MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Gabinete da Ministra
Despacho
Considerando que o licenciado Luís Filipe Nascimento Lopes, possui, para além dos
requisitos gerais exigíveis pela Lei do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e
organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º
2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a
sua republicação, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010,
de 28 de Abril, para o exercício de cargos de direcção superior, a competência técnica,
aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções que tem
vindo a desempenhar como coordenador executivo para a promoção da segurança e
saúde no trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho;
Considerando, ainda, os resultados que obteve no exercício dessas funções, entende-se
que o mesmo se deve manter no exercício daquele cargo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º, nos n.ºs 3 e 4 do artigo 19.º e
no artigo 22.º, todos da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, bem como nos termos
do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 326-B/2007, de 28 de Setembro,
que aprovou a Lei Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho, determina-se
o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado Luis Filipe Nascimento Lopes, como
coordenador executivo para a promoção da segurança e saúde no trabalho da
Autoridade para as Condições do Trabalho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
Lisboa, 6 de Outubro de 2010
A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social,
(Maria Helena André)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Gabinete da Ministra
Nota Curricular
Luís Filipe Nascimento Lopes, nascido em 01.08.1956, natural de Lisboa, casado,
licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa,
profissionalização em exercício pela Universidade Aberta de Lisboa, curso de formação
de formadores do CEFOSAP, foi membro do conselho geral do ex-IDICT (Instituto
para o desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho); membro do grupo de
negociação “Condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à
sinistralidade” da CPCS e, posteriormente, da comissão de acompanhamento do acordo
sobre essa matéria, membro da comissão de implementação da legislação relativa aos
serviços de SHST; membro da comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de
trabalho; membro da comissão técnica especializada para a creditação dos técnicos e
técnicos superiores de higiene e segurança; membro da delegação portuguesa do projecto
europeu “A responsabilidade social das empresas e parceiros sociais no sistema de
relações industriais dos países da U. E.”; membro da comissão do livro branco para a
organização dos serviços de prevenção; membro do grupo de trabalho para a revisão e
alteração do relatório anual de actividades de SHST. Coordenou o grupo técnico
responsável pela elaboração da Estratégia Nacional para a SST 2008-2012. No campo da
docência e formação, é co-autor do Manuel de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho,
editado pela UGT, com o apoio do ex-IDICT; tendo coordenado vários cursos de SHST
para representantes dos trabalhadores organizados pela UGT; coordenador pedagógico
do curso de técnicos de segurança e higiene no trabalho do CEFOSAP, homologado
pelo ex-IDICT. Formador na área da segurança, higiene e saúde no trabalho para
nacionais dos PALOP no Centro de Formação da OIT, em Turim. No âmbito de
actividades desenvolvidas a nível internacional, é membro do comité consultivo para a
segurança, higiene e a protecção da saúde no local de trabalho da União Europeia
(comité do Luxemburgo); preside ao grupo ad hoc pescas, foi relator do grupo ad hoc
“agência de Bilbao” e membro do grupo ad hoc radiações ópticas do acima referido
comité consultivo. Completou 5 mandatos como Vice-Presidente do Conselho de
Administração da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, tendo
assumido por duas vezes o cargo de presidente (2002 e 2005). Foi relator dos informes
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nacionais sobre aplicação prática da transposição das directivas nºs 93/103/CEE (pesca)
e 92/29/CEE (assistência médica a bordo de navios). Integrou as delegações europeias
às reuniões conjuntas EUA/UE para a SHST, realizadas em 1998, no Luxemburgo, em
2000, em S. Francisco, em 2003, na Grécia, em 2007 em Portugal e em 2010 em Boston;
É vice-presidente do Comité Educação e Formação da Associação Internacional da
Segurança Social. Presidiu ao 1ºfórum luso-andaluz de prevenção de riscos. Distinguido
em 2008 com o Prémio “PREVER”, na categoria Internacional, instituído pelo Instituto
Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo, pelas Direcciones Generales de Trabajo
de las Comunidades Autónomas e pela Agência Europeia, para premiar as pessoas,
instituições ou empresas não espanholas que se distingam pela seu trabalho e exemplo
no campo da Prevenção de Riscos Laborais.