DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS G SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA- FEIRA, 4, 5 E 6 DE OUTUBRO DE 2014
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Superintendência de Água e
Esgotos da Cidade de Leme
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 03/2014
A SAECIL – Superintendência de Água e
Esgotos da Cidade de Leme comunica a abertura
da Concorrência Pública n.° 03/2014, para o
REGISTRO DE PREÇOS de materiais elétricos para
atender as necessidades de manutenções e/ou
adequações nos sistemas dos reservatórios, estações
e prédio desta Autarquia.
ENCERRAMENTO: 06/11/2014 às 14 horas.
O edital completo poderá ser retirado no Serviço
Administrativo da Autarquia à Rua Padre Julião, n.°
971 – Centro – Leme/SP, (fone/fax: (19) 3573-6200),
das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira, onde
poderão ser obtidos quaisquer esclarecimentos, ou
através do site www.saecil.com.br.
Leme (SP), 03 de outubro de 2014.
REINALDO BARROS CICONE
Diretor-Presidente
Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de
Taquaritinga
EXTRATO DE JULGAMENTO DO RECURSO
DE PREÇO INEXEQUÍVEL
DA CONCORRÊNCIA 001/14
Objeto: Fornecimento de materiais, equipamentos e
mão de obra para perfuração de Poço Tubular Profundo,
com aproximadamente 650 metros de profundidade,
com fornecimento e instalação de equipamento de
bombeamento completo até o final do cavalete
conforme planilha de custos, memorial descritivo e
projetos anexos. Decisão: A Presidente e respectivos
membros da Comissão de Licitações, vem através
deste, informar que a impugnação impetrada pelas
empresas ACQUA TECNOLOGIA DE ÁGUA EIRELI EPP.
E DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA. sobre a alegação
de preço inexequível pela Licitante VODAOIL
SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. EPP., foi indeferida,
pois aplicando-se o artigo 48, §1º, inciso II da Lei
8666/93, verificou-se que a proposta da empresa
VODAOIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. EPP. está
com preço exequível. Taquaritinga, 01º de outubro
de 2.014. Comissão de Licitações.
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO – SP
O Doutor LAURENCE MATTOS, MM. Juiz de Direito Titular da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no período de 07 DE OUTUBRO DE 2014 a 09 DE
OUTUBRO de 2014 com encerramento as 11:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site WWW.lancetotal.com.br, do Gestor Lance Total , dos bens
penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Municipal . Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação,
será realizado o segundo pregão no período de 09 DE OUTUBRO de 2014 às 11:01 a 06 DE NOVEMBRO DE 2014 até as 11:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para
o caso de bens imóveis, lanços inferiores à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis
, ressalvada determinação judicial diversa. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado
em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor
hipotecários, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m), desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s)
e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições,
antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais ônus ou taxas pendentes correrão por conta do arrematante. Caso o depositário não seja localizado, fica,
desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.
LOTES:
LOTE 1 – Leilão Municipal – Processo n. 0616153-84.9800.826.0090 (616.153-7/98-2) – Contribuinte n. 055.181.0049-3 – Bem(ns) penhorado(s) de ANTONIO BATISTA
BORELLI, que assim se descreve(m): LOTE 1.1 - IMÓVEL, Objeto de Matrícula nº 35.458, ficha 01, Livro nº 2 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sendo conforme
Av.3... foi determinado a retificação do imóvel Objeto desta matricula, para constar a seguinte descrição: UM PRÉDIO E SEU TERRENO, situado a Rua Osvaldo Arouca n. 607, antiga
Rua Buru, no 46º Subdistrito de Vila Formosa, inicia-se no ponto A à margem da Rua Osvaldo Arouca, à 101,50m de distancia da esquina da rua Dirceu, na divisa com imóvel de n.
633 de Guerino Giovanini daí segue à margem da rua com azimute 262º 50 ’53", por ... 11,54m até o ponto B; daí deflete à direita e prossegue com azimute 269º53’ 48" por 4,77m
até o ponto C, na divisa com imóvel n. 593 A de Elvira Borelli Carleto e outros; daí deflete a direita e segue com azimute 00º38’03" por 51,37m, confrontando com a mesma até o ponto
G, daí deflete à direita e segue com azimute 103º17´56", confrontando com imóvel de nº 695 de Jurandir, Américo e Élcio Fontana até o ponto H, daí deflete a direita e segue com azimute
182º18´08" por 13,52m, confrontando com imóvel de n. 633, até o ponto E, daí deflete ligeiramente à esquerda e segue com azimute 179º 37’ 31" por 24,28m, confrontando com o
mesmo até o ponto F, daí deflete ligeiramente à esquerda e segue com azimute 176º 31’ 40" por 8,48m, confrontando com o mesmo até o ponto A, à margem da rua, onde se iniciou a
descrição, encerrando a área de 759,40 m2. PENHORAS: R.4 – Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 635.642-7/97-3) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra ANTONIO
BATISTA BORELLI; R.5 – Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 747.250-1/96-4) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra ANTONIO BATISTA BORELLI; R.6 – Execução Fiscal
desta Capital - (Proc. 568.298-3/95-5) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra ANTONIO BATISTA BORELLI; R.7 – Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 520.649-9/96-1)
movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra ANTONIO BATISTA BORELLI; R.9 – Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 151.333/00) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
contra ANTONIO BATISTA BORELLI. Total Geral da Reavaliação: R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais) – Podendo ser examinado na Rua Osvaldo Arouca n. 607 – Vila
Formosa – São Paulo/SP - Depositário (a): Antonio Batista Borelli
LOTE 2 – Leilão Municipal – Processo n. 0107497-73.0600.826.0090 (565.720-2/06-6) – Contribuinte n. 307.006.0009-1 – Bem(ns) penhorado(s) de PEDREIRA MORRO
GRANDE S.A; que assim se descreve(m): LOTE 2.1 - 96 (NOVENTA E SEIS) m3 de pedras BICA CORRIDA do estoque rotativo, reavaliadas em R$ 55,00 o metro cúbico, perfazendo R$
1.540,00. LOTE 2.2 28 (VINTE E OITO) m3 de pedras BICA CORRIDA do estoque rotativo, reavaliadas em R$ 55,00 o metro cúbico –perfazendo R$ 528,00. Total Geral da Reavaliação:
R$ 6.820,00 (Seis mil oitocentos e vinte reais) – Podendo ser examinado na Rua Dom José de Barros, nº 152 8º Andar – Sala 85- Centro e Av. Elísio Teixeira Leite S/Nº (Pedreira) – Vl. Morro
Grande – São Paulo/SP – Depositário (a): Aquira Sakanaka.
LOTE 3 – Leilão Municipal – Processo n. 0120416-12.0300.826.0090 (610.409-6/03-4) – Contribuinte n. 104.140.1137-5 – Bem(ns) penhorado(s) de MAURICIO GONÇALVES
E MARIA INÊS ABRÃO GONÇALVES, que assim se descreve(m): Lote 3.1 – PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL, Objeto de Matrícula nº 94.480, ficha 01, Livro n.
2, 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sendo: IMÓVEL : O APARTAMENTO sob o n. 184 – Duplex – localizado no 18º andar do Edifício Glória Jardim Vitti, situado na rua
Antonieta Leitão, nºs 171, 181 e 193, no 4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil de 130,0025m² e a área comum de 33,9971m², com área total de 163,9996m²,
correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 1,769427%. O referido edifício acha-se construído em terreno perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº 67.563, deste
Cartório. Inscrito no cadastro dos contribuintes da Prefeitura Municipal sob nºs 104.140.0019-5/0156-6/0157-4. - Contribuinte Municipal 104.140.1137-5 – Ônus que recaem sobre
o imóvel HIPOTECA E PENHORAS: R.6 – Primeira e Especial Hipoteca a favor do Banco do Estado de São Paulo S.A. Valor de R$ 6.877.705,12; Av-9 Execução Fiscal desta Capital
- (Proc. 191.329/05 –Divida ativa 680.464-0/05-5) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra MAURICIO GONÇALVES, casado com MARIA INÊS ABRÃO GONÇALVES; AV.10
– Execução Fiscal 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ-SP - (Proc. 0005461-49.2001.4.03.6126) movida por INSS/FAZENDA NACIONAL contra ROSCANTHI IND. DE PEÇAS LTDA E MAURICIO
GONÇALVES; AV.12 – Execução Fiscal 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ-SP - (Proc. 0004824-25.2006.4.03.6126) movida por INSS/FAZENDA NACIONAL contra ROSCANTHI IND. DE
PEÇAS LTDA E MAURICIO GONÇALVES; AV.13 – Execução Fiscal 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ-SP - (Proc. 0005113-55.2006.4.03.6126) movida por INSS/FAZENDA NACIONAL contra
ROSCANTHI IND. DE PEÇAS LTDA E MAURICIO GONÇALVES; Av-14 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 120.416/03) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra MAURICIO
GONÇALVES, casado com MARIA INÊS ABRÃO GONÇALVES; AV.16 – Execução Fiscal 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ-SP - (Proc. 0000581-77.2002.4.03.6126 E APENSO Nº 000058092.2002.4.03.6126) movida por FAZENDA NACIONAL contra ROSCANTHI IND. DE PEÇAS LTDA E MAURICIO GONÇALVES; AV.17 – Procedimento Sumário - Despesas Condominiais, 2ª
VARA CÍVEL – FORO REGIONAL IV - LAPA-SP - (Proc. 0036221-05.2002.8.26.0004) movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GLORIA JARDIM VITTI contra MAURICIO GONÇALVES E MARIA
INES ABRÃO GONÇALVES; AV.18 – Execução Fiscal – CARTA PRECATÓRIA, 3ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO -SP - (Proc. 0041030-88.2011.4.03.6182) movida por FAZENDA NACIONAL
contra ROSCANTHI IND. DE PEÇAS LTDA E MAURICIO GONÇALVES; AV.20 – Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 141.260/08) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra
MAURICIO GONÇALVES; AV.21 – Execução Fiscal 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ-SP - (Proc. 0002219-67.2010.4.03.6126) movida por INSS/FAZENDA NACIONAL contra ROSCANTHI
IND. DE PEÇAS LTDA E MAURICIO GONÇALVES; Total da reavaliação do imóvel em sua totalidade (100%): R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) Total da reavaliação da parte ideal de
(50%) penhorada: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), Podendo ser examinado na Rua Antonieta Leitão, nº 171 – Apto 184 – Duplex – Nossa Senhora do Ó – São Paulo/SP –
Depositário (a): Mauricio Gonçalves.VALOR DO DÉBITO HIPOTECÁRIO EM 04/08/2014 R$ 6.877.705,16. ADV. EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA OAB/SP 101.180
LOTE 4 – Leilão Municipal – Processo n. 0210804-43.0600.826.0090 - (667.564-6/06-0) – Contribuinte n. 093.108.0005-4 – Bem(ns) penhorado(s) de HIMAFE IND E COM
MAQS FERRAMENTAS LTDA E S E JENSEN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que assim se descreve(m): LOTE 4.1 - IMÓVEL, Objeto de Matrícula nº 342.056, ficha 01, Livro n. 2,
11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, IMÓVEL: UM PRÉDIO para indústria em fase de construção, situado na Rua Ferreira Viana, nº 645, no 32º subdistrito – Capela do Socorro,
e seu terreno cuja linha divisória começa num ponto situado no lado sul do alinhamento da rua Ferreira Viana, onde existe um marco localizado a 235,00m da esquina formada pela
Rua Ferreira Viana, com a Rua Thomaz Gonzaga, desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Ferreira Viana, que possui 14,00m de largura, numa distância de 40,00m com o rumo
de N 44º26’W até encontrar outro marco deflete para esquerda e segue com o rumo de S 45º33’W numa distância de 91,00m aproximadamente, até encontrar um valo, deflete para a esquerda
e segue acompanhando o valo, como rumo de S 44º26’, numa distância de 40,00m aproximadamente, aí defletindo para a esquerda e seguindo com rumo de N45º33’E, na distância
de 91,00m aproximadamente, vai encontrar o ponto de partida onde tiveram início estas divisas fechando uma área de 3.640,00m²., aproximadamente, e confrontando ao norte com
o leito da Rua Ferreira Viana, a Oeste com terreno compromissado a Oswaldo Daunt Salles do Amaral, ao sul com quem de direito, e a leste com terrenos compromissados a Oswaldo
Salles do Amaral - Contribuinte Municipal 093.108.0005-4 - Ônus que recaem sobre o imóvel PENHORAS: R.2 – Ação Trabalhista desta Capital - (Proc. 00669000419965020008)
movida por ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; R.3 – Ação Trabalhista desta Capital - (Proc. 00834000320055020018)
movida por JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-5 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 44.054/09) movida pela
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-6 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 592.843/08) movida pela MUNICIPALIDADE
DE SÃO PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-7 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 75.354/01) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-8 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 607.243/98) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra HIMAFE
IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-9 – AÇÃO CÍVEL de Procedimento Ordinário em trâmite junto a 3ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro-SP - (Proc. 005915475.2002.826.0002) movida por PRESSFORM INDÚSTRIA PLASTICOS LTDA contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-10 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc.
52.818/10) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-11 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 210.804/
06) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-12 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 107.092/02) movida
pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-13 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 213.544/05) movida pela
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; AV-14 – Ação Trabalhista desta Capital - (Proc. 00447009619965020074) movida
por MAURICIO DA SILVA COSTA contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; AV-15 – Ação Trabalhista desta Capital - (Proc. 02312001719965020029) movida
por REINALDO TOMAZ DA SILVA contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-16 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 55.686/12) movida pela MUNICIPALIDADE
DE SÃO PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-17 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 39762/2011) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO
PAULO contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-18 - Execução Fiscal desta Capital - (Proc. 84.162/04) movida pela MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO contra
HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Av-19 – AÇÃO CÍVEL Execução de Titulo Extrajudicial em trâmite junto a 5ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo AmaroSP - (Proc. 0055636-28.2012.8.26.0002) movida por POLIMAN COMERCIAL LTDA - EPP contra HIMAFE IND. E COM. DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Total Geral da Reavaliação:
R$ 6.852.923,00 (Seis milhões oitocentos e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e três reais), Podendo ser examinado na Rua Ferreira Viana, nº 761 - Capela do Socorro – São Paulo/
SP – Depositário (a): Himafe Industria e Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda. ADV. VINICIUS M. DE B. MASCARETTI OAB/SP 250.312, MARCOS PEREIRA ROSA OAB/SP 15.110