Student and Family Handbook 2013-2014 - Portuguese version
Distrito Escolar do Condado de Palm Beach, Flórida Distrito Escolar do Condado de Palm Beach, FL E. Wayne Gent E. Wayne Gent Superintendente Superintendente e e e Manual do Aluno
e da Família
2013-2014
Um Roteiro para os Pais sobre as Normas e Regulamentos de Funcionamento das Escolas do Condado de Palm Beach Códigos de Emergência Serviços de Alimentação e Nutrição Membros do Conselho Escolar Educação Domiciliar Transporte Educação Virtual Matrícula Um Distrito Escolar que vem alcançando Alta Classificação da Secretaria de Educação da Flórida desde 2005
Conselho Escolar do Condado de Palm Beach, Flórida Distrito 1: Distrito 2: Distrito 3: Distrito 4: Distrito 5: Distrito 6: Distrito 7: Sr. Mike Murgio Sr. Chuck Shaw (Presidente) Sra. Karen M. Brill Sra. Jennifer Prior Brown, Advogada Sr. Frank A. Barbieri Junior, Advogado Sra. Marcia Andrews Debra Robinson, Médica (Vice‐Presidente) Declaração da Missão O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach se compromete em proporcionar uma educação de qualidade internacional com excelência e equidade que possibilite a cada aluno alcançar o seu potencial mais elevado, com a assistência de funcionários eficientes que incentivam o aprendizado, junto às habilidades e éticas necessárias para a formação de um cidadão responsável e conquista de carreiras bem sucedidas. Declaração de Princípios O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach visa uma comunidade multicultural, dinâmica e cooperativa, onde a educação e o aprendizado sejam valorizados e fundamentados ao longo dos anos, e que todos os alunos alcancem o seu mais alto potencial e sejam bem sucedidos dentro desta economia global. Uma Mensagem para os Pais e Alunos do Superintendente E. Wayne Gent Bem‐vindos ao ano letivo de 2013‐2014. O propósito do Manual do Aluno e da Família é informar‐lhes das expectativas, normas, procedimentos e métodos que serão implementados neste ano letivo para todos os nossos alunos e suas famílias.
O corpo docente, junto ao quadro administrativo de cada uma de nossas escolas, se empenham em proporcionar as melhores oportunidades educacionais, contribuintes para o crescimento sócio‐emocional e aproveitamento acadêmico de todos os alunos. Atuando como Distrito, temos o dever de proporcionar uma atmosfera educacional onde alunos e funcionários sejam bem sucedidos em um clima de cooperação, respeito e responsabilidade recíprocos. Continuamos sendo um distrito com escolas de alto‐nível, as quais proporcionam aos nossos alunos uma educação de primeira qualidade. Nosso distrito tem alcançado a mais alta classificação da Secretaria do Estado da Flórida desde 2005, posicionado entre os melhores distritos do estado e do país; totalmente credenciado. O credenciamento gera muitos benefícios para os alunos, pais, distrito e comunidade. Caso os senhores sejam alunos, pais, funcionários, voluntários, associados ou membros da comunidade, agradeço‐
lhes por ajudar a manter a segurança nas escolas e proporcionar um ensino de alta‐qualidade aos nossos alunos. Mais uma vez, bem‐vindos ao ano letivo de 2013‐2014! ÍNDICE
PÁGINA
Membros do Conselho Escolar/Missão e Princípios
Índice Calendário para 2013‐2014 Normas e Regulamentos de Funcionamento Informações que Devem Saber… Participação dos Pais e da Família Qualificação Acadêmica para Participação em Atletismo
Frequência Bullying Programas de Especialização e Opções Profissionalizantes
Civilidade Queixas e o Direito à Apelação Normas para o Vestuário Códigos para Situações de Emergência ESE (Educação para Alunos com Necessidades Especiais)
Cobrança de Verbas aos Alunos Aviso Anual sobre a Lei de Direitos e Privacidade da Família quanto ao Arquivo do Aluno em Escolas de Jardim a 12ª série (FERPA) Teste de Avaliação Compreensiva do Estado da Flórida/Avaliações/Aprovações
A Liberdade de Expressão e as Publicações Estudantis
Arrecadação de Verbas Relatório Gold e/ou Controle de Qualidade Formatura e Reconhecimento Benemérito Saúde Educação Domiciliar Informações Referentes às Crianças Desabrigadas
Serviços de Mídia na Biblioteca Aviso Anual sobre Acesso ao Diretório de inf. para Recrutamento Militar e Instituições de Ensino Superior Aviso de Proibição à Discriminação Aviso dos Direitos de Acordo com a Emenda de Proteção aos Direitos do Aluno (PPRA)
Juramento à Bandeira Privacidade Transferências Matrícula Respeito à Pessoa e Propriedade Retorno à Escola de Origem Normas e Avisos Informações sobre Bolsa de Estudos Controle e Comando dos Alunos pela Escola Serviços de Alimentação Seção 504 Solicitação, Uso e Divulgação do no de Seguro Social dos Pais e Alunos Agremiações e Assembleias Estudantis Normas para a Conduta do Aluno Alunos no Combate à Criminalidade Busca e Apreensão ao Aluno Tecnologia Condições para Uso de Tecnologia Livros e Material Didático Transporte Educação Virtual Programa Voluntário de Pré‐Jardim de Infância Trabalho Voluntário nas Escolas
Formulários Regulamento do Conselho Escolar 5.0921 – Reg. do Conselho Escolar p/ Controle de Gangues 2
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As informações apresentadas neste Manual entram em vigor a partir da data de publicação, 6 de agosto de 2013. Se por força da lei ou normas do Conselho Escolar alguma revisão for necessária, esta poderá ser acessada on‐line. Para mais informações entre em contato com a sua escola. CALENDÁRIO PARA 2013‐2014
O Calendário Escolar para 2013‐2014 foi aprovado pelo Conselho Escolar e se encontra online: http://www.palmbeachschools.org/Community/Calendar.asp DATAS IMPORTANTES 19 de agosto de 2013 Primeiro dia de aula 18 de outubro de 2013
Dia de desenvolvimento profissional p/ professores (não haverá aula) 6 de janeiro de 2014 Dia de desenvolvimento profissional p/ professores (não haverá aula) 5 de junho de 2014 Último dia de aula 18 de fevereiro de 2014
Dia de desenvolvimento profissional p/ professores (não haverá aula) 11 de novembro de 2013
Dia de desenvolvimento profissional p/ professores (não haverá aula) 24 de março de 2014
Dia de desenvolvimento profissional p/ professores (não haverá aula) FERIADOS 2 de setembro de 2013 Dia do Trabalho 5 de setembro de 2013 Feriado de outono 27 a 29 de novembro de 2013 Dia de Ação de Graças 23 de dezembro de 2013 a 3 de janeiro de 2014 Férias de inverno 20 de janeiro de 2014 Aniversário de M.L. King 17 de fevereiro de 2014 Dia do Presidente 17 a 21 de março de 2014 Férias de primavera 18 de abril de 2014 Feriado de Primavera 26 de maio de 2014
Celebração aos combatentes mortos na guerra 8 DIAS RESERVADOS PARA EMERGÊNCIAS (EMD) Os dias reservados para emergências estão listados por ordem de prioridade. 18 de outubro de 2013 18 de fevereiro de 2014 6 de janeiro de 2014 24 de março de 2014 17 de fevereiro de 2014 3 de janeiro de 2014 2 de janeiro de 2014 11 de novembro de 2013 O acréscimo de EMDs estão sujeitos à aprovação do Superintendente. REUNIÕES LTM (dia de entrada mais tarde em Escolas de 9ª a 12ª série) e dias de desenvolvimento profissional p/ professores (PDD) (Saída mais cedo em Escolas de Jardim a 8ª série) 29 de agosto de 2013 LTM/PDD 7 de novembro de 2013 LTM 6 de março de 2014 LTM/PDD 19 de setembro de 2013
LTM/PDD 5 de dezembro de 2013
LTM 10 de abril de 2014
LTM 10 de outubro de 2013
LTM/PDD 30 de janeiro de 2014
LTM/PDD Distribuição do Boletim de Notas do Jardim a 5ª série o
1 Trimestre 25 de novembro de 2013 o
2 Trimestre 4 de março de 2014 3o Trimestre 5 de junho de 2014 Distribuição do Boletim de Notas de 6a a 12a série o 1 Quadrante 4 de novembro de 2013 2o Quadrante 3o Quadrante 4o Quadrante 22 de janeiro de 2014 8 de abril de 2014 Enviado após 12 de junho de 2014 Em escolas de Jardim de Infância a 12ª série NORMAS E REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTO Para alunos de Elementary, Middle and High School (Escolas de Jardim a 12ª série) Temos escolas públicas porque os cidadãos americanos acreditam que todas as pessoas têm direito a uma educação. O estado da Flórida tem leis para garantir que as crianças possam frequentar a escola e que isto seja cumprido. No estado da Flórida, as crianças na faixa etária de seis a dezesseis anos compulsoriamente devem frequentar a escola. Os condados locais devem providenciar escolas públicas gratuitas em estabelecimento de ensino onde haja segurança, cordialidade e profissionalismo. Este Manual aborda uma variedade de direitos e responsabilidades dos alunos em nossas escolas. As normas que regem estes direitos e responsabilidades foram também incluídas no Manual do Aluno e da Família. Em toda parte em que seja descrito as responsabilidades do aluno está implícito que os pais compartilham destas responsabilidades junto aos filhos. Em quase todas as seções do Manual do Aluno e da Família aparecem números entre parênteses. Estes números representam os Estatutos da Flórida (E.F.— número do estatuto), Regulamentos do Conselho Escolar (R– número do regulamento) o Código de Procedimentos Administrativos do Estado da Flórida (FAC‐número do código) ou as Normas do Conselho de Educação Estadual (SBER‐ número da norma). Em toda parte do Manual do Aluno e da Família em que a palavra “pais” for citada, está se referindo também ao(s) “responsável(is) que tenha(m) a guarda” e às pessoas desempenhando o papel dos pais {E.F. §1000.21(5)}. Todas as Normas do Conselho Escolar podem ser acessadas em www.palmbeachschools.org/policies. INFORMAÇÕES QUE DEVEM SABER…
Os Planos para o Desenvolvimento do Aluno do Distrito (SPPs) estão disponíveis na sua escola para verificação. Os SPPs (http://www.palmbeachschools.org/sc/StudentProgressionPlans.asp) descrevem as estratégias utilizadas pelo Distrito Escolar no desenvolvimento do aluno desde o seu ingresso até a sua formatura, e a maioria destas providências são fundamentadas pelas Leis federais e do Estado da Flórida e normas do Conselho Estadual de Educação. Os planos são utilizados com a finalidade de estabelecer padrões de desempenho do aluno em relação à aprovação, reprovação e recuperação. Nos SPPs também estão incluídos os requisitos de matrícula e frequência, as descrições dos programas educativos, diretrizes para avaliações e os relatórios sobre o desenvolvimento do aluno, como também os requisitos de colação de grau. Os senhores poderão encontrar informações valiosas acessando o website do Distrito: www.palmbeachschools.org. Além disso, os seguintes websites também oferecem informações importantes: Código de Conduta do Aluno: http://www.palmbeachschools.org/ssci/StudentCodeofConduct.asp Relatório Público de Prestação de contas das Escolas http://doewebprd.doe.state.fl.us/eds/nclbspar/index.cfm Classificação das Escolas: http://schoolgrades.fldoe.org/ Planos de Melhoria Escolar: http://www.palmbeachschools.org/schoolimprovement/SchoolImprovementPlan.asp Uma relação completa de Escolas do Condado de Palm Beach e diretoria pode ser encontrada no website do Distrito www.palmbeachschools.org . Na opção intitulada Schools. O Manual do Aluno e da Família está disponível on‐line no website do Distrito: http://www.palmbeachschools.org/ PARTICIPAÇÃO DOS PAIS E DA FAMÍLIA
O Regulamento 1.015 do Conselho (Participação dos Pais e da Família) visa uma atmosfera de colaboração na qual os pais e as famílias de nossos alunos são convidados e incentivados a participar da educação de seus filhos. O Conselho Escolar reconhece que os pais e a família desempenham um papel primordial na educação, no bem‐estar e nos princípios de nossos alunos, e que a educação de cada um de nossos alunos é uma responsabilidade compartilhada pela escola, os pais e familiares. Além disso, o Conselho Escolar incentiva a participação constante de todos os pais no intuito de assegurar uma parceria duradoura, promovendo e expandindo práticas para participação dos pais e/ou da família que sejam efetivas, bem estruturadas e abrangentes. Este regulamento agrega‐se aos requisitos firmados pela Seção 1118 da Legislação de Ensino do Jardim a 12ª série. Uma cópia na íntegra deste regulamento para Participação dos Pais e da Família poderá ser obtida na escola de seu filho. Lista para Conferir a Participação dos Pais O Distrito reconhece que a participação dos pais e da família é um fator necessário para melhorar o aproveitamento do aluno {R‐1.015, E.F. § 1001.42 (17) (d)}. A lista para conferir a participação que está apresentada abaixo, foi elaborada para ajudá‐los na participação das atividades que promovam melhor aproveitamento. Manter altas expectativas para seus filhos e fazer parte da educação dos mesmos aumentará as probabilidades deles conseguirem bons resultados. Os SENHORES, de fato, podem fazer a diferença! Entre em contato com o(s) professor(es) de seu filho para mais sugestões de apoio ao aprendizado. 1a vez Participação em Casa Assinale sempre que tiver feito o seguinte: Lido com o seu filho diariamente Visitado a biblioteca Brincado de jogos educacionais Assistido e comentado sobre um bom programa de TV ou vídeo com o seu filho Ajudado com o dever de casa Concluído uma atividade educativa com a criança em casa Conferido o relatório do progresso da criança no Edline Conversado com eles sobre como manter uma interação social positiva com outras pessoas http://palmbeachschools.org/safeschools/bullying.
asp Ensinado maneiras deles se defenderem sem agressividade http://www.palmbeachschools.org/safeschools/bul
lying‐student.asp Conversado com eles sobre o uso apropriado de tecnologia e as possíveis consequências acarretadas pela desobediência‐Regulamento 8.123 Supervisionado como o seu filho usa tecnologia http://www.cyberbullying.us/resources.php NÚMERO TOTAL DE INTERAÇÕES 2a vez 3a vez 4a vez 1a
vez Participação na Escola Assinale sempre que tiver feito o seguinte:
2a
vez 3a vez Participado de uma reunião com o professor
Comparecido a alguma reunião na escolar ou no distrito (PTA, PTO, SAC, PLC, DAC) Participado em passeios de turma Auxiliado voluntariamente na sala de seu filho
Conferido o boletim de notas de seu filho
Verificado o calendário escolar e mensagens recentes no Edline NÚMERO TOTAL DE INTERAÇÕES 4a
vez Se o seu filho precisar de aulas de reforço, orientação acadêmica ou deseja frequentar os programas após horário escolar, entre em contato com a escola de seu filho. QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA NECESSÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO EM ATLETISMO
R‐5.60 Este Regulamento está sendo revisado e sujeito à mudança. High School Os alunos da 9ª à 12º série deverão manter uma média total de pontos (GPA) cumulativa de 2.0 nas matérias requisitadas para colação de grau na high school e desta forma obterem qualificação acadêmica para participarem de competições desportivas interescolásticas. Caso a pontuação de um aluno na 9ª ou 10ª série for inferior a 2.0 GPA, como é exigido, este aluno poderá participar apenas em base semestral se: obter um GPA de 2.0 exclusivamente em matérias que já tenha se submetido no semestre anterior; assinar um contrato com a escola para melhorar o aproveitamento acadêmico e frequentar a escola de verão, caso seja oferecida esta opção. Uma vez que o aluno ingresse na 11ª série, ele(a) deverá continuar mantendo um GPA cumulativo de 2.0 para se qualificar. Um aluno que se qualifica no início do semestre deverá continuar qualificado durante o restante do semestre, exceto se, por motivo de faltas, conduta ilícita que infrinja as normas do Distrito ou/e da escola ou por outro motivo justo que possa levar o diretor a declarar este aluno desqualificado antes do final do semestre. Um aluno não poderá ser qualificado por mais de quatro (4) anos consecutivos a partir da data em que ele(a) tenha ingressado na 9ª série. O aluno não poderá mais participar após completar a idade de 19 anos e 9 meses. A qualificação para atletismo tem como base as 18 semanas do semestre, independente da programação do horário de aulas (isto é; bloco). Middle School O aluno será desclassificado caso seja mal sucedido em mais de uma (1) matéria no decorrer das 9 semanas do período classificatório, para competir durante as 9 semanas do próximo período classificatório. O aluno deverá conseguir um GPA específico de 2.0, como também deverá ter uma conduta apropriada de acordo com as normas do Distrito e/ou da escola, como estabelecido pelo diretor, nas 9 semanas do período classificatório antecedente. Um aluno deverá estar qualificado para participar durante três anos consecutivos desde a ocasião de seu ingresso na 6a série. Qualquer aluno que completar a idade de 15 anos em 1o de setembro do ano corrente não se qualifica mais a participar. NOTA: Representar a escola é considerado uma honra e um privilégio. Apenas os alunos que correspondam aos requisitos estabelecidos pelo clube, pela escola, pelos serviços de atendimento acadêmico e/ou pelo Distrito estarão qualificados para representar suas escolas. FREQUÊNCIA
Alunos que completarem a idade de seis anos até 1o de fevereiro daquele ano letivo deverão frequentar a escola todos os dias do ano letivo de 180 dias até o seu 16º aniversário, a menos que haja alguma exceção {E.F. § 1003.21(1)}. O parágrafo 1003.24 dos Estatutos da Flórida estabelece que os pais da criança em idade compulsória são os responsáveis pela frequência escolar diária da criança (SBER 6A‐1.09513). Esperamos que a equipe de funcionários, os pais, alunos e instituições estaduais apropriadas trabalhem cooperativamente com a finalidade de garantir que as leis de frequência escolar aplicáveis sejam cumpridas, incluindo, mas não limitado à: recomendação ao órgão estadual apropriado para uma possível ação judicial por motivo de cábula. As escolas mantêm um registro de frequência do aluno conforme a SBER 6A‐1.044. Faltas por motivo de férias da família não são justificáveis (R‐5.09). Em caso de suspeita ou confirmação de que o aluno não tenha sido vacinado contra doença contagiosa ou em casos de infestação como prescrito nos {E.F. § 1003.22(9)}, este não terá permissão para frequentar a escola e estará isento de falta por motivo especificado. Para o aluno retornar à escola, os pais deverão obter um atestado médico afirmando que não há mais risco de contágio ou comprovante de vacina, de acordo com o que for apropriado (R‐5.06). Horário de Saída e Chegada na Escola Para a segurança do aluno, sugerimos aos pais que não permitam que seus filhos cheguem à escola antes do horário oficial de funcionamento e nem permaneçam nas propriedades da escola após o horário oficial de funcionamento, pois não há supervisão. Averigue na secretaria da escola do seu filho se há possibilidade de matriculá‐lo no programa de cuidados infantis antes e após o horário escolar. Os programas de Cuidados Infantis para crianças em idade escolar (SACC) e Programas (R‐8.131) após o Horário Escolar de Middle School são programas bem organizados que oferecem segurança e complementação, por uma taxa mínima. Direitos do Aluno O aluno tem o direito de:
saber como as faltas justificadas, não justificadas e os atrasos são definidos e regidos pelas normas escolares; solicitar a revisão de uma punição por motivo de falta não justificada; concluir as tarefas perdidas por motivo de falta justificada; e Ser resguardado de doenças contagiosas e infestações na escola. Responsabilidades do Aluno É da responsabilidade do aluno:
comparecer à escola pontualmente; pedir aos pais que comuniquem à escola quando ausente; e pedir aos professores para concluir as tarefas atribuídas. Faltas (R‐5.09) As faltas constantes, justificadas ou não, independente do motivo, manifestam‐se de maneira negativa na continuidade do processo de aprendizado. A progressão das faltas do aluno acarreta à escola muita responsabilidade no sentido de impedir faltas futuras, e maior ainda é a responsabilidade do aluno em provar que estas faltas não se manifestem negativativamente em seu desempenho. Faltas Justificáveis (R‐5.09) Casos que se qualificam como faltas “justificáveis”:
Doença do Aluno ‐ se um aluno estiver constantemente doente e repetidamente ausente da escola, ele(a) deverá estar sob supervisão médica para que a falta seja justificada. Consulta médica Falecimento na família Observação a um feriado ou cerimônia religiosa reconhecida por todos os membros da crença (Regulamento do Conselho Escolar 5.095) Intimação judicial ou comparecimento em juízo Outras faltas individuais do aluno fora do controle dos pais ou do aluno como estabelecido e aprovado pelo diretor ou encarregado. (Consulte o Regulamento do Conselho Escolar 5.09 [3] [a] [vii]) Faltas Não‐Justificáveis Uma falta não‐justificável é aquela que não se enquadra em nenhuma categoria de faltas justificáveis acima. O Regulamento do Conselho Escolar 5.09 estabelece que cada escola do Distrito determine se a falta ou atraso é justificável ou não‐justificável, conforme os critérios estabelecidos. Atrasos Quando um aluno de Jardim a 5ª série ou de 6ª a 12ª série perde 50% ou mais do dia letivo ou do período de aulas por motivo de demora ou atraso, este aluno será considerado ausente. O Estatuto da Flórida § 1006.09(1) (b) estabelece que: “Nenhum aluno deverá ser suspenso por motivos de atrasos, demoras, faltas ou cábula”. Os alunos não devem ser isentos de cumprir com os requisitos de desempenho acadêmico fundamentados por métodos ou regulamentos elaborados para incentivar a frequência do aluno. O registro de frequência do aluno não poderá ser parcialmente ou totalmente usado para isentá‐los do cumprimento de algum requisito de desempenho acadêmico. {E.F. § 1003.33(2)} Conclusão de Tarefas para Alunos de Jardim a 12ª Série – Para faltas justificadas e não‐justificadas, inclusive suspensões, o aluno terá a oportunidade de concluir as tarefas sem penalidade acadêmica. Nas suspensões internas, o aluno terá uma atribuição de tarefas diariamente. Nas suspensões externas, o aluno terá atribuições de tarefas como for adequado. Conforme o Regulamento do Conselho Escolar 5.09, os alunos de high school (9ª a 12ª série) devem frequentar a escola regularmente e comparecer pontualmente às aulas. Procedimentos: Os pais e responsáveis são responsáveis por avisar à escola quando a criança não comparecer e o motivo do não comparecimento dentro de um período de 24 horas. Os pais ou responsável(is) deverão ser avisados por telefone ou carta quando o não‐comparecimento do aluno for prejudicial às notas do mesmo. Proficiência – Nas Matérias de Middle School (Escolas de 6ª a 8ª série) ‐ Os alunos deverão comparecer a noventa porcento do período de aulas no mínimo, para obter uma nota de aprovação em matéria da middle school. Os alunos que não comparecerem a mais de dez porcento das aulas deverão obter uma nota aprovatória por proficiência. Veja abaixo a definição de proficiência: 1. Obter uma nota aprovatória para o período classificatório; e 2. Ser aprovado na avaliação do período classificatório Proficiência – Créditos nas Matérias de High School (Escolas de 9ª a 12ª Série) – Os alunos que não comparecerem a mais de dez porcento das aulas por semestre deverão ser aprovados em pelo menos um período classificatório de nove semanas e na prova semestral para demonstrar o seus conhecimentos naquela matéria e obtenção de crédito. Isto não se aplica à educação virtual ou estabelecimentos de ensino de acordo com o desempenho. NOTA: As normas que regem as faltas dos alunos com os Planos 504, ESE (Educação para Alunos com Necessidades Especiais), cuidados hospitalares ou em casa poderão ser encontrados no Plano de Desenvolvimento do Aluno de 2013‐2014. Carteira de Motorista (R‐5.185) – Os alunos em idade abaixo de 18 anos, portadores de carteira de motorista que abandonam a escola ou que tenham 15 faltas não‐justificadas dentro de 90 dias corridos, poderão ter sua carteira de motorista suspensa pelo Departamento de Veículos Motorizados e Segurança nas Estradas ou a não concessão da carteira, caso seja solicitada. Mais informações sobre procedimentos e desencargos de responsabilidade podem ser encontrados na administração ou secretarias de orientação de sua escola. (E.F. §§ 322.091; 1003.27[2]) BULLYING
O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach trata todas as formas de maus‐tratos e bullying com muita seriedade. Para mais informações consulte o R‐5.002 capítulo 5 do Conselho Escolar http://www.palmbeachschools.org/policies/ . No ano de 2009, o estado da Flórida promulgou o Decreto Jeffrey Johnston Stand Up For All Students, convocando a todos os distritos a decretação de regulamentos contra bullying que proibiam a prática de maus‐tratos praticados pessoalmente, como também o cyber‐bullying e cyber‐stalking (o uso de tecnologia para a prática de assédio e intimidação). No ano de 2013 esta lei sofreu uma emenda a qual foi incluído o cyber‐bullying e acrescentado “humilhação em privacidade”como um tipo de comportamento que se caracteriza como bullying. O R‐5.002 do Conselho Escolar, que tem como título Proibição de Bullying e Assédio proíbe todas as formas de bullying e assédio e ordena que todas as escolas promovam e ensinem aos alunos maneiras positivas de interagir socialmente, e advirta‐os sobre a importância de manter um comportamento apropriado durante o ano letivo. Os regulamentos do Conselho Escolar estão on‐line na página de Normas do Distrito: http://www.palmbeachschools.org/policies/. Comportamento Inaceitável – Define‐se como bullying o sofrimento moral ou físico causado a um aluno ou mais e pode envolver: provocação ou isolamento. A prática repetitiva de bullying é caracterizada por causar dor física ou sofrimento emocional (aflição) de maneira crônica ou sistemática, pessoalmente e/ou através de aparelhos eletrônicos de comunicação ou através da tecnologia a um ou mais alunos ou funcionários da escola. Além disso, é definido como um comportamento indesejado e contínuo praticado por escrito, verbalmente ou fisicamente, incluindo qualquer tipo de ameaça, insulto ou gestos desumanos por parte de adulto ou aluno, que seja considerado grave ou generalizado o suficiente para criar um ambiente educacional intimidador, hostil ou ofensivo; causando aflição ou humilhação; ou interfira injustamente com o desempenho acadêmico ou a participação do indivíduo; e pode também incluir mas não se limita à: provocações, isolamento, ameaça, aterrorização, perseguição, agressão física, assalto, assédio sexual, perseguição por motivo religioso ou racial/étnico, humilhação em público, destruição ou dano à propriedade, colocando o aluno em situação de demasiado temor pelos danos causados à sua pessoa ou propriedade, como também o cyber‐
bullying e cyber‐stalking, como definido no R‐5.002. Medidas a serem tomadas por seu filho caso ele(a) esteja sendo vítima de bullying (alerte‐o):
Os senhores poderão ajudar a seus filhos ouvindo e valorizando os sentimentos deles, comprovando que o dano que lhes fora causado foi injusto, e que eles necessitam de ajuda para cessar os maus‐tratos. Solicitamos que não incentive o seu filho a brigar ou vingar‐se. O contra‐ataque raramente tem bons resultados e geralmente piora a situação. Ao invés disso, incentive‐o a fazer o próprio relato – Converse com o seu filho sobre a distinção entre “mexerico” (denunciar, trair, desistir, “dedurar”) e “contar ou informar”. Explique que “mexerico” é quando uma pessoa intencionalmente tenta colocar outro aluno em má situação por algo sem importância. “Revelar” é completamente diferente porque significa informar a um adulto sobre a conduta prejudicial, imoral, contrárias à ética, perigosa, destrutiva, detestável ou ameaçadora que esteja causando mágoa a si próprio ou a outrém. Se o seu filho tiver dificuldade de contar para um adulto, aconselhe‐o que convide um amigo para acompanhá‐
lo até a presença de algum professor para contar o problema. Ajude o seu filho a reforçar suas habilidades de positividade. Acesse o site http://www.palmbeachschools.org/safeschools/bullying.asp para lições de positividade gratuitas como parte do currículo para alunos da 3ª à 7ª série. Se o seu filho tiver possibilidade de escrever, incentive‐o(a) a preencher um Relatório de Maus‐tratos para Alunos encontrado na secretaria, localizada na entrada da escola e/ou preencha um Relatório de Urna Anônimo sobre Bullying/Assédio e deposite nas urnas espalhadas pelo campus. Sempre que possível, incentive o seu filho a caminhar em companhia de colegas. Se o seu filho estiver sendo vítima de bullying on‐line ou através de mensagens de texto, peça‐lhe para não revidar e/ou responder, mas para informar o ocorrido a algum funcionário da escola.
Incentive o seu filho a associar‐se aos grêmios ou tomar parte em atividades onde ele(a) possa encontrar e/ou fazer novas amizades. Caso o seu filho esteja empenhado em conduta de bullying:
Deixe claro que os senhores levam muito a sério a prática de bullying e que não vão tolerar este tipo de comportamento. Estabeleça regras distintas e firmes em sua casa para o comportamento de seu filho. Passe mais tempo com o seu filho e observe cuidadosamente o comportamento dele(a). Explore os talentos de seu filho incentivando‐o(a) a participar de atividades em prol da comunidade. Converse com o professor de seu filho, orientador ou diretor para que este comportamento seja abordado em equipe.
Caso o seu filho precise de mais assistência, converse com um orientador ou profissional ligado à área de saúde emocional. O que os senhores devem fazer caso o seu filho seja vítima de bullying:
O mais importante é manter sua atenção voltada ao seu filho. Ouça, dê apoio e junte informações e fatos relacionados ao incidente. Fique calmo e informe o(s) incidente(s) ao professor de seu filho, orientador educacional, vice‐diretor e/ou diretor. Documente todas as ocorrências de maus‐tratos, abuso, crueldade e/ou atos desrespeitosos direcionados a seu filho ou cometidos contra seu filho. Preencha e/ou incentive o seu filho a preencher um Relatório de Maus‐tratos do Aluno encontrado na secretaria localizada na entrada da escola e/ou preencha um Relatório Anônimo para casos de Bullying e/ou Assédio e deposite em uma das urnas espalhadas pelo campus. Informar não é mexerico quando a intenção é de alertar aos professores e à direção da escola sobre qualquer prática de maus‐tratos direcionados ao seu filho ou a outrém. Peça para que sejam informados ou programe uma reunião para acompanhamento com a finalidade de discutir os resultados e estabelecer medidas para monitorar e apoiar todos os alunos envolvidos, como também para impedir a continuação e/ou progressão dos incidentes. Procure recursos que auxilie o poder de recuperação de seu filho em relação à ofensa. PROGRAMAS DE ESPECIALIZAÇÃO E OPÇÕES PROFISSIONALIZANTES
E.F. § 1002.20(6) (a); R‐5.015; R‐5.016 O Departamento de Programas de Especialização e Opções Profissionalizantes responsabiliza‐se em capacitar e dar apoio aos alunos e suas famílias para que tomem decisões educacionais conscientes quanto ao curso superior e na escolha da profissão com o intuito de prepará‐los para competir nesta sociedade global movida pela tecnologia. Empenhados em formar alunos preparados para as demandas do século 21, o Distrito Escolar do Condado de Palm Beach oferece mais de 175 Programas de Especialização e Opções Profissionalizantes. Estes Programas de Especialização e Profissionalizantes são programas de ensino especializados elaborados através de um currículo rigoroso que corresponde aos interesses dos alunos e favorece o desenvolvimento acadêmico. O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach oferece várias oportunidades às famílias para selecionar os programas que acharem mais adequados aos interesses e necessidades educacionais de seu(s) filho(s). O Departamento de Programas de Especialização e Opções Profissionalizantes conta com os seguintes programas: Programas de Cursos Profissionalizantes e Técnicos (CTE): Estes programas são planejados com o propósito de que o aluno se forme treinado em uma profissão com boa capacidade, salário alto e alta demanda de serviço. A maioria dos programas permite ao aluno obter uma licença para trabalhar na área industrial, demonstrando a competência e técnicas especializadas adquiridas pelo aluno. Enquanto alguns programas exigem admissão através de sorteio para o Programa de Especialização e Opções Profissionalizantes, muitas escolas de 6ª a 12ª série oferecem programas dentro da escola de origem que é a escola correspondente à zona residencial do aluno. Os programas CTE fazem parte de um sistema geral de trajetória profissional dentro do Distrito Escolar do Condado de Palm Beach. Cada programa de estudos ou academia CTE funciona sob um programa de estudos rigoroso que combina matérias acadêmicas fundamentais e técnicas, ensinadas em circunstâncias que ofereçam oportunidades para os alunos participarem de experiências educacionais fora da sala de aula, como por exemplo em organizações estudantis, observação do trabalho profissional, educação cooperativa e/ou estágios em que o aluno comprometa‐se diretamente com o campo de trabalho, tornando as aulas mais interessantes. Cada programa de estudos CTE é propositadamente elaborado para que os alunos se formem preparados para a universidade ou campo profissional, proporcionando uma base para que após a high school, os alunos continuem com as opções de curso técnico ou faculdade de dois anos, universidade de quatro anos, exército ou trabalho. Através do CTE, os planos de carreira dos alunos são cuidadosamente elaborados e monitorados com frequência para que todas estas atividades sejam orientadas de forma a oferecer aos alunos controle de suas metas futuras. Ao ajudar os alunos a a tomar decisões profissionais estando bem informados, o sistema de trajetória profissional do Distrito Escolar do Condado de Palm Beach incentiva‐os a prepararem‐se para as profissões de alta demanda com altos salários, como também aquelas que melhor se enquadrem aos seus talentos e interesses. Suprindo a maior parte de talentos e capacidade individuais, a trajetória profissional não só aumenta as chances de satisfação pessoal do aluno como também ajuda a assegurar que nossa economia municipal, estadual e nacional conte com profissionais qualificados, requisitados para trabalhar nos desafiantes setores movidos pela tecnologia. A maioria dos programas e cursos CTE permitem ao aluno obter um certificado industrial que demonstre a sua aquisição das habilidades e competência. Programas de Especialização: Estes programas de Jardim a 12a série possuem uma base temática e oferecerem aos alunos o acesso ao aprendizado e a um currículo especializado inigualáveis nas escolas públicas. Os programas de Especialização criam uma atmosfera educacional que permite a exploração dos talentos ou interesses, apreciação das diversidades e a cooperação entre alunos, professores e pais que conduzem ao êxito acadêmico. Enquanto alguns programas exigem a admissão através de sorteio para o Programa de Especialização e Opções Profissionalizantes, muitas escolas oferecem estes programas dentro da escola de origem que é a escola correspondente à zona residencial do aluno. http://www.palmbeachschools.org/planning/ChoiceTrans.asp Oportunidades de Bolsa de Estudos: Sob direção da Secretaria de Educação do Estado da Flórida, as bolsas de estudo serão proporcionadas para alunos matriculados em escolas consideradas inadimplentes de acordo com o Plano de Educação A+ (Classificação D ou F e intervenção). Os avisos serão enviados por carta a todos os alunos qualificados, durante o verão. Os formulários de inscrição estarão em anexo. Transferências: As transferências são remanejamentos que vão depender da aprovação ao requerimento enviado pelos pais, para que o aluno possa frequentar uma escola que não seja a escola correspondente ao endereço dos pais. Para informações mais detalhadas, consulte a seção de Transferências neste Manual. Informações Atualizadas do Departamento de Programas de Especialização e Opções Profissionalizantes se encontram no site http://www.palmbeachschools.org/choiceprograms/ CIVILIDADE
Com a finalidade de proporcionar uma atmosfera de segurança, repleta de cooperação e organização, o Distrito Escolar do Condado de Palm Beach conta com a civilidade de todos aqueles empenhados nas atividades da escola. Respeito mútuo, profissionalismo e cortesia habitual são qualidades essenciais que todos devem demonstrar a fim de criar uma atmosfera educacional onde não haja tumultos, discriminação, assédio, bullying e violência. Consulte os R‐5.001, 5.002 e 5.81. CONDUTA PARA OS ESPECTADORES EM EVENTOS DESPORTIVOS Solicitamos aos pais e auxiliares presentes aos eventos desportivos que demonstrem um apoio e incentivo positivos aos alunos atletas:
Proporcionando‐lhes bem‐estar físico e emocional antes de enfatizar o desejo de vitória a qualquer preço. Servindo de bom exemplo aos participantes com espírito esportivo e entusiasmo para que eles também sirvam de exemplo. Auxiliando os treinadores e assistentes que passam longas horas com os atletas proporcionando experiências extracurriculares divertidas e positivas. Antecipando que os atletas tratem os outros jogadores, treinadores, assitentes e fãs com respeito, independente da raça, sexo, crença ou das habilidades. Apoiando as atividades extracurriculares como uma extensão das experiências educacionais do aluno. A escola goza do direito de negar o acesso em eventos ou em propriedade escolar após o horário escolar a qualquer pessoa que demonstre conduta imprópria. (R‐2.04 [9]). Consulte também os E.F. § 1006.20 e os Estatutos da Associação de Atletismo em High School. QUEIXAS E O DIREITO À APELAÇÃO
O Conselho Escolar do Condado de Palm Beach acredita no tratamento justo para TODOS os alunos e em proporcionar um ambiente de aprendizado sem injustiças e práticas discriminatórias. Foram estabelecidos alguns procedimentos para queixas de comportamento e resolução de práticas discriminatórias. DIREITOS RESPONSABILIDADES Os alunos gozam do direito de informar e registrar uma Os alunos têm a responsabilidade de sabe e seguir os queixa sobre discriminação ou assédio. procedimentos para registro de queixas. Procedimentos Todas as escolas funcionam sob as Normas do Conselho Escolar; as cópias destas normas podem ser encontradas em todas as escolas ou ao acessar http://www.palmbeachschools.org/policies/. Favor consultar o R‐5.001, 5.002 e 5.81 para informações a respeito dos procedimentos para registrar uma queixa em casos de suspeita de discriminação ou assédio. Estes procedimentos para queixa não proíbem de maneira alguma que a pessoa registre a queixa junto a um órgão Federal ou Estadual. Processo de Apelação para Casos de Suspensão da Escola ou do Transporte O diretor tem o dever de avisar aos pais ou responsáveis, no idioma nativo dos pais, a respeito dos procedimentos para apelação por motivo de suspensão externa (fora da escola). Antes de mais nada, a apelação deverá ser feita ao diretor da escola. A decisão do diretor deverá ser apresentada dentro de 24 horas do recebimento da apelação. Caso os pais não concordem com a decisão do diretor, poderão apelar junto ao Superintendente ou Encarregado da área em que se situa a escola. A reunião deverá ser programada o mais breve possível logo após o recebimento da solicitação dos pais. Durante o período de apelação, a suspensão permanece em vigor pelo tempo determinado. Os resultados da apelação podem incluir, mas não são limitados a: 1. Respeitar a suspensão em todos os aspectos 2. Modificar as penalidades impostas 3. Invalidar a suspensão e extinguí‐la das fichas do aluno. Os pais devem ser avisados sobre a decisão da apelação. ADVERTÊNCIA: A infração ao regulamento contra assédio sexual do Distrito Escolar por um aluno é motivo de suspensão interna (na escola), suspensão externa, expulsão ou imposição de outras medidas disciplinares pela escola e poderá também resultar em imposição de sansões penais. (R‐5.81) NORMAS PARA O VESTUÁRIO
R‐5.182 Alunos e professores precisam prestar atenção ao processo de aprendizagem e ensino. A fim de garantir que eles possam voltar a sua atenção para a aprendizagem em sala de aula, é importante que tenham o mínimo possível de distrações. Um vestuário adequado e boa aparência podem ajudá‐los a ter mais concentração. Mudanças na tendência da moda não anulam as normas para o vestuário dos alunos. Estas normas para o vestuário ou diretrizes para uniformes deverão ser elaboradas sob a direção do diretor com sugestões dos alunos, funcionários, pais e do Conselho Assessor Escolar. O controle disciplinar para garantir o cumprimento do código de vestuário do aluno é da responsabilidade do diretor ou de seu encarregado (R‐5.1812), (R‐5.1813). As diretrizes estão sendo elaboradas. DIREITOS DOS ALUNOS Os alunos gozam do direito de se vestirem para a ir à escola com roupas apropriadas, que não representem um risco à saúde e segurança, não distraiam ou ofendam a outras pessoas, e que estejam de acordo com as normas exclusivas para o vestuário da escola. RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS Os alunos têm a responsabilidade de se vestir de maneira apropriada e com uma aparência limpa e asseada. REGRAS 1. Os alunos devem comparecer à escola dando a devida atenção ao asseio, à aparência e adequadamente vestidos. 2.
Alunos cujos trajes ou aparência causem aos colegas ou professores um desvio de atenção das suas tarefas escolares deverão fazer as mudanças necessárias nestes trajes ou na aparência antes de entrar em sala de aula, ou poderão ser mandados de volta para casa pelo diretor, com a finalidade de vestirem‐se de maneira apropriada para a escola. 3.
Os alunos que não cumprirem com os padrões mínimos aceitáveis de limpeza e asseio, de acordo com as determinações do diretor e conforme especificado nestes regulamentos, poderão estar sujeitos às medidas disciplinares apropriadas. 4.
Não é permitido aos alunos o uso de roupas, joias, emblemas, cortes de cabelo ou outros tipos de objetos ou símbolos que causem desordem ao ambiente educacional e que sejam ofensivos, sugestivos ou indecentes, associados à gangues, que incentivem o uso de drogas, tabaco, álcool ou violência ou que apoiem a discriminação, fundamentados pela idade, cor, deficiência, nacionalidade, estado civil, raça, religião, sexo ou orientação sexual. 5.
Alunos que usam peças de roupa que provoquem desordem em sala de aula ou na escola devidos ao tamanho, estampa, cor, textura ou cobertura inadequada do corpo constituindo um risco à segurança ou à saúde, deverão trocar de roupa para cessar a desordem, distração ou risco. Há possibilidade do aluno solicitar vestuário especial por motivos de saúde ou para programas especifícos. 6.
As normas para o vestuário escolar devem incluir, mas não se limitam ao seguinte: a. Sapatos deverão ser usados durante todo o tempo; b. Roupas de baixo não podem ser usadas como peças externas; c. Não é permitido cobrir a cabeça dentro da escola, exceto se for necessário para a segurança em programas específicos ou se por motivo de convicção religiosa ou sáude; d. Chapa de ondular os cabelos ou outros acessórios usados para arrumar o cabelo não podem ser usados na escola; e. Óculos de sol não podem ser usados dentro da escola, exceto se constar um atestado médico no arquivo do aluno; f. Não são permitidos nenhum artigo de vestuário ou joia que possa causar lesão; e g. Não são permitidos peças de vestuário que causem danos ou problemas de manutenção excessiva ao estabelecimento escolar. CÓDIGOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PARA ALUNOS
Código Vermelho – Portas trancadas – Sem movimento Código Amarelo – Portas trancadas – Movimento limitado à Equipe de Socorro Imediato em Situações de Emergência (CRT) Código Azul – Evacuação ou abrigo sem sair do lugar Código Branco – Ameaça de Bomba – Evacuação ou abrigo sem locomoção. (Abrigo sem locomoção – os alunos ficam fechados na área segura mais próxima [sala de aula, secretaria, etc.] de acordo com as instruções dos professores ou funcionários até que o sinal de liberação seja anunciado). Não é permitido ajustar as luzes ou eletricidade, nem usar telefone celular ou rádios. PARA OS PAIS/VISITANTES
Código Vermelho – A escola é TRANCADA, sem nenhum movimento. Siga as instruções dos funcionários ou dos policiais. Na falta de policiais, saia imediatamente do campus. Não tente entrar no prédio da escola. Código Amarelo – A escola é TRANCADA. Ninguém tem permissão para entrar no prédio. Siga as instruções dos funcionários ou policiais. Na falta de policiais, saia imediatamente do campus. Não tente entrar no prédio da escola. Código Azul – Se houver algum problema, siga as instruções dos funcionários ou da equipe de emergência. Na falta de policiais, saia imediatamente do campus. Código Branco – Uma ameaça de bomba foi mandada ou um pacote suspeito foi encontrado. Siga as instruções dos funcionários ou da equipe de emergência. Na falta de policiais, saia imediatamente do campus. Todos os Códigos do Distrito – Os pais e visitantes não devem tentar entrar em contato com nenhum aluno durante a implementação dos Códigos de Emergência do Distrito. Os pais devem acompanhar nas rádios e canais de televisão locais para obter mais informações. Dependendo da duração e gravidade da emergência, os pais serão informados através do ParentLink. EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (ESE)
R‐5.725 e Programas Especiais Relacionados e Documentação dos Procedimentos O Distrito segue todas as normas federais e estaduais relacionadas à identificação, avaliação e colocação de alunos portadores de deficiência, como também daqueles identificados como superdotados. Se os senhores suspeitam de que o seu filho seja portador de alguma deficiência ou seja superdotado, fale com o representante do ESE na escola para obter mais informações. Se o seu filho já foi identificado como aluno ESE e se há algum problema, entre em contato com o representante do ESE na sua escola. Todas as decisões relacionadas aos alunos ESE são tomadas pela Equipe IEP (Plano de Ensino Individual) para alunos portadores de deficiência. Para alunos superdotados, as decisões são tomadas pela equipe EP (Plano de Ensino). Adaptações para o FCAT Fica ao encargo da equipe IEP determinar as adaptações necessárias para alunos portadores de deficiência pertencentes ao Programa ESE para o FCAT. Se forem necessárias adaptações, estas devem estar de acordo com aquelas requisitadas pelo aluno em sala de aula durante o ano letivo. Qualquer adaptação recomendada pela equipe IEP deve estar de acordo com as adaptações permitidas, como determinado e prescrito pela Secretaria de Educação Estadual (DOE). Adaptações fora do que é permitido pela Secretaria de Educação do Estado da Flórida (FLDOE) devem ter aprovação da mesma antes da administração do teste. Avaliação Alternativa da Flórida O FCAT pode ser considerado pela equipe IEP como uma avaliação inapropriada para o aproveitamento acadêmico dos alunos ESE portadores de considerável debilitação cognitiva. Estes alunos podem ser isentos do FCAT e submetidos ao Teste de Avaliação Alternativa para avaliação do aproveitamento. Esta exceção é feita com base nos critérios estipulados pela Secretaria de Educação do Estado da Flórida e é direcionada aos alunos que fazem parte de um currículo modificado, portadores de deficiências significativas. Dispensas e Isenções Os alunos do Programa ESE enquadrados em critérios específicos poderão ficar isentos das provas finais consideradas pela equipe IEP como improcedentes para avaliar as habilidades do aluno. Os alunos enquadrados nesta categoria teriam os resultados das provas finais anulados para determinação de série e créditos do aluno (E.F. §1003.428[8][B][2]) Isenção Extraordinária Para alunos do ESE enquadrados em categorias específicas, avaliações estaduais poderão ser consideradas improcedentes pela equipe IEP para avaliar as habilidades do aluno. Os alunos enquadrados nesta categoria ficariam isentos de participar em avaliações estaduais com base em Isenção Extraordinária. O prazo para solicitar uma Isenção Extraordinária ao Estado é de 60 dias antes da data de administração dos testes. E.F.1008.212 Uso de Contenção Física e Reclusão de Alunos do ESE Informações a respeito de contenção física e reclusão e a documentação exigida podem ser encontradas no R‐5.181 Conselho Escolar ou no seguinte website: http://www.palmbeachschools.org/policies/. O Regulamento permite procedimentos específicos para o uso de contenção física sob restritas situações de emergência, porém proíbe o uso de reclusão. COBRANÇA DE VERBAS AOS ALUNOS
R‐2.21 Qualquer cobrança feita ao aluno para atividades que sejam parte do currículo deverá ser feita por meio de carta do diretor aos pais do aluno e deve afirmar explicitamente que: (a) nenhum tipo de multa será imposta ao aluno que não possa efetuar o pagamento; (b) a nenhum aluno deverá ser negado o direito de participar por falta de pagamento; (c) o diretor poderá desistir da atividade planejada ou usar determinado objeto com base na arrecadação insuficiente de verbas para cobrir as despesas do objeto ou da atividade; e (d) esta arrecadação é feita por pagamento voluntário. Estas solicitações de pagamento são estabelecidas por regulamento. Nota: As atividades extracurriculares não são consideradas parte do Regulamento 2.21. Portanto, as despesas associadas a estas atividades devem ser cobradas ao aluno. Regulamento 2.21(C). AVISO ANUAL SOBRE A LEI DE DIREITOS E PRIVACIDADE DA FAMÍLIA (FERPA) QUANTO AO ARQUIVO DO ALUNO EM ESCOLAS DE JARDIM A 12ª SÉRIE A FERPA outorga aos pais e aluno, acima de 18 anos (“alunos habilitados”) certos direitos quanto aos arquivos educacionais do aluno. Em síntese, estes direitos são: 1. a. O direito de fazer uma inspeção e examinar o arquivo educacional do aluno dentro de 30 dias a partir da data em que a escola recebe a solicitação para o acesso. Os pais ou alunos habilitados deverão submeter uma solicitação por escrito ao diretor da escola, especificando o arquivo para inspeção. O diretor programará o dia e horário de acesso e comunicará aos pais ou ao aluno habilitado quando poderá ser feita a inspeção do arquivo. Caso haja necessidade de cópias uma taxa mínima será cobrada por duplicata. ADVERTÊNCIA: Ambos os pais gozam do direito de acessar o arquivo, o que será respeitado pela escola, exceto se; a) houver um documento de vínculo jurídico ou mandado judicial no arquivo da escola que especificamente anule o direito de um ou de ambos os pais ou b) houver outra exceção estabelecida pela FERPA. Caso tenha alguma pergunta solicitamos que entre em contato com o representante de sua escola. b. O direito de abdicar do acesso às cartas ou declarações confidenciais. 2. O direito de solicitar alguma correção nos arquivos educacionais do aluno nos quais os pais ou aluno habilitado acredite estarem incorretos, confusos ou opostamente representem uma infração aos direitos de Privacidade do Aluno de acordo com a FERPA. Os pais ou alunos habilitados que desejarem solicitar à escola alguma correção no arquivo, deverão escrever para o diretor da escola, de forma explícita, demonstrando a parte do arquivo que desejam mudar e especificando o motivo da mudança. Se a escola decidir não efetuar a correção como solicitado pelos pais ou aluno habilitado, a escola informará aos pais ou aluno da decisão e alertará aos mesmos sobre o direito à apelação concernente à solicitação para correção. Informações adicionais a respeito dos procedimentos para apelação serão providenciadas aos pais ou aluno habilitado quando forem avisados do direito à apelação. Consulte o R‐5.1816 do Conselho Escolar em http://www.palmbeachschools.org/policies/. 3. O direito à privacidade de informações confidenciais identificáveis no arquivo educacional do aluno, exceto na proporção que a FERPA autorize a divulgação sem consentimento; e o direito de dar o consentimento por escrito antes que a escola divulgue informações confidenciais identificáveis (PII) do arquivo educacional do aluno, exceto se a FERPA autorizar a divulgação sem o consentimento. Uma exceção pode ser feita para permitir a divulgação sem consentimento, que é a divulgação às autoridades escolares que tenham interesse legitimamente educacional. Consulte o 34 C.F.R. § 99.31(a) (1); 34 C.F.R. § 99.7(a) (3) (iii). Uma autoridade escolar é uma pessoa empregada pelo Distrito Escolar na posição de administrador, supervisor, instrutor ou auxiliar do quadro funcional (inclusive funcionários da área médica ou de saúde e policiais que fazem parte da unidade escolar) ou alguém a serviço do Conselho Escolar. Como autoridade escolar, poderá também ser incluído um voluntário ou alguém contratado fora da escola, prestando serviço para algum órgão, no qual a escola não tenha um funcionário habilitado a exercer tal função e que esteja sob direção direta da mesma, para utilizar ou dar assistência às informações confidenciais identificáveis inclusas nos arquivos educacionais, tais como um advogado, auditor, consultor educacional, perito de avaliações estudantis; provedor de serviços on‐line, consultor da área de saúde, enfermeira ou terapeuta; um associado da divisão de serviços de saúde do Distrito e de outros órgãos governamentais ou de serviços sociais, juntos para ajudar o aluno, na proporção de que as informações do arquivo do aluno sejam necessárias para proporcionar e/ou avaliar serviços de saúde e órgãos governamentais ou de serviços sociais aos alunos; uma autoridade de escola charter do Distrito; pais ou aluno representantes de comissão oficial, como uma comissão disciplinar ou para reclamações; pais, aluno ou outros voluntários auxiliando a uma autoridade escolar na execução de suas tarefas. Uma autoridade escolar tem interesse educacional legítimo, se necessitar fazer uma inspeção no arquivo educacional, com a finalidade de cumprir suas responsabilidades profissionais. Mediante solicitação, a escola ou o Distrito Escolar divulga arquivos educacionais sem o consentimento das autoridades de outro Distrito Escolar no qual um aluno procura ou pretende matricular‐se, ou já esteja matriculado, se a divulgação for para propósitos de matrícula ou transferência do aluno. NOTA: A FERPA requisita que o Distrito Escolar faça o possível, para avisar aos pais ou aluno sobre a solicitação do arquivo exceto se, um comunicado oficial constando na advertência anual declare que é previsto o encaminhamento do arquivo, caso seja solicitado. A FERPA permite a divulgação de Informações Confidenciais Identificáveis (PII) inclusas nos arquivos educacionais dos alunos, sem o consentimento dos pais ou aluno habilitado, caso a divulgação cumpra com certas condições encontradas no §99.31 do regulamento da FERPA. O Regulamento da FERPA em seu §99.32 estabelece que todas as divulgações sejam documentadas, exceto aquelas determinadas para as autoridades escolares, referentes a alguma ordem ou intimação judicial, listas de informações, e para os pais ou aluno habilitado. Os pais e alunos habilitados gozam do direito de fazer uma inspeção e um exame da documentação do que foi divulgado. Além do que foi citado acima, sem obter o consentimento dos pais ou aluno habilitado, por escrito, uma escola pode divulgar Informações Confidenciais Identificáveis de um arquivo educacional de um aluno –
Para autoridades das instituições de ensino superior onde o aluno procura ou pretende matricular‐se, ou onde o aluno já esteja matriculado em caso onde a divulgação seja para propósitos relacionados à matrícula ou transferência do aluno, sujeito aos requisitos do §99.34. (§99.31(a)(2)). Para um representante oficial da Inspetoria Geral dos Estados Unidos, Procuradoria Geral dos Estados Unidos, Ministério da Educação dos Estados Unidos ou órgão oficiais estaduais ou locais, como Secretarias de Educação do Estado em que está situada a residência dos pais ou do aluno habilitado (SEA). As divulgações regidas por esta cláusula poderão ser efetuadas, sujeitas aos requisitos do §99.35, em junção com auditorias ou avaliações apoiadas por programas federais ou estaduais ou para execução ou cumprimentos dos requisitos federais de ordem jurídica relacionados a estes programas. Estes órgãos podem efetuar divulgações complementares de informações pessoais identificáveis para outros órgãos externos que sejam indicados por eles como seu representante autorizado para efetuar uma auditoria, avaliação ou executar ou cumprir uma atividade em seu interesse. (§§99.31[a][3] e 99.35). Em relação à solicitação ou recebimento de auxílio financeiro pelo aluno, em casos de que as informações sejam necessárias para determinar a qualificação para recebê‐lo, determinar o valor e para cumprimento e validade das condições do mesmo. (§§99.31 [a]).
Para autoridades locais e estaduais ou autoridades cujas informações sejam especificamente permitidas a serem comunicadas ou divulgadas, através de um estatuto estadual de interesse da justiça juvenil que possibibilite ao sistema servir de maneira eficaz, antes de decisão judicial do aluno, cujo arquivo foram divulgados, sujeitos ao §99.38. (§99.31[a] [5]).
Para organizações em estudos ou representantes escolares com a finalidade de: (a) desenvolver, legitimar ou administrar avaliações prognósticas; (b) administrar programas de assistência ao aluno; (c) aprimoramento do ensino. (§99.31[a][6]).
Para organizações credenciadas implementarem suas funções. (§99.31[a][7]).
Para os pais de aluno habilitado, caso o aluno seja declarado como seu dependente no imposto de renda (§99.31[a][8]).
Para execução de ordem ou intimação judicial (§99.31[a][9]).
Para autoridades que se enquadrem a uma situação de emergência médica ou de segurança, sujeito ao (§99.36 §99.31[a][10]).
Informações designadas pela escola como “lista de informações”, conforme o §99.37 (§99.31(a)(11).
Para um assistente social ou representante do DCF autorizado a acessar o plano do aluno quando o DCF for juridicamente responsável em cuidar e proteger o aluno sob cuidados de adoção temporária.(20USC § 1232g [b] [1] [L]) 4. O direito de apresentar queixa junto ao Ministério de Educação dos Estados Unidos no que diz respeito às alegações de omissão do Distrito Escolar em cumprir com os requisitos da FERPA. O nome e endereço do setor que administra a FERPA é: Family Policy Compliance Office, U.S. Department of Education, 400 Maryland Ave. SW, Washington, DC 20202‐
8520. Consulte também o regulamento do Conselho Escolar 5.50 em http://www.palmbeachschools.org/policies/. Cópias destas informações e dos regulamentos estão disponíveis no Departamento de Relações Públicas do Distrito e nas escolas. TESTE DE AVALIAÇÃO COMPREENSIVA DA FLÓRIDA/AVALIAÇÕES/APROVAÇÕES
Os Critérios do Estado da Flórida foram aprovados pelo Conselho de Educação Estadual no ano de 1996 com o propósito de proporcionar expectativas quanto ao aproveitamento dos alunos da Flórida. Os critérios aprovados em 1996 foram escritos para sete matérias fundamentais, cada um dividido em quatro grupos distintos (Pré‐J‐2, 3‐5, 6‐8 e 9‐12). Este formato foi selecionado para dar flexibilidade aos Distritos Escolares na elaboração do currículo com base nas necessidades da área. Como em 2008, o estado da Flórida deu prosseguimento a seu compromisso firmado de que os seus formandos adquiram a capacidade para competir academicamente numa categoria a nível global, o Estado adotou os Critérios do Estado da Flórida para a Próxima Geração (NGSSS). O acréscimo de rigor exemplificado no NGSSS ressaltará o desempenho do aluno em um ambiente global de rápido desenvolvimento. Os NGSSS são divididos em marcas de referências que determinam o que o aluno deve saber e é capaz de fazer em cada série. No ano letivo de 2010‐2011, os programas de avaliação empregados em todo o estado começaram a transição para avaliar o desenvolvimento dos alunos de acordo com os NGSSS através da implementação do Teste® de Avaliação Compreensiva do Estado da Flórida 2.0 (FCAT 2.0) e das Provas Finais da Flórida (EOC) {E.F. §1003.41 (1); 1008.22 (3); FAC 6A‐1.09401}. As séries e matérias selecionadas continuarão incluídas nas avaliações do FCAT até que a transição seja concluída. A meta principal destas avaliações é proporcionar informações sobre o aprendizado do aluno na Flórida, como requisito das leis do próprio estado. {E.F. §1008.22}. Programa de Avaliação do Jardim a 12ª série em todo o Estado da Flórida
FCAT 2.0: O Teste® de Avaliação Compreensiva do Estado da Flórida 2.0, o qual avalia o êxito do aluno de acordo com os Critérios do Estado da Flórida para a Próxima Geração, inclui avaliações em Leitura (3ª a 10ª série), Matemática (3ª a 8ª série), Ciências (5ª a 8ª série) e Redação (da 4ª, 8ª e 10ª série). No Ano Fiscal de 2014, os alunos que precisarem ser aprovados no FCAT de Leitura na 10ª série deverão ser aprovados na repetição do FCAT 2.0 de Leitura e os alunos que precisarem passar no FCAT de Matemática na 10ª série deverão obter uma classificação equivalente no SAT e ACT. (Consulte os Critérios do Estado da Flórida para a Próxima Geração)
Provas Finais (EOC) da Flórida: O propósito das Provas Finais da Flórida é de avaliar o aproveitamento do aluno de acordo com os Critérios do Estado da Flórida para a Próxima Geração em matérias específicas ao nível de middle e high school, como ressalta a parte de descrições das matérias. Estas provas são feitas no computador, incluindo as Provas Finais de Álgebra 1, Biologia 1, Geometria e História dos Estados Unidos. As Provas Finais de Educação Moral e Cívica serão administradas aos alunos de 7ª série pela primeira vez no ano letivo de 2014. (Verifique as Provas Finais do Estado da Flórida) Avaliações Requisitadas com propósito de Colação de Grau FCAT 2.0 e Provas Finais da Flórida (EOC) – O quadro abaixo demonstra as avaliações requisitadas para colação de grau na high school (de 9ª a 12ª série) iniciando com alunos que ingressam na 9ª série no ano letivo de 2013‐2014. Nota: Alunos que ingressaram na 9ª série no ano letivo de 2009‐2010 e após terão que ser aprovados no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série para formarem‐se. Alunos que ingressaram na 9ª série no ano letivo de 2011‐2012 e após terão que ser aprovados nas Provas Finais de Álgebra 1 (EOC) para formarem‐se. Os requisitos ds provas finais (EOC) aplicam‐se também aos alunos de middle school (de 6ª a 8ª série) matriculados nos cursos mencionados acima para obtenção de créditos para high school. Avaliações requisitadas para propósito de colação de grau iniciando com os alunos que ingressaram na 9a série em 2013‐2014 Matéria Inglês Matemática Diploma Regular
Designação Merit
Designação Scholar
É requisitado uma classificação suficiente para aprovação no FCAT 2.0 de Leitura na 10a série É requisitado uma classificação suficiente para aprovação nas Provas Finais EOC de Álgebra 1 É requisitado uma classificação suficiente para aprovação no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série É requisitado uma classificação suficiente para aprovação nas Provas Finais EOC de Álgebra 1 É requisitado uma classificação suficiente para aprovação no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série É requisitado uma classificação suficiente para aprovação nas Provas Finais EOC de Álgebra 1 É requisitado uma classificação suficiente para aprovação nas Provas Finais EOC de Biologia 1 É requisitado uma Estudos Sociais classificação suficiente para aprovação nas Provas Finais EOC de História dos EUA Até o Estado transicionar para a avaliação comum de ensino o aluno deverá ser aprovado naquela avaliação. O Conselho de Educação Estadual, em 9 de dezembro de 2011 foi estabelecido níveis de rendimento para o FCAT 2.0 de Leitura e Provas Finais de Álgebra 1. O Conselho Estadual estabeleceu níveis de rendimento para as avaliações do EOC de Biologia 1 e Geometria em 12 de dezembro de 2012. O quadro abaixo demonstra as classificações suficientes para aprovação em cada avaliação. Ciências Classificação Suficiente para Aprovação nas Avaliações Requisitadas Avaliação FCAT 2.0 de Leitura FCAT de Matemática Provas Finais EOC de Álgebra 1 Provas Finais EOC de Biologia 1 Provas Finais EOC de Geometria Ano em que o aluno ingressou na 9a série 2009‐10
241*
2010‐11
245
2011‐12 245
2012‐13 e após
245
1889(classificação numa escala de 300 ou acima) Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável Não aplicável
Não aplicável
399 ou acima 399 ou acima
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável 395 ou acima
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável 396 ou acima
*Os alunos da 10ª série que participaram do FCAT 2.0 de Leitura administrado na primavera de 2011, obtiveram classificações denominadas Classificações Equivalentes ao FCAT a quais foram atribuídas na escala de classificação do FCAT, e a classificação suficiente para aprovação era de 1926 (numa escala de classificação 300). Este é equivalente (ou comparável) à classificação de 241 no FCAT 2.0. Repetição dos Testes Estaduais – Os alunos podem repetir o FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série cada vez que o teste for administrado, até que obtenham uma classificação suficiente para aprovação, e os alunos podem se inscrever após a 12ª série se necessitarem de mais instruções para aprovação nos testes. Atualmente, os alunos contam com cinco oportunidades para aprovação no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série antes da formatura. O número de oportunidades para repetirem as provas finais EOC vai depender de quando os alunos participaram em cada prova final EOC pela primeira vez. Os alunos cursando a 10ª série, não aprovados no FCAT 2.0 de Leitura na primavera daquele ano, poderão repetir o teste no outono e na primavera do ano em que estiverem cursando a 11ª e 12ª séries. Além disso, caso os alunos não sejam aprovados na Prova Final EOC de Álgebra 1, eles não receberão o crédito exigido para aquela matéria para que possam formar‐se na high school e deverão repetir a prova até que consigam aprovação. Cada Prova EOC é administrada no final de ambos os semestres, do outono ou da primavera para incluir as matérias concluídas no final do semestre. Além das administrações das Provas Finais EOC no outono e primavera, cada uma destas são também administradas durante o verão. Opção de Classificação Equivalente – O aluno poderá também formar‐se, caso submeta‐se ao ACT ou SAT e obtenha uma classificação que seja equivalente à classificação suficiente para aprovação exigida pelo FCAT ou FCAT 2.0. As classificações equivalentes ao FCAT foram estabelecidas no ano de 2003 e revistas em 2009. A classificações equivalentes ao FCAT 2.0 para alunos ingressando na 9ª série em 2010‐2011 e após foram estabelecidas em janeiro de 2013. O quadro abaixo demonstra as classificações equivalentes que os alunos devem alcançar com base no ano em que ingressaram na 9ª série. Mesmo que eles tenham alcançado uma classificação equivalente antes das avaliações na 10ª série, é requisitado que todos os alunos cursando a 10ª série participem das avaliações estaduais de acordo com o § 1008.22 dos Estatutos da Flórida. Para mais informações sobre as classificações equivalentes ao FCAT, acesse o site http//www.fldoe.org/BII/StudentPro/resources.asp. Avaliação Leitura
Matemática 2009‐10 Não aplicável 2010‐11 e após
Não aplicável
FCAT 2.0 241* SAT 420 245
430
ACT 18 19
FCAT 2009‐10 e antes 1889 (classificação numa escala de 300) Não aplicável 340 15 *Os alunos da 10ª série que participaram do FCAT 2.0 de Leitura, administrado na primavera de 2011, obtiveram classificações denominadas Classificações Equivalentes ao FCAT que foram atribuídas na escala de classificação do FCAT, e a classificação suficiente para aprovação era de 1926 (numa escala de classificação de 300). Este é equivalente (ou comparável) à classificação de 241 no FCAT 2.0.
P.E.R.T.: O Teste para Avaliar o Preparo do Aluno (P.E.R.T.) é o teste padrão administrado para a colocação acadêmica. O propósito do P.E.R.T. é que o aluno seja precisamente colocado em um curso superior de acordo com suas habilidades e aptidões. O P.E.R.T. é associado às Aptidões Suficientes para o Ensino secundário consideradas pelos professores da Flórida como necessárias para o êxito nas matérias fundamentais de introdução ao curso superior. O sistema de avaliações P.E.R.T. inclui testes diagnósticos e de colocação em Matemática, Leitura e Redação. De acordo com a Lei 1720 do Senado, o Estatuto da Flórida § 1008.30 e à Norma do Conselho de Educação Estadual 6ª‐10.0315: ► Níveis 2 ou 3 no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série deverão submeter‐se ao PERT de Leitura e Redação. o
Exceto se, estes alunos tenham obtido uma classificação prévia de 440 no SAT oral ou 17 no ACT em Inglês e 18 no ACT de Leitura. ► Níveis 2, 3 ou 4 nas Provas Finais EOC de Álgebra 1 deverão submeter‐se ao PERT de Matemática. o
Exceto se, estes alunos tenham obtido uma classificação prévia de pelo menos 440 no SAT de Matemática ou 19 no ACT de Matemática. (Consulte as informações sobre o P.E.R.T da Secretaria de Educação da Flórida (FLDOE). Perguntas Frequentes sobre as Avaliações Requisitadas Por que alunos devem submeter‐se aos testes FCAT 2.0/Provas Finais EOC ? Para corresponder aos desafios complexos do campo de trabalho da atualidade, os alunos deverão demonstrar competência em matemática e Ciências, estarem cientes do mundo em que vivem, estarem aptos para Leitura e compreensão de textos difíceis, e estarem habilitados a escrever bem. As questões do FCAT 2.0/Provas Finais EOC são elaboradas para avaliar as habilidades e conhecimentos que os alunos devem demonstrar em Leitura, Matemática, Ciências e Estudos Sociais. Estes testes auxiliam aos professores, diretores e superintendentes a identificar o nível de êxito alcançado pelos alunos de acordo com os Critérios do Estado da Flórida para a Próxima Geração. O que será administrado ao meu filho, FCAT 2.0 ou Provas Finais EOC? É mandatório que todos os alunos da 3ª até a 12ª série se submetam ao FCAT 2.0/Provas Finais EOC. O quadro abaixo demonstra as série nas quais cada teste é administrado de acordo com a matéria. Observe que este quadro é para o ano letivo de 2014. Administração dos Testes em Todo o Estado: Em todas as escolas
Série Leitura Matemática
Redação
Ciências 3ª FCAT 2.0 FCAT 2.0
Não aplicável 4ª FCAT 2.0 FCAT 2.0
Não aplicável FCAT 2.0
5ª FCAT 2.0 FCAT 2.0 Não aplicável Não aplicável FCAT 2.0 6ª 7ª FCAT 2.0 Não aplicável Não aplicável 8ª FCAT 2.0 FCAT 2.0
FCAT 2.0 9ª FCAT 2.0 Não aplicável Provas Finais EOC de Biologia 1 10ª FCAT 2.0 Repetição do FCAT 2.0 Repetição do FCAT 2.0 FCAT 2.0
FCAT 2.0 Provas Finais EOC de Álgebra1/Geom. FCAT 2.0 Provas Finais EOC de Álgebra1/Geom. FCAT 2.0 Provas Finais EOC de Álgebra1/Geom. Provas Finais EOC de Álgebra 1/Geom. Provas Finais EOC de Álgebra 1/Geom. Provas Finais EOC de Álgebra 1/Geom. Provas Finais EOC de Álgebra 1/Geom. FCAT 2.0
Provas Finais EOC de Biologia 1 Não aplicável Provas Finais EOC de Biologia 1 Não aplicável Provas Finais EOC de Biologia 1 11ª 12ª Repetição do FCAT 2.0 História/Ed. Moral e Cívica Não aplicável Não aplicável Ed. Moral e Cívica Provas Finais EOC de História dos EUA Provas Finais EOC de História dos EUA Provas Finais EOC de História dos EUA Provas Finais EOC de História dos EUA Vermelho= Testes feitos no computador (CBT) Nota: Apenas aqueles alunos cursando Álgebra I, Geometria, História dos EUA ou Biologia I deverão submeter‐
se às Provas Finais EOC. Por que o FCAT 2.0/Provas Finais EOC são tão importantes? Todos os resultados das avaliações direcionam a trajetória da educação de seu filho a cada ano. Será providenciada uma ajuda extra para o seu filho caso ele obtenha uma classificação abaixo dos níveis de proficiência em Leitura, Matemática, Ciências ou História. Qual é o período de blecaute do FCAT? A cada ano o Distrito Escolar aborda com muita seriedade que todas as escolas ensinem os critérios e preparem‐se para o teste de âmbito estadual (Avaliação do FCAT/FCAT 2.0). Para diminuir as interrupções no final das preparações para estes testes, reuniões à nível de Distrito não são programadas do meado de fevereiro até o período dos testes no mês de abril para funcionários sediados nas escolas (professores e administradores). Este período é denominado como período de blecaute do FCAT. Como fico sabendo se o meu filho está tendo um bom aproveitamento? Normas federais e estaduais exigem que cada escola siga as tabelas de Níveis de Desenvolvimento quanto ao Plano de Aproveitamento do Aluno quando tomam as decisões relacionadas à aprovação, reprovação e recuperação {E. F. § I008.25(I)} para cada aluno. O propósito do Plano de Aproveitamento do Aluno é informar aos funcionários da escola, pais e alunos e a outras pessoas interessadas sobre as Normas do Conselho Escolar e os Procedimentos Administrativos compulsórios na implementação dos requsitos de aproveitamento do aluno tanto locais quanto estaduais. É da responsabilidade do Conselho e da administração do distrito proporcionarem aos alunos programas instrucionais e de recuperação que monitorem o desenvolvimento, promovam um aproveitamento contínuo e tomem providências quanto às diferenças individuais. Outras avaliações que o seu filho deverá ser submetido neste ano letivo incluem: Os testes diagnósticos NGSSS do Distrito Listagem de Leitura Acadêmica (SRI) Teste para Avaliação da Leitura (de acordo com as marcas de refência, administrado do Jardim a 3ª) Avaliações elaboradas pelo professor Avaliações de acordo com as marcas de referência equivalente à série Avaliações de acordo com múltiplas marcas de referência de acordo com a série Avaliação Compreensiva para os Aprendizes do Idioma Inglês (CELLA) Teste para Avaliar o Preparo do Aluno Após Ensino Secundário (P.E.R.T.) Preliminar do Teste de Aptidão Acadêmica (PSAT) LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PUBLICAÇÕES ESTUDANTIS R‐8.123, R‐2.121, R‐2.122, R‐2.131, R‐5.70 A Constituição dos Estados Unidos nos garante o direito de expressar livremente as nossas ideias. Uma educação básica deve nos preparar para exercer este direito com responsabilidade. Necessitamos de oportunidades para aprender como ouvir a opinião alheia e também como nos expressar de maneira pacífica e harmoniosa. Normas R‐2.131, R‐5.70 Esperamos que os alunos comportem‐se de maneira que respeitem os direitos de todos. Nenhum tipo de material impresso ou por via eletrônica que não seja da escola poderá ser distribuído ou publicado nas escolas ou em propriedade escolar exceto se, for permitido pelo diretor ou administrador que seja divulgado em local designado. As seguintes normas se aplicam: 1. A aprovação deve ser concedida pela administração da escola antes de: a. Distribuir pessoalmente ou publicar materiais não pertencentes à escola, inclusive requerimentos e pesquisas; b. Distribuir publicações estudantis impressas ou por via eletrônica, arrecadar verba ou anunciar a venda de publicações escolares e/ou distribuir qualquer material de cunho comercial, político ou religioso em propriedade escolar.
Os avisos de agremiações estudantis fora do currículo, publicados via eletrônica para o público em geral ou outros tipos de mensagens anunciadas em boletins não representam necessariamente o ponto de vista do Distrito Escolar e/ou da Administração. O Distrito está apenas proporcionando o espaço para estes grupos, em conformidade com as leis federais, e não está promovendo, endossando e nem, patrocinando estes materiais. Sugerimos aos alunos que observem as opiniões e convicções de seus colegas ao publicarem estes avisos (R‐2.121). 2.
3.
4.
Os alunos não podem distribuir requerimentos, pesquisas ou outros tipos de materiais impressos ou por via eletrônica que não pertençam à escola durante o horário de aula, exceto se, for parte do currículo e autorizado pelo professor. O Regulamento 2.131 também estabelece que: Os locais de distribuição no campus devem ser determinados pelo diretor e podem incluir, entre outros, todas as entradas e saídas da escola e locais próximos ao refeitório. A distribuição deverá ser feita de maneira organizada e que não cause desordem ao funcionamento usual da escola ou interfira na liberdade de expressão de outros alunos. Nenhum tipo de artigo ou publicação deverá ser distribuído ou publicado nas escolas que possa: a. Ser justamente interpretado pelo diretor ou pelos administradores de supervisão como obcenos, imorais ou pornográficos dentro da escola ou do estabelecimento de ensino; seja difamatório ou calunioso; contenha afirmativas que causem a invasão dos direitos de privacidade ou façam a propaganda de algum item não permitido para uso de menores; e b. Ser justamente presumido de causar verdadeira desordem em grande proporção no funcionamento habitual da escola ou na disciplina necessária ao funcionamento da escola; ou que promova violência ou práticas ilícitas. Materias pornográficos não são permitidos em propriedade escolar. A permissão para usar os recursos de tecnologia do Distrito, incluindo serviços de telecomunicação online e/ou redes de comunicação requer um comprovante do aluno confirmando que foi informado e aceita os direitos e as responsabilidades de usuário junto a um comunicado aos pais anexado ao Formulário de Matrícula para Alunos Novos e que Retornam, no qual assinam a cada ano. (R‐8.123) DIREITOS RESPONSABILIDADES Todo aluno goza do direito de ser informado sobre as matérias de maneiras variadas durante o curso (R‐2.59 (7) (d)). Todo aluno goza do direito de expressar suas opiniões e pontos de vista quanto à restrição de horários, locais e conduta (R‐
2.59, R‐2.131). Todo aluno goza do direito de se expressar através de publicações patrocinadas pela escola compatíveis com requisitos normativos, regulamentos do conselho, pronunciamentos civis, responsabilidade de imprensa e profissionalismo que estejam de acordo com uma estrutura de trabalho de respeito mútuo. (R‐5.70). Todo aluno goza do direito de crer que nenhum material pornográfico e/ou ameaçador seja permitido na escola (R‐5.1812, R‐5.1813, R‐5.70, R‐
8.123). Todo aluno goza do direito de usar os meios de telecomunicação e redes online para aumentar o acesso aos recursos e informações para propósitos acadêmicos (R‐8.123). Todo aluno goza do direito de usar os meios de telecomunicação e redes online para propósitos acadêmicos, a fim de obter informações para produzir materiais intelectuais, colaborar e comunicar‐se para propósitos educativos (R‐
8.123). Todo aluno goza do direito de usar os meios de telecomunicação e redes sem receio de que os seus produtos sejam violados, falsificados, adulterados, danificados ou roubados (R‐8‐123). Todo aluno goza do direito de participar em atividades de cunho religioso em suas horas livres fora das funções escolares (R‐2.122). Todo aluno de ensino secundário goza do direito a um forum para agremiações estudantis com público limitado (R‐2.121). Todo aluno tem a responsabilidade de analisar, conferir, avaliar e sumarizar informações antes de chegar a uma conclusão (R‐2.59). Todo aluno tem a responsabilidade de usar discernimento ao elaborar as publicações estudantis (R‐5.70). Todo aluno tem a responsabilidade de usar discernimento na seleção de informações (R‐5.70, R‐5.1811). Todo aluno tem a responsabilidade de entender a diferença entre o uso apropriado e inaceitável dos recursos de tecnologia do Distrito incluindo, mas não se limitando aos meios de telecomunicações e redes online (R‐8.123). Todo aluno tem a responsabilidade de manter sigilo quanto à(s) senha(s) que lhe foi determinada (R‐8.123). Todo aluno tem a responsabilidade de reconhecer que o uso de telecomunicações e redes online é um privilégio que lhes pode ser negado, caso envolvam‐se em uso inaceitável ou ilícito deste recurso(R‐8.123). Todo aluno tem a responsabilidade de usar os meios de telecomunicação e redes online de maneira responsável, eficiente, idônea e lícita, de acordo com a sua missão educacional (R‐8.123). ARRECADAÇÃO DE VERBAS
Todos os projetos e atividades para arrecadação de verbas organizados pela escola ou grupos internos devem contribuir com as práticas educativas e extracurriculares dos alunos, porém se algum acontecimento trágico ocorrer dentro da comunidade escolar, a escola poderá patrocinar um evento para angariar ou arrecadar verbas no intuito de beneficiar a(s) vítima(s) ou família da(s) mesma(s). Não é permitido a venda de artigos para lucro pessoal como alimentos, joias, camisetas, etc.(R‐2.16).
Por motivo de possível risco à segurança do aluno participante em atividades para arrecadação de verbas, os seguintes critérios devem ser observados: a. A venda de revistas deve ser permitida a todos os alunos. Entretanto, é proibido ao aluno fazer solicitação de porta em porta para arrecadar verba e produtos. b. É proibido ao aluno participante em venda de doces, lavagem de automóvel e atividades semelhantes aprovadas pela escola, para arrecadação de verbas, a permanecer nas rodovias e/ou no meio das rodovias. c. Devido aos perigos inerentes ocorridos em brinquedos mecânicos, é proibido a qualquer escola ou organização educacional a autorizar brinquedos mecânicos nas propriedades do Distrito Escolar ou em qualquer outra atividade escolar patrocinada pela escola, seja qual for a atividade. As iniciativas para arrecadação de verbas do aluno que forem promovidas por organizações externas como Salvation Army, United Way, Girl Scouts, etc. não serão permitidas nas escolas durante o dia letivo (R‐2.16). Este regulamento também estabelece restrições adicionais relacionadas à arrecadação de verbas nas escolas. RELATÓRIO GOLD E/OU CONTROLE DE QUALIDADE O programa Single School Culture © Initiatives coleta informações de 22 ocorrências de crime, violência e comportamentos desordeiros ocorridos nas escolas, no transporte escolar e em eventos patrocinados pela escola realizados fora do campus num período de 24 horas, 365 dias por ano. As escolas comunicam as ocorrências ao Distrito que por sua vez, fornece dados à Secretaria de Educação do Estado. O Relatório Gold fornece um grande número de dados, a cada ano letivo nos seguintes grupos de séries: J‐5, 6‐8 e 9‐12. Além disso, estes dados são separados por raça ou etnia e sexo. Em nosso website é possível selecionar uma única escola ou todas as escolas de um determinado nível (todas as escolas de Jardim a 5ª série, todas de 6ª a 8ª e todas de 9ª a 12ª série). Relatório Gold http://www.palmbeachschools.org/dre/GoldReport2.asp FORMATURA E RECONHECIMENTO BENEMÉRITO R‐8.01 Plano para o Aproveitamento do Aluno na High School O aluno deverá ter frequentado a mesma escola pública no Condado de Palm Beach por três anos para qualificar‐se ao reconhecimento Valedictorian (orador oficial que pronuncia o discurso final) ou Salutatorian (orador na solenidade de colação de grau), sendo que dois anos devem ser o junior year (11ª série) e senior year (12ª série). Um aluno que precise trocar de escola por requisição do Distrito devido à mudança na zona de frequência escolar se qualifica a disputar o reconhecimento Valedictorian ou Salutatorian sem cumprir com as exigências de três anos de frequência na mesma escola. Entretanto, o aluno deverá estar matriculado em escola pública por três anos. Os alunos que selecionarem a opção de colação de grau com 18 créditos ou preferirem concluir a opção de 24 créditos antecipadamente poderão concorrer ao Valeditorian e/ou Salutatorian. Porém, uma admissão antecipada na universidade ou faculdade em período integral durante a 12a série não os qualificará para este reconhecimento. Observe os quadros abaixo: Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2010-11
Requisitos para Formatura Disciplina Programa de 24 créditos Programa ACCEL/DesignaçãoDiplomas Inglês/Linguagem (ELA) 4 créditos com mais ênfase em Composição, Leitura Informativa e Literatura (é mandatório que seja aprovado no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série ou que alcance uma classificação equivalente no ACT ou SAT) Programa ACCEL (18 créditos no mínimo)
Não é requisitado Educação Física
3 créditos de eletivas
Não são requisitados cursos online Todos os outros requisitos para um diploma padrão deverão ser cumpridos (E.F. s 1003.4282(3)(a)‐(e). Matemática 4 créditos, sendo que um deles deverá ser Álgebra 1 ou equivalente e outro deve ser geometria ou equivalente (O resultado da Prova finail EOC de Álgebra 1 conta como 30% da nota final) Ciências 3 créditos em Ciências, no qual dois deles devem ter Designação Scholar um componente laboratorial Em complemento aos requisitos para o diploma padrão da High School:
1 crédito em História Geral
1 crédito em Álgebra 2
1 crédito em História dos E.U.A.
1 crédito em estatística ou
.5 crédito em Sistema Político dos E.U.A. matemática ou matéria tão
.5 crédito em Economia (deve incluir rigorosa quanto estatística ou conhecimentos de finanças) matemática
Ser aprovado na Prova Final EOC Não é requisitado para formatura na high school; mas é de Biologia requisito para admissão nas universidades estaduais
1 crédito em química ou física ou em matéria tão rigorosa quanto 1 crédito em Belas Artes ou Artes Cênicas, Discurso e química ou física Debate, ou Prática de Atividades Artísticas (cursos que
Ser aprovado na Prova Final EOC estejam especificados no Diretório de Códigos para de História dos EUA Cursos do Estado da Flórida)
2 créditos do mesmo idioma global
1 crédito em Educação Física que inclua a integração da
Obter pelo menos um crédito em saúde AP, IB, AICE ou em curso de matrícula simultânea. Não exigida Designação Merit Estudos Sociais Idiomas globais Belas Artes e Artes Cênicas e Discurso e Debate ou Prática de Atividades Artísticas Educação Física Certificação Industrial Eletivas 8 créditos Média Total de Pontos GPA cumulativo de 2.0 numa escala de 4.0 (GPA) Horas de Serviço Comunitário 20 horas Em complemento aos requisitos para o diploma padrão de High School:
Obter um ou mais certificados do setor industrial originados da lista estabelecida (E.F. 1003.492). Observações importantes: EOC, Provas Finais; AP, Colocação Avançada; AICE, Diploma Internacional de Estudos Avançados; IB, Diploma de Bacharelado Internacional Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2010-11
SEÇÃO 1003.428, ESTATUTOS DA FLÓRIDA (E.F.)
Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2011-12
Requisitos para Formatura Disciplina Programa de 24 créditos Programa ACCEL/Designação Diplomas
Inglês/Linguagem(ELA) 4 créditos com mais ênfase em Composição, Leitura Informativa e Literatura (é mandatório que seja aprovado no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série ou que alcance uma classificação equivalente no ACT ou SAT) Matemática Ciências Estudos Sociais Idiomas globais Belas Artes e Artes Cênicas e Discurso e Debate ou Prática de Atividades Artísticas Educação Física Certificação Industrial Programa ACCEL (18 créditos no mínimo)
Não é requisitado Educação Física
3 créditos de eletivas
Não são requisitados cursos online Todos os outros requisitos para um diploma padrão deverão ser cumpridos (E.F. s 1003.4282(3)(a)‐(e),) 4 créditos, sendo que um deles deverá ser Álgebra 1 ou equivalente e outro deve ser Geometria ou equivalente (Aprovação mandatória na Prova Final EOC de Álgebra 1 para obter crédito; Fazer a Prova Final EOC de Geometria é mandatória. 3 créditos em Ciências, sendo que dois deles devem ter Designação Scholar um componente laboratorial e um deles deve ser de Em complemento aos requisitos para o Biologia1 ou seu equivalente ou uma sequência de diploma padrão da High School: cursos (prova final EOC de Biologia 1 é mandatória)
1 crédito em Álgebra 2
1 crédito em Estatística ou em
1 crédito em História Geral matéria de Matemática tão
1 crédito em História dos E.U.A. rigoroso quanto Estatística.
.5 crédito em Sistema Político dos EUA
Ser aprovado na Prova Final EOC .5 créditos em Economia (deve incluir de Biologia 1 conhecimentos de finanças)
1 crédito em um curso de Química ou Física ou matéria tão rigorosa NÃO é requisito para formatura na high school; mas é quanto Química ou Física. requisito para admissão nas universidades estaduais
Ser aprovado na Prova Final EOC de História dos EUA 1 crédito em Belas Artes ou Artes Cênicas, discurso e
2 créditos do mesmo idioma global debate, ou Prática de Atividades Artísticas (cursos que Obter pelo menos um crédito em estejam especificados no Diretório de Códigos para AP, IB, AICE ou em curso de Cursos do Estado da Flórida) matrícula simultânea. 1 crédito em Educação Física que inclua a integração da saúde Não exigida Eletivas Média Total de Pontos (GPA) 8 créditos Curso Online 1 curso de 24 créditos GPA cumulativo de 2.0 numa escala de 4.0 Designação Merit Em complemento aos requisitos para o diploma padrão da High School:
Obter um ou mais certificados do setor industrial originados da lista estabelecida (E.F. 1003.492). Observações importantes: EOC, Provas Finais; AP, Colocação Avançada; AICE, Diploma Internacional de Estudos Avançados; IB, Diploma de Bacharelado Internacional Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2011-12
SEÇÃO 1003.428, ESTATUTOS DA FLÓRIDA (E.F.)
É necessário que os alunos concluam 20 horas de serviço comunitário como cumprimento dos requisitos de formatura.
Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2012-13
Requisitos para Formatura Disciplina Programa de 24 créditos Programa ACCEL/Designação Diplomas Inglês/Linguagem(ELA) 4 créditos com mais ênfase em Composição, Leitura Informativa e Literatura (é mandatório que seja aprovado no FCAT 2.0 de Leitura na 10ª série ou que alcance uma classificação equivalente no ACT ou SAT) Matemática Ciências Estudos Sociais Idiomas globais Belas Artes e Artes Cênicas e Discurso e Debate ou Prática de Atividades Artísticas Educação Física Certificação Industrial Programa ACCEL (18 créditos no mínimo)
Não é requisitado Educação Física
3 créditos de eletivas
Não são requisitados cursos online Todos os outros requisitos para um diploma padrão deverão ser cumpridos (E.F. s 1003.4282(3)(a)‐(e),) 4 créditos, sendo que um deles deverá ser Álgebra 1 ou seu equivalente e outro deve ser Geometria ou seu equivalente (Deverá ser aprovado na Prova FinaiL EOC de Álgebra 1 para obter crédito; mandatório concluir Prova Final EOC de Geometria)
3 créditos em Ciências, sendo que dois deles deve ter Designação Scholar um componente laboratorial e um deles deve ser de Biologia 1 ou seu equivalente ou uma sequência de cursos (mandatório prova final EOC de Biologia) Em complemento aos requisitos para o diploma padrão da High School:
1 crédito em História Geral
1 crédito em História dos E.U.A. (resultados
Ser aprovado nas Avaliações da prova final de História dos E.U.A. conta Comuns de Ensino ELA na 11ª série como 30% da nota final) quando forem implementadas
.5 crédito em Sistema Político dos EUA
1 crédito em Álgebra 2
.5 crédito em Economia (deve incluir
1 crédito em Estatística ou em conhecimentos de finanças) Matemática ou matéria tão rigorosa quanto Matemática NÃO é requisito para colação de grau na high school;
Ser aprovado na Prova Final EOC mas é requisito para admissão nas universidades de Biologia estaduais
1 crédito em Química ou Física, ou matéria tão rigorosa quanto 1 crédito em Belas Artes ou Artes Cênicas, Discurso e Química ou Física. Debate, ou Prática de Atividades Artísticas (cursos que
Ser aprovado na Prova Final EOC estejam especificados no Diretório de Códigos para de História dos EUA Cursos do Estado da Flórida)
2 créditos do mesmo idioma global 1 crédito em Educação Física que inclua a integração da
Obter pelo menos um crédito em saúde AP, IB, AICE ou em curso de matrícula simultânea. Não exigida Designação Merit Eletivas Média Total de Pontos (GPA) 8 créditos Curso Online 1 curso de 24 créditos GPA cumulativo de 2.0 numa escala de 4.0 Em complemento aos requisitos para o diploma padrão da High School:
Obter um ou mais certificados do setor industrial originados da lista estabelecida (E.F. 1003.492). Observações importantes: EOC, Provas Finais; AP, Colocação Avançada; AICE, Diploma Internacional de Estudos Avançados; IB, Diploma de Bacharelado Internacional Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2012-13
SEÇÃO 1003.428, ESTATUTOS DA FLÓRIDA (E.F.)
É necessário que os alunos concluam 20 horas de serviço comunitário como cumprimento dos requisitos para formatura.
Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2013-14
Requisitos para Formatura Disciplina Programa de 24 créditos Programa ACCEL/Designação Diplomas
Inglês/Linguagem(ELA)
4 créditos em ELA 1,2,3,4 ELA de mérito, AP, AICE, IB e cursos com matrícula simultânea poderão corresponder a este requisito (mandatório que seja aprovado nas Avaliações Comuns de Ensino ELA da 10ª série; mandatório concluir as avaliações Comuns de Ensino ELA na 11ª série quando forem implementadas Programa ACCEL (18 créditos no mínimo)
Não é requisitado Educação Física 3 créditos de eletivas Não são requisitados cursos online 4 créditos, no qual um deles deverá ser Álgebra 1 e o Todos os outros requisitos para um diploma padrão deverão ser cumpridos (E.F. s outro deve ser Geometria (O resultado da Prova Final 1003.4282(3)(a)‐(e),) de Álgebra 1 conta como 30% da nota final) Se Álgebra 2 for selecionadas, o resultado das Avaliações Comuns de Ensino de Álgebra 2 conta Designação Scholar como 30% da nota final quando forem implementadas Em complemento aos requisitos para o Cursos de certificação industrial direcionados a diploma padrão da High School: créditos para universidade poderão ser substituídos por até 2 créditos de Matemática.
1 crédito em Álgebra 2
1 crédito em Biologia 1 (O resultado da prova final de
1 crédito em Estatística ou em biologia EOC conta como 30% da nota final) algum curso de Matemática
2 créditos em cursos de Ciências tão rigorosos quanto igualmente rigoroso de Ciências
Ser aprovado nas Provas Finais EOC
2 dentre os 3 créditos exigidos em Ciências devem de Biologia incluir um componente laboratorial
1 crédito em Química ou Física ou
Cursos de certificação industrial direcionados a matéria tão rigorosa quanto créditos para universidade poderão ser substituidos Química ou Física. por até 2 créditos de Ciências.
Ser aprovado nas Provas Finais EOC
1 crédito em História Geral de História dos EUA
1 crédito em História dos E.U.A. (o resultado da Prova
2 créditos do mesmo idioma global Final EOC de História dos EUA conta como 30% da Obter pelo menos um crédito em nota final) AP, IB, AICE ou em curso de
.5 crédito em Sistema Político dos EUA matrícula simultânea. .5 crédito em Economia (deve incluir conhecimentos de finanças) Matemática Ciências Estudos Sociais Idiomas globais Belas Artes e Artes Cênicas e Discurso e Debate ou Prática de Atividades Artísticas Educação Física Certificação Industrial Eletivas Média Total de Pontos (GPA) Curso Online NÃO é requisito para colação de grau na high school; mas é requisito para admissão nas universidades estaduais Designação Merit 1 crédito em Belas Artes ou Artes Cênicas, Discurso e Debate, ou Em complemento aos requisitos para o Prática de atividades artísticas (cursos que estejam diploma padrão da High School: especificados no Diretório de Códigos para Cursos do Estado da Flórida) Obter um ou mais certificados do 1 crédito em educação física que inclua a integração de saúde setor industrial originados da lista Não exigida estabelecida (E.F. 1003.492). 8 créditos GPA cumulativo de 2.0 numa escala de 4.0 1 curso de 24 créditos Observações importantes: EOC, Provas Finais; AP, Colocação Avançada; AICE, Diploma Internacional de Estudos Avançados; IB, Diploma de Bacharelado Internacional Alunos ingressando na Nona Série no Ano Letivo de 2013-14
Seção 1003.428, Estatutos da Flórida (E.F.) É necessário que os alunos concluam 20 horas de serviço comunitário como cumprimento dos requisitos para formatura.
SAÚDE
Plano de Saúde e Seguro em caso de Acidente O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach não cobre as despesas de tratamento médico devido a acidentes ocorridos durante o dia letivo ou em programas de cuidados após o horário escolar. Os seguintes recursos se encontram à disposição dos pais e devem ser estabelecidos antes de ocorrer alguma lesão provocada por acidente: Plano Particular Programa de Saúde nas Escolas O Programa de Saúde nas Escolas do Condado de Palm Beach está associado aos Serviços de Atendimentos Médicos do Distrito, à Secretaria de Saúde do Condado de Palm Beach e ao Distrito Escolar do Condado de Palm Beach. Os serviços de atendimento básico proporcionado aos alunos em escolas públicas, de acordo com os Estatutos da Flórida § 381.0056, incluem o Programa de enfermaria nas escolas e os exames médicos listados abaixo. O pai/mãe poderá isentar o filho dos exames médicos mediante solicitação por escrito no formulário de Matrícula para Alunos Novos e que Retornam PBSD 0636. (R‐5.06 (A)); E.F. §381.0056(7) (e). Programas de Colaboração Comunitária Iniciativa para Proteção dos Dentes:
O programa de enxague bucal “Swish”com Fluoreto para alunos de Jardim a 5a série é empregado nas áreas onde o nível de fluoreto da água é abaixo do recomendado.
O programa para aplicação de selante nos dentes para alunos de 2a série é empregado nos ônibus “Tooth Fairy” em 28 escolas selecionadas no condado. Plano de Saúde e Acidente:
Florida KidCare – Os formulários para plano de saúde infantil são mandados para casa com todos os alunos. Para mais informações acesse: www.floridakidcare.org ou ligue para 1‐888‐540‐5437.
School Insurance of Florida – os formulários para inscrição neste plano se encontram em todas as escolas. Para mais informações acesse: www.schoolinsuranceofflorida.com ou informe‐se pelo telefone 1‐407‐798‐0290 ou 1‐800‐432‐6915. Programas de Prevenção/Intervenção:
Boys Towns oferece diversos programas de prevenção e intervenção no condado para atender aos alunos. Primary Project este programa é encontrado em selecionadas escolas de Jardim a 5ª série e conta com funcionários treinados para trabalhar com os alunos em sessões de brincadeiras direcionadas à criança para facilitar a adaptação ou ajustamento, e melhorar o estado emocional/social e comportamento da mesma. Care Coordination Services Funciona como uma tábua de salvação para crianças portadoras de doenças mentais, assegurando que elas tenham o tratamento devido na hora certa. Neste programa de tratamento intensivo voltado à família, os consultores do Boys Town ajudam os pais e pessoas que cuidam da criança a acessarem, explorarem e monitorarem os serviços necessários a seus filhos. National Hotline (800‐448‐3000) linha direta em todo o país, aberta ao público e operando 24 horas por dia, 365 dias no ano, conta com conselheiros do Boys Town para ajudar os adolescentes, os pais e as famílias em crise.
BoystownPress.org é a editora da Boys Town que publica livros, produz materiais de áudio, DVDs, coloca à disposição materiais e outros tipos de recursos para auxiliar as crianças, pais, pessoas que cuidam da criança, educadores e outros profissionais. Behavioral Health Network (BNET) proporciona serviços de tratamento inclusivo da saúde mental para crianças participantes do Florida KidCare. In Home Family Services proporciona atendimento intensivo básico às famílias nos condados de Palm Beach e Broward, que tem como base principalmente as recomendações encaminhadas pela Previdência Social de amparo à criança. Common Sense Parenting programa prático que tem por base as habilidades que proporcionam as técnicas de aprendizado que vão facilitar os pais com a educação dos filhos nos dias atuais. Behavioral Health Clinic é um novo programa oferecido por psicólogos credenciados e por outros profissionais da área de saúde mental para atender crianças e suas famílias. YourLifeYourVoice.org é um website especial que possibilita e incentiva os adolescentes a compartilharem seus problemas e preocupações de forma positiva, e providencia o acesso imediato para ajuda em caso de crise. Parenting.org é um recurso gratuito online de valor inestimável o qual oferece materiais e informações úteis para auxílio dos pais e pessoas que cuidam de crianças de todas as idades. Para mais informações acesse: www.boystown.org/south‐florida ou telefone para 561‐366‐9400.
Serviços Fornecidos pela Enfermaria Escolar
Exames e intervenção em casos de doenças e/ou lesões Tratamento e elaboração de um plano para tratar de problemas da saúde diagnosticados Consultas médicas com os pais, funcionários e médicos Pessoa intermediária entre a escola/comunidade/médico Registros de Saúde dos Alunos
Administração de medicamentos Ensino e promoção de cuidados com a saúde Revisão dos registros de saúde (exames médicos, vacinação e resultados de exames médicos e consultas) Exames Médicos
É de extrema importância que todos os alunos façam estes exames para um diagnóstico precoce e prevenção de problemas de saúde no futuro, porém os pais poderão optar pela não participação de seus filhos nestes exames informando à administração da escola por escrito. Exames de vista, audição, avaliação do crescimento e desenvolvimento (altura e peso com os cálculos do BMI) e exame para detectar escoliose proporcionam importante informações para os profissionais da saúde nas escolas. Os pais serão avisados em caso de resultados anormais e aconselhados a procurar um acompanhamento médico, caso seja necessário. Exames médicos realizados nas seguintes séries:
- Visão (J, 1ª , 3ª e 6ª) (na 9ª é opcional) - Audição (J, 1ª, 3ª e 6ª) (na 9ª é opcional) - Escoliose (6ª) - Crescimento e Desenvolvimento - (1ª, 3ª e 6ª) (na 9ª é opcional)
O Distrito Escolar mantém um arquivo de informações de saúde contendo as fichas de vacinação e exames médicos feitos na escola. Os resultados dos exames de vista, audição avaliação do crescimento e desenvolvimento e detector de escoliose são arquivados pelas enfermeiras do Distrito de Atendimento Médico ou da Secretaria de Saúde. Quando for necessário resolver algum problema durante o dia letivo e o aluno procurar a enfermeira escolar ou outro profissional de saúde na escola, uma ficha para tratamento médico separada, confidencial, será preenchida e mantida para o aluno durante todos os anos em que estiver na escola. As fichas com informações sobre o tratamento são extremamente confidenciais e somente poderão ser compartilhadas caso “seja necessário” com funcionários apropriados da escola. Em caso de emergência, informações essenciais sobre o exame de acuidade visual à distância é o mais a saúde serão compartilhadas com os atendentes dos importante no processo de exame de vista. Os serviços de emergência. especialistas da área de saúde estimam que 25% de crianças em idade escolar tenham problemas de visão que impedem de forma grave o seu aprendizado. Doenças Transmissíveis O Distrito Escolar trabalha em colaboração com a Secretaria de Saúde do Condado de Palm Beach na investigação de disseminação de doenças transmissíveis nas escolas. Doenças Transmissíveis
Os alunos identificados como suspeitos ou portadores de doença transmissível ou que apresentem risco de contágio serão informados sobre os procedimentos necessários, como estabelece a Secretaria do Condado de Palm Beach após considerado o Comunicado sobre Doenças/Situações de Contágio (PBSD 1634), com a finalidade de evitar a disseminação da doença dentro da escola. Doença Meningocócica
O programa de vacinação infantil (VFC) inclui a vacina contra a doença meningocócica para crianças de até 18 anos, fornecida pela Secretaria de Saúde. A doença meningocócica, inclusive a meningite, é mais comum em bebês com menos de um ano de idade e em pessoas com problemas de saúde, como a falta do baço. Percebe‐se que houve um avanço desta doença nas fases de adolescência e juventude. Estudantes no primeiro ano universitário correm um grande risco de contraírem a doença por morar em alojamento. Um outro risco de exposição à doença está associado aos fumantes ativos e passivos e muitas pessoas compartilhando um único domicílio. A doença meningocócica não é uma doença comum, e atinge cerca de 2.000 a 3.000 pessoas a cada ano nos Estados Unidos. É uma doença muito grave; cerca de 10% morrem e 20% ficam com sequelas permanentes. Requisitos de Saúde para Frequência Escolar Exames Médicos R‐5.06(A) e m(E.F. § 1003.22(1) Vacinação R‐5.06(B) e E.F. § 1003.22(4) (5) Todas as crianças entrando para as escolas do Distrito e as a
que estão cursando o Pré‐escolar, Jardim e a 7 série, devem apresentar um exame médico, sem exceção. Os exames médicos devem ser apresentados à escola no formulário DH3040 dentro de 30 dias após o ato da matrícula. Os exames realizados fora do estado podem ser aceitos desde que estejam dentro do que é requisitado no formulário DH3040. Um certificado de vacinação (DH680) demonstrando cumprimento das datas de vacinações atualizadas deve ser apresentado antes da admissão ou frequência escolar. Uma isenção por motivos religiosos (DH681) obtida na Secretaria de Saúde do Condado de Palm Beach poderá também ser apresentada. Os alunos desabrigados, transferidos ou sob custódia do juizado de menores podem se qualificar para 30 dias de isenção. Consulte o FAC64D‐3.046(4). Requisitos de Vacinação do Jardim de Infância a Décima Segunda Série Pré‐J* J 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Série de vacinas contra tétano, difteria e coqueluche (TDaP/DT) Reforço de Tdap X* X X X X X X X X X X X X X X X X X Reforço de Tdap/Td Série de vacinas contra o pólio X* X X X X X X X X X X X X X X X 2 doses de vacina contra o cachumba, sarampo e rubéola (MMR) Série da vacina contra a hepatite B X* X X X X X X X X X X X X X X* X X X X X X X X X X X X X 2 doses vacina c/ varicela (catapora) X X X X X 1 dose vacina c/ a varicela (catapora) X* X X X X X X X Série da vacina contra o Hib (Haemophilus influenzae tipo B) X *3 doses de acordo com a idade para crianças do Pré‐Escolar. O Programa de Vacinação Infantil (VFC) da Secretaria de Saúde para crianças até 18 anos, incluindo as vacinas exigidas para frequência escolar e outras enfermidades como meningite e HPV. Responsabilidades dos Pais quanto à Saúde do Aluno É da responsabilidade dos pais comunicar à escola qualquer problema de saúde de seu(s) filho(s) que exija medicamento, tratamento ou monitoramento na escola ou em passeios, ou atividades patrocinadas pela escola. De acordo com o R‐5.321 do Conselho Escolar, é de inteira responsabilidade dos pais entregar um formulário de autorização correto (solicite no consultório médico) para administração de medicamento/tratamento na escola, caso seu(s) filho(s) tenha necessidade de medicamento (inclusive remédios sem receita médica) ou tratamento durante o dia letivo. É da responsabilidade dos pais comunicar à administração da escola, de acordo com o Regulamento 5.321 do Conselho Escolar, que o filho necessita usar um aparelho para monitoramento da saúde, inclusive aparelho para monitorar a glicose, conforme o regulamento 5.3212. Todo aparelho para monitoramento deverá ser rotulado com o nome do aluno e outras informações compatíveis com o regulamento 5.3211 e Regulamento 5.3212. Telefones dos serviços relacionados à Saúde Distrito de Atendimento Médico do Condado de Palm Beach‐ Programa de Saúde nas Escolas 561‐659‐1270 Secretaria de Saúde do Condado de Palm Beach‐ Divisão de Saúde da comunidade e nas escolas 561‐671‐6171 Distrito Escolar do Condado de Palm Beach‐ Serviços de Intervenção 561‐494‐1588 Informações adicionais sobre cuidados médicos podem ser obtidos através do: Regulamento 2.035 para Promoção do Bem‐estar no http://www.palmbeachschools.org/policies/, http://www.pbchd.com/, http://healthykids.org, http://www.doh.state.fl.us/Family/school/index.html, ou http://www.cdc.gov. EDUCAÇÃO DOMICILIAR
De acordo com as leis do Estado da Flórida {E.F. §1002.41}; {E.F. §1002.01}; (R‐8.14) a Educação Domiciliar tem como definição “uma sucessão de instruções ministradas ao aluno em casa pelos pais com a finalidade de cumprir com os requisitos de frequência”, derivados dos Estatutos da Flórida. As leis do Estado da Flórida exigem que os alunos de Educação Domiciliar sejam cadastrados na Secretaria do Distrito Escolar a que pertencem. A Secretaria de Educação Domiciliar assegura os cumprimento das leis para todos os alunos registrados. Para mais informações, ligue para 561‐434‐8052 ou acesse o site da secretaria: www.palmbeachschools.org/homeeducation INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CRIANÇAS DESABRIGADAS R‐5.74 A sua família não tem um local fixo, habitual e adequado para passar a noite? A sua família está morando ...
Em abrigo, motel, veículo ou acampamento? Em um prédio abandonado, trailer ou outro tipo de acomodação inadequada? Aglomerada com amigos ou parentes porque os senhores não conseguem encontrar ou custear a própria moradia? Se responderam sim a qualquer uma das perguntas acima, então o seu filho em idade pré‐escolar ou em idade escolar conta com determinados direitos ou proteção de acordo com a Lei McKinney‐Vento de Assistência Educacional aos Desabrigados. O Regulamento 5.74 do Conselho Escolar estabelece outros exemplos de situações em que a Lei pode ser aplicada. De acordo com esta Lei, tanto a criança desabrigada quanto o menor desacompanhado tem direito a:
Frequentar escola, independente de onde morem ou do tempo de moradia. As crianças devem ter acesso à mesma educação pública, incluindo a educação pré‐escolar proporcionada a outras crianças. Continuar na escola antes frequentada ou na última escola frequentada antes de ficar desabrigada, caso seja esta a sua opção e seja possível. Se uma escola mandar o seu filho para outra escola que os senhores não tenham solicitado, esta escola deverá lhes proporcionar um esclarecimento por escrito e lhes oferecer o direito de apelar da decisão. Transporte proporcionado para a escola que frequentavam antes que a família ficasse desabrigada ou para a última escola que frequentaram, caso seja solicitado. Frequentar a escola e participar dos programas junto às crianças que não sejam desabrigadas. As crianças não podem ser excluídas do programa regular da escola por motivo de estarem desabrigadas. Matricular‐se na escola sem apresentar um endereço permanente. As escolas não podem exigir comprovante de residência que possa impedir ou atrasar a matrícula. Matricular‐se e comparecer à escola enquanto a escola providencia a transferência dos comprovantes de vacinação e registros escolares ou de outros documentos exigidos para matrícula. Matricular‐se e comparecer à escola de sua preferência, mesmo enquanto a escola e os senhores resolvem alguma controvérsia quanto à matrícula de seus filhos. Serviços e programas especiais, como proporcionado às crianças atendidas nestes programas, se for necessário. Transporte para a escola e programas escolares. Ao mudar, os senhores deverão fazer o seguinte:
Entrar em contato com o representante do setor de educação para desabrigados do Distrito Escolar local para ter assistência ao matricular seu filho em uma nova escola ou providenciar que seu filho continue na escola já frequentada. Entrar em contato com a escola e providenciar alguma informação que ache necessária para que os professores possam ajudar o seu filho a se adaptar às novas circunstâncias. Pedir auxílio ao representante de Educação para Desabrigados local, ao provedor do abrigo ou ao assistente social com roupas e materiais, caso seja necessário. Caso necessite de mais assistência, entre em contato com a Equipe de Assistência e Recursos do Setor de Educação para Desabrigados (HEART) no Departameto de Serviços de Intervenção ao Aluno do Distrito Escolar do Condado de Palm Beach: 561‐494‐1569 SERVIÇOS DE MÍDIA NA BIBLIOTECA
Todas as escolas do Distrito mantêm uma biblioteca com a finalidade de proporcionar acesso igualitário aos recursos impressos ou eletrônicos usados pelos alunos no aprendizado acadêmico e nas horas de lazer. A seleção deste material é feita através de diretrizes estabelecidas pelo R‐8.12 do Conselho Escolar. O R‐8.1205 do Conselho Escolar é uma extensão da norma selecionada embora destaque os processos e procedimentos seguidos pelo Distrito mediante solicitação para reconsideração do item selecionado. O catálogo Destiny se encontra disponível online 24 horas por dia 7 dias na semana em qualquer computador conectado à internet em sua casa ou na escola. O Catálog Destiny on‐line permite o acesso a livros eletrônicos e fontes de pesquisa em nossa escola. Recursos eletrônicos, junto ao Catálogo Destiny as seguintes ferramentas de aprendizado podem ser usadas no SDPBC: http://www.palmbeachschools.org/learning_tools/ (obs.: há um traço (_) entre as palavras learning e tools, ex.: learning_tools). Peça ao especialista da biblioteca de sua escola uma senha para que possam acessar os recursos fora da sua escola. O Distrito Escolar trabalha em colaboração às bibliotecas públicas e municipais do Condado de Palm Beach para expandir o acesso aos recursos fora do dia letivo. AVISO ANUAL SOBRE O ACESSO AO DIRETÓRIO DE INFORMAÇÕES DO ALUNO PARA RECRUTAMENTO MILITAR E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR A Lei de Privacidade e dos Direitos Educacionais da Família (FERPA, lei federal) e os Estatutos da Flórida §1002.22, de uma forma geral requisitam ao Distrito Escolar do Condado de Palm Beach para obter o seu consentimento por escrito antes de divulgar qualquer informação pessoal do arquivo educacional de seu filho (a menos que haja alguma exceção determinada por lei). O Conselho Escolar não possui um regulamento sobre diretório de informações. Porém, como parte da Lei Nenhuma Criança Fica para Trás do ano de 2001, o Congresso requisitou que todos os Distritos Escolares que contam com a proteção da Lei de Educação para Escolas de Jardim a 5ª série e escolas de 6ª a 12ª série do ano de 1965 (ESEA) permitam o acesso de recrutas militares à determinadas informações do diretório. Por requisição das Leis Federais (20 U.S.C. §7908(a)(1)), o Distrito “Deve providenciar, mediante solicitação dos recrutas militares ou de uma instituição de ensino superior, o acesso à informações que incluam nome, endereço e telefone dos alunos do ensino secundário.” Este requisito também é encontrado no 10 U.S.C. § 503(c)(1)(A)(ii). As informações serão usadas para propósitos de recrutamento militar e outros propósitos legítimos, como o de informar aos alunos as oportunidades de bolsas de estudos em instituições de ensino superior. O consentimento dos pais não é necessário antes de permitir o acesso às informações aos recrutas e às instituições de ensino superior, contudo, os pais e/ou alunos têm o direito de “optar pela não‐participação”. Conforme estas leis, os recrutas militares gozam do direito de obter os nomes, endereços e telefone de alunos no ensino secundário, exceto se, os pais ou o aluno avisar à escola da sua decisão de não desejar que as informações do aluno sejam divulgadas sem um específico consentimento prévio por escrito. (“Um aluno de ensino secundário ou os pais do aluno podem requisitar que o nome, endereço e telefone do aluno . . . não sejam divulgados sem o seu prévio consentimento por escrito”para os recrutas militares ou instituições de ensino superior. (U.S.C. § 7908(a)(2). AVISO DE NÃO‐PARTICIPAÇÃO: Caso os senhores NÃO queiram que a escola ou o Distrito divulgue uma ou mais destas informações nesta categoria (nome, endereço ou telefone) para os recrutas militares ou representantes de instituições de ensino superior sem o seu prévio consentimento por escrito, solicitamos que os senhores comuniquem ao diretor da escola por escrito dentro de 10 dias de recebimento do Manual do Aluno e da Família. Embora o comunicado de NÃO‐PARTICIPAÇÃO seja aceito em qualquer ocasião no decorrer do ano letivo, recomenda‐se que os senhores avisem à escola dentro de 10 dias para que assim, nenhuma informação seja divulgada aos recrutas. As Leis Federais (10 U.S.C. § 503(c) e 20 U.S.C. § 7908(a)(3)) também exigem que as escolas de Ensino Secundário permitam aos recrutas militares o mesmo acesso aos alunos do Ensino Secundário que normalmente é permitido às instituições de ensino superior ou respectivos funcionários. Por exemplo, se a escola tem uma norma que permita às instituições de ensino superior ou aos respectivos funcionários transmitirem informações sobre oportunidades educacionais ou profissionais aos alunos dentro do estabelecimento escolar, este acesso deverá ser permitido também aos recrutas militares. Para mais informações sobre as requisições do U.S.C. § 503, entre em contato com o Gabinete do Secretário de Defesa para cópias do estatuto ou quaisquer questões relacionadas: Director, Accession Policy, 4000 Defense Pentagon, Washington, DC 20301‐4000, Telefone: (703) 695‐5529. Para mais informações sobre os requisitos do 20 U.S.C. 7908, entre em contato com: Family Policy Compliance Office, U.S. Department of Education, 400 Maryland Ave. SW, Washington, D.C. 20202. Para mais informações sobre ambas as leis citadas acima e sobre o seu direito de não‐participação, consulte o Ministério de Educação dos Estados Unidos “Orientação sobre o acesso de recrutas militares aos alunos de High School e às informações dos mesmos.” (9 de outubro de 2002): http://www2.ed.gov/policy/gen/guid/fpco/hottopics/ht‐10‐09‐02a.html AVISO DE PROIBIÇÃO À DISCRIMINAÇÃO
O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach proíbe o assédio e a discriminação contra alunos, funcionários e candidatos a emprego com base em sexo, raça, crença, afiliação étnica, estado civil, parentesco, religião, cor, nacionalidade, idade, situação de veterano ou militar, orientação ou identificação sexual, deficiência ou pelo uso de cães de guia ou animais de serviço e proporciona acesso igualitário aos escoteiros (Boy Scouts) e a outros grupos determinados. O regulamento 5.001 protege os alunos de assédio e discriminação. Os seguintes departamentos tratam de questões e reclamações sobre discriminações alegadas: Coordenadora do EEO/ADA – Funcionários/Candidados a emprego ‐ Deneen Wellings 561‐982‐0905 Alunos da ADA/504 ‐ Debbie Neeson 561‐434‐8817 Adaptações nas instalações e locais públicos – Yevola Falana 561‐882‐1912 AVISO SOBRE OS DIREITOS DE ACORDO COM A EMENDA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO ALUNO (PPRA)
A PPRA (Emenda de Proteção aos Direitos do Aluno), 20 U.S.C. § 1232h, permite aos pais, inclusive ao responsável que tenha a guarda ou a outras pessoas que representem os pais, direitos específicos em relação à conduta de nossas pesquisas, coleta e uso de informações para propósitos de marketing e a exames médicos específicos. Consulte também o Regulamento 2.142 o qual inclui o direito de: Consentir, antes que seja solicitado ao aluno responder a uma pesquisa que abranja uma ou mais das seguintes áreas protegidas (“pesquisas de informações protegidas”) caso a pesquisa seja parcialmente ou totalmente patrocinada pelo Ministério de Educação dos Estados Unidos: 1. Afiliações políticas ou crença dos pais ou aluno; 2. Problemas mentais ou emocionais do aluno ou da família do aluno; 3. Conduta ou atitudes sexuais; 4.
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Conduta ilícita, anti‐social, auto‐incriminadora ou degradante. Apreciação demasiada por pessoas no qual o entrevistado tenha vínculo de parentesco; Relações reconhecidas juridicamente como confidenciais, com advogados, médicos ou pastores/clérigos; Práticas, afiliações ou crença religiosa dos pais ou alunos; ou Valor da renda, além do que é requisitado por lei para determinar a qualificação em programas. Receber informações e ter a oportunidade de optar por não participar de: 1. Qualquer outro tipo de pesquisa com informações protegidas, não obstante remuneração; 2. Qualquer avaliação ou exame médico evasivo que não seja de emergência, exigido como condição de frequência, administrado pela escola ou seus representantes e não seja necessário para proteger suficientemente a saúde e segurança do aluno (exceto o exame de audição, visão ou escolioses ou outro tipo de exame médico ou avaliações permitidas ou necessárias perante a Lei estadual, inclusive os exames médicos ou avaliações que sejam permitidas sem necessidade de comunicar aos pais); e 3. Atividades que requisitem a colheita, divulgação ou uso de informações pessoais do aluno para marketing ou para venda ou distribuição de informações a outros indivíduos. Verificar, mediante solicitação e antes da administração ou uso de: 1. Pesquisas com informações protegidas do aluno; 2. Meios utilizados para colheta de informações do aluno por qualquer um dos motivos citados acima, marketing, vendas ou outros propósitos de distribuição; e 3. Material educativo utilizado em junção a outras pesquisas, análises ou avaliações como parte de um currículo educacional ou qualquer outro programa relacionado (isto não inclui testes ou avaliações acadêmicas). Estes direitos são transferidos dos pais para o aluno que completa a idade de 18 anos ou que tenha sido emancipado conforme a lei estadual. O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach elaborou e adotou regulamentos referentes a estes direitos através de consulta aos pais, como também tomou providências para proteger a privacidade do aluno ao administrar pesquisas de informações protegidas e de colher, distribuir ou usar informações pessoais com o propósito de marketing, vendas ou outros propósitos de distribuição (exceto se, para pesquisas administradas a um aluno que esteja de acordo com a Leis de Aprimoramento Educacional dos Indivíduos Portadores de Deficiência do ano de 2004 (IDEA, 20 U.S.C. 1400 e sequentes); e também exceto se, com o propósito exclusivo de divulgar ou usar informações pessoais dos alunos para elaboração, avaliação ou providenciamento de produtos ou serviços destinados aos alunos ou às instituições educacionais. O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach informará diretamente aos pais sobre estas normas uma vez por ano pelo menos, no início de cada ano letivo ou imediatamente após efetuar mudanças primordiais. O Distrito também avisará por meio de um comunicado neste Manual ou por correspondência enviada pelo serviço postal dos Estados Unidos ou por e‐mail aos pais de alunos que estejam escalados para participar de atividades ou pesquisas específicas. O Distrito avisará aos pais (por meio de uma notificação neste Manual) no início do ano letivo caso o Distrito já esteja ciente ou tenha uma estimativa da data de realização das atividades ou pesquisas programadas para aquela ocasião. Para pesquisas ou atividades apropriadas programadas após o início do ano letivo, os pais receberão um aviso, dentro do que for possível, a respeito das atividades e pesquisas programadas e terão a oportunidade de optar pela não‐
participação em tais atividades e pesquisas. Os pais terão também a oportunidade de verificar qualquer pesquisa concernente. Veja abaixo a lista de atividades e pesquisas específicas abordadas por este requisito: Coleta, divulgação e uso de informações pessoais para marketing, venda ou outro tipo de distribuição como mencionado acima. Administração de pesquisas com informações protegidas que não sejam patrocinadas pelo Ministério da Educação dos Estados Unidos, como descrito acima. Exames médicos evasivos ou testes que não sejam de emergência, como descrito acima. Se acharem que os seus direitos foram violados, os pais poderão apresentar uma queixa junto ao: Family Policy Compliance Office U.S. Department of Education 400 Maryland Avenue, SW Washington, DC 2020 JURAMENTO À BANDEIRA
R – 5.40 O {E. F. § 1003.44} requer que o Juramento à Bandeira seja recitado no início do dia em todas as escolas públicas do Estado da Flórida de Jardim a 12ª série. As escolas devem expor em local evidente, uma advertência declarando que o aluno tem o direito a não ficar de pé ou recitar o Juramento à Bandeira e um alerta sobre a opção de não‐participação {E. F. § 1003.44(1)} 1. Um aluno menor de 18 anos que não seja emancipado deverá ficar de pé e recitar o Juramento à Bandeira, exceto se, apresentar uma justificação dos pais por escrito. Um aluno que esteja cursando a high school na idade de 18 anos, acima de 18 anos ou um aluno emancipado tem autoridade própria e não pode ser obrigado a ficar de pé e recitar o Juramento à Bandeira. 2. Um aluno que estiver isento de recitar o Juramento à Bandeira também é isento de ficar de pé. Na ocorrência de que um aluno não participe e não apresente uma isenção para não participação, os funcionários da escola: a. Não têm permissão para repreender o aluno na frente da turma; b. Deve providenciar uma orientação particular ao aluno (que não seja aluno de high school com 18 anos, acima de 18 anos ou emancipado) e comunicar aos pais para solucionar a questão, e se algum outro conflito surgir entre os pais e os filhos, este deve ser solucionado pelos pais; c. Não poderá disciplinar o aluno por não ficar de pé e/ou fazer o juramento; d. Poderá impor medida disciplinar caso o aluno fisicamente interrompa o Juramento. PRIVACIDADE
Privacidade é um direito. Este direito protege tanto questões de um grupo ou individuais. DIREITOS
O aluno goza do direito à privacidade. O alunos goza do direito de acreditar que a escola mantenha seus arquivos seguros, protegidos e confidenciais (E.F. 1002.221; 20 U.S.C.‚ § 1232g). O aluno goza do direito presumir que seus pertences sejam respeitados por outros (R‐5.18). O alunos goza do direito de saber que as informações sobre outras pessoas devem ser tratadas com respeito e privacidade (R‐5.50). RESPONSABILIDADES O aluno tem a responsabilidade de respeitar a privacidade alheia. (R‐5.002). O aluno tem a responsabilidade de saber como as informações em seu arquivo escolar são colhidas e como são usadas e o que isto isto significa. O aluno tem a responsabilidade de ter em sua posse apenas artigos permitidos por lei e pelos regulamentos do Conselho Escolar (R‐
5.1812; R‐5.1813). O aluno tem a responsabilidade de reconhecer que possue apenas uma expectativa limitada de privacidade ao usar os recursos de tecnologia do Distrito Escolar (R‐8.123). O aluno tem a responsabilidade de reconhecer que comportamento desrespeitoso é inaceitável, como tocar no corpo de alguém de maneira ofensiva (R‐.5.001). TRANSFERÊNCIAS
No Distrito Escolar do Condado de Palm Beach, os alunos menores de idade têm o dever de frequentar a escola determinada à residência principal dos pais/aluno (R‐5.01(1)) exceto se, tiver sido encaminhado para uma outra escola através de um remanejamento especial. Remanejamentos especiais incluem a colocação para receber serviços necessários, através de sorteio no programa de opções e profissionalizante, e em casos de transferência. Uma transferência é feita através de requerimento para frequentar uma escola que não seja aquela que corresponda ao endereço dos pais. As transferências são avaliadas e averiguadas com base nos padrões estabelecidos pelo R‐5.015; estes não são decididos com base em conveniência ou uma simples escolha. Os pedidos de transferência são avaliados mediante acordo dos padrões adotados pelo Conselho Escolar, e não podem ser consideradas para receber o aluno transferido as escolas cujo número de matrículas já alcançaram 100% de sua capacidade ou acima, escolas recém inauguradas, isto é, em seu primeiro ano de funcionamento, escolas superlotadas devido à realização de obras e escolas com falta de salas devido à programas especiais (R‐5.015(4)). O Regulamento R‐5.015 inclui como condição para remanejamento as cláusulas de maioria para minoria como descritas no regulamento. As transferências são feitas através de um requerimento em formulário próprio do Distrito. Em falta de circunstâncias extraordinárias para os casos de dificuldades ou quando a razão para a transferência surge pela primeira vez após a data de prescrição, os requerimentos devem ser enviados pelos pais ou responsável dentro no período de 1º de abril a 1º de junho para o primeiro semestre e de 1º de outubro a 31 de outubro para o segundo semestre. Os relatórios de frequência e disciplina influenciam as decisões quanto à transferência, por força da lei federal. Se um pedido de transferência for aprovado, independente do motivo, os pais são responsáveis por proporcionar transporte para a nova escola. Por força de lei federal, as transferências podem ser canceladas pelo diretor por motivos de frequência, disciplina ou acadêmicos, e anualmente são averiguadas pelo diretor para que possam ter continuação. MATRÍCULA
Para matricular o seu filho em uma escola do Distrito Escolar do Condado de Palm Beach os senhores deverão preencher e assinar um Formulário de Matrícula para Alunos Novos ou que Retornam (PBSD no 0636) e apresentar os seguintes documentos na escola apropriada: Comprovante do endereço atual (2 comprovantes – consulte a lista abaixo), exceto se houver circunstâncias atenuantes ou dificuldades, como estabelece o R‐5.011: Conta de telefone residencial ou celular Conta de luz Recibo de aluguel com o nome do locatário e locador, e as informações para entrar em contato com ambas as partes. Contrato de aluguel constando o nome do locatário e locador e informações para entrar em contato com ambas as partes.
Hipoteca Contrato de compra de imóvel, incluindo a data de assinatura final da compra junto à cópia da escritura, apresentados dentro de 30 dias após o encerramento da compra. Pólice de seguro de automóvel Carteira de motorista do Estado da Flórida válida Carteira de Identidade do Estado da Flórida válida Extrato de cartão de crédito Confirmação de mudança de endereço fornecida pelos Serviço Postais dos Estados Unidos Comprovantes de correspondências, inclusive um envelope selado, endereçado e com o carimbo dos correios entregue em seu endereço residencial; ou Declaração de domicílio Certidão de nascimento ou outro tipo de comprovante de nascimento aceito pelo Estatuto da Flórida §1003.21* Comprovante de exame médico efetuado dentro de 12 meses antes da data de matrícula (deve ser entregue dentro de 30 dias letivos, caso não esteja pronto no ato da matrícula) Comprovante de vacinação** Formulário DH680 da Flórida ou Isenção do Exame Médico permanente ou Isenção por motivos religiosos Registros escolares, caso seja apropriado Atestado da Pessoa que Represente os Pais (PBSD 1543 ou 2416) e Atestado de Residência (PBSD 1866), se apropriado. *Alunos desabrigados, menores desacompanhados e crianças dependentes ou que estejam morando em abrigos contam com um prazo de 30 dias para apresentação desses documentos. Entre em contato com a HEART pelo telefone 561‐494‐1569. Verifique acima as informações sobre famílias desabrigadas. **Alunos desabrigados e menores desacompanhados contam com um prazo de 30 dias para apresentação desses documentos. Entre em contato com a HEART pelo telefone 561‐494‐1569. As escolas devem suprir as necessidades do idioma dos pais em todas as fases pertinentes ao processo de matrícula para assegurar o acesso significativo às oportunidades de educação para seus alunos. Consulte os Planos de Desenvolvimento do Aluno inseridos para referência no Regulamento 8.01, que tem como título: Requisitos para Iniciar a Matrícula e o R‐5.011‐ em http://www.palmbeachschools.org/policies. Um comprovante de residência adicional poderá ser solicitado em caso de que haja motivo suficiente para suspeita de que o aluno não esteja morando dentro de sua zona de frequência ou se a escola esteja mudando o limites das zonas de demarcação devido à superlotação de acordo com o estabelecido no Regulamento 5.01(4). Consulte a parte de Transportes deste Manual para informações sobre solicitação de transporte para seu(s) filho(s). NOTA: Caso os senhores mudem de endereço durante o ano letivo ou se na escola consta um endereço incorreto, os senhores deverão avisar à escola (R‐5.011). Um formulário de Matrícula para Alunos Novos e que Retornam também deverá ser preenchido e entregue à escola anualmente. RESPEITO À PESSOA E À PROPRIEDADE Todos temos direito à segurança pública e privada. Estes direitos, às vezes devem ser balanceados para que todos se beneficiem. Os alunos, pais e funcionários da escola precisam trabalhar cooperativamente para assegurar que estes direitos sejam preservados em nossas escolas.
Direitos
Os alunos gozam do direito de serem tratados com respeito. Os alunos gozam do direito de frequentar uma escola em que prevaleça a ordem e segurança. Responsabilidades
Os alunos têm a responsabilidade de respeitar os direitos de outrem. Os alunos têm a responsabilidade de tratar outras pessoas com respeito. Os alunos têm a responsabilidade de tratar a propriedade escolar e das pessoas com respeito e agir de maneira que não interfira com os direitos alheios e não cause danos à saúde e segurança alheia. Os alunos têm a responsabilidade de contar a um adulto, de forma confidencial, caso suspeitem de alguma ocorrência que coloque ou vá colocar em perigo um aluno ou outras pessoas, ou algum tumulto no campus. Todos somos responsáveis em manter a segurança. Uma recomendação para expulsão ou remanejamento para uma escola alternativa poderá também ser efetuada para um aluno que propositadamente faça acusações falsas, que ponha em risco a reputação profissional, emprego ou licença de professor ou outro funcionário da escola, de acordo as Normas de Conduta do Aluno do Conselho Escolar. {E.F. § 1006.09(1) (c); R‐5.1817(2) (a)} RETORNO À ESCOLA DE ORIGEM (REMANEJAMENTO POR MOTIVO DE DEMARCAÇÃO DE ZONA ESCOLAR)
Alunos que frequentam os Programas de Opções ou Profissionalizantes Alunos que optarem pela saída dos Programas de Especialização e Opções Profissionalizantes (voluntariamente ou invontuntariamente), continuarão frequentando o mesmo estabelecimento do programa pelo restante do semestre ou trimestre e, se houver a possibilidade, ele(a) será colocado no programa regular da escola (R‐5.016). Para mais informações acesse o site www.palmbeachschools.org/choiceprograms. Alunos expulsos da escola Conforme os regulamentos do Distrito Escolar, na falta de readmissão antecipada, os alunos que forem expulsos (embora estejam recebendo uma educação alternativa) poderão retornar ao programa de Educação Regular do Distrito Escolar no início do período seguinte, após completar um ano da data de expulsão. Os alunos deverão entrar em contato com o Superintendente da Área para obter informações sobre a matrícula na escola. Eles poderão ser remanejados para uma escola diferente da que frequentavam antes da expulsão (R‐5.1817 (6); R‐5.1818; R‐8.13). Alunos ESE que recebereram uma colocação alternativa por um período de até 45 dias A Equipe IEP deverá convocar uma reunião antes do período que termine o IAES (que deverá ser no máximo 45 dias letivos) para determinar a futura colocação do aluno. A escola a que o aluno retornará poderá ser diferente da escola de origem (R‐8.13). Alunos retornando de uma Escola Charter ao Distrito Escolar do Condado de Palm Beach Os alunos devem matricular‐se na escola que corresponde à sua zona de frequência escolar imediatamente após a saída da escola charter. Alunos regressando de programas a que estavam comprometidos Espera‐se que o aluno regresse ao Distrito Escolar do Condado de Palm Beach após liberação do programa. Eles deverão entrar em contato com o Superintendente da Área e/ou seu diretor na escola ANTES do seu regresso ao estabelecimento de ensino (R‐8.13). Alunos transferidos para outras escolas Um aluno deverá ter permissão de retornar à escola que corresponda à sua zona de frequência escolar; as transferências devem ser efetuadas no final do semestre exceto se, houver circunstâncias atenuantes R‐5.015 (11). Caso uma transferência seja cancelada pelo diretor da escola que recebe o aluno por motivos estabelecidos no R‐5.015 (12), o aluno retornará à escola correspondente à zona de frequência escolar após três dias consecutivos. Alunos participantes do Programa de Bolsas de Estudos McKay que frequentam escolas públicas ou privadas retornando à escola que corresponde à zona residencial Após comunicado à Secretaria de Educação do Estado da Flórida e ao Distrito Escolar, os pais do aluno poderão tirar o aluno do programa, ficando sem a opção Mckay naquele ano letivo. Com a finalidade de poder usufruir da opção para selecionar a Mackay no futuro, o aluno deverá se pré‐qualificar através de um critério de qualificação inicial estabelecido pelo E.F.§ 1002.39(2). A determinação da série e o histórico dos créditos ficarão a cargo da administração da escola que recebe o aluno, de acordo com os regulamentos do Distrito Escolar. Os pais devem entrar em contato com a escola correspondente à zona de frequência escolar para obter mais informações sobre os procedimentos para efetuação da matrícula. Se aquela escola não tiver a possibilidade de implementar o IEP mais recente no arquivo do aluno, a escola junto à secretaria de ESE daquela área determinarão um estabelecimento para colocar o aluno. No caso de seleção de uma escola pública, o número de identificação atribuído pela McKAY se torna o número da escola correspondente à zona residencial do aluno. Os alunos devem permanecer em sua escola de opção até concluírem a série mais elevada naquela escola. Alunos matriculados no Departamento de Educação Domiciliar Os alunos podem ingressar na escola pública que corresponda a sua zona de frequência escolar. Determinação da série e histórico de créditos ficam a cargo da administração da escola, de acordo com os regulamentos do Distrito. O currículo do aluno, portfólio e avaliações anuais devem ser reavaliados antes que a colocação seja efetuada R‐.14(12); R‐8.01. Para mais informações a respeito de Educação Domiciliar acesse o site: www.palmbeachschools.org/homeeducation ou ligue para 561‐434‐8052. Condições para Formatura Alunos seniors (cursando a 12a série) que retornam à escola correspondente à zona de frequência escolar e que tenham cumprido com as exigências de colação de grau e/ou formatura poderão tomar parte de todas as atividades reservadas aos seniors, inclusive cerimônia de formatura. Porém, estão excluídos para receber os reconhecimentos beneméritos de Valedictorian e Salutatorian. Fica explícito que os alunos mencionados são transferidos no início do ano e não depois do 2º semestre. EXCEÇÃO: Acordo mútuo entre os diretores das escolas. NORMAS E AVISOS
Comportamentos: Esperamos que os alunos cumpram com as suas responsabilidades e comportem‐se de maneira que respeitem os direitos de todos. As expectativas de comportamento incluem, mas não se limitam a:
Estar preparado para as aulas, munido de papel, lápis, caneta, livro e outros materiais Terminar todas as tarefas atribuídas em sala de aula e para casa(R‐8.16) Aproveitar o tempo de aula adequadamente Levar para casa e trazer para a escola os formulários necessários Respeitar as normas e regulamentos referentes às excursões
Ter cuidado com os livros, livros da biblioteca ou outro material que seja de propriedade da escola que lhes tenham sido emprestado e devolvê‐los à escola. (NOTA: Favor consultar o regulamento sobre livros e outros materiais didáticos) (R‐8.1225) Agir responsavelmente no campus, no ônibus e em todos os eventos patrocinados pela escola, não obstante o local (R‐5.186; R‐5.1812; R‐5.1813) Excursões Participar das excursões é um privilégio e não um direito. Este privilégio poderá ser negado por motivo de comportamento inaceitável. Uma alternativa educacional será providenciada. (R‐5.1812; R‐5.1813) AVISOS DENUNCIAR MAUS‐TRATOS: É LEI {E.F. § 39.201} (R‐5.30) Conforme os Estatutos da Flórida, qualquer funcionário da escola que esteja ciente ou tenha motivo suficiente para suspeitar que uma criança esteja sendo vítima de maus‐tratos, abandonada ou negligenciada pelos pais ou responsável que tenha a custódia, por pessoa que tome conta ou por alguém que seja responsável pelo bem‐estar da criança, como define o próprio Estatuto da Flórida, incluindo gravidez ou alegações de prática sexual, ou por qualquer adulto (em vigor a partir de 1o de outubro de 2012), “ou que a criança necessita de supervisão ou cuidados e não tenha pais, responsável ou parente adulto conhecido e próximo e que se responsabilize e esteja disponível para supervisioná‐la e cuidá‐la ” , deverá fazer uma denúncia sobre aquilo que tomou conhecimento ou da suspeita para a Secretaria de Proteção à Criança e Família pelo telefone 1‐800‐96‐ABUSE ou por meio de “fax, conversa ou relatório via website” . Como também “qualquer pessoa que esteja ciente ou tenha motivo suficiente para suspeitar que uma criança esteja sendo vítima de abuso sexual infantil, ou vítima de pessoa suspeita de praticar deliquência sexual juvenil, como definido neste capítulo, deverá denunciar tal conhecimento ou suspeita à Secretaria”. Regulamento de Proibição ao Fumo Conforme o Regulamento 7.19 do Conselho Escolar que estabelece um Ambiente sem Tabaco, é proibido fumar nas propriedades do Distrito Escolar. O regulamento estipula que, com algumas exceções limitadas específicas, não é permitido a ninguém usar produtos derivados de tabaco ou nenhum tipo de cigarro eletrônico em nenhuma ocasião durante ou em : a.
b.
Nenhum prédio, instalações ou veículo de propriedade, arrendado ou alugado pelo Distrito; Nenhuma propriedade escolar, inclusive em nenhuma das escolas do distrito, secretarias, campos de atletismos, campos de treinamento, playgrounds, estacionamentos, secretarias de administração, manutenção, áreas de transportes etc., que sejam da propriedade do Distrito, alugados ou arrendados pelo Distrito; e/ou; Em nenhum evento patrocinado pelo Distrito realizado fora do campus. c.
Visitas à Escola O Regulamento do Conselho Escolar 2.06 – Visitas à Escola – estabelece que os pais são convidados a visitarem a escola. Para evitar a interrupção da programação escolar diária, os pais e/ou responsável deverá solicitar uma reunião. Incentivamos aos pais a participarem da educação dos filhos. Com a finalidade de evitar a interrupção da programação escolar diária, os pais devem solicitar uma reunião com o professor e/ou orientador de seus filhos. O(a) diretor(a) poderá usar seu próprio critério para permitir ou negar o acesso de visitas à escola ou às propriedades da escola, no exercício da autoridade que lhe é imputada, de supervisionar o funcionamento e dirigir a escola e propriedade. (R. 2.041(9)). Videoteipe Todas as pessoas, incluindo alunos e funcionários do Distrito, poderão ser gravados através de videoteipe (inclusive imagens visuais) em certos estabelecimentos de ensino. Estas gravações poderão ser usadas para disciplinamento, gestão de riscos e/ou recomendação com o propósito de cumprimento das leis. INFORMAÇÕES SOBRE BOLSAS DE ESTUDO
Nome da Escola Centro Educacional para Adultos Encarregado Rick Rose, Orientador Educacional Telefone (561) 616‐7813 Escola de Artes A.W. Dreyfoos John Webb, Orientador Educacional (561) 802‐6007 Escola Atlantic High Kelly Bruce, Orientadora Educacional (561) 243‐1515 Escola Boca Raton High Helene Kessler, Especialista em Universidades/Carreiras (561) 362‐4572 Escola Boynton Teach High Nadilia Charles, Orientadora Educacional (561) 752‐1216 Escola Forest Hill High Tiffany Jones, Orientadora Educacional (561) 540‐2415 G‐Star (Escola de Prod. Cinematográfica e TV) Amanda Sammarco, Diretora de Orientação Educacional (561) 967‐2023 Escola Glades Central High (561) 993‐4408 Escola Ridge High, CARP, Centro Walter Kelly Tricia Tibby‐Edmonds, Responsável por instruir os alunos sobre os requisitos necessários para entrar na universidade Lisa Keough, Orientadora Educacional (561) 494‐0014 Escola Inlet Grove Community High Judith Thomas, Orientadora Educacional (561) 881‐4628 Escola John I. Leonard High Amy Linda, Orientadora Educacional (561) 491‐8354 Escola Jupiter High Holly DeCabia, Orientadora Educacional (561) 744‐7945 Escola Lake Worth High (561) 533‐6313 (561) 852‐6990 Escola Pahokee High Paulette Ford, Responsável por instruir os alunos sobre os requisitos necessários para entrar na universidade Linda Ayre, Representante para Solicitação de Bolsas de Estudos Machele Martin, Orientador Educacional Escola Palm Beach Central High Lesly Hernandez, Orientadora Educacional (561) 304‐1010 Escola Palm Beach Gardens High Viki Holmquist, Orientadora Educacional (561) 694‐7326 Estabelecimento de Justiça de Recuperação Juvenil Escola Palm Beach Lakes High Denise Smith, Orientador Educacional (561) 868‐5392 Donna Mihura, Orientadora Educacional (561) 640‐5005 Centro Regional de Detenção Juvenil, AMI Kids Denise Smith, Orientadora Educacional (561) 494‐0009 Palm Beach Virtual Janel Holley, Orientadora Educacional (561) 881‐4765 Escola Park Vista High Mary Turner, Orientadora Educacional (561) 491‐8437 Escola Naval de Riviera Beach (561) 841‐7600 Escola Royal Palm Beach High Linda Bonikowski, Representante para Solicitação de Bolsas de Estudos Natalie Pluta, Orientadora Educacional Escola Santaluces High Melissa Renda, Diretora de Orientação Educacional (561) 642‐6219 Escola Seminole Ridge High Heather Woeber, Orientadora Educacional (561) 422‐2610 Escola South Tech Erin Kurtz, Diretora de Orientação Educacional (561) 369‐7035 Escola Spanish River High Lisa Barry, Orientadora Educacional (561) 241‐2210 Escola Suncoast High Patrice Cover, Orientadora Educacional (561) 882‐3407 Escola Village Melissa Critelli, Acessora Pedagógica (561) 243‐6100 Escola Wellington High Jana Bolinder, Orientadora Educacional (561) 795‐4915 Escola West Boca Raton High Sara Firestone, Orientadora Educacional (561) 672‐2052 Escola William T. Dwyer High Donna Masterson, Orientadora Educacional (561) 625‐7828 Escola Olympic Heights High (561) 924‐6403 (561) 753‐4020 AVISO AOS PAIS SOBRE O CONTROLE E COMANDO DA ESCOLA SOBRE OS ALUNOS O Estatuto da Flórida § 1003.31, descreve em quais circunstâncias cada aluno está sob o controle e comando do Distrito Escolar. [Consulte também a Norma do Conselho de Educação Estadual 6A‐3.0121 e Regulamento do Conselho Escolar 5.80 (1)]. Estas circunstâncias são: a) No período em que o aluno utiliza o transporte de ida e vinda da escola, sob despesa pública; b) No período em que o aluno estiver presente em sala de aula; c) No período em que o aluno estiver presente em uma atividade escolar ou na propriedade ou instalações de propriedade do Conselho Escolar, ou em funcionamento sob a alçada do Conselho Escolar; e d) Por um período previsto, antes e após o aluno ter estado presente em determinado local para assistir aula ou para participação com autorização em atividade patrocinada pela escola, e apenas enquanto estiver presente no local… Como devido horário estabele o estatuto: “devido horário” deve significar 30 minutos antes do horário programado para começar a atividade ou após o término da mesma, qualquer um dos períodos que seja o mais prolongado. A subseção (2) do Estatuto também estabelece limitações quanto às atribuições de supervisão do Distrito Escolar, no comunicado a seguir: O encontro acidental ou casual entre funcionários do Distrito Escolar e alunos em propriedade escolar, fora do devido horário para supervisão, não deverá servir de motivo para ação judicial estabelecido nesta seção... Os pais não devem contar com supervisão adicional. A tarefa de supervisão não deverá extender‐se a ninguém, a não ser o próprio aluno presente na escola ou alunos autorizados a participarem em atividades patrocinadas pela escola. O Conselho Escolar não assume responsabilidade pela segurança do aluno quando o mesmo não está sob o controle e comando do Distrito Escolar em nenhuma das circunstâncias descritas acima. Inclusive quando um aluno estiver participando em atividade que não seja patrocinada pela escola ou evento que não seja relacionado à escola. Os pais são responsáveis por quaisquer atividade que patrocinem para os alunos ou que sejam realizadas em sua residência, como em caso de festas. Como estipula a Norma do Conselho de Educação Estadual 6A‐3.0121, tanto os pais quanto os alunos são avisados das seguintes responsabilidades em relação ao transporte: 1. Assegurar a segurança dos alunos em cada ida e volta de casa para escola quando os alunos não estão sob a proteção e controle do distrito escolar, inclusive durante o trajeto de ida para a escola e volta para casa e na parada do ônibus determinado, quando o distrito escolar fornece o transporte. 2. Assegurar que os alunos somente sejam transportados no ônibus que lhes é determinado e saiam do ônibus somente na parada determinada, exceto quando o Distrito aprova um ônibus alternativo ou toma outras providências. 3. Assegurar que os alunos estejam cientes e obedeçam às normas adotadas pelo Distrito para conduta do aluno enquanto estiverem em paradas de ônibus escolar (Regulamento do Conselho Escolar 5.186) e providenciar supervisão necessária durante o tempo de espera do ônibus. 4. Assegurar que em caso de alguma deficiência física que impossibilite o aluno a subir e descer do ônibus sem auxílio, cabe aos pais providenciar o auxílio necessário na parada do ônibus para que o aluno possa subir e descer do mesmo, como requisitado pelo regulamento do Distrito ou pelo Plano de Educação Individual do aluno. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Nossa Missão Oferecer uma variedade de refeições saborosas e nutritivas em um ambiente que atenda às necessidades individuais do aluno. Estamos comprometidos com o êxito de todos os alunos na perspectiva de aprimorar o aproveitamento acadêmico com segurança, custos efetivos e competência. Café da Manhã ~”Abasteça‐se” com o Café da Manhã – A refeição mais importante do dia!! ~ O Café da manhã é grátis para todos os alunos Cereais Proteínas Frutas Leite Para tomar um café da manhã GRÁTIS, as crianças deverão selecionar três ou quatro alimentos dos grupos acima. Pelo menos uma das opções deverá ser do grupo de frutas. O café da manhã fornece ¼ da Quantidade Diária Recomendada (RDA). Almoço O preço do almoço para alunos de Jardim a 5a série é $1.85* O preço do almoço para alunos de 6a a 12a série é $2.10* Cereais Proteínas Frutas Verduras/Legumes Leite No almoço os alunos deverão selecionar três, quatro ou cinco dos alimentos dos grupos acima para completar sua refeição. Pelo menos uma destas opções dver ser do grupo de frutas ou verduras/legumes O almoço oferece 1/3 da Quantidade Diária Recomendada (RDA). Os Serviços de Alimentação Escolar oferecem aos pais e alunos um guia dos recursos nutricionais online com informações sobre os cardápios do café da manhã e almoço, recomendações de nutrientes de acordo com a faixa etária, links para o programa Wellness do Distrito e outras informações sobre nutrição e bem‐estar. Para mais informações acesse: www.ahigherlevel.com/healtheliving/palmbeach . Os cardápios das escolas do Distrito podem ser consultados através de vários meios, incluindo: imprensa, mídia (TV/rádio), refeitórios das escolas ou online www.palmbeachschools.org/sfs. Pagamento de Refeições On‐line Pais ou Responsáveis – os senhores poderão efetuar o pagamento antecipado das refeições de seus filhos e verificar o histórico dos itens selecionados. Acesse: www.palmbeachschools.org/sfs. e clique em “On‐line Meal Payments” para as etapas de abertura da conta. Refeições Gratuitas e a Preços Reduzidos Todas as escolas fazem parte dos programas federais de almoço e café da manhã escolar e servem aos alunos refeições de acordo com os padrões alimentares requisitados pelo Ministério da Agricultura dos Estados Unidos e Conselho de Educação Estadual. O Conselho Escolar oferece refeições gratuitas ou a preços reduzidos para alunos qualificados como estabelece as leis federais e estaduais. (R‐6.185) Os senhores poderão qualificar‐se para refeições gratuitas ou a preços reduzidos no café da manhã e almoço. Incentivamos aos pais e/ou responsáveis que façam a solicitação online www.palmbeachschools.org/sfs . As solicitações também poderão ser encontradas na escola de seus filhos em Inglês, Espanhol e Crioulo. Caso tenham alguma pergunta a respeito do processo de solicitação, favor entrar em contato com o setor de refeições gratuitas e a preços reduzidos pelo tel.: 1‐888‐383‐2025. *Os preços das refeições estão sujeitos à mudança. SEÇÃO 504 DA LEI DE REABILITAÇÃO DE 1973 E LEI DE PROTEÇÃO AOS AMERICANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DE 1990 Se o seu filho está em turma regular e os senhores acreditam que uma incapacidade física ou mental esteja afetando de maneira fundamental uma função vital importante, favor entrar em contato com o encarregado da Seção 504. O seu filho pode se qualificar para as adaptações da Seção 504 da Lei de Reabilitação de 1973 (Seção 504) e da Lei de Proteção aos Americanos Portadores de Deficiência de 1990 (com a emenda em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009) (ADA). Funções vitais importantes são de maneira geral definidas para incluir, mas não se limitando a: cuidar de si próprio, executar tarefas manuais, enxergar, ouvir, comer, dormir, andar, ficar de pé, levantar‐se flexionar‐se, falar, respirar, aprender, ler, concentrar‐se, raciocinar, comunicar‐se e trabalhar. Funções vitais principais também incluem o desempenho das funções físicas principais, incluindo mas não se limitando a: funções do sistema imunológico, desenvolvimento celular normal, funções digestivas, intestinais, urinárias, neurológicas, cerebrais, respiratória, circulatória, endócrinas e reprodutivas. Observe que uma incapacidade que seja periódica ou em remissão também é considerada como deficiência se causar uma limitação fundamental à função vital principal quando ativa. 1.
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Se o seu filho for enquadrado à Seção 504 ou caso ele seja um aluno transferido, portador de um Plano Seção 504 ativo, informe imediatamente à secretaria da escola (SBER 6A‐6.03311). O Distrito Escolar possui normas específicas para disciplina de alunos portadores de deficiências (R‐5.189, R‐5.1891). O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach, Flórida, proíbe qualquer tipo de assédio ou discriminação contra alunos por qualquer motivo, incluindo: expressão sexual e/ou identidade sexual, raça, cor, religião, nacionalidade, idade, deficiência, estado civil, etnia, sexo, idioma de opção, convicções políticas, orientação sexual ou descendência social/familiar (R. 5.001) SOLICITAÇÃO, USO E DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE SEGURO SOCIAL DOS PAIS E ALUNOS
O Distrito Escolar está autorizado a solicitar, usar ou divulgar o número de seguro social (SSN) de alunos e/ou dos pais*** para os seguintes propósitos observados como requisitos ou autorizados por lei. A solicitação do Número de Seguro Social é especificamente autorizada por lei ou mandatória para desempenho das funções e obrigações do Distrito Escolar como estipulado por lei {E.F. §119.071(5) (a) 2 e 3} e (R‐3.09). Número da matrícula e de identificação do aluno. [Solicitação mandatória pelo E.F. §1008.386 e E.F. § 119.071(5) (a) 6.1008.386 com exceção da observação: “Porém, um aluno não está obrigado a apresentar seu número de seguro social como uma condição para matrícula ou colação de grau”]. Matrícula em programa de educação para adultos. [Exigido pelo FAC ‐ 6A‐10.0381, se for possível e/ou identificação do aluno, como requisito dos E.F. § 119.071(5) (a) 6]. Rastreamento de alunos adultos matriculados em programas pós‐secundários. [Exigido pelo FAC ‐ 6A‐1.0955 (3) (e), e pelos E. F. § 119.071(5) (a) 6]. Antecedente criminal, inquérito de antecedentes nível 1 e 2 / Identificação para processamento das impressões digitais pelo Ministério da Justiça/Informações sobre registros/Registro de informações sobre predadores e ofensores sexuais autorizado pelo E.F. § 943.04351, se o SSN estiver disponível. [Exigido pelo FAC ‐ 11C‐6.003 e E.F. § 119.071(5) (a) 2 6]. Relatórios de alunos requisitados para envio à Secretaria de Educação da Flórida. [Autorizado pelo E.F. § 119.071(5) (a) 2 e 6]. Reclamações ilícitas ou advertências de reclamações ilícitas contra o Conselho Escolar [Exigido pelo E.F. § 768.28 (6), e E.F. § 119.071(5) (a) 6]. Uso de informações sobre veículo motorizado do Departamento de veículos motorizados para o Distrito continuar a exercer suas funções e averiguar a veracidade das informações enviadas pelo reprensentante ou funcionário do Distrito, inclusive para evitar fraudes, associadas às averiguações de seguro e para verificação de licença comercial. [Autorizados por lei federal18 U.S.C. 2721 e sequentes e E.F. § 119.071(5) (a) 6]. 8.
Informações recebidas da Secretaria de Educação para localizar crianças desaparecidas estudantes das escolas da Flórida. [Exigido pelo FAC ‐ 6A‐6.083 e E.F. § 119.071(5) (a) 6]. Processo de Verificação da Lei de Merenda Escolar/ Qualificação para Refeições Gratuitas ou a Preço Reduzido e Distribuição de Leite nas escolas. [Exigido do adulto, caso a pessoa tenha um número, por lei federal 42 U.S.C. 1751 e sequentes e por regulamentos federais 7 C.F.R. 245.2 e .3 e E.F. § 119.071(5)(a)6]. Relatórios do Departamento de Veículos Motorizados para todo aluno que tenha a carteira de motorista suspensa por um número excessivo de faltas ou por faltas injustificadas e relatórios do Departamento de Veículos Motorizados de aluno não matriculado ou que não frequente a escola que lhe tenha sido requsitada. [Exigido pelo E.F. §322.091(5), E.F. §1003.27 e E.F. § 119.071(5) (a) 6]. Comprovante por escrito do empregador para acompanhamento do curso vocacional do aluno. [Exigido pelo FAC 6A‐
10.0341 e E.F. § 119.071(5) (a) 6]. Relatório de Abuso Sexual ao Departamento de Proteção à Criança e à Família (DCF) sobre aluno vítima e sujeito do relatório. [Exigido pelo FAC ‐ 65C‐29.002 e E.F. § 119.071(5) (a) 6]. Identificação de doadores de sangue. [Autorizado por lei federal 42 U.S.C. 405 (c) (2) (D) (i)]. A divulgação de números de seguro social é expressamente exigida por leis federais e estaduais ou por mandado judicial. [Exigido pelo E.F. § 119.071(5) (a) 6]. Solicitação e/ou divulgação que sejam mandatórios ou necessários para o desempenho das obrigações e responsabilidades como estipulado pela lei, incluindo mas não se limitando à: identificação da senha para a rede do Distrito Escolar. [Autorizado pelo E.F. § 119.071(5) (a) 6 e exigido pelo E.F. § 119.071(5) (a) 2]. Os consentimentos expressamente individuais por escrito para a divulgação do número de seguro social. [Autorizado pelo E.F. § 119.071(5) (a) 6]. A divulgação do número de seguro social é feita para prevenir e combater o terrorismo em cumprimento à Lei de Patriotismo dos EUA do ano de 2001, Publicação L. No 107‐56 ou Ordem 13224 do Gabinete Presidencial Executivo. [Exigido pelo E.F. § 119.071(5) (a) 6]. A divulgação do número do seguro social aos órgãos comerciais para uso autorizado, estabelecido pela Lei Federal de Proteção à Privacidade do Motorista do ano de 1994, 18 U.S.C. sequência 2721 e subsequentes; a lei de Informações de Crédito 15 U.S.C. Sequente 1681 e sequentes; ou Lei de Modernização dos Serviços Financeiros do ano de 1999, 15 U.S.C. Sequente 6801 e sequentes, contanto que a entidade comercial autorizada cumpra com os requisitos do parágrafo 5 no E.F. § 119.071. [Autorizado pelo E.F. § 119.071(5) (a)6]. Renda para qualificação ao Medicaid, para determinar o valor de pagamentos para assistência médica, processamento de contas Medicaid e providenciamento de programas de tratamento [Exigido por regulamento federal 42 C.F.R. § 435.910, exceto se, o aluno solicitante de Medicaid recuse a obter um número de seguro social, com base em objeções religiosas reconhecidas].
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*** Observe que estes enunciados estabelecem os motivos para solicitação, uso e divulgação do número do seguro social apenas para alunos e/ou pais. Um formulário em separado (PBSD 2272) estabelece as motivos para solicitação, uso ou divulgação do número de seguro social aos funcionários e indivíduos que não sejam alunos e pais, e há uma declaração por escrito em separado para solicitar, usar ou divulgar números de seguro social de voluntários como parte do formulários de solicitação para trabalho voluntário (VIPS). AGREMIAÇÕES E ASSEMBLÉIAS ESTUDANTIS
A maioria de nós precisa aprender como tornar‐mos membros ativos em nossa comunidade. As agremiações estudantis oferecem aos alunos uma chance de interagir de forma positiva. Os alunos podem aprender com os próprios colegas como trabalhar cooperativamente para alcançar as metas. Atividades Aprovadas e Patrocinadas pela Escola Relacionadas aos Grêmios R‐2.121 Os alunos devem ter a aprovação da administração antes de realizar qualquer atividade que dependa da aprovação escolar ou formar agremiações e grupos patrocinados pela escola. Por exemplo, a aprovação é necessária para: Apresentações de programas ou realizações de assembleias Arrecadações de verbas/comercializações no campus Desenvolvimento de um projeto para arrecadação de verbas nas propriedades escolares (R‐2.16) Manifestações DIREITOS RESPONSABILIDADES O aluno goza do direito de participar em atividades extracurriculares, assembleias e organizações aprovadas pela escola independente da idade, cor, deficiência, etnia, sexo, diferenças linguísticas, nacionalidade, estado civil, raça, religião, orientação sexual, expressão ou identidade sexual, informações genéticas ou histórico socioeconômico (R‐5.001). O aluno goza do direito de ocupar cargos de liderança e/ou grêmios estudantis independente de idade, cor, deficiência, afiliação étnica, sexo, diferenças linguísticas, nacionalidade, estado civil, raça, religião, orientação sexual, expressão ou identidade sexual, informações genéticas ou histórico socioeconômico (R‐5.001, R‐5.81). O aluno goza do direito de consultar os professores responsáveis pelos currículos relacionados aos grêmios ou grupos estudantis (R‐2.121). Todo aluno goza do direito de participar da eleição do líder estudantil. O aluno tem a responsabilidade de cumprir com as suas atividades extracurriculares de forma que não interfira com a parte acadêmica e de estar ciente e seguir as regras relacionadas para estas atividades escolhidas (R‐5.60). O aluno na liderança tem a responsabilidade de aprender como executar o seu trabalho, seguir as regras, apoiar as metas do grupo e tratar com justiça a outros membros do grupo. O aluno tem a responsabilidade de assegurar que seus atos como membros das agremiações e grupos estudantis estejam de acordo com os padrões estabelecidos pela administração da escola (R‐2.121).
O aluno tem a responsabilidade de não perder o privilégio de participar das atividades extracurriculares por violarem a norma de conduta, não perder eligibilidade pelo não cumprimento dos requisitos para ser eleito, ou pelo não pagamento de obrigações financeiras após tentativas justas para pagamento por parte do diretor; pela perda, dano ou destruição desnecessária de material didático (R‐
5.60; R‐5.1812; R‐5.1813). NORMAS PARA A CONDUTA DO ALUNO
R‐5.1811, R‐5.1812, R‐5.1813. Os regulamentos e normas de conduta do aluno estão sendo revisados e sujeitos à mudança. NOTA: As seções deste Manual contêm um resumo das Normas de Conduta do Aluno. Para consultar por via eletrônica as Normas de Conduta do Aluno na íntegra, acesse o site de Regulamentos do Distrito sob o Capítulo 5 http://www.palmbeachschools.org/policies/ ,inclusive R‐5.002, R‐5.09, R‐5.0901, R‐5.0921, R‐5.18, R‐5.1811 até o R‐5.18155, R‐5.1817 até o R‐5.1891, 5.80 e 5.81. Caso necessite de uma cópia impressa da Normas de Conduta do Aluno, dirija‐se à unidade escolar. Sugerimos aos pais e alunos que façam juntos uma recapitulação das Normas de Conduta do Aluno e façam um comentário sobre a importância de estarem em segurança, agindo com responsabilidade e respeito na escola e no cotidiano. As Normas de Conduta do Aluno foram criadas pelo Distrito para proporcionar um ambiente de aprendizado seguro que conduza ao êxito acadêmico. Para que este objetivo seja alcançado, é necessário que o ambiente escolar seja composto de uma comunidade cooperativa e segura. A “re‐estruturação cultural”de uma escola em um clima positivo apoia o êxito acadêmico e promove a imparcialidade, civilidade, aceitação da diversidade, e também o respeito mútuo. O Conselho Escolar do Condado de Palm Beach adotou e está implementando uma infra‐estrutura de Apoio ao Comportamento Positivo em todas as Escolas (SwPBS) para fomentar esta conquista. O SwPBS é um programa de disciplina que tem como base resultados e pesquisas que enfatizam o sistema de apoio em todas as escolas. O SwPBS dá prioridade a ensinar aos alunos a comportarem‐se de maneira que contribua para a conquista acadêmica e êxito escolar que favoreça um ambiente onde os alunos e funcionários sejam responsáveis e respeitosos. O SwPBS também tem como prioridade o comportamento apropriado dos funcionários para servir de exemplo, ensinar e reforçar o comportamento apropriado dos alunos; e aborda os casos de indisciplina menos graves como “oportunidades para ensinar”. O que é o Guia de Disciplina enquadrado às normas de conduta do aluno? O GUIA DE DISCIPLINA é uma ferramenta a ser usada pelos administradores para que ajam de maneira adequada nos casos de infrações por indisciplina, de acordo com as normas de conduta do aluno. Esta ferramenta serve para manter a estabilidade em todos os níveis através de todo o Distrito para que desta forma os alunos sejam disciplinados, de forma parcial, de escola para escola quando apresentarem um comportamento que requeira disciplina além de sala de aula. O objetivo do GUIA DE DISCIPLINA não é ser usado em sala de aula pelo professor, mas para ser usado como uma etapa progressiva em situações em que o aluno desacata às normas requisitando um diretor ou seu encarregado para impor as consequências. Determinadas infrações às normas como posse de arma, agressão, assédio sexual, requisitam que medidas preliminares sejam tomadas pela administração de imediato. O GUIA DE DISCIPLINA tem como propósito ajudar não só aos pais, mas também os filhos, na compreensão das consequências que poderão resultar da infração às normas escolares. Enquanto que a maioria dos pais não tem a necessidade de se familiarizarem‐se com o guia de disciplina (páginas 14‐31), o Conselho Escolar e o Distrito querem assegurar que os pais fiquem cientes sobre as medidas tomadas pelos seus administradores nas escolas quando os alunos demonstram mau comportamento. O GUIA DE DISCIPLINA possibilita aos administradores a impor as consequências compatíveis, obstante à escola que seu filho frequente. Quando um aluno demonstra cometer múltiplas infrações em uma ocorrência, como no caso de briga à mão armada, o administrador vai impor consequências mais severas. Assim como as Normas de Conduta do Aluno, o GUIA é também anualmente reavaliado pelas partes interessadas, inclusive os pais, professores, administradores e outros representantes da comunidade. Incidentes que resultem em recomendação disciplinar no Condado de Palm Beach são classificados como infrações de Nível 1, Nível 2, Nível 3 ou Nível 4. Ao decidir a medida disciplinar a ser imposta, o diretor ou o seu encarregado deverá considerar a idade do aluno, se é portador de necessidades especiais, classificação de ELL, conduta prévia, intenção e gravidade do incidente. É solicitado aos administradores que imponham a disciplina de uma maneira progressiva. O princípio fundamental é aplicar a medida menos severa adequada ao mau comportamento. Se o mau comportamento continuar, a medida disciplinar imposta pelos administradores se tornará mais rigorosa. NÍVEL 1 Comportamentos Incidentes de Nível 1 são atos que tumultuam a ordem em sala de aula, o funcionamento escolar, o transporte ou as atividades extracurriculares. INCIDENTES DE NÍVEL 1 Atraso habitual Cábula Permanência em áreas não designadas Sair da escola sem permissão Desacato às normas do vestuário Demonstração de afeto em público Trapaça Não cumprimento às normas escolares Infração ao regulamento do ônibus Mau uso da tecnologia/computador (Secundária) Assédio * Brincadeira ou Comportamento indisciplinado (desordeiro) Linguajar desrespeitoso Bullying * Confrontação Mentira/declaração falsa Infração ao uso de telefone celular/tecnologia Ítens proibidos, uso de medicamento sem autorização Vendas/distribuição desautorizada de material Atividades não apropriadas Desobediência/insubordinação * Recomendação à Equipe Pedagógica, Mandatória Variação de estratégias corretivas antes da administração de disciplina
Variação de Medidas Disciplinares
O diretor ou encarregado poderá selecionar pelo menos uma das seguintes medidas do Nível 1. Os diretores poderão autorizar o uso de medidas do Nível 2 para incidentes Nível 1 repetidos, graves ou habituais. Responsabilidades da Administração Recapitulação da Matriz de Expectativas Análise do comportamento Orientação Tarefa para reflexão Carta de desculpa
Comunicar aos pais/responsáveis (M) Convocar uma reunião com o aluno (M) MEDIDAS DE NÍVEL 1
Reunião com os pais Recomendação ao Orientador Educacional Recomendação para mediação junto aos colegas Recomendação para mediação junto à administração Contrato para o comportamento Reunião da Equipe (IEP, 504, LEP) Relatório diário/semanal Mudança do horário de aulas Requisição aos pais/responsáveis para que compareçam às aulas junto ao aluno Restituição voluntária Determinação de assento no ônibus Almoço em silêncio/detenção na hora do almoço Detenção após o horário de aula Detenção prolongada ou múltipla Detenção Apreensão Resolução de conflito Aconselhamento Encaminhamento a algum órgão fora do distrito
M = Mandatório NÍVEL 2 Comportamentos Incidentes de nível 2 são mais graves do que os de nível 1. Estes comportamentos interferem significantemente com o processo de aprendizado e/ou o bem‐estar geral. INCIDENTES DE NÍVEL 2 Assédio repetitivo* Mau comportamento no ônibus Linguagem vulgar ou obscena Ameaça, sem prática de crime* Agressão física* Comportamento desordeiro repetitivo* Desobediência repetitiva Bullying repetitivo* Prática de trote* Vandalismo <1000 Pequeno furto ou roubo <300 Posse de produtos derivados de tabaco** Detenções não cumpridas (Regular)
Detenções não cumpridas (Sábado) Bombinhas/estalinhos* Falsificação de documento ou assinatura Jogos de azar* Assédio sexual* Declarações de ameaça, sem prática de crime* Práticas de atividades inapropriadas graves/repetitivas* Responsabilidades da Administração Investigação Declarações das testemunhas Variação de Estratégias Corretivas Antes da Administração de Disciplina
Investigação Declarações de Testemunhas Recapitulação da Matriz de expectativas Orientação Tarefa para reflexão Carta de desculpa Confirmar presença e saída Justiça restauradora Gerada por outros incidentes Plano para segurança da vítima Acordo de não aproximação Comunicar aos pais/responsáveis (M) Convocar uma reunião com o aluno (M) MEDIDAS DE NÍVEL 2
Mediação Contrato de comportamento Reunião do Plano (IEP, 504, LEP) Relatório diário/semanal Restituição voluntária Justiça restauradora Serviço comunitário Perda de privilégios Apreensão Intervenção na escola Suspensão na escola Dias pendentes Programa Alternativo para uso de tabaco ** Suspensão do ônibus Suspensão de 1 a 3 dias fora da escola ** 1a Infração – 5 dias OSS/3 dias pendentes com frequência ao programa contra o uso de álcool, tabaco ou outros tipos de drogas (ATOD) **2a Infração – 5 dias OSS/2 dias pendentes com frequência ao programa contra o uso de álcool, tabaco ou outros tipos de drogas (ATOD) *** Infrações Adicionais – 10 dias OSS M = Mandatório *Recomendação à Equipe Pedagógica mandatória
Variação de Medidas Disciplinares
O diretor ou encarregado deverá impor a medida de meneira progressiva quando apropriado. O diretor ou encarregado poderá selecionar uma ou mais estratégias de nível 1, como também uma medida do nível 2. Responsabilidades da Administração NÍVEL 3 Comportamentos
Incidentes de nível 3 são mais graves do que de nível 2. Estes comportamentos causam um tumulto significante ao processo de aprendizado. Estes incidentes causam problemas à saúde e/ou à segurança, ou danos à propriedade escolar. INCIDENTES DE NÍVEL 3 Briga Agressão verbal ao aluno/à pessoa Agressão verbal ao funcionário do Conselho Escolar Agressão física ao aluno/pessoa (que não seja funcionário do Conselho Escolar) Extorsão/Chantagem/Coersão Assalto Agressão física à funcionário do Conselho Escolar Roubo >300 Vandalismo >1000 Invasão e roubo/arrombamento Uso inapropriado do Computador/Technologia(Grave) Imprudência ao dirigir veículo Roubo de veículo motorizado Incêndio premeditado **** Falsificação de documento/apresentação de documento falso Uso de medicamento controlado sem autorização*** Uso de substâncias tóxicas*** Álcohol *** Parafernália destinada ao uso de drogas *** Drogas/Imitação de drogas representadas como drogas (posse/uso/armazenagem)*** Violação de propriedade escolar Falso Alarme de Incêndio/ Ligar para 911 Ameaça de bomba **** Prática de atos não apropriados, lascivos ou obscenos Conduta sexual inadequada Posse de faca ou outros objetos potencialmente perigosos
Responsabilidades Administrativas Investigação (M) Declarações de testemunhas (M) Comunicado às autoridades policiais (M) Recomendação à Equipe Pedagógica (M) Variações de Medidas Disciplinares
O diretor ou encarregado poderá selecionar pelo menos uma das medidas de nível 3 não mandatórias. Responsabilidades Administrativas Comunicar aos pais/responsáveis (M) Convocar uma reunião com o aluno (M) MEDIDAS DE NÍVEL 3 Apreensão (se for cabível) Justiça Restauradora Serviço comunitário Perda de atividades extracurriculares Suspensão interna Dias pendentes Suspensão fora da escola de 1 a 10 dias Recomendação para Expulsão****
Infrações por uso de Álcool ou outros tipos de drogas (AOD) a
*** 1 Ofensa – 10 dias OSS/5 pendentes com frequência ao programa contra o uso de álcool ou outros tipos de drogas aprovado pelo Distrito *** Repetição da ofensa por uso de álcohol ou outro tipo de drogas – MANDATÓRIO 10 dias de suspensão fora da escola e recomendação para expulsão. Os diretores poderão convocar uma reunião com o Comitê de Avaliação Disciplinar em qualquer infração que seja de natureza singular. M= Mandatória Nível 4 Comportamentos Estes comportamentos são as práticas mais graves de desordem e risco à vida. INCIDENTES DE NÍVEL 4 Ameaça eminente de violência, alto nível**** Tentativa de crime contra à pessoa**** Posse de arma de fogo**** Posse de revólver**** Posse, Uso, venda, armazenagem ou distribuição de dispositivo explosivo**** Venda, intenção de venda ou distribuição de drogas, imitação de drogas representadas como drogas ou medicamentos controlados**** Agressão com circustâncias agravantes**** Agressão ou agressão com circustâncias agravantes ao aluno/pessoa (que não seja funcionário do Conselho Escolar)**** Roubo à mão‐armada**** Agressão ou agressão com circustâncias agravantes a funcionário do Conselho Escolar**** Agressão sexual **** Sequestro ou rapto**** Homicídio**** Responsabilidades da Administração Investigar (M) Declaração de testemunhas (M) Comunicar ao superintendente da área. (M) Comunicar ao Departamento de Segurança nas escolas (M) Comunicar às autoridades policiais da escola (M) Consequências Disciplinares
O diretor ou seu encarregado poderá empregar as seguintes medidas de nível 4: MEDIDAS DE NÍVEL 4 Comunicar aos pais/responsável (M) Convocar uma reunião com o aluno (M) Apreensão (se cabível) (M) Suspensão da escola por 10 dias (M) ****Recomendação para expulsão (M) Os diretores poderão convocar o Comitê de Avaliação Disciplinar em qualquer infração de natureza singular. M= Mandatório Gangues de jovens: Não é permitido que os alunos associem‐se a grupos cujas atividades incluam ameaçar, aterrorizar ou causar dano a outros alunos. Estes grupos nos quais podem ser também denominados de gangues geralmente usam denominações vulgares; trajam‐se com cores, joias, sinais ou símbolos de identificação semelhantes. Não é permitido ao aluno convidar outros alunos para fazer parte destes grupos. Se alguém for convidado para participar de um grupo como este, informe a um professor ou algum adulto. Leia o Regulamento para o Controle de Gangues do Distrito Escolar R‐5.0921 sob o capítulo 5: http://www.palmbeachschools.org/policies/, que também está incluído nas últimas páginas deste Manual. NOTA: Em todos os níveis, qualquer incidente que seja relacionado a ódio e/ou gangue deve ser enquadrado na categoria de “relacionado” E servir de base para acréscimo de medidas disciplinares. A prática de violência durante o namoro é um comportamento típico usado para exercer poder e controle sob o(a) namorado(a). É importante estar ciente que um namorado(a) agressivo pode ter ataques de violência e que o Distrito leva muito a sério este tipo de comportamento. DISCIPLINAMENTO PROGRESSSIVO: O diretor ou encarregado, ao decidir a medida disciplinar a ser tomada, deve considerar a idade do aluno, se o mesmo é portador de deficiência e a conduta prévia, se há propabilidade de repetir a infração, se teve a intenção, a atitude do aluno e gravidade da ofensa, e sempre que possível, deverá impor a medida disciplinar de forma progressiva. Consulte os Regulamentos R‐5.189 ou R‐5.1891 do Conselho Escolar para informações sobre disciplina de alunos portadores de deficiência. As consequências para alunos portadores de deficiência enquadradas na IDEA, em situações que exijam suspensão fora da escola ou situado numa alternativa educacional estão destacados no R‐5.1891. Consulte também o R‐5.725, seção de disciplina, com referência aos programas e procedimentos especiais. Suspensão para alunos enquadrados na IDEA devem seguir as cláusulas de seu Plano de Educação Individual (IEP) junto às leis aplicáveis (R‐5.189). Suspensão de alunos enquadrados como deficientes pela Seção 504 devem seguir o Plano de Adaptação da Seção 504 junto às leis aplicáveis (R‐5.1891). Tolerância Zero ao Crime e à Represália: O Estatuto da Flórida § 1006.13 estabelece que os distritos escolares adotem regulamentos de tolerância zero. “Os regulamentos de tolerância zero, não são para serem usados em simples ocorrências de mau comportamento ou em casos de indisciplina menos significantes que incluam mas não se limitem à brigas ou desordens menos significantes. Os regulamentos tolerância zero devem se aplicados a todos os alunos da mesma forma, independente de condição socioeconômica, raça ou deficiência”. O regulamento tolerância zero exige a expulsão do aluno culpado por prática de uma das seguintes infrações, com ou sem a continuação de serviços educacionais proporcionados pela escola regular, por um período de 1 ano completo e encaminhamento à justiça penal ou ao juizado de menores. 1. Levar arma de fogo ou outro tipo de arma, como definido no E.F. § 790, para a escola, atividades escolares ou transportes fornecidos pela escola ou porte de arma de fogo na escola. 2. Fazer ameaças ou prestar declarações falsas, como define o E.F. § 790.162 e 790.163 respectivamente, que envolvam a escola ou os bens de funcionário da escola, transporte escolar ou uma atividade patrocinada pela escola. Em cumprimento à lei, o Conselho Escolar do Condado de Palm Beach define que tolerância zero significa que determinados tipos de mau comportamento sempre resultarão em uma consequência disciplinar {E.F. § 1006.13}. Para certos tipos de mau comportamento fica a cargo dos administradores disciplinar e aplicar as punições, e para outros tipos o Conselho Escolar tem punições compulsórias. “Se o aluno que cometer uma das infrações desta subseção for um aluno portador de deficiência o conselho escolar do distrito adotará as normas do Conselho Estadual de Educação. Todos estes regulamentos foram aprovados para a segurança de seus filhos e para proporcionar oportunidade de beneficiarem‐se através dos estudos. ALUNOS NO COMBATE À CRIMINALIDADE
Alunos no Combate à Criminalidade é uma organização sem fins lucrativos criada para garantir ao aluno possibilidades de revelar anonimamente uma ameaça ou um crime. O programa possibilita ao aluno a tomar iniciativa na prevenção à violência em sua escola ou comunidade. O programa oferece uma recompensa no valor de $100 por informações relacionadas a algum crime e $500 pela recuperação de uma arma de fogo na escola. Siga as seguintes etapas para informar a ocorrência:
Ligue para 1‐800‐458‐TIPS (8477) Não revele o seu nome; diga que você é um aluno. Informe a ocorrência do crime. Alguém poderá fazer perguntas para esclarecimento da situação. O seu nome NÃO será perguntado.
Você receberá um código. Anote este código. Será solicitado que você ligue de volta para saber se receberá uma recompensa. É de sua responsabilidade saber o número do seu código; esta é a única forma de receber sua recompensa. Informações sobre crime podem também ser reveladas através de www.studentcrimestopper.com ou através de mensagem de texto para [email protected] BUSCA E APREENSÃO DO ALUNO
Os funcionários da escola poderão apreender: o aluno suspeito de estar em posse de contrabando ou outros artigos proibidos enquanto presente em propriedade do Conselho Escolar ou onde quer que o aluno esteja oficialmente sob supervisão de funcionários do Conselho Escolar, como nas excursões ou em atividades extracurriculares ou durante o transporte para certos locais no ônibus escolar com motorista aprovado ou por outros meios de condução. Os funcionários da escola poderão efetuar uma busca: no aluno, nos pertences do aluno, no armário do aluno ou em qualquer outro tipo de depósito nas propriedades da escola sem nenhum mandado quando o funcionário escolar tiver um motivo suficiente para suspeitar de que objetos ou substâncias ilícitas, proibidas e prejudiciais, ou bens pessoais roubados estejam em posse do aluno ou escondidos em algum depósito {E.F. § 1006.09(9)}. Advertência de Busca em Armário/Depósito: Exibe‐se uma advertência em todas as escolas públicas de Jardim de Infância a 12a série, em locais de fácil visualização para os alunos, afirmando que o armário do aluno ou qualquer outra área que sirva de depósito está sujeita à busca, mediante suspeita justificável, de posse de substâncias ou objetos proibidos ou ilícitos. Isto não proíbe o uso de detectores de metais ou animais especialmente treinados como parte da busca de substâncias ou objetos proibidos ou ilícitos. {E.F. § 1006.09(9)}. Os Funcionários da escola contam com todo apoio para: tentar obter o consentimento de um aluno para busca de artigos ou substâncias ilícitas ou prejudiciais, ou bens pessoais roubados, mas poderão continuar com a busca sem o consentimento do aluno, desde que tenham motivos suficientes para suspeitar de que o aluno esteja em posse de substância ou objeto proibido ou ilícito. Os funcionários da escola têm autoridade para: efetuar uma busca na mochila, bolsa ou carteira do aluno, por ter motivo suficiente para suspeita, se o aluno recusar‐se a revelar o conteúdo dentro das mesmas. Estacionamento de veículo em propriedade do Distrito Escolar: é um privilégio que pode ser concedido aos alunos de high school ( 9ª a 12ª série). Todo aluno que desejar estacionar um veículo em propriedade do Distrito Escolar deverá assinar um formulário de consentimento para que seja efetuada uma busca pelo diretor ou encarregado em caso de que haja motivo suficiente para suspeita da existência de contrabando dentro do veículo. A recusa do aluno em cooperar com o pedido de busca em seu veículo poderá resultar na anulação ou revogação da licença para estacionamento do aluno e imposição de disciplina ao aluno (R.5.184). TECNOLOGIA
(Campus Virtual da Flórida) EDLINE O Portal Edline oferece aos pais, professores e alunos informações que podem ser acessadas online em qualquer ocasião, de qualquer local que haja disponibilidade de internet. Cada escola e todos os professores do Condado de Palm Beach possuem uma página do Edline contendo resultados de avaliações de cada aluno, informações, tarefas, calendários e links com recursos tais como livros didáticos estão disponíveis online. Além disso, os pais e alunos em escolas secundárias têm acesso aos relatórios de progresso que são atualizados quinzenalmente pelos nossos professores. Uma segurança de alto nível assegura que informações pessoais do aluno e dos pais permaneçam sempre confidenciais. Solicitamos aos pais que entrem em contato com o coordenador do Edline em sua escola para obter informações adicionais de como criar uma conta Edline. Solicitamos aos pais que informem o endereço eletrônico (e‐
mail) durante o seu cadastramento no sistema Edline para que a escola possa compartilhar avisos importantes. Os pais de alunos no ensino secundário também podem receber comunicados por correio eletrônico quando os professores publicarem os relatórios de progresso do aluno online. Os usuários identificarão seus próprios nomes de usuário e senhas mediante o cadastramento. Recursos Educacionais On‐Line O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach oferece muitos recursos educacionais e informativos através de websites para uso dos pais e alunos. Todos estes websites e serviços podem ser encontrados em nosso site Learning Tools http://www.palmbeachschools.org/learning_tools. O nosso site Learning Tools (Ferramentas para o Aprendizado) contém informações e recursos especificamente planejados para os nossos alunos e pais. O senhores encontrarão links sobre perguntas frequentes, informações de pessoas para contato nas escolas e artigos sobre como formar uma relação bem sucedida com a escola de seus filhos. Muitos dos recursos de Learning Tools estão disponíveis apenas aos alunos, pais e funcionários do Distrito Escolar do Condado de Palm Beach (SDPBC) e por isso exigem que seja fornecido um nome de usuário e senha para o acesso domiciliar. Os especialistas de mídia, funcionários da área de informática e/ou professores poderão oferecer mais informações sobre como acessar estes recursos em sua casa: Recursos de Aprendizado Personalizado Muitos dos nossos programas de aprendizado on‐line são indivizualizados para os alunos e exigem um nome de usuário exclusivo. Estas ferramentas permitem que os alunos possam acessar o conteúdo configurado de acordo com seu próprio nível da série. Além disso, estas ferramentas podem ser usadas pelos professores que desejarem criar tarefas com base nas necessidades do aluno e nos objetivos de aprendizado estabelecidos para sua turma. Os especialistas de mídia, funcionários da área de informática e/ou professores poderão oferecer mais informações sobre como acessar estes recursos em sua casa. Destination Success Os recursos Destination Success oferecem instruções das técnicas fundamentais de leitura e matemática em todos os níveis de série além de ciências, estudos sociais e música para alunos de Jardim a 5ª série. Estes recursos incluem programas como o Millie’s Math House, Sammie’s Science House e instruções previstas para linguagem e matemática através de álgebra I. Toda a parte de matemática pode ser acessada tanto em inglês quanto em espanhol. Os alunos deverão providenciar as seguintes informações ao acessar Destination Success: Username(nome do usuário)_ – As letras “pb” e mais o número do aluno (Exemplo: pb12345678). O número de indentificação do aluno pode ser encontrado nos boletins de notas, formulários de matrícula ou solicitando ao professor de seu filho. Password (senha) – As letras “pb” mais o número de identificação do aluno (Exemplo: pb12345678). Os alunos de Jardim, 1a e 2a série deverão incluir K, 1, ou 2 respectivamente em suas senhas. FCAT Explorer e FL Achieves FOCUS O Programa FCAT Explorer é um programa de prática interativa, com base nos parâmetros proporcionados pela Secretaria de Educação do Estado da Flórida para todos os alunos do estado. O FL Achieves FOCUS permite aos alunos praticar os testes FCAT num esforço de aprimorar as habilidades em que demonstrem dificuldade. Todos os alunos que queiram praticar suas habilidades para o FCAT podem acessar ambos os programas gratuitamente, nas seguintes áreas: FCAT Explorer Leitura: para a 3a, 4a, 6a, 8a e 10a série Matemática: para a 5a, 8a série e High School Ciências: de Jardim a 5a, de 6ª a 8a série e Biologia FL Achieves FOCUS Leitura: da 3ª a 10ª série Matemática: (inclusive Álgebra e Geometria): de 3ª a 10ª série Ciências (inclusive Biologia): de 5ª a 8ª série Para acessar o FCAT Explorer e o FL Achieves FOCUS os alunos deverão registrar‐se com as seguintes informações: Username (nome do usuário) – As letras “pb” e mais o número do aluno (Exemplo: pb12345678). O número de indentificação do aluno pode ser encontrado nos boletins de notas, formulários de matrícula ou solicitando ao professor de seu filho. Password (senha)‐ As letras “pb” e mais o número do aluno (Exemplo: pb12345678). O número de indentificação do aluno pode ser encontrado nos boletins de notas, formulários de matrícula ou solicitando ao professor de seu filho. Pesquisas e Recursos de Complementação ao Aprendizado O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach possui assinatura de uma variedade de base de dados e sistemas de complementação do aprendizado on‐line para garantir que nossos alunos tenham acesso a um material fundamental necessário para pesquisas, como também para lazer e programas interativos que ampliam o aprendizado fora da escola. Estes recursos proporcionam uma ótima iniciativa para quando os alunos precisarem de ajuda no dever de casa ou em projetos atribuídos pelos professores. Os recursos a seguir estão vinculados ao site Learning Tools e na maioria das vezes apenas requisitam informações para login se o aluno se encontra em local fora do Distrito Escolar. Os especialistas de mídia, funcionários da área de informática e/ou professores poderão oferecer mais informações sobre como acessar estes recursos em casa. http://www.palmbeachschools.org/learning_tools. RECURSOS BrainPOP, BrainPOP Junior, BrainPOP em Espanhol E‐Library Curriculum Gale Research Databases Sirs Discoverer Teaching Books Tumble Books World Book Web netTrekker Discovery Education Streaming Edmodo ExploreLearning Gizmos Vmath (Título 1) Think Central NOME DO USUÁRIO SENHA Para mais informações sobre como acessar estes recursos fale com os os especialistas de mídia, funcionários da área de informática ou com os seus professores. CONDIÇÕES PARA USO DE TECNOLOGIA
R‐8.123 As seguintes advertências devem ser lidas pelo próprio aluno ou lidas e/ou explicadas para o aluno. Estas advertências também poderão ser lidas ou explicadas para o aluno, pais ou responsável(is) que tenha(m) a guarda do aluno (exceto se for aluno emancipado). O formulário de matrícula do aluno, PBSD 0636, que compulsoriamente é anualmente revisado, preenchido e assinado pelos pais/responsável que tenha a guarda ou por aluno emancipado, incluirá um comunicado sobre o R‐8.123 cujas cláusulas deverão ser respeitadas pelos alunos.
O acesso à tecnologia do Distrito pelos alunos, inclusive o acesso à internet, serve para apoiar as responsabilidades e missão educacional do Distrito. As condições e serviços específicos oferecidos mudam de tempos em tempos. Além disso, o Distrito não oferece nenhuma garantia com respeito à rede ou serviços de internet e especificamente não assume nenhuma responsabilidade por: Nenhum conteúdo apresentado em alguma fonte de informação na internet nenhuma despesa, obrigação ou danos causados pela forma com que o aluno decide acessar a rede ou internet. Quaisquer consequências ocasionadas por interrupção ou mudanças de serviços, mesmo que estas interrupções sejam originadas por circunstâncias sob controle do Distrito. O aluno concorda com as seguintes cláusulas: 1. O uso dos recursos de tecnologia do Distrito pelo aluno deve ser compatível com as metas prioritárias do Distrito, Setor de Tecnologia de Informações e do estabelecimento de ensino. 2. O aluno não usará nenhum recurso de tecnologia do Distrito para nenhum tipo de propósito que não esteja dentro da lei. 3. O aluno está ciente de que o uso inapropriado dos recursos de tecnologia do distrito poderá ocorrer de várias maneiras, inclusive questões abrangendo situações descritas neste documento e R 8‐123 do Conselho Escolar e citadas neste Manual. 4. O aluno não usará os recursos de tecnologia do Distrito para transmitir material que seja nocivo para menores, ameaçadores, obscenos ou para propósito de assédio. O Distrito não se responsabilizará se o aluno participar em tais práticas ou por nenhum destes tipos de comportamento por parte do aluno. 5. O aluno não usará os recursos de tecnologia do Distrito para interferir ou perturbar os usuários, serviços ou equipamentos da rede através de distribuição de propagandas não solicitadas, propagação de vírus no computador, usando impressoras que não sejam as designadas pelo estabelecimento escolar para uso do aluno e/ou usar a rede para ingressar em alguma outra máquina acessível através da rede ou por qualquer outro meios sem autorização. 6. O aluno não usará os recursos de tecnologia ou as fontes de informações do Distrito exceto se, tiver permissão para fazê‐lo concedida pelos proprietários ou donos dos direitos autorais destes recursos ou informações. Presume‐se que as informações e os recursos acessíveis através dos recursos de tecnologia do Distrito são privados aos indivíduos e organizações que possuam ou detenham estes direitos. 7. O aluno leu ou foi informado sobres estas cláusulas do R‐8.123 do Conselho Escolar e deste Manual e compreende que o aluno é responsável por cumprir com estas cláusulas contidas neste regulamento relacionadas ao Uso de Tecnologia acessando http://www.palmbeachschools.org/policies/8_123.htm e através do Guia dos Padrões e Diretrizes do TI para usuários. http://www.palmbeachschools.org/it/security.asp. 8. O aluno tomou conhecimento que há apenas uma restrita expectativa de privacidade na proporção do que é requisitado pelas leis para o(a) aluno(a) em relação ao seu uso de tecnologia do Distrito. Os recursos de tecnologia do Distrito poderão ser supervisionados para todos os propósitos permitidos por lei e motivo justo. O aluno está também ciente de que o Distrito poderá remover e/ou revelar, de acordo com o permitido por lei, todas as mensagens armazenadas pelo Distrito ou algum órgão externo que seja de seu próprio interesse. 9. A conta do aluno no computador do Distrito, caso ele(a) seja autorizado a usá‐la, poderá ser usada para tomar conhecimento dos documentos do Distrito via eletrônica. A conta do aluno deverá ser também usada para acessar e atualizar as informações pessoais do mesmo nos sistemas de informações do Distrito. 10. O aluno confirma sua intenção de se comprometer pelos documentos que toma conhecimento por via eletrônica através do método descrito acima no parágrafo 9, na mesma proporção em que se compromete ao assinar uma cópia impressa do documento. 11. Todas as senhas atribuídas ao aluno permanecem confidenciais e o aluno não as revelará a ninguém. O Distrito não oferece nenhuma garantia, seja explícita, ou implícita, quanto aos serviços proporcionados e não se responsibilizará por nenhum dano causado a um usuário. Isto inclui perda de informações resultante de atrasos, falta de entrega, entrega incorreta, ou interrupções no serviço causados por negligência do Distrito ou por omissões ou erros dos usuários. O uso de informações obtidas via internet fica a risco do próprio usuário. O Distrito, especificamente se nega a ter qualquer responsabilidade pela veracidade ou qualidade das informações obtidas através da rede ou serviços de internet do Distrito. Todos os usuários necessitam levar em consideraão a fonte de qualquer informação que obtenham e a validade daquela informação. De acordo com a Lei de Privacidade dos Meios de Comunicação e Eletrônicos do ano de 1986 (18 USC Seção 2510), todos os alunos são informados por meio deste instrumento que não existe nenhum recurso para envio ou recebimento de mensagens particulares ou confidenciais via eletrônica. Todas as mensagens devem ser consideradas de acesso instantâneo ao público em geral. Não use este sistema para nenhuma comunicação em que o remetente tencione apenas que seja lida pela pessoa a que lhe é destinada e pelo próprio remetente. Ao usar a rede e internet do Distrito, o aluno concorda em inocentar o Distrito de quaisquer e todas as demandas que possam resultar de tal uso. O aluno e seus pais, o próprio aluno em caso de ser emancipado se comprometem às cláusulas e condições desta advertência. O aluno conversou com os pais sobre estes direitos e responsabilidades. O aluno compreende que quaisquer violações às cláusulas acima poderão resultar em imposição de medidas disciplinares, revogação dos privilégios de acesso do aluno e/ou processo judicial apropriado. O aluno também concorda em relatar qualquer uso inapropriado dos recursos de informações ao administrador do estabelecimento de ensino, professor ou representante dos serviços de informática. Todas as normas de conduta descritas nos regulamentos do Distrito, estabelecimentos de ensino, procedimentos e manuais são executadas quando o aluno usa a rede. Os pais ou responsável deste aluno teve a oportunidade de ler esta advertência R‐8.123 do Conselho Escolar citada neste Manual. Os pais ou responsável estão cientes das cláusulas e condições deste documento, Regulamento e Manual e que o acesso à internet através da rede do Distrito está sendo fornecida unicamente para propósitos educativos relacionados ao currículo, para o desenvolvimento acadêmico do aluno ou para atividades extracurriculares da escola. Os pais ou responsável está ciente de que seu filho se compromete às cláusulas e condições desta advertência que os pais ou responsável está ciente de que qualquer violação às cláusulas citadas acima poderá resultar em imposição de medida disciplinar, revogação dos privilégios de acesso do seu filho, e/ou processo judicial apropriado. Todas as normas de conduta descritas nos regulamentos, procedimentos e manuais do Distrito ou estabelecimento escolar são executadas quando seu filho usa a rede. Os pais ou responsável estão cientes também de que é impossível que o Distrito limite o acesso a todos os materiais controversos, e os pais ou responsável não responsibilizará o Distrito pelos materiais adquiridos na rede ou internet do Distrito. Os pais ou responsável informará qualquer uso inapropriado de recursos ou tecnologia de informações ao administrator, professor ou representante do setor de informática do Distrito ou estabelecimento de ensino. Os pais ou responsáveis aceitam responsabilidade total de supervisão de seus filhos no uso de conexões à distância pela rede ou internet do distrito fora da escola. O diretor ou encarregado concorda em promover as cláusulas e condições deste Regulamento com o aluno e de instruí‐
lo sobre o uso admissível da rede e dos princípios e ética apropriados para uso da rede. O diretor ou encarregado concorda em informar qualquer uso inapropriado de qualquer recurso ou tecnologia de informação ao representante do setor de informática do estabelecimento de ensino. Advertência aos Pais Enquanto os diretores recapitulam de maneira rotineira as mensagens sobre o uso apropriado de tecnologia com os alunos, é prudente que os pais recapitulem e lembrem a seus filhos o aspecto jurídico e ético do uso de tecnologia (tanto na escola como fora da mesma) com a finalidade de evitar incidentes graves. O R‐8.123 do Conselho Escolar (Regulamento sobre uso admissível de tecnologia para alunos), PBSD 0636 (Formulário de Matrícula para Alunos Novos e que Retornam) e Anexo 1 (páginas 38‐39) do Manual de Diretrizes e Critérios para os Usuários de Tecnologia de Informação http://palmbeachschools.org/it/documents/IT User Standards and Guidelines Manual.pdf incluem determinados critérios para uso da tecnologia do Distrito pelo aluno, incluindo um acordo para não usarem a tecnologia para propósitos fora da lei ou para envio ou recebimento de mensagens sugerindo pornografia. De acordo com a lei os alunos serão responsáveis por qualquer comportamento inapropriado, imoral, contrário à ética, perigoso, destrutivo, detestável ou ameaçante praticado contra aluno(s) ou funcionário(s) em ou fora da propriedade escolar por meio de comunicação eletrônica ou uso de equipamento tecnológico. Em cumprimento ao regulamento, a escola deverá interferir, investigar e examinar diligentemente os casos onde a conversa e comportamento fora do campus possam resultar em discussões violentas entre alunos ou possam criar uma interferência significante aos direitos do(s) aluno(s) ou funcionário(s) ou cause interferência ao funcionamento da escola e/ou proporcionamento do aprendizado. Ao conversar a respeito dos aspectos jurídicos e princípios éticos no uso de tecnologia com o seu filho, faça o favor de:
Informar ao seu filho que a expressão de pensamentos, ideias e opiniões é uma forma de expressão protegida pelo Primeiro Artigo Adicional da Constituição dos Estados Unidos. Porém, o direito de liberdade de expressão não significa que possa ser usado para fazer comentários difamatórios ou ameaças contra alguém e/ou destruir a reputação alheia (R‐5.002). Incentivar o seu filho a avisar a um adulto no campus caso algo destrutivo ou perigoso seja enviado por meio de tecnologia. Use o Student Mistreatment Report (Relatório para casos de maltrato do aluno) localizado no: http://www.palmbeachschools.org/safeschools/documents/StudentMistreatmentReport.pdf e anexe prova localizada na secretaria da escola e/ou preencha um relatório Bullying/Harassment Anonymous DroR‐Box Report (relatório para depósitos casos de bullying e/ou assédio: http://www.palmbeachschools.org/safeschools/documents/5002‐policy‐anonymous‐incident‐report‐droR‐
box.pdf e deposite nas caixas espalhadas por diversos locais no campus. Cada escola possui uma Linha Direta Confidencial para Denúncia de Bullying anunciada em cartazes por toda a escola. Faça uma recapitulação do R‐5.183 do Conselho Escolar junto ao seu filho, referente aos alunos que usem ou tenham posse de um telefone celular e também sobre o regulamento da escola quanto o uso dos mesmos, inclusive sobre disciplina imposta em caso de violação a este regulamento e os procedimentos em caso de confiscação e política de devolução dos telefones. A revisão deste regulamento foi efetuada em (Abril de 2012) e pode ser acessada no http://www.palmbeachschools.org/policies/. Não é permitido exibição, uso ou ativação do aparelho e deverão ser mantidos em local seguro, que não seja visível, “desligados” durante o dia letivo e no transporte patrocinado pela escola, exceções apenas através da escola ou do regulamento. 1.
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Ensine aos seus filhos que o uso de tecnologia exige uma demonstração de bom caráter. Em caso de perigo causado a outras pessoas fisicamente, socialmente ou emocionalmente, os alunos não deverão escrever, salvar ou encaminhar a mensagem. “Sexting” (tem como definição o envio de material com fotos de nudismo ou semi‐nudismo do próprio aluno ou de outros alunos através do espaço cibernético) não é permitido e é estritamente proibido. Da mesma forma que também é proibido baixar e imprimir cópias de imagens que incluam “sexting”. Lembre a seu filho que adultos (inclusive policiais) consideram o cyber‐bullying e o “sexting” muito graves, mesmo que os alunos estejam apenas “de brincadeira”. TODOS os incidentes serão averiguados pela polícia. Alguns jovens foram presos por envio de fotos provocantes, insinuantes ou repulsivas aos amigos, mesmo que não seja com intuito de prática criminal. Se receber algum tipo de material indesejável, como fotos, solicitações ou mensagens, faça um relatório através de: http://www.cybertipline.com. Informe‐os que fotos de menores de 18 anos, sem roupas (tiradas sem permissão dos mesmos) são consideradas uma forma de pornografia infantil, irrelevante a intenção das partes. É contra a lei transmitir fotos de pessoas menores de 18 anos sem roupa. Cyber‐bullying pode facilmente deixar de ser uma infração aos regulamentos escolares para ser um CRIME GRAVE. Cyber‐stalking é definido pelo R‐5.002 como: Empenhar‐se na prática de (pode ser duas vezes ou mais) comunicação ou causar comunicação com palavras, imagens ou linguagem por meio e/ou através de correio eletrônico, intencionada a uma determinada pessoa de forma que cause extrema aflição à pessoa sem motivo justo, como define a seção 784.048(1)(d) dos Estatutos da Flórida. LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO
R‐8.122, R‐8.1225
Há muitas mudanças ocorrendo no nosso dia‐a‐dia. O material básico usado como lápis, giz e livros está sendo complementado com computadores, DVDs, aparelhos móveis e outros tipos de mídia eletrônica. O estado da Flórida está prestes a efetuar a transição de seu ensino para a era digital, e remover as barreiras para proporcionar aos professores e alunos ferramentas de aprendizado digital até o ano de 2015. Estamos comprometidos em assegurar que o seu filho tenha acesso a este material para fazer o dever de casa, uso em sala de aula, tempo para usar o computador na escola ou outro tipo de material didático encontrados em nossa biblioteca e centro de mídia. Os livros em matérias fundamentais podem ser acessados pelos alunos on‐line. Os pais e/ou alunos deverão ser informados pela escola sobre os métodos de acesso a livros on‐line. Uma relação de todos os livros adotados pelo Distrito podem ser acessados on‐
line e por meio do Edline através do seguinte link: http://www.palmbeachschools.org/imlms/AdoptionInformation.asp. O nosso Conselho Escolar está empenhado em proporcionar material didático em todas as matérias fundamentais para cada aluno. Em alguns casos, acervos (livros não atribuídos aos alunos, mas utilizados em sala de aula estão a disposição dos pais e alunos caso seja necessário usá‐los em casa) podem ser atribuídos quando o texto for usado como referência. No início do ano letivo, os professores avisarão aos alunos, pessoalmente ou por circular, sobre o material básico que pretendem usar e como o dever de casa será atribuído. Em alguns casos, poderá ser que não haja livro didático, porque outros tipos de materiais são mais apropriados ou atualizados dentro do que foi planejado. Muitos livros podem ser acessados on‐
line através de um link no portal Edline de cada aluno. Estes livros podem ser acessados de qualquer local que haja serviço de internet. Quando livros, livros da biblioteca ou outros tipos de materiais são atribuídos aos alunos e são perdidos ou destruídos, os pais são responsáveis financeiramente {E.F. § 1006.42}. A falta de pagamento por livros perdidos ou destruídos poderá resultar na suspensão do aluno das atividades extracurriculares ou na exigência de que o aluno execute serviços comunitários que sejam equivalentes ao valor do material perdido ou destruído {E.F. § 1006.28(3) (b)}. A responsabilidade dos pais e do aluno quanto ao material didático, dívidas pela perda, destruição ou dano e procedimentos de prestação de contas, inclusive tentativas de resgatar a dívida pelo Distrito são estabelecidas pelo R‐8.1225. Procure saber destas informações através do(s) professor(es) de seu filho. Compareça às reuniões de pais e professores, especialmente em Open Houses (reuniões de orientação para os pais realizadas na escola do aluno) realizadas no início do ano letivo. Para obter mais informações, ligue para a escola de seu filho. TRANSPORTE
O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach proporciona transporte de ida e volta da casa para a escola para os alunos qualificados. Os requisitos para qualificação são definidos pelos Estatutos da Flórida, seção 1006.21 e pela Norma Administrativa da Secretaria de Educação do Estado da Flórida 6A‐3.001 nos quais incluem: Alunos de Jardim a 12a série residentes a uma distância cujo percurso a pé até a escola mais próxima seja mais longo do que um percurso a pé considerado como razoável. Percurso a pé considerado razoável para o aluno está estabelecido pela Norma Admiistrativa 6A‐3.001 da Secretaria de Educação do Estado da Flórida como: "qualquer percurso que não ultrapasse duas (2) milhas entre a residência e a escola ou uma milha e meia (1‐
1/2) entre a residência e a parada de ônibus escolar determinada". Alunos com necessidades especiais ou que sejam portadores de deficiência, do Pré‐Jardim de Infância a 12a série, não obstante a distância de casa para a escola (necessitam do PBSD 1848 fornecido pelo representante do ESE na escola). Todos os alunos matriculados no Programa para pais adolescentes e respectivos filhos registrados {E.F. 1003.54}. Crianças em escolas de Jardim a 5a série cuja residência se localize a cerca de duas milhas da escola designada e em áreas de perigo para o percurso a pé, assim estabelecido pela Seção 1006.23 dos Estatutos da Flórida. As áreas de perigo para o percurso a pé são oficialmente determinadas pelo setor de Serviços de Transportes. Ao matricular o seu filho (consultem a seção de “matrícula” neste Manual), faça a solicitação do transporte no ato da matrícula. Esta informação será encaminhada para o Setor de Transportes e será averiguada para determinar a qualificação do aluno e a rota do ônibus. Para mais informações sobre rotas do ônibus acesse “Find my bus” www.palmbeachschools.org/transportation/. Para mais informações entre em contato com a Central de Informações sobre Transportes pelo telefone (561)242‐6565. Comportamento no Ônibus R‐5.186 O transporte do ônibus escolar é um privilégio e não um direito. Este privilégio pode ser negado por reincidência de comportamento inaceitável no ônibus. Obrigatório Uso do Cinto de Segurança no Ônibus É obrigatório que os alunos usem o cinto de segurança quando são passageiros em ônibus escolar equipado com cinto de segurança. É obrigatório que todos os ônibus fabricados após janeiro de 2001 sejam equipados com cinto de segurança. Como os cintos são diferentes daqueles existentes na maioria dos veículos particulares, solicitamos que os pais ensinem aos alunos como usar o sistema de cinto de segurança de 2 pontos (semelhante aos usados no avião). Os alunos pressionam as duas extremidades juntas, após ouvir o clique deverão ajustar a tira para apertar o cinto. O motorista anunciará “Aperte o seu cinto de segurança” para os alunos durante e adesivos para apertar o cinto de segurança foram colocados nos ônibus para segurança dos alunos. Não é permitido aos alunos levar nenhum tipo de artigo que possa causar desordem ou interferir com a segurança dos alunos no ônibus escolar. Estes artigos incluem, mas não se limitam a: nenhum tipo de recipiente de vidro, objetos cortantes, bolas, bastões, patins, prancha de skate, qualquer tipo de ferramentas cortantes, varas de pesca, equipamentos para atletismo (inclusive taco de golfe e taco de jogar lacrosse), nenhum tipo de balão, nenhum animal nenhum objeto de tamanho grande ou volumoso que possa impedir a acomodação apropriada do alunos ou a saída dos alunos em caso de evacuação do ônibus escolar. Estes objetos incluem, mas não se limitam a: corneta barítono, barítono, saxofone barítono e saxofone tenor, baterias, violoncelo (pequeno ou grande), contra‐baixo, clarineta, tambores, corneta, instrumento de percussão, sousaphone, tuba, guitarra, trombone ou teclado eletrônico (R‐5.186). Os alunos e professores necessitam ter concentração no processo de ensino ou aprendizado. Com a finalidade de atingir esta meta, é importante que os alunos obedeçam aos professores e a todos os funcionários em cumprimento a cada norma, como é definido pela escola e obedeçam aos motoristas de ônibus. Consulte o R‐5.186 para comportamentos proibidos ao aluno durante o transporte. Qualquer aluno que praticar as seguintes infranções durante o transporte no ônibus escolar receberá 10 dias de suspensão do ônibus para a primeira infração e perderá os privilégios de ser transportado no ônibus pelo restante do ano letivo pela segunda infração:
Abrir uma porta de emergência do ônibus escolar enquanto o mesmo estiver em movimento Abrir uma porta de emergência do ônibus escolar e sair do ônibus enquanto este estiver parado exceto se, for instruído pelo motorista do ônibus escolar em caso de emergência ou durante um treinamento para evacuação de emergência (R‐5.186 (2)(q)). Os alunos que cometerem infração a este Regulamento de Disciplina em qualquer transporte escolar ou na parada do ônibus, na ida ou volta da escola estão sujeitos à medidas disciplinares e possível ação judicial. NOTA: Os alunos ciclistas ou que usam a bicicleta como transporte para ida e volta da escola, menores de 16 anos, devem usar capacete por medida de segurança que seja de tamanho apropriado, enquanto utilizam a bicicleta. Policiais poderão emitir uma citação de tráfico e exigir pagamento de multa tanto para os que conduzem a bicicleta quanto para os que são conduzidos pelo não cumprimento {E.F. § 316.2065(3) (d), & (e)}. Parada do ônibus escolar após as aulas (R‐5.186(2) (p)) Para alunos transportados no ônibus escolar, é também importante compreender que os motoristas não tem autorização para deixar que os alunos saiam do ônibus, exceto na escola ou na parada de ônibus determinada ao aluno. Representantes da ecola, motoristas, pais e os próprios alunos são responsáveis em assegurar que os alunos transportados pelos ônibus escolares sigam estas dicas de segurança: Nas paradas de ônibus:
Pais e alunos são responsáveis pela segurança e comportamento adequado na ida e volta da escola, na parada de ônibus escolar e enquanto esperam pelo ônibus. Os alunos devem permanecer afastados da rodovia enquanto esperam pelo ônibus. Os alunos devem respeitar à propriedade alheia. Os alunos não devem apertar, empurrar ou empenhar‐se em brincadeiras brutas. Se for possível, os pais devem supervisionar as crianças na parada. Os alunos devem chegar à parada do ônibus pelo menos cinco minutos antes do horário programado. Os alunos devem aguardar e sair do ônibus somente em locais de parada aprovados. Ao entrar e sair do ônibus:
Permaneça sempre afastado 12 pés da “zona de perigo” em volta do ônibus, exceto quando for instruído pelo motorista para que saiam do ônibus. NUNCA pegue objetos que deixarem cair debaixo ou próximo ao ônibus. Peça ajuda ao motorista. Certifique‐se sempre de que o motorista é capaz de enxergá‐los. Tome cuidado para que suas vestimentas ou mochilas não tenham cordões soltos ou faixas longas que possam ficar presas no corrimão ou porta do ônibus. Permaneça na parada do ônibus enquanto este se aproxima e aguarde até que o ônibus pare completamente. Espere sempre que o motorista dê sinal de que é seguro atravessar a rua e/ou entrar no ônibus. Ao cruzar uma faixa de trânsito, olhe sempre para a esquerda, direita e à esquerda novamente: atravesse apenas se o tráfego tiver parado.
Nunca ande atrás do ônibus. Durante a viagem de ônibus:
Siga sempre as instruções do motorista. Nunca distraia o motorista enquanto este estiver dirigindo exceto se, houver perigo imediato para você ou outras pessoas. Permaneça sentado e mantenha‐se afastado dos corredores. Proíbe‐se comida, bebida e goma de mascar no ônibus escolar. Nunca traga artigos perigosos ou não autorizados para o ônibus. Sempre use o cinto de segurança, se disponível. Mantenha sempre seus braços, pernas e cabeça dentro do ônibus. Sempre demonstre respeito aos colegas. Mantenha a conversa a um nível razoável e permaneça quieto nas travessias de ferrovias. O Código de Conduta do Aluno é aplicado tanto no ônibus escolar quanto em sala de aula. Sugestões para alunos transportados por carros de passeio, SUVs e caminhões:
Motoristas e passageiros em carros, SUVs e caminhões devem sempre usar os equipamentos de segurança apropriados. Qualquer indivíduo que transporte crianças necessita de um assento infantil de segurança, booster seat, cinto de segurança, dependendo do tamanho e idade das crianças. Crianças em idade pré‐escolar devem estar apropriadamente retidas em sistema de proteção infantil com retenção segura, como um assento para bebês voltado para a retaguarda, assento conversível voltado para a retaguarda, assento conversível voltado para frente ou assento voltado para a frente que seja apropriado somente para a idade e peso da criança. Todas as crianças que passaram da idade de uso dos assentos de segurança infantis devem ser apropriadamente retidas em booster seats até que completem a idade de 8 anos, exceto se, tiverem pelo menos 4’9” de altura. Os assentos situados na traseira do veículo são os mais seguros em caso de acidente. As crianças na idade de 12 anos ou acima devem sentar‐se na traseira apropriamente retidas. Bebês trasnportados em assentos voltados para a retaguarda NUNCA deverão ser colocados em frente ao air‐bag Sugestões para os pais e motoristas adolescentes: Para reduzir o uso de energia, poluição e congestionamento de tráfego nas vizinhanças, tente caminhar ou usar a bicicleta junto com os seus filhos. Se os senhores necessitam dirigir, sigam estas sugestões de segurança:
Ao buscar seus filhos à tarde, evite chegar muito cedo impedindo o movimento do tráfego na vizinhança ao redor da escola. Aguarde em uma faixa única e deixe espaço suficiente em caso de que um veículo de atendimento de emergência precisar passar. Não bloqueie as calçadas, caixas postais, vagas não acessíveis do estacionamento ou hidrantes de incêndio e não estacione na grama. Não bloqueie o acesso ou visão das ruas laterais. Não dê marcha à ré em nenhum estacionamento da escola ou rua lateral. Planeje deixar ou buscar o seu filho após o horário de maior movimento e use as áreas determinadas. Sempre preste atenção aos sinais da escola e instruções dos policiais. Sempre obedeça aos limites de velocidade anunciados e às outras leis de tráfego. Tente ter o mesmo comportamento que espera das pessoas quando estão em sua vizinhança. Seja paciente e compreenda que os alunos que caminham, ciclistas e aqueles trasportados pelo ônibus escolar também estão tentando sair da escola. Tenha sempre a certeza de que os senhores e seus passageiros estão usando o cinto de segurança. Nunca use o telefone celular ou se distraia enquanto dirige. Sugestões para que os alunos caminhem e usem a bicicleta com segurança: Aos alunos que caminham – Ensine, pratique e lembre à criança para:
Caminhar sempre em companhia de um adulto ou criança de mais idade que seja responsável. Atravessar a rua somente com um adulto se a criança for menor de 10 anos de idade. Caminhar na calçada, se disponível. Caminhar de frente para o tráfego, o mais longe possível da rodovia e/ou do tráfego, se não houver calçada. Usar os sinais de tráfego e travessias determinadas, se disponível. Parar na beira da calçada ou curva da rua e olhar para a esquerda, direita e esquerda para olhar o tráfego antes de atravessar.
Caminhar; não correr. Dar tempo aos motoristas para que o vejam antes de atravessar a rua. Continuar prestando atenção aos carros enquanto atravessa a rua. Vestir‐se de branco ou cores que tenham reflexo quando caminhar no escuro ou em áreas pouco iluminadas. Aos alunos usários de bicicleta – Bicicletas são veículos. Ciclistas devem obedecer às Leis de Trânsito da Flórida. Ensine, pratique e lembre à criança a:
Usar sempre um capacete apropriado e de tamanho correto. Sempre que possível, caminhar em companhia de um adulto ou aluno de mais idade responsável. Obdecendo sempre aos sinais e símbolos. Pedalar no lado direito da rua ou trilha em faixa única (uma bicicleta atrás da outra) Pedalar na mesma direção que os outros veículos. Seguir em direção reta na travessia de ferrovias. Usar sempre os sinais manuais adequados ao virar e parar. Respeitar os pedestres avisando‐lhes quando for passar com uma buzina de bicicleta ou com a própria voz
EDUCAÇÃO VIRTUAL
O estado da Flórida oferece educação virtual como uma opção educacional em todas as escolas públicas do distrito. O Programa de Educação Virtual do Distrito oferece instruções on‐line
Os alunos de Jardim a 12a série tem acesso a cursos online academicamente apropriados. Estes cursos são oferecidos em período integral e meio‐período do Jardim a 12ª série, incluindo um programa para o diploma de high school. Alunos que ingressaram na 9a série no ano letivo de 2011‐2012 e seguintes devem concluir e obter aprovação em uma disciplina de high school on‐line (exceto em curso de motorista) como um dos requisitos de colação de grau para os alunos que optarem pelo diploma padrão de 24 créditos, a menos que haja determinação diferente no IEP do aluno. O nosso Distrito oferece solução para a recuperação de créditos em todas as escolas de 9ª a 12ª série e em escolas alternativas. Porém, estes cursos para recuperação de crédito não são aprovados pela NCAA (Associação Atlética Universitária Federal) ou aceitos para obtenção da bolsa Bright Futures. Para mais informações, acesse o site www.PalmBeachVirtual.org PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE PRÉ‐JARDIM DE INFÂNCIA E.F. § 1002.53 Em 2004, o estado da Flórida criou o Programa Educacional Voluntário de Pré‐Jardim de Infância (VPK) para preparar as crianças na idade de 4 anos para alcançarem êxito no Jardim de Infância e ao longo dos anos. Para se qualificarem a uma vaga no programa VPK em escola pública ou particular, a criança deverá ser residente do estado da Flórida, ter 4 anos de idade ou completar 4 anos de idade antes do dia 1º de setembro do respectivo ano letivo, e obter um Certificado VPK de qualificação fornecido pela Central da Família S.A. Alunos dentro da faixa etária determinada para qualificação poderão participar do programa VPK por 540 horas de aulas administradas durante o ano letivo ou então por 300 horas de aulas administradas durante o verão, mas não poderão participar de ambos. O Distrito participa proporcionando um número limitado de aulas VPK durante o ano letivo em escolas selecionadas, junto com o programa de verão VPK. Durante o ano letivo, o VPK conta com 3 horas de aulas gratuitas (8h às 11h) e todos os alunos matriculados no programa VPK têm permissão para participar em aulas de complementação numa parte do dia (11h às 14h). As horas matutinas do VPK combinadas com as horas de complementação vespertinas totalizam 6 horas ininterruptas por dia. As horas de complementação vespertinas são financiadas por uma variedade de recursos financeiros, que produzem um número limitado de programas de aprendizado precoce localizado em várias escolas: 1.
2.
Taxa de contribuição do VPK/pais Complementação VPK/Título I (a matrícula é através de sorteio e se limita aos alunos que residem dentro da área de frequência escolar). 3. Associação inclusiva de VPK/ESE (a matrícula é através de sorteio ou por ordem de chegada para 9 vagas para os alunos que chegarem primeiro e 9 vagas para o Departamento ESE) 4. VPK/Head Start – Village Academy (matrícula é limitada aos alunos que se qualificam para os financiamento do Head Start) 5. VPK/Associado à Educação para Migrantes (matrícula limitada aos alunos identificados como alunos “migrantes”). A equipe de professores VPK é formada por um professor licenciado e um assistente credenciado, que utilizam um currículo voltado ao progresso para que o aluno tenha um bom aproveitamento, de acordo com a idade, com proficiência dos Critérios de Aprendizado e Desenvolvimento Precoce do Estado da Flórida ministrado para crianças na idade de quatro anos. O Departamento de Programas Após o Horário Escolar proporciona serviços após o horário escolar em alguns estabelecimentos de ensino. Para mais informações a respeito de prestação de serviços VPK públicos e particulares no Condado de Palm Beach ou para obter um Certificado de Qualificação, entre em contato com a Central da Família pelo telefone 561‐653‐2458 ou acesse: www.familycentral.org. Para mais informações sobre o programa VPK oferecido pelo Distrito ligue para 561‐434‐8720 ou acesse: www.palmbeachschools.org/preschool/index.asp . TRABALHO VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach gostaria de solicitar a sua ajuda na escola de seu filho. Há muitas maneiras dos senhores participarem e aqui estão algumas. As associações comerciais são essenciais para o sucesso da escola. Tutores Ouvintes Acompanhantes
PTA/PTO
Consultoria Acadêmica Counselhos Serviços de secretaria Cursos Profissionalizantes
Patrocínios Mentores Programa p/ adoção de sala de aula Trabalhos manuais e artesanato
Assistentes em sala de aula Observação Profissional
Educação Especial Centro de Mídia Estágios
Palestrantes de Assuntos Especiais
Educação Física Desenvolvimento Profissional
Conselho Assessor Escolar
Programas Após Horário Escolar Para mais informações sobre trabalho voluntário, entre em contato com o coordenador de trabalho voluntário na escola ou ligue para o setor de participação comunitária pelo telefone 561‐434‐8789 ou 561‐434‐8771. Ajuda com as Refeições na Escola As refeições podem ser vendidas nas propriedades da escola somente se preparadas na cozinha da escola sob a supervisão dos funcionários do refeitório ou se preparado sob condições comerciais aprovadas pela Secretaria de Saúde. Acesso aos órgão Assistenciais Adicionais na Comunidade O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach gostaria de ajudar aos pais quanto às questões sociais, emocionais e da saúde mental de seus filhos, vinculando os alunos e famílias em dificuldades aos órgãos que prestam serviços assistenciais. Um número de órgãos assistenciais na comunidade prestam serviços à preços baixos ou sem custo. Os pais podem acessar a lista de recursos comunitários que proporcionam aconselhamento e prestam outros serviços ao ligar para 2‐1‐1 ou ao entrar em contato com o orientador educacional de seu filho. NORMAS DO CONSELHO ESCOLAR DO CONDADO DE PALM BEACH, FLÓRIDA
Titulo 6Gx50
Capítulo 5. Corpo Discente
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Regulamento 5.0921
Regulamento do Conselho Escolar do Condado de Palm Beach sobre o Controle de
Gangues
O propósito deste Regulamento do Conselho Escolar do Condado de Palm Beach sobre o Controle de
Gangues é tratar os problemas associados à gangues juvenis através de uma educação produtiva e ação
disciplinar, se necessário. Este regulamento é dividido em quatro seções: definição de gangues, normas e
procedimentos operacionais, notificação e revisão.
A. DEFINIÇÃO DE GANGUES (Seção 874.03 do Estatuto da Flórida)
1. Gangues Juvenis e de rua – Qualquer organização, associação existente ou grupo de três (3)
ou mais pessoas, seja formal ou informal que se enquadre em AMBOS os seguintes critérios:
a. Tenham nomes exclusivos em comum ou apresentem sinais de identificação, cores
ou símbolos em comum
b. tenham membros ou associados que individualmente ou coletivamente praticam ou
tenham praticado crimes.
2. Membros de gangues juvenis e de rua – Uma pessoa que se enquadra em um dos dois (2)
critérios abaixo:
a. admite ser membro de uma gangue,
b. é um jovem de até 21 anos de idade, identificado como um membro de gangue pelos
pais ou responsável,
c.
é identificado como um membro de gangue por um informante documentado
confiável,
d. reside ou frequenta uma área particular de gangues e adota o mesmo tipo de
vestuário, uso de sinais com as mãos, símbolos ou tatuagens e se associa com
membros de gangues conhecidos,
e. é identificado como um membro de gangue por um informante de credibilidade não
comprovada previamente e confirmada através de uma informação independente,
f.
tenha sido preso mais de uma vez na companhia de membros de gangues
identificados por ofensas compatíveis com atividades comuns de gangues,
g. é identificado como membro de gangue através de evidência física, tais como
fotografias ou outra documentação.
B. NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
1. A administração da escola deverá justificar por escrito qualquer restrição de expressão
simbólica como indicado e antes de impor tais restrições, devem ser determinados:
a. que peças de vestuário, expressão ou OBJETO está sendo restrito, e
b. Os motivos pelos quais a administração acredita estarem baseados em fatos
consumados, onde a prática da atividade proibida iria consideravelmente interferir ou
transtornar substancialmente as atividades da escola.
2. O tipo de vestuário, adornos, atividades, gestos, comportamento ou maneira de se arrumar
exibidas ou de que o aluno tenha participado não deverão:
a. levar os funcionários da escola a acreditarem de forma razoável que tal
comportamento, modo de se vestir, atividades, atos, ou outros atributos são
relacionados à gangues e iria consideravelmente interferir ou substancialmente
transtornar o ambiente da escola ou atividade e/ou objetivos educacionais;
b. apresentar um perigo de segurança física a si mesmo, aos alunos, ao corpo docente,
funcionários, ou outras pessoas autorizadas no campus escolar.
3. Se o comportamento do aluno ou outro atributo estiver em violação a estas cláusulas, o
diretor ou encarregado irá solicitar que o aluno faça a correção apropriada. Se o aluno se
recusar, o pai ou responsável deverá ser notificado e requisitado que faça a correção
necessária. O diretor tomará medidas disciplinares e corretivas.
4. Os alunos identificados como envolvidos, influenciados ou afiliados à gangues devem receber
assistência e/ou participar de programas que desencoragem o envolvimento ou afiliação à
gangues, que melhorem a auto estima, estimulem o interesse e a participação na escola ou
em outras atividades positivas e promovam a participação em organizações autorizadas pela
escola.
5. Treinamentos para aumentar a conscientização sobre a ameaça à segurança dos alunos,
funcionários e propriedades de escolas em que apresentem atividades relacionadas à
gangues devem ser administrados pela Polícia da Escola de acordo com a necessidade.
Apresentações adicionais devem estar disponíveis em cada escola, aos funcionários ou aos
alunos, mediante solicitação do diretor. As apresentações deverão oferecer treinamentos
sobre os símbolos de identificação usados por indivíduos envolvidos em atividades
relacionadas à gangues e devem incluir a identificação de sinais das mãos, vestuário,
adornos e/ou outras informações pertinentes relacionadas à gangues.
C. NOTIFICAÇÃO
O diretor deve informar ao corpo discente sobre o Regulamento do Controle de Gangues do
Conselho Escolar do Condado de Palm Beach através de apresentações e reuniões de sala de aula.
1. No Ano Fiscal de 1997 (FY97), foi obrigatória a distribuição para todos os alunos de 6ª a 8ª
série uma cópia do Regulamento do Conselho Escolar do Condado de Palm Beach sobre o
Controle de Gangues.
2. Tendo início no Ano Fiscal de 1998 (FY98), uma cópia do Regulamento do Conselho Escolar
do Condado de Palm Beach sobre o controle de gangues deve ser impressa em todos os
manuais de pais e alunos de 6ª a 8ª série. É da responsabilidade dos pais e alunos se
familiarizarem com o que consta no regulamento.
D. PROCEDIMENTO DE REVISÃO
Os alunos e/ou pais que não concordam com a maneira com que são tratadas as questões
relacionadas à gangues e/ou com a ação corretiva e disciplinar associadas ao regulamento sobre o
controle de gangues, podem utilizar os Procedimentos de Queixa do Distrito D-2.031, SB 5.18.
Contudo, onde a expressão simbólica for restrita, o diretor/encarregado deverá preencher um
processo de queixa dentro de 48 horas, durante o qual a implementação da ação disciplinar não
deverá ser protelada.
AUTORIDADE
ESTATUTÓRIA:
LEIS IMPLEMENTADAS:
HISTÓRICO:
Seções 230.22(1); 230.23(6)(c)&(d); 231.05; 232.25, Estatutos da Flórida
Seções 230.23(6)(c)&(d); 231.05; 232.25, Estatutos da Flórida
Novo; 18/6/97; Reimpresso: 3/7/97
Páginas 5.09A - 5.09C
The Department of Multicultural Education Portuguese Translation Team certifies that this is a true and faithful translation of the original document. June 2011 - (561) 434-8620 - SY 10-1230
Distrito Escolar do Condado de Palm Beach 3300 Forest Hill Boulevard West Palm Beach, FL 33406 561‐434‐8000 www.palmbeachschools.org The Department of Multicultural Education Portuguese Translation Team certifies that this is a true and faithful translation of the original document. September 2013 - (561) 434-8620 – SY13-1200.
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