DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS
DNOCS
La Legislácion del Agua en Brasil
Diversidade brasileira
Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS
O DNOCS – Departamento Nacional de
Obras contra as Secas é um Órgão do
Governo Federal que tem como área de
atuação a região Semi-árida do Brasil foi
criado em 1909.
•
El Departamento Nacional de Obras
Contra las Sequías es um Organo del
Gobierno Federal que tiene como area
de atuación la región semiarida del
Brasil, fue creado en 1909.
Durante sua existência construiu 326
reservatórios, 38 perímetros de irrigação,
11 estações de piscicultura e um centro de
pesquisa em aqüicultura.
•
Durante su existencia construyó 326
presas, 38 proyectos de riego, 11
centros de piscicultura e 01 centro de
investigaciones e aqüicultura.
Diante da importante contribuição da
estrutura de geração de água implantada
na região semi-árida, fez-se necessário o
desenvolvimento de um modelo que
incluísse a gestão qualitativa e
quantitativa dos recursos hídricos
acumulados a serem disponibilizados para
os usos múltiplos.
•
Delante de la importante contribución
de su estructura implantada en la
región semiarida, fue necesario el
desarrollo de un modelo que
incluyese la gestión cuantitativa y
cualitativa de los recursos hidricos
acumulados para ser ofertados para
usos multiples.
Localización Geográfica del Brasil y de la región semiárida;
Fonte: Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Fuente: Consejo Nacional de Recursos Hídricos
BRASIL - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
BRASIL –PRINCIPALES CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
• 13% dos recursos hídricos
da superfície do planeta;
•8.57 milhões de km² do
território nacional;
• 180 milhões de habitantes;
• 13% de los recursos hídricos
de la superficie del planeta;
• 8.57 millones de km2 del
territorio nacional;
• 180 millones de habitantes;
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS 5 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO PAÍS
DISTRIBUCIÓN DE LOS RECURSOS HÍDRICOS EN LAS 5 REGIONES ADMINISTRATIVAS
DEL PAÍS
Histórico y Antecedentes sobre la legislación de aguas no Brasil
• Código de Águas, Decreto n.º 24.643 de 10
de julho de 1934:
•
Domínio privado da água;
•
Uso prioritário: geração de energia;
•
Código Florestal. Lei 4771/1965;
•
Lei da Política Nacional de Meio Ambiente,
6938/81
•
Lei da Natureza, nº 9605/98;
• Constituição Federal de 1988
•
•
•
• Art. 21, XIX - SINGERH e Critérios de
Outorga;
• Art. 20, III (bens da União) e Art. 26, I
(Bens dos Estados);
•
• Lei Federal n° 9.433 de 8 de Janeiro de 1997
•
Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos
• Lei Federal n° 9.984, de 17 de Julho de 2.000
•
Dispõe sobre a criação da Agência
Nacional de Águas- ANA
• Legislações Estaduais de Recursos
Hídricos
•
Código de Aguas, de 10 de julio de 1934
•
Domínio privado del agua;
•
Uso prioritario: generación de
Energía;,
Código Florestal, Lei 4771/1965.
•
Ley de la Política Nacional de Medio
Ambiente, 6938/81;
•
Ley de la natureza, 9.605/1998
Constitución Federal de 1988
•
Art. 21, XIX – SINGERH y Criterios de
otorgamiento;
•
Art. 20, III (bienes de Gobierno Federal
e Art. 26, I (Bienes de los Estados).
Ley Federal n° 9.433 de 8 de Enero de 1997
Instituye la Política Nacional de Recursos
Hídricos y crea el Sistema Nacional de
Gerencia de Recursos Hídricos
• Ley Federal n° 9.984, de 17 de Julio de 2.000
•
Dispone sobre la creación de la Agencia
Nacional de Aguas- ANA
• Legislaciones Estatales de Recursos
Hídricos.
Principios de La Política Nacional de Recursos Hídricos
• Água é um bem de domínio público
• El agua es un bien de dominio público
• Água é um recurso natural limitado
dotado de valor econômico
• El agua es un recurso natural limitado
dotado de valor económico
• Bacia Hidrográfica como unidade de
planejamento e gestão
• Cuenca Hidrográfica como unidad de
planificación y gestión
• Usos múltiplos das águas
• Usos múltiples de las aguas
• Gestão descentralizada e participativa
•Gestión descentralizada y participativa
• Em situação de escassez, a prioridade
é para abastecimento humano e
dessedentação de animais
• En situación de escasez, la prioridad
es para el abastecimiento humano
y para desedentación de los
animales.
SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
SISTEMA NACIONAL DE GERENCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• Órgão máximo do Sistema Nacional e
•
Estadual de Gerenciamento de Recursos
de Gerencia de Recursos Hídricos.
Hídricos
• Caráter normativo e deliberativo:
•
Caracter normativo y deliberativo:
•
Forum de discusión y de deliberación
Fórum de discussão e de deliberação
(Gobierno, Usuários e la sociedad
(governo, usuários e sociedade civil)
Composição: 57 membros:
• Governo Federal (29)
• Conselhos Estaduais (10)
• Usuários (12)
• Organizações civis (6)
Instancia Mayor del Sistema Nacional
civil).
•
Su composoción: 57 membros:
•
Gobierno Federal (29)
•
Consejos Estaduales (10)
•
Usuarios (12)
•
Organizaciones civiles (6)
Câmaras Técnicas - CNRH
1. Assuntos Legais e Institucionais;
1.
Asuntos de caracter legal y institucional;
2. Plano Nacional de Recursos Hídricos;
2.
Plan Nacional de Recursos Hídricos;
3. Gestão de Recursos Hídricos
3.
Gestión de Recursos Hídricos
Transfronterizos;
Transfronteiriços;
4. Águas Subterrâneas;
5. Ciência e Tecnologia;
4.
Aguas subterraneas;
5.
Ciencia y Tecnologia;
6.
Integración de procedimientos, acciones de
6. Integração de Procedimentos, Ações de
Outorga e Ações Reguladoras;
otorgamiento y acciones de regulación;
7.
7. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos;
8. Educação, Capacitação, Mobilização Social e
Hídricos;
8.
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarianos e
Zona Costeira ;
Educación, Capacitación, mobilización social
e información en Recursos Hídricos;
Informação em Recursos Hídricos;
9. Integração da Gestão das Bacias
Cobro por la utilización de los Recursos
9.
Integración de la gestión de cuencas
hidrograficas e de los sistemas estuarinos y
area costera;
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - ANA
AGENCIA NACIONAL DE LA AGUA - ANA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
• Outorgar o direito de uso dos recursos
hídricos em corpos de água de domínio
da União;
• Fiscalizar os usos de recursos hídricos;
• Implementar a cobrança pelo usos dos
recursos hídricos da União;
• Arrecadar, distribuir e aplicar as receitas
resultantes da cobrança;
•Planejar e promover ações destinadar a
prevenir e minimizar os efeitos de secas
e inundações;
• Definir e fiscalizar as condições de
operação de reservatórios por agentes
públicos e privados visando a garantir os
usos múltiplos;
• Organizar, implementar e gerir o Sistema
Nacional de Informações de Recursos
Hídricos;
• Estimular as iniciativas voltadas para a
criação de Comitês de Bacias
Hidrográficas.
Principales competencias
•
•
•
•
•
•
•
•
Otorgar el derecho de uso de los
recursos hídricos en ríos de Dominio
Federal;
Fiscalizar los usos de recursos hídricos ;
Hacer el cobro por el uso de los recursos
hídricos de los ríos de dominio federal;
Distribuir y aplicar las recetas
resultantes del cobro;
Planear e promover acciones de
prevención e minimizar los efectos de las
sequías e inundaciones;
Definir y fiscalizar las condiciones de
operación de las presas, para garantizar
los usos multiples;
Organizar y gerenciar el Sistema
Nacional de Informaciones de los
Recursos Hídricos;
Estimular iniciativas de creación de
Comités de Cuencas Hidrograficas;
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
Principais atribuições dos Conselhos
Estaduais
• APROVAR o Plano Estadual de R.H.;
• ESTABELECER critérios gerais para
outorga ;
• APROVAR os valores a serem
cobrados pelo uso da água;
• APROVAR o enquadramento dos
corpos d’água;
• ANALISAR E APROVAR as propostas
de instituição de Comitês e Agência de
Bacia;
• DEFINIR critérios para aplicação de
recursos do Fundo Estadual de R.H;
Principales competencias de los
Consejos Estatales
• Aprobar el Plan Estadual de Recursos
Hídricos;
• Establecer criterios generales para la
otorga;
• Aprobar los valores a seren cobrados
pol el uso del agua;
• Aprobar el encuadamento de los corpos
d’agua;
• Analizar y aprobar as propuestas de
criación de Comités y Agencias de
Cuencas;
• Definir criterios para la aplicación de
recursos del Fondo Estadual de Recursos
Hidricos;
INSTRUMENTOS DE GESTÃO – ART 5 DA LEI 9433/97
INSTRUMENTOS DE GESTIÓN
• Planos de recursos hídricos;
• Outorga de direito de uso;
• Cobrança pelo uso da água;
• Enquadramento dos Corpos d’água em
classes de uso (Resolução 20 do CONAMA);
• Sistema Nacional de Informações sobre
recursos hídricos;
Fortalece a relação entre a gestão dos recursos
hídricos e a gestão ambiental.
Outorga de Direito de Uso
• Planes de los recursos hídricos;
• Otorgamiento de derecho de uso;
• Cobranza por el uso del agua;
• Encuadramiento de los Cuerpos de agua en
clases de uso (Resolución 20 del CONAMA);
• Sistema Nacional de Informaciones sobre
recursos hídricos;
Fortalece la relación entre la gestión de los
recursos hídricos y la gestión ambiental.
Otorgamiento de Derecho de Uso
Instrumentos de Gestão - Planos de Recursos
Hídricos – ART 6, 7 E 8 DA LEI 9433/97
•
•
Planos de Recursos Hídricos são
•
Planes de Recursos Hidricos son
planos diretores que visam a
planes directores que tienen la
fundamentar e orientar a
finalidad de fundamentar y orientar la
implementação da Política Nacional
implementación y el gerenciamento de
e o gerenciamento de recursos
de la Politica Nacional de Recursos
hídricos;
Hidricos;
São Planos de longo prazo com
•
Planes de largo plazo con horizonte
horizonte de planejamento
de planeamiento compatible com el
compatível com o período de
periodo de implantación de sus
implantação de seus programas e
programas e proyectos.
projetos.
Instrumentos de Gestão - Enquadramento de Corpos
de Água em classes - ART 9 DA LEI 9433/97
• O enquadramento dos corpos de água
em classes, segundo os usos
preponderantes da água, visa a:
I- assegurar às águas qualidade
compatível com os usos mais
exigentes a que forem destinadas;
El encuadramiento de los cuerpos de
agua, conforme los usos
preponderantes del agua, tiene
objectivo de:
I – Asegurar las aguas, cualidad
compatible com los usos más
importantes a que serán destinados;
II – diminuir os custos de combate à
poluição das águas, mediante
ações preventivas permanentes.
II – Disminuir los costos de combate a
contaminación de las aguas, con
acciones preventivas permanentes;
• As classes de corpos de água serão
estabelecidas pela legislação
ambiental
Las clases de usos de los corpos del
agua, serán establecidas por la
legislación ambiental;
Instrumentos de Gestão - Outorga de Direito de UsoART 11,12,13,14,15,16 E 18 DA LEI 9433/97
Tem como objetivos:
I- assegurar o controle qualitativo e
quantitativo dos usos da água;
II – efetivo exercício dos direitos de
acesso à água.
• Necessitam a outorga:
Tiene como objectivos:
I – asegurar el control cualitativo y
cuantitativo de los usos del agua;
II – Efectivo ejercicio de los derechos
de uso del agua;
Necesitan de otorgamiento:
I- Abastecimento público;
II- Insumo de processo produtivo;
III- Extração de água de aqüíferos;
IV- lançamento de resíduos;
V- potencial hidrelétrico;
VI- outros usos que alterem o regime, a
quantidade ou qualidade da água.
I – Subministro del agua;
II – Insumo de proceso produtivo;
III – Explotación de acuíferos;
IV – Alcantarillado;
V – Potencial Hidroelectrico;
VI – Otros usos que alteren el regimen,
la cuantidad ó la calidad del agua;
Importante: Toda outorga estará
condicionada as prioridades de uso
do Plano Nacional de Recursos
Hídricos
Importante: El otorgamiento estará
condicionado a las prioridades de
uso del Plan Nacional de Recursos
Hidricos;
Instrumentos de Gestão - Cobrança pelo uso
ART 19,20,21 E 22 DA LEI 9433/97
• Tem como objetivos:
I- Reconhecer a água como bem
econômico;
II – incentivar a racionalização do uso
da água;
III- Obter recursos financeiros para
financiamento dos programas e
intervenções
Objectivos:
I – Reconocer el agua como bien
economico;
II – Incentivar la racionalización del uso
del agua;
III – Obtener recursos financeiros para
inversión de los programas e
intervenciones;
Importante: Los valores del cobro por el
Importante: Os valores arrecadados
com a cobrança pelo uso de
recursos hídricos serão aplicados
prioritariamente na bacia
hidrográfica em que foram gerados.
uso de recursos hidricos serán
aplicados con prioridad en la cuenca
em que fueron generados.
ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA
ORGANIZACIÓN DE LA GESTIÓN DE LA CUENCA HIDROGRAFICA
COMPETÊNCIAS DOS COMITÊS DE BACIA - ART 38 DA LEI 9433/97
ATRIBUCIONES DE LOS COMITÉS DE LA CUENCA
• ARBITRAR em primeira instância os
conflitos relacionados aos recursos
hídricos
• ARBITRAR en primera instancia en los
conflictos relacionados a los recursos
hídricos
• APROVAR o plano de recursos hídricos da
Bacia
• APROBAR plan de recursos hídricos de la
cuenca
• ACOMPANHAR a execução dos planos e
propor ajustes e adequações
• ACOMPAÑAR la ejecución de los planes y
proponer ajustes y adecuaciones
• PROPOR AO CNRH E AOS CONSELHOS
ESTADUAIS as acumulações, derivações,
captações e lançamentos de pouca
expressão para isenção da outorga
• PROPONER AL CNRH Y A LOS CONSEJOS
ESTADUALES las acumulaciones,
derivaciones, captaciones y lanzamientos
de poca expresión para isención de
otorgamiento
• ESTABELECER os mecanismos de
cobrança
pelo uso da água e sugerir valores a serem
cobrados
• ESTABLECER los mecanismos de
cobranza por el uso del agua y sugerir
valores que serán cobrados
COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA – COMPOSIÇÃO – ART 39 DA LEI 9433/97
COMITÉS DE CUENCAS HIDROGRÁFICAS - COMPOSICIÓN
COMITÊS DE BACIAS EXISTENTES
COMITÉS DE CUENCAS EXISTENTES
Dominialidade Federal Bacia Piranhas–Açu( RN e PB) ART 20 E 26 DA CF
O QUE É UMA COMISSÃO GESTORA DE RESERVATÓRIOS
QUE ES UMA COMISIÓN GESTORA DE PRESAS
• É um instrumento para a gestão
compartilhada dos sistemas hídricos;
• É um grupo de pessoas que representa
os usuários e os diversos segmentos da
sociedade política e da sociedade civil
organizada do Município e área de
abrangência do Açude;
• É uma forma de participação da
sociedade, tanto na gestão como no
planejamento de ações e de projetos
relacionados aos sistemas hídricos locais;
• Instrumento para la gestión
compartida de los sistemas
hidricos;
•
Grupo de personas que representa
los usuarios y los diversos
segmentos de la sociedad politica y
de la sociedad civil organizada del
municipio y el area de influencia del
embalse;
•
Forma de participación de la
sociedad, tanto en la gestión como
en el planeamiento de acciones y
de proyectos previstos para el
sistemas hidricos locales;
•
Cada sistema tendrá su Comisión
Gestora.
• Cada sistema hídrico terá a sua
Comissão Gestora .
ETAPAS DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES GESTORAS DE RESERVATÓRIOS
1.MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE
1. Mobilización de la sociedad;
2. DIAGNÓSTICO HIDRO AMBIENTAL E
SÓCIO ECONÔMICO
2. Diagnóstico hidroambiental y
economico;
3. FORMAÇÃO DO GRUPO DE
ARTICULAÇÃO
4. FORMAÇÃO E POSSE DA
COMISSÃO GESTORA
5. ELABORAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO
3. Formación de grupo de
articulación;
4. Constituición y posse de la
comisión gestora;
5. Elaboración del Reglamento
6. CAPACITAÇÃO PARA GESTÃO
7. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
8. GESTÃO PARTICIPATIVA
Interno;
6. Capacitación para la gestión;
7.
Planeamento Estrategico;
8. Gestión Participativa;
ORGANOGRAMA DA COMISSÃO GESTORA DOS AÇUDES
•
colocar tradução
COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES GESTORAS DE RESERVATÓRIOS
• Representantes dos diversos tipos de
usuários do açude como: pescadores,
vazanteiros, irrigantes, abastecimento
humano, setor agro-industrial e
industrial, etc.;
• Representantes da sociedade civil
organizada: associações comunitárias,
sindicatos,cooperativas e outros;
•
•
•
Representantes de instituciones
publicas: municipales, estaduales e
otros;
•
La Comisión tenerá la duración de dois
años e será dirigida por una
Coordenación Triplice escolhida dentre
sus miembros e será reconocida a
traves de un instrumiento normativo
publicada por el irector General del
DNOCS e sus trabajos serán en
articulación con el Comité de Cuencas;
• Representantes dos poderes públicos:
municipais, estaduais e federais;
A Comissão terá a duração de dois anos e
será dirigida por uma Coordenação
Tríplice escolhida entre os seus membros,
e será reconhecida através de uma
Portaria expedida pela Direção Geral do
DNOCS e seus trabalhos serão
consonantes com o Comitê de Bacia.
Representantes de los diversos
segmentos de usuarios: pescadores,i
irrigantes, beneficiados con
subministro del agua, sector
agroindustrial y industrial…;
Representantes de la sociedad civil
organizada: asociaciones comunitarias,
sindicatos, cooperativas e otros;
DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DESAFÍOS DE LA IMPLANTACIÓN DEL SISTEMA
• Gestão compartilhada ( poder
público, sociedade civil e
usuários);
• A bacia hidrográfica como
unidade de gestão X
territorialidade X Pacto
Federativo;
• Diversidades físicas, culturais,
políticas, sociais e econômicas;
• Gestión compartida ( poder
público, sociedad civil y
usuarios);
• La cuenca hidrográfica como
unidad de Gestión X
territorialidad X pacto Federativo;
• Diversidades físicas, culturales,
políticas, sociales y economicas ;
MUCHAS GRACIAS
[email protected]
[email protected]