVALHO
2851/2920
1
2
02440000002851/00
02440000002852/00
18/09/00
19/09/00
ANA MARIA C. DE SÁ
CARLISLE L. BARBOSA
3
02440000002853/00
19/09/00
4
5
6
7
8
02440000002854/00
02440000002855/00
02440000002856/00
02440000002857/00
02440000002858/00
19/09/00
19/09/00
20/09/00
20/09/00
21/09/00
9
10
02440000002859/00
02440000002860/00
21/09/00
21/09/00
11
02440000002861/00
21/09/00
12
13
14
02440000002862/00
02440000002863/00
02440000002864/00
22/09/00
22/09/00
23/09/00
ANTONIO CARLOS MOTTA, ALBERTO
C. DE OLIVEIRA FILHO
FRANCISCO VENTORIM
REGINALDO VIEIRA FRANCISCO
VERA LUCIA ALVES
ROMULO AUGUSTO SILVA
OVIDIO MOREIRA, EDUARDO
FERREIRA HOTES
JOSE MÁXIMO D’AVILA
HELIZANIA SHIRLEY W. CRAVO,
ARISANDER C. RODRIGUES
LUCIANO SALLES MACHADO,
ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA
JOSE MAURICIO C. FRIGERI
ARIOVALDO GOMES
JOSE VALDECI S. FERREIRA
15
02440000002865/00
24/09/00
ANA LUCIA DA SILVA
16
02440000002866/00
25/09/00
17
02440000002867/00
25/09/00
18
19
02440000002868/00
02440000002869/00
25/09/00
26/09/00
20
02440000002870/00
26/09/00
JOÃO CARLOS CAMPOSTRINI, MARIA
RITA X. CAMPOSTRINI
NILTON SOARES DE OLIVEIRA,
EVANDRO PIRES DE LIMA
CAMILA LELIS DE O. RIBEIRO
SANDRA SRMENTO ARAGÃO, OSNY
LEONEL ALMEIDA, ROSANGELA C. DE
SOUZA LIMA
JOÃO MARCELO SAGRILLO
21
22
23
02440000002871/00
02440000002872/00
02440000002873/00
26/09/00
29/09/00
27/09/00
PENHA MARIA L. ATHAYDES
LINO DE OLIVEIRA
THERESA CRISTINA C. SILVA
24
25
02440000002874/00
02440000002875/00
27/09/00
28/09/00
26
02440000002876/00
28/09/00
27
28
29
02440000002877/00
02440000002878/00
02440000002879/00
29/09/00
29/09/00
29/09/00
ADAIR LUCIO DALPIAZ
WAGNER DA ROCHA FARIA,
MARGARIDA NUNES DA ROCHA
EROM BORGES DOS SANTOS, YEDA
LUZIA BRAVIM
DURVALINO HONOFRE MOSCHEN
ENOQUE BISPO DA S. JUNIOR
JOSE LAZARO CIRILO
30
31
02440000002880/00
02440000002881/00
29/09/00
02/10/00
DIVAL PASSOS
MANOEL RODRIGUES DO CARMO
32
02440000002882/00
03/10/00
33
34
02440000002883/00
02440000002884/00
03/10/00
04/10/00
MARCO POLO FRIZERA, SONIA C.
FRIZERA, GUILHERME MOREIRA
PINTO, EDUARDO FERRI COUTO
MARIA INES TEIXEIRA NEVES
SERGIO HENRIQUEDE A. BICHARA,
REQUERIDO
ADVOGADOS
LUZIA CORREA SOUZA
RODRIGO SOARES SALGADO, MOACYR
PINTO MORAES
TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES
LTDA, LUIZ MAVOLINE
ARI PIO DE CARLI
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
VIAÇÃO SANREMO LTDA
WASHIGTON LUIZ DE LIMA
LUIZA ANTONIA S. MACHADO
LUCIO ATHAYDE PAES
DISTRIBUIDORA ESTRELA DALVA
LTDA
JOÃO PINTO DE OLIVEIRA NETO,
MARCO ANTONIO TERRA DA SILVA
VIAÇÃO SERRANA LTDA
ANTELMO PADOANI
WANDERLEY DO PERPETUO
SOCORRO
MARILENE SABINO SARTORIO, ISABEL
MARIA B. CASTRO
INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA,
RUBENS JOSE GOMES
PAULO ROBERTO RICARDO
ALFEU DOS SANTOS
JULIANA GARCIA BASTOS
CIA ESP. SANT. SANEAMENTO-CESAN,
JESUS DA SILVA OLIVEIRA
TERESA LUCIA V. C. OTTONI
SYLVIA MARIA S. L. BOURGUINON
VERA LUCIA DE C. FERREIRA
VIAÇÃO SANREMO LTDA
EDICAR ALUGUEL DE VEÍCULOS
LTDA, WILLES SALEME DOS PASSOS
VMB S/C LTDA
EDUARDO DE FREITAS
ALACIR MOREIRA BOTELHO
PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSP. DE
VALORES
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
MARACANÃ TRANSPORTES E
COMERCIO DE GÁS LTDA
BENITO MELOTTI, SANDRA LENI DA
SILVA
WEBERT DE BRITO RIBEIRO
VMB S/C LTDA, PAULINO GOMES DOS
Drs. NADIR PATROCINIO VIEIRA,
OAB/ES 3.981, RAFAEL ANGELO L.
FRASSON, OAB/ES 8.649
DR. ANTONIO CESAR SANTOS, OAB/ES
6.355
.
Drs. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES
3.187, ADEMIR S. RANGEL, OAB/ES 6.284
Terça -Feira
123
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
ANA CLAUDIA DE A. BICHARA
SANTOS
SERGIO LUIZ D. BERNARDINA, LUCAS
D. BERNARDINA
JOÃO LUCIANO DE SOUZA, GERALDO
DUTRA
FABIOLA GOUVEIA LIMEIRA
VIAÇÃO SANREMO LTDA, LUCIMAR
ZUPELLI
JOSE ELEUTERIO G. JUNIOR
GUILHERMINA S. MARTINS, MARQUES
SOUZA OLIVEIRA
DALVINA PAGOTO PERIM
35
02440000002885/00
04/10/00
GERALDO COLA RODRIGUES
36
02440000002886/00
04/10/00
37
38
02440000002887/00
02440000002888/00
04/10/00
05/10/00
EDMILSON FARIAS, ROSA DE CASSIA B.
DOS SANTOS
KLEBER BIANCO
ZELIMAR P. CARDOSO
39
40
02440000002889/00
02440000002890/00
05/10/00
05/10/00
41
02440000002891/00
05/10/00
42
43
44
02440000002892/00
02440000002893/00
02440000002894/00
05/10/00
06/10/00
06/10/00
45
46
47
48
49
50
51
52
53
02440000002895/00
02440000002896/00
02440000002897/00
02440000002898/00
02440000002899/00
02440000002900/00
02440000002901/00
02440000002902/00
02440000002903/00
06/10/00
07/10/00
09/10/00
09/10/00
09/10/00
10/10/00
10/10/00
11/10/00
11/10/00
54
55
02440000002904/00
02440000002905/00
11/10/00
11/10/00
56
02440000002906/00
13/10/00
57
02440000002907/00
20/10/00
58
59
60
02440000002908/00
02440000002909/00
02440000002910/00
20/10/00
20/10/00
21/10/00
61
02440000002911/00
21/10/00
62
02440000002912/00
21/10/00
63
02440000002913/00
23/10/00
64
02440000002914/00
23/10/00
65
66
67
02440000002915/00
02440000002916/00
02440000002917/00
23/10/00
23/10/00
24/10/00
68
02440000002918/00
25/10/00
69
70
02440000002919/00
02440000002920/00
25/10/00
25/10/00
D.J. ESPÍRITO SANTO
RAFAEL G. VIDAL DE ARAUJO
JACY SILVEIRA SOBRINHO, ANDRE
LUIZ TONIATO
VANDERLEI COLOMBO, CHRISTIANO
SOARES DO CARMO, ELIANE
RODRIGUES RIBEIRO, ADEMIR
MARTINS DE ARAUJO
MARIA CORDEIRO SONEGHET
ANDRI RAMOS DA SILVA
ROVILSON RICK DE CARVALHO
FRANCISCO DO NASCIMENTO
DJALMA DE SOUZA
FLAVIO DA CRUZ
ALEXSANDER DE OLIVEIRA NUNES
MARCELO V. NADER
ELCE NASCIMENTO SANTOS
FERNANDA BONARD DE MORAIS
ANGELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
SARA F. SOUZA MARIO, ALEXANDRE
LUIZ S. M. BOECHAT
GESSE MARCIANO NUNES
MARIA DAS GRAÇAS AMARAL,
FRANCISCO SPALA NETO
ADRIANA DOS REIS, FLAVIO BATISTA
DOS SANTOS
CLEBIO GOMES DE CARVALHO,
EDUARDO AMORIM DIAS
MARLEI INES C. M. DA SILVA
SILMAR DA SILVA WANDERLEY
ORLANDO RAMOS DE SÁ
ANGELICA Z. C. MALVA, SANDRO
LYRA
CLAUDENIR JACINTO DE MELLO
AUREA LIMA MESQUITA, GUSTAVO
LIMA MESQUITA
SEBASTIÃO ANDREIA VECCI, JOSE
AVELINO CORDEIRO
JAYME BIAZATTI
SERGIO RABELO MARIANO
CAMILO SIMON E. PEDROSO, ELIANE
COELHO
ANTONIO CARLOS VIEGAS, CINTIA
COELHO DIAS
REGINALDO MORENO
SUELY MARIA DE ASSIS GUIMARÃES
GRANCITUR F. E TURISMO LTDA
CELSO DE CASTRO LUGON
BRUNO P. SARDEMBERG, MARCELO
ALVES VAREJÃO
ZILMAR BATISTA PERPETUO
JOSE ENCARNAÇÃO
REGINA CELIA FALCÃO
VIAÇÃO SATELITE LTDA
PROSEGUR BRASIL S/A
JOSE DE SOUZA MOURA
GIVALDO PANCERI GOBO
FRANCISCO MANETE DE SOUZA
HENRIQUE SALOMÃO FILHO
DRA. LUCIANA MERÇON VIEIRA
DRA. MARCELA ARANTES ANDIÃO,
OAB/ES 9.186
ILDEBRANDO ISRAEL ESPALENZA
ADÃO NUNES
VETRAN TRANSP. LEVES E LOC. DE
VEÍCULOS, CELIO ANTONIO D’AVILLA
HELIO DEMONER
AILTON SANTOS DA SILVA
ISRAEL BONIFACIO DAS NEVES
ODAIR FERNANDES, SANDRO JOSE
KLAYN
INES PAGANINI BASSINI, THIAGO
AUGUSTO DA SILVA SANTOS
TRANSPORTAORA UNOS LTDA,
DIONESIO NUNES
NADYR FERNANDES TEIXEIRA
DR. JERONIMO DE B. ZANANDRÉA
CLEDIS MARIA PARESQUE
GLORIA LUIZ FRANCISCO
JOÃO MARCOS BRAZOLINO
JUNIOR MOREIRA ZUCCON
MIGUEL ALVES CORREA
AOLGA YOLANDA GUERRA
VIAÇÃO SATELITE LTDA
JV 03 CAIXA 108 - 2921 A 2995
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
02440000002921/00
26/10/00
JAÍLSON VIEIRA DAS MERCÊS
2
02440000002922/00
26/10/00
3
4
02440000002923/00
02440000002924/00
26/10/00
26/10/00
LÚCIA CARMEN FONSECA, ANDRÉ
LUÍS FONSECA PIMENTA
ELOÍZA HELENA SENA BRAGA
KEILA DE OLIVEIRA
5
02440000002925/00
27/10/00
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA
6
02440000002926/00
27/10/00
7
02440000002927/00
27/10/00
8
02440000002928/00
27/10/00
CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO,
KATIA CRISTINA FERREIRA
CONSTANTINO
JAKELINE RODRIGUES ORNELLAS
FRIZZERA
ÁUREA LÚCIA QUADROS TEIXEIRA
9
02440000002929/00
28/10/00
MARIA DUCILENE MARIANI ALMEIDA
10
02440000002930/00
30/10/00
11
02440000002931/00
30/10/00
HUMBERTO BARRETO DOS SANTOS,
ELZIRA MARTINS BARRETO
MATHEUS ALVES, ROMINA OLIVEIRA
BEZERRA (ABN AMRO
ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA, WALDIR
EMÍDIO FERNANDES FILHO
VERA LÚCIA MOREIRA SILVA, NÍLSON
DUARTE SILVA
JORGE RICARDO MAGNAVITA
BABY SÃO PAULO TRANSPORTADORA
DE MUDANÇAS
ARABESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CONFECÇÕES LTDA
GRANVITUR FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, CLÉBSON CARLOS
MARQUES RAMOS
ELZILENE MARIA CALDEIRA
CONTAUTO CONSÓRCIO DE
AUTOMÓVEIS LTDA, CARLOS
ROBERTO NUNES
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES
DE VALORES E SEGURANÇA
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, BRAZ
CAMPOS
ÉDSON VÂNDER MENDONÇA
ADVOGADOS
DR. WANDERSON C. CARVALHO,
OAB/ES N.º 8.626
DR. RODRIGO SILVA ALVES, OAB/ES
N.º 9.564, DR. JORGE EDUARDO
IGLÉSIAS LOPES, OAB/MG N.º 86.906
124
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
12
02440000002932/00
30/10/00
CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS
13
02440000002933/00
1º/11/00
14
02440000002934/00
1º/11/00
ÂNGELA MARIA DOS SANTOS
MARIANO
RONALDO DO NASCIMENTO ALVIM
15
02440000002935/00
1º/11/00
ALAÍDE FERREIRA DOS SANTOS
16
02440000002936/00
02/11/00
17
02440000002937/00
03/11/00
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, FABIANO
FARIAS DA SILVA
ELIZÂNGELA MÜLLER PEZZIN
18
02440000002938/00
03/11/00
JOSÉ ROLANDO DE ABREU FESTA
19
02440000002939/00
04/11/00
FRANCISCO ADAUTO RAFALSKI
20
21
02440000002940/00
02440000002941/00
05/11/00
06/11/00
ELIANA CUSANO LINDGREN
ALOÍSIO DA SILVA COBE, OTACÍLIO
JOSÉ COSTA
22
23
02440000002942/00
02440000002943/00
06/11/00
07/11/00
24
02440000002944/00
07/11/00
25
26
02440000002945/00
02440000002946/00
07/11/00
08/11/00
FABIANO VIEIRA DE ALMEIDA
JOÃO CARLOS CELESTE, ROGÉRIO
PEREIRA ANDRELINO
ALOYSIO GOMES, ALEXANDRE LUIZ
BERNARDINO GOMES
JOSÉ FRANCISCO BASTOS GAZONI
HERBERT SILVA FERREIRA
27
28
02440000002947/00
02440000002948/00
08/11/2000
09/11/00
29
30
31
02440000002949/00
02440000002950/00
02440000002951/00
08/11/00
09/11/00
10/11/00
32
02440000002953/00
11/11/00
33
34
35
02440000002954/00
02440000002955/00
02440000002956/00
13/11/00
13/11/00
13/11/00
36
37
02440000002957/00
02440000002958/00
13/11/00
14/11/00
38
02440000002959/00
14/11/00
39
02440000002960/00
16/11/00
40
41
42
43
44
45
46
02440000002961/00
02440000002962/00
02440000002963/00
02440000002964/00
02440000002965/00
02440000002966/00
02440000002967/00
16/11/00
17/11/00
18/11/00
18/11/00
21/11/00
21/11/00
22/11/00
47
48
49
02440000002968/00
02440000002969/00
02440000002970/00
22/11/00
23/11/00
23/11/00
50
51
02440000002971/00
02440000002972/00
24/11/00
25/11/00
52
53
54
02440000002973/00
02440000002974/00
02440000002975/00
26/11/00
27/11/00
28/11/00
55
02440000002976/00
28/11/00
RENEÍLTON CARDOSO SANTOS
WILLIAM FERNANDES BARCELLOS
MOSINEIDE SCHULZ RIBEIRO, RAMON
PESTANA DE SOUZA, GLÓRIA STANGE
TESSINARI
RONIERY PIGNATON CEOLIN
56
02440000002977/00
28/11/00
REGINA BALDO STEIN SIQUEIRA
JOSÉ CARLOS MAGRI
CORNÉLIO LOPES GOMES, LEVY
PEREIRA DE MENDEZES JÚNIOR,
EDINÍLSON BARBOSA DE OLIVEIRA
LUIZ GUILHERME PEREIRA ROCHA
ROSEMARY DE SOUZA DA SILVA
ANA ODETE CASSARO VIANA
(ARRENDATÁRIA), MARCIANO CÉSAR
ALVES DE CASTRO
ROSSANA CRISTINA CAVATI
(ARRENDATÁRIA)
ANNE MARIE BOUDOU
OSIAS VALANDRO DE OLIVEIRA
JOÃO FAUSTO ALTOÉ, ARLINDO
OHNESORGE, JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DE ARAÚJO
CREVISON JOSÉ DIAS
ANTÔNIO ROMÁRIO SENNA, JOÃO
CARLOS MELO
BRUNO MIGUEL DA SILVA E SOUSA,
EUNICE DA ENCARNAÇÃO GARCIA
DA SILVA E SOUSA
RODRIGO ROUBACH RODRIGUES
(ARRENDATÁRIO), MARCELO
SPERANDIO
ROGÉRIO RANGEL DA SILVA
EVARISTO LIBERATO
AMAURI NAPOLEÃO
ORIVALDO BRIDE FONSECA
ÉDSON GOMES SOARES
EDILMAR VINHA DE SOUZA
JOÃO BATISTA DE CARVALHO,
ITAMAR BALESTRERO COSTA
WESLEY DA SILVA OLIVEIRA
AMIM ABIGUENEM
JANETE SANTANA BARBOSA, CARLOS
EUGÊNIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
DAVI PEREIRA CHAGAS
ELAINE CUNHA CORREA
D.J. ESPÍRITO SANTO
SÉRGIO ZANETTI, JUVENTINO
CORCINI
UNIMAR TRANSPORTES LTDA,
JUVENIL DE MELO FILHO
TRANSTEC TRANSPORTADORA
TÉCNICA LTDA
KARY REPRESENTAÇÕES LTDA
ARLETE BIANCHI FERREIRA,
GIOVANNI CARRIÇO GONÇALVES
VANESSA PONTES NOFAL, SANDRA
MARIA PONTES, HÉLIO DJALMA
CARVALHO
WESLEY MACIEL FERREIRA, WÍLTON
KETTI CANTÃO
LOCAMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA ME
AMÉRICO GODINHO BARBOSA
RONYSI MARTINS DIAS
RITA DE CÁSSIA MARTINS XAVIER
CLAIBER CLAUDIANO DA SILVA,
EDIVÂNIA COVRE LTDA
JOSÉ LEÔNIDAS TOSA, JACKSON
FELLER FERNANDES
LENILDA SIQUEIRA DO ROZÁRIO
CARLOS MARX SIQUEIRA ROCHA,
ELIANI ORLANDI ROCHA
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
CELSO LUIZ PAVAN
ANTÔNIO A. RONCONI
JOSÉ ROBERTO CRIVELÁRIO
RENAN NEVES FARIAS
(ARRENDATÁRIO), AURENE
MEDEIROS DE MELO FARIAS
LUIZ MARTINELLI FILHO
(ARRENDATÁRIO), GRAZIELA OGIONE
PEREIRA
JOEL SILVA DOS ANJOS
PAULO LUIZ SAITER
REPSUL VIAGENS E TURISMO LTDA
MÁRCIA PAGANINI ARAÚJO
CLAUDIONOR PIUMBINI, DANIEL
DONATO PIMENTA
DORLI RAMOS DE ABRANCHES
FABRÍCIO SPONFELDNER ARNAL,
CRISTINA SANTANA MACHADO,
GIULIANA SPONFELDNER ARNAL
CASA DO ADUBO
ALISSANDRA ALVES MACEDO DIAS
INSTITUTO SERRANO DE ENSINO
DIONÍSIO AVANZA FILHO
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
EDIVÂNIA COVRE
POLIMERCANTIL LTDA, MÁRIO
MAGALHÃES LEITE
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
VICENTE PAULO TOLEDO
ADILÉIA BULHÕES GOMES, EDMAR
BORGES DIAS
JOÃO BATISTA LOPES
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
(ARRENDATÁRIA), VENINA DOS
SANTOS PEREIRA, EVANDRO DOS
SANTOS PEREIRA, DANIEL DA SILVA
GOMES
NÉLSON FERNANDES DE SOUZA
FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA
LUIZ RENATO BELEZA
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, MANOEL MESSIAS
FERNANDES PESSOA
MARCO AURÉLIO COSTA CAIADO
DR. MÍLTON SALIBA, OAB/ES N.º 814,
DR.ª MICHELLE TEIXEIRA VIANNA
VESCOVI, OAB/ES N.º 8.858, DR.
JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREA,
OAB/ES N.º 4.204
DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS,
OAB/ES N.º 9.207, DR.ª EVALDETE
LUZIA COSTA, OAB/ES N.º 4.601, DR.ª
ANDRÉIA DADALTO LIMA, OAB/ES N.º
8.297
Terça -Feira
125
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
57
02440000002978/00
29/11/00
JOÃO ASSIS DE ARAÚJO
58
59
02440000002979/00
02440000002980/00
29/11/00
29/11/00
60
02440000002981/00
30/11/00
LIZANDRA ZAGOTO DE SOUZA
DENISE FERREIRA DUARTE
APPELBAUM, RENATO PEREIRA
GIDÉLSON BISPO DOS SANTOS
61
02440000002982/00
30/11/00
MOZART CUNHA DOS SANTOS,
PATRÍCIA CORDEIRO
62
02440000002983/00
30/11/00
63
64
02440000002984/00
02440000002985/00
1º/12/00
1º/12/00
65
02440000002986/00
11/12/00
JESSY JOSÉ DE SÁ, VALDINEI PEREIRA
DOS SANTOS, EDVAR BOY
KÁTIA SOUZA CARVALHO
MARILENE DOS SANTOS FOERSTE
(ARRENDATÁRIA)
LUZIA ROVETTA PARENTE
66
02440000002987/00
11/12/00
ELEM MUNIZ
67
02440000002988/00
12/12/00
68
69
02440000002989/00
02440000002990/00
12/12/00
13/12/00
70
02440000002992/00
14/12/00
71
02440000002993/00
14/12/00
72
02440000002994/00
14/12/00
ARISTÓTELES MOTTA SOBRINHO,
FLÁVIA CALMON MOTTA
NEUSI MIRANDA SANGI
ANDRÉ LOUZADA SILVA (SAFRA
LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL), LEONARDO
GONÇALVES RODRIGUES
ALBERTO DA ROCHA CARVALHO,
CÁTIA NEVES NERI
TATIANA RIBEIRO DANTAS DE
REZENDE (LEASING), VILMA ROCHA
DAHER FERREIRA SALES, LEANDRO
BONFIM
ARLENE GASTALDI GOTARDO
73
02440000002995/00
15/15/00
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2.440.000.002.996
16/12/2000
IVALDO SAGRILO
2
3
4
2.440.000.002.997
2.440.000.002.998
2.440.000.002.999
16/12/2000
JOÃO OLIVIO RODRIGUES FRANZOSI
18/12/2000
5
6
7
2.440.000.003.000
2.440.000.003.001
2.440.000.003.002
18/12/2000
19/12/2000
21/12/2000
ELIZABETH RODRIGUES; JULIANE
ROSSI
ROMUALDO JACINTO CORTELETTI
OSIAS ANTONIO DA COSTA
JOÃO MARTINS DE SÁ
8
2.440.000.003.003
22/12/2000
9
2.440.000.003.004
22/12/2000
10
11
2.440.000.003.005
2.440.000.003.006
22/12/2000
22/12/2000
12
13
2.440.000.003.007
2.440.000.003.008
22/12/2000
26/12/2000
GENY DELBONI PEREIRA; LUIS
CARLOS PEREIRA
ADALBERTO ANTONIO TEDESCO;
JOÃO DA SILVA
JOÃO MARTINS MAGALHÃES JUNIOR
ANA MARIA KUSTER PORPINO
FERREIRA
SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL
MAIRIE PIMENTEL REIS OLIVEIRA
14
2.440.000.003.009
27/12/2000
CLAUDIA CRISTINA CUNHA SOSSAI
15
16
17
2.440.000.003.010
2.440.000.003.011
2.440.000.003.012
28/12/2000
29/12/2000
30/12/2000
18
2.440.000.003.013
31/12/2000
19
2.440.000.003.014
31/12/2000
20
2.440.000.003.015
02/01/2001
MILTON MONJARDIM FILHO
JOÃO PAES RIBEIRO FILHO
FABIO DAL COL ACERBI; RONALDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA
WALTER SOARES DA SILVA; ZALUAR
BARBOSA
JOSE BENEDITO TELLES DE SÁ; FABIO
HENRIQUE FERNANDES TELLES DE
SÁ
FERNANDO ANTONIO BARBOZA
BARROSO
21
2.440.000.003.016
03/01/2001
22
2.440.000.003.017
03/01/2001
23
2.440.000.003.018
04/01/2001
EMANUELLE DOS SANTOS COSTA,
OSMAR LUIZ MAIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOMANTO SILVA RIOS, GENIVALDO
DOS SANTOS RODRIGUES
JHONESHAVER MERCON DE PAULA
VÍTOR JOSÉ DE OLIVEIRA NETO
REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO
LTDA, SIDINEI OLIVEIRA DA SILVA
FLÁVIO AUGUSTO PIZZOL
DR.ª ODETE DA PENHA GURTLER,
OAB/ES N.º 6.094, DR.ª ÉRIKA
RODRIGUES BEZERRA, OAB/ES N.º
8.928, DR.ª MARY SÍLVIA DE ALMEIDA
MARTINS, OAB/ES N.º 7.545
EDVALDO FERREIRA NUNES
ROGÉRIO GOMES DA SILVA
WADSON ALVES VENTURA
(ARRENDATÁRIO)
MARCUS MOURA PASSOS (BCN
LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL), LUCIANO SILVEIRA
MAGALHÃES
SANTA ZITA TRANSPORTES
COLETIVOS
MARIA DA PENHA SILVA MATTOS,
ÉDSON SANTOS CORDEIRO
CLÁUDIA PUCCINI VENTUIRIM
ELCY RODRIGUES SALAZAR,
RONALDO COUTO DOS SANTOS
GLEYCE MARIA BORGES SANCHES
MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO
GOMES
DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE,
OAB/ES N.º 8.230
ÉRMISON MOTTA
DR. HUDSON SILVA MACIEL, OAB/ES
N.º 4.673, DR.º JOSÉ CARLOS PINHEIRO
COELHO, OAB/ES N.º 43-A
FERNANDO SILVA DE PALMA LIMA
JV 03 CAIXA 109 - 2996 A 3049
REQUERENTE
AMARILDO CARVALHO CHEQUETO;
MARCOS ANTONIO MARTINS
CILEIA FATIMA DE BRITO
JULIO CEZAR CASAGRANDE; ALDEIR
BORINI
REQUERIDO
CERVEJARIA ÁGUAS
CLARAS;MARCELO KAMKE DE
OLIVEIRA
RICARDO NUNES BRAGA
JAIR R. DE SOUZA; RONALDO R.
SOUZA; VILMIONESI DE AZEVEDO
VIAÇÃO PLANETA LTDA
LUCIA MOULIN SANTOS NEVES
GILMAR MATIAS SANTANA; ANANIAS
PAULA
SAMONTE TRANSPORTE LTDA; JORGE
LUIZ JUSTINO
ANTONIO CARLOS LEÃO VIANA
VANELSON CLAUDINO PEREIRA
NAZHA HOSNI HAIDAR
TADEU DINELLI DO AMARAL
ROSIMERY CAVATI MASSOLI BORGES
MIGUEL
DILSON CORREA DO NASCIMENTO;
ANDERSON AQUINO DE ARAUJO
CLAUDIA ELVIS DAMM
WALTER LUNA BARBOSA
LUDOVICO VALDEMIR MONGIN
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA; ROBSON
COSTA
SEBASTIÃO BOLELLI PEREIRA
MANOS AUTOLOCADORA LTDA;
NADEJA KRASSITSCHKOW
FIGUEIREDO; JULIO CESAR
NOGUEIRA FRASSON; JAQUELINE
NARDINE FRASSON
OLGA LUZIA FRANZOTTI LOUREIRO
COMPOSE REVESTIMENTOS E
ACABAMENTOS; VANDERLEI ARPINI
VIAÇÃO SATELITE LTDA; ELVATON
MARTINS FILHO
ADVOGADOS
Terça -Feira
126
24
2.440.000.003.020
05/01/2001
25
2.440.000.003.021
05/01/2001
26
27
28
29
2.440.000.003.022
2.440.000.003.023
2.440.000.003.024
2.440.000.003.025
05/01/2001
05/01/2001
08/01/2001
08/01/2001
30
2.440.000.003.026
08/01/2001
31
32
33
34
2.440.000.003.027
2.440.000.003.028
2.440.000.003.029
2.440.000.003.030
09/01/2001
09/01/2001
09/01/2001
09/01/2001
35
36
37
38
2.440.000.003.031
2.440.000.003.032
2.440.000.003.033
2.440.000.003.034
09/01/2001
10/01/2001
10/01/2001
10/01/2001
39
2.440.000.003.035
11/01/2001
40
2.440.000.003.036
11/01/2001
41
42
2.440.000.003.037
2.440.000.003.038
11/01/2001
12/01/2001
43
2.440.000.003.039
12/01/2001
44
45
46
2.440.000.003.040
2.440.000.003.041
2.440.000.003.042
12/01/2001
12/01/2001
12/01/2001
47
48
2.440.000.003.043
2.440.000.003.044
13/01/2001
13/01/2001
49
2.440.000.003.045
15/01/2001
50
2.440.000.003.046
15/01/2001
51
2.440.000.003.047
16/01/2001
52
2.440.000.003.048
17/01/2001
53
2.440.000.003.049
17/01/2001
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
ADRIANO CAUS; WUDERLEISSON
CAUS
MARGARIDA SECCHIN PAZINI;
ADALTON OLIMPIO DA CUNHA
SANTOS
NOEL CESAR MONTEIRO
RENATO PEREIRA PIMENTEL
JOÃO MARTINS ROCHA
DANIEL GUILLERMO MARTIN
IRIGOYEN; JOÃO CARLOS VIEIRRA
MATHIAS
WELDER DE AQUINO SILVA; JOSE
ROBERTO MATHIAS GUIO
ROBERTO CUSTODIO DE OLIVEIRA
CELSO VALIATTI FIDENCIO
ROBERTO ANTONIO BRESSIANE
GUILHERME RODRIGUES
NASCIMENTO; CARLA NASCIMENTO
LUIS HENRIQUE DA SILVA
ANNA MARIA PIREDDA PAGANINI
VALERIA DE SOUZA NASCIMENTO
JORNATO TAGARRO RIBEIRO
ROMILDO COSTA PEREIRA; WALDIR
WOTKOSKY
VITOR BORGES DOS SANTOS
JOAQUIM PINTO
FLORIANO JOSE DA SILVEIRA
CASTIGLIONI; MARLENE SALAZAR
GARCIA
RONALD DE SOUZA
LEOMAR RIGO
MARCOS MOURA PASSOS
SILVANA MEDEIROS BROETTO;
JISAMAR MOREIRA
GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
ARQUIMEDES BATISTA RIBEIRO;
NATHALINO M. DE SOUZA
CRISTINA RODRIGUES DE
MENDONÇA
ALDARCI DOS SANTOS PIMENTEL
RODRIGO ROCHA TOSE; ADEMAR
CORREIA BACELAR
FABIO ROBERTO RODRIGUES; MANOS
TRANSPORTES LTDA; CLAUDIO
PAGIOLA SIPOLATTI
CATIA REGINA DA COSTA
NASCIMENTO; JERRY MARCOS
SARTORIO MENEGARDO
D.J. ESPÍRITO SANTO
AILTO NUNES DE JESUS
LIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA;
LAZARO FERNANDES PESTANA
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
GEDEON ALVES
A. C. LIMA COM. E SERVIÇOS LTDA
ADELINO PIANA
PAULO DA SILVA VIEIRA; DUCLEN DA
ROCHA
CERVEJARIA ÁGUAS CLARAS
MARIA VALDETE LAUER MARIANO
MARIA MADALENA DE ARAUJO
FILIPE SCHEIDEGGER DA SILVA
PATRÍCIA SOARES FAFÁ- OAB/ES 9071;
GILBERTO ALLAN DOS SANTOS
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS
B. F. TRANSPORTES LTDA; JOÃO LUIZ
PEREIRA DUFRAYER
PERSIO DE FREITAS VILELA
CLINICA RADIOLÓGICA E
ULTRASSONOGRAFIA OSCAR
GUIMARÃES
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
MANOEL LOZER
GRANVITUR FRETES E TRANSPORTES
LTDA
RENATA SANTOS DA SILVA
UNIMAR TRANSPORTES LTDA
JOÃO MARIANO DE OLIVEIRA
LAUDELINO PEREIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES 7500
BRUNNO RODRIGO SAMPAIO DAZILIO
RICARDO BRAUN JUNIOR
DIVINO BENTO AMARAL
NIMAR TRANSPORTES LTDA;
ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO
MARLEI BRAVIM
SP INFORMÁTICA LTDA; SIMONE
MARINHO RUA
MARCIO LACERDA LOPES MARTINS
JV 03 CAIXA 110 - 3051 A 3099
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2.440.000.003.051
19/01/2001
2
2.440.000.003.052
19/01/2001
3
2.440.000.003.053
19/01/2001
4
5
2.440.000.003.054
2.440.000.003.055
21/01/2001
22/01/2001
6
7
2.440.000.003.056
2.440.000.003.057
22/01/2001
23/01/2001
MARIA ANGELICA LACCHINE PAULA
ANTONIO CARLOS POLLI; EDVALDO
CONTES DE LIMA
BEATRIZ SALDANHA ATHAYDE
ROGERIO MATHIAS MONTENEGRO
8
9
2.440.000.003.058
2.440.000.003.059
23/01/2001
24/01/2001
MARCOS DANIEL DIENFENBACH
LEONARDO DA SILVA PRADO
10
2.440.000.003.060
25/01/2001
MARCOS PAULO RIBEIRO MESQUITA
11
2.440.000.003.061
25/01/2001
12
2.440.000.003.062
25/01/2001
RONALDO SAADE; JOMER APARECIDO
DE OLIVEIRA; LUCIA DE ANGELI
ZAMPIROLLI; CELINO BENTO SOARES
GERSON LUIZ SCHAEFFER TEIXEIRA
13
2.440.000.003.063
25/01/2001
14
2.440.000.003.064
26/01/2001
ANTONIA LUIZA DOS SANTOS
ANDRADE; CASSIO DOS SANTOS
ANDRADE; GETULIO ALOISIO DE
ABREU
MARCELIA REGINA FAUSINO
DRUMMON
NARZIA MARIA COUTO
ISABELA CRUZ NATALI; AUGUSTO
SERGIO MOREIRA
FLORENCIO SERGIO HERZOG
REQUERIDO
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA; MARCOS
ANTONIO ANDRADE VIEIRA;
ANTONIO ALVES PEREIRA
WILSON PORTO
OFICINA S.O.S LTDA-ME; JULIO CEZAR
EFFGEN; CRISTOVÃO SIQUEIRA DE
BRITO
SIDNEY PEREIRA DE JESUS
RUBSON SILVA
ELISEU RIBEIRO HARTUIQ
GIOVANNA GARCIA PINHEIRO;
MARCOS LUGÃO CASULA
VERA LUCIA ORLANDI
HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA;
JEFERSON ARAUJO ALVES;
ROSEMBERG MORAES CAETANO
PATRICIAVIEIRA COELHO;
LEONARDO TEIXEIRA COELHO
DEBORA NASCIMENTO POZZATI;
SANTO PENHA DE ALMEIDA
AUTOTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AUTOMOTIVA LTDA-ME
ARLINDO SILVERIO M. FILHO
TEREZA CRISTINA JANES CARNEIRO
ADVOGADOS
Terça -Feira
127
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
15
16
2.440.000.003.065
2.440.000.003.066
26/01/2001
27/01/2001
DEONINA DO ROSARIO
GILBERTO MATEUS; SERGIO ARCANJO
DOS SANTOS; LUIZ RIVERA ALVES
VIEIRA
JOSE CARLOS PIN
JOSE PEDRO CALDAS DE NAPOLES
EDUARDO TOMMASI
OTAVIO MACHADO COUTO FILHO
SONIA BRUM DA COSTA
REGINALDO REIS PEREIRA; ROGELIO
COVRE; EDNETE DA PENHA LOPES
DE SOUZA
17
18
19
20
21
22
2.440.000.003.067
2.440.000.003.068
2.440.000.003.069
2.440.000.003.070
2.440.000.003.071
2.440.000.003.072
28/01/2001
29/01/2001
29/01/2001
29/01/2001
30/01/2001
30/01/2001
23
2.440.000.003.073
31/01/2001
RITA DE CASSIA MAIA E SILVA COSTA
24
25
26
2.440.000.003.074
2.440.000.003.075
2.440.000.003.076
31/01/2001
31/01/2001
31/01/2001
FABIO ROBERTS NOVAES
JAIRO CORREA DE CARVALHO
TANIA APARECIDA ZANDONADI
27
28
29
30
2.440.000.003.077
2.440.000.003.078
2.440.000.003.079
2.440.000.003.080
01/02/2001
01/02/2001
01/02/2001
02/02/2001
LIA VIANNA PASCHOAL
CLAUDIA COELHO ALTOE
PEDRO VIEIRA CARRANCHO
ALCIRO KUTZ
31
2.440.000.003.081
06/02/2001
ROSARIA POLTRONIERI; AUGUSTO
CARON
32
33
2.440.000.003.082
2.440.000.003.083
06/02/2001
06/02/2001
GERALDO NORMAN DE SOUZA
ANTONIO JOSE LAURINDO
34
35
2.440.000.003.084
2.440.000.003.085
07/02/2001
07/02/2001
36
2.440.000.003.086
07/02/2001
JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO
ZULEIKA MARIA DE VARGAS
NASCIMENTO; IVANITO BARBOSA DE
OLIVEIRA; ANTONIO ETEL PICCIN
KARLA ZULEMA SANMIGUEL BARROS
37
38
39
40
41
42
2.440.000.003.087
2.440.000.003.088
2.440.000.003.089
2.440.000.003.090
2.440.000.003.091
2.440.000.003.092
08/02/2001
08/02/2001
08/02/2001
08/02/2001
09/02/2001
09/02/2001
43
2.440.000.003.093
09/02/2001
SARA MIRANDA DE ALMEIDA
MANOEL LUIZ SOARES BERMUDES
JEREMIAS PEREIRA PIMENTEL
CARLOS ROBERTO TANURE DO VALLE
RUI PAULO JOAQUIM GONÇALVES
SUELY APARECIDA PANDOLFI DE
SOUZA
ILCA NUNES DE OLIVEIRA ROCHA
44
2.440.000.003.094
12/02/2001
NIVALDO FERREIRA LEMES
45
2.440.000.003.095
13/02/2001
46
47
2.440.000.003.096
2.440.000.003.097
13/02/2001
13/02/2001
MARIA CECILIA BREMENKAMP
BARBOSA
MARIA DA PENHA Q. RIBEIRO MANSO
JULIA CARNEIRO MENDONÇA
48
49
2.440.000.003.098
2.440.000.003.099
14/02/2001
14/02/2001
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
02440000003100/01
14/02/01
DAYSE MARIA PERIN GUERSON
2
02440000003101/01
15/02/01
ÁLVARO LUIZ MENDES COELHO
3
02440000003102/01
15/02/01
ALENCAR PEREIRA
4
5
02440000003103/01
02440000003104/01
15/02/01
15/02/01
6
7
02440000003105/01
02440000003106/01
16/02/01
16/02/01
ARNALDO RAMOS
ISAURA MARIA SECATO RAMALHETE,
PAULO VITORINO MARTINS
CLÁUDIO DA SILVA BATAL
GILMAR ALVES FREIRE
8
02440000003107/01
17/02/01
9
02440000003108/01
18/02/01
10
02440000003109/01
18/02/01
ANAMÉRICA COELHO DIAS, LENILZA
RAMOS
JOSÉ IVERCINO SODRÉ DE SOUZA,
PATRÍCIA SILVA DE SOUZA
JADIR TADEU PEREIRA DAS POSSES
11
02440000003110/01
19/02/01
KARINA BARBIERO SAAD
12
02440000003111/01
19/02/01
13
02440000003112/01
19/02/01
MARCO VALÉRIO G. POLETO,
WASHINGTON LUÍS ALVES FRUTUOSO
BENÍCIO JOSÉ RIBEIRO
MARCOS AURELIO PIRES
FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI
TEIXEIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARCO ANTONIO LOUZADA ALVES
MARCELO ALVARENGA LIRA
MARIA MADALENA CAMARGO
EDVALDO BORTOLINI
DINA SCARDUA
MARLENE TATAGIBA
HERMES JAIME AURICH JUNIOR
DILSA SALAMÃO NETO; JONATHAN
BRAGUNCE MAULAZ
MOYSES PEDRO AMOURY NADER;
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO
NADER
LUCINETE GONÇALVES
ILZA MAIA PIMENTA QUININO
RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
CAMILLE ZANOTTI ROCON
GILSON LUIZ SALLES CEZARINO
MARCIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ
FLAVIA TRANSPORTES URBANOS
LTDA
LEANDRO JOSE RODRIGUES
ZEFERINO; WALDEVAR JOSE DE
OLIVEIRA SANTOS
MARIA JOSE LIBARDI
TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
JESSIARA CORREA BARBOSA
SANTA ZITA TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA; FLAVIA
TRANSPORTES URBANOS LTDA
PAULO ANTONIO DE MATTOS
GOUVEIA
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
JOÃO BATISTA SAMPAIO
MARIA JOSE RODRIGUES DA ROCHA
REYNALDO BONGIOVANI
JOSE CARLOS DREWS
JAYR CHAGAS JUNIOR
GISLANE LOPES DE SOUZA - OAB/ES
8902; EDBERTO NOGUEIRA - OAB/ES
3115; ELIAS JOSE MOSCOM FERREIRA
DE MATOS - OAB/ES 7492;
VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA OAB/ES 6469; MARIA SALETE DE LIMA
- OAB/ES 4344
HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES 4683
HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES 4683
PAULINO PIGORETTI - OAB/ES 5591;
JOSEIR BOGHI VICTOR; FLAVIO
TECIANELI MEIRA
ALCIRIO LOPES JUNIOR; FABIO
FERREIRA RANGEL
RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AMBIENTAL NAGEM NOGUEIRA
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ORSINO ANICIO DE ARAUJO
CELESTE AIDA VIEIRA DE OLIVEIRA
JV 03 CAIXA 111 - 3100 A 3170
QT
REQUERENTE
REQUERIDO
CENTÚRIA SISTEMAS DE SEGURANÇA
LTDA (ARREND)
TRANSPORTADORA COLATINENSE
LTDA, DELCI DIAS PEREIRA
PRISMA TRANSPORTES LTDA, SÉRGIO
CHAVES DE SOUZA
GLEYDSTONE ROVETTA
GIOVANA MARIA MILOTTI
JEREMIAS ALVARENGA DE ALMEIDA
VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS LTDA
EVALDO POTRATZ, HÉLIO FERREIRA
LOPES
MARIA ANTÔNIA TAVARES, RODRIGO
DE SOUZA RIBEIRO
ANA DE LURDES BONATTO
BRUNETTI, WAGNER FOERSTE
VERA ALICE DAVID, CESARE
GIULIANI
JOSÉ LUÍS CASTIGLIONI
FIBRA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA,
AQUES CAETANO APOLINÁRIO,
RODRIGO FERREIRA GREGÓRIO
ADVOGADOS
DR. ROGÉRIO MUSIELLI, OAB/ES N.º
4.239
128
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
14
02440000003113/01
19/02/01
ANTÔNIO MAGID
15
02440000003114/01
20/02/01
CLEYVERTON FRANCISCO RANGEL
16
02440000003115/01
210/02/01
17
02440000003116/01
21/02/01
EDGAR MARQUES JÚNIOR, ERNANDES
DOMINGOS
ANDRÉ AUGUSTO LEAL ALVES
18
02440000003117/01
22/02/01
LUÍS FERNANDO COMARELLA
19
02440000003118/01
22/02/01
20
02440000003119/01
22/02/01
21
02440000003120/01
22/02/01
22
02440000003121/01
22/02/01
FERNANDO LORDELLO DOS SANTOS
SOUZA
MARCOS ANTÔNIO FAVALESSA,
PAULO ALEXANDRE LOPES PALÁCIO
ARMANDO MARCOS VIEIRA DA
ROCHA (SAFRA LEASING)
WANDERSON BRATZ
23
02440000003122/01
23/02/01
PAULO CÉSAR PAIVA LYRIO
24
25
02440000003123/01
02440000003124/01
23/02/01
23/02/01
26
02440000003125/01
23/02/01
27
02440000003126/01
24/02/01
ADERBAL ZAGO
MARIA DA PENHA GOMES DE AGUIAR
GUIMARÃES
ALBERTINA SAEKE KLUB, RENIL
LEMOS DOS REIS
ROQUE VIEIRA FERREIRA
28
29
02440000003127/01
02440000003128/01
24/02/01
25/02/01
GIRLEY JOSÉ DE PAULA
JANAÍNA BERTHOLI
30
02440000003129/01
26/02/01
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA,
SÔNIA MARIA VERÍSSIMO
31
02440000003130/01
1º/03/01
32
02440000003131/01
1º/03/01
33
34
02440000003132/01
02440000003133/01
1º/03/01
02/03/01
MAURÍCIO PANDOLFI, HUMBERTO
MENDES DE OLIVEIRA
MARIA ELISA GOBBO, IVANILDO
SANTOS DA CONCEIÇÃO
OSIAS BENÍCIO DE SOUZA
CLÁUDIO MÁRCIO NEVES DA
TRINDADE
35
02440000003134/01
02/03/01
VALDIVINO LOPES RUBIM
36
02440000003135/01
08/03/01
37
38
02440000003136/01
02440000003137/01
08/03/01
09/03/01
GIOVANA T. FACHETTI, ROBERTO
TOMMASI PRETTI
CARLOS ALVES DE SOUZA
LUIZ CARLOS MELIN
39
40
02440000003138/01
02440000003139/01
12/03/01
12/03/01
41
42
43
44
02440000003140/01
02440000003141/01
02440000003142/01
02440000003143/01
12/03/01
12/03/01
20/03/01
20/03/01
45
02440000003144/01
22/03/01
46
02440000003145/01
23/03/01
AURÍCIO MODENESE
PAULO SCHEPPA DE SOUZA, MANOEL
SERAFIM DE S. MACEDO
LUIZ CARLOS PAGANI
FERNANDO CÉZAR SILVA MIRANDA
GECIMARA DOS REIS
MARIA LUZIA DE CARVALHO
BARCELOS (ARRENDATÁRIA)
LUCIANO DA SILVA ARAÚJO,
MARLEIDE DETEMAN
DULCINETE MACHADO BERMUDES
47
48
02440000003146/01
02440000003147/01
23/03/01
23/03/01
RIVADÁVIA FRIZZERA
MAURO MARCELO MACHADO
49
02440000003148/01
26/03/01
50
02440000003150/01
26/03/01
51
02440000003151/01
27/03/01
DELMIRA S. DE SOUZA, FILINTO
PEREIRA PORTO, ALFREDO MOREIRA
DE FARIA
CRISTÓVÃO FERREIRA CÂMARA
JÚNIOR
ELVIRA MARIA BREDA
D.J. ESPÍRITO SANTO
LAUDECY RANGEL NASCIMENTO,
EURES RENATO SILVA
SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTO,
OAB/ES N.º 6.007
MÁRCIO DA SILVA MONTEIRO
MARTA PEREIRA DOS SANTOS,
VANIRA MAIA DA COSTA
VERA LÚCIA MOURA PAULO,
MAXIMÍNIO FRANCISCO DE PAULA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
TOTAL FLEET S/A
A FEIRINHA ATACADO LTDA
MINEORO INDÚSTRIA ELETRÔNICA
LTDA
SIBÉRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA (ARRENDATÁRIA), ANTÔNIO
LUÍS BUTKE
ANA CLÁUDIA MIRANDA AYRES
S/A A GAZETA, ADRIANA ELIAS AOUN
JORGE LUÍS DO RIGO, PAULO AFONSO
ALMANÇA (FINANCEIRA LEASING)
RICARDO MAXIMILIANO
GOLDSCHMIDT
JOSÉ PERES FILHO
FRANCISCO MARQUES DE SALES,
ROGÉRIO CÉSAR FAVA LEITE
FÁBIO LUIZ DO NASCIMENTO
RODRIGUES, ARFANIS BARBOSA
MOTTA
PÍNIO OSWALDO FRIZERA, GILMAR
AZEREDO ROZEMBERG
FÁBIO DOS SANTOS ANDRADE
DR. DURVAL LUIZ VAZ DA SILVA,
OAB/ES N.º 7.746, DR. LEONARDO
PRATTI B. LEITE, OAB/ES N.º 9.289
EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
SERRANT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA, LUIZ
CLÁUDIO FERREIRA LIMA
ERNESTO ALEXANDRE DA SILVA
NETO
JOÃO TORQUATO LARANJA
BDF NÍVEA LTDA
DIVITÓRIA COMÉRCIO E
DECORAÇÕES LTDA
CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA
FELIPPE DAVID FONTANA
MARIA ELENA NASCIMENTO XAVIER
RICARDO DENTE DE ARAÚJO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MENDONÇA
LOURDES OLIVEIRA DIAS
LUZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
WALMIRO DA SILVA ALVARENGA,
ELIANE MELCHIADES DA SILVA
ÂNGELA MARIA CAMPOS DA SILVA
ROSILÉIA NOSSA SCHMID, MARCUS P.
GUIMARÃES PASS (BANDEIRANTE
ARRENDAMENTO MERCANTIL)
HAMÍLTON VENÂNCIO
VASCONCELOS
MARILDA DE ANDRADE CARVALHO
AYRTON GOMES DA FONSECA FILHO,
DAVID FONSECA TAQUETTI
52
02440000003152/01
27/03/01
MATUZINHO GONÇALVES PEREIRA
KING AUTOMOTORES LTDA
53
54
02440000003153/01
02440000003154/01
27/03/01
27/03/01
PAULO CÉSAR BOLLIS
JOSÉ ALEXANDRE LAMBERTI
55
02440000003155/01
28/03/01
MÁRCIA ESTER DE ÂNGELI
56
02440000003156/01
28/03/01
SCHEILA APARECIDA LEMOS
LORENZONI, JOAÍLSON PAULO
LEMOS, NÍLSON REZENDE DE SOUZA,
FRANCISCO MENDES DE ARAÚJO,
DINA FURTADO RODRIGUES
MARCELO CARVALHO SOUZA
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, ZAQUEL DA SILVA
MARCELINO
ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA,
REGINALDO DA SILVA TAVARES
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A, DINALDO ROSÁRIO
DOS SANTOS
DR.ª KATHE REGINA ALTAFIM
MENEZES, OAB/RJ N.º 108.254, DR.
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
BARROS, OAB/ES N.º 7.492
DR. NERLITO SAMPAIO NEVES
JÚNIOR, OAB/ES N.º 5.986
DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO,
OAB/ES N.º 8.554
Terça -Feira
129
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
57
58
59
02440000003157/01
02440000003158/01
02440000003159/01
28/03/01
28/03/01
29/03/01
VALTAIR MAXIMILIANO DE SOUZA
JOSÉ CÉLIO VAILANT CAPILA
GIOVANNI PERIM SILVA
60
02440000003160/01
30/03/01
61
02440000003161/01
30/03/01
DENISE MARIA KROEFF DE SOUZA
CAMPOS
JEFERSON BADARÓ DE OLIVEIRA
62
02440000003162/01
31/03/01
63
02440000003163/01
02/04/01
64
65
02440000003164/01
02440000003165/01
02/04/01
02/04/01
66
02440000003166/01
03/04/01
67
02440000003167/01
03/04/01
68
02440000003168/01
03/04/01
69
02440000003169/01
03/04/01
70
02440000003170/01
04/04/01
ÍGOR SALES PEREIRA, MAURÍCIO
SANTIAGO DOS SANTOS
JEFERSON MERCON VIEIRA,
ADWALTER JOSÉ FERNANDES
BENEVIDES
JOSÉ PEIXOTO VIEIRA FILHO
GISELA VIVAQUA BELOTTI, CAMILO
ANTÔNIO DE PAULA
IMELDA MARIA PEDRONI OLIVEIRA,
DILMA BARCELLOS PASSOS E SOUZA
MARCELO SOARES ROGÉRIO, VÁLTER
SIQUEIRA
MARIA HELENA KILL, THATIANNE
KILL VIEIRA,
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DE
SOUZA
MARCELO PINHEIROS RODRIGUES,
LARISSA
MARCONDES DADALTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA
JAIR TARCISO DOS SANTOS
SÉRGIO PESSANHA GONÇALVES,
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
NORMA MARIA BUSTAMANTE
GERALDO ADÃO GONÇALVES
(ALIENADO A FINAÚSTRIA)
ROQUE PRÊMIO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA
PAULO SÉRGIO NUNES REIS
COMERCIAL DE CARNE GLÓRIA LTDA
- ME, VALDÉZIO VÍTOR FRONTINO
ROSINÉIA CAMPOREZ DELACOSTA
RICARDO AUGUSTO DA ESCÓSSIA
CAMPELO, SIMONE VERMEULN
CARDOSO
JOÃO ANTÔNIO SILVEIRA, OSVALDO
MISSÁGIA JÚNIOR
RICARDO SANTOS COUTINHO,
ADRIANA CORREA DALLA
DR. CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DA
SILVA, OAB/ES N.º 172 - A
DR. RICARDO CORREA DALLA, OAB/ES
N.º 4.055, DR.ª MARIA DA PENHA
CARLOS GONÇALVES, OAB/ES N.º 2.269
JV 03 CAIXA 112 - 3171 A 3230
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2.440.000.003.171
04/04/2001
2
2.440.000.003.172
05/04/2001
3
2.440.000.003.173
05/04/2001
4
2.440.000.003.174
05/04/2001
5
2.440.000.003.175
05/04/2001
MARIA EUNICE MALAQUIAS JORGE;
SIDNEY FERNANDES JUNIOR
ADEMIR FRANCISCO GUERINI;
SAMUEL LELES CAMPOS
MARIA HELENA FERREIRA SCALZER
6
2.440.000.003.176
06/04/2001
LUIZ CARLOS SANT’ANNA
7
2.440.000.003.177
06/04/2001
8
2.440.000.003.178
07/04/2001
9
2.440.000.003.179
08/04/2001
FREDERICO DE CARVALHO
PORCARIO; SANDRO CORREA ROCHA
ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
JUNIOR; VANESSA NICHETTI
SANTANA; ELIONAI BOA MORTE DA
COSTA; PEDRO BATISTA
PAULO LUIZ AGNE
10
2.440.000.003.180
09/04/2001
11
12
13
14
2.440.000.003.181
2.440.000.003.182
2.440.000.003.183
2.440.000.003.184
09/04/2001
10/04/2001
10/04/2001
10/04/2001
15
16
2.440.000.003.185
2.440.000.003.186
10/04/2001
11/04/2001
17
18
19
20
2.440.000.003.187
2.440.000.003.188
2.440.000.003.189
2.440.000.003.190
11/04/2001
11/04/2001
11/04/2001
12/04/2001
21
22
2.440.000.003.191
2.440.000.003.192
13/04/2001
14/04/2001
23
2.440.000.003.193
15/04/2001
24
25
26
2.440.000.003.194
2.440.000.003.195
2.440.000.003.196
16/04/2001
16/04/2001
17/04/2001
ANDRE RABELO ZOUAIN; CARLOS
MAGNO DA SILVA
ALESSANDRA DAMASIO COSMO
MANOEL ANTONIO LUCAS FILHO;
JOSE MANOEL DO NASCIMENTO
FILHO
LETICIA MAIA SAUDE
GILSON RAIMUNDO
RICARDO ANTONIO MAQUARTE
THEREZINHA PITTOL VIEIRA; JOVANA
REBELLO GASPARINI
JARBAS MEDEIROS DA CONCEIÇÃO
CECILIA MARA SERAPHIM CAMPOS;
RICARDO DE LIMA SALVADOR; KATIA
SOUTO PIMENTEL; RICARDO JOSE
PASOLINI
ADRIANA LEMPE
ANA ERMIDES DELPUPO COMARELLA
NATHANAEL VALDEVINO ALVES
ARNALDO COUTINHO MIRANDA;
MARIA DA PENHA SOUZA SOARES;
ANCEUMO COSSUOL
CARLOS HUMBERTO DE MELO
ALVO PIN JUNIOR; MARCELO GOMES
TADEI; MARCELO SANTOS LEITE;
IVANI DIAS VIEIRA; STEFANO COSTA
FERREIRA; JOSE ADÃO PEREIRA
VASCONCELOS
CARLOS ADILSON LOUREIRO
SCHIMIDT
ARISTEU BOONE KOFFLER
ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS
EDNOMAR LUIZ BECALI
REQUERIDO
ADVOGADOS
MARCIA CABRAL DE LACERDA
SANTA ZITA TRANSPORTES
COLETIVOS; MAMEDES DA PENHA
SILVIA APARECIDA MOTTA CRUZEIRO;
CLEBER LUIZ MOTA
CLARIBEL FERREIRA DE SOUZA
TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
ROGERIO CANICALI; NICOLAU
CARONE NETO
CAMILO NASSAR CHAMOUN
MERY IVONNE CORREIA LEAL;
MARGARIDA MARIA LEAL
DAYSE NOGUEIRA COUTINHO;
SANDRA MARIA PESSANHA
VIAÇÃO SANREMO LTDA
MANOEL NOVAES SOUTO
GENILDA DIAS SALLES
ANGELA VALÉRIA BRAGA
JOSENI LUIZ EFGEN; LAERTE DE
AOUZA VIEIRA
SERGIO TRISTÃO SILVA
RENATO PEREIRA PIMENTEL
EURIDES RODRIGUES
KARYNA COMPER
VERA LUCIA DE FREITAS BOSSATO
MARIA ANGELICA BITTENCOURT
LEITÃO; JOSE ALVARO PINHO LEITÃO
JOÃO SANTANA ROSSATE
PEDRO LUIS BERNARDO DA ROCHA
ANTONIO GOMERALDO SACHETTO
MARIA HELENA VASCONCELOS SILVA
LUZIA GORETH DE SOUSA COSTA
GRUPO CSV MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA; JOSE CARLOS
NASCIF AMM; ELIZETE AYME ROCHA
MICHEL MINASSA JUNIOR - OAB/ES
5076; PAULO CASTRO CABRAL DE
MACEDO - OAB/ES 8321; CRISTINA
PÁDUA RIBEIRO - OAB/ES 482-A,
OAB/RJ 65688
Terça -Feira
130
27
28
29
30
31
32
2.440.000.003.197
2.440.000.003.198
2.440.000.003.199
2.440.000.003.200
2.440.000.003.201
2.440.000.003.202
17/04/2001
17/04/2001
17/04/2001
17/04/2001
18/04/2001
19/04/2001
33
2.440.000.003.203
19/04/2001
34
35
36
37
38
39
2.440.000.003.204
2.440.000.003.205
2.440.000.003.206
2.440.000.003.207
2.440.000.003.208
2.440.000.003.209
40
41
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
19/04/2001
20/04/2001
20/04/2001
20/04/2001
20/04/2001
20/04/2001
CHARLES PATROCINIO
MARIA ELIZABETH P. COSTA
ANDERSON DE ALMEIDA CARICO
PEDRO PAULO FREDERICO
GUSTAVO SILVA LUGON
TANIA MARIA MONTEIRO COSTA
D’ISEP
RACHEL DE BARROS LEITE MACIEL;
MARCOS MACIEL
JOSE LUIZ COSTA
JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
EMERSON VIEIRA
CELIA MARIA DE A. EVANGELISTA
PEDRO AUGUSTO DE ABREU
JACKLEY MAIFREDO
OBEDES NASCIMENTO RAMALHO
VIAÇÃO SERRANA LTDA
FIBRA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
JOSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA;
CLARINDO LUIZ ALVES
VIAÇÃO SERRANA LTDA; GABRIEL
DUTRA JUNIOR
ADÃO CLAUDINO DE SOUZA
JOSE MARCIO FERREIRA
PAULO EDUARDO KUHNERT
VILAR BAPTISTA DE ALMADA
EGIDIO ANTONIO AVANCINI
VIAÇÃO AGUIA BRANCA
2.440.000.003.210
2.440.000.003.211
21/04/2001
23/04/2001
SHEILA SIQUEIRA BRAGANÇA
NICANOR DUARTE SILVA FILHO
42
43
2.440.000.003.212
2.440.000.003.213
23/04/2001
25/04/2001
EDINEIA GOMES DE ALMEIDA
GUILHERME PEREIRA GOMES
44
45
2.440.000.003.214
2.440.000.003.215
25/04/2001
26/04/2001
LUCIVAL GASPERAZZO
LUCIA MARTINS DINIZ
DELCY RODRIGUES LIMA
MARCI DEISE MANHÃES ESCOCARD
PADUA
ALDEMAR DUARTE RIBEIRO
MARIA DA GLORIA SANTOS DE
ARAUJO
JOSE CARLOS PUZZIOL; JORGE FARIA
ZITUR TURISMO LTDA
46
2.440.000.003.216
27/04/2001
47
2.440.000.003.217
27/04/2001
48
2.440.000.003.218
27/04/2001
ANTONIO EUGENIO POLESSA DE
CASTRO; AYRTON CONRADO KRETLI
E CASTRO
ELSON PEREIRA; ROMILDO
ZANOTELLI
LUCIANO DEORCE FERNANDES
49
2.440.000.003.219
28/04/2001
50
2.440.000.003.220
30/04/2001
51
52
53
54
55
2.440.000.003.221
2.440.000.003.222
2.440.000.003.223
2.440.000.003.224
2.440.000.003.225
02/05/2001
02/05/2001
02/05/2001
02/05/2001
04/05/2001
56
2.440.000.003.226
04/05/2001
57
2.440.000.003.227
07/05/2001
58
2.440.000.003.228
08/05/2001
MAURO FARDIM
59
2.440.000.003.229
08/05/2001
60
2.440.000.003.230
09/05/2001
MARLENE ANTUNES DA SILVA;
WILLIANS ROGER DE OLIVEIRA
LEMOS
CRISTINA ESCAFURA RANGEL;
SANDRO ALVES DOS SANTOS
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2.440.000.003.231
09/05/2001
MARCOS PEREIRA DE MAGALHÃES
2
2.440.000.003.232
09/05/2001
3
4
2.440.000.003.233
2.440.000.003.235
09/05/2001
31/05/2001
FERNANDO ANTONIO ALMEIDA
GOMES
NEUZA MOLL BRANDÃO
SEBASTIÃO JAIME DE ALMEIDA
5
6
7
2.440.000.003.236
2.440.000.003.237
2.440.000.003.238
31/05/2001
31/05/2001
31/05/2001
8
9
2.440.000.003.239
2.440.000.003.240
31/05/2001
06/06/2001
10
11
2.440.000.003.241
2.440.000.003.242
06/06/2001
07/06/2001
12
13
14
2.440.000.003.244
2.440.000.003.245
2.440.000.003.246
07/06/2001
07/06/2001
08/06/2001
15
2.440.000.003.247
08/06/2001
MARIO JOSE FERREIRA; ANDRE
GUSTAVO MAGALHÃES
RAMON CARLOS MARTINS BARRETO
NETO; RAMON CARLOS MARTINS
BARRETO
IZANETI BERNARDI
ISALTINO CARDOSO JUNIOR
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MAGID SAADE
LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ;
JULIO CESAR DA SILVA CORREA;
SUMEC MECÂNICA INDUSTRIAL
ALAIR SERRANO DE MENDONÇA;
ANTONIO JOSE SERRANO DE
MENDONÇA
ANTONIO RODRIGUES; CARLOS
ANTONIO ABRANCHES CORREIA
EGÍDIO P. DE BARROS FILHO - OAB/ES
207-B
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO OAB/ES 3503
JOÃO PAULINO QUINTINO; JOSE
MARCOS ELER LUZ
IVANILDE MARIA BRUNOW ANDRADE
LOCALIZA RENT A CAR S/A
ALONSO VIEIRA BORGES - OAB/ES
3915
JANUA COELI DE SOUZA; JOÃO
MARTINS DE MOURA
MARCELLO PRETTI
VINICIUS DEMMO COELHO
MARLEN POLTRONIERI ROSA
UNIMAR TRANSPORTES LTDA
ARTGRAF GRÁFICA EDITORA LTDA
NAHOR VITORINO DE OLIVEIRA
CATIA MAGALETI CARVALHO DA
SILVA; CUSTODIO MUNIZ
SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS
LTDA; ADEMILSON ALBINOALMIR
JOSE LUXINGER
VALMAR COMÉRCIO E TRANSPORTES
ÇTDA MEE/EPPE
ARIOBALDO NUNES DA CUNHA
DORVALINO RIGONI; JAIR MARCOS
BATISTA
JV 03 CAIXA CX 113 - 3231 A 3299
QT
REQUERENTE
CRISTIANO L. DE OLIVEIRA
LEANDRO RODRIGUES LIRO
CELIO DE OLIVEIRA SANTOS;
FERNANDO SCORTUZZI VILELA
JOSE DA SILVA OLIVEIRA
CARMITA UBALDO ARAUJO; RADYGIA
BINDA SANTANA
FABIO ANTONIO CERUTTI
JOSE MARIA RODRIGUES NICOLAU
JOSE PAULO MARCHIORI
PAULO ROBERTO MOULIN
AFONSO ALVES RIBEIRO; EDUARDO
SALES FILHO
REGINA LUCIA RIBEIRO ALVES; JOSE
VASCONCELOS LOPES
REQUERIDO
ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE
EPG DE BOA ESPERANÇA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO
DAMIANA RIBEIRO PESSANHA
CARVALHO
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
JEOVANE BUENO SILVA
MARCELO BARRIA RANGEL
ELIAS FERREIRA MARTINS
CRISTINE RODRIGUES SANTANA
JAEGGER
ACIR JOSE TAVARES
BREMENKAMP MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
JOSE GILBERTO BARROS FARIA
DELSON NASCIMENTO SANTIAGO
SANTINA PETERLE MODOLO
EDNA MARIA ALMEIDA NEFFA
ADVOGADOS
131
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
16
17
2.440.000.003.248
2.440.000.003.249
09/06/2001
10/06/2001
WALDOMIRO TEIXEIRA
AURELIO JOSE ROSSI; DEVALTER DE
OLIVEIRA
JOÃO MAR SPELTA
PIERINA HERRSBACH NAGEM
18
19
2.440.000.003.250
2.440.000.003.251
11/06/2001
11/06/2001
20
2.440.000.003.252
12/06/2001
21
22
2.440.000.003.253
2.440.000.003.254
12/06/2001
12/06/2001
23
24
2.440.000.003.255
2.440.000.003.256
12/06/2001
12/06/2001
25
2.440.000.003.257
13/06/2001
26
2.440.000.003.258
13/06/2001
27
2.440.000.003.259
14/06/2001
IVO ANTONIO DEMONER; DEYVID
KEMPIM OLIVEIRA
FRANCISCO HILARIO PINOTTI
28
29
2.440.000.003.260
2.440.000.003.262
15/06/2001
22/06/2001
OLAVO MARCELINO EMILIO
DIVA SIMONASSI
30
31
2.440.000.003.263
2.440.000.003.265
22/06/2001
25/06/2001
32
2.440.000.003.266
25/06/2001
33
2.440.000.003.267
26/06/2001
34
2.440.000.003.268
26/06/2001
35
2.440.000.003.269
26/06/2001
FABIANO FIGUEIROA DUARTE
LUIZ FERNANDO LAVAGNOLI; ERICO
LIMA PITOL
FATIMA DE LOURDES SILVA;
MEDYLEN BARBOSA SILVA; LUIZ
FLAVIO BASSO PEDROSA; MARTA
APARECIDA SILVA PEDROSA; JOMAR
BRAZ DA SILVA
LUIZ VANDERLEI ROCHA; CRISTINA
GUEDES LOMBA DOS SANTOS
ANNA CLAUDIA ROCHA AZEREDO DE
CARVALHO; MARCELO TEIXEIRA
BERETA
CARLOS SALLA PISSINALI
36
37
2.440.000.003.271
2.440.000.003.272
26/06/2001
27/06/2001
LUCIMAR MARIA DALTIO
ROBSON FREIRE GARCIA ROSA
38
2.440.000.003.273
27/06/2001
39
40
2.440.000.003.274
2.440.000.003.275
27/06/2001
27/06/2001
RUBENS EWALD RISSO; RODRIGO
MALISEK RISSO
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE EDUARDO
41
2.440.000.003.276
28/06/2001
FERNANDO LITTIG MARGOTTO;
SAMUEL ALVES EGGER
42
43
2.440.000.003.277
2.440.000.003.278
28/06/2001
28/06/2001
44
45
2.440.000.003.279
2.440.000.003.281
28/06/2001
29/06/2001
JOÃO ALBERTO NUNES VIDAL
PEDRO ESTEVAN; JOSE VALDEMIR DE
SOUZA; ALCEMY DO BOM JESUS
SIMÕES
NEUCY MARIA LIEVORI
RODRIGO FERREIRA PUPE DE
ALMEIDA
46
2.440.000.003.282
29/06/2001
47
2.440.000.003.283
02/07/2001
LUCIANA APARECIDA VIEIRA
TRANCOSO
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
48
49
2.440.000.003.284
2.440.000.003.285
02/07/2001
02/07/2001
MARCOS LANNES MOREIRA
GUILHERME LUIZ REGATTIERI
50
2.440.000.003.286
02/07/2001
51
52
2.440.000.003.287
2.440.000.003.288
03/07/2001
03/07/2001
53
54
2.440.000.003.289
2.440.000.003.290
03/07/2001
04/07/2001
55
2.440.000.003.291
04/07/2001
JOEL TONON; MARIA DE FÁTIMA
GOMES DA COSTA
CLAUDINEIA MOREIRA CAVALHEIRO
ANTONIO CESAR BARROS AGOSTINI;
RODRIGO RIBEIRO AGOSTINI
MARIA DEUSDETE GOMES CAMILO
GEOVANI MIRANDA PIRES; RENILDO
GOMES PEREIRA
RENATO DE JESUS
56
2.440.000.003.292
04/07/2001
57
2.440.000.003.293
05/07/2001
JOSENIR SARMENTO; FABIO MEIRELES
PATROCINIO
ADENAIR FERNANDES DE OLIVEIRA
58
59
2.440.000.003.294
2.440.000.003.295
05/07/2001
05/07/2001
ADILSON ALVES MOREIRA
ANA MARIA DA SILVA SANTOS
60
61
2.440.000.003.296
2.440.000.003.297
06/07/2001
07/07/2001
BARTHOLOMEU SANTIAGO
JOSE WAGNER TEIXEIRA; PAULO
IZAEL SAGRILLO; DELTON
GONÇALVES BRIZEGHINI;
OTTO PADILHA DE SOUZA
WANDERLEY CORREA
EMERSON SCHIFFLER
JOÃO DE SOUZA LIMA; LOIZETE
FORCA LIMA
ANTONIA MARIA LOPES CELANTE;
DANIEL LOPES CELANTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSE NUNES FERREIRA
CELIO VALIATTI FIDENCIO; FABIO
BARROS PEREIRA
CID ATHAYDE FRAGA
CLAUDIA REGINA DO AMARAL
PETERLE
VALDECIR FERREIRA QUADRA
ISA MARIA BASTOS COSTA
JEAN GEORGES ANDRIKOPOULOS;
SANDRO OTAVIO ASSUNÇÃO SILVA;
FLOP CAR SERVIÇOS LOCAÇÕES LTDA;
MARCIO CARDOSO CANTARELLE
INES LAUFF BARCELLOS
JOSE RADAVELLI
GRANVITUR FRETAMENTO E
TURISMO LTDA; JOSE CARLOS DA
SILVA BORGES
SETEMBRINO IDWALDO NETTO
PELISSARI
WANDSON BRAIZ; SECURITE
SEGURANÇA LTDA
JOSE VERONEZ NETO
TOQUE TENHA SERVIÇO DE
ENTREGA LTDA
CELIA SANTANA MONTENEGRO
MARCO ANTONIO LUDOLF PAIXÃO
FRANCISCO DE ASSIS TORRES;
ADRIANA NASCIMENTO TORRES
ESTEPHAN JOSE MOANA
FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA
NECIMAR ALVARENGA NASCIMENTO;
CARLOS AUGUSTO LORENZONI; ELIAS
FLEGLER
CLAUDIA REGINA STELZER
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO - CEASA/ES
ELIZABETH TACKLA; ANNA MARIA
RIBEIRO TRANCOSO
TRANSPORTADORA WITTMANN
DULCE NOGUEIRA PIMENTEL;
ANTONIO INACIO DA SILVA
MANOS AUTO LOCADORA LTDA;
MARIO SARTORI; JONOS ANTONIO
GARCIA
REMOALDO FERNANDES
MILTON MAGALHÃES GOMES
EDGAR PAIVA SOUZA
SISTERMI CONST. E MONT. LTDA;
PAULO SERGIO BELLO BARBOSA;
DIVINO LORETE
THEREZITA MARIA FARINA TEIXEIRA
CARMITA LOURENÇO DA SILVA;
VALDEIR RODRIGUES VIEIRA
DEMARI TRANSPORTES RAP. LTDA
CRESCER ENGENHARIA FLORESTAL
LTDA
HELIO BORGES
DEOCLECIO FIDENCIO MASSALAI
ARNOBIO CHARILLI
VIAÇÃO SANREMO LTDA
FÁBRICA DE BALAS PIRAPORA LTDA;
GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA;
JOSE TEIXEIRA DE SOUSA
MARILUZI FERRI FERRARI; LICINIO DE
JESUS FERRARI
GREYSON GUALBERTO CABRAL; JK
PNEUS LTDA
ALEX SANDRO ZORZAL VARGAS
MARIA ORLY COUTINHO; LUCIANO
LYRA SILVA
JULCIMAR ANTONIO MONICO
ANTONIO INACIO GOBBI RIBEIRO
JOSÉ LUIZ DE AZEREDO NETO OAB/ES 3258
Terça -Feira
132
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CESAR DURCO
62
63
2.440.000.003.298
2.440.000.003.299
07/07/2001
08/07/2001
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
02440000003300/01
09/07/01
2
3
4
02440000003301/01
02440000003302/01
02440000003303/01
09/07/01
09/07/01
10/07/01
5
02440000003304/01
6
WELLINGTON DO NASCIMENTO LARA
REGINA MARIA DELGADO TEIXEIRA
MIGUEL ARCANJO DE PAULA
ROGERIO GERALDO MORAES
JV 03 CAIXA 114 - 3300 A 3370
QT
REQUERENTE
REQUERIDO
TEXEN ENGENHARIA LTDA, JOÃO
MUNIZ PEREIRA
10/07/01
MARIA AUXILIADORA MOTTA
CARNEIRO (ARRENDATÁRIA), PAULO
VÍTOR LINHARES DE MIRANDA
CARNEIRO
VALDINO CARVALHO GUIMARÃES
AGENOR PEREIRA DA SILVA
AURORA LINA MAURÍCIO DE
OLIVEIRA ALMEIDA, MARCOS
ANTÔNIO AMORIM RAMOS, FLÁVIO
MAURÍCIO PERINI
ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
02440000003305/01
11/07/01
JOÃO CARLOS BORBA ONEDA
7
02440000003306/01
11/07/01
LEONI MAGESVSKI NETTO, NÉLSON
LUIZ MAGEVSKI
8
02440000003307/01
11/07/01
9
02440000003309/01
12/07/01
10
02440000003310/01
12/07/01
CLEIDE MARIA NUNES SANTOS,
MARTHA AGUIRRE LARICA
GEÍLSON JOSÉ REZENDE DE
CARVALHO
MÁRCIO FONTANA
DELIVAL SIQUEIRA, BENEDITO
CACIANO DA ROCHA
MARIAZA BILOURO AFFONSO,
SAIMITON LUÍS MENDONÇA DE
ANDRADE
CLÁUDIA DE AQUINO BENATTI
11
02440000003311/001
12/07/01
MARTHA BORGES SCHMIDT
12
13
02440000003312/01
02440000003313/01
12/07/01
13/07/01
14
15
02440000003314/01
02440000003315/01
13/07/01
13/07/01
JOSÉ ROBERTO LAVAGNOLI PEREIRA
WALFRIDO NOGUEIRA DE ARAÚJO,
SEBASTIÃO GOMES ALVES
SIMONTON CÉSAR DE ARAÚJO
JOSÉ LUÍS ADAMI
16
17
02440000003316/01
02440000003317/01
13/07/01
15/07/01
ELIANA MARIA PETRI
BRAZ JOSÉ DEMUNER
18
02440000003318/01
16/07/01
19
20
02440000003319/01
02440000003320/01
16/07/01
17/07/01
RENATA MARIA MARQUES VALLE,
RAPHAEL REINALDO PAGOTTO
IVAN LUIZ ROVER
JOSÉ CÉZAR DE MORAES
21
02440000003321/01
17/07/01
22
02440000003322/01
18/07/01
23
02440000003323/01
18/07/01
MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA
24
02440000003324/01
18/07/01
ADRIANA NASCIMENTO ROSA
25
02440000003325/01
18/07/01
MARILENE CASAGRANDE MACHADO
26
27
02440000003326/01
02440000003327/01
18/07/01
24/07/01
GETÚLIO MANOEL LOUREIRO
PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES
JÚNIOR
28
02440000003328/01
24/07/01
29
02440000003329/01
24/07/01
ALEXSANDRA MARIA NEVES DE
ALMEIDA
JOSÉ TADEU SARCINELLI
30
02440000003330/01
24/07/01
GENY MARIA DE LIMA
31
02440000003332/01
25/07/01
32
33
02440000003333/01
02440000003334/01
26/07/01
26/07/01
34
02440000003335/01
27/07/01
35
02440000003336/01
27/07/01
MARCOS RODRIGUES, JOSÉ CARLOS
PIRES DA LUZ
KARINA MÔNICO COMÉRIO SILVA
JAIR ALVES BARCELOS, ALICE DAHER
SARDINHA
LENÍLSON LAGASSE, NEYDE
RODRIGUES ROCHA
JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO
36
02440000003337/01
28/07/01
WAGNER PEREIRA ROCHA
ADERVÁLTER BERNARDES SANTI
37
38
02440000003338/01
02440000003340/01
28/07/01
29/07/01
SIRVAL PERIM
OXFORD TURISMO LTDA - ME
TOTAL FLEET S/A
MARCOS BELING
ROBERTO AMARAL JORGE, PAULO
CÉZAR FERRO DA ROSA
MARIA AMÉLIA DE MESQUITA
FIORESE, LUÍS VALDEVINO FIORESE
ADVOGADOS
DR. MARCELO MOTTA CARNEIRO,
OAB/ES N.º 9.112, DR.ª ELIZABETH
CAROLINA GOBBO, OAB/ES N.º 4.291
FLÁVIO SERAFIM QUINTAL
JUVENIL GREGÓRIO DE SOUZA
MÁRIO TIRONI JÚNIOR
(ARRENDATÁRIO)
OTÁLIO LEOPOLDINO
DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA, OAB/ES
N.º 7.851
ROSÂNGELA RODRIGUES
ANTONÁCIO
NIB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA
ALEXANDRE RODRIGUES DOS
SANTOS
BANCO ABN AMRO S/A
VILSILÉIA LOURENCINI PASSAMANI
REZENDE AUTOMÓVEIS LTDA ME
LINHA BELLA MÓVEIS E
DECORAÇÕES
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
IRMÃOS GOTTARDI LTDA, LUIZ
FERNANDO LORENZONI
ORLANDO NIVALDO ALTOÉ
IRONI BATISTA RIBEIRO
FABIANO VENÂNCIO DEORCE
PIMENTA
MAURO ADRIANI DÁLTIO DOS
SANTOS
ANTÔNIO JOSÉ BROETTO GORZA,
JEOVANE BUENO SILVA - IMPERTEC,
MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
LUÍS AUGUSTO TAUFFER FILHO,
PATRÍCIA CLÁUDIA MARSARO,
ADÉLSON FELICIANO SERRA
CIA ULTRAGAZ S/A, ANTÔNIO NUNES
DOS SANTOS
GECORE COMÉRCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA
CLODOMAR CAMILO
ETE ENGENHARIA,
TELECOMUNICAÇÃO E
ELETRICIDADE LTDA, PAULO COUTO
DA SILVA, USA PARK VITÓRIA LTDA,
RICARDO VIEIRA DA SILVA
ELIZANA VENTURA CASTIGLIONI
DR. CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA
PINTO, OAB/ES N.º 5.620
DEJAIR XAVIER CODEIRO, LUCIANO
MARCOS PEREIRA RAMOS
GHOSTMED DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA
LABORATÓRIO PFIZER LTDA,
CLÁUDIA BEATRIZ SFALCIN GOBBI
PATRICK LYRIO GUIMARÃES
THEREZINHA MARIA USBERT LEAL
DEHEÍLSON DE NARDI, VALTECIR
CALDEIRA
FABIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO,
ANDRÉ DE OLIVEIRA GOMES
DR. MARCUS VINÍCIUS ROSSI TINELLI,
OAB/ES N.º 8.408, DR. ANÍSIO
GAUDÊNCIA DE LIMA, OAB/ES N.º
114-B
DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO,
OAB/ES N.º 9.305
Terça -Feira
133
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
39
02440000003341/01
29/07/01
JACKSON LEANDRO TRISTÃO DOS
SANTOS
40
02440000003342/01
30/07/01
EDGAR RANGEL
41
42
02440000003343/01
02440000003344/01
30/07/01
30/07/01
JEFFERSON ZANONI
ROMILDO FRACALOSSI
43
02440000003346/01
31/07/01
44
02440000003347/01
31/07/01
45
46
47
02440000003348/01
02440000003349/01
02440000003351/01
31/07/01
31/07/01
1º/08/01
48
02440000003352/01
1º/08/01
SÉRGIO RICARDO GUIZARDI,
FRANCINI LUBE GUIZARDI
SÔNIA REGINA G. DOS SANTOS,
ALAERTE REYMUNDO SOUZA,
FRANCISCO SOUZA FILHO
MARGARIDA ULIANA KIIFFER
MAGNA ESTHER LUDUWIG RAIZER
CASSIANA MATA E PAES, MARCELO
DALARMELINA
ELENIR TEREZINHA SALVADOR
SALOMON, JOÃO FERNANDES DE
ALMEIDA FILHO
49
02440000003353/01
02/08/01
EDUARDO DE ALMEIDA
50
51
02440000003354/01
02440000003355/01
02/08/01
02/08/01
RUBENS ANTÔNIO DELLACQUA
DALBER RIBEIRO DA COSTA
52
02440000003356/01
02/08/01
PAULO CÉSAR MONTEIRO TOMMASI,
ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA
COSTA
53
54
55
56
57
02440000003357/01
02440000003358/01
02440000003359/01
02440000003360/01
02440000003361/01
03/08/01
03/08/01
03/08/01
04/08/01
04/08/01
MÁRCIO FAVARATO
RALPH SOARES BIANCHINI
ARTELÍCIO MATIELLO
MICHEL ANDRÉ BROSSON
FRANCISCO FANTICHELI
CARMEN LÚCIA KRAUSE LOPES
JOÃO VICTOR MAFRA ROCHA
WALDEMAR ROSI
REGINALDO DE VARGAS GUISSO
LOCALIZA RENT A CAR S/A
58
59
60
61
02440000003362/01
02440000003363/01
02440000003364/01
02440000003365/01
04/08/01
05/08/01
05/08/01
06/08/01
EVANDRO RECO TOREZANI
JOEL CORREIA DIONÍZIO
LÚCIA HELENA DE SOUZA RICATTO
JOSÉ AMARO DA SILVA
62
02440000003366/01
06/08/01
63
64
02440000003367/01
02440000003368/01
06/08/01
07/08/01
65
02440000003369/01
07/08/01
ONIVA TEIXEIRA DA SILVA (GM
LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL)
DARCY CHIABAI
MARIA DA PENHA ROCHA RAMOS,
JOSÉ BASÍLIO DE SOUZA
PAULO DA ROCHA LARANJA
ROMILDO DA SILVA
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
HÉLDER MELO PEREIRA
RANKING LOCAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA
JOSSÉLIO SILVA SANTOS
(CONTINENTAL BANCO S/A)
66
02440000003370/01
07/08/01
ROGÉRIO RIBDEIRO BOCAYUVA
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
JV 03 CAIXA 115
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANS ASSUNÇÃO TRANSPORTES
LTDA, AUTOPORT TRANSPORTES
LTDA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA,
AÍRTON JORGE DA SILVA
WASHINGTON DELBONI DOS SANTOS
IRISÂNGELA GAMBARDELA NUNES
TEIXEIRA
ARDEM MARCOS DE BARROS
MÁRIO SÉRGIO M. ALVES, GILLIARDY
BRUSCHI ROSÁRIO
RONIVALDO NASCIMENTO
MARCOS DANIEL SPERANDIO
EVANDRO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
TA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA, ARMANDO DE MELO
RODRIGUES, AEST ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA E RECREATIVA TUBARÃO,
RICARDO ALBERTO RAMOS
LETÍCIA EMMANUELI PAGANINI
LOPES
CERVEJARIA ÁGUAS CLARAS
ADALBERTO MENDES NETO (BB
LEASING), VIAÇÃO SERENA LTDA
SELETRANS LTDA
DR. GILVAN BASTIS MORANDI,
OAB/ES N.º 9.546
DR.ª PAULA ALMEIDA RAMOS, OAB/ES
N.º 9.570, DR. RÓBSON FORTES
BORTOLINI, OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIO
CARLOS DA CRUZ FILHO, OAB/ES N.º
4.683
DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES
N.º 5.335
OSCAR DE ALMEIDA GAMA FILHO
JOSÉ GERALDO SANTOS VIEIRA
FLUID CONTROLS DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
WALTAIR THURLER JÚNIOR (BCN
LEASING)
3371/3440
1
2
3
02440000003371/01
02440000003372/01
02440000003373/01
08/08/01
08/08/01
11/08/01
ELINEIDE B. DOS SANTOS
JOSE MARIA TRAZZI
HYLESSANDRO ROCHA
4
5
02440000003373/01
02440000003375/01
11/08/01
12/08/01
CLEIDE SELMA SANTOS
LAERCE ARRUDA VILAR
6
02440000003376/01
13/08/01
PAULO RODRIGES BRAGANÇA
7
02440000003377/01
13/08/01
EDNA DE SOUZA KLIPPEL
8
02440000003378/01
13/08/01
9
10
11
02440000003379/01
02440000003380/01
02440000003381/01
13/08/01
13/08/01
14/08/01
12
02440000003382/01
14/08/01
13
02440000003383/01
14/08/01
14
15
02440000003384/01
02440000003385/01
14/08/01
15/08/01
16
17
18
19
20
02440000003386/01
02440000003387/01
02440000003388/01
02440000003389/01
02440000003390/01
15/08/01
16/08/01
17/08/01
17/08/01
18/08/01
RODOLFO RAMOS ABREU, LUZINETE
MARLENE DEL P. AZEVEDO
JANE DA ROCHA COSTA
GISELLE GOZZI DA ROS
DENILTON BRANDÃO SILVA, MARIA
DS GRAÇAS C. SALAZAR
ELISA CLAUDIA S. LEITE, ERIEL
BERMOND TOSTA, JOSE JANUARIO
FRANCISCO LEONARDO M. KULNIG,
ROGES FERNANDES DE MORAIS
JOÃO CARLOS DE LIMA
JOSE DE SOUZA FILHO, RUBENS
FALCHETTO, EDUARDO GUIMAÃES
MAURA ZAMBORLINI QUINTAES
MARIO HENRIQUE W. BUSATTO
IVANILDO JOSE CAETANO
ANGELA MARIA S. SILVARES
JOÃO VIRGILIO NOGUEIRA,
MAURICIO MEIRELES ROCHA
REQUERIDO
VALBEVIR XAVIER PRATA
ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA VIDA
REDE BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS
LTDA
FERNANDO ANTONIO PINHATI
SERGIO LUBIANA
BELLA ROSA EMPREEND.
IMOBILIÁRIOS LTDA
RANKING COMERCIO E LOCAÇÕES
DE VEÍCULOS
CLAUDIO CESAR DA SILVA
ISSA MARIA S. YAMAZUMI
GENEZIO NORONHA, ILAS LEONCIA
PALMIRA SANTO BENJAMIM
ILSON LYRIO D’ASSUNÇÃO
CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
SACOLÃO RAINHA HORT. LTDA
NEANDER OLIVEIRA DA SILVA
VIAÇÃO SERENA LTDA
HELP EMERGÊNCIAS LTDA
ULISSES CAMACHO MORAES
DARLY CARVALHO DE SOUZA
RENATO TOGNER FERRON
ADVOGADOS
DR. FABIO BARROS CELESTINO,
OAB/ES 7.480
Terça -Feira
134
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
21
22
02440000003391/01
02440000003392/01
18/08/01
20/08/01
OSWALDO APOLINARIO DIAS
PAULA MARA COSTA DEARAUJO
23
02440000003393/01
20/08/01
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02440000003394/01
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02440000003397/01
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02440000003400/01
21/08/01
21/08/01
22/08/01
31
02440000003401/01
22/08/01
JANAINA MIRANDA DE MELO, MARCO
AURELIO D. DA SILVA
RENATO PIMENTEL CODECO, WESLEY
EUDES RODRIGUES
ALAN JONES B. FREIRES
ALEXANDRE LOURENÇO DE LOYOLA
AFONSO CRUZ CLEMENTE, DEBORA
GUTIERREZ RATO
MAURICIO JOÃO DANIEL
CARLOS ARAGON CARPANEDO
ALTAMIRO BARCELOS FILHO.
CLEMENTE BRITO DE OLIVEIRA
CARLA MARTINS DE OLIVEIRA
32
33
34
35
36
37
02440000003402/01
02440000003403/01
02440000003404/01
02440000003405/01
02440000003406/01
02440000003407/01
23/08/01
23/08/01
23/08/01
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24/08/01
24/08/01
38
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02440000003408/01
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25/08/01
41
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43
02440000003411/01
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52
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53
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30/08/01
58
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30/08/01
31/08/01
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02440000003431/01
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31/08/01
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31/08/01
31/08/01
64
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01/09/01
65
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02440000003436/01
02440000003437/01
67
02440000003438/01
01/09/01
ADALTO JOAQUIM
AMARAL
02/09/01
68
02440000003439/01
03/09/01
RONALD RIBEIRO FIGUEIRA, JEAN
ALBERT GOLHEN, MARIA DE
LOURDES G. MILANEZI
RENATO SANTOS SILVA
69
02440000003440/01
03/09/01
JOMAR SANTOS SPANHOL, JAIR FRANK
JOSE MARQUES TEIXEIRA
MARLENE DO CARMO DE SOUZA
ELIAS LEITE RIBEIRO
JANDIR JASKE
AUGUSTO CEZAR N. DA SILVA
ANGELICA MOREIRA GALLO, MARCO
ANTONIO MARTINS
CARLOS ANTONIO JUNGER
ADELSON BATISTA DE MELO
PAULO OLMIRO V. DOCKHORN
GRAZIEMA DE ARAUJO ZAMPROGNO
MARIA DILENES DAMIANI
REGINA RODRIGUES B. FURTADO,
MAURO CESAR F. RIBEIRO
CELIO DANIEL DE SOUZA
DENILSON SIQUEIRA BARBOSA
ELISABETE MARIA R. GASPAR
ERNANDO GUERRA FRAGOSO
VALDITI DOS SANTOS, GERONILDES
BATISTA BENTO, LINDOMAR
ANTONIO DOS SANTOS
VALDMARA ALVES DOS S. ROCHA,
ADMILSON SOARES DE SOUZA
OLINDA CRISTINA A. RODRIGUES
BENEDITOBARBOSA FILHO, MARIO
CESAR BISPO SILVA
ROMILDA HERNANDES CALEZANE
SERGIO CESA F. STEINER, SAMUEL
LOUBAK FILHO
JORIA F. BRAZ DA SILVA
MARCELO SOARES MEDEIROS
MALACHIAS DE OLIVEIRA
CILEIA DE S. PAUSEN, DANILO B.
PAUSEN
EDERSON ALBERTI
WESLEY CRISTIAN DE MENEZES ,
CYNTHIA DE OLIVEIRA PINTO
NILTON CESAR MENDES
JAMIL LETAIF MANSUR
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALOIZIO ARAUJO
EURIDES RODRIGUES, WEVERTON
TERRA
DJALMA FERREIRA LEMES
VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDA,
WALTER RIBEIRO MARQUES
CONTIMENTAL BANCO S/A
JOSE BRANDÃO KALIL SILI
ANTONIO JOSE G. E LEAL
JOSE CARLOS PENIDO
FLAVIO SCARLOT COSMO
SILVANI DELAZARI ALVES
VILA VELHA ADM. CONSORCIO SC
LTDA
ALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CARLOS CORREA LOYOLA
JARBAS DE AQUINO RODRIGUES
MARIA MARGARETE VAGO
CEZAR PRUCOLI ARIDE
EPIFANIO PEREIRA DOS SANTOS
ARI PENHA DOS SANTOS
KLEBER EDUARDO CORTELETTI
FRIOLAR COM. REP. E SERVIÇOS LTDA
ME
MARCO ANTONIO CASTRO GRIJO
JUAREZ MELANDES ROVEDA
VALDECIR FERREIRA QUADRA
ALONSO PEREIRA GOMES
MARIA LAURA DA CRUZ DE SOUZA,
SEBASTIÃO CARLOS ROSA
SIDINEI DOMINGOS DE SOUZA
LISES MOULIN RIBEIRO
NILSON DUARTE SILVA
CLAUDIONOR ARAUJO CALDAS
CARLOS DE CARLI
PANIFICADORA PRESOTTI LTDA
MARIA LUIZA T. D. BERNARDINA,
HELIO ANTONIO RIBEIRO
DRs. JOSE A. FIOROT, OAB/ES 6.106,
DOMINGOS SALIS ARAUJO, OAB/ES
7.529.
JOSE MARTINS DOS SANTOS
JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
EDITON ANDRADE BARRETO
JOLISIANI SABADINI
REDCOR REPRES. DIST. E COMERCIO,
JOÃO ESTEVES
ADEMIR TEIXEIRA
ADRIANA FERRARI PERCIAVALLE,
PIETRO PERCIAVALLE
OSVALDINA DRAGO
CENTRO SOCIAL CABOS E SOLDADOS
PMES
LUIZA ALCINA DE A. ZANDONAIDE
VALDEMAR DIAS, LUCIANE ALVES C.
LIMA, MARCELO NASCIMENTO
MARIA MADALENA DE CARLI
GERMANO
ANA SUELI DE FATIMA PEREIRA
CONSTRUTORA GLORIA LTDA
DRA. BRENDA CALDARA MODENESI,
OAB/ES 9.610, DR. ANTONIO CARLOS V.
DOS SANTOS, OAB/MG 39.698
TOTAL FLEET S/A
MARTA CORREA DA SILVA
WELBERT MENDES ROSA
ROSANA BARROSO DA CUNHA
ILZA DE CASTRO LEITÃO TEIXEIRA
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS
S/A, DEGRINALDO MIRANDA
TAVARES E SANTOS CONST. E ADM.
DE IMOVÉIS, FABIANO LUCIANO
Drs. WILLIAN DA SILVA ARAUJO,
OAB/ES 3.615, WALTER ROBERTO
FIDELIS, OAB/ES 048-B, DAYENNE
NEGRELLI VIEIRA, OAB/ES 7.840.
JV 03 CAIXA 116 - 3441 A 3530
QT
1
2
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
02440000003441/01
02440000003442/01
04/09/01
04/09/01
REQUERENTE
FLÁVIO JOSÉ ALMEIDA
AURÍLIO GONÇALVES DE AGUIAR,
REQUERIDO
TRANSILVA TRANSPORTE LTDA
ANITA HONÓRIA DA ROCHA, ODETE
ADVOGADOS
135
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
ALEXANDRE MUZI DE SOUZA
ALVES C. BARROS
EDYMILDA DE FÁTIMA GÓES
FERREIRA
DAVID CRUZ
ERIC PERIN DA CRUZ
MANOELITO MARTINS DE SOUZA
3
02440000003443/01
05/09/01
4
5
02440000003444/01
02440000003445/01
05/09/01
05/09/01
6
02440000003446/01
06/09/01
7
8
02440000003447/01
02440000003448/01
07/09/01
08/09/01
9
10
02440000003449/01
02440000003450/01
10/09/01
10/09/01
11
02440000003451/01
10/09/01
ELISA MELO OLIVEIRA
12
02440000003452/01
10/09/01
13
02440000003454/01
11/09/01
14
15
16
02440000003456/01
02440000003457/01
02440000003458/01
12/09/01
12/09/01
13/09/01
MÁRCIA CRISTINA DO CARMO
RIBEIRO
MARIA AUGUSTA DINIZ LOPES,
SÉRGIO LOPES, IVANILDO RIOS
TEIXEIRA, FRANCISCO PEDRO
LOYOLA NETO
NEUZA DE OLIVEIRA
JOSÉ ANCHIETA GALDINO DA COSTA
CÉSIO FLÁVIO BRANDÃO
17
02440000003459/01
14/09/01
18
02440000003460/01
14/09/01
19
20
02440000003461/01
02440000003462/01
14/09/01
14/09/01
21
22
02440000003463/01
02440000003464/01
14/09/01
14/09/01
23
02440000003465/01
14/09/01
PEDRO VIEIRA DE MELO
JOSÉ BARROSO FILHO, EMÍLIO
FERNANDES
ANGÉLICA MOREIRA GALLO
24
02440000003466/01
15/09/01
VIRGÍLIO LARNAJA ROLDI
25
26
02440000003467/01
02440000003468/01
17/09/*01
17/09/01
JOSÉ MARIA DA SILVA
SAMOEL CIRINO CONCEIÇÃO
27
02440000003469/01
18/09/01
28
29
02440000003470/01
02440000003471/01
18/09/01
19/09/01
30
02440000003472/01
19/09/01
31
02440000003473/01
20/09/01
LUCIANA APARECIDA VIEIRA
TRANCOSO
GIOVANNI CARLOS LAMBORGHINI
BYRON LINS DE OLIVEIRA, MARCOS
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
EVALDFO BORTOLINI, THIAGO
DALLA BERNARDINA LACOURT
CLEIMARA ACELINO ALCÂNTARA,
SIMONE FERNANDES LOPES
32
33
02440000003475/01
02440000003476/01
20/09/01
20/09/01
34
02440000003477/01
21/09/01
35
02440000003478/01
21/09/01
36
02440000003479/01
21/09/01
37
38
39
40
02440000003480/01
02440000003481/01
02440000003482/01
02440000003483/01
21/09/01
21/09/01
22/09/01
22/09/01
41
02440000003484/01
24/09/01
42
02440000003485/01
24/09/01
43
44
45
46
47
02440000003486/01
02440000003487/01
02440000003489/01
02440000003490/01
02440000003491/01
24/09/01
24/09/01
25/09/01
25/09/01
25/09/01
RAQUEL VIEIRA MONTEIRO E
ALBERTO
ENÍLSON SIMÕES GRIFFO
IRINEU FERNANDES BENEVIDES,
ALCÉLIA CAETANO BRANDÃO,
ADEMAR BRANDÃO DA SILVA
MARA SALAZAR BOGHI
RÚBIA FERNANDES ROSA, JOÃO
AUGUSTO DA VITÓRIA
JOÃO EUGÊNIO MODENESI, MARCELA
PINTO MODENESI, DENÍCIO ROSA DA
SILVA
ADRIANO ANTÔNIO BARBOSA DE
ALMEIDA, MÁRCIA CRISTINA LUCAS
DE ALMEIDA, FLÁVIO DA CRUZ
NAZARETH GARCIA GOMES
MARCELO DAVID
LÚCIO SERVINO
ROSALINA ZÉLIA GOMES
PETRONETTO
ERNANDES BORTOLINI MAZZEGA
PAULO WOLKARTT, VÂNIA MARIA
MACHADO COUTO
ÁLVARO MATIAS DIEGUEZ (ABN
AMRO), LUZIA DADALTO TATAGIBA
PLÍNIO SOUZA GOMES JÚNIOR
ADRIANA ROCHA DE MORAES
ALCENDINO BATISTA DE SOUZA
RICARDO MELO MICHALSKY, MÔNICA
SIQUEIRA MIGUEL DIAS
CELSO ALVES DE OLIVEIRA
MITHELLI TAYLOR PEDROZA CRIST,
WANDERSON MENDONÇA
RODRIGUES
GECI LOPES NUNES
JOSÉ LUIZ RISSO
SÔNIA QUIRGO DA SILVA SIQUEIRA
ROGÉRIO VIEIRA CAMPOS
CARLINDO CLEMENTE DA ROCHA
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIANI CAPRINI
DEJAIR ANTÔNIO FÉLIX, GERALDO
FRAGA
SIMÕES LIMA & CIA LTDA
LUZIA LYRA HERZOG
ALARM CENTER LTDA, PAULO CÉSAR
FRANCISCO DA SILVA
REGINA MARIA BRAGA CARNEIRO
RANKING LOCAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA, ARLINDO PRATTI
DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA,
OAB/ES N.º 5.735, DR. RAFAEL ÂNGELO
LIMA FRASSON, OAB/ES N.º 8.649
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE CARRO, ÉDSON
VINÍCIUS PEREIRA RESENDE
ARABELA ALVES MARQUES
JONAS MOTA, SAULO ANTÔNIO
MARIEL
ANTÔNIO CARLOS ROSA
SELETRANS LTDA
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
S/A (ARREND.), LUIZ OBERTO DE
SOUZA
TADEU ANTÔNIO CHISTE
JOÃO ALBERTO DE VARGAS MARTINS,
MARIVONE EWALD
MARCELO HENRIQUE PAOLI DA SILVA
INTERCONTINENTAL VIAGENS E
TURISMO LTDA, KUBA VIAÇÃO
URBANA LTDA
MARCOS VIEIRA FERREIRA
DINAH GUIMIL DE PAULA
NÉLSON RONALDO DE FREITAS
SOUZA
TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
PAULO ROBERTO DA PENHA
EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE
ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, TOT
LUBRIFICANTES LTDA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
NATÁLIA QUEIROZ CABRAL
LAÍSE PERIN ANDRADE
JOSÉ LOVATTI SOBRINHO, JAIR
RIBEIRO VIEIRA
CARLOS AUGUSTO DEPS,
BAZZARELLAMARIA CELESTE
PASTORE BAZZARELLA
LUIZ CARLOS SARDINHA ESPÍNDOLA
ANTÔNIO FERNANDO TAVARES
RUELA
LUIZ CARLOS W. DE AMORIM, LUIZ
CLÁUDIO MUNIZ VALENTIM, LUIZ
FELIPE ZENÓBIO RIBERO
OSVALDO MARTINS, NATALINO
VOLPATO
LUCIANO DE LIMA BARBOZA, INÊS
MARIA GRAMLICH
DERLI ARAÚJO PRADO (GM LEASING)
IVAN RIBEIRO DE FREITAS
JOSIMAR HUPP
POLIANA ALVES DE OLIVEIRA,
DANILO SOUZA FREITAS
ANDRÉIA ANDRADE COMETTI
(ARRENDATÁRIA)
NET COURIER ENCOMENDAS
EXPRESSAS LTDA (ARREND.), WÁLTER
PATROCÍNIO FILHO
RICARDO SOARES DE SOUZA
RONALDO BATISTA MAZINI
JOSÉ RENATO L. DOS SANTOS
JOÃO DIAS SANTOS
PATRÍCIA FIGUEIREDO ABAURRE
DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS
PANDOLPHO, OAB/ES N.º 8.296
Terça -Feira
136
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
48
02440000003492/01
26/09/01
49
02440000003493/01
26/09/01
50
02440000003494/01
27/09/01
51
02440000003495/01
27/09/01
SHIRLEI GOMERS CARDOSO, FABIANI
CARDOSO GARCIA
MANOEL FERREIRA BEZERRA, MARCO
ANTÔNIO RODRIGUES SILVA
LOESTER MOREIRA DE QUEIROZ,
RENATA EMERY GRIPP CHAVES
SYNTHIA BOZI TEIXEIRA VALBUZA
52
53
02440000003496/01
02440000003497/01
27/09/01
28/09/01
JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO
ROBERTO CARLOS FARIA
54
02440000003498/01
28/09/01
JOSÉ GOMES PEREIRA
55
02440000003499/01
28/09/01
WESLEY EUDES RODRIGUES
56
02440000003501/01
28/09/01
57
58
59
02440000003504/01
02440000003506/01
02440000003507/01
30/09/01
1º/10/01
02/10/01
60
02440000003508/01
02/10/01
BRUNO CAMPOS MORATO, MARIA
NUNES CAVALCANTE
SÉRGIO PAULO JÚNGER
ORIALDO DE OLIVEIRA SANTOS
LEANDRA GUARNIER FIM, LUZIA
GUARNIER FIM
ADRYANA SCARDINI DOMINGUES
61
02440000003509/01
02/10/01
62
02440000003510/01
03/10/01
FELIPE JOSEPH HADAD MARTINS,
MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS
ROSA JÚLIA VENTORIM DE BARROS
63
02440000003511/01
04/10/01
JORGETH FAVORETO
64
65
66
02440000003512/01
02440000003513/01
02440000003514/01
04/10/01
04/10/01
04/10/01
AUGUSTO MANOEL FARIAS BRANDÃO
MARCOS CARLOS ARAÚJO
JAIME MACHADO DE SANTANA
67
02440000003515/01
05/10/01
CHRISTIANE FARIAS TRAJANO
68
02440000003516/01
05/10/01
MÁRIO JOSÉ BARBOSA CERQUEIRA
JÚNIOR
69
70
02440000003517/01
02440000003518/01
06/10/01
06/10/01
71
02440000003519/01
08/10/01
72
73
02440000003520/01
02440000003522/01
08/10/01
09/10/01
LUCIANA CINELLI SANDRI
ROSIANE CHIEPPE NEVES, ANTÔNIA
ROSALINA RATTO PRADO, MARCELO
RIBEIRO VAL
MARCUS TÚLIO MAZZEI FERREIRA,
TEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA
BRUNO GUMS
JOSÉ CUEL
74
75
02440000003523/01
02440000003524/01
09/10/01
09/10/01
ANTÔNIO ASSIS DIAS RUAS
HILMAR ANTÔNIO FERRARI
76
02440000003525/01
10/10/01
77
78
02440000003526/01
02440000003527/01
11/10/01
11/10/01
KARINA FIRMINA NOGUEIRA, ALMIR
GUIO
RÓBSON JOSÉ NASCIMENTO
RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE
OLIVEIRA
79
02440000003528/01
12/10/01
GILVANE SOUSA FRANCO, ADRIANO
FURTADO DE LACERDA
80
02440000003529/01
13/10/01
81
02440000003530/01
13/10/01
MARLENE AYRES BENEVIDES,
FABIANA AYRES BENEVIDES
DÉLIO ROBERTO TRARBACH
(ARRENDATÁRIO)
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
3
2.440.000.003.531
2.440.000.003.532
2.440.000.003.533
15/10/2001
16/10/2001
16/10/2001
JOSE GERALDO NUNES
GERALDO ELIZIO DE SOUZA
JEAN CARLOS ROCHA HERCULANO
4
5
2.440.000.003.534
2.440.000.003.535
17/10/2001
18/10/2001
OSVALDO PERIM
SAIMONTON DE L. PEREIRA
FERNANDO ANTONIO SOUZA
BATALHA
TALENTINO FERREIRA DE F. FILHO
ARINO DORNELIS LUIS
ALCY BIANCHI
DEBORAH NICHIO SATHLER
THIAGO DIAS DUARTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
SAULOS RODRIGUES DIAS
MECÂNICA ELETRÔNICA FRIO LTDA
PATRÍCIA ÁLVARES KUP CORREIA
SÍLVIA DOS SANTOS FERREIRA, JOSÉ
ORLANDO SANTIAGO
IVONE MARCHESI
LÚCIO MAURO DOS SANTOS
BROSEGUINI, RÓBSON GUILHERME
DO ESPÍRITO SANTO
ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA
FILHO
PEDRO DE ALMEIDA NETO, ELIAS
CAMPOS
PATRICK MAIA ROSA SILVA
CLÉBIO LOUREIRO BAIENSE
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
IARA DE LOURDES DOMINGOS
MAZZEGA, LUIZ MIGUEL MAZZEGA
SEBASTIÃO BARBOSA NASCIMENTO
DR. MANOEL BARBOSA DO
NASCIMENTO, OAB/ES N.º 2.364
AUXILIADORA ANTÔNIA SCHAEFER
EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
GRANVITUR FRETAMENTO E
TURISMO LTDA
JAQUELINE LOPES DE ALMEIDA
MANOEL PEDROZA DA SILVA
HEBERTON LAFAETE BORGES
PESSOTTI
HEMOCLÍNICA SERVIÇO DE
HEMOTERAPIA LTDA
ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
MARA DE FÁTIMA A. DE OLIVEIRA
CLAYTON LEITE BRANDÃO
DR.ª MIRIAM ALVES OLIVEIRA, OAB/ES
N.º 7.375
KÁTIA REGINA VAGO
BALBINO MOISÉS KELLY SILVA
UNIMAR TRANSPORTE LTDA,
GILDACO SOUZA BRANDÃO
SÉRGIO BRAZ ROSSI
REAL TURISMO LTDA, TONY
MARCELO MACIEL DA SILVA
JODIL CUZUOL RIBEIRO, LEONARDO
BONN NOGUEIRA BASTOS
DOMINGOS ALVES SILVA
GILBERTO G. DE SOUZA (CIA
ITAULEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL), WANDERCLAYSSON
BEZERRA LIMA
FEDERAL AUTOMARCAS LTDA
DR.ª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI,
OAB/ES N.º 5.619, DR. ALDIR MANOEL
DE ALMEIDA, OAB/ES N.º 4.957
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI,
OAB/ES N.º 5.850, DR. LUIZ FELIPE
EOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES
N.º 9.068, DR. TIAGO SIMONI NACIF,
OAB/ES N.º 9.753
GILMAR LEMOS COSTA
JOSÉ NÍLSON CORREA, LAÉRCIO
MARQUES DE MOURA
DR.ª LETÍCIA CARLONI SIQUEIRA,
OAB/ES N.º 9.022
JV 03 CAIXA 117 - 3531 A 3620
6
2.440.000.003.536
18/10/2001
7
8
9
10
11
2.440.000.003.537
2.440.000.003.538
2.440.000.003.539
2.440.000.003.540
2.440.000.003.542
18/10/2001
19/10/2001
19/10/2001
20/10/2001
22/10/2001
REQUERENTE
REQUERIDO
LUIZ PAULO FERNANDES
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO
CLAUDIO CESAR DA SILVA
ISAIAS BRANDÃO NETO; AFRANIO
MIGUEL
AUGUSTO FERREIRA NUNES
TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA
VERA LUCIA RENOK ZOGAIB ARRUDA
ELISSANDRO TORRES CARRILHO
ARY BARTOLOMEU PEREIRA
RANKING LOCAÇÃO E SERVIÇOS
ADVOGADOS
137
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
LTDA
12
2.440.000.003.543
23/10/2001
ARTESIA DOS SANTOS PAIVA
13
14
15
16
2.440.000.003.544
2.440.000.003.546
2.440.000.003.547
2.440.000.003.548
24/10/2001
25/10/2001
25/10/2001
25/10/2001
YARA SANTOS ROSETTI
MARIA JOSE DOS SANTOS
LUCIANA BRAIDO HEMERLY
TEREZINHA LAGHI LARANJA
17
18
19
20
2.440.000.003.549
2.440.000.003.550
2.440.000.003.551
2.440.000.003.552
26/10/2001
27/10/2001
27/10/2001
29/10/2001
JEANINE DE LACERDA BENEVIDES
SIDONIO DINIZ DE ABREU
CARLOS FELIPE MAGIRIUS PEIXOTO
EVANALDO FERREIRA MORENO
21
22
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24
2.440.000.003.554
2.440.000.003.555
2.440.000.003.556
2.440.000.003.557
29/10/2001
31/10/2001
31/10/2001
01/11/2001
25
26
27
2.440.000.003.558
2.440.000.003.559
2.440.000.003.560
05/11/2001
05/11/2001
06/11/2001
28
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30
31
32
33
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35
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37
2.440.000.003.561
2.440.000.003.562
2.440.000.003.564
2.440.000.003.565
2.440.000.003.567
2.440.000.003.568
2.440.000.003.569
2.440.000.003.570
2.440.000.003.571
2.440.000.003.572
06/11/2001
06/11/2001
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07/11/2001
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12/11/2001
12/11/2001
12/11/2001
13/11/2001
38
2.440.000.003.574
14/11/2001
39
2.440.000.003.575
14/11/2001
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41
42
2.440.000.003.576
2.440.000.003.577
2.440.000.003.578
14/11/2001
16/11/2001
16/11/2001
43
2.440.000.003.579
17/11/2001
44
2.440.000.003.580
17/11/2001
45
2.440.000.003.581
18/11/2001
46
47
48
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2.440.000.003.582
2.440.000.003.583
2.440.000.003.585
2.440.000.003.586
18/11/2001
18/11/2001
28/11/2001
28/11/2001
50
2.440.000.003.587
28/11/2001
51
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53
2.440.000.003.588
2.440.000.003.589
2.440.000.003.590
29/11/2001
29/11/2001
30/11/2001
54
2.440.000.003.591
30/11/2001
55
2.440.000.003.592
30/11/2001
EVANDRO DE FIGUEIREDO NETO
JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES
RENATO SONEGHET BATALHA
ANA CLAUDIA MANTOVANI; AYRTON
FONTES BARRETO; LUIZ CARLOS
THOME DE FIGUEIREDO
MATHEUS ALVES
MARCELO ANDERSON RIBEIRO
JOÃO SOUZA SANTOS; ERILTON
JUNIOR PEREIRA DE SOUZA
ILZA VIANA EVANGELISTA
FELIPE DAVID MELLO FONTANA
MARCIO DA SILVA
CARMEM DONDONI DE OLIVEIRA
LEANDRO DA ENCARNAÇÃO ASSIS
SANTONILIO CORREA BORGES
DELIO DO NASCIMENTO GONÇALVES
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
FABRICIO MELLO JUNQUINLHO
FABIANA MAIORAL FORESTO; JOSE
MARIA VALLE
JOSE HENRIQUE PRETTI; WAGNER
REIS DA SILVA
GILMAR MOURA DOS SANTOS; ILTON
FRAGA DA SILVA
MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA
FLAVIO PEREIRA DE SOUZA;
EVERALDO FERREIRA DE ARAUJO
JOSE ASTRAMIRO DE SÁ; RICARDO
ZANONI ATHAYDE
LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA
TOZZI
FRANCISCO DE ASSIS
WANDENKOLKEN GOMES
JOSE OZIAS GOMES
GILBERTO ARCARI
AURIMAR ANTONIO DEMENECH
ALIANÇA CAPIXABA COM. E SERV.
LTDA-ME
PEDRO BENIGNO DA SILVA; AMILAR
JACONIAS VIEIRA
LUCILLO BORGES SANT’ANA FILHO
MARCIA DA SILVA PETRONETTO
DELMA LEILA DE JESUS PASOLINI;
FRANCISCO JOSE PASOLINI FILHO
DALVAN DE ANDRADE CORREA;
SANDRA AARÃO MARQUES; OSMIR
POLTRONIERI
CYNTIA FERRARI
56
2.440.000.003.593
30/11/2001
57
58
2.440.000.003.594
2.440.000.003.595
04/12/2001
04/12/2001
59
2.440.000.003.596
04/12/2001
60
2.440.000.003.597
05/12/2001
MARIA DE LOURDES DE ASSIS
BARBOSA; SEBASTIÃO KILL; BETINA
KIOSHO SAMA OLIVEIRA KILL;
GILCEMIR MACHADO DE PIANTI; JOSE
FELIPE DA SILVA
HILDONEI NUNES MORAES
ROBERTO MORAIS; JAQUELINE
MAZZINI BERMUDES; VENCESLAU
FERREIRA DOS SANTOS
KARLA RAMALHETE; MARIA
HONORINA MOREIRA JADIJISKI
ENIVALDO DE J. L. RIBEIRO
61
2.440.000.003.598
05/12/2001
PEDRO UMBERTO TAQUETE
62
2.440.000.003.599
05/12/2001
63
2.440.000.003.600
05/12/2001
REINALDO MARQUES; CARLINDO
VIEIRA MIRANDA
CARLOS EDUARDO SILVA VOLPATO;
PAULO ROBERTO SILVA VOLPATO;
CISA TRADING S/A; WALACE
PANDOLPHO KIFFER
JOSE PAULO DE SOUZA
COMERCIAL CATANIAS LTDA-ME
ZILDA ALVES TAVARES
TECON TEC. CONTÁBIL LTDA; MARIA
REGINA CECATO PLAZZI
ERENILDA MARIA SEVERO GASPARINI
TURRA E ARTILLES LTDA
MYRIAN JUNGER MAFRA
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA; TOP BELLS
COMERCIAL LTDA; VALTENOR GOMES
BARRETO
LUCIA SOARES ARANTES DA SILVEIRA
HUMBERTO RAMOS ROCHA
JOMAR JORGE RAMOS
ADINEIDE LIMA DE SOUZA
MARCOS DANIEL PAIVA - OAB/ES 7717
CARLOS EDUARDO AMARAL
HULDIS REIS SIMONASSE
RONSINELLY RODRIGUES DAVEL
MACELO PIMENTA MATTOS
SCRIBO FORMULÁRIOS LTDA
LILIA B. BARBOSA RIBEIRO
MAXWEL FANTIN
MARIA DA GLORIA BRAGANÇA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
EMIDIO DUTRA PEREIRA
MARIO JOSE FONSECA
MARCIO GOMES DA SILVA
OLINDO JOAQUIM BREDA; JONAS
GONÇALVES BREDA
ROGERIO BERMUDES FIGUEIREDO
MARIA ALICE RORIZ MORAIS
ADELSIO SIMÕES PINTO
CARLOS ALBERTO MACHADO
CRISTIANO DRUMOND MAGALHÃES
GILMAR DOS SANTOS VIANA;
LAUDIMAR MARQUES DA SILVA
EGILSON JOSE DE OLIVEIRA
WAGNER JOSE RODRIGUES DA SILVA
ANTONIO BRINGHENTE
JORGE LINO DE SOUZA
MONICA ISABEL GARCIA PRADO
MANOEL LERIANO DA SILVA
CARLOS PEREIRA CHAGAS
ÁGIL LOCAÇÕES LTDA
VIAÇÃO PRAIANA LTDA; JOSE DIAS
VILSON LOURO BESSA; MARCIO
TADEU DA SILVA E. FREITAS
NEYDA MARIA DE AGUIAR JOSÉ
HELIO PAULO; PAULO FRANCISCO
CEREZINI; MARQUES TEIXEIRA
PEDRO CEZAR BERTAZO; ZELIA
MANOLA BERTAZO
STACA FUNDAÇÕES E OBRAS LTDA
LIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA
SINESIO ALVES DE SOUZA
RANKING LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; JOSE DE PAULA JUNIOR
LILIAN ROSE DE PADUA CORREA;
TANIA ROSA DE PADUA CORREA
ALOIR CALENZANI; MAURO LUIZ
SARDI
ANTONIO BRANDÃO VEIGA;
ALEXANDRE LEMPE VEIGA
LEONARDO BARROS SOUZA - OAB/ES
9180
Terça -Feira
138
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIRGILIO GAIOTTI NETO; FREDERICO
LIMA GAOITTI
64
65
66
2.440.000.003.602
2.440.000.003.603
2.440.000.003.605
07/12/2001
07/12/2001
08/12/2001
ELMANO MENDES CAMPOS JUNIOR
WAGNER JOSE DA SILVA
LIGIA MANZO
67
68
2.440.000.003.606
2.440.000.003.607
08/12/2001
09/12/2001
69
2.440.000.003.608
09/12/2001
WOLMYR RIBEIRO
ANTONIO MARCOS G. RIBEIRO;
MICHELE FERREIRA DA SILVA
RANGEL
NELIA MARGARETH DE CARVALHO
70
2.440.000.003.610
09/12/2001
71
72
2.440.000.003.611
2.440.000.003.612
11/12/2001
12/12/2001
73
2.440.000.003.613
12/12/2001
FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA CHICO MÓVEIS
74
2.440.000.003.614
12/12/2001
MARCIA MONICA SILVA LIMA
75
76
2.440.000.003.615
2.440.000.003.616
13/12/2001
13/12/2001
77
2.440.000.003.617
13/12/2001
CARLOS RICARDO GOES DE ALMEIDA
GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE
CASTRO; GRÁFICA PAPELARIA E
LANCHONETE CHARM LTDA-ME
FELICLES BRAGA DO NASCIMENTO
78
2.440.000.003.618
14/12/2001
CARMEM LUIZA VANTUIL CORDEIRO;
JOSE CARLOS LUIZ ALVES
79
80
2.440.000.003.619
2.440.000.003.620
14/12/2001
14/12/2001
AMILTON MARTINS
LUIZ CLAUDIO DE FREITAS BOTELHO;
GIOVANA FACCINI ANDRÃO
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
QT
BARTOLOMEU FELIZARDO DE
SANTANA
SHEILA EMERICK
JOCARLY JOSE MOTTA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
VIAÇÃO SERRANA LTDA
KLESIO NOGUEIRA LIMA; BOECIO
PACHE FARIA JUNIOR
RAUL ZORZANELLI COSTA
ANDRE LUIZ RODRIGUES; BRUNO DO
NASCIMENTO MENEZES
MIGUEL ALVES DA SILVA JUNIOR;
WELLINGTON FERNANDES TOMPSON
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
HELIOVANDA DIAS RORIZ
WAGNER MORELATO SILVA;
AGNALDO ALVES DA SILVA
FAMEX COM. IMPORT. E EXPORTAÇÃO
LTDA; MARIA INES ROCHA MACHADO;
MARIA JOSE LOBATO PORTUGAL;JOSE
CARLOS FERNANDES
KENNEDY F. G. CERQUEIRA E
WANDERSON G. CERQUEIRA
SABOR DA TERRA
MARCELO SILVA STHEL
VALE DO RIO DOCE NAVEGAÇÃO S/A
- DOCENAVE
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA; CLARINDO
TERVIZANI
ILKA MOTTA FIALHO
CELIA SERAFIM MARTINS; GABRIEL
DALVI
JV 03
CAIXA 118 3621/3699
REQUERENTE
1
2
3
4
5
02440000003621/01
02440000003622/01
02440000003623/01
02440000003624/01
02440000003625/01
14/12/01
14/12/01
14/12/01
20/12/01
20/12/01
SORAIA DALL ORTO G. TADDEI
SERGIO NORIS
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
PEDRO CHIESA
MARIANA DEVENS ALVARENGA,
ANTONIO CARLOS BRANDÃO
MARCELO PERES DE OLIVEIRA
LUIZ COUTO FILHO, LEANDRO F.
COLA, SELMO PEREIRA DE SOUZA,
CLEISON DE PAULA SILVA, DARIO
VICENTE FALUETO
DELADIER EMILIO CAVERSAN, RANI
BARRETO CAVERSAN
HUMBERTO RIBEIRO DO VAL
WALDIR JOSE MARGON, MARIA
AUXILIADORA M. FERREIRA
WELLINGTON DA SILVA PEREIRA,
ALLAN KARDEC DA S. PEREIRA,
MARIA IZAURA G. DA SILVA,
ANTONIO FERNANDO G. MOREIRA
DA SILVA
PAULO CESAR DO ROSARIO, MARCO
ANTONIO BREGONCI
SAULO SOUZA NASCIMENTO,
SEBASTIÃO S. DO NASCIMENTO
LUCIANO LOUREIRO RANGEL
HELLEN DALLA B. MACHADO
EUNICE NUNES PESTANA
MARIA DA PENHA COSTA PINTO,
JULIO CESAR MOROSKY, ADENIR
LOPES LOUREIRO
LUZIO FARIAS
6
7
02440000003626/01
02440000003627/01
20/12/01
21/12/01
8
02440000003628/01
20/12/01
9
10
02440000003629/01
02440000003630/01
21/12/01
21/12/01
11
02440000003631/01
22/12/01
12
02440000003632/01
22/12/01
13
02440000003634/01
23/12/01
14
15
16
17
02440000003635/01
02440000003636/01
02440000003637/01
02440000003638/01
25/12/01
27/12/01
27/12/01
27/12/01
18
02440000003639/01
22/12/01
19
02440000003641/01
22/12/01
20
02440000003642/01
28/12/01
PAULO ANTONIO DA VITORIA
SANTOS, MARCOS F. DA SILVA
SILVIA MARCIA S. CECCATO
21
22
23
02440000003643/01
02440000003644/01
02440000003645/01
22/12/01
22/12/01
22/12/01
WEVERTON SCHUNK CUNHA
MAURO CESAR DE A. PEREIRA
CARLOS WAGNER M; BARCELLOS
24
02440000003646/01
02/01/02
25
26
27
02440000003647/01
02440000003649/01
02440000003651/01
23/12/01
23/12/01
07/01/02
VIRGINIA HELENA DE C.
VASCONCELOS
RAFAEL LIBARDI
RELINA ROCHA LANNES
CRISTINA I. GOULART, ASENCLEVER
AGUIAR ARRUDA
REQUERIDO
GERUZA LEMBRANCK DE PAULA OAB/ES 9812
RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA OAB/ES 20646
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES OAB/ES 6437; ; JOSÉ CARLOS DE LIMA
SOUZA - OAB/ES 3318
ADVOGADOS
AGLIBERTO BACHOUR
ELDA BARROS BERTOLO
ODETE DO CARMO C. VICENTE
NATIVAL LOURES FILHO
JOSE CARLOS MONJARDIM C. FILHO
RODRIGO LOZZER RAMOS
ROBSON SOARES
MISAKO SAKURA SHIMODA, KOTARO
SHIMODA
AFONSO DOMINGOS BOBBIO
ZELI DE AGUIAR COUTINHO
LISANGELA MARTHA C. SANTOS
OCTAVIO JORGE DA S. FILHO
ELIAS ALTOÉ
DRA. DORALICE DA SILVA, OAB/ES
7.797
JOSE CEZAR DE SOUZA, CATARINA
LYRA DE SOUZA
PAULANICA FERREIRA COSTA
JALIRO RAUTA MENDES
UNIMAR TRANSPORTES LTDA
MARIA MIRANDA DE SENA BAM
MARIA APARECIDA DE A. MOURA,
LUIZ DE ALMEIDA MOURA
IND. DE PAPEL E. SANTO S/A, SAMUEL
NUNES, ALEXSANDRO VIEIRA
FABIO GOMES BIANQUINO, SIDERLEY
ALVES PEREIRA
MOACIR LUIZ SILVA
ISRAEL PAZETO GODINHO
MARIA DILENES DAMIANI, MARCO
ANTONIO AFFONSECA
ANTONIO HONORIO DA SILVA
DIVINO ERNESTO CAMPOS
KUBA VIAÇÃO URBANA LTDA
ALEIR DE OLIVEIRA BRUM, SERGIO
SOARES DE SOUZA, RICARDO LOPES
Terça -Feira
139
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
28
02440000003652/01
07/01/02
29
02440000003653/02
08/01/02
IZAIAS PINTO FRAGA, ACIR LINO DOS
SANTOS FILHO
JUAREZ GOMES
30
31
32
33
02440000003654/02
02440000003655/02
02440000003657/01
02440000003658/02
08/01/02
09/01/02
25/12/01
14/01/02
MAURO TEIXEIRA DA ROSA
MARCO AURELIO SILVA
ALZENIRA DIAS
WILSON PACIFICO CARNEIRO
34
35
36
02440000003659/02
02440000003660/02
02440000003661/02
14/01/02
14/01/02
14/01/02
MARCO ANTONIO NUNES PINHAL
ANTONIO ISMAIR MAIA
CLEI W. FERREIRA SANTIAGO
37
02440000003662/01
25/12/01
ANTONIO SERGIO V. FAUSTO
38
39
40
41
02440000003663/02
02440000003664/02
02440000003665/01
02440000003666/02
14/01/02
14/01/02
25/12/01
14/02/02
42
02440000003667/02
15/01/02
43
44
02440000003668/02
02440000003669/02
15/01/02
15/01/02
FERNANDO RODRIGUES PEREIRA
ELIAS SATHLER
CARLOS ALBERTO DUARTE
FABIO CALIMAN, SERGIO MARÇAL
GOUVEIA
PAULO SERGIO DOS SANTOS, VANIA
MARIA C. TELES
DIOGENES BARBOSA RESIERI
CELIO LOUBACK ROHR
45
02440000003670/02
15/01/02
46
47
02440000003671/02
02440000003672/02
16/01/02
16/01/02
48
49
02440000003674/02
02440000003675/02
16/01/02
16/01/02
ADRIANO DE JESUS RIBEIRO
MARCOS FERNANDO N. CARAN
50
51
02440000003676/02
02440000003677/02
17/01/02
17/01/02
CARLOS JOSE SOUZA SIQUARA
CESAR HENRIQUE ROSALEM
52
02440000003679/02
18/01/02
53
54
02440000003680/02
02440000003682/02
18/01/02
18/01/02
SELMA DE SOUZA AZEVEDO,
ERIDONALDO DA SILVA DE CASTRO
JOELMA DA SILVA FARIAS
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA
55
56
57
02440000003683/02
02440000003684/02
02440000003685/01
19/01/02
19/01/02
26/12/01
AROLDO BORGO
HUGO CESAR DE OLIVEIRA ALVES
EDGAR FRANCISCO DE SOUZA
58
02440000003686/02
22/01/02
59
02440000003687/02
23/01/02
60
61
62
02440000003688/02
02440000003689/02
02440000003690/02
23/01/03
23/01/02
23/01/02
63
02440000003691/02
24/01/02
64
02440000003692/02
24/01/02
SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, WILBER
BRAGA SILVA
MANOEL ROQUE DA SILVA
CORDEIRO, JOÃO LUDGERIO DA
SILVA
PETRONILO BARBOSA DE S. NETO
GIL ATHAYDE PEIXOTO
JAIR LEPPANS LARANJA, RICARDO
DOS SANTOS RAGGIO, PAULO
AFONSO MENEGUELI
MARCO ANTONIO MACHADO, ELTON
DA FRAGA RODRIGUES
ALESSANDRO TONETO ROCHA
65
02440000003693/02
25/01/02
66
67
68
02440000003694/02
02440000003695/02
02440000003696/02
25/01/02
25/01/02
25/01/02
69
70
02440000003697/02
02440000003698/02
26/01/02
26/01/02
71
02440000003699/02
26/01/02
MARCIO JOSE BATISTA ASSUNÇÃO,
ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA
SOLANGE BATISTA DIAS
ANTONIO NICOLA BRAZOLINO,
SILVINA R.BALDAN
OZAIR COUTINHO GONÇALVES,
LAURINETE DE MELO SILVEIRA,
VILMAR GOMES PACHECO, SANDRA
MARIA M. GRAMACHO
LUIGER ANDRADE C. DE LIMA
JOSE GENIVAL WOTKOSKY
JOÃO SANTOS DE ALMEIDA FILHO
JEANE DE SOUZA M. MARTINS
WANDER B. DALARMELINA JOSE
PINHEIRO DA SILVA
LORRANE DEMARCHI DE BRITTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA
BANESTES SEGUROS S/A, LINDOMAR
VENTORIM
DILCEIA ENTRINGER DE FREITAS
WALDIR FERREIRA DE ALMEIDA
LOCIVAL NUNES DO AMARAL
VILA VELHA TRANSP. COLETIVO
LTDA, EDMILSON LOIOLA
ROBSON LORENCINI
LUCIHEL WAGNER S. COSTA
GABRIEL ALVARENGA B. PINHEIRO,
MAURO DE SOUZA SANTOS
RIO DE JANEIRO REFRSCOS LTDA,
DURCIRLEI CAMILO DA SILVA, LUIZ
CARLOS DA SILVA
JORGE LUIZ ASSAD TAVARES
DARIO PAIVA FILHO
ELPIDIO LOPES
JOÃO PEREIRA NETO
JOSE GERALDO FURTADO
ANTONIO THOMAZ DE QUEIROZ
TELEMATICA COMERCIO E
INDUSTRIA
PATRICIA RUPUM DANIEL, MARLUCIA
OLMO NUNES
FABRICIO NEVES TRANCOSO
BAVEL OPERADORA DE TURISMO
LTDA, ANTONIO MARCOS DE
OLIVEIRA
VIAÇÃO SATELITE LTDA
MARCELO LAQUANETE
DR. RENATO ANTUNES, OAB/ES 8.766
DR. LUIZ FERNANDO GOULART,
OAB/ES 3.511
ELIEDE GUIMARAES MENDONÇA
JOSE CARLOS BINS, WALDO LUIZ C.
CANDIDO
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
LUZIA CELIA BARBOSA,
CONTAUTO CONSORCIO
AUTOMÓVEIS
NILTON LOPES SPERANDIO
JORGE SOCRATES DE SOUZA
SEBASTIÃO LAZARINI, JOSE MARIO
LIRA DE JESUS
SEBASTIÃO MAIA FILHO
EDEVAL VANCINI, RODRIGO FERMO
VIDIGAL STEFENONI
GRAVOPEL VITORIA PAPEIS LTDA
JOSE PERILO GOMES DE OLIVEIRA
SONIA MARIA KAISER LOPES
JORGE ZAGOTO
S/A A GAZETA
DR. MANOEL ANTONIO S. MACEDO,
OAB/ES 9.347
DEILTON RODRIGUES BRAGANÇA
TITO VIEIRA BELOTTI
JOSEMAR SEBASTIÃO CHRIST
SIND. DOS SERVIDORES POLICIAIS DO
ES, ADENILSON SILVA DA FONSECA
MANOEL FERREIRA
JOÃO SILVARES
JV 03 CAIXA 119 - 3700 A 3770
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
2.440.000.003.700
2.440.000.003.701
27/01/2002
28/01/2002
3
2.440.000.003.702
28/01/2002
4
2.440.000.003.703
29/01/2002
5
2.440.000.003.704
29/01/2002
REQUERENTE
MARCOS ANTONIO DA SILVA
CLAUDETE APARECIDA STRAMASSO
PEIRA
OTAVIO EVARISTO DIAS
UIRANDE GONÇALVES BUSSOTTI;
HAROLDO BUSSOTTI
MARIDE CAMPO DALL’ORTO
REQUERIDO
PEDRO A. ROCIO
ADNIL DE PAULA REIS
ANA BEATRIZ NORONHA DE
MENDONÇA
GILSON ALIANI; NATALIA SOUZA
ALIANI
LUCAS MARGOTTO
ADVOGADOS
140
Terça -Feira
6
7
8
2.440.000.003.705
2.440.000.003.706
2.440.000.003.707
29/01/2002
29/01/2002
30/01/2002
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
9
2.440.000.003.708
30/01/2002
10
11
12
2.440.000.003.709
2.440.000.003.710
2.440.000.003.711
30/01/2002
30/01/2002
30/01/2002
13
14
15
2.440.000.003.712
2.440.000.003.713
2.440.000.003.714
31/01/2002
31/01/2002
31/01/2002
16
17
18
19
20
2.440.000.003.715
2.440.000.003.716
2.440.000.003.717
2.440.000.003.718
2.440.000.003.719
31/01/2002
31/01/2002
31/01/2002
03/02/2002
03/02/2002
ITAMAR PEREIRA DE SOUZA
ADRIANA PERTEL
RICARDO DOMINGUES DE MATTOS;
JORGE FERREIRA ALVES
EDNILTON VIEIRA DA HORA;
EDILSON LUIZ VIEIRA
ANA PAULA MARTINS PIUMBINI
MARCOS ANTONIO FORZZA
ORNAMENTAL PLANTAS E SERVIÇOS
LTA-ME; DENIS LOURENÇA DAVID
NILTON DE JESUS
ROSANGELA PEREIRA VEIGA
RAUL BELISSARIO ROCHA GONZAGA;
OSCAR ROBERTO ROCON
WALTER GONÇALVES VARGAS
ALESSANDRO PEREIRA LINS
JOANA D’ARC ALVES DA SILVA
RAYMUNDO ELY DA CRUZ FORO
ELIANA MESQUITA
21
2.440.000.003.720
04/02/2002
KELSILENE GUASTI RIBEIRO
23
2.440.000.003.722
04/02/2002
25
27
28
2.440.000.003.724
2.440.000.003.726
2.440.000.003.727
05/02/2002
05/02/2002
06/02/2002
WILSON GASPARINI
BOMONSCHENKEL; ANGELO
BROMONSCHENKEL LIMA
RONALDO TEIXEIRA GAMA
IZABEL GERALDA DA COSTA
ALOISIO CALIMAN
29
2.440.000.003.728
06/02/2002
PERPETUA DE SOUZA PASSOS SOUTO
30
2.440.000.003.729
07/02/2002
31
32
33
34
35
36
2.440.000.003.730
2.440.000.003.731
2.440.000.003.732
2.440.300.000.373
2.440.000.003.734
2.440.000.003.735
07/02/2002
07/02/2002
08/02/2002
08/02/2002
09/02/2002
12/02/2002
OLGA ANITA VENTORIM LISBOA
SANTO
DORIVAL JOSE
HYLTON DE MATOS ANTUNES JUNIOR
IZAIAS ABILIO
ANTONIO CARLOS RAMOS BARCELLOS
ORIALDO DE OLIVEIRA SANTOS
JOVEM MARTIN ZUCOLOTO
37
38
2.440.000.003.736
2.440.000.003.737
14/02/2002
14/02/2002
MICHIEL PEDROZA BASUL
CARLOS ALBERTO CORREA
39
2.440.000.003.738
15/02/2002
LUIZ ALBERTO COBALCHINI
40
2.440.000.003.739
15/02/2002
41
42
2.440.000.003.740
2.440.000.003.741
15/02/2002
15/02/2002
JOÃO PASSOS CO FILHO; TATIANY DE
FREITAS
DIRCEU DA SILVA PAVAN
RALPHE NOLASCO FERREIRA JUNIOR
43
44
2.440.000.003.742
2.440.000.003.743
18/02/2002
18/02/2002
DERLY TEIXEIRA LUCAS
JOSE EDUARDO SASSEMBURG
45
2.440.000.003.744
18/02/2002
46
2.440.000.003.745
18/02/2002
47
48
2.440.000.003.746
2.440.000.003.747
19/02/2002
19/02/2002
49
50
51
2.440.000.003.748
2.440.000.003.749
2.440.000.003.750
19/02/2002
19/02/2002
20/02/2002
52
2.440.000.003.751
20/02/2002
53
2.440.000.003.752
20/02/2002
54
2.440.000.003.753
20/02/2002
56
2.440.000.003.755
21/02/2002
ANA MARIA DA SILVA ASSIS;
EDVALDO CONCEIÇÃO DE JESUS
ADILSON XAVIER OSORIO; VITAL
JOEL FLORESTE
KLEBER STEIN; GIL MACHADO
FERNANDO EUGENIO DE ANDRADE
CRUZ
JANE RIBEIRO DA SILVA
FAUDEL ABRAHÃO DA COSTA
DANIEL FELIPE DE SOUZA; CARLOS
ALBERTO FERREIRA
DILCE LAUREANO; ELTON JONI RIOS
SILVA
MARIA ANGELA DUTRA MACHADO;
NILSON BARCELOS
LANDUALDO CARLOS DOS SANTOS;
ODAIR JOSE KIRMSE
JESSE BASTOS
57
2.440.000.003.756
21/02/2002
59
60
2.440.000.003.758
2.440.000.003.759
22/02/2002
22/02/2002
61
2.440.000.003.760
22/02/2002
62
2.440.000.003.761
23/02/2002
JOSE OSVALDO VICTO BETTI; JOSE
ROBERTO ANTONIO
ELSSANDRA DE FARIA NASCIMENTO
MARIA DE FATIMA GOMES MACHADO;
ALIPIO GERALDO FELTZ
PEDRO PAULO GOMES; MARCELO
VALADARES PINHEIRO
SR VEÍCULOS LTDA ME; JERUSA
RIBEIRO BARBOSA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ROSALY FERREIRA COLODETTI
MERIAM TEODORO PEREIRA
ANTONIO DELAI SOBRINHO
DARCY LORENZON; AMBROSIO
LORENZON
LOCAL LOCADORA COLATINALTDA
MARCOS ANDRADE AMBROSIO
MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
AMARILDO MEDEIROS DE RAMOS
REINALDO RIBEIRO FIRMA
FERNANDO SERAFIM SOARES NETO;
TADEU JOSE CARNEIRO
AMANDA POLO JUNIOR
CONSTRUTORA VISOR LTDA
MARIA DAS GRAÇAS SANTANA
EDILSON COMAN COUTINHO
PETROLINO AVELINO DA SILVA
MARIA SALETE DE LIMA - OAB/ES 4344
SHELLEY LUCY RODRIGUES - OAB/ES
9917; WELLINGTON BONICENHA OAB/ES 6578
ELIZABETH ALTAFIM DE MENEZES;
GERALDO PEDRO BARBOSA
ANTONIO BORGES PARRA
EDUARDO GOMES SCARDINI
NALTIER MARIA GONÇALVES CRUZ
ROSE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
LUIZ HENRIQUE DIAS
MARCELO MISCHIATTI
DALZA DAS MERCES BATISTA
MARLEN GONÇALVES DE OLIVEIRA
SEPEL SERRA PETRÓLEO LTDA
IZAIAS MARIANI
LEANDRO JOSE RODRIGUES
ZEFERINO ME
VIAÇÃO SANREMO LTDA
METROPOLITANA LTDA; EMANOELY
DE OLIVEIRA MACHADO
ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS GERAIS
LTDA; ANTONIO CARLOS VELOSO
ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA;
ROSIDETE BRAGA DA SILVA
MARCOS BUAIZ DE LIMA
JOSE PEDRO ALVES
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES 4957
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO OAB/ES 4407; ANDRÉ FERREIRA
PEDREIRA - OAB/ES 8772
JOSE CONEGUNDES GOMES
RC COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E
TRANSPORTES LTDA; ANTONIO
DOMINGOS DE JESUS; ANDRE LUIZ
PEREIRA DE JESUS
LUCIENE FERRAZ VAILLANT
VIAÇÃO SANREMO LTDA
VALMIRA ALBERNAZ FERREIRA
BOM PEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
JEANE OLIVEIRA ALMEIDA FRAGA
GV TRANS LTDA
LAERCIO APARECIDO FERREIRA
MUCIO BARBOSA BRETAS; NILSON
PEREIRA SANTOS
ELZA VIOLETA DE SOUZA DUARTE
VERA LUCIA NOVAES MONTEIRO
DIRCEU JOSE DE SOUZA; ALAN
PASCOAL OLIVEIRA LIMA
SAULO DE TARSO MELLO ZERBONE
MARIA LUIZA TIBERIO CAMPOS
FLAVIA TRANSPORTES URBANOS
LTDA
MARCELO TEIXEIRA GONÇALVES
MARCO ANTONIO DO AMARAL
ANDERSON DUTRA TEBALDI - OAB/ES
9587
VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA OAB/ES 5715
Terça -Feira
141
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
63
64
2.440.000.003.762
2.440.000.003.763
25/02/2002
25/02/2002
JOSE NILTON SANTOS DA CRUZ
JOÃO ANTONIO FAVALESSA
65
66
2.440.000.003.764
2.440.000.003.765
26/02/2002
27/02/2002
67
2.440.000.003.766
27/02/2002
VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORGE
EURICIO SALES PRATA; PAULO
EDUARDO OLIVEIRA
DEODORO LINO FARSSON
68
69
70
71
2.440.000.003.767
2.440.000.003.768
2.440.000.003.769
2.440.000.003.770
27/02/2002
05/03/2002
06/03/2002
07/03/2002
PAULO CESAR LANTIMANT FORTE
NILSON GRIGGIO PEREIRA
ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA
RODRIGO VOLK ELIENNE DESSAUNE
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
QT
JV 03 CAIXA 120
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSE ARAUJO
SAULLO PEDRO DAS CHAGAS
FERREIRA
CLEMENTE FERREIRA DE OLIVEIRA
GEORGE CHRISTOPHER ROCIO
THEREZINHA ZELMA LIMA DE
MESSINA
ELY ARANTES MACIEL
ELIETE JABOUR QUIRINO
LUIZ ROBERTO CAMARA GOMES
VIX LOCADORA E TRANSPORTES
LTDA
3771/3830
1
2
3
4
5
6
02440000003771/02
02440000003772/02
02440000003773/02
02440000003774/02
02440000003775/02
02440000003776/02
07/03/02
07/03/02
07/03/02
08/03/02
09/03/02
10/03/02
FERNANDA COUTINHO L. RAPOSO
MARIA APARECIDA MAIA
RENATO ANTONIO DOS SANTOS
EDUARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ROBERTO CONCEIÇÃO
ATAIDE LOPES DA SILVA
7
02440000003777/02
10/03/02
8
02440000003778/02
10/03/02
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
02440000003779/02
02440000003780/02
02440000003781/02
02440000003783/02
02440000003784/02
02440000003786/02
02440000003787/02
02440000003788/02
02440000003789/02
02440000003790/02
11/03/02
11/03/02
11/03/02
06/04/02
12/03/02
12/03/02
11/04/02
11/04/02
12/04/02
13/04/02
LOURIVAL MATIAS DOS SANTOS,
ADRIANO SOUZA DOS SANTOS
JORGE LUIS MAIA, FABRICIO PICOLI,
DEOZINDO FRANCISCO PAZINI,
BRUNA ARRIGONI PAZINI
IVO BIZERRA LINS FILHO
CELIA TEIXEIRA GALLERANI
MARIA DAS GRAÇAS C. ARAUJO
JUSCELINO PARMA
VALTER LAMPIER
PETRONILO B. DE SOUZA NETO
VERA LUCIA DASSIF
GILCEMAR MARTINS PEREIRA
JOAQUIM LEOCADIO DE PAULA
LUCIANO T. BITTENCOURT
19
20
21
22
02440000003791/02
02440000003792/02
02440000003793/02
02440000003794/02
13/04/02
15/04/02
15/04/02
16/04/02
LILIAN RINA V. G. VENTURINI
SEBASTIÃO DUARTE C. NETTO
TATIANE DE SOUZA ARAUJO
TANIA LUCIA CRUZ ALVES
23
24
02440000003795/02
02440000003796/02
16/04/02
16/04/02
25
02440000003797/02
17/04/02
ADELIA C. GAVASSONI
SAULO LUIZ COLA, FABRICIO
MARQUES FERREIRA, WOLF
COUTINHO
GUSTAVO ARNULFO C. BISI
26
27
02440000003798/02
02440000003800/02
17/04/02
19/04/02
28
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21/04/02
29
30
31
02440000003803/02
02440000003804/02
02440000003805/02
21/04/02
22/04/02
22/04/02
32
02440000003806/02
22/04/02
NILO FILIPPE FILHO
MARCOS EMILSON PERES
JUNIA AMDRADE BARONI, WILSON
SERGIO ANECHINI
FABIO JOSE FARIA
33
34
35
02440000003807/02
02440000003808/02
02440000003809/02
23/04/02
23/04/02
23/04/02
FABIO CARDOSO BOURGUIGNON
MARILZA FOSSE B. MENDES
AUGUSTO CESAR B. DE ANDRADE
36
37
38
39
40
02440000003810/02
02440000003811/02
02440000003813/02
02440000003817/02
02440000003818/02
23/04/02
23/04/02
24/04/02
25/04/02
26/04/02
THIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO
MICHELLE GALON LOVATO
ROZIENE MARIA GUEDES
NELCE PIZZANI RIOS
EDLEUSA MARIA DE SOUZA
41
42
43
02440000003819/02
02440000003820/02
02440000003821/02
26/04/02
26/04/02
26/04/02
44
02440000003822/02
26/04/02
LAURO SANTA CLARA E SILVA JUNIOR
MARCIA MARIA CARLETTO
PAINEL FACHADAS E LUMINOSOS
LTDA ME
EDVAR BOY
45
02440000003823/02
26/04/02
46
47
48
49
02440000003824/02
02440000003825/02
02440000003826/02
02440000003827/02
27/04/02
27/04/02
27/04/02
27/04/02
FRANCISCO LEITE S. DE ALMEIDA
PAULETE DE OLIVEIRA ALMEIDA,
JANDIRA SPANHOL
PEDRO AUGUSTO DE ABREU
MONJARDIM REPRESENTAÇÕES LTDA
ME
CARLOS RENTAO MAGALHÃES
MARIA DA PENHA NEVES WUDTKE
LAURA DAHER COELHO
MARIA DE LOURDES CERUTTI
REQUERIDO
ADVOGADOS
DANIEL VICENTE FERREIRA
PODIUM VEICULOS LTDA
VAIÇÃO SANREMO LTDA
FABIO MARTINS BARRETO
ACISIO OLIMPIO GILES
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, ADÃO
RAIMUNDO DA SILVA
GIOVANA MUNIZ DOS SANTOS,
HILDEBRANDO SOUZA SANTOS
COENCO COMERCIO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, VALTER GOMES
GAMA
TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA
JADILSON FERRAZ
ELIAS CORREA SARMENTO
FABIANA RODRIGUES MOREIRA
KARINA BERSAN ROCHA
PAULO FERNANDES TRINDADE
ANSELMO FERREIRA BARBOSA
PROSEGUR BRASIL
BOMBRIL CIRIO S/A
ERIK GONÇALVES GREGORIO, JOSE
CARLOS MIRANDA
ALEXANDRE B. DE NEGREIRO
C V M TURISMO LTDA ME
IVO SEBASTIÃO BERTUANI
TACIANA PASOLINI M. VIANA, AUI
CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
MARIA ELIZABET GIACOMIN PADUA
JOSE CARLOS NOGUEIRA BRANDÃO
MARCOS JOSE S. DE MENDONÇA,
IRINEU SANTO MELO
EGIDIO SOARES CARNEIRO
JOIL DA PENHA, PAULO RODRIGUES
DOS JUNIOR
GRAVINTUR FRETAMENTO E
TURISMO LTDA
JUKLEBER LAMAS FURNO
PEDREIRA INDAIA LTDA
EVANIL DE SOUZA
EXACTUS LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA
MARIA LUIZA DE BARROS FARIA
UNIMAR TRANSPORTES LTDA
ANTONIO AUGUSTO MIRANDA
JUNIOR
ANDREA PASOLINI MAGALHÃES
AMELIO SCHIMIDT
ROGERIO DE JESUS SANTOS
RAPID-CAR AUTO MECÂNICA LTDA
JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA
FILHO
VIAÇÃO SATELITE LTDA
JOÃO AGRIPINO PADUA DE MOURA
SANTA ZITA TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA
ANATHILDES BARCELOS DE F.
ZAMBOM
EDIONE CARLOS
FABRICIO PINTO DOS SANTOS
JOÃO BOSCO CARNEIRO
SEBASTIÃO PIOVEZAN PANETO
GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES
8.818
Terça -Feira
142
50
51
02440000003829/02
02440000003830/02
QT
PROCESSO
25 de Março de 2008
30/04/02
30/04/02
Edição nº 3281
WALLACE TADEU D’AVILA
CLAUDIO JOSE R. DA SOLVA, FATIMA
DA CRUZ RAMOS SILVA
DISTRIBUIÇÃO
JV 03 CAIXA 121
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
PERFIL COMERCIO DE METAIS LTDA
SANDRA DEL SANTORO FREITAS,
DJALMA CALIXTA FREITAS
3831/3899
1
2
3
4
02440000003831/02
02440000003832/02
02440000003833/02
02440000003834/02
30/04/02
30/04/02
02/05/02
02/05/02
VALDIRENE V. GONÇALVES
HUMBERTO DE O. GUIMARÃES
MOACYR MARTINS B. NETTO
ROBSON FERREIRA MERLO
5
02440000003835/02
02/05/02
JOSE DOS SANTOS
6
02440000003836/02
03/05/02
7
8
9
10
11
12
13
02440000003837/02
02440000003838/02
02440000003839/02
02440000003840/02
02440000003841/02
02440000003842/02
02440000003843/02
03/05/02
03/05/02
04/05/02
06/05/02
06/05/02
06/05/02
07/05/02
CLEBER GOMES PINTO, JEFFERSON
BUSS SCHWANS
JOSE RODRIGUES PEREIRA
WAGNER ROSALEM
FRANCISCO CARLOS COSSATTI
MARCIA CASTELO B. SOARES
RENATO GRIJO SODINI
OLGA COUTO CORONEL
GRACINEIDE MARIA DE SOUZA
14
15
16
17
18
02440000003844/02
02440000003846/02
02440000003847/02
02440000003848/02
02440000003849/02
07/05/02
08/05/02
08/05/02
08/05/02
08/05/02
19
20
21
02440000003850/02
02440000003851/02
02440000003853/02
09/05/02
09/05/02
10/05/02
22
23
24
20
26
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28
29
30
02440000003854/02
02440000003855/02
02440000003856/02
02440000003858/02
02440000003859/02
02440000003860/02
02440000003861/02
02440000003862/02
02440000003863/02
10/05/02
10/05/02
11/05/02
13/05/02
13/05/02
13/05/02
13/05/02
14/05/02
14/05/02
31
32
02440000003864/02
02440000003866/02
14/05/02
14/05/02
33
02440000003867/02
14/05/02
ALTAIR HORTELA AZEVEDO
CHARLES EMANUEL S. RAMOS P. DOS
SANTOS, SUZI FARIA GOMES, JOÃO
CARLOS CAROLINO
ALVARO BORGES B. JUNIOR
34
35
36
37
38
39
40
02440000003869/02
02440000003870/02
02440000003871/02
02440000003872/02
02440000003873/02
02440000003874/02
02440000003875/02
15/05/02
15/05/02
15/05/02
16/05/02
16/05/02
16/05/02
16/05/02
CLAUDIO JOSE PEREIRA
PATRICIA DE FREITAS ALMEIDA
TATIANA MACEDO S. DE MELLO
EUCLIDES JOSE SALEZI
KARINA ALCOFORADO CORREA
MARLENE VIDAL DA PENHA LUZ
HERVE COSTA TEIXEIRA
41
02440000003876/02
17/05/02
MARCOS ANTONIO A. MEDEIROS
42
02440000003877/02
17/05/02
ANTONIO DE PADUA A. DE MIRANDA
43
02440000003878/02
18/05/02
44
45
46
02440000003879/02
02440000003880/02
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21/05/02
21/05/02
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02440000003883/02
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22/05/02
22/05/02
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02440000003885/02
02440000003886/02
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02440000003891/02
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24/05/02
25/05/02
26/05/02
26/05/02
27/05/02
27/05/02
27/05/02
28/05/02
AILTON CLARET RIOS, ALDEMIR
BATISTA DOS SANTOS, ORESTES
LOPES LIMA
RENATA PAGOTO CHIEZA
ENEIDA DONADINI CAMACHO
SAMUEL LOUSADA DE MACEDO,
WALDIR ALVES DE SOUZA
DEISE MARÇAL
SILVANA DUARTE, SOLANGE
MONCIOZO DE GOIS
KELLY MARIA L. GODINHO
GERSON AMARAL
LICIO CARVALHO LIMA
MIRNA MOTA PASSOS
JOÃO PAULO SOARES ROMEIRO
ILSON DOS SANTOS
MIGUEL REGATIERI SWIECA
JOSE FERNANDES CASER
57
02440000003893/02
28/05/02
SILVIO HOFFMAN LOPES
HELIO FABIO R. LECCHI
RAIMUNDO ANDRE DIAS
VILSON VIEIRA F. FILHO
RACHID M. CHIBIB
ROBSON ALIPRANDE, MARCIA CARAN
MIRANDA
MARIZETE LIMA L. MENDES
VERA ELY MASSARIOL
ANTONIO JOSE COLONA, NELIO
AVELAR SILVA
SEBASTIÃO V. DE OLIVEIRA
JOSE AGNELO A. DE OLIVEIRA
JOSE GUILHERME P. BALESTRERO
VICENTE DE PAULO ADÃO
CLEDSON SANTOS OLIVEIRA
BRUNA COSE GUIGNONE
SEBASTIÃO TUAO FILHO
SONIA MARIA DE JESUS
JORGE MANTOAN
REQUERIDO
ADVOGADOS
HIDRAUVIT EQUIP. INDUSTRIAIS
PAULO SERGIO PUZIOL
SONIA MARIA S. SCABELO
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAVARES
LTDA
WALDIR LOURENÇO LOSS, ADILINO
DE SOUZA NEVES
HELEN DUTRA LEITE
RES. DOMINIO A VITORIA DIESEL S/A
WELMERSON WADSON VIEIRA
JOSE ALVES DOS SANTOS
JOÃO TOZZI SOBRINHO
CID LEONARDO SILVA
UNIMAR TRANSPORTES LTDA
CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES PEGORETTI LTDA
DELVANI DIAS PEREIRA
VIX LOCADORA E TRANSP. LTDA
SANTA ZITA T.C. LTDA
VIAÇÃO SERENA LTDA
NELAYNE SANT’ANA GIURIZATO,
TANIA CASSIA SOUZA NEVES
PATRICIA SAMPAIO NERI
WALDETAR DE OLIVEIRA
JOSE DE ALENCAR B. GUIMARÃES
CHRISTINE ALMEIDA F.M. CEZARE
SERVIER DO BRASIL LTDA
RED BULL DO BRASIL LTDA
LUCIANO MACHADO FARDIM
JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA
RITA DE CASSIA S. BULLUS
TOTAL CONSTRUÇÕES LTDA
SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA
RENATO MARTINS DE FREITAS,
GUSTAVO F. SABIONI
GLADSTONE IGNACIO DE ALMEIDA
SANDRA MARA GIESTAS PAIVA LIRIO
CLEI NUNES GOMES
DARCY ANTONIO DA SILVA
WANDERSON DO NASCIMENTO
LUIZ GUILHERME R. DE ALMEIDA
LEANDRO JOSE R. ZAFERINO ME
VIAÇÃO PLANETA LTDA
OLNEZ ANTONIO MARIANI
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA,
ELIETH DE OLIVEIRA GALAZZI
AMARILIO SCHWAB, RONILDO
RODRIGUES DE SOUZA
JOSE AUGUSTO DA SILVA, ABN AMRO
ARRENDAMENTO MERCANTIL
MARCELO ALVARENGA
VIAÇÃO SANREMO LTDA
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
VITO BENO VERVLOET
PAULO ROBERTO MENDES
TAKE 1 PUBLICIDADE PROP. E
MARKETING LTDA, EDEVAL CAPELINI
ANTONIO CARLOS MOTTA
ANDRE RIBEIRO ANDRADE
ENIVALDO DE JESUS L. RIBEIRO
ALEX FEITOSA DE AGUIAR
IVANILDE BALBINO PINTO
JAYME FERREIRA PIRAJA
WANDERSON DA SILVA RODRIGUES
TELEBUSINESS TELECOMUNICAÇÕES
LTDA, TRANSUIÇA TRANSP. E
LOCAÇÃO DE MAQ. LTDA
WILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS
DRA. FLAVIA A. DOS SANTOS, OAB/ES
8.887
DR. JERONIMO B. ZANANDREA,
OAB/ES 4.204
Terça -Feira
143
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
58
59
02440000003894/02
02440000003895/02
28/05/02
28/05/02
DANIELA SANTANA HADDAD
LUIZ TARCIZIO P. JUNIOR
60
61
62
02440000003896/02
02440000003897/02
02440000003898/02
28/05/02
29/05/02
29/05/02
SONIA MARIA DAROS TOLENTINO
SCHEILA BARBOSA ANTUNES
HELIO VIEIRA LUNA
63
02440000003899/02
31/05/02
LUIZ CARLOS CORREA
D.J. ESPÍRITO SANTO
MONICA LOUREIRO
DISTRIBUIDOR ATACADISTA DPC
LTDA
JOSE MAX SOUZA SIQUARA
FLAVIA PIMENTEL FERREIRA
KITS PARANA IND. E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
MARCOS DIAS CANTO FILHO,
TONIMAR SILVA
JV 03 CAIXA 122 - 3900 A 3998
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2
02440000003900/02
02440000003901/02
1º/06/02
02/06/02
LILIAN MARA GOMES FIGUEIREDO
MARINALVA MARIA LEMOS DE SOUSA
3
4
02440000003902/02
02440000003903/02
03/06/02
03/06/02
GILDO LOYOLA RODRIGUES
IVO DE QUADROS JÚNIOR
5
02440000003904/02
04/06/02
JÚLIA DEMONER DE SOUZA
6
02440000003905/02
05/06/02
WALESKA MIGUEL PIOVESAN
BRUNELLI
7
02440000003906/02
05/06/02
8
02440000003907/02
05/06/02
9
10
02440000003908/02
02440000003909/02
05/06/02
05/06/02
11
02440000003910/02
06/06/02
12
02440000003911/02
06/06/02
DIONÍCIA SILVA BARBOZA
(ARRENDATÁRIA), ADRIANO SILVA
BARBOZA
ADRIENE RAMIRES DE MIRANDA,
ESTER MIYUKI NAKAMURA PALÁCIOS
RUBENS ÉDSON BOSI
VANYA LÚCIA DA FONSECA
MONJARDIM
JURANDI MENFAGATTI TONINI,
CHRISTIANO AUGUSTO MENFGATTI
HELEN DUTRA LEITE
13
14
15
16
17
18
19
20
02440000003914/02
02440000003915/02
02440000003916/02
02440000003917/02
02440000003919/02
02440000003920/02
02440000003921/02
02440000003922/02
10/06/02
11/06/02
11/06/02
11/06/02
12/06/02
13/06/02
14/06/02
14/06/02
21
22
23
02440000003923/02
02440000003924/02
02440000003925/02
14/06/02
15/06/02
15/06/02
24
02440000003926/02
15/06/02
25
26
02440000003927/02
02440000003928/02
16/06/02
17/06/02
JOSÉ VIEIRA GRAÇA FILHO
HÉLIO ANTÔNIO NALESSO
ALFREDINHO BERNARDO GURTLER
WARNEY ANDRADE HAAGENSEN
ANTÔNIO MARCOS SOUZA CARDOSO
MARIA DAS GRAÇAS CABRAL MACIEL
JOSÉ MOLULO DA SILVA
ARNALDO THIAGO GUIMARÃES
FILHO
CLÁUDIA MÁRCIA CARDOSO RANGEL
ISAÍAS EUGÊNIO DE AGUIAR
CARLOS FERNANDES GOMES,
GERALDO IRAN DE SOUZA L.
CARDOSO, MIRÉLIA GENI FREITAS
ANDRÉ LUÍS ALMEIDA, WANDER
VIEIRA DA CONCEIÇÃO
PAULO ANTÔNIO GELLER
JOSÉ BRUNO
27
28
02440000003929/02
02440000003930/02
17/06/02
17/06/02
ELIENE BRANDÃO MARTINS GOMES
ROSÂNGELA DEL PIERRO SPINASSE
29
30
02440000003931/02
02440000003932/02
18/06/02
18/06/02
31
02440000003933/02
18/06/02
32
02440000003935/02
19/06/02
33
02440000003936/02
19/06/02
IVANLEY BRUNELO MENONCELLO
FERNANDO S. A. JÚNIOR, FREDERICO
ALEXANDRE DE SOQUEIRA SELVA
ARILDO FRANCISCO THOMÉ,
EUTHMIO SALLES CAMPOS NETO
KLEBER JAMES RAMPAZZO, HÉLIDA
BARCELOS DE SOUZA RAMPAZZO
EDINALVA PEREIRA DOS SANTOS
34
02440000003937/02
19/06/02
GIANCARLOS SENA LOVATE
35
02440000003939/02
20/06/02
36
37
02440000003940/02
02440000003941/02
20/06/02
21/06/06
MARIA DA GLÓRIA VIEIRA BINDA,
CLÁUDIA PEDRINHA PÁDUA
RICARDO DE LIGÓRIO QUINTÃO
JOSÉ GERMANO DA SILVA
38
02440000003942/02
21/06/02
ADÍLSON LÚCIO
39
40
02440000003943/02
02440000003944/02
21/06/02
22/06/02
GÉSIO FELISBINO DE LIMA
DIONÍSIA RODRIGUES MACHADO
41
42
02440000003945/02
02440000003946/02
22/06/02
22/06/02
ANTÔNIO CARLOS REBELO OLIVEIRA
ELEN KELER BLUNK BRAGANÇA
REQUERIDO
ADVOGADOS
VANDERLY KRUGER VELTEN
SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO
LTDA
ALEXANDRE MAIESKI
MARCOS DA ROSA FARIA, JEAN
MARCELO PINHEIRO DE SOUZA
FERNANDO HENRIQUE MACHADO
LUCAS, ÉDSON MACHADO LUCAS
HERMENEGILDO Z. QUINTANI
(ARRENDATÁRIO), DARILTO RIBEIRO
LAIOLA
RICARDO XAVIER PINTO
(ARRENDATÁRIO)
ARGENTIL DE SOUZA SANTOS
FÁBIO MIRANDA DAHER
MARIANO JOSÉ ALTOÉ
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA,
FRANCISCO SOARES DE PINHO FILHO
AUTOPORT TRANSPORTE LTDA,
PAULO ROBERTO CHRISTO
ALACIR DE ARAÚJO SILVA
CARLOS AUGUSTO PIAZZAROLO
JOSUÉ CORREA DA SILVA
MARCIMIRA MARIA DA SILVA
TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
PAULO JOSÉ CAMILO FILHO
LUCAS DE LIMA SUBTIL
CLÁUDIA MARTINS ANDREÃO
RACHEL MARIA AVIDOS MIRANDA
EDJANA MORAIS PASSOS
EDIMAR DE SOUZA MARTINS
(ARRENDATÁRIO), ELMIR DELL
ANTÔNIO
VERA LÚCIA DIAS PEREIRA, MANOEL
SIMÕES PEREIRA
JOSÉ ANDRADE SOBRINHO
POSTO ESTRELA GUARAPARI LTDA,
RODRIGO GOMES FONTANA,
GIOVANI ELIAS GORONCI ME, DERLY
MOREIRA, CARLA SUELI BARCELLOS
DA SILVA, ALLAN MARK BARCELLOS
DA SILVA
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA
GRUPO ENGENHARIA LTDA
JORCEL GARCIA PINTO FILHO
LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES
JOÃO BATISTA DA SILVA, ANA
HELENA SOARES
LOCALIZA RENT A CAR S/A, JOSÉ
AÍLTON B. DA SILVA (SAFRA LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL)
MARIA DO CARMO DUQUE DE
ALMEIDA
MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA
AFRÂNIO GONÇALVES
ANDREZA THIEBAUT SILVA
NASCIMENTO
MARIA ANGÉLICA RABELLO DE
SOUSA
SCHIRLEI MARA PAGIOLA
FRANCISCO AFONSO ALBUQUERQUE
LOPES
CRISTINA DAHER FERREIRA
SILVÉRIO JACOMO MELOTTI
DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES
N.º 5.335
144
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
43
02440000003947/02
24/06/02
MARIA APARECIDA PALMA
44
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02440000003948/02
02440000003949/02
24/06/02
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02440000003950/02
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25/06/02
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26/06/02
26/06/02
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02440000003955/02
02440000003958/02
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02440000003960/02
27/06/02
29/06/02
1º/07/02
1º/07/02
54
02440000003961/02
1º/07/02
WANDERSON SIMONELI
ANDREA DE OLIVEIRA RIOS, MARIA
BATISTA DA SILVA, AMARILHO
RODRIGUES
ANTÔNIO ARAÚJO VIEIRA
PÉRICLES SOUZA VIANA, JANICE
PROFILO SPAGNOL (ABN AMRO
ARRENDAMENTO MERCANTIL)
ROBERTO MUTZ
EDIMÍLSON JÁCOMO LOSS, SEBASTIÃO
CARLOS DE ABREU
GEORGINETE LOPES BATISTA
ROGÉRIO ANTÔNIO NITZ RODRIGUES
PATRÍCIA VIVACQUA AGUIRRE
MARLETE ALDÉRIA FAVORETTE
CAMPANHARO
JOSÉ FRANCISCO SOARES LESSA
55
02440000033962/02
02/07/02
56
02440000003963/02
02/07/02
57
02440000003965/02
03/07/02
58
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02440000003966/02
02440000003967/02
03/07/02
03/07/02
60
02440000003968/02
04/07/02
EDVAR SPADETTE, MARIA DE
LOURDES CETTO SPADETTE,
GERALDO BIAJOLI
LEONARDO NEVES CORDEIRO DA
SILVA
ADRIANA CAMPOS DOS REIS CALDAS,
DENÍLSON ALVARENGA CALDAS
PEDRO MARTINS CALDEIRA
ELIEZER MOREIRA DE MIRANDA,
POLEBER VANDERSON RODRIGUES
SOUZA
SANDRO CAROLINO ALVES
61
02440000003969/02
04/07/02
NEUSA MARIA LEBARC
62
02440000003970/02
05/07/02
63
02440000003971/02
05/07/02
64
02440000003972/02
06/07/02
CARLOS HENRIQUE VIVEIROS
GALVÃO DE SÁ FILHO
ROBERTO ANTÔNIO BIANCHI,
KONSTANTINOS GEÓRGIOS
VOURODIMOS, HELON CAMPOS DE
MOURA
ADAIL PERIN SAVIER
65
02440000003973/02
06/07/02
MAGDA DE ALVARENGA FEIJÓ
66
67
02440000003975/02
02440000003976/02
25/07/02
25/07/02
VANDERSON DA SILVA DUTRA
LÍGIA PINHEIRO DOS SANTOS
68
02440000003977/02
29/07/02
69
02440000003978/02
29/07/02
LUIZ ANTÔNIO BERNARDES,
ADRIANA ANGÉLICA BAHIENSE
VALANDRO, MAÍSA SELVATICI
FABIANO RICARDO AYOUB DA ROCHA
70
71
02440000003980/02
02440000003981/02
1º/08/02
1º/08/02
72
73
02440000003984/02
02440000003985/02
05/08/02
06/08/02
74
75
76
02440000003986/02
02440000003987/02
02440000003988/02
07/08/02
07/08/02
07/08/02
77
02440000003989/02
08/08/02
78
02440000003990/02
08/08/02
AVIDES PELOTO
JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA
JÚNIOR
EULER LUIZ FILHO
FERNANDO SÉRGIO TEIXEIRA
CORTÊS, FABIANO LARANJA RIBEIRO,
NÉLSON TESCHE
ÚRIAS DE BRITO
WILLIAN GALVÃO LOPES
TÂNIA APARECIDA DE ÂNGELI
COLOMA
ELY DA SILVA SOARES, CHRISTIANO
GOBETTI, EDGAR DOS SANTOS
MATEUS, DURVAL SANTANA DA SILVA
CÉLIO VALIATTI FIDÊNCIO
79
80
02440000003991/02
02440000003992/02
08/08/02
08/08/02
EGEU ANTÔNIO BISI JÚNIOR
ARLETE ULIANA
81
02440000003993/02
09/08/02
82
83
02440000003994/02
02440000003996/02
09/08/02
12/08/02
JÉFERSON DARIO VIEIRA
SCHROEFFER
JOSÉ SILVA HENRIQUE
SANDRA MARA SILVA MAGNAGO,
ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES
84
85
02440000003997/02
02440000003998/02
13/08/02
13/08/02
JAIR POSSATI
RONY CLÁUDIO DE OLIVEIRA
FREITAS
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA, CARMELITA
ALMEIDA GIACOMIM
LÚCIO MAURO PEREIRA
NILDO DE OLIVEIRA LIMA, ALINE
MAGNAGO LIMA
LEONIN FERREIRA VELHO
CARLOS GUILHERME DA SILVA
MESSNER
VANDERLEI ANTÔNIO TEIXEIRA
FREDERICO ARNALDO DE GUSMÃO
ROSILENE DE SÁ RIBEIRO
MARIA DA PENHA DA COSTA
IL SANTOS
KRYSTIANO CORREIA FERRARI
DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES
ZARDINI, OAB/ES N.º 6.415
LUÍS FERNANDO COMARELLA, SASSE
CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS,
ANTÔNIO ESTÊVAN DAL COL
WALTÉSIA PERINE (ARRENDATÁRIA),
KLEBER DOS SANTOS GALVÃO, JEAN
CARLOS COSTA
TRANSPIOTTO TRANSPORTES LTDA
LUCAS VENTURIM
DAGLES SILVA JÚNIOR
CARLOS MAGNO ENCARNAÇÃO
FABIANO GUIMARÃES, LOCARALPHA
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
HP HOTEL VITÓRIA PÁLACE LTDA,
MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA
MANOEL JOSÉ REBELLO SANTANA
LIBRA HOSPITALAR LTDA, ROSA
ALBERTINA M. MACHADO SILVA
RONALDO AUGUSTO FERREIRA SILVA,
REFRIGERANTES CORA LTDA, ABÍLIO
BERUD
JOSÉ RONALDO NEVES LUCIANO
ANGELINA FERRON DE
VASCONCELOS
REINHOLD OTTO BRAUMER, WITHOR
BRAUMER
ESPÓLIO DE MÁRCIO MORETO CALIL,
ANDREA GONÇALVES LYRIO CALIL
JOSÉ CARLOS BARBOSA
PAULO JORGE FERRAZ VALENTE
ANTÔNIO IVAIR DE SOUZA
VITRINA VIDRAÇARIA LTDA ME
JORGE ANTÔNIO LOPES
OLGA KEDE RIBEIRO
MARCELA LORENZONI NEVES
LOUDEMAR ANDRADE CARVALHO
COMERCIAL MERCADOR LTDA,
MARCELO MARTINEZ BARRETO
ROCHA
ERICK JORGE TELES ESTRELA
ALÔ SEGUROS ADMINISTRADORA E
CORRETAORA DE SEGUROS LTDA,
ANNA CECÍLIA TEIXEIRA
MARTA CAMATA
AMÍLSON MAZUR GALISA DA SILVA
JOSÉ EDUARDO FERREIRA LEAL,
VETRAN TRANSPORTES LEVES
LOCADORA DE VEÍCULOS
RACIRE SAMPAIO SILVA
ALVORADA SUL AMÉRICA TURISMO ASA
DR.ª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO,
OAB/ES N.º 482
DR. LUCIANO ANTÔNIO FIOROT,
OAB/ES N.º 3.659
Terça -Feira
145
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
JV 03 CAIXA 123 - 4000 A 4097
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
2.440.000.004.000
2.440.000.004.001
14/08/2002
15/08/2002
ANANIAS FREIRE
LUCIANO FARIA MENDONÇA
REQUERENTE
3
4
5
2.440.000.004.002
2.440.000.004.003
2.440.000.004.004
15/08/2002
16/08/2002
16/08/2002
FABRICIO MELLO JUNQUILHO
JAIR GOMES DE ARAUJO
DOMICIO BONIFÁCIO VIEIRA
6
2.440.000.004.005
17/08/2002
TEREZA CRISTINA BUCCI
7
2.440.000.004.006
18/08/2002
8
9
2.440.000.004.008
2.440.000.004.009
19/08/2002
19/08/2002
10
2.440.000.004.010
19/08/2002
11
12
2.440.000.004.011
2.440.000.004.012
20/08/2002
20/08/2002
NATALIO CATLE; CLAUDIA PREST
MATTEDI
IVONE IRENE BEZERRIL
CARLOS ALBERTO CHRISTE; PAULO
PORTELA MOTTA
JEFERSON RONCONI DOS SANTOS;
SOUZA E DUQUE LTDA-ME
AMERICO VESPUCIO ROSETTI
ANA PAULA BARROSO ZOVICO
13
14
15
2.440.000.004.013
2.440.000.004.014
2.440.000.004.015
21/08/2002
21/08/2002
22/08/2002
16
17
2.440.000.004.016
2.440.000.004.017
23/08/2002
23/08/2002
JOSE TEOFILO OLIVEIRA
SANDRA MELLO DOS SANTOS HAICKI
SONIA MARIA DE SOUZA GRIFFO;
MICHELE LOPEZ BUZZATO PADILHA;
FERNANDO DE SOUZA MENDES
ANA CAROLINA DE CASTRO CAMPOS
SANIA BOZZI KUMAIRA
18
2.440.000.004.019
24/08/2002
KATSUHISA KOSE
19
2.440.000.004.022
27/08/2002
MARCOLINO AUGUSTO DOS SANTOS
20
2.440.000.004.023
28/08/2002
21
2.440.000.004.024
28/08/2002
JOSE CARLOS STODUTO DE
CARVALHO
LUIZ ROBERTO FERREIRA PINTO
22
2.440.000.004.025
28/08/2002
GRACIANE VAREJÃO DE CARVALHO
23
2.440.000.004.026
29/08/2002
ADELSON FISCHER
24
2.440.000.004.028
31/08/2002
BRASILIA CAMARA
25
2.440.000.004.029
31/08/2002
FRANCISCO MARTINS DE MORAIS
26
27
28
29
30
31
32
2.440.000.004.030
2.440.000.004.031
2.440.000.004.032
2.440.000.004.033
2.440.000.004.037
2.440.000.004.039
2.440.000.004.040
01/09/2002
02/09/2002
02/09/2002
02/09/2002
03/09/2002
05/09/2002
05/09/2002
EDSON MATEUS DIAS
ELIZABETH MARIA VIEIRA GALVÃO
OSCAR GOMES BARRETO
VALTAIR MAXIMIANO DE SOUZA
MANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA
CLOVIS SANTOS ROLDI
LUCIMAR TADEU SCALZER
33
34
35
2.440.000.004.041
2.440.000.004.042
2.440.000.004.043
05/09/2002
05/09/2002
08/09/2002
EDZA DE ABREU BABY
BENVINDO FERREIRA LIRIO
THIAGO FELIPE VARGAS SIMÕES
36
37
38
39
2.440.000.004.045
2.440.000.004.046
2.440.000.004.047
2.440.000.004.048
09/09/2002
10/09/2002
10/09/2002
11/09/2002
40
2.440.000.004.049
11/09/2002
MARINONES RIBEIRO COELHO
MARIA SUELY PINHEIRO
MARZOTENES BOTELHO COELHO
MILTON FERREIRA DA COSTA; JAIDER
FERNANDES DE AVELAR
EMERSON SOARES
41
2.440.000.004.050
11/09/2002
42
2.440.000.004.051
12/09/2002
43
2.440.000.004.052
12/09/2002
44
45
2.440.000.004.053
2.440.000.004.055
13/09/2002
13/09/2002
JULIO ANTONIO DA SILVA; ANDRE
NADER RIBEIRO
FRANCINE GAVES RODRIGUES
BROEDEL; MARIA MARGARET
RANGEL VAREJÃO RODRIGUES
PAULO CEZAR; VALDENIR GERALDO
MORESCHI
DARCY MATTOS DE CARVALHO FILHO
VALERIA SIQUEIRA REGIS
46
47
2.440.000.004.056
2.440.000.004.058
14/09/2002
17/09/2002
BENEDITO MARQUES PEREIRA
GILMA CORREA COUTINHO
48
2.440.000.004.059
18/09/2002
MARCIA ELIZABETH LOUZADA
BURMACHAR
REQUERIDO
ADVOGADOS
ADELINO MODESTO
JOSÉ ADILSON ROCHA COUTINHO;
EDITORA FLUXO LTDA
HUDSON GOUVEA RENOLDI
JOSE BATISTA GOMES
DIVINO GONZALO SILVESTRE;
SIZELANDE DO CARMO ALVES
RONALDO FURNO DEPRET; WELBER
GURTLER
PEDRO AGUILAR CASAGRANDE
ANTONIO CARLOS
CLAUDIA PUCCINI VENTURIM
VIAÇÃO FORTALEZA LTDA
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOA OAB/ES 8887
TRADE CITY IMP. E EXP. LTDA
VILA VELHA TRANSP. COLETIVOS
LTDA
CARLOS ALBERTO DA COSTA
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
REGINA MARA LACERDA
TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA
AUGUSTINHO BETINI ZORZAL; ADAIR
BETINI
JEOVANDA DAS VIRGENS PEREIRA
GOMES; SAMUEL DAS VIRGENS
PAREIRA
METROPOLITANA LTDA; MAXIMINO
FRANCISCO DE PAULA
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA OAB/ES 4204; ALDIR MANOEL DE
ALMEIDA - OAB/ES 4957
ELAINE SELMI DA COSTA GOMES
ANGELINA FRANCISCA DE CASTRO
LOPES; OSCAR TORQUATO DE SOUZA
ISJB COLÉGIO SALESIANO NOSSA
SENHORA VITÓRIA; NATALINO
MOISES
CARLOS LIMA CONSTRUTORA S/A;
ROSANGELA MARIA DE SALLES
ALAIR MANHÃES DO CARMO; JOÃO
MANOEL DALPRA
GENILSON CORREIA PAREIRA;
MARCIO AUGUSTO FERREIRA
RIBEIRO; BRAULIO DAMASCENO
PEREIRA
OTIL ALVES PEREIRA
AIRIS FERREIRA DE SOUZA
CARLSON RANGEL GALVÃO
VIAÇÃO SERRANA LTDA
SUELI DAS GRAÇAS GALVANI
MARINA VALLIN
GENTIL PINTO DE OLIVEIRA; ANA
ROSA ONOFRE
MARIA TAVARES CORDEIRO
RUI DE-GINO PORTELA NEVES
MARIO JOSE SANTOS LACOURT;
MARIA APARECIDA PAIVA
PEDRO ROSA
EVANDRO MACHADO BALDI
ADILSON DA SILVA SANTANA
SONIA MARIA LOPES TIRADENTES;
ALEXANDRE LOPES TIRADENTES
WILLIAN CARLOS ALBINO;
LINDOALDO DA SILVA BARRETO
MARIA ANTONINA FRAGOSO VIANA
MARIA ELIZABETH RANGEL VAREJÃO
ADILSON DAVEL DE OLIVEIRA;
RIVELINO DA SILVA
ALEXANDRE TOME DA SILVA
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
FRANCISCO COSTA
IZAIAS LOPES DA SILVA; DELLA MAR
TRANSPORTES LTDA
EDUARDO PINHEIRO LARICA
TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
- OAB/ES 7372
Terça -Feira
146
49
50
2.440.000.004.060
2.440.000.004.062
18/09/2002
19/09/2002
51
2.440.000.004.063
19/09/2002
52
2.440.000.004.065
20/09/2002
53
2.440.000.004.066
20/09/2002
54
55
56
2.440.000.004.068
2.440.000.004.069
2.440.000.004.070
23/09/2002
23/09/2002
24/09/2002
57
58
2.440.000.004.071
2.440.000.004.072
24/09/2002
25/09/2002
59
2.440.000.004.073
25/09/2002
60
2.440.000.004.075
26/09/2002
61
2.440.000.004.077
27/09/2002
62
2.440.000.004.078
27/09/2002
63
64
2.440.000.004.079
2.440.000.004.080
27/09/2002
27/09/2002
65
66
67
68
69
2.440.000.004.081
2.440.000.004.083
2.440.000.004.085
2.440.000.004.086
2.440.000.004.087
29/09/2002
30/09/2002
01/10/2002
01/10/2002
02/10/2002
70
2.440.000.004.089
03/10/2002
71
2.440.000.004.091
04/10/2002
72
2.440.000.004.095
05/10/2002
73
2.440.000.004.097
08/10/2002
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
TEREZA CRISTINA LELIS HORTA
ANGELICA CRISTINA FREITAS DOS
SANTOS; CELIO DA SILVA
WILSON BELLINI; LEANDRO
VENANCIO
SAULO FIGUEIREDO BRAGA; PAULO
PEREIRA DECOTE
LUCAS HENRIQUE BARBOSA DOS
SANTOS
MARLUCE DE PAULA BORSOI
EVANDRO DE FIGUEIREDO NETO
MOACIR ELIAS MOURA; WECILON
ROCHA MOURA
LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEIRA
MARCIA RODRIGUES BISPO
CARLOS FERNANDO VICENTE
PEREIRA; CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES ADÃO LTDA
JOSE DIAS DA CRUZ; JOSE MARCELO
RIGONI
GERONIDIO CARVALHO
PANATALEÃO; LAURA CRISTINA
VIEIRA COSTA
ADONIAS ROCHA
JOSIAS PEREIRA DE AGUIAR
ROSANGELA MARIA CAMPOS
PASSAMANI
EDSON HELAL BONADIMAN
RUBEN DANIEL BORDA
CARLOS MARIANO MIRANDA AYRES
JAQUELINE PREUSS LYRA
FABIO ANDRE PIRCHENER TORRES;
JAILSON VIEIRA DAS MERCES; JOSE
LUIZ RIBAS; RIZIOMAR PORTO
SANTOS
MARCO FABIO FRANÇA FLORA;
MURILO GENELHU BRAGA
CLAUDIA VERA DALLAPICOLA
TEIXEIRA
FABRICIO DA ROCHA
JULIO CESAR FERNANDES PINTO;
RICARDO JOSE HEROY PINTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PAULO ROBERTO FRANÇA NUNES
DANILO NAGIB SALOMÃO PAULO
GRAVOPEL VITÓRIA PAPÉIS LTDA
RITIALLE MAX PASTORE
JOSE ANTONIO CRESPO BRANDÃO
MARIA CRISTINA CAVALCANTI
JOVAIR VOELZKE JUNIOR
TERCASA ENGENHARIA LTDA; ANDRE
ROSA DA SILVA
VITELCO ENGENHARIA LTDA
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA; GILDO
SANTO AMARO
TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
- OAB/ES 7372; VERUSKA AZEREDO
VALADÃO - OAB/ES 7479
LIBARINO LIMA SAÚDE; D. DALLA
PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA
MARCIO MENEGUELI
LAURA CRISTINA VIEIRA COSTA
MUNDO DOS COMPUTADORES E
CELULARES LTDA
VIAÇÃO SERENA LTDA
PAULO CESAR LANTIMAN
ALVIMAR ALGEMIRO MACHADO
TRANS BIER TRANPORTES LTDA
JANE ANDRADE GIACOMIM
JOSE LORENZONI
EVERALDO AZEVEDO DOS SANTOS;
ELZIO FRAGA GOUDINHO
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO
PAULO ANDRESSO VENTURIM
COELHO
JOSE MIGUEL PINTO
JV 03 CAIXA 124 - 4100 A 4166
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2.440.000.004.100
09/10/2002
REGINA MARIA DA HORA GONZAGA
2
2.440.000.004.101
09/10/2002
SEVERIANO ALVARENGA IMPERIAL
3
2.440.000.004.102
09/10/2002
4
2.440.000.004.103
09/10/2002
5
6
2.440.000.004.104
2.440.000.004.107
09/10/2002
11/10/2002
MARCELO AUGUSTO DA SILVA
ANTOLINI
ROSE MARIA PEREIRA RIOS;
WALDEMAR DE MORAIS URBANO
CYBELLE OLIVIER DE ARAUJO
ROSEMARY BORCHARDT MUNIZ
7
2.440.000.004.109
11/10/2002
GUSTAVO LOUREIRO PRATES
8
2.440.000.004.110
11/10/2002
MARIA APARECIDA PAIVA FRIZZERA;
CARLOS GUSTAVO PEIRNE
9
2.440.000.004.111
11/10/2002
10
2.440.000.004.112
11/10/2002
11
2.440.000.004.113
12/10/2002
12
2.440.000.004.114
13/10/2002
13
2.440.000.004.115
14/10/2002
14
15
2.440.000.004.116
2.440.000.004.118
14/10/2002
14/10/2002
16
17
148
2.440.000.004.119
2.440.000.004.120
2.440.000.004.121
15/10/2002
15/10/2002
15/10/2002
REGINA DA PENHA AVELINO; JOSE
CARLOS AVELINO
FLAVIO LUIZ FARIA GIANORDOLI;
ALMIR DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI; GLAUCIA MARIA
GARCIA SILVA
KARLA REGINA DE CARVALHO
ALBERGARIA
JOCEMIR DIAS COELHO; MARLENE
BARBOSA MACHADO; ZENILDA MARIA
MATUSHOCH COELHO
MARCIUS ALEXANDRE BESSA
BARBOSA; CINTIA COELHO DIAS
ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
EDMARIOA AMORIM VASCONCELLOS;
ABINAIR JOSE DOS SANTOS
JURACI TEIXEIRA DE SOUZA
RONILDO MARETO
CUSTODIA ALVES DO
NASCIMENTO-ME
REQUERIDO
DELTA TRANSPORTES LTDA; ALVARO
BENJAMIM SANTOS DE SOUZA
JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA;
ELIZANGELA FRAGA DE OLIVEIRA
DA SILVA
WESLEY FAE CARVALHO
SILVIO ANTONIO LAPORTE
UNIMAR TRANSPORTES LTDA
PEDRO LUIZ DE NORONHA; EUGENIA
SILVA DE NORONHA
ROBERTO CARLOS TEIXEIRA;
ANTONIO M. RODRIGUES DOS ANJOS
MARIA MARGARIDA OLIVEIRA
FRANÇA; LUIZ DE CAMPOS FRANÇA
JUNIOR
CLAUDIO LÚCIO FERREIRA VARGAS;
STEFHANIA MARTINS VARGAS
SERGIO NORIS; CAMILA FAY NORIS
TANIA MARA TORRES
UNIMAR TRANSPORTES LTDA;AILTON
PEREIRA DA SILVA
GILMAR JOSE DE PAULO
DEMIR REINOSO DA SILVA
ZELIA MARIA SILVA
FREDERICO PEREIRA PIMENTA
JARBAS AMORIM
STUDIO BRASIL CIA DE EVENTOS
LTDA
ADVOGADOS
Terça -Feira
147
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
19
20
2.440.000.004.122
2.440.000.004.123
15/10/2002
15/10/2002
WEVERSON TRISTÃO; ANADIR FIOROT
ADILSON FERREIRA DA SILVA;
MARCIA CRISTINA MARINHO DE
CARVALHO
GESIO FERREIRA RODRIGUES
21
2.440.000.004.124
17/10/2002
22
23
2.440.000.004.125
2.440.000.004.126
17/10/2002
17/10/2002
24
25
26
2.440.000.004.128
2.440.000.004.130
2.440.000.004.131
17/10/2002
19/10/2002
19/10/2002
27
28
2.440.000.004.134
2.440.000.004.135
21/10/2002
21/10/2002
29
2.440.000.004.137
21/10/2002
30
2.440.000.004.138
23/10/2002
EDNYR AMORIM PIMENTEL
MARIA ANGELA ALEXANDRE
REBELLO
MARCELO CAMPOS; ELIZABETH
CAVALCANTE SATHLLER
CLAUDIA MARIA LISBOA E SILVA
31
32
33
2.440.000.004.140
2.440.000.004.141
2.440.000.004.142
23/10/2002
25/10/2002
26/10/2002
ANTONIO LUIZ RIBEIRO
LINDOMAR MARTINS BRAGA
JEDER SILVEIRA JANOTTI
34
2.440.000.004.143
27/10/2002
35
2.440.000.004.144
28/10/2002
LUCIMAR M. BRUGNARA; ANTONIO
CARLOS MOREIRA CARNEIRO;
MICHELLE SILVA DE CARVALHO
CYNTIA ROCHA PENA
36
37
38
39
2.440.000.004.145
2.440.000.004.146
2.440.000.004.148
2.440.000.004.152
29/10/2002
29/10/2002
30/10/2002
02/11/2002
40
41
42
2.440.000.004.160
2.440.000.004.164
2.440.000.004.166
08/11/2002
09/11/2002
11/11/2002
JULIO CESAR CANDIDO FERREIRA
LUCIANA MACEDI PIMENTEL
TRINDADE
SEBASTIÃO JOSE FRANCISCO
GENULFO TAMARA RIBEIRO
LEONICE POTON
LEONARDO P. PIMENTEL
LUCIANA MARIA MARIM
NESTOR PEDRO MULLER
RENATO ABREU FERRAZ; ANDERSON
GUIO FRANZOTTI
ROSANA BARROS DA SILVA
JOSELITO ALVES DA SILVA
CLAUDIO CESAR PIMENTEL GAMA;
EDIMILSON SOUZA MARGON
D.J. ESPÍRITO SANTO
DANILO FERREIRA JORGE
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES
CARLOS ALBERTO SANTANA; NEILDE
FERNANDES CHAVES
EGINICIO DALLAPÍCULA
EDUARDO SANTOS MARCELINO;
RONALDO FERRO
VIDRAÇARIA AVENIDA LTDA
GELOSUL LTDA
THERMICA REFRIGERAÇÃO E AR
CONDICIONADO LTDA
NEUZELY DE OLIVEIRA LORENZON
MARCIA LOPES FERREIRA
VIAÇÃO SERENA LTDA
ALVARO JOSE CUNHA MONTEIRO
VASCONCELLOS
TRADE CITY IMPORT E EXPORT LTDA
ILDA HELENA BORGES AMISTA
LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA;
LEONARDO TEIXEIRA
TOTEM PEDRAS MÁRMORES E
GRANITOS LTDA; CLEUDES COVRE
DA SILVA
LIDER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
LTDA
FRANCISCO MANOEL BITENCOURT
GERAL DE CONCRETOS S/A
CIARA APARECIDA VALENTIM
WANDERLEY BARBOSA JUNIOR;
MARCELO MARTINS DA FONSECA
WAGNER MOROSINI
NELIO FRANCISCO DE AMORIM
LYSANDRO SANDOVAL
JV 03 CAIXA 61 - 0001 A 0060
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
REQUERIDO
1
2
3
4
024400000000001/95
024400000000002/95
024400000000003/96
024400000000004/96
29/12/95
29/12/95
02/01/96
02/01/96
NOÉ BISPO DE ARAÚJO
VALCI VÍTOR WOLKERS
BEIJAMIM CORBELARI
MÁRCIO COUTINHO BRUZZI
LUIZ CÉSAR CARVALHO DOELÍNGER
ZELY NEVES CORREA
NEUSA MARIA LEBARCH
TRANSPORTADORA BRASIL NOVO
LTDA
5
024400000000005/96
03/01/96
BEATRIZ TEIXEIRA VELLO
6
7
024400000000006/96
024400000000007/96
03/01/96
03/01/96
8
9
10
11
12
13
14
024400000000008/96
024400000000009/96
024400000000010/96
024400000000012/96
024400000000013/96
024400000000014/96
024400000000015/96
03/01/96
04/01/96
04/01/96
04/01/96
05/01/96
05/01/96
05/01/96
ARINO EUSÉBIO DOS SANTOS
MARIA APARECIDA BARCELOS
AMORIM
JÚLIO GUAJARDO AMIGO
JOACIR ALVES DE ASSIS
LÉSIO CORVETO BRAGANA
AGOSTINO CREMONINI
WALACE SOARES VIDIGAL
JOSÉ TEBÚRCIO DA SILVA FILHO
MARCELO ZAMPROGNO
VIAÇÃO PRIANA (LIONÍDIO
HEROULANO TEIXEIRA)
ROBERTO CARLOS PEREIRA
JOSENIL FARIAS
15
16
024400000000016/96
024400000000017/96
05/01/96
07/01/96
17
18
19
20
024400000000018/96
024400000000019/96
024400000000020/96
024400000000021/96
07/01/96
07/01/96
07/01/96
07/01/96
21
22
024400000000022/96
024400000000023/96
10/01/96
10/01/96
FLÁVIA ZANOL SANTOS NEVES
JUAREZ GRECHI, PAULO CÉSAR DO
NASCIMENTO
RONALDO VÉLTER JUSTI
SANDRO EDUARDO TEGASPERI
ONOFRE DE PAULA
GEZEDIEL BIBIANO, ROMÁRIO NETO
SUAVE, EWAYR MARTINS DA COSTA
AQUILAU STEFENON
ROBERTO CRESPO TEIXEIRA
23
24
25
26
27
024400000000024/96
024400000000025/96
024400000000026/96
024400000000027/96
024400000000028/96
11/01/96
12/01/96
12/01/96
12/01/96
15/01/96
LEANDRO SCÁRDUA MAGESKI
JOSÉ MAURÍCIO FIGUEIRAS
ANTÔNIO BATALHA DE BARCELLOS
ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAES
MICHELLE COSTA GOMES
28
024400000000029/96
15/01/96
ANTÔNIO FERNANDO SIMONETTI
POLASTRI
FELIPPE MORAES BUTICOSKY
WEDERSON ALVES BRAGA
LORIVAL SIMMER
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
LUIZ ROBERTO RODRIGUES
LOCALIZA RENTA CAR LTDA
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
ADVOGADOS
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA,
OAB/ES N.º 5.442, DR. ANTÔNIO
RUBENS DECOTTIGNES, OAB/ES N.º
5.100, DR. PEDRO MOTA DUTRA,
OAB/ES N.º 1.999
DR. RÓBSON TORRES BORTOLINI,
OAB/ES N.º 2.360
RAIMUNDO GONÇALVES DE ALMEIDA
MILLENA DE MENEZES SERVINO
JOSIAS BARBOSA RODRIGUES
ABEL DRACH
REINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
GLOMIR BISSONI
RIVANA LELLIS DE JESUS
LAUDECI GOMES DA SILVA PIRES
MARCOS ANTÔNIO AMORIM
JOÃO GONÇALVES FILHO
SEBASTIÃO DE SOUZA PAGOTTO
WILLIAN PORTELA SANTANA
LABORATÓRIO JOSLIN DE ANÁLISES
CLÍNICAS H. LTDA
SETRAN E CIA ITAÚ LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL
DR. SEBASTIÃO RODRIGUES
PINHEIRO, OAB/ES N.º 5.992, DR. JOÃO
FERNANDO GOMES ALVES, OAB/ES
N.º 5.561
DR.ª MARCELA SILVA MOTA, OAB/ES
Terça -Feira
148
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
N.º 7.924, DR. JOÃO FERNANDO GOMES
ALVES, OAB/ES N.º 5.561
29
024400000000030/96
15/01/96
WESLEY SCHULTZ PINTO
30
024400000000031/96
16/01/96
NORIVAL ANTÔNIO DE SOUZA
31
32
33
024400000000032/96
024400000000033/96
024400000000034/96
16/01/96
17/01/96
18/01/96
34
024400000000035/96
18/01/96
VIVIANE KEDE RIBEIRO
RITA DE CÁSSIA RIBEIRO COSTA
CARLOS AUGUSTO TACIANO DE
OLIVEIRA, ATAÍDES PEDRO
IANKO MACHADO
35
024400000000036/96
36
37
024400000000037/96
024400000000038/96
18/01/96
18/01/96
HÉLIO DOS SANTOS SÁ
ELZA MARRANE GRASSELLI
38
39
40
41
024400000000039/96
024400000000040/96
024400000000041/96
024400000000042/96
20/01/96
20/01/96
20/01/96
20/01/96
42
43
44
024400000000043/96
024000000000045/96
024400000000046/96
21/06/96
21/01/96
22/01/96
45
46
024400000000047/96
024400000000048/96
22/01/96
22/01/96
47
024400000000049/96
22/01/96
PAULO ROCHA DE SOUZA
MARCOS AMÉRICO VILLAS BOAS
ADEMIR FERNANDO PETERLE
ÉDSON AFONSO ZOTELLI,
FREDERICO GUILHERME DE
ALMEIDA ANDRADE
JOSÉ MARCOS BUTKOVSKY
ADEMAR VILÁSIO COVRE
ELOÍSA MYRTHIS SARCINELLI DE
ALMEIDA
WALDIR PROTTA
FERNANDO CÉZAR DARÓS
MALAQUIAS
MARISA LARA ARAÚJO DE OLIVEIRA E
SOUZA, JOAREZ DE AGUIAR SILVA
48
49
024400000000050/96
024400000000051/96
22/01/96
22/01/96
50
024400000000052/96
22/01/96
ZIGOMAR CARDOSO FILHO
MARCÉLIO CAETANO MONTEIRO,
MARIA BERNADETTE ALVES LIMA
MARCO ANTÔNIO JAGER
51
024400000000053/96
22/01/96
BIANCA BINDA
TRANSPORTADORA ESPÍRITO SANTO
HEXANAL ENGENHARIA, COMÉRCIO
E INDÚSTRIA LTDA (POSTO BRASIL)
TRANSAMERICAN TRANSPORTES
LTDA
DADALTO S/A
52
53
54
55
56
57
58
024400000000054/96
024400000000055/96
024400000000056/96
024400000000057/96
024400000000058/96
024400000000059/96
024400000000060/96
23/01/96
23/01/96
23/01/96
23/01/96
23/01/96
23/01/96
23/01/96
FLÁVIO SCARLOT COSMO
JOÃO BATISTA CARNEIRO
MARCO ANTÔNIO BARCELOS LIMA
MÁRIO ROBERTO NEVES BURNS
JAMIL RIBEIRO CADE
CECÍLIA MARA RIBEIRO LEMOS
WALDENIR AMRAL DE MATTOS
VIAÇÃO PRAIANA LTDA ÔNIBUS 0920
GILDÁSIO ANTÔNIO WAIANDT
ZENÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS
YOUSSEF EL KOHOURY
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
MAOCIR CORREA DE SOUZA
ERENI ZANOL XAVIER DE ARAÚJO
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
3
4
18/01/96
JAIME DA SILVA PASCHOAL FILHO
JV 03 CAIXA 62
REQUERENTE
SOL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E E
LTDA
ÉDIO PAULO ROBERS
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,
OAB/ES N.º 8.454
FABIANO DIAS DE OLIVEIRA
WAGNER LIMA
SÉRGIO RICARDO
TRASCAPIXABA TRANSPORTES
COMERCIAIS LTDA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
ALDEMIR CAVANCANTE NÓBREGA
ELITE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO
LTDA
VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
ÉDSON GONÇALVES PEREIRA
DARLO PATRÍCIO DE OLIVEIRA
ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA
DR. DOMINGOS SALIS ARAÚJO,
OAB/ES N.º 7.529
DR.ª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI,
OAB/ES N.º 5.639, DR. JOSUÉ FERREIRA
COUTINHO, OAB/ES N.º 5.790
GETÚLIO VICENTE ROCHA
VICENTE DE PAULA MANOTVANI
CARLOS JOSÉ HOTT
EZEQUIEL NUNES FRANCISCO
EDUARDO CONDE GRAMADO
CARLOS ARTUR DE SOUZA
DR. ÉDSON MENDES DA SILVA,
OAB/ES N.º 7.651, DR. LINCOLN DE
PAULA, OAB/ES N.º 2.759, DR. JOSÉ
ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES N.º 193-A
DR. LUIZ FERNANDO GOULART,
OAB/ES N.º 3.511
DR. VALDER COLARES VIEIRA, OAB/ES
N.º 843, DR. RODRIGO RABELLO
VIEIRA, OAB/ES N.º 4.413, DR.ª MÁRCIA
ALESSANDRA CORREA, OAB/ES N.º
7.108
61/100
REQUERIDO
ADVOGADOS
TELEST TEL. ESPIRITO SANTO
CYNTHIA BIGOSSI COSTA SILVA
REGINA CELIA SILVA
MARIA ELIZABETE SANTOS DE ABREU
DR. ANTONIO DAROS, OAB/ES 3.194
29/01/96
24/01/96
30/01/96
24/01/96
5
024040000000061/96
024040000000061-A/96
024040000000062-A/96
024020000
00062/96
024040000000063/96
30/01/96
ADEMIR RIBEIRO DA SILVA
FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS
FABIO AURIEMMA, SILAS LEÃO FILHO
GUSTAVO GIUBERT LARANJA,
RAILTON NUNES SANTOS
EDMAR AMORIM PADILHA
6
024040000000064/96
30/01/96
DAVY ADAME DO PÃO
7
8
9
024040000000065/96
024040000000066/96
024040000000067/96
31/01/96
31/01/96
31/01/96
10
024040000000068/96
01/02/96
JOSE SALDINO DA SILVA
CARLITO CELANTE
ADEMAR S. CUNHA, SEBASTIÃO F.
BATISTA, LUIZ CARLOS B. CARVALHO
AFONSO CELSO DUTRA RIBEIRO
11
12
13
14
15
024040000000069/96
024040000000070/96
024040000000071/96
024040000000072/96
024040000000073/96
01/02/96
02/02/96
05/02/96
05/02/96
05/02/96
16
17
024040000000074/96
024040000000075/96
06/02/96
06/02/96
FRANKLIN PLACIDO CAMPOZANA
JOÃO ALBERTO C. GONÇALVES
JOSE PALMEIRA VIEIRA
JOSE ERNANI MONJARDIM VALLS
SHEILA MARIA DE ANDRADE,
ADEMILSON RIBEIRO VASCONCELOS,
WALTER ANTONIO GENUINO
HENRIQUE DE A. FUTURO NETO
SANTO HUGO MORO
18
024040000000076/96
06/02/96
MONICA S. BELLO REGATTIERI
DESENTUPIDORA LIDER ME LTDA
19
024040000000077/96
08/02/96
MARY CRISTINA F. DE OLIVEIRA
CIA ITAU LEASING, FERPAM COM.
TRANSPORTES URBANOS N. S. DA
PENHA LTDA
MIL COMERCIO DE UTILIDDES LTDA
DR. NILTON ALVES DE SOUZA,
OAB/ES 7.239, DRA. CLAUDIA Mª
WANDEKOKEN, OAB/ES 6.375 e DRA.
DOROTÉIA Mª CABRAL DE SOUZA,
OAB/ES 6.454
ZITO PEREIRA
ANTENOR CORREA
AILSON ALVES DE OLIVEIRA
HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO
BRASIL LTDA
CESAR SOUZA DE OLIVEIRA
MONICA MONTEIRO C. DE CASTRO
BIC ARREND. MERCANTIL S/A
MARIA APARECIDA PADOVAN GATTI
JOSE DAS DORES AUGUSTO
CRISTIANO RODRIGUES DE ASSIS
RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
DR. SANDRO VIEIRA DE MORAES,
OAB/ES 6.725
DR. KLAUSS COUTINHO BARROS,
OAB/ES 5.204
Terça -Feira
149
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPRESENTAÇÕES
20
024040000000078/96
08/02/96
MARIA ELIZA TERAYANA
LOCALIZA RENT A CAR LTDA,
SECURITY LTDA
21
22
23
24
25
26
27
024040000000079/96
024040000000080/96
024040000000081/96
024040000000082/96
024040000000083/96
024040000000084/96
024040000000085/96
08/02/96
09/02/96
09/02/96
09/02/96
09/02/96
09/02/96
15/02/96
SILVERIO CAMPOS SOBRINHO
ES CENTRIAS ELETRICAS S/A
GENARO DORNELLAS
FLAVIO DUARTE PASSOS
OLIVERDINO DE SOUZA MELO
NILSON COELHO DE SOUZA
EDILENE PEREIRA DA SILVA
28
024040000000086/96
15/02/96
MARCELINO VIGUINI NETO
ANTONIO SOUZA M. FILHO
THELMA ROCHA KONIG
LUCIANO BARROSO MAFRA
ANA CLAUDIA NUNES LAMEGO
CARLOS AUGUSTINHO GAZZOLI
CHARLTON BALDOW CHARBAJE,
NILTON CESAR DE ALMEIDA
RENATO FEITOSA RODRIGUES
29
024040000000087/96
16/02/96
SANZIO GENESIO DE B. SILVA
BERSA TRANSPORTES LTDA
30
31
32
024040000000088/96
024040000000089/96
024040000000090/96
23/02/96
28/02/96
29/02/96
CELSO CORREA
ROGEN FERRO
ADVALDO CARDOSO DOS SANTOS
POSTO CAPIXABA LTDA
SEBASTIÃO COSTA RODRIGUES
JOÃO BAPTISTA DO CARMO
33
34
024040000000091/96
024040000000092/96
29/02/96
29/02/96
HAROLDO BARCELOS
DELFINO ANTONIO MOREIRA
FERREIRA
JOAQUIM AUGUSTO FERREIRA
VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDA
35
024040000000093/96
29/02/96
CEZAR AUSTO G. DA CRUZ
36
024040000000094/96
01/03/96
ORLANDO COSME NICHIO
37
38
024040000000095/96
024040000000096/96
01/03/96
01/03/96
JEANINE SCHIRMER SILVA
MARCIO ISMAEL DE C. BUENO, GISELE
CARDOSO DE MEDEIROS
OBJETIVA TELE/SIST. E
AUTOMATIZAÇÕES LTDA, LUIZ
CLAUDIO SIMÕES AIRES
SERLOK SERV. E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
MARIA LETICIA AZEVEDO PAULINO
FABIO LUIZ DALVI
39
024040000000097/96
01/03/96
40
024040000000098/96
04/03/96
41
42
024040000000099/96
024040000000100/96
04/03/96
04/03/96
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
COUTINHO
ROGERIO A. ALCANTARA, DOMIRO
JOSE DOS SANTOS FILHO
SAMARA LIMA ABRAHÃO
ADALBERTA LIMA M. BINOTTI
ANTENOR CAETANO G. LIMA
DR. JOSE ELIAS N. MARÇAL, OAB/ES
5.649, DRA. LUZIA APARECIDA DE
MEDEIROS, OAB/ES 5.487, DR. FABIO
FRANÇA PAIVA, OAB/ES 7.330 e DRA.
IARA QUEIROZ, OAB/ES 4.831
DR. HANDERSON LOUREIRO
GONÇALVES, OAB/ES 7.143
DR. MARIO H. DE SOUZA, OAB/ES 2.880
DRA.NAZARETH NEVES CALIXTO,
OAB/ES 2.774, DRA. KELEY KRISTIANE
VAGO CRISTO, OAB/ES 7.786
DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS,
OAB/ES 6.381 E LAUDELINO PEREIRA
DO N. JUNIOR, OAB/ES 7.500
DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO,
OAB/ES 7.228, NERLITO RUI GOMES S.
NEVES JUNIOR, OAB/ES 5.986 E
EDMILSON FERREIRA TENÓRIO,
OAB/ES 394-A
ALEXANDRE ROSSETO
LOCALIZA RENT A CAR LTDA
DRA. IARA QUEIROZ, OAB/ES 4.831
VITORINO FORNACIARI
PATRICIO RUDIO BORGES
JV 03 CAIXA 63 - 0101 A 0170
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
REQUERIDO
1
02440000000101/96
04/03/96
JEAN CARLOS BOSI
JENIFER COIMBRA LEMOS
2
3
02440000000102/96
02440000000103/96
05/03/96
05/03/96
ODENILDO BARBOSA
SÉRGIO LUIZ SANTANA
4
5
6
7
8
9
10
11
02440000000104/96
02440000000105/96
02440000000106/96
02440000000107/96
02440000000108/96
02440000000109/96
02440000000110/96
02440000000111/96
05/03/96
05/03/96
06/03/96
07/03/96
07/03/96
07/03/96
07/03/96
07/03/96
12
02440000000112/96
08/03/96
ANTÔNIO ALVES FILHO
EDVALDO EVANGELISTA DOS
SANTOS, VALDENIR SANTANA FILHO
ADRIANA DE CASTRO LEÃO BORGES
RENATO PIMENTEL JEVEAUX
MARCELO GARCIA MERSON
SÉRGIO RICARDO PORTO
ÍLSON MALAVASI
MARIA DE LIMA PINHEIRO
ROSILANE MENEGUELLI
MARIA REGINA RODRIGUES DE
SOUZA
PAULO TAVARE CAMPOS JÚNIOR
13
14
02440000000113/96
02440000000114/96
08/03/96
08/03/96
ALESSANDRO TRABACH LACERDA
ROMÁRIO LEANDRO MOREIRA
15
16
17
02440000000115/96
02440000000116/96
02440000000117/98
08/03/96
11/03/96
11/03/96
JOÃO FRANCISCO GARCIA LEAL
ÂNGELA TRISTÃO SANDRI
DANIEL GOMES CAMPOS FILHO
18
19
02440000000118/96
02440000000119/96
11/03/96
11/03/96
PEDRO CRIVILIN
JUSENIL VIEIRA MATTOS, ANTÔNIO
CARLOS DE JESUS, VERA MARIA
FEDERICI MENDES
20
02440000000120/96
12/03/96
WELINGTON DA SILVA MATTOS
21
22
02440000000121/96
02440000000122/96
12/03/96
12/03/96
MAX WENZEL ELER LOUZADA
NETTIE FRAGA L. FROSSARD
(PROCURADORA
ADVOGADOS
DR.ª IZÉLIA MARIA DOS SANTOS,
OAB/ES N.º 1.464
DR.ª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI,
OAB/ES N.º 5.639
PAULO RENATO MUNIZ
PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A
MARY BEATRIZ PELLES MARCARINI
NATANAEL VIANA OLIVEIRA
JOSÉ CHAVES
EDNETE ZUCCOLOTTO RAIS
PAULO SÉRGIO COSTA
ALEX SANDRO MACHADO SEVERO
MANOEL GALTER MORELLO,
ORLANDINHO MARGON GUISOLFI
SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATO
OLÍMPIO SERAFIM, TRANSPENHA
TRANSPORTES URBANOS NOSSA
SENHORA DA PENHA
ANA KARINA D. AMBRÓSIO
WILLES DE SOUZA TOLENTINO
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL, NÉLIO GALTER DE
SOUZA
HÉLCIO ALVES DA MOTTA FILHO
ALLEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, UNIÃO
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
DUARTE LIMA FREITAS, SIGMA
ENGENHARIA LTDA
AMADEU VENTURIN
JAGUARUSSU AREAL LTDA
DR. ÉLIO BARROS DA CRUZ FILHO,
OAB/ES N.º 7.057
DR. MARCELO DA SILVA MENDES,
OAB/ES N.º 1.443, DR. FELIPE OSÓRIO
DOS SANTOS, OAB/ES N.º 6.381, DR.
LAUDÉLIO PEREIRA N. JÚNIOR,
OAB/ES N.º 7.500, DR. JÉFERSON
XAVIER KOBI, OAB/ES N.º 6.384
DR. JERÔNIMO DE BARROS
ZANANDRÉA, OAB/ES N.º 4.204, DR.
Terça -Feira
150
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARLOS ALBERTO AZEVEDO
MEDEIROS, OAB/ES N.º 3.133, DR.
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATTOS, OAB/ES N.º 7.492
23
02440000000123/96
13/03/96
24
02440000000124/96
12/04/96
25
26
02440000000125/96
02440000000126/96
12/04/96
12/04/96
27
28
02440000000127/96
02440000000129/96
12/04/96
21/05/96
29
30
31
32
02440000000130/96
02440000000131/96
02440000000132/96
02440000000133/96
21/05/96
21/05/96
21/05/96
22/05/96
33
02440000000134/96
22/05/96
34
02440000000138/96
27/05/96
35
36
02440000000139/96
02440000000140/96
28/05/96
29/05/96
37
02440000000141/96
29/05/96
38
02440000000142/96
30/05/96
LEONARDO LOPES NASCIMENTO
JÚNIOR, GILMAR NERY
39
40
02440000000143/96
02440000000144/96
30/05/96
31/05/96
ADÁSIO LEITE
OCTÁVIO AMARO RIBEIRO DA MATA
41
42
02440000000145/96
02440000000146/96
31/05/96
04/06/96
JOSENEI LUIZ EFEGEN
VALDEMIR ANTÔNIO CERCHI
43
02440000000147/96
04/06/96
MOACIR HELIOTÉRIO
44
02440000000148/96
04/06/96
IVANA ESTEVES PASSOS
02440000000149/96
02440000000150/96
04/06/96
05/06/96
DÉLIO NASCIMENTO
MARIA MADALENA GAVA, RENÍLSON
RIBEIRO
ROSANNE MARIA DE SOUZA,
GUILHERME BATITUCCI
OMAR LUPPI
JOSÉ ROBERTO DA SILVA, CARLOS
EDUARDO LOMBA
ANDRESSA OLIVEIRA DUARTE,
ARILDO DUARTE
SABRINA SIMÕES FONTANA
YVANETE GASPAR
FERNANDO SÉRGIO DE ANDRADE
REIS
AMÉRICO CARARO
WAGNER BARBIERI LISBOA
JOSÉ DO ROSÁRIO, LUIZ CARLOS DOS
SANTOS
LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA,
ANA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
MOEMA MENDEZES NUNES,
OSVALDO OLIVEIRA NUNES
GETÚLIO SARMENTO FILHO, MARCO
ANTÔNIO MIRANDA SARMENTO
EDMAR SOARES DA SILVA
45
46
47
02440000000151/96
05/06/96
48
49
02440000000152/96
02440000000153/96
05/06/96
05/06/96
50
02440000000154/96
10/06/96
51
52
53
02440000000155/96
02440000000156/96
02440000000157/96
10/06/96
10/06/96
11/06/96
54
55
56
02440000000158/96
02440000000159/96
02440000000160/96
11/06/96
11/06/96
12/06/96
57
02440000000161/98
12/06/96
58
02440000000162/96
12/06/96
59
02440000000163/96
12/06/96
60
02440000000164/96
13/06/96
61
02440000000165/96
13/06/96
62
63
64
65
02440000000166/96
02440000000167/96
02440000000168/96
02440000000169/96
13/06/96
14/06/96
14/06/96
14/06/96
66
02440000000170/96
14/06/96
MARCO ANTÔNIO FAGUNDES
JINKINGS
LAURA QUEIROZ DO CARMOS
ARMÍNIO
NÍDIA ALVES REIS
ADÉLCIA AMORIM MENDES,
JÉFERSON BARBOSA
ATAÍDE FERREIRA GUDRA
DENAÍLTON SANTANA MENEZES
RODRIGO SCAURI SIMÕES
SANDRA LÚCIA CARNEIRO DA SILVA
HÉLIO NASCIMENTO
JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO
GONÇALVES
MIRNA PARREIRA CORREA DA COSTA
MOURÃO
VALESKA CAMPOS, DJALMA MOURA
DE BRITO
DÁRIO DELGADO
MARCELO WU NASCIMENTO,
KENNEDY JOSÉ COUTINHO
MANOEL AMORIM LOUREIRO
WELLINGTON DO NASCIMENTO
ANDRADE
MARCOS RIBEIRO SANTOS
WELLINGTON VOMOCA CARDOSO
JEREMIAS MARQUES CAMPOS
ZEZINHO ATÍLIO SCOPEL, JOSÉ LUIZ
ROCHA SIMÕES
GLEIMÁRCIA BARCELOS PEREIRA
VANILDO SAGRILLO
WALMIR SPERANDIO, L.P.
TRANSPORTES, TRANSPORTADORA
COUTO LTDA
VIAÇÃO SANREMO LTDA
EDIMAR DOS SANTOS
ALMERINDO BRITO CAMPOS
JOSÉ MARIA DA SILVA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE VILA VELHA
ERICKSON ANTÔNIO R. DA SILVA
RODRIGO SILVA MACHADO
EDMÍLSON DUTRA
WALKMAR ALBUQUERQUE FRAGA
LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
ALUYR CARLOS ZON
HÉLIO BORGES PIMENTEL JÚNIOR
LAURINDO CARLINI, PARATODOS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA
MILANO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
CHARLEW FONSECA CAMPOS,
MARCOS HERMÍNIO PERTEL
DR. AIDAMO LEMOS DO
NASCIMENTO, OAB/ES N.º 3.719, DR.
JOÃO LOPES DA COSTA, OAB/ES N.º
1.416
PAULO HENRIQUE ARAÚJO DE ASSIS
JÚLIA HELENA COVRE BENTO, CASA
DO ADUBO LTDA
JOSÉ PEREIRA
VIAÇÃO PLANETA LTDA, GÍLSON DE
FREITAS
CLARINDO RODRIGUES NASCIMENTO
NETO
MÍLTON RANGEL, PARATODOS
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ORLANDIR SOARES ALVES
ANTÔNIO DOMINGOS RIDOLFI
PAULO GOMES VIANA, ÁGUIA
BRANCA SERVIÇOS LTDA
VIVIANE VALLORY MICHEL
JOÃO DAVI SILVA
LILIAN MARTINS LIMA
CARLOS AUGUSTO DAZZI CORADINE
ORION NOVAES BARBOSA
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
VÍLTON ROSA DA SILVA
LUIZ GUEDES PACHECO
ROBSON CARLOS DOS SANTOS
DR. AMÍLCAR BORELLI, OAB/ES N.º
7.578
DR. JORGÉ RODRIGUES PACHECO,
OAB/RJ N.º 82.884
ROBERTO LUIZ CHRIS
OVÍDIO LUCAS COPE, VIAÇÃO
ALVORADA LTDA
PEDRO SCÁRDUA
MARIÂNGELA DE FÁTIMA SOARES
PANICALI
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO PERUCHI
MARIA ÂNGELA GOMES
JOSÉ DROSDOSKY FILHO
DAVI TAVARES DE AGUIAR
MARTA HELENA BORLOT DE ARAÚJO
JV 03 CAIXA 64 - 171 A 200
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2
2.440.000.000.171
2.440.000.000.172
18/06/1996
18/06/1996
TELMA SUELY FIOROTTI
GUILHERME ROGÉRIO SAMBI
3
2.440.000.000.173
19/06/1996
JOEL LOUREIRO LOPES; MARCOS
FERREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO
LEANDRO DA CAMARA BAPTISTA
NILSON PAULINO CHAGAS DOS
SANTOS; MARCOS EGYDIO COSTA
VINÍCIUS ANTÔNIO CORREA
ADVOGADOS
JOSÉ WILLIAM DE FREITAS
COUTINHO - OAB/ES 3323; ELISABETE
Terça -Feira
151
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA RVANI GASPAR - OAB/E 6532;
NELSON NOBUYUKI HAYASHI OAB/ES 5618
4
2.440.000.000.174
19/06/1996
ALFONSO FAVALESSO
5
2.440.000.000.175
20/06/1996
ALVINO DOS SANTOS
6
7
2.440.000.000.176
2.440.000.000.178
20/06/1996
21/06/1996
8
9
2.440.000.000.179
2.440.000.000.180
25/06/1996
25/06/1996
10
2.440.000.000.181
25/06/1996
JOSÉ FELIPE DE MELLO
MARY BEATRIZ PELLES MARCARINI;
RONALDO ANTÔNIO MARCARINI
ELIAS COELHO CRUZ
MARIA LOURDES ALPINI MILANEZI;
VALTER ALVES
ANA CLÁUDIA CORTELETTI PEREIRA
11
12
13
2.440.000.000.182
2.440.000.000.183
2.440.000.000.184
25/06/1996
25/06/1996
27/06/1996
EDSON LUIZ BOSSANEL
FRANCISCO FURTADO DE LIMA
ANTÔNIO CARLOS VIVALDI
14
2.440.000.000.185
27/06/1996
MARIA DA CONSOLAÇÃO ZAGNOLI
15
2.440.000.000.186
28/06/1996
16
2.440.000.000.187
01/07/1996
MARILIA SCHENEIDER QUEIROZ;
FLAVIO LUIZ C. COLA
SILVESTRE JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO
17
18
19
2.440.000.000.188
2.440.000.000.189
2.440.000.000.190
02/07/1996
02/07/1996
03/07/1996
JULIANO CESAR DA SILVA BANDEIRA
ADRIANO SISTERNAS
PAULO ROBERTO DEL FIUME
AZEVEDO
20
21
22
23
24
25
2.440.000.000.191
2.440.000.000.192
2.440.000.000.193
2.440.000.000.194
2.440.000.000.195
2.440.000.000.196
04/07/1996
FÁBIO BERSAN ROCHA
05/07/1996
05/07/1996
05/07/1996
26
2.440.000.000.197
08/07/1996
27
2.440.000.000.198
08/07/1996
28
2.440.000.000.199
08/07/1996
GLADSOM DO CARMO ALMEIDA
JOSÉ DE OLIVEIRA BATISTA
ANGÉLICA LAMPE FIGUEIRA; VERA
LÚCIA LAMPE FIGUEIRA
JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA FILHO;
ANTONIO CARLOS BARBARA
MARCELO DA SILVA PORTO; RUTHE
MENDES NEVES
NELSON MENGAL; NELSON ALVES
29
2.440.000.000.200
09/07/1996
ROMALIA DELLABIANCA C. PEREIRA
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
QT
JV 03
CAIXA 65
REQUERENTE
1
024040000000201/96
09/07/96
2
024040000000202/96
10/07/96
ANA MARIA A. PRALON, EDNO
FERREIRA GOMES
HELIOMAR JOSE T. DE PAULA,
MARCELO SOARES NELLO
ROBSON LUIZ ALBANEZ
JOÃO GUALBERTO FREIRE, ANTONIO
MARCOS G. DE AZEVEDO
ANGELA CRISTINA MARA SILVEIRA
ROBERTO LISBOA ALEXANDRE
EURICO SALES PRATA
OLGA MARTINS PIMENTEL
3
4
024040000000203/96
024040000000204/96
10/07/96
11/07/96
5
6
7
8
024040000000205/96
024040000000206/96
024040000000207/96
024040000000208/96
11/07/9
11/07/96
11/07/96
11/07/96
9
024040000000209/96
11/07/96
10
11
12
13
14
024040000000210/96
024040000000211/96
024040000000212/96
024040000000213/96
024040000000214/96
12/07/96
12/07/96
12/07/96
12/07/96
16/07/96
ISIS B. PESSANHA, ALARICO DUARTE
LIMA
REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA
MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA
DALTON COUTINHO DE QUEIROZ
GIOVANA GUIMARÃES NAHSSEN
AURIO POZES PEREIRA
15
024040000000215/96
16/07/96
ADYR BARCELOS SCAL, JACOB SCAL
16
024040000000216/96
16/07/96
17
024040000000217/96
17/07/96
ALESSANDRO GONÇALVES, DIRLEY
CHAGAS DE M. JUNIOR
ULISSES FRANCA DE ALMEIDA
18
024040000000218/96
17/07/96
LUCIANO MALTA
19
024040000000219/96
17/07/96
ALOISIO AMARAL
20
024040000000220/96
18/07/96
21
024040000000221/96
18/07/96
22
024040000000222/96
18/07/96
MARCELO SEIDEL FIOROTTI,
MELCHIADES FIOROTTI
NASSER SALMAN GRHIAZI,
CARMOZINA MARIA DE NOVAES
LUIZ FERNANDO LEITE
EDSON ALVES DE OLIVEIRA; TRANSP.
NSRA. DA PENHA LTDA
WALMIR VIEIRA DE SOUZA; EDSON
BENTO ROCHA
OSVALDO BOLDRINI PIAZZAROLO
PAULO LOPES BONFIM; TROP-TUR
TROP-TURISMO LTDA-ME
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
WALTER DE BARROS RIOS
MARIA JOSÉ VERVLOET G. DEZAN;
ALDEJONES DEZAN
PEDRO ROSA; JOSÉ CARLOS ULIANA
VIAÇÃO AGUIA BRANCA
ADILSON MARTINS FRANCA;
REFRIGERANTE IATE S/A
ANTÔNIO CARLOS CASSOTI MADEIRA;
CHEIM TRANSPORTES S/A
LINDACYR LUIZ ANTONIO; MOACYR
CYPRESTE FILHO
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA
LTDA; GERALDO GILBERTO
SALDANHA
CLETO SCHINEIDER
DEARLI ARAUJO PRADO
JOAQUIM PEREIRA DE JESUS;
DIRECIONAL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ANA GRAÇA SILVA XAVIER
NILZETE CERUTTI QUINTANILHA
KATIA REGINA VENTURIM NOGAROL
ZILDETE CLÁUDIA DO N. AZEVEDO
ANTONIO FERNANDO REBELLO
NOVAES
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA;
ROBSON VICENTE ROSA
EZEQUIEL BAPTISTA BARBOSA DA
SILVA; ESP. SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A
ARIOSWALDO BICALHO
201/270
REQUERIDO
ADVOGADOS
OLINDO DOS REIS MIRANDA
DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO,
OAB/ES 2.917
MARIA AUGUSTA ZIVIANI ZURLO
LUCIANO ROBERTO M. RIBEIRO
SERGIO DE ARAUJO MEDEIROS
LEONARDO DO ROSARIO SIELEMAN
RAFAEL LUIZ FIENI
ILDO VIEIRA DE OLIVEIRA
CONCREVIT CONCRETO VITORIA
LTDA
CLAUDIO S. DE OLIVEIRA
IZOETE VITORIA DOS SANTOS
FABRICIO S. ARNAL
LAURINDO CAETANO DE O. NETO
DARCI DE CRIGNIS
KATIA GOMES RAMALHETE, CRISPIM
GOMES
REGILAINE ALVES DA SILVA, ANTONI
MARCOS FARRETE
CELIO VALIATTI FIDENCIO
MANOEL V. DE ALMEIDA FILHO,
BANDEIRANTES S/A
ELCIMAR BARCELOS DUARTE, RAMIRO
TELES DO NASCIMENTO
WILSON G. DO NASCIMENTO,
RICARDO BROMERSCHENKEL
JOANILTON TEDESCO , ANA MARIA
DE V. R. FILHOS
VALTER AUGUSTO RODRIGUES,
HERCULES SILVEIRA
COSME AUGUSTO DOS SANTOS
OLIVEIRA
DRA. NEUSA Mª MARCHETTI, OAB/ES
3.976, DR. MELCHIADES FIOROTTI.
Terça -Feira
152
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
23
24
25
26
02404000000225/96
024040000000229/96
024040000000230/96
024040000000231/96
19/07/96
22/07/96
22/07/96
23/07/96
JOVÊNCIO MELO DE OLIVEIRA
OCLEZIO JOSE MATOS
JOSE LUIZ DA SILVA
JOSE AID SOARES SAD
27
28
29
30
31
024040000000232/96
024040000000233/96
024040000000234/96
024040000000235/96
024040000000236/96
23/07/96
24/07/96
24/07/96
25/07/96
29/07/96
32
024040000000237/96
29/07/96
JOCEMAR RIBEIRO VICENTINI
LENITA PEREIRA ANTUNES
BENJOANETE RODRIGUES VIEIRA
DILCEA DA SILVA FRAGA
ALONSO BARRETO DE ARAUJO,
HERCULES , MARIA DO CARMO DA
SILVA BORGES
JOSUE PEREIR ADOS SANTOS
33
024040000000238/96
29/07/96
34
024040000000239/96
29/07/96
35
36
37
024040000000240/96
024040000000241/96
024040000000242/96
30/07/96
30/07/96
30/07/96
38
024040000000243/96
30/07/96
IVENS AMBROSIO MARTINS, ADOLFO
COVRE
JOSE CARLOS P. JUNIOR, ALCY
BIANCHI
JANETE PADILHA ROSA
CRISTIANO DALVI
PEDRO LUIZ MASSAGIA, ARNALDO
MEIRA
RENATO DEMONER BORGES
39
024040000000244/96
31/07/96
CELIO LIMA DE OLIVEIRA
40
41
42
43
024040000000245/96
024040000000246/96
024040000000247/96
024040000000248/96
31/07/96
31/07/96
01/08/96
02/08/96
FLORIANO ALVES DOS SANTOS
LUIZMAR RONCONI
MARINALVA PINHEIRO
WILLIAN ALVES MERISIO, JOSE
ODONELI MERISIO
MAIA HELENA S. SCHETTINI, WALTER
LIMA SILVA
NAGIB JORGE RIZK, EDSON SOARES
URSINI
JOSE EDIBERTO P. DE OLIVEIRA,
CLAUDIO B. CORDEIRO, JOSIMAR A.
DE LIMA
BASILLINO R. TRISTÃO, THEODORO N.
DE MOLINA HUFEFENBAEC
JAIRO GOUVEA MAIA
RONALDO ANTONIO MARCARINI
024040000000249/96
02/08/96
45
44
024040000000250/96
02/08/96
46
024040000000251/96
05/08/96
47
024040000000252/96
06/08/96
48
49
024040000000253/96
024040000000254/96
06/08/96
06/08/96
50
024040000000255/96
06/08/96
51
024040000000256/96
07/08/96
52
024040000000257/96
07/08/96
53
54
55
56
024040000000258/96
024040000000259/96
024040000000260/96
024040000000261/96
07/08/96
08/08/96
08/08/96
08/08/96
57
58
024040000000262/96
024040000000263/96
08/08/96
08/08/96
59
024040000000264/96
09/08/96
60
024040000000267/96
09/08/96
61
024040000000268/96
12/08/96
62
024040000000269/96
12/08/96
63
024040000000270/96
12/08/96
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
CLOVES DO CARMO
NATALINO TOREZANI
ROMILDO NUNES DA S. VARIAL
LUIZ FERNANDO DE A. ALVES, JOYCE
DE SOUZA
MÔNICA OLIVEIRA SEVERINO
FUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
SERGIO DE ALMEIDA
JOÃO JOSE DE SOUZA
NESTOR POLTRONIERI
DJALMA FERREIRA DE ARAUJO,
SILDELSINO M. DE OLIVEIRA
BB LEASING S/A, PABLO MARCOS S.
CHAVES
BCN LEASING S/A, IEDA GOBBO A. DE
ASSIS, NATANAEL FARIA DA SILVA
DURVALQUIADES O. DE ALMEIDA
NILDA RUY DALLA
JOSE TADEU BECALLI, CELY FATIMA P.
BECALLI
RONALDO SERGIO DE OLIVEIRA,
TAPOAMA MAT. DE CONSTRUÇÃO
LTDA
ELIAS SALVADOR JANTORNO
EDMILSON PEREIRA VIEIRA, SILVERIO
LUIZ DA SILVA
MARIA DA PENHA L. DE OLIVEIRA
NEVE, LUCIMAR DE OLIVEIRA
VALERIO
LUIZ MORAES DE OLIVEIRA NETO
MARIA LUCIA S. DESTEFANI
GLADSON SANTOS
JOSE RICARDO MARTINS DE SÁ
EDSON HELAL BONADIMAN, SILVIA
RENETA C. SCARTON
PEDRO PAULO M. M. DA CUNHA
GERALDO ROGERIO F. CUZZUOL,
ALARICO JOSE P. L. JUNIOR
IRACI SALLA BATISTA
WALTER CABRAL DE SOUZA, MARCUS
SOARES DE SOUZA
MARCOS ANTONIO SILVA, MARLETE
ALDERIA F. CAMPANHARO
1
024040000000271/96
12/08/96
JAIRO SOARES SOUZA
2
3
024040000000272/96
024040000000273/96
13/08/96
13/08/96
4
024040000000274/96
13/08/96
5
6
024040000000275/96
024040000000276/96
14/08/96
14/08/96
FABIO TRABACH
NOCY CANDIDO DA SILVAEIRA,
NOCYMAR O. SILVEIRA
CRISTIANO OLIVEIRA PEREIRA, JANE
DE OLIVEIRA
HEITOR ROMANELO NETO
JURANDIR OLIVEIRA
DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA,
OAB/ES 4.101, DR. GUILHERME
LARANJA DA CONCEIÇÃO
DR. JOSE ELIAS DO N. MARÇAL,
OAB/ES 5.649
DR. WESLEY PEREIRA FRAGA, OAB/ES
6.206
NELIO MAURICIO DE SOUZA
ANTONIO K. KNIES
DAVID DANIEL DUNCAN
ANTONIO A. VIEIRA, VIAÇÃO
FORMATE
ADRIANO FORTES MAIA
DECIO DELFIM PORTES, MARCIO
VINICIUS ALVES
AGUINALDO SOARES DE OLIVEIRA,
JOSE CARLOS CARVALHO
JOEL CAMILO PEREIRA
MILTON DA SILVA
ELIRDE GOMES DA SILVA, STHAMPA
DATCH IMP. EXP. LTDA
GERALDO P. SANTANA, EDVAL DE
ALMEIDA DUARTE
CLEIMA DE SOUZA CARVALHO
DRA. SHIZNE SOUZA KITAGAWA,
OAB/ES 8.340
ALDA T. DE FREITAS, MATRICON MAT.
DE CONST. LTDA, SIRLANE G.
FERNANDES, HERNANDEZ IND. E
COMERCIO LTDA
OMAR PAUVOLID DA SILVA
NEUSA MOLL BRANDÃO
MARCUS RODRIGUES DOS SANTOS
CLEIDE NAZARET LOPES R. COSTA
JULIA CASTRO DE MORAES
MERCIO ANTONIO F. DO
NASCIMENTO
ARILDO ANTONIO G. DA
CIONCEIÇÃO, HOT TAPE COM. DE
ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA
EDMAR PINHEIRO DE BARROS
ELIAS EVARISTO SILVA, REMY
GONÇALVES RODRIGUES, JOSE
ROMILDO M. DA SILVA, CARLOS
HUMBERTO DE MATOS
JOSE ERESOMAR LINO
JV 03 CAIXA 66
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSPENHA TRANSP. URBANOS,
ANJO BATISTA
ELBERT LEANDRO GOMES DA SILVA
ANTONIO H. LOPES PEREIRA
271/330
REQUERIDO
DOMINGOS GERALDO PIANCA,
VIAÇÃO CABOCLO BERNARDO LTDA
MANOELA MARTINS BARBOSA
JOSE HENRIQUE RIGUETTO, PEDRO
RIGUETTO
VITAL PEREIRA CADETE, CIA REAL DE
ARREND. MERCANTIL
SILVIA FERNANDA F. BAPTISTA
ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
153
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
7
024040000000277/96
14/08/96
8
024040000000278/96
14/08/96
9
024040000000279/96
15/08/96
10
024040000000280/96
15/08/96
11
024040000000281/96
16/08/96
LUCIANO S. MAGALHÃES, MARIA DAS
GRAÇAS D. COELHO
TEREZINHA DALPIERO DA SILVA,
SONIA MARIA DALPIERO
ODELSON PARADIZZO, RUTHYLEIA S.
PARADIZZO
OSEIAS DE O. SOARES, ANDRE LUIZ T.
RONCHI
HELVIO AUGUSTO P. CANDIDO
12
13
14
15
024040000000284/96
024040000000286/96
024040000000287/96
024040000000288/96
16/08/96
19/08/96
19/08/96
19/08/96
MAKSUIRE ZAMBON FERREIRA
ESTER ROSANGELA M. PEREIRA
AROLDO LYRA JUNIOR
AUGUSTINHO DA SILVEIRA BRETAS
16
024040000000289/96
20/08/96
17
18
19
024040000000290/96
024040000000291/96
024040000000292/96
20/08/96
20/08/96
20/08/96
20
21
22
024040000000293/96
024040000000295/96
024040000000296/96
20/08/96
21/08/96
21/08/96
JOSE JORGE G. COELHO, JOÃO
PEREIRA RIBEIRO
JOSE LAURO COMETTI
MARCIO ANTONIO CALMON
SUZANA DENTI ADNEI, FUNDAÇÃO
JONICE TRISTÃO
EDGAR PAIVA SOUZA
FREDERICO LUI BOBBIO LIMA
LEONARDO BARBOSA CABRAL
23
024040000000297/96
21/08/96
JOSE CATARINO DE ALMEIDA
24
25
26
024040000000299/96
024040000000300/96
024040000000301/96
21/08/96
22/08/96
22/08/96
27
024040000000302/96
22/08/96
28
024040000000303/96
22/08/96
ARY SULTI
VITOR ZAMPROGNO A. PEREIRA
PAULO JORGE ZAMBOM, JOSE
FERNANDO M. DE AQUINO
JOSE FERNANDO M. DE AQUINO,
LUCINEI SILVA CASTELLO
LUIZ SERGIO Z. QUINTAES
29
30
024040000000304/96
024040000000305/96
22/08/96
22/08/96
MARTHA ELIZABETH FERREIRA
HAROLDO FERNANDES LEITÃO
31
024040000000306/96
23/08/96
IZAIAS S. OLIVEIRA
32
024040000000307/96
23/08/96
MARCO ANTONIO V. SIMÕES, ROGER
ORNELLAS SOBREIRA
CELIA SILVEIRA ANDRADE
33
024040000000308/96
23/08/96
34
024040000000309/96
23/08/96
JOSE GUILHERME DE SOUZA, REJANE
V. SILVA SOUZA
35
024040000000310/96
23/08/96
IRATANGI MACEDO LEANDRO
36
024040000000311/96
26/08/96
JOÃO LUCIO PEREIRA
37
024040000000312/96
26/08/96
38
024040000000313/96
27/08/96
39
024040000000314/96
27/08/96
FABRICIO S. DO NASCIMENTO, LOIDI
DA SILVEIRA NASCIMENTO
FERNANDO P. NEVES, NELIZA SCOPEL
PICOLI
MARCELO DUARTE DE A. PITELLA
40
024040000000315/96
27/08/96
41
024040000000316/96
28/08/96
42
024040000000317/96
28/08/96
DARIO F. DA SILVA FILHO, CLAUDIO
ALVES PEREIRA
FRANCISCO V. SOARES, RAUPH SIMÕES
ESPINDULA
DALY T. JORGE
43
024040000000318/96
29/08/96
SELVA MRIA G. GUERRA
44
024040000000319/96
29/08/96
45
024040000000320/96
29/08/96
46
024040000000321/96
29/08/96
JARDEL T. FIRME, JAQUELINE
TOREZANI FIRME
PAULO LARA V. ARAUJO, RONALDO B.
DE OLIVEIRA E SOUZA
JEFERSON ANTONIO C. SECCHIS
47
48
024040000000322/96
024040000000323/96
30/08/96
30/08/96
GIOVANA G. NAHSSEN
ALTAIR CESQUIN DINIZ
49
024040000000324/96
30/08/96
ADELSON LUIZ DE OLIVEIRA,
JACKSON FERRAZ
50
51
024040000000325/96
024040000000326/96
02/09/96
02/09/96
ELBA VALESKA D. DE OLIVEIRA
MANOEL ABREU FERREIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSE GERALDO BOBBIO, CALIDRAX
IND. MIN. E TINTAS LTDA
JOÃO BERNARDES MOREIRA, SIDALVO
ALVES DE OLIVEIRA
JEFERSON HOFF ASSIS, LURDES MARIA
MUNZLINGER
JAMIR DOS SANTOS LOPES
PAULO LUIZ NUNES, WELINGTON S.
COELHO LOUBACK
JOCIMAR EVANDRO CALEZANI
ROMULO MARCHEZI MISSAGIA
JOEL CEZAR MENEZES
ROQUE FONSECA DA CONCEIÇÃO,
VIDRAÇARIA AVENIDA LTDA
JOACIR CLAUDIO NEVES ALVARINO
JOSE SOARES CARVALHO
ERALDO FANTIN
PAULO SERGIO DA SILVA, JORGE
ANTONIO M. CARNEIRO
NILZA S. DA SILVA RODRIGUES
MARIA MARGARETE B. FERRE
CLAUDIA GOMES CABALINE
DR. LUIZ FERNANDO C. PIPA SILVA,
OAB/ES 4.382
MARWESLEY SERGIO D. PEDRA,
EL-SCHADAI IND. COM. LTDA
GRUZA MARIA FRIZERA
ANTONIO CARLOS VIEGAS
FIAT PALIO(TESTE DRIVE)
JOSE MARIA DO AMARAL
ICLENE NEGREIROS GRAÇA, VERA
LUCIA RODRIGUES
LUIZ RAMOS DA CRUZ
WAGNER EMILIANO RAMOS, BBC IF
LEASING
GERALDO FERNANDES P. FILHO,
ANTONIO LUIZ SOARES, GEDILSON
MENELLI
MARCOS HUECLER ARMINI, HOFFMAN
TRANSPORTES LTDA
JOSE CLAUDIR ROSI, DEUZIMAR
GOMES QUEIROZ
NILTON VICENTE DE OLIVEIRA,
PARATODOS TRANSP. E TURISMO
LTDA
JOSE MARIA MORAES, ZILDA DS
VIRGENS FERREIRA
LUCIO COSTA AZEVEDO, FRANZ
BLAUTH XIMENES
JULIO DA SILVA CAMPOS FILHO
DR. ROBSON SIMÕES BODART, OAB/ES
3.642, DR. ADEMIR JOSE DA SILVA
CLAIRE MAKE LOURENÇO
MARWESLEY SERGIO D. PEDRA,
ALKIMAR LIMA NASCIMENTO,
VIDRAÇARIA FALQUETO LTDA,
ROBERTO LUIZ CUNHA GOIS
WELINGTON BRAZ DE ALMEIDA,
MARIA MARAENE DE ALMEIDA
UARLEY ALVES NASCIMENTO,
CENTRO EDUACACIONAL PROGRESSO
MARCO AURELIO B. FARIA, GRANITOS
E MARMORES MACHADO LTDA
VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDA,
ERNESTO HENRIQUE BOECKE
DJALMA FERREIRA A. FILHO, FABRICA
DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA
VALDIR CUNHA DA SILVA, MANOS
TRANSPORTES LTDA
WILLIAN SANTANA BASTOS, AURELIO
LOPES DA SILVA
CIA REAL ARREND. MERCANTIL
JULIO CESAR GASAGRANDE, VALDECI
GERALDO SCHOPF EUER
ADILAIR REGINA F. MONTENEGRO,
CARLOS ALBERTO MONTENEGRO,
MARCELINO QUIROS CONCEIÇÃO,
EXPRESSO GUARAPARI TRANSP. ROD.
LTDA DR. MARCELO DA COSTA
HONORATO, OAB/ES 5.244, ANDRE
LUIZ MOREIRA, OAB/ES 7.851
ROBSON LUIZ FERREIRA
JOSE VENTURINI, ALEXANDRE JOSE
DR. ANDRE LUIS PEREIRA, OAB/ES
7.090
DR. GUSTAVO ANISIO LEITE VIVAS,
OAB/ES 7.167, DR. JOAQUIM MARCELO
CARVALHO, OAB/RD 5.548
Terça -Feira
154
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
VENTURINI
52
024040000000327/96
02/09/96
AMARO ROCHA GONÇALVES
53
024040000000328/96
03/09/96
54
024040000000329/96
03/09/96
CLESIO DO NASCIMENTO, MARIAO
SERGIO P. TEIXEIRA
TEREZINHA B. CRAVO
55
024040000000330/96
04/09/96
ESDRAS RODRIGUES SILVA
MARIA LUIZA Z. MONNERAT, VALTER
ANTONIO BERTOLLO
ANISIO FURLANI
JOSE VENTURIN, SUDAMERIS
ARREND. MERCANTIL S/A
VANDERLEI ANTONIO TEIXEIRA
JV 03 CAIXA 67 - 0331 A 0390
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
REQUERIDO
1
2
02440000000331/96
02440000000332/96
04/09/96
05/09/96
ÂNDERSON LOUREIRO DA SILVA
MÁRIO MARCELO DAL COL
3
02440000000333/96
05/09/96
ROGÉRIO BARCELOS MONTARROYOS
4
02440000000334/96
05/09/96
EDNILDES DE ALMEIDA OLYMPIO
5
02440000000335/96
05/09/96
GUARACY FEITOSA (EM
TRANSFERÊNCIA)
6
02440000000336/96
06/09/96
7
02440000000337/96
06/09/96
8
02440000000338/96
06/09/96
ANTÔNIO SANTANA FIGUEIREDO,
MÁRCIA FEU R. FIGUEIREDO
ZULEIKA W. N. FONSECA, ECILA
NASSER REZENDE VARGAS
MARIELZA GOBBI CAVERSAN, MARIA
MADALENA PADOVAN
9
02440000000339/96
06/09/96
ALOÍSIO PIGANTON, JOSÉ CLEOCIR
MARCHESI, RAUL CELSO STHEL, ELIAS
ESTEVES DAMACENO
10
11
02440000000340/96
02440000000341/96
06/09/96
09/09/96
MOEMA D LA GUÁRDIA E SILVA
JOSÉ DANILO FERRÃO
12
02440000000342/96
09/09/96
13
02440000000343/96
10/09/96
CRISTINA ANGÉLICA DE MATTOS
ANTUNES
LUIZ CARLOS DA SILVA
14
02440000000344/96
11/09/96
15
02440000000345/96
12/09/96
MIGUEL POSSATI (EM
TRANSFERÊNCIA)
JOSÉ SOARES ESTÊVÃO
16
02440000000346/96
12/09/96
LICÍNIO LODE DIAS
17
02440000000347/96
12/09/96
ALDINÉIA CRUZ DE PODESTA
18
02440000000348/96
13/09/96
19
20
02440000000349/96
02440000000350/96
13/09/96
16/09/96
21
02440000000351/96
16/09/96
KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ALEXANDRE PINTO RIOS
VICTOR ROCHA RIBEIRO, EDIMILSO
FARIAS
JORGE ANTÔNIO SAADI FILHO
MAURÍCIO SANTANA, VIAÇÃO
TABUAZEIRO LTDA
SÉRGIO LUÍS SANTOS DA SILVA
MANOEL LAURIANO CEZÁRIO,
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
RITA DE CÁSSIA BOYNARD
22
02440000000352/96
17/09/96
23
02440000000353/96
17/09/96
24
02400000000354/96
18/09/96
JOSÉ DALTON RESENDE MAGALHÃES
CARDOSO
FÁBIO DE MOURA GOULART (EM
TRANSFERÊNCIA)
JORGE PEREIRA MARTINS
25
26
02440000000356/96
02440000000355/96
19/09/96
18/09/96
RICARDO PEREZ LOPES (EM
TRANSFERÊNCIA)
ROMILDO DE JESUS SILVA (EM
TRANSFERÊNCIA)
DEJAIR ANTÔNIO FÉLIX (EM
TRANSFERÊNCIA)
LIANDA ALBA DOS SANTOS
ALTENIR JOSÉ DA SILVA, TARCÍSIO
WERNECK DE MORAES
27
02440000000357/96
20/09/96
28
02440000000360/96
20/09/96
RICARDO RIBEIRO BARBOSA, CÉZAR
AUGUSTO VILLAR DE MELLO
ÂNGELA MARIA DA COSTA REIS
29
02440000000358/96
20/09/96
LÚCIA RODRIGUES SOUZA
30
31
02440000000359/96
02440000000361/96
20/09/96
23/09/96
ANDRÉIA DADALTO MOREIRA
CLÉSIO NASCIMENO
32
02440000000362/96
23/09/96
ANDRÉ LUIZ VALENTIN PAULO
ADVOGADOS
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
BENEDITO MANOEL DA SILVA
RODRIGUES, AVEDALMA ABRIGO
AVELHICE DES. A. L. MACHADO
EDUARDO FERREIRA LASCOSKY,
BRINKS S/A TRANSPORTE DE
VALORES
JOSÉ SATAROSTA, JOSÉ ADÃO DOS
SANTOS, JOSÉ ROERTO LOURENÇO
MÁRIO LÚCIO DA SILVA,
TRANSPORTADORA ESPÍRITO SANTO
LTDA
ARACATI CORREA MENDONÇA
IVALDIR GILLES
ADRIANA PIAZZAROLLO, REGINALDO
FRERI ROSSI
ADRIANA PIAZZAROLLO, SANTA ZITA
TRANSPORTES COLETIVOS,
CLENALDO SEBASTIÃO, RÔMULO
PEREIRA DE MACEDO, ALMADEIRAS
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
MARIA ELISA B. LEITÃO
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COLCHÃO
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA,
EVANILDO FURTADO COSTA
TRANSPORTERRA TERRAPLANAGEM
LTDA, JOSÉ DE FREITAS
ADEMAR LUIZ DE OLIVEIRA, JORSILAS
RODRIGUES DE SOUSA
ORLANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, JOSÉ MARIA VIDAL
RÓBSON BATISTA DO NACIMENTO,
ACTA ENGENHARIA LTDA
SÁVIO PIMENTEL CITTY
ISIS DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
GUIMARÃES, CARLOS LANZA
GUIMARÃES
BENEDITO RODRIGUES
LEOCÁDIO ÂNGELO VIDAL,
TRANSCOLINA
RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA,
PEDRO SIMÕES FERNANDES
ÁTILA FERREIRA JÚNIOR
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA,
CARLOS LÚCIO NUNES DE SOUZA
MARCOS MATEUS DOS SANTOS
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO,
OAB/ES N.º 5.749, DR.ª IVANETE
RAMLOW, OAB/ES N.º 6.065
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,
OAB/ES N.º 6.381
DR.ª IRANDI BARBOSA DE CASTRO,
OAB/ES N.º 5.263, DR. WÍLSON
EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES N.º 7.082,
DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB/ES
N.º 4.463
DR. IZAEL DE MELLO REZENDE,
OAB/ES N.º 3.702, DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES
N.º 5.875, DR.ª ANA MERCEDES
MILANEZ, OAB/ES N.º 4.538, DR.
LEAONARDO LAGO DA MOTTA,
OAB/ES N.º 7.722
DR. JORGE A. SAADI FILHO, OAB/ES
N.º 2.102, DR. JERÔNIMO MONTEIRO,
OAB/ES N.º 3.675
Terça -Feira
155
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
33
02440000000363/96
23/09/96
ORLINDO JOÃO AMORIM
34
02440000000364/96
23/09/96
GERALDO MAGELA BARBOSA
35
02440000000365/96
23/09/96
KARLA FROSSARD PAIVA
36
37
02440000000366/96
02440000000367/96
24/09/96
24/09/96
SILVANA CREIDY TAVARES PANCERI
ALESSANDRO YUNG HO HWAK
38
02440000000368/96
25/09/96
NÍLSON RANGEL, ARNALDO BISPO
ADRIANO
39
40
41
02440000000369/96
02440000000370/96
02440000000371/96
25/09/96
25/09/96
25/09/96
42
43
02440000000372/96
02440000000373/96
26/09/96
26/09/96
44
45
46
47
02440000000374/96
02400000000375/96
02440000000376/96
02440000000377/96
26/09/96
26/09/96
27/09/96
27/09/96
JOÃO BATISTA SAMPAIO
ROGÉRIO BERMUDES DE SOUZA
ARACAGI UBIRATAN MARTINS,
AUTOLATINA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
NEUSA MORAIS MATTA
MARIA DA GLÓRIA PAIVA SILVA, LUIZ
FERNANDO REBELLO SANTANA
DOMINGOS SILVA SANTOS
DOMINGOS PEDRO GLICÉRIO
PATRÍCIA DUARTE DEPS
PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA,
JORGE LOPES DOS SANTOS
48
49
02440000000378/96
02440000000379/96
27/09/96
30/09/96
ERCELI FÉLIX DE MEDEIROS
MÁRCIA SILVA
50
51
02440000000380/96
02440000000382/96
30/09/96
1º/10/96
GÍLSON SANTOS PEREIRA
DELVIRA EMÍLIA LOPES
52
02440000000383/96
1º/10/96
53
02440000000384/96
02/10/96
54
02440000000385/96
02/10/96
55
02440000000386/96
02/10/96
CARLOS ANDRÉ MODENESE PEREIRA
COELHO
WANDERSON BATISTA DOS SANTOS,
MARCELO BORGES ALVARADO,
MAGNO ERNANY BARBOSA
LADY ANNA DA SILVA BORGES,
VÁLTER JOSÉ GROBÉRIO
LEONARDO DE SOUZA
56
02440000000387/96
07/10/96
57
02440000000388/96
08/10/96
58
02440000000389/96
08/10/96
59
02440000000390/96
08/10/96
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
2.440.000.000.391
2.440.000.000.392
08/10/1996
09/10/1996
TANIA OLIVEIRA BARROS MENEZES
LUIZ CLEBER RODRIGUES
3
4
2.440.000.000.393
2.440.000.000.394
09/10/1996
09/10/1996
MARCELO RODRIGUES DA SILVA
WAGNER FIRME MAFFESSONE
ALOYSIO ABDO CAMPOS
MARIA PIRES MOTA; CRISTIAN PIRES
MOTA
MANOEL GILDO GRACIOTH
ANTONIO AFONSO DOS SANTOS
5
6
2.440.000.000.395
2.440.000.000.396
10/10/1996
10/10/1996
7
2.440.000.000.397
11/10/1996
LEDA DIANNI ALMEIDA MARINATO
MOISES VIDAL SANTOS; LUIZA
PEREIRA CAMPANA
PATRÍCIA CLÁUDIO COELHO
MARIENE MARISE V. FREITAS
JOÃO COLODETE; AMARILDO
GRAMLIK
PROSEGUR BRASIL S. A. T. V. E SEG.
8
9
10
11
12
2.440.000.000.398
2.440.000.000.399
2.440.000.000.400
2.440.000.000.401
2.440.000.000.402
11/10/1996
11/10/1996
11/10/1996
11/10/1996
15/10/1996
MARTA MIRIM DA COSTA B. CHAGAS
JOSÉ LUIZ MOLINA BLAS JUNIOR
ARLETE PENHA PASSAMANI
OLGA MITROGIANNI FACHINNI
MANOEL FRANCISCO DA CRUZ
13
14
2.440.000.000.403
2.440.000.000.404
15/10/1996
16/10/1996
GEANDRO MORAES FRANCISCO
WANDERLEY ANDRE ROCHA
IRMÃO VIGUINI LTDA-ME
VALDIR SARTÓRIO
CARLOS TADEU RAUTA PIZZANI
DAMIÃO LUIZA DE FRANCA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA;
ADEMIR RODRIGUES DA CRUZ
ADELSON CARLOS COMPER
ANTONIO EDIVAN PINHEIROS;
JOAQUIM CAETANO NETO
ORLANDO BARCELOS ARAÚJO (EM
TRANSFERÊNCIA), JOSÉ VÁLTER FAÉ
PAULO APARECIDO FONSECA
ANTÔNIO MESSIAS JOGAIB (EM
TRANSFERÊNCIA)
ANA MARIA PETRONETTO SERPA
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, NOEL
DIAS CORREIA
ISOSETE COMÉRCIO DE SUCATA
LTDA, ÉDSON MENDES DO VALE
OLIVAL DE ASSIS BRAIL, ZUNELY
BARCELOS RANGEL
RONALDO COUTO CORONEL
DÉLCIO SILVA DE OLIVEIRA, DIBENS
LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, CLAINTO
OASCHI
DR.ª ANDRÉA MÁRCIA DE SOUZA
PEDRONI, OAB/ES N.º 6.849, DR.º
AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES
N.º 5.849, DR.ª MARIA EMÍLIA TORRES
VALLORY, OAB/ES N.º 7.099, DR.
RÓBSON FORTES BORTOLINI, OAB/ES
N.º 2.360, DR. PAULO CÉSAR DE
OLIVEIRA, OAB/RJ N.º 44.028, DR.
MAURINO ROBERTO DE SOVES,
OAB/ES N.º 8.125
ANTÔNIO CAETANO NETO
SILVÂNIA DA SILVA BIANCHI
ELCIANI CARMINATI, PAULO
ROBERTO BIAZI
JOSÉ WAGNER SILVA PAGLIONI
ÂNDERSON ROCHA NEVES,
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GARCIA
PEDRO ANTÔNIO TAVARES DA SILVA
ALCIONE MARIA CELESTINA
ADRIANO COUTINHO BATTISTI
ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL, MARCELO MENDES DA
VITÓRIA
ADEMIR DONAS
EDMUNDO DUARTE DA PAISÃO,
BRADESCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANIL
WALTER DORION NORBIM PEREIRA
GILBERTO MENDES DA VITÓRIA,
ESTRELA TRANSPORTE LTDA
ELDA FERREIRA BOSSÓIS
DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA,
OAB/ES N.º 3.989, DR. EURICO SAD
MATHIAS, OAB/ES N.º 226-A, DR.
HERISON EISENHOWER R. DO
NASCIMENTO, OAB/ES N.º 7.368
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, OAB/ES
N.º 3.194
OTTO PADILHA DE SOUZA, ROSÂNIA
WASHINGTON PINTO
MAURÍLIO NIÉLSEN CABRAL,
EDSIOMAR DETTNANN DE CASTRO
REINALDO SANTOS SOUZA, FLÁVIO
DE SOUZA FRANCO
MARIA DA PENHA LIMA ERLER
CYNTHIA LOUREIRO MOREIRA,
EUDYS MOREIRA
MARCELO TRISTÃO TOMÉ
MISAO KAWASE MATSUNAGA,
NATÁLIO PATUZZO
JV 03 CAIXA 68 - 391 A 450
REQUERENTE
REQUERIDO
ADVOGADOS
LUIZ FERNANDO GOULART - OAB/ES
3511; JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL OAB/ES 5649; VALÉRIA FIRME DE
MENEZES - OAB/ES 4942
PAULO SÉRGIO HELEODORO
PAGOTTE - OAB/ES 6911; ALTAIR
SANTOS - OAB/ES 1318
156
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
ROSANGELA CATTABRIGA; JULIANA
ZANOTELLI COUTINHO; CRISTIANO
ANTONIO VIGANOR
ANTONIO PEDRO PINTO GUIMARÃES
D.J. ESPÍRITO SANTO
15
2.440.000.000.405
16/10/1996
16
2.440.000.000.406
16/10/1996
17
2.440.000.000.407
16/10/1996
18
2.440.000.000.408
18/10/1996
19
2.440.000.000.409
18/10/1996
ANA CRISTINA BODART UCELLE; JOSÉ
CARLOS UCELLE
20
2.440.000.000.410
21/10/1996
21
2.440.000.000.411
21/10/1996
22
2.440.000.000.412
21/10/1996
23
24
2.440.000.000.413
2.440.000.000.414
23/10/1996
24/10/1996
25
26
2.440.000.000.415
2.440.000.000.416
24/10/1996
24/10/1996
27
2.440.000.000.417
25/10/1996
JALMIR NASCIMENTO COELHO;
JORGE DIB
MARIA DA PENHA LYRA CALDAS
BRITO
MARIA EMÍLIA ALMEIDA FRANCO
CORTELETTI
VERA LÚCIA VIANA HENRIQUES
DALILA GAMA ZON; DARLY CARLOS
ZON
JOMAR BRANDÃO ROCHA
REGINALDO INÁCIO TEIXEIRA;
LEONE MARTINS ALEXANDRE
SEBASTIÃO DE SOUZA BARROS
28
2.440.000.000.418
25/10/1996
MARIA DAS GRAÇAS SILVA ARAÚJO
29
30
2.440.000.000.420
2.440.000.000.421
29/10/1996
30/10/1996
31
2.440.000.000.422
30/10/1996
ADILSON DUTRA VINHA
MARLEI BRAVIM; CONSTANTINO
BRAVIM
JOSUE NICÁCIO DA SILVA
32
2.440.000.000.423
30/10/1996
33
34
2.440.000.000.424
2.440.000.000.425
31/10/1996
31/10/1996
35
36
2.440.000.000.426
2.440.000.000.427
01/11/1996
04/11/1996
MALVINA PIMENTEL DE AGUIAR;
RENATO VIANA DE AGUIAR
ADMIR FAVANO
ARGENTIL DE SOUZA SANTOS; JORGE
MARIM SANTIAGO
KLEBER DA SILVA COSTA
LEANDRO MANSUR VIEIRA
37
38
2.440.000.000.428
2.440.000.000.429
04/11/1996
04/11/1996
PLÁCIDO CASEMIRO PEREIRA
JOSÉ LEITE LOUREIRO
39
40
41
2.440.000.000.430
2.440.000.000.431
2.440.000.000.432
05/11/1996
05/11/1996
07/11/1996
42
2.440.000.000.433
07/11/1996
43
2.440.000.000.434
07/11/1996
ANTONIO CARLOS FALQUETO
ALEXANDRE CALATRONE XAVIER
MARCELO TOVAR DA PENHA; NILCE
MARINHO DE GODOY
SUNAO ARAKI; LOURDES RESENDE
BRANDÃO
JOÃO MARIO FLOR PEREIRA
RICARDO RIBEIRO RONCHI
44
2.440.000.000.435
07/11/1996
ELTRO PIMENTEL LOPES; GILMA
MONFATI VICENTE CARREIRA
JANINE NASCIMENTO ROCHA ROCIO;
MARIO CESAR BARROS
45
2.440.000.000.436
08/11/1996
JOSÉ AMAVEL DE FREITAS
46
47
2.440.000.000.437
2.440.000.000.438
08/11/1996
08/11/1996
JOÃO ONALDO DE OLIVEIRA DE
ALMEIDA
LEILA MARIA FREITAS BECALI
JORGE ANSELMO OLIVEIRA MATOS
48
49
2.440.000.000.439
2.440.000.000.440
11/11/1996
11/11/1996
LUIZ CARLOS PEIXOTO
OLIVEIROS FRANCISCO ALVES
50
2.440.000.000.441
13/11/1996
JOÃO MANOEL DOS SANTOS
51
2.440.000.000.442
13/11/1996
52
53
2.440.000.000.443
2.440.000.000.444
14/11/1996
14/11/1996
EVANDRO DUCCINI DE SOUZA;
BERNARDO MANOEL PITANGA
MORAES
LUIZ CARLOS SEVERIANO
RUBENS VIEIRA SOARES
54
55
56
2.440.000.000.445
2.440.000.000.446
2.440.000.000.448
18/11/1996
18/11/1996
19/11/1996
MARIA TEREZA DUMANS E MELLO
SELMA PEREIRA DUFRAYER
MARIO AUGUSTO LUIZ MARQUES
SEBASTIÃO TEIXEIRA
ALIVIO BELARMINO
JOSÉ MARIA NUNES DA SILVA
57
2.440.000.000.450
19/11/1996
SILAS GARCIA BORGES CALDEIRAS
FABIO RODRIGUES
MARIA MARGARETE DA C. PEIXOTO;
MAURO RUBENS VAZ JUNIOR
NATÁLIA FERNANDES DE ABREU
CARLOS MAGNO DOS SANTOS
JOSIAS MATOS - OAB/ES 995
COLIMPRE CONS. LIMP. E P. SERV.
LTDA; RICARDO DA SILVA
NASCIMENTO
RENY CARVALHO DE OLIVEIRA
DIOVANO ROSETTI - OAB/ES 5024
POLIMIX CONCRETO LTDA; MARCOS
ANTONIO ROCHA CHACARA
GERUZA DA SILVA CONTI
ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES
7364; JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO OAB/ES 1415; ANDRÉA FONTES V.
TEIXEIRA - OAB/ES 6404
LUIZ ALBERTO DAROS
SOLANGE AUGUSTA L. DE PAULA
REGINALDO CORREA DOS SANTOS;
ADILSON PEREIRA DIAS
TÂNIA ELIZABETH FADINI FEU ROSA
VIDRAÇARIA AVENIDA LTDA;
UBALDO SILVA JUNIOR
OSVALDO RODRIGUES
DEOLINDO CÂNDIDO CARMO NETO;
SERVIL PART. E SERVIÇOS LTDA
JOSÉ EDUARDO PÁDUA; EDUARDO
BAPTISTA SARCINELLI
GENÁRIO GUIMARÃES; TETRAMAL
COM. E CONST. LTDA
ANANIAS ALVES DOS SANTOS
JORGE WILLIAN TOROBAY
VALDIR TADEU ANGÉLICO;
MADUREIRA TRANSPORTE LTDA
MÁRIO ROMÃO DA SILVA; ANDREZZA
RODRIGUES MANSO
MILTON EMILIO DA COSTA NETO
ANA CATARINA TAVARES LOUREIRO;
EDSON ROCHA LOUREIRO JUNIOR
MARLENE MUNIZ FIGUEIREDO
JOVENIL DE SOUZA PASSOS; RENATO
SANTOS MATOS
LEOMAR MARTINS LEONEL
JOÃO CARLOS FERREIRA OLIVEIRA;
ODIMEIA DE TASSOS ROSA SILVA
MAURO JOSÉ PORTO
JOÃO BOSCO GOBBI
GUMERCINDO COVRE
FLÁVIO GOMES DE MIRANDA OAB/ES 621; RAFAEL VARGAS FREITAS
- OAB/ES 376-A
LUÍS ARMANDO VIÓLA - OAB/ES 7776;
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA OAB/ES 4204; ELIAS JOSÉ MOSCON
FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492
LUIZ CARLOS MOTTA
BRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTE E
SERVIÇOS LTDA; MARCO ANTONIO
CAPELA FERNANDES
JORGE D. PEREIRA CALDAS
CARLOS ALBERTO CALMON
NOGUEIRA DA GAMA; METALÚRGICA
META LTDA
OTACÍLIO FARIAS CIRINO; MARCELO
EDUARDO THEODORO
LIMARIO BAPTISTA DA SILVA
LUIZ AZEVEDO FRANCA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA;
EUDES ELIAS ALVES FURTADO
JV 03 CAIXA 69 - 451 A 509
KÉSIA A. CASSARO DADALTO OAB/ES 7350; FELIPE OSÓRIO DOS
SANTOS - OAB/ES 6381
ANETIL LINS DO NASCIMENTO
FERNANDES - OAB/ES 4522;
MARISSALVA ALVES MORAES OAB/GO 11925
Terça -Feira
157
QT
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
244.000.000.451
20/11/1996
2
244.000.000.452
21/11/1996
ORLY DE VARGAS COUTINHO; IEDES
ROSINHA M. MARTINS; IVETE MARIA
MARTINS RIBEIRO
SONIA RODRIGUES SILVA
3
4
244.000.000.453
244.000.000.454
21/11/1996
21/11/1996
JOÃO DA SILVA JUNIOR
SEGUNDO OSVALDO TOFFOLLI
5
244.000.000.456
22/11/1996
EDSON AUGUSTINHO; DARCY
DALLAPÍCULA
6
7
244.000.000.457
244.000.000.460
22/11/1996
25/11/1996
ALDO MARTINS PRUDENCIO
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
8
244.000.000.461
26/11/1996
FERNANDO A. LEAL PAIVA
9
10
11
244.000.000.462
244.000.000.463
244.000.000.464
26/11/1996
27/11/1996
27/11/1996
RAFAEL DIAS NASCIMENTO
MELISSA DE BARROS ROCHA
CLAUDIO PINTO BRAGA
12
13
244.000.000.465
244.000.000.466
27/11/1996
28/11/1996
NILTON ALVES DE OLIVEIRA
EDILSON FERREIRA DE CARVALHO
14
244.000.000.468
29/11/1996
OLADIR RODRIGUES ALVES
15
16
17
244.000.000.469
244.000.000.470
244.000.000.471
29/11/1996
02/12/1996
02/12/1996
18
244.000.000.472
02/12/1996
LUCIANO PEREIRA VIDAL
CARLOS ALBERTO HONÓRIO VIEIRA
CYNTHIA PINHEIRO DA SILVEIRA DE
REZENDE LIMA
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
19
20
21
244.000.000.473
244.000.000.474
244.000.000.475
02/12/1996
03/12/1996
03/12/1996
JORGE PEDRO FIORIM
MARLON SENA DA SILVA
JOSÉ ARILDO FABRES; LAIR VIGUINI
22
244.000.000.476
03/12/1996
23
244.000.000.477
04/12/1996
LENI CARDOSO JUNIOR; CIA REAL DE
ARR. MERCANTIL
JERSON ALVES CORREA
24
244.000.000.478
04/12/1996
ANTONIO CARLOS GOMES
25
244.000.000.479
04/12/1996
JORGE LUIS ASSAD TAVARES
26
244.000.000.480
04/12/1996
IVANILDO LUIZ VARGAS
27
244.000.000.481
05/12/1996
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARANTES
28
244.000.000.482
05/12/1996
ROSANE GNOCCHI MAFEI
29
30
244.000.000.483
244.000.000.484
05/12/1996
05/12/1996
ROSANGELA DE CASTRO ALVARENGA
VALTER ANTONIO LORENCINI
31
32
244.000.000.485
244.000.000.486
09/12/1996
10/12/1996
RENATA BOURGUIGNON PREZOTTI
JOABE PINHEIRO DOS SANTOS
33
244.000.000.487
10/12/1996
ALEXANDRE SENA BRAGA
34
244.000.000.488
10/12/1996
KLEBER DOS SANTOS GALVÃO; CELSO
SIQUEIRA JUNIOR
35
244.000.000.489
11/12/1996
MARIO BALBINO DE SOUZA FILHO
36
37
38
244.000.000.490
244.000.000.491
244.000.000.492
12/12/1996
12/12/1996
12/12/1996
SONIA MARI TAKEUCHI
JORGE WELIGTON DA COSTA PACHECO
MARCELO PIRES
39
244.000.000.493
12/12/1996
DUILIO RICARDO DA SILVA
40
244.000.000.494
13/12/1996
41
244.000.000.495
13/12/1996
ROMUALDO SARMENTO DE ALMEIDA;
WILLIAN LEPAUS MORAES
ANA LUIZA GUALANDI MURAD
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO
ADVOGADOS
CONSTANTINO CARLOS SCHMID
LUIZ CESAR CARVALHO DOELINGER;
SIMONI DA SILVA BARBOSA
TANIA MARIA CRIVILIN
NELSON LUIZ LAGASSI; DERMEVAL
CARDOSO
EDILBERTO MOREIRA SOUSA NETO
ROMILDO PEREIRA
PAULO VENICIO DE AGUIAR JUNIOR;
NIAGARA IND. E COM. LTDA
ERNESTO DE CASTRO MARSCHALL;
MANFER CONSTRUÇÕES LTDA
ANA PAULA GOBBI DE OLIVEIRA
JOSÉ DE ALMEIDA CASTRO FILHO
JOSÉ CAETANO NETO; SIBÉRIA IND.
COMÉRCIO LTDA
ANILCENEA MIRANDA SILVA
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
MATTOS; JOSIMAR DIAS DE OLIVEIRA
CARLOS RODRIGO PELICIONI DO
ESPÍRITO SANTO; AZECYP
HOTELARIA E TURISMO S/A
JOSIMAR DIAS DE OLIVEIRA
DASTRO SPALENZA
ANTONIA ANGELA HEREDIA DE SÁ
SOUZA
RILDO JOSÉ DA SILVA; BOA PRAÇA
SUPERMECADOS LTDA
CARLOS ROBERTO GONSALVES
MARCIO C. PRENAZZI
FERRAÇO COM. DE FERRO E AÇO
LTDA; EDMAR RODRIGUES DE
AGUIAR
MARCELO CORREA CYPRIANO;
CRAMER MAT. ELET. HID. LTDA
CARLOS ALBERTO FARIA
BERNARDINO; SEBASTIÃO ALBIAES
FARIA
DIRECIONAL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA; CLAUDIO DE
SIQUEIRA MAGALHÃES; SIDNEY DE
BEZERRA SILVA
ALESSANDRO DE OLIVEIRA
MOREIRA; CASA SEMPRE VIVA MAT.
DE CONST. LTDA
MANOS TRANSPORTES LTDA; MARCIO
ROBERTO SOARES; PORTO AZUL
PRESATÇÃO DE SERVIÇOS; RUI
ROBERTO DE OLIVEIRA
SISTERMI CONSTR. E MONTAGENS
LTDA; PAULO PEREIRA
HAMILTON VENANCIO
VASCONCELOS
JOSÉ GERALDO RODRIGUES BUZIN
FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE;
LANCHONETE PIZZARIA
PAULISTANA LTDA
ANILDO ROQUE MOROSINI
ALDEMYR ALCANTARA GAMA;
CONSTRUTORA ATERPA S/A
NEUSA SHULTES CAMARGO;
ADELINO MESSIAS CAMARGO
EDNILSON LUIZ DE OLIVEIRA
GOMES; ATLÂNTIDO IMP. E
EXPORTAÇÃO LTDA
EDSON RUBENS BARBOSA ANDRADE;
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
MARCELO ANDRE FAIÇAL TARDIN
EDIVALDO RAMOS DUTRA
MIGUEL ARCANJO LAMAS; ELTON
PEIXOTO SERAPHINI
NACIONAL L. S/A ARR. MERCANTIL;
JOEL DA SILVA RAMALHO
DAUCI FERREIRA DA SILVA; VIAÇÃO
ALVORADA LTDA
SAMUEL PIMENTEL ROCHA
DARCY DALLAPÍCULA - OAB/ES 1414;
VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA OAB/ES 5715; MARCO TÚLIO
NOGUEIRA HORTA - OAB/ES 5736
FRANCISCO MALTA FILHO - OAB/ES
173 B
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES
1356; LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7338; SILVIO DE OLIVEIRA -
Terça -Feira
158
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
OAB/ES 4491; JOMAR BRAZ DA SILVA
JUNIOR - OAB/ES 6051
42
244.000.000.496
13/12/1996
43
244.000.000.497
16/12/1996
44
244.000.000.498
17/12/1996
CARLOS ANTONIO FERNANDES DOS
SANTOS
PAULO ROBERTO ELLER; MARCO
ANTONIO DOS SANTOS; ROBSON
RAMOS DA SILVA
PEDRO IVO BOONE
45
244.000.000.499
17/12/1996
DOMMINO VIEIRA CRATZ
46
244.000.000.500
17/12/1996
ROGÉRIO DINELLI
47
244.000.000.501
17/12/1996
EDEMIR LOVATO; ROGÉRIO DE
ALMEIDA VASCONCELOS
48
244.000.000.502
17/12/1996
MARIA JOSÉ DE AGUIAR E MIRANDA
49
244.000.000.503
18/12/1996
PAULO JOSÉ CÂNDIDO
50
51
244.000.000.504
244.000.000.505
18/12/1996
18/12/1996
52
244.000.000.506
19/12/1996
LUIZ CARLOS COUTINHO
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ;
MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS CRUZ
53
244.000.000.507
19/12/1996
LUCIANO GOMES MATTOS
54
244.000.000.508
19/12/1996
55
244.000.000.509
20/12/1996
WALTER PEREIRA PINTO; PAULO
MAURÍCIO AYROSA DE MAGALHÃES
ADERSON SALAZAR PORTO
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
JV 03 CAIXA 70
REQUERENTE
QT
JOSÉ RENATO HOFFMAN; ROMILDO
HEMERLY HOFFMAN
JUSSARA CARNEIRO MENDONÇA
JOSÉ RICARDO DA SILVA; SALOMÃO
CAIDE DE AGUIAR JUNIOR
GELINHO IND. E COMÉRCIO LTDA;
GILSON MOTA DA SILVA
ANTONIO AUGUSTO GOMES
CARLOS ROBERTO DE FARIA OAB/ES 2813
RENATO DE SOUZA; JOCIMAR DO
NASCIMENTO FREIRE; CRISTIANO
MACHADO DE OLIVEIRA; INER
KASLER
NORMA SUELY DE OLIVEIRA PENA;
LUIZ GONZAGA DE SOUZA SILVA
TRANSP. URB. N. SRA. DA PENHA
LTDA; EDIVALDO PEREIRA DA SILVA;
ROGÉRIO EKER DO NASCIMENTO
AYMAR DE OLIVEIRA CAETANO
IZAIAS STEIN
JOÃO CARLOS DE LIMA; COMÉRCIO E
REPRES. CAPIXABA LTDA
TRANSPORTES HAVAI LTDA; SENITE
PEDRO ROSA
ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA;
GIFT FAIR PRESENTES LTDA-ME
FERNANDO ELIEZIR LELLIS
DANIELLE SILVARES CURY - OAB/ES
6873; CARLOS MAGNO DE JESUS
VERÍSSIMO - OAB/RJ 62885; SANTIAGO
BARBIERI -AB/ES 3791;
511/570
REQUERIDO
ADVOGADOS
DR, ANTENOR COSTA FILHO, OAB/ES
8.187
DR. SYNVAL VIEIRA LOUZADA,
AOB/ES 4.187
DR. ADALTO JOSE LOPES , OAB/ES
2.052
1
024040000000511/96
26/012/96
ENILSON ANTUNES DE MATTOS
HAMILTON DIAS
2
024040000000512/96
26/12/96
EDVALDO ALVES DA SILVA
SERGIO MORAIS SODRÉ
3
024040000000513/97
02/01/97
IRANIR BUSTAMANTE MELO
4
5
6
024040000000514/97
024040000000515/97
024040000000516/97
03/01/97
08/01/97
08/01/97
7
8
9
10
024040000000517/97
024040000000518/97
024040000000519/97
024040000000520/97
08/01/97
08/01/97
08/01/97
09/01/97
11
024040000000521/97
09/01/97
JOSE NASCIMENTO MAIA, ROGERS
ROMULO S. PARRINI
VALTER FRANCISCO DA SILVA
MOSES RODRIGUES GOMES
MARIO CESAR TARDEN, CARLOS
ALBERTO S. FREITAS
JOÃO TALMA M. ZANOTTI
BRUNO MALISEK SCHOT
PRYCE EMERY BRANDÃO
ROMULO LOIOLA SILVA, EDELCIO
RAIMUNDO PAVÃO
HENNE BIANCA B. DE SOUZA
12
13
14
024040000000522/97
024040000000523/97
024040000000524/97
09/01/97
10/01/97
10/01/97
CARMEN LUCIA R. BRUYN
CELSO MARQUES DO CARMO
ARLINDO MONTOVANI
15
024040000000525/97
10/01/97
SERGIO LUIS ROCHA
16
024040000000526/97
13/01/97
KUIZANE DE MOURA
17
024040000000527/97
13/01/97
JOÃO BATISTA SANTANA
18
024040000000528/97
13/01/97
SYLVIA RIBEIRO DO VAL
19
024040000000529/97
14/01/97
20
024040000000530/97
15/01/97
DECIO L. THEVENARD, ANDREA A.
THEVENARD
CLAUDIO REZENDE S. COUTINHO
21
024040000000531/97
15/01/97
22
024040000000532/97
15/01/97
GERALDO PRETTI FILHO, GERALDO
PRETTI
WALDIR ANTONIO MACHADO
23
24
25
26
27
28
024040000000533/97
024040000000534/97
024040000000535/97
024040000000536/97
024040000000537/97
024040000000538/97
16/01/97
16/01/97
16/01/97
16/01/97
16/01/97
16/01/97
REFRIGERAÇÃO ESP. SANTO LTDA
MARCIO P. CAMPINHOS
PHILINTO JOSE B. COELHO
RAPHAEL AURELIO LIBARDI
CARLOS JOSE FERNANDES
DJANY CALHEIROS DE OLIVEIRA
SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA, JOÃO
CARLOS R. DOS SANTOS
MARCIO ROSSI MARINHO, JOSE
ROBERTO FERRAÇO
ELETROMIL COMERCIO LTDA
LEONARDO CESAR RAMOS BARBOSA
EVANILDO NORONHA SANTANA
SIRLEY SILVETRE DOS REIS
EDERALDO LUIZ BOSSI
EVERALDO DOS SANTOS MARTINS
29
024040000000539/97
17/01/97
JEAN WISLAY A. JACINTHO
OLIANTE RUBIM, OTACIR CESTARI
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
MITRE KALIL
AMAURI CONSTANTINI
RODOLPHO ANTONIO PEDRUZZI
ALACRINO VICTOR NETO
ZELIETE LAURINDO FRAGA
JOSE GONÇALVES DE MORAIS,
CARMEN B. DE MORAES
IDA EUGENIA V. DE AQUINO,
DUARTE FONSECA DE AQUINO
JULIO CEZAR MENINI
ROSIMAR VIANA
JOSE RICARDO IMOVEIS LTDA, CIA
ITAU LEASING
ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA,
MERCANTIL FERREIRA LTDA.
JOSE DE CHAVES, DIEENS LEAS S/A
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, CARLOS
ROBERTO DE JESUS FERNANDES
GUTEMBERG VAGAS ANDREÃO,
DELSDETE FIOREZE
GILCIMAR FERREIRA, TATAU COM. E
DISTRIBUIDORA LTDA
ELIZEU ESTEVAM S. DE JESUS,
COSNTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S/A
DRA. GLORIA DE JESUS SIRTOLI,
OAB/ES 5.639
DR. PAULO SERGIO H. PAGOTTE,
OAB/ES 6.911, ALVARO JOSE DE FARIA,
OAB/ES 5.013, DR. BRUNO REIS F.
SIMONI, OAB/ES 5.850
DR. WILSON FAÉ VENTURIM, OAB/SP
54.971, ROGER FAIÇAL RONCONI,
OAB/ES 7.808, JÂNIO CARLOS
COLNAGO, OAB/ES 7.619
Terça -Feira
159
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
30
024040000000540/97
17/01/97
CRISTIANO M. OLIVEIRA
31
32
33
024040000000541/97
024040000000542/97
024040000000543/97
17/01/97
20/01/97
20/01/97
34
024040000000544/97
20/01/97
FABIO LYRIO GARONE
CHRISTINA RIBEIRO NUNES
HELIETE C. RAMOS DE FIGUEIREDO,
MARCELINO DA C. RAMALDES
ANNA APARECIDA A. PIMENTEL
35
024040000000545/97
20/01/97
36
024040000000546/97
20/01/97
37
38
39
40
41
42
024040000000547/97
024040000000548/97
024040000000549/97
024040000000550/97
024040000000551/97
024040000000552/97
20/01/97
21/01/97
21/01/97
21/01/97
21/01/97
21/0/07
ALVINO SANÇÃO
MARCELO CUSANO LINDGREN
CRISTIAN TORRES NERY
FIRMIANO ALVARENGA
PATRICIA MARA B. DE QUEIROGA
LUCIANO MASOLINI, PAULO CÉSAR
FONSECA
43
024040000000553/97
22/01/97
44
CLAUDIO L. DA COSTA FILHO,
DEBORAH FATIMA G. ESPAGNOLO
LUIZ ARTHUR MOREIRA, FELICISSIMO
DE OLIVEIRA
024040000000554/97
22/01/97
NEIVA CASTELO FELIPE, ANTONIO
VANDERLEY FELIPE
PAULO CÉSAR PANCERI
45
024040000000555/97
22/01/97
MARIA JERTUDES DE A. VIEIRA
46
024040000000556/97
22/01/97
47
48
024040000000557/97
024040000000558/97
23/01/97
23/01/97
49
024040000000559/97
23/01/97
UBIRATAM PEREIR DE SANTANA,
ELISIO RAMON DE OLIVEIRA
EDEZIO CALDEIRA FILHO
JOSE IRINEU FELISBERTO, VILSON
MAURO G. YANES
ADIMILSON SOARES DE SOUZA
50
024040000000560/97
24/01/97
51
024040000000561/97
24/01/97
52
024040000000562/97
24/01/97
53
024040000000563/97
24/01/97
JOSE FRANCISCO WOTZASEK,
ALMERINDA ELISA F. GALLO
MARCOS ANTONIO ESPINDULA
54
55
024040000000564/97
024040000000565/97
24/01/97
24/01/97
LAUDECIR DE SOUZA ALMEIDA
LUIZ AUGUSTO ANGELO MARTINS
56
024040000000566/97
24/01/97
JAQUELINE Z. CASER
57
58
024040000000567/97
024040000000568/97
27/01/97
27/01/97
CÉSAR LINDOLFO SILVA
JOSE ADELINO DE S. MENDES
59
024040000000569/97
27/01/97
WANDVERD C. DE OLIVEIRA
60
024040000000570/97
27/01/97
MARIA ALICE M. NADER
JOSE AMRIA BOTELHO, ODENIAS
ARAUJO DA SILVA
ISRAEL VIEIRA LOPES
D.J. ESPÍRITO SANTO
GERSON CHADE, VIAÇÃO SÃO REMO
LTDA
RICARDO CHAPETTA DURANO
JOSE SEVERINO MACHADO
MARIA ANTONIO MALACARNE,
GIOVANA MARIA ZIPPENOTO
MARCOS ANTONIO FERREIRA LUIZ,
ALEXANDER DOMINGOS DA SILVA
MARIA BERNARDETE REGATTIERI
ESCOLA DE FORMAÇÃO
CONDUTORES DE VEÍCULOS A.M.
TROP. LTDA, CHARLES DA SILVA
MARTINS
ANTONIO DADALTO
HERBERT SOARES LIMA DE OLIVEIRA
MARINÉIA DOS SANTOS
FABIO SEBASTIÃO DE S. SOBREIRA
RICARDO OLIVEIRA E SILVA
NILSON TEODORO DOS PASSOS,
MARISVALDO DOS SANTOS,
FERNANDO ALVES DA SILVA
GESSIMAR OLIVA, ROSFREI LOPES
MONTEIRO
DIEENS LEASING S/A, ILDEFONSO
GAMA SOARES
EFIGENIO ROBERTO GOMES,
TRANSPORTADORA CONTIMENTAL
LTDA
NILSON S. JUNIOR
ORLANDO SONCINI
ANGELINA MARGARIDA PALACIO
ROMULO PAULO SANTA ROSA, UNIÃO
TRANSP. INTERESTADUAL DE LUXO
S/A
ROMILDO DE CARVALHO, RAMIRO
S/A IND. E COMERCIO
JOSE NILTON S. MARQUES,
ALEXANDRE RAMOS CHARPINEL
OSILIO BRAZ COAN, JULIO PAGIO
WILDE DA SILVA PEREIRA JUNIOR
DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREA,
OAB/ES 6.021
PEDRO PINA CASTELO BRANCO SILVA
CARLOS MARCELO PEREIRA, ALBA
LENORA DE SOUZA P. PEREIRA
PERMA IND. DE BEBIDAS S/A, PAULO
SERGIO A. DO COUTO
ALEX PEREIRA PIMENTEL
JOÃO TEIXEIRA N. FILHO, ULISSES
TEIXEIRA DE NOVAES
LUIZ CARLOS VIANA COSTA,
ELETRIMEC MECÂNICA LTDA
ENCOL S/A ENGENHARIA , TURIANO
ASSUNÇÃO GOMES
JV 03 CAIXA 71 - 0571 A 0630
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
02440000000571/97
28/01/97
CLOVES ANTÔNIO VIANA
2
3
02440000000572/97
02440000000573/97
28/01/97
28/01/97
4
02440000000574/97
28/01/97
GÉRCIO BITTENCOURT SOARES
WELLINGTON DA COSTA CITTY, JOSÉ
LÚCIO DE BIANCHI
JORGE NUNES FRANCISCO
5
02440000000575/97
29/01/97
6
02440000000576/97
29/01/97
TEREZA CRISTINA NÉSPOLI
ZIPPINOTTI
LUIZ CARLOS MAIA
7
02440000000577/97
19/01/97
FÁBIO BERSAN ROCHA
8
02440000000578/97
31/01/97
SANDOVAL CORTES CARVALHO
ANTÔNIO GUEDES SOARES, ÉLIO
SAIO
ELES BORGES RUFINO
9
02440000000579/97
31/01/97
10
02440000000580/97
31/01/97
11
12
13
02440000000581/97
02440000000582/97
02440000000584/97
03/02/97
03/02/97
04/02/97
REQUERENTE
CÉLIA CRISTINA ALTOÉ CARVALHO
DÉLTON LUIZ FAUSTINI
ROMILDO DA COSTA FRANÇA,
MANOEL DOMINGOS CARLETTE
REQUERIDO
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, JOÃO DE
OLIVEIRA FILHO
ALESSANDRO YUNG KWAK
TRANSPORTADORA LIMOEIRO LTDA,
WÍLSON DAS NEVES
TERRA AZUL COMÉRCIO E
REPRESETNAÇÃO LTDA, JOSÉ
EDUARDO MENEGUSSE, RIBEIRO
CEREAIS IMPORTAÇÃO LTDA
JOSÉ SECUNDINO FILHO
PAULO FERREIRA, SISTERMI
COSNTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA
ROBERT PADEN FOHELL RODRIGUES
DA CUNHA
EDUARDO VÂNDER OZÓRIO, EDNA
MARQUES LOUREIRO
ADEIR FERREIRA VELOZO, JOAREZ
SEBASTIÃO DA SILVA
COMERCIAL FERBOM LTDA, AMRCOS
ANTÔNIO RUY
LAUANDA ABDALA BRANDÃO COSTA
MJARILZA REGINA MAJEWSKI
NAPOLEÃO TOSTA DAS NEVES
ADVOGADOS
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT,
OAB/ES N.º 2.135, DR. JÚLIO TAVARES
MARIANO, OAB/ES N.º 2.189, DR.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA,
OAB/ES N.º 5.103
Terça -Feira
160
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
14
02440000000585/97
04/02/97
PAULO CÉZAR VICTOR DE SOUZA,
PAULO VICTOR DE SOUZA
CARLOS JOSÉ SERELLI
15
02440000000586/97
04/02/97
16
17
02440000000587/97
02440000000588/97
04/02/97
04/02/97
18
02440000000589/97
05/02/97
EDMAR ROSA MACHADO
ANTÔNIO ALVES DE SOUZA,
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, ADÍLIO
ALVES MACHADO
LUCIANO SANTOS PINHEIRO
19
20
21
22
23
24
25
26
02440000000590/97
024400000000591/97
02440000000592/97
02440000000593/97
02440000000594/97
02440000000595/97
02440000000596/97
02440000000597/97
05/02/97
06/02/97
06/02/97
07/02/97
07/02/97
07/02/97
07/02/97
07/02/97
MICHAEL HORST GOTZ
TÂNIA MAIRA ALVES LOPES
JOSÉ CARLOS FIZZERA
DANILO CÉSAR COUTINHO
MARIA ADELAIDE MARTINS ROCHA
JEFERSON ROSÁRIO SANTOS
DANIEL BRAZ VASSALO PENEDO
VÉLIDA CASSARO GUIDONI
27
02440000000599/97
13/02/97
PEDRO TADEU COUTINHO
28
29
30
02440000000600/97
02440000000601/97
02440000000602/97
13/02/97
13/02/97
13/02/97
31
02440000000603/97
13/02/97
32
02440000000604/97
14/02/97
ROBERTO DOS SANTOS PINTO
URBANO JOSÉ DOS SANTOS FIRME
RODRIGO FURLANETE GONÇALVES
DE SOUZA
ÉDSON ONÓRIO MIRANDA RANGEL,
ANTÔNIO DO CARLOS RIBEIRO
GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA
33
02440000000605/97
14/02/97
JARBAS FERRAZ JÚNIOR
34
02440000000606/97
17/02/97
JOÃO ALMEIDA
35
02440000000607/97
17/02/97
MARCÍLIO T. MACHADO
36
02440000000608/97
17/02/97
FÁTIMA MARIA DE SOUZA GOMES
37
02440000000609/97
17/02/97
38
02440000000610/97
18/02/97
EUGÊNGIO MALAQUIAS FILHO, JOÃO
LOPES
DIRCEU ROCHA, NÁLIA MARIA B. DA S.
ROCHA
39
02440000000611/97
18/02/97
JOÃO LUIZ CARDOSO
40
02440000000613/97
18/02/97
LEONARDO BARCELLOS DETONI
41
02440000000614/97
18/02/97
42
02440000000615/97
18/02/97
SAMUEL RIBEIRO ZAMBRANO,
VICENTE DE PAULO FARIA
ZAMBRANO, MARCOS VALÉRIO
MARINS RODRIGUES, MURILO MARINS
RODRIGUES
ÉDSON DE PAULA MACHADO
43
02440000000616/97
19/02/97
DIUZETTE GUEDES FARIA SANTOS
44
45
02440000000617/97
02440000000618/97
19/02/97
19/02/97
ADEMIR LODI
SOLANGE SOARES
46
02440000000619/97
20/02/97
GABINO DA COSTA RIOS
47
02440000000620/97
20/02/97
OBEDES RODRIGUES DFA TRINDADE
48
02440000000621/97
21/02/97
AFONSO HIGINO DO NASCIMENTO
49
02440000000622/97
21/02/97
JÚLIO CÉSAR AZEVEDO DA SILVA
50
02440000000624/97
21/02/97
JANE COSTA DE SOUSA
51
02440000000625/97
24/02/97
ILZE HELENA CHIABAI COURIEL
52
02440000000626/97
24/02/97
CELSO LUIZ PESSOTI
53
02440000000627/97
24/02/97
54
55
02440000000628/97
02440000000630/97
24/02/97
25/02/97
MANOEL DA APARECIDA MALTA DE
FREITAS
OZIRES PEREIRA DA VITÓRIA
RÓBINSON GREGO GONÇALVES
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
DILTO SANTOS PLASTER (EM
TRANSFERÊNCIA)
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA,
LAURICI NONATO DE OLIVEIRA
GILDO ZANETTI
IZILMA BAZONI
JANAÍNA CUNHA DOS SANTOS, BETZ
CHEMICALS DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
ISAÍAS FEITOSA GOMES
WASHINGTON BATISTA DA SILVA
ALESSANDRO ROBERTO MANES
FELLIPE LESSA SOARES
LAURA SASSEM
CARMEN ELIANE ZELADA
CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA,
LESSI OLIVEIRA
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE
RESPLENDOR LTDA, EVANILDO JOSÉ
COMUZZI
SIMONE TERRA DE OLIVEIRA
ERENÉLSON DA CONCEIÇÃO
MARCELO LEMOS DE AZEVEDO,
MAXWELL SANTOS TRANCOSO
CARLOS MARCOS PEREIRA
LUIGI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A
LÚCIO COSTA AZEVEDO, SIEGRID
BLAUTH XIMENDES
DARLY TAVARES PORTELA, EDIR
MÁRCIO DA SILVA
RENATO ANTUNES DE SOUZA, FLÁVIA
GAVI ANTUNES
MURILO GONÇALVES DA SILVA,
MAURO CÉSAR BENEDITO DE DEUS
ALBERTO PAIVA LUBE, ORLANDO
ELIAS DO NASCIMENTO
SEBASTIÃO ROBERTO RIBEIRO,
LORENGE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
SANDRA MARIA FERRAZ STEHLING,
RENATO FERRAL STEHLING
RENATO CYPRIANO, JOAQUIM
AFONSO CHAGAS
LÚCIA GONÇALVES SOARES SOBRE,
GALDINO JOÃO NOBRE
NATANAEL ALVES TEIXEIRA, SÉRGIO
SOARES NATIVIDADE
PARATODOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, CÉSAR BRAIS RIBEIRO
LÚCIA INÊS N.º BRAXOLINO
GAL GLASS ESTALEIRO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, GEMIREZ JOSÉ DOS
SANTOS
WÁLTER HENRIQUE DOS SANTOS,
TROPICÁLIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES
DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA ME
L.V.L LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
TRANSTEC - TRANSPORTADORA
TÉCNICA LTDA, ADÍLSON LOUREIRO
TRANSBRACAL PRESTADORA DE
SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
CÉLIO MARTINS BRAGA, SARA AGUIAR
FERREIRA MOREIRA
HEDMÍLTON MENEZES DA SILVA
DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ,
OAB/ES N.º 7.337
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,
OAB/ES N.º 6.218
DR.ª GILDA RANGEL TABACHI SOUZA,
OAB/ES N.º 3.132
DR. ROBERTO FRANÇA MARTINS,
OAB/ES N.º 3.805
JACIARA MARTINS DOS SANTOS,
SÔNIA MARIA LIMA GOMES
ADAMIRA SILVA ALMEIDA
JOÃO CRISTO MASCARENHAS
LUCIANO COUTINHO BIANCA,
SUPERMERCADOS START LTDA
JV 03 CAIXA 72 - 631 A 675
REQUERENTE
REQUERIDO
ADVOGADOS
Terça -Feira
161
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
1
2
2.440.000.000.631
2.440.000.000.632
25/02/1997
25/02/1997
3
2.440.000.000.633
26/02/1997
4
2.440.000.000.634
26/02/1997
ERLI PINHEIRO
KERSTEN THEODORO XAVIER DA
COSTA
MARIA DA PENHA MARTINS DE
OLIVEIRA; MARCELO GARCIA DA
SILVA; NARANAEL B. DA SILVA; PAULO
MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
RUBENS PAULA DAS SILVA FILHO
5
2.440.000.000.635
26/02/1997
ANTONIO CARLOS BARBARA
6
7
8
2.440.000.000.636
2.440.000.000.637
2.440.000.000.638
26/02/1997
26/02/1997
27/02/1997
DOMINGAS GRACITI SIMONELLI
ARLETE VALBUZA CAMPOS
REGINALDO D. PAN COTO
9
2.440.000.000.639
27/02/1997
JOSÉ LUIZ DA SILVA
10
2.440.000.000.640
27/02/1997
11
2.440.000.000.641
27/02/1997
EDUARDO ANTONIO LAZARO DA
SILVA
CARLOS ALBERTO FRASSON
12
2.440.000.000.642
27/02/1997
13
2.440.000.000.643
27/02/1997
TATIANA SARMENTO NORONHA
CALDAS
DINA SCARDUA
14
15
2.440.000.000.644
2.440.000.000.645
28/02/1997
28/02/1997
PAULO DE TARSO LUGON ARANTES
REGINALDO IZOTON
16
2.440.000.000.646
28/02/1997
JEANE DE SOUZA MOURA MARTINS
17
2.440.000.000.647
03/03/1997
ENGRACIA ALICE LOPES BAPTISTA
18
2.440.000.000.648
03/03/1997
DELSON FAVARO ROSSONI
19
2.440.000.000.649
03/03/1997
PATRICK SERRANO DE ALMEIDA
20
2.440.000.000.650
04/03/1997
VAUIR INÁCIO DE OLIVEIRA
21
22
23
24
2.440.000.000.651
2.440.000.000.652
2.440.000.000.654
2.440.000.000.655
04/03/1997
05/03/1997
05/03/1997
06/03/1997
MARUZA DA SILVA MATOS
JOSEF HADDAD SOBRINHO
ELIANE FERNANDES DOS SANTOS
JOSÉ MANOEL LOSADA IGLESSIAS
25
26
2.440.000.000.656
2.440.000.000.657
06/03/1997
06/03/1997
27
2.440.000.000.658
07/03/1997
28
2.440.000.000.659
07/03/1997
ONESIMO LACERDA DE MORAES
ADEMILSON JOSÉ DALLA
BERNARDINA; PEDRO PAULO
ZUCARATO
LUIZ G. MENDES; ELIANE CORONEL
MENDES
ADENILSON ANTONIO BERGAMI
29
2.440.000.000.660
07/03/1997
EDUARDO DO NASCIMENTO
30
31
2.440.000.000.661
2.440.000.000.662
10/03/1997
10/03/1997
DANIEL DA SILVA NOGUEIRA
NELSON FERNANDES DE SOUZA
32
2.440.000.000.663
11/03/1997
33
2.440.000.000.664
11/03/1997
MATEUS CONRAD BARCELLOS DA
COSTA
PAULO ROBER ZANBOM
34
2.440.000.000.665
11/03/1997
SÉRGIO SIMÕES DA SILVA
35
36
2.440.000.000.666
2.440.000.000.667
11/03/1997
11/03/1997
NANCY SALGADO CINTRA GIL
LUCI DOS REIS RUELA
37
2.440.000.000.668
11/03/1997
TALLES CAMPOLINA COHEN
38
2.440.000.000.669
12/03/1997
GEANE GUERINI SABBACH
39
40
41
2.440.000.000.670
2.440.000.000.671
2.440.000.000.672
12/03/1997
13/03/1997
13/03/1997
42
43
2.440.000.000.673
2.440.000.000.674
13/03/1997
14/03/1997
ANTONIO BRUNHOLI PANETO
MARILZA CALMON RANGEL
MARCELO LEAL LOPES; ELIEL GOMES
LEAL
RAIMUNDO NASCIMENTO BENTO
ANITA JORGE NIELSON
44
2.440.000.000.675
17/03/1997
EDINILSON GERONIMO FILHO
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
2.440.000.000.676
2.440.000.000.677
17/03/1997
17/03/1997
D.J. ESPÍRITO SANTO
WILLIAN MARTINELLI
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA;
CARLOS FERNANDO GAUDINO
CÉLIO DAS NEVES SANTOA;
MARINALDO PARESQUI
TRANSPORTES NOVO HORIZONTE
LTDA; CICERO RODRIGUES PINHEIRO
FILHO
CARLOS CORREA DE FARIA;
GRANVITUR FRET. E TURISMO LTDA
ROSA MARIA COSTA REGO PARANHOS
IDILIO BOZI
JOSÉ VENTURIN; JOSÉ OTAVIANO
QUEIROZ CHAGAS
ELMA COLA DOS SANTOS; MILTON
CORREA SANTOS JUNIOR
CARLOS LUIZ DOS REIS; HUMBERTO
VIEIRA LEMOS
KELLY CRISTINA SILVA DE MENEZES;
CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; SANDRA
MARA PEREIRA SARMENTO
ORGANIZAÇÃO CIDADE NOVA
ITAPEMIRIM; ANTONIO CARLOS
LOUBACK DE OLIVEIRA
ROSEMARE SIQUEIRA PRIMO
CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL;
LUIZ CARLOS COSTA
DIVINO AUGUSTO VICENTE; ONOFRE
AUGUSTO VICENTE
GESSO GIPSUS LTDA; MARCELO
GONÇALVES DE FREITAS
JANADIR ALVES DE FREITAS; VIAÇÃO
SERRANA LTDA
JEFFERSON SALLES; ROGÉRIO LUIZ
KIISTER
CLÉRIO FREIRE AUTO SOCORRO MEC.
ME
ALAIR BOF
ADALBERTO LAVIOLA PONCIO
JOSENILSON PINTO DO NASCIMENTO
RENATA CLÁUDIA PEREIRA DOS
SANTOS; WEMERSON RIBEIRO
ROBERTO MACHADO
INDÚSTRIA GRÁFICA SÃO JORGE
LTDA; FERNANDO DA SILVA
MONTEIRO
JONAS VITORIANO LIMA; ASSAD
GRAIZE
JOÃO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA;
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
ANTONIO MAURI COMETTI;
AGUINALDO JONAS
GILSON B. SEGRINI
CARLOS DIAS BENTO; SADIA
CONCÓRDIA S/A IND. COMÉRCIO
GEORGINO GONÇALVES
MIORALVA DE OLIVEIRA E SILVA;
MARCOS VASCONCELLOS MATTOS
INST. ADVENTISTA E. B. P. A. SAÚDE;
PAULO EDUARDO DE ANDRADE
MÁRCIO LUPPI PIMENTEL
SANDRO DALLA BERNADINA; LUIZ
ALBERTO DOS REIS
FABIO MIRANDA DAHER; NEUSA
MARIA MIRANDA SCHULTHAIS
SANZIO CESAR DE SOUZA; FERNANDA
STANCIOLI CESAR
GERALDO DE DEUS PINHEIRO
CEFERINO ESPASANDIN SOARES
JOSÉ MOREIRA FILHO; DANIEL SOUZA
DE OLIVEIRA
CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE LIMA
MARIA DA PENHA CARVALHO DE
REZENDE
RICARDO VERVLOET MEDEIROS;
AMEIXA VERMELHA COM. DE
JV 03 CAIXA 73 - 676 A 730
QT
1
2
REQUERENTE
JOSÉ FERNANDO DUARTE
GERALDO SEBASTIÃO; ALMIR
REQUERIDO
WENCESLAU BORTOLON
PARAPANEMA ENGENHARIA LTDA;
ADVOGADOS
162
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
PEREIRA DE SOUZA
ROGERIO CUSTÓDIO DA SILVA
MÁRIO GILBERTO ALVES MOREIRA
3
2.440.000.000.678
17/03/1997
4
2.440.000.000.679
17/03/1997
5
2.440.000.000.680
18/03/1997
GENEROSA MONJARDIM M. SCHULER;
MAROUN SIMÃO PADILHA
ICANNIS GEORGIOS GROUIU; CARLY
DE PAULA GROUIU
CLOVES DELVART OTONI
6
2.440.000.000.681
18/03/1997
PAULO APRECIDO FONSECA
7
8
2.440.000.000.682
2.440.000.000.683
19/03/1997
19/03/1997
PAULO FRANCISCO DE MATOS
GEORGE BASTOS R. FILHO
9
10
2.440.000.000.684
2.440.000.000.685
19/03/1997
19/03/1997
FLÁVIO MACHADO NETO
FRANCISCO CAETANO DA SILVA
11
2.440.000.000.686
20/03/1997
12
2.440.000.000.687
20/03/1997
LUIZ CARLOS PEREIRA; CARLOS
MAGNO ALMEIDA
EULER LUIZ PIAZZI FILHO; JOÃO
MONTEIRO NETO
13
2.440.000.000.688
20/03/1997
DIAA AQUINO KUBOYAMA
NASCIMENTO; JAIR SEVERIANO DOS
SANTOS
14
2.440.000.000.689
21/03/1997
15
2.440.000.000.690
21/03/1997
EDSON MARCOS AZEVEDO GOMES;
ALAOR BATISTA DE OLIVEIRA
CICERO FELIX DOS SANTOS
16
17
2.440.000.000.691
2.440.000.000.692
21/03/1997
24/03/1997
JULIO SERGIO DA SILVA
HELENA CRUZ TAMIASSO
18
19
20
2.440.000.000.693
2.440.000.000.694
2.440.000.000.695
24/03/1997
24/03/1997
25/03/1997
ALBREI BRUNO LEPAUS
AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA NETO
ADRIANA BRESCIANI ARAÚJO
21
2.440.000.000.696
25/03/1997
KARLA FROSSARD PAIVA
22
23
2.440.000.000.697
2.440.000.000.698
25/03/1997
25/03/1997
24
25
2.440.000.000.699
2.440.000.000.701
26/03/1997
26/03/1997
26
2.440.000.000.702
31/03/1997
CLAÚDIO MARCOS DE CURVELLO
GERALDO BRAGATO; ADEMAR
BRUMATTI
CLEIAMARA ACELINO ALCANTARA
JORGE WILIAN BRAVIM DE OLIVEIRA;
RUBENS GIANORDOLI FILHO
ROSA MARIA DA SILVA
27
2.440.000.000.703
31/03/1997
ARLETE FERNANDES DO
NASCIMENTO; MARA CRISTINAS A.
MENDES
MARTHA OLIMPIA PALHONO DE
ABREU
MANOEL RUFINO; ADELPHO BONFIM
UBIRAJARA CALADO
HELIO FRIZERA; FÁBIO GOMES DE
AMORIM; LUIZ RODRIGUES ALVES
ISAIAS MORAIS BATISTA DA VITÓRIA;
MARCELO RAMOS GAGNO
SHIRLEY PIRES M. GARCIA; ALDINO
PUPPIM; JAIR NASCIMENTO; MARCONI
STELLITANO LIRA
GERONILDES BATISTA BENTO
28
2.440.000.000.705
01/04/1997
29
30
31
2.440.000.000.706
2.440.000.000.707
2.440.000.000.708
01/04/1997
01/04/1997
01/04/1997
32
2.440.000.000.709
02/04/1997
33
2.440.000.000.710
03/04/1997
34
2.440.000.000.711
03/04/1997
35
36
37
38
39
2.440.000.000.712
2.440.000.000.713
2.440.000.000.714
2.440.000.000.715
2.440.000.000.716
03/04/1997
04/04/1997
04/04/1997
04/04/1997
04/04/1997
40
2.440.000.000.717
08/04/1997
41
2.440.000.000.718
08/04/1997
42
43
44
2.440.000.000.719
2.440.000.000.720
2.440.000.000.721
08/04/1997
08/04/1997
09/04/1997
45
2.440.000.000.722
09/04/1997
46
47
2.440.000.000.723
2.440.000.000.724
09/04/1997
10/04/1997
KARLA EUGENIA PITTOL DE
CARVALHO; FABRICIO COELHO DA
SILVA
MARCIO GOMES MARGON
ZENITE MARIA BIASUTTI FORZA
48
2.440.000.000.725
10/04/1997
MARIO LUIZ MORAES
49
2.440.000.000.726
11/04/1997
MARCELO NUNES MOTTA; LILIA DE
MADELAINE GOMES ALVES
MARIA DA PENHA VIVALDI MIRANDA
ALDEMAR NUNES NETO
KARLA PATRICIA CRUZ
JONAS MARTINS; DILCEIA RIBEIRO
BASILIO
LEONARDO FERRAZ MARTINS
NIDEVALDO MENEGHEL; MIRIAM
MADUREIRA MENEGHEL
REGINA LÚCIA PITANGA BARCELOS
MARIA IZABEL RUSCHI
GILSON CANDIDO DE SANTANA
ADRIANA DA PENHA SOUZA DE
ANGELI - OAB/ES 7943
OSMAR BUZZETTE
TRANSP. CALEZANI LTDA; JOÃO LUIZ
BUBACK
JOÃO AMÉRICO DE JESUS; VINÍCIUS
SANTIR BARCELLOS
WESLEY ROBSON DA SILVA
JAIR PEREIRA DA SILVA; ILDO
BONZANINI
RITA DE CÁSSIA PANDINO CAMPOS
FORD LEASING S/A ARR. MERCANTIL;
ROBERTO SILY
VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A;
SEBASTIÃO PIRES RIBEIRO FILHO
CHRISTOPHER GERMANO DE
MENEZES; ARLETE GERMANO DOS
SANTOS
SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE
FERRO; LEVINDO CLARA DE
OLIVEIRAESTRUTURAL CONST. E
INCORP. LTDA; DORIO CESTARO
FÁBIO CARDOSO SEPULCHRO;
SAMUEL ALVES SEPULCHRO
VIAÇÃO ALVORADA LTDA; IVO
GARBELOTO
MARINALVA FREIRES NASCIMENTO
RAYMUNDO NONATO DE MEDEIRO;
DC MOCELIN E CIA LTDA
REGINALDO RODRIGUES
LOURIVAL ALVES FILHO
GEDEÃO SILVA CÂNDIDO; DIOLINDO
DE PEISINO
ROQUE DE ARAÚJO; COOP. DE LAT.
SELITA LTDA
FLAVIANO DA SILVA LIMA
PAULO CESAR SIMÕES REIS
ASDRUBAL MARTINS SOARES FILHO
MARIO SCHAFFEL; IVO ROCHA
EDICAEL DE OLIVEIRA MATTOS; NR
TRANSPORTES DOR. LTDA
HERMENY SOUZA CORDEIRO
LÊDA MARIA BOLELLI TATAGIBA DEF. PÚBLICA OAB/ES 7750
ZENÓBIO RIBEIRO; VIAÇÃO PLANETA
LTDA
PEDRO GRAMA DE OLIVEIRA
PEDRO PEREIRA SILVA
MOACIR CARLOS GRESSEL;
TRANSPORTES LONGOS LTDA
JOSÉ RIBEIRO JUNIOR;
TRANSPORTADORA COLIBRI LTDA
JOÃO CARLOS DIAS
GELINHO IND. COM. LTDA; GILSON
MOTA SILVA
JONAS ALVES GOMES
ANTONIO CARLOS VASCONCELOS
RONILSON CARLOS B. CARVALHO
VALDOMIRO ROSA DE JESUS
MANOEL NOGUEIRA DA SILVA;
GEILONEY SOUZA DOS SANTOS
ZENON ÂNGELO DE OLIVEIRA
JUNIOR
PARADISE RESORT HOTEL LTDA;
JESSE VIEIRA NUNES
MERIAN BRAGA TEIXEIRA
LUIZ CARLOS LARANJA
CLAITON DONDONI LOVATI;
ALCINDO LOVATI
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
LUCIANA NEIVA
GILSON DA SILVA; DIVINO JOSÉ
GANDRA
JOSÉ HÉLIO DRUMOND; LOURIVAL
PEREIRA DOS SANTOS
SAIONARA CAETANO RUY PAVESI
JOSÉ MARIO IZOTON - OAB/ES 8101;
ELENICE PAVESI TANNURE - OAB/ES
Terça -Feira
163
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
JESUS MELO; KATIA MARIA B. G.
BOURGUIGNON
50
51
52
53
QT
2.440.000.000.727
2.440.000.000.728
2.440.000.000.729
2.440.000.000.730
11/04/1997
11/04/1997
11/04/1997
14/04/1997
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
MARLON JORGE ROSSI
OTONIEL LOPES BENTO
FABRICIO CAMPAGNARO RAMOS
GLAUCIA MARIA GRACIA
JV 03 CAIXA 74
REQUERENTE
1
2
024040000000731/97
024040000000732/97
14/04/97
14/04/97
SANDRA MONTENEGRO BAYER
ROMILDO MALACOSKI, REGINA
CELESTE B.B. LACOURT
FRUTUOSO BARBOSA C. NETO
3
024040000000733/97
15/04/97
4
024040000000734/97
15/04/97
5
024040000000735/97
16/04/97
6
024040000000736/97
16/04/97
7
8
9
10
11
12
024040000000737/97
024040000000738/97
024040000000739/97
024040000000740/97
024040000000741/97
024040000000742/97
16/04/97
16/04/97
17/04/97
17/04/97
17/04/97
17/04/97
13
024040000000743/97
17/04/97
MARGARIDA SILVA STEM, MARCOS
ANTONIO DE ALMEIDA
FABRICIO MARTINS DE OLIVEIRA
MARLENE SANTIAGO MALHEIROS
ANGELO A. PETERLE
WALACE JONES MOURA
BARTOLOMEU DIAS BARCELOS
VERA LUCIA M. DA COSTA, RONALDO
ADAMI LOREIRO
NEDJED LOBO GUIRIZATTO
14
024040000000744/97
17/04/97
GISELA S. SIQUEIRA
15
024040000000745/97
18/04/97
VINICIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA
16
17
024040000000746/97
024040000000747/97
18/04/97
18/04/97
INES NEVES DA S. SANTOS
OLINDA MARIA A. VENTURA
18
024040000000748/97
24/04/97
JOSE LUIZ DE ANDRADE G. JUNIOR
19
024040000000749/97
24/04/97
ADELSON ANGELO TEUBNER
20
21
024040000000750/97
024040000000751/97
25/04/97
26/04/97
UBIRAJARA BARBOSA LOPES
MARIO BROETTO
22
024040000000759/97
28/04/97
23
024040000000760/97
28/04/97
24
024040000000761/97
29/04/97
25
024040000000762/97
29/04/97
26
024040000000763/97
29/04/97
27
024040000000764/97
30/04/97
MARA REGINA M. RIZZI, JOSE
RICARDO M. RIZZI
EDUARDO CORREA DA SILVA, ALECIO
VIEIRA NUNES
CELSON DOMINGOS DE CALAIS,
ANTONIO DE CALAIS
ALEX N. NASCIMENTO, REINALDO
MARIA DE ARAUJO
ERY KUNKEL, CELIA PONCIO
KUNKEL
EDUARDO DE MENEZES DREWS
28
024040000000765/97
30/04/97
MARINA CONSUELO CASTIGLONI
29
30
024040000000766/97
024040000000767/97
30/04/97
30/04/97
MIRIAM SANTOS CARDOSO
MARCIA BARBOSA REIS
31
32
024040000000768/97
024040000000769/97
03/05/97
04/05/97
MEIMI TAKAHASHI
JOSE NELSON DA C. SANTOS
33
34
024040000000770/97
024040000000771/97
05/05/97
05/05/97
35
024040000000772/97
05/05/97
36
37
024040000000773/97
024040000000774/97
06/05/97
06/05/97
38
024040000000775/97
07/05/97
MAURO ROBERTO DE MOURA
FERNANDO CÉSAR P. FERREIRA,
PATRICIA FERREIRA
ALDIMARA RIBEIRO, CLUSENI M. DOS
ANJOS
ANA MOEMIA MARIANI
ADALTINO ALVES MONTEIRO,
AURORA BARBOSA SCHIBUOLA,
SERGIO SCHIBUOLA
LUIZ CARLOS P. CARDOSO
39
40
024040000000776/97
024040000000777/97
07/05/97
09/05/97
JOSE LUIZ D. FILHO
MARIA OLINDA M. ALMEIDA
41
024040000000778/97
09/05/97
42
43
024040000000779/97
024040000000780/97
09/05/97
10/05/97
MARLY DETTMAN WEBRBAUER, PAUL
HUGO F. WEBERBAUER
KATIA WNKE CAZELLI
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ANA
BEATRIZ P. TRANCOUSO
KARLO FARIA NUNES, JEFERSON
FERREIRA NUNES
RALSTON LENICE ROCHA
5779; DÉLIO THADEU MAGALHÃES OAB/ES 2104; JOSÉ MARIA LEMOS
SAITER - OAB/ES 7920
VITORINO ALBERTO M VELASCO
MAYURA LOYOLA MACHADO
ANDRÉ LUIZ CONCEIÇÃO SERRANO
EDWARD HENRIQUE GARCIA
PEDROSA
731/790
REQUERIDO
ADVOGADOS
JOHNNY JIHEI TANACA
MANOEL EDUARDO BRUM
SIND. DOS SERV. DA SAÚDE DO
ESTADO DO ESP. SANTO, WALNEI
KURTI DA VITORIA
GENAIR VIANA DE SOUZA, MARCIO
VICENTE T. LIMA
ANGELO B. LIMA, SÁ TRANSPORTES
ITAIPAVA
VANDERLEIA NIPPES, VANIA MARIA
NIPPES
RONEI DIAS TAVARES
JANETE HENRIQUES G. TEOZZI
ROBSON CAETANO
AGENOR RODRIGUES DE SOUZA
MARCELINA VIEIRA CACIANO
LUCI SOMONE R. NEVES
CARLOS ALBERTO DELA VALENTINA,
GILSON BIRSCHNER
AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA, BB
LEASING S/A
ROBISON AUGUSTO DIAS, DILZA DA
SILVA DANTAS
JASSON PINHEIRO JUNIOR
ANTONIO ODORICIO VELLA,
LEONARDO FEU ROSA A. VECCI
DERCY JOSE SANT’ANNA, TRANS.
CALEZANI LTDA
STELIO JOÃO BROSEGHINI, DENICE
M. BROSEGHINI
ANTONIO JOVINA VENTURA
CARLOS AROLDO DE OLIVEIRA, JOSE
LUIZ DE OLIVEIRA
CARLA CARDOSO SARCINELLI,
DANIEL PINTO GONÇALVES
JAIME DOS SANTOS, JOSE ANTONIO
DE Q. FILHO
MARIA HELENA DUZ DE OLIVEIRA,
DUMILHO S/A
FABIO BATTISTELLA
DRA. ROSEANE DA CILVA PICINALLI,
OAB/ES 7.633
WALTER DE LEIROS PEREIRA,
ELIEZER MAZOCCO
WILSON PRETTI LEAL, EDIMILSON G.
DE OLIVEIRA
PAULO SERGIO DE O. SILVA,
SAGITARIOS IND. E COMERCIO LTDA
ANTONIO CARLOS F. DA COSTA
MAGNO PEREIRA MALTA, KATIA
SANTOS G. MALTA
JOSE ALFREDO CABRAL
WALTER DA VITORIA, ADEMARIO R.
DE QUEIROZ
ANTONIO GERALDO NASC. JUNIOR
ADILSON DA PENHA MORAES, NOVA
ZELANDIA DIST. DE CIMENTO LTDA
AGNALDO COELHO LUGÃO, S.G.S. DO
BRASIL S/A
MOISES GOMES BARROS
ROBERTO SCAURI SIMÕES, JANE
COSTA DE SOUZA
ANTONIO SCARDUA, LAURO ALMEIDA
DE JESUS
ROBERTO ROCHA CARDOSO
LEONARDO DE PAULA LUIZ
EDITORA DO BRASIL S/A,
DEMOSTENES GIRELI JUNIOR
ELIANE NUNES P. ZAMBON
JOSE VALTER COGO
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO,
OAB/ES 6.016
DR. SANDRO COGO, OAB/ES 7.430
Terça -Feira
164
44
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
024040000000781/97
11/05/97
RONALDO GOMES DA SILVA,
FLORISVALDO PALES GUIMARÃES
NELSON DOS SANTOS, MARCIO LEITE
SILVA
45
46
47
024040000000782/97
024040000000783/97
024040000000784/97
21/05/97
26/05/97
26/05/97
VANDERLEY BATISTA DOS REIS
WELLINGTON VAREJÃO DIAS
REGINALDO ALVES FILHO, VALTER
BARBOSA DE MATOS
JUÇARA FREITAS NOGUEIRA
MARCOS ASSEF DO VALLE DEPS
FERNANDO L. MARGOTTO, JOSE
CARLOS MARGOTTO
48
024040000000785/97
26/05/97
LANA NARDA LOPES SOARES
49
50
024040000000786/97
024040000000787/97
26/05/97
26/05/97
PEDRO ANISIO
MARCIO CASTELO MIGUEL
JANINE RIBEIRO FRANÇA, JORGE
FRANÇA
ALOYSIO ALVES VASCONCELLOS
GERALDO GOMES BARBOSA, ENGE
URB. LTDA
51
024040000000788/97
27/05/97
CELIA MARIA P. COLODETTI,E RICO
COLODETTI FILHO
PEDRO DE OLIVEIRA DOMINGOS
52
024040000000789/97
27/05/97
53
024040000000790/97
28/05/97
ROMILDO REZENDE DE ALMEIDA,
COMERCIAL BONFIM LTDA
DRA. LUZIA NEIDE CURTO, OAB/ES
7.200, DR. JOSE GERVASIO VIÇOSI,
OAB/ES 5.895
DR. ANTONIO CARLOS M. F. TEIXEIRA,
OAB/ES 5.004, DR. DELI BORGES,
OAB/ES 103-B, DR. NIELSON GERALDO
ROCHA, OAB/ES 281-A, DR. IZAIAS
CARDOZO, OAB/ES 2.527
DRA. VIVIANE FERRARI, OAB/ES 6.530,
NELSON C. E SILVA FILHO, OAB/ES
6.469
VANDERLEI CORREIA
GILDA BONFIM NASCIMENTO,
ANDERSON NASCIEMTNO
ROBERTO CARLOS S. PEREIRA, AKZO
NOBEL LTDA
JV 03 CAIXA 75 - 0791 A 0850
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
02440000000791/97
28/05/97
ANTÔNIO NAGEL FILHO
2
02440000000791/97 - A
28/05/97
JOFFRE PIMENTEL
3
4
02440000000792/97
02440000000793/97
02/06/97
02/06/97
5
02440000000794/97
03/06/97
6
02440000000795/97
03/06/97
7
8
02440000000796/97
02440000000797/97
04/06/97
04/06/97
ANSELMO DE ANDRADE MENDES
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
NEVES
GILBERTO BARROSO RIBEIRO,
GERALDO JOSÉ DE FREITAS
MANOEL SÉRGIO RODRIGUES, LUIZ
CARLOS APRÍJIO
ODILON CORDEIRO DA SILVA
MANOEL RANGEL LOUREIRO
9
02440000000798/97
04/06/97
MARLENE DUARTE DE OLIVEIRA
10
02440000000799/97
04/06/97
ANA ELZA SELESTRINO FERMO
11
12
02440000000800/97
02440000000801/97
04/06/97
05/06/97
WÁLTER MATTOS
MARCELO DOS SANTOS BAIENSE
13
14
15
02440000000802/97
02440000000803/97
02440000000804/97
05/06/97
05/06/97
06/06/97
ARGENTINA LAHAS
ROBERTO TAVARES ALVES
ADENÍLSON VIEIRA
16
02440000000805/97
06/06/97
17
18
02440000000806/97
02440000000807/97
06/06/97
06/06/97
19
02440000000808/97
07/06/97
MALVINA YUMI IIDA YOSHIDA, AKIRA
YOSHIDA
CARLA VAN DEN BERGEN
LUIZ ANTÔNIO MORGAN, ROGÉRIO
FERREIRA, LÍDIA ROSANE
DALLAPICOLA TEIXEIRA
ANA LAURA DE OLIVEIRA COUTINHO
20
02440000000809/97
09/06/97
21
02440000000810/97
09/06/97
22
23
02440000000811/97
02440000000812/97
09/06/97
09/06/97
24
02440000000813/97
10/06/97
25
02440000000814/97
10/06/97
ILZA XAVIER PEREIRA, NADJA XAVIER
BEREZOWSKI
GEORGE SILVA ALVES
26
02440000000815/97
10/06/97
RUDIBERT RUECKERT
27
28
02440000000816/97
02440000000817/97
10/06/97
10/06/97
VÁLTER NUNES BATISTA
JOSÉ GERALDO SCHUMACHER
29
02440000000818/97
11/06/97
30
02440000000819/97
11/06/97
31
32
02440000000820/97
02440000000821/97
11/06/97
12/06/97
KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA,
EDÍLSON LUIZ DO NASCIMENTO
JOSÉ CLÁUDIO BRINGHENTI DE
VASCONCELOS, ANA CLÁUDIA
BRINGHENTI DE VASCONCELOS
CÉZAR ALMEIDA SILVESTRE
NORBERTO MALAGUTE DE LIMA,
LUCIANO BATISTA PASSOS
LINEA MATILDE DE FARIAS OLIVEIRA,
JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA
ÉDSON PEREIRA, ZELINO ANDRIÃO
BRUSQUI
JOSÉ CARLOS FRASON
JANETE ALPOHIM SIMÕES GOMES
REQUERIDO
JOPRGE ELIAS DE AGUIAR DOS
SANTOS
DENERVALDO MOREIRA DIAS,
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO
NIVALDO RODRIGUES COSTA, ENIR
ANÍSIO ARAÚJO COSTA
ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, ZITUR
SANTA ZITA TURISMO LTDA
JOÃO BARCELOS, GILBERTO DUTRA
DAS MERCÊS
OTÁVIO LUIZ MAGESKI
JECONIAS ALVES FERREIRA, VIAÇÃO
BARÃO DE MAUÁ LTDA
JOAQUIM MIES, SANTA ZITA
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA
SINVAL LUIZ CUPERTINO,
REGINALDO C. DA SILVA E ALVERINA
GÍLSON PESSIGATTI
PATRÍCIA HENRIQUE LYRA, NÍLSON
ROSA LYRA
JERFERSON ROQUE PAGANINI
BEATRIZ MALTA LEITE
RONALDO RODRIGUES LONTRA
ELANA LIMA MEIRELLES, SUDAMERIS
ARRENDAMENTO MERCANTIL
RUY DANDRADE BADARÓ
TÂNIA MÁRCIA NEME RIOS PIRES
BRÁS
PAULO SÉRGIO GODIO, JOSÉ
ROBERTO VIMERCATI
NILO FERREIRA MACIEL FILHO
EDUARDO BURMANN, REAL DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADÃO PINHO VIEIRA
ADÍLSON MOREIRA MARTINS, PAULO
CÉZAR COLOMBI LESSA
ANDREA CARLA ZANI, EDUARDO
NEVES GOMES
LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES,
DAVID MORAES CASTELLO
CÉSAR AUGUSTO MARTINS, ISSAÍAS
ROSA DE SOUSA
SEBASTIÃO GÍLSON DUTRA
JOACIR NUNES PEREIRA, REINALDO
JESUS DOS SANTOS
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, PAULO
CÉSAR DE PAIVA
JOSÉ CONELLI, MODEBI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA
ABINEL CHIABAY
NILMAR FABER DA SILVA
ADVOGADOS
DR.ª ANDREA MÁRCIA DE SOUZA
PEDRONI, OAB/ES N.º 6.849, DR.
MAURINO ROBERTO DE SOUZA,
OAB/ES N.º 8.125, DR. JOSÉ BENTO DE
SOUZA, OAB/ES N.º 4.155
Terça -Feira
165
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
33
34
02440000000822/97
02440000000823/97
12/06/97
13/06/97
CLÁUDIA MARIA SARTORI
WILHDSON MIRANDA DE CASTRO
LARA, ÂNTONIO GREGÓRIO MARTINS
DA SILVA
ELIAS MARQUES PEREIRA, GETÚLIO
DA SILVA
ÁUREA CRISTINA NÍVIA SIQUEIRA,
ANTÔNIO SÉRGIO OTONI
ROSILEA SIQUEIRA MORAES
MAGNO LUÍS ROSA
LUIZ CARLOS DE SOUZA
JONACIR COSTA, GLAUCO DE SOUZA
MARINHO
IL WAN BAE
MARCOS JORGE DE FRANÇA
CELSO GUIMARÃES MACEDO
PLÁCIDO AZEVEDO RANGEL
BENÍCIO FERRARI
35
02440000000824/97
13/06/97
36
02440000000825/97
13/06/97
37
38
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40
02440000000826/97
02440000000827/97
02440000000828/97
02440000000829/97
13/06/97
13/06/97
13/06/97
13/06/97
41
42
43
44
45
02440000000830/97
02440000000831/97
02440000000832/97
02440000000833/97
02440000000834/97
14/06/97
14/06/97
14/06/97
16/06/97
16/06/97
46
47
02440000000835/97
02440000000837/97
17/06/97
18/06/97
48
02440000000838/97
18/06/97
49
50
02440000000839/97
02440000000840/97
18/06/97
18/06/97
51
02440000000841/97
18/06/97
52
02440000000842/97
19/06/97
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOUREIRO
CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO
FILHO
MARCELO REGÁZIO DE SALES, JOSÉ
BARTOLOMEU ORRICO
CARLOS ROBERTO DE BRITO RIBEIRO
JUSLEI CHAVES PINTO FILHO, JOSÉ
ANTÔNIO TARDIN
GÍLSON DA SILVA AMORIM, JEFERSON
DE ANDRADE, THIAGO CHEIM
FIGUEIREDO, SAMMY WILLIAM LOPES
MARIA THEREZA PAIER
53
02440000000843/97
19/06/97
PAULA SOUZA DE AVELAR
54
55
02440000000844/97
02440000000845/97
19/06/97
20/06/97
JAN JENSEN, JOSAIS DALVI
CHRISTIANO MORAES DE RESENDE,
JOSÉ AUGUSTO VIANA FREIRE
56
02440000000846/97
20/06/97
WÍLSON SANTOS PASSOS
57
02440000000847/97
20/06/97
58
59
02440000000848/97
02440000000849/97
21/06/97
21/06/97
60
02440000000850/97
22/06/97
VALDINEI HENRIQUE DE CARVALHO,
DIRCEU LIBERATO JÚNIOR
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
PAULO DECOTTIGIES, JEAN CARLOS
BARBOSA
JUÇARA ZUCOLOTO DE MENEZES,
GERALDO VARANDA JÚNIOR
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
JV 03 CAIXA 76
REQUERENTE
1
02440000000851/97
23/06/97
DENISE CANARA
2
02440000000852/97
23/06/97
3
02440000000853/97
23/06/97
4
5
02440000000854/97
02440000000855/97
23/06/97
23/06/97
ALEXIA CHIARI LINS, OCTAVIO
EDMUNDO LINS
JOSE SOARES DA COSTA, RONEY
GUERRA DUQUE, CLEUSA ALCIR S.
GUERRA
OSMAR LINS CARDOSO
MANOEL HENRIQUE BEZERRA
6
02440000000856/97
24/06/97
ZELIA MARIA DA C. BARELLI
7
02440000000857/97
24/06/97
VILSON F. NASCIMENTO, SERGIO
WILSON DA CONCEIÇÃO
8
02440000000858/97
24/06/97
VICTALINO DO NASCIMENTO
9
02440000000859/97
24/06/97
ADRIANO DE SOUZA
10
11
02440000000860/97
02440000000861/97
24/06/97
24/06/97
JAIR FERRI
VILSON SANTANA DAS NEVES
12
02440000000862/97
25/06/97
PERICLES MUSSO RIBEIRO
13
02440000000863/97
25/06/97
CELSO BENEDITO DA SILVA
14
02440000000864/97
25/06/97
DIANA CORREA DA SILVA
15
16
17
02440000000865/97
02440000000866/97
02440000000867/97
25/06/97
25/06/97
25/06/97
JOSE CEZAR DE MORAES
ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO
CLOVIS VANTIL CORDEIRO
D.J. ESPÍRITO SANTO
LÚCIA HELENA DE SOUZA GALO
WELINGTON CABRAL, MANCHESTER
AUTO LOCADORA LTDA
NÉLSON MOREIRA XAVIER, JOÃO ZON
JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR, ERASMO
JÚNIOR LOSS
MARIA GORETE MATTEDE
ARISTEL COSMO
SÉRGIO MARTINS VIVACQUA
AFONSO CARDIAS ALVES, VERA LÚCIA
DE LIMA BARBOSA
ROQUE POLONI
MARINO PIMENTEL
ÉDSON BISPO DOS SANTOS
JOANA D’ARC PEIXOTO
MARIA HELENA MARQUES SANTOS,
WANDERLEY MENDES
HOMERO SOUZA DINIZ
MÁRIO CÉSAR MORAES VACCARI
NORBERTO MARIANO
MARCELO BARBOSA FERNANDES
ANTÔNIO LIMA BARBOSA, COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO CAPIXABA LTDA
OS MESMOS
MARIA MERCÊS COSTA E SILVA,
ANTÔNIO CARLOS SILVA
NASSAU EDITORA, RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA, ALDESON
FRANCISCO BARBOSA
SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA
MARTINA MORAES DE RESENDE
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA, RENATO
FERREIRA AMARAL
TRANS CIDADE, SÍLVIO ROBERTO
SOBRINHO MACHADO
ILMAR CARNEIRO VICTORINO
ELISABETH VICTOR, DÓRIO ALBERTO
VICTOR
MARIA AUXILIADORA M. AFLÍSIO,
VALDIR PEREIRA ALVES
DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA, OAB/ES N.º
5.237, DR. EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JÚNIOR, OAB/ES N.º 7.583
DR. SIRLEY DE ALMEIDA, OAB/ES N.º
7.657
851/920
REQUERIDO
ADVOGADOS
CARLOS AUGUSTO A. DA SILVA,
AILTON FERREIRA GOMES
EDUARDO MARTINS DE SOUZA, LUIS
EUGENIO DE SALES
CLAUDIA NOVO SINKOVITZ, SELMA
COSTA NOVO
EDSON ARAUJO SILVA
POLIMIX CONCRETO LTDA, GESSY
SOARES
ANTONIO VENTURIN, ROSANGELA
PENHA VENTURIN
RONNIE MACHADO LOPES,
PETERMAX IND. E COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
ALTEMAR CRIBARI, VALMI PEREIRA
TAVARES
GERALDO E. COSTA, REFINARIA
PIEDADE S/A, JUVENIR CAMARGO,
CESAN CIA ESP. SANTO DE
SANEAMENTO
WELINGTON ROSSONI
SANTA ZITA TRANSP. COLETIVOS,
GINO ADÃO MARQUES
GINO ADÃO MARQUES, RIC MADEIRA
COM. REPRES. LTDA
TUBOS CAMPO GRANDE IND.
COMERCIO, EDINALDO LEOPOLDINO
DA SILVA
SANDRA LUCIA CHIABAI, FRANCISCO
CAETANO DE AGUIAR
AGENARIO PEREIRA DE SOUZA
CLAUDIO BENETELI GUIMARÃES
HOMERO PRETTI SANTANA, CARLOS
RANIERI S. BINS
DR. LUSMAR ALBERTASSI, OAB/ES 3.815
166
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
18
02440000000868/97
26/06/97
MARIO CESAR VIEIRA
19
20
21
02440000000869/97
02440000000870/97
02440000000871/97
26/06/97
26/06/97
27/06/97
MARCIA VALERIA G. LISBOA
JOÃO SERGIO FERREIRA
SEBASTIÃO JORGE KAO YIEN
22
23
02440000000872/97
02440000000873/97
27/06/97
27/06/97
24
25
26
02440000000874/97
02440000000875/97
02440000000876/97
28/06/97
28/06/97
29/06/97
OSTORGIO VIEIRA MIGUEZ
MARIA DE LOURDES DO NASC.
SOARES
MARCIA CHIEPPE
ERIC TEIXEIRA GAIGNER
CELIENE MARIA SALVADOR
27
28
02440000000877/97
02440000000878/97
29/06/97
30/06/97
ARLINDO TAMANHONI
ANTONIO SILVIO MINIGUITI
29
02440000000879/97
30/06/97
FLORAMIL JOÃO GAIK
30
02440000000880/97
30/06/97
RITA DE CASSIA B. ALMEIDA
31
02440000000881/97
30/06/97
32
33
34
35
02440000000882/97
02440000000883/97
02440000000884/97
02440000000885/97
30/06/97
01/07/97
01/07/97
01/07/97
DARCI OTO NAITCEL, AZAURA MARIA
DE S. LAMEIRA
NEIDIMAR JOSE VIDAL
CARLOSE DUARDO F. MRTINS
NELI SANTOS PINHEIRO
WALTER R. SCHUNK
36
02440000000886/97
01/07/97
FERNANDO JOSE M. MARTINS
37
02440000000887/97
01/07/97
JOEL FERNANDO CABRAL
38
02440000000888/97
01/07/97
REINALDO LUIZ FASSARELA
39
02440000000889/97
02/07/97
ROBSON LEITE NASCIEMTNO,
NIVALDO DE SOUZA PEREIRA
40
02440000000890/97
02/07/97
41
02440000000891/97
02/07/97
42
43
44
45
02440000000892/97
02440000000893/97
02440000000894/97
02440000000895/97
02/07/97
02/07/97
03/07/97
03/07/97
ROBERTO LIMA DE SOUZA, JEFELTHE
BRITO NASCIEMTNO
LEONARDO BARBOSA CABRAL, JAIR
SIMMER
VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
IVANOR NUNES BATISTA
FLAVIO SILVA FONTOURA
MARCOS ROGERIO BRANDÃO
46
02440000000896/97
03/07/97
APRIJO JOSE DE SOUZA
47
02440000000897/97
03/07/97
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
48
02440000000898/97
03/07/97
49
02440000000899/97
03/07/97
50
02440000000900/97
03/07/97
RENATO T. BELTRAME, CARMEN T.
BELTRAME
PAULO ROBERTO H. COELHO, JOÃO
PAULO FREIRE LAGASSA
ROBERTO MESQUITA
51
02440000000901/97
04/07/97
ABEL BELO CASSIMIRO
52
53
54
55
02440000000902/97
02440000000903/97
02440000000904/97
02440000000905/97
04/07/97
04/07/97
04/07/97
04/07/97
56
02440000000906/97
04/07/97
MARCIO JOSE P. BARCELOS
ROSEANE S. FINAMORE SIMONI
AILTON DE ANDRADE
LUCIANO DI GIORGIO, JEAN CARLOS
LOYOLA
AUGUSTO CHAGAS
57
58
02440000000907/97
02440000000908/97
07/07/97
07/07/97
59
02440000000909/97
07/07/97
MARIA ENEIDA F. GIACOMIN
ALBERICO C. DO AMARAL, JOSE DE
ANCHIETA B. JUNIOR, KARLA YVANA
MARINHO MOL
MIGUEL DENILDO PEREIRA
60
61
02440000000910/97
02440000000911/97
07/07/97
08/07/97
RUTH VITORIA DE M. PRETTI
ANDRE ROSA DA SILVA
62
63
64
65
02440000000912/97
02440000000913/97
02440000000914/97
02440000000915/97
08/07/97
08/07/97
08/07/97
08/07/97
PAULO ROBERTO MOULIN
REISUQUE KAI
WANDERSON MORELATO
ELIOMAR CEZAR AVANCINI
66
67
68
69
02440000000916/97
02440000000917/97
02440000000918/97
02440000000919/97
08/07/97
09/07/97
09/07/97
09/07/97
JOSE AUGUSTO MARTINS
EFIGENIO ALVES EMERICK
LEOPOLDINA FIGUEIRA CABAS
CINTIA CARDOSO KUSTER
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANOEL BENTO CORREA, MARCO
ANTONIO B. LIMA
ANTONIO NAGEL FILHO
CIRO PORTUGAL NETO
MINERVINA MARIA FONTES, WILLIAN
FONTES
ANTONIO HERMES SANTO ROSSI
RICARDO AMARAL DE CARVALHO,
RUBENS M. DO NASCIMENTO
MARIA DO CARMO PAOLIELLO
ERALDO RIBEIRO LOBO
REINALDO HENRIQUE LEAL
SCHLOSSE
MARIO ANTONIO MARCELINO
JOSE BENTO DONATELI, DISTROL
DIST. DE MATERIAIS CONST. LTDA
JUSTINO JESUS DOS ANJOS, TORRES
COMPACTDOS DO BRASIL
IVANILTON VIEIRA DE SOUZA,
SILVANO AFONSO
NEIA DE LOURDES G. CHAVES,
MARISTELA GOMES V. FERREIRA
MUDANÇAS MORESCHI LTDA ME
SAULO TEIXEIRA DIAS
MIRSA Z. VARELLA
SUCATAS E MATERIAIS CONST. BRASIL,
JOÃO JOSE LEPAUS
SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS,
ROGERIO VALADÃO FILGUEIRAS
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, HEVILÁSIO
RIBEIRO ROGERIO
JUZA DEMUNER, NERSON AMBROSIO
PEREIRA
LUIZ CLAUDIO HOLANDA LIMA
VERDE
DRA. CHIARA VIANA ROCHA, OAB/ES
586-B, JOÃO CARLOS A. CYPRESTE,
OAB/ES 3.682
A ESP. SANT. SERV. GERAIS LTDA,
ROMULO LUIZ FORRECHI
MARILENE PASCALE DA SILVA VIOLA
IVAN LINS SOARES
EBES LIMA GUIMARÃES JUNIOR
RUBENS XAVIER DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES DA S. KLEIN,
CONSTANTINO SCARDUA
COMERCIAL CRESAL LTDA,
EDIVALDO ANTONIO CATELAM
CARLOS ROBERTO BARBOSA, SONIA
MARIA FRIZEIRA
VANDERSON DE JESUS, JEOVANE
BUENO SILVA
TRASMIL RIO TRANSP. LTDA
IVANETE DO CARMO FERREIRA
COZER
MARCOS LUIZ MACEDO DA SILVA
ROGERIO LEMOS TEIXEIRA
JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA
SALUSTRIANO JOSE DA SILVA
MARCUS MURI THOMPSON
ROBSON PEREIRA VIEIRA, JOSE
CELESTINO VIEIRA
LORENA DALL ORTO RAMOS
TANIA QUEIROZ R. MOTTA
ANTONIO CARLOS PONTIN,
FRANCISCO BARBOSA LOBATO
JACSON DOS SANTOS
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, JOSE
ADALTO S. DE SOUZA
RAULINO GONÇALVES DE SOUZA
SELMA ROCHA CARNEIRO
MESSIAS APARECIDO DE SOUZA
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, VALDIR
BOLDT
RILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
JAIRO LARANJEIRAS SANTOS
JOSE RICARDO E. BALIESTERO
ROBSON M. DUTRA NANI, EDUARDO
ROSETTI, EDVALDO DOS SANTOS
DR. ELIAS F. BELLO, OAB/ES 1.993,
DRA. ANDREA MARCIA DE S.
PEDRONI, OAB/ES 6.849
Terça -Feira
167
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACCO, HELOISA FIGUEIREDO
ABAURRE
70
02440000000920/97
09/07/97
ANTONIO FERNANDO DA COSTA
WELLINGTON SORES DE SOUZA,
ROQUE RAMOS DE O. FILHO
JV 03 CAIXA 77 - 0921 A 0990
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
3
4
02440000000921/97
02440000000922/97
02440000000923/97
02440000000925/97
10/07/97
10/07/97
10/07/97
11/07/97
ALEXANDRE MARTINS COSTA
ROGÉRIO FIGUEIRA JACOBVSEN
VALÉRIA RODRIGUES M. DE ALMEIDA
TARLES RENATO DA COSTA
5
02440000000926/97
11/07/97
ÂNGELA WERNER DOS SANTOS
6
02440000000927/97
17/07/97
NILCEA DE JESUS
7
8
9
02440000000928/97
02440000000929/97
02440000000930/97
18/07/97
18/07/97
18/07/97
WAGNER LUIZ GOMES COIMBRA
LUCAS COLODETT
HENRIQUE PELISSARI FILHO
10
11
12
13
14
15
16
02440000000931/97
02440000000932/97
02440000000933/97
02440000000934/97
02440000000935/97
02440000000936/97
02440000000937/97
18/07/97
18/07/97
19/07/97
19/07/97
21/07/97
21/07/97
21/07/97
WAGNER K. RONCONI DOS SANTOS
LUIZ MARCELO DA RÓS
GEOVALDIR RAUTA
ERNANI BERNABÉ
CARLOS ALBERTO BATISTA
JOAQUIM CASTELLO DE BARROS
CARLOS AUGUSTO VAGO
17
18
19
02440000000938/97
02440000000939/97
02440000000940/97
22/07/97
22/07/97
22/07/97
20
02440000000941/97
22/07/97
CARLOS MAGNO BATISTA LOSS
ELZA MARIA DA SILVA BRAND
LUIZ CARLOS COUTINHO MOREIRA,
FRANCISCO DE ASSIS MAURO
SIMONE FAVARATO DA COSTA
21
02440000000942/97
22/07/97
ORLANDO BATALHA ESPÍNDULA
22
02440000000943/97
22/07/97
ROGÉRIA MARIA VIANA GUIMARÃES
23
02440000000944/97
23/07/97
VÁLTER BARBOSA DE MATOS,
DORVÂNIO UBALDI
24
02440000000945/97
23/07/97
25
26
27
28
02440000000946/97
02440000000947/97
02440000000948/97
02440000000949/97
24/07/97
24/07/97
24/07/97
24/07/97
JORGE PERRONE VITORIANO,
ARGEMIRO PEDRO MORELO
LEILAH DALLA SILY
LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA DA COSTA
ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO
PAULO CÉSAR PEREIRA DE ALMEIDA
29
30
02440000000950/97
02440000000951/97
24/07/97
24/07/97
VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO
CARLOS HENRIQUE MIRANDA
31
02440000000952/97
24/07/97
32
33
34
35
02440000000953/97
02440000000954/97
02440000000955/97
02440000000956/97
28/07/97
29/07/97
29/07/97
29/07/97
36
37
38
02440000000957/97
02440000000958/97
02440000000959/97
29/07/97
29/07/97
29/07/97
39
02440000000960/97
30/07/97
40
02440000000961/97
30/07/97
JOSÉ ALEXASNDRE SIQUEIRA DO
CARMO
VIVIANE CAMPOS SARMENTO
EDMAR FONSECA PECINI
FILISMINO SILVA
MARLANGE MEIER TEODORO DOS
SANTOS
SANDRA MÁRCIA MOTTA LOPES
SEBASTIÃO DETONI PEREIRA
MARCELO SOUZA DA SILVA, CÉLIA
MARTA CAUS
CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA,
ACENDINO MOREIRA DE SOUZA
CATARINA DO CARMO NÉSPOLI
41
42
02440000000962/97
02440000000963/97
30/07/97
30/07/97
GLADYS JOUFFEROY BITRAN
ADEMIR LOUVATE GOTARDO,
IVANILDO ZÓZIMO DE MENEZES,
CARLOS AUGUSTO PATRÍCIO
43
02440000000965/97
30/07/97
44
02440000000966/97
30/07/97
02440000000967/97
02440000000968/97
31/07/97
31/07/97
EDINÉIA MARQUES DE ALMEIDA,
ADEMAR VASCONCELOS DE LAIA
TONIVALDO SILVA, MAURÍCIO TOMAZ
PEREIRA
MARIA ALICE SANTANA ZUCOLOTO
RENATO VARGAS DE OLIVEIRA
45
46
REQUERENTE
REQUERIDO
MÍLSON T. CARVALHO
LOURIVAL PEDRO LAASS
VALMIR MARQUES DE ARAÚJO
ADAIR PEREIRA DOS SANTOS,
DUMILHO S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
MÁRCIO CAU, TEREZINHA A.
VENTORIM CAU
ELZA FABRES CALLEGARI, SAMUEL
GASPARINI
ALOILDO BATISTA BORGES
GEANEMAR SERAFINI RIBEIRO
RONALDO CALDEIRA, PAULO SÉRGIO
AUGUSTO
VALÉRIA XAVIER BRITO DA SILVA
JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA
ANTÔNIO NAGEL FILHO
ARILDO PESTANA, ELOÍSIO SABADINE
FLODOALDO T. VIANA
EDÍLSON BATISTA NASCIMENTO
ALTINO DIAS DE OLIVEIRA FILHO,
JEFERSON LUIZ LESSA GONÇALVES
JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALBERNAZ
JÚLIO CÉSAR ZORDAN
JOSÉ DE HOLANDA BEZERRA
ODIAS PEREIRA DOS SANTOS, D.
DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS
LTDA
CINTYA SCÁRDUA, COMERCIAL
SCÁRDUA LTDA
VIRGÍNIA GUILHERME TRAIHIM,
GRÁFICA EDITORA TUPINAMBÁ
JORGE PEREIRA DE FREITAS,
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES
DE VALORES E SEGURANÇA
TEIDSON NONATO BANDEIRA, JÂNIO
LUIZ MASSALAI
PEDRO FERREIRA DA SILVA
LEILAH DALLA SILY
MARCELO DE SOUZA CASTRO
FLÁVIO CLEMENTINO ENDRINGER,
OSCAR GONORING EDRINGER
ROSIVALDO XAVIER DOS SANTOS
CARLOS PEREIRA, IRMÃOS DAMIANI,
VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS
JUSSARA BUENO
ADVOGADOS
DR. MARCOS ROLAND MAZZER,
OAB/ES N.º 1.513, DR. ANDRÉ LUIZ
PEREIRA, OAB/ES N.º 7.090
DR. VINÍCIUS PINHEIRO DE
SANT’ANNA, OAB/ES N.º 7.213
VALDINETE VASCONCELOS GUEDES
COMERCIAL CICLO LTDA
FABIANO MARQUES MACHADO
FREDERICO FERNANDES TEIXEIRA
JONAS ROSA RIBEIRO
EVALDO DE SOUZA
MÁRIO JOSÉ MARIANI
RONALDO ANTUNES DO
NASCIMENTO, MARA RÚBIA GOMES
IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLÉIA
DE DEUS, MANOEL ALMIR FLORES
ANTOVILO LUIZ DA SILVA
MAURO FERREIRA, ELETRÔNICA
YUNG, DELBERTON DE SOUZA
ALVARENGA
DR.ª IZABEL DE MELLO REZENDE,
OAB/ES N.º 3.720, DR. CARLOS
AUGUSTO MOTTA LEAL, OAB/ES N.º
5.875, DR.ª ANA MERCEDES MILANEZ,
OAB/ES N.º 4.530, DR. LEONARDO
LAGE DA MOTTA, OAB/ES N.º 7.722
JOSÉ ADÉLSON DIAS
JOSÉ ADÉLSON DIAS, ADÉLSON
GONÇALVES FILHO
JOÃO BALARINE
JOSÉ TEIXEIRA DOS REIS, MARCO
AURÉLIO GOMES TEIXEIRA
DR.ª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER,
OAB/ES N.º 2.682, DR. EDVALDO
SOARES FÉLIX, OAB/ES N.º 7.787
Terça -Feira
168
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
47
02440000000969/97
31/07/97
MÁRCIO EVARISTO PEREIRA, HILBER
ROBERTO BONARD DE OLIVEIRA
SIXTO NÉLSON GUINONES DIAS
FRANCISCO DE ACIDES COUTINHO
48
49
02440000000970/97
02440000000971/97
31/07/97
31/07/97
50
02440000000972/97
1º/08/97
51
02440000000973/97
1º/08/97
RONALDO EUGÊNIO GRASSI GAVA,
EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA, MARIA
DA GRAÇA MIRANDA SALAROLI
ELICÉIA BOLELI DA ROCHA
52
02440000000974/97
1º/08/97
GERDAL ALVES
53
02440000000975/97
1º/08/97
54
02440000000976/97
02/08/97
EMANUEL DE JESUS MORAES
PEREIRA, VALDEMIR ALMEIDA NUNES
CLERES MARTINS MOREIRA
55
02440000000977/97
02/08/97
ISRAEL FELIPE DO NASCIMENTO
56
02440000000978/97
02/08/97
57
58
02440000000979/97
02440000000980/97
04/08/97
04/08/97
EZEQUEIAS ALVES DE OLIVEIRA,
OSWALDO APOLINÁRIO DIAS
ANDRÉIA VARGAS DE MELLO
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BREDER
59
02440000000981/97
04/08/97
ANA MARIA ALTOÉ
60
02440000000982/97
04/08/97
ELIAS DE CASTRO
61
02440000000983/97
04/08/97
NUNO PEREIRA RIBEIRO
62
63
02440000000984/97
02440000000985/97
05/08/97
05/08/97
ELEN CRISTINA QUEIROZ
JANAÍNA ALVARENGA ROCHA, ANA
PAULA F. CARDOSO
64
02440000000987/97
06/08/97
65
02440000000988/97
06/08/97
MAURÍCIO CLÁUDIO BALDANZA,
GISLENE OLIVEIRA
JODIMAR SOARES DE AZEVEDO
66
02440000000990/97
06/08/97
RICARDO ÁLVBARES DA SILVA
CAMPOS, VALDIR GOULART
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUBENS LESQUEVES DE CASTRO,
BEATRIZ SOARES GUIMARÃES
DALVA RICAS DE OLIVEIRA
DÍLTON FERNANDO DE OLIVEIRA,
SÔNIA MARIA SOARES
MARCELO PESSOA SOANTOS
DARLY FRANCISCO LORENZONI,
RAFAEL ZANDONATI
ZARA NUNES PEREIRA VIEIRA, OSMAR
ESPÍNDULA HERPET
FÁBIO WILIAN ABDALA, JOSÉ VÍTOR
TOES ABDALA
CLAUDAIR FERREIRA TAMOIO,
MARCELO SOARES AZEVEDO
SIDNE DE FREITAS, AMOZ KABIDO
LACERDA
RICARDO SCHULZ DE SOUZA
SEBASTIÃO PEROVANO FILHO
MARIA DERLY RIGO VENTORIN DE
MORAES
AUTO ESCOLA JULIANA, GÉLSON
SANTOS, RAKEL BRAVIM DE OLIVEIRA
LEONARDO DO CARMO RONCETTI,
LAZATUR LAZARINO TRANSPORTE E
TURISMO LTDA
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
JOÃO GERALDO GOMES
GETANIR MARCIANO DE FARIAS,
AMINADADAB FRANCISO DE SOUZA
DR. RODRIGO DE ABREU JÚDICE,
OAB/ES N.º 7.513, DR.ª KATIUSKA MARA
OLIVEIRA ZAMPIER, OAB/ES N.º 8.317,
DR. ALOÍSIO LIRA
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES
N.º 2.002
DR. ODILON CARDOSO, OAB/ES N.º
3.078, DR.ª SANDRA HELENA DE
SOUZA, OAB/ES N.º 4.948
MÔNICA DUARTE DE AGUIAR
ELIÂNIA MARIA DELARME NEVES,
ARACI DA LUZ NAKAMURA
ALBERTO FERNANDES SILVA,
WEMERSON VIERIA NEVES
JV 03 CAIXA 78 - 991 A 1050
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2.440.000.000.991
06/08/1997
ROSA MARIA PENEDO MAFRA
2
2.440.000.000.992
08/08/1997
3
2.440.000.000.993
12/08/1997
JOANA ANGELICA NASCIMENTO DE
ARAUJO
BRAULIO OLIVEIRA DOS SANTOS
4
2.440.000.000.995
12/08/1997
LEONARD DE ALMEIDA FASSARELA;
SEBASTIÃO MAGVISKI
5
2.440.000.000.996
13/08/1997
6
7
8
2.440.000.000.997
2.440.000.000.998
2.440.000.000.999
13/08/1997
13/08/1997
14/08/1997
MARIA DAS GRAÇAS P. CARDOSO;
CARLA APARECIDA G. C. SALOTTO
LEILA MARLI ESCARDUA
CRISTIANO DE CARVALHO RAMOS
ESTEPHAN JOSÉ MOANA
9
10
11
2.440.000.001.001
2.440.000.001.002
2.440.000.001.003
14/08/1997
14/08/1997
14/08/1997
12
13
14
15
16
17
2.440.000.001.004
2.440.000.001.005
2.440.000.001.006
2.440.000.001.007
2.440.000.001.008
2.440.000.001.009
15/08/1997
15/08/1997
15/08/1997
15/08/1997
15/08/1997
16/08/1997
18
2.440.000.001.010
17/08/1997
ELZIR DE MACEDO GOMES FILHO
KARLAS HELENA FEHLBERG RIBEIRO
EDSON JOSÉ BARBOSA; JOSÉ
FERREIRA
LEILA MARIA BARROSO C. RIBEIRO
CIRLANDE NEVES ARUDA
LIVIA TEREZINHA DEVENS
CESAR AUGUSTO DA S. PIRES
NEIDE REGINA CAVALLINI
CLARICE GARUZZI TONON; EDGAR
TORRIZANI FILHO
VALMIR GERALDO MALASE
19
2.440.000.001.011
17/08/1997
20
2.440.000.001.012
17/08/1997
CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE
OLIVEIRA
NATAL JOSÉ PEREIRA
21
22
2.440.000.001.013
2.440.000.001.014
18/08/1997
18/08/1997
MILTON EMILIO COSTA NETO
ROBSON BUSTAMENTE
23
2.440.000.001.015
18/08/1997
24
2.440.000.001.016
19/08/1997
EDNO FERREIRA GOMES; GINA CARLA
TRANCOZO
ANTONIO RODRIGUES SIMÃO
25
2.440.000.001.017
19/08/1997
WILLIAN JOSE OLIVEIRA
REQUERIDO
DENISE MARIA KROEFF DE SOUZA
CAMPOS
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA; JOSÉ
ALOIS CARDOSO PEREIRA
ANA PAULA CASTRO NOGUEIRA;
ROBERTO ANGELO BRAZ
VICENTE BRAULIO CARREIRO FILHO;
PAULO HENRIQUE DA SILVA
CARREIRO
ANDRESSA DE ANGELI; GEORGIA DE
MIRANDA PORTELLA
ATILA FERREIRA JUNIOR
LILIANA TAVARES CARVESAN
ALIPIO JOSÉ PAVAN; FLÁVIO DE
AZEVEDO
ROBERTO CARLOS FARIA
ANIZIO ANTONIO NETO
ARY SULTI; JOSÉ LÍRIO
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
RAUL ZORZANELLI COSTA
JOÃO KLEBER FERREIRA DOS SANTOS
ELIZABETH MUNIZ BOLES
EDEZIO JOSÉ COMARELA
RODRIGO ZIZO DA ROCHA; JOAQUIM
DE SOUZA BENTO
ENEAS DINIZ COUTO NETO; BOLIVAR
CAMPELO DINIZ JUNIOR
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; AYLTON
JOSÉ CARDOZO
MARIA HELENA DE LACERDA
MENDES
JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
CIRÇO ANTONIO DA SILVA;
TRANSLESSI TRANSP. RODOV. LTDA
WAGNER DE NADAI; ALESSANDRO
CAMPOS PINHEIRO
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA;
SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PRECISA MARCAS P. ACESSORIA LTDA;
ADVOGADOS
Terça -Feira
169
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
RIZZO
26
2.440.000.001.018
19/08/1997
27
28
2.440.000.001.019
2.440.000.001.020
19/08/1997
19/08/1997
SERGIO LUCIO FRACALOSSI
BORTOLON
GILSON PEDREIRADA SILVA
MANOEL DA SILVA BARBOSA
29
30
31
2.440.000.001.021
2.440.000.001.022
2.440.000.001.023
20/08/1997
20/08/1997
21/08/1997
ELIETE DE PAULA
DANIELE MIRANDA PIZZOL
MARIA DA PENHA SOARES PIN
32
2.440.000.001.024
21/08/1997
LISANDRO DE CASTRO LUGON
33
2.440.000.001.025
21/08/1997
MARGARIDA KLEIN
34
2.440.000.001.026
21/08/1997
PEDRO PISSARA BARBOSA
35
36
2.440.000.001.027
2.440.000.001.028
21/08/1997
21/08/1997
JANETE MATIELO GOMES
ALEXANDRO BRAS TONONI NATALLI
37
2.440.000.001.029
22/08/1997
RENATO BARCELLOS SOSSAI
38
39
40
2.440.000.001.030
2.440.000.001.031
2.440.000.001.032
22/08/1997
23/08/1997
ANTONIO CESAR PEREIRA
MINERVINO SOUZA DA SILVA FILHO
41
42
2.440.000.001.033
2.440.000.001.034
23/08/1997
25/08/1997
MARIA DA JUDA DA S. REZENDE
RITA DE CASSIA C. N. GAMA
43
2.440.000.001.035
25/08/1997
LUIS CARLOS DA SILVA
44
2.440.000.001.036
25/08/1997
RONALDO FIM
45
2.440.000.001.037
25/08/1997
46
2.440.000.001.038
26/08/1997
47
2.440.000.001.039
27/08/1997
WALTER JOSE FERNANDES BORGES;
MURILO VITOR LOPES
ROSIANE HILARIO BARBOSA
FERREIRA
EDINALDO ANDRELINO
48
49
2.440.000.001.040
2.440.000.001.041
27/08/1997
27/08/1997
DIONIZIO ALVES DA SILVA
MARIA NAZARE DA SILVA MAPA
50
51
2.440.000.001.042
2.440.000.001.043
27/08/1997
27/08/1997
52
2.440.000.001.044
27/08/1997
53
2.440.000.001.045
28/08/1997
54
2.440.000.001.046
28/08/1997
55
2.440.000.001.047
28/08/1997
56
2.440.000.001.048
29/08/1997
57
2.440.000.001.049
29/08/1997
58
2.440.000.001.050
29/08/1997
JOSE PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR
CLAUDIA MARTINEZ DOS SANTOS
PAVAN
DESIREE COSTA GONÇALVES;
ERNANDES SEBASTIÃO MARTINELLI;
HERON WILLIAN CAMPOS
WASHINGTON LUIZ GUASTI;
FERNADO CHIPPE C. DA SILVA;
BENEDITO AZEVEDO TAGARRO
EVANDRO BRAGA DA PAIXÃO;
LUCIANO NOGUEIRA ALTOMAR
SANDRO MELO DA SILVA; ELIR DE
SOUZA
DANIEL JAEGGER SILVA; JOSIMAR
CORREA MARTINS
ABIDO ANTONIO DA SILVA; MARCOS
VANDRE FERREIRA OLIVEIRA
ADELSON LUIZ ANDRADE SIQUARA;
MIGUEL BELLINI NETO; ANTONIO
GONÇALVES DA ROSA
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
024400000001051/97
29/08/97
2
024400000001052/97
1º/09/97
3
024400000001053/97
1º/09/97
4
024400000001054/97
1º/09/97
5
024400000001055/98
1º/09/97
6
024400000001056/97
02/09/97
7
024400000001057/97
02/09/97
QT
JV 03 CAIXA 79
REQUERENTE
ORLANDO FANTI COELHO LIMA
ANTONIO ARY SILVA ALMEIDA
LUIZ PHILIPE M. DE ABREU; RENATO
FEIJO MACHADO
JULIO CESAR SILVA NASCIMENTO
ROMULO SALLES DE SA; MARIA DA
PENHA CABRAL DE SA
NILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA;
TRANSP. VALE DO SOL LTDA
ADNILSON BARBOSA DE OLIVEIRA;
DROGARIA AVENIDA LTDA
RICARDO VIEIRA ALVARENGA
NESTOR TESCH; TARCISIO PAULO
TESCH
JUDSON JORGE DIAS MONTEIRO;
ADRIANA BARCELLOS OLIVEIRA
VIRGINIO ALTOE FILHO
SANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES;
JAIRO ESTEVÃO ROCCA
SERGIO TEIXEIRA
EUSTAQUIO FERNANDES DE DEUS;
GIULIANO MONACO
GIUSEPPE LAINO
LOURISMARIO L. BRASIL; ADEZIL
MENDES
DENISE PERIM
MARCELINO VIGUINI; EDIMAR
GASPARINO
ANDERLY BERALDO DE OLIVEIRA;
LEIDA RODRIGUES COSTA
HILSON DA FONSECA; VALMIR DE
OLIVEIRA
ADRIANO CARANASSIOS; SANFORD
IMP. E EXP. LTDA; MARCELO SOARES
GUIMARÃES
LAURO RODRIGUES JUNIOR - OAB/SP
99261
1.051/1.110
ÉDSON BRAVIN, VANDERLEY
FERREIRA RODRIGUES
DOUGLAS SPENCER COLOMA
REGINA VALORY DO AMARAL, TADEU
DINELLI DO AMARAL
ELIAS COELHO CRUZ, MAURO GRATZ
FURLEY, GUSTAVO SIMÕES PRATES
ODÚLIO NEVES FILHO, WANDERLEY
ANTÔNIO VICENTINI
ELISABETE SILVA RIBEIRO, JOSÉ
LEONÍDIO TARDIN, KÁTIA LOPES
SOARES ANIZ
MANOEL CARLOS BARBOSA SILVA
CASSIMIRO GONÇALVES AMORIM
JELSON LUIZ MONTEBELI; VIAÇÃO
PRAIA SOL LTDA
SOLANGE MATAR VILELA
RENATO COELHO SOARES
JONAS DE SOUZA LEAL; JOSE
EDUARDO ROCHA LYRIO
RONALDO F. DA SILVA ME; WAGNER
LUIZ FURLANI PIVETTA; ADEMAR
VILASIO COVRE; NELAMARDE
LOURDES LOPES COVRE
JOSE ANAILSON MORO; PEDRO
FRANCISCO ALVES
MANOEL CARLOS MONTEIRO
CUSTÓDIO; GIOVANNI I.
CAMPAGNARO
ROBERTO DA SILVA SILVA
MARLON DOS SANTOS BETENCOURT;
MICHELANGELO DOS SANTOS
BETENCOURT
FONSECA MALHEIROS A. EMP. E T. UR.
S/C LTDA; MAXIOLON PIRES DE
ALMEIDA; MARIA IMACULADA DE
VARGAS
REQUERIDO
ADVOGADOS
MARCELO ROGANO CABANAS
MANOEL VARANDA, ISABEL REIMOSO
VARANDA
MARIA MARTA BUNUZIOL FRAGA,
RAUL DA SILVA FRAGA
CINÉSIO DE ALMEIDA
GÉLIO DA SILVA PINTO, PÓDIUM
VEÍCULOS LTDA
MAURÍCIO CONCEIÇÃO RICARDO,
JONAS MENEGHINI
ZITUR SANTA ZITA TURISMO LTDA,
DR.º JERFERSON XAVIER KOBI,
OAB/ES N.º 6.384, DR. EDUARDO
BELLIDO BARRETO, OAB/ES N.º 5.805,
DR. LESSANDRO FEREGUETTI,
OAB/ES N.º 8.052
170
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARCISO DIAS DE OLIVEIRA
8
024400000001058/97
02/09/97
KARLA OLÍMPIA PEREIRA LIMA
9
024400000001059/97
02/09/97
10
024400000001060/97
02/09/97
11
024000000001061/97
03/09/97
12
024400000001062/97
03/09/97
MARCEL DADALTO ROCHA, EDUARDO
HOFFMANN REIS
ANDRÉ GIORDANE ALMEIDA, HILDO
ALVES DE ALMEIDA
GERALDO FEREITAS DE
LUCENAMARLENE CANHOLATO
GOOLHEN
LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA
13
024400000001063/97
03/09/97
MARIA GERTRUDES DE A. VIEIRA
14
024400000001064/97
03/09/97
ROBERTINO BELLON
15
024400000001065/97
04/09/97
ÉDSON DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR
16
024400000001066/97
04/09/97
17
18
024400000001067/97
024400000001069/97
04/09/97
04/09/97
MARIA CÉLIA TELLES HERKENHOF,
GLADEMIR BARBOSA
RODOLFO CORREIA PRIMO
WÍLSON GOUVEIA DE SOUZA, WÍLSON
LOURIERO, INÁCIO TEPEDINO FILHO
19
024000000001070/97
04/09/97
20
024400000001071/97
09/09/97
21
024400000001072/97
09/09/97
GUSTAVO VIEIRA DO AMARAL, NAEL
CÉSAR DO AMARAL
RODRIGO OTÁVIO BENEVENUTO
CABRAL
NILZA MARIA SATHLER
22
024400000001073/97
09/09/97
MARIA LUÍZA F. SANTOS
23
24
024400000001074/97
024400000001075/97
10/09/97
10/09/97
LEONEL DOS SANTOS GONÇALVES
ROSIANA BOTELHO DE ALMEIDA
25
26
024400000001076/97
024400000001077/97
11/09/97
11/09/97
27
024400000001078/97
11/09/97
PATRÍCIA MARTINS DA SILVA
VALCY VÍTOR WOLKERS, LUANA
CRISTINA CASAGRANDE DIAS DE
ALMEIDA, ANAMIA H. MONTEIRO DA
SILVA
CARLOS RENATO PÁDUA DE SOUZA
28
024400000001079/97
11/09/97
ANTÔNIO ADÓRIS DOS SANTOS,
EDÉZIO CONSTANTINO COMARELA
29
30
024400000001080/97
024400000001081/97
15/09/97
15/09/97
MARIA BERNARDETE ALVES LIMA
JOSÉ DE PAULO VIANA
31
024400000001082/97
15/09/97
TELMA LOPES BARROS
32
33
024400000001083/97
024400000001084/97
16/09/97
16/09/97
34
35
024400000001086/97
024400000001087/97
16/09/97
17/09/97
ALBERTO DE JESUS MORAES
ANTÔNIO LEITE, NIVALDO BARBOSA
DE BRITO
RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
TÂNIA MÁRCIA PAIVA MAGNAGO
36
024400000001088/97
17/09/97
37
38
024400000001089/97
024400000001090/97
17/09/97
17/09/97
BÁRBARA MARIA GONÇALVES DUIA
CASTELLO, HELVÉCIO DUIA
CASTELLO
JUÇARA ELIZABETI R. D. BERNARDINA
ROMEU JACINTO DE FARIA
39
024400000001091/97
17/09/97
ZENÓBIO ZORZAL
40
024400000001092/97
17/09/97
JANETE HENRIQUES GOMES TOZZI
41
42
43
024400000001093/97
024400000001094/97
024400000001095/97
18/09/97
18/09/97
18/09/97
OCIDÉIA PASCOAL DA SILVA
ADÍLSON CARLOS COSTA SANTOS
SOLANGE CORREA HARCHBAT
44
45
024400000001096/97
024400000001097/97
18/09/97
18/09/97
MAURI CÉSAR RIBEIRO
MARIA DE LOURDES TAUFFER
PADILHA
46
024400000001098/97
18/09/97
47
024400000001099/97
19/09/97
48
49
024400000001100/97
024400000001101/97
19/09/97
22/09/97
LENITA ROMANELLI GAVA, JOSUÉ
PIRES DE FARIAS
ALECSANDER SANTOS DA SILVA,
ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
RODRIGO RAMOS RIBEIRO
MÁRCIO DFA COSTA FONSECA
JOSÉ BETH DE REZENDE PEREIRA, IC
SUPPLY ENGENHARIA
PAULO MARCOS LORETO
DR. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES,
OAB/ES N.º N.º 69.467
DOMINGOS SOPRANI
JEAN ALBERT
AQUIO - LOCADORA DE VEÍCULOS
LTDA, LUIZ ANTÔNIO CONZ RINALDI
PAULO EDUARDO LOLI ME, VALDEVIR
DE CAMPOS
HEBERT TOMÉ DA COSTA BORGES
MIGUEL
CLÁUDIA XAVIER CAVALCANTI DE
ANDRADE
LUZINETE NASCIMENTO HONÓRIO,
AMADO PEREIRA COSTA
ISRAEL SANTOS RODRIGUES
MANOS TRANSPORTES LTDA,
ROGÉLIO DIAS, GÍLSON DE ALMEIDA
LAGES
JURANDI DA SILVA SOBRINHO,
ELENIR DA SILVA SOBRINHO
IEDA MARA DE SOUZA
WÍLSON GARCIA DE OLIVEIRA,
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
ANA MARIA E. CAVALINI, ARGOS
CONSTRUTORA E EQUIPAMENTOS
LTDA
LEONÍCIA SOUZA SILVA
JOSÉ DE NICOLO FILHO
DR. LEONARDO VARGAS MOURA,
OAB/ES N.º 8.138
DR. CARLOS ROGÉRIO SOUZA, OAB/ES
N.º 3.380
RENATO FERNANDES PACHECO
RODRIGO SIMÕES PREZOTTI, NELLY
SIMÕES PREZOTTI
GRACINETE DA PENHA B. GAVA,
WALACE GAVA
VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, NILO
TESCH
DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,
OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIO CARLOS DA
CRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683, DR.
AÉCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES N.º
5.849, DR. VÁLTER GOMES PEREIRA,
OAB/ES N.º 6.119
MAX WENDEL ATHAÍDE CORREIA
JOSÉ RENATO FERREIRA, CERÂMICA
RIO NOVO LTDA
EDUARDO ROCON DE LIMA, JOSÉ DE
LIMA FILHO
ANTÔNIO CARLOS FAVALESSA
FERNANDO FARIAS DE ANDRADE
REINALDO CASTRO
REGEÍLTON COSTA ALVES, MARCOS
PAULO CARDOSO DA SILVA
MARCOS ANTÔNIO LUCAS, SIMONE
SILVANO KISTER LUCAS
JOÃO COSTA AGUIAR, DORIVAL JOSÉ
JÓBIS DAS DORES DE ASSIS, RICARDO
DAS DORES DE ASSIS
DANÚBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS, CARLOS ELIAS RECLA
NASCIMENTO
ANGELINO ALMEIDA,
DISTRIBUIDORA IDEAL LTDA
GERALDO DOS REIS CORDEIRO
JOSIAS DA COSTA
GESSO VITÓRIA COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA
CARLOS AUGUSTO LEITÃO MORANDI
ADEÍLSON RODRIGUES PIMENTA,
ANTÔNIO TEIXEIRA
NILEY GARCIA FERREIRA
CORPUS SANEAMENTO E OBRAS
LTDA, ELIEL ROCHA NEVES
BESSIONE LUIZ FARIA
ELANE FONSECA SILVA BARBOSA
DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON,
OAB/ES N.º 3.413, DR. LUIZ ALBERTO
DELLAQUA, OAB/ES N.º 3.283, DR.
RICARDO TAUFFER PADILHA, OAB/ES
N.º 8.541
Terça -Feira
171
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
50
024400000001102/97
22/09/97
51
52
024400000001103/97
024400000001104/97
22/09/97
23/09/97
ÉLCIO SEBASTIÃO DE ALMEIDA
JÚNIOR
JOSÉ GERALDO DOS REIS LEMOS
PAULO FRANCISCO ALVES
53
024400000001105/97
23/09/97
ANDREZA RIBEIRO MATTEDI
54
024400000001106/97
25/09/97
55
024400000001107/97
25/09/97
56
57
024400000001109/97
024400000001110/97
25/09/97
25/09/97
NILVA XAVIER NUNES DA SILVA,
WÍLSON JOSÉ NUNES DA SILVA
SEBASTIÃO GONÇALVES DE
REZENDE, CHRISTIAN MARTINS
VICENTE
JURACI PEREIRA
ROMÁRIO FARIZELLI COSTA, JONAS
DUVALDO PESSANHA, JACKSON
VÂNDER SCHULTAIS
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARLOS ALBERTO DE FREITAS,
BIANOR RODRIGUES DE FREITAS
MAURO MACIEL
ADEMAR ARAÚJO CARVALHO,
RENTAL LOCADORA LTDA
CARLOS EDUARDO LISBOA,
TEREZINHA DE JESUS M. ARCARI
MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES
LTDA
DADALTO S/A
ADRIANA SCÁRDUA SARNAGLIA
EVALDO CRISPIM DOS ANJOS
MARTINS
DR.ª ROGÉRIA COSTA, OAB/ES N.º 5.825
JV 03 CAIXA 80 - 1111 A 1170
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
2.440.000.001.111
2.440.000.001.112
26/09/1997
26/09/1997
3
2.440.000.001.113
26/09/1997
4
5
6
2.440.000.001.114
2.440.000.001.115
2.440.000.001.116
7
REQUERENTE
REQUERIDO
MARIA FILOMENA DIAS MOTA
GRADYS MONTEIRO; VERA TEODORA
S. MONTEIRO
RICHARDSON KIFFER DE MENEZES;
LUIZ ANTONIO ABDONOR VIANA;
ANDERSON TADEU RIBEIRO
TOP PLUS COMÉRCIO E REP. LTDA
LAELIO GOMES LOPES; HIDROBRAS
ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
VALTER PINAFFO
26/09/1997
29/09/1997
29/09/1997
JOSE IRINEU FERREIRA
LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA
NELSON VILANOVA ALEXANDRINO
2.440.000.001.117
30/09/1997
8
9
2.440.000.001.118
2.440.000.001.119
30/09/1997
30/09/1997
10
2.440.000.001.122
30/09/1997
CARLOS SEBASTIÃO BARCELOS
PEREIRA
FABIANO FREIRE DOS SANTOS
IRVANDO JOSE HERZOG; MARIA DO
CARMO SILVA CUNHA; WILTONMAR
SOARES
DAVIDSON RIZZO
EDSON MATOS LEANDRO
JOSE FERNANDES DA SILVA
ADAIR VIEIRA; ELETRIC ELETR.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
GILVAN DOS SANTOS ALMEIDA;
FRANCINETE DE SOUZA
CONSTRUTORA ATLANTICA SUL LTDA
VALDEIR ALVES DE MOURA
11
2.440.000.001.123
01/10/1997
12
2.440.000.001.124
01/10/1997
13
2.440.000.001.125
01/10/1997
MARCOS ANTONIO NASCIMENTO
JANDOSO; ROBERTO MARTINS
CERQUEIRA
TONY VINICIUS MOREIRA SAMPAIO;
IVANA MARIA CARNELLI PRATTI
MARIA SUSANA PEREIRA C. FERREIRA
14
15
2.440.000.001.126
2.440.000.001.127
01/10/1997
01/10/1997
DANVADIS DA SILVA
ALICIO SPRANDEL
16
2.440.000.001.128
01/10/1997
17
18
2.440.000.001.129
2.440.000.001.130
02/10/1997
02/10/1997
GILSON PITANGUI; FATIMA PIZZANI
BOZI
NIVALDO BENEDITO DUARTE
ALARICO DUARTE LIMA
19
2.440.000.001.131
02/10/1997
BRAZ RODRIGUES DE SOUZA
20
21
2.440.000.001.132
2.440.000.001.133
02/10/1997
02/10/1997
22
2.440.000.001.134
03/10/1997
ROSSANA XAVIER FRAGA
MAURO FONTOURA B. JUNIOR;
ANTONIO CARLOMAN FRANÇA C.
SILVA
ERIESON BOSQUE DE MENEZES
23
24
2.440.000.001.135
2.440.000.001.136
03/10/1997
03/10/1997
ANTONIO CLARET RORIZ
IVAIR FERREIRA
25
26
2.440.000.001.137
2.440.000.001.138
06/10/1997
06/10/1997
27
2.440.000.001.139
06/10/1997
HELENA MARIA DE SOUZA DIAS
ANDRE ABREU LIMA; ALEXANDRE
ABREU LIMA
ANA LUCIA DAUM MARVILA
28
2.440.000.001.140
06/10/1997
NILTON SANTOS FERNANDES
RANGEL; MARIA DA PENHA POTON
FURIERI
29
2.440.000.001.141
07/10/1997
ONEZIMO PIROLA
30
2.440.000.001.142
07/10/1997
EROTILDES IGNES F. COUTINHO
31
2.440.000.001.143
07/10/1997
32
2.440.000.001.144
07/10/1997
IDA FERNANDES DE CASTRO DE
MELO
ANTONIO PAVEZ VIEIRA; PAULO
MEYERFREUND
33
2.440.000.001.145
08/10/1997
ADRIANA MOREIRA; JURÇAIR ANDRE
M. CARVALHO
ADVOGADOS
ROSSONI VOGAS MENEZES - OAB/ES
135-B; RICARDO FIRME THEVENARD OAB/ES 7482; MARCO ANTONIO BESSA
SOARES - OAB/ES 7830
JOSE FERRO DA CUNHA LIMA;
ODIMAR DAFLON DA CUNHA LIMA
NILSON DOS SANTOS; GERSON
RODRIGUES
PAULO AUGUSTO MALTA NATALI;
DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA
JOÃO OSWALDO DE ALMEIDA DA
MOTTA FILHO
AILTON DE ARAUJO CERQUEIRA
SISSI MARLENE D. SCHWANTES
SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6016; ELSON MENDES DA
SILVA - OAB/ES 7651;
HELCIO DUARTE SALLES
SERGIO RICARDO
VALENTIM PLACIDINO DO
NASCIMENTO
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA;
FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ
SOBRINHO
ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA
MARCELO ALENCAR SANTOS;
LOCALIZA RENT A CAR S/A
CASA DO ADUBO LTDA; VIAÇÃO
PRAIA SOL LTDA
JOSE H. L. D. SANTOS SOUZA
SYLVIO VENTURIM FILHO; CLOVIS DA
ROSS PIMENTEL FILHO
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
SEVERINO SIMÕES DE SOUZA
FABRICIO XAVIER PEREIRA; GEOVANI
BRAGA SIQUEIRA
ANDREIA SOEIRO NASCIMENTO;
MARCO ANTONIO NUNES PINHAL;
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
MULTILIFT OPERADOR PORTUARIO
LTDA
RONCETTI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA
MARIO HERMES GALLERANI JUNIOR
NILSON PEDROSA FILHO; REGINA
CELIA CARDOSO VIANA
ROSEMERY BARBOSA MOLINA
CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE
CARVALHO - OAB/ES4839; JOSÉ LUIZ
BOTELHO HERINGER - OAB/ES 6148
Terça -Feira
172
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
34
2.440.000.001.146
08/10/1997
VANESSA RONCONI GUIMARÃES;
BRAULIO LEONARDO G. BARCELLOS
NELSON VILANOVA ALEXANDRINO;
MARCELO THEBALDI ROCHA
35
2.440.000.001.148
08/10/1997
36
2.440.000.001.150
08/10/1997
37
38
2.440.000.001.151
2.440.000.001.152
08/10/1997
08/10/1997
39
2.440.000.001.153
09/10/1997
40
2.440.000.001.154
09/10/1997
41
2.440.000.001.155
10/10/1997
42
2.440.000.001.156
10/10/1997
43
2.440.000.001.157
13/10/1997
44
45
2.440.000.001.158
2.440.000.001.159
13/10/1997
13/10/1997
SEBASTIÃO LOPES DA SILVA; ISRAEL
CANDEIA DOS SANTOS
JOSUE GOMES DE BRITO
EDSEA SIMÕES DE OLIVEIRA
46
2.440.000.001.160
13/10/1997
GABRIELA MIGUEL BARBOSA
47
48
49
2.440.000.001.161
2.440.000.001.162
2.440.000.001.163
14/10/1997
14/10/1997
14/10/1997
HELIO IRIS FERREIRA DA SILVA
DELZA MASSARIOL DE SOUZA
ROBSON DA SILVA RESENDE
50
2.440.000.001.164
14/10/1997
JOSE CUPERTINO LEITE SALENE
51
2.440.000.001.165
15/10/1997
GLICIA MONICA DORNELA ALVES
RIBEIRO
52
53
2.440.000.001.166
2.440.000.001.167
15/10/1997
15/10/1997
HUDSON RODRIGUES DEPS
ATILIO PATRICIO BRAGA
54
55
2.440.000.001.168
2.440.000.001.169
16/10/1997
16/10/1997
56
2.440.000.001.170
17/10/1997
PAULA PIMENTEL DE AGUIA
MARCIEL PEREIRA CORTES; MARCI
PEREIRA CORTES
CESAR PAULO COSMO
MARCILENE ALVES DE SOUZA
SCHWARTZ
LUIZ CASTELAR DA SILVA NETO
ITALO JOSE QUEIROZ POMPERMAYER
ALVARO JOSE CUNHA MONTEIRO
VASCONCELLOS
AUREO ANTONIO DE OLIVEIRA
ALMEIDA
ANTONIO SERGIO VALLE DOS
SANTOS
MARCIA MARTINS PEROVANO;
ANTONIO FERNANDO GIESEN
PEROVANO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ROGERIO LUIZ P. LIRA; ALOIZIO
INACIO DA SILVA
BENEDITO MACHADO SOARES;
CONCRETON SER. DE CONCRETAGEM
LTDA
ERNESTO DE CASTRO MARSCHALL
IRAN CAETANO
TRANSPORTADORA COLATINENSE
LTDA; NEEMIAS FIEBG STOFEL
EDIVALDO VENANCIO DE ARAUJO
MARCELO FIOROT; RICARDO
AUGUSTO TAVARES DE LEMOS
RODRIGO AMARAL NASCIMENTO
ARILTON AKIBA KOZIMA
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
FABIO CANCIGLIERI
RONILDO PEIXOTO DA SILVA;
ANTONIO DA LUZ FURTADO
LUIZ ROMANO; VIAÇÃO SERRANA
LTDA
ANA BERNARDETE PEREIRA RIBEIRO
JOSE MILTON PARIS
HIDROBRAS ÁGUAS MINERAIS DO
BRASIL LTDA
DBC DIST. DE BEBIDAS COMETTI
LTDA
LUCIANA REGIS CARDOSO SÃO
MATEUS
CARLOS ANDRE MENDONÇA
CABALLERO - OAB/ES 7228; FOUAD
ABIDÃO BOUCHABKI FILHO - OAB/ES
7719; NERLITO SAMPAIO NEVES
JUNIOR - OAB/ES 5986; SANDRO
PERUCHI CAMPAGNARO - OAB/ES 7666
ANANIAS RANGEL MELLO - OAB/ES
8371
GABRIEL VIRGILIO SCHWAB
RODRIGUES - OAB/ES 1642
ALESSANDRA TEIXEIRA LEMOS OAB/ES 7704
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS OAB/ES 5509; ELIAS JOSÉ MOSCON
FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 5563
ANDRESSA CERUTTI
JOELSON LADISLAU LAZARINI;
EDENILTON DA SILVA CEZINI; SER.
SERV. SOC. DAS ESTRADAS DE FERRO
EDES DALMONECK
VAIDIR GREGORE DA SILVA
VALDIR LUIZ MARIANO
JV 03 CAIXA 81 - 1171 A 1240
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
2.440.000.001.171
2.440.000.001.172
2.440.000.001.173
2.440.000.001.174
2.440.000.001.176
2.440.000.001.177
2.440.000.001.178
17/10/1997
20/10/1997
21/10/1997
21/10/1997
21/10/1997
21/10/1997
22/10/1997
8
2.440.000.001.179
22/10/1997
9
10
2.440.000.001.180
2.440.000.001.181
22/10/1997
22/10/1997
11
2.440.000.001.182
22/10/1997
12
2.440.000.001.183
23/10/1997
13
14
2.440.000.001.184
2.440.000.001.185
28/10/1997
28/10/1997
15
2.440.000.001.186
28/10/1997
16
2.440.000.001.187
29/10/1997
17
2.440.000.001.188
29/10/1997
18
2.440.000.001.189
29/10/1997
19
2.440.000.001.190
29/10/1997
20
2.440.000.001.191
29/10/1997
21
2.440.000.001.192
30/10/1997
REQUERENTE
GEOVANA DOS SANTOS BAPTISTA
ROSANE TRISTÃO CARDOSO
ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXÃO
DEARTAGNAM DIAS CABRAL
PATRICIA GARCIA SILVA
WALTER JOSE FERNANDES BORGES
ROBERTO CARLOS L. MEIRELES;
ZENILIA PEREIRA DIAS
JOSE ANTONIO SILVA MENDES;
MANOEL MARIANO DA SILVA FILHO
ISMAR WOLFF; RAQUEL SOUZA WOLFF
MARCELO CAPELO LISBOA; CELIO
GERMANO FIALHO
IVAN QUEIROZ
JESOMARA DE FATIMA DIGIORGIO
MORANDI
ROQUE MONGIN
PAULO CESAR BRUM
MARCELO V. DE FREITAS E
WANDERLY
GILBERTO VIEIRA DE RESENDE
RUI PAULO JOAQUIM GONÇALVES;
LUIZ CARLOS FAGUNDES
MARIA DA PENAH ZAGO GOMES
CARLOS WAGNER AMORIM ZARDINI;
MARILENE BRANDÃO ZARDINI;
RICARDO CHAPETTA DURAND
JOSE HIGINO SILVA; JOÃO FABIANO
NOGUEIRA VIDAL; DELFINA GOMES
BRAVO; JOSE MOACIR ROSSI
ARTHUR LIEN
REQUERIDO
ADVOGADOS
ANTONIO DAVID PROTTI
MARCELO NASCIMENTO BENTO
GERSOL BOLONHA
NOEL NUNES
PAULO FERNANDO PEDROSA
JUSSARA MARTINS ALBERNAZ
SEBASTIÃO MESQUITA DE SOUZA;
JACKSON FERREIRA RIBEIRO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
FREITAS; ROSICLER C. PARPAIOLA
MARGOTTO
ROBERTA SCARDUA PINTO
CESAR TAVARES SILVA
GIOVANA DE ALMEIDA REBLI; JOSE
MARIA REBLI
LUZINETE LOPES ROCHA
NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
MENDOZA IMP. COMÉRCIO S/A
SOERCEL CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA
INES AGUIAR DOS SANTOS NEVES;
JACY RIBEIRO DE SOUZA AGUIAR
GIANI MARIA BRAMBILA
REDE BRASIL ALUGUEL DE VEÍCULOS
SER. SC LTDA; PEDRO LISBOA
BERNARDES
MARILENE FELIX CORDEIRO
CARLOS ROBERTO SESTARO
GILBERTO MARQUES DE LIMA
EVA PIRES DUTRA - OAB/ES 8202
CLAUDIO MARCIO M. CRUZEIRO OAB/ES 7571
173
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
22
23
2.440.000.001.193
2.440.000.001.194
30/10/1997
30/10/1997
SIMONE APARECIDA DIAS
DERCY THOMAZ GONÇALVES
24
2.440.000.001.195
31/10/1997
25
2.440.000.001.196
31/10/1997
MARIA NAZARETH DOS SANTOS
MARTINS
WALTER ALEXANDRE COUTO
26
2.440.000.001.197
31/10/1997
ANTONIO CARLOS NUNES RIBEIRO
27
2.440.000.001.198
31/10/1997
28
2.440.000.001.199
03/11/1997
29
2.440.000.001.200
04/11/1997
LUIZ CARLOS ZAMBELI; PAULO
ANTONIO DOMINGUES
WELLINGTON TRAVIA; SOSTENES
CARLOS CASTILHO
ROSA MARIA MOREIRA SALLES
CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE
CARVALHO
HENRIQUE NITZ NETO
30
31
2.440.000.001.201
2.440.000.001.202
04/11/1997
04/11/1997
VIRGINIO ALMEIDA DE AMORIM
ERGILIO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR
DINART BARRADAS DE SOUZA
ANDREA CRISTINA PERIM
32
2.440.000.001.203
04/11/1997
LOCALIZA RENT A CAR S/A;
SEBASTIÃO LUCAS SUPRANI
33
2.440.000.001.204
04/11/1997
34
35
2.440.000.001.205
2.440.000.001.206
05/11/1997
05/11/1997
36
37
38
2.440.000.001.207
2.440.000.001.208
2.440.000.001.209
05/11/1997
05/11/1997
06/11/1997
39
2.440.000.001.210
06/11/1997
40
2.440.000.001.211
07/11/1997
WALKIRIO SEIXAS DA COSTA;
FABRICIO TEODORO DA SILVA;
CHAFIX PUBLIO FERNANDES;
DONATO JOSE DE ALMEIDA
MARCOS HUMBERTO ZARDO; JOSE
SALOMÃO FADLALAH
JOVANIA ZANOTELLI
GIOVANI VEIGA DO NASCIMENTO;
EZEQUIEL FARIAS HILARIO
WILMA SILVA ALMEIDA
CLAUDIO LUIZ PIMENTEL
MONICA LUZINETE D’AMATO
FERREIRA
FABIANO MOURA DA SILVA; RUBENS
CASSOTTI
ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE
41
2.440.000.001.212
07/11/1997
CECILIA LUIZA F. BATISTA
42
2.440.000.001.213
07/11/1997
GUILHERME PIVETE
43
44
45
2.440.000.001.214
2.440.000.001.215
2.440.000.001.216
10/11/1997
13/11/1997
13/11/1997
46
47
2.440.000.001.217
2.440.000.001.218
17/11/1997
17/11/1997
JEFERSON DA SILVA
ANTONIO BRESSAN SOBRINHO
MARIA ANGELA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
WILLIANS DE PAULA NEVES
MARCELO BASTOS ROEN
48
2.440.000.001.219
18/11/1997
49
50
2.440.000.001.220
2.440.000.001.221
18/11/1997
18/11/1997
51
52
2.440.000.001.222
2.440.000.001.223
18/11/1997
19/11/1997
MAX ANTONIO AMBOS CORREIA DA
SILVA
CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
BRAZ FERNANDO FASSARELA;
HUDSON SCARDINI
JOSE ROBERTO DE MARTIN
MURILO MAURICIO FIDENCIO
53
2.440.000.001.224
19/11/1997
FERNANDO VASQUES LUSTOSA
54
2.440.000.001.225
19/11/1997
MARA LUCIA FONSECA DE MORAES
55
2.440.000.001.226
20/11/1997
56
2.440.000.001.227
20/11/1997
SERGIO MAGALHÃES GAUDIO;
ADEMIR ROBERTO DE S.
VASCONCELOS
ELY RODRIGUES; JOSE ANTONIO
ANGELI
57
2.440.000.001.228
20/11/1997
ANTONIO LUIZ SERVINO RIBEIRO
58
59
2.440.000.001.229
2.440.000.001.230
21/11/1997
21/11/1997
ALEXANDRE APARECIDO DOMINGOS
LETICIA RIGONI NALESSO
60
61
2.440.000.001.231
2.440.000.001.232
21/11/1997
21/11/1997
VANDERLITA MARIA BIAZATTI
NEIDE MARIA NOGUEIRA BASTOS
62
63
2.440.000.001.233
2.440.000.001.234
24/11/1997
24/11/1997
ALEXANDRE DE MORAES ALVES
FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO
64
2.440.000.001.235
24/11/1997
MARIA HELENA S. BIASUTTI
PIGNATON
D.J. ESPÍRITO SANTO
JASSON DE LIMA ROSA
ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS; LUIS
CARLOS BRAUN
ANTONIO ARLINDO GOBBI
CELIO DIAS DA SILVA; VIAÇÃO
ITAPEMIRIM S/A
RENATA COELHO SARMENTO OAB/ES 7075; ELIDIO ZANETTE
MARIANI - OAB/ES 93-B; MARCELO
MIRANDA PEREIRA - OAB/ES 4546;
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF - OAB/ES 6590;
ONDINA MARIA J. M. RANGEL; PAULO
ROBERTO LEITE FERREIRA
JOSE PEDRO CONCEIÇÃO
SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6016
FERNANDO ALVES AMBRÓSIO OAB/ES 4508; RONALDO LOUZADA
BERNARDO - OAB/ES 1959
FABIO DAHER BORGES - OAB/ES 5335;
MARIA JOSÉ DA SILVA SOPRANI OAB/ES 7290
DEBORA LOPES MONTEIRO
DULCILENA MARVILA CARPANEDO
ISMAEL NUNES FERREIRA; LUIZ
GUILHERME DE O. BORGES
ALVARO ALVARENGA
MARCELLO CALMON MEDICI
ADELSON ANTONIO PRETTI
CIRO BATISTA; FABIEL MAT. CONSTR.
LTDA
PEDRO ONILDO MUNIZ; LUMINAR
MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA
ORISVALDO BOTELHO DE ARAUJO;
SEBASTIANA APARECIDA MAGALHÃES
SALES
ARGENTINA LAHAS
CLAUDIA MARIA WANDEKOKEN OAB/ES 6375; DOROTÉIA MARIA
CABRAL DE SOUZA - OAB/ES 6454;
WANDER LUÍS WANDEKOKEN OAB/ES 8203
ALEXANDRE DE MELLO DE SOUZA
TERRA E ARTILLEES LTDA
CESAR AUGUSTO GUIMARÃES DA
CRUZ
REGINALDO ALEMAND DAMIÃO
DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADEMIR PASSAMANI
CELSO DA SILVA LEMOS
PAGANINI MAT. CONSTRUÇÃO LTDA
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
ANILTON FERNANDES ALVES;
RICARDO HEIZEN DA SILVA
LUIZ FERNANDO SALES BARBOSA;
JOÃO FERNANDES DOS SANTOS
CTL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA;
TIAGO DA CUNHA DIAS HORTA
ROMILDO ANDRADE
CELSO JOSE ANTUNES; SHELTER
CORRETORA E ADM. DE SERVIÇOS
LTDA
LEANDRO BRANDÃO DA COSTA;
SCITOP SOC. CIVIL DE TOPG. E PROJ.
CESAR INACIO NUNES
ILDEMAR BORGES JUNIOR; JOSE
HILARIO DE SOUZA
GILVAN JOSINO CUNHA
MARCELO DAMATA OLIVEIRA
PEDRO RAIMUNDO PAIVA MOREIRA
ILCO ALVES CORREA; L. G. SERV. DE
LOC. E EQUIP. E INSTAL.
TACOM LTDA; DANIEL GALDINO
NEVES
RONALDO ASSIS PACHECO - OAB/ES
3973; GIOVANA DE AZEVEDO
FIDALGO - OAB/ES 7079
GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB/ES
7314; ANTONIO ENOCH DA CRUZ OAB/ES 2585
Terça -Feira
174
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
65
2.440.000.001.236
24/11/1997
LEANDRO BARCELOS VENTURIN
66
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2.440.000.001.237
2.440.000.001.238
25/11/1997
25/11/1997
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2.440.000.001.239
2.440.000.001.240
25/11/1997
25/11/1997
TEREZINHA BELMOND
MARIELISE B. WON RONDON DE
SOUZA; EULALIA DE SOUZA BASTOS
GERSON THOME MARINO
MARCELO RADAVELLI
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
02440000001241/97
02440000001242/97
27/11/97
27/11/97
3
02440000001243/97
27/11/97
4
02440000001244/97
5
6
7
8
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSE LUIZ GONÇALVES CAMPOS;
ROSILAINE DE ASSIS SAIBERT
SERGIO VIEIRA SOARES
ELIAS GOMES DA SILVA; LAURO
FIORESE
DOUGLAS PUPPIM
TRANSPORTES SEM LIMITES LTDA
JV 03 CAIXA 82 - 1241 A 1300
QT
REQUERENTE
REQUERIDO
SIMONE M. F. PERCIANO DE OLIVEIRA
HONÓRIO CURTO, CARLOS ALBERTO
DA COSTA CURTO
ADROALDO IRINEU CORRADI,
MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA
EDVALDO DOS A. MARTINS
GÉLSON ANTÔNIO B. DE ÂNGELIS
1º/12/97
EZEQUIEL SILVA CARDOSO
02440000001245/97
02440000001246/97
02440000001247/97
02440000001248/97
1º/12/97
02/12/97
02/12/97
03/12/97
PAULO SÉRGIO SAADE FILHO
ANA MARIA RAMOS DA SILVA
DOUGLAS PUPPIN
HAMÍLTON DALAPÍCULA, LEONARDO
DE ALMEIDA DEMONER
ZENECA FARMACÊUTICA DO BRASIL
LTDA, CÉLIA MARIA DE P. MORETTO,
JOÃO TADEU DE CASTRO BATISTA
VICENTE DURCO
VICTORINA ANDRADE
ORLADY ROCHA FILHO
ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO
9
02440000001249/97
03/12/97
LÚCIA MARIA SILVEIRA
10
02440000001250/97
03/12/97
MARIA EMÍLIA ALMEIDA F.
CORTELETTI
11
12
13
02440000001251/97
02440000001252/97
02440000001253/97
03/12/97
03/12/97
04/12/97
NADIR SALVADOR
LENITA RAMALHETE WANDERLEY
ROBERTO CORRADI PIRONI JÚNIOR
14
02440000001254/97
04/12/97
LUIZ FERNANDO DA VEIGA RABELLO
15
02440000001255/97
04/12/97
RENATO FERREIRA COUTINHO, SIRLEI
FERREIRA COUTINHO
16
02440000001256/97
05/12/97
17
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20
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02440000001257/97
02440000001258/97
02440000001259/97
02440000001260/97
02440000001261/97
05/12/97
05/12/97
05/12/97
05/12/97
09/12/97
22
23
02440000001262/97
02440000001263/97
09/12/97
09/12/97
24
02440000001264/97
09/12/97
IRMA KRUGER LAUFF, HENRIQUE
PEREIRA
SYLVIA RIBEIRO DO VAL
MARLI MARIA SIEIN
ADAIR GUEDES DE MORAES
ELIZABET MARIANO RIBEIRO
ÂNDESSON MÁRCIO BORSÓI CHAGAS,
MARIA REGINA AGUIAR
AMARO LUIZ CARMO
MARÍLIA MÜLLER DE CAMPOS
FUTURO
SILTÔNIO LYRIO REAL
25
02440000001265/97
09/12/97
EDNA DOS SANTOS RIOS, JADIR JOSÉ
PEREIRA RIOS
26
27
28
29
30
02440000001266/97
02440000001267/97
02440000001268/97
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02440000001270/97
10/12/97
11/12/97
11/12/97
11/12/97
11/12/97
MARIA DE FÁTIMA SIMÕES VAZ
MARIA ABADIA FERREIRA LEITE
TEREZA ANA STEFNON SIMÕES
CARLOS CÉAR ARAÚJO RODRIGUES
DELVO GRAZZIOTTI, ROMEU CABRAL
31
32
33
02440000001271/97
02440000001272/97
02440000001273/97
11/12/97
12/12/97
12/12/97
MÍRIAN NADER FAFÁ
SÔNIA MARIA TOSI ROQUETTE
SILVANIR MOULIN DARDENGO
34
02440000001274/97
12/12/97
35
02440000001275/97
15/12/97
36
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02440000001276/97
02440000001277/97
15/12/97
15/12/97
38
02440000001278/97
22/12/97
FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES,
MICHELE RODRIGUES
JOSÉ MARTINS JÚNIOR, ELZI
CÂNDIDA DA SILVA
VITÓRIO RONCON
DOMÍCIO CHIABAI, ALEXANDRE
CAMPOS DE SOUZA BASTOS
JOSANE DE JESUS VIEGAS BUZATO
39
02440000001279/97
23/12/97
ALÍCIO DOS SANTOS VALADARES
FILHO
FRIOR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
JAFE LOBATO DINIZ, DISAN
COMERCIAL LTDA
PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, JOBERTO PRAZERES DOS
SANTOS
JOSIAS TAVARES
SÔNIA MARIA CELIN
CÉLIO ROBERTO DE CASTRO, GILMAR
FRANCISCO PINTO
UNIÃO TRANSPORTES
INTERESTADUAIS DE LUXO S/A, JOSÉ
ARCÂNGELO RIBEIRO
MIGUEL FRANCISCO, TRASNPORTES
URBANO NOSSA SENHORA DA PENHA
LTDA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
KARLA BASTOS LANGA
JOÃO DE SOUZA ROCHA
RONALDO SALAZAR RAMOS
IDA FERNANDES CASTRO DE MELO
ÂNDERSON ERVATI, GECORE
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
WELLINGTON ZANOLI GAGNO
FEDERAL AUTOMARCAS LTDA,
AUGUSTO CURRY EVANGELISTA
JOEL RIBEIRO BRINCO, HELOÍZA
HELENA SIMÕES BRINCO
RONILDO DOS SANTOS
BOURGUIGNON, FRANCISCO DE ASSIS
PALM
ANNA CAROLINA C. FRAGA
JÚLIO CÉSAR SENA PEREIRA
DISTRIBUIDORA RAGIL LTDA
MARIA GORETE REBOANTO LAEBER
TRANSPORTADORA BERNARDINA
LTDA, AÍLSON DOS SNTOS RIOS
MARIA DE OLIVEIRA ROCHA
VIAÇÃO SANREMO LTDA
SÉRGIO SANTANA DE ALMEIDA
ADVOGADOS
DR. WALACE SCHREIDER SALES,
OAB/ES N.º 3.643, DR. HELCIMAR
ALVES DA MOTTA, OAB/ES N.º 4.258,
DR.ª 5.639
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,
OAB/ES N.º 6.381, DR. SIRLEI DE
ALMEIDA, OAB/ES N.º 7.657
DR. SHIZUE SOUZA KITAGAWA,
OAB/ES N.º 8.340
DR.ª MARIA CARVALHO LAUFF,
OAB/ES N.º 5.684, DR.ª OSCARLENE
BARROZO LOUREIRO, OAB/ES N.º 1.905
ELIAS SARTORI
GENILDA MARTINS MIRANDA
FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGER
FERNANDO DA CRUZ
ALDEMIR SILVÉRIO, VIAÇÃO GRANDE
VITÓRIA, HÉRCULES BARCELLOS
PICCIN
CONSTRUTORA E. I. PASSANDU LTDA,
ELIAS DANTAS
DR. LAUDELINO PEREIRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/ES N.º
6.381; DR. FELIPE OSÓRIO DOS
SANTOS, OAB/ES N.º 7.500, DR. SIRLEI
DE ALMEIDA, OAB/ES N.º 7.657; DR.ª
ANGELINE MARIA ROSSONI CACCIARI,
OAB/ES N.º 6.569, DR. SHIZUE SOUZA
KITAGAWA, OAB/ES N.º 8.340
Terça -Feira
175
25 de Março de 2008
40
41
42
43
02440000001280/97
02440000001281/97
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06/01/97
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02440000001289/97
50
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALTINO PEREIRA DA SILVA
LUÍS CARLOS CORREA
ROSIMARI PRATES FIGUEIRA
FRANCISCA ZENAILDE DO
NASCIMENTO
SAMUEL GONÇALVES DE MATOS
ALDA BENEVIDES LIMA
ÂNDERSON MEDEIROS DAMASCENO
NELI CONCEIÇÃO PAULINO LIMA
JOSÉ BENEDITO PEREIRA PRADO
ADRIANO JARDEU BOSCHETTI
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
LEONARDO DO ROSÁRIO SIELEMAN
08/01/98
VÁLTER WILLIAN FELIPE DA CUNHA
CARLOS HENRIQUE VIVEIROS
GALVÃO DE SÁ F. VITÓRIA, DIMAS
HERKLOTZ RUIZ
SANDRA CAMPOS DOELINGER
02440000001290/98
09/01/98
JORGITON PIZZANI RIOS
51
52
53
02440000001291/98
02440000001292/98
02440000001293/98
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02400000001300/98
12/01/98
14/01/98
14/01/98
15/01/98
NÉLSON DARBY DE ASSIS
MARCELA CHAVES ESTEVES
CLÊITON FISCHER, DANIEL
LOUREIRO DE JESUS
NAÍLTER NEY, LILIANE COLNAGO
SOARES
ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA
PAULO CÉSAR PIMENTEL LIMA
JUSSARA ALVES DA SILVA MOREIRA
HELMUT LITTIG
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
JV 03
CAIXA 83
REQUERENTE
1
2
02440000001301/98
02440000001302/98
15/01/98
15/01/98
BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS
LUIZ CARLOS PEIXOTO, MARIANGELA
DE SOUZA MAIA, CARLOS WESLEY DE
S. TINOCO
EDUARDO REIS DA SILVA
RODRIGO NUNES CARNEIRO
JANE BERSAN ROCHA
ARIDIA P. COSTA GONÇALVES
3
4
5
6
02440000001303/98
02440000001304/98
02440000001305/98
02440000001306/98
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23/01/98
7
02440000001307/98
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8
9
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02440000001308/98
02440000001309/98
02440000001310/98
02440000001311/98
27/01/98
27/01/98
28/01/98
28/01/98
MARCOS AURELIO BONGIOVANI,
JOAZ PEDRO ROMANO, CHALES B.
MORAES PIRES
CARLOS ALBERTO S. AQUIAR
PAULO ROERTO CHRISTO
THANGUY GOMES FRIÇO
LEONARDO F. PORTO
12
02440000001312/98
29/01/98
JERONIMO GERMANO
13
02440000001313/98
29/01/98
HERCULES DOS SANTOS BELLATO
14
15
16
02440000001314/98
02440000001315/98
02440000001316/98
29/01/98
30/01/98
30/01/98
LUCIA MAGARETE P. BORJAILLE
JERFESON FERNANDES ITABAIANA
JORGE RANULFO A. DOS SANTOS
17
18
02440000001317/98
02440000001318/98
01/02/98
02/02/98
FABIANO COSTA P. PEÇANHA
GLOARIA PRATA F. DE GODOY
19
02440000001319/98
02/02/98
DIONISIO GARCIA
20
21
22
02440000001320/98
02440000001321/98
02440000001322/98
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02440000001324/98
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02440000001327/98
02440000001328/98
02440000001329/98
02440000001330/98
02440000001331/98
02440000001332/98
04/02/98
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10/02/98
10/02/98
10/02/98
10/02/98
11/02/98
PAULO VIEIRA
JONAS CRUZ DE LIMA
LORAIDAN ANTONIO MIRANDA,
JACQUELINE JANIE PINTO MOTA,
JOSE LUIZ MARGON, DELIO NEVES
ROCHA
VITOR LUCIANO DE MELLO
JOSE CARLOS FARDIN
ROSY MARY MOREIRA RAMOS
DANIEL DA SILVA
PEDRO LUIZ MISSAGIA
IMERO DEVENS JUNIOR
JOSE ANTONIO PERIM
RODRIGO SURERUS
PEDRO LEONEL FRAGA
EDINAURA BANHOS DA SILVA
KÁTIA GUIMARÃES SILVA CARNEIRO
RODRIGO AMBRÓSIO QUINTÃO
ROSSANA OLIVEIRA P. TELES,
JANETTE SANT’ANA DA SILVA
TRANSPORTERRA TERRAPLANAGEM
LTDA
DELPLASTIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS LTDA, ALFREDO ALVES
DE OLIVEIRA
RENATO COSTA DE ASSIS
MARCOS LOPES MUNIZ
EURIDES DELFINO DE SOUZA FILHO
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO,
OAB/ES N.º 6.284, DR. JOSÉ NUNES DE
MENDONÇA, OAB/ES N.º 8.463, DR.
MARCELO MIGUEL NOGUEIRA,
OAB/ES N.º 4.348, DR. ALY EDMUNDO
POLETTI, OAB/ES N.º 3.180
DR. NEUDSOM DA SILVA, OAB/ES N.º
7.237, DR. JORGE TEIXEIRA NADER,
OAB/ES N.º 7.517
DR. ADIR PAIVA DA SILVA, OAB/ES N.º
6.017
JAKSON LEÔNCIO DOS SANTOS,
ODACIR CÉSAR DE CASTRO XAVIER
JOSÉ MARIA DE ABREU BRANDÃO
TRANSPORTADORA ZANONI LTDA
MARCOS ATÍLIO ROSALÉM
CLÁUDIO SEBASTIÃO RIBEIRO ROSAS
DE OLIVEIRA
1301/1360
REQUERIDO
ADVOGADOS
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
MARCELO SANTOS VIRLA, VANTUIR
CALLEGARI
DR. JOÃO CARLOS A. CYPRESTE,
OAB/ES 3.682
CLEBER PAVIOTTI AMBROZIM
MANOEL PINTO NUNES
WANDERSON LUIZ COELHO
FLORICULTURA BEM-ME-QUER
LTDA-ME
MARCIA THEREZINHA SOBRINHO
MACHADO
ALEAR DE ALMEIDA
PAULO FERNANDO
ADILSON FERREIRA DE SOUZA
CEZIRA FAVARATO
DANIEL COUTINHO, ISAIAS JUNIO
COUTINHO
FUND. ROBERTO RABELLO COM.
SOCIAL
ANTONIO CELSO CAUS
ELI JORGE DE JESUS
GRIMALDI TEIXEIRA NEVES, JOSE
AUGUSTO S. PAULO
SAFRA LEASING S/A
FUNDEX ENGENHARIA LTDA,
CINTRANSTUR C. TRANS. T. LTDA
SERVICON SERVIÇOS E
CONSERVAÇÃO LTDA
JOILDES COSTA DOS SANTOS
DENISE RODRIGUES
MAXIPARK ADM. DE GARAGENS LTDA
ARTUR ROSSONI SISQUINI
VALDEIR PEREIRA DE PAULA
ANA MARIA FREITAS CUTINI
ANDERSON MOTTA PIMENTEL
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
CONSTANTINO GOMES DE SOUZA
MARIA CLAUDIA SOARES SANTOS
JOSE CARLOS FERREIRA
JOÃO ALVES SOBRINHO
ALOIR BELIQUE
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA,
OAB/ES 5.283, DR. ANTONIO
FRANCISCONI PORTO, OAB/ES 1.081,
DR. GILBERTO MARTINS FILHO,
OAB/ES 2.297
Terça -Feira
176
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
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FERNANDO CESAR SCHIAVON
JOÃO LUIZ SESSA, JULIANA MOULIN
MARCHIORI
MARIA APARECIDA BARBOSA
WANIA REGINA LIMA VIEIRA
JAIME THADEU GUERRA
FELIZARDO PAGANI
ROSA JULIA V. DE BARROS
JOÃO PANCERI
PAULO CESAR L. FORTE
PEDRO LEANDRO, CLEBER GOMES DE
SOUZA
HELIO DE ANDRADE COSTA
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16/02/98
LUIZ TAVARES
ISABELA MARINATO AGUIAR
MARILENE FATIMA DA PAIXÃO
JOSE DIAS BATISTA
SERGIO DE AGUIAR THULER
RICARDO ANTONIO NIZIO
LUIZ MARCELO E. OLIVEIRA
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VERA CRISTINA KUHN
PEDRO PEREZ PUENTE, ONILIA
CUCCO CALABREZ
VERA LUCIA DE A. CAMPOS,
VANDERLEA NIPPES, PAULO FABIO
DA E. CAMPELLO
ROLAND LEÃO C. JUNIOR
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57
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20/02/98
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EDUARDO MAX AMARO AMARAL
CARLOS ALBERTO F. OLIVEIRA
MARCIA ROMAIS DE SOUZA
58
02440000001358/98
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FERNANDO G. ZEGGIO, CORNELIO
JUVENATO SOBRINHO
59
60
02440000001359/98
02440000001360/98
26/02/98
26/02/98
JULIO BORGO CIPRIANO MACHADO
EDEZIO JOCEMIR PEREIRA
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
JV 03 CAIXA 84
REQUERENTE
ALZENIR SOARES COUTINHO
NEUZA ARAUJO BASTOS
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ROBERTO MORAIS
NIVALDO VIANA DE SOUZA
FRNCISCO GERMANO GOLDNER
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
ITALO BRASILEIRO MAGGIANI
CLAUDENEI RODRIGUES FERNANDES
VERACELMA P. LEITE
ENSEADA TRANSPORTES LTDA ME,
ALADIM F. DOS SANTOS
EVALDO DE AGUIAR PEREIRA
VALTER LOUSADO
DIMAS RAIDER DE SOUZA
CHRISTIAN DAROS DE FREITAS
RONALDO LOPES MODESTO
RONIMARCIO PEREIRA
AUTOMOBILE S/A COMERCIO DE
VEÍCULOS
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, OAB/ES
3.902, VALDECY ALVES RODRIGUES,
OAB/ES 5.818
EDILSON NUNES PEREIRA
LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA
ANTONIO PAVANI
SIND. TRAB. IND. ENERG. EMP. PREST.
SERV. ELETRICOS, CHARLES DA SILVA
FRAGA
JOSUE VIEIRA AMORIM
MARIA HERCILIA MEDICI MACEDO
IRMÃOS DAMIANI VIAÇÃO NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS
RENATO DAHER CARDOSO, RICARDO
GUSMÃO CASTRO
DR. RENATO DO AMARAL MACHADO,
OAB/ES 1.887
DR. SERBIO B. CORDEIRO, OAB/ES
6.016, DR. MARCO TULIO N. HORTA,
OAB/ES 5.736
OSCAR JOSE RADAELI
GERALDO MAGNO DA CRUZ,
GERALDO MAGELA P. ANGELO
1361/1430
1
02440000001361/98
26/02/98
DANIELLE DE OLIVEIRA BRESCIANI
2
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27/02/98
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA,
GIRLANE ABREU LIMA
MARIA DA PENHA F. VIEIRA
4
02440000001364/98
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02/03/98
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03/03/98
03/03/98
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03/03/98
04/03/98
KATIA REGINA DIAS LOUBACK
WALFRIDO RODRIGUES FILHO
NILTON GOMES DE OLIVEIRA
LUCIANO MACHADO DE ALMEIDA
ALCIMAR NASCIMENTO
14
02440000001374/98
04/03/98
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04/03/98
JORGE LUIZ F. LOURENÇO, DILMA DA
SILVA QUARESMA
SILVIO ROBERTO C. TEIXEIRA
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05/03/98
05/03/98
05/03/98
FRANCESCA MARIA SPINELLI, MARIA
CRISTINA A. TAVEIRA, BRUNO L. G.
MARIE UYTTENHOVE
MARCILIO MATIAS SOARES
VALCIRIA SOEIRO DA ROCHA, LUIZ
CARLOS DE ANDRADE
MARIO CEZAR VIEIRA
IRACY SOARES GUIMARÃES, WALLACE
VIEIRA MATHEUS
ARLETE GRAVITOL ALVARENGA
FABIO FLORENTINO SUBTIL, MAX
VILELA TEIXEIRA
JOÃO GUALBERTO DE SOUZA
SERAFIM CABRAL DOS REIS, ELCIO
VIANA DE SOUZA, GEINILZA
RODRIGUES DE FARIAS
WELLINGTON FARIAS FRIBER
MARIA MARGARIDA N. FONSECA
ALVIMAR SANTANA LOPES
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO
ADVOGADOS
JAQUELINE DA SILVA P. ERLACHER,
CLAUDICÉIA DIAS
JEREMIAS DE ALCANTARA PEIXOTO
LOCALIZA RENT A CAR S/A
DRs. PAULINO, PIGORETTI, OAB/ES
5.591, FABIO DAHER BORGES, OAB/ES
5.335, HEGNER C.B. SANTANA, OAB/ES
5.314, MARIA DAS GRAÇS FRINHANI,
OAB/ES 5.252
LUIZ CLAUDIO XAVIER
SIMONE G. VENTURA, FRANCISCO
RICARDO V. FILHO
ANTONIO GOMES MOREIRA, VIAÇÃO
TABUAZEIRO LTDA
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA
MAGNO RIBEIRO, TANSPORTADORA
LIMOEIRO
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
GLADSON VITOR LESSA, IVAM LESSA
MARIO RATZKE
ZITUR-ZITA TURISMO LTDA
D.B.C. DIST. DE BEBIDAS COMETTI
LTDA
VISERV SERV. DE VIGILÂNCIA LTDA
MARCIO VICENTE T. LIMA, DANIEL
FLORINDO VIANA
SANDRO LUIZ F. CERRI
JOSE MANDONÇA MENESES
VALDENIR DE MATTOS
ADIR PEREIRA VASQUES
SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA
AMERICO SOUZA FILHO
ANDRE C. PASSAMANI, G.S. COMERCIO
Drs. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES
226-A, LUIS ANTONIO T. RODRIGUES,
OAB/ES 7.935
Terça -Feira
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25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXTERIOR LTDA
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09/03/98
ANTONIO AUGUSTO ROSETTI
LUCIANO DE ALMEIDA MOREIRA
ANDRE LUIZ NASCIMENTO
SALIM AMIM
VALTER ROBERTO MONTREZOL
JOSE LUIZ PINTO
MARIA ADA G. MARQUEZ
MARILIA BALDI FERREIRA
NELSON VELOSO DE AGUIAR
MARGARETH PIMENTEL R. LIMA
ROBERTA FOLETTO COSTA
GILBERTO SENSIOLES
ERILDO SANTOS ALVES
SIBILIA DE ANGELI SANTANA
MARCOS ANTONIO F. ZANETTI
LEONARDO M. ALVES
ENEZILDA ALVES DA CRUZ PEREIRA
ADEBRAIL FERREIRA DA SILVA
DANILO CASCARDO MENDES
DAIR GONÇALVES LOUZADA,
EXPRESSO LEAL LTDA
SILAS CHAGAS
33
02440000001395/98
09/03/98
VICENTE MARTINS DE JESUS
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02440000001396/98
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10/03/98
CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
UMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA
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02440000001400/98
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10/03/98
11/03/98
ZENITE MARIA B. FORZA
JACIMAR SAGRILLO MIRO
CLAUDILENE GOMES DA MOTA
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02440000001401/98
11/03/98
WAGNER BARBIERI LISBOA
40
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FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
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02440000001405/98
12/03/98
12/03/98
DERLI FARIA DO NASCIMENTO
ELISABETH MACIEL SAADE
ROSAURA GAMARO DE MOURA
VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDA,
ADELSON GONÇALVES
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02440000001406/98
02440000001407/98
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13/03/98
RAPHAEL AURELIO LIBARDI
WESLEY SALVIATO RASSELI
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16/03/98
16/03/98
MARCELO NASCIMENTO
DEOLINDO FARIA, ROSANA
CASAGRANDE MODESTO
JOSE MIGUEL A. DE ALMEIDA
MARCOS ROSI MARINHO
JHON WILLES S. DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO P. UGGERE, MARIA
JOSE S. DA SILVA
JOÃO VICENTE ROEDER
KEIKO SHIMIZU
51
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02440000001414/98
02440000001415/98
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12/03/98
LUCIANA MONJARDIM VALLS
ELIZABETH MARETTO FEDERECI
53
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55
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02440000001416/98
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20/03/98
JOÃO LEONI MALLMANN
ALONCIO AVANCINI DE SOUZA
JOSE CARDOSO MARTINS
ADILSON MARINELLI, ANTONIO
FERNANDO RENNO.
ALTINO DA VITORIA G. DE ARAUJO,
JOÃO BATISTA DOS REIS
CARLOS FURICO CONTE, EVELYN DA
ROCHA BRUM
PAULO DE TARSO N. SANT’ANNA
FERNANDO S. KNSCH
EUGENIO HENRIQUE DAVID
VERA LUCIA RIBEIRO PIRES
SONIA MARIZA DE L. MARTINELLI,
GILBERTO RABELO
BELANISIA VIEIRA DE AGUIAR
65
02440000001430/98
20/03/98
NESELINO DE CASTRO
FARID B. DE MESQUITA
JOÃO MARÇAL F. FILHO, FULGAS
REVENDA DE GAS LTDA
COMERCIAL DEMUNER LTDA
OTTO FERREIRA DA SILVA
TRANSDI TRANSPORTES LTDA,
ANTONIO BARBOSA
COMERCIAL ELIMAIA LTDA, ARLINDO
FERREIRA DOS SANTOS
VIAÇÃO JOANA DAR’C LTDA
DRs. JOSE CELSO RAMOS, OAB/ES 8.128,
JOCARLY JOSE MOTTA, OAB/ES 3.210,
DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES
4.201
DR. FELIPE O. DOS SANTOS, OAB/ES
6.381
Drs. RAIMUNDO ALVARENGA, OAB/ES
132-A, LAUDELINO P. DO NASC.
JUNIOR, OAB/ES 7.500
BOA PRAÇA SUPERMERCADO S/A
LAERCIO BEL CHOFF
JOSE BARBOSA SOARES
MARIA INES SILVA RUBENS
PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA
FRANCISCO BERTOLANI
DR. LUIS ARMANDO VIOLA, OAB/ES
7.776
LUZENITA DAS NEVES NUNES
VINICIUS BARBOSA SANTOS, LEA
BARBOSA SANTOS
NILSON MATOS DO NASCIMENTO
HERBERT MARTINS DE ASSIS
JOÃO JOSE SALLES RAMOS
ALEXSANDER VIRGINIO AMORIM
HENRIQUE FERREIRA SAKALO,
SERGIO BENTO DA COSTA
CARLOS MAGNO DA SILVA BRANDÃO,
DENISE DA SILVA BRANDÃO
ANA DA SILVA FREITAS
MAURILIO V. SILVEIRA
CAMILA DE MELO BAPTISTA
LUCIANO JESUS DE SOUZA
CECI ZAPAI RABELO
DR. LUIZ A. ZAMPROGNO, OAB/ES
3.206
DR. LUCIANO A. SILVA, OAB/ES 5.228
PARATODOS TRANSP. E TURISMO
LTDA
ELIAS CAETANO DE LIMA
JV 03 CAIXA 85 - 1431 A 1490
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
02440000001431/98
25/03/98
2
3
02440000001432/98
02440000001433/98
27/03/98
27/03/98
4
02440000001434/98
30/03/98
5
02440000001435/98
30/03/98
EUNICE FERNANDES NUNES,
JAMÍLSON SAMPAIO CARDOSO
MARCELO GOMES ZAMBOM
MARIA APARECIDA LOPES GOMES,
SANDRA RODRIGUES
MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE
CASTRO, RODRIGO DE CASTRO ROSA
RENATO DUIA CASTELO
6
02440000001436/98
30/03/98
GENARO BASTOS LIMA
7
8
02440000001437/98
02440000001438/98
30/03/98
30/03/98
9
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31/03/98
JORGE CORREA DA SILVA
GERALDO BASÍLIO GOMES, LECIANA
ALMEIDA GOMES
GUSTAVO RODRIGUES
REQUERIDO
VIX LOCADORA E TRANSPORTERS
LTDA
LÍDIA MARIA RAPOZO D’AMBRÓSIO
IRENE LAMPIER SANTANA, JOSÉ DE
SOUZA BRITO
IVAN RODRIGUES BARBOSA, MATILDE
PASTE RODRIGUES
SACBEL COMERCIAL LTDA, ISABEL
REGINA BORGO CASTRO
PASCHOAL CERQUEIRA REIS,
HÉRCULES FERNANDES CERQUEIRA
ADAURI NASCIMENTO
ROZALINDA NAZARETH SCHERRER,
OSWALDO SCHERRER FILHO
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADOS
178
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
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1º/04/98
1º/04/98
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02440000001445/98
1º/04/98
SCHEILA BARBOSA ANTUNES,
GERVÁSIO ANTUNES NETO
JOEL ANTÕNIO GOZZER
JOSIAS DOMINGUES VALIATI
ÂNGELO CASSANI MONIZ FREIRE
MÁRCIO ROBERTO T. PEDRINHA,
SÍLVIO SANTOS PEDRINHA
SÉRGIO MALTA REIS
TIP TOP TRANSPORTES LTDA
16
02440000001446/98
1º/04/98
JOSÉ MARCOS DA SILVA
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1º/04/98
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02/04/98
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06/04/98
08/04/98
06/04/98
06/04/98
JOSÉ DE ALENCAR BARROS
GUIMARÃES
SIDNEI SIQUEIRA
JÚLIO DA SILVA BUZIM
CARLOS RENATO MAGALHÃES,
IZILDE FERREIRA DE ARAÚJO
GLAICON LUPPIN BAPTISTA
GABRIELA MOREIRA DE CARVALHO,
PAULO HENRIQUE CALDEIRA
MIRANDA
RICARDO DE ARAÚJO BODFVAM
BASTOS
SÉRGIO GUIMARÃES
LUIGI SIMONI JÚNIOR, ARINETE
ÁREAS SIMONI, MANCHESTER
LOCADORA
ANTÔNIO PORTUGAL DOS SANTOS,
JOÃO LUIZ PIOL
CLEODOMIR DEBARTOLI
JOANA D’ARC ALVES DA SILVA
MANOEL FOLLE MORAIS
PEDRO NÁTALI
31
32
02440000001463/98
02440000001464/98
07/04/98
07/04/98
33
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02440000001465/98
02440000001466/98
07/04/98
07/04/98
JOÃO BOSCO CALLEGARI
MARCUS ANANIAS PEREIRA DOS
SANTOS
SAMUEL DE SOUZA HARTHMAN
ÉDSON TRISTÃO DE AGUIAR
35
36
02440000001467/98
02440000001468/98
08/04/98
08/04/98
ANDRÉIA BRAGA DE ASSIS
ALESSANDRO FIGUEIRA
37
02440000001469/98
08/04/98
38
39
02440000001470/98
02440000001471/98
08/04/98
08/04/98
40
41
02440000001742/98
02440000001473/98
13/04/98
13/04/98
JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA,
WALDEMAR MARTINS, RONILDO
FERREIRA MARTINS
ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
CEDINO RENATO DE LIMA, ANTÔNIO
CARLOS DA COSTA
MARIA CRISTINA VIANEZ PEREGRINO
MARTA MOREIRA DE MEDEIROS
42
02440000001474/98
13/04/98
GEANETE RIBEIRO
43
02440000001475/98
14/04/98
44
45
46
47
48
02440000001476/98
02440000001477/98
02440000001478/98
02440000001479/98
02440000001480/98
14/04/98
14/04/98
15/04/98
15/04/98
15/04/98
49
02440000001481/98
15/04/98
RAQUEL GOMES PIRES, DARLAN
SATTLER
JOSÉ HIDEVALDO DIAS
MARCELO RENAN DE DEUS SANTOS
SANDOVAL MORENO DE OLIVEIRA
MARCOS LUCAS DUTRA
SÉRGIO LUIZ S. TERRA, SÉRGIO
THADEU DE BARCELOS, HELOÍSA
ALICE SOTOMAIOR DE OLIVEIRA
BEZERRA
LUIZ ALFREDO CAMPANA
50
51
52
02440000001482/98
02440000001483/98
02440000001484/98
16/04/98
16/04/98
16/04/98
DANTE MOREIRA
JOSETE DA SILVA SOUZA
VILMA ALVIM DE CARVALHO
53
02440000001485/98
16/04/98
FRANCISCO MEIRA BRITTO
CLÁUDIA SALENE DO VALLE
54
02440000001486/98
16/04/98
55
56
57
58
02440000001487/98
02440000001488/98
02440000001489/98
02440000001490/98
17/04/98
17/04/98
17/04/98
17/04/98
ROMÁRIO BENEDITO ALMEIDA
FREITAS, JOÁS BERMUDES DE SOUZA
FERNANDO DA CRUZ
FÁRIO JORGE PERINI
RACHEL MARIA AARÃO NASCIMENTO
NÍLTON BATISTA MORAIS, NEWTON
BATISTA MORAIS
LOCALIZA RENT A CAR S/A, FUSS
WILHEM
JOÃO CARLOS RABELO CRUZ
WALMIR FAI COMER
SAMUEL VIEIRA BITTENCOURT
PROSEGUR BRASIL S/A TRAN. VAL.
SFG, JOÃO LUIZ CARDOSO
JORGE LUIZ HITTE
JOSÉ HÍLTON MENDES JÚNIOR
ANTÔNIO DIAS DÁVILA
SANDRA REGINA RESENDE CAMISÃO
NOGUEIRA
MIRTIS GARAYP LEAL, CARLOS
ALBERTO SOARES LEAL
JOHAN CARLOS DA SILVA, SENI
FERREIRA DA SILVA
AFONSO SIMÕES MOTA, JOÃO CARLOS
NEVES DA SILVA
SÉRGIO ROGÉRIO SANTOS DA PENHA
CECÍLIA LUÍZA PEDRONI BATISTA
ZUIL DUARTE DE OLIVEIRA
DR.ª RENATA COELHO SARMENTO,
OAB/ES N.º 7.075
BENEDITO TRUGILHO CARDOSO
CHAQUIBE ASSAD
SÍRIO ATHAÍDE
CLEMENTINO JANUÁRIO DOS SANTOS
ANTÔNIO ARMANDO DA LUZ
CHARLES ÉMERSON SOARES
MARIA RODRIGUES NASCIMENTO
JOÃO WALTER BALDAN
ÉLTON MALHEIROS DE MATOS
NÉLSON SANTOS SILVA, JOANINHA
RIBEIRO SANTOS
PATRIMONIAL SEGUROS LTDA
AMADO PEREIRA COSTA
CLÁUDIA MARA BASTOS SILVA
KING AUTOMOTORES LTDA
DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES N.º 3.450
DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES N.º 3.450,
DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO,
OAB/ES 4.198
MARCOS DANIEL SPERANDIO ME
JOSÉ LUIZ M. DA FONSECA, ALBERTO
MAGNO ORLETTI
MARCOS JOSÉ DE AGUIAR ALENCAR,
MARCUS KLEIDON CARIOLANO DE
FREITAS
ISAÍAS FEITOSA GOMES
VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A
EDIMAR HENRIQUE SCÁRDUA
LUIZ ROBERTO FALCONE PEREIRA,
MAC NFR COSTA GOMES
GEFER EMBAL AGENS LTDA,
RODOLFO FLORES
CARLOS LIMA CONSTRUTORA S/A
LUCINÉIA AUXILIADORA PEREIRA
IVONE MOLL FARIA
CARMEN TRAVASSOS BELTRAME
ADALBERTO ANTÔNIO TEDESCO
CÍCERO SCARES
MÁRCIA BOOS DOS SANTOS, LILIANE
FERREIRA DE ARAÚJO
RICARDO PIOL BELIOTI
FÁBIO CARDOSO GOMES
COMISA COOPERATIVA MISTA DE
SAFRA
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR,
OAB/ES N.º 7.515, DR. JOSÉ EDUARDO
DA CUNHA SOARES, OAB/ES N.º 6.644,
DR. PAULO ROBERTO ASSAD, OAB/ES
N.º 2.936
DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL
OGGERE, OAB/ES N.º 4.840, DR.
MIGUEL PEDRO AMM FILHO, OAB/ES
N.º 7.456
Terça -Feira
179
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
JV 03 CAIXA
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2.440.000.001.491
17/04/1998
JEREMIAS DE ISRAEL FARIA
2
2.440.000.001.492
17/04/1998
3
2.440.000.001.493
17/04/1998
MARCOS DANIEL SANTOS; ISABELA
DE DEUS CORDEIRO
LEILA MARIA SCARDINI LIMA
4
2.440.000.001.494
22/04/1998
5
2.440.000.001.495
22/04/1998
6
2.440.000.001.496
22/04/1998
7
2.440.000.001.497
22/04/1998
8
2.440.000.001.498
22/04/1998
9
2.440.000.001.499
23/04/1998
10
11
2.440.000.001.500
2.440.000.001.501
23/04/1998
23/04/1998
12
13
14
15
16
17
2.440.000.001.502
2.440.000.001.503
2.440.000.001.504
2.440.000.001.505
2.440.000.001.506
2.440.000.001.507
23/04/1998
24/04/1998
24/04/1998
27/04/1998
27/04/1998
27/04/1998
18
2.440.000.001.508
27/04/1998
19
2.440.000.001.509
28/04/1998
20
2.440.000.001.510
28/04/1998
21
2.440.000.001.511
29/04/1998
MARIA TEREZINHA DE ALENCAR
LINO
ALEXANDRE NOGUEIRA ARCHANJO;
PEDRO RODRIGUES
EDIWALDO CONDE
LICINIO VALDIR VIEIRA MARTINS;
ROBSON MARCOS DE OLIVEIRA
CRISTIANO DA COSTA QUEIROZ;
MANOEL BALBI DE QUEIROZ
LUCIANA NOLASCO VIEIRA; MARCOS
MENEZES BARBERINO MENDES
LARISSA COELHO LOFEGO
RODRIGO LOUREIRO MARTINS;
MARTHA SANZ MARTINS
CARLOS E. S. DA VEIGA
HENRIQUE CARLOS BRITO REBLIN
WALLACE DA SILVA
FREDERICO ARNALDO DE GUSMÃO
DEVARCI ZANOTELLI
DOMINGOS ANTONIO MARTINS; JOÃO
HENRIQUE MACHADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
TOREZANI; APARECIDA PATRICIA
FERREIRA TOREZANI
CLAUDIO VIEIRA CHAVES; MAURICIO
PEREIRA MALTA
CARLOS WAGNO SCHENEIDER; JOSE
CUNHA LOUREIRO DE MELO
NOGUEIRA
SONIA MARIA FREITAS COIMBRA;
LAURO COIMBRA
ELIEZER SANTOS
22
2.440.000.001.512
29/04/1998
23
2.440.000.001.513
29/04/1998
24
2.440.000.001.514
29/04/1998
BRAULIO OLIVEIRA DOS SANTOS
FILHO
JOSÉ LUIZ DE DEUS AMADO
25
2.440.000.001.515
30/04/1998
GETULIO MARQUES FIGUEIREDO
26
2.440.000.001.516
30/04/1998
27
2.440.000.001.517
30/04/1998
28
29
30
31
2.440.000.001.518
2.440.000.001.519
2.440.000.001.520
2.440.000.001.521
04/05/1998
04/05/1998
04/05/1998
04/05/1998
32
33
2.440.000.001.522
2.440.000.001.523
05/05/1998
05/05/1998
34
2.440.000.001.524
05/05/1998
ANA FELICIA KHOURY SANZ; JEAN
CARLOS DOS SANTOS; ANTONIO
RICATO CANIÇALI
LUIZ GONZAGA GAGNO; LEOMAR
ZANON SOARES
EZIO BECALLI BINDA
PEDRO PAULO BERLOTTI
PAULO DA SILVA GUIMARÃES
ILZA BELTRAME RONCETI;
GUILHERME RONCETI RAFT
DEUSDEDITH DE AZEVEDO DIAS
GLORIA VIEIRA GOBBI; SEVERINO
FERNANDES GOBBI
GUSTAVO MACHADO
35
36
2.440.000.001.525
2.440.000.001.526
05/05/1998
05/05/1998
WALDIR PEREIRA DE CARVALHO
FRANCISCO ZANOTTI
37
38
2.440.000.001.527
2.440.000.001.528
05/05/1998
06/05/1998
39
2.440.000.001.529
06/05/1998
40
2.440.000.001.530
06/05/1998
41
2.440.000.001.531
06/05/1998
JANAINA PAVAN MARQUES DA SILVA
NILDA SOUZA DE ALMEIDA; JOÃO
BOSCO PINHEIRO DE ALMEIDA
OTACILIO JOSE PEREIRA; MARIA
ELIETE PEREIRA
STELLA MAR PERTEL QUINTILIANO;
JOÃO CARLOS NATAL CERA
WELINGTON SILVA
42
2.440.000.001.532
07/05/1998
MARCIA MALACARNE SANT’ANA
43
44
45
2.440.000.001.533
2.440.000.001.534
2.440.000.001.535
12/05/1998
12/05/1998
12/05/1998
IVANETE FERREIRA DE FREITAS
CARLOS RAIMUNDO TORQUET
MARIA NILZA ALVES NASCIMENTO
REQUERIDO
ADVOGADOS
KARLA AZEVEDO TOGNERE;
ANTONIO SERGIO SOARES
LARISSA NUNES CALADO
ISABEL REGINA MAGON DOS SANTOS;
MARCOS ANTONIO MAGON DOS
SANTOS
ELIUM BRUM DE PAULA
DERLI CAZOTTO ME
PROSSEGUR BRASIL S/A T. V. E SEGUR.;
SILVANDRO RODRIGUES CUNHA
D. B. C. DIST. DE BEBIDAS COMETTI
LTDA; MARCOS DUTRA BARBOSA
CENTRAL DE N. C. V. COM.;
ANDERSON STRELOW MACHADO
ANTONIO CHEQUER SOARES
DANUZA MARIA PEREIRA DA GAMA
PEDRO PIANCA JUNIOR
WALTER FRANCISCO DELAI
JORGE FARIAS DIAS
SUPERMERCADO FALQUETO LTDA
ARNALDO DE ALMEIDA SOUZA
AMERICO PESSOTTI
VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA;
FRANCISCO DE ASSIS RAPOZO
ARGEMIRO MEDEIROS DE ALMEIDA
LUÍS ARMANDO VIÓLA - OAB/ES 7776
ERGLUZ ENGENHARIA LTDA
DOUGLAS MARQUES DA SILVA
MENDES
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA;
PEDRO CORREA DE OLIVEIRA
JORGE GUIMARÃES DE SOUZA;
LETICIA FEZER DE SOUZA
PARATODOS TRANSP. E TURISMO
LTDA; JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO
JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO; JOSE
RAMOS DA SILVA
SINDICATO DOS SERV. POLICIAIS
CIVIS; MARCOS FERNANDES
PAULO ALVES DA SILVA; PAULO
RICARDO CAMARGO DE OLIVEIRA
CLAUDIO PAGIOLA SIPOLATTI
ANA MARIZIA PERINI SANTOS
RICARDO SOUZA MARIO DE ALMEIDA
ABNER LOURENÇO COELHO; MARCOS
PAULO COELHO
GRAVIL MINERAÇÃO LTDA
JOSIAS RICAS DE OLIVEIRA
SISTERMI CONSTR. E MONTAGENS
LTDA
ADMAR RODRIGUES E CIA LTDA
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
SAULO ALVES DE OLIVEIRA
ALBANI TRANSPORTES LTDA
WANTHUYR JOSE ZANOTTI
LUZILDA MARIA RODRIGUES
FLAVIO BARBOSA MAGALHÃES;
SHIRLEY MARIA BARBOSA
MAGALHÃES
ERMINIO RANGEL FOGOS; FABIO
RANGEL SILVA FOGOS; ELVIRA DIAZ
CARNEIRO; GERALDO AQUINO
CARNEIRO
RONALDO INTRA
DENIRA LOPES DE OLIVEIRA
CARLOS HUMBERTO COUTINHO; CHC
TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES
6944
LAUDELINO P. DO NASCIMENTO
JUNIOR - OAB/ES 7500
Terça -Feira
180
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
46
2.440.000.001.537
13/05/1998
REVALINO BARBOSA FILHO
47
2.440.000.001.538
14/05/1998
48
49
2.440.000.001.539
2.440.000.001.540
15/05/1998
15/05/1998
RAIKA ANDRIA BORTOLINI;
DEOCARLOS MAMED VIEIRA
DERLI BAIENSE MOREIRA
ANDRE TELES FERNANDES
50
2.440.000.001.541
15/05/1998
51
2.440.000.001.542
15/05/1998
52
2.440.000.001.543
18/05/1998
53
2.440.000.001.544
18/05/1998
54
2.440.000.001.545
18/05/1998
55
56
2.440.000.001.546
2.440.000.001.547
18/05/1998
20/05/1998
MARILDA BRAZ DE LIMA PEREIRA;
RODNEY DE LIMA PEREIRA
ODAIR JOSE GOES; JOAQUIM MADURO
CORREA
EMILIA FRANCISCA DA COSTA DOS
SANTOS
SILVIO WILSON SILVA; HELIO
CASSIANO DE ASSIS
SILVANO ZANGEROLAME
NASCIMENTO
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA
CLAUDIO JOSE DE AMTOS ROCHA
57
2.440.000.001.548
20/05/1998
DULCE FARIA CERUTTI
58
59
60
2.440.000.001.549
2.440.000.001.550
2.440.000.001.551
20/05/1998
21/05/1998
21/05/1998
61
2.440.000.001.552
21/05/1998
62
2.440.000.001.553
21/05/1998
63
2.440.000.001.554
22/05/1998
64
65
2.440.000.001.555
2.440.000.001.556
22/05/1998
22/05/1998
IRACY CRUZ SEIBEL
MAURO MOTTA CHAVES
ANDERSON GERMANO SOUZA; JOSE
CARLOS CRUZEIRO
HELVIDIO FERRARI FILHO; LEONES
ARAUJO LIMA
PAULA ARAUJO DE ALMEIDA;
RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA
GUSTAVO ALVES TRISTÃO; JOSE
MILTON ARAUJO DE AMCEDO
MAURO SONEGHETI
OLINDA MARIA VIEIRA
66
2.440.000.001.557
22/05/1998
67
2.440.000.001.558
25/05/1998
68
2.440.000.001.559
25/05/1998
69
2.440.000.001.560
25/05/1998
70
71
2.440.000.001.561
2.440.000.001.562
26/05/1998
26/05/1998
JAIR DIAS DA SILVA; MARCIA
APARECIDA ROCHA
TANIA SIQUEIRA TRANCOSO;
FRANCISCO RICARDO VENTURA
FILHO; SIMONE GOTTARDI VENTURA
GIANE BAPTISTA DE BARROS
JAILTON VIANA DE MACENA
72
2.440.000.001.563
26/05/1998
PAULO SERGIO BROEDEL
73
2.440.000.001.564
27/05/1998
ENRIQUE MARTINS SANTIAGO;
ANDRESSA DE SA SANTIAGO
74
2.440.000.001.565
28/05/1998
75
76
2.440.000.001.566
2.440.000.001.567
29/05/1998
29/05/1998
VICTORINO JOSE LUBE; GILSON LIMA
VIEIRA
ALEXANDRE SILVERIO
CARMEN C. VERVLOET
77
2.440.000.001.568
29/05/1998
NAZARIO ALBANO JUNIOR
78
79
2.440.000.001.569
2.440.000.001.570
30/05/1998
30/05/1998
PAULO JORGE FERNANDES
ANTONIO CESAR SILVESTRE
LENIRA HELENA BALDON; MOACIR
NUNES CASTRO
MARIA MARTHA PIMENTA JUDICE
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARCIO SANT’ANA SABINO; ROBERTO
M. DA SILVA
PAULO REGIS SILVESTRE
WILCLESSON SILVA MENDES
ALZALENE EXPRESSO RODOVIÁRIO
LTDA
FRANCISCO EDNALDO PAES
GUIMARÃES
CLOVES SCHMIDEL SOARES; EDGAR
FRANCISCO DE AOUZA
J. AZEVEDO MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA
JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA;
JOSUE FRANCO CERQUEIRA
ADILAR SOARES DE ARAUJO; JOSE
MANOEL ZEZE MOREIRA GUIMARÃES
WILLY ANDRADE
ANGELICA MARIA MODENESE
REZENDE
ERLON VALADARES BORGES; PAULO
FRANCISCO BORGES
JAIR ROCHA; EDNA MARIA ARAUJO
PISOMIX ENGENHARIA LTDA
PAULO ROBERTO ASSIS LOPES
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8887
DIST. KENIA LTDA; RONALDO ALVES
DA SILVA
AUGUSTO PEDRO MATTEDI; NEILA
MARIA MATTEDI
EDSON COUTINHO
MILTON JORGE GOMES OLIVEIRA
FONTANA SA; CLEBER AUGUSTO
RAMOS DA ROSA
I. ULTRA SONOGRAFIA S/C LTDA; JOB
JOSE DA SILVA
VIAÇAÕ GRANDE VITÓRIA LTDA
LAUDELINO PEREIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES 7500;
EDISON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES
7547; FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES 6381
GILSON RODRIGUES MORAES;
HAROILDO RODRIGUES DA ROCHA
LENAR BARCELOS SILVACARLOS
ALESSANDRO SANTOS SILVA
WALLISON VIEIRA COLACIO
DOMINGOS PORTO SANTANNA;
ALESSANDRA MENDONÇA PORTO
ZELAR ADM. SERV. LTDA; GILSON
ANTUNES RIBEIRO
VIAÇÃO PRAIANA LTDA; HEVILASIO
RIBEIRO ROGERIOVIAÇÃO
TABUAZEIRO LTDA; CARLOS ALBERTO
SOARES
PATRICIA CHRISTINE ALVES; ROMULO
DIAS BICALHO DIAS
GERCINO BENVINO ALVES
ADRIANO MACHADO DE OLIVEIRA;
CARLOS FRANCISCO MARANGONI
DESNTUPIDORA LIDER-ME LTDA;
JOEL FRANCISCO FERREIRA
TONOLI SUPERMERCADO LTDA
JOSE AIRTON LOPES RODRIGUES;
MARIO BENEDITO DOS SANTOS
JV 03 CAIXA 87 - 1571 A 1639
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2
02440000001571/98
02440000001572/98
30/05/98
1º/06/98
3
02440000001573/998
1º/06/98
4
5
02440000001574/98
02440000001575/98
1º/06/98
1º/06/98
6
02440000001576/98
1º/06/98
7
02440000001577/98
1º/06/98
8
02440000001578/98
1º/06/98
PAULO SÉRGIO SOARES, EDUARDO
CARLOS PEREIRA
9
02440000001579/98
1º/06/98
ROBERTA ONOFRE PEZZIN ARAÚJO,
ANTÔNIO CARLOS BAPTISTA
DELFINO ANTÔNIO MOREIRA
FERRFEIRA
WÍLSON DE SOUZA MIRANDA, CELSO
CLÁUDIO ROBERTO
DENISE BRAGA PIRES FALQUETTO
HILMAR JOSÉ BRINGER
MARCOS MARTINS COSTA, WÁLTER
SOUZA DA SILVA
SUELY MARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
JOSÉ RAPHAEL DOS SANTOS
PAULO BARBOSA DE ARAÚJO
JORGEAN GREGO GONÇALVES
MANOELA MARTINS BARBOSA
TRANSPREV PROCESSAMENTO E
SERVIÇOS LTDA, JOSÉ RODRIGUES
CERIMONIAL ITAMARATY LTDA, LUIZ
CARLOS DE MELLO SILVA
JOÃO BOSCO PEDRUZZI, JOSÉ LUIZ
MENEGHELLI
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RIBEIRO
SANTOS E ASSESSORIA VITÓRIA,
MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
RIBEIRO SANTOS
ELIEMAR CAETANO, RÓBSON
ADVOGADOS
181
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ROBERTO ONOFRE ARAÚJO
CAETANO
ADRIANA GOMES PESSOA AMARAL
WILHAME OLIVEIRA MIGUEL DE
SOUZA
ALONSO RIBEIRO FREGUETE
ARMANDO VALENTINO
BORTOLUZZE, BÁRBARA
BORTOLUZZE EMMERICH
JOSÉ PEREIRA MARTINS
ANDREZZA KAMILLE RÉGIS
JORGE LUIZ CEOLIN ESCLAUZERO,
JOSÉ MARIA ESCLAUZERO
T T PARTICIPAÇÕES LTDA
WILLIAN GRAÇA MIRANDA, DEBORAH
DE OLIVEIRA GRAÇA MIRANDA
10
11
02440000001580/98
02440000001581/98
02/06/98
02/06/98
12
13
02440000001582/98
02440000001583/98
02/06/98
02/06/98
14
02440000001584/98
02/06/98
15
16
02440000001585/98
02440000001586/98
03/06/98
03/06/98
17
02440000001587/98
03/06/98
18
19
02440000001588/98
02440000001589/98
04/06/98
04/06/98
ALECSANDRO COUTINHO VIEIRA
EUZI RODRIGUES MORAES
20
02440000001590/98
04/06/98
AFONSO BENÍCIO LIMA
21
22
02440000001591/98
02440000001592/98
04/06/98
05/06/98
ADEIR RODRIGUES VIANA
JEOVANE BUENO SILVA
23
24
02440000001593/98
02440000001594/98
05/06/98
05/06/98
25
02440000001595/98
05/06/98
26
02440000001596/98
05/06/98
27
02440000001597/98
08/06/98
28
29
02440000001598/98
02440000001599/98
08/06/98
08/06/98
TUTH VITÓRIA DE MEDEIROS PRETTI
CARMEN LÚCIA PEDROSA BRAGA,
CARMINA AMÉLIA PEDROSA BRAGA
VALDEMAR JOSÉ MIRANADA,
VALDEMAR JÚNIOR MIRANDA
CERCÍLIA R. DE AMORIM RIBIM,
WILLIAN ACHA JÚNIOR, ÓRDULA V.
DO NASCIMENTO, WÍLSON DE
ALMEIDA L. JÚNIOR
EWERLY GRANDE RIBEIRO, THALIS
STEFENONI DE OLIVEIRA
RENATA SULTI MOREIRA
ALAÍDE COLLI SCHULTZ
30
02440000001600/98
08/06/98
ALDEMIRO DAS N. CUNHA
31
32
02440000001601/98
02440000001602/98
09/06/98
09/06/98
CARLOS EDUARDO FREITAS
ISAEL ANSELMO DALAPÍCULA,
CARLOS HENRIQUE FERREIRA
33
02440000001603/98
09/06/98
34
02440000001604/98
09/06/98
ÉDSON BORGES DOS SANTOS, VERA
LÚCIA LUDWIG ROCHA
JOSÉ DORLANDO DE SOUZA
35
36
37
02440000001605/98
02440000001606/98
02440000001607/98
09/06/98
10/06/98
12/06/98
GLACY FERNANDES DA CUNHA
JUMAR CANEDO DE ALMEIDA
LINO ANTÔNIO CAMPOS GOMES,
MARIA BABILOM
38
39
02440000001608/98
02440000001609/98
14/06/98
15/06/98
JOSUÉ GOMES DOS SANTOS
ERLITE DA PENHA SERAFINI
40
41
42
02440000001610/98
02440000001611/98
02440000001612/98
15/06/98
15/06/98
15/06/98
43
02440000001613/98
17/06/98
44
02440000001614/98
17/06/98
45
46
02440000001615/98
02440000001616/98
17/06/98
17/06/98
47
02440000001617/98
18/06/98
48
49
02440000001618/98
02440000001619/98
18/06/98
18/06/98
JOSÉ PAULINO AMORIM
HERMÍNIO ROSETTI, CÉLIA CRISTINA
LÍRIO ROSETTI
JANSEN ROBERTO CUZZUOL
ÂNGELA RITA SILVA
FERNANDO LUIZ SCHAFFELN
CORREIA LIMA, MIGUEL JOÃO FRAGA
GONÇALVES
ARNALDO BORGO, ISAMARA PAVESI,
JUBERTO VIEIRA RAMOS FILHO,
FARLEY ADRIANO ALVES
CARLOS CÉSAR MIRANDA MARTINS,
FERNANDA MARINA FERNANDES
MARTINS
EMÍDIO ALVES M. DAS NEVES
SOLANGE DE LIMA ANDRADE,
ADILMARQUES JOSÉ COUTINHO,
MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA,
SAULO RODRIGUES DIAS, GILBERTO
C. F. DA COSTA, HIDELBERTO
BARREIROS SOARES
MARIA DA PENHA BORTOLIN
MÜLLER, MÁRCIO BORGO BEZERRA,
SANDRA DE FREITAS MACHADO
ORCINO ALMEIDA SOUZA
MAURÍCIO LUNA MATOS
50
02440000001620/98
19/06/98
ROGÉRIO FERNANDES AMARAL,
VERÍSSIMO AMARAL
HERZOG DISTRIBUIDORA DE
MARIA JOSÉ VIEIRA ARRIVABENI
DENISE MARIA KROFF DE SOUZA
CAMPOS
DONALDO ALFREDO CASER, FLÁVIA
MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR
OSVALDO BASÍLIO DE SOUZA,
GABRIEL DUARTE SANTOS BASÍLIO
DE SOUZA
ADAUTO PETARLI
CLÁUDIA R. C. M. FERRAÇO
EMPRESA SANTA ROSA S/A
TRANSPORTE AGRÍCOLA, JOSÉ
MAURÍLIO MARTINS NASCIMENTO
HOMERO PRETTI SANTANA
REINALDO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA, OAB/ES
N.º 4.155
CARLOS ALBERTO LYRA, ELIZABETH
WASEN LYRA
TÂNIA MARIA ARREBOLA
SOLANGE DE PÁDUA MIRANDA,
FERNANDO ESCARPINI DOS SANTOS
ANALICE MARIN, THIAGO JOSÉ LIMA
MANUEL ISGRANCE
REGINA MARTA DE MORAIS GOMES
JUSSARA H. FERREIRA, RODRIGO
HERINGER FERREIRA
TRANSPORTADORA CALAZANI LTDA
BENEDITO FIGUEIREDO
DALILA KOHLER DA SILVA, VÍLSON
KOHLER
JADICELI MARIA DANTAS GOMES,
COLETTE DULCE DANTAS GOMES
ALEXANDRE GOMES QUEIROZ
INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA
R.J. S/A
DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,
OAB/ES 2.366, DR. JÚLIO CÉSAR
QUITIBA CARNEIRO BRANDAI,
OAB/ES N.º 2.504
AÍTON RONDELI
VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA,
MARÍLTON GARCIA DUARTE
MARISA COELHO DE LIMA
MARCELO NUNES NASSAR
MÓVEIS LIMA LTDA, A PORTUGUESA
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
DR. LINO SANTOS GOMES, OAB/ES N.º
971, DR. ORLANDINO GOMES DE
OLIVEIRA, OAB/ES N.º 2.027
ADEMIR ZORZAL LOPES
JOÃO LUIZ BRAGA CARNEIRO
JAMIR MERCON
OS MESMOS
LUCIANA CHIAPPANI VIANA, JORGE
LUIZ DUPLAA SOARES
ELAINE MARIA DE C. FERNANDES
ADELSO JOSÉ CODECO
MAURÍCIO FONSECA CORVINO
MARCELO CAPOVILLA
GLÓRIA DUZE SIMONETTI BELLO
DR. RENAN ELIAS DA SILVA, OAB/ES
N.º 3.800, DR. DANILO BARCELLOS DO
ROSÁRIO, OAB/ES N.º 4.780, DR.ª
JOELMA CHRISTINE SANTOS, OAB/ES
N.º 8.087
Terça -Feira
182
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
LATICÍNIOS FRIOS LTDA, ALBERTO
HERZOG
51
02440000001621/98
19/06/98
DAVI BASTOS DAS NEVES
RÓBSON JOSÉ MORRA, CHAFIK
PÚBLIO FERNANDES
MARIA COMETTI
LUIZMAR LOPES COELHO, JOÃO
TURRA NUNES
52
02440000001622/98
19/06/98
53
54
02440000001623/98
02440000001624/98
19/06/98
20/06/98
55
56
02440000001625/98
02440000001626/98
21/06/98
21/06/98
57
02440000001627/98
22/06/98
58
59
02440000001628/98
02440000001630/98
23/06/98
23/06/98
MOEMA D’ASSUMPÇÃO ARAÚJO
ANDRÉ RICARDO FIGUEIREDO DE
CARVALHO, MARCOS AURÉLIO PIRES
60
61
02440000001631/98
02440000001632/98
23/06/98
24/06/98
OZIMAR DE MELO CURSINO
GINA GIACOMIN, ALCEBÍADES
GIACOMIN
LUCIANO ANTÔNIO FIOROT
62
02440000001634/98
24/06/98
JOÃO MARIN
GLÁUCIA RODRIGUES DE ABREU
CARVALHO, DANIELA DA NÓBREGA
COGUE
MARCOS VALLS FEU ROSA
63
02440000001635/98
24/06/98
MARINETE RAMOS DO CARMO
64
65
02440000001636/98
02440000001637/98
25/06/98
25/06/98
WAGNER JOSÉ GIURIATTO
PAULO CÉSAR SIMÕES
66
67
02440000001638/98
02440000001639/98
25/06/98
25/06/98
CARLOS MAGNO PASSOS PELLEGINI
VALDIR PEREIRA DA SILVA
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2.440.000.001.641
26/06/1998
2
3
2.440.000.001.642
2.440.000.001.643
27/06/1998
27/06/1998
4
5
2.440.000.001.644
2.440.000.001.645
28/06/1998
30/06/1998
6
2.440.000.001.646
30/06/1998
7
2.440.000.001.647
30/06/1998
8
9
2.440.000.001.648
2.440.000.001.649
01/07/1998
01/07/1998
PAULO ROBERTO ALMEIDA AMORIM
DANIELE MIRANDA PIZZOL; CARLOS
ROBERTO ESTEVES
PAULA MARIA ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA
MARCELA ROSA DE ARAUJO
MEIRELES; GUSTAVO DE ARAUJO
SILVA MEIRELES; GILMAR HENRIQUE
MARIANO; DALCIDES MARIANO;
SONIA MARIA GOMES TRINDADE;
PAULO ROGERIO COTTA TRINDADE
CARMELUCY DE ALMEIDA
INEZIA FERNANDS ALVES
10
2.440.000.001.650
02/07/1998
EVELYN BRUM CONTE
11
2.440.000.001.651
02/07/1998
12
13
2.440.000.001.652
2.440.000.001.653
03/07/1998
03/07/1998
JEFERSON RONCONI DOS SANTOS;
CLAUDIO ALVES MONJARDIM
LAURITA FILHO DE SOUZA
EVAIR CYPRIANO; JOÃO MARCOS DA
SILVA VIEIRA; HEDUARDO LUIZ
MOREIRA PACHECO
14
2.440.000.001.654
03/07/1998
MARCELO ANDERSON PINTO GOMES
15
2.440.000.001.655
03/07/1998
RICARDO VIEIRA RABELO
16
2.440.000.001.656
04/07/1998
MARCELO ALMEIDA
17
2.440.000.001.657
04/07/1998
18
19
2.440.000.001.658
2.440.000.001.659
05/07/1998
05/07/1998
PAULO ROBERTO GALLUPI;
AMARILDO PASSAMANI FILHO
ALIOCLIPIO VIANA DA CRUZ
EDORIO DE SOUZA RIBEIRO
20
21
22
2.440.000.001.660
2.440.000.001.661
2.440.000.001.662
05/07/1998
06/07/1998
06/07/1998
23
24
2.440.000.001.663
2.440.000.001.664
06/07/1998
06/07/1998
CLEVES JOSÉ DE OLIVEIRA,
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S/A
SÉRGIO FELETTI, CLEMENTINA DA
PENHA
EDMUNDO COUTINHO
SOLANGE MARCELINA COUTINHO
BRAGA, ALEXANDRE DE PAULA
BENINCASA
CLAUDETE PEREIRA DE OLIVEIRA
RENATO POLONI, BENTO
GONÇALVES DA SILVA
ÓTICA PRISMA LTDA ME, JOSIAS
BARROS PEIXOTO
WANDERLÂNIO ALVES LORETE
MARLY LINO MORAES
JOÃO MANOEL DE CARVALHO FILHO
ADELMO GONÇALVES
DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO,
OAB/ES N.º 6.016, DR. LUIZ ALBERTO
DELLAQUA, OAB/ES N.º 5.283, DR.ª
MARIA DAS GRAFÇAS FRINHANI,
OAB/ES N.º 5.252, DR.ª KÁTIA
GIANÓRDOLI MALTA, OAB/ES N.º 7.315
DR.ª MARIA APARECIDA MONTEIRO
ANDRÉ, OAB/ES N.º 4.654, DR. ERITON
LEÃO, OAB/ES N.º 6.791
JOSÉ VICENTE BARBOSA, JOSÉ
VICENTE SALES BARBOSA
DARCY FERREIRA DE ARAÚJO,
SANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVO
LTDA
ALEXANDRE MARTANO FERREIRA
NATALINO VIEIRA ROSA
JV 03 CAIXA 88 - 1641 A 1720
REQUERENTE
ROBERTO GOMES LOYOLA; CASSIA
CHRISTINA G. JEVEAUX
ROGERIA RODRIGUES DE A. PEREIRA;
MARINO BRUMATTE
JOSELIO DALL’ORTO SILVA
NILO SADER SOBRINHO
AMAURY DELVAUX ZACAROM; ANA
CLAUDIA DELVAUX ZACARON
MARCELO M. DE REZENDE
ROSANGELA VIEIRA DA SILVANOIA;
CARLOS ANTONIO NOIA
REQUERIDO
TRANSP. CONTINENTAL LTDA; JOÃO
CARDOSO BAIDI
JAYR REGATTIERI
FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE
ALMEIDA
DAYAN ANDRADE MENCER
SONIA MARIA MARTINS
ADVOGADOS
OZIRES PIZZOL - OAB/ES 3450
FELISBERTO MAIN
CLEIDE GOMES LOPES
ARISTIDES JOSE SIPOLATTI
SEBASTIÃO NINS FRANCISCO; C.
FREIRE AUTO SOCORRO E MEC.-ME
VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
ANGELA HERMANNY DE ALMEIDA
DEJAIR RIBEIRO SANTOS
JASIEL RODRIGUES PINTO; JAQUELI
RODRIGUES PINTO; CARLA RIBEIRO
MARCHINI; EMANOEL PEREIRA
CORREA
VIAÇÃO SANREMO LTDA; JEFERSON
DA SILVA FONSECA
YARA REGINA R. M. CARVALHO DE
LAZARONE; SERGIO BICALHO VALLI
ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES
FILHO
WASHINGTON BONI SOUZA
ANA MARIA BRANDINI GOMES
JOÃO LUCIO DE SOUZA COELHO
SOBRINHO
ELTON PAULINO SILVA
GISELA MARIA COLNAGO CALHAU
JOÃO BATISTA FELIX SALLES
MARIA CRISTINA RORIZ NORBIM
ALEXANDRE SOARES DO
NASCIMENTO; RAIMUNDO LUTES DE
SOUZA FILHO
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES 4683;
183
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
25
2.440.000.001.665
06/07/1998
JOSE SANTANA
26
2.440.000.001.666
06/07/1998
CARLOTA REUTER MOTTA CARRERA
27
28
2.440.000.001.667
2.440.000.001.668
07/07/1998
08/07/1998
LUISINHA MARIA WANDEKOKEN
ZILDA DE O. AMBROZINI
29
30
2.440.000.001.669
2.440.000.001.670
08/07/1998
08/07/1998
31
2.440.000.001.671
08/07/1998
JEAN ELIAS MOUSSALLEM
REGINA CELIA PASOLINE; GUSTAVO
SANTOS MONTEIRO DE CASTRO
FRANCIS DA SILVA VILLAÇA;
RODOLFO DA SILVA VILLAÇA
32
2.440.000.001.672
09/07/1998
33
2.440.000.001.673
09/07/1998
34
2.440.000.001.674
10/07/1998
35
2.440.000.001.675
10/07/1998
36
2.440.000.001.676
13/07/1998
37
2.440.000.001.677
13/07/1998
38
2.440.000.001.678
13/07/1998
39
2.440.000.001.679
14/07/1998
40
2.440.000.001.680
14/07/1998
41
2.440.000.001.681
14/07/1998
42
43
2.440.000.001.682
2.440.000.001.683
15/07/1998
15/07/1998
44
2.440.000.001.684
15/07/1998
CECILIA ANDRADE LOPES; ELIAS JOSE
DA CRUZ; STEFAN GIANORDOLI
45
2.440.000.001.685
16/07/1998
FERNANDO MALZE; ELIMAR
LOURENÇO MARQUES; JOÃO
ALBERTO GAMA
46
2.440.000.001.686
24/07/1998
47
48
2.440.000.001.687
2.440.000.001.688
24/07/1998
27/07/1998
49
2.440.000.001.689
27/07/1998
HELSON BENJAMIM; GILDETE J. L. D
SANTOS; AFONSO CALDERARO
TRINDADE
LUIS CARLOS BASTOS
ORMINDO RUPF; AMANDA LYRIO
RUPF
RENATO JORGE MESSINA
50
2.440.000.001.690
27/07/1998
AILSON PEDRO ESPANHOL DA SILVA
51
2.440.000.001.691
27/07/1998
THEREZINHA DE SIQUEIRA LUBE
52
2.440.000.001.692
27/07/1998
NADIA MARIA PEZZIN CRUZ
53
2.440.000.001.693
28/07/1998
ROBERVAL FERREIRA PONTUAL
54
2.440.000.001.694
28/07/1998
CLAUDIO MAX AMORIM MOREIRA
55
2.440.000.001.695
28/07/1998
PAULO CEZER DE OLIVEIRA
56
2.440.000.001.696
29/07/1998
ANELIZE SAVIATTO BREDA
57
58
59
2.440.000.001.698
2.440.000.001.699
2.440.000.001.700
29/07/1998
29/07/1998
30/07/1998
60
2.440.000.001.701
30/07/1998
DILZE REGINA COSTA KUEHLER
JAIR FERREIRA BRAGANÇA
ALEXANDRE CUTISS ALVARENGA;
LUISA ANGELICA MATTOS
MARCELO TOVAR DA PENHA
61
2.440.000.001.702
31/07/1998
62
2.440.000.001.703
31/07/1998
63
2.440.000.001.704
31/07/1998
64
65
2.440.000.001.705
2.440.000.001.706
02/08/1998
03/08/1998
66
2.440.000.001.707
03/08/1998
67
2.440.000.001.708
03/08/1998
REGINA SILVA BRITTO; EDMAR REIS
MOTTA
MARIA DO SOCORRO S. COSTA; ANA
CARLA SANTOS DAVILA
JOEL LOUREIRO PEREIRA; REGINA
HELENA COSTA CAMPOS
ZELIA AUGUSTA NEPOMOCENO
WALDEC ARAUJO; GILDETE DE ASSIS
CASTRO ARAUJO
ALBERICO SOUZA; JOÃO FABIANO N.
VIDAL; HALMAR JOSE DE SOUZA
GERALDINA M. MOSCON
68
2.440.000.001.709
05/08/1998
MARIA RITA SOARES MIGUEL
WAGNER SILVA SANTA CLARA;
ROGERIO WANDERLEY DE AGUIAR
FABIO ANSELMO TRABACH; MICHELA
MILER KOEHLER
CARMEN REGINA ZANIN; ROBSON
COELHO PINHEIRO
FERNADA DE FARIAS MACHADO
LUIZ CARLOS LIMA; ELIMARIO PAULA
LIMA
AROLDO MATIA; VERA LUCIA
REZENDE DE CARVALHO MARCOS
JOSE LUIZ DA ROCHA
ANGELO EDUARDO GLAZAR
CURBANI
DOMINGOS COSTA DOS SANTOS;
ODILON DO NASCIMENTO MORAES
ZELITA MOTTA BENEVIDES; CLAUDIO
SANDRO MOTTA BENEVIDES
JOSE MARIA PIRIS
JOSE FLAVIO AVILA TOMBESI; PAULO
SERGIO DA SILVA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALTAIR CAVATTI GONÇALVES;
FERNANDO GONÇALVES
AGNALDO FRANCISCO; NIVALDO
SIMÕES FILHO
EVANDRO SANTANA
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS S/A
JOSE LUCIO DA CUNHA
CARLOS ROMERO AGUIAR SIQUEIRA
JOSE DO CARMO CANDIDO; MITRA
ARQ. VIT. P. S. JOSE FUNDÃO; JAIR
MARTINS DE SOUZA; FABIO OLIVEIRA
DE SOUZA
MARIA DE FATIMA REIS CEOLIN
TEREZA M. DA COSTA BELEZA; MARIA
APARECIDA DA COSTA BELEZA
JOSE WILLIAN CABAS
JOÃO BAPTISTA DONATO; GILSEIA
PATROCINIO DONATO
CONCREVIT COM. VITÓRIA; BRAS
ROBERTO ROCON
MOISES VILELA BERNARDES; CAMILO
FRANCO BERNARDES
TRANSP. ADRIANA; JOSE JORGE DE
ANDRADE
IRMÃO PIANNA LTDA
LUÍS ARMANDO VIÓLA - OAB/ES 7776
NET LINK COM. E SERV. LTDA; OSNY
LEONEL ALMEIDA
MAERCE PIRES TORRES DE OLIVEIRA
SIDALIO PEREIRA CALDAS
VIAÇÃO VICTUR LTDA; ALTAMIRO
FERREIRA
MARCOS ANTONIO NEVES; ADRIANA
SANTOS MORETO; TANIA MARA LOPES
BITTI
SEF - SERVIÇO SOC. DAS ESTRADAS DE
FERRO ;JOELSON LADISLAU
LAZARINI; LUIZ ANTONIO MIRANDA;
DIVA LEAL MIRANDA
ANTONIO ARLINDO FRANCO
GERSON CLAUDINO GOMES
TANIA SAAD NOE; JULIMAR FERREIRA
JOPES
SANTA ZITA TRANSPORTES
COLETIVOS
MARIO CESAR CARVALHO DE
AZEVEDO; EMERSON BAPTISTA
MARCO EVANDRO A. NOGUEIRA;
MILVA SATHLER MENDONÇA
SEIZUKE TAKASAKI; MAYUMI
TAKASAKI
INCOTEC TEC. SERV. CAPIXABA; ELIEL
CALDEIRA DE ALMEIDA
MARCUS FERNANDO SELVA ALVES;
ILDO MACHADO FRAGA
KATTUSCIA PINTO DO NASCIMENTO;
ADALBERTO JORGE TEIXEIRA
BABY SÃO PAULO TRANSPORTE DE
MUDANÇA
LUIZ CLAUDIO DA SILVA
ALFREDO ROBERTO BROEDEL
UNIMAR TRANSP LTDA; ADALTON
BATISTA CARNEIRO
FLAVIO SANTANA SILVA; FERNANDO
SANTANA SILVA
ARGOS PNEUS LTDA; MARCELA
MARTINS TAVARES
ALEXSANDER NASCIMENTO NUNES;
JURANDIR NUNES
WALDOMIRO PAGOTTO FILHO MGC
TRANSP.; DELSON VIEIRA PINTO
TRANSPORTADORA LUBE LTDA
JEREMIAS QUARESMA MACIEL
ERNANDES SARMENTO OLIVEIRA
TRANAZERO TRANSP. DE VEÍCULOS
LTDA
MECANICA ZUMACH LTDA
CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO OAB/DF 14111; PATRICK SALGADO
MARTINS - OAB/ES 8848
Terça -Feira
184
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
69
2.440.000.001.710
06/08/1998
SÉRGIO RICARDO DIAS DE SOUZA
70
2.440.000.001.711
06/08/1998
71
2.440.000.001.712
06/08/1998
72
2.440.000.001.713
06/08/1998
73
2.440.000.001.714
06/08/1998
74
2.440.000.001.715
06/08/1998
75
2.440.000.001.716
07/08/1998
76
2.440.000.001.717
07/08/1998
ROGERIO ANTONIO SAMPAIO
CAMPOS; ULIANA COSTA RIOS
ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI
FILHO
RICARDO RIBEIRO MARQUES; CELSO
LUIZ FERRAZ MARQUES
JCARLY POLONI; EDER PONTES DA
SILVA
PAULO ANDERSOM SILVA BARBOSA;
JOSIAS BARBOSA
JAMILSON PEREIRA SIQUEIRA;
MARITA BARBOSA DE SÁ; RENATO
BARBOSA DE SÁ; CRISTIANI
BUZZETTE
FRANCISCO JOSE PRADO BRANDÃO
77
2.440.000.001.718
07/08/1998
78
2.440.000.001.719
07/08/1998
79
2.440.000.001.720
07/08/1998
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
QT
DENILSON MEIRA; TASSO MACEDO
LUGON
PAULO CEZAR VIANA
MARILTON GARCIA DUARTE; VIX
LOCADORA E TRANSPORTE LTDA
WALTER MILANEZ TOMAZINI JUNIOR;
WALTER TOMAZINI
CHATEAUBRIANO LUSTOSA BUTERI;
BIANCA BATISTA BUTERI
ALINE KARLA BERNARDES PAZ;
SERZEDELO JOSE C. SILVA
CLOVIS REGIANI BORGO; WELDER
ALEXANDRE CALDAS CHRISTO
JORGE LUIZ CIPRIANO FIRMINO;
ISAURA LOZER MORELLATO
FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA
CARLOS ALBERTO P. UGGERE;
ANDREIA MENDES COELHO; AROLDO
FERREIRA DOS SANTOS; REGINA
CARDOSO MORANDI
JV 03
CAIXA 89
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA OAB/ES 5539
PREMAS COM. MAT. DE CONSTRUÇÃO
LTDA; CLAUDIO ZANÃO NEVES
MARIA DA GLORIA SCARTON
COUTINHO
MANOS TRANSP. LTDA; SANFER
MARINHO ROCHA
MAX BACELAR FONCECA
1721/1785
NILSON MORAES DA CUNHA,
GLAYDSON MARCELO FACHETTI
CARLOS AUGUSTO F. LYRA, VITAL
PEREIRA CADETE
DAGMAR RODRIGUES DA COSTA
JORGE GABRIEL G. DE ALMEIDA
JOSE EDITO CIMEIRO
REQUERIDO
1
02440000001721/98
07/08/98
2
02440000001722/98
08/08/98
3
4
5
02440000001723/98
02440000001724/98
02440000001725/98
10/08/98
11/08/98
12/08/98
6
02440000001726/98
13/08/98
7
02440000001727/98
13/08/98
8
9
10
02440000001728/98
02440000001729/98
02440000001730/98
13/08/98
14/08/98
14/08/98
11
02440000001731/98
14/08/98
12
02440000001732/98
14/08/98
JORGILENE Z. DE ALVARENGA,
ANTONIO CARLOS M. JUNIOR
ALDO NAVARRO Z. JUNIOR, ALOYSIO
MIRANDA
SUELY CELESTINO
ROBERTO PIRES DANTAS
FLAVIO ALMEIDA DE SOUZA, JOÃO
FRANCISCO DE SOUZA
DAIR JOSE B. DE OLIVEIRA, ANGELA
MARIA C. DE OLIVEIRA
ANA MARIA RODRIGUES ROCHA
13
02440000001733/98
14/08/98
CEZAR AUGUSTO DE S. LIMA
14
02440000001734/98
15/08/98
LUIZ DA SILVA SAUDINO
15
16
02440000001735/98
02440000001736/98
15/08/98
15/08/98
JORGE LUIZ CARRETA
JOSE AUGUSTO FORREQUE
17
02440000001737/98
16/08/98
18
02440000001738/98
16/08/98
19
02440000001739/98
16/08/98
20
02440000001740/98
18/08/98
RASALINA BELO LYRA, IRACILDA G.
VALVERDE
DRUZIANY MARIA S. SIMÕES, ROMULO
TADDEI
JOSE AMARO DA SILVA, RUBENS DE
SOUZA VERLY
MIRIAN ROCHA DE MOURA
21
02440000001741/98
18/08/98
LILIA CONSUELO SILVA, CARLOS
ROBERTO BINDA
22
02440000001742/98
18/08/98
23
02440000001743/98
18/08/98
MARIA DE FATIMA SANTOS RIBEIRO,
ROSANY V. DUARTE PEREIRA
GILSON PINTO PESSANHA
24
02440000001744/98
19/08/98
25
02440000001745/98
19/08/98
TANIA MARIA C. DE MATTOS, EDESIO
CARLOS F. DE MATTOS
HELENA C. CAMARGO, JACKSON
NORONHA CAMARGO, ALEXANDRE
DE SOUZA RIBEIRO, ALEMAQUINAS
COM. MAQ. DE COSTURA LTDA
CATARINA DE FATIMA N. MORAES,
PAULO ROBERTO MORAES
PEDRO VIEIRA DE MELO
26
02440000001746/98
19/08/98
JAILDON MOREIRA SILVA
27
02440000001747/98
20/08/98
28
02440000001748/98
20/08/98
29
02440000001749/98
21/08/98
JOÃO TURRA NUNES, CARLOS RENTAO
MARINHO
MARIA EUNICE RIBEIRO, ABEL
FRANCISCO DA COSTA
MARION NUNES PIMENTA
JOSE ANTUNES DA ROCHA, MARCOS
JOSE ROSA
ELIO FERREIRA DE SOUZA, HELI
LOUBACK
COOP, DE LATICINIOS SELITA LTDA,
ISIS RASSELI
IVONETE SIQUEIRA DE SOUZA,
ANTONIO RIVALDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADOS
JOÃO MARCOS VESVOVI
HELCIO RIBEIRO JUNIOR, JORGE
ELIAS DE M. MARTINS
TRANSILVA TRANSPORTE LTDA
MARIA HELENA BRUZZI EMERY
ELAINE APARECIDA DA SILVA,
WAGNER G. REZENDE
FRANCISCO DA CUNHA RAMALDES
MAURICIO CEOTTO BRANDÃO
GERVASIO SCABELO
ANTONIO CARLOS SIMÕES
AGNALDO POVOA DE OLIVEIRA,
NILRSON SILVA JUNIOR
ALCESIE DA SILVA SIMÕES,
ELIZABETH ALVES COSTA
TRANSRIVA TRANSP. E COMERCIO
LTDA, ALCIR CIRICO DE ANDRADE
ANDRE DA SILVA OLIVEIRA,
ADALTRO FLORES
JOSE MARIA DIAS, JOÃO COELHO
NETO
ARISTIDES VICENTE
LAURENTINA NAIR C. RANGEL, FABIO
JOSE RANGEL
SEBASTIÃO LUIZ LOPES, RENATA
CRISTINA S. LOPES
JOEL NARCISO
GERCIO BITTENCOURT SOARES
DIONE FERREIRA DA SILVA, JOSE F.
RODRIGUES
PARATODOS TRANSP. E TURISMO
LTDA, LOURENÇO RAMOS
ANTONIO SERGIO BARBOSA,
RONALDO FERREIRA BARBOSA
RENATO DIAS DE OLIVEIRA, ISRAEL
FLORES LIRA
DR. ELOILSON TADEU GOBBI, OAB/ES
3.092
DRA. KATIA GIANORDOLI MALTA,
OAB/ES 7.315
DRA. DENISE PEÇANHA S.
DOGLIOTTO, OAB/ES 4.515
DR. RIVAIL P. DA SILVEIRA, OAB/ES
2.064, DR. SERGIO LUIZ LAIBER,
OAB/ES 3.275
DRAs. LÂNIA ROVENIA C. DE
CARVALHO, OAB/ES4.768, APARECIDA
SERRANO DE MELO, OAB/ES 8.528 e
DR. FABIO LUIZ B. CELESTINO,
OAB/ES 7.480
Terça -Feira
185
25 de Março de 2008
30
02440000001750/98
21/08/98
31
02440000001751/98
21/08/98
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24/08/98
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24/08/98
34
02440000001754/98
24/08/98
Edição nº 3281
HAROLDO MARTINS TIRONI, MARIA
INACIA C. TIRONI
VIVIANE PEREIRA BASTOS
ELIANA TEREZA NASC. ROMANELLI
ALZIRA CARVALHO DE SOUZA, JULIUS
CEZAR C. DE SOUZA
VITOR Z. AMANCIO PEREIRA, MYRIAN
BITTENCOURT SABRA
PAULO DE BARROS CASTRO, ESTEVÃO
S. GUIOMARÃES
MOACIR EUGENIO M. ZANOTTI.
TELMO CONZAGA T. LIMA JUNIOR
LEANDRO WOLMAR ZACHE
MARLILSON MACHADO S. DE
CARVALHO, VALDEIR NUNES DOS
SANTOS, VANIA BANHOS DOS S.
MIRANDA
CARLOS ALBERTO N. DA VITORIA
35
02440000001755/98
26/08/98
36
37
02440000001756/98
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27/08/98
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01/09/98
57
58
02440000001777/98
02440000001778/98
01/09/98
01/09/98
CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTA
DIONE DE MELO CORVINO, MARCIA
DE MELLO FONCESA CORVINO
CLIMARTA PEREIRA SPERANDIO
RICARDO DA FONSECA
59
60
02440000001779/98
02440000001780/98
02/09/98
02/09/98
JAIR DA CONCEIÇÃO MACHADO
VALERIA MARIA F. BERMUDES
MARCELO RIOS CRAVO
TEREZINHA DIAS MAZZEI, ARY LOPES
FERREIRA
CARLOS CAETANO DIAS, VILMAR
OLIVEIRA DE AZEVEDO
AFONSO CARLOS VALENTIM,
GERALDO MAGELA VALENTIM
PAULO CEZAR B. MOREIRA
JOSE CARLOS NASCIF AMM, RODRIGO
JOSE PINTO AMM
LAWRENCE POLTRONIERI HENLE
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA
MARCO ANTONIO BICUDO, ROLMAR
FURTADO, JONAS GONÇALVES
HERTA SUELI A. NEGRELLY
EDMILSON BARROS
BENDITO MARCOS DE A. FERNANDES,
RAUL SIQUEIRA SÁ
JOSE GOMES
ROSEANA BORGO DE ALMEIDA,
FERNANDO ANTONIO MALTA DE
ALMEIDA
SAMUEL RODRIGUES, MARIA
MADALENA DE OLIVEIRA
ROGELIO ZAGO SOUZA
61
02440000001781/98
03/09/98
MAURICIO MARTINS GENEROSO
62
02440000001782/98
04/09/98
63
02440000001783/98
04/09/98
64
02440000001784/98
04/09/98
RODRIGO GOMES GAMA,ADRIANO
GOMES FAMA
SAYONARA D. ASSAD, JOSE HONOR DE
BRITO NETO, LUIZ CLAUDIO R.
FREITAS
EDSON LOBO DE AGUIAR
65
02440000001785/98
04/09/98
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
02440000001786/98
04/09/98
2
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04/09/98
3
4
5
6
7
02440000001788/98
02440000001789/98
02440000001790/98
02440000001791/98
02440000001792/98
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05/09/98
06/09/98
07/09/98
08/09/98
8
02440000001793/98
08/09/98
SEBASTIÃO ROMANO LADISLAU,
PAULO CEZAR MARTINS DA SILVA
JOSETE ZUCOLOTO
LUIZ PAULO SMIDERLE, CARLOS
CEZAR SMIDERLE
MIZAEL VIEIRA DE MELLO
LAIS MARTAQUEIROS PALESTINO,
DISTRIBUIDORA NUTRIAL LTDA
NELSON CARLOS M. FREITAS
EVANDRO PAULO BOLSONI
FACOL ASSESSORIA E NEGOCIOS
LTDA, CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA
MARCOS NOGUEIRA TORRES
GISELE DIAS CURTINHAS, JOSE DUTRA
CURTINHAS
ELISA CLAUDIA SANT’ANA LEITE,
EDIMAR SOEIRO DE CASTRO
FABIO ALEX FERNANDES,
WANDERSON CARDOSO
JOSE FALCÃO, JUVENAL BARBOSA
ROMULO CAMPANA TRISTÃO
LOURENÇO PANTALEÃO ALVES
ANTONIO MARQUES RODRIGUES
FO OLSON LEONARDO DE SOUZA
CYRO DE SOUZA SANTOS
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S/A
VALDOMIRO FELIZ DA SILVA, EDNA
SARMENTO DA SILVA
SEBASTIÃO BARCELLOS RODRIGUES
MANCHESTER AUTO LOCADORA
LTDA, RANIERE SILVA BASILIO
JOSE CUNHA LOUREIRO DE M.
NOGUEIRA
EDISIO PEREIRA SIMÕES, JOSE
MARTINS SOBRINHO, EDUARDO
FERNANDES ZANANDREA, BENITO
ZANANDREA
MARIA HELENA MONTEIRO
VIAÇÃO PRAIANA LTDA
HERCULES SILVEIRA, MARIA
ANGELICA TRES SILVEIRA
MARCOS ANTONIO S. BERTULANI
FRANCISCO FERREIRA CHAGAS
IVANI DE OLIVEIRA STORQUE
JOSE JORGE VIEIRA
LAURENTINA NAIR C. RANGEL
AURELINO P. SAMPAIO, IVANILDE
MARIA VRUNOW ANDRADE
CARLOS EDUARDO A. DO CARMO
DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA,
OAB/ES 4.101
MAURICIO LOSS, QUINTO LOSS
NESILDO JOSE DA ROSA, MARIA
VIRGINIA LEMOS M. DE CASTRO
ADRIANA RIBEIRO Q. CERQUEIRA
ANTONIO ROCHA DA SILVA, ELIZETE
JULIETE COVRE
FEDERAL AUTOMARCAS LTDA,
LEONOR FERNANDES
ANA LUCIA R. SILVA, PAULO ROBERTO
DE MELLO
WALTER LUIZ FIGUEREDO, REGINA
CELIA B. FIGUEIREDO
ZULEIDE COSTA RODRIGUES,
RICARDO OLIVEIRA SOUZA
EDNYR AMORIM PIMENTEL, ANEIDE
P. AMORIM PIMENTEL, ANTONIO DE
SALES DE SOUZA, EVARISTO ALVES
DE SOUZA
JV 03
CAIXA 90
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ODAIR SAMPAIO, OAB/ES 4.444,
ANTONIO SERGIO BROSEGUINE,
OAB/ES 5.044, DRA. NISILNETE
ENTRINGER DE ARAUJO, OAB/ES 3.925
ADILSON JOSE DA SILVA
1786/1860
REQUERIDO
JONAS MESCHIATTI
EVANDRO LIMA ROLIM, MARIZA REIS
ROLIM
FLAVIO DE ABREU FREITAS
SINEZIA GOMES MACHADO
VIAÇÃO PLANETA LTDA
MARIA DA PENHA C. MUSSI SILVA
ERASMO JUNIOR LOSS
EDILSON TEIXEIRA DUARTE
ADVOGADOS
186
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
9
10
02440000001794/98
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10/09/98
15
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10/09/98
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17
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18
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10/09/98
19
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10/09/98
20
02440000001805/98
11/09/98
DIASSIS DE CASSIA XIMENES
ANTONIO TEIXEIRA, EDIMILSON
MOREIRA JOILSON DE ALMEIDA
SANTOS
RICARDO KALLAS ARANTES, LEONOR
DO ESP. SANTO TEIXEIRA
GIOVANNA T. MARCHESCHI, ANDRE
ROSA DA SILVA
ALEIDE CRISTINA DE CAMARGO,
DENER FABRICIO DE SÁ
LUCIA HELENA C. BARBOSA, JULIO
CESAR DE SÁ CUNHA
SERGIO VELLOZO LUCAS
JOSE CARLOS C. DE SOUZA, JOSE
CICERO G. DA SILVA
TANIA CECILIA G. GOMES, JOSE
ALBERTO MANGIA JUNIOR
MARCIA CHRISTINA DE SOUZA, HELIO
DE SOUZA
ANDREA DE ALMEIDA K. LARDER,
ROMULO O. DE ALMEIDA
ELEDIR ANDRIOLO TESCH
21
02440000001806/98
11/09/98
NELSON GOMES NEVES
22
23
24
02440000001807/98
02440000001808/98
02440000001809/98
11/09/98
11/09/98
11/09/98
WALTEMIR LOURDES DA SILVA
FABIANO NUNES PEREIRA
ELIZABETH VITOR FAGUNDES
25
02440000001810/98
12/09/98
26
02440000001811/98
12/09/98
27
28
02440000001812/98
02440000001813/98
13/09/98
13/09/98
29
02440000001814/98
13/09/98
30
02440000001816/98
14/09/98
31
02440000001817/98
14/09/98
CLAUDIO ANDERSON AHNERT,
JOSENIR DA ROCHA SOUZA
ALAIR JOSE S. PINTO, SEBASTIÃO M.
DOS SANTOS
SPINUZZI NICOLA
SANDRO PINHEIRO CANHIM,
RODRIGO FERREIRA MERLO
REGINALDO CANDIDO DE SOUZA,
ADEMIR XAVIER FANTONI
MARIA APARECIDA T. DA COSTA, JOSE
CARLOS GOMES DA COSTA
DERLY DALLA BERNARDINA
32
02440000001818/98
14/09/98
33
34
02440000001819/98
02440000001820/98
26/09/98
27/09/98
DANIELY CASTRO BORGES, JOAQUIM
CEZARIO DE SOUZA
ROSSANA CRISTINA O. MAXIMO
ADEMILSON LUCIO SIMMER
35
36
02440000001821/98
02440000001823/98
27/09/98
01/10/98
MARLY DA SILVA PONTES
CIDA ARCO DE ANDRADE
37
02440000001824/98
01/10/98
JOÃO BATISTA
38
39
40
41
02440000001825/98
02440000001826/98
02440000001827/98
02440000001828/98
01/10/98
01/10/98
01/10/98
17/10/98
SILVIO HENRIQUE B. GRILO
ERIVAN SANTOS FERREIRA
PEDRO SILVINO MACHADO
PAULO VELTEN
42
02440000001829/98
02/10/98
PAULO CESAR D. CASTELLANI
43
44
45
02440000001830/98
02440000001831/98
02440000001832/98
02/10/98
07/10/98
08/10/98
46
02440000001834/98
08/10/98
47
48
49
02440000001835/98
02440000001836/98
02440000001837/98
08/10/98
09/10/98
09/10/98
HERMENEGILDA AGRIZZI DA SILVA
RONALDO L. MENDONÇA
ROSALY PADUA LARANJA, DANIEL
RIBEIRO DE SOUZA, ROSA MARIA
RIBEIRO
ARLINDA LIMA DE F. MOREIRA, JOSE
MIGUEL OLIVEIRA ALVES
CARLOS JOSE S. DE FARIA
DANIEL RETSOS LOSS
ADERVAL DE OLIVEIRA SANTOS
50
02440000001838/98
09/10/98
51
02440000001839/98
09/10/98
52
02440000001840/98
09/10/98
53
02440000001841/98
14/10/98
54
02440000001842/98
14/10/98
55
56
02440000001843/98
02440000001844/98
14/10/98
14/10/98
RONAS JOÃO VARGAS, RENATO JOSE
VARGAS
CLAUDIO ALVES PEREIRA, JANAINA
DE LOURDES F. PEREIRA, IRENI ROSA
DA SILVA
JORGE ALEXANDRE LOBO,
LEONARDO DANTAS DEMONER
DAYAN DE ANDRADE MENCER
ELIENE DE SOUZA NUNES
57
02440000001845/98
14/10/98
VICENTE DE PAULO S. CALOU
FIRMINO DE MARTIN, JOÃO BATISTA
RIBEIRO
EDUARTE MENEGUCI BARROSO
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIAÇÃO TRES CORAÇÕES LTDA
TRIMIX IND. E COMERCIO LTDA
JOSE MAURO SANTANGELO
CLESIO MATERIAL ELETRICO,
RONALDO RODRIGUES DA VITORIA
LÉA PEDROSA, ROSIENY SOUZA
BRANDÃO
AMAURY ROSA DE SOUZA, MARIA
LORETTE B. COSTA
DRASTO SPALENTA
CLAUDIO LUIZ DE S. VALE, GERUZA
MUNIS MONTEIRO
SERGIO G. OROFINO JUNIOR
HELDER GUASTI, NILTON FERREIRA
DE MELO
JULIO CESAR MATOS
JONAS DE OLIVEIRA, GERALDO DE
OLIVEIRA
JOÃO BATISTA C. PINTO, CARLO
ADRIANO F. CERUTTI
CHARLES OLIVEIRA RODRIGUES
VIRGILIO PEREIRA S. FILHO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA
MAR LTDA
ADRIANA Z. CHIEPPE, RONER CARLOS
CHIEPPE
MAURO CESAR LUCAS
PAULO CESAR RURIZ NORBIM
ALOISIO DE AGUIAR B. JUNIOR,
RODNEI R. DE OLIVEIRA
EWERTON LOURENÇO PESSOTTI
DR. ZELIO RIBEIRO BORGES, OAB/ES
1.423
REFRIGERAÇÃO ESP. SANTO LTDA,
DELAILSON SANTOS LIMA
CARLOS CAETANO DIAS, TANIA
PIUBEL DA ROCHA
JAIME JOSE DA SILVA, MARCELO
NUNES FERREIRA
EDSON CARONI
TRANSZERO TRANSP. DE VEÍCULOS
LTDA
FRANCISCO BORGES NETO
ANDRE LUIS ROCHA, AGNES
TRINDADE F. MACIEL
SILCOCOMERCIO DE AUTOMOVEIS
LTDA, ADEMILTOM DE SOUZA PORTO
ANTONIO DE JESUS FERREIRA
ISAIAS PEDRO FILHO
VESSA VEÍCULOS DO ESP. SANTOS S/A
VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDA,
VALDEMIR RIGO
ICARO EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
JOSIAS JOSE RODRIGUES
CASA DOS ALARMES LTDA
JUDA BEN-HUR RODRIGUES LIMA
JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO B. SIMÕES
JOÃO ADELAR VIANA
NILTON FERREIRA DE SOUZA, MARIA
JOSE DAS NEVES P. DE SOUZA
DARIO EUSTÁQUIO SILVA, ADILSON
VIEIRA DOS SANTOS
ARTGRAF GRAFICA EDITORA LTDA,
JOSE CARLOS DE O.V. DE MELO
JUNIOR
ARLENE DA SILVA FURTADO
LEOVERGIDIO DA CUNHA,
JAQUELINY LOUBACK DA CUNHA
YVONE CO SILVA, DANIEL CO SILVA
GILNA MARTINS DOS SANTOS
DIGITAL S. M. GRAFICAS LTDA
LAURA FURTADO DE SOUZA E SILVA
DR. DELANO SANTOS CÂMARA,
OAB/ES 7.747
Terça -Feira
187
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
58
02440000001846/98
15/10/98
NEWTON HENRIQUE ROCHA,
HELOIZA MENEZES DA SILVA
JOSE BENEVIDES DE FREITAS
59
02440000001847/98
15/10/98
60
02440000001848/98
15/10/98
61
02440000001849/98
15/10/98
WILLES MARCIEL S. FILHO, VIVIEN
MATOZINHO DE MINAS SARMENTO
FABIO CARLOS FASSINA
62
02440000001850/98
17/10/98
MARIA LUIZA R. DE ALCANTARA
63
02440000001851/98
17/10/98
LUIZ RENATO DA SILVEIRA COSTA
64
65
02440000001852/98
02440000001853/98
19/10/98
20/10/98
66
02440000001854/98
22/10/98
PAULO CESAR PEREIRA
HELENA MARIA C. DE MATTOS,
TEOMAR AMORIM DE MATTOS
ANA LUCIA X. R. DE SOUZA
67
02440000001855/98
22/10/98
68
02440000001856/98
22/10/98
69
02440000001857/98
22/10/98
70
02440000001858/98
22/10/98
71
72
02440000001859/98
02440000001860/98
23/10/98
23/10/98
NILTON PERSICE MOREIRA, NELSON
CAMATA MOREIRA
WILLIAN RODRIGUES DE MIRANDA,
RONILDO LORDELO CUSTODIA
MARCELO ELOY MENDES SPINOLA
LEONARDO SCOPEL BORGES, GISELLE
PAULA B. DE MORAES
LEDA MARA SARDINHA CORDEIRO
SUELI BROEDEL
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTONIO GERALDO RAMOS, ERLI
RICARDO OLIVEIRA
JOÃO PEDRO NETO, ANTONIO PEDRO
NETO
DARCY LANNES COMETI, KATIA
GISLANE L. BORGES
TOMAZ CARLOS DE SOUZA,
FULGENCIO RAMOS DA COSTA,
ANTONIO CARLOS DA SILVA
LILIAN BANDEIRA SARAIVA, L B
IMPRESSSORA LTDA
ERON JOSE DOS SANTOS, JOADIR
VIEIRA
ZILDA PEDRINI BRANDÃO
MARIA DA GLORIA SANTOS DE
ARAUJO
BRASLIMP SERVIÇOS LTDA, RENATO
MAXIMINO SANTOS
JOSE CARLOS ALVES NUNES, EZIO
PINHEIRO LEAL
MARCIA ALESSANDRA CORREA
JOSE DOMINGOS DAMIANI, JOSE LUIZ
DE MARTINS
JUSSARA FERREIRA LOPES, JOSE
GUILHERME M. MEDICI
ADELAIDE OLGA LUIZ
MARCO ANTONIO DA SILVA
JV 03 CAIXA CX 91 - 1861 A 1930
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
02440000001861/98
23/10/98
CARLOS AUGUSTO ROSA
2
02440000001862/98
24/10/98
3
02440000001863/98
24/10/98
PAULO EDUARDO BEZERRA RIOS,
CARLOS ALBERTO CARVALHO
PONTES
VALDENIR GRAMELICKI LOPES
4
02440000001864/98
25/10/98
5
02440000001865/98
26/10/98
6
02440000001866/98
26/10/98
7
02440000001867/98
26/10/98
8
02440000001868/98
27/10/98
9
02440000001869/98
28/10/98
10
11
12
13
14
02440000001870/98
02440000001871/98
02440000001872/98
02440000001873/98
02440000001874/98
28/10/98
28/10/98
28/10/98
29/10/98
29/10/98
15
02440000001875/98
29/10/98
16
02440000001876/98
29/10/98
17
02440000001877/98
30/10/98
18
02440000001878/98
30/10/98
19
02440000001879/98
30/10/98
20
02440000001880/98
31/10/98
21
22
02440000001881/98
02440000001883/98
31/10/98
05/11/98
23
02440000001884/98
05/11/98
24
02440000001885/98
05/11/98
MARIA FRANCISCA SALVADOR
CARLOS ANTÔNIO BOUSADA,
WANDERLEY MATOS DE SALES
PEDRO CEOLIN SOBRINHO, VÂNEA
MARIA CEOLIN
MARIA JOSÉ BATTISTA GARCIA
25
02440000001886/98
05/11/98
MARLI CORTEZ DA COSTA
26
02440000001887/98
05/11/98
FERNANDO JOSÉ MILLIET MARTINS
JOSÉ LUIZ HELMER, MINNIE SULETT
HELMER
MOACYR AUGUSTO SILVA MENDES
ERNANI GASPAR MARTINS CORDEIRO
DOS SANTOS
MÁRCIA LOPES FERREIRA, MARCELA
LOPES FERREIRA
JOSÉ AUGUSTO MARTINS FILHO
MARIANA DE JESUS ALMEIDA, TÂNIA
MARIA SILVA DIAS
MANOEL GRILLO MARQUES
RUY DE FREITAS LEITE
MARCOS ANTÔNIO NAODOPH
ELIANE BODART SOARES
SÉRGIO MARCELO PRIMO DE
ALMEIDA
MÁRIO SÉRGIO MACHADO ALVES,
JOSÉ RENATO RIBEIRO
JEOVANI ALVES DOS SANTOS
ANTÔNIO ADRYANE DE CARVALHO,
JANDIRA ROCHA DE SOUZA
WILLIANS ROBSON BATISTA, HADSON
NOGUEIRA, ADEMIR GOMES, NÍLTON
CÉSAR GABRECHT, JOSÉ ANTÔNIO DA
SILVA
JORGE LUIZ DO ROSÁRIO, LUIZ
ALBERTO DO ROSÁRIO
NÍLSON LUIZ FORECHI, CLESTON DA
SILVA FORECHI
REQUERIDO
JOSÉ LUÍS MOLINA BLÁS JÚNIOR,
SEBASTIÃO JOSÉ MOREIRA DE
QUEIROZ
DIOLINA MOURA DA SILVA
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA, LODINO
FERREIRA MACHADO
VERIMAR CUNHA ALTOÉ
ÉDISON DINEI SALVADOR, ALMIR
GOMES DA SILVA
ODILON DE ALMEIDA PRATA
LUZIMAR OTÁVIO LEITE, NÍVEL
TRADING LTDA
VERA MARQUES DE ARAÚJO,
EDERILDO SIQUEIRA DA SILVA
BRANDIANO COSTA PENA, DÉCIO
CARMANHANES PENA
KING AUTOMOTORES LTDA
RIVADÁVIA FRIZZERA
IDALMA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PAULO ROBER ZAMBOM
MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS
DO BRASIL, VANDELINO DE OLIVEIRA
BONELLA
MARIA JOSÉ FARIA SILVA
SÔNIA MARIA ANDRADE JÚDICE,
CLÁUDIA ANDRADE JÚDICE
LUIZ CARLOS PEDROSA VALLI
ALEXANDRE PALHARES LAGUNA,
RIVADÁVIA RIBEIRO GUSMÃO, JORGE
LUIZ DO ROSÁRIO, LUIZ ALBERTO DO
ROSÁRIO, FABRÍCIO MONTEIRO
GRANLICH, VERA LÚCIA MONTEIRO
FABRÍCIO MONTEIRO GRANLICH,
VERA LÚCIA MONTEIRO
CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE
AGUIAR, MOACYR TEIXEIRA GARCIA
NETO
GILO DÁVILA FERNANDES
AQUILES APOSTOLATOS, ANTÔNIO
GERALDO CHAGAS
FARID CADE
MARIA JOSÉ MÜLLER HELMER,
ADMÍLSON SOARES DE SOUZA
VANDA GRAZZIOTTI DO
NASCIMENTO, JULIANA G. DO
NASCIMENTO
MARIA HELENA VENTURIM, ARTHURO
VENTURIM FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADOS
188
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
27
02440000001888/98
30/11/98
NEUCI DE LOURDES CANAL, EDIMAR
ZACHE
28
29
30
02440000001889/98
02440000001890/98
02440000001891/98
30/11/98
1º/12/98
1º/12/98
MARTHA FORATTINI RIGO
BENJAMIN DIAS FERNANDES
JONAS FERREIRA PORPHÍRIO
31
02440000001892/98
1º/12/98
32
33
02440000001893/98
02440000001894/98
02/12/98
02/12/98
PAULO SÉRGIO SOUTINHO
ALVARENGA
ALUÍSIO CARLOS DA SILVA
BRUNO MIRANDA ÁRDISSON, JOÃO
ÂNGELO BELISÁRIO, MAGDA TERESA
ESPERANDIL
MARIA IRACEMA CARLETE AMARAL
34
02440000001895/98
02/12/98
35
36
37
02440000001896/98
02440000001897/98
02440000001898/98
02/12/98
02/12/98
03/12/98
38
02440000001899/98
03/12/98
39
40
02440000001900/98
02440000001901/98
03/12/98
04/12/98
41
02440000001902/98
04/12/98
42
02440000001903/98
04/12/98
43
02440000001904/98
04/12/98
44
02440000001905/98
05/12/98
ANTÔNIO TAVARES DE SOUZA NETO,
JADIR BENEVIDES
45
02440000001906/98
06/12/98
46
47
48
02440000001907/98
02440000001908/98
02440000001909/98
06/12/98
07/12/98
07/12/98
VERA LÚCIA FERREIRA DA VICTÓRIA,
CÉSAR ANTÔNIO FERREIRA DA
VICTÓRIA
MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLO
VÂNDER BAYER PINNA
NAGILA SOUZA LOPES
SEBASTIÃO MAIA
JOÃO BATISTA PINTO FILHO
ROSIMERE ROCHA MOTTE, LÉLIO J.
ABREU DA COSTA, GUIDO PACHECO
DE MAGALHÃES
JAEDER AMÂNCIO DA SILVEIRA
ROBSON CHAMON RIBEIRO
CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
RISSO
ARILINDO NETO DOS ANJOS DIAS
REGINA MARIA CORREA MARTINS,
FERNANDA CORREA MARTINS
ANÍSIA CRISTIANE F. LIMA
49
02440000001910/98
07/12/98
50
51
02440000001911/98
02440000001912/98
09/12/98
10/12/98
WILLIAN COSTA DOS SANTOS, JORGE
BARROS DE VASCONCELLOS
SÉRGIO CLÁUDIO DORNELAS ALT
HELENA ALBANI
52
02440000001913/98
10/12/98
53
02440000001914/98
10/12/98
HANS FRIEDRICH LUCHS, RITA DE
CÁSSIA ROCHA
MARIA DOROTÉIA LOPES DE SOUZA
54
55
56
02440000001915/98
02440000001916/98
02440000001917/98
10/12/98
10/12/98
11/12/98
NÉLSON ZERBONE RODRIGUES
NÁDIA MARIA ALCÂNTARA
ALBERTO ALVES MENDONÇA
57
02440000001918/98
11/12/98
58
02440000001919/98
11/12/98
59
60
02440000001920/98
02440000001921/98
12/12/98
12/12/98
KLEBER BARBOSA DO NASCIMENTO,
HAROLDO BARBOSA DO
NASCIMENTO
FRANCISCO VIRGÍLIO GONÇALVES
GORI
DIVA MARIA STRINGARI PIASSI
ANTENOR OLIVIERI CAIXETA
61
62
63
64
65
02440000001922/98
02440000001923/98
02440000001924/98
02440000001925/98
02440000001926/98
12/12/98
13/12/98
13/12/98
14/12/98
14/12/98
ANDREI BEREZOWSKI
GERALDO RODRIGUES
ROBERTO JOSÉ GUAITOLINI
LUIZ CARLOS CONTI
MÔNICA VELLOZO NOGUEIRA DE SÁ
66
67
02440000001927/98
02440000001928/98
15/12/98
15/12/98
68
69
02440000001929/98
02440000001930/98
15/12/98
15/12/98
ODAIR PASQUALINI
GERALDO MARCELINO DE SENA,
FREDERICO DE ÂNGELI
ROSÂNGELA BISSOLI
ELDA COELHO DE AZEVEDO
BUSSINGUER, CELESTINO JÚNIOR
BUSSINGUER PEREIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARINEIDE BARBARIOLI
CARRARETTTO, JOSÉ RAFAEL
CARRARETTO
MARIA ELISA GOBBO
JOSÉ FLORES
SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVOS
LTDA
ALEXANDRE ESCOBAR DE ALMEIDA
DR. ÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA,
OAB/ES N.º 1.640
FRANCELINA CYRILLO RODRIGUES
ANTÔNIO CARVALHO DE SOUSA
MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES
LTDA
JÂNIO BRITO DO NASCIMENTO
CHANG SUNG KIM, SOUN SOOK CHOI
LUIZ CARLOS R. SARMENTO
MERCANTIL LITORAL COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
JOSÉ AMÉRICO SOSARES
LIBERATO DE CARVALHO SANTANA,
UNILABOR REPRESENTAÇÕES LTDA
NOYLA MONTEIRO COELHO, BRUNO
ZENE
FRAGNY DE SOUZA ROMÃO
MARCOS ANTÔNIO VIEIRA, PAIXÃO
DA CONCEIÇÃO
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA,
VIRGÍLIO FERNANDES DA SILVA
DEODATO MARIA DO NASCIMENTO,
NELIMAR ALVARENGA NASCIMENTO
DR. ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMA,
OAB/ES N.º 114 B
DR. LAUDELMO PEREIRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/ES N.º
7.500, DR. FELIPE OSÓRIO DOS
SANTOS, OAB/ES N.º 6.381, DR. SIRLEI
DE ALMEIDA, OAB/ES N.º 7.657
DR. NÉLIO ALVARENGA
NASCIMENTO, OAB/ES N.º 5.230
MARIA NADY BARBOSA MOURA
DOGIVAL SIMÃO
PONTUAL LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL (LUIZ CARLOS
BRUNHARD), DEMÉTRIOS GOMES
RIBEIRO
OTACÍLIO DE SOUZA LOPES
AGOSTINHO XISTO DE AZEVEDO
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA, JAIME
ANTÔNIO GOMES
DR.ª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO,
OAB/ES N.º 3.442, DR. FELIPE OSÓRIO
DOS SANTOS, OAB/ES N.º 6.381, DR.
MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ,
OAB/ES N.º 6.582
JOSÉ UBIRAJARA FERREIRA RESENDE
DAMIÃO RANULFO FERNANDES
SOARES
TRANSPORTES CARINHOSO LTDA
CARLOS ROBERTO BONADIMAN
BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE
DE VALORES, LEIR SABINO DE
OLIVEIRA
ÉLSON RIOS, MARIA JOSÉ BRAGA
FERNANDES
MINASGÁS S/A DISTRIBUIDORA DE
GÁS
SELMA MARIA DE SOUZA ROEPKE
PEDRO OZÉIAS DE SOUZA (FIAT
LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL)
RODRIGO VIDIGAL DE FARIA
JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA
REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
FÁBIO BRANDINI
CIA DE TRANSPORTES URBANOS
GRANDE VITÓRIA
EROTILDES BORGES NETO
JOSÉ ANTÔNIO LAMPEK, CARLOS
LAMPEK
ADRIANO XAVIER DE ALMEIDA
JOSÉ ARTUR BERMUDES DA SILVEIRA
JV 03 CAIXA CX 92 - 1931 A 1988
DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE
LEMOS, OAB/ES N.º 9.748
Terça -Feira
189
QT
25 de Março de 2008
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
1
2
2.440.000.001.931
2.440.000.001.932
15/12/1998
15/12/1998
3
4
2.440.000.001.933
2.440.000.001.934
16/12/1998
16/12/1998
5
6
7
2.440.000.001.935
2.440.000.001.936
2.440.000.001.937
16/12/1998
16/12/1998
17/12/1998
Edição nº 3281
REQUERENTE
HELIO LOFEGO JUNIOR
JEFFERSON DE OLIVEIRA; EXCEL
LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
JULIANO OLIVEIRA DIAS; JOÃO DIAS
LEA HELENO LYRIO PERES; BENTO
MIRANDA PERES
RENATO RISK MINASSATOS
NEIDE CALDAS DE OLIVEIRA SANTOS
HELDER BIANCARDI
8
2.440.000.001.938
17/12/1998
9
10
11
12
13
14
2.440.000.001.939
2.440.000.001.940
2.440.000.001.941
2.440.000.001.942
2.440.000.001.943
2.440.000.001.944
17/12/1998
17/12/1998
17/12/1998
17/12/1998
18/12/1998
18/12/1998
JANAINA DE SOUZA KER; SABASTIÃO
MARIA DA SILVA
JOSE DAVID TOSTA
LUIZ MACHADO DA SILVA
MARCIO GOMES DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS CASTRO SALAZAR
FRANCISCO CREMA NETO
CEZAR ROMULO D. DO NASCIMENTO
15
2.440.000.001.945
19/12/1998
16
2.440.000.001.946
19/12/1998
17
2.440.000.001.947
19/12/1998
18
2.440.000.001.948
19/12/1998
19
2.440.000.001.949
21/12/1998
20
21
2.440.000.001.950
2.440.000.001.951
21/12/1998
21/12/1998
22
23
2.440.000.001.952
2.440.000.001.954
21/12/1998
20/01/1999
24
2.440.000.001.955
20/01/1999
25
26
27
2.440.000.001.956
2.440.000.001.957
2.440.000.001.958
21/01/1999
21/01/1999
21/01/1999
28
29
2.440.000.001.959
2.440.000.001.960
21/01/1999
22/01/1999
30
2.440.000.001.961
22/01/1999
31
32
33
2.440.000.001.962
2.440.000.001.963
2.440.000.001.964
22/01/1999
22/01/1999
23/01/1999
34
2.440.000.001.965
23/01/1999
35
2.440.000.001.966
24/01/1999
36
2.440.000.001.967
24/01/1999
ILSON FARIA DE MEDEIROS; CARLOS
ALBERTO SARLO WILKEN
PAULO EMILIO HARTUNG; EDNA
MARIA MONTEIRO HARTUNG
SILVIO ANHEZINI SANSONI
37
2.440.000.001.968
24/01/1999
ELISEU DEMUNER
38
2.440.000.001.969
24/01/1999
VALERIA FIRME DE MENEZES;
GIOVANNA FIRME DE MENEZES
39
2.440.000.001.970
25/01/1999
LUDOVICO VALDEMIR MONGIN
40
41
42
2.440.000.001.971
2.440.000.001.972
2.440.000.001.973
25/01/1999
25/01/1999
26/01/1999
43
2.440.000.001.974
26/01/1999
44
2.440.000.001.975
26/01/1999
JOSE DE CASTRO
MARIO ISSAMU SHIBATA
OSILIO BOSCO FIORESE; MARIA
REGINA GALVEAS OLIVEIRA
REBOUÇAS; EUMANN MATTOS
REBOUÇAS
JOSE HUMBERTO CALMON TRISTÃO
FERNANDES
JOSUE MARQUES CARVALHO
NILTON CARVALHO CHIQUETO; LUIZ
FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
JOSE DENTI FILHO
WELLINGTON ZANOLI GAGNO;
LAURITA ZANOLI GAGNO
JACKELINE LOURDES DE SOUZA
BORGES; EDMUNDO FAUSTINO DA
SILVA
CESAR EDUARDO RIBEIRO; LUCIANA
ROCHA VAREJÃO
JOSE GONÇA~LVES DE OLIVEIRA
SIDNEA DA SILVA FREITAS
ALDO DE FRANÇA LYRA
GENARO MOREIRA MACHADO
JUNIOR; AMANDA DUTRA SANTOS;
LUIZ FERNANDES DE PAULA;
AGUINALDO VIEIRA; MANOEL
MIRANDA
MARCO ANTONIO VIEIRA; JAIR
PIVETTA
RONALDO JOSE LYRIO ROCHA
JOSE MARIA ALVRENGA
ANDRE VALENTIM SIQUEIRA
RODRIGUES; ELIZABETH ALVES
PEREIRA; EDSON JOSE LOPES
VITORINO BATISTI FILHO
BRUNO HERCULANO; MARIO CESAR
MANTOVANI SARLO
SERGIO PAULO JUNGER; DINAH
GUIMIL DE PAULA
HELVECIO A. DE MATTOS
DULCILENE CORREA VIEIRA
ROGERIO ALBUQUERQUE AZEREDO
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO
ADVOGADOS
MARIA SIRLEY RIVA MANGIA
GILDO LAURINDO DE SOUZA; FORD
LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ROBERT LOPES; ADONIRAM LOPES
SABASTIÃO LEONARDO DA SILVEIRA
JOSE ANGELO DOS SANTOS
BERLIRDES MARIA SBARDELOTTI
LUIS FABIANO BENETTI;
TRANSPORTES NORDIA LTDA
VAZI CANDIDO DE ANDRADE;
CLAUDIA BROSTEL DE ANDRADE
CETURB GV
HELIO RIBEIRO MOREIRA
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA
MANOS TRANSPORTES LTDA
EUNICE DE SOUZA FREITAS NUNES
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
JOSE CLESIO; ADAIR MOURA DOS
SANTOS
VIGEL COM. DE GELO LTDA;
GERALDO JULIO MOURA
EDILSON BARBOZA
ODAIR SAMPAIO - OAB/ES 4444
BRUNO GUMS; MARISTER SOUZA
GUMS
SEBASTIÃO SOARES FERREIRA;
GEMINI ENGENHARIA LTDA
EDMAR OLIVEIRA SILVA
ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA;
LUCIA ARCARI DE SOUZA
GERSON MENDES DA SILVA - OAB/ES
8430; THEREZA MARIA SEIDEL
NICOLETTI - OAB/ES 2202; ANOZÔR
ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2393; LUCIA
ARÇARI DE SOUZA - OAB/ES 5460
JAUDSON LEAL
MARLI RAMOS BONI
TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
NELSON BORGES
GILMAR PEREIRA DOS SANTOS
GERALDO JOAQUIM
EUCALINA SART. SDOS SANTOS
FRIGORIFICO CENTRAL; OLAIR
WESTPHAL
SEBASTIÃO JAYME DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE PUPPIM
MAUZA MAIA
ROSELITO PEREIRA MACHADO; LUIZ
CARLOS MAZEGA
MARTHA DOLORES ORLANDI BONI
TATIANA FURIERI CARVALHO; AUTO
ESCOLA CANELA VERDE
FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
VIAÇÃO SANREMO LTDA; JOSE
MENDES FERREIRA
HUMBERTO LUIZ GAMA SCARTON;
BCN LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
ONOFRE SARAIVA JUNIOR;
DEUSDEDITH BISPO DOS SANTOS
FILHO
PAULO AFONSO PEREIRA RIOS
VIAÇÃO SERRANA LTDA
LUIS FRANCISCO SCHIMID BONILLA;
CARLA APARECIDA SPINASSE
PERUCHI
CHRISTIAN DALMACIO DE LIMA;
EMEC OBRAS SERVIÇO LTDA
EMEC OBRAS
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3901
-
Terça -Feira
190
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
SERVIÇOS LTDA; CHRISTIAN
DALMASIO DE LIMA
45
2.440.000.001.976
26/01/1999
VIX LOCADORA E TRANSPORTES
LTDA; EULANIA MARIA RAGAZZI
GARBOCCI
ROSA IRMA SPERANDIO SARCINELLE
46
2.440.000.001.977
26/01/1999
47
2.440.000.001.978
27/01/1999
BERNARDO BARROSO JERONIMO
DUARTE
48
2.440.000.001.979
27/01/1999
49
50
2.440.000.001.980
2.440.000.001.981
27/01/1999
27/01/1999
ANTONIO PACIFICO DE ANDRADE
NETO; MARCELO WILLY BORGES
CAPPI
JOSE ARNALDO GUIMARÃES ALPOIM
MARCOS ANTONIO DE PAULA
51
2.440.000.001.982
28/01/1999
52
2.440.000.001.983
28/01/1999
53
2.440.000.001.984
28/01/1999
54
2.440.000.001.985
29/01/1999
JEREMIAS RANGEL SAMPAIO; WESLEY
SATHLER LIMA
55
56
2.440.000.001.986
2.440.000.001.987
29/01/1999
29/01/1999
57
2.440.000.001.988
30/01/1999
CARLOS ROBERTO DE SA
PAULO ROBERTO GOMES COUTINHO;
LUCIA HELENA DE MELLO
BOTTECCHIA
ATILA JOSE DE ARAUJO NETO;
CARLOS JONES BARCELOS
JOSE FREITAS VIEIRA; HELMUT
MEYERFREUND
JORGE LUIZ DE JESUS NEVES; DIBENS
LEASING S/A ARRENDAMENTO
CLAUDIA SANTOS TALLON
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO;
ROBERVAL MARTINS BORGES
FUTURA VEICULOS; ALESSANDRO
MOREIRA DIAS LTDA
JERRY MARCOS SARTORIO
MENEGARDO; CALIXTO VITORINO DE
OLIVEIRA
RITA DE CASSIA SANTOS GOMES;
ARGEMIRO GOMES FILHO
SELSO LUIZ CARDOSO
WANDERSON ALVES TAVARES;
CARLOS PETRONIO LOPES
ROBERTO FARIA SANTOS AMARAL;
CAIS LTDA
ALMIR NUNES PERES; GELOSO
PARTICIPAÇÕES LTDA
SILVANA CRISTINA FERNANDES DE
OLIVEIRA
WASHINGTON LUIZ RESENDE; IND.
DE BEBIDAS ANTARTICA RIO DE
JANEIRO S/A
GERALDO RIBEIRO
FABIO PASSOS COLUSSE
JOÃO BATISTA DA MOTTA
JV 03 CAIXA 93 - 1992 A 2050
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
02440000001992/99
05/02/99
ADOLFO STRELOW
2
02440000001993/99
05/02/99
FÁBIO BUENO DE REZENDE
3
02440000001994/98
06/02/99
4
02440000001995/99
06/02/99
5
02440000001996/99
06/02/99
6
7
02440000001997/99
02440000001998/99
08/02/99
08/02/99
8
9
02440000001999/99
02440000002000/99
08/02/99
08/02/99
MARCELO GONÇALVES DE ASSIS,
JOÉLSON FERNANDES DA COSTA,
MARCUS VINÍCIUS QUINTÃO
FERNANDES
SÔNIA MARIA DE JESUS, JOSÉ DE
SOUZA
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO,
WEMERSON PEREIRA MARTINS
GUARACIABA NOGUEIRA DA GAMA
JÚLIO CÉZAR BINS, ZILDA BINS
BRONETTI
JOSÉ CARLOS MENEGATTI
JOSÉ LOURENÇO FINAMORE
10
02440000002001/99
08/02/99
11
02440000002002/99
09/02/99
12
02440000002003/99
09/02/99
13
02440000002004/99
09/02/99
NATAL ANTÔNIO CASAGRANDE,
ARILDO BRIDI
JAIME GONÇALVES FUZETA, GLAUCIR
SILVA CABRAL
FÁBIO PASSOS, GÍLSON VILLAS BOAS
PASSOS
CARMEN LÚCIA CÓ DE SOUZA
14
15
16
02440000002005/99
02440000002006/99
02440000002007/99
09/02/99
09/02/99
10/02/99
JOMAR BRANDÃO QUEIROZ
PAULO HENRIQUE MARTINS PEREIRA
JÉDER PEDRO MIRANDA RAMOS
17
18
02440000002008/99
02440000002009/99
10/02/99
10/02/99
19
02440000002010/99
11/02/99
20
02440000002011/99
11/02/99
ARCÍDIO LUIZ MAZIM
CARLOS MAGNO DOS SANTOS, JOSÉ
CARLOS FERREIRA COSTA
AMARILDO GUERRA DE ASSIS,
ELISMAR ANTÔNIO DOS SANTOS
RÓBSON ALVARENGA, ELIAS BARCETI
21
02440000002012/99
11/02/99
22
23
02440000002013/99
02440000002014/99
11/02/99
11/02/99
24
02440000002015/99
11/02/99
25
02440000002016/99
12/02/99
26
02440000002017/99
12/02/99
27
02440000002018/99
12/02/99
ELIÉLSON SANTOS, GILBER RUBIN
RANGEL
EDÍSIO CORREA PINTO
ADEMAR FRANCISCO TONONI,
MARLISE CORRADI VIANNA
SEBASTIÃO REIS DE JESUS
RONALDO OLIVEIRA LEAL, ELIANE
GARCIA
EVERALDO ARAÚJO MARTINS, ERENI
FERREIRA DA SILVA MARTINS
ROBERTO FERREIRA JÚNIOR
REQUERIDO
BCN LEASING ARRENDADO A. JOSÉ
ORILDO HERPES, CITIBANK LEASING
ARRENDADO A IMOX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, LEILA RODRIGUES
DE CAMPOS
CENTÚRIA SISTEMA DE SEGURANÇA
LTDA
FRANCISCO LIÓI
JOSÉ COCO, JEFERSON DA SILVA
CRISTIANE FERREIRA P. PATERLINE,
JOÃO RIDER SIQUEIRA
ÉDSON MACHADO
VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA, ITAMAR JOSÉ
ROCHA
SELETRANS LTDA
DUNORTE DISTRIBUIDORA U. N. DE
BEBIDAS LTDA (ITAULEASING)
RONALDO COMELLI FIGUEIRA
CÉZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA,
KARLA ALCOFORADO NOGUEIRA
MÔNICA RADAVELLI DA COSTA
FREDERICO CORREA PEREIRA
(UNIBANCO LEASING)
REINALDO PINTO DA VITÓRIA
JOÃO CARLOS FREITAS
WILLIS GONÇALVES CLIPES, ANTÔNIO
JOUBERT SARTORI GUIMARÃES
LOAUDEMIR COITINHO
JAEL FONTES BEZERRA
NASSER SALMAN GRHIAZI, MOSATAFÁ
SALMAN GRHIAZI
CECÍLIA CAMPOS, ÂNDERSON DE
OLIVEIRA GONZAGA
NEUDO FERREIRA DE AGUILAR
LETÍCIA ALVES VERVLOET
JOSÉ PACELLI DA SILVA
DIMAS RAIDER DE SOUZA, OFICINA
RECEPUTI LTDA
COIMEX AGRÍCOLA S/A, FRANCISCO
BERNHARD VERVLOET
LUIZ ERNESTO SCHROEFFER,
SINDICADO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CARIACICA
CARLOS ALBERTO NOBRE, QUANTUM
ADVOGADOS
Terça -Feira
191
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENGENHARIA LTDA
28
02440000002019/99
12/02/99
MÁRCIA DE MATTOS REIS
29
02440000002020/99
12/02/99
30
02440000002021/99
12/02/99
JÂNIO ESPERIDIÃO, EDVALDO LUIZ
MAI, LECY ALMEIDA DE OLIVEIRA
WILLIAN PÉRSIO
31
02440000002022/99
13/02/99
32
02440000002023/99
13/02/99
FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO,
EVERALÍCIO MANGUEIRA FILHO
JOÃO VIEIRA
33
34
02440000002024/99
02440000002025/99
15/02/99
15/02/99
JOSÉ LUÍS SCHELLMANN
SEBASTIÃO LAUDIR SPAVIER
35
36
37
02440000002026/99
02440000002027/99
02440000002028/99
15/02/99
17/02/99
18/02/99
ANTENOR LINHARES DINIZ
DILCÉIA DA CUNHA MEINER
MARCO ANTÔNIO LIMA FREIRE
38
02440000002029/99
18/02/99
LUIZ ALBERTO G. CAMPOS, RUBENS
ANTÔNIO FERREIRA RIBEIRO
39
40
41
02440000002030/99
02440000002031/99
02440000002032/99
18/02/99
18/02/99
19/02/99
ORLANDO ABREU
PAULO LUIZ DE ANDRADE
MATHEUS ALVES
42
02440000002033/99
19/02/99
43
02440000002034/99
19/02/99
MARIA SUZANA DE CARVALHO
SANTANA
MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELI
44
45
02440000002035/99
02440000002037/99
19/02/99
20/02/99
EDDY WEHBE
AYRTON LUÍS SILVA
ANTÔNIO PICCIN
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, ALAÉRCIO
CARLOS MEDEIROS DA SILVA
46
47
02440000002038/99
02440000002039/99
21/02/99
21/02/99
SAULO LEÃO
JOSÉ MARQUES DE BARCELLOS
48
02440000002040/99
22/02/99
49
02440000002041/99
22/02/99
50
02440000002042/99
22/02/99
51
52
02440000002043/99
02440000002044/99
22/02/99
22/02/99
MIGUEL ÂNGELO PEREZ LOPES
JOSÉ DE SOUZA, ENRICO ROCHA
BARBOSA, NACIONAL LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, LUIZ DO
CARMO RIBEIRO, ARLETE CARNEIRO
IZABEL
ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO,
ANTÔNIO PIRES CAPELLA
JOÃO FLORÊNCIO DE ABREU
BAPTISTA
ROSIMERI ROSALINO PEREIRA
JOSIAS BATISTA MARTINS
53
02440000002045/99
23/02/99
54
55
02440000002046/99
02440000002047/99
23/02/99
23/02/99
56
57
02440000002048/99
02440000002049/99
23/02/99
24/02/99
58
02440000002050/99
24/02/99
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA
(ESSO)
RODOLFO DA SILVA VILLACA
UNIMAR TRANSPORTES LTDA
ALVINO GERALDO CASAGRANDE
VIAÇÃO SANREMO LTDA, SAMUEL DE
SOUZA AZEVEDO
LUCIANO LUBE
BRINKS SEGURADORA E TRANSPORTE
DE VALORES
DIANA LUCCIOLA SARMENTO
CLÓVIS BRATI
JOÃO GOULART DE CASTILHO,
MARCOS ELIAS DOS SANTOS MOREIRA
DJANI CARIN ALVES DO
NASCIMENTO, MARIA DARCI ALVES
DO NASCIMENTO
MARLI ALVES NORONHA
GILCÉRIO MARTINHO MOLINO
RONALD FREIRE DE ALMEIDA,
MILENE MURAD MORAES
VITÓRIA COMÉRCIO DE APARAS DE
PAPEL, DIMAS LUIZ VÍTOR
ANGELINA MARIA SMITH MARQUES
(LEASING)
DR. MÁRIO ANTÔNIO LUCINDO
BOLELLI, OAB/RJ N.º 60.105, DR.
SEBASTIÃO PEREIRA REIS, OAB/DF N.º
13.013
DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,
OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIO CARLOS DA
CRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683, DR.ª
ADRIANA MACHADO ANDRADE
SILVA, OAB/ES N.º 7.110
FRANCISCO VIRGÍLIO GONÇALVES
MÁRCIO PINTO LIMA
MÁRIO LÚCIO SILVA LAGE
RITA LUZIA GALLERANI BRECIANI,
RICHARD MARINS BRECIANI
RENATO DUGLAY SIQUEIRA
SANDRA AUGUSTA DA SILVA
MÍLTON SUBTIL
MÁRIO AUGUSTO LUIZ MARQUES,
INAZARETE ALVES SEIDEL MARQUES
ANTÔNIO ÉDITO GAVA
JV 03 CAIXA 94
REQUERENTE
DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,
OAB/ES N.º 2.360
ÉDSON NOBEL FRAGA DE MIRANDA
CLÉRIO TONOLI, PAULO CÉZAR
ROCHA FERREIRA
TRANSGEL TRANSPORTES EM GERAL
LTDA, JOAQUIM ANTÔNIO GAVA
JOSÉ CARLOS RIBEIRO
DISTRIBUIDORA COMERCIAL HUGO
LTDA
FERNANDO JOSÉ DE BARROS
MARTHA FORATTINI RIGO, LÍVIA
FORATTINI RIGO
MARIA ALINE PITANGA NOGUEIRA
2051/2110
1
2
3
4
02440000002051/99
02440000002052/99
02440000002053/99
02440000002054/99
24/02/99
24/02/99
25/02/99
26/02/99
LUCIMAR B. PIMENTA
SHIRLEY CECIM DE CASTRO
JOSE IVAN FREITAS
JOSE AILTON C. DE SOUZA
5
6
7
02440000002055/99
02440000002056/99
02440000002057/99
26/02/99
26/02/99
26/02/99
MATHEUS ALVES
HELIO AUGUSTO S. DE SOUZA
RENATO MARTINS GONÇALVES
8
9
10
11
02440000002058/99
02440000002059/99
02440000002060/99
02440000002061/99
26/02/99
26/02/99
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27/02/99
12
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13
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02440000002063/99
02440000002064/99
02440000002065/99
02440000002066/99
27/02/99
27/02/99
28/02/99
28/02/99
LUIZ ANTONIO ZANONI
AURENI ALVES M. NIEVOLA
HELIO SIQUEIRA PIMENTEL
ERALDO F. NOBRE FILHO, ELSON DOS
SANTOS SAMPAIO
JOCIMAR THOMAS ALENCASTRE, EVA
MARIA DA COSTA F. SILVA
MARIA DA PENHA R. REIS
LEDA CRUZ ROSSONI
GILSON ALVES DA SILVA
FRANCISCO INACIO DE ASSIS
REQUERIDO
MARCELO Z. DE ALMEIDA
AUREA DE OLIVEIRA FARONI
RICARDO CARNEIRO NEVES
FEDERAL AUTOMARCAS ARREND.
VEÍCULOS LTDA, HEROLINO DE
ALMEIDA SOUZA
JOVELINO MOREIRA DA SILVA
WALNETE HAND SCHWANZ
ROBERTO DE ARAUJO B. JUNIOR,
JAILSON SILVA
RAUL BELIZARO R. GONZAGA
FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA
NADIR PATROCINIO VIEIRA
RONI P. CASTRO, FABRICIO P.
THEOFILO
CVC COMERCIAL DE VEICULOS
CAPIXABA
DIONIZIO GADIOLI NETTO
HUGO G. DOS SANTOS NETO
VIAÇÃO ALVORADA LTDA
CARLOS ANTONIO DE S. SPADETTO
ADVOGADOS
DRA. VANESSA CASTRO MOURA,
OAB/ES194/B
192
Terça -Feira
25 de Março de 2008
17
18
02440000002067/99
02440000002068/99
28/02/99
01/03/99
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02440000002070/99
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04/03/99
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02440000002079/99
30
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOÃO EGIDIO M. MEDICI
TATIANA MARQUES J. PAOLIELLO,
VALDENY SCHIMIDEL
VIVIANE SIMÕES SERQUEIRA,
ZANETE R. SIMÕES
JOSE VENANCIO S. MACHADO
IOLANDA CANDIDA A. RODRIGUES
JOSE DOMINGOS DEPOLLO
LAUDEVINO GOMES DE FREITAS,
CEZAR C. BRANDÃO
MARIO M. DOS SANTOS FILHO
ROSILENE RIBETTI, MARIA DA
CONCEIÇÃO RIBETT
PAULO EDUARDO R. GONÇALVES,
LILIA CITTY SARMENTO
KATIA DANIELA M. TEIXEIRA
MARIA DOLORES M. VERVLOET,
FABIO RAMOS DA MOTTA
RINALDO BASTOS VIEIRA
AMELIO JOSE PUPA, JOSE MAURICIO R.
PUPA
CARLOS EDUARDO S. PORTO, GILSON
ANTONIO DE NADIA
FABIO ALEXANDRE PEREIAR
CLEIDE VIEIRA RANGEL
05/03/99
IRACEMA OLIVEIRA ANASTACIO
02440000002080/99
05/03/99
LUIZ GUSTAVO G. TOLEDO
31
02440000002081/99
05/03/99
32
02440000002082/99
05/03/99
IRIDE C. JUNIOR, JORGE ANTONIO
BIMBATTO, SUSIANE F. DA SILVA,
ELIO DIAS FERREIRA, FIAT LEASING
S/A
EDWARD THOMAZ M. JUNIOR
COMPOSÉ REVESTIMENTOS E
ACABAMENTOS, ADILSON BATISTA
DA SILVA
MANUEL ALVES DE SOUZA, MANOEL
BERNARDES DE SOUZA
ANA MARIA VIEIRA, GILMAR DOS
SANTOS
33
02440000002083/99
08/03/99
ROBSON ROGERIO MAGESKI
34
02440000002084/99
08/03/99
EVANDRO AGUIAR REZENDE
35
02440000002085/99
08/03/99
ROSANA APARECIDA A. DE LIMA,
JAIME MAGNO P. DO NASCIMENTO
36
37
02440000002086/99
02440000002087/99
08/03/99
09/03/99
38
02440000002088/99
09/03/99
39
02440000002089/99
09/03/99
MARIA DO SOCORRO R. FERENCE
MARIA DA PENHA S. BRUNORO,
APARICIO BRUNORO
ADEMILSON F. PIASSI, FERNANDO S.
PIASSI
AMILSON FRANCISCO DOS SANTOS
40
02440000002090/99
09/03/99
NATANAEL CESAR COGO
41
02440000002091/99
10/03/99
CELIA MARTA CAUS PEREIRA
42
02440000002092/99
10/03/99
EWER CUNHA GUIMARÃES
43
02440000002093/99
11/03/99
WALLACE DE SOUZA SIMÕES
44
02440000002094/99
11/03/99
45
46
02440000002095/99
02440000002096/99
11/03/99
12/03/99
47
02440000002097/99
12/03/99
48
02440000002098/99
12/03/99
49
02440000002099/99
12/03/99
50
02440000002100/99
12/03/99
SANDRA PAULINO CALANZANI,
LEONARDO LIMA BORTOLINI
ALZENIRA SAGRILO MORO
WALDIR TOMAZ DA SILVA, EDWALDO
MAGNAGO
JOSE DE SOUZA COELHO, EDSON
PINHEIRO JUNIOR
MARIA LETICIA S. DE MELO, JOSE
MARIA DAS CHAGAS
ANDRE LOPES FERREIRA, WALMIR
ANTONIO R. SIQUEIRA
JASSON DE LIMA ROSA
51
02440000002101/99
15/03/99
52
02440000002102/99
15/03/99
53
02440000002103/99
15/03/99
54
55
56
57
02440000002104/99
02440000002105/99
02440000002106/99
02440000002107/99
15/03/99
15/03/99
16/03/99
16/03/99
58
02440000002108/99
24/03/99
59
60
02440000002109/99
02440000002110/99
25/03/99
25/03/99
JOSE ARUR M. DA SILVA, DERLI
ANTONIO ORLANDI, GEOVANA
ORLANDI
NEUZA SANTA CLARA DE DEUS
ISABEL DO CARMO C. DELL ORTO
DINIZ
PATRICIA DE OLIVEIRA P. M. CESAR
CELIO GRAVINA DE MELO
ELISSA MARIA M. FRINHANI
WELITO PINHEIRO RIBEIRO
PEDRO JOSE DA SILVA, HILDEGARDO
T. DA SILVA
GRADISTON COELHO DA SILVA
ADMILSON PEREIRA DA SILVA
WALTER MARIA C. GUZMAN
GILSON MATIAS BORGES, FIBRA
LEASING S/A
DR. FELIPE OSOSRIO DOS SANTOS,
OAB/ES 6.381, DR. LAUDELINO P. DO
NASCIMENTO JUNIOR, OAB/ES 7.500
NILZA PAULINI KOHSL
MARIO FELIPE FERRARI
ERIK FRANKLIN RABELO FARIA
ELINA MADEIRA
RITA DE CASSIA B. BODART
DRs. INACIO JOAQUIM M. SIMÕES,
OAB/ES 3.261, JOSE ALEXANDRE
BUAIZ FILHO, OAB/ES 5.749
AMAURI EMERICH, AQUACONSULT
CONST. E PROJETO INC. LTDA
WELLINGTON REPOSSI, JUCEMAR
REPOSSI
VITORIA IZABEL DE ASSIS, ANTENOR
JACKS L. DE ABREU
SUZANA SERAPIÃO PASSAMANI,
NOROESTE LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL
ANTONIO TADEU L. DA COSTA
ALINE GONÇALVES OLIVEIRA, JOSE
BOSCATO DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO DO AMARAL FILHO,
TARCISIO GOMES CAMRGO
CARLOS REGEL DE F. PITANA, NILO
FERNANDES DA R. NETO
CIA REAL ARRENDAMENTO
MERCANTIL, TEODORO LAHASS
FILHO
CARLOS R. DE OLIVEIRA, SALOME
RANDOW DE OLIVEIRA
COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA,
LEANDRO ALVES DE ALMEIDA
MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES
LTDA, EDMAR CHIEPPI
JOAREZ LUIZ DE CARVALHO
JOÃO MARIO SILVA
RENATO OTAVIO P. MAIA, WAGNER
NASCIMENTO RIBEIRO
MOYSES PEDRO A. NADER, ALCIR
SERUDO MARINHO
FIRME E LUBE LTDA, SELIO
COUTINHO DOS REIS
ALEXSANDRO CESAR T. CABRAL
GLADYSON ALVES BORGES, GENECIR
GONÇALVES
ISAIAS ROSSI CRIVELLARI, CHRYSTIAN
GOLDNER CRIVELLARI
S/A TRANSPORTES ITAIPAVA,
CLODOMAR CAMILO
AMERICA COMERCIO INDUSTRIA
LTDA
HELDER CARLOS BEZERRA
ELIELSON DE PAULO
CANAL E FREITAS LTDA-ME
LUIS GUILHERME MARTINS, ANTONIO
PAULA DE SOUZA
ELZA ARRIVABENE
ILSON JOSE HULLE
TELEST TELECOMUNICAÇÕES DO ESP.
SANTO S/A, JONAS NEGRELLI
DRA. MARIA ANGELICA J.G. DA SILVA,
OAB/ES 3.859
DRA. TÂNIA Mª PIRES E PINHO,
OAB/ES 8.428, DR. ROBSON SIMÕES
BODART, OAB/ES 3.642
Terça -Feira
193
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
JV 03 CAIXA 95 - 2112 A 2180
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
JOVANI BRAMBATTI PIUMBINI,
MARCELO HILÁRIO BARBOSA
JOSÉ ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
1
02440000002112/99
25/03/99
2
02440000002113/99
25/03/99
3
02440000002114/99
26/03/99
4
5
6
02440000002115/99
02440000002116/99
02440000002117/99
26/03/99
26/03/99
27/03/99
7
8
02440000002118/99
02440000002119/99
27/03/99
27/03/99
9
10
02440000002120/99
02440000002121/99
29/03/99
29/03/99
11
12
02440000002122/99
02440000002123/99
31/03/99
31/03/99
13
02440000001º/04/99
14
15
02440000002125/99
02440000002126/99
MARIA A. MEDEIROS
DE CARVALHO
1º/04/99
02/04/99
16
17
18
24400000002127/99
02440000002128/99
02440000002129/99
02/04/99
03/04/99
04/04/99
19
20
02440000002130/99
02440000002131/99
04/04/99
05/04/99
21
02440000002132/99
05/04/99
22
02440000002133/99
05/04/99
23
02440000002134/99
05/04/99
24
02440000002135/99
06/04/99
LÉIA MARIA BOURGUIGNON
PREZOTTI
MAGILCEA CARVALHO BORGES
FIORIN
ULISSES KLEBER DE OLIVEIRA
GUIMARÃES
LÉO DE SOUZA RIBEIRO
25
26
27
02440000002136/99
02440000002137/99
02440000002138/99
06/04/99
06/04/99
06/04/99
JOSÉ GALLINA
VILMAR GOMES GUERRA
MARIZE DA PENHA NEVES
GILMAR HENRIQUE MARIANO
HÉRCULES PAIVA BRAGA
RÔMULO CAMPANA TSITÃO
28
02440000002139/99
07/04/99
ALVIMAR VERÍSSIMO DA SILVA
29
30
02440000002140/99
02440000002141/99
07/04/99
07/04/99
TEREZA MARIA KLEIN MORAIS, JOSÉ
TEIXEIRA DOS SANTOS
MANOEL JOSÉ GONÇALVES
JOÃO CÉZAR MARQUES
31
32
02440000002142/99
02440000002143/99
08/04/99
08/04/99
33
02440000002144/99
08/04/99
34
35
02440000002145/99
02440000002146/99
09/04/99
09/04/99
MARCOS ASSEF DO V. DEPES
BIANCA CRISTINA RIBEIRO LATIF,
MOHAMED SHABIR ULKASSIM LATIF
LEONARDO DE SOUZA ANDRADE,
ERNANI LEITE RIBEIRO FILHO
EDUARDO VERONESE DA SILVA
DORI ÉDSON VIEIRA PEREIRA
36
37
38
02440000002147/99
02440000002148/99
02440000002149/99
09/04/99
09/04/99
09/04/99
JONIMAR NEPOMUCENO MATOS
LAERT BARCELLOS MOTTA
ELIANA ROCHA SANTOS
39
02440000002150/99
10/04/99
SANDRA MARIA PONTES
40
41
02440000002151/99
02440000002152/99
11/04/99
12/04/99
MÁRCIA BONINI SILVA
ISABEL CORREA DE LIMA
42
43
44
02440000002153/99
02440000002154/99
02440000002155/99
13/04/99
13/04/99
13/04/99
45
02440000002156/99
13/04/99
46
47
48
49
02440000002157/99
02440000002158/99
02440000002159/99
02440000002160/99
14/04/99
14/04/99
14/04/99
14/04/99
ANA MARIA FREIRE CAMPOS
KARLA SOUZA CARVALHO
FÁBIO JOÃO ANSTORI, MANOEL
VANDERLI ARDIZZON
ANTÔNIO NOVAIS DE ARAÚJO,
IRENICE DA SILVA DIAS
MÁRCIA NASCIMENTO PONTINI
MARCELO MARTINS PARAÍSO
IZAURA DE OLIVEIRA MARQUES
KELLY CFISTINA TOMAZ DE LIMA
JUAN LUIZ GUIMARÃES WOTKOSKY,
LUIZ ANTÔNIO WOTKOSKY, EDGARD
RAMOS LIMA
ALEXANDRE MENDONÇA COELHO
RUBENS DECCOTTIGNIES
NÍLSON VASCONCELLOS, ILMA DIAS
VASCONCELLOS
JOSÉ PEREIRA SOARES
JOEL RODRIGUES
EUDES FAVARATO FILHO
KEYLA TEIXEIRA PEREIRA,
BERNARDO CAPISTRANO CAMARGO
MÁRIO VIEIRA DE OLIVEIRA
WÍLSON IGLÉSIAS BRITO, GERALDA
VÍTOR LESSA
MARIA A. MEDEIRO DE CARVALHO
UMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA
EDUARDO LOUREIRO PACOVA,
PAULO SÉRGIO PARANHOS
ÉDSON ALMEIDA FREIRE
ISAÍAS GUSTAVO DA SILVA
NADYR LUIZ NILO, CRISTIANO DOS
SANTOS BRAVIM
GUMERCINO PINHEIRO DA SILVA
MARTA LUÍZA CURSINO VILLELA,
DIRCEU LARA VILLELA
ADVOGADOS
HERMOLAU CANEDO FILHO, PAULO
ANTÕNIO DE SOUZA
CLÁUDIA PRATES VAMTIL, RITA DE
CÁSSIA CANDINALI PRATES
SIDNEY RIZZO
CRISTIANE NOGUEIRA CAMPINHOS
SIMONE LUGON VALADÃO GOMES
IVONE JORDAIM - ME, JOSÉ LUIZ
MALFER
LUCINALDO FERREIRA PONTINI
IGREJA BATISTA MONTE SINAI,
CARLOS ROBERTO DARAÚJO VALFRÉ
UBALDO SOUZA SENA
HÉLSON BENJAMIM DOS SANTOS,
AFONSO CALDERARO TRINDADE
VERA LÚCIA DE CARVALHO
JAIR DE ABREU RANGEL
ASTRO PNEUS RECAPAGEM LTDA
ALVIM ALVES DE FREITAS
CARLOS ROBERTO SANT’ANA DE
OLIVEIRA
JÚLIO LUIZ GUITTON SILVA
JOSÉ JUAREZ MARREIRO AZEVEDO
VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
VILMA VALÉRIA TAVARES CRIBARI
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, VIAÇÃO
TABUAZEIRO LTDA, JOSÉ MARIA DE
OLIVEIRA, EMÍDIO AMORIM PAIVA
DESENTUPIDORA RID RID LTDA - ME
ULISSES KLEBER DE OLIVEIRA
GUIMARÃES
DAISY HELENA FONTANA SILVA
SIRLEI FERREIRA COUTINHO
NÉLIA MARA DE MACEDO LEMOS
NET COURIER ENCOMENDAS
EXPRESSAS LTDA
ANACLETO PAVAN
JOSÉ LUIZ VAREJO FASSARELA,
WESLEY FARIA DO NASCIMENTO
NÉLSON FERNANDES
ORLANDO LOURENÇO SOLINO
ITAÚ LEASING ARRENDADO A CÉSAR
DESIREE BORGES
WILLIAN RIBEIRO DALTIO
SAMUEL SOARES DE LYRIO
TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA, RÓBSON
MARTINS DA SILVA
IRANI GOBBI RODRIGUES
CILENE ROCHA DE JESUS, CARLOS
ALBERTO FRANCHI
GILMAR ROSA MENDES
ISMAEL REIS
ROSANA DA PENHA SOUZA
MÍLTON NOGUEIRA RODRIGUES
IMETAME METALMECÂNICA LTDA
JUDIVAN SILVA LACERDA
SÉRGIO LUIZ DE BORTOLI
CÉLIA MARIA DE AZEVEDO SILVA
DR.ª SANDRA APARECIDA RIBEIRO
SANTOS, OAB/ES N.º 4.739
DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS, OAB/ES
N.º 2.393, DR. SÉRGIO BERNARDO
CORDEIRO, OAB/ES N.º 6.016, DR.ª
MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI,
OAB/ES N.º 5.252, DR.ª THEREZA MARIA
SEIDL NICOLETTI, OAB/ES N.º 2.202
Terça -Feira
194
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
50
02440000002161/99
15/04/99
PEDRO PAULO OLIOSI
51
02440000002162/99
15/04/99
ADÃO CÉLIA
52
02440000002163/99
15/04/99
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54
55
56
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15/04/99
15/04/99
16/04/99
16/04/99
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16/04/99
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16/04/99
59
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17/04/99
60
61
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02440000002171/99
02440000002172/99
02440000002173/99
19/04/99
19/04/99
19/04/99
63
64
65
02440000002174/99
02440000002175/99
02440000002176/99
19/04/99
20/04/99
20/04/99
KARLA LOPES CYPRIANO, GÍLSON
RAYMUNDO
SAMUEL KUHN
TEREZINHA DA SILVA GARCIA
JOSÉ LUIZ AMBRÓSIO DE SOUZA
GUARINO ALVES BRAGANÇA,
DULCILEA RIBEIRO BRAGANÇA
EUDES ROBERTO DA SILVA,
HUSDILANDE V. DIAS
MARIA ROSIANI D. DE MENEZES,
PAULO FERNANDO PEDROSA
JOSÉ MARIA ROSSONI, ADRIANO
CARNEIRO DE SOUZA
SÉRGIO ZAMBORLINI
ADALGIZO SOUZA FILHO
HUMBERTO BARRETO DOS SANTOS,
JAIR HEHL OLIVE
IVANA MACEDO CARDOSO
THAIS CRISTINA BRANCO
JOVINO DE BACKER LUSTOSA
66
67
68
69
02440000002177/99
02440000002178/99
02440000002179/99
02440000002180/99
20/04/99
20/04/99
20/04/99
21/04/99
IZIDORO NEITZKE
JOSÉ SABOJA D’OLIVEIRA PÁDUA
ALFEU DOS SANTOS
HIRAM AUGUSTO NOGUEIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
NIB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
CLÁUDIO ALVES PESSOA
HÉRCULES FAVARATO, JULIANA DE
AZEVEDO FAVARATO
CUSTÓDIO PINHEIRO DA SILVA
LIPPAUS E CIA LTDA
ENOCK SAMPAIO TORRES
ROMILDO SCHIAVO
ÉLISON PIMENTA DA SILVA, JAMYE
PABLO HUNEIDA
MARIA CATARINA SARMENTO VALLE
GENI BATISTA DE SOUZA
MARIZA PRATES DE MORAIS
OSCAR GOMES DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS BORGES
CARLOS ALBERTO FALCE DE MATTOS
JOÃO BOSCO STEFANON
CLEOMAR MODENEZI DE ALMEIDA
FRANKLIN CORREA DE AMORIM, UGO
LEONARDO ROCHA DOS SANTOS
INÁCIO BARBOSA DE LUCENA
ERVIN KERCKHOFF
EDUARDO CÉSAR ALVES MARIANELLI
TEODORO MANTOVANELLI
JV 03 CAIXA 96 - 2181 A 2240
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2.440.000.002.181
21/04/1999
ROZANEA BASSINI DALARMELINA
2
2.440.000.002.182
21/04/1999
3
4
2.440.000.002.183
2.440.000.002.184
22/04/1999
22/04/1999
RODRIGO TORRES DA COSTA; SONIA
FREIRE FONSECA; MERLENE BREDA
DE JESUS
RITA DE CASSIA ARAUJO FERNANDES
RICARDO FERES
5
2.440.000.002.185
23/04/1999
JOSE MARIA OLIVEIRA FILHO
6
2.440.000.002.186
23/04/1999
7
2.440.000.002.187
23/04/1999
8
9
10
2.440.000.002.188
2.440.000.002.189
2.440.000.002.190
24/04/1999
25/04/1999
25/04/1999
WAGNER XAVIER; SONIA LOUREIRO
XAVIER
JANETE VARGAS SIMÕES; JOSIAS
GERMANO DA SILVA; AILTON DA
ROCHA
BRUNA GARCIA BENEVIDES
ANA MARIA MAIOLI HELLER
WALDIR VIEIRA RIBEIRO JUNIOR
11
12
2.440.000.002.191
2.440.000.002.192
25/04/1999
26/04/1999
MARCOS JOSE DAMASCENA
IJANAI DOS SANTOS SOBRINHO
13
2.440.000.002.193
26/04/1999
GILBERTO DIAS PALHARES; ELMY
ALVES DOS SANTOS
14
15
16
2.440.000.002.194
2.440.000.002.195
2.440.000.002.196
26/04/1999
26/04/1999
27/04/1999
17
2.440.000.002.197
28/04/1999
18
19
2.440.000.002.198
2.440.000.002.199
28/04/1999
28/04/1999
20
2.440.000.002.200
29/04/1999
21
2.440.000.002.201
30/04/1999
ALVARO JOSE DA SILVA DE LEO
MARIA ANGELA RIBEIRO
JOSE LUIS DE MORAES NETO;
AUTOLATINA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
CREUZA PEREIRA DE ARAUJO;
LETÍCIA PEREIRA DE ARAUJO
SANDRA MARIA ZANUNCIO PUZIOL
ALENCAR MARQUES DE OLIVEIRA;
KEILE DANUSA DANDONI
ANDRE PALCICH FERREIRA; MARLENE
BOSKYVISKY STINGUEL
ELIAS GONRING
22
23
2.440.000.002.202
2.440.000.002.203
30/04/1999
30/04/1999
DENISE TIRONE PEREIRA SAAD
NELMA GOMES MONTEIRO
24
2.440.000.002.204
01/05/1999
JOSE CARLOS GONÇALVES DIAS
25
2.440.000.002.205
01/05/1999
OTAVIO FRANCISCO SIMÕES
26
2.440.000.002.206
01/05/1999
CALUDIO MARCIO VALADARES
SARMENTO; SUZANA S. GONÇALVES
27
2.440.000.002.207
02/05/1999
28
2.440.000.002.208
02/05/1999
CARLOS ALBERTO RODRIGUES; MARIA
APARECIDA PARREIRA RODRIGUES
JOSE CELESTINO VIEIRA
REQUERIDO
ADVOGADOS
LUVEP LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA;
WASHINGTON SIQUEIRA
JOSÉ DALTO DO NASCIMENTO
JORGE RODRIGUES
CARLOS ALBERTO MOREIRA
TOURINHO
JOSE CARLOS LYRIO ROCHA; LUCIANO
CASOTTI ROCHA
MARCIO WILIAN ANHULETE; SERGIO
DOMINGOS BARBIERI
CASIMIRO ALVES RAMOS JUNIOR
RENATO DA CONCEIÇÃO BASTOS
MARCIO MOREIRA JUNQUEIRA
ARCAN LOCADORA DE VEÍCULOS
LTDA-AUTOLATINA A. M.
EDMILSON JOSE MOROSONI
AKZO NOBEL LTDA; ALEXSANDRA DE
SOUZA RAMOS
VIRGILIO HERCULANO BARROS
MARTINS; JOSE DE RIBAMAR CAMARA
LOPES
PAULO HENRIQUE BARRETO
JORGE PINHEIRO DOS SANTOS
JOSE ARNOBIO DE ALMEIDA; ISABELA
VASCONCELOS DE ALMEIDA
NEWFARMA HOSPITALAR LTDA;
ADRIANO SOUZA
RICARDO NEVES NETTO
TRANSPORTES FAVORETTI LTDA-ME;
HILTON PATRICIO SHULTZ
ONEIL MATTOS PIMENTEL; ONEIL
MATTOS PIMENTEL JUNIOR
GELSON MARETTO; DORI EDSON
MESQUITA DE FREITAS
JAIRO CAMPOS PEREIRA
ORALDO BENEDITO DOS SANTOS;
NELES NELSON SANTOS
ECIR ZAMBOM DE PAULA; JECELINO
DA SILVA MOTA
ATAMOR GAIGHER; VIAÇÃO
SANREMO LTDA
CARITAS DIOCESANAS DE
CARAVELAS; ANTONIO WILHELMUS
MARIA GORIS
GERALDO F. DOS SANTOS
FERNANDO CARLOS DE MIRANDA
VANILSON POLAC - OAB/ES 8570
Terça -Feira
195
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
29
2.440.000.002.209
10/05/1999
HELBER DEMMO COELHO
30
2.440.000.002.210
10/05/1999
31
32
2.440.000.002.211
2.440.000.002.212
10/05/1999
10/05/1999
33
2.440.000.002.213
10/05/1999
RODEMIR FAGUNDES NUNES;
SEBASTIÃO SOARES DA CONCEIÇÃO
HUSTENIL UBALDINO QUINTANILHA
EURICO DELANE PERUHYPE
PORTUGAL; REGINA CELIA PEREIRA
PORTUGAL
NILSON NEVES; LUCY MARA NEVES
34
2.440.000.002.214
10/05/1999
35
2.440.000.002.215
11/05/1999
36
2.440.000.002.216
11/05/1999
37
2.440.000.002.217
11/05/1999
38
2.440.000.002.218
12/05/1999
ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARÃES;
AILTON CARLOS DE OLIVEIRA
39
2.440.000.002.219
12/05/1999
40
41
42
2.440.000.002.220
2.440.000.002.221
2.440.000.002.222
13/05/1999
13/05/1999
13/05/1999
JARBAS LIMA DA SILVA; IRISE CONDE
MOURA
JOVALDIR FRIGI
ORLANDO OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE ANDRADE SOBRINHO
43
44
45
2.440.000.002.223
2.440.000.002.224
2.440.000.002.225
13/05/1999
14/05/1999
14/05/1999
ALOISIO VIEIRA DE CARVALHO
ROGERIO FERNANDES
JORGE GONÇALVES TEIXEIRA
46
47
48
2.440.000.002.226
2.440.000.002.227
2.440.000.002.228
14/05/1999
14/05/1999
15/05/1999
OTO LUIZ MEIRELLES BARCELLOS
MARCOS ROBERTO COSMO
JULIO CEZAR L. MARQUES
49
2.440.000.002.229
15/05/1999
ADAUTO PAES DE SOUZA
50
2.440.000.002.230
16/05/1999
51
2.440.000.002.231
16/05/1999
ELY DA SILVA MARIANO; WANDER
BARCELLOS BELIZARIO; MONICA
VIVIANE BACELLAR RIBEIRO
LUZIA MORGADO KINAKE
52
53
2.440.000.002.232
2.440.000.002.233
16/05/1999
17/05/1999
54
55
56
57
2.440.000.002.234
2.440.000.002.235
2.440.000.002.236
2.440.000.002.237
17/05/1999
17/05/1999
17/05/1999
18/05/1999
58
2.440.000.002.238
18/05/1999
59
60
2.440.000.002.239
2.440.000.002.240
18/05/1999
18/05/1999
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
QT
1
02440000002241/99
18/05/99
2
3
02440000002242/99
02440000002243/99
19/05/99
19/05/99
4
5
6
02440000002244/99
02440000002245/99
02440000002246/99
20/05/99
20/05/99
20/05/99
7
02440000002247/99
20/05/99
8
02440000002248/99
24/05/99
9
02440000002249/99
24/05/99
10
02440000002250/99
26/05/99
11
02440000002251/99
26/05/99
12
02440000002252/99
26/005/99
13
02440000002253/99
26/05/99
ISAIAS ANTENOR DA SILVA; EDSON
ANTENOR DA SILVA
VALMIR DIAS DE SANTANA; SCHEILA
GALVÃO SANTANA MARIANO
LUCICLEIDE BATISTA MARIM;
RIVELINO ULIANA
VANDERLEI SOARES DA SILVA
PINHEIRO E CIA LTDA; ADEBALDO
FERREIRA PORTO
JORGE ANTONIO LOPES; ADEMIR
RODRIGUES JEVEAUX
SERGIO MOURA VASCONCELOS
ANDRE FERRI; CLAUDIO GERALDINO
MENINE
EURICO DELANE PERUHYPE
PORTUGAL - OAB/ES 419-A
GUIARONE PEREIRA PAISANTE; FABIO
ALEXANDRE FARIA CERUTE
PAULO CESAR DO CARMO; GERALDO
APRECIDO G. SILVA-ME
VALCIDES MARTINS MOSCON
ANTONIO CLAUDIO SEVERINO DE
LIMA
SARA PITANGA ROMEIRO; LUCIANO
RIBEIRO DA SILVA
CLAUDIA RIBEIRO DECUZZI
KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB/ES
5240; LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8138;
ALEXSANDRO BRANDÃO CRISTO
ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO
GERALDO ELIZO DE SOUZA
ARTUR TEIXEIRA MOREIRA NETO;
VERA LUCIA SILVA
FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
HELOISA SOUZA DOS SANTOS
REINALDO HEITOR B. DE QUEIROGA;
PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA
JOSE DA PENHA ARAUJO
LUIZ FERNADES SHIAVO
AGROPASTORIL 4 IRMÃOS LTDA; ANA
PAULA LEITE CARDOSO
SEBASTIÃO DOS SANTOS
DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
- OAB/ES 6454
TELMO V. ZBYSZYNSKI - OAB/ES 6112;
MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES
7832
BITARELLO COM. I. F. M. U. LTDA;
CARLOS LACERDA BITARELLO
LUCAS B. DOS SANTOS
RENATO CALMON TAVARES
CORNEAU
OLGA GOULART LARA SANTOS
MARIA IZABEL DE FRAGA RODRIGUES
LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA
SILVA; JOSE ADILSON DE OLIVEIRA;
CARLA BOYNARD GUIMARÃES
MARCIA CRISTINA DE GODOYS
MONTEIRO
CARLOS ALBERTO CARDOSO DE LIMA
VALDECI RODRIGUES JUNIOR
JV 03 CAIXA 97
REQUERENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIAÇÃO FORMATE LTDA; EDES
HUMBERTO BOARATO; MARIA DO
CARMO DE OLIVEIRA LEMOS
FRANCISCO CARLOS VOZ
MAURICIO MEIRELES PRATES;
CARMEM LUCIA SIMÕES PRATES
JOSE RENATO LIMA
JOAQUIM SIMPLICIO NETO
FABIANE INTRA
NEUZA RISSARI GRASSI; ROBSON
GRASSI
ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA;
WASHINGTON HERBST LIMA
SEBASTIÃO MENEZES SANTOS
MANOEL SOUZA DA SILVA; MARIA DE
NAZARE DE BONI
2241/2300
HELIO M. DOS REIS, LAURINDA L.
FERREIRA
DIONERIO CIFONI DE NORONHA
LUIZ ANTONIO SONEGHETI
ADARY NUNES JUNIOR
OLGA RIOS REGIS
DALVA INEZ C. LITTIG, CELSO L.
JUNIOR
BRAZ ANTONIO NASS, MARIA DA
PENHA C. DOS SANTOS NASS
EDVALDO GREGORIO, NERY NELSON
S. VEIGA
DOMINGOS O. DEMONIER, SILVANO
DEMONIER
UBIRAJARA F. DE CARVALHO, CELIO
GOMES DE OLIVEIRA
CLAUDIO AURELIO G. DA SILVA, JOSE
LUIZ DOS SANTOS
RICARDO AMIGO RANGEL, OTAMAR
AZEREDO ROGERIO
JORGE RODRIGUES PONTES,
HARISSON H. PONTES, CIRLENE S.
DALLA BERNARDINA, KELLSON
ALMEIDA D.B.DE PAULA
REQUERIDO
ADVOGADOS
ROBERTA FERNANDES DE SOUZA
WASHINGTON VARGAS DE CASTRO
IVONE BARROS DE FREITAS, OSMAR
DE JESUS MATOS
MARIA ALICE DA C. ASSUNÇÃO
RUBERCI CASAGRANDE
GUMERCINDO G. VINAND JUNIOR,
PRISCILA LOPES VINAND
SEBASTIÃO LUIS TEIXEIRA, JOSEMAR
SOUZA CARVALHO
TEREZINHA MARIA Z. COUTINHO,
MOACIR MANOEL COUTINHO
WALLACE FRANCA GOMES, TANUS
SARAIVA DE SOUZA
MARCELO CAMILO DA SILVA, IRINEU
RODRIGUES
LUIZ BUAIZ, VALDIR SIQUEIRA DE
JESUS
RENATO BELMOK, TRASNPORTES E
LOCAÇÃO LTDA
JORGE ALBERTO DE NAZARETH,
NELSON FERREIRA DE S. JUNIOR
DR. WELITON ALVES DE ABREU,
OAB/ES 7.597
DR. EDINOR SANTOS DE OLIVEIRA,
OAB/ES 8.456
196
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
14
02440000002254/99
27/05/99
ANGELITA Z. GIESTAS
15
16
02440000002255/99
02440000002256/99
27/05/99
28/05/99
MARCO AURELIO DIAS RODRIGUES
ANA MARIZIA P. SANTOS
17
02440000002257/99
28/05/99
18
02440000002258/99
28/05/99
19
02440000002259/99
31/05/99
LIVIA SILVA LIRIO, JOSE RONALDO
DO CANTO CYRILLO
PAULO M. ALVES VIDIGAL,
ALEXANDRE B. PERIN
JORGE MURILHO
20
02440000002260/99
31/05/99
FLAUDIO CARLOS FERREIR
21
02440000002261/99
01/06/99
22
02440000002262/99
01/06/99
23
02440000002263/99
01/06/99
24
02440000002264/99
02/06/99
25
02440000002265/99
02/06/99
26
02440000002266/99
03/06/99
27
28
02440000002267/99
02440000002268/99
07/06/99
07/06/99
29
02440000002269/99
07/06/99
JOSE GOMES RODRIGUES, LUCIMAR
SOUZA N. RODRIGUES
HELEN FABIOLO DE OLIVEIRA,
JUDITH NASC. DE OLIVEIRA
DECIO LUIZ SCHLOSSE, MIRIAN
MARIA M. SCHOLOSSER
EDVALDO PAIXÃO ROQUE, DEULSA
MARIA G. MENEGATE, HEDES
TEIXEIRA PENHA
NORBERTO NEVES DO NASCIMENTO,
WILSON PAGOTTO PAMPOLI,
WAGNER SANTOS CRUZ
ERIKA ZANON SILVA, MARCOS
AUGUSTO MATIAS.
MARIA RITA SOARES MIGUEL
CARLOS HENRIQUE DA SILVA, DINAH
DE JESUS MACEDO
CARLOS ORLANDO R. VAREJÃO
30
02440000002270/99
08/06/99
31
02440000002271/99
08/06/99
32
02440000002272/99
21/06/99
33
34
02440000002273/99
02440000002274/99
21/06/99
21/06/99
35
36
37
02440000002275/99
02440000002276/99
02440000002277/99
21/06/99
21/06/99
22/06/99
38
02440000002278/99
22/06/99
39
02440000002279/99
22/06/99
40
41
02440000002280/99
02440000002281/99
22/06/99
23/06/99
42
02440000002282/99
23/06/99
43
02440000002283/99
25/06/99
44
02440000002284/99
25/06/99
45
02440000002285/99
25/06/99
46
47
48
49
02440000002286/99
02440000002287/99
02440000002288/99
02440000002289/99
25/06/99
25/06/99
25/06/99
25/06/99
50
02440000002290/99
26/06/99
51
02440000002291/99
28/06/99
52
02440000002292/99
28/06/99
53
54
55
02440000002293/99
02440000002294/99
02440000002295/99
29/06/99
29/06/99
30/06/99
56
57
58
02440000002296/99
02440000002297/99
02440000002298/99
01/07/99
01/07/99
01/07/99
JORGE VALADARES, AGNALDO
SANT’ANNA RAMOS
ANGELA MARSEN G. SANTOS GOMES,
JOEL JOSE GERMANO, ABIANO DE
SOUZA GONÇALVES
YEDA MARVILA FEREIRA, CARLOS
ROBERTO SANTOS
MARIA APARECIDA DENADAI
JOSE CARLOS COLODETTE, NEMIAS
JOSE DA SILVA
ANA CECILIA MACIEL DE ARRUDA
CELSO GIOVENARI
SANDRO CHIABAI PATELINI,
DETAMAR P. FILHO
ARLINDO R. DOS SANTOS, RENILTON
FERNANDES PEIXOTO, IVO
ROSSETTO, MARA REGINA LOPES
ROSETTO
KATIA SOUZA CARVALHO
WILLIAN WILSON LINO BERMUDES
NEUZA DADAH QUERUBIM, MARIA
DO LIVRAMENTO SILVA RODRIGUES
SANTE DASSIF
FERNANDO ANTONIO LANA,
FABIANA MURTA LANA
MARCIO FERREIRA FERRAZ , PAULO
CESAR P. FRANÇA, SILVINO
PARMAGNINI, FABRICIO DA SILVA
PARMAGNINI
VANDERLI GARBECHT, MARCONDES
JUNIOR DOS SANTOS
ERLI GALOTE
DONATILA MARIA BELOTI
MARIA D. DE SÁ DREWS
ROGERIO MARQUES MIRANDA,
RICARDO DIAS MARTINS, DEVANE
GRAÇA DE SÁ
CILSO RIBEIRO
EDNEA PEÇANHA MOREIRA,
DERLINEA PEÇANHA MOREIRA
JULIA DIAS NASCIMENTO, ALONSO
SOARES NASCIMENTO
OTACILIO REGIANI
ANTONIO MARCIO DA SILVA
MAISA DE REZENDE MOURA
AMILTON DE ALMEIDA PINTO
ROSA MARIA M. DE SALLES
LUIZ CLAUDIO ROCHA, PRISCYLLA B.
DE OLIVEIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
SIMONE MALEK R. PILON, JOSE
CARLOS B. SANTOS
EDSON ROCHA LOUREIRO JUNIOR
MARIA DA PENHA C. MUSSI SILVA,
JALDEIR SILVA
VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDA, JOSE
LOURENÇO RADAVELLI
ANGELICA S. DOS SANTOS, JUAREZ
PORTUGAL DOS SANTOS
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS COLIBRI
LTDA, NILTON DINIZ GUIMARÃES
ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA,
SEBASTIÃO LUCAS RIBEIRO
FRANCISCO CARLOS F. MORAES,
ELEUSA HELENA DA S. MORAES
MARIO JORGE POLEZ, NICANOR
NUNES P. JUNIOR
HARALD DIETZE
DRA. DORVELINA Mª VASCONCELLOS
LOPES, OAB/ES 8.039
SERGIO SEBASTIÃO STEIN, ROBERTO
CARLOS GOMES
ELIS FERREIRA DA CUNHA,
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ANDRADE
MANCHESTER AUTO LOCADORA
LTDA, VOITTO JUHANI POIKOLAINEN
A A TRANSPORTES, HERALDO SONCIN
EVERALDO ALENCAR OLIVEIRA
PARAISO TRANSPORTES LTDA,
CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, MIGUEL
QUEIROZ
VIAÇÃO PRAIANA LTDA, EDIMAR DE
PAULA
JOSE GERALDO BARBOSA
EDISON DEO DOS SANTOS
VIAÇÃO SAN REMO LTDA
MONICA FARINA GABRIEL
ZEQUIAS DIAS DE FREITAS
SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA,
JOSE ZILTO RAMALHO LOPES
JOÃO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR,
ELMIR JOSE DA SILVA
JOSE RAIMUNDO P. BARREIRA, MARIA
ALICE C. BARREIRA
RODOLFO ATILIO WAICHERT
JOSE SGRANCIO FILHO, ANTONIA
BARBOSA SGRANCIO
AGUIA BRANCA SERVIÇOS LTDA,
ALFREDO JORGE P. OLIVEIRA
TEREZA CRISTINA CATHARINO
JUBERTH DE PAULA CORREA NETO
DESTEFANI MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, DEOTTILIO
DESTEFANI
MARCELO FELIX
FLAVIO PAULO DA SILVA
CARLOS MANUEL SILVA
LUIZ GONZAGA GROLA
GERCINO SCARDUA, MOACIR
SCARDUA
JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
JOSE CARLOS SOARES DUTRA, EUSA
FREITAS SOARES DUTRA
LEA MARCIA FERRAZ DE ABREU
EXPRESSO LEAL LTDA
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S/A
MARIANA LOSS COSTA
LEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA
ANTONIO CARLOS DA COSTA
ALMEIDA, DARLENE ROCHA
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO,
OAB/ES 5.614, DRA. KATIA G. MALTA,
OAB/ES 7.315
Terça -Feira
197
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
59
02440000002299/99
01/07/99
JORGE MAGALHÃES ALVES
60
02440000002300/99
01/07/99
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA, LENIRA
ADRIANA B. FERNANDES
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS,
GLAUCEMAR LUIZ CHIABAI
VILSON VENTURI
JV 03 CAIXA 98 - 2301 A 2360
QT
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
1
2
02440000002301/99
02440000002302/99
1º/07/99
02/07/99
3
02440000002303/99
02/07/99
4
02440000002304/99
02/07/99
5
02440000002305/99
02/07/99
6
02440000002306/99
02/07/99
7
02440000002307/99
02/07/99
8
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03/07/99
9
10
11
02440000002309/99
02440000002310/99
02440000002311/99
04/07/99
04/07/99
05/07/99
12
02440000002312/99
05/07/99
13
02440000002313/99
05/07/99
14
15
16
02440000002314/99
02440000002315/99
02440000002316/99
05/07/99
05/07/99
05/07/99
17
18
02440000002317/99
02440000002318/99
06/07/99
06/07/99
RODRIGO LOPES BRANDÃO
CLARIMAR MARIA FORZZA CÓSER
GLAUCIANE DORING GHISOLFE,
SANTOS RIBEIRO CORREIA
JOSÉ ROBERTO PINTO
ILA CAMILO
19
02440000002319/99
06/07/99
ANTÔNIO AUGUSTO SAMPAIO
20
02440000002320/99
07/07/99
21
02440000002321/99
08/07/99
MAXWELL SILVA DA CUNHA, DEJAIR
RIBEIRO BRITTO
RAULINO GONÇALVES FILHO
22
02440000002322/99
08/07/99
23
02440000002323/99
08/07/99
REQUERIDO
ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI
ROBERTA RIBEIRO NEWMAN
WESTMOR NUFFIELD, JOÃO VICENTE
PEDROSA MOREIRA
ANTÔNIO JOSÉ SARTORI, MARIA
BERNARDETE LIMA
LUIZ GONZAGA DETONI
MARILENE FERREIRA
BENJAMIM CRISTO BROEDEL,
WUDSON CARLOS PINTO DE
OLIVEIRA
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS
CARLOS ALBERTO SIMÕES
MARIA DAS GRAÇAS CHRISTO DOS
ANJOS
REGINALDO FERREIRA DA ROCHA
ALMYR CASTELLO LYRIO DO
NASCIMENTO
HDYONES ROSI
MARILENE ZORDENONI
RENAN CHIEPPE, MARGARETH
SALGADO DA MATTRA CHIEPPE
SHEILA MARIA GOMES CASTANHOLA,
MASCHWEL GUIMARÃES FILGUEIRA,
SYLVIO SOUZA ROCHA
AVACY FERNANDES DA ROCHA DE
FRANCISCO, MARIANA DA SILVA
BONELLA
CLAUDIANE LYRIO LÓZER TEIXEIRA
24
02440000002324/99
09/07/99
25
02440000002325/99
09/07/99
MARINALDO CASTRO NEVES, RITA DE
CÁSSIA MOURA NEVES
LUCIANA SANTOS PEREIRA, ANA
LÚCIA NEVES AIRES DE ALENCAR
GILBERTO SANTOS FERREIRA,
MALSIMAR LÚCIO MALACARNE
CARLOS AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR
26
02440000002326/99
12/07/99
GÍLSON INÁCIO GABRIEL
27
02440000002327/99
12/07/99
ILUSKA MARIA DA SILVA COUTINHO
28
02440000002328/99
12/07/99
ANA LÚCIA BALBINO PEIXOTO
29
30
02440000002329/99
02440000002330/99
12/07/99
12/07/99
DENISE HOLZMEISTER KLIPEL
IZETE MARIA PEREIRA DA SILVA
31
02440000002331/99
13/07/99
32
02440000002332/99
13/07/99
33
02440000002334/99
14/07/99
34
02440000002335/99
14/07/99
SIMONE DE MATTOS SIQUEIRA
GÁUDIO
ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES LEAL,
JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL
MARIA DE FÁTIMA ARPINI CAMARGO,
VANDERLEI FERREIRA DE SOUZA
MARINO VIEIRA
35
02440000002336/99
14/07/99
36
02440000002337/99
15/07/99
SINVAL PINHEIRO DA SILVA, RUI
LOPES FARIA
DANILO BAHIENSE MOREIRA
37
02440000002338/99
16/07/99
JOÃO MIGUEL NUNES GOBBI
38
02440000002339/99
16/07/99
CARLOS ALBERTO SCHNEIDER
39
02440000002340/99
23/07/99
SÍLVIA TAMIE MATSUMOTO
HÉLIO DE OLIVEIRA ROCHA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ODONTOLOGIA, LUIZ CARLOS ROCHA
MARTINELLI, JOSÉ CARLOS DE SOUZA
ÂNDERSON RODRIGUES DEPS,
GIOVANA FACCINI ANDRIÃO
CLÉBER SILVA DE SANTANA, MAURO
FERNANDES ROCHA
CÍCERO PEDRO DE CASTRO
HÉLIO HOFFMANN SCHNEIDER
DOMINGOS RAMOS DE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO SILVA, LUIZ
ALBERTO STERZA
ADVOGADOS
DR.ª FABIOLA FURTADO MAGALHÃES,
OAB/ES N.º 7.895, DR.ª SANDRA
APARECIDA RIBEIRO SANTOS, OAB/ES
N.º 4.739
DR. WÍLSON SANTANA VENTURIM,
OAB/RJ N.º 101.141
DR. ALTAMIRO CARRILHO AARÃO
SOBRINHO, OAB/ES N.º 8.447
JOSÉ OSVALDO FREISLEBEN
ÉLITON FÁBIO REISEN PERINI, JONAS
FRACALOSSI
KARINA MÔNICO COMÉRIO SILVA
JOHN FERNANDES MACEDO
WALKIRIA SCHWAMBACH KOEHLER,
DANIELA SCHWAMBACH KOEHLER
LUISMAR FERREIRA
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA,
HELIANA MARTA DA LUZ RABELO
VANDERLEI R. DE ARRUDA, CARLOS
MAGNO GONÇALVES
EVALDO GAMA REIS, CARLOS
ROBERTO FRNAÇA LACERDA
FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO,
WELLINGTON N. PEREIRA
MÁRCIA MOREIRA VIEIRA
DR.ª ROSEMARY MACHADO DE PAULA,
OAB/ES N.º 80.637
SÉRGIO ANTÔNIO CAMPANHARO,
LUCIANE PIMENTA MOTTA
JUSSARA CARNEIRO MENDONÇA
RUTE GONÇALVES DE ALMEIDA,
ELIZEU MARIA
JÉFERSON GOMES DOS SANTOS, JOSÉ
JANKE
JOMAQ COMÉRCIO LTDA ME, OSÉIAS
BARBOSA DOS SANTOS
GLOSMANI DA SILVA OLIVEIRA,
MÁRCIO ALVIM CARDOSO
ALDÍVIA ALVES DE ALMEIDA
CARLOS EVARISTO DOS SANTOS, JOSÉ
LUIZ DINIZ
ANTÔNIO BERTAZO
DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI,
OAB/ES N.º 5.252
CARLOS LORIVAL MARIANELLI
MARIA DE LOURDES GRASSI SASSO
JOÃO JOSÉ DE SOUZA, SANTA ZITA
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
JOCIMAR PEREIRA
LEANDRO BRAGANÇA MENDES,
CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS
PAULO CÉSAR DRUMOND
CASTELLANI
ELIAS PEDRO SANSON, MÁRCIA
MODENESI BONADIMAN
LUIZ GERALDO BARBOSA CUNHA
DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS,
DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES N.º
8.277
DR. ABINER SIMÃO DE OLIVEIRA,
OAB/ES N.º 2.138
Terça -Feira
198
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
40
02440000002341/99
24/07/99
41
02440000002342/99
25/07/08
MARCELO BERTOLLO PICCIN, MARIA
DAS GRAÇAS BERTOLLO PICCIN
MARCOS CARLOS ARAÚJO
42
02440000002343/99
25/07/99
ÂNGELO CASSANI MUNIZ FREIRE
43
02440000002344/99
28/07/99
ANTÔNIO CABRAL SOBRINHO
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02440000002345/99
28/07/99
WELINGTON DE JESUS VICTORIANO
45
02440000002346/99
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30/07/99
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30/07/99
IRINEU KLEIN, ZIELSON LEOMAR
GRÍGIO
ZEFERINO PERIN, VITÓRIA RORIZ
PERIN
RENEU GALANTE INÁCIO, WÁLTER
COUTINHO
ABÍLIO DE SOUZA CARDOSO
48
02440000002349/99
02/08/99
49
50
02440000002350/99
02440000002351/99
02/08/99
02/08/99
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02440000002352/99
03/08/99
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02440000002353/99
03/08/99
53
02440000002354/99
03/08/99
AFRÂNIO TEIXEIRA, ANDREA GOMES
TEIXEIRA
54
55
02440000002355/99
02440000002356/99
04/08/99
04/08/99
56
02440000002357/99
05/08/99
57
02440000002358/99
05/08/99
HÉRIKA GRANDO FRAGA
DANIEL BALNCO BENA, ÉLIO SÉRGIO
BLANCO BENA, MÁRCIO RAMOS DE
SOUZA
CARLOS CÉSAR ARAÚJO RODRIGUES,
FRANCISCO FIRME PONTES
HENRIQUES
JÚLIO CÉSAR BONFIM
58
02440000002359/99
05/08/99
59
02440000002360/99
06/08/99
WALDIR CONRADO SORES
JOÃO VALIATTY FIDÊNCIO, MARCOS
STREY
NELCY SODRÉ MARINHO, VALDIR
VICENTE MARINHO
MARIA LUÍZA SANTOS VELLOZO
JEAN CARLOS GOMES LUZ, GILSEMAR
FERREIRA DOS REIS
RÓBSON COSTA DO NASCIMENTO,
MARCOS ANTÔNIO DE MELLO
RIBEIRO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALMIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
CONSTRUTOA QUEIROZ GALVÃO S/A,
ATAÍDE LOPES DA SILVA
JEREMIAS ALVARENGA DE ALMEIDA,
GÉLSON AFONSO FREIRE
DR.ª NURIMAR DE OLIVERIA VIEIRA,
OAB/ES N.º 3.339, DR. ELY COUTINHO
BRUNO DE MORAES PRETTI, MARCOS
RENATO SOUSA DOS SANTOS
ALBA REJANE C. FASUTINI, JONAS
PEREIRA DE MATOS BRANCO
ROSANA RIBEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS FARDIM
VIAÇÃO TABUAZEIRO, SINVALDO
FERREIRA MENGAL
DANIELLA MAFFRA DE OLIVEIRA
SARK
MARCELO COUTINHO DE JESUS
FAUSTO LUIZ AZEVEDO STHEL
MARCOS VALÉRIO ZANONI
ANTÔNIO DE PÁDUA AQUINO
MIRANDA
ARPOADOR COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, FABRÍCIO
GAVE CARDOSO
REINALDO DA SILVA FAYAL
MARCELO FILIPE
DR.ª MAGDA MARIA BARRETO, OAB/ES
N.º 5.121
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA,
JOÃO LUIZ COSTA FRANCO
DR. LAUDELINO PEREIRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/ES N.º
7.500
DR. TARCÍSIO ALVES R. PEREIRA,
OAB/ES N.º 7.372
VIAÇÃO PLANETA LTDA,
CLAUDIONOR PEREIRA DOS REIS
DÍLSON SIMÕES, DIGILDO ROMÃO
SIMÕES
MARIA JOSÉ ROCHA SIMONATO
JV 03 CAIXA 99 - 2361 A 2405
QT
1
PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO
REQUERENTE
2.440.000.002.361
06/08/1999
MARLI MARIA STEIN
2
2.440.000.002.362
06/08/1999
3
2.440.000.002.363
06/08/1999
TEIGLEA MARCIA PASTORE; KELLY
VIVIAN PASTORE
MARCOS ANTONIO DIAS CAMPOS
4
5
2.440.000.002.364
2.440.000.002.365
07/08/1999
08/08/1999
RODOLFO ALTOE FILHO
DEISE FERREIRA POLEY
6
2.440.000.002.366
09/08/1999
7
2.440.000.002.367
09/08/1999
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
COLARES
LUIZ FERNANDO COMARELLA
8
2.440.000.002.368
10/08/1999
9
10
2.440.000.002.369
2.440.000.002.370
10/08/1999
11/08/1999
11
2.440.000.002.371
11/08/1999
12
2.440.000.002.372
12/08/1999
GENILDO COSME SANTOS REZENDE;
MARIA AUXILIADORA DIAS REZENDE;
ALESSANDRO BARBOSA MAFEZONI;
BRAZ SAVIO MAFEZONI
13
2.440.000.002.373
13/08/1999
14
15
2.440.000.002.374
2.440.000.002.375
13/08/1999
13/08/1999
LENICE BARROS GUIMARÃES
JACOBSEN
EDMILTON RIBEIRO AGUIAR
ERNANDES AGOSTINHO BREDA
ELENICE RESSTEL CHIABAI; DANILO
BRAZ BERNARDINO; CARLOS
ALBERTO VIEIRA
ALAIR CALIARI
ALESSANDRA COFFLER; LUIZ
FRANCISCO COSTA
REVALINA DUARTE VIANA
REQUERIDO
VIAÇÃO PRETTI LTDA; JOSE LACERDA
ADVOGADOS
JACYMAR DELFINO DALCAMINI OAB/ES 5287; ALCEU BERNARDO
MARTINELLI - OAB/ES 7958; EDUARDO
JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7972;
DILVEIA MENDONÇA BORGES
ZANONI - OAB/ES 7887
ANANIAS DE MELLO LOPES
EDSON GOZZI; LUCIANA MACHADO
GUIMARÃES GOZZI
RICARDO FIORIN ANHOQUE
MARCO ANTONIO COSTA BART;
BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A
TANIA BAPTISTA GUASTI
JOAQUIM PEREIRA DE JESUS;
TRANSPORTE NOVO HORIZONTE
LTDA
MARILENE VICENCIA TEIXEIRA;
MARQUES TEIXEIRA
MARIA AMELIA BARCELLOS FRAGA
SILVIO CAVALCANTE GOMES; CESAR
DAMERI ALVES
ALZIMAR JOSE CURCIO; SOUZA CAR
COM. DE VEÍCULOS
MARILDA SPINDOLA MONTEIRO
MELOTTI
EDINALDO LOUREIRO FERRAZ OAB/ES 4018; EDBERTO NOGUEIRA OAB/ES 3115; EDMUNDO OSWALDO
SANDOVAL ESPÍNDULA - OAB/ES
2947;SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
BAPTISTA - OAB/ES 8660; JO´SE
ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES
4727; KATIA GIANORDOLI MALTA OAB/ES 7315
CEZAR AUGUSTO GUERRA PEREIRA
ERNANDES AGOSTINHO BREDA
CORPUS SANEAMENTO E OBRAS
LTDA; PAULO FRANCISCO DOS
SANTOS
KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB/ES
5204; LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8138
199
Terça -Feira
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
16
2.440.000.002.376
16/08/1999
17
2.440.000.002.377
16/08/1999
18
2.440.000.002.378
17/08/1999
19
2.440.000.002.379
17/08/1999
20
2.440.000.002.380
17/08/1999
21
2.440.000.002.381
18/08/1999
22
23
2.440.000.002.382
2.440.000.002.383
19/08/1999
20/08/1999
GOTTFRIO ALBERTO ANDERS; ALEX
BERNABE FERREIRA
SERGIO LUIZ CARNEIRO; JESUS DE
CASTRO CARNEIRO
ROSANE ERNESTINA MAGESTE;
ROBERTO ALVES MACIEL
DANELLE FARIAS DANTAS; MARISE
SILVA DA COSTA
SERGIO BONFIM BORGES; NEI RAMOS
TEIXEIRA; PAULO MURILO TEIXEIRA
SOBRINHO
SANDRA HELENA MACHADO DA
SILVA; ANDREA FIORINI; GERALDO
FERREIRA DA SILVA
DENISE FARDIM PERIM DUARTE
ALFREDO MUZZI PORTUGAL
24
2.440.000.002.384
20/08/1999
ODUVALDO JOSE BAPTESTINI
25
2.440.000.002.385
23/08/1999
26
2.440.000.002.386
23/08/1999
27
2.440.000.002.387
23/08/1999
DANIELLA CAMPOS FREIRE; GETULIO
VARGAS DOS SANTOS
FERNANDO RAIMUNDO CRISCUOLI;
JOÃO CARLOS RODRIGUES GUZZO
GLORIA ANA PICOLI
28
2.440.000.002.388
23/08/1999
29
2.440.000.002.389
23/08/1999
30
2.440.000.002.390
24/08/1999
31
2.440.000.002.391
25/08/1999
32
2.440.000.002.392
25/08/1999
33
2.440.000.002.393
25/08/1999
34
2.440.000.002.394
25/08/1999
35
2.440.000.002.395
26/08/1999
36
2.440.000.002.396
26/08/1999
37
2.440.000.002.398
27/08/1999
38
39
2.440.000.002.399
2.440.000.002.400
27/08/1999
27/08/1999
40
2.440.000.002.401
30/08/1999
JOSE VALIN; LUCIANO RODRIGUES
VALIN
41
2.440.000.002.402
30/08/1999
ITAMAR PIMENTEL; RENATO
SONEGHET BATALHA; RODRIGO
SONEGHET BATALHA; JAVAN
MENDONÇA BESERRA; JOSE ARAUJO
BARBOSA
42
2.440.000.002.403
30/08/1999
43
2.440.000.002.404
30/08/1999
MARIA ELEONOURA ALVES DE SOUSA;
JOÃO LIBERATO RIBEIRO
LAWRENCE POLTRONIERI HENLE
44
2.440.000.002.405
31/08/1999
MARIA AUXILIADORA TOREZANI DE
BRITO
JOSE DE RONES JUNIOR
ELOISA PEREIRA CORREIA; WILLIAM F.
ARANTES
MARILENA MARCONDES DADALTO
JOCENIL CALHEIROS; EDILENE
CAMPOREZ S. CYPRIANO
JOBSON MEIRELES DE ABREU
ELIZABETH CRUZ COUTINHO; JUDITH
CRUZ GOES COUTINHO
LORRAINY SANTOS WIATT
AVELINO EUGENIO MIRANDA;
ADELSON DUARTE MENEZES
ELSON CASTANHEIRA FREITAS;
EDUARDO BORJAILI; IZAIAS
CARDOZO; CARLOS GOMES DE
SOUZA; ANDNILTON FERNANDES
VIEIRA; WASHINGTON LUIZ PINTO DE
SOUZA
ADAIR PEREIRA BAIA
GLAUCIA BERNABE
PAULO SERGIO DA HORA;
MARIQUISABEL SARMENTO DA HORA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESDRAS DOMINGOS DE ABREU; LEA
MARIA CAMPELO ABREU
EDSON MOULIN SOUZA; ERON
MOULIN SOUZA
ANTONIO CASER; VALDECINO
FERREIRA
RITA DE CASSIA GUIMARÃES
ASSUMPÇÃO GIRU
LUIGI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A
MARGARETH ARAUJO SOARES;
JUSCELINO DUTRA SOARES
DENILSON DE JESUS
MARIVALDO DE ALMEIDA SILVA; TRD
TRANSPORTES RIO DOCE LTDA
PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A;
ARNALDO SCHMIDT
MARIA HELENA SPINELLI PEREIRA
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
JUNIOR - OAB/ES 5445
MARIA T. MENDES PIMENTEL;
ELIZABETH CERQUEIRA COSTA
ANTONIO CARLOS MAIA; ZELAR
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
JANETE DOS SANTOS MOREIRA
GILSON GOMES QUINTANILHA;
NILZETE CERUTI QUINTANILHA
ROBERTA FURTADO; JOSE AUGUSTO
BENEZATH FURTADO
JOÃO APRIGIO MENEZES; DANUZA
HENRIQUES MENEZES
ALMIR REZENDE DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO OAB/ES 269-B
FLAVIA TRANSPORTES URBANOS
LTDA; JOSE ELIAS DA SILVA
NILTON CARVALHO DA SILVA FILHO;
AYMORE COMÉRCIO DE GÁS LTDA
MARIA APARECIDA FREITAS DE
CARVALHO
LARISSA FEITOSA SPERANDIO
ELIZABETH M. LOSS; ELISANGELA
MONTEIRO LOSS
ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO
ISAIAS MACHADO ESTERQUE; MARIA
ESTER PEREIRA
SENAI SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL; LUIZ
CARLOS BINS
ADMILIANI LOYOLA NASCIMENTO;
FABRICIO BERNABE
MARLENE FIORESE FIM
FABRICIO MIRANDA OLMO; MARIA
JOSE LACERDA MIRANDA
MARIA DE JESUS ALMEIDA DE
ALMEIDA; FERNANDA RACHEL
ALMEIDA SANTOS
WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/MG
80271; KATIA GIANORDOLI MALTA OAB/ES 7315; ANDRESSA ZAMPROGNO
- OAB/ES 8505; JOSIANE ALVRENGA
ROCHA - OAB/ES 8663
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
BAPTISTA - OAB/ES 8660; JOSÉ ALOÍSIO
PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4727;
ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES
2393; CELSO BITTENCOURT
RODRIGUES - OAB/ES 8226; LUCIANO
CEOTTO - OAB/ES 2472-E; JOSÉ
ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-A
Terça -Feira
200
25 de Março de 2008
Edição nº 3281
D.J. ESPÍRITO SANTO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGANDO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DA 4º. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
VITÓRIA-ES
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
LOTE 01/2008
INTIMO:
CÍVEL
01. PROC. N° 024.05.014889-9
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO: MOACIR LINO DE JESUS
DR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254A. PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DO MM. JUIZ, REQUERENDO O DE DIREITO.
02. PROC. N° 024.07.002132-4
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
REQUERIDO: ALOISIO BOA DA FONSECA
DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCCOLA SAMPAIO, OAB/ES 4367. PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGA INCOMPETENTE
ESTE JUÍZADO ESPECIAL CIVIL PARA APRECIAR E JULGAR A
PRESENTE AÇÃO E JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO
DE MÉRITO,NA FORMA DO ART.51,INC. II DA LEI 9099/95.
03. PROC. N° 024.06.011325-5
REQUERENTE: TEREZINHA GONÇALVES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
DR. MAURO LÚCIO CASTRO RASMOS, OAB/ES 9275. PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DO MM. JUIZ FL.220,REQUERENDO O DE DIREITO.
04. PROC. N° 024.05.015036-6
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL REIMS LTDA..
REQUERIDO: RICARDO COSME GOMES VIEIRA E OUTRO
DR.ª ANDRÉA P. SIMMER MATHIAS MOTTA, OAB/ES 8009 E DR.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144. PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FL.191,QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON
LINE E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA
DA
BUSCA
REALIZADA
NO
SISTEMA
BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, E
INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
BLOQUEIO
REALIZADO,DEVENDO
APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO,CASO QUEIRA.
05. PROC. N° 024.06.009656-7
REQUERENTE: IZABEL ZANON DEGASPERI
REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
DR.ª ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE, OAB/ES 11380 E DR.
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES 9736. PARA CIÊNCIA
DO R. SENTENÇA DO MM. JUIZ FL.125,QUE HOMOLOGOU O ACORDO
EXTRAJUDICIAL FORMULADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
06. PROC. N° 024.06.015182-6
REQUERENTE: CRESCIR CALEGARIO
REQUERIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA..
DR. MAURO LOTAR LEAL SCHULER, OAB/ES 1476 E DR.ª LUANA
PESSANHA FARIA PEREIRA, OAB/ES 10754. PARA CIÊNCIA DO R.
SENTENÇA DO MM. JUIZ FL.170/172,QUE JULGOU PROCEDENTE, EM
PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,PARA CONDENAR A
REQUERIDA A COBRIR INTEGRALMENTE O CUSTO DO MARCAPASSO
MULTISITIO
(RESSINCRONIZADOR),COM
FUNÇÃO
TB
DE
CARDIODESFIBRILADOR E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
07. PROC. N° 024.05.014549-9
REQUERENTE: EDILSON PEDRINI RAMOS
REQUERIDO: SEFIER PUBLICIDADE E OUTROS
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES 7129 E DR. PLINIO
MARTINS MARQUES JUNIOR, OAB/MG 82129. PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL.138,QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON
LINE E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA
DA
BUSCA
REALIZADA
NO
SISTEMA
BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, E
INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
BLOQUEIO
REALIZADO,DEVENDO
APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO,CASO QUEIRA.
08. PROC. N° 024.06.017628-6
REQUERENTE: MARIA MARGARIDA MIGUEL PERNAMBUCO E OUTRO
REQUERIDO: GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A
DR. RAFAEL GOBBIE MELO, OAB/ES 10675 E DR. LUCAS LUIZ S.
OLIVIER, OAB/ES 14008. PARA CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DO MM.
JUIZ FL.103,QUE CONSIDERANDO QUE HOUVE A SATISFAÇÃO POR
PARTE DO DEVEDOR PELA ENTREGA DO ALVARÁ DE FLS. 102,
JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
09. PROC. N° 024.06.016561-0
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED AZALEA
REQUERIDO: WELLINGTON ZANOLI GAGNO
DR.ª ELIETE GOMES TESCHER, OAB/ES 10337 E DR.ª TAISA
BARRETO DE MORAES, OAB/ES 12453. PARA CIÊNCIA DO R.
SENTENÇA DO MM. JUIZ FL.73,QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS À PENHORA INTERPOSTOS ÀS FLS.58/62.
10. PROC. N° 024.06.023349-1
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED VICTORIA OFFICE TOWER
REQUERIDO: COMERCIAL MAURI MASSAS LTDA..
DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA, OAB/ES 8564 . PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANISFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 55/56.
11. PROC. N° 024.07.007591-6
REQUERENTE: JACQUELINE CASTELLO DE BARROS PIRAS
REQUERIDO: AMERICANAS.COM S.A - COMÉRCIO ELETRONICO
DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA, OAB/ES 8564 . PARA
DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIA DOS
MESMOS,CONFORME R. DESPACHO DE FL.26.
12. PROC. N° 024.05.014956-6
REQUERENTE:LEANDRO COSTA GOMES
REQUERIDO: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
DR.ª GRACYELLEN LEITE MOREIRA, OAB/ES 10154.PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.367 QUE DEFERIU O
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA FORA DO CARTÓRIO PELO
PRAZO LEGAL.
13. PROC. N° 024.06.021236-2
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. RURALBANK
REQUERIDO: IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
DR. MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES 292-A.PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE
FLS.46/47.
14. PROC. N° 024.07.007460-4
REQUERENTE: CESAR DIONISIO
REQUERIDO: BCS SEGUROS S.A.
DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA, OAB/ES 9687.PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL.98 QUE INTIMA A PARTE AUTORA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 76/92.
15. PROC. N° 024.06.032643-6
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO: LUCIANA VITORIO TAVARES
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA, OAB/ES 254-A.PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 38 QUE INTIMA A PARTE AUTORA
PARA INFORMAR SE A REQUERIDA CUMPRIU COM O ACORDO
EFETIVADO EM PROCESSO.
201
Terça -Feira
25 de Março de 2008
16. PROC. N° 024.05.015475-6
REQUERENTE: MARCELO MULLER DO NASCIMENTO
REQUERIDO: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8887 E DR.GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA FL.176/178 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DE R$10324,00(DEZ MIL TREZENTOS E VINTE E
QUATRO REAIS) E JULGA EXTINTO O PROCESSO.
17. PROC. N° 024.05.018431-6
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO JARDIM
REQUERIDO: REGINA INES VENTURINI
DR. CRISTIANO PIMENTEL PEREIRA, OAB/ES 5659.PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 84 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO
DE FLS.83.
18. PROC. N° 024.07.007218-6
REQUERENTE: EDER DA SILVA MARTINS
REQUERIDO: BANCO HSBC S.A.
DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB/RJ 122553 E DR.ª
HELOISA CARLESSO TRASSI, OAB/ES 13848.PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. DESPACHO FL.80 QUE DEFERIU O DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.72.
19. PROC. N° 024.07.005195-8
REQUERENTE: LUDMILA DE MATOS BALTAZAR
REQUERIDO: TELEST CELULAR S.A.
DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO FL. 48 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS
FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
20. PROC. N° 024.05.014574-7
REQUERENTE: MARIA PENHA LUCAS
REQUERIDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S.A.
DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785.PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS. 109/128, CONFORME R. DESPACHO DE FL.129.
21. PROC. N° 024.05.014478-1
REQUERENTE: WAGNER SILVA NETO
REQUERIDO: WELBER SILVA
DR. GUILHERME VIANA RANDOW, OAB/ES 7433.PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO FL. 97 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO
DE FL.96.
22. PROC. N° 024.07.009486-7
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. PORTO DA PEDRA
REQUERIDO: MARIA RACHEL SIQUEIRA BARROSO
DR.ª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI, OAB/ES 8043.PARA
INFORMAR O NÚMERO CORRETO DO SEU CNPJ,CONFORME R.
DESPACHO DE FLS.84.
23. PROC. N° 024.06.035897-5
REQUERENTE: ELIANE MONJARDIM DE CARVALHO E OUTROS
REQUERIDO: ROSANA SCHUAITH
DR.ª TERESA CRISTINA PASOLINI, OAB/ES 6688.PARA TOMAR
CIÊNCIA R.DECISÃO DE FL. 127 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR E PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE
FLS. 109/126.
24. PROC. N° 024.07.008316-7
REQUERENTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA