Revista trimestral do Ano 8 | no 35 | Julho/Agosto/Setembro de 2011 A atuação da Fiscalização do CREFITO5 Profissões Entrevista Oportunidades de emprego JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 na fisioterapia e terapia ocupacional Scheila Lima, terapeuta ocupacional e chefe do Setor da Pessoa com Deficiência do DAHA do RS Inovação Interabilita - Projeto Multidisciplinar busca ampliar atendimento de crianças com necessidades especiais Colegiado Gestão 2010-2014 Diretoria Presidente Dr. Alexandre Doval da Costa Vice-Presidente Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Diretora-Secretária Dra. Lenise Hetzel Diretora-Tesoureira Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Conselheiros Efetivos Dr. Alexandre Doval da Costa Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Dra. Lenise Hetzel Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Dra. Marisa Petrucci Gigante Dr. Mauro Antônio Félix Dr. Sandro da Silva Groisman Dra. Sonia Aparecida Manacero Dra. Tania Cristina Malezen Fleig Conselheiros Suplentes Dra. Carolina Santos da Silva Dr. Dáversom Bordin Canterle Dr. Henrique da Costa Huve Dr. Jeferson Ubiratã Mattos Vieira Dr. Marcos Lisboa Neves Dra. Mirtha da Rosa Zenker Dra. Priscila Mallmann Bordignon Dra. Rosemeri Suzin Dr. Otávio Augusto Duarte Assessoria de Comunicação Jornalistas Responsáveis Candice Habeyche Thaise de Moraes - MTB 12818 Projeto gráfico: Mundi Propaganda Impressão: Gráfica Trindade A revista do CREFITO5 é o órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 5a Região. Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS | CEP 90470-300 Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS E-mail: [email protected] Site: www.crefito5.org.br Periodicidade: Trimestral Tiragem: 12.000 exemplares Textos: Candice Habeyche e Thaise Moraes Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos de imagens. Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia autorização. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 Nesta edição 4 6 8 10 12 14 19 21 30 6 ............. ............. ............. ............. ............. ............. ............. ............. ............. Editorial Entrevista Política Inovação Profissões Fiscalização Resoluções Coffito Notícias Agenda 8 14 10 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 12 EDITORIAL A edição nº 35 da Revista do Crefito5 continua trazendo novidades, e esta edição talvez seja uma das mais importantes do ano, pois é nela que temos o prazer de comemorar uma data muito importante, o dia 13 de outubro, dia do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. Em comemoração, o Crefito5 resolveu homenagear estes profissionais através da Campanha Institucional de 2011, que poderá ser vista e ouvida, em outdoors na capital e no interior, rádios e jornais. E, como os nossos leitores são os nossos grandes homenageados, esta revista traz com exclusividade em nossa contracapa o anúncio que será veiculado nos jornais no dia 13 de outubro. Visando a homenagem dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o Crefito5 estende a campanha “Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais mantém a vida em movimento” através de adesivos, disponibilizados nesta edição da revista. 4 Esta revista apresenta a Resolução Coffito nº 391, que dispõe sobre a comercialização em Sites de Compra Coletiva. E, é com satisfação que o Crefito5 traz na página 23, o que serve como um desfecho para a matéria “Profissionais violam ética na era dos sites de compras coletivas”, publicada na edição nº 34. E como o nosso objetivo é esclarecer as dúvidas dos nossos profissionais, esta edição ainda conta com a matéria Quem fiscaliza Quem? Saiba como atua a fiscalização, na página 14. Na página 06, pode ser conferida a entrevista com a terapeuta ocupacional Scheila Lima, há 20 anos trabalhando com gestão; na página 08 um acompanhamento dos projetos de lei que envolvem a fisioterapia e a terapia ocupacional. Também temos um pouco de inovação na página 10 com o projeto Interabilita e novas oportunidades de trabalho, na página 12. Por fim, a nossa seção de notícias, os próximos eventos e dicas de leitura. Comissão Editorial JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 OPINIÃO Compra Coletiva Associações Após observar que estão sendo feitas fiscalizações quanto à publicação e serviços em sites de compra coletiva, gostaria de salientar que concordo e apoio qualquer iniciativa do CREFITO que tenha por objetivo melhorar e auxiliar os profissionais da área de fisioterapia para um crescimento da classe. Por isso venho através deste e-mail expressar minha indignação por não verificar o mesmo rigor nas fiscalizações que viriam para proteger e valorizar o fisioterapeuta. Digo isto, porque nas regiões em que atuo temos grande concorrência ilegal de profissionais sem graduação e não aptos a utilizar equipamentos de eletroterapia, terapia manual nas áreas de estética e tratamentos de dor. Outro ponto que gostaria de destacar seria a respeito da venda dos equipamentos de fisioterapia a qualquer pessoa sem maiores exigências nas lojas e sites de equipamentos fisioterápicos. Ilmo. Dr. Alexandre Doval e Diretoria,, Primeiramente gostaria de agradecer o apoio prestado à ACTORGS e a categoria dos terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul, por meio do auxílio a reativação de um bem subjetivo cultivado por muitos profissionais. A ACTORGS, principalmente para um povo que valoriza tradição de forma tão febril como o povo gaúcho, foi o ressurgir de um horizonte. Obrigado por seu acolhimento e fiz questão de honrar as iniciativas do crefito5 para dar conhecimento aos profissionais que há uma gestão acessível e profissional hoje neste regional, não levada por pessoalidades. Sem mais, despeço-me crendo que haverão ainda muitas ações a serem desenvolvidas em parceria. Gabriela Fasolin Crefito5 - 94916-F Resposta Prezada Gabriela, Em resposta ao seu questionamento encaminhado para o DEFIS em 8 de julho de 2011 informamos que para fiscalizarmos a atuação ilegal destes profissionais sem graduação é necessário registrar a denúncia indicando o local. Quanto a venda dos equipamentos de fisioterapia a qualquer pessoa sem maiores exigências nas lojas e sites de equipamentos fisioterápicos não há legislação da ANVISA ou outro órgão, que limite a venda de equipamentos exclusivamente a fisioterapeutas. Atenciosamente Departamento de Fiscalização do Crefito5 Agradecimentos Agradecemos a valorosa contribuição da Terapeuta Ocupacional Raquel Nogueira Skavinsky que abrilhantou o evento em comemoração à Semana do Aleitamento Materno com sua participação na palestra na Student Travel Bureau - STB no dia 4/8/2011. Marlene Canarim Danesi Presidente do CRFa – 7ª Região JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 José Naum de Mesquita Chagas Presidente da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO - Gestão 2009-2011 Fisio/2003 UNICRUZ Reencontros são grandes oportunidades para fortalecer amizades, dividir angústicas e sonhos, comentar alegrias e frustrações pessoais, desafios e experiências profissionais, enfim... foi o que o fizeram os Fisioterapeutas formandos em 2003 pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Após 8 anos se reuniram, no sábado nostálgico do último dia 20 de agosto, em sítio na cidade de Ernestina, para celebrar a AMIZADE. Na foto: Lisiara Lauxen, Christina Dell Aglio, Sedinéia Giacomolli, Fabiola Urnau, Renata Blasczak, Roseane Castilhos, Aracéli Neuls, Aline Winck e Ricardo Denti Junior. Também participaram da confraternização Dinarte Farias e Francine Cavalli. 5 ENTREVISTA Terapeuta Ocupacional atua há 20 anos na gestão Scheila Lima, terapeuta ocupacional e chefe do Setor da Pessoa com Deficiência do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul há 20 anos, conta um pouco de sua jornada a frente deste departamento, todas as batalhas e conquistas através das políticas públicas para inserção de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas em áreas de gestão e atendimento, bem como a conquista do reconhecimento dessas profissões pela sociedade. 6 Crefito5 – Você poderia descrever Crefito5 – Quando você começou a um pouco o Setor da Pessoa com trabalhar na área de gestão pública? deficiência e suas principais funSCHEILA – Bom, comecei a trabalhar no governo ções? SCHEILA – O governo do RS possuí o Departamento Assistencial Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) que é responsável pela regulação de todo atendimento do SUS. E, dentro desse departamento está o Setor da Pessoa com Deficiência Física, que tem a finalidade de regular o atendimento das pessoas com deficiência, ou seja, é nesse setor que se estabelece o quadro de deficiências e os protocolos clínicos. Para realizar um atendimento qualificado, percebemos a importância de que os prontuários recebidos fossem analisados por profissionais capazes de entender as necessidades de cada paciente e dessa maneira, encaminhá-lo para o atendimento mais apropriado. Sendo assim, os prontuários são analisados sob diversos pontos, assistência social, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. É necessário este conhecimento especifico, não só para avaliar os papéis, mas também para construir. estadual há 20 anos, atuando com saúde do idoso como cargo de confiança. Foi a minha primeira experiência com um serviço mais burocrático, sem estar na ponta, atendendo. Logo, fui selecionada em concurso público. Naquela época pensava-se em T.O. apenas atuando em pontas, precisei lutar para conseguir ficar dentro da Secretaria e, tive que mostrar a importância que isso teria. “A gente começou a mostrar na prática como contribuir para as políticas públicas. Abrimos espaços nas áreas de gestão e nas áreas de ponta, e agora a população percebe a necessidade desses profissionais. Essa é uma das minhas grandes conquistas, a de transformar a política pública em uma ação”. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 ENTREVISTA Crefito5 – Como teve início essa “paixão” pela área de gestão? SCHEILA – Comecei a trabalhar no governo por intermédio do então presidente do Crefito5, Vladimiro Ribeiro de Oliveira, que também atuava na Secretaria de Saúde. Na época, a minha função era desenvolver políticas sociais para idosos. E neste mesmo período pude observar grandes conquistas obtidas por meio de políticas públicas, como a inserção das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional no estado. Isso me marcou muito, pois nessa época também foram construídas políticas públicas para as pessoas com deficiência. A partir desse momento tive certeza que queria e precisava atuar em áreas de gestão, pois dessa maneira poderia lutar por mais espaço para a terapia ocupacional, bem como, passar a mostrar a importância desses profissionais para a sociedade. Crefito5 – Você poderia citar quais foram as conquistas mais marcantes? SCHEILA – Acredito que temos muitas conquistas importantes, e a que mais destaco é a conquista de espaços para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Fizemos com que a importância dessas profissões fosse expandida, e hoje podemos nos orgulhar em dizer que existem mais de 100 ambulatórios de fisioterapia. A terapia ocupacional, por sua vez, teve sua atuação no serviço público ampliada. Mesmo que o Rio Grande do Sul tenha demorado bastante a começar a reabilitação, que o SUS tenha custado a perceber a importância da reabilitação e que as instituições de ensino tenham demorado em entender a importância desse tratamento. Apesar de todos esses contratempos conseguimos reverter essa JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 situação. Hoje as pessoas sabem a importância de um atendimento qualificado, elas compreendem a importância da terapia ocupacional para recuperação da saúde, seja por meio de novas tecnologias ou na reinserção desse paciente na sua vida. Ainda, gostaria de destacar o Sistema de regulação de consulta, que permite ao paciente o agendamento de consultas sem filas, através dos prontuários médicos que são encaminhados ao departamento responsável por avaliar e agendar o atendimento. Mas, ainda temos muito espaço para preencher, principalmente através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da prevenção de ocupação. Essa é a nossa nova meta. Crefito5 – Como você analisa o futuro da Terapia Ocupacional? SCHEILA – Na verdade, eu não entendo como as instituições de ensino ainda não perceberam o crescimento de ofertas de trabalho para a terapia ocupacional. Como ainda não se percebeu a importância dessa profissão e a carência por estes profissionais. Até porque agora essa carência é sentida pela sociedade. A rede SUS pode ter demorado para despertar para sua vocação que é reabilitação, mas agora ela está desperta, e agora é a hora da terapia ocupacional ocupar o seu espaço. Setor da Pessoa com Deficiência Setor da Pessoa com Deficiência responsável pela habilitação SUS. A principal função deste departamento é a regulação da habilitação da pessoa com deficiência por meio do acesso desses usuários ao atendimento específico para sua necessidade. Para que isso seja possível, o DAHA possui profissionais de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social e terapia ocupacional, que são encarregados de analisar prontuários e agendar a consulta dos pacientes. 7 POLÍTICA De olho no Congresso Nacional 8 Os projetos de lei que estavam tramitando no Congresso Nacional na legislatura anterior, encerrada em 31 de janeiro de 2011, foram automaticamente arquivados. Iniciada a nova legislatura em 01 de fevereiro, está agora a cargo dos deputados e senadores eleitos em 2010 dar andamento às matérias pendentes. Vários projetos de in- teresse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional estão voltando à análise a partir do seu pedido de desarquivamento. Tanto o site da Câmara de Deputados como o site do Senado Federal oferecem ferramentas de pesquisa e de acompanhamento dos projetos. Navegue em http:// www.camara.gov.br/sileg/default.asp Acompanhe a tramitação de projetos de lei e medidas provisórias relacionadas à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional PL 6206/2009 (Maurício Trindade – PR/ BA) – desarquivado em 17/02/2011 a pedido do autor. Pronto para entrar na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes de ESF. PL 4261/2004 (Gorete Pereira - PL/CE) desarquivado em 16/02/2011 a pedido da autora. Parecer da Relatora Deputada Sandra Rosados (PSB/RN) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF. PL 5404/2005 (André de Paula – PFL/PE) – arquivado em 31/01/2011. Institui e estabelece critérios para a edição do “Rol de Procedimentos e Serviços em Fisioterapia”, e dá outras providências. PL 1220/2007 (Jovair Arantes – PTB/GO) desarquivado em 28/02/2011 a pedido do autor. Designado relator, Deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), para a Comissão de Seguridade Social e Família. Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. PL 5464/2009 (Gorete Pereira – PR/CE) – desarquivado em 16/02/2011 a pedido da autora. Recebimento pela Comissão de Constituição e justiça e de cidadania. Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, comemorado dia 13/10. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 PL 6083/2009 (Luiz Couto - PT/PB) – desarquivado em 15/02/2011 a pedido do autor. Apresentação do parecer da relatora deputada Flávia Morais (PDT/GO) na CSSF, e devolvido a relatora. Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. PL 1549/2003 (Celso Russomano – PP/SP) - desarquivado em 16/02/2011 a pedido do deputado Nelson Marquezelli. Apresentação do requerimento n°.80/2011, pelo Deputado Vicenti no (PT/SP), que solicita que seja realizada audiência pública para debater a PL. Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. PL 780/2007 (Nelson Marquezelli – PTB/ SP) – desarquivado em 16/02/2011 a pedido do autor. Pronto para entrar na pauta da Comissão de Seguridade Social e família. Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país. (inclui como beneficiários de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia). PL 4199/2001 (Alberto Fraga – PMDB/DF) – arquivado em 31/01/2011 Reconhece a profissão do Quiroprático ou Quiropraxista, definindo a atividade privativa da Quiropraxia para o tratamento de distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalinhamento articular da coluna vertebral. PL 5979/2009 (Mauro Nazif - PSB/RO) – desarquivado em 16/02/2011 a pedido do autor. Na pauta da Comissão de Seguridade Social e família. Relator Dr. Paulo César. Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. PL 1444/2003 (Abelardo Lupion – PFL/PR) - desarquivado em 16/02/2011 a pedido do autor. Aguarda para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 POLÍTICA PLS 268/2002 (Benício Sampaio - PPB / PI) / substitutivo da Câmara dos Deputados 7783/2006 – voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisará PLS 268/2002 em audiência pública no dia 29. Relator do Ato Médico considera ‘inaceitável’ substitutivo da Câmara O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) classificou nesta quarta-feira (29) de “inaceitável” o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao projeto do Ato Médico, que define as atividades privativas do médico e aquelas que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relator da matéria (SCD 268/02), ele antecipou a intenção de propor modificações no texto. - De pronto digo que o projeto não será o substitutivo da Câmara - afirmou Valadares, sem especificar os pontos que devem ser alterados. Nos quase dez anos de tramitação da matéria, o clima é de conflito entre médicos e outras categorias da área de saúde, que reclamam do esvaziamento de suas competências por meio do projeto. Valadares disse que sua intenção é propor um texto que atenda da melhor maneira possível todas as categorias da área da saúde - atualmente 14 profissões. - Vou ouvir a todos para buscar a melhor saída. Não queremos um projeto que espalhe a cizânia entre profissionais que, se estiverem divididos, não vão fazer bem seu papel social - comentou Valadares. O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), coordenou a audiência, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pimentel afirmou que a comissão vai precisar de tempo para produzir um bom parecer. Para isso, confirmou que será importante ouvir “diversas visões, sem descuidar de nenhuma”. A palavra em relação ao tema deve ser “equilíbrio”, destacou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico de formação. Ele disse que está disposto a contribuir para o que seja “sadio e bom para a saúde pública”. O substitutivo da Câmara terá ainda de passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Fonte: Agência Senado 9 INOVAÇÃO Interabilita Projeto Multidisciplinar busca ampliar atendimento de crianças com necessidades especiais 10 Há cerca de dois anos a fisioterapeuta Élida dos Santos uniu duas grandes paixões, a profissão e o seu time de futebol, ao aceitar o convite para fazer parte de uma pesquisa acadêmica junto ao Projeto Interagir, viabilizado por clube de futebol da capital. O projeto cresceu e se desligou do Interagir, criando o Interabilita em março de 2011. Formado por uma equipe interdisciplinar, que atua voluntariamente, atende cerca de 20 crianças e jovens com disfunções sensório-motoras como paralisia cerebral, mielomeningocele, Síndrome de Down, Síndrome de West. O projeto de fisioterapia neurofuncional pediátrica é realizado na estrutura do Parque Gigante, com o apoio da FECI As fisioterapeutas Élida, (Fundação de EduSílvia e Roberta cação e Cultura) do clube, de terçafeira a quinta-feira das 8h30 às 11h50. A equipe é formada pela fisioterapeuta responsável Élida, e pelas fisioterapeutas Sílvia Fagundes e Roberta Leães e por duas estagiárias supervisionadas do curso de fisioterapia. Participam também uma assistente social e de uma estagiária do curso de serviço social. O Interabilita foi implementado com o objetivo de amenizar a demanda de crianças que estão nas listas de espera de instituições da capital, atualmente cerca de 3.000 crianças aguardam por atendimento. Visando a suprir esta demanda, o Projeto Interabilita possuí parcerias com universidades, e agora busca convenio com a Prefeitura de Porto Alegre, para que o atendimento possa ser ampliado. “Temos a estrutura que o clube nos oferece, precisamos de ajuda para custeio de materiais e também para a contratação de profissionais, pois hoje temos apenas o sistema de voluntariado. Caso consigamos estabelecer este convênio com a prefeitura poderemos atender mais crianças, e, ser o primeiro atendimento localizado na zona sul”, destacou Élida. Marcela com a fisioterapeuta Sílvia JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 INOVAÇÃO Marcela é uma das pequenas pacientes do Interabilita, com pouco mais de um ano, foi levada por sua mãe que buscou atendimento por notar que uma das pernas do bebê possui um problema ortopédico congênito. De acordo com Sílvia, a realização de diagnóstico e início do tratamento na idade da Marcela é ótimo, pois possibilita melhores resultados na reabilitação do paciente. Neste atendimento, Marcela recebeu um tratamento utilizado na fisioterapia esportiva, quando a fisioterapeuta a fim de corrigir o problema ortopédico nos pés da criança colou fitas cure-tape, que auxiliaram a menina a dar seus passos de forma correta. Tentando animar a menina, Sílvia ainda coloriu as fitas, para que as dela fossem diferentes. Após, explicou o procedimento para mãe da criança, e pediu para que ela não se preocupasse, pois a cola da fita não a machucaria. Sílvia ainda mencionou a importância desse primeiro encontro com o paciente, pois é nesse momento que é realizada a avaliação físico/funcional, e quando se realiza o diagnóstico. As fisioterapeutas do Interabilita também orientam os cuidadores e a família dos pacientes. ainda destacou que já está realizando pesquisa sobre o esporte e já começou os contatos com as instituições. “Através do esporte temos a chance de não só melhorar a condição física do nosso paciente, mas também proporcionar uma nova possibilidade em sua vida”, comemorou. Mesmo que ainda esteja só no projeto, o time de Voleibol Sentado já possuí Cristian como seu primeiro atleta. Cristian, 13 anos, possuí mielomeningocele, e apesar de estar em sua terceira sessão já está animado com as futuras oportunidades que terá com o time de Voleibol Sentado. Contatos E-mail: [email protected] Telefone: (51) 3230-4671 www.feci.org.br Voleibol Sentado E como o esporte é uma das grandes paixões destas profissionais, o Interabilita em parceria com o clube de futebol, começou neste ano a trabalhar com o projeto de Voleibol Sentado. De acordo com Sílvia, o projeto está em fase inicial, pois ainda precisam ser estudados os procedimentos para o desenvolvimento e utilização dessa modalidade. A fisioterapeuta JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 11 Cristian com as três fisioterapeutas responsáveis pelo projeto PROFISSÕES PROFISSÕES Conheça novas Oportunidades de emprego na fisioterapia e terapia ocupacional 12 Conhecer pessoas e fazer contatos pode gerar boas oportunidades de emprego. É preciso ter atenção e perceber o que acontece ao seu redor, buscando participar de eventos que qualificam e ao mesmo tempo auxiliam no desenvolvimento do seu networking. Esta palavra que é bastante utilizada na área de administração e marketing traduz como é importante estar próximo de pessoas que atuam no mesmo mercado que o seu, e como elas podem lhe auxiliar para que você alcance uma boa colocação profissional. O interesse e uma pitada de curiosidade fizeram com que Luiz Alberto Forgiarini Júnior viesse a receber convites de emprego em empresas nacionais e internacionais. Há quatro anos Luiz Alberto foi visitar uma Feira Nacional na área de saúde, que acontece em São Paulo, e com este espírito aventureiro encontrou a oportunidade de trabalhar em uma empresa. Sua função é treinar e demonstrar os produtos criados e vendidos por esta empresa, a quem os compra. Mas, segundo Luiz Alberto existem outras empresas que possuem diferentes vagas de trabalho nas áreas de consultoria e vendas de produtos e que necessitam de pessoas especializadas, ou seja, com o conhecimento próprio de um profissional de fisioterapia. As empresas que antes contavam apenas com o parecer técnico, descrito pelos engenheiros destes aparelhos, desenvolvem atualmente testes, buscando explicações clínicas que são fornecidas pelos profissionais da saúde. Este tipo de feira pode apresentar novos equipamentos hospitalares e tecnologias que auxiliam no fazer de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tais como ortopedia, projetos, instalações, construções e mobiliário, recuperação traumatológica e pós-operatória, reabilitação e home health care. Experiência Reconhecida Outro exemplo desbravador é o da profissional Suzy de Abreu Costa que está no mercado há 30 anos e busca sempre estar atualizada. Esta terapeuta ocupacional criou seu espaço baseado em experiências e vivências adquiridas, quando logo depois de formada morou com o marido na Alemanha e conheceu o modelo terapêutico-escolar de atendimento e tomou como sistema para a construção do seu Centro Terapêutico–Escola Especial. O espaço que criou possibilita atender pacientes com múltiplas deficiências, muitas vezes profundas, e de diferentes idades e níveis sociais. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 PROFISSÕES A Escola é interdisciplinar e possuí atendimento em fisioterapia, equoterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia e terapia ocupacional. A estrutura conta também com biblioteca, refeitório, espaço para recreação, hidroterapia, ginásio, sala de aperfeiçoamento e informática. A preocupação de Suzy era que existisse um processo de inclusão de seus pacientes-alunos em escolas públicas e privadas. Com o tempo ela também percebeu que os professores também necessitavam de treinamento para que pudessem atender a diferentes pacientes. O desenvolvimento deste projeto, assim como os outros que realiza, foi possível através da parceria com instituições públicas e privadas da região do Vale do Paranhana, onde atua. Seu trabalho também tem grande apoio da comunidade, através do Projeto Amigo Especial, em que pessoas apadrinham alunos da escola. O reconhecimento por seu trabalho também proporcionou que alunos da Rogaland College na Noruega, desenvolvessem estágios que ela mesma supervisionou. Suzy mostra-se orgulhosa de ver que hoje recebe seus pacientes-alunos em grupos de reforço de aprendizagem e socialização (GRAS), para ela é uma vitória, pois eles já passaram pela etapa de adaptação inclusiva nas escolas e vão uma vez por semana a Escola Especial Marcel Emílio Dani – nome dado em homenagem ao seu primeiro paciente. Além da integração entre Escola Especial e Centro de Reabilitação Integrado, Suzy desenvolve equipamentos e acessórios para a reabilitação. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 13 FISCALIZAÇÃO Quem Fiscaliza Quem?? Saiba o que é e como atua a fiscalização O que é a Fiscalização? O Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional buscando a proteção da sociedade realiza a fiscalização dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. A principal função deste Conselho é zelar pelo bom atendimento destas profissões à população. Para que este serviço seja prestado de forma correta, as regionais do Conselho, os Crefitos, são responsáveis pela fiscalização. Para isso contam com o Departamento de Fiscalização, onde os fiscais são responsáveis pela averiguação do bom desempenho da fisioterapia e da terapia ocupacional da sua região. A fiscalização irá acontecer através de denúncias e por procedimentos de rotina. 14 Saiba a importância da fiscalização para as profissões O bom exercício da fisioterapia e terapia ocupacional fortalece as profissões, pois a sociedade que recebe um bom atendimento percebe a importância destes profissionais. Passo a passo da Fiscalização O fiscal, devidamente identificado, visita o estabelecimento e solicita a presença do responsável técnico, e pede as seguintes documentações: • DRF para empresa • Alvará de funcionamento e alvará sanitário • Certificado de registro de consultório • Cédula de identificação profissional (Crefito-5) • Termos de compromisso de estagiários, caso seja necessário. Após, o fiscal visita o interior do estabelecimento verificando as dependências e equipamentos, em caso de irregularidades é preenchido um auto de notificação com prazo para regularização. O fiscal também poderá orientar o profissional em caso de dúvida. Fui notificado, e agora? Dentro do prazo pré-estabelecido pelo Conselho, o profissional deverá providenciar a documentação solicitada pelo fiscal e encaminhar ao Crefito5. É importante ficar claro que todo o profissional tem direito a defesa. Casos graves • Leigos: Em caso de leigos praticando ilegalmente a profissão de fisioterapia ou terapia ocupacional será emitido um auto de notificação ao profissional responsável. Após, o fiscal realizará um boletim de ocorrência policial por exercício ilegal da profissão e denúncia na Vigilância Sanitária. Principais autos de notificação • Publicidade: Consultório por utilização de nome fantasia; empresa e profissionais por ausência do número do registro; anúncio de valores e avaliação/ primeira consulta gratuita. • Estagiário: ausência por termo de compromisso, ou termo de compromisso incorreto (data, ausência de semestre etc...) • Registro: ausência de registro de consultório, em- Serviço Público Federal Serviço Público Federal JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 FISCALIZAÇÃO presa, órgãos públicos e filantrópicos. Quem fiscaliza quem? O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional podem ser fiscalizados por qualquer órgão fiscalizatório, porém é importante ressaltar que a competência para analisar o exercício da profissão de fisioterapia e terapia ocupacional é restrita ao Crefito5, visto que análise da boa prática destas profissões é de responsabilidade de seus pares. Sempre é importante que o profissional tenha conhecimento sobre a legislação, e os limites legais de sua profissão. • O órgão fiscalizatório responsável pelo bom exercício das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional é o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por meio de suas regionais, no Rio Grande do Sul o órgão competente é o Crefito5. Em caso de fiscalização por demais órgãos: É importante saber: em caso de ser fiscalizado por outro órgão, o profissional deverá informar que órgão responsável pela fisioterapia e terapia ocupacional é o Crefito5, esta informação deverá ser escrita na via do relatório de visita. Casos comuns: Decreto lei nº 938 – 13 de outubro de 1969 Art. 3º - É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 Pilates - RESOLUÇÃO n°. 386/2011 “ RESOLUÇÃO n° 386, de 08 de junho de 2011 Dispõe sobre a utilização do método Pilates pelo fisioterapeuta e dá outras providências. Artigo 1° - Compete ao Fisioterapeuta, para o exercício do método Pilates, prescrever, induzir o tratamento e avaliar o resultado a partir da utilização de recursos cinesioterapêuticos e/ou mecanoterapeuticos,.... Leia na íntegra no site do Crefito5 “ Ginástica Laboral 385/2011 - RESOLUÇÃO n°. ““ RESOLUÇÃO n° 385, de 08 de junho de 2011 Dispõe sobre o uso da ginástica laboral pelo fisioterapeuta e dá outras providências. Artigo 1º Compete ao Fisioterapeuta, para o exercício da Ginástica Laboral, atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de elaboração do diagnóstico, da prescrição e indução do tratamento, a partir de recursos cinesiológicos e cinesioterapêuticos laborais... Leia na íntegra no site do Crefito5 “ 15 FISCALIZAÇÃO Diário da Fiscalização “ Acupuntura na Terapia Ocupacional RESOLUÇÃO Nº. 221, de 23 de maio de 2001. Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências. Art.1º - Autorizar o Terapeuta Ocupacional a usar complementarmente a Acupuntura em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação técnica específica, perante o COFFITO... “ Leia na íntegra no site do Crefito5 Quiropraxia “ RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. 16 Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências. Art. 1º: - Reconhecer a Quiropraxia e a Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta... “ Leia na íntegra no site do Crefito5 ““ Acupuntura na Fisioterapia RESOLUÇÃO Nº. 219, DE 14 de dezembro de 2000. Dispõe sobre o reconhecimento da Acupuntura como Especialidade do Fisioterapeuta. Art. 1º - Sem caráter de exclusividade corporativa, reconhecer a Acupuntura como especialidade do profissional Fisioterapeuta, desde que, tenha cumprido as exigências contidas nas Resoluções COFFITO de nºs 60/85, 97/88 e 201/99... “ Leia na íntegra no site do Crefito5 Denuncie Lembre-se que o Conselho existe para proteger a sociedade, portanto em caso de mau exercício ou exercício ilegal das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional, entre em contato com o Crefito5 através do email [email protected] A equipe de comunicação do Crefito5 acompanhou algumas fiscalizações, e na ocasião constatou que os profissionais têm conhecimento a cerca da importância da fiscalização. Durante as fiscalizações, os profissionais foram questionados sobre qual órgão seria o responsável pelo bom exercício da fisioterapia e terapia ocupacional, todos os visitados responderam corretamente “o Crefito5”. Fiscalização em Studio de Pilates Local: Zona Sul de Porto Alegre Irregularidades constatadas pelo fiscal: Ausência de registro da Empresa no Crefito5 Comentário: A profissional informou não ter conhecimentos do registro no Crefito5, mas que agora que estava informada iria se regularizar. Por se tratar de um Studio de Pilates, a profissional destacou a diferença do Pilates praticado por um fisioterapeuta, lembrando que o pilates praticado pelo fisioterapeuta visa a postura. Fiscalização em Consultório de Fisioterapia Local: Centro de Porto Alegre Irregularidades constatadas pelo fiscal: Ausência de registro de consultório. Comentário: As profissionais entenderam a notificação e ainda salientaram a importância da fiscalização para profissão, pois dessa maneira é possível zelar não só pela sociedade, mas por uma profissão mais forte e mais reconhecida. Fiscalização de Terapeuta Ocupacional Local: CAPS AD – Porto Alegre Irregularidades constatadas pelo fiscal: Ausência de DRF (Declaração de Regularidade Funcional) Comentário: A fiscal orientou a profissional sobre a responsabilidade técnica em terapia ocupacional. Foi emitida também uma notificação por ausência de registro do Caps AD no Crefito-5, que é de responsabilidade da Prefeitura, mas que a profissional pode ser intermediária a fim de agilizar o processo. A profissional ainda ressaltou que dessa maneira garante-se o espaço da terapia ocupacional. Fiscalização em Consultório de Fisioterapia Local: Centro Irregularidades constatadas pelo fiscal: Ausência de registro de consultório e publicidade irregular. Comentário: A fiscal orientou a profissional sobre o registro de consultório, inclusive ressaltando que as quatro fisioterapeutas que trabalham no consultório precisam de registro, pois atuam como pessoa física. A profissional destacou que acha ótimo que exista a fiscalização, e acredita que a fiscalização deva ser cada vez mais intensificada, contribuindo assim para o crescimento da fisioterapia. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 FISCALIZAÇÃO DEFIS ALERTA cumprir os dispositivos legais que regem o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional fazem bem à ética e à carreira profissional. Compra Coletiva O Departamento de Fiscalização do Crefito5 realiza diariamente consulta aos sites de compra coletiva para verificar a existência de anúncios de fisioterapia e terapia ocupacional. Os profissionais que anunciarem em sites de compra coletiva estarão sujeitos a notificação imediata e multa. LTT vencida O Defis alerta aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional a importância de verificar a data de vencimento da Licença Temporária de Trabalho (LTT). Ainda, é importante saber que os profissionais que ainda não receberam o diploma podem solicitar prorrogação do prazo de vencimento da LTT. Publicidade Só podem anunciar o título de especialista os profissionais que já estão com a especialidade registrada no Conselho. Para isso entre em contato com o Crefito5 através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (51)3334 6586 e saiba como regularizar a sua situação. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 Entenda a diferença Formados em fisioterapia e terapia ocupacional que não receberam a LTT não podem atuar como estagiários e nem exercer a profissão, pois estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Ética. Lembre-se Crefito5 é a abreviação de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, portanto encurtar a sigla Crefito5 pode causar equívocos com outros nomes de conselhos. Não substitua terapeuta ocupacional por outra nomenclatura, por exemplo, terapeuta da mão ou terapeuta corporal. No caso da fisioterapia, lembre-se que a sua profissão é fisioterapeuta e não instrutor de pilates ou repegista. DRF Caso você atue em um órgão público do governo federal, estadual ou municipal ou em uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, deve ser feito o registro (DRF) do local e do profissional. O local será isento de taxas e anuidades porém o profissional deve estar registrado como pessoa física e cumprir a legislação vigente do Conselho. 17 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 RESOLUÇÕES DO COFFITO Consulta Pública no site do Coffito O Conselho Nacional de Saúde (CNS) iniciou no mês de setembro o processo de contribuições referente à proposta de Revisão da Resolução CNS n° 196, de 10/10/1996, que trata sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou a revisão em agosto durante 224ª Reunião Ordinária. A consulta tem como objetivo aperfeiçoar e assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos sujeitos da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado, as sugestões sobre a resolução deverão ser encaminhadas até o dia 10/11/2011 à Secretaria Executiva do CNS , através da Ferramenta de Consulta Pública do SUS no endereço www. conselho.saude.gov.br/consultapublica. Parâmetros Assistenciais O COFFITO, através de deliberação em plenária aprovou no dia 08 de junho a resolução Coffito n°387 que trata sobre os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos. Essa resolução fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta. A resolução esta disponível na íntegra no site do Coffito: www.coffito.org.br no link legislação. Site de compra coletiva é proibido de vender drenagem linfática A venda de pacotes de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional por meio de sites de compra coletiva foi proibida, de acordo com uma resolução do Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Entre os tipos mais comuns de tratamentos oferecidos pelos sites, estão a drenagem linfática, radiofrequência e aplicação de Manthus. Segundo Roberto Cepeda, presidente do Coffito, a comercialização desses pacotes sem diagnóstico pode pôr em risco a saúde dos pacientes. “O profissional tem de fazer uma primeira avaliação e só depois indicar um procedimento. Com a venda pelos sites, isso é ignorado”, afirmou. A fiscalização será realizada pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e por meio de denúncias. A punição para quem desrespeitar a resolução vai de advertência até a suspensão do exercício profissional. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 O presidente do Coffito afirmou que não houve nenhum caso de morte ou problema de saúde grave por conta da venda indiscriminada desses serviços, mas que a ideia é “trabalhar preventivamente”. Os sites de compra coletiva também oferecem serviços odontológicos. A Folha procurou o Peixe Urbano e o Groupon, dois dos maiores sites de compra coletiva do país, que já venderam esses serviços, mas ainda não obteve resposta. Fonte: Folha Online Leia a resolução na íntegra na página seguinte. 19 RESOLUÇÕES DO COFFITO RESOLUÇÃO n°. 391/2011 RESOLUÇÃO COFFITO Nº 391, de 18 de agosto de 2011 Dispõe sobre a proibição da oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores (internet), especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos eletrônicos coletivos. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316/75 e da Resolução COFFITO nº 181, de 25 de novembro de 1997, em sua 214ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2011, em sua sede, situada no SRTVS, quadra 701, Ed. Assis, Chateaubriand, bloco II, salas 602/614, Brasília-DF e mais ainda, 20 CONSIDERANDO a garantia dos direitos dos usuários dos serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais de receberem tratamento com qualidade, não maléfico e eficiente, conforme determinam os artigos 3º e 4º do Decreto Lei n° 938/69 e Resoluções COFFITO n° 80 e 81; CONSIDERANDO que, na oferta de serviços generalizada, o usuário pode adquirir um procedimento sem a prévia avaliação inicial do profissional, ou seja, sem o estabelecimento do devido diagnóstico fisioterapêutico ou terapêutico ocupacional que sustenta cientificamente a indicação e/ou a prescrição do tratamento ou intervenção; CONSIDERANDO que, na mesma linha de raciocínio, os profissionais, nas circunstâncias acima, podem não considerar às possíveis contra-indicações de determinado procedimento em relação ao usuário, colocando em risco a saúde do indivíduo; CONSIDERANDO que os aspectos éticos e legais da propaganda não são garantidos em negócios jurídicos eletrônicos coletivas, podendo-se configurar em concorrência desleal, cobrança de preços aviltantes, desrespeito e mercantilização das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, além de não garantir a qualidade do atendimento, sem proceder a avaliação prévia do usuário, que, no ambiente coletivo e virtual, é indeterminado; CONSIDERANDO que é proibida a divulgação de preços dos atendimentos como forma de propaganda, e que a oferta dos serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sítios eletrônicos, especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos eletrônicos coletivos ferem a norma do artigo 8º da Resolução COFFITO n° 10; RESOLVE Artigo 1º - É vedado ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional a oferta de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional mediante a utilização de propaganda e ou divulgação dos seus serviços em sítios eletrônicos, especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos coletivos e virtual. Parágrafo único – Equiparam-se, para fins de aplicação da presente Resolução, as pessoas jurídicas que tenham como objeto a prestação de serviços de Fisioterapia ou de Terapia Ocupacional, cabendo aos seus representantes legais o alcance ético desta Resolução. Artigo 2º - O CREFITO procederá a fiscalização permanente, devendo inclusive, instaurar o competente processo ético disciplinar com as aplicações das penalidades previstas nos termos da Lei 6.316/75 e demais Resoluções COFFITO aplicáveis à espécie. Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Elineth da Conceição da Silva Braga Diretora-Secretária Roberto Mattar Cepeda Presidente do Conselho JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 NOTÍCIAS Crefito5 realizou I Encontro dos Defis do Sistema Coffito/Crefito´s Os fiscais, coordenadores e demais membros do Sistema Coffito /Crefito´s tiveram a oportunidade de compartilhar as dificuldades e conquistas das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional no Brasil, através do I Encontro dos Departamentos de Fiscalização do Sistema Coffito /Crefito´s realizado nos dias 16 e 17 de setembro em Porto Alegre. O Crefito5, através do Departamento de Fiscalização, constatou as dificuldades e necessidades de um intercâmbio do Sistema, para isso promoveu o encontro que contou com cerca de 50 participantes e representantes da maioria dos Regionais, estando ausentes apenas os Crefito4, Crefito11 e Crefito12. O evento ainda contou a participação do Coffito através do diretor-tesoureiro Willen Heil e Silva e dos conselheiros Perla Teles e Glademir Schwingel. “Estamos muito felizes por realizar I Encontro dos DEFIS e poder contar com uma receptividade tão grande”, ressaltou o presidente do Crefito5 Alexandre Doval. De acordo com o Coordenador do Defis do Crefito5, Jeferson Vieira, o I Encontro dos Defis foi idealizado para que os fiscais dos Conselhos Regionais tivessem a oportunidade de debater assuntos problemáticos ou até mesmo rotineiros, a concepção do evento ainda visava a construção de encaminhamentos ao Conselho Federal. Para que essa intenção fosse atendida o Crefito5 consultou todas as regionais sobre os temas que deveriam ser abordados. A proJULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 gramação definida pelas regionais suscitou que durante a manhã fossem realizadas as seguintes oficinas: “Resoluções do Coffito x Defis”; “As interfaces das profissões” e “Obstáculos da fiscalização”. Durante a tarde foram realizados os encontros dos fiscais, coordenadores e assessores jurídicos. Para que o Encontro pudesse contemplar boa parte das dúvidas profissionais, o Crefito5 convidou o Coffito para realizar uma palestra intitulada “Defis e as Interfaces das profissões”, visto que este é um dos problemas mais recorrentes nas fiscalizações, os limites profissionais dos fisioterapeutas e as resoluções do Coffito sobre pilates e ginástica laboral, por exemplo. O conselheiro Glademir foi o responsável pela palestra, e na ocasião ressaltou a importância de uma atualização do Código de Ética, que já está em execução, inclusive por meio de consulta pública. Outro ponto destacado pelo conselheiro foi a importância deste encontro para o fortalecimento das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional, afinal os fiscais são os que possuem maiores informações sobre a realidade destes profissionais. “Ignorar o que os fiscais têm a dizer é um grande erro, os fiscais equivalem a ressonâncias”, completou. Após a realização das oficinas os participantes puderam, através de reunião final, analisar as atas produzidas durante as oficinas. Sendo os temas mais destacados: a criação de um único 21 NOTÍCIAS 22 26 formulário de fiscalização do Sistema, a possibilidade de um formulário específico para fisioterapia e um para terapia ocupacional, a determinação de que o fiscal fisioterapeuta/terapeuta ocupacional tem competência para fiscalizar o exercício profissional de ambas as profissões e a autonomia das regionais quanto ao número de fiscais. Outro assunto recorrente durante o encontro foi de que os Encontros dos DEFIs deveriam ser realizados com maior frequência, para isso, o palestrante do evento Glademir Schwingel anunciou que nos dias 10 e 11 de novembro o Coffito irá promover o Encontro dos Defis e Ética. Ao fim do encontro, foi disponibilizada aos participantes a oportunidade de manifestar sua opinião sobre o Encontro, sobre suas conquistas e o que poderia melhorar, por unanimidade as respostas apresentavam a importância de uma maior periodicidade entre estes encontros, bem como o elogio à organização do evento e ainda, à cidade de Porto Alegre. “Os encontros são sempre positivos. Foi muito bem conduzido. Os assuntos discutidos atenderam aos anseios da categoria dos fiscais. A pontualidade e o empenho de todos foi muito importante para a condução dos trabalhos. Sugiro a continuidade dos eventos de fiscalização.” Jane Eyre, fiscal do Crefito6. O I Encontro dos Defis, realizado pelo Crefito5, servirá como subsídio para o Encontro dos Defis e Ética que será promovido em novembro pelo Coffito. De acordo com o vice-presidente do Crefito5 e um dos coordenadores do debate final do Encontro, Alberto Fernandes, todos os materiais produzidos durante as oficinas e debate final serão formatados e encaminhados ao Coffito e aos Crefito´s para que possam ser discutidos e aprimorados no próximo evento. Crefito5 participa da 6ª Conferência Estadual de Saúde O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-5), representado pelas terapeutas ocupacionais Vera Leonardi e Mirtha Zenker (conselheira do Crefito-5), participou da 6ª Conferência Estadual de Saúde – “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. A Conferência foi realizada na primeira semana de setembro, em Tramandaí, e reuniu mais de 1,5 mil pessoas, entre profissionais de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quando foram discutidas as diretrizes e prioridades para as políticas públicas. A Conferência, que foi aberta oficialmente na última quinta-feira, 01, contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e do Secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni. Os discursos de abertura foram focados na valorização do papel dos profissionais, gestores e usuários do SUS. Padilha destacou que neste ano o Brasil já realizou mais de quatro mil conferências municipais. No domingo, 04, foram homologados os 144 delegados que irão representar o Rio Grande do Sul na 14º Conferência Nacional de Saúde, que será realizada entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011, em Brasília. Ciro Simoni encerrou o evento ressaltando o fluxo harmônico e a unidade de posições que ocorreram durante a Conferência: “A aproximação do Controle Social com o Ministério da Saúde e a SES, e as discussões pertinentes para a melhoria do SUS, destacou ainda mais o sucesso deste evento.” Simoni, ainda informou que o governo do Estado tem o objetivo de cumprir o uso dos 12%, do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, na Saúde: “Com ou sem a aprovação da Emenda 29, o RS vai aplicar aquilo que é seu dever.” Os principais pontos do evento foram o fortalecimento do Controle Social no SUS do RS e a garantia de formas de participação dos diversos setores da sociedade. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 NOTÍCIAS Fisioterapeutas promovem boicote contra a novela ‘Morde & Assopra’ Indignada com uma cena da novela “Morde & Assopra”, da TV Globo, a fisioterapeuta Vanessa Traça criou no Facebook o evento “Boicote ao Auxiliar de Fisioterapia da Novela ‘Morde & Assopra’”. A polêmica começou após a sequência, veiculada no capítulo dessa quarta-feira (31), em que o menino Rafael (Henry Fiuka) inicia tratamento fisioterapêutico com o personagem Renato (Fernando Roncato), que é apresentado como enfermeiro e auxiliar de fisioterapia. No manifesto, que até a publicação desta notícia já tinha mais de 5.000 participantes, os internautas pedem uma retratação da TV Globo sobre o assunto. O COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) postou em seu site uma nota de repúdio à cena afirmando que “a fisioterapia é uma profissão de nível superior regulamentada por lei” e que seu exercício “é exclusivo dos profissionais graduados em curso superior de fisioterapia”. Procurado pelo UOL, o autor da trama, Walcyr Carrasco, disse ter ficado surpreso com o pro- testo, porque, na verdade, “só quis deixar claro que o enfermeiro não era um fisioterapeuta, mas que contribuiria dentro de suas limitações para amenizar a dor do paciente”. “Quando ele disse que fez cursos técnicos, não se referiu à fisioterapia em si. Na minha cabeça, ele estava falando de cursos técnicos em terapias alternativas, das quais sou adepto. Mas acho que isso não ficou claro”, falou o autor. Questionado se pretendia fazer alguma alteração na trama para acabar com o mal entendido, Carrasco declarou que não haverá alteração de trama porque nunca houve trama envolvendo essa situação. “Foi apenas uma cena sobre um menino que tem leucemia e é ajudado pelo enfermeiro dentro de suas possibilidades.” Minutos depois, em sua conta no microblog Twitter, Carrasco, pressionado pelo que chamou de “patrulha”, disse que iria esclarecer melhor o assunto. E ironizou: “Vou escrever a história de uma fisioterapeuta psicopata que entorta as pessoas em vez de tratar!” Fonte: Portal de Notícias UOL Fisioterapeutas podem emitir laudos e pareceres Sim, é legítimo aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a emissão de pareceres e laudos. Esse foi o entendimento do juiz federal da 7ª Vara, Novély Vilanova ao indeferir pedido de liminar feito pelo Conselho Federal de Medicina contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, cujo objetivo era impedir que fisioterapeuta e terapeuta ocupacional emitissem laudos. Os médicos queriam suspender a eficácia do 1º ao 4º artigo da Resolução 385/2010, do Conselho de Fisioterapia, que respaldam o direito do fisioterapeuta de emitir laudos: “O fisioterapeuta, no âmbito da sua atuação profissional é competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou lauda pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional.” No despacho, o juiz federal fez menção aos arJULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 tigos 3 e 4 do Decreto-Lei 938/1969, o qual prevê que tanto o fisioterapeuta, quanto o terapeuta ocupacional executam métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar as capacidades físicas e mentais dos pacientes. Diante disso, está claro para o juiz que faz jus à profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional a emissão de laudos. Ele ressalta ainda que “isso não se confunde com o atestado médico, nem ato médico ou ato profissional do médico”. Segundo o juiz, não existe lei definindo “ato médico”, senão a Resolução CFM 1.627/2001, que nada tem a ver com o exercício das atividades do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional previstas no DL 938/1969. Fonte: Camila Ribeiro de Mendonça/Conjur 23 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 NOTÍCIAS Encontro entre ABRATO e ACTORGS reúne terapeutas ocupacionais No dia 27 de agosto, em Porto Alegre, cerca de 40 terapeutas ocupacionais participaram do encontro entre a Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (ABRATO) e a Associação Cultural de Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul (ACTORGS). O objetivo do encontro, solicitado no Chamamento Público de Terapia Ocupacional promovido pelo Crefito5 em maio, era decidir o destino da ACTORGS. Além dos profissionais presentes, a reunião também foi transmitida através de vídeoconferência para a cidade de Santa Maria, com o apoio da UNIFRA. A reunião contou com a presença do presidente da ABRATO, Naum Mesquita, da presidente da ACTORGS, Vera Maciel, do vice- presidente do Crefito5, Antonio Fernandes, da diretora-tesoureira Luciana Wertheimer, da diretora-secretária Lenise Hetzel, da conselheira e coordenadora da Comissão de Especialidades, Sonia Manacero. tar a prestação de contas da Associação, com a presença dos membros da diretoria, Renata Silva, Márcia Lazzari e Fabiane Oliveira. Foram apresentados relatos sobre a atividade e questões administrativas. A diretoria da ACTORGS deixou claro que não há impedimentos para a continuidade da Associação, desde que seja realizada uma nova eleição. A diretoria atual se compromete em entregar um dossiê, relatórios, e o valor de R$ 15 mil disponíveis em caixa. Na ocasião, foi defendida a constituição de uma ABRATO/RS com o intuito de fortalecer a instituição nacional e vincular a imagem institucional em todo o país. Naum, inclusive, destacou que os sócios de associações regionais estarão sempre vinculados a ABRATO e a World Federation of Occupational Therapy –WFOT. 25 O vice-presidente do Crefito5 realizou a abertura do evento, destacando a importância do associativismo e da construção coletiva, logo após, a coordenadora da Comissão de Especialidades ressaltou a importância de reuniões como esta, onde possam ser promovidos debates entre associações, profissionais e Conselho. Dando continuidade, o presidente da ABRATO, Naum, agradeceu a oportunidade de participar desse encontro e aproveitou para parabenizar a diretoria do Crefito5 por auxiliar a terapia ocupacional no Rio Grande do Sul, além de destacar a importância do número de presentes no encontro e a necessidade de políticas profissionais para o crescimento da categoria. Após foi a vez da presidente da ACTORGS apresenJULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 Durante a reunião os participantes votaram entre a extinção da ACTORGS; eleição de uma nova diretoria para a Associação ou a criação da ABRATO/RS. Com 39 votos, os profissionais optaram pela permanência da ACTORGS, através de uma nova eleição de diretoria. A partir dessa decisão, ficou definida a publicação de edital, no dia 29 de agosto, para uma nova eleição da ACTORGS. No dia 22 de setembro serão homologadas as chapas e no dia 1º de outubro será realizada as eleições. NOTÍCIAS Crefito5 participa do Fórum dos Conselhos das Profissões O presidente do Crefito5, Alexandre Doval e o assessor jurídico Leomar Lavratti, após convite do presidente da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul, Claudio Pacheco Prates Lamachia, estiveram reunidos no dia 02 de agosto na sede da OAB/RS para o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas. Na ocasião participaram da reunião o deputado estadual Carlos Gomes (PRB); a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; o primeiro vice-presidente do Fórum, Flávio Koch (presidente do CRECI-RS); o 2º vice-presidente do Fórum, Zulmir Breda (presidente do CRC/RS); e o 1º vice presidente do CREA-RS, Moisés Souza Soares, além de presidentes e representantes dos Conselhos de 26 26 Profissões Regulamentadas do RS. Na oportunidade foi apresentado o Conselho Regional de Museologia, além de discutir sobre o Projeto de Lei 245/2011, que trata sobre a exigência do Registro Profissional nos concursos públicos e que será apresentado na AL/RS, a pedido do Fórum, por Gomes, e ainda foi esclarecido como esta sendo implantado o Observatório Social no estado. Também houve a apresentação do que está sendo feito para a realização do I Seminário de Fiscalização Profissional, que acontecerá em setembro e do IV Foco Nacional que será realizado em Bento Gonçalves em outubro. Os critérios para indicação de conselheiros para os Tribunais de Contas foi outro tema discutido. Prova de especialidades poderá ser realizada em fevereiro A representante da Comissão Executiva de Especialidades do Coffito, Sonia Manacero, informa que a prova de especialidades deverá ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2012, e que o edital deverá ser publicado 90 dias antes da aplicação da prova. A data foi deliberada após reunião das associações de especialidades no dia 20 de setembro, na sede do Coffito, quando foi assinado um termo de cooperação que estabelece a Comissão Executiva de Especialidades do Coffito como responsável pela operacionalidade da Prova de Especialidades. A Comissão é composta pela Diretora-Secretária do Coffito, Elineth da Conceição Braga; pelo presidente a Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (ABRATO), José Naum Mesquita Chagas; pela presidente da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas (Sobrafisa), Sandra Silvério Lopes; pela presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Respiratória (Assobrafir); e pela presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia em Neurologia para Desenvolvimento e Divulgação dos Conceitos Neurofuncionais, Sonia Manacero. Converse com a diretoria Com a intenção de aproximar o Crefito5 dos profissionais do interior, a diretoria tem realizado desde agosto, em suas seccionais, o “Conversa com a Diretoria” com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Para que isso aconteça, a diretoria disponibilizará, todos os meses, um dos membros do Conselho para ouvir os profissionais. Esta previsto para outubro, novembro e dezembro das 13h às 17h. Agende sua visita em Santa Maria através do telefone (55) 3221-6730 com Andrewis e em Caxias do Sul pelo telefone (54) 32152872 com a Fernanda. As próximas visitas as seccionais serão: Caxias do Sul: 7/10, 18/11 e 16/12. Santa Maria: 28/10 e 09/12. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 NOTÍCIAS Comissão de Especialidades promove Encontro Pró-câmaras técnicas Aconteceu no dia 1° de julho, o Encontro Prócâmaras técnicas promovido pela Comissão de Especialidades do Crefito5, no Hotel Ritter, em Porto Alegre. Na ocasião estiveram presentes: o presidente do Conselho, Alexandre Doval, os representantes da Comissão de Especialidades composta pelos profissionais convidados Fernando Prati e Ana Lúcia Soares e pela diretorasecretária, Lenise Hetzel, e ainda o coordenador do Defis, Jeferson Vieira, e os demais representantes das associações que foram nomeados como representantes das câmaras. O presidente realizou a abertura do Encontro e aproveitou para pedir auxílio destes profissionais para a criação de câmaras técnicas que possam auxiliar o Crefito5 nas demandas de cada especialidade. Na ocasião, Alexandre se colocou a disposição para debates, e informou que a coordenadora da Comissão, Sonia Manacero, não pode estar presente por estar no Congresso Mundial de Fisioterapia e no Campeonato Mundial da Vela Paraolímpica. Desta forma, Fernando Prati coordenou a reunião, apresentando o trabalho desenvolvido pela Comissão de Especialidades, com o grupo responsável pela assessoria e consultoria da diretoria com o objetivo de avaliar e promover as categorias, bem como analisar as propostas, cursos e programas de formação. Prati apresentou o objetivo da formação de Câmaras Técnicas: “formar um grupo de estudos consultivo da Comissão de Especialidades que JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 qualifica os debates para questões pertinentes”. Estes profissionais são vinculados as entidades associativas, promovendo, assim o desenvolvimento do avanço científico e da atuação profissional. Cada câmara será de responsabilidade de um profissional escolhido como referência regional ou através de indicação da associação. Este profissional ficará responsável por responder as demandas encaminhadas, pondendo contar com o auxílio de outros colegas. Estes profissionais serão responsáveis por desenvolver pareceres técnicos científicos com amparo da associação a que estão vinculados, e com base na legislação do Coffito. Haverão reuniões mensais com a Comissão de Especialidades e reuniões individuais de cada câmara para encaminhamentos das propostas e para debate em grupo, objetivando a construção de pareceres que serão enviados à plenária e/ou diretoria do Conselho para que tenham a chancela da presidência e legalidade junto a assessoria jurídica, vindo a servir de apoio para consulta posterior, creditando, a cada especialidade, a legislação baseada na sua especificidade e/ou área de saúde. Neste primeiro encontro houve a apresentação do trabalho efetuado pelo Conselho e o desenvolvimento de um regimento geral das câmaras técnicas formulados pelos grupos de trabalho. A lista dos responsáveis pelas Câmaras técnicas pode ser encontrada no site do Crefito5. 27 NOTÍCIAS Crefito5 participou do Seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação 28 Foi realizado no dia 6 de julho o Seminário Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, através do programa Destino e Ações para o Rio Grande. A idealização do evento partiu das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência e na carência de atendimento especializado, por meio de Centro de Reabilitação. O líder do Seminário e representante dos usuários, Valter Castilhos, em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-5), o Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) , o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN2) e a Assessoria da Presidência da Assembleia, promoveram o evento. Além dos presidentes destes Conselhos, estiveram presentes outras autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Vilaverde; secretário Municipal de Saúde, Carlos Casartelli; secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, Paulo Brum; secretário adjunto Estadual de Saúde, Elemar Sand; presidente da FADERS, Cláudio Silva; presidente do Copede, Roberto Oliveira; promotor Francesco Conti; deputada estadual Marisa Formolo e a coordenadora do Programa Assembleia Inclusiva, Juliana Carvalho. Na abertura, Adão Vilaverde destacou a importância da realização deste seminário e da promoção desta discussão, salientando que a própria Assembleia Legislativa ainda não garante 100% de acessibilidade. O primeiro painel apresentou o tema “Políticas Públicas Para a Pessoa com Deficiência”, quando a coordenadora da área técnica de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisneschi, e o presidente do Crefito-5, Alexandre Doval, compuseram a mesa. Durante a palestra, Érika apresentou os dados obtidos no Censo de 2000 e percentuais por deficiência, e o número de dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), onde 75% da população brasileira é “susdependente”. Também foi ressaltada a maneira como funciona a saúde no Brasil, informando que ela é gerida de forma Tripartite, ou seja, Federal-Estadual e Municipal e que as ações de prevenção ocorrem apenas de forma Bipartite, Estadual e Municipal. O turno da manhã foi encerrado com a mesa redonda “Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”, com o promotor Francesco Conti, com a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Miriam Dias, e com o Coordenador do Fórum Sindical da Saúde do Trabalhador Alfredo Gonçalves. A tarde foi apresentado o painel “O papel institucional das Universidades no Centro de Referência Reabilitação/Habilitação”, seguido pela apresentação do trabalho do Hospital Giruá, em atendimentos de Alta e Média Complexidade; a mesa redonda “Centro de Referência na Reabilitação/Habilitação do Trabalhador: É possível?”, com coordenadora do DAHA – RS, Scheila Lima e a superintendenJULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 NOTÍCIAS te da Previdência Social, Eliane Schimdt. E, às 17h30 o evento foi encerrado com a perspectiva de construção de um documento, em que esteja contemplado o debate promovido durante o seminário, quando pode ficar clara necessidade de atendimento de reabilitação/habilitação visando a inclusão da pessoa com deficiência. “Queremos escrever esse documento e levar até o Palácio Piratini”, concluiu Valter Castilhos. Projeto de Interiozação percorre o RS O projeto, iniciado em agosto, contemplará a visita do presidente, vice-presidente, assessor jurídico e conselheiros do Crefito5, que por meio de reuniões buscarão conhecer a situação das profissões na região, seus problemas e conquistas, pois dessa maneira será possível construir propostas e encaminhamentos para o fortalecimento e valorização destas profissões. O cronograma do Projeto de Interiorização do Crefito5 será divulgado no site e através da newsletter. O próximo será em Caxias do Sul, no dia 21/10, às 20h, no Hotel Cosmos. Também haverá visitas em: Arroio Grande; Osório; Arroio do Meio; Santa Cruz do Sul; Lajeado; Passo Fundo; Erechim; Novo Hamburgo; Panambi; Santa Maria; Uruguaiana; Santana do Livramento; Bagé; Cachoeira do Sul; e Camaquã. Reunião com Coordenadores de curso do RS No dia 15 de julho aconteceu no Hotel Coral Tower a reunião dos membros da Comissão de Educação com os coordenadores de curso de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes os coordenadores do curso de fisioterapia da Ulbra Torres e Cachoeira do Sul, da URI Erechim, da FSG, da UNIFRA, da UFSM, da UCS, UFRGS, UNISC, UCPel, UNIJUI, UFCSPA UNICRUZ, Cenecista de Bento Gonçalves, PUCRS, IPA, Feevale e dos cursos de terapia ocupacional da UNIFRA, IPA, UFPel e UFSM. Além dos docentes estiveram presentes os membros da diretoria: presidente Alexandre Doval, e a diretora-tesoureira e membro da Comissão de Educação Luciana Wertheimer; e o assessor jurídico Leomar Lavratti. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 A reunião foi conduzida pela coordenadora da Comissão Tania Fleig que apresentou um apanhado histórico acerca da construção do instrumento para registro das necessidades de abordagens temáticas apontadas pelos coordenadores e colegiados dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional do RS, o qual surgiu por meio do debate de temas apresentados pelos coordenadores, na primeira reunião da Comissão de Educação com os coordenadores de curso (ocorrida em outubro de 2010). A proposta desta reunião é que cada coordenador leve ao seu colegiado o instrumento e, na sequência sugerida de roteiro, discuta temas a fim de levantar pontos frágeis e potenciais de cada curso, proporcionando o debate e o mapeamento a respeito do que se julga importante para a formação de profissionais no estado. O objetivo deste trabalho é formar parcerias com as instituições e traçar estratégias para promover suporte necessário. Na oportunidade os docentes questionaram sobre a resolução do estágio supervisionado e Lavratti esclareceu alguns aspectos éticos e legais que permeiam esta temática, enfatizando que o Conselho pode ampliar o debate para rever artigos da legislação. 29 AGENDA Programe-se: Cursos & Eventos I Congresso Internacional de Fisioterapia Ética e Bioética Data: 03 a 05 de novembro de 2011 Local: Hotel Canto do Sol – Vitória/ES Informações: http://www.confibe.com.br/ 30 V Congresso Brasileiro, III Congresso Internacional da Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva e V Jornada Brasil-Argentina de Fisioterapia Esportiva Data: 11 a 14 de novembro de 2011 Local: Centro de Convenções de Maceió– Maceió/AL Informações: http://www.sonafe2011.com/ JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 AGENDA III Congresso Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho Data: 19 a 21 de outubro de 2011 Local: Centro de Convenções da Bahia - Salvador/BA Informações: www.protecaoeventos.com.br/ abrafit VI Encontro de Reabilitação na área de traumatologia e ortopedia Data: 20 a 22 de outubro de 2011 Informações: pelo telefone (51) 3214-8504 ou pelo email [email protected] VI Jornada de Fisioterapia da SFVS Data: 22 de outubro de 2011 Local: Novo Hamburgo Informações: www.sociedadefisioterapia.com.br XVII Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica Data: 26 a 29 de outubro de 2011 Local: Centro de Feiras e Eventos Serra Park Gramado/RS Informações: www.sboc2011.com.br IV Jornada Gáucha de Acupuntura AGAFISA Data: 04 a 05 de novembro de 2011 Informações: www.acupunturagafisa.com.br VIII Jornada Gaúcha de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva da Assobrafir Data: 04 a 05 de novembro de 2011 Local: Ulbra de Santa Maria Informações: www.assobrafir.com.br 31 Dicas de leitura: “SUS esquematizado” e “Acupuntura nas Algias de Origem Musculoesquelética” Ao verificar a dificuldade de compreensão da Legislação da Saúde por parte dos profissionais, estudantes e candidatos que almejam cargos públicos nesta área, as autoras elaboram o livro SUS –Esquematizado, uma obra completa e didática que, ao intercalar legislação, comentários e questões de provas, auxilia os leitores no entendimento das leis e na apreensão dos principais temas do complexo Sistema Único de Saúde. O livro Acupuntura nas Algias de Origem Musculoesquelética tem como proposta mesclar os fundamentos da Medicina Tradicional Chinesa com os conceitos da fisiologia ocidental, abordando as lesões mais comuns do aparelho locomotor. Para tanto, a obra enfoca as síndromes energéticas nas algias da coluna vertebral e dos membros superiores e inferiores, além de abordar a técnica da acupuntura trazendo protocolos e sugestões na combinação de pontos. Autoras: GAMA, Alessandra e GOUVEIA, Luciana Editora: Ferreira Autoras: NEVES, Marcos Editora: Merithus JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011 PARA USO DOS CORREIOS Desconhecido Falecido Mudou-se Recusado End. Insuficiente Não existe o n.º indicado Ausente __________________________ Reint. ao Serviço postal em: _____ / _____ / _______ __________________________ Ass. Responsável __________________________ Avenida Palmeira, 27 - 403 CEP: 90470-300 – Porto Alegre JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2011