FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DE FORTALEZA
Licitação: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 03/2013
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza - SETFOR. CONTRATADA: Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Ceará/ABIH-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.529.637/0001-44. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 03/2013 por mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 24.08.15
a 22.11.15. Após este prazo, tem o Convenente o prazo de 60
(sessenta) dias para apresentar a prestação de contas final.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se
nas disposições contidas nos termos dos arts. 57, § 1º, IV, da
Lei nº 8.666/93; art. 22, parágrafo único e art. 26, ambos da
Instrução Normativa nº 02, de 18 de agosto de 2011 da Controladoria Geral do Município e Cláusula Quinta, Parágrafo Segundo, II e Parágrafo Terceiro e Cláusula Sétima, Parágrafo
Único, ambos do Convênio em comento. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2015. ASSINATURAS: Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR e Darlan
Texeira Leite - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA
DE HOTÉIS - CEARÁ/ABIH-CE. Fortaleza/Ce, 13 de agosto de
2015. Jamile Barbosa G. Vasconcelos - OAB/CE nº 17.902.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2014
PROCESSO Nº P537054/2015. OBJETO: Locação de imóvel. JUSTIFICATIVA: A Agência de Fiscalização de
Fortaleza - AGEFIS, criada por meio da Lei Complementar nº
190 de 22.12.2014, necessita realizar locação de imóvel destinado à instalação da sede da Agência, objetivando a lotação
de seus servidores bem como a operacionalização de suas
atividades. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00/mês (quatro mil e
quinhentos reais mensais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04.122. 0001.2353.0001.339039-0100. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. CONTRATADO: TAMARA Construtora Ltda,
CNPJ: 73.315.608/0001-89. Sr. Superintendente, a Diretoria
Administrativo-Financeira vem mui respeitosamente solicitar a
V. Exa., com base no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, aprovação e ratificação da dispensa de
licitação para contratação de TAMARA CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ: 73.315. 608/0001-89, localizada a Avenida Antonio
Sales, 1885, Lj 02 T - Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, para o
cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza,
14 de agosto de 2015. Marcos Antonio Brasil - DIRETOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO. Ratifico a Dispensa de
SUPLEMENTO AO Nº 15.586
RESOLUÇÃO Nº 65/2015
Regulamenta a necessidade de
afastamento
do cargo/função/emprego
público
desempenhado por pré-candidatos servidores públicos e
Conselheiros Tutelares concorrentes ao processo de
escolha
dos
Conselheiros
Tutelares do Município de
Fortaleza.
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 9.843, de 11
de novembro de 2011, na Resolução n° 170/2014 – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014, e nas Resoluções n°
92/2012, 10/2015, 11/2015, 32/2015, 33/2015, 40/2015,
41/2015, 46/2015 e 56/2015, todas do COMDICA:
CONSIDERANDO as disposições contidas no
Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, publicado por meio da Resolução nº 32/2015
e alterado através das Resoluções n° 33/2015 e 40/2015, todas
do COMDICA.
CONSIDERANDO a previsão contida no item
3.18 do Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos
Conselheiros Tutelares (Resolução n° 32/2015 – COMDICA).
CONSIDERANDO o art. 14, § 9º, da Constituição
Federal, de 5 de outubro de 1988, que visa proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato
eletivo e a normalidade e legitimidade das eleições contra a
influência do poder econômico ou o abuso do exercício de
função, cargo ou emprego na administração direita ou indireta.
CONSIDERANDO o art. 73, § 1º, da Lei n°
9.504/97, que considera agente público, para fins eleitorais,
todos aqueles que exerçam, ainda que transitoriamente ou sem
remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, mandato,
cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
CONSIDERANDO o art. 25 da Lei Municipal n°
9.843/2011.
CONSIDERANDO o art. 74 da Lei Municipal n°
6.794/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2015
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal da Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
FRANCISCA ELIANA G. DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal da Cultura
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário da Regional I
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário da Regional II
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal do Turismo
JAIME CAVALCANTE DE A. FILHO
Secretário Municipal da Educação
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal da Saúde
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal da Cidadania e Direitos
Humanos
Fortaleza), que determina que o servidor municipal deverá
licenciar-se antes da eleição a que for concorrer, na forma dos
dispositivos legais que regulamentam a matéria.
CONSIDERANDO o disposto no art. 244, caput,
da Lei Estadual n° 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Estado do Ceará), bem como o art. 86, § 1º, da Lei n°
8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da União).
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que os pré-candidatos concorrentes ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
de Fortaleza/CE, mandato 2016/2020, ocupantes de cargo/emprego/função pública na Administração Pública, direta ou
indireta, do Município de Fortaleza/CE, do Estado do Ceará ou
da União Federal, ou que atualmente desempenhem as funções de Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza/CE,
devem licenciar-se do cargo ocupado para que possam concorrer à Eleição Unificada para o cargo de Conselheiro Tutelar, a
ocorrer em 4 de outubro de 2015.
§ 1º - Aplica-se, ao caput deste artigo, o conceito
de agente público previsto no art. 73, § 1º, da Lei nº 9.504/97.
§ 2º - Os servidores públicos municipais, estaduais ou federais que exercerem suas atribuições em localidade diversa do Município de Fortaleza não estão incluídos nas
disposições deste artigo.
§ 3º - O procedimento de licenciamento deverá
seguir perante o órgão competente para sua concessão, aplicando-se as normas pertinentes.
Art. 2° - O prazo final para comprovação do afastamento das atividades, perante o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza –
COMDICA, é de 01/09/2015.
Parágrafo Único - A comprovação de que trata
este artigo se dará por meio documental e deverá ser entregue
na sede do COMDICA, situada na Rua Guilherme Rocha, 1469,
Centro, Fortaleza/CE, em seu horário regular de funcionamento
até o prazo previsto no caput.
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário da Regional IV
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário da Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário da Regional VI
RICARDO PEREIRA SALES
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
SEGOV
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
Art. 3° - A ausência da comprovação requerida
no artigo anterior, ou sua entrega fora do prazo determinado,
implicará a não homologação da candidatura do(a) concorrente
que não atender ao disposto nesta Resolução. Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, em 14 de agosto de 2015.
Tânia de Fátima Gurgel Nobre
PRESIDENTE DO COMDICA
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2014 DA 17ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior,
Secretaria
pelo
Sr.
Didi
Mangueira.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de
dois mil e quatorze, às nove horas e quarenta e cinco minutos,
reuniu-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830,
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza.
Presente os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Alípio
Rodrigues, Ana do Aracapé, A Onde É, Bá, Benigno Júnior,
Carlos Dutra, Casimiro Neto, Dr. Adelmo, Elpídio Nogueira,
Evaldo Lima, Fábio Braga, Jadas Reis, Joaquim Rocha, José
do Carmo, João Alfredo, Mairton Félix, Márcio Cruz, Plácido
Filho, Ronivaldo Maia, Vaidon Oliveira e Walter Cavalcante, ao
todo vinte e quatro. Ausentes os Senhores Vereadores:
Antônio Henrique, Capitão Wagner, Carlos Mesquita, Cláudia
Gomes, Deodato Ramalho, Gelson Ferraz, Guilherme
Sampaio, Irmão Léo, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar,
Magaly Marques, Marcos Aurélio, Martins Nogueira, Paulo
Diógenes, Tamara Holanda, Toinha Rocha, Vitor Valim,
Wellington Sabóia e Zier Férrer, ao todo dezenove. Havendo
número legal e invocando a presença de Deus, o Sr.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2015
Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Didi
Mangueira passa a Secretaria ao Sr. Plácido Filho. O Sr. Adail
Júnior passa a Presidência ao Sr. José do Carmo. PEQUENO
EXPEDIENTE - Fazem uso da Tribuna os Senhores: Acrísio
Sena, Evaldo Lima, Joaquim Rocha, Fábio Braga e Ronivaldo
Maia. O Sr. Plácido Filho passa a Secretaria ao Sr. Fábio
Braga. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da
Tribuna o Sr. Plácio Filho. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê:
Projetos de Lei Nºs: 0219/14, do Sr. Plácido Filho, que: "Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de
prestação de serviços afixar o número telefônico e endereço do
PROCON’’; 0220/14, do Sr. Plácido Filho, que: ‘’Obriga o Poder
Executivo Municipal a pintar ou afixar faixas fosforescentes em
fotossensores fixos, no âmbito do Município de Fortaleza, na
forma que indica’’ e 0221/14, do Sr. Deodato Ramalho, que:
‘’Dispõe a reserva de cota de isenção de taxa em eventos
patrocinados pelo Município de Fortaleza’’. ‘’À COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL,
RESPECTIVAMENTE,
PARA
OFERECIMENTO
DE
PARECER’’. Projeto de Indicação N° 0203/14, do Sr. Fábio
Braga, que: ‘’Dispõe sobre formação de parceria públicoprivada para construção e exploração dos terminais aquaviários
de transporte urbano de Fortaleza’’. ‘’À COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER’’. Redação Final do
Projeto de Lei N° 0306/11. ‘’Á ORDEM DO DIA’’. Ofícios
diversos, da Secretaria de Saúde, conforme Protocolos N°s:
1467/14, 1528/14, 1538/14 e 1541/14, informando a Liberação
de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, na
forma que indicam. ‘’CIENTE E ARQUIVE-SE. Ofício N°
223277/14, do Ministério da Educação, conforme Protocolo N°
1540/14, informando a Liberação de Recursos Financeiros
destinados
do
Programa do
Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da Educação, na forma que indica’’. CIENTE
E ARQUIVE-SE’’. Requerimentos N°s: 2694, 2808, 2809,
2817, 2818, 2821, 2822, 2823/14. ‘’À ORDEM DO DIA’’. O Sr.
Presidente José do Carmo registra que na última Sessão
Ordinária ocorreu um equívoco da Mesa Diretora ao constituir
uma Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei
Complementar N° 0029/14 - Mensagem Prefeitoral N° 0033/14,
retificando que citada matéria deve ser analisada pelas
Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento e à Ordem
do Dia para apreciação do Regime Especial de Urgência e não
pela Comissão Especial. O Sr. Adail Júnior, com a palavra,
saúda os representantes do Programa ‘’Mova Brasil’’,
presentes na galeria desta Casa. TEMPO DA LIDERANÇA Pronuncia-se o Sr. Adail Júnior, sendo aparteado pelo Sr.
Evaldo Lima. O Sr. Benigno Júnior, com a palavra, registra ter
participado na manhã de hoje de solenidade de assinatura da
Ordem de Serviço para a construção do Ginásio Poliesportivo
do Bairro Vila União, justificando seu registro. CHAMADA
PARA ORDEM DO DIA - Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Ana do Aracapé, Benigno Júnior,
Carlos Dutra, Dr. Adelmo, Fábio Braga, José do Carmo, Márcio
Cruz, Plácido Filho e Walter Cavalcante, ao todo onze.
Ausentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Antônio
Henrique, A Onde É, Bá, Capitão Wagner, Carlos Mesquita,
Casimiro Neto, Cláudio Gomes, Deodato Ramalho, Didi
Mangueira, Elpídio Nogueira, Evaldo Lima, Gelson Ferraz,
Guilherme Sampaio, Irmão Léo, Jadas Reis, Joaquim Rocha,
João Alfredo, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Magaly
Marques, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Martins Nogueira,
Paulo Diógenes, Ronivaldo Maia, Tamara Holanda, Toinha
Rocha, Vaidon Oliveira, Vitor Valim, Wellington Sabóia e Zier
Férrer, ao todo trinta e dois. O Sr. Secretário informa não haver
Quórum. Em virtude da falta de Quórum legal para deliberação
das matérias constantes na Pauta da Ordem do Dia, o Sr.
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, que,
a próxima Ordem do Dia será: o que ocorrer. A Sessão é
levantada às 10 horas e 55 minutos. SALA DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de setembro do
ano de 2014. Adail Júnior - PRESIDENTE. Didi Mangueira SECRETÁRIO.
*** *** ***
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIO DO PERÍODO DE
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIO DO 1° PERÍODO
LEGISLATIVO DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior.
Secretariada pela Sra. Cláudia
Gomes.
Aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e quinze, às dezesseis horas, reuniu-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Extraordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Alípio Rodrigues, Bá, Capitão Wagner, Carlos Dutra,
Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Eulógio Neto, Evaldo Lima,
Gelson Ferraz, Germana Soares, lraguassú Teixeira, John
Monteiro, João Alfredo, Leda Moreira, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, Ronivaldo Maia, Saimito Filho, Tamara Holanda, Vitor
Valim e Zier Férrer, ao todo vinte e um. Ausentes os Senhores
Vereadores: Acrisio Sena, Adail Júnior, Antônio Henrique, A
Onde É, Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Deodato Ramalho, Dr. Adelmo, Fábio Braga, Guilherme Sampaio,
Joaquim Rocha, José do Carmo, Leonelzinho Alencar, Magaly
Marques, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Martins Nogueira,
Toinha Rocha, Vaidon Oliveira, Walter Cavalcante e Weilington
Sabóia, ao todo vinte e dois. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a pre:
sente Sessão. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário Lê A Sra. Secretária Cláudia Gomes informa não haver Matéria. O Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra, destaca a relevância desta Plenária.
Em seguida, o orador reporta-se a problemática concernente a
iluminação pública da Cidade de Fortaleza, tecendo várias
considerações sobre o assunto. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O
Sr. Presidente concede a palavra aos Senhores: Vitor Valim e
Deodato Ramalho. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA Presentes os Senhores Vereadores: Acrisio Sena, Adail Júnior,
Alipio Rodrigues, Antônio Henrique, Bá, Benigno Júnior, Carlos
Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes,
Deodato Ramalho, Didi Mangueira, Dr. Adelmo, Eulógio Neto,
Evaldo Lima, Gelson Ferraz, Germana Soares, Iraguassú
Teixeira, John Monteiro, João Alfredo, Leda Moreira, Leonelzinho Alencar, Marcos Aurélio, Martins Nogueira, Márcio Cruz,
Paulo Diógenes, Ronivaldo Maia, Salmito Filho, Tamara Holanda, Toinha Rocha, Vitor Valim, Walter Cavalcante e Zier Férrer,
ao todo trinta e três. Ausentes os Senhores Vereadores: A
Onde É, Capitão Wagner, Fábio Braga, Guilherme Sampaio,
Joaquim Rocha, José do Carmo, Magaly Marques, Mairton
Félix, Vaidon Oliveira e Wellington Sabóia, ao todo dez. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: 2ª Discussão do Projeto de
Lei Complementar Nº 0001/15, da Mesa Diretora, acompanhado de Emenda. Em votação o Projeto sem prejuízo da Emenda. O Sr. Presidente concede a palavra ao Sr. Evaldo Lima.
Votação Nominal do Projeto de Lei Complementar N° 0001/15,
da Mesa Diretora. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e seis Vereadores, dando como resultado: vinte e seis votos SIM. "APROVADO — À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL". 2ª Discussão da Emenda N° 001/15 ao
Projeto de Lei Complementar N° 0001/15. O Sr. Presidente
convoca a 5ª Sessão Extraordinária para apreciar as Redações
Finais dos: Projeto de Lei N° 0001/15, Projeto de Resolução N°
0001/15, Projeto de Lei Complementar N° 0001/15 e Requerimento N° 0036/15, do Sr. John Monteiro. Votação Nominal da
Emenda N° 001/15 ao Projeto de Lei Complementar N°
0001/15. Feita chamada na forma Regimental, constata-se que
votaram vinte e seis Vereadores, dando como resultado: vinte e
seis votos SIM. "APROVADA - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL". Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a
presente Sessão, convocando antes para a 5ª Sessão Extraordinária. A Sessão é levantada às 16 horas e 10 minutos. SALA
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 06 de janeiro do ano de 2015. Adail Júnior - PRESIDENTE. Cláudia Gomes - SECRETÁRIA.
*** *** ***