Deliberações Reunião de Câmara de 19 de junho 2015
ORDEM DE TRABALHOS
1.- PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DA FESTA EM
HONRA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara datado do passado dia três de
junho, onde aprova a utilização da estrada municipal para realização da procissão em honra de
Nossa Senhora do Socorro, a ter lugar nos dias vinte e sete e vinte e oito de junho, a pedido de
JOÃO PIRES MARTINS, residente na freguesia de Soengas, deste município.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
2.- PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DA FESTA EM
HONRA DE SÃO JOÃO BATISTA DO MOSTEIRO.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara datado do passado dia dois de
junho, onde aprova a utilização da estrada municipal para realização da procissão em honra de
São João Batista do Mosteiro, a ter lugar nos dias vinte e sete e vinte e oito de junho, a pedido
de GUILHERME AUGUSTO VIEIRA DO COSTA, residente na freguesia de Mosteiro, deste
município.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
3.- PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DA FESTA EM
HONRA DE NOSSA SENHORA DA ORADA.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara datado do passado dia dois de
junho, onde aprova a utilização da estrada municipal para realização da procissão em honra de
Nossa Senhora da Orada, a ter lugar nos dias dezanove, vinte e vinte e um de junho, a pedido
de CARLOS MIGUEL VIEIRA DA SILVA, residente na freguesia de Pinheiro, deste município.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
4.- PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA RELATIVA A UM CONTINGENTE DE
ESTACIONAMENTO FIXO SITO NA FREGUESIA DE ANJOS.
Presente, para análise e decisão, pedido de transferência de licença relativa a um contingente
de estacionamento fixo sito na freguesia de Anjos, em que é requerente MANUEL FRANCISCO
RIBEIRO TEIXEIRA, residente no lugar de Celeirô, da freguesia de Rossas, deste município. Vem
acompanhado de informação prestada pela Chefe de Divisão, Dra. Isilda Domingues.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
5.-
TERCEIRA
REVISÃO
AO
PROGRAMA
MUNICIPAL
DE
COMPARTICIPAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS.
Presente, para análise e decisão, a terceira revisão ao PROGRAMA MUNICIPAL DE
COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS, no que respeita ao nº2 do seu artigo 7º que se
propõe que tenha a seguinte redação: “A comparticipação tem de ser referente a despesas
ocorridas no ano do deferimento do pedido e não pode ultrapassar o montante total de €
200,00 anuais”.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
6.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR.
Presente, para análise e decisão, informação prestada pelo técnico superior Arq.º Filipe
Pimenta, condicionada à aprovação pela Câmara Municipal ao abrigo da alínea g) do nº1 do
artigo 72º do PDM, constante de fl. 38, do Proc.º nº 163/2015, relativa a construção de cinco
moradias de alojamento local, sitas no lugar de Rechã, da freguesia de Caniçada da União das
Freguesias de Caniçada e Soengas, município de Vieira do Minho, em que é requerente JUAN
ESTRUGAMOU, residente no lugar de Cerdeirinhas, freguesia de Tabuaças deste município.
DELIBERAÇÃO: Decidido, solicitar ao requerente os documentos em falta para a instrução de
um pedido de licenciamento que permita a decisão final.
7.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO – REGIME GERAL –
CONTRATO DE MANUTENÇÃO SIMPLES DE DEZ ELEVADORES DA HABITAÇÃO SOCIAL,
TRIÉNIO 2015, 2016 E 2017.
Presente, para análise e decisão, proposta de emissão de PARECER PRÉVIO VINCULATIVO
relativamente à abertura de PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO EM REGIME GERAL PARA
CONTRATO DE MANUTENÇÃO SIMPLES DE DEZ ELEVADORES DA HABITAÇÃO SOCIAL, TRIÉNIO
2015, 2016 E 2017. Vem acompanhado de informações prestadas pela dirigente de 3º grau,
Dra. Susana Francisco, e pelo assistente técnico, José Antunes.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
8.- TOPONÍMIA DE RUIVÃES – LUGAR DE VALE – EXPOSIÇÃO DE MUNÍCIPE.
Presente, exposição apresentada por ANTÓNIO MANUEL PEREIRA DA SILVA, residente no lugar
de Vale, da freguesia de Ruivães, deste município, relativa à exposição que remeteu ao Sr.
Presidente da União das Freguesias de Ruivães e Campos, concernente à toponímia daquele
lugar da freguesia de Ruivães.
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.
9.- CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTRE O PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO
VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO AVE.
Presente, análise e decisão, com vista a aprovação pela Assembleia Municipal devido ao seu
caráter plurianual, CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTRE O PROGRAMA OPERACIONAL
TEMÁTICO VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E A COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO AVE, com
vista à concessão de uma comparticipação financeira do Fundo de Coesão, destinada a
financiar a operação IPEAVE – Iluminação Pública Eficiente do Ave. Vem acompanhado de
informação prestada pela dirigente de 3º grau, Dra. Susana Francisco.
DELIBERAÇÃO: Aprovado.
10.- PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES 2015/2016.
Presente, para análise e decisão, PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES para o ano letivo
2015/2016, após ouvido o Conselho Municipal de Educação.
DELIBERAÇÃO: Aprovado.
11.- MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PAEL - PROGRAMA DE APOIO À
ECONOMIA LOCAL.
Presente, para monitorização e acompanhamento por parte da Assembleia Municipal,
informação acerca da PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, conforme previsto pela
alínea a) do nº1 do artigo 12º da Lei nº 43/2012, de 28 de agosto.
DELIBERAÇÃO: Tomado
12.- PEDIDO DE APOIO POR PARTE DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANJOS E VILARCHÃO.
Presente, para análise e decisão, requerimento em nome da UNIÃO DAS FREGUESIAS DE
ANJOS E VILARCHÃO, onde solicita apoio financeiro no montante total de € 14.500,00 (catorze
mil e quinhentos euros), com vista ao alargamento do caminho que liga no lugar de Ameã ao
lugar de Balteiro, em Vilarchão (nove mil e quinhentos euros), e para compra e demolição de
habitação com vista ao alargamento do caminho no lugar do Sudro junto à capela de Nossa
Senhora do Socorro, em Anjos (cinco mil euros). Vem acompanhado de informação prestada
pela Chefe de Divisão, Dra. Isilda Domingues. A despesa foi objeto de emissão de proposta de
cabimento e possui fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
13.- AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TERMOS DA
PORTARIA Nº 149/2015, DE 26 DE MAIO.
Presente, para análise e decisão, proposta de autorização genérica no Presidente da Câmara
para a contratação de serviços nos termos do nº1 do artigo 4º da Portaria nº 149/2015, de 26
de maio. Vem acompanhado de informação prestada pela dirigente de 3º grau, Dra. Susana
Francisco.
DELIBERAÇÃO: Aprovado.
14.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO – REGIME
SIMPLIFICADO – ELABORAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS DO
MUNICÍPIO PARA 2014.
Presente, para ratificação, despacho do Sr. Vereador, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, do
passado dia dois de junho, onde determina a abertura urgente do PROCEDIMENTO DE AJUSTE
DIRETO – REGIME SIMPLIFICADO PARA ELABORAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS
CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO PARA DOIS MIL E CATORZE. Vem acompanhado de informações
prestadas pela dirigente de 3º grau, Dra. Susana Francisco, e pelo assistente técnico, José
Antunes, foi objeto de emissão de cabimento e tem fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Ratificado.
15.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR.
Presente, para análise e decisão, informação prestada pelo técnico superior Arq.º Filipe
Pimenta, condicionada à aprovação pela Câmara Municipal ao abrigo da alínea c) do nº1 do
artigo 72º do PDM, constante Proc.º nº 266/2015, relativa a legalização de um anexo para
arrumo de alfaias agrícola, sita na freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho, em que é
requerente MARY JANE HEANER, residente em Fafe.
DELIBERAÇÃO: Aprovado.
16.- PEDIDO DE APOIO POR PARTE DA APOSC – ASSOCIAÇÃO PARA O ORDENAMENTO DA
SERRA DA CABREIRA.
Presente, para análise e decisão, requerimento em nome da APOSC – ASSOCIAÇÃO PARA O
ORDENAMENTO DA SERRA DA CABREIRA, onde solicita apoio financeiro no montante de €
9.000,00 (nove mil euros) com vista a garantir o normal funcionamento da Associação. Vem
acompanhado de informação prestada pela Chefe de Divisão, Dra. Isilda Domingues.
A
despesa foi objeto de emissão de proposta de cabimento e possui fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Aprovado.
17.- PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO ANO DOIS MIL E CATORZE.
Presente, para análise e decisão, PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO ANO
DOIS MIL E CATORZE. Vem acompanhada de parecer do Revisor Oficial de Contas, Joaquim
Guimarães, Manuela Malheiro e Mário Guimarães, SROC.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
18.- ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO. Presente, para
conhecimento, com vista a apreciação pela Assembleia Municipal, ACOMPANHAMENTO DO
PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO, nos termos do nº6 do artigo 59º da Lei nº 73/2013.
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.
19.- PROPOSTA DE NÃO CONSTITUIÇÃO, NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO, DE TURMAS COM
MAIS DE UM ANO DE ESCOLARIDADE.
Presente, para análise e decisão, pretensão do
Presidente da Câmara de fazer chegar à Assembleia Municipal e ao Ministério da Educação e
da Ciência, proposta de não constituição, no 1º ciclo do ensino básico, de turmas com mais de
um ano de escolaridade.
DELIBERAÇÃO: Aprovado