1
Nº 130, quinta-feira, 10 de julho de 2014
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.764201/2010-78
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 80
Assunto: Relação de Medicamentos que Podem Ser Comercializados
em Postos de Medicamentos e Unidades Volantes.
Área responsável: GADIP
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.196952/2011-01
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 84
Assunto: Validação de Métodos Analíticos.
Área responsável: GGMED
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.135007/2012-81
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 94
Assunto: Controle de Agentes Clareadores Dentais.
Área responsável: GGTPS
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.470067/2010-77
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 95
Assunto: Equipamentos Médicos Usados, Recondicionados, Alugados
e em Comodato.
Área responsável: GGTPS
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.685803/2011-46
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 97
Assunto: Habilitação de Organismos de Certificação de Produtos
(OCP).
Área responsável: GGTPS
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.652936/2013-48
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 99
Assunto: Notificação Simplificada de produtos para a saúde (Cadastramento de produtos médicos).
Área responsável: GGTPS
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.190598/2012-62
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 100
Assunto: Procedimentos para Registro e Cadastro de Produtos de Uso
em Diagnóstico In Vitro. Área responsável: GGTPS
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.274338/2012-34
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 101
Assunto: Registro de Produtos Autoteste.
Área responsável: GGTPS
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.689493/2011-73
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 102
Assunto: Registro de Produtos para Diagnóstico In Vitro em Agrupamentos em Família.
Área responsável: GGTPS
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Processo nº: 25351.069111/2013-03
Agenda Regulatória 2013-2014: tema 107
Assunto: Auditorias de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Área responsável: DIARE
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
Nº 51 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15, da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso
IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos
do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014,
publicada no DOU de 02 de junho de 2014, considerando o disposto no
art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o programa de
melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por
meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada
em 25 de junho de 2014, resolve aprovar proposta de iniciativa e dar
conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de
atuação regulatória em tramitação no âmbito da Agência, conforme anexo, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
ANEXO
Processo nº: 25351.274086/2014-78
Agenda Regulatória 2013-2014: Não é tema da Agenda
Assunto: Proposta de iniciativa sobre requisitos técnicos e operacionais
para fins de regularização de produtos saneantes de risco 2 com a unificação das Resoluções da Diretoria Colegiada nº 42/09 e nº 59/10.
Área responsável: Gerência-Geral de Saneantes - GGSAN
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: Jaime César de Moura Oliveira
Nº 52 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no
inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio
de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, considerando o
disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o
programa de melhoria do Processo de Regulamentação da Agência,
instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em
reunião realizada em 25 de junho de 2014, resolve aprovar proposta
de iniciativa e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória em tramitação no âmbito
da Agência, conforme anexo, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
ANEXO
Processo nº: 25351.207229/2010-72
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema n. 119
Assunto: Revisão dos requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro dos produtos saneantes: esterilizante, desinfetante de alto nível, desinfetante
de nível intermediário e desinfetante de água para consumo humano.
Área responsável: Gerência-Geral de Saneantes - GGSAN
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: Jaime César de Moura Oliveira
Nº 53 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no
inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio
de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, considerando o
disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o
programa de melhoria do Processo de Regulamentação da Agência,
instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em
reunião realizada em 25 de junho de 2014, resolve aprovar proposta
de iniciativa e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória em tramitação no âmbito
da Agência, conforme anexo, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.309199/2014-21
Agenda Regulatória 2013-2014: Sim. Tema nº 120
Assunto: Revisão do modelo regulatório de produtos saneantes cuja conceituação e classificação possam ter semelhança com os agrotóxicos.
Área responsável: Gerência-Geral de Saneantes - GGSAN
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
25351.435524/2010-08 - AIS:570064/10-7 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E
ALIMENTICIOS LTDA
25351.516866/2008-44 - AIS:674943/08-7 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RADIO CAIOBA LTDA
25351.247855/2010-39 - AIS:325991/10-9 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RADIO CULTURA DE MONLEVADE LTDA
25351.751522/2008-27 - AIS:964095/08-9 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA
25351.220134/2005-17 - AIS:260905/05-3 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: SUPLAN LABORATORIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
25351.003964/2010-18 - AIS:005135/10-7 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: TV OMEGA LTDA
25351.334098/2010-14 - AIS:434677/10-7 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: DELTAMARCAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (CRV PRODUTOS NATURAIS DO BRASIL LTDA)
25351.323255/2010-85 - AIS:420641/10-0 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: GOTAS VERDES HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA
25351.459146/2009-57 - AIS:594731/09-6 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: MARCELO ANTONIO PAVAO ME
25351.644032/2010-71 - AIS:849689/10-7 - GFIMP1/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RÁDIO CAMPOS BELOS LTDA
25351.425566/2009-50 - AIS:550747/09-2 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S/A
25351.605754/2009-84 - AIS:787811/09-7 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S/A
25351.591380/2009-23 - AIS:768977/09-2 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
25351.422205/2009-94 - AIS:546287/09-8 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351.003523/2010-77 - AIS:004439/10-3 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
MARY LUCE BARBOSA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 548, DE 8 DE JULHO DE 2014
Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do
serviço especializado de saúde bucal.
DESPACHOS DA COORDENADORA
Em 9 de julho de 2014
N o- 188 - A Coordenação de Análise e Julgamento de Processo Administrativo Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 124,
incisos I e II, do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo
I da Portaria n. 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicado
na seção 1, do DOU n. 103, de 02 de junho 2014, vem tornar públicas
as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
AUTUADO: AD OCEANUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
25351.359325/2009-21 - AIS:463240/09-1 - GFIMP/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA
OBESIDADE E SINDROME METABÓLICA
25351.379811/2008-47 - AIS:487652/08-1 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RADIO E TELEVISAO RECORD S/A
25351.284719/2005-57 - AIS:337470/05-0 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA
25351.041686/2007-14 - AIS:053659/07-8 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
N o- 189 - A Coordenação de Análise e Julgamento de Processo Administrativo Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 124,
incisos I e II, do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo
I da Portaria n. 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicado
na seção 1, do DOU n. 103, de 02 de junho 2014, vem tornar públicas
as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
AUTUADO: EDITORA ABRIL S/A
25351.129401/2008-57 - AIS:165032/08-7 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: EDITORA ABRIL S/A
25351.313530/2009-62 - AIS:402556/09-3 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: EDITORA ABRIL S/A
25351.256727/2008-56 - AIS:324470/08-9 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: EDITORA CARAS SA
25351.313541/2009-10 - AIS:402569/09-5 - GGPRO/ANVISA
ARQUIVADO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS
LTDA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014071000063
63
ISSN 1677-7042
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas
atribuições;
Considerando a Portaria nº 562/SAS/MS, de 30 de setembro
de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de
Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a
operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO);
Considerando a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro
de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo
financeiro para CEO em fase de implantação;
Considerando as Portarias n° 599/GM/MS e nº 600/GM/MS,
de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados CEO Tipo I, Tipo II e
Tipo III;
Considerando a Portaria nº 2.373/GM/MS, de 7 outubro de
2009, que altera o Art. 4º da Portaria nº 599/GM/MS, de 23 de março
de 2006;
Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de
2011, que altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março
de 2006;
Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de
2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de
custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e
dá outras providências; e
Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde
Bucal - Brasil Sorridente em relação à reorganização das práticas e a
qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando
à integralidade das ações, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionado no Anexo a esta Portaria, a receber os
incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.
Parágrafo único. O não atendimento às condições e às características definidas nas Portarias nº 599/2006, nº 600/2006 e nº
1.464/2011, pelo Município pleiteante, implica, a qualquer tempo, no
descredenciamento da Unidade de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de
2014.
APARECIDA LINHARES PIMENTA
ANEXO
UF
CÓD. M.
MUNICÍPIO
CÓDIGO NO
CNES
TIPO DE
REPASSE
PB
250950
Montadas
7408528
Municipal
CLASSIFICAÇÃO
CEO TIPO
I
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.