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EDITAL
ANTÓNIO MAGALHÃES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUIMARÃES, FAZ SABER, em cumprimento do disposto no art. 91º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal,
em sua reunião realizada em 28 de Junho de 2007, cuja acta foi aprovada em minuta na mesma
reunião, tomou as seguintes deliberações: -----------------------------------------------------------------------CÂMARA – ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2007 – Aprovar a acta da reunião ordinária da Câmara
Municipal, realizada em 14 de Junho de 2007. ------------------------------------------------------------------VOTOS DE LOUVOR – VITÓRIA SPORT CLUBE E DESPORTIVO FRANCISCO DE
HOLANDA – Aprovar de um Voto de Louvor ao Vitória Sport Clube e ao Desportivo Francisco
de Holanda, que alcançaram feitos de grande relevo desportivo, trazendo para Guimarães três novos
títulos nacionais: o da Proliga de Basquetebol, o do Campeonato Nacional de Juniores Femininos,
também em basquetebol, e o do Campeonato Nacional de Andebol – escalão infantis, que se junta
aos títulos nacionais alcançados nesta modalidade em juvenis e iniciados. ---------------------------------PATRIMÓNIO – CIDADE DESPORTIVA (PISCINAS E PISTA DE ATLETISMO) –
PERMUTA DE PRÉDIOS SITUADOS NA QUINTA DO OUTEIRO, PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO, POR PRÉDIOS SITUADOS NA FREGUESIA DE CANDOSO S.
TIAGO, PROPRIEDADE DE DOMINGOS MACHADO MENDES – Aprovar submeter à
aprovação da Assembleia Municipal uma proposta relativa à permuta de prédios situados na Quinta
do Outeiro, propriedade do Município, por prédios situados na freguesia de Candoso S. Tiago,
propriedade de Domingos Machado Mendes, destinados à Cidade Desportiva. --------------------------PATRIMÓNIO – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA REFORMULAÇÃO DO
ARRUAMENTO NASCENTE DO NOVO MERCADO MUNICIPAL – PARCELA D1 –
Adquirir, a Maria de Lurdes Mendes Ribeiro e marido, Ismael Pinheiro da Silva, de uma parcela de
terreno com a área de 173,5m², necessária à reformulação do arruamento nascente do Novo
Mercado Municipal, pelo preço total de €13.012,50. Mais foi deliberado aprovar uma indemnização
no valor de €725,00, pelas perdas havidas com a destruição de uma ramada. -----------------------------EDUCAÇÃO – PROGRAMA DE GENERALIZAÇÃO DO ENSINO DE INGLÊS E DE
OUTRAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1.º CICLO DO
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ENSINO BÁSICO – ANO LECTIVO 2007/2008 – Aprovar apresentar à Direcção Regional de
Educação do Norte o processo de candidatura aos apoios previstos pelo Despacho n.º 12 591/2006
de 16 de Junho, estabelecendo com os Agrupamentos, a Sociedade Musical de Guimarães/Academia
de Música Valentim Moreira de Sá e a Cooperativa Tempo Livre protocolos que viabilizarão a
aprendizagem da Língua Inglesa, a Actividade Física e Desportiva, o Ensino da Música, a Expressão
Plástica e a Informática aos alunos dos 14 Agrupamentos de Escola do nosso concelho. --------------EDUCAÇÃO – PROGRAMA DE GENERALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES ESCOLARES AOS ALINOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ANO
LECTIVO 2007/2008 – Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar com as entidades parceiras no
âmbito do Programa de Generalização de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º
CEB, criado pelo Despacho nº 22 251/2005, de 25 de Outubro, com o objectivo de garantir uma
refeição equilibrada a todos os alunos que frequentam o 1º Ciclo. ------------------------------------------EDUCAÇÃO – FREQUÊNCIA DE COLÓNIA DE FÉRIAS – Atribuir, ao Centro Cultura e
Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social e Saúde de Braga, uma verba de €150,00, destinada
a custear a participação de menores residentes, oriundos de famílias desfavorecidas e com poucos
recursos económicos, na Colónia de Férias da Apúlia, no período de 9 a 18 de Julho. ------------------TRANSPORTES – ESCOLA SECUNDÁRIA 3.º CICLO MARTINS SARMENTO –
CEDÊNCIA DE AUTOCARRO – Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, datado de 4 de
Junho de 2007, que cedeu à Escola Secundária 3.º Ciclo Martins Sarmento um autocarro, para
transportar 45 alunos às instalações da ETAR e da CITRUS. ------------------------------------------------TRANSPORTES – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PROFESSOR ABEL SALAZAR –
CEDÊNCIA DE AUTOCARRO – Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, datado de 5 de
Junho de 2007, que cedeu ao Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar um autocarro para
transportar os alunos das Escolas do Agrupamento à Escola EB1 de Poças, Airão Santa Maria. -----TRANSPORTES – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PEVIDÉM – CEDÊNCIA DE
AUTOCARRO – Ratificar o despacho do Vice – Presidente da Câmara, datado de 11 de Junho de
2007, que cedeu ao Agrupamento de Escolas de Pevidém um autocarro, para transportar 40 crianças
e 6 adultos da Escola EB1/JI do Cruzeiro, Gondar, no passado dia 12 de Junho, à Biblioteca Raul
Brandão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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TRANSPORTES – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PROFESSOR JOÃO DE MEIRA –
CEDÊNCIA DE AUTOCARRO – Ratificar o despacho do Vice – Presidente da Câmara, datado
de 11 de Junho de 2007, que cedeu ao Agrupamento de Escolas Professor João de Meira um
autocarro, para transportar 40 alunos das Escola de Ponte, João de Meira e Santos Simões, no dia 12
de Junho, à Pista de Atletismo Gémeos Castro. ----------------------------------------------------------------TRANSPORTES – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PROFESSOR JOÃO DE MEIRA –
CEDÊNCIA DE AUTOCARRO – Ratificar o despacho do Vice – Presidente da Câmara, datado
de 13 de Junho de 2007, que cedeu ao Agrupamento de Escolas Professor João de Meira um
autocarro para transportar 57 alunos e 5 adultos da Escola EB1 de São Roque, no dia 15 de Junho, à
Sede do Agrupamento. ----------------------------------------------------------------------------------------------TRANSPORTES – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO VALE DE S. TORCATO –
CEDÊNCIA DE AUTOCARRO – Ratificar o despacho do Vice – Presidente da Câmara, datado
de 13 de Junho de 2007, que cedeu ao Agrupamento de Escolas do Vale de S. Torcato um
autocarro, para transportar 25 crianças da EB1/JI de Vinha, Atães, no passado dia 19 de Junho, à
Biblioteca Raul Brandão. --------------------------------------------------------------------------------------------TRANSPORTES – ESCOLA EB 2,3 FERNANDO TÁVORA – CEDÊNCIA DE
AUTOCARRO – Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, datado de 11 de Junho de 2007,
que cedeu à Escola EB 2,3 Fernando Távora um autocarro, para transportar 115 crianças e 14
adultos dos Jardins de Infância de Penselo, Caneiros e Nossa Senhora da Conceição, no passado dia
26 de Junho, ao “Guimarães Shopping”, para assistirem a uma sessão de Cinema. ----------------------SUBSÍDIOS – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES
LOCAIS – FEIRA DA TERRA 2007 – Conceder à Associação para o Desenvolvimento das
Comunidades Locais de S. Torcato, o seguinte apoio destinado à organização da Feira da Terra de S.
Torcato, este ano a decorrer entre 5 e 8 de Julho de 2007: Apoio do Departamento de Obras
Municipais – apoio no que se refere a baixadas eléctricas; viaturas e homens para montagem e
desmontagem de cozinhas no recinto; apoio logístico, que inclui recursos humanos, designadamente
electricistas de montagem e desmontagem e apoio técnico; Apoio do Departamento de Serviços
Urbanos e Ambiente – cedência de vasos, limpeza do recinto, recolha de lixo, colocação de baldes
e contentores; grades para vedação do recinto; Apoio da Divisão de Cultura e Desporto –
concepção de material gráfico; produção e colocação de material de divulgação: outdoors, lonas
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publicitárias, autocolantes de autocarro (quantidade disponível); Apoio da Polícia Municipal –
vigilância do recinto no horário de funcionamento; Apoio da Zona de Turismo – produção e
distribuição de material gráfico; apoio técnico dos funcionários para montagem e desmontagem das
cozinhas, cedência de 7 cozinhas. À consideração superior”. Os Serviços do Departamento de
Obras Municipais informam da necessidade de se recorrer à requisição de mão-de-obra externa, uma
vez que não dispõem de funcionários suficientes para assegurar a presença de electricistas durante a
realização do evento, estimando-se em €1.365,44 o serviço a requisitar, que consta de fornecimento
de energia eléctrica e mão-de-obra de dois electricistas. -------------------------------------------------------SUBSÍDIOS – ARCAP – ACADEMIA RECREATIVA E CULTURAL AMIGOS DE
PONTE – SECÇÃO DE JUDO – Atribuir à ARCAP – Academia Recreativa e Cultural Amigos
de Ponte, um subsídio de €1.500,00, destinado a comparticipar nos custos de aquisição de vinte
tapetes para a prática do Judo. --------------------------------------------------------------------------SUBSÍDIOS
–
CORPO
NACIONAL
DE
ESCUTAS
DE
S.
TORCATO
–
AGRUPAMENTO 28 – Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Junho de
2007, que cedeu ao Agrupamento 28 do Corpo Nacional de Escutas de S. Torcato o seguinte apoio,
destinado à realização de um acampamento nos passados dias 16 e 17 de Junho: subsídio no valor de
€500,00 (quinhentos euros) destinado a custear as despesas com a limpeza do terreno; autorização
para instalação de um contador para as instalações provisórias no Monte da Ribeira, com a potência
de 10,35 Kva, entre os passados dias 14 e 18 de Junho; autorização para instalação de um contador
de água provisório no Monte da Ribeira, entre os passados dias 15 e 18 Junho. --------------------------SUBSÍDIOS
–
COOPERATIVA
A
OFICINA
–
FESTAS
DA
CIDADE
E
GUALTERIANAS – FEIRA DO GADO E CONCURSO PECUÁRIO – Atribuir, à
Cooperativa “A Oficina”, de um troféu destinado ao Concurso Pecuário, a realizar no âmbito das
Festas da Cidade e Gualterianas, no próximo dia 4 de Agosto. ----------------------------------------------SUBSÍDIOS – JUNTA DE FREGUESIA DE GONDAR – FESTA DE S. JOÃO –
ILUMINAÇÕES PÚBLICAS – Atribuir, à Junta de Freguesia de Gondar, de um subsídio
correspondente a 50% do montante do consumo eléctrico originado pelas ornamentações da Festa
de S. João, realizada entre os passados dias 22 e 24 de Junho, num máximo de €105,00. ----------------
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SUBSÍDIOS – JUNTA DE FREGUESIA DE VERMIL – GRUPO DE DANÇAS E
CANTARES DE VERMIL – XI FESTIVAL DE FOLCLORE – ILUMINAÇÕES
PÚBLICAS – Atribuir, à Junta de Freguesia de Vermil, de um subsídio correspondente a 50% do
montante do consumo eléctrico originado pelas ornamentações do XI Festival de Folclore, a realizar
no próximo dia 21 de Julho, num máximo de €20,28. ---------------------------------------------------------SUBSÍDIOS – JUNTA DE FREGUESIA DE LONGOS – FESTA DA PADROEIRA –
ILUMINAÇÕES PÚBLICAS – Atribuir, à Junta de Freguesia de Longos, de um subsídio
correspondente a 50% do montante do consumo eléctrico originado pelas ornamentações da Festa
da Padroeira, a realizar entre os próximos dias 3 e 5 de Agosto, num máximo de €106,31. ------------SUBSÍDIOS – FREGUESIA DE LORDELO – FESTAS DE S. TIAGO – ILUMINAÇÕES
PÚBLICAS – RECTIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO – Rectificar a deliberação de 26 de Abril
de 2007, passando a constar que o subsídio até €195,00, correspondente a 50% do montante do
consumo eléctrico originado pelas ornamentações das Festas de S. Tiago, atribuído, por lapso, à
Junta de Freguesia de Ronfe para a realização das referidas Festas, destina-se, efectivamente, à Junta
de Freguesia de Lordelo. ---------------------------------------------------------------------------------------------
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