Trabalho e Novas Tecnologias
Direitos On-line ou Direitos de 4ª Geração
√ Direitos dos trabalhadores e de seus representantes sindicais
afetados pelas novas tecnologias da comunicação e informação
aplicadas à produção
√ Direitos previdenciários e repercussões da concessão de
benefícios previdenciários nas relações de trabalho e teletrabalho
√ Especial referência ao teletrabalho
Emilia Simeão Albino Sako
Especialista em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico pela Universidade do
Norte do Paraná — UNOPAR. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de
Londrina — UEL. Doutora em Direito Social pela Universidad Catilla-La Mancha — UCLM.
Juíza do Trabalho do TRT da 9ª Região — Paraná.
Trabalho e Novas Tecnologias
Direitos On-line ou Direitos de 4ª Geração
√ Direitos dos trabalhadores e de seus representantes sindicais
afetados pelas novas tecnologias da comunicação e informação
aplicadas à produção
√ Direitos previdenciários e repercussões da concessão de
benefícios previdenciários nas relações de trabalho e teletrabalho
√ Especial referência ao teletrabalho
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CEP 01224-001
São Paulo, SP — Brasil
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Projeto de Capa: FABIO GIGLIO
Impressão: BARTIRA GRÁFICA
Outubro, 2014
Versão impressa - LTr 4848.0 - ISBN 978-85-361-3139-9
Versão digital - LTr 8508.4 - ISBN 978-85-361-3189-4
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Sako, Emília Simeão Albino
Trabalho e novas tecnologias : direitos on-line, ou, Direitos de 4ª
geração / Emília Simeão Albino Sako. — São Paulo : LTr, 2014.
Bibliografia
1. Direito do trabalho — Brasil 2. Direitos fundamentais 3. Tecnologia
da informação e do conhecimento 4. Tecnologia e direito I. Título.
14-08881
CDU-34:331.6(81)
Índice para catálogo sistemático:
1. Direito do trabalho e tecnologia da informação e do conhecimento
34:331.6(81)
Agradeço a Deus, por tudo, e acima de tudo.
Sumário
Apresentação........................................................................................................15
Capítulo I
O Trabalho na Era da Informação e da Comunicação
1.1. Impactos das novas tecnologias no meio social...........................................17
1.2. Descentralização produtiva e organização empresarial em rede.............23
1.3. Características da empresa em rede: retroação ou efeito feedback.............27
1.4. Novas exigências do sistema produtivo: mão de obra genérica e flexível, programável e autoprogramável........................................................28
1.5. Desagregação, precarização e individualização do trabalho.....................32
Capítulo II
O Teletrabalho como Estratégia da Produção na
Economia Informacional
2.1. Definição de teletrabalho................................................................................38
2.2. Características do teletrabalho.......................................................................40
2.3. Modalidades de teletrabalho..........................................................................42
2.4. Natureza jurídica do teletrabalho..................................................................45
2.5. Acordo Marco sobre Teletrabalho — Estratégia de flexibilidade do
trabalho.............................................................................................................53
2.6. A difusão do teletrabalho................................................................................57
 7 
Capítulo III
Direitos Constitucionalmente Assegurados aos
Trabalhadores, em Sentido Amplo —
Direitos Fundamentais, Sociais e Laborais
3.1. Direitos fundamentais.....................................................................................62
3.1.1. Significado..............................................................................................62
3.1.2. Características........................................................................................65
3.1.3. Objeto......................................................................................................66
3.1.4. Eficácia....................................................................................................67
3.1.5. Direitos fundamentais formalmente constitucionais e direitos
materialmente fundamentais..............................................................68
3.1.6. Gerações de direitos fundamentais....................................................71
3.1.7. Interpretação dos direitos fundamentais...........................................75
3.1.8. Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da
proporcionalidade — Juízos de idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito......................................................79
3.2. Direitos sociais..................................................................................................86
3.2.1. Direitos sociais fundamentais inespecíficos ou “direitos de
todos”.....................................................................................................86
3.3. Direito do trabalho...........................................................................................90
3.3.1. Normas e princípios .............................................................................90
3.3.2. Art. 7º da Constituição — Cláusula pétrea — Núcleo essencial
dos direitos dos trabalhadores...........................................................93
3.3.4. Alcance e abrangência do art. 7º da Constituição Federal: direitos laborais fundamentais de todos os trabalhadores................95
3.3.5. Direitos assegurados aos trabalhadores pelo art. 7º da Constituição Federal........................................................................................98
Capítulo IV
Direitos Fundamentais Surgidos e/ou Afetados pelas
Novas Tecnologias Aplicadas à Produção —
Direitos Fundamentais On-line
4.1. O conceito de direitos fundamentais on-line ou de 4ª geração para o
direito do trabalho.........................................................................................113
 8 
4.2. Relações de trabalho sedimentadas nas novas tecnologias e princípio
de igualdade...................................................................................................116
4.3. Intimidade informática: controle informático empresarial x privacidade do trabalhador .....................................................................................119
4.4. Segredo de comunicações informáticas x controle empresarial sobre
as navegações de internet e correio eletrônico do trabalhador...............125
4.5. Liberdade ou autodeterminação informática x tratamento automatizado de dados pessoais do trabalhador ou candidatos aos postos de
trabalho...........................................................................................................135
4.6. Uso dos instrumentos informáticos da empresa para exercício do
direito de liberdade de expressão .............................................................145
4.7. Propriedade intelectual dos inventos e programas de computador
criados e/ou aperfeiçoados pelo trabalhador nas relações de trabalho
executadas por meio das NTIC...................................................................150
Capítulo V
Direitos Laborais On-line — Direitos Nascidos e/ou
Afetados pelas Novas Tecnologias Aplicadas à Produção
5.1. Meio ambiente do trabalho informatizado seguro e saudável................157
5.2. Horas extras e intervalos — Controle informático da jornada de trabalho................................................................................................................163
5.3. Sobreaviso tecnológico — Horas de sobreaviso........................................166
5.4. Adicional de insalubridade — Ondas eletromagnéticas emitidas pelas
“estações” tecnológicas de trabalho (computadores, tablets, celular etc.)...167
5.5. Estabilidade no emprego — Doenças ocupacionais relacionadas às
novas tecnologias ..........................................................................................170
5.6. Capacitação informática ou digital..............................................................176
5.7. Direito do trabalhador ao uso das ferramentas informáticas da empresa (internet e correio eletrônico) para fins particulares e exercício
da atividade sindical.....................................................................................179
5.8. Ressarcimento dos custos derivados do trabalho executado pelos
meios informáticos........................................................................................182
5.9. Direito à informação prévia sobre as atividades de controle empresarial sobre o uso das ferramentas informáticas da empresa para
execução do trabalho (internet e correio eletrônico) — Limites ao
poder diciplinar.............................................................................................182
 9 
5.10. O direito ao trabalho com garantias como fundamento da República
Federativa do Brasil......................................................................................190
Capítulo VI
Repercussão das Tecnologias Aplicadas à Produção no
Direito Coletivo — Direitos Coletivos On-line
6.1. Direito coletivo: normas e princípios..........................................................195
6.2. O impacto das novas tecnologias no direito coletivo...............................198
6.2.1. Representação sindical.......................................................................201
6.2.2. Enquadramento profissional e sindical ...........................................203
6.2.3. Negociação coletiva.............................................................................204
6.3. Direitos coletivos on-line...............................................................................207
6.3.1. Direito do teletrabalhador filiado a votar e ser votado nas organizações sindicais ..........................................................................208
6.3.2. Comunicação sindical on-line — Uso dos equipamentos informáticos da empresa para o exercício da atividade sindical.........209
6.3.3. Liberdade de expressão sindical pelos instrumentos informáticos da empresa.................................................................................212
6.3.4. Direito informático de greve .............................................................213
6.4. Regulação convencional dos direitos coletivos on-line.............................216
6.5. Direito sindical virtual — Desafios a serem vencidos..............................221
Capítulo VII
A Proteção que o Sistema de Seguridade Social Confere
aos Trabalhadores/Teletrabalhadores
7.1. Organização do Sistema de Seguridade Social.........................................227
7.1.1. Fundamentos e objetivos da ordem social ......................................227
7.1.2. Seguridade Social................................................................................229
7.1.3. Previdência Social................................................................................230
7.1.4. Filiação ao Regime Geral da Previdência Social — RGPS.............231
7.2. Filiação do teletrabalhador ao Regime Geral de Previdência Social:
possibilidades e direitos correspondentes.................................................232
 10 
7.2.1. Teletrabalhador empregado...............................................................233
7.2.2. Teletrabalhador contribuinte individual..........................................234
7.3. Coberturas previdenciárias asseguradas aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social — RGPS..............................................................237
7.3.1. Aposentadoria especial.......................................................................237
7.3.2. Aposentadoria por idade....................................................................239
7.3.3. Aposentadoria por invalidez.............................................................240
7.3.4. Aposentadoria por tempo de contribuição......................................241
7.3.5. Pensão por morte.................................................................................242
7.3.6. Auxílio-doença (B-31)..........................................................................244
7.3.7. Auxílio-doença acidentário (B91)......................................................246
7.3.8. Auxílio-acidente...................................................................................248
7.3.9. Auxílio-reclusão ..................................................................................250
7.3.10. Licença-maternidade.........................................................................252
7.3.11. Salário-família....................................................................................254
7.3.12. Abono anual — Gratificação natalina............................................256
7.3.13. Seguro-desemprego..........................................................................256
7.4. Desaposentação..............................................................................................258
Capítulo VIII
Efeitos da Concessão de Benefícios Previdenciários
sobre o Contrato de Trabalho/Teletrabalho
8.1. Aposentadoria especial.................................................................................260
8.1.1. Continuidade/extinção do vínculo empregatício...........................260
8.1.2. Garantia provisória e/ou estabilidade no emprego........................261
8.1.3. FGTS......................................................................................................262
8.1.4. Contribuições previdenciárias...........................................................262
8.1.5. Seguro-desemprego............................................................................262
8.2. Aposentadoria por idade..............................................................................263
8.2.1. Quem poderá requerer.......................................................................263
 11 
8.2.2. Continuidade/extinção do vínculo empregatício...........................263
8.2.3. Garantia ou estabilidade no emprego..............................................263
8.2.4. FGTS......................................................................................................264
8.2.5. Contribuições previdenciárias...........................................................264
8.2.6. Seguro-desemprego............................................................................264
8.3. Aposentadoria por invalidez (B-31 e B-91).................................................264
8.3.1. Suspensão/interrupção do contrato de trabalho.............................264
8.3.2. Salários..................................................................................................265
8.3.3. Férias.....................................................................................................265
8.3.4. Gratificação natalina...........................................................................266
8.3.5. FGTS......................................................................................................266
8.3.6. Continuidade/extinção do vínculo empregatício após o retorno
ao trabalho (alta médica)...................................................................267
8.3.7. Garantia e/ou estabilidade no emprego...........................................267
8.3.8. Contribuições previdenciárias...........................................................269
8.3.9. Emissão da CAT...................................................................................269
8.3.10. Exame médico de retorno ao trabalho............................................269
8.3.11. Aspecto processual — Prescrição trabalhista................................270
8.4. Aposentadoria por tempo de contribuição................................................270
8.4.1. Continuidade/extinção do vínculo empregatício...........................270
8.4.2. Garantia provisória e/ou estabilidade no emprego........................271
8.4.3. FGTS......................................................................................................271
8.4.4. Contribuições previdenciárias...........................................................271
8.4.5. Seguro-desemprego............................................................................271
8.5. Auxílio-doença (B-31 e B-91).........................................................................271
8.5.1. Suspensão/interrupção do contrato de trabalho.............................271
8.5.2. Salários..................................................................................................272
8.5.3. Férias.....................................................................................................273
8.5.4. Gratificação natalina...........................................................................273
8.5.5. FGTS......................................................................................................274
 12 
8.5.6. Utilidades.............................................................................................274
8.5.7. Continuidade/extinção do vínculo empregatício após o retorno
ao trabalho (alta médica)...................................................................275
8.5.8. Garantia provisória e/ou estabilidade no emprego........................276
8.5.9. Contribuições previdenciárias...........................................................276
8.5.10. Emissão da CAT.................................................................................276
8.5.11. Exame médico de retorno ao trabalho............................................276
8.5.12. Reabilitação/habilitação profissional..............................................276
8.5.13. Direito do acidentado no trabalho e que fica com sequelas à
manutenção por tempo indefinido do vínculo de emprego.......277
8.5.14. Aspecto processual — Prescrição trabalhista................................278
8.6. Auxílio-acidente ............................................................................................278
8.6.1. Efeitos sobre o contrato de trabalho.................................................278
8.6.2. Seguro-desemprego............................................................................278
8.7. Auxílio-reclusão..............................................................................................278
8.7.1. Suspensão/interrupção do contrato de trabalho.............................278
8.7.2. Salários..................................................................................................278
8.7.3. Continuidade/rompimento do vínculo após a obtenção da
liberdade..............................................................................................278
8.7.4. Férias ....................................................................................................279
8.7.5. Gratificação natalina...........................................................................279
8.7.6. FGTS......................................................................................................280
8.7.7. Utilidades.............................................................................................280
8.7.8. Contribuições previdenciárias...........................................................280
8.7.9. Garantia provisória e/ou estabilidade no emprego........................280
8.7.10. Seguro-desemprego..........................................................................280
8.7.11. Empregado foragido da justiça.......................................................281
8.7.12. Aspecto processual — Prescrição trabalhista................................281
8.8. Licença-maternidade.....................................................................................281
8.8.1. Interrupção/suspensão do contrato..................................................281
 13 
8.8.2. Salários..................................................................................................282
8.8.3. Férias.....................................................................................................282
8.8.4. Gratificação natalina...........................................................................282
8.8.5. FGTS......................................................................................................282
8.8.6. Garantia de emprego..........................................................................282
8.8.7. Contagem do tempo de serviço.........................................................283
8.8.8. Utilidades.............................................................................................283
8.8.9. Contribuições previdenciárias...........................................................283
8.9. Pensão por morte do empregado.................................................................283
8.9.1. Extinção do contrato...........................................................................283
8.9.2. Levantamento do FGTS......................................................................283
8.9.3. Seguro-desemprego............................................................................284
8.9.4. Utilidades.............................................................................................284
8.10. Salário-família...............................................................................................284
8.10.1. Requisitos necessários ao pagamento............................................284
8.10.2. Forma de pagamento........................................................................285
8.10.3. Duplicidade de cotas.........................................................................285
8.10.4. Documentos exigidos à obtenção do salário-família....................285
8.10.5. Cessação do direito ao salário-família............................................286
8.10.6. Aspecto processual — Natureza jurídica......................................287
8.11. Seguro-desemprego.....................................................................................287
8.11.1. Documentos necessários à habilitação...........................................287
8.11.2. Cumulação com outros benefícios..................................................287
Bibliografia.........................................................................................................289
 14 
Apresentação
Este livro pretende abordar alguns aspectos do trabalho e do direito do trabalho
dentro de um contexto social totalmente remodelado pelas Novas Tecnologias da
Informação e do Conhecimento (NTIC), em que o trabalho a distância, pelos meios
telemáticos, ocupa lugar de destaque. Os impactos das NTIC no direito do trabalho
exige uma nova revisitação aos conceitos clássicos desse ramo do direito, que terão
de ser interpretados à luz dos direitos fundamentais e direitos humanos. É grande
a dificuldade em tratar, ao mesmo tempo, do antigo e do novo, do dogmático e
do liberal, do estático e do flexível, pois ainda estamos aprisionados em compartimentos estanques sem conseguir notar que o processo evolutivo ocupa todos os
territórios, especialmente os de trabalho. A tecnologia interage simbioticamente
em todas as relações de tal forma íntima, necessária e essencial à sobrevivência
da sociedade. O direito do trabalho tem de incorporar as NTIC para manter-se
vivo e atual, como ocorre nos processos de simbiose no mundo natural. Seus intérpretes terão, a partir das novidades tecnológicas, que redefinir suas estruturas,
atualizando-o e remodelando-o para que possa dar respostas a todas as situações
que concretamente se apresentem.
No Brasil, ainda são incipientes os conflitos laborais resultantes da aplicação das
NTIC às relações de trabalho, pois nem os trabalhadores e nem seus representantes
sindicais ainda se deram conta de que seus direitos estão sendo afetados diariamente pelas NTIC. Em razão disso, e como ainda são escassos os pronunciamentos
judiciais sobre esse tema, foram trazidas, do direito comparado, especialmente, do
direito espanhol, questões relevantes que estão sendo enfrentadas pelos Tribunais,
há décadas.
Esta obra é inconcludente e está aberta a críticas, pois não se pretende esgotar os temas tratados, não traz em si verdades incontestáveis, pois o direito não é
matemática jurídica, e está sujeita a erros e equívocos. O objetivo pretendido estará
alcançado se despertar reflexões, fazer surgir novas ideias e motivar interesses que
possam imprimir mudanças na forma de compreender e aplicar o direito.
 15 
Para elaboração desta obra, foi imprescindível a compilação de decisões judiciais
e outros instrumentos administrativos e legislativos que deram suporte aos temas
aqui tratados, sendo que os principais, abaixo relacionados, estão disponíveis no
site da LTr Editora:(*)
1. TST-AIRR-1542/2005-055-02-40 — DJ 6.6.2008
2. TST-RR-38100-27.2003.5.20.0005. 2ª T. Rel. Min. Renato de Lacerda
Paiva, DEJT 24.2.2012. Ac. n. 2000000387414 — Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região — Acórdão publicado no DOSP 8.8.2000
3. Resolução n. 109/CSJT, de 29 de junho de 2012 — teletrabalho na
administração pública
4. Sentencia TC n. 29/2013, de 11 de febrero
5. Sentencia TC n. 11/1998, de 13 de enero
6. Sentencia TC n. 98/2000, de 10 de abril
7. Sentencia TC n. 126/2003, de 30 de junio
8. Sentencia TC n. 254/1993, de 20 de julio
9. Sentencia TS n. 26/2007, de septiembre
10. Documento aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados
(CNPD), na sessão plenária de 29 de outubro de 2002, em Portugal —
aprova os princípios sobre a privacidade no local de trabalho, sobre o
tratamento de dados em centrais telefônicas, o controle do e-mail e do
acesso à internet
11. Acuerdo marco europeo sobre teletrabajo
12. Ley n. 20/2007, de 11 de julio, del estatuto del trabajo autónomo
(*) Anexos disponíveis em: <http://www.ltr.com.br/anexos/4848.pdf>.
 16 
Capítulo I
O Trabalho na Era da
Informação e da Comunicação
1.1. Impactos das novas tecnologias no meio social; 1.2. Descentralização
produtiva e organização empresarial em rede; 1.3. Características da empresa em rede: retroação ou efeito feedback; 1.4. Novas exigências do
sistema produtivo: mão de obra genérica e flexível, programável e autoprogramável; 1.5. Desagregação, precarização e individualização do trabalho.
1.1. Impactos das novas tecnologias no meio social
As Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC)(1) propiciaram
o surgimento de um mundo novo, com possibilidades nunca antes imaginadas.
(1) São consideradas NTICs, entre outras: 1) os computadores pessoais (PCs, personal computers); 2) as
câmeras de vídeo e foto para computador ou webcams; 3) a gravação doméstica de CDs e DVDs; 4) os
diversos suportes para guardar e portar dados como os disquetes (com os tamanhos mais variados),
discos rígidos ou HDs, cartões de memória, pen drives, zip drives e assemelhados; 5) a telefonia móvel
(telemóveis ou telefones celulares); 6) a TV por assinatura; 7) TV a cabo; 8) TV por antena parabólica;
9) o correio eletrônico (e-mail); 10) as listas de discussão (mailing lists); 11) a internet; 12) a world wid
web (principal interface gráfica da internet); 13) os websites e home pages; 14) os quadros de discussão
(message boards); 15) o streaming (fluxo contínuo de áudio e vídeo via internet); 16) o podcasting (transmissão sob demanda de áudio e vídeo via internet); 17) essa enciclopédia colaborativa, a Wikipédia,
possível graças à internet, à www e à invenção do wiki; 18) as tecnologias digitais de captação e
tratamento de imagens e sons; 19) a captura eletrônica ou digitalização de imagens (scanners); 20) a
fotografia digital; 21) o vídeo digital; 22) o cinema digital (da captação à exibição); 23) o som digital;
24) a TV digital e o rádio digital; 25) as tecnologias de acesso remoto (sem fio ou wireless); 26) Wi-Fi;
27) Bluetooth; 28) RFID; 29) EPVC. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/> Acesso em: 29.11.2011.
 17 
A captação, transmissão e distribuição de informações pela internet, a partir de
qualquer lugar, em tempo real, deram origem a inéditas formas de organização social. A internet, rede de redes, rio de rios de informação, inter-rede ou rede mundial
aberta de inter-redes — Internet’s World Wide Web interliga a comunicação em todo
o mundo e permite a circulação instantânea de textos, imagens e sons. Dissemina
informações e conhecimentos, influencia o agir, acelera o desenvolvimento científico,
tecnológico e o progresso da humanidade. Foi concebida em 1966 para assegurar a
inviolabilidade das comunicações militares que deveriam ser invulneráveis. Em 1969,
a ARPA — Advanced Research Projects Agency —, do Departamento de Defesa dos
Estados Unidos, criou uma rede de computadores denominada ARPANET(2). Nas
décadas de 1970 e 1980. a rede desenvolveu-se para as comunicações científicas
e acadêmicas. Na década de 1990, os primeiros computadores (PCs) chegaram
aos lares e às empresas, tornando-se indispensáveis, sobretudo, nos processos de
produção e distribuição comercial. A explosão da tecnologia — big bang — conduziu a uma convergência entre a computação e as telecomunicações, integrando o
funcionamento interno e externo das empresas, reduzindo custos de transação e
distribuição, propiciando maior flexibilidade e eficácia nas relações com os provedores e consumidores, instigando o usuário ao consumo(3).
A comunicação em rede, que constitui a essência da internet, permite a
construção de projetos eletrônicos globais, unindo seres humanos e computadores
numa relação simbiótica. A comutação eletrônica e as fibras ópticas multiplicam
a velocidade e o volume dos circuitos telefônicos onde forem implementadas. As
fibras ópticas podem substituir os circuitos de satélite em numerosas linhas de comunicação a distância, permitindo que um grande número de serviços seja oferecido
a clientes comerciais e residenciais, tais como transferência, espera e identificação
de chamadas, bloqueio de ligações, discagem automática, correio de voz, serviços
bancários eletrônicos, videoconferências, computador e vídeo e videotexto(4). A
cultura internet, por meio das redes sociais, molda o comportamento humano com
base na comunicação — mensagens eletrônicas, chat rooms, jogos, teleconferências
(2) Conforme esclarece Guilherme Machado Dray “A sociedade da informação, também denominada
sociedade pós-industrial, economia da informação ou terceira vaga, tem sua origem o aparecimento
das tecnologias da comunicação, remonta a meados dos anos 1970 e assenta a ideia de que a informação assume na sociedade hodierna um papel fulcral e decisivo. O centro da vida econômica não
reside na produção de bens e serviços, mas sim na informação. A informação, sendo o recurso que
está na base da produtividade e do crescimento económico, acaba por substituir o trabalho como
fonte de valor” (DRAY, G. M. Teletrabalho. In: ROMANO MARTINEZ, Pedro (coord.). Sociedade da
informação e direito. Estudos do Instituto de Direito do Trabalho. Curso de Pós-graduação em Direito
do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2001. v. III, p. 263).
(3) CASANOVAS, P. Internet y pluralismo jurídico: formas emergentes de regulación. Granada:
Comares, 2003. p. 4-20.
(4) NILLES, M. J. Fazendo do teletrabalho uma realidade. Trad. Eduardo Pereira e Ferreira. São Paulo:
Futura, 1997. p. 25-6.
 18 
etc. As pessoas podem possuir seu próprio espaço na web para publicar seus textos.
Os blogs são as ferramentas de comunicação mais populares da internet, podendo
ser atualizados várias vezes por dia(5).
(5) Cf. Castelló Martínez, “Se conoce como blogosfera al espacio virtual formado por blogs. Un Weblog
(abreviado como blog) es una jerarquía de textos, imágenes, objetos multimedia y datos, ordenados
cronológicamente, soportados por un sistema de distribución de contenidos capaz de proporcionar
al autor la funcionalidad necesaria para distribuir esos contenidos con cierta frecuencia, exigiéndole
unas capacidades técnicas mínimas y que puede facilitar la construcción de conexiones sociales
significativas o comunidades virtuales alrededor de cualquier tema de interés. En muchas ocasiones
es un “espacio individual para la comunicación”, actualizado periódicamente, en el que lo que se
escribe está destinado a los demás. Las entradas o textos publicados por el autor, que el lector puede
comentar, se llaman posts, y se presentan en orden cronológico inverso. Se considera que el primer
weblog fue la página What new in 92, creada por Tim-Berners Lee en 1992 para divulgar las novedades del proyecto World Wide Web. Más tarde, 1997, sería Jorn Barger quien acuñaría el término, para
referirse a su página web Robot Wisdom. Por blogger se conoce a la persona que regenta un blog. Una
red social es un grupo de personas que tienen algo en común y es por ese algo por lo que se conocen y se agrupan para interactuar y estar en contacto. Según datos de Nielsen NetView, Facebook,
Tuenti y MySpace son las redes más utilizadas en España. Para Celaya (2008: 92), una comunidad
virtual puede definirse como: “un grupo de personas que tienen un interés común y que desean relacionarse a través de la Red para compartir sus experiencias y opiniones sobre esa materia. Al igual
que en el mundo analógico, una comunidad virtual suele tener una estructura, unas personas que
la gestionan, una organización interna, un lazo que las une, etc., mientras que en una red social los
temas publicados y los vínculos entre los usuarios son infinitos. (…) La mayoría de las comunidades
virtuales pueden definirse también como algún tipo de red social, pero no todas las redes sociales
virtuales forman necesariamente una comunidad”. La más conocida es Youtube, fundada en febrero
de 2005 por Hurley, Chen y Karim. Permite a los usuarios incluir, compartir y comentar videos. Es
propiedad de Google, desde su compra en octubre de 2006 por 1.650 millones de dólares. Según datos
de YouTube, la plataforma cuenta con más de 200 millones de usuarios únicos al mes, y es el sexto
website más visitado en todo el mundo. En ellas los usuarios pueden enviar y votar noticias, como
en Menéame o Culturízame. Sitios web colaborativos que pueden ser editados y modificados por
los usuarios. La palabra “Wiki” fue inventada por Ward Cunningham en 1995 a partir del término
hawaiano “wikiwiki”, que significa “rápido”. En 2001, Jimno Wales y Larry Sanger desarrollaron la
wiki más conocida hasta el momento, la Wikipedia (www.wikipedia.org), enciclopedia en la que los
términos son introducidos y modificados por los propios internautas. Un ejemplo de wiki creada por
una empresa es www.wikirecuerdos.com, una “enciclopedia nostálgica” creada por Bimbo en relación
con algunos de sus productos de bollería en la que los usuarios pueden incluir y comentar recuerdos
de su infancia. Los marcadores sociales, los sistemas de etiquetado y los de filtrado social permiten
almacenar, clasificar y compartir enlaces a contenidos de Internet de forma sencilla. Todas ellas se
basan en los llamados tags o etiquetas, palabras asociadas a una página web, foto o video que permiten
identificar contenido y acotar su búsqueda, estableciendo incluso relaciones entre las personas que
las emplean (Del.icio.us para páginas web y Flickr, para fotos, son ejemplos de marcadores sociales).
Ejemplo de su uso con fines corporativos es la galería con que cuenta LG en Flickr (www.flickr.com/
photos/lgblog). Permite a los usuarios suscribirse a los contenidos de cuantas fuentes deseen, de tal
forma que tengan en un solo lugar, conocido como agregador, todo aquello que les interese. La fuente
de sindicación más aceptada es RSS (Really Simple Sindication – Rich Site Summary). A la sindicación
de archivos de sonido se le conoce como podcasting, término formado por el acrónimo de público n
demand y la palabra broadcasting (retransmisión bajo demanda). Herramientas de comunicación que
permiten a los usuarios enviar mensajes de texto con una longitud determinada de caracteres (en
general, en torno a 140 caracteres) de forma instantánea y gratuita, como Twitter, Jaiku, Pownce o
YouAre. Con sus cerca de dos millones y medio de usuarios, Twitter se ha convertido en el líder
indiscutible del microblogging” (Celaya, 2008: 209-218). CASTELLÓ MARTÍNEZ, A. Estratégias empresariales en la web 2.0. Alicante: Club Universitario, 2010. Disponível em: <http://books.google.com.
br/books?id> Acesso em: 31.3.2012.
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O Big Data, usado para definir a tectônica quantidade de dados e informações que produzimos no mundo digital, “É uma tal profusão de dados que, em
15 minutos, a humanidade gera o triplo de informações disponíveis no acervo da
Biblioteca do Congresso americano, a maior do mundo. O desenvolvimento do
programa foi possível pelo baixo custo de armazenar dados; estocar um gigabyte
de informações custa 6 centavos; os processadores ficaram mais vezes, os programas mais inteligentes e a quantidade de dados cresce exponencialmente (...). Uma
de cada três crianças americanas já está presente na web antes mesmo de nascer
— normalmente uma ultrassonografia é postada pelos pais em redes sociais. Aos
dois anos, 92% das crianças estão na internet, em fotos ou vídeos, e alguns até
contam com perfil no Facebook. Vivemos num mundo no qual cada momento da
vida passou a ser digitalizado”.
Empreendedores da internet, pessoas e organizações constituídas por investidores, tecnólogos e capitalistas de alto risco interagem virtualmente e conjugam seus
esforços num processo de produção e inovação, criam empresas, fazem dinheiro
das ideias, mercadoria do dinheiro, produzem bens e serviços, integrando a relação
capital, trabalho e tecnologia. Fonte fundamental de produtividade e competitividade, a internet é fator de lucratividade para as empresas pela possibilidade de
operarem com negócios eletrônicos, sem custos, em tempo real, de forma virtual(6).
A empresa Webor tornou-se líder no setor construção em San Mateo, Califórnia,
empregando a estratégia de colocar em seu website a informação necessária a cada
projeto, permitindo aos arquitetos, trabalhadores, fornecedores e clientes interagirem e ajustarem-se ao longo do processo de construção. O conglomerado bancário
filandês-sueco Merita Nordbanken, em 2000, estabeleceu o sistema bancário on-line
mais extenso do mundo, com um milhão e duzentos mil clientes, com capacidade
para tramitar suas contas por meio de telemóveis e pagar eletronicamente com
cartões, virtualizando completamente o dinheiro(7).
A propagação de informações abertas acessíveis por qualquer um desde
qualquer lugar, em velocidade e amplitude incomparáveis, continua mudando o
comportamento das pessoas, das empresas, dos sindicatos, dos governos, de grupos e subgrupos sociais, com perspectivas de futuro com previsões infindáveis. As
pessoas satisfazem a necessidade de comunicação interativa em tempo selecionado
(6) Negócio eletrônico, segundo Castelis, é “a actividade cujas operações-chave de gestão, financiamento, inovação, produção, distribuição, vendas e relações entre empregados e os clientes têm lugar
sobretudo por/na Internet ou em outras redes informáticas, independentemente do tipo de ligação
entre as dimensões virtual e física da empresa. Ao utilizar a internet como um meio fundamental
de comunicação e processamento da informação, as empresas adoptam a rede como sua forma organizativa. Essa formação sociotécnica abarca o sistema económico no seu conjunto, e afecta todos
os processos de criação, intercâmbio e distribuição de valor. Deste modo, o capital e o trabalho, os
componentes-chave de todos os processos empresariais, são modificados nas suas características e na
maneira como operam.” (CASTELIS, M. A galáxia internet. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004. p. 89).
(7) Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Nokia> Acesso em: 29.3.2011.
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com grande capacidade e alta velocidade e, as empresas, conscientes do potencial
que a tecnologia oferece, organizam e reorganizam suas atividades com base em
redes informáticas que permitem o intercâmbio de informações e operações com
clientes e fornecedores, com baixos custos.
A nova sociedade é marcada pela produção, transmissão e gestão da informação e do conhecimento. Textos, sons e imagens são transmitidos de forma
integrada por meio de um sistema informático de alta capacidade e com número
ilimitado de aplicações agrupadas sob a denominação de multimídia(8). A sociedade industrial transmuda-se para a sociedade informacional. As novas tecnologias
representam a força motriz da sociedade, economia, política e cultura. Difundidas
pela globalização por meio de rotas, redes ou autoestradas da informação, estão
revolucionando as estruturas sociais. O tempo cronológico é substituído pelo tempo
virtual, antigos modelos de comportamento são alterados, a sociedade cria novas
regras para a economia, política e cultura(9). A sociedade passa a se organizar em
rede(10). Ferramentas eletrônicas como iPhones, iTunes, iPads, iPod e iCloud ditam
um renascimento econômico e cultural, moldam os hábitos e costumes, enriquecem
as empresas, despertam o consumo desenfreado, mudam os cotidianos pessoal,
profissional e empresarial, transformando radicalmente o mundo, no qual pequenos
aparelhos permitem colocar a vida, a economia, a política e o Estado na palma de
apenas uma das mãos. Surgem novas tendências a cada dia. A pulseira Nymi substitui senhas pelo batimento cardíaco; o tique-taque do coração desbloqueia qualquer
operação; o Attention Powered, acoplado na cabeça do motorista, detecta seu nível
de atenção sempre que capta uma distração no ambiente, como telefone tocando ou
mudanças de estação de rádio. “A Target, gigantesca loja de departamentos, com
1800 pontos de vendas nos EUA, atribuiu um número a cada um de seus clientes e
passou a armazenar todas as pegadas digitais deixadas por eles: produtos preferidos,
hábitos de consumo, média de gastos, uso de cupons, cartão fidelidade. Somou a
isso dados demográficos de cada um deles, adquiridos em empresas do ramo: sexo,
idade, profissão, local de moradia, estimativa de renda. Contratou estatísticos para
(8) Disponível em: <http://www.tid.es/documentos/boletin/numero8-9_9.pdf> Acesso em: 28.11.2011.
(9) Segundo Izquierdo Carbonero, “Las nuevas tecnologías que se introducen no sólo en nuestra vida
personal y profesional, cada vez más abarcan más el espectro de nuestra existencia, en un mundo que a
la mayoría de nosotros se nos escapa dada su complejidad, y especialmente, su continuo y vertiginoso
cambio hacia fronteras que semanas, meses, años antes parecían del todo producto de la utopía o de
la ciencia ficción” (IZQUIERDO CARBONERO, F. J. El teletrabajo. Madrid: Grupo Difusión, 2006. p. 3).
(10) “Rede” é o conjunto de nós interligados. Um nó é o ponto no qual uma curva se intercepta.
Na topologia das redes, é a distância entre dois pontos, que será menor se ambos os pontos forem
nós de uma rede do que se não lhe pertencerem. Dentro de uma rede os pontos não têm distância
entre os nós. A inclusão/exclusão em redes e a arquitetura das relações entre elas, possibilitadas
pelas tecnologias da informação, operam à velocidade da luz e configuram os processos e funções
dominantes na sociedade, expandindo o progresso técnico e científico nos mais diversos campos da
ciência e da técnica (CASTELIS, M. A sociedade em rede. Traduzido por Alexandra Figueiredo e Catarina
Lorga; coordenadores: José Manuel Paquete de Oliveira e Gustavo Leitão Cardoso. Lisboa: Calouste
Gulbenkian, 2002. v. 1, p. 607).
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analisar essas informações e montou um retrato preciso do padrão de consumo de
cada cliente”(11). As inovações nas áreas da robótica, engenharia genética e informática modificaram os tradicionais meios de se relacionar, comunicar, produzir e
trabalhar, e estão transformando o tecido social, permitindo a formação de inéditas
formas de organização e interação social.
A era digital é de expectativas e experiências rumo ao futuro, ainda incerto.
A eletrônica tornou-se um instrumento indispensável à formação de uma nova
economia, impondo novas regras aos processos de produção, gestão e cálculo econômico(12). Alvin Toffler constata a existência de uma nova civilização, a que denominou
de “Terceira Onda”. Eventos inter-relacionados marcam o fim do industrialismo e
o nascimento de uma nova era, transformando os modos de pensar, trabalhar e
produzir, eliminando dogmas, modificando as formas de organização empresarial.
Emerge um mundo novo com novos valores e tecnologias, relações geopolíticas, estilos de vida e modos de comunicação diferentes com novas ideias e
analogias. O meio social é atingido pelo trabalho em tempo e modo flexíveis(13).
A tecnologia marca um novo ciclo na história da humanidade e rompe modelos
de comportamento e de saber, antecipando o futuro, que antes fictício, mostra-se
como definitivo. As unidades econômicas conduzem suas relações para maximizar o
lucro, incentivando a inovação, a desregulamentação e a flexibilidade da legislação
trabalhista. O Estado deixa de ser o principal agente regulador das relações sociais,
é substituído por novos tipos de organizações que procuram adaptar e coordenar o
sistema operacional a fim de torná-lo mais dinâmico e lucrativo. Empresas como os
portais e fornecedores de conteúdo adotam o comércio on-line e centralizam suas
ações na habilidade de organização, gestão, produção e distribuição pela internet(14).
As empresas passam a produzir desde os mais distantes lugares, onde o custo
da mão de obra é menor, os sindicatos são menos atuantes e a legislação trabalhista,
previdenciária e fiscal é frágil. Estruturas reticulares e virtuais se adaptam rapidamente às exigências da vida e dos mercados e as empresas passam a produzir o que é
útil no momento em que é útil, com meios estritamente necessários(15). O espaço
físico é substituído pelo virtual, pois a junção da informática e das telecomunicações
interligam trabalhadores, empresários, fornecedores e clientes, em tempo real, em
qualquer parte do mundo. O contato físico desaparece. A rede interna intranet
permite a comunicação entre o pessoal da empresa a partir de uma mesma sala,
salas ou seções diferentes, andares diversos, estabelecimentos situados em outros
municípios, estados ou países, facilitando a troca de instruções e a divulgação de
(11) Super Interessante, ed. 325, p. 85-87, nov. 2013.
(12) CASTELIS, M. A galáxia internet, cit., p. 76-7.
(13) TOFFLER, A. A terceira onda. Rio de Janeiro: Record, 2003. p. 20-21.
(14) CASTELIS, M. A galáxia internet, cit., p. 89.
(15) REDINHA, M. R. G. O teletrabalho. In: MOREIRA, António (coord.). II Congresso Nacional de
Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 1999. p. 84.
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ordens de serviços, para um, algum ou todos os trabalhadores da organização,
agilizando a integração dos recursos humanos e possibilitando a localização e recuperação de informações internas atualizadas nos bancos de dados(16).
A nova estrutura econômica empresarial, formada por redes de produção,
poder e experiência, transcende tempo e espaço(17). A organização social em rede
incrementa a produtividade, a eficiência na organização e conduz ao crescimento
econômico. As empresas reestruturam-se e fortalecem a cooperação baseada na
integração da produção e do trabalho. A organização centralizada, hierarquizada
e fundamentada na divisão funcional do trabalho é substituída por uma estrutura
descentralizada com base em projetos por resultados. A abertura de novos canais
de comunicação estreita a relação entre as diversas unidades produtivas, entre
os trabalhadores e a direção da empresa, favorecendo o trabalho a distância,
especialmente, o teletrabalho. A produção desloca duas variáveis tradicionais de
organização do trabalho: lugar e tempo. Para produzir a empresa precisa apenas
de um computador, podendo instalar-se e produzir, a partir de qualquer lugar, a
qualquer tempo(18). Surge uma nova cultura virtual e interativa centrada na produção que passa a ocupar o centro dinâmico da riqueza, afirmando-se uma realidade
incontornável, com suas virtudes e defeitos(19).
1.2. Descentralização produtiva e organização empresarial em rede
A partir da década de 1960, a microeletrônica tornou-se denominador comum
a todas as cadeias tecnológicas, favoreceu o desenvolvimento da indústria, das telecomunicações, da biotecnologia etc., impondo diferentes formas de organização
empresarial e de trabalho. As novas tecnologias impulsionaram novas estratégias
produtivas que substituem o trabalho humano pela máquina, o trabalho braçal pelo
virtual. Os antigos modelos de produção que, por muito tempo, propiciaram ganhos
(16) NASCIMENTO, A. M. O novo âmbito do protecionismo do direito do trabalho. Revista LTr, 66.8,
p. 917, 2002.
(17) O fim do milênio. Tradução Alexandra Figueiredo e Rita Espanha; Coordenação José Manuel
Paquete de Oliveira e Gustavo Leitão Cardoso. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2003. v. 3, p. 476.
(18) THIBAULT ARANDA, J. El trabajo en la sociedad digital. In: CASANOVAS, Pompeu (ed.).
Internet y pluralismo jurídico: formas emergentes de regulación. Granada: Comares, 2003. p. 189-207.
(19) Diz-se que “Provavelmente é a velocidade atordoante do computador que deixa muitos de nós
cegos para o fato de que por trás de todo procedimento computacional está a programação humana,
ou seja, que um computador apenas serve aos objetivos definidos por seu programador. Somente
com o conhecimento prévio de tais objetivos e de todos os procedimentos envolvidos na busca deles
se pode afastar os riscos da manipulação e, por assim dizer, garantir a ‘imparcialidade’ da máquina.
Uma visão por demais romântica ou mistificada da tecnologia pode levar-nos a três suposições filosoficamente equivocadas sobre o computador: a) que o seu desempenho possa superar o de qualquer
organismo vivo, inclusive o ser humano; b) que ele possa ser infalível; c) que, por não estar vivo, seja
dotado de uma imparcialidade estrutural inata”. SANTOS, C. A. M.; VARGAS, L. A. Os sistemas de
controle de ponto eletrônico a partir da Portaria n. 1.510/09. Âmbito Jurídico, Rio Grande, 71, 1º.12.2009
[Internet]. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php> Acesso em: 2.4.2012.
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