PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo n.º 16/2011 de 4 de Fevereiro de 2011
A EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A.,
doravante designada apenas por EUROSCUT AÇORES, é concessionária para a
concepção, construção, financiamento, conservação e exploração dos Lanços e conjuntos
viários associados na ilha de São Miguel, em regime de portagem sem cobrança ao
utilizador, definidos na Base II, anexa ao Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A de 2 de
Novembro;
Considerando que o contrato de concessão entre a EUROSCUT AÇORES e a Região
Autónoma dos Açores foi celebrado em 15 de Dezembro de 2006;
Considerando que uma das obras que integra o objecto da concessão outorgada à
EUROSCUT AÇORES é a da “Variante à E.R 1 – 1ª – Fenais da Ajuda – Nordeste (Fenais
da Ajuda - Achadinha; Achadinha -Nordeste)”, conforme previsto na subalínea vii) da alínea
a) do n.º 2 da Base II, anteriormente referida;
Considerando que está consignado no n.º 2 da Base XXI, anexa ao Decreto Legislativo
Regional n.º 44/2006/A de 2 de Novembro, que são de utilidade pública, com carácter de
urgência, todas as expropriações a realizar para o estabelecimento da concessão;
Considerando que, nos termos da referida Base XXI, compete à concessionária, como
entidade expropriante, a condução e realização dos processos expropriativos dos bens ou
direitos necessários ao estabelecimento da concessão;
Considerando que, em 12 de Janeiro de 2011, foi requerido, pela EUROSCUT AÇORES,
ao Governo Regional dos Açores a declaração de utilidade pública, com carácter de
urgência, dos bens imóveis necessários à execução da obra pública “Lanço 3.2 –
Algarvia/Nordeste – Aditamento 1”, integrada na referida subalínea vii) da alínea a) do n.º 2
da Base II;
Considerando que urge, assim, proceder à expropriação das parcelas necessárias à
execução dos trabalhos inerentes ao projecto de execução da mencionada obra de forma a
assegurar-se a prossecução ininterrupta dos mesmos e o cumprimento dos prazos fixados
para a abertura do tráfego;
Considerando que o projecto de execução de expropriações do “Lanço 3.2 –
Algarvia/Nordeste – Aditamento 1”, do qual fazem parte integrante as plantas parcelares
ALNO – P20.1.0 – SC13 – 10A a ALNO – P20.1.0 – SC13 – 12A e respectivo mapa de
áreas, foi aprovado por despacho do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e
Equipamentos, de 10 de Janeiro de 2011;
Considerando que os prédios necessários à construção da obra em apreço, os seus
proprietários e demais interessados conhecidos se encontram identificados nas plantas
parcelares e no mapa de áreas anteriormente referidos;
Considerando que os encargos a suportar, pela EUROSCUT AÇORES, com as
expropriações, se estimam em € 513.034,00, encontrando-se caucionado o fundo
indispensável para o pagamento das indemnizações a que houver lugar, em conformidade
com o n.º 2 do artigo 12.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18
de Setembro.
Assim, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma dos Açores, e dos artigos 15.º e 90.º, n.º 1, ambos do Código das
Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, o Conselho do Governo
resolve:
1. Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de
terreno e direitos a elas inerentes, identificadas nas plantas parcelares ALNO – P20.1.0 –
SC13 – 10A a ALNO – P20.1.0 – SC13 – 12A e respectivo mapa de áreas anexos à
presente resolução, da qual fazem parte integrante, por necessárias à execução do “Lanço
3.2 – Algarvia/Nordeste – Aditamento 1”, que integra o objecto da concessão outorgada à
EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, conforme
previsto na subalínea vii) da alínea a) do n.º 2 da Base II, anexa ao Decreto Legislativo
Regional n.º 44/2006/A, de 2 de Novembro.
2. A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 12 de Janeiro de
2011. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Anexos
Nº da
Parcela
Identificação do Prédio
Identificação do(s) Interessado(s)
Matriz / Freguesia
Descriçã
o
Predial
Confrontações
Natureza
da Parcela
do Prédio
Áreas (m2)
Parcial
Total
1148
1148
Proprietário:
Maria do Céu Barbosa Oliveira de Jesus
Rua Lisboa, 51A
9630-216 PONTA DELGADA
Jorgina Medeiros Barbosa
Rua Lisboa, 51A
9500-216 PONTA DELGADA
Daniel Moniz de Medeiros
539 Rushton Rd.,
YORK, ON M6C 2Y6 CANADA
184/1.1A
Filipe Neri de Medeiros
Estrada Regional, 12
9630-100 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.3457 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: Caminho
Sul: Francisco de Melo Júnior
Poente: Caminho
Outros Fins
Maria Natália Barbosa Oliveira da Rocha
Furtado
Rua Laureano, 319
9500-319 PONTA DELGADA
Maria Eduarda Mota Oliveira Preto Tomé
Rua Cidade do Funchal, 2ºEsq.
2870-144 MONTIJO
184/1.1A
Arrendatário:
Silvino Cabral de Amaral
Rua Outeiro de Cima, 4
9630-116 LOMBA DA FAZENDA
1148
Proprietário:
Maria do Céu Barbosa Oliveira de Jesus
Rua Lisboa, 51A
9630-216 PONTA DELGADA
Maria Eduarda Mota Oliveira Preto Tomé
Rua Cidade do Funchal, 2ºEsq.
2870-144 MONTIJO
Daniel Moniz de Medeiros
539 Rushton Rd.,
YORK, ON M6C 2Y6 CANADA
184/1.2A
Filipe Neri de Medeiros
Estrada Regional, 12
9630-100 LOMBA DA FAZENDA
Maria Natália Barbosa Oliveira da Rocha
Furtado
Rua Laureano, 319
9500-319 PONTA DELGADA
Jorgina Medeiros Barbosa
Rua Lisboa, 51A
9500-216 PONTA DELGADA
Tipo: Rústico
Nº Art.3457 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: Caminho
Sul: Francisco de Melo Júnior
Poente: Caminho
Outros Fins
3069
3069
184/1.2A
186.1A
Arrendatário:
Silvino Cabral de Amaral
Rua Outeiro de Cima, 4
9630-116 LOMBA DA FAZENDA
Proprietário:
Alcides Barbosa Franco
Rua Igreja, 14
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
3069
Tipo: Rústico
Nº Art.3596 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: Alcídes Barbosa
Franco
Sul: Caminho e Hermano
Cabral Melo
Poente: Herdeiros de José
Augusto Oliveira
Proprietário:
Alcides Barbosa Franco
Rua Igreja, 14
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.3596 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: Alcides Barbosa
Franco
Sul: Caminho e Hermano
Cabral Melo
Poente: Herdeiros de José
Augusto Oliveira
187A
Proprietário:
João Franco de Amaral
Rua do Vale, 2
9630-125 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.1098 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Servidão
Nascente: Manuel de
Resendes
Sul: Manuel António Soares
Poente: Manuel Raposo
Matias
187A
Arrendatário:
Alcides Barbosa Franco
Rua Igreja, 14
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
188A
Proprietário:
Luís Carlos Vieira Branco
Rua Igreja, 7A
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
186.2A
188A
189A
Apto Para
Construção
739
Outros Fins
2101
Apto Para
Construção
702
Outros Fins
643
Outros Fins
159
2840
1345
159
Tipo: Rústico
Nº Art.1100 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Servidão
Nascente: Maria Borges
Sul: Manuel Resendes
Poente: Manuel Duarte
Apto Para
Construção
336
Outros Fins
453
789
Arrendatário:
Luís Alberto Arruda Raposo
Rua Outeiro de Cima, 20
9630-116 LOMBA DA FAZENDA
Proprietário:
José da Costa Medeiros
Estrada Regional, 2
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
159
789
Tipo: Urbano
Nº Art.545 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: José de Simas Moniz e
Filhos, LDA
Nascente: Alcides da Silva
Mendonça e Outros
Sul: Luís Carlos Vieira Branco
Poente: Caminho
Apto Para
Construção
1034
Outros Fins
457
Outros Fins
1103
2594
190A
Proprietário:
José de Simas Moniz e Filhos, LDA
Rua António Alves de Oliveira, 44/46
9630-147 NORDESTE
Tipo: Rústico
Nº Art.1103 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Servidão
Nascente: Manuel de Amaral
Sul: António de Amaral
Mauricio
Poente: Maria Borges
Outros Fins
258
258
191A
Proprietário:
Manuel Teixeira Duarte
Rua Vale de Paiva, 10
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.2539 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Ernesto Machado
Macedo Neves
Nascente: Manuel Raposo
Pimentel
Sul: Caminho
Poente: António do Rego
Borges
Outros Fins
32
32
191A
Arrendatário:
Alcides Barbosa Franco
Rua Igreja, 14
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
192A
Proprietário:
Alcides da Silva Mendonça
Rua Igreja, 10
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
192A
Arrendatário:
António Manuel de Sousa Lopes
Rua Almas de Baixo, 4
9630-120 LOMBA DA FAZENDA
193A
Proprietário:
Manuel de Mendonça Cabral
Rua Courela, 1
9630-088 LOMBA DA FAZENDA
193A
Arrendatário:
Dinis Raposo de Medeiros
Rua Teatro, 3
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
194A
Proprietário:
Manuel Pacheco Maurício
1125 Trafalgar St.,
LONDON, ON N5Z 1G9 CANADA
194A
Arrendatário:
José Teixeira de Teves
Rua Igreja, 8
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
32
Tipo: Rústico
Nº Art.2538 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Ernesto Machado
Macedo Neves
Nascente: Manuel Cabral de
Resendes
Sul: Caminho
Poente: Vitorino Cabral
Outros Fins
910
910
910
Tipo: Rústico
Nº Art.2537 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Joaquim José de
Medeiros
Nascente: Rosa Pacheco
Sul: Caminho
Poente: Manuel Raposo
Pimentel
Outros Fins
1792
1792
1792
Tipo: Rústico
Nº Art.1102 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: João de Amaral
Nascente: António
Mendonça
Sul: Caminho
Poente: Manuel António
Soares
Outros Fins
3830
Outros Fins
337
4167
4167
Proprietário:
Natália
Emigrante
Maria Teresa
Rua Arquinha, 46
9500-032 PONTA DELGADA
Maria da Conceição Pacheco
Rua Arquinha, 46
9500-032 PONTA DELGADA
195A
António Manuel Raposo Costa
Rua Igreja, 6
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.1045 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Canada
Nascente: Francisco Borges
Correia
Sul: João D' Amaral
Poente: Manuel Raposo
Sapateiro Junior
Outros Fins
6
6
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: Urbano Raposo
Cabral e Manuel Amaral
Maurício e Outro
Sul: Caminho
Poente: Manuel Amaral
Maurício e Outro
Outros Fins
193
193
Helena
Emigrante
Maria Jesus
Emigrante
Rosário
Emigrante
196A
Proprietário:
José Pacheco Amaral
Rua Doutor Manuel João da Silveira, 11
9630-111 LOMBA DA FAZENDA
196A
Arrendatário:
Silvino Cabral de Amaral
Rua Outeiro de Cima, 4
9630-116 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.3573 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
193
Proprietário:
Luísa Anete Borges Castanho
Rua Carpinteiros - Fontainhas, S/N
2005-304 SANTARÉM
Marisa Manuela Borges Castanho
Rua Mãe de Deus, 21
9500-321 PONTA DELGADA
Jorgina da Conceição Borges
Rua Boavista, 12
9625-333 MAIA (SÃO MIGUEL)
197A
Maria Graça Borges Castanho
Rua Padre Serrão, 14
9500-339 PONTA DELGADA
Louis Borges
1025 High St.,
FALL RIVER, MA 02720-3609 US
Tipo: Rústico
Nº Art.1040 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: João Amaral
Nascente: Manuel Jacinto
Raposo
Sul: Maria Raposo
Poente: João de Amaral
Outros Fins
2645
2645
Tipo: Rústico
Nº Art.1040 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: João Amaral
Nascente: Manuel Jacinto
Raposo
Sul: Maria Raposo
Poente: João de Amaral
Outros Fins
2645
2645
Margarida da Luz Borges Castanho
Avenida Quinta Grande, 73 2ºB
2610-156 AMADORA
Humberto de Melo Raposo
Estrada Regional, 16
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
Jorgina de Fátima Borges Castanho
Rua Boavista, 12
9625-333 MAIA (SÃO MIGUEL)
Proprietário:
Maria Josefina Borges
Maria da Encarnação Borges
Emigrante
Gabriel do Rêgo Borges
235 Hastings St.E,
VANCOUVER, BC V6A 1P2 CANADA
Luís dos Reis Borges Botelho
197A
Natália da Conceição Rêgo Borges
Rua Conceição, 15
9630-100 LOMBA DA FAZENDA
Carlos Jorge Rêgo Borges
921 Fordham Dr,
DAVIS, CA 95616-0965 US
Clara Maria Borges Castanho
Rua Boavista, 57
9625-333 MAIA (SÃO MIGUEL)
Cláudio Ernesto Borges Botelho
Rua Conceição, 17
9630-100 LOMBA DA FAZENDA
197A
Arrendatário:
Mário Raposo Brandão
Rua Arrebentão, 2
9630-089 LOMBA DA FAZENDA
2645
Proprietário:
Gabriel Raposo Borges
Estrada Regional, 25
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
198A
Zulmiro Raposo Cabral
Rua Cavaleiro, 3
9630-091 LOMBA DA FAZENDA
Nelson de Mendonça Branco
106, Borden St.,
TORONTO, ON M5C 2N1 CANADA
Tipo: Rústico
Nº Art.1038 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Canada
Nascente: José Raposo
Cabral
Sul: Grota
Poente: Manuel Raposo
Sapateiro
Outros Fins
2752
Outros Fins
865
Outros Fins
514
4131
Manuel Eusébio Cabral de Mendonça
Estrada Regional, 8
9630-230 SANTO ANTÓNIO NORDESTINHO
198A
Arrendatário:
Alcides Barbosa Franco
Rua Igreja, 14
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
552
198A
Arrendatário:
José Raposo Brandão
Rua Cavaleiro, 4
9630-091 LOMBA DA FAZENDA
1290
198A
Arrendatário:
Luis Raposo de Lima
Rua Conceição, 17A
9630-100 LOMBA DA FAZENDA
1301
199A
Proprietário:
Carlos Alberto Raposo Cabral
Rua Cavaleiro, 1A
9630-091 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Urbano
Nº Art.776 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Gabriel Teixeira
Cabral
Nascente: Linha de Água
Sul: Linha de Água
Poente: Gabriel Raposo
Borges e Outros
Outros Fins
794
794
200A
Proprietário:
Gabriel Teixeira Cabral
Rua Cavaleiro, 1
9630-091 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.2241 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Canada
Nascente: Justo de Melo
Machado
Sul: Grota
Poente: Manuel Raposo
Cabral
Outros Fins
359
359
Tipo: Rústico
Nº Art.2240 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Canada
Nascente: Sul Francisco da
Costa Melo
Sul: Grota
Poente: Maria Raposo de
Medeiros
Outros Fins
230
230
Tipo: Rústico
Nº Art.991 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Grota
Nascente: João da Costa Pele
Sul: Francisco de Mendonça
Poente: Manuel de Medeiros
Outros Fins
217
217
Proprietário:
Fernando Jorge Teves Cabral de Melo
Rua Igreja, 9
9630-100 LOMBA DA FAZENDA
Maria Nubélia Cabral de Teves
Estrada Regional, 17
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
201A
Maria Orisia Teves Cabral Carreiro
Rua Ilha de São Miguel, 11
9500-070 PONTA DELGADA
Adelino Teves Cabral de Melo
Rua Espírito Santo, 79 5º Dto. Norte
9500-465 PONTA DELGADA
António Carlos Teves Cabral de Melo
Rua Doutor Manuel João da Silveira, 10
9630-142 NORDESTE
202A
Proprietário:
António Manuel Carreiro Fernandes
Rua Courela, 6A
9630-088 LOMBA DA FAZENDA
202A
Arrendatário:
Paulo Jorge Duarte Pacheco
Rua Vale do Paiva, 19
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
203A
Proprietário:
Unileite - União das Cooperativas Agrícolas de
Lacticínios e Produtores de Leite da Ilha de São
Miguel, UCRL
Largo Arribanas, S/N
9500-372 PONTA DELGADA
203A
Arrendatário:
José Mendonça de Medeiros
Rua Vale do Paiva, 8
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
217
Tipo: Urbano
Nº Art.693 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Grota
Nascente: Caminho
Sul: Manuel Bento
Poente: Herdeiros de
Januário Farias
Outros Fins
1321
1321
1248
Proprietário:
António Manuel Pereira Cabral
Emigrante
Maria Helena Pereira Cabral
Emigrante
Maria Silvina Pereira Cabral
Emigrante
Nélia da Conceição Pereira Cabral
Emigrante
204A
Ana Paula Pereira Cabral Parenteau
86 Old River Rd.,
LINCOLN, RI 02865-1310 US
Tipo:
Nº Art.Omisso / Secção:
Freguesia:
nº:
fls:
Lvr:
Maria de Fátima Pereira Cabral
Emigrante
Norte:
Nascente:
Sul:
Poente:
Outros Fins
725
725
Luís Carlos Pereira Cabral
Emigrante
João de Deus Pereira Cabral
Emigrante
Maria Silvina Pereira Brandão Franco
86, Old River Rd.,
LINCOLN, RI 02865-1310 US
204A
Arrendatário:
José Mendonça de Medeiros
Rua Vale do Paiva, 8
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
205A
Proprietário:
Francisco Manuel Teixeira Teves
Rua Galante, 1A
9630-081 LOMBA DA FAZENDA
Tipo:
Nº Art.Omisso / Secção:
Freguesia:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Nascente:
Sul:
Poente:
Outros Fins
727
727
206A
Proprietário:
Luis Raposo de Lima
Rua Conceição, 17A
9630-100 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.987 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Grota
Nascente: Manuel de
Medeiros Algarvio
Sul: Ludovina Franco
Poente: Bento de Mendonça
Outros Fins
156
156
207A
Proprietário:
Manuel Flora de Mendonça
Largo Teatro, 1
9630-086 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.2027 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: José Bento
Nascente: João Francisco de
Oliveira
Sul: Manuel Pimentel
Poente: João Raposo
Outros Fins
22
22
207A
Arrendatário:
José Raposo Brandão
Rua Cavaleiro, 4
9630-091 LOMBA DA FAZENDA
725
22
Proprietário:
Maria da Conceição Raposo Cabral Fernandes
Rua da Courela, 13
9630-088 LOMBA DA FAZENDA
José Raposo Fernandes
444 Kerr St.,
OAKVILLE, ON L6K 3C4 CANADA
Carlos Alberto Raposo Fernandes
44 Robert St. APT. 506,
HAMILLTON, ON L8L 7Z8 CANADA
208A
Maria Helena Raposo Fernandes
Rua da Courela, 13
9630-088 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.3428 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Paulo Jorge Raposo Fernandes
44, Robert St. APT. 506,
HAMILTON, ON L8L 7Z8 CANADA
Norte: Manuel Jacinto da
Costa e outros
Nascente: Dinis de Medeiros
Barbosa
Sul: Francisco da Costa Melo
Poente: Herdeiros de Manuel
Jacinto Amaral
Outros Fins
490
490
Maria da Conceição Raposo Fernandes
Caminho da Levada, 329 2ºDto.
9500-082 PONTA DELGADA
Dinis Manuel Raposo Fernandes
44 Robert St. APT. 506,
HAMILTON, ON L8L 7Z8 CANADA
208A
Arrendatário:
Paulo Jorge Duarte Pacheco
Rua Vale do Paiva, 19
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
209A
Proprietário:
João Franco de Amaral
Rua do Vale, 2
9630-125 LOMBA DA FAZENDA
209A
Arrendatário:
Alcides Barbosa Franco
Rua Igreja, 14
9630-000 LOMBA DA FAZENDA
490
Tipo: Rústico
Nº Art.3429 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Manuel Jacinto da
Costa e outro
Nascente: José Pacheco de
Oliveira
Sul: Francisco da Costa Melo
Poente: José Pacheco de
Oliveira
Outros Fins
659
659
659
Proprietário:
Maria da Conceição Raposo Fernandes
Caminho da Levada, 329 2ºDto.
9500-082 PONTA DELGADA
José Raposo Fernandes
444 Kerr St.,
OAKVILLE, ON L6K 3C4 CANADA
Apto Para
Construção
Dinis Manuel Raposo Fernandes
44 Robert St. APT. 506,
HAMILTON, ON L8L 7Z8 CANADA
210A
Maria Helena Raposo Fernandes
Rua da Courela, 13
9630-088 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.3430 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Paulo Jorge Raposo Fernandes
44, Robert St. APT. 506,
HAMILTON, ON L8L 7Z8 CANADA
263
Norte: Manuel Jacinto da
Costa
Nascente: Estrada
Sul: Francisco da Costa Melo
e Caminho
Poente: Dinis de Medeiros
Barbosa
Carlos Alberto Raposo Fernandes
44 Robert St. APT. 506,
HAMILLTON, ON L8L 7Z8 CANADA
741
Outros Fins
478
Maria da Conceição Raposo Cabral Fernandes
Rua da Courela, 13
9630-088 LOMBA DA FAZENDA
210A
212A
Arrendatário:
Paulo Jorge Duarte Pacheco
Rua Vale do Paiva, 19
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
Proprietário:
Silvino Raposo Pimentel
Estrada Regional, 7
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
741
Tipo: Rústico
Nº Art.980 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: José Amaral
Nascente: Herdeiros de
Januário Furtado Freitas
Raposo
Sul: Caminho
Poente: Margarida Machado
Apto Para
Construção
339
Outros Fins
311
650
Proprietário:
Manuel Raposo Cabral
Rua Vale do Paiva, 4
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
Apto Para
Construção
Maria de Jesus Duarte Raposo
Estrada Regional, 36A
9630-230 SANTO ANTÓNIO NORDESTINHO
212/1A
Vânia Duarte Machado
Rua João Lima Wilton da Terra, 9
9950-305 MADALENA
Tipo: Urbano
Nº Art.612 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Humberto Manuel Freitas Machado
Farol Contendas - Vila de São Sebastião, S/N
9700-653 ANGRA DO HEROISMO
Norte: Silvino Raposo
Pimentel
Nascente: Estrada
Sul:
Poente: Manuel Flora de
Mendonça
Bruno Duarte Machado
Farol Contendas - Vila de São Sebastião, S/N
9700-653 ANGRA DO HEROISMO
213.1A
213.2A
214A
406
490
Outros Fins
84
Apto Para
Construção
333
Outros Fins
1218
Proprietário:
Tiago Humberto Pacheco Branco
Howardston BSMT FL APT 3 Derwent Lane
South,
DEVONSHINE, HM 16 BERMUDA
Tipo: Urbano
Nº Art.106 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Amâncio Carreiro e
outro
Nascente: Domingos Barbosa
e outros
Sul: Caminho
Poente: Manuel Pacheco
Oliveira
Proprietário:
Tiago Humberto Pacheco Branco
Howardston BSMT FL APT 3 Derwent Lane
South,
DEVONSHINE, HM 16 BERMUDA
Tipo: Urbano
Nº Art.106 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Amâncio Carreiro e
outro
Nascente: Domingos Barbosa
e outros
Sul: Caminho
Poente: Manuel Pacheco
Oliveira
Apto Para
Construção
689
689
Proprietário:
Silvino Raposo Pimentel
Estrada Regional, 7
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Urbano
Nº Art.538 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Estrada
Nascente: António Raposo
Brandão
Sul: Tiago Humberto Pacheco
Branco
Poente: Estrada
Apto Para
Construção
37
37
1551
215A
Proprietário:
Daniel Moniz de Medeiros
539 Rushton Rd.,
YORK, ON M6C 2Y6 CANADA
Tipo: Urbano
Nº Art.815 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Cidália Maria Teixeira
Resendes e outros
Nascente: Tiago Humberto
Pacheco Branco
Sul: Caminho
Poente: Cidália Maria
Teixeira Resendes e outros
Apto Para
Construção
659
659
Tipo: Urbano
Nº Art.135 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: Estrada
Sul: José Branco
Poente: Manuel Raposo
Cabral
Apto Para
Construção
139
139
Proprietário:
Maria Judite Moniz Matias
Estrada Regional, 3
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
José Ernesto Moniz Teixeira
Estrada Regional, 3
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
216A
Cristina Moniz Teixeira
Estrada Regional, 3
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
Cidália Maria Teixeira Resendes
Estrada Regional, 3
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
Gabriela Moniz Teixeira
Estrada Regional, 3
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
217A
Proprietário:
Luís Manuel Lopes Sousa
Estrada Regional, 6
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
Tipo:
Nº Art.Omisso / Secção:
Freguesia:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Nascente:
Sul:
Poente:
Apto Para
Construção
158
158
218A
Proprietário:
António Manuel Pimentel Pacheco
Estrada Regional, 4
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.2050 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: José Carreiro
Sul: Caminho
Poente: Manuel Raposo
Apto Para
Construção
479
479
Proprietário:
Manuel Raposo Ferreira
Rua Vale do Paiva, 11
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Urbano
Nº Art.547 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Servidão
Nascente: Estrada
Sul: Zulmiro Franco
Poente: Caminho
Apto Para
Construção
335
219A
Outros Fins
339
220A
Proprietário:
Sónia da Conceição Aguiar Pinheiro
Rua Vale do Paiva, 1B
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Urbano
Nº Art.566 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: Manuel Raposo
Ferreira
Sul: Servidão
Poente: Serafim Franco de
Medeiros Grota
Outros Fins
184
184
221A
Proprietário:
Luís Manuel Lopes Sousa
Estrada Regional, 6
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.861 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Herdeiros de
Francisco Botelho
Nascente: Francisco de Mota
Sul: Caminho
Poente: João D' Amaral
Outros Fins
667
667
674
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Francisco da Mota
Nascente: João Bento
Sul: Francisco Raposo Matias
Poente: António Raposo
Medidor
Outros Fins
282
282
Tipo: Rústico
Nº Art.3604 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Luis Manuel Lopes
Sousa
Nascente: Estrada Regional á
cruz
Sul: José Raposo Ferreira
Poente: Luis Manuel Manuel
Lopes Sousa
Outros Fins
118
118
Tipo: Urbano
Nº Art.556 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Herdeiros de João
José de Medeiros
Nascente: Estrada Regional
Sul: Caminho
Poente: Herdeiros de José
Raposo
Apto Para
Construção
615
Outros Fins
144
Outros Fins
147
222A
Proprietário:
Luís Manuel Lopes Sousa
Estrada Regional, 6
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.855 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
223A
Proprietário:
José Carlos de Medeiros Correia
Rua Courelas de Baixo, 2
9630-173 NORDESTE
Proprietário:
Maria da Conceição Cabral
Estrada São Pedro, S/N
9625-000 MAIA (SÃO MIGUEL)
224A
Dinis Cabral Raposo Ferreira
105 Atlas Av,
YORK, ON M6C 3P2 CANADA
759
Proprietário:
Ana Raposo Lopez
437 Magie Avenue,
ELIZABETH, NJ 07208 US
Humberto de Melo Raposo
Estrada Regional, 16
9630-082 LOMBA DA FAZENDA
José da Luz Costa Raposo
167 Baltimore Ave,
HILLSIDE, NJ 07205-2637 US
225A
Dennis Raposo Junior
370 Princeton Avenue, S/N
HILLSIDE, NJ 07205 US
Helena Raposo
1291 State Street,
HILLSIDE, NJ 07205 US
Liberto Manuel Melo Raposo
Rua Barreiros, 5
9630-105 LOMBA DA FAZENDA
Maria Helena Costa Raposo Mota
Rua Cristiano, 1
9630-109 LOMBA DA FAZENDA
Tipo: Rústico
Nº Art.171 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Manuel Cabral
Serodio
Nascente: Bonifácio de
Medeiros
Sul: José de Medeiros
Barbosa
Poente: Grota
147
Proprietário:
Norberto da Rocha Ferreira
Rua Francisco Raposo de Oliveira, 20
9630-150 NORDESTE
227A
Maria Odília Resendes Ferreira
35, Rockview Ave,
HAMILTON, ON L9A 5E1 CANADA
Tipo: Rústico
Nº Art.194 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Grota
Nascente: Manuel João
Pacheco
Sul: Manuel João Pacheco
Poente: Rosa Sutil
Outros Fins
302
302
Tipo:
Nº Art.Omisso / Secção:
Freguesia:
nº:
fls:
Lvr:
Norte:
Nascente:
Sul:
Poente:
Outros Fins
700
700
Maria José da Rocha
Rua Clérigos, 2
9630-000 NORDESTE
228A
Proprietário:
Carlos Manuel de Sousa Barbosa
212 Healu St. N,
FALL RIVER, MA 02723-1217 US
228A
Arrendatário:
Manuel Augusto Raposo Ferreira
Rua Vale do Paiva, 30
9630-087 LOMBA DA FAZENDA
Proprietário:
Carlos Manuel Franco Teixeira
Rua Courelas de Cima, 10
9630-174 NORDESTE
229A
António Eduardo Franco Teixeira
187 Ray St. N.,
HAMILTON, ON L8R 2Y3 CANADA
57
Tipo: Rústico
Nº Art.189 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Grota
Nascente: Ribeira
Sul: Manuel Fernandes
Poente: Girardo Duarte
Outros Fins
200
200
Tipo: Rústico
Nº Art.2676 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: João Jacinto Pacheco
Nascente: Rosa de
Mendonça e outro
Sul: Estrada
Poente: João Pacheco
Carvalho
Outros Fins
631
631
Proprietário:
Nuno Álvaro de Medeiros Cabral de Melo
Estrada Regional, 2A
9630-103 LOMBA DA FAZENDA
230A
José Alberto Pascoal Teves
44 Smith St.,
KITIMAT, BC V8C 2R5 CANADA
Jaime Manuel Costa Melo
1492 Old Plainville Road,
NEW BEDFORD, MA 02747 US
231A
Proprietário:
Luís Soares Aragão
Rua António Alves de Oliveira, 1
9630-147 NORDESTE
Tipo: Rústico
Nº Art.2677 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Estrada
Nascente: Manuel da Costa
Sul: Ribeira
Poente: José de Araújo
Outros Fins
147
147
232A
Proprietário:
José António Raposo Barbosa
Rua Direita da Igreja, 2B
9500-705 PONTA DELGADA
Tipo: Rústico
Nº Art.191 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Manuel de Melo
Carvalheiro
Nascente: Ribeira
Sul: Grota
Poente: António Soares D'
Almeida
Outros Fins
24
24
233A
Proprietário:
Fernando Manuel Silva de Azevedo e Castro
Avenida Alberto I Principe do Mónaco, S/N
9500-237 PONTA DELGADA
Tipo: Rústico
Nº Art.213 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Grota
Nascente: Manuel João
Pacheco
Sul: Servidão
Poente: António Silva
Outros Fins
474
474
234A
Proprietário:
Fernando Manuel Silva de Azevedo e Castro
Avenida Alberto I Principe do Mónaco, S/N
9500-237 PONTA DELGADA
Tipo: Urbano
Nº Art.790 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: António da Silva
Nascente: Manuel João
Pacheco
Sul: Maria Pedro
Poente: António Medeiros
Mendonça
Outros Fins
122
122
235A
Proprietário:
Serafim Jorge Pacheco Vaz
Estrada Regional, 11
9630-161 NORDESTE
Tipo: Rústico
Nº Art.215 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Servidão
Nascente: José Francisco da
Costa
Sul: José Francisco da Costa
Poente: António de
Mendonça
Outros Fins
730
730
Tipo: Rústico
Nº Art.225 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Maria Pedro
Nascente: Ribeira
Sul: António Medeiros das
Covas
Poente: Manuel D´Amaral
Maurício
Outros Fins
127
127
Tipo: Rústico
Nº Art.217 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
nº:
fls:
Lvr:
Norte: José Francisco da
Costa
Nascente: Ribeira
Sul: Isidoro Da Costa
Poente: Maria Pedro
Outros Fins
659
659
nº:
fls:
Lvr:
Norte: João de Medeiros
Grilo
Nascente: João Valério
Sul: Herdeiros de Manuel
Bento
Poente: José de Simas
Vizinho
Outros Fins
163
163
236A
Proprietário:
António Cabral Rodrigues
Rua António Alves de Oliveira, 28
9630-147 NORDESTE
Desconhecido - Titular da Matriz: Aníbal
Cabral Rodrigues
Proprietário:
Maria da Luz Raposo
430 Gilbert Ave,
MENLO PARK, CA 94025 US
237A
Carlos Alberto Raposo
Rua Nova, 16B
9630-159 NORDESTE
Maria Medeiros Sykora
430, Gilbert Ave,
MENLO PARK, CA 94025 US
238A
Proprietário:
Câmara Municipal de Nordeste
Praceta República, S/N
9630-141 NORDESTE
Tipo: Rústico
Nº Art.147 / Secção:
Freguesia: Lomba da
Fazenda
Proprietário:
Norberto Manuel de Almeida Valério
Rua Autonomia, 25
9630-168 NORDESTE
239A
Lurena Araújo Casimiro
Rua Vila Nova, 102
9500-249 PONTA DELGADA
Proprietário:
Maria de Deus Pacheco da Costa
Rua Outeiro de Baixo, 9
9630-110 LOMBA DA FAZENDA
240.1A
José Germano Medeiros Vizinho
Rua António Alves de Oliveira, 23
9630-147 NORDESTE
Proprietário:
José Germano Medeiros Vizinho
Rua António Alves de Oliveira, 23
9630-147 NORDESTE
240.2A
Maria de Deus Pacheco da Costa
Rua Outeiro de Baixo, 9
9630-110 LOMBA DA FAZENDA
Proprietário:
Maria de Deus Pacheco da Costa
Rua Outeiro de Baixo, 9
9630-110 LOMBA DA FAZENDA
240.3A
José Germano Medeiros Vizinho
Rua António Alves de Oliveira, 23
9630-147 NORDESTE
241A
242A
Proprietário:
José Manuel Cabral Lopes
Rua Engenheiro Hernani Santos, 16
9630-202 NORDESTE
Proprietário:
João Benjamim Pacheco Sousa
Travessa Piedade, 54
9500-373 PONTA DELGADA
David da Costa Martins
Rua Carreira, 8
9500-371 PONTA DELGADA
Tipo: Rústico
Nº Art.2132 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Manuel Cabral
Serodio
Nascente: Regueira
Sul: António Raposo Cabral
Poente: Francisco Pacheco
Camara
Outros Fins
149
149
Tipo: Rústico
Nº Art.2138 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Manuel Raposo
Nascente: Joaquim José de
Oliveira
Sul: Manuel Joaquim Moniz
Poente: António Raposo
Cabral
Outros Fins
366
366
Tipo: Rústico
Nº Art.2138 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Manuel Raposo
Nascente: Joaquim José de
Oliveira
Sul: Manuel Joaquim Moniz
Poente: António Raposo
Cabral
Outros Fins
319
319
Tipo: Rústico
Nº Art.2138 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Manuel Raposo
Nascente: Joaquim José de
Oliveira
Sul: Manuel Joaquim Moniz
Poente: António Raposo
Cabral
Outros Fins
8
8
Outros Fins
418
Tipo: Rústico
Nº Art.2143 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Folgencio José de
Medeiros
Nascente: António Soares
Cordeiro
Sul: Prior Jacinto Felix
Machado
Poente: Manuel da Costa
Lima
Outros Fins
169
Tipo: Rústico
Nº Art.2149 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Mafalda de Jesus
Nascente: António Franco de
Mendonça
Sul: Midelina Borges
Poente: João Relva
Outros Fins
468
587
468
Proprietário:
Câmara Municipal de Nordeste
Praceta República, S/N
9630-141 NORDESTE
Proprietário:
Câmara Municipal de Nordeste
Praceta República, S/N
9630-141 NORDESTE
Tipo:
Nº Art: Omisso/ Secção:
Freguesia:
nº:
fls:
Lvr:
Tipo:
Nº Art:Omisso / Secção:
Freguesia:
nº:
fls:
Lvr:
244A
Proprietário:
José Eduardo Soares Silva
Avenida Igreja, 10
9500-653 PONTA DELGADA
Tipo: Rústico
Nº Art.2387 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
245A
Proprietário:
Mário Valadão
Rua Baixo, 1
9630-000 Nordeste
Tipo:
Nº Art: Omisso / Secção:
Freguesia:
nº:
fls:
Lvr:
245A
Arrendatário:
Silvério Valério Barbosa
Rua Baixo, 1
9630-000 Nordeste
243.1A
243.2A
Norte:
Nascente:
Sul:
Poente:
Norte:
Nascente:
Sul:
Poente:
Outros Fins
148
148
Outros Fins
236
236
Norte: Jacinto Alves de
Oliveira
Nascente: Francisco Barbosa
Sul: Estrada
Poente: Manuel da Costa
Lima
Outros Fins
250
250
Norte:
Nascente:
Sul:
Poente:
Outros Fins
279
279
279
Proprietário:
António Moniz Pacheco da Silva
Rua Erva Má, 7
9630-183 NORDESTE
João Pacheco da Silva Oliveira
86 Branscomb St.,
NEW BEDFORD, MA 02745-5802 US
Luís Moniz Pacheco da Silva
Estrada Regional, 5A
9630-161 NORDESTE
246A
Maria Fernanda Pacheco da Silva Amaral
Rua Peru, 46A
9500-340 PONTA DELGADA
Maria dos Anjos Moniz
Estrada Regional, 2
9630-161 NORDESTE
Norberto da Rocha Ferreira
Rua Francisco Raposo de Oliveira, 20
9630-150 NORDESTE
Tipo: Rústico
Nº Art.2162 / Secção:
Freguesia: Nordeste
nº:
fls:
Lvr:
Norte: Caminho
Nascente: António Raposo
Sul: António Pachheco Sutil
Poente: João Resendes
Outros Fins
772
772