Prefeitura MuniciPal de estrela d’ Oeste
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal “Pref. Wilson Nogueira Lapa”
Rua Bahia,639 – Jardim São Paulo – Fone/Fax: (17) 3833-9411 – CEP 15650-000 – CNPJ 45.112.224/0001-23
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- EDITAL DE LEILÃO Nº 002/SL/2014 - PROCESSO Nº 034/SL/2014 PEDRO ITIRO KOYANAGI, Prefeito do Município de Estrela d’Oeste, Estado de São Paulo, etc.,
usando de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993, com as alterações das Leis nº 8.883 de 08.06.1994, 9.032 de 28.04.1995, 9.648 de
27.05.1998 e 9.854 de 27.10.1999, TORNA PÚBLICO, através do Setor de Compras e
Licitações, a todos os interessados que venderá em LEILÃO PÚBLICO o constante do objeto
desta Licitação.
- OBJETO Alienação dos seguintes bens móveis inservíveis para a administração pertencentes ao
Patrimônio do Município de Estrela d’Oeste/SP, sendo especificado por Lotes, a seguir:LOTE 1
Um veículo tipo passageiro automóvel, marca Toyota, modelo Corolla XEI 18 flex, Placa BNZ
8107, ano de fabricação 2009, modelo 2010, cor preta, chassi 9BRBB48E8A5069350,
combustível álcool/gasolina, capacidade 05 lugares, potencia cilindrada 1794 CC, categoria
Oficial, de Patrimônio nº 06, desta Municipalidade; em estado de conservação e
funcionamento regular. Avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sendo que o
veículo acima citado poderá ser examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado
Municipal, sito à Rua Sergipe nº 256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
LOTE 2
Um equipamento tipo coletor compactador de lixo, marca CIMEL, modelo CSC-LL 10,
fabricação nacional, sistema de carregamento traseiro, laterais lisas, com capacidade
volumétrica de 10 m3 de lixo compactado dentro da caixa coletora, praça de carga com
capacidade para 1,85 m3 de lixo solto, de Patrimônio 17, desta Municipalidade; em estado
de conservação e funcionamento ruim. Avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais),
sendo que o equipamento acima citado poderá ser examinado pelos interessados no pátio
do Almoxarifado Municipal, sito à Rua Sergipe nº 256, nesta Cidade e Comarca de Estrela
d’Oeste/SP.
LOTE 3
Um veículo tipo caminhão, marca GM Chevrolet, modelo 11000, Placa BNZ 8095, ano de
fabricação 1986, modelo 1986, cor branca, chassi 9BG5683NXGC027524, combustível óleo
diesel, capacidade/potencia/cilindrada 007,50T 135 CV, sem caçamba, categoria Oficial, de
Patrimônio nº 22, desta Municipalidade; em estado de conservação e funcionamento ruim.
Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo que o caminhão acima citado poderá ser
examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado Municipal, sito à Rua Sergipe nº
256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
LOTE 4
Um trator agrícola, marca Massey Ferguson, modelo MF 275, de fabricação nacional,
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combustível óleo diesel, cambio 3147165H1020385, diferencial 490,676-M2, motor
G8537B161710L, com capota, equipado com caçamba na frente e pesos traseiros, de
Patrimônio nº 29, desta Municipalidade; em estado de conservação e funcionamento ruim.
Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo que o trator acima citado poderá ser
examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado Municipal, sito à Rua Sergipe nº
256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
LOTE 5
Um veículo tipo especial automóvel ambulância, marca VW, modelo Parati CL, Placa BFY
2169, ano de fabricação 1994, modelo 1994, cor branca, chassi 9BWZZZ302RP200885,
combustível álcool, capacidade 05 lugares, potencia cilindrada 076CV, categoria Oficial, de
Patrimônio nº 43, desta Municipalidade; em estado de conservação e funcionamento ruim.
Avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), sendo que o veículo acima citado
poderá ser examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado Municipal, sito à Rua
Sergipe nº 256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
LOTE 6
Um veículo tipo passageiro micro ônibus, marca Iveco, modelo Daly 4013 Maxi Van 1, Placa
BNZ 8106, ano de fabricação 2006, modelo 2006, cor branca, chassi 93ZC4190168322339,
combustível diesel, capacidade 17 lugares, potencia cilindrada 125 CV, categoria Oficial, de
Patrimônio nº 48, desta Municipalidade; em estado de conservação e funcionamento ruim.
Avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo que o veículo acima citado poderá
ser examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado Municipal, sito à Rua Sergipe nº
256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
LOTE 7
Um veículo tipo carga camioneta, carreta aberta, marca VW, modelo Saveiro CL 1.6. MI,
Placa CDZ 3774, ano de fabricação 1998, modelo 1999, cor branca, chassi
9BWZZZ376WP026349, combustível gasolina, capacidade 05 lugares, capacidade potencia
cilindrada 000,70T / 1600 CC, categoria Oficial, de Patrimônio nº 57, desta Municipalidade;
em estado de conservação e funcionamento ruim. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais),
sendo que o veículo acima citado poderá ser examinado pelos interessados no pátio do
Almoxarifado Municipal, sito à Rua Sergipe nº 256, nesta Cidade e Comarca de Estrela
d’Oeste/SP.
LOTE 8
Um veículo tipo especial caminhonete ambulância, marca GM, modelo S 10 2.4 Rontan
Ambulância, Placa CDV 6032, ano de fabricação 2001, modelo 2002, cor branca, chassi
9BG124AX02C401531, combustível gasolina, capacidade 02 lugares, potencia cilindrada
2400 CC, categoria Oficial, de Patrimônio nº 58, desta Municipalidade; em estado de
conservação e funcionamento ruim. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que o
veículo acima citado poderá ser examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado
Municipal, sito à Rua Sergipe nº 256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
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LOTE 9
Um veículo tipo passageiro micro ônibus, marca VW, modelo Kombi Escolar, Placa BNZ
8109, ano de fabricação 2009, modelo 2009, cor branca, chassi 9BWMF07X69P025708,
combustível álcool/gasolina, capacidade 15 lugares, potencia cilindrada 1390 CC, categoria
Oficial, de Patrimônio nº 69, desta Municipalidade; em estado de conservação e
funcionamento ruim. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo que o veículo
acima citado poderá ser examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado Municipal,
sito à Rua Sergipe nº 256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
LOTE 10
Um veículo tipo passageiro micro ônibus, marca VW, modelo Kombi Escolar, Placa BNZ
8100, ano de fabricação 2002, modelo 2002, cor branca, chassi 9BWGB07X62P011547,
combustível gasolina, capacidade 15 lugares, potencia cilindrada 1584 CC, categoria Oficial,
de Patrimônio nº 74, desta Municipalidade; em estado de conservação e funcionamento
ruim. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo que o veículo acima citado poderá ser
examinado pelos interessados no pátio do Almoxarifado Municipal, sito à Rua Sergipe nº
256, nesta Cidade e Comarca de Estrela d’Oeste/SP.
- DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA Os interessados deverão comparecer com 01 (um) envelope lacrado ou fechado, com
endereçamento à Prefeitura Municipal, com indicação desta Licitação e identificação do
participante, e a proposta propriamente dita especificada por Lote, devendo ainda o
proponente apresentar dentro do envelope os documentos de identificação, cópias do RG e
CPF devidamente autenticada.
- DA ARREMATAÇÃO Será considerado vencedor aquele que oferecer o melhor lance para os objetos constantes
deste Edital, que após a abertura dos envelopes propostas, prevalecendo a melhor oferta, o
leilão prosseguirá através de lance verbal, coordenado por leiloeiro servidor designado pela
Administração Municipal, através da Portaria nº 9.082, de 20 de outubro de 2014.
- DO PAGAMENTO Os bens arrematados poderão ser pagos à vista ou no ato da arrematação o comprador
pagará 30% (trinta por cento), e complementará o pagamento no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas improrrogáveis, podendo ser este em dinheiro ou em cheque visado. O comprador
perderá o sinal dado, seja em dinheiro ou cheque, se decorrido o prazo para a totalização do
pagamento se este não se efetivar.
- DA ENTREGA O Setor de Finanças providenciará a emissão da guia de recolhimento e o vencedor deverá
recolher o valor parcial e na impossibilidade em face horário, ou outro motivo alheio a sua
vontade, no dia seguinte. Provado o recolhimento, a Municipalidade se obriga a entregar, de
imediato, os documentos e os objetos do presente Leilão.
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- DO PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS O envelope com indicação desta licitação e identificação do participante e com a proposta
deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações até às 09:00 horas do dia 17 de
novembro de 2014, abertas imediatamente após este prazo, dando sequencia verbal no
presente Leilão.
- DO SUPORTE LEGAL –
Esta Licitação na modalidade de Leilão reger-se-á pelos dispositivos da Lei Federal nº 8.666 de
21.06.1993, com as alterações das Leis nºs 8.883 de 08.06.1994, 9.032 de 28.04.1995, 9.648
de 27.05.1998 e 9.854 de 27.10.1999.
- DAS SANÇÕES E PENALIDADES –
A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante às seguintes penalidades
previstas na Lei nº 8.666/93:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
licitante ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o
prazo da sanção aplicada com base na condição anterior;
c) Multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de arrematação, em conformidade
dom legislação vigente, sem prejuízo de inscrição em divida ativa e execução fiscal.
- DA DIVULGAÇÃO –
Publicação no Diário Oficial do Estado, em jornal diário de grande circulação no Estado, jornal
de circulação no Município ou na região e no mural local desta Prefeitura Municipal; e
qualquer outro esclarecimento poderá ser obtido na Prefeitura Municipal de Estrela
d’Oeste/SP, sito à Rua Bahia nº 639, Centro, no Setor de Compras e Licitações, nos dias úteis
das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às17:00 horas, pelo fone/fax (0xx17)38339411 ou pelo e-mail:
[email protected].
Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste, 27 de outubro de 2014.
PEDRO ITIRO KOYANAGI
Prefeito Municipal