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FACULDADE ASSIS GURGACZ
FERNANDA SCHUROFF SILVA
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS
DISPENSADOS NA CIDADE DE CAFELÂNDIA - PR
CASCAVEL
2015
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FERNANDA SCHUROFF SILVA
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS
DISPENSADOS NA CIDADE DE CAFELÂNDIA - PR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a
Faculdade
Assis
Gurgacz,
FAG,
Farmácia.
Professor Orientador: Yara Jamal
CASCAVEL
2015
Curso
de
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FERNANDA SCHUROFF SILVA
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS
DISPENSADOS NA CIDADE DE CAFELÂNDIA - PR
Trabalho apresentado no Curso de Farmácia da Faculdade Assis Gurgacz, como
requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Farmácia, sob a orientação da
Professora Yara Jamal.
BANCA EXAMINADORA
__________________________
Professora Yara Jamal
Mestre
__________________________
Giovane Douglas Zanin
Mestre
__________________________
Patrícia Stadler Rosa Lucca
Mestre
Cascavel, 29 de Junho de 2015.
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho principalmente a Deus, por ter me permitido seguir firme por
toda essa trajetória, caminho esse que irá me levar á realização dos meus sonhos!
Mãe, pai, irmãos, sem vocês nada disso seria possível. Obrigado pelo amor, apoio,
carinho e compreensão, pois essa vitória não é só minha, é nossa!
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida, por ter iluminado o meu caminho
durante todos estes anos e pela força nas horas difíceis..
Aos meus pais, Hélio e Valéria, pelo amor, dedicação e por terem me proporcionado
essa oportunidade de um futuro promissor. A minha querida e sempre tão dedicada mãe pelo
seu exemplo de força e perseverança, que por tantas vezes abriu mão das suas vontades para
realizar as minhas, pelas tantas orações em meu favor. Amo vocês!
Aos meus irmãos Higor e Fabiana, pelo carinho, incentivo e apoio.
A toda a minha família que é a base da minha vida, sinônimo de amor, compreensão e
dedicação.
Agradeço a minha orientadora Professora Yara Jamal, pela atenciosa orientação,
apoio, amizade e confiança durante o desenvolvimento deste trabalho.
A professora e coordenadora do curso de Farmácia Patricia Stadler Rosa Lucca, pelo
empenho dedicado a elaboração deste trabalho.
Ao professor e coordenador Giovane Douglas Zanin, pela fiel e sempre dedicação.
Obrigada por seus ensinamentos que foram muito além da sala de aula, pois tivemos
aprendizados importantes para a vida.
Agradeço а todos os professores por proporcionar о conhecimento não apenas
racional, mas а manifestação do caráter е afetividade da educação no processo da formação
profissional, por tanto qυе se dedicaram а mim, não somente por terem ensinado, mas por
terem feito aprender. А palavra mestre, nunca fará justiça аоs professores dedicados аоs quais
sem nominar terão os meus eternos agradecimentos.
A farmacêutica Magali, da Farmácia Básica de Cafelândia, pelo atendimento e
disposição para a realização deste trabalho.
A minha amiga Renata pela sincera amizade, pelas palavras de apoio e carinho, e pela
disponibilidade em me ajudar sempre que precisei.
As minhas amigas, Marcela, Fernanda e Solange por sempre estarem presentes não só
na vida acadêmica, mas também na minha vida pessoal. Muito obrigada pela amizade,
companheirismo e apoio ao longo desses cinco anos, levarei para sempre vocês no meu
coração.
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A todos os meus amigos que de uma forma ou de outra contribuíram para a realização
desse sonho.
E por fim, agradeço a todos os meus colegas de turma, pelos cinco anos de
companheirismo, diversão e de muita luta, pois cada um sabe o quão difícil e ao mesmo
tempo prazerosa foi essa caminhada.
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“Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o
melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas Graças a Deus, não sou o
que era antes”.
Marthin Luther King
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LISTA DE ABREVIATURAS
AF – Assistência Farmacêutica
AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CAP - Caixas de Aposentadoria e Pensão
CMDE - Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional
CEME - Central de Medicamentos
CID – Código Internacional de Doenças
CID-10 - Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão
CNS - Conselho Nacional de Saúde
CFT - Comitê de Farmácia Terapêutica
DAF - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
DCB - Denominação Comum Brasileira
DCI - Denominação Comum Internacional
DST – Doença Sexualmente Transmissível
DNPS - Departamento Nacional de Saúde Pública
GM - Gabinete do Ministro/MS
HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana
INPS - Instituto Nacional de Previdência Social
MS - Ministério da Saúde
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMS - Organização Mundial da Saúde
ONUBR - Organização das Nações Unidas no Brasil
OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde
PCDT - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
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PFB - Programa Farmácia Básica
PNM - Política Nacional de Medicamentos
PNAF - Política Nacional de Assistência Farmacêutica
RENAME – Relação Nacional de Medicamentos
SUS - Sistema Único de Saúde
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SUMÁRIO
1 - REVISÃO DA LITERATURA....................................................................................... 11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 30
2 - ARTIGO........................................................................................................................... 35
NORMAS DA REVISTA CIENTÍFICA............................................................................ 56
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REVISÃO DA LITERATURA
CONCEITO DE SAÚDE
A palavra “Saúde” em português provém de salude, do vocabulário do século XIII
(1204), salud em espanhol (século XI), e vem do latim salus (salutis), que significa salvação,
conservação da vida, cura, bem estar. O étimo francês Santé, do século XI, incide de sanitas
(sanitatis), do latim sanus: são, o que está com saúde, aproximando-se mais da concepção
grega de higiene, ligada a deusa Hygea (LUZ apud MAIA; SOUSA; OLIVEIRA, 2011).
Luz (2009) refere-se ao termo saúde como uma afirmação positiva da vida e uma
forma de existir harmônica, excluindo dessa forma o universo da doença. Sendo assim se
pode dizer que saúde em sua origem etimológica é um estado positivo do viver, aplicável a
todos os seres vivos, especialmente a espécie humana.
Nas civilizações mais antigas os homens utilizavam pensamentos mágicos e
sobrenaturais para explicar os acontecimentos a sua volta, pois eles acreditavam que as
doenças eram resultados de causas externas e a saúde recompensa pelo seu bom
comportamento. O receio do desconhecido e da possibilidade de violação de uma crença ou
preceito cultural religioso causava superstições e maus presságios, um acidente ou qualquer
acontecimento externo que atingisse o homem era decorrente da influência de forças
sobrenaturais (LINDEMBERG, 2006).
O pai da medicina ocidental, Hipócrates, definiu a saúde como fruto do equilíbrio
dos humores sendo a doença, por oposição, resultado do desequilíbrio dos mesmos.
Hipócrates postulou a existência de quatro fluidos (humores) principais no corpo: bile
amarela, bile negra, fleuma e sangue. A metodologia proposta por ele consistia no
conhecimento da natureza humana e na distinção da individualidade, sendo assim a saúde
fundamentada no equilíbrio desses elementos (elementos da natureza, da região, da
organização social e dos hábitos). Ele via o homem como uma unidade organizada e entendia
a doença como uma desorganização desse estado e o seu equilíbrio total resultaria na saúde
(SCLIAR, 2007; AIUB, 2005).
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DIREITO A SAÚDE NO BRASIL
Os direitos sociais, onde também se enquadra o direito à saúde, foram concretizados
no início do século XX, e “se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de
observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das
condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social”
(MORAES, 2005, p.476).
Dentre os direitos sociais, o direito à saúde deve ser entendido como um direito de
todos, ou seja, um direito de caráter universal, e não apenas de brasileiros e estrangeiros
residentes no país, como poderiam alguns literalmente interpretar o caput do artigo 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (WANDERLEI, 2010).
De acordo com o artigo 196 da Constituição da República Federativa de 1988, a
saúde é um direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida sem distinções, a toda a
população, ou seja, de forma universal, através de politicas públicas estatais sociais e
econômicas, de modo planejado, coordenado e articulado, de caráter preventivo, promocional
e assistencial com a participação da comunidade (MERLONE, 2014).
Ao tratar do direito a saúde e das politicas públicas relacionadas Luiz Alberto David
Araújo traz que:
Como consequência primeira do direito à saúde (direito de estar são), deve- se
agregar o direito à prevenção de doenças (direito de permanecer são). Assim, o
Estado é responsável, tanto por manter o indivíduo são, desenvolvendo políticas de
saúde, como para evitar que ele se torne doente. O direito à prevenção de doenças é,
consequentemente, parte do direito à saúde. O direito à saúde não significa, apenas,
o direito de ser são e de se manter são. Não significa apenas o direito a tratamento de
saúde para manter-se bem. O direito à saúde engloba o direito à habitação e à
reabilitação, devendo-se entender saúde como o estado físico e mental que
possibilita ao indivíduo ter uma vida normal, integrada socialmente (ARAÚJO,
2006).
O Estado é responsável não só por prever o direito, mas sim de garantir que ele seja
cumprido, e em relação a isso, Gonçalves (2011) afirma que o direito a saúde não pode ser
negado de forma alguma e ainda exige cada vez mais proteção e envolvimento do Estado.
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HISTÓRICO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Nos tempos de Brasil Colônia, a assistência à saúde praticamente não existia. O pajé
com suas ervas e cantos, e os boticários que viajavam pelo Brasil eram os únicos responsáveis
pela assistência à saúde, já que médicos na época eram somente quatro no Rio de Janeiro
(VARGAS, 2008).
Foi através da colonização, que os brancos trouxeram doenças, transmitindo
principalmente a varíola e o sarampo aos nossos indígenas. Mais tarde com a chegada dos
negros vieram também doenças como a filariose e a febre amarela, caracterizando o assim o
período colonial, que não possuía medicamentos e nem profissionais médicos e hospitais que
eram como verdadeiros depósitos de doentes (POLIGNANO, 2011)
Em 1808, com a chegada da família real portuguesa é que se criou a necessidade de
uma estrutura sanitária mínima, a fim de dar suporte ao poder que se instalava no Rio de
Janeiro (POLIGNANO, 2011).
Até o final do século XIX, o Estado brasileiro não tinha uma forma de atuação
sistemática na saúde de seus habitantes, e apenas atuava em situações de epidemia
(VARGAS, 2008).
Com a falta de saneamento básico, várias doenças graves como a malária, varíola,
febre amarela e peste se espalhavam facilmente pelo Rio de Janeiro. O presidente da época
Rodrigues Alves nomeou então o médico Oswaldo Cruz, como Diretor do Departamento
Federal de Saúde Pública, o que hoje conhecemos como Ministro da Saúde, para solucionar
esse problema. O sanitarista convocou cerca de 1.500 pessoas para realizar ações que
invadiam as casas, queimavam roupas e colchões, sem nenhum tipo de ação educativa. Com
isso a população foi ficando cada vez mais indignada e o auge do conflito foi a instituição de
uma vacinação obrigatória, anti-varíola. A população resolveu sair às ruas e assim se iniciou a
Revolta da Vacina, que acabou por afastar Oswaldo Cruz (INDRIUNAS, 2008).
Mas apesar dos do fim conflituoso, o sanitarista conseguiu resolver parte dos
problemas e coletar informações que auxiliaram seu sucessor, Carlos Chagas, a estruturar uma
campanha rotineira de ação e educação sanitária (GRILLO, 2013).
Em 1920 ocorre a Reforma Carlos Chagas que cria o Departamento Nacional de
Saúde Pública (DNPS), separando a organização da saúde em saúde pública e previdência
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social. E, em 1923 é criada a Lei Elói Chaves, que regulamentou a criação de Caixas de
Aposentadoria e Pensão – CAP – um modelo restrito ao âmbito de grandes empresas e que
possuíam administrações próprias para seus fundos (BERTOLLI FILHO, 2008).
Com a Revolução de 1930 ocorre a reestruturação nos órgãos do Estado. São criados
o Ministério da Educação e Saúde Pública e o Ministério do Trabalho, que cuidava da
medicina previdenciária e saúde ocupacional, coexistindo com medicina privada, hospitais
beneficentes, filantrópicos (BRASIL, 2007).
Em 1933 surgiu a Previdência Social, atuando por meio dos Institutos de
aposentadorias e Pensão (IAP) das diversas categorias profissionais, para trabalhador formal,
surgindo assim a medicina previdenciária (MACHADO, 2012).
Transformação importante nesse cenário só ocorreu por volta de 1950, com
aprofundamento do desenvolvimento capitalista, que possuía como objetivo principal a
completa realização da lógica de eficiência da produção de bens e serviços. O hospital
adquiriu fundamental importância na prestação de serviços de saúde, tanto que no final da
década de 50 era tido como local de encontro das diversas especialidades médicas, como
detentor de infra-estrutura e dos equipamentos necessários para a prestação de serviços de
saúde (BRASIL, 2007; BERTOLLI FILHO, 2008; VIANNA; LIMA, 2011).
Na década de 1950 inicia-se no Brasil um novo processo de transformação
caracterizado por um movimento de modernização do setor saúde, com aprofundamento do
desenvolvimento capitalista, tendo como objetivo principal a plena realização da lógica de
eficiência da produção de bens e serviços. O hospital assumiu a posição central na prestação
dos serviços de saúde e no final da década de 50 definia-se como local de encontro das
diversas especialidades médicas, como detentor da infra-estrutura e dos equipamentos
necessários para a prestação dos serviços de saúde (BERTOLLI FILHO, 2008; VIANNA;
LIMA, 2011).
Em 1987 foi implantado o Sistema Único e Descentralizado da Saúde (SUDS) que
tentou incorporar alguns elementos centrais da proposta de reforma sanitária: universalização,
descentralização (estadualização) e democratização das instâncias gestoras. Em 1988 foi
promulgada a constituição cidadã que consagrou a saúde como produto social e estabeleceu as
bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde. Cria-se o
SUS (MACHADO, 2012).
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal Brasileira
em 1988 para atender toda a população brasileira, garantindo assistência integral e
completamente gratuita para a totalidade da população, inclusive aos pacientes portadores do
HIV, sintomáticos ou não, aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer (SOUZA,
2002).
A Constituição Federal de 1988 definiu a implantação do SUS, estruturado de
maneira descentralizada, hierarquizada e regionalizada, de acesso universal. A Lei n.
8.080/90, que organiza o SUS em direção única em cada esfera de governo, define o
Ministério da Saúde como gestor na esfera da União, no art. 9° do seu Capítulo III – Da
Organização, da Direção e da Gestão (BRASIL, 1990).
O sistema é denominado “único”, pois todas as esferas da federação têm obrigações
mútuas e permanentes em relação à saúde, de forma que se uma delas não desempenha suas
obrigações, a outra deverá fazê-lo, tornando assim linear a responsabilidade de todos os entes
federativos, com responsabilidade comum e solidária ante a população:
A regionalização indica a necessidade da criação de regiões de saúde, no âmago das
quais deve haver hierarquização do atendimento. Deste modo, o sistema público
deve criar uma rede de referências e contra referências em matéria de saúde. Além
disso, o sistema passou, com a Constituição de 1988, a ser unificado, e não mais
difundido por vários órgãos e ministérios, mas com direção única, gerida, em nível
Federal, pelo Ministério da Saúde, a quem compete a direção da política nacional, e
nos Estados e Municípios pelas respectivas Secretarias de Saúde. Desta forma, todas
as ações e recursos públicos na área de saúde, por uma designação direta da
Constituição, integram o Sistema Único de Saúde, devendo, pois, formar uma rede
regionalizada e hierarquizada, com participação necessária de todos os entes da
federação (SERRANO, 2009, p. 34).
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil é atualmente referência
internacional em área de saúde pública e exemplo para outros países que almejam por
sistemas mais igualitários de saúde. Com a criação do SUS, o Brasil foi um dos primeiros e
poucos países fora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) a prever na legislação o acesso universal aos serviços de saúde, reconhecendo a
saúde como direito do cidadão e dever do Estado (ONUBR, 2013).
O Sistema Único de Saúde é composto por três esferas de atenção a saúde: atenção
básica, atenção de média complexidade e atenção de alta complexidade. A atenção básica é a
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porta de entrada do sistema de saúde, que engloba ações voltadas para a promoção da saúde,
prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos pacientes, a fim de garantir
condições adequadas de prevenção e enfrentamento de doenças para o prolongamento da vida
(GAVRONSKI et al., 2008, p.47).
Já na atenção de média complexidade Gavronski et al (2008, p.48-49)., mencionam
que este tipo de atenção compõe-se de ações e serviços que visam atender os principais
problemas de saúde e seus agravos, cuja prática clínica necessite de profissionais
especializados e uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico.
Ainda para Gavronski et al (2008, p.50) em relação a atenção de alta complexidade,
estão os procedimentos que embora em menores quantidades, demandam alto custo
financeiro, como ocorre com os procedimentos de diálise, radioterapia, quimioterapia e da
hemoterapia.
POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS
Os progressos em relação à saúde pública nos últimos anos no Brasil foram muito
significativos, sobretudo no tocante dos progressos tecnológicos da indústria farmacêutica,
proporcionando medicamentos cada vez mais eficazes e seguros. O uso de medicamentos
tornou-se prática imprescindível na contribuição para o aumento da qualidade e da
expectativa de vida da população (BUSS, 2000).
Garantir o acesso aos medicamentos tidos como essenciais e, ainda, o seu uso
racional são alguns dos aspectos que contribuem para a valorização e o aperfeiçoamento do
serviço de Assistência Farmacêutica como estratégia característica da atenção básica à saúde
(DE BERNARDI et al., 2006). Da mesma forma, percebe-se que o abastecimento satisfatório
de medicamentos expressa qualidade e efetividade nos serviços de saúde, evitando a
desmotivação dos profissionais e a insatisfação da sociedade (OLIVEIRA et al., 2006).
Buscando tais realizações, o setor farmacêutico brasileiro tem passado por enormes
transformações, nos últimos quarenta anos, ressaltando entre elas a criação da Central de
Medicamentos (CEME), a regulamentação do SUS, a aprovação da Política Nacional de
Medicamentos (PNM), a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a
Lei dos Genéricos e, mais recentemente, a realização da Conferência Nacional de
Medicamentos e Assistência Farmacêutica, a criação do Departamento de Assistência
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Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), e a aprovação da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF) (OPAS, 2005).
A Ceme, criada em 1971, surgiu da preocupação do Estado em relação ao acesso ao
medicamento pelos estratos da população de poder aquisitivo diminuído, com a finalidade de
promover e organizar as atividades de assistência farmacêutica direcionada a esta população;
identificação de indicadores de saúde por região e faixa etária; verificação da competência de
produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais e nacionais; controle de mecanismos de
distribuição e venda de medicamentos em todo o território nacional. Os recursos financeiros
eram oriundos do convênio consolidado entre a Ceme e o Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS), e a sua gestão era centralizadora, sendo que estados e municípios
encontravam-se excluídos de todo o processo decisivo (BERMUDEZ, 1992).
Os medicamentos disponibilizados pela Ceme, incluídos na Rename, eram
destinados ao uso nos níveis primário, secundário e terciário de atenção à saúde. Cujo de
financiamento permaneceu até o início dos anos 90, quando ocorreu a extinção do INPS e a
sua inclusão ao Ministério da Saúde (MS). Desde então, a compra de medicamentos se deu
por meio do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde que mantinham
convênios com a Ceme (ACURCIO, 2003).
Diversos programas especiais foram criados, entre eles o Programa Farmácia Básica
(PFB), em 1987, que tinha como objetivo racionalizar a disponibilidade de medicamentos
essenciais na atenção básica a saúde. Este programa foi traçado como um módulo padrão de
suprimento de medicamentos selecionados da Rename. Os módulos contavam com 48
medicamentos, necessários para atender às necessidades de um grupo de três mil pessoas por
um período de seis meses. No entanto, devido a problemas decorrentes, principalmente, da
centralização dos processos de programação e aquisição, que não correspondiam ao perfil de
demanda das populações atendidas, o programa foi extinto em 1988 (CONSEDEY, 2000).
A década de 1990 foi marcada por uma crise na Ceme em virtude de atritos entre a
instituição e os laboratórios oficiais e escândalos de corrupção que resultaram em sua
extinção, em 1997. Ressalta-se, também nesta década, a regulamentação do SUS, através da
Lei nº 8.080/90, o que reforçou a necessidade cada vez mais emergente da formulação de uma
política nacional de medicamentos, consoante com o novo sistema de saúde do país (BRASIL,
1990; BERMUDEZ, POSSAS, 1995).
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Nesse contexto, houve a reedição do PFB, semelhante ao modelo do programa
anterior de mesmo nome, destinado somente a municípios de até 21.000 habitantes de todo o
país, com exceção dos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná que já
haviam iniciado um processo de reorganização da Assistência Farmacêutica. Consedey
(2000), ao avaliar a implantação deste programa em cinco estados brasileiros, constatou
falhas, principalmente no abastecimento, em razão do não atendimento das necessidades
específicas das populações de diferentes localidades (OLIVEIRA, 2010).
A implementação de um novo modelo de assistência farmacêutica básica, pautado no
atendimento de necessidades e prioridades locais, é um dos importantes resultados alcançados
com a Política Nacional de Medicamentos - PNM, cuja operacionalização teve início no
primeiro semestre de 1999, onde até abril do corrente ano, 98,5% dos municípios - 5.424 foram qualificados a receber os recursos financeiros para o cumprimento das metas
estabelecidas para a assistência farmacêutica. (INFORMES TÉCNICOS INSTITUCIONAIS,
2000).
O Ministério da Saúde repassou aos municípios, em recursos financeiros ou em
medicamentos, via direta ou por intermédio das Secretarias Estaduais, um total estimado de
R$1,3 bilhão. Tais recursos foram destinados à assistência farmacêutica básica; à aquisição de
medicamentos essenciais de saúde mental, de alto custo e de todos aqueles adquiridos
diretamente pelo Ministério para programas estratégicos (AIDS, hanseníase, tuberculose etc.).
(INFORMES TÉCNICOS INSTITUCIONAIS, 2000).
A Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria 3.916/98, tem como
finalidade garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a
promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Abrange
diferentes aspectos, entre os quais figuram, por exemplo, aqueles inerentes ao perfil
epidemiológico do País, que apresenta doenças características de países em desenvolvimento
e agravos típicos de países desenvolvidos. Assim, ao mesmo tempo em que são prevalentes as
doenças crônico-degenerativas, aumenta a morbimortalidade decorrente da violência,
especialmente dos homicídios e dos acidentes de trânsito. Além disso, emergem e reemergem
outras doenças, tais como a cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente
transmissíveis e a AIDS. (INFORMES TÉCNICOS INSTITUCIONAIS, 2000).
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A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Todo cidadão independentemente da sua condição social e econômica, tem direito ao
acesso a todos os níveis de atenção à saúde, inclusive Assistência Farmacêutica (MARIN et
al, 2003),
Marin et al (2003), comentam que a Assistência Farmacêutica envolve um grupo de
atividades que abrange o medicamento e que podem ser desempenhadas de forma sistêmica,
ou seja, articuladas e sincronizadas, tendo como beneficiário maior, o paciente.
Brasil (2011a) destaca a Assistência Farmacêutica, como Política Pública, tendo
início em 1971, com a criação da Central de Medicamentos (CEME), que apresentava como
missão, o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para
adquiri-los e se caracterizava por manter uma política centrada na aquisição e distribuição de
medicamentos. A CEME foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até o ano de
1997.
De acordo com Brasil (2004) a Política Nacional de Assistência Farmacêutica
corresponde a um grupo de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde,
tanto de forma individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo fundamental e
visando o acesso a seu uso racional. Este conjunto de ações envolve pesquisa, o
desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, assim como sua seleção,
programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e
serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de
resultados sólidos e da melhoria da qualidade de vida da população.
O ciclo da Assistência Farmacêutica inclui a seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, bem como o acompanhamento,
da avaliação e da supervisão das ações.
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Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica, 2001b.
1.
Seleção de medicamentos: que possui como objetivo proporcionar ganhos terapêuticos
e econômicos e deve ser feita criteriosamente. É desempenhada por uma Comissão ou Comitê
de Farmácia Terapêutica (CFT) ou Comissão de Padronização de Medicamentos.
2.
Programação de medicamentos: seu objetivo é garantir a disponibilidade dos
medicamentos previamente selecionados, nas quantidades apropriadas e no tempo adequado
para atender as necessidades da população.
3.
Aquisição de medicamentos: tem como objetivo disponibilizar os mesmos em
quantidades, qualidade e menor custo, ter em vista, manter a regularidade e o funcionamento
do sistema. A Lei 9.787/99 define que: as aquisições de medicamentos, sob qualquer
modalidade de compra e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos do SUS,
adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou na sua falta, a
Denominação Comum Internacional (DCI), (art. 3º), sendo que “nas aquisições de
medicamentos a que se refere o caput desse artigo, o medicamento genérico quando houver,
21
terá preferencia sobre os demais em condições de igualdade de preço”. O transporte deve ser
feito de forma segura, onde devem ser avalizados pela autoridade sanitária em conformidade a
Boas Práticas de fabricação e controle de produtos farmoquímicos.
4.
Armazenamento: deve garantir a preservação das características físico-químicas e
microbiológicas dos produtos.
5.
Distribuição: deve garantir a rapidez da entrega, segurança e eficiência no sistema de
informações, controle e transporte adequado conforme as necessidades dos solicitantes.
6.
Dispensação de Medicamentos: tem o objetivo de garantir a entrega do medicamento
certo ao usuário na dosagem e na quantidade prescrita (BRASIL, 2011a, p, 27-29).
COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Segundo a Portaria GM no 2.048, de 3 de setembro de 2009, a aquisição de
medicamentos e insumos é financiada por meio do bloco de financiamento da assistência
farmacêutica, constituído por três componentes i) básico; ii) estratégico; e iii) especializado
(BRASIL, 2009).
Cada componente do bloco de financiamento da assistência farmacêutica (básico,
estratégico e especializado) engloba um conjunto de programas para agravos específicos
(AUREA et al, 2011).
O componente básico da assistência farmacêutica é destinado ao custeio de
medicamentos e insumos de assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e
daqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos. Os programas inclusos
nesse componente são: programa de hipertensão e diabetes, programa de asma e renite,
programa de saúde mental e o programa de saúde da mulher (AUREA et al, 2011).
Na atenção básica em saúde, os medicamentos enquadrados são chamados de
“essenciais”, ou seja, aqueles utilizados para satisfazer as necessidades da maioria da
população (WANDERLEI, 2010).
Tais medicamentos de acordo com a OMS devem ser selecionados de acordo com a
sua importância na saúde pública, com ênfase na eficácia, segurança e nos estudos
comparativos de custo efetividade. “Segundo a OMS, medicamentos essenciais são aqueles de
22
máxima importância, que são básicos, indispensáveis e acessíveis em todo o momento, nas
doses apropriadas, a todos os segmentos da sociedade” (OLIVEIRA et al.; 2007).
Por conseguinte, o componente estratégico da assistência farmacêutica utiliza-se de
medicamentos estratégicos, ou seja, medicamentos utilizados para doenças que configuram
problemas de saúde pública (BRASIL, 2006).
O componente estratégico da assistência farmacêutica é destinado ao financiamento
dos programas de controle das endemias de abrangência nacional ou regional, DST/AIDS,
sangue e hemoderivados, imunobiológicos, programa de alimentação e nutrição e programa
de combate ao tabagismo (AUREA et al, 2011).
Em relação ao componente especializado, o “Programa de Medicamentos de
Dispensação em Caráter Excepcional”, é o responsável pelos medicamentos destinados ao
tratamento de patologias específicas, complexas, que atingem um número restrito de
pacientes, os quais são de uso prolongado na maioria dos casos. O programa financia, adquire
e distribui medicamentos segundo os seguintes critérios:
a) doença rara, ou de baixa prevalência, com indicação de uso de medicamentos de
alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um
tratamento de custo elevado; e b) doença prevalente, com uso de medicamento de
alto custo unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um
tratamento de custo elevado, desde que: b.1) haja tratamento previsto para o agravo
no nível de atenção básica, ao qual o paciente apresentou necessariamente
intolerância, refratariedade ou evolução para quadro clínico de maior gravidade, ou
b.2) o diagnóstico ou estabelecimento de conduta terapêutica para o agravo estejam
inseridos na atenção especializada (DANTAS, 2006).
A Portaria GM/MS no 2.981, publicada em novembro de 2009 aprovou o
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para substituir e melhorar o
Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Assim, os medicamentos de alto
custo, onde a aquisição em sua grande maioria é de responsabilidade dos estados serão
abordados como medicamentos do componente especializado, ainda que em todas as portarias
anteriores a de 26 de novembro de 2009 esses medicamentos fossem denominados
medicamentos de dispensação excepcional (AUREA et al, 2011).
MEDICAMENTOS DE CARÁTER “EXCEPCIONAL”
23
Antes de definir medicamento excepcional é importante entender o que são os
medicamentos comuns, também chamados de essenciais, que compõem uma farmácia básica,
geralmente de baixo custo unitário, destinados ao tratamento da maior parte das enfermidades
que acometem a população brasileira (DANTAS, 2006).
Os medicamentos comuns, que compõem uma farmácia básica, normalmente de
baixo custo unitário, e que, em seu conjunto são destinados ao tratamento da maior parte das
enfermidades que acometem a população brasileira, denominam se medicamentos essenciais
(DANTAS, 2006).
Os medicamentos essenciais são a regra quando comparados aos medicamentos
excepcionais, contudo, não quer dizer que os medicamentos excepcionais não são essenciais,
visto que, dentro de sua excepcionalidade, asseguram a vida e o bem estar dos usuários
(DANTAS, 2006).
O termo “excepcional” nos remete a algo incomum, ou seja, a utilização do termo
(excepcional) para medicamentos revela que tais são exceções a serem utilizados em doenças
que, embora nem sempre raras, atingem um número reduzido da população. Sendo assim
esses medicamentos despertam menor interesse da indústria farmacêutica, que, por sua vez, os
produzem em menor escala. Devido à reduzida procura e baixa produção, a indústria
farmacêutica seguindo a lei da oferta e da demanda, acabam por agregar um preço elevado, o
que resulta em um tratamento de alto custo para o paciente (WANDERLEI, 2010).
Segundo Dantas (2006, p. 19), os medicamentos excepcionais ou de alto custo ou de
dispensação em caráter excepcional, são conceituados na terminologia da Política Nacional de
Medicamentos, como aqueles utilizados em doenças raras, geralmente de custo elevado, cuja
dispensação atende a casos específicos.
Entre os usuários dos medicamentos excepcionais estão os transplantados, portadores
de insuficiência renal crônica, hepatite viral crônica B e C, esclerose múltipla, esquizofrenia
refratária e epilepsia, fibrose cística, doença de Gaucher, e tantas outras (WANDERLEI,
2010).
Atualmente “medicamento excepcional é chamado de Medicamento Especializado
da Assistência Farmacêutica, porém o termo “excepcional” ainda se encontra em boa parte da
literatura e em vários trabalhos.
HISTÓRICO DO PROGRAMA DE “MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS”
24
O Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional implementado no âmbito
do SUS apresenta como objetivo a entrega de medicamentos de alto custo a indivíduos que
necessitam de tratamento baseado no emprego de tais medicamentos, usualmente fármacos de
uso contínuo com elevado valor unitário direcionados ao apoio de pacientes portadores de
doenças crônicas (CONASS, 2004).
O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional teve início
em 1982 e tem como finalidade realizar o fornecimento de medicamentos para o tratamento
de doenças específicas, que atingem número limitado de pacientes, geralmente por períodos
prolongados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008).
SILVA (2000) relata que até 1993, o programa fornecia medicamentos apenas para
pacientes transplantados e renais crônicos, e que, somente a partir desse ano, os moldes atuais
começam a ser adotados, com uma lista de 15 fármacos, em 31 apresentações farmacêuticas.
Outra mudança de grande importância ocorreu somente em 2002, através da Portaria
GM/MS n° 1.318 que incluiu 64 fármacos em 155 apresentações farmacêuticas, modificando
completamente o cenário desse Programa (CONASS, 2007).
A partir da Portaria GM/MS 254 (BRASIL, 1999a), estabeleceu-se a obrigatoriedade
de dispensação pelo governo de medicamentos para pacientes que fossem usuários crônicos
de determinados medicamentos, como indivíduos submetidos a transplantes. No mesmo ano,
foi publicada outra portaria, Portaria SAS/MS 409 (BRASIL, 1999b), que vinculava a
autorização de medicamentos às respectivas patologias indicadas, ou seja, cada medicamento
deveria ser dispensado somente nos casos de indicação de uso constantes em uma lista de
morbidades.
Por meio da Portaria GM 1318 (BRASIL, 2002), incrementou-se a diversidade de
fármacos incluída na listagem, sendo o conjunto de medicamentos dispensados nomeado
como Programa de Medicamento Excepcional. O programa compreende um conjunto de
procedimentos constituídos por medicamentos dispensados apenas para sua respectiva
indicação terapêutica, segundo consta na 10ª. Edição do Código Internacional de Doenças
(CID-10).
Ainda nesse cenário de grandes mudanças, o Ministério da Saúde divulgou
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, objetivando o estabelecimento de critérios de
diagnostico de cada doença, bem como critérios de inclusão e exclusão de pacientes ao
25
tratamento, doses corretas dos medicamentos indicados, e ainda mecanismos de controle,
acompanhamento e avaliação. Na época, 30 doenças foram contempladas (CONASS, 2007).
O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional foi
regulamentado pela Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006, estabelecendo, entre
outros, a lista de medicamentos, as doenças para as quais sua prescrição é autorizada,
conforme a CID-10, e as normas de acesso ao Programa. Ocorreu também a inclusão de novos
medicamentos e novas doenças a serem atendidas pelo Programa, realizada em setembro de
2008, modificando o anexo da Portaria 2.577, por meio da publicação da Portaria GM/MS n°
1.869 (CARIAS et al, 2011).
Em 2009, a Portaria GM/MS n° 2.981, aprovou o Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), definido como “uma estratégia de acesso a medicamentos
no âmbito do Sistema Único de Saúde, caracterizado pela busca da garantia da integralidade
do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas
em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde”
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010).
Através da nova portaria, o acesso aos medicamentos, bem como o seu
financiamento foram modificados, garantindo que a distribuição seja feita mediante acordo
ente a União, Estados, Distrito Federal e municípios com responsabilidades diferentes. Com
isso, passam a existir no programa, três grupos de medicamentos de acordo com a sua
responsabilidade:
 Grupo 1: medicamentos sob responsabilidade da União, constituído por medicamentos
que representam elevado impacto orçamentário ao programa. O subgrupo 1A inclui
medicamentos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e o subgrupo 1B
inclui medicamentos financiados com transferência de recursos do Ministério da
Saúde e aquisição pelas Secretarias Estaduais de Saúde;
 Grupo 2: medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde;
 Grupo 3: medicamentos que constam na Relação Nacional de Medicamentos
(RENAME), considerados fármacos de primeira linha, ou seja, integrantes do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica, cuja responsabilidade de aquisição e
dispensação recai nos municípios (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).
Foram feitas ainda, inclusões e exclusões de medicamentos e doenças contempladas,
divulgados novos formulários para solicitação dos medicamentos distribuídos pelas
26
secretarias estaduais de saúde e vários dos protocolos existentes passaram por revisão
(CARIAS et al, 2011).
Todas essas modificações que aconteceram ao longo dos anos, proporcionaram o
tratamento de doenças que antes não eram tratadas no SUS. O atendimento passou de três
principais classes de doenças (transplantados, renais crônicos e portadores de nanismo
hipofisário) para 288 doenças atendidas pelo Programa, conforme a CID-10 (CARIAS et al,
2011).
DIREITO AO “MEDICAMENTO EXCEPCIONAL”
O acesso a medicamentos é um direito de qualquer pessoa que necessite, e é objetivo
central da política de medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define
acesso a medicamentos como a disponibilidade e a capacidade financeira para sua obtenção
de forma equitativa (WHO, 2003).
Os medicamentos tornam-se parte importante de determinados esquemas
terapêuticos previstos no âmbito do SUS e, segundo resultados de estudos recentes,
representam significativo gasto adicional dentro do orçamento da maioria da população
brasileira (VIEIRA, 2009).
Os medicamentos são considerados primordiais na atenção à saúde, pois não só
salvam vidas e promovem a saúde, como previnem epidemias e doenças. Os medicamentos
essenciais são os principais utilizados para promover a saúde equitativa, por serem um dos
elementos mais custo-efetivos nos cuidados a saúde (KAR et al 2010).
Apesar dos medicamentos essenciais constituírem maior custo-efetivo nos cuidados a
saúde, ainda assim é necessário o acesso da população a outros tipos de medicamentos. No
Brasil, as responsabilidades pelo financiamento dos medicamentos no SUS são das três
esferas de governo (federal, estadual e municipal) nos três níveis de atenção (primária,
secundária e terciária) que estão organizados nos diversos programas, com destaque para:
Medicamentos para Atenção Básica, Programa de Saúde Mental, Medicamentos Antiretrovirais, Medicamentos Excepcionais, dentre outros. O Programa de Medicamentos
Excepcionais abrange medicamentos de uso ambulatorial com elevado custo unitário ou que,
27
pela cronicidade do tratamento, tornam-se demasiadamente caros para serem adquiridos pela
população (BLATT; FARIAS, 2007).
O Ministério da Saúde considera que a politica de dispensação de medicamentos
excepcionais é bem abrangente, atingindo todas as classes sociais e que se não fossem
distribuídos de forma gratuita seriam acessíveis a um pequeno número de pessoas devido ao
seu alto custo. Dessa forma os gestores estaduais do SUS se empenham para garantir o acesso
gratuito a tais medicamentos (BRASIL, 2002).
O SUS tem a obrigação de oferecer gratuitamente os medicamentos excepcionais
necessários para o tratamento específico de doenças como diabetes, hipertensão arterial,
tuberculose, hanseníase, malária, distúrbios mentais etc. além das doenças de alto custo.
Acne Grave, Acromegalia, Anemia Aplástica, Mielodisplasia e Neutropenia
Constitucionais, Anemia Aplástica Adquirida, Anemia Hemolítica Autoimune,
Anemia/Leucopenia, Anemia na Insuficiência Renal Crônica, Angioedema
Hereditário, Aplasia Pura Adquirida da Série Vermelha, Artrite Psoriásica, Artrite
Reativa – Doença de Reiter, Artrite Reumatoide, Asma, Deficiência do Hormônio de
Crescimento – Hipopituitarismo, Dermatomiosite e Polimiosite, Diabete insípido
Diabetes Mellitus tipo 1, Dislipidemia, Distonias e Espasticidade, Doença de
Alzheimer, Doença de Crohn, Doença de Gaucher, Doença de Paget – Osteíte
Deformante, Doença de Parkinson, Doença de Wilson, Doença Falciforme, Doença
Renal, Doença Reumatoide do Pulmão, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Dor
Cônica, Endometriose, Epilepsia, Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose Múltipla,
Esclerose Sistêmica, Espondilite Ancilosante e Sacroileíte, Esquizofrenia
Fenilcetonúria, Fibrose Cística – Insuficiência Pancreática e Manifestações
Pulmonares, Ganciclovir em Pacientes Transplantados, Glaucoma (Atenção: estes
medicamentos só estarão disponíveis a partir de janeiro/2015), Hemangioma
Infantil, Hepatite Autoimune, Hepatite Viral Crônica B, Hepatite Viral C - Genótipo
1 Com uso de Inibidor da Protease, Hepatite viral C, Hiperfosfatemia na
Insuficiência Renal Crônica, Hiperplasia Adrenal Congênita, Hiperprolactinemia,
Hipertensão Pulmonar - Para CID I27.0 E I27.2, Hipoparatireoidismo, Ictioses,
Imunodeficiência Primária com Predominância de Defeitos de Anticorpos,
Insuficiência Adrenal Primária - Doença de Addison, Insuficiência Pancreática
Exócrina, Leiomioma Uterino, Lupus Eritematoso, Miastenia Gravis, Osteodistrofia
Renal, Osteoporose, Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B Pós
Transplante, Psoríase, Puberdade Precoce, Púrpura Trombocitopênica Idiopática,
Raquitismo e, Osteomalácia, Retocolite Ulcerativa, Síndrome de Felty, Síndrome de
Guillain – Barré, Síndrome de Ovários Policísticos, Síndrome de Turner, Síndrome
Nefrótica primária em adultos, Síndrome Nefrótica primária em crianças e
adolescentes, Sobrecarga de Ferro, Tacrolimo no Transplante de Pulmão e Coração,
Tacrolimo no Transplante de Medula Óssea, Transplante Renal, Transplantes
Uveítes, Vasculite Reumatoide. (BRASIL, 2001a).
Sendo assim o SUS tem se empenhado em assegurar o fornecimento gratuito de tais
medicamentos inclusos no Programa de Medicamentos Excepcionais a indivíduos que
necessitem de tratamento (CONASS, 2004)
28
GASTOS COM “MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS”
O acesso a medicamentos é de fundamental importância para garantir o direito
constitucional à saúde individual. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço
da população mundial não possui acesso a medicamentos essenciais (NWOBIKE, 2006;
BLATT et al., 2012).
O Brasil não é o único país atingido com o elevado aumento de gastos com
medicamentos. De acordo com uma estimativa internacional apresentada pelo Fórum Global
para a Pesquisa em Saúde, em 2006, apontou que a saúde respondeu por 20% da despesa
mundial de setores públicos e privados, onde atividades de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico claramente indicaram uma das áreas mais dinâmicas do mundo (ÍNTEGRA
BRASIL, 2011).
No Brasil os gastos com medicamentos básicos e especializados, demonstra o nível
crescente e alarmante de gastos com medicamentos ao passar dos anos (GADELHA, 2011).
Em 2010 os gastos gerais com medicamentos foram de 12,5% do orçamento do
Ministério da Saúde, atingindo cerca de R$ 6,5 bilhões de reais, que apesar de ser um valor
muito alto, não é suficiente para atender a demanda crescente. As estimativas apontavam que
para o ano de 2014 os gastos deveriam chegar próximos a 10 bilhões de reais para concretizar
a Politica de Assistência Farmacêutica para atender a realidade brasileira (BRASIL, 2010).
Porém, o aumento nos gastos com medicamentos também aconteceram em outros
países, como Reino Unido e Canadá, onde os valores gastos aumentaram de 10% e 6%
respectivamente (VIEIRA, 2009).
No Programa de Medicamentos Excepcionais, os gastos com medicamentos têm
demostrado um crescimento contínuo. Em 2003, foram gastos aproximadamente R$1,05
bilhões e em 2005 estes recursos já somavam R$1,92 bilhões (CONASS, 2007).
Um estudo realizado por Brandão et al (2012) indicou que o número de pessoas
atendidas pelo programa no período de 2000 –2004 foi de 611.419 e o gasto total com
medicamentos foi de R$2.931.351.490,21; gasto total per capita de R$4.794,34.
Dentre as regiões que mais utilizam recursos destinados a medicamentos
especializados, a região Sudeste se destaca, com gastos de 891 milhões de reais somente no
ano de 2007 (CARIAS et al., 2011).
29
Nos anos de 2009 e 2010, o Governo gastou respectivamente R$ 2,6 bilhões de reais
e R$ 3,2 bilhões de reais com os medicamentos especializados e somente até o mês de abril
do ano de 2011 o valor gasto com especializados já atingia o mesmo patamar do ano anterior,
com R$ 3 bilhões de reais (GADELHA, 2011).
Para Dantas (2006), a falta de recursos financeiros é uma realidade nacional, o que
talvez seja infinita e inevitável. Com a evolução tecnológica, implicaria na redução de custos,
mas no ramo de fármacos a inovação é acompanhada pelo incremento de novos custos como
as patentes e as pesquisas.
30
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35
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA:
LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS
DISPENSADOS NA CIDADE DE CAFELÂNDIA - PR
SILVA, Fernanda Schuroff 1*, JAMAL, Yara2
1
Acadêmica do curso de Farmácia, Faculdade Assis Gurgacz. 2 Professora Mestre do curso
de Farmácia, Faculdade Assis Gurgacz.
RESUMO:
A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado que
deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. De acordo com a Política Nacional da Assistência, o
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso aos
medicamentos voltados à atenção de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único
de Saúde, que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso. O Presente estudo
teve como objetivo principal realizar um levantamento dos principais medicamentos
especializados dispensados pelo CEAF em Cafelândia – Pr, bem como apresentar dados
quantitativos quanto ao número de pacientes atendidos, bem como as doenças ou agravos de
maior incidência relacionados ao uso dos principais medicamentos e seus respectivos CID-10.
Os resultados da pesquisa apresentaram como principais medicamentos Formoterol +
Budesonida 12/400 mcg (43%), Azatioprina 50 mg (10%), Metotrexato 2,5 mg (7%),
Alfaepoetina 4.000 UI (4%) e Mesalazina 500 mg (4%) e em relação as principais doenças
associadas ao uso desses medicamentos se destacam a Asma, Doenças Renais, Artrite
Reumatóide e Enterocolite ulcerativa.
UNITERMOS: Medicamentos, Componente Especializado, Assistência Farmacêutica.
* Correspondência: Fernanda Schuroff Silva. Bairro Parque São Paulo, Rua Irene Pauletti n°
210. CEP: 85415-000. Cafelândia Paraná. E-mail: [email protected].
36
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal define no Artigo 196, a saúde como direito de todos e dever
do Estado e que tal direito deve ser assegurado através de políticas sociais e econômicas que
tendam à redução do risco de doença e de outros agravos, proporcionem acesso universal e
igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Brasil,
2006).
Neste contexto, os medicamentos são instrumentos fundamentais da atenção à saúde,
pois não só salvam vidas e promovem a saúde, como previnem epidemias e doenças. Os
medicamentos essenciais que são aqueles utilizados para tratar a maioria das enfermidades da
população brasileira são os principais utilizados para promover a saúde equitativa, por serem
um dos elementos mais custo-efetivos nos cuidados a saúde (Kar et al, 2010).
Contudo, apesar dos medicamentos essenciais constituírem maior custo-efetivo nos
cuidados a saúde, ainda assim é necessário o acesso da população a outros tipos de
medicamentos. No Brasil, as responsabilidades pelo financiamento dos medicamentos no SUS
são das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) nos três níveis de atenção
(primária, secundária e terciária) que estão organizados nos diversos programas, com destaque
para: Medicamentos para Atenção Básica, Programa de Saúde Mental, Medicamentos Antiretrovirais, Medicamentos Excepcionais, dentre outros. O Programa de Medicamentos
Excepcionais abrange medicamentos de uso ambulatorial com elevado custo unitário ou que,
pela cronicidade do tratamento, tornam-se demasiadamente caros para serem adquiridos pela
população (Blatt; Farias, 2007).
A Portaria GM/MS no 2.981, publicada em novembro de 2009 aprovou o
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para substituir e melhorar o
Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Assim, os medicamentos de alto
37
custo, onde a aquisição em sua grande maioria é de responsabilidade dos estados serão
abordados como medicamentos do componente especializado, ainda que em todas as portarias
anteriores a de 26 de novembro de 2009 esses medicamentos fossem denominados
medicamentos de dispensação excepcional (Aurea et al, 2011).
O termo “excepcional” no que se refere a medicamentos revela que tais são exceções
a serem utilizados em doenças que, embora nem sempre raras, atingem um número reduzido
da população. Sendo assim esses medicamentos despertam menor interesse da indústria
farmacêutica, que, por sua vez, os produzem em menor escala. Devido à reduzida procura e
baixa produção, a indústria farmacêutica seguindo a lei da oferta e da demanda, acabam por
agregar um preço elevado, o que resulta em um tratamento de alto custo para o paciente
(Wanderlei, 2010).
Os usuários destes medicamentos são pacientes transplantados, portadores de
insuficiência renal crônica, osteoporose, esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C,
epilepsia, esquizofrenia refratárias, doenças genéticas como a fibrose cística, doença de
Gaucher, entre outras (Brasil, 2006).
Em relação aos gastos com esses medicamentos, nos anos de 2009 e 2010, o
Governo gastou respectivamente R$ 2,6 bilhões de reais e R$ 3,2 bilhões de reais com os
medicamentos especializados e somente até o mês de abril do ano de 2011 o valor gasto com
especializados já atingia o mesmo patamar do ano anterior, com R$ 3 bilhões de reais
(Gadelha, 2011).
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa descritiva quantitativa
com objetivo de realizar um levantamento dos principais Medicamentos Especializados
dispensados pelo CEAF na cidade de Cafelândia – PR.
38
MATERIAIS E MÉTODOS
Os dados referentes à pesquisa foram coletados no mês de Maio de 2014 a Maio de
2015, através de tabelas disponibilizadas pela Farmácia Básica de Cafelândia-Pr, contendo o
nome do medicamento, dosagem do princípio ativo, forma farmacêutica, quantidade mensal
dispensada e patologia associada ao uso de cada medicamento através do CID-10.
O processamento e a tabulação dos dados foram realizados através do Microsoft
Office Excel 2007, representando os resultados referentes ao número de pacientes atendidos
pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, principais medicamentos
especializados dispensados, doenças ou agravos relacionados ao uso dos principais
medicamentos, bem como a sua Classificação Internacional de Doenças (CID).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O município de Cafelândia pertence a 10ª Regional de Saúde de Cascavel que por
sua vez abrange mais 24 municípios. A Farmácia Especializada da 10ª Regional é responsável
pela dispensação dos medicamentos especializados, a qual atende pacientes da cidade de
Cascavel, além de farmacêuticos dos municípios de abrangência da mesma, os quais em geral
retiram a medicação necessária para a população.
A maior parte dos pacientes atendidos pela Farmácia Especializada da 10ª Regional
pertence a Cascavel (66%), uma vez que possui maior população em relação aos demais
municípios de abrangência juntos.
Entre os meses de Abril de 2014 a Abril de 2015 a Farmácia Especializada da 10ª
Regional registrou um aumento de aproximadamente 30% do número de pacientes, o que
representa cerca de 1700 pessoas.
39
No município de Cafelândia, como mostra a Figura 1, o número total de pacientes
atendidos pela Farmácia Especializada da 10ª Regional, aumentou de 133 pacientes em Maio
de 2014 para 153 em Maio de 2015, ou seja, um aumento de aproximadamente 13%. Dados
nacionais também demonstraram uma elevação do numero de pacientes e processos
cadastrados para este grupo de medicamentos em todos os estados (Brasil, 2004).
O aumento do número de pacientes pode ser naturalmente explicado pelo aumento da
população e/ou número de casos, ou ainda maior divulgação do Programa de Medicamentos
Especializados.
FIGURA 1: Número de pacientes atendidos em Cafelândia pela Farmácia Especializada da 10ª Regional de
Saúde de Cascavel. Cascavel, Maio de 2014 a Maio de 2015.
A Tabela I mostra a distribuição por sexo do número de pacientes atendidos pelo
CEAF na Farmácia Básica de Cafelândia entre o mês Maio de 2014 e Maio de 2015. Nesta
tabela pode se observar que, dos 138 pacientes atendidos, 50,72% são do sexo feminino e
49,28% do sexo masculino, demonstrando ainda que, de maneira discreta, uma maior
utilização dos medicamentos por parte das mulheres.
40
Um estudo realizado por Arrais (2005) no Município de Fortaleza no Ceará sobre o
consumo de medicamentos aponta que aproximadamente 56% das pessoas em estudo são
mulheres, resultado este semelhante ao nosso.
Acurcio et al (2009) em uma pesquisa realizada através da Universidade Federal de
Minas Gerais quanto ao perfil demográfico, epidemiológico e de utilização de medicamentos
dos indivíduos atendidos pelo Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional do
Ministério da Saúde no Brasil, observou que a maioria dos pacientes pertencem ao sexo
feminino (61,96%).
Santos (2009) comenta que a diferença entre homens e mulheres pode ser
relacionada aos aspectos socioculturais e biológicos que provocam maior adoecimento, maior
autocuidado, maior busca por serviços de saúde e maior exposição a medicamentos entre as
mulheres.
TABELA I: Quantidade de pacientes do sexo feminino e masculino.
Sexo
Quantidade de pacientes
Feminino
70
Percentual
(%)
50,72%
Masculino
68
49,28%
Total
138
100%
Os dados coletados durante um ano de dispensação dos medicamentos especializados
em Cafelândia demonstraram que foram dispensadas 49 especialidades farmacêuticas
diferentes.
Com relação à quantidade de medicamentos especializados utilizados pelo mesmo
paciente constatou-se que a maioria (75%) utiliza apenas 1 medicamento, enquanto que 19%
utiliza 2 medicamentos, 5% utiliza 3 medicamentos e 1% utiliza 4 medicamentos, conforme
demonstrado na Figura 2.
41
FIGURA 2: Percentual sobre a quantidade de medicamentos diferentes utilizados por paciente. Cafelândia, Maio
de 2014 a Maio de 2015.
A Tabela 3 demonstra os medicamentos especializados mais utilizados, verificandose que 43% dos pacientes utilizam o Formoterol+Budesonida, Azatioprina (10%),
Metotrexato (7%), Alfaepoetina (4%) e Mesalazina (4%).
Estudos realizados em outros municípios brasileiros demonstram dados variados em
comparação com os nossos. Um desses estudos foi realizado por Sousa (2014) na cidade de
Cajazeiras – PB a respeito da Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica da 9a Regional de Saúde e apresentou como principais
medicamentos especializados dispensados o Calcitriol (26%), Risedronato (25%), Formoterol
12 mcg + Budesonida (16%), Isotretinoína (13%), Leflunomida (6%), Risperidona (5%),
Rivastigmina (5%) e Olanzapina (4%). Pode-se notar que o único medicamento em comum
foi o Formoterol+Budesonida que em Cajazeiras foi utilizado por 16% dos pacientes
estudados, enquanto que em Cafelândia foi utilizado por 43%.
Acurcio et al (2009), constataram por meio da pesquisa realizada através da
Universidade Federal de Minas Gerais quanto ao perfil demográfico, epidemiológico e de
42
utilização de medicamentos dos indivíduos atendidos pelo Programa de Medicamentos de
Dispensação Excepcional do Ministério da Saúde no Brasil, que os medicamentos mais
utilizados, foram a Eritropoetina Humana Recombinante (11,86%), Alendronato (10,89%) e
Calcitriol (6,59%). Os resultados ainda apontaram a Azatioprina (3,07%) entre os
medicamentos utilizados pelos pacientes envolvidos na pesquisa. Nesse casoos dados mais
próximos ao nosso foi em relação à presença da Azatioprina, porém não entre os mais
utilizados.
TABELA II: Relação dos medicamentos especializados mais dispensados em Cafelândia.
Medicamentos
Quantidade de
pacientes
59
Percentual
(%)
43%
Azatioprina 50 mg – Comprimido
14
10%
Metotrexato 2,5 mg – Comprimido
9
7%
Alfaepoetina 4.000 UI – Injetável
6
4%
Mesalazina 500 mg – Comprimido
6
4%
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – Pó inalante
Pode-se observar que dentre os medicamentos mais dispensados está Formoterol +
Budesonida, que apresenta o maior índice de utilização por parte dos pacientes em Cafelândia.
Um possível motivo que colabora com a elevada proporção de utilização desse medicamento
é o fato deste não se encontrar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e sendo
assim, disponibilizado de forma gratuita na lista de Componentes Especializados da
Assistência Farmacêutica. Outro motivo relaciona-se com a aplicação desse medicamento em
doenças como a asma que é uma das doenças crônicas mais comuns que afeta tanto crianças
quanto adultos, sendo um problema mundial de saúde que acomete cerca de 300 milhões de
indivíduos (Gina, 2010).
43
Dentro dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, o Formoterol+Budesonida
é dispensado para o tratamento da Doença pulmonar obstrutiva crônica com infecção
respiratória aguda do trato respiratório inferior (J440), Doença pulmonar obstrutiva crônica
com exacerbação aguda não especificada (J441), Outras formas especificadas de doença
pulmonar obstrutiva crônica (J448), Asma predominantemente alérgica (J450), Asma nãoalérgica (J451) e Asma mista (J458).
Em relação à patologia associada ao uso do Formoterol + Budesonida, 54,24% dos
pacientes de Cafelândia o utilizam para o tratamento da Asma mista, enquanto que 45,76% o
utilizam para o tratamento da Asma predominantemente alérgica (Tabela III).
Limberger et al (2013) em um estudo realizado em Porto Alegre - RS sobre
medicamentos para asma e associações medicamentosas mais fornecidas por uma Farmácia
Especializada, aponta o Formoterol + Budesonida como o responsável pelo maior número de
retiradas pelos pacientes em comparação com os outros medicamentos para o controle a longo
prazo dos sintomas da asma, estando presente no tratamento de 532 indivíduos (90,3%). Já o
Salbutamol foi indicado como o mais retirado para o alívio dos sintomas agudos do
broncoespasmo, correspondendo a 45 usuários (7,6%). Sendo assim em pesquisa realizada por
Limberger et al (2013) encontram-se resultados semelhantes ao estudo em questão.
TABELA III: Percentual de utilização do Formoterol+Budesonida em relação à Asma Predominantemente
Alérgica e Asma mista.
CID-10
Doença ou Agravo
Quantidade de
Percentual
pacientes
(%)
J450
Asma predominantemente alérgica
27
45,76%
J458
Asma mista
32
54,24%
59
100%
Total
44
Em relação à Azatioprina, os resultados obtidos revelam que 14 pacientes fazem uso
da mesma para 7 tipos diferentes de patologias. Este fármaco tem sido utilizado durante várias
décadas como base para a prevenção da rejeição de enxerto após transplante renal e de outros
órgãos. Mesmo que a disponibilidade de formas alternativas de imunossupressão tenham
reduzido seu uso, ainda assim, a Azatioprina continua sendo amplamente prescrita para evitar
a rejeição de transplante e ainda desempenha um importante papel no tratamento de uma vasta
variedade de doenças imunologicamente mediadas, incluindo lúpus eritematoso sistêmico,
polimiosite, doença intestinal inflamatória, esclerose múltipla e penfigóide bolhoso (Parslow,
2004), doença de Crohn e na manutenção de aloenxertos renais e também podem ser de
grande valia no transplante de outros tecidos, bem como em anemias hemolíticas autoimunes
(Katzung, 2003).
Quanto à utilização pelos pacientes em estudo, as patologias associadas ao uso da
Azatioprina que apresentaram maior incidência foram o Rim transplantado (35,71%),
Enterocolite ulcerativa crônica (21,42%) e a Doença de Crohn do intestino delgado (14,28%)
(Tabela IV).
A Tabela IV ainda demonstra que 7,14% dos pacientes utilizam a Azatioprina para o
tratamento de Outra forma de Doença de Crohn; 7,14% para Ileocolite ulcerativa crônica;
7,14% para Retossigmoidite ulcerativa crônica e 7,14% para o tratamento do Lúpus
eritematoso sistêmico
Em relação aos transplantes renais, o SUS financia todos os procedimentos,
incluindo os exames, os medicamentos e até o acompanhamento pós-transplante. O número
de transplantes realizados no país é crescente graças aos investimentos feitos pelo Ministério
da Saúde nessa área (Brasil, 2004).
45
Os pacientes submetidos ao transplante renal devem fazer uso no período póstransplante de imunossupressores que evitam ou tratam a rejeição do órgão transplantado
(Riella, 2003).
Em estudo realizado por Arruda & Renovato (2012) em Dourados – MS sobre o uso
de medicamentos em transplantados renais, verificou-se que dentre os imunossupressores
mais utilizados encontravam-se a Prednisona (12), Micofenolato de Sódio (10), Ciclosporina
(6), Tacrolimus (5), Micofenolato de Mofetila (4), Azatioprina (4), Sirolimus (2) e
Everolimus (1). O número em parênteses refere-se à quantidade de pacientes que utilizaram o
medicamento citado.
Em relação às doenças inflamatórias intestinais (Enterocolite ulcerativa crônica e
Doença de Crohn do intestino delgado), estas são enfermidades crônicas que afetam a
qualidade e expectativa de vida dos pacientes. São doenças mais freqüentes em países
desenvolvidos e há poucos dados epidemiológicos desse tipo de afecção na América do Sul,
inclusive no Brasil. Portanto, sabe-se pouco sobre o perfil dos pacientes brasileiros e suas
peculiaridades em relação aos pacientes estudados mundialmente (Souza et al.; 2002).
Kleinubing et al (2011) em uma pesquisa realizada em Joinville – SC com 171
pacientes, constatou que entre as doenças inflamatórias intestinais de maior incidência
encontravam-se a Enterocolite ulcerativa crônica (58,5%) e em seguida a Doença de Crohn
(41,5). Dessa forma tanto os resultados encontrados na nossa pesquisa como os encontrados
na pesquisa de Kleinubing et al (2011) apontaram uma maior prevalência da Enterocolite
ulcerativa crônica.
46
TABELA IV: Percentual de utilização da Azatioprina em relação às doenças ou agravo.
CID-10
Doença ou Agravo
Quantidade de
Percentual
pacientes
(%)
Z940
Rim transplantado
5
35,71%
K510
Enterocolite ulcerativa crônica
3
21,42%
K500
Doença de Crohn do intestino delgado
2
14,28%
K508
Outra forma de Doença de Crohn
1
7,14 %
K511
Ileocolite ulcerativa crônica
1
7,14 %
K513
Retossigmoidite ulcerativa crônica
1
7,14 %
M321
Lúpus eritematoso disseminado com
1
7,14 %
14
100%
comprometimento de outros órgãos e
sistemas
Total
O Metotrexato é empregado no tratamento de uma grande variedade de condições
inflamatórias, incluindo artrite reumatóide, psoríase, espondiloartropatias, polimiosite, lúpus
eritematoso sistêmicos, esclerose múltipla, doença de Crohn, vasculite e doença do enxertoversus-hospedeiro, no entanto, é mais comumente usado em artrite reumatóide (Parslow,
2004).
Quanto às doenças de maior prevalência relacionadas ao uso do Metotrexato
encontram-se as Artrites Reumatóides Soro-Positivas (56%), Síndrome de Felty (22%),
Outras artrites reumatóides especificadas (11%) e Artrite reumatóide juvenil (11%). Com este
dado pode se observar que todos os pacientes que fazem uso do Metotrexato possuem algum
tipo de Artrite Reumatóide (Figura 3).
47
A artrite reumatóide é uma doença autoimune inflamatória sistêmica, crônica e
progressiva, que acomete preferencialmente a membrana sinovial das articulações periféricas,
podendo levar à destruição óssea e cartilaginosa. Eventualmente, pode haver acometimento de
outros sistemas (Mota et al, 2010, p. 227).
O aparecimento da Artrite Reumatóide decorre de vários fatores, os quais incluem
predisposição genética, exposição a fatores ambientais e possivelmente infecções. A causa
mais importante é a tendência genética, e acredita-se que alguns genes possam interagir com
os outros fatores causais da doença. Apesar desse conhecimento, sabe-se que alguns pacientes
com a doença não apresentam estes genes e a presença destes genes não significa que a
doença irá sempre aparecer. Fatores hormonais também estão relacionados com Artrite
Reumatóide e isto justifica o fato de a doença ocorrer três vezes mais em mulheres (Mariano,
2011, p. 7).
Conforme a literatura, as mulheres são mais acometidas pela Artrite Reumatóide,
numa proporção de cerca de 3:1 em relação aos homens (Jawaheer et al., 2006; Sokka et al.,
2009), sendo que alguns estudos destacam pior prognostico relacionado ao sexo feminino
(Sokka et al., 2009; Puolakka et al., 2006), embora tais dados sejam considerados
controversos por alguns autores (Van Vollenhoven, 2009).
O fardo da doença é significativo e os custos socioeconômicos da artrite reumatóide
são bastante elevados e por esse motivo, os medicamentos para artrite são disponibilizados
pelo SUS (Braun et al.; 2008, p. 73).
48
Figura 3: Percentual de utilização do Metotrexato em relação à patologia. Cafelândia, Maio de 2014 a Maio de
2015.
Os resultados apresentados na Tabela V, mostram que apenas 5 pacientes fazem uso
da Alfaepoetina, sendo que 3 pacientes (60%) são portadores da Doença renal em estádio
final, enquanto que 2 pacientes (40%) sofrem de algum outro tipo de Insuficiência renal
crônica. Os resultados obtidos merecem atenção especial já que a Doença Renal Crônica
representa, atualmente, um importante problema de saúde pública no Brasil (Romão Júnior et
al, 2003).
No Brasil quase um milhão de pessoas sofrem de problemas renais e 70% não são
diagnosticados. As doenças renais levam ao óbito no mínimo 15 mil pessoas por ano no país.
Os custos da atenção aos pacientes portadores de nefropatias são de R$ 1,4 bilhão por ano, o
que representa 10% de toda a verba destinada à saúde. Cerca de 60 mil pessoas fazem diálise
no Brasil e 25 mil iniciam o tratamento dialítico por ano, entretanto, pelo menos 150 mil
deveriam ser submetidos ao tratamento. Somente três mil pacientes recebem um transplante
renal por ano e 25 mil transplantados estão em acompanhamento. Trinta e quatro milhões de
49
brasileiros sofrem de diabetes ou hipertensão e 6,6% destes são doentes renais (Sociedade
Brasileira de Nefrologia, 2006).
A Alfaepoetina é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), sendo que o diagnóstico
com critérios de inclusão, exclusão e monitoramento são regidos pelos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas (PDCT) para tratamento da anemia na IRC (Brasil, 2010).
Este medicamento é utilizado no tratamento da anemia provocada pela Insuficiência
renal crônica, onde de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (2010) seu uso entre
os anos de 2008 e 2009 apresentaram um percentual de 80% em pacientes submetidos à
diálise.
Ronsani (2012) em estudo realizado em Criciúma (SC) demonstra que a Alfaepoetina
encontra-se entre os principais medicamentos utilizados pelos pacientes (5%), percentual este
parecido com o da pesquisa em questão, sendo assim, pode-se afirmar que a presença de
Doenças Renais Crônicas ocorre em diversas partes do país.
TABELA V: Percentual de utilização da Alfaepoetina em relação às doenças ou agravo.
CID -10
Doença ou Agravo
Quantidade de
pacientes
Percentual
(%)
N180
Doença renal em estádio final
3
60%
N188
Outra insuficiência renal crônica
2
40%
5
100%
Total
Quanto aos pacientes que utilizam o medicamento Mesalazina, mais da metade
(67%) apresentam a doença Enterocolite ulcerativa, enquanto que 16,5% apresentam
Ileocolite ulcerativa crônica e 16,5% Retossigmoidite ulcerativa crônica.
50
O número de pacientes que apresentam doenças intestinais crônicas tanto em
Cafelândia como em vários outros lugares poderia ser bem maior, visto que muitos indivíduos
não aderem ao tratamento medicamentoso e dessa forma são difíceis de serem rastreados. Um
fator que pode estar relacionado à menor adesão é a receptividade das informações, uma vez
que a gravidade da condição e a intensidade dos sintomas influenciam a receptividade das
informações e, conseqüentemente, afetam a intenção de seguimento do tratamento (Glickman,
1998).
As doenças inflamatórias intestinais são afecções crônicas com incidência crescente
em todo o mundo. A adesão ao tratamento medicamentoso nas doenças inflamatórias
intestinais apresenta grande importância clínica e social. Porém, são escassos os estudos sobre
este tema em nosso meio (Dewulf, 2005).
Segundo Elia et al (2007), o aumento da incidência das doenças intestinais
inflamatórias tem sido associado com maior grau de industrialização das regiões estudadas e à
ocidentalização no estilo de vida, incluindo hábitos alimentares e estilo de vida. De acordo
com Ikeda (2007), a prevalência aumentada nas últimas décadas se deve não só a mudanças
nos hábitos de vida, mas principalmente se deve ao fato de que pacientes com doença
inflamatória intestinal sobrevivem mais tempo do que antes, devido à evolução dos
tratamentos.
No Brasil são poucos os estudos epidemiológicos que permitem conhecer a
incidência e a prevalência das doenças intestinais inflamatórias. No entanto, essas
enfermidades não são tão raras como se acreditava há alguns anos (Elia et al., 2007). A
determinação da incidência e da prevalência das doenças intestinais inflamatórias no Brasil,
como em todos os países em desenvolvimento, é difícil em função das deficiências dos
51
sistemas de registro de dados, bem como da impossibilidade do acesso às informações de fora
do sistema público de saúde. Assim sendo, não se dispõe de informações precisas sobre todos
os novos casos dessas doenças, nem sobre as dimensões da própria população de referência
(Souza et al., 2002). Apesar de se desconhecer a real incidência das doenças intestinais
inflamatórias no Brasil, sabe-se que ela é maior nas regiões sul e sudeste, provavelmente
devido ao estresse, ingestão de alimentos industrializados contendo grande variedade de
xenobióticos, como conservantes e aditivos (Damião & Vasconcelos, 2001)
A Mesalazina é um antiinflamatório que atua na parede intestinal do aparelho
digestivo, agindo nos sintomas das doenças inflamatórias intestinais crônicas (Brasil, 2010).
TABELA VI: Percentual de utilização da Mesalazina em relação às doenças ou agravo.
CID -10
Doença ou Agravo
Quantidade de
pacientes
Percentual
(%)
K510
Enterocolite ulcerativa (crônica)
4
67%
K511
Ileocolite ulcerativa (crônica)
1
16,5%
K513
Retossigmoidite ulcerativa
(crônica)
1
16,5%
6
100%
Total
CONCLUSÃO
Diante do presente estudo concluiu-se que o número de pacientes atendidos tanto
pela Farmácia Especializada da 10a Regional de Saúde, como em Cafelândia vem tendo um
aumento significativo apesar da baixa divulgação junto a população em relação à gratuidade
de alguns medicamentos para determinadas doenças ou agravos.
52
Em relação aos principais medicamentos dispensados e utilizados pelos pacientes,
estão o Formoterol+Budesonida, Azatioprina, Metotrexato, Alfaepoetina e Mesalazina. Sendo
que as principais doenças ou agravos com maior prevalência, relacionadas ao uso dos
medicamentos foram a Asma, Doenças renais, Artrite Reumatóide e Enterocolite ulcerativa
(crônica).
Abstract:
The Federal Constitution states that health is a universal right and duty of the State to be
guaranteed through social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and
other health problems and the universal and equal access to actions and services for its
promotion, protection and recovery. According to the National Assistance Policy, the
Specialized Pharmaceutical Assistance Component is a strategy for access to medicines
geared to the attention of medium and high complexity, under the National Health System,
which seeks to ensure the completeness of drug treatment. The present study aimed to conduct
a survey of the leading specialized drugs dispensed by CEAF in Cafelândia - Pr and present
quantitative data on the number of patients seen, as well as diseases or higher incidence of
injuries related to the use of major drugs and ICD-10 their own. Research results show
Budesonide + formoterol main drugs mcg 12/400 (43%) Azathioprine 50 mg (10%),
methotrexate 2.5 mg (7%), 4,000 IU epoetin alfa (4%) and 500 mg Mesalazine ( 4%) and for
major diseases associated with the use of these drugs stand Asthma, Kidney Disease,
rheumatoid arthritis and ulcerative enterocolitis.
Keywords: Medicines, Component Specialized, Pharmaceutical Services.
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56
NORMAS DA REVISTA CIENTÍFICA
A REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS/Brazilian Journal of
Pharmaceutical Sciences tem por finalidade publicar os seguintes tipos de
publicação: Artigos originais relacionados com as áreas de conhecimento das Ciências
Farmacêuticas, Trabalhos de atualização ou de revisão, que serão incluídos quando
solicitados a especialistas pela Comissão de Publicações ou quando submetidos em forma de
Abstract para avaliação quanto ao interesse. Ressalta-se a necessidade de se incluir visão
crítica dos autores, inserindo os seus trabalhos no tema e avaliando em relação ao estado de
arte no País. Notas Prévias relativas a novas metodologias e resultados parciais, cuja
originalidade justifique a publicação rápida. Nesse caso, o limite é de 2.000 palavras,
excluindo-se tabelas, figuras e referências. Pode-se incluir, no máximo, uma figura, tabela e
10 referências. Resenhas elaboradas por especialistas segundo sugestão da Comissão de
Publicações. Suplementos temáticos e aqueles relativos a eventos científicos podem ser
publicados mediante aprovação prévia da Comissão de Publicações. Os trabalhos elaborados
por especialistas nacionais e estrangeiros podem ser apresentados em língua portuguesa,
inglesa ou espanhola. Devem ser originais e inéditos e destinar-se exclusivamente à
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS/ Brazilian Journal of
Pharmaceutical Sciences.
Escopo e política
Os manuscritos submetidos à Revista, que atenderem as "Instruções aos autores", são
encaminhados ao Editor Científico, que indicará dois revisores especialistas no tema abordado
(veja Relação dos Consultores - 2003 e gráfico 10). Após a revisão, cujo caráter anônimo é
mantido durante todo o processo, os manuscritos são enviados à Comissão de Publicação, que
decidirá sobre a publicação. Manuscritos recusados, passíveis de reformulação, poderão ser
re-submetidos após reestruturação, como novo trabalho, iniciando outro processo de
avaliação. Manuscritos condicionados à reestruturação serão reavaliados pelos revisores.
Manuscritos enviados aos autores para revisão devem retornar à Editoria dentro de, no
máximo, dois meses, caso contrário terão o processo encerrado.
Forma e preparação de manuscritos
Instruções para apresentação dos trabalhos
1. Estrutura dos originais
1.1. Cabeçalho: constituído por:
- Título do trabalho: deve ser breve e indicativo da exata finalidade do trabalho.
- Autor(es) por extenso, indicando a(s) instituição(ões) a(s) qual(is) pertence(m) mediante
números. O autor para correspondência deve ser identificado com asterisco, fornecendo o
endereço completo, incluindo o eletrônico. Estas informações devem constar em notas de
rodapé.
57
1.2 Resumo (em português): deve apresentar a condensação do conteúdo, expondo
metodologia, resultados e conclusões, não excedendo 200 palavras. Os membros da Comissão
poderão auxiliar autores que não são fluentes em português.
1.3 Unitermos: devem representar o conteúdo do artigo, evitando-se os de natureza genérica
e observando o limite máximo de 6 (seis) unitermos.
1.4 Introdução: deve estabelecer com clareza o objetivo do trabalho e sua relação com outros
trabalhos no mesmo campo. Extensas revisões de literatura devem ser substituídas por
referências aos trabalhos bibliográficos mais recentes, onde tais revisões tenham sido
apresentadas.
1.5 Material e Métodos: a descrição dos métodos usados deve ser breve, porém
suficientemente clara para possibilitar a perfeita compreensão e repetição do trabalho.
Processos e Técnicas já publicados, a menos que tenham sido extensamente modificados,
devem ser apenas referidos por citação. Estudos em humanos devem fazer referência à
aprovação do Comitê de Ética correspondente.
1.6 Resultados e Discussão: deverão ser acompanhados de tabelas e material ilustrativo
adequado, devendo se restringir ao significado dos dados obtidos e resultados alcançados. É
facultativa a apresentação desses itens em separado.
1.7 Conclusões: Quando pertinentes, devem ser fundamentadas no texto.
1.8 Resumo em inglês (ABSTRACT): deve acompanhar o conteúdo do resumo em
português.
1.9 Unitermos em inglês: devem acompanhar os unitermos em português.
1.10 Agradecimentos: devem constar de parágrafos, à parte, antecedendo as referências
bibliográficas.
1.11 Referências: devem ser organizadas de acordo com as normas da ABNT NBR-6023,
ordenadas alfabeticamente no fim do artigo incluindo os nomes de todos os autores.
A exatidão das referências é de responsabilidade dos autores.
2. Apresentação dos originais
Os trabalhos devem ser apresentados em lauda padrão (de 30 a 36 linhas com espaço duplo).
Utilizar Programa Word for Windows. Os autores devem encaminhar o trabalho
acompanhado de carta assinada pelo autor de correspondência, que se responsabilizará pela
transferência dos direitos à RBCF.
3. Informações adicionais
3.1 Citação bibliográfica: As citações bibliográficas devem ser apresentadas no texto pelo(s)
nome(s) do(s) autor(es), com apenas a inicial em maiúsculo e seguida do ano de publicação.
58
No caso de haver mais de três autores, citar o primeiro e acrescentar a expressão et al. (em
itálico)
3.2 Ilustrações: As ilustrações (gráficos, tabelas, fórmulas químicas, equações, mapas,
figuras, fotografias, etc) devem ser incluídas no texto, o mais próximo possível das
respectivas citações. Mapas, figuras e fotografias devem ser, também, apresentados em
arquivos separados e reproduzidas em alta resolução (800 dpi/bitmap para traços) com
extensão tif. e/ou bmp. No caso de não ser possível a entrega do arquivo eletrônico das
figuras, os originais devem ser enviados em papel vegetal ou impressora a laser.
Ilustrações coloridas somente serão publicadas mediante pagamento pelos autores.
As tabelas devem ser numeradas consecutivamente em algarismos romanos e as figuras em
algarismos arábicos, seguidos do título. As palavras TABELA e FIGURA devem aparecer em
maiúsculas na apresentação no texto e na citação com apenas a inicial em maiúsculo.
3.3 Nomenclatura: pesos, medidas, nomes de plantas, animais e substâncias químicas devem
estar de acordo com as regras internacionais de nomenclatura. A grafia dos nomes de
fármacos deve seguir, no caso de artigos nacionais, as Denominações Comuns Brasileiras
(DCB) em vigor, podendo ser mencionados uma vez (entre parênteses, com inicial maiúscula)
os registrados.
Envio de manuscritos
Os trabalhos devem ser remetidos por correio eletrônico, anexando à mensagem os arquivos
correspondentes.
E-mail: [email protected]
Secretaria de edição:
Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas/Brazilian Journal of Pharmaceutical
Sciences
Divisão de Biblioteca e Documentação do Conjunto das Químicas/USP
Av. Prof. Lineu Prestes, 950
Caixa Postal 66083
05315-970 - São Paulo - SP - Brasil
Contato telefônico: Fone: (011) 3091.3804 FAX: (011) 3097.8627