E D I T A L N.°
/2015
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA OS
CONCILIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, BEM COMO PARA
OS QUE EXERCEM ESSE MISTER NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS E CIDADANIA – CJUS, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 125,
COM AS ALTERAÇÕES DA EMENDA Nº 1/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, o Diretor Geral da Escola
Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, Desembargador
JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS, o Coordenador Geral do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania –
NJUS/AL, Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, o
Coordenador Geral de Cursos, Dr. ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA e a
Coordenadora de Cursos para Servidores e funcionários da Justiça, Dra.
LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, tornam público, a realização do
CURSO DE CAPACITAÇÃO sobre o tema: “CURSO DE CAPACITAÇÃO EM
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA OS CONCILIADORES DO PODER
JUDICIÁRIO DE ALAGOAS , BEM COMO PARA OS QUE EXERCEM ESSE
MISTER NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA – CJUS, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 125, COM AS
ALTERAÇÕES DA EMENDA Nº 1/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, QUE AINDA NÃO DETÉM A REFERIDA CAPACITAÇÃO”.
I. DESTINAÇÃO DO CURSO:
O Curso é destinado aos Conciliadores aprovados no processo seletivo
2011/2012, bem como para os que exercem esse mister nos centros judiciários
de solução de conflitos e cidadania – CJUS, que ainda não possuem a capacitação em epígrafe, e terá carga horária de 96h/aulas, divididas em 46h/aulas teóricas e 50h/aulas práticas (25h/aulas com acompanhamento e 25h/aulas de acordo
com os moldes adotados nos cursos do Conselho Nacional de Justiça), em cumprimento à Resolução nº 125/2010 do CNJ, com as alterações da Emenda nº
1/2013.
II. DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas pela Coordenação de cursos da Escola Superior
da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, mediante lista enviada pelo
Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania – NJUS, juntamente
com a Coordenação dos Juizados Especiais.
III. OBJETIVO GERAL DO CURSO:
Capacitar os Conciliadores aprovados no processo seletivo para conciliadores, que
ainda não possuem a habilitação supramencionada, com a finalidade de proporcionar
os fundamentos teóricos e práticos necessários para a atuação na área de conciliação e mediação de conflitos, com os requisitos exigidos pela Resolução 125/2010,
com as alterações da Emenda nº 1/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
IV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO:
•
•
•
•
•
Estudar os conceitos de conciliação e mediação em suas peculiaridades,
na expectativa de sua utilização como instrumentos de gestão de conflitos
no âmbito do Poder Judiciário;
Conscientizar sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos;
Ampliar aptidões na área da Comunicação;
Cientificar acerca do cenário nacional dos elementos alternativos de
solução de conflitos, bem como dos métodos existentes;
Ensinar técnicas de solução de conflitos e sua aplicação prática.
V. VAGAS
60 (sessenta) vagas destinadas aos Conciliadores aprovados no processo
seletivo 2011/2012, que ainda não possuem a capacitação exigida pela Resolução
n. 125/2010, bem como para os que exercem esse mister nos Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e Cidadania - CJUS, que ainda não possuem a capacitação em
epígrafe.
VI. METODOLOGIA:
O curso será dividido em duas partes: a) Parte Teórica: três módulos que se interligam nos temas abordados; b) Parte Prática: estágio supervisionado; ambas conforme o Art. 12, § 3º, da Resolução 125/2010 do CNJ, com as alterações da
Emenda nº 1/2013.
Na primeira etapa, que ocorrerá do dia 25 a 30 de maio de 2015, serão
ministradas 13 (treze) disciplinas, computando-se 46 horas/aula. As aulas serão
ministradas por profissionais com experiência na área de conciliação e mediação
de conflitos. O conteúdo programático das aulas será exatamente como
delineado na aludida Resolução.
As aulas serão presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
apreendidos, além da elaboração de relatórios.
A segunda etapa estará voltada para as aulas práticas, orientadas por uma
Magistrada e uma Servidora do Tribunal, devidamente capacitadas, e, terá a
carga horária de 50 horas/aula (25h/aulas com acompanhamento e 25h/aulas de
acordo com os moldes adotados nos cursos do Conselho Nacional de Justiça).
Ao término, deverá ser elaborado um Relatório de acordo com a orientação dada
pelo Conselho Nacional de Justiça, sob a supervisão da professora orientadora
da parte prática do curso.
VII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PARTE TEÓRICA
MÓDULO I – INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS
DISCIPLINA 1
CARGA
HORÁRIA
1) Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos
1 hora/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social.
Princípio da dignidade de pessoa humana;
b) Importância da capacitação;
c) Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e
privadas;
d) Panorama do Poder Judiciário de Alagoas;
e) Aspectos Relevantes da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e as
mudanças no Poder Judiciário de Alagoas após sua publicação.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 2
CARGA
HORÁRIA
2) Comunicação e Conflito
8 horas/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Escuta ativa. Comunicação
nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos
sociológicos (ilusórios/imaginários, paradigmas e preconceitos) e aspectos
psicológicos (identidade, interesses, necessidades, interrelações e contrato
psicossocial tácito; interrelações pessoais, profissionais e sociais);
b) Teoria Geral do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.
Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 3
CARGA
HORÁRIA
3) Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs)
2 horas/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Histórico. Panorama nacional e internacional. Cultura de Paz;
b) Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de
conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem;
c) Diferenças e Semelhanças entre Mediação e Conciliação.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 4
4) Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Provimentos dos Tribunais;
c) O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, imparcialidade X neutralidade, ética, Código de Ética, remuneração e supervisão.
CARGA
HORÁRIA
1 hora/aula
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação: assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
MÓDULO II – CONCILIAÇÃO E SUAS TÉCNICAS
DISCIPLINA 1
1) Introdução
CARGA
HORÁRIA
7 horas/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial;
b) Conciliação ou mediação?;
c) Negociação. Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações.Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de
problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho
mútuo;
Critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação
de adversários em parceiros; comunicação efetiva).
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: apostilas, data show, filmes, flip chart.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 2
2) Conciliação e suas técnicas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura,
esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções,
escolha da opção, lavratura do acordo);
b) Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago,
escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e
interesses das partes, teste de realidade).
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
CARGA
HORÁRIA
7 horas/aula
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 3
3) Finalização da Conciliação
CARGA
HORÁRIA
1 hora/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a)Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação
das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo:
requisitos mínimos e exeqüibilidade;
b) Encaminhamentos e estatística.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 4
4) O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de
conciliação
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor
público, etc) e a mediação;
b) Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma
eficiente na conciliação ;
c) Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
Módulo III – MEDIAÇÃO E SUAS TÉCNICAS
CARGA
HORÁRIA
1 hora/aula
DISCIPLINA 1
1) A Mediação e sua origem
CARGA
HORÁRIA
1 hora/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Introdução histórica;
b) Panorama mundial.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 2
2) As Escolas ou Modelos de Mediação
CARGA
HORÁRIA
4 horas/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Os diferentes modelos e suas ferramentas: Harward ou facilitativo,
transformativo, circular-narrativo, avaliativo;
b) A negociação cooperativa de Harward (posições e interesses, aspectos
emocionais que envolvem a negociação,solução ou soluções parciais ou totais).
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 3
3) Mediação e suas Técnicas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental;
b) Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita(acolhida, declaração
inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e
negociação do acordo);
c) Técnicas ou ferramentas (co-mediação,recontextualização, identificação das
propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção,
acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou
reflexão).
METODOLOGIA
CARGA
HORÁRIA
8 horas/aula
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 4
4) Áreas de utilização da Mediação
CARGA
HORÁRIA
1 hora/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Empresarial, familiar, civil, penal e Justiça Restaurativa;
b) O envolvimento com outras áreas do conhecimento.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
DISCIPLINA 5
5) A Mediação Judicial
CARGA
HORÁRIA
2 horas/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Vinculação ao Poder Judiciário?
b) O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de Disputas;
c) A Cultura de Paz (Política Pública e a necessidade de mudança de
mentalidade);
d) Código de ética do mediador.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das
técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos
aprendidos.
Recursos materiais: Data Show; DVD e filmes; apostilas; cadeiras móveis;
sonorização.
Avaliação:
Assiduidade; apresentação de relatório; participação nas aulas.
Orientação e organização da Parte Prática
PARTE PRÁTICA – ESTÁGIO SUPERVISIONADO
2 horas/aula
DISCIPINA
Orientação, desenvolvimento e acompanhamento das aulas práticas
CARGA
HORÁRIA
25
horas/aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) Introdução
a) Funcionamento dos Setores onde serão ministradas as aulas práticas.
b) Divisão e organização das equipes.
c) Etapas das aulas práticas.
d) Confecção do cronograma entre as equipes de trabalho.
2) Aplicação das etapas e técnicas de conciliação e mediação;
a) Mediador e conciliador: requisitos fundamentais, funções e comportamento;
b) Equipe Interdisciplinar de Mediação/Conciliação;
c) Funcionamento da co-mediação/co-conciliação;
d) Código de Ética dos mediadores/conciliadores;
e) A personalidade dos mediadores/conciliadores/partes como ferramenta para o
sucesso da mediação/conciliação;
f) Aplicação do sigilo profissional.
METODOLOGIA
Método: aulas presenciais, casos concretos vivenciados nos diversos setores do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CJUS/AL.
Obs.: O material didático será disponibilizado aos participantes no site da ESMAL, bem como
entregue aos participante durante o decorrer do curso.
VIII. LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DAS AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS:
Abertura - Dia 25/05/2015
Módulo I – AULAS TEÓRICAS
Carga Horária: 46hs
Dia/Mês
Horário
Local
Carga horária
Professor
25 de MAIO
Segunda-Feira
Manhã
ESMAL
4 horas/aula
Lavínia Cavalcanti Lima Cunha
25 de MAIO
Segunda-Feira
Tarde
ESMAL
4 horas/aula
Lavínia Cavalcanti Lima Cunha
26 de MAIO
Terça-Feira
Manhã
ESMAL
4 horas/aula
Moacyra Verônica C. Rocha
26 de MAIO
Terça-Feira
Tarde
ESMAL
4 horas/aula
Moacyra Verônica C. Rocha
27 de MAIO
Quarta-Feira
Manhã
ESMAL
4 horas/aula
Maria Lucia de Fatima B. Pirauá
27 de MAIO
Quarta-Feira
Tarde
ESMAL
4 horas/aula
Maria Lucia de Fatima B. Pirauá
28 de MAIO
Quinta-Feira
Manhã
28 de MAIO
Quinta-Feira
Tarde
29 de MAIO
Sexta-Feira
Manhã
29 de MAIO
Sexta-Feira
Tarde
30 de MAIO
Sábado
Manhã
Tarde
ESMAL
4 horas/aula
Maria Lucia de Fatima B. Pirauá
4 horas/aula
Maria Lucia de Fatima B. Pirauá
4 horas/aula
Moacyra Verônica C. Rocha
ESMAL
4 horas/aula
Lavínia Cavalcanti Lima Cunha
ESMAL
4 horas/aula
2 horas/aula
Lavínia Cavalcanti Lima Cunha
Moacyra Verônica C. Rocha
ESMAL
ESMAL
Módulo II – AULAS PRÁTICAS
GRUPO 1
Carga Horária: 25 hs
Número de participantes: 30 servidores
Dia/Mês
Junho
Horário
01/06/2015 a
03/06/2015
Tarde
08/06/2015 e
09/06/2015
Local
CJUS
Fórum da Capital
No horário de
funcionamento do
Fórum
Carga horária
10 horas/aula
15 horas/aula
Professora Orientadora
Luciana Josué Raposo
Lima Dias
Moacyra Verônica C.
Rocha
Carga horária
10 horas/aula
15 horas/aula
Professora Orientedora
Luciana Josué Raposo
Lima Dias
Moacyra Verônica C.
Rocha
GRUPO 2
Carga Horária: 25 hs
Número de participantes: até 30 servidores
Mês
Dia/horário
10/06/2015 a
12/06/2015
Tarde
15/06/2015 e
16/06/2015
Dia 12/06/2015
– Manhã
Local
CJUS
Fórum da Capital
No horário de
funcionamento do
Fórum
IX. DETALHAMENTO DA SEMANA DE CAPACITAÇÃO PRÁTICA
1º DIA
2º DIA
3º DIA
4º DIA
5º DIA
Abertura dos trabalhos
Início das atividades:
1. Orientação, desenvolvimento e acompanhamento das aulas práticas
- Aplicação das etapas e técnicas de conciliação e mediação;
- Mediador e conciliador: requisitos fundamentais, funções e
comportamento;
- Equipe Interdisciplinar de Mediação/Conciliação;
- Funcionamento da co-mediação/co-conciliação;
2. Participação como observadores das conciliações e mediações nos
setores do CJUS, sob a supervisão da professora responsável;
1. Participação como conciliadores e participação nas mediações nos
setores do CJUS, sob a supervisão da professora responsável;
2. Reunião para conclusão dos trabalhos com a Professora responsável.
1. Participação como conciliadores e participação nas mediações nos
setores do CJUS, sob a supervisão da professora responsável;
2. Reunião para conclusão dos trabalhos com a Professora responsável.
1. Participação como conciliadores e participação nas mediações nos
setores do CJUS, sob a supervisão da professora responsável;
2. Reunião para conclusão dos trabalhos com a Professora responsável.
1. Aula ministrada pela professora supervisora acerca da importância do
Código de Ética dos mediadores/conciliadores e seus pontos
principais;
2. Palestra sobre a importância do Psicólogo na resolução dos conflitos;
3. Conclusão dos trabalhos.
XII. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CURSISTA:
O aluno terá que frequentar 100% das horas direcionadas às aulas teóricas e práticas. No estágio
supervisionado, parte prática, o aluno deverá apresentar um Relatório de Estágio, bem como
executar a segunda parte da prática, referente a 25h/aulas, de acordo com os critérios e
instruções estipuladas nos moldes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, orientados pela
professora responsável.
Os relatórios deverão ser entregues impreterivelmente até o último dia útil do mês de agosto, por
via eletrônica no e-mail indicado pela professora orientadora durante o curso.
Apenas com a entrega do relatório final e sua aprovação, o aluno receberá o certificado de
conclusão do curso.
X. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Técnico Pedagógico – CTP da ESMAL, de
acordo com as normas pertinentes.
Maceió, 01 de abril de 2015.
Desembargador James Magalhães de Medeiros
Diretor – Geral da ESMAL