ADCEFET-RJ
ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
SEÇÃO SINDICAL DA A N D E S - SINDICATO NACIONAL
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ATA DA 105ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) DA
ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
(CEFET/RJ) – ADCEFET-RJ SEÇÃO SINDICAL DO ANDESSN.
Aos dezessete dias de setembro de dois mil e nove, em segunda convocação às doze horas e
quarenta minutos, no auditório três do Campus Maracanã do CEFET/RJ, reuniram-se, conforme
a convocação do Edital distribuído e divulgado no dia quatorze de setembro de dois mil e nove,
docentes filiados a ADCEFET-RJ, com a Mesa Diretora dos Trabalhos (MDT) composta pelo
presidente da entidade professor Julio Cezar Vaz da Silva, a professora Magali Tavares Rodrigues
da Silva, vice-presidente da entidade e a professora Eliete Maria Dutra Fernandes Pacheco,
indicada pelo presidente para secretariar os trabalhos. O professor Julio Vaz abre os trabalhos
lendo o Edital de Convocação da AGE e logo em seguida passa a ler a seguinte proposta de pauta:
1–Informes; 2-Autorização para Ação Judicial pelo Escritório do Boechat; 3-Aprovação dos
Convênios firmados pela Diretoria com a Seguradora ASEUBEM e com a BB Seguros; 4Aprovação da Formação das Comissões Executivas e o Regulamento dessas Comissões; 5–
Discussão se a ADCEFET-RJ formará uma Comissão de Mobilização Pró Transformação do
CEFET-RJ em Universidade Tecnológica; 6-Carreira Docente e Política de Salário dos Docentes;
7-Propostas iniciais de Discussão sobre a permanência ou não da ADCEFET-RJ como Seção
Sindical do ANDESSN; 8-Deliberação se a ADCEFET-RJ manterá ou não o repasse da Cota
Sindical da ADCEFET-RJ ao ANDESSN e 9-Assuntos Gerais. Após a leitura da proposta de
pauta o presidente da MDT, pergunta se todos concordam com a mesma ou propõem alguma
modificação antes da sua aprovação pela plenária da AGE. A professora Lílian Martins pede a
palavra para propor a permutação do item cinco com o item seis dada a relevância e importância
do item seis, a proposta foi colocada em votação e aprovada. Em seguida o próprio presidente da
MDT esclarece a todos que o item dois na realidade deveria ter a seguinte redação: Autorização
para que o escritório Boechat & Wagner e outros escritórios conveniados com a ADCEFET-RJ
impetrem ações judiciais coletivas e, se necessário orientem a Diretoria da ADCEFET-RJ e o
Conselho de Representantes em ações administrativas junto ao CEFET-RJ e outros órgãos do
Governo Federal, se for o caso. Com todos os presentes esclarecidos e as correções feitas o
presidente Julio Vaz coloca em votação o item. Todos os presentes aprovam por unanimidade.
Com a pauta toda aprovada e retificada o presidente passa ao primeiro ponto de pauta. Com a
palavra o próprio presidente dá vários informes de interesse dos filiados, como: a reentrega da Sede
Social da Entidade reformada. Fala de algumas ações da Diretoria, como as atividades
desenvolvidas pela secretaria executiva. Aproveita para acusar a presença do professor Luiz Mauro,
primeiro vice-presidente regional do ANDESSN, juntamente com a professora Janete Luzia Leite
diretora do ANDESSN. Também presente a professora Glorya Maria Alves Ramos, diretora do
Sinpro-Rio e da CUT-RJ. Logo a seguir sede a palavra a professora Glorya que justifica a falta do
presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quedo, por estar naquele momento, em outra
atividade. No seu discurso trás à ADCEFET-RJ todo o apoio da Diretoria do Sinpro-Rio,
considerando que ambos os sindicatos Sinpro-Rio e ADCEFET-RJ, apresentam o mesmo objetivo
da defesa laboral dos professores, sendo o Sinpro-Rio da área privada e a ADCEFET-RJ, da área
pública federal. Aproveita para fazer um breve resumo das atividades desenvolvidas pelo SinproRio, destacando a Campanha da Saúde do Professor, entre outras. Disponibilizando o Sinpro-Rio
para desenvolver com a ADCEFET-RJ algumas atividades em conjunto. Enfoca a visão e apoio
dado pela Comissão de Educação da CUT-RJ em prol da Educação na Cidade e no RJ. Em
seguida, o presidente passa a palavra ao representante da Regional do ANDESSN, professor Luiz
Mauro, que apresenta um histórico das atividades desenvolvidas pelo ANDESSN a nível Nacional
e Regional, esclarecendo aos presentes sobre as instâncias do ANDESSN e que esse sindicato
representa os docentes da IFES no seu local de trabalho. E fala ainda sobre a importância do
reconhecimento do registro sindical do ANDESSN pelo Ministério do Trabalho. Ninguém mais
se inscrevendo para dar informes, o presidente passa para o segundo ponto da pauta. Após alguns
esclarecimentos a plenária sobre questões jurídicas e outras ações que poderão ser encaminhadas
administrativamente pela entidade o professor Julio Vaz faz um resumo de um texto feito pela
professora Lílian e que está aguardando parecer do escritório Boechat e Wagner. Esse pedido foi
feito pela própria professora com o reforço do presidente da ADCEFET-RJ. Logo a seguir vários
professores se manifestam sobre essas e outras ações. Sem mais algumas manifestações a MDT
encaminha a proposta para que a AGE autorize o escritório Boechat e Wagner a impetrar ações
coletivas objetivando o reajuste do auxílio alimentação, como também, autorize a Ação Judicial,
visando ao pagamento integral das gratificações Gemas e RT para aposentados, na qualidade de
substituídos em outras ações, como: o abono de permanência que não deve fazer parte da base de
cálculo do imposto de renda e diferenças da GAE, já incorporadas no novo plano de carreira
porém, apresentando dúvida nos valores que foram incorporados devido a mudança do plano, isto
é, parece que o valor que foi incorporado não está correto conforme alguns docentes de outras
instituições estão reclamando a devolução dessa diferença. Que a AGE também autorize a
Diretoria a entrar com ações administrativas sempre com parecer de escritórios contratados pela
ADCEFET-RJ, como é o caso do escritório Boechat e Wagner e o escritório recém contratado do
Dr. Oscar Lemos Borges. Na proposta fica incluída também, se for o caso, que a Diretoria da
ADCEFET-RJ, oriente os seus filiados para que entrem no protocolo do CEFET-RJ, pedindo ao
órgão que passe a cumprir para os Docentes a Portaria Normativa número três, de trinta de julho
de dois mil e nove, considerando o disposto no decreto número quatro mil, novecentos e setenta e
oito, de três de fevereiro de dois mil e quatro, que regulamenta o art.duzentos e trinta da Lei
número oito mil, cento e doze, de onze de dezembro de mil novecentos e noventa. Como todos os
presentes sentiram-se esclarecidos o presidente da MDT, professor Julio Vaz, coloca em votação a
proposta com a sua ampliação que é aprovada por todos os presentes. Entrando no quarto item da
pauta, o senhor presidente passa a ler o documento já encaminhado à Diretoria e ao Conselho de
Representantes, propondo a criação de treze Comissões Executivas, a saber: Filiados Aposentados
e Pensionistas; Questões Jurídicas; Eventos, Atividades, Solenidades e Festas; Comunicação e
Mobilização; Patrimônio Obras e Reformas; Relações Institucionais Externas Convênios e
Parcerias; Plano de Carreira; Estudos para a transformação da ADCEFET-RJ S.S. do ANDESSN
para um Sindicato Autônomo; Saúde do Professor; Políticas Sindicais e Intersindicais; Campanha
de mais Filiados; Acompanhamento da Proposta de Transformação do CEFET-RJ em uma
Universidade Tecnológica; Incentivo ao Aperfeiçoamento Docente, para que todas essas
Comissões Executivas trabalharem junto à Diretoria da Entidade. Devido à importância dos itens
subseqüentes a MDT propõe à plenária a aprovação e a formação dessas Comissões Executivas
com a ressalva que o Conselho de Representantes que conta nessa plenária com a presença do seu
presidente, professor Leydervan Xavier, avalie o Regulamento dessas Comissões, aprovando sem a
necessidade do parecer de uma AGE se não ferirem o Regimento da ADCEFET-RJ e o Estatuto
do ANDESSN e que também autorize a Diretoria o Registro Legal desse Regulamento. Essa
proposta foi discutida e aprovada por unanimidade. Considerando a inversão da pauta a MDT
apresenta o antigo item seis, como cinco. A seguir o presidente abre para discussões na plenária
pedindo que os presentes se manifestem sobre o tema. Após algumas manifestações a MDT
concilia as opiniões discutidas dando forma na seguinte proposta: Formação de Comissão
Permanente para Preparar um Seminário e uma Publicação sobre o Tema Carreira Docente e a
Política de Salário dos Docentes do CEFET-RJ. Colocada em votação a proposta foi aprovada por
unanimidade. A MDT passa para o sexto item da pauta. Após a leitura do item, várias
manifestações foram realizadas entre os presentes. Logo a seguir a MDT baseada nas discussões
sistematizou a seguinte proposta: Formação de uma Comissão de Mobilização, para que a mesma
crie as ações necessárias para a divulgação, encaminhamentos e lutas, através dos canais sindicais, da
ANDIFES, do governo, parlamentares (bancadas municipais, estaduais e federais) e sociedade em
geral, Pró Transformação do CEFET-RJ em uma Universidade Tecnológica. Essa proposta
recebeu a aprovação de todos. O presidente encaminha o sétimo item da pauta, que segue a mesma
orientação dos itens cinco e seis, com a seguinte proposta: Formação de uma Comissão para
preparar seminário sobre a permanência ou não da ADCEFET-RJ como Seção Sindical do
ANDESSN, no prazo de um mês. Após esse prazo a Comissão solicitar uma AGE com grande
divulgação entre os docentes, para discutir e deliberar sobre a transformação da ADCEFET-RJ em
um Sindicato de Base, tendo o seu próprio estatuto com autonomia sindical para representar todos
os docentes do CEFET-RJ ou futura Instituição a ser criada, incluindo a representação dos
docentes de todas as Uned´s do CEFET-RJ. A proposta foi aprovada por unanimidade. Passando
ao oitavo item da pauta o presidente abre a palavra e o professor Luiz do ANDESSN, disse alto e
bom tom, que todos os presentes tomem ciência que a Entidade é que pode ser penalizada e não os
seus Diretores e Filiados, caso o ANDESSN faça cumprir judicialmente a falta do repasse. Após
outras falas a MDT sistematizou e encaminhou para a plenária a seguinte proposta: Que a atual
Diretoria da ADCEFET-RJ continue a manter o não repasse até a solução efetiva sobre a
permanência ou não da ADCEFET-RJ como Seção Sindical do ANDESSN. A proposta foi
aprovada por unanimidade. O presidente passa para o último ponto de pauta e, não observando
nenhuma manifestação no item, dão os trabalhos da centésima quinta (105ª) AGE por encerrado,
as quatorze hora e trinta e cinco minutos. Eu, Eliete Maria Dutra Fernandes Pacheco, secretariei e
redigi essa ata que vai por mim e pelo presidente devidamente assinada.
Eliete Maria Dutra Fernandes Pacheco
Julio Cezar Vaz da Silva.