Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Programa Lato Sensu em O Direito e a Inteligência no Combate
ao Crime Organizado e ao Terrorismo
Trabalho de Conclusão de Curso
ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL FRENTE A UM ATENTADO TERRORISTA
Autor: Jean Carlos de Souza Ribeiro
Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida
Brasília – DF
2013
JEAN CARLOS DE SOUZA RIBEIRO
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL FRENTE A UM
ATENTADO TERRORISTA
Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu - O Direito e a
Inteligência no Combate ao Crime Organizado
e ao Terrorismo da Universidade Católica de
Brasília, como requisito parcial para obtenção
do título de Especialização – Lato Sensu O
Direito e a Inteligência no Combate ao Crime
Organizado e ao Terrorismo.
Orientador: Prof. Dr. Márcio Almeida.
Brasília
2013
Universidade Católica de Brasília
Monografia de autoria de Jean Carlos de Souza Ribeiro, intitulada O CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL FRENTE A UM ATENTADO
TERRORISTA, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau certificado
de Especialista em Direito e a Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao
Terrorismo da Universidade Católica de Brasília, em 12 de dezembro de 2013
defendida e/ou aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:
________________________________________________
Prof.(titulação). (nome do membro do orientador)
Curso: Direito e a Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo –
UCB
________________________________________________
Professor. (titulação). (nome do membro da banca)
Curso: Direito e a Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo UCB
_________________________________________________
Professor. (titulação). (nome do membro da banca)
Curso: Direito e a Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo –
UCB
Brasília
2013
A Deus, por me confiar uma família
maravilhosa, fazendo com que eu me
aproxime sempre de pessoas fantásticas e pela
oportunidade de viver a cada dia.
Aos meus Pais, Maria José e João Batista, que
com zelo e amor, desde os primeiros dias de
minha vida, dedicaram-se em prol dos filhos,
tirando o máximo de si para nos darem.
Aos meus filhos, que me fizeram amadurecer
como pessoa, quando da condição de pai.
A minha Amada que, mais uma vez, nessa
outra etapa, soube com sua virtuosa paciência
e muito amor compreender minhas ausências.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por permitir a aproximação de pessoas que sempre somaram em minha vida,
de forma fantástica.
A meus pais, João Batista e Maria José, pelo exemplo, dedicação e amor me
conduziram pelo melhor caminho a seguir.
Aos colegas de turma que, no dia-a-dia, nos ensinaram, ainda que indiretamente a
sermos pessoas capazes de aceitar as diferenças e a conviver com elas, nos motivando aos
desafios e nos fazendo analisar e melhorar nossa prática, enquanto aprendizes.
A UCB, pela oportunidade em realizar o Curso de Pós-graduação em O Direito e a
Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo.
Ao Coordenador, Msc Professor Júlio Edstron Secundino Santos, do curso de Pósgraduação em O Direito e a Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo.
A Drª Professora Arinda Fernandes, pelo apoio e dedicação na criação deste curso e
pelo convite aos Militares do Corpo de Bombeiros.
A todos os Professores que, de
maneira dedicada e com prazer em ensinar,
ofereceram subsídios necessário para a conclusão deste.
Ao Dr Professor orientador Márcio Almeida, que acreditou, incentivou e auxiliou na
realização deste trabalho, além dos conhecimentos repassados no decorrer do curso.
Ao comando do Corpo de Bombeiros, pela oportunidade de realizar o curso e pela
gestão voltada na valorização do profissional Bombeiro Militar.
Aos amigos Bombeiros Militares que, nas horas de dúvidas, puderam me socorrer
quando na confecção deste.
Por fim, agradeço a todos que acreditaram em mim, e a todos que, por ventura, aqui
não foram mencionados, mas que de alguma forma contribuíram nessa gratificante jornada.
“... Liberdade, essa palavra que o sonho humano
alimenta que não há ninguém que explique e
ninguém que não entenda...”.
Cecília Meireles
RESUMO
Referência: RIBEIRO, Jean. Título: O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal frente
a um Atentado Terrorista. 2013. 44 f. Monografia (Programa Lato Sensu O Direito e a
Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo). Universidade Católica de
Brasília, Brasília, 2013.
Apesar de o Brasil ser considerado um país alheio às ameaças e amigo comum de todas às
nações, no cenário atual não podemos nos dar ao luxo de acharmos que estamos seguros e
que, a potencialidade de risco é nula. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, deve
estar preparado, ante a um ataque de natureza de grande vulto, como no caso de um ataque
terrorista. Os órgãos de Segurança pública, em todo país, vem sendo alvo de constantes e
diversas ameaças. Existe logística, tanto de material, quanto de pessoal, com nível de resposta
satisfatória, para atuar e minimizar uma ocorrência dessa gravidade? Umas das definições
acerca do terrorismo é o ato de devastar, saquear, explodir bombas, sequestrar, incendiar,
depredar ou praticar atentado pessoal ou sabotagem, causando perigo efetivo ou dano a
pessoas ou bens, por indivíduos ou grupos, com emprego da força ou violência, física ou
psicológica, por motivo de facciosismo político, religioso, étnico/racial ou ideológico, para
infundir terror, com o propósito de intimidar ou coagir um governo, a população civil ou um
segmento da sociedade, a fim de alcançar objetivos políticos ou sociais. O Brasil deve tomar
como exemplo os países que buscam soluções para antever e minimizar os riscos de
atentados, deve ainda, na área da prevenção, criar estruturas de interação das ações
antiterroristas e resposta contraterrorista, com a maior integração entre os órgãos de segurança
pública, visando enfrentar qualquer tipo de ameaça, sendo preciso conhecer a capacidade de
extensão e de destruição da modalidade em estudo.
Palavras-chaves: Corpo de Bombeiros. Ameaça. Atuação. Terrorismo.
ABSTRACT
Although Brazil is considered a foreign country to threats and Comm friend of all the nations,
in the current scenario we can not afford to we feel that we are safe and that the potential risk
is null. The Fire Brigade of the Federal District, should be prepared, given the nature of an
attack in large projects, as in the case of a terrorist attack. The organs of public security in the
country, has been the target of constant threats and diverse. There is logistics in material, as
staff, with satisfactory level of response, to act and to minimize an instance of this severity?
One of the definitions about terrorism is the act of ravaging , pillaging , explode bombs ,
kidnap , burn , vandalize or practicing personal attack or sabotage , causing actual harm or
damage to persons or property , by individuals or groups with use of force or violence ,
physical or psychological , for reasons of political factionalism , religious , ethnic / racial or
ideological , to strike terror , with the purpose to intimidate or coerce a government , the
civilian population or a segment of society in order to achieve political or social goals . Brazil
should take the example of countries seeking solutions to anticipate and minimize the risk of
attacks, must still, in the area of prevention, create interaction structures of counter-terrorism
and counterterrorism response actions, with greater integration between public safety
agencies, in order to face any threat, and need to know the extendibility and destruction mode
under study.
Keywords: Fire Department. Threat. Acting. Terrorism.
Sumário
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11
2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O TERRORISMO .................................................. 16
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .............................................................................. 16
2.2 CONCEITUAÇÃO ............................................................................................... 17
2.3 FORMAS DE ATUAÇÃO ..................................................................................... 17
2.4 FORMAS DE COMBATE AO TERRORISMO ..................................................... 19
3 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUA
PREPARAÇÃO EM CASO DE ATENTADO TERRORISTA .................................... 21
3.1 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CBMDF.................................................... 21
3.2 PLANEJAMENTOS ESTRATÉGICO DO CORPO DE BOMBEIROS 2013-201621
3.2.1 Planejamento Estratégico.............................................................................. 21
3.3 INVESTIMENTOS ............................................................................................... 22
3.4 CUMPRIMENTOS DAS MISSÕES ..................................................................... 23
3.4.1 Missão ............................................................................................................. 23
3.4.2 Atribuições...................................................................................................... 23
3.4.3 Visão ................................................................................................................ 23
3.4.4 Unidades Especializadas ............................................................................... 23
3.5 FORMAÇÕES DOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL ................................................................................................ 24
3.5.1 Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.) .... 24
3.5.1.1 Curso de Formação de Oficiais (CFO) ....................................................... 24
3.5.2 Curso de Habilitação de Oficial Bombeiro Militar (CHO/BM)...................... 25
3.5.3 Curso de Formação de Praças (CFP) .......................................................... 25
3.5.4 Curso de Formação de Praças - Cond. Oper. Viaturas .............................. 25
3.5.5 Curso de Formação de Praças - Manutenção .............................................. 25
3.5.6 Curso de Formação de Praças - Músico ...................................................... 25
3.6 QUALIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS QUE MOBILIZAM OS GRUPOS DE
ATUAÇÃO / OPERAÇÕES. ...................................................................................... 25
3.6.1 Cursos de Especialização – Oficiais e Praças ............................................. 25
3.6.2 Plano de Emprego Operacional .................................................................... 27
3.6.3 Órgãos que mobilizam as atuações e operações ........................................ 28
3.6.3.1 Órgãos de Execução ................................................................................... 28
4 PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CBMDF EM CASO DE ATENTADO
TERRORISTA ........................................................................................................... 30
4.1 SITUAÇÕES ESPECIAIS .................................................................................... 30
4.1.1 Gerenciamento das Operações ..................................................................... 30
4.2 OPERAÇÕES TÍPICAS ....................................................................................... 31
4.3 ATUAÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL (EMG)................................................ 33
4.4 ATUAÇÕES DAS UNIDADES OPERACIONAIS ................................................ 33
4.4.1 Centro de Inteligência (CEINT) ...................................................................... 33
4.4.3 Núcleo de Custódia da Controladoria (NCC) ............................................... 33
4.4.2 Subcomando Operacional: ........................................................................... 34
4.4.1 Emprego dos Recursos ................................................................................. 34
4.4.1 Viaturas operacionais .................................................................................... 34
5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 36
REFERÊNCIAS......................................................................................................... 38
ANEXOS ................................................................................................................... 40
BRASÍLIA ................................................................................................................. 40
HISTÓRICO .............................................................................................................. 40
NO MUNDO .............................................................................................................. 40
NO BRASIL............................................................................................................... 40
HISTÓRICO DOS CORPOS DE BOMBEIROS ........................................................ 41
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ............................... 42
HISTÓRICO DO CBMDF .......................................................................................... 42
11
1 INTRODUÇÃO
Este Trabalho de monografia propõe analisar a atuação do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, quanto ao preparo ante a um ataque de
natureza de grande vulto, como no caso de um ataque terrorista em uma
embaixada, consulado, estádio de futebol ente outros. Os órgãos de segurança
pública em todo país vem sendo alvo de constantes e variadas, tais como os
ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) que, de forma atrevida, não hesitou
em explicitar ousadia, sem limites, chegando ao extremo.
Com exceção de boa parte da sociedade paulista, poucos lembram que em
2006 o Brasil assistia abismado a uma série de atentados promovidos pela
organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o “PCC”, tendo à época
Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, como seu principal líder. Centenas de
pessoas foram mortas (muitas delas policiais e bombeiros militares). Ônibus foram
incendiados, bancos e unidades policiais sofreram atentados. As penitenciárias
paulistas entraram em rebelião de modo simultâneo, o que foi copiado por unidades
prisionais de outros estados brasileiros onde o PCC atuava. (ABORDAGEM
POLICIAL, 2013)
Sabe-se que o aparelhamento de segurança pública em todo país vem, ao
longo do tempo, sendo sucateado e que os investimentos, tanto de pessoal como de
material, não são suficientes para combater as organizações criminosas que, com a
globalização, o descaso das autoridades vem crescendo de maneira relevante.
Em face dessa problemática aparecem, à luz da sociedade e desses grupos,
as fragilidades dos sistemas de segurança públicos, trazendo à tona todas as
dificuldades, fazendo com que esses grupos se utilizem desses fatores.
Apesar de o Brasil ser considerado um país alheio às ameaças e amigo
comum de todas às nações, no cenário atual, não podemos nos dar ao luxo de
acharmos que estamos seguros e que a potencialidade de risco é nula, a considerar
o ocorrido na cidade de São Paulo, em março de 2006. Cabe salientar que a
preparação dos órgãos de segurança púbica deve caminhar rumo à busca de uma
cooperação e especialização desses membros, para um melhor atendimento à
população quanto a um incidente de natureza reativa e incomum. Uma análise
12
desses eventos ocorridos visa identificar como essas organizações articulam,
organizam e preparam seus ataques.
A pergunta que se faz é se os órgãos de segurança pública estão preparados,
prontos a agir ou reagir diante de um atentado terrorista? Apesar de o assunto ser
tão antigo, no Brasil, o aspecto terrorismo ainda não tem tipificação definida. E como
buscar a solução para esse problema de segurança nacional, considerando que os
ataques do PCC em São Paulo e o advento do 11 de setembro de 2001 em que,
ambos utilizaram como elemento o ato de surpreender, em virtude do choque de
horror.
Nesse sentido, esse trabalho pretende estudar esse fenômeno, com o
objetivo de identificar suas formas, características, modus oprerandi, entre outros
fatos ocorridos, em relação à atuação dos Corpos de Bombeiros como elemento de
resposta. Busca-se, ainda verificar se há um plano específico, onde as ações de
enfrentamento aos desastres, como um atentado terrorista, se há estruturas
operacionais, no que se refere a investimentos nas áreas operacionais e de recursos
humanos.
É importante enfatizar que existem inúmeros trabalhos que tratam sobre o
assunto terrorismo, contudo, a escolha desse tema se justifica pela evolução
tecnológica que trouxe consigo a globalização e com isso, a aproximação entre os
povos
foi
inevitável,
mostrando
suas
diferenças,
costumes,
entre
outras
características.
A relevância deste, prende-se ao fato de que o terrorismo se transforma numa
ameaça transnacional e que qualquer país está sujeito há um ataque dessa natureza
como ocorrido no 11 de setembro 2001 e em outros lugares pelo mundo, onde os
membros de segurança pública também se tornam alvos dessa modalidade,
passando de elemento de socorro à vítima. Portanto a identificação das
vulnerabilidades que colocam esses salva-vidas em situação de extrema
periculosidade e também um melhor entendimento acerca do fenômeno que,
encaminharão às autoridades rumo a uma melhor valorização desses membros no
que
tange
à
especialização,
mais
investimentos
de
recursos
humanos,
equipamentos e materiais.
Este trabalho busca, ainda, a preservação da valorização do CBMDF adquirida
ao longo de mais de um século e meio, com níveis de aceitação e credibilidade
elevados.
13
A metodologia utilizada na execução da presente monografia valeu-se do
método dedutivo, tomando como base a pesquisa bibliográfica, colocando este em
contato com alguns autores que tratam sobre o assunto, assim como da legislação
pertinente.
Para Marconi, Lakatos (2007) os métodos e as técnicas a serem empregados
na pesquisa científica podem ser lecionados desde a proposição do problema, da
formulação das hipóteses e da delimitação do universo ou da amostra.
Como disse também, o projeto usou “a pesquisa bibliográfica procura explicar
um problema a partir de referências teóricas publicadas (em livros, revistas, etc.).”
(RAMPAZZO, 2002, p. 53). Além disso, este tipo de pesquisa é base para os
estudos monográficos e os alunos devem ser iniciados nos métodos e nas técnicas
bibliográficas (CERVO, 2007).
Utiliza-se
como
embasamento
teórico
do
trabalho
monográfico
o
Planejamento Estratégico do CBMDF para o período 2013 – 2016 e especialmente
Plano de Emprego Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
publicado no Boletim Geral n° 241, de 26 de dezembro de 2011.
Para tanto, foram elaborados uma introdução, três capítulos e uma conclusão
para tratar do assunto em apreço, além dos anexos.
A introdução apresenta a proposta da análise quanto ao preparo do CBMDF
em face de um atentado terrorista, onde os órgãos de segurança pública já foram
alvos de atentados, trazendo à luz a indicação do reaparelhamento do poder público
de segurança e que nenhum país está imune a atentados terroristas, apresentando
a metodologia utilizada, bem como os objetivos deste ressaltando a sua importância
e relevância.
O capítulo 2 (dois) trata sobre os aspectos gerais sobre o terrorismo, no qual
cita as origens dessa modalidade cruel e indiscriminada que tiveram início ainda no
século I – DC fazendo registros da existência de uma seita muçulmana no fim do
século XI D.C, chegando até o terrorismo moderno que teve sua origem no século
XIX, tendo sua ascensão no século XX ao qual os grupos optaram o terrorismo
como forma de luta e chegando neste século XXI com denominação de super
terrorismo caracterizado por atentados midiáticos como o ataque arquitetado por
Osama Bin Laden e promovido por membros da Al-Qaeda.
Discorrendo ainda esse capítulo sobre a conceituação, citando organismos
Internacionais e Nacionais sobre suas definições, formas de atuação ao qual pratica
14
uma violência ilegítima e ilegal, física ou psicológica, apresentando alguns dos
principais grupos terroristas e suas características, formas de combate a esse
inimigo invisível, onde a União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas
(ONU) elaboraram uma estratégia global com vista a contribuir para a segurança
mundial e para a construção de um mundo mais seguro, propondo quatro pilares
para combater com eficácia o terrorismo, que são: "Prevenir", "Proteger", "Perseguir"
e "Responder”.
Já o capítulo 3 (três), refere-se à preparação do corpo de bombeiros em caso
de atentado terrorista citando sua estrutura organizacional adequando a atual
realidade do Distrito Federal, fixando o efetivo em 9.703 militares, apresentando
seus órgãos internos e suas devidas funções a formação dos quadros funcionais,
qualificação e especialização dos militares com vistas a sua missão que é de
proteção de vidas, patrimônio e meio ambiente.
Apresentando o Planejamento Estratégico do Corpo de Bombeiros de 2013 a
2016 vinculando que a aderência do planejamento orçamentário é fundamental para
o sucesso do Plano Estratégico observando os seguintes documentos: Planos de
Desenvolvimento Econômico e Social (PDES), Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Apresenta também, a existência de um Plano de Emprego Operacional, no
qual estabelece o padrão e a doutrina de todo o serviço operacional do CBMDF
descrito em lei, com vistas à proteção da vida, dos bens públicos e privados, e do
meio ambiente, regula o emprego operacional dos recursos corporativos e os
procedimentos operacionais a serem adotados pelos bombeiros militares, quando da
atuação nos serviços e assegurar uma eficiente coordenação e integração de todas
as atividades inerentes e influenciadoras do serviço operacional corporativo.
Refere-se ainda este capítulo com previsão de 50 unidades de multiemprego
os Grupamentos de Bombeiros Militares (GBM), estrategicamente distribuídos em
todo o território do Distrito Federal, porém de fato hoje o CBMDF conta com 26
Grupamentos de Bombeiros sendo que quatro unidades estão em construção no
setor Sudoeste, Taguatinga Sul, setor de indústria de Ceilândia e Recanto das
Emas.
Quanto ao capítulo 4 (quatro), o mesmo objetiva tratar sobre procedimentos
adotados pelo CBMDF em caso de atentado terrorista elencando situações
15
especiais na qual envolvem o emprego dos recursos em apoio aos Corpos de
Bombeiros de outros estados e aos países de diversos continentes, utilizando-se do
Sistema de Comando de Incidentes (SCI) como ferramenta de gerenciamento das
atividades e recursos operacionais. Citam ainda algumas operações típicas de maior
vulto onde participam todos os órgãos vinculados à segurança pública do DF,
especificando a área de atuação do CBMDF e suas funções como no caso da
Operação Petardo em ocasião de denúncia sobre a existência de bombas em
prédios públicos, particulares ou em logradores públicos na Operação Aeroporto a
qual dispõe sobre atribuições e procedimentos a serem adotados pelos órgãos
integrantes quando da ocorrência de acidentes aeronáuticos ou quaisquer sinistros
na área do Aeroporto Internacional de Brasília (AIB).
Atribui ainda, a atuação do Estado Maior Geral (EMG) do CBMDF como órgão
de direção geral, atuações das unidades operacionais como o Centro de Inteligência
(CEINT) órgão responsável por planejar, orientar, coordenar e controlar as
atividades de inteligência, o Núcleo de Custódia da Controladoria (NCC) que tem a
seu cargo as missões de guarda dos aquartelamentos, a prevenção de incêndios em
locais de grande concentração humana e a proteção das guarnições de socorro, em
locais de distúrbios e de sinistros de grandes proporções, o Subcomando
Operacional que contém as Unidades de Multiemprego que são os Grupamentos de
Bombeiro Militar (GBMs), as Unidades Especializadas responsáveis pelo preparo
dos recursos humanos e materiais empregados nas atividades operacionais de
busca, salvamento e resgate, de prevenção e combate a incêndio, de atendimento
pré-hospitalar, de proteção civil, de proteção ambiental, o emprego dos recursos e
as viaturas operacionais.
16
2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O TERORISMO
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os atos e ataques terroristas, segundo alguns estudiosos, tiveram início ainda
no século I – D.C., Outros indícios que confirmam as origens remotas do terrorismo
são os registros da existência de uma seita mulçumana no final do século XI D. C.,
que se dedicou a exterminar seus inimigos no Oriente Médio. Já o terrorismo
moderno tem sua origem no século XIX no contexto europeu, quando grupos
anarquistas viam no Estado seu principal inimigo. A principal ação terrorista naquele
período visava à luta armada para constituição de uma sociedade sem Estado –
para isso, os anarquistas tinham como principal alvo algum chefe de estado e não
seus cidadãos.
As ações terroristas tiveram uma ascensão, porém foi no século XX que
houve uma expansão dos grupos que optaram pelo terrorismo como forma de luta.
Como consequência dessa expansão, o raio de atuação terrorista aumentou,
surgindo novos grupos, como os separatistas bascos na Espanha, os curdos na
Turquia e Iraque, os mulçumanos na Caxemira e as organizações paramilitares
racistas de extrema direita nos Estados Unidos da América (EUA).
O terrorismo também se apresenta como terrorismo de organizações
criminosas, que são atos de violência praticados por fins econômicos e religiosos,
como nos casos da máfia italiana, do Cartel de Medellín, da Al Qaeda, etc. (BRASIL
ESCOLA, 2013).
Neste século XXI, passou a imperar o Super Terrorismo, caracterizado por
atentados midiáticos como o ataque arquitetado por Osama Bin Laden e promovido
por membros da Al-Qaeda que teve como seu grande divisor de águas o fatídico 11
de setembro de 2001, quando foram lançados aviões sequestrados contra as torres
gêmeas, em Nova York e contra o Pentágono, em Washington, provocando a morte
imediata de pelo menos 2.750 pessoas, entre as quais 343 integrantes do Corpo de
Bombeiros. Até então a Al-Qaeda era um grupo terrorista pouco conhecido pelo
mundo. O Super Terrorismo se intensificou através dos ataques praticados em
Madri, no dia 11 de março de 2004 e em Londres, no dia 07 de julho de 2005.
Atualmente o método do terrorismo conta com um facilitador que estende
seus efeitos e irradiam suas consequências, a televisão, que transformou os
objetivos das ações violentas. Essa exposição tem como objetivos a impactante e
17
ampla divulgação, pois a barbarização que tenha vulto para aparecer nas telas do
mundo tem mais valor que todos os outros atos de terror somados.
2.2 CONCEITUAÇÃO
Seguindo o posicionamento publicado na Revista Brasileira de Inteligência
(pag13-15 e 21, set. 2007), não existe consenso acerca da definição de terrorismo.
Em 2000, foi estabelecido um Comitê Especial no âmbito da Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU) a fim de negociar uma Convenção Global
sobre Terrorismo Internacional, entretanto ainda não foi estabelecido um critério
único para todos os países.
O Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Câmara de Relações Exteriores e
Defesa Nacional (CREDEN), do Conselho de Governo (organismo do Poder
Executivo), composta por integrantes de vários ministérios civis e militares, – que
tem a atribuição de analisar, estudar e propor soluções de governo para temas de
segurança elaborou três definições de terrorismo, que ainda estão em estudo. A
definição genérica elaborada pelo GT da Creden classifica como terrorismo todo “ato
com motivação política ou religiosa, que emprega força ou violência física ou
psicológica, para infundir terror, intimidando ou coagindo as instituições nacionais, a
população ou um segmento da sociedade”.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) segue a definição específica
elaborada pela Creden. Nela, define-se terrorismo como: Ato de devastar, saquear,
explodir bombas, sequestrar, incendiar, depredar ou praticar atentado pessoal ou
sabotagem, causando perigo efetivo ou dano a pessoas ou bens, por indivíduos ou
grupos, com emprego da força ou violência, física ou psicológica, por motivo de
facciosismo político, religioso, étnico/racial ou ideológico, para infundir terror com o
propósito de intimidar ou coagir um governo, a população civil ou um segmento da
sociedade, a fim de alcançar objetivos políticos ou sociais. (ABIN, 2007).
2.3 FORMAS DE ATUAÇÃO
O terrorismo pratica uma violência ilegítima e ilegal, física ou psicológica,
contra pessoas ou objetos, realizada para difundir intenso medo e levada a efeito por
um indivíduo ou grupo organizado que opera na clandestinidade, com o intuito de
menosprezar ou destruir uma determinada ordem política, social, religiosa ou
cultural. Aqueles que executam tais atos pretendem impor o terror na sociedade
18
como forma de alcançar seus objetivos. O terrorismo depende fortemente do efeito
surpresa e ocorre quando menos e onde se espera. As formas e ações terroristas
incluem assassinatos, sequestros, explosões de bombas, matanças indiscriminadas
raptos entre outras formas, sendo uma estratégia política e não militar, causando um
estado de medo em alvos não combatentes ou em setores específicos com o
objetivo de mudança de comportamento.
A seguir temos Alguns grupos e suas características específicas como, por
exemplo:
Al Qaeda: grupo fundamentalista islâmico que possui financiadores para o
desenvolvimento de ataques em diferentes pontos do planeta, além disso, detém
ramificações da organização, configurando assim como uma atitude globalizada.
Esse grupo surgiu no Oriente Médio, porém os ataques ocorrem nessa região e em
outros pontos do planeta.
Hamas (Movimento de Resistência Islâmica): grupo que atua em locais próximos
à fronteira entre a Palestina e Israel, que busca a formação do Estado Palestino
através de atentados com homens bomba e outras modalidades.
ETA (Pátria Basca e Liberdade): busca a independência territorial da França e
Espanha.
Ira (Exército Republicano Irlandês): luta pela saída das forças britânicas do
território da Irlanda, atua em partes da Europa, especialmente na Irlanda do Norte.
Esse é um grupo católico.
FARCs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia): corresponde a um
grupo guerrilheiro que desenvolve um estado paralelo na Colômbia, sua atuação é
mais evidenciada na Venezuela, Panamá e Equador, além dos ataques, atentados e
sequestros ocorridos internamente.
Sendero Luminoso: grupo guerrilheiro que age no Peru em busca da implantação
de um estado comunista.
19
Grupos separatistas chechenos: grupos terroristas que buscam a independência
da Chechena em relação à Rússia, esses cometem uma série de atentados.
2.4 FORMAS DE COMBATE AO TERRORISMO
NO BRASIL
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI),
criou o núcleo do centro de coordenação de atividades e prevenção e combate ao
terrorismo para o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo
internacional e de ações voltadas para a sua prevenção e neutralização.
NO MUNDO
Em consequência dos últimos acontecimentos acerca dos ataques terroristas
pelo mundo, e na eminência de novos e crescentes ataques, houve a retomada dos
debates por parte de intelectuais pesquisadores, diplomatas, juristas, sociólogos,
estrategistas militares e policiais, buscando-se formas de combater e prevenir este
crime transnacional que ameaça a paz, a segurança e a tranquilidade pública dos
povos.
O Conselho da União Europeia de 30 de Novembro de 2005 relativos à
estratégia da União Europeia com o objetivo de lutar contra o terrorismo definiu que
há ameaça terrorista atual. A União Europeia (UE) e a Organização das Nações
Unidas (ONU) elaboraram uma estratégia global com vista a contribuir para a
segurança mundial e para a construção de um mundo mais seguro. A presente
estratégia promove a democracia, o diálogo e uma boa gestão das questões
públicas, a fim de combater os fatores que motivam a radicalização.
Para lutar com eficácia contra o terrorismo, a UE estabelece os seguintes
objetivos:
1) Aumentar a cooperação com países terceiros (nomeadamente do Norte de
África, do Médio Oriente e do Sudeste Asiático) e dar assistência a estes países;
2) Respeitar os direitos humanos;
3) Prevenir novos recrutamentos para o terrorismo;
4) Proteger melhor os alvos potenciais;
5) Perseguir e investigar os membros das redes existentes;
20
6) Melhorar a nossa capacidade para dar resposta a atentados terroristas e
gerir as suas consequências.
Para combater com eficácia o terrorismo, a UE propõe quatro pilares de
intervenção: "Prevenir", "Proteger", "Perseguir" e "Responder”.
Segundo Magnoli (2008, p. 69) “O antídoto existe, mas depende de um
diálogo entre o Ocidente e o Islã, centrado nos valores do iluminismo e da
democracia.”
21
3 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUA
PREPARAÇÃO EM CASO DE ATENTADO TERRORISTA
3.1 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CBMDF
Atualmente em seu Planejamento Estratégico publicado no Boletim Geral de
nº 224, de 8 de dezembro de 2010, que adequada-a a atual realidade do Distrito
Federal, fixando o efetivo em 9.703 militares. Contudo, a instituição possui
atualmente pouco mais de 5.487 militares. A Corporação possui para a execução de
suas missões, o Comando Operacional que tem em sua estrutura um total de 50
unidades de multiemprego os GBMs, estrategicamente distribuídos em todo o
território do Distrito Federal.
3.2 PLANEJAMENTOS ESTRATÉGICO DO CORPO DE BOMBEIROS 2013-2016
A disponibilidade e capacitação de pessoal, a renovação e manutenção de
instalações, equipamentos e viaturas, bem como a capacidade de pronto emprego
dos recursos necessários à prestação dos serviços de competência da instituição,
aliados a uma crescente demanda pelos serviços prestados, exigem um elevado
nível de planejamento e gestão administrativa e estratégica por parte da
Corporação.
3.2.1 Planejamento Estratégico
É a metodologia gerencial que permite estabelecer a melhor direção a ser
seguida pela organização.
Planejamento
“O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de
decisões presentes” (Peter Drucker,1962).
A aderência do planejamento orçamentário é fundamental para o sucesso do
Plano Estratégico os seguintes documentos devem ser observados:
a) Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES)
- O Plano de Desenvolvimento Social e Econômico do Distrito Federal
foi elaborado a partir das demandas da sociedade por novas ações.
Este Plano atua na redução das desigualdades, na reorganização da
22
estrutura urbana, no equilíbrio fiscal e na modernização da gestão.
(DISTRITO FEDERAL, 2013)
b) Plano Plurianual (PPA)
- O Plano Plurianual (PPA) é a materialização do planejamento para
um período de quatro anos. Estabelece as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública, promovendo a integração do planejamento e
do orçamento, a gestão empreendedora orientada para resultados, a
garantia da transparência e a organização das ações de governo em
programas. (DISTRITO FEDERAL, 2013).
O Plano Plurianual 2012-2015 prevê no seu programa e ações um grande
investimento para o CBMDF, no valor de quase 500 milhões para serem investidos
em:
- Construção de quartéis;
- Reforma de quartéis;
- Modernização e reequipamentos da unidade de segurança;
c) Lei Orçamentária Anual (LOA).
- A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que
prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um
exercício financeiro. (DISTRITO FEDERAL, 2013).
3.3 INVESTIMENTOS
A meta, segundo o Governador, é transformar a corporação em uma das
melhores do mundo. “Queremos chegar à Copa de 2014 com estrutura de alto nível.
Por isso estamos fazendo investimentos progressivos a fim de proporcionar
melhores condições de atuação para o Corpo de Bombeiros, dedicado à proteção da
população e do patrimônio natural e urbano de Brasília”, ressaltou o governador.
O Governo do Distrito Federal realizou investimentos na melhoria das
condições de trabalho do Corpo de Bombeiros. Entre 2011 e 2012, foram adquiridos
dois aviões modelo Air Tractor e 25 Auto Bombas Florestais. O investimento total,
incluindo os veículos e equipamentos entregues, foi de 51 milhões. (DISTRITO
FEDERAL, 2013).
23
3.4 CUMPRIMENTOS DAS MISSÕES
Para o cumprimento de suas atribuições, o Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal divide-se em:
a) Órgãos de Direção Geral;
b) Órgãos de Direção Setorial;
c) Órgãos de Apoio;
d) Órgãos de Execução.
3.4.1 Missão
Proteção de vidas, patrimônio e meio ambiente.
3.4.2 Atribuições
Estabelecida pela Constituição Federal, em seu artigo Nº 144, pela Lei
Federal n°8.255/91, alterada pela Lei Federal n° 12.086/2009, consiste em
proporcionar a proteção pessoal e patrimonial da sociedade e do meio ambiente, por
meio de ações de prevenção, combate e investigação de incêndios urbanos e
florestais, salvamento, atendimento pré-hospitalar e ações de defesa civil, no âmbito
do Distrito Federal.
3.4.3 Visão
Ser referência para a sociedade pela excelência dos serviços prestados, por
meio da qualificação dos seus integrantes, da gestão estratégica da Instituição, do
constante reequipamento e da inovação tecnológica.
3.4.4 Unidades Especializadas
a) Comando Geral
- Centro de Inteligência (CEINT)
b) Grupamento Prevenção de Combate a Incêndio (GPCI)
c) Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)
d) Grupamento de Atendimento e Emergência Pre-Hospitalar (GAEPH)
e) Grupamento de Proteção Ambiental (GPRAM)
f) Grupamento de Proteção Civil (GPCIV)
g) Grupamento de Aviação Operacional (GAVOP)
- 1º Esquadrão de Aviação Operacional
- 2º Esquadrão de Aviação Operacional
24
3.5 FORMAÇÕES DOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL
A Corporação abrange muitas áreas do conhecimento, tanto operacional
como administrativa, portanto a necessidade de integrantes com habilidades em
vários setores.
Pessoal da ativa, constituído dos seguintes Quadros:
a) Quadro de Oficiais BM Combatentes - QOBM/Comb; e
b) Quadro de Oficiais BM de Saúde - QOBM/S, que se divide em:
1. Quadro de Oficiais BM Médicos - QOBM/Méd; e
2. Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas - QOBM/CDent;
c) Quadro de Oficiais BM Complementar - QOBM/Compl;
d) Quadro de Oficiais BM de Administração - QOBM/Adm, que se divide em:
1. Quadro de Oficiais BM Intendentes - QOBM/Intd; e
2. Quadro de Oficiais BM Condutores e Operadores de Viaturas QOBM/Cond;
e) Quadro de Oficiais BM Especialistas - QOBM/Esp, que se divide em:
1. Quadro de Oficiais BM Músicos - QOBM/Mús; e
2. Quadro de Oficiais BM de Manutenção - QOBM/Mnt;
f) Quadro de Oficiais BM Capelães - QOBM/Cpl; e
g) Quadro Geral de Praças BM - QGPBM;
3.5.1 Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.)
3.5.1.1 Curso de Formação de Oficiais (CFO)
Visa especificamente capacitar os alunos nas atividades básicas de Bombeiro
Militar no desempenho de sua missão institucional, para o exercício de cargos
inerentes ao Oficial Combatente com duração de 2 anos.
25
3.5.2 Curso de Habilitação de Oficial Bombeiro Militar (CHO/BM)
Quadro de Oficiais BM Médicos (QOBM/Méd.)
Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas (QOBM/Cdent.)
Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.)
Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Capelães (QOBM/Cpl.)
3.5.3 Curso de Formação de Praças (CFP)
Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional (QBMG-1)
Habilitar o indivíduo para os cargos de Soldado, Cabo e 3° Sargento
Bombeiro Militar do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, capacitando-o ao exercício da atividade de nível superior, de natureza
diversificada, realizada sob comando, compreendendo a execução e administração
de trabalhos relativos à proteção civil, prevenção e combate a incêndios, busca e
salvamento, prestação de primeiros socorros e demais tarefas inerentes ao cargo,
com duração de 44 semanas.
3.5.4 Curso de Formação de Praças - Cond. Oper. Viaturas
Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas (QBMG-2)
3.5.5 Curso de Formação de Praças - Manutenção
Qualificação Bombeiro Militar Geral de Manutenção (QBMG-3)
3.5.6 Curso de Formação de Praças - Músico
Qualificação Bombeiro Militar Geral de Músico (QBMG-4).
3.6 QUALIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS QUE MOBILIZAM OS GRUPOS DE
ATUAÇÃO / OPERAÇÕES.
3.6.1 Cursos de Especialização – Oficiais e Praças
a) Atendimento Pré-Hospitalar (APH) proporcionar aos participantes, os
conhecimentos e as técnicas necessárias para a prestação do correto socorro
26
no ambiente pré-hospitalar. Estabilizando sua condição e transportando para
receber atenção médica adequada e definitiva, com duração de duas
semanas.
b) Curso de Socorros de Urgência (CSU-APH) especializar o Bombeiro Militar
para o exercício das funções de Atendimento Pré-hospitalar.
c) Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC - BÁSICO) capacitar
os Bombeiros Militares na utilização de técnicas e destrezas necessárias para
buscar, localizar e resgatar pacientes em plano superficial em eventos que
envolvam estruturas colapsadas em nível básico, com duração de uma
semana.
d) Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC – AVANÇADO)
capacitar os Bombeiros Militares na utilização de técnicas e destrezas
necessárias para buscar, localizar e resgatar pacientes em eventos que
envolvam estruturas colapsadas e exijam penetração em escombros,
estabilização e movimentação de carga, bem como a confecção de
escoramentos, aplicando uma estrutura organizacional que garanta a
utilização dos procedimentos mais seguros e adequados ao pessoal de
primeira resposta e aos pacientes envolvidos no evento, bem como preparar
os instrutores do Curso, com duração de duas semanas.
e) Curso de Operações de Busca e Salvamento (COBS) proporcionar aos
participantes os conhecimentos e as técnicas necessárias para prestação de
socorro nas atividades de busca e salvamento, com duração de seis
semanas.
f) Curso de Operações em Incêndio (COI) especializar e aprimorar militares
com conhecimentos iniciais e acrescentarão os conhecimentos técnicos,
táticos, dos equipamentos utilizados nas operações de salvamento e de
combate a incêndio e dos estudos científicos relacionados com essas áreas
de atuação, que são úteis na aplicação da atual metodologia de combate a
incêndio e salvamento desenvolvidos e aplicadas pelo CBMDF, identificando
27
as suas causas e consequências tanto para esta instituição, quanto para a
comunidade do Distrito Federal,
otimizando o desenvolvimento das
habilidades necessárias a um profissional especializado, com duração de
dezenove semanas.
g) Curso em Intervenção com Produtos Perigosos nível Especialista (CIPPESP) capacitar o Bombeiro a realizar intervenção em produtos perigosos em
nível especialista.
h) Curso de Tripulante Operacional (CTOp) capacitar os alunos a
desempenharem a função de Tripulante Operacional de aeronaves, com
duração de oito semanas.
i) Curso de Especialização em Inteligência (CESINT) formar recursos
humanos habilitados para atuar no Centro de Inteligência – CEINT/CBMDF,
com duração de oito semanas.
j) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em O Direito e a Inteligência no
Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo, com duração de 18 meses
realizada na Universidade Católica de Brasília (UCB).
3.6.2 Plano de Emprego Operacional
Consiste na padronização de conceitos, protocolos e procedimentos
operacionais, tanto para a regularização das atividades quanto para a otimização do
emprego dos recursos humanos e materiais da Corporação.
3.6.2.1 Finalidades
Estabelecer o padrão e a doutrina de todo o serviço operacional do CBMDF
descrito em lei, com vistas à proteção da vida, dos bens públicos e privados, e do
meio ambiente.
Assegurar uma eficiente coordenação e integração de todas as atividades
inerentes e influenciadoras do serviço operacional corporativo.
28
3.6.2.2 Objetivo Geral
Regular o emprego operacional dos recursos corporativos e os procedimentos
operacionais a serem adotados pelos bombeiros militares, quando da atuação nos
serviços definidos em lei.
3.6.3 Órgãos que mobilizam as atuações e operações
3.6.3.1 Órgãos de Execução
Compõem-se do Comando Operacional; Subcomando Operacional; Comando
Especializado; Estado-Maior Operacional; Assessoria de Legislação, Justiça e
Disciplina; Grupamentos Especializados; Comandos de Área; e Grupamentos
Bombeiro Militar. Realizam as atividades-fim, ao cumprirem as missões e as
destinações do CBMDF, mediante a execução de diretrizes e ordens emanadas dos
órgãos de direção, bem como da utilização dos recursos de pessoal, de material e
de serviços.
a) Comando Operacional (COMOP) órgão de execução de mais alto escalão,
incumbido de realizar as atividades-fim e cumprir as missões operacionais da
Corporação. O Comando Operacional possui dois tipos de grupamentos:
- Grupamentos Bombeiro Militar (GBM) os Grupamentos Bombeiro
Militar são distribuídos nas diversas regiões administrativas e possuem
área de atuação definida.
Compete aos GBMs:
a) Executar as atividades de busca, salvamento, resgate, prevenção e
combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, proteção civil e proteção ambiental,
na sua área de atuação;
b) Realizar o levantamento estratégico de sua área operacional e remetê-lo
ao Comando de Área a que estiver subordinado;
c) Interagir com os demais órgãos internos e externos, com vistas ao melhor
desempenho de suas atividades;
d) Exercer outras atividades, que lhe forem legalmente conferidas, pelas
autoridades competentes.
29
- Grupamentos Especializados - Dividem-se em: Grupamento de
Prevenção e Combate a Incêndio (GPCIN); Grupamento de Busca e
Salvamento (GBS); Grupamento de Atendimento de Emergência PréHospitalar (GAEPH); Grupamento de Proteção Ambiental (GPRAM);
Grupamento de Proteção Civil (GPCIV); e Grupamento de Aviação
Operacional (GAVOP).
Têm a seu cargo a doutrina e o treinamento dos bombeiros militares, em cada
área de especialidade. Devem atuar em apoio aos Grupamentos Bombeiro Militares
ou sempre que for determinado, na execução de missões específicas, que
requeiram maior grau de especialização. Os Grupamentos Especializados,
prioritariamente, terão em suas sedes equipes de socorro especializadas
coincidentes com suas atribuições. Mas, se houver necessidade, ou para aumento
de eficiência no atendimento a sociedade adjacente, poderão ter equipes de
multiemprego. Quando o Grupamento Especializado contar com equipes de
multiemprego, essas terão área de atuação definida.
30
4 PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CBMDF EM CASO DE ATENTADO
TERRORISTA
4.1 SITUAÇÕES ESPECIAIS
São as situações que envolvem o emprego dos recursos em apoio aos
Corpos de Bombeiros de outros estados da Federação e aos países dos diversos
continentes, nos casos de graves incidentes ou em apoio à operação em grandes
eventos. Serão desencadeadas mediante solicitação direta dos estados e países
interessados, com a autorização do Governador do Distrito Federal. (DISTRITO
FEDERAL, 2013).
4.1.1 Gerenciamento das Operações
O CBMDF adotará o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) como
ferramenta organizacional padrão, para o gerenciamento das atividades e recursos
operacionais.
O SCI é um sistema de gerenciamento de incidentes padronizado, aplicado a
todos os tipos de ocorrências, que permite ao usuário adotar uma estrutura
organizacional modular integrada, para suprir as complexidades e demandas de
incidentes únicos ou múltiplos, independente das barreiras jurisdicionais.
A estrutura do SCI é modular, acrescenta e retira funções por decisão do
Comandante do Incidente, à medida que o socorro desenvolve-se. O primeiro Chefe
de Guarnição que chegar à cena do socorro assumirá, imediatamente, o Comando
do Incidente; informará a sua chegada; e estabelecerá o Posto de Comando. O
comandante do incidente definirá a estrutura de resposta necessária para o
atendimento à ocorrência, de acordo com a complexidade do evento.
Em situações de grande complexidade, ou quando o comandante de incidente
julgar necessário será estabelecido o Gabinete de Gerência de Incidentes, e
poderão ser requisitados, especialistas e colaboradores. O responsável pelo
Gabinete de Gerência de Incidentes será o Subcomandante Operacional.
31
4.2 OPERAÇÕES TÍPICAS
Operação Petardo – Disciplinar o emprego dos recursos operacionais das
instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública, definindo
atribuições e responsabilidades específicas de evacuação, isolamento, controle de
trânsito, vasculhamento e investigação, visando à execução das atividades de
segurança pública a serem desenvolvidas por ocasião de denúncia sobre a
existência de bombas em prédios públicos, particulares ou em logradores públicos.
O desencadeamento das ações será efetivado através de mensagem via
rádio, enviada aos segmentos envolvidos na operação, ocasião em que deverá ser
informado o local exato onde devem ser implementadas as ações policiais, de
Bombeiro Militar e da defesa Civil.
São missões do Corpo de Bombeiros:
a) Coordenar a evacuação da área objeto de denúncia e ainda, a seu juízo,
de áreas com potencial de risco.
b) Manter no local os materiais operacionais necessários, articulando
dispositivos em condições de atuar na prevenção de combate a incêndio.
c) Manter no local dispositivo em expectativa de atendimento pré-hospitalar, a
fim de prestar os primeiros socorros quando necessário.
d) Alocar equipamentos de iluminação para emprego imediato em situações
que assim os exigem.
e) Implementar campanha permanente visando esclarecer o público sobre a
melhor forma de agir em caso de ameaça de bomba, enfocando os procedimentos
preventivos a serem observados.
Operação Aeroporto – Dispõe sobre atribuições e procedimentos a serem adotados
pelos órgãos integrantes e vinculados ao Sistema de Segurança Pública do Distrito
Federal, quando da ocorrência de acidentes aeronáuticos ou quaisquer sinistros na
área do Aeroporto Internacional de Brasília (AIB).
Por ocasião do desencadeamento da Operação Aeroporto o CBMDF atuará
conforme os fatos que motivaram o seu desencadeamento, considerando as
hipóteses a seguir:
32
a) Emergência envolvendo aeronaves com grande número de passageiros e
com grande quantidade de combustível, de tal modo que haja intervenção do
CBMDF;
b) Emergência médica;
c) Oferecer atendimento aos funcionários, transeuntes do aeroporto e
passageiros acometidos de mal súbito ou ferimento;
d) Ação de meliantes com uso de arma de fogo onde haja vítimas de qualquer
espécie, necessitando de assistência pré-hospitalar;
e) Situações em que haja suspeita ou confirmação de incêndio ou foco de
incêndio nas instalações do AIB;
f) Emergências por atentados;
g) Emergências por bagagens, cargas ou pacotes suspeitos;
h) Evento em que haja suspeita da existência de carga que ofereça risco e
que esteja em situação anormal, trazendo riscos às instalações ou pessoas do AIB;
i) Emergência por apoderamento ilícito de aeronave;
j) Situação em que haja o controle indevido por uma pessoa ou grupo de
pessoas que tragam riscos às vidas no interior da aeronave, estando à mesma no
solo ou no ar, neste caso, haja a intenção ou necessidade de aterrissagem no AIB;
k) Emergência por artefatos explosivos ou ameaça de bomba e
l) Situação de atentado terrorista em que haja um grupo de alvo confirmado
ou não, com objeto ou artefato localizado ou não.
Além do disposto acima, ao ser desencadeado a Operação Aeroporto caberá
ao CBMDF em conjunto com os demais Órgãos envolvidos na operação, executar:
a) Salvamento e ações paramédicas no interior de aeronaves e área do AIB;
b) Combate a incêndio em aeronaves e/ou instalações do AIB e na Base
Aérea de Brasília (BABR);
c) Transporte das vítimas para a rede hospitalar do DF; e
d) manter todos os recursos (humanos, materiais e tecnológicos) prontos para
possível emprego, com ênfase para as ações emergenciais;
e) Distribuir o efetivo conforme seu planejamento, visando à busca,
salvamento e resgate dos feridos.
33
4.3 ATUAÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL (EMG)
O Estado-Maior-Geral é o órgão de direção geral, responsável perante o
Comandante-Geral pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização e controle
de todas as atividades da corporação, constituindo o órgão central do sistema de
planejamento administrativo, programação e orçamento, encarregado da elaboração
de diretrizes e ordens do comando, que acionam os órgãos de direção setorial, os
de apoio e os de execução, no cumprimento de suas atividades.
4.4 ATUAÇÕES DAS UNIDADES OPERACIONAIS
4.4.1 Centro de Inteligência (CEINT)
Compete ao Centro de Inteligência do CBMDF, órgão responsável por
planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de inteligência, bem como
executar ações relativas à obtenção e análise de dados para a produção de
conhecimentos destinados a assessorar o Comando-Geral da Corporação, em
conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, além
do previsto:
a) produzir e difundir conhecimentos para os órgãos de Inteligência sobre
situações que possam desencadear crises, grave perturbação da ordem pública,
calamidades e outras intercorrências que possam afetar a segurança pública;
b) realizar levantamento de dados operacionais referentes a situações de risco
à vida e ao patrimônio, visando à adoção de medidas preventivas.
c) promover a capacitação de recursos humanos na área de inteligência.
4.4.3 Núcleo de Custódia da Controladoria (NCC)
Tem a seu cargo, dentro de uma determinada área de responsabilidade, as
missões de guarda dos aquartelamentos, a prevenção de incêndios em locais de
grande concentração humana e a proteção das guarnições de socorro, em locais de
distúrbios e de sinistros de grandes proporções, além das representações bombeiromilitar da corporação.
34
4.4.2 Subcomando Operacional:
1) Unidades de Multiemprego: são os Grupamentos de Bombeiro Militar (GBMs)
2) Unidades Especializadas: São as Unidades Especializadas são agrupadas em
um Comando Especializado, responsável pelo preparo dos recursos humanos e
materiais empregados nas atividades operacionais de busca, salvamento e resgate,
de prevenção e combate a incêndio, de atendimento pré-hospitalar, de proteção civil,
de proteção ambiental e de operações aéreas, executadas por suas Unidades
subordinada:
a) Grupamento de Prevenção e Combate a Incêndio (GPCIN) - Executar no
âmbito do Distrito Federal as atividades de prevenção e combate a incêndio.
b) Grupamento de Busca e Salvamento GBS - É que tem a seu cargo, dentro de
uma determinada área de atuação operacional, as missões de resgate, busca e
salvamento.
c) Grupamento atendimento Emergência Pré Hospitalar (GAEPH) é que tem a
seu cargo, dentro de determinada área de atuação operacional, as missões de
emergências médicas voltadas para o atendimento pré-hospitalar e socorros de
urgência, nos casos de sinistro, inundações, desabamentos, catástrofes e
calamidades públicas, bem como outras que se fizerem necessárias à preservação
da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
d) Grupamento de Proteção Civil (GPCIV) é que tem a seu cargo, dentro de
determinada área de responsabilidade, a execução de atividades de defesa civil.
4.4.1 Emprego dos Recursos
Os recursos humanos e materiais envolvidos em cada operação deverão ser
os necessários para o cumprimento da missão, em quantidade e qualidade
suficientes para cumpri-la com eficiência, eficácia e efetividade, expressas em
termos da obtenção dos melhores resultados.
4.4.1 Viaturas operacionais
As viaturas a serem utilizadas para a execução deste plano são as que
compõem a carga patrimonial dos Grupamentos. Em casos de necessidade e
viabilidade técnica, os veículos que não são destinados para a atividade-fim poderão
35
ser utilizados, por tempo determinado, como viaturas de socorro, mediante
conveniência da administração.
Todas as viaturas deverão conter relação de materiais embarcados,
atualizada periodicamente, assinada pelo Comandante da Unidade, com o intuito
principal de controlar a existência do material, assim como, a sua adequada
funcionalidade.
36
5 CONCLUSÃO
Por meio do estudo elaborado para conclusão de curso, pude observar,
dentre os escritos feitos e fundamentados em autores que ajudaram e ajudam no
processo ensino - aprendizagem, o quão a referência pode nos ajudar a construir
com solidez todo processo criativo que, por meio deste tive a oportunidade de
construir e agregar mais ainda os valores da profissão.
Outrossim, o referido estudo me fez viajar pelo tempo ao ler sobre a história,
fazendo-me caminhar em busca de soluções encontradas no decorrer da elaboração
deste. Contudo, pude observar alguns fenômenos encontrados, tais como a omissão
das autoridades, políticas de investimentos inadequadas e inexistentes. Cabe
salientar a necessidade de investimentos para compor um projeto, em busca de
aprimoramento dos profissionais aqui elencados, visando à qualidade dos serviços
prestados à população.
Ainda assim verificou-se que há esforços da parte local do Órgão CBMDF, por
meio de seus gestores, quando programam de forma organizada um Plano
Estratégico, que tem como visão ser referência para a sociedade pela excelência
dos serviços prestados, por meio da qualificação dos seus integrantes, da gestão
estratégica da Instituição, do constante reequipamento e da inovação tecnológica,
fazendo com seus membros estejam sempre prontos atuar em defesa da sociedade.
Com isto, nos é exposto a difícil e cansativa caminhada em direção a metas
estabelecidas, que são marcadas pelos conflitos das novas ideias, que acaba nos
deixando a história como fonte de experiência e com a esperança de sempre
continuar o trabalho em busca de soluções adequadas e satisfatórias.
Cabe ainda salientar que mesmo com todas as dificuldades, o Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito federal busca através de mecanismos como os Planos
de Desenvolvimento Econômico e Social, Plano Plurianual e a Lei Orçamentária
Anual a garantia da constante evolução tecnológica, aperfeiçoamento da sua tropa e
reequipamento de material.
Tendo ainda esta Corporação um Plano de Emprego Operacional, no qual
regula o emprego operacional dos recursos corporativos e os procedimentos
operacionais a serem adotados pelos bombeiros militares, quando da atuação nos
serviços.
37
Pode-se observar que a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal eleva a corporação em um patamar que justifica a sua
aceitação e credibilidade perante a sociedade e que um trabalho constante, aliado
às ferramentas já existentes, como a formação dos profissionais, elencadas neste,
mostram que, não há dúvidas quanto ao preparo dos militares para agir diante de
um elemento surpresa, pois a capacitação é constante e os investimentos são
existentes. Isso se mostra nos cursos de especialização, como o de Busca e
Resgate me Estrutura colapsadas (BREC), de Pós-Graduação em o Direito e a
Inteligência no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo (DICOT) entre outros
aqui elencados, que o CBMDF prepara, capacita os oficiais e praças, não podendo a
Corporação se furtar das ferramentas.
Segundo Kaiser (2006, p. 19) “O conhecimento é o principal componente no
processo de criação de riqueza. Sua gestão é uma necessidade para que as
organizações obtenham sucesso nesta nova sociedade”.
Em todo o mundo muitos bombeiros morreram tentando salvar vidas, quando
o senso e o amor empregados pela profissão falaram mais alto em detrimento da
vida e dos bens alheio, mesmo sabendo do risco que corriam, não tiveram dúvidas
em cumprir sua missão.
Diante do exposto, cumprindo o que foi proposto, compreendo que, não há
como não reconhecer que existem meios para que em face de um atentado que usa
o ato de surpreender, devastar como um ataque terrorista, o CBMDF está preparado
e busca constantemente essa preparação para cumprir sua missão como elemento
preventivo e reativo e agir de forma satisfatória. É importante salientar que, no
Brasil, não houve, de fato, um ataque dessa natureza, considerando que somos um
país amigo de todas as nações. Todavia, não se pode ignorar o fato, de que há
necessidade de mais investimentos, tais como, na qualidade de vida desse
profissional, em material, recursos para operações simuladas, aperfeiçoamento
quanto ao uso de ferramentas, como a inteligência e o constante treinamento da
tropa, fatores estes que são preponderantes para o enfrentamento desse fenômeno
“invisível”.
38
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN. Definição de terrorismo.
Revista Brasileira de Inteligência, Brasília: ABIN, v. 3, n. 4, pag13-15 e 21, set. 2007.
ABORDAGEM, Policial. Ataques do PCC em São Paulo. Disponível em:
http://abordagempolicial.com/2009/05/ataques-do-pcc-em-sao-paulo-3
anos/#.Une9PXBJPw4.Acesso em:04 nov.2007.
BRASIL, Presidência da República. Plano pluri anual – PPA. Disponível em:
http://www.escoladegoverno.pr.gov.br.Acesso em :05 nov.2013.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da república federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado, 1998. 2480p.
BRASIL. Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009. Dispõe sobre os militares do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
BRASIL, Lei Nº 7.479, de 02 de junho de 1986. Aprova o estatuto dos bombeiros
militares do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, e dá outras
providências.
BRASIL, Lei Nº 8.255, de 20 de novembro de1991. Dispõe sobre a organização
básica do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
CABRAL, Mauro André Kaiser. A Inteligência competitiva como ferramenta
auxiliar no processo decisório do CBMDF . Brasília,2005. 85 f. Monografia
apresentada como requisito para a conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
CBMDF. Plano de emprego operacional. Publicado no Boletim Geral n° 241, de
26 de dezembro de 2011.
CBMDF. Portaria n° 30, de 3 de dezembro de 2010 - Plano Estratégico CBMDF
2011-2016, publicada no Boletim-Geral nº 225, de 9 de dezembro de 2010.
CERTO, S. C.; PETER, J.P. Controle estratégico. In: Administração Estratégica:
Planejamento e Implantação da Estratégia, São Paulo: Makron Books, 1993.cap. 6,
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40
ANEXOS
BRASÍLIA
Brasília é a capital federal da República Federativa do Brasil e sede de Governo
do Distrito Federal. No senso demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas – IBGE em 2010, Brasília tem uma população de cerca de
2.570,160 (dois milhões, quinhentos e setenta mil e cento e sessenta) habitantantes,
com área da unidade territorial de 5.787,784 (cinco milhões, setecentos e oitenta e
sete mil e setecentos e oitenta e quatro) Km².
HISTÓRICO
NO MUNDO
Em todo o mundo muitos bombeiros, morreram tentando salvar vidas, quando
o senso e o amor empregados pela profissão falaram mais alto no detrimento da
vida e dos bens alheio e mesmo sabendo do risco que corriam não tiveram dúvidas
em cumprir sua missão, assim como no ocorrido nos 11 de setembro nos Estados
Unidos.
Atentados podem acontecer por ocasião de grandes eventos, que
proporcionem grande visibilidade, como congressos internacionais, olimpíadas, copa
do mundo entre outros, com isso as medidas antiterroristas devem forçosamente
fazer sentido, mesmo para aqueles países ainda não atingidos pelo fenômeno como
no caso o Brasil, a não serem os ataques do PCC de forma indiscriminada e com
características terroristas.
NO BRASIL
No caso do Brasil, este tem se empenhado no trato com o terrorismo, embora
seja necessária a adoção de políticas mais efetivas. De qualquer forma, o país vem
participando ativamente do Comitê Interamericano Contra o terrorismo, aderiu aos
12 acordos internacionais patrocinados pela ONU, além de cumprir as 28
recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional Contra a Lavagem de
Dinheiro (GAFI).
Devemos tomar como exemplo os países que buscam soluções para antever
e minimizar os riscos de atentados e deve ainda na área de prevenção criar
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estruturas de interação das ações antiterroristas e resposta contraterrorista com a
maior integração entre seus órgãos de segurança pública para melhor enfrentar
qualquer tipo de ameaça, precisando conhecê-la, bem como sua capacidade
extensão e de destruição.
Diante desse problema não há mais como se omitir tanto quanto gestor e
também como participante de uma sociedade democrática, a necessidade de
implantação de uma política séria quanto aos riscos por parte de membros que para
proteger precisam ser protegidos. A aplicação de recursos financeiros na
capacitação desses membros é fator preponderante no combate a esse tipo de
problema. A qualidade de vida do profissional de segurança pública não pode ser
esquecida, deixada para depois, pois este profissional, precisa antes de sair de casa
estar tranquilo para exercer suas atividades. Entende-se aplicação de recursos,
capacitação, adequação dos meios, valorização, treinamento e melhoria do aparato
de trabalho, como ferramentas, equipamento e viaturas. Como um dos elementos de
primeira resposta o Corpo de Bombeiros deve estar preparado para atuação em
caso de eventos envolvendo ataques terroristas sabendo, contudo o que fazer.
HISTÓRICO DOS CORPOS DE BOMBEIROS
A origem dos Corpos de Bombeiros remonta à antiguidade. Uma das primeiras
organizações de combate ao fogo de que se tem notícia foi criada na antiga Roma.
Augusto, que se tornou Imperador em 27 A.C. formou um grupo de "vigiles". Esses
"vigiles" patrulhavam as ruas para impedir incêndios. Sabe-se muito pouco a
respeito do desenvolvimento das organizações de combate ao fogo na Europa até o
grande incêndio de Londres em 1666. Esse incêndio destruiu grande parte da cidade
e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Antes do incêndio, Londres não
dispunha de um sistema organizado de proteção contra o fogo. Após o incêndio, as
companhias de seguro da cidade começaram a formar brigadas particulares para
proteger as propriedades de seus clientes.
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
O Corpo de Bombeiros é uma instituição que sustenta uma valorização
adquirida ao longo de mais de um século e meio, com níveis de aceitação e
credibilidade elevados.
HISTÓRICO DO CBMDF
Em 02 de julho de 1856 o Imperador Dom Pedro II assinou o Decreto Imperial n°
1.775. Este Decreto reuniu numa só Administração as diversas seções que até
então existiam para o Serviço de Extinção de Incêndios, nos Arsenais de Marinha e
Guerra, Repartição de Obras Públicas e Casa de Correção, sendo, assim, criado e
organizado o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte sob a jurisdição do Ministério
da Justiça.
Em 30 de abril de 1860 o Decreto n° 2.587 torna definitivo o Corpo Provisório de
Bombeiros da Corte, passando sua subordinação à jurisdição do Ministério da
Agricultura, que na mesma data era criado.
Em 17 de dezembro de 1881, foi assinado o Decreto n° 8.837, estabelecendo a
organização militar ao Corpo de Bombeiros, elevando seu efetivo a 300 homens e
autorizando o governo a empregá-lo, em caso de guerra, como Corpo de Sapadores
ou Pontoneiros, ficando em tal emergência com a mesma organização de Batalhão
de Engenheiros.
Em 1960, com o advento da mudança da Capital Federal para Brasília, e com o
que ficou estabelecido a partir da Lei 3.752, de 14 de abril de 1960, foi disposta a
organização do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
1966
Através do Decreto-Lei nº 9, de 25 de junho de 1966, o Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal passava a ser subordinado ao Prefeito do Distrito Federal,
ficando também seu efetivo em 1.238 homens.
1967
Em 16 de janeiro de 1967, chega a Brasília o último contingente do Rio de
Janeiro, findando assim, por definitivo a transferência para a Nova Capital.
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Também nesse ano o Decreto-Lei nº. 315, de 13 de março de 1967 passa a
subordinação do Corpo de Bombeiros a Secretaria de Segurança Pública.
A 28 de março de 1967, o primeiro Quartel de Bombeiros foi inaugurado em
Brasília, construindo em Alvenaria, que teve a primeira denominação de "Quartel da
Asa Sul", e o seu primeiro Comandante o então Major Gilberto Baptista de Almeida.
1968
A 31 de janeiro de 1968, este Quartel teve seu nome alterado para "Quartel
Central Provisório", até 27 de março de 1969, denominado nesta data "Quartel Sede
do 1s Grupamento de Incêndio, que mais tarde recebeu a denominação que
utilizamos hoje,” Quartel do 1º Subgrupamento de Incêndio do 1º Grupamento de
Incêndio". Quando o Quartel do então 1s Grupamento de Incêndio, recebeu esta
denominação, o Comando Geral da Corporação, com toda Administração, passou a
funcionar no prédio “Ns”. 49, da avenida W/3-Sul", sendo assim o Primeiro Quartel
do Comando Geral do CBDF.
A 06 de fevereiro de 1968, foi inaugurado o "Posto ns. 4", no final da Asa
Norte, tendo funcionado nesse posto inicialmente o Serviço de Saúde da
Corporação, e mais tarde a Escola de Formação de Oficiais, até o ano de 1980.
A 25 de junho de 1968, tivemos inauguradas as instalações do Quartel do 2º
Grupamento de Incêndio, localizado no Eixo Monumental Leste, Vila Planalto,
Quartel este, destinado a guarnecer a área de maior importância, no complexo
político-administrativo da União, face a sua localização. O 2º Grupamento de
Incêndio foi inaugurado no comando do Coronel Adacto Arthur Pereira de Melo, e
teve como seu primeiro Comandante o então Capitão Waldemir Teixeira.
Em consequência do crescimento de Brasília, e das necessidades de
ampliação de nossas instalações, tivemos no dia 20 de agosto do ano de 1968, a
inauguração do 3º Grupamento de Incêndio, que se localiza na Cidade Satélite de
Taguatinga. Neste Grupamento funcionou o Hospital da Corporação, até ser
transferido para a Policlínica, mais tarde.
Funcionou também a Sala da Banda de Música, onde nossos músicos se
preparavam
Como
para
primeiro
tocatas
Comandante
que
do
3º
eram
realizadas
Grupamento
de
naquela
Incêndio,
época.
tivemos
o
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Capitão Manoel Gregório de Azevedo, Oficial que hoje se encontra na Reserva
Remunerada.
1969
No dia 21 de abril de 1969, tivemos a inauguração de dois Postos, sendo o nº
3 na Cidade Satélite do Gama e o nº 2 na Cidade Satélite de Sobradinho. Fonte:
(DISTRITO FEDERAL, 2012).
Já em 1993 efetivou-se o ingresso de 03 (três) cadetes femininos no Curso de
Formação de Oficiais, bem como de 42 (quarenta e dois) soldados femininos nas
fileiras do CBMDF, marcando o início da participação das mulheres na estrutura da
Corporação.
Em 06 de novembro de 2009 foi promulgada a Lei Federal n° 12.086, que
alterou a,
Lei Federal n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, alterando a estrutura
funcional do CBMDF.