ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 99
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de maio de 2015
.
Sumário
ADV.(A/S)
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1
Atos do Poder Executivo.................................................................... 2
Presidência da República .................................................................. 44
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 48
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 48
Ministério da Cultura ........................................................................ 48
Ministério da Defesa......................................................................... 50
Ministério da Educação .................................................................... 54
Ministério da Fazenda....................................................................... 55
Ministério da Integração Nacional ................................................... 63
Ministério da Justiça ......................................................................... 68
Ministério da Saúde .......................................................................... 74
Ministério das Comunicações........................................................... 89
Ministério de Minas e Energia......................................................... 94
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 102
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 102
Ministério do Esporte...................................................................... 104
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 104
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 105
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 105
Ministério dos Transportes ............................................................. 107
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 109
Ministério Público da União .......................................................... 112
Poder Judiciário............................................................................... 114
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 129
.
INTDO.(A/S)
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
: FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ
: PLINIO ETCHEPARE GUERRA
Decisão: Retirado de pauta por indicação da Presidência.
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e
Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário,
10.09.2009.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
do Relator, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para
declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 12.427/2006, do Estado do
Rio Grande do Sul. Ausentes o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial a Roma, na Itália, para participar do "8º
Congresso Internacional da Anamatra" e de audiências com diversas
autoridades daquele país, e, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 12.02.2015.
EMENTA:
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei estadual (RS) nº
12.427/2006. Restrições ao comércio de produtos agrícolas importados no Estado. Competência privativa da União para legislar
sobre comércio exterior e interestadual (CF, art. 22, inciso VIII).
1. É formalmente inconstitucional a lei estadual que cria
restrições à comercialização, à estocagem e ao trânsito de produtos
agrícolas importados no Estado, ainda que tenha por objetivo a proteção da saúde dos consumidores diante do possível uso indevido de
agrotóxicos por outros países. A matéria é predominantemente de
comércio exterior e interestadual, sendo, portanto, de competência
privativa da União (CF, art. 22, inciso VIII).
2. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no
sentido da inconstitucionalidade das leis estaduais que constituam
entraves ao ingresso de produtos nos Estados da Federação ou a sua
saída deles, provenham esses do exterior ou não (cf. ADI nº 280, Rel.
Min. Francisco Rezek, DJ de 17/6/94; e ADI nº 3.035, Rel. Min.
Gilmar Mendes, DJ de 14/10/05).
3. Ação direta julgada procedente.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.813
(1)
ORIGEM
: ADI - 154029 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S)
: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
"Art. 34. ..................................................................................
§ 1o O disposto no caput não se aplica às entidades de
autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou
de associação que, na data da publicação desta Lei, já exerciam
outras atividades em conjunto com as relacionadas à assistência à
saúde, nos termos dos pertinentes estatutos sociais.
§ 2o As entidades de que trata o § 1o poderão, desde que a
hipótese de segregação da finalidade estatutária esteja prevista ou
seja assegurada pelo órgão interno competente, constituir filial ou
departamento com número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sequencial ao da pessoa jurídica principal.
§ 3o As entidades de que trata o § 1o que optarem por
proceder de acordo com o previsto no § 2o assegurarão condições
para sua adequada segregação patrimonial, administrativa, financeira e contábil." (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o
da República.
MICHEL TEMER
Arthur Chioro
LEI No 13.128, DE 26 DE MAIO DE 2015
Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte
sobre o Canal das Laranjeiras, localizada
entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia
BR-101, no Município de Laguna, Estado
de Santa Catarina.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDETE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o Denomina-se Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o
Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da
rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Judiciária
JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO
Secretário
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Acórdãos
Art. 1o O art. 34 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998,
passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o, 2o e 3o:
Brasília, 26 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o
da República.
MICHEL TEMER
Antônio Carlos Rodrigues
.
Atos do Poder Legislativo
LEI No 13.127, DE 26 DE MAIO DE 2015
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de
1998, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde, para eximir
as entidades de autogestão constituídas sob
a forma de fundação, de sindicato ou de
associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente
para operar planos privados de assistência à
saúde.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052700001
LEI No 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015
Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de
1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência
nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a
sentença arbitral, e revoga dispositivos da
Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o Os arts. 1o, 2o, 4o, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 e 39 da
Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, passam a vigorar com a
seguinte redação:
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
PORTARIA N o- 19, DE 26 DE MAIO DE 2015
Torna pública a decisão de aprovar a priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no
âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do
Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a priorização de Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃOS DE 8 DE MAIO DE 2015
Nº 164/2015-CD - Processo nº 53500.002386/2012-61
Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum Deliberativo: Reunião nº 775, de 7 de maio de 2015. Recorrente/Interessado: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (CNPJ/MF nº
00.108.786/0001-65) e 614-TVH VALE LTDA. (CNPJ/MF nº
03.004.079/0001-17)
EMENTA: PADO. SCO. DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE HOME PASSED. 3ª META.
SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO DE CADUCIDADE POR MULTA.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. "ADITAMENTO AO RECURSO". PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PELO NÃO CONHECIMENTO
DO "ADITAMENTO AO RECURSO". 1. Por meio do Edital de
Licitação nº 2/1997, a Interessada se comprometeu a instalar infraestrutura de cabos (Home Passed) em 90% dos domicílios da APS
de São José dos Campos-SP, até a data de 4 de outubro de 2007 (meta
3). Em 13 de novembro de 2007, de acordo com dados extraídos do
Sistema SATVA, apenas 70,3% dos domicílios estavam cabeados. Em
função disso, a Interessada foi apenada com a sanção de multa,
mediante o Acórdão nº 426/2014-CD, de 22 de dezembro de 2014. 2.
Irresignada, apresentou Pedido de Reconsideração, cumulado com
pedido de efeito suspensivo. 3. Posteriormente, apresentou petição
intitulada "Aditamento ao Recurso". 4. Pelo conhecimento e não
provimento do Pedido de Reconsideração. 5. Pelo não conhecimento
da petição intitulada "Aditamento ao Recurso".
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 61/2015-GCIF, de 30 de abril de
2015, integrante deste acórdão: a) conhecer do Pedido de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento; e, b) não conhecer
da petição intitulada "Aditamento ao Recurso", em razão da preclusão
consumativa.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas
Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Marcelo Bechara de Souza
Hobaika.
Nº 167/2015-CD - Processo nº 53500.018984/2010-91
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo: Reunião nº 775, de 7 de maio de 2015. Recorrente/Interessado: CLARO S/A e TELEFÔNICA BRASIL S/A
EMENTA: RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA
DE RECEITAS DE INTERCONEXÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. OBJETO EXAURIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM
RECORRER. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO.
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA ARQUIVADA. 1. A Recorrente apresentou reclamação administrativa em face da TELEFÔNICA em função da suposta retenção indevida de receitas de interconexão. 2. No transcurso da instrução processual foi instaurado
Pado em desfavor da Telefônica com o objetivo de apurar a citada
infração. 3. A área técnica manifestou-se pelo arquivamento do processo, tendo em vista o exaurimento da sua finalidade. 4. Foi apresentado Recurso Administrativo objetivando rediscutir a matéria de
fundo, já deliberada pelo Conselho Diretor em outro processo. 5.
Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido. Arquivamento
dos autos.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 77/2015-GCRZ, de 28 de abril de
2015, integrante deste acórdão: a) não conhecer do Recurso Administrativo interposto; e, b) arquivar a presente Reclamação Administrativa.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas
Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Marcelo Bechara de Souza
Hobaika.
Nº 170/2015-CD - Processo nº 53500.026131/2013-75
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo: Reunião nº 775, de 7 de maio de 2015. Recorrente/Interessado: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A
EMENTA: RECURSO. PEDIDO DE DISPENSA DE CARREGAMENTO DE CANAIS DE PROGRAMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA. INVIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE
DISPENSA. 1. A possibilidade de dispensa de carregamento encontra-se
prevista no § 8º do art. 32 da Lei do SeAC, condicionada à comprovação
de inviabilidade técnica ou econômica, e nos termos do disposto no § 9º
do mesmo dispositivo. 2. A Prestadora apresentou pedido de dispensa de
carregamento dos Canais de Programação de Distribuição Obrigatória
para 18 (dezoito) Áreas de Prestação de Serviço, alegando inviabilidade
técnica e econômico-financeira. Argumenta a Prestadora que as operações nessas 18 (dezoito) áreas seriam analógicas e não comportariam a
entrada de novos canais. 3. Projeto técnico e a análise econômico-financeira foram avaliados pela área técnica da Agência, a qual negou a
dispensa do carregamento obrigatório de canais. 4. Alegações recursais
não aptas a causar a reforma da decisão da Superintendência de Controle
de Obrigações. 5. Alegação da Interessada, após a interposição do Recurso, de que cumpre todas as obrigações relativas aos canais de distribuição obrigatória, conforme sistema SATVA. 6. Recurso conhecido e
improvido. 7. Determinação para verificação presencial sobre a consistência das informações inseridas no sistema SATVA da Agência.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 86/2015-GCRZ, de 30 de abril de
2015, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo
para, no mérito, negar-lhe provimento.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas
Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Marcelo Bechara de Souza
Hobaika.
Nº 171/2015-CD - Processo nº 53500.012015/2012-98
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo: Reunião nº 775, de 7 de maio de 2015. Recorrente/Interessado: KAYBEE SATELLETE COMMUNICATIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ/MF nº 02.006.978/0001-96)
EMENTA: PADO. SCO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE HOME PASSED. EQUÍVOCO NA INSERÇÃO DE
DADOS NO SATVA. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE PROVA.
CÓPIAS DE TERMOS DE ADESÃO INSUFICIENTES. PEDIDO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Constatado o fato de que a
Interessada não realizou o cabeamento no prazo devido, o Conselho
Diretor aplicou a sanção de multa em substituição à caducidade. 2.
Em sede de Pedido de Reconsideração, a Interessada recorre unicamente para reiterar que houve o cumprimento das metas e equívoco
na inserção dos dados no SATVA. 3. A alegação da Recorrente está
desprovida de lastro probatório, razão pela qual não deve ser acolhida. Ademais, todas as cópias de termos de adesão acostadas aos
autos são posteriores à data em que deveria ter sido cumprida a meta,
sendo inservíveis para desqualificar a infração. 4. O equívoco na
inserção de tais informações poderia ter sido oportunamente corrigido, por intermédio de comunicado ao gestor do sistema ou por
requerimento próprio encaminhado a esta Agência previamente à instauração do processo, o que não foi realizado pela Interessada. 5.
Ademais, não se imputa à Prestadora o descumprimento da meta, mas
o seu cumprimento fora do prazo, conforme consignado no item 5.27
do Informe nº 495-COUN3/COUN, de 22 de agosto de 2014. 6.
Pedido de Reconsideração conhecido e, no mérito, não provido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 62/2015-GCRZ, de 1º de abril de
2015, integrante deste acórdão, conhecer do Pedido de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas
Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Marcelo Bechara de Souza
Hobaika.
Nº 172/2015-CD - Processo nº 53500.029132/2012-91
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo: Reunião nº 775, de 7 de maio de 2015. Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ/MF nº
33.000.118/0014-93)
EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO. NÃO OCORRÊNCIA
DE CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE OU DE FATOS NOVOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O
Pedido de Revisão não demonstrou equívoco na apuração e materialização de infração ao disposto no art. 12, inciso IV, do PGMU/1998, que foi imposta no Processo nº 53532.001501/2006-65. 2.
Não Conhecimento do Pedido de Revisão.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos
da Análise nº 85/2015-GCRZ, de 30 de abril de 2015, integrante deste acórdão,
não conhecer do Pedido de Revisão apresentado por TELEMAR NORTE
LESTE S/A, concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),
contra decisão proferida nos autos do Processo nº 53532.001501/2006-65.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas
Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Marcelo Bechara de Souza
Hobaika.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052700089
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ISSN 1677-7042
89
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 26 DE MAIO DE 2015
Consulta Pública para Metodologias de
Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo
art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou,
em sua Reunião nº 776, realizada em 21 de maio de 2015, submeter
a Consulta Pública, para comentários do público em geral, nos termos
do art. 42, do inciso II do art. 89 e do art. 164 da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, do art. 67 do Regulamento da Anatel e do constante
dos autos do Processo nº 53500.001883/2014-12, a proposta de Metodologias de aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.
O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível
na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel
na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da
data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da
União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente
identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br,
relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de junho de
2015, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos,
quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou
total, de qualquer dispositivo.
Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até às 18h
do dia 26 de junho de 2015, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES - SCO
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 26 DE MAIO DE 2015
Proposta de Consulta Pública para Metodologia de Aplicação
de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo
- Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília-DF - Fax (61) 2312-2002
Correio eletrônico: [email protected]
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e
permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca
da Agência.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1.325, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado
Privado, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 535120002732015, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada
para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de
eventuais débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
Nome da Entidade
CASTELO ENERGETICA S.A. CESA
EDSON WANDER DE SOUZA
JOAO BELIZARIO BORTULINI
MINERACAO GUIDONI LTDA
PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A
SERRA PREFEITURA
TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA ME
USINA PAINEIRAS SOCIEDADE
ANONIMA
CNPJ/CPF
03514576000165
Fistel
Valid a de(s)
50401524183 27/10/2014
92526802768
01452924791
00264528000178
27071778000148
50401258289
50013921525
50013769391
50013944223
27174093000127
39304324000159
50014055309 09/03/2014
50013965816 18/02/2014
27777903000130
50401323447 19/07/2014
16/07/2014
04/02/2014
28/01/2014
29/01/2014
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
90
ISSN 1677-7042
1
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Nº - 1333 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Serviço Radioamador, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 535120002712015, tendo em vista
o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 259,
de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de eventuais débitos decorrentes
da autorização anteriormente expedida.
Nome da Entidade
CRISTIANE DAMASCENO DE JESUS
DEJAIR RIBEIRO BRITTO
EDNEI DIOVENAL CREMONINI
JOSE ANTONIO DA CONCEICAO
JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
LUIZ JOSE DOS SANTOS
PATRICIA ELER HEIMBECK
PAULO ROBERTO DANIEL
PEDRO GOMES LEAL
WALLACE DA SILVA E SILVA
CNPJ/CPF
80904378500
52777375704
02292124769
44990359704
83616527791
28275128749
11924040760
09000267668
47900598715
09291177784
Fistel
50013972278
50014090040
50013972510
50014189925
50401214907
01020412372
50401291650
50004175344
50013673793
50401745600
Valid a de(s)
08/01/2014
08/03/2014
08/01/2014
05/05/2014
14/06/2014
29/09/2014
06/07/2014
01/03/2014
11/03/2014
03/12/2014
Nº - 1339- Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Móvel Marítimo, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 535120002702015, tendo em vista o
advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 259,
de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de eventuais débitos decorrentes
da autorização anteriormente expedida.
Nome da Entidade
CNPJ/CPF
74250868753
31792111720
01706814755
JAIR LEITE CRAVO JUNIOR
NIVALDO DARCI DARE
SIMONE MARCONI DE SOUZA
Fistel
50400058499
50005214203
50012967300
Validade
09/01/2014
08/07/2014
28/09/2014
Nº - 1340 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado Itinerante, de interesse restrito, expedida à(s) entidade(s) a seguir relacionada(s), constante(s) do processo nº 535120002722015, tendo
em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, fulcro no parágrafo 5º, do art. 18, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução
nº 259, de 19 de abril de 2001 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data indicada para cada entidade na relação. A extinção não implica isenção de eventuais débitos
decorrentes da autorização anteriormente expedida.
Nome da Entidade
CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA RESIDENCE SERVICE
EVEREST MOTEL LTDA
NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA
STAR MOTEL E TURISMO LTDAME
TORRES & CIA LTDA
YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
CNPJ/CPF
02006170000109
27374792000110
39365754000180
28429769000149
31751050000134
92660604001154
Fistel
50014061708
50014119471
50401708403
50014119552
50014145049
50401369862
Validade
19/02/2014
23/03/2014
24/11/2014
23/03/2014
02/04/2014
05/08/2014
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 3.085, DE 19 DE MAIO DE 2015
Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado, submodalidade Serviço de Rede Privado, expedida à ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A., por meio do Ato n° 295, de 07/12/2000, para
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., CNPJ nº 17.469.701/0169-28, bem como a outorga de autorização de uso de radiofrequência(s), associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 3.188, DE 25 DE MAIO DE 2015
Privado.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0997-28 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Fiscalização da Anatel, nos termos do art. 125, § 2.º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, torna pública a decisão do Recurso
Administrativo interposto no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) a seguir indicado:
Pado n .º
535420015722013
535420001812012
535420033422011
530000505112010
Entidade
CPF/CNPJ
Agência Goiana de Comuni- 03.520.902/0001-47
cação
Associação Beneficente Re- 02.526.123/0001-96
nascer Aquidauanense
Inforamos LTDA ME
04.490.327/0001-40
Acaiaba Emissoras Integradas
LTDA
16.036.352/0001-37
Enquadramento Legal
Sanção aplicada
Item 7.9.1 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº Multa R$ 2.000,00
5.731/2005.
Item 14.2 da Norma 01/2004 c/c Art. 53, incidindo no disposto
Advertência
no Art. 78 do Regulamento aprovado pela Res. nº 259/2001.
Art. 131 da Lei 9.472/97; Art. 10 da Resolução nº 272/2001. Multa R$ 3.010,08
Decisão
Despacho
Decide negar provimento ao Recurso Administrativo in- 4660, de 10/09/2014
terposto e manter integralmente a decisão recorrida.
Decide negar provimento ao Recurso Administrativo in- 4659, de 10/09/2014
terposto e manter integralmente a decisão recorrida.
Decide não conhecer do Recurso Administrativo inter- 4792, de 16/09/2014
posto, por ilegitimidade do Recorrente, e manter integralmente a decisão recorrida.
Art. 78 do Regulamento anexo à Res. nº 259/2001; Item 5.2.1.1 Multa R$ 1.200,00 Decide negar provimento ao Recurso Administrativo in- 4664, de 10/09/2014
do Regulamento técnico aprovado pela Res. nº 67/1998.
terposto e manter integralmente a decisão recorrida.
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2015
o-
N 3.173 - Expede autorização à RADIO DIFUSORA AMERICA DE
CHOPINZINHO LTDA, CNPJ nº 80.200.009/0001-85 para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas e outorga autorização de uso de radiofrequência
associada a autorização do serviço, na localidade de Chopinzinho/PR.
N o- 3.178 - Expede autorização à RADIO DIMENSAO FM LTDA,
CNPJ nº 80.531.270/0001-68 para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas e outorga
autorização de uso de radiofrequência associada a autorização do
serviço, na localidade da Lapa/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2015
N o- 3.175 - Expede autorização à RADIO CLUB DE PALMAS LTDA, CNPJ nº 75.661.751/0001-58 para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas,
associado ao Serviço de OM, e outorga autorização de uso de radiofrequência associada a autorização do serviço, na localidade de
Palmas/PR.
N 3.201, Expede autorização à MILANO FM LTDA, CNPJ nº
01.879.748/0001-79 para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas e outorga autorização de uso de radiofrequência associada a autorização do serviço, na localidade de Guarapuava/PR.
N o- 3.177 - Expede autorização à FUNDACAO CULTURAL NOSSA
SENHORA
DA
GLORIA
DE
MARINGA,
CNPJ
nº
03.232.222/0001-28 para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas e outorga autorização de uso de radiofrequência associada a autorização do serviço, na localidade de Mandaguaçu/PR.
N o- 3.202, Expede autorização à RADIO MARUMBY LTDA, CNPJ
nº 76.554.559/0001-25 para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas e outorga
autorização de uso de radiofrequência associada a autorização do
serviço, na localidade de Curitiba/PR.
o-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015052700090
N o- 3.203, Expede autorização à RADIO CLUB DE PALMAS LTDA,
CNPJ nº 75.661.751/0001-58 para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, associado
ao Serviço de FM, e outorga autorização de uso de radiofrequência
associada a autorização do serviço, na localidade de Palmas/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 3.144, DE 21 DE MAIO DE 2015
Alteração de características técnicas
Processo nº 530000537112010 - RADIO ITATAIA DE SANTA QUITÉRIA LTDA - Santa Quitéria-CE
OM - Autoriza novas características técnicas.
TALES ANTONIO CATUNDA ESMERALDO
Gerente Substituto
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
91
ISSN 1677-7042
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
DESPACHOS DO GERENTE
Aplica às entidades abaixo relacionadas sanção de MULTA/ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, inciso I e II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:
N.º do Processo
535420010812013
Entidade
TV Serra Dourada LTDA
535420024112013
Fundação João Paulo II
535450014712012
Iveth Correa - Segurança
CPF/CNPJ
Sanção
Enquadramento Legal
01.061.837/0001-03 Arquivamen- Descaracterização das infrações.
to
Uruaçu/GO.
50.016.039/0001-75 Advertência Art. 5º do Regulamento anexo à Res. 571/2011; Itens
7.3, 9.1.1, 9.3.1 do Regulamento técnico aprovado
pela Res. nº 284/2001.
São José do Rio Claro/MT. 10.517.499/0001-62 Advertência Item 10.1 da Norma nº 13/97.
535450000722014
MVR Comunicações LTDA - ME
Tangará da Serra/MT.
00.494.222/0001-08 Advertência
535420024722013
Rede Goiana de Rádio e Televisão LTDA
Acreúna/GO.
05.113.990/0001-98
535450018212013
DMD Associados - Assessoria e Propaganda LTDA Barra do Garças/MT.
03.175.635/0001-18
535420033012014
Jerusalém de Ouro Comércio, Importação e Expor- Duque de Caxias/RJ.
tação de Instrumentos Musicais LTDA
Canal Livre Comércio e Serviços LTDA
Cuiabá/MT.
14.205.582/0001-57
535450007822014
535480004322014
Fabiano Nogueira Martins
940.736.941-20
535510008912014
Associação Cultural Solidariedade Goianorte FM
Goianorte/TO.
04.176.793/0001-55
535450016122013
Emissoras Reunidas LTDA
Poconé/MT.
01.973.957/0001-87
535480008012011
Miguel Ângelo Cardoso - ME
Nova Andradina/MS.
02.679.168/0001-09
535420022922014
TV Anhanguera S.A.
Goiânia/GO.
01.534.510/0001-01
535420012612013
Município de Goianésia
Goianésia/GO.
01.065.846/0001-72
535480016122011
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artís- Corumbá/MS.
tico e Cultural de Corumbá - ACODAC
Souza & Zampirolli LTDA - ME
Campo Novo
cis/MT.
Município de Ceres
Ceres/GO.
535450001112014
Cidade/UF
Morrinhos/GO.
05.097.008/0001-31
Costa Rica/MS.
02.754.220/0001-36
do
Pare- 15.710.812/0001-06
02.880.362/0001-40
535480019322013
Infortel Informática e Telecomunicações (J.G.G. dos Barra do Garças/MT.
Santos - ME)
Leno Afonso de Souza Medeiros
Bela Vista/MS.
535420015722014
Fundação Rádio Educacional de Jataí
Jataí/GO.
00.057.006/0001-03
535420022912014
Adevaldo e Adriana LTDA - ME
Iporá/GO.
05.682.230/0001-00
535450007812014
Estado de Mato Grosso
Cuiabá/MT.
03.507.415/0032-40
535420015712014
Arjona e Chaves LTDA
Jataí/GO.
01.707.124/0001-74
535510008922014
Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Pedro Afonso/TO.
Afonso
535480010112014
Associação Comunitária Cultural e Beneficente He- Guia Lopes da Laguna/MS. 02.412.416/0001-42
róis da Retirada
535510010412014
Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos/TO.
Campos Lindos
01.364.988/0001-30
535420002322012
Rádio Liberdade LTDA
Catalão/GO.
01.837.855/0001-34
535420001412012
Associação Assistencial Bethel
Aparecida de Goiânia/GO.
01.237.671/0001-33
535480007522013
Prefeitura Municipal de Jardim
Jardim/MS.
03.162.047/0001-40
535420012222014
535450020722012
01.131.713/0001-57
689.648.111-00
03.186.407/0001-43
Item 9.3.1 do Regulamento técnico aprovado pela
Res. nº 284/2001.
Advertência Itens 7.3, 9.1.1 e 9.3.1 do Regulamento técnico aprovado pela Res. nº 284/2001.
Advertência Item 6.4.1 do Regulamento técnico aprovado pela
Res. nº 067/98.
Advertência Art. 55, IV, "b", do Regulamento anexo à Res.
242/2000.
Multa
R$ Art. 163 da Lei nº 9.472/97.
532,32
Multa
R$ Art. 131 da Lei 9.472/97 c/c Art. 10 do Regulamento
3.244,53
anexo à Res. nº 614/2013; Art. 55, V, "b" do Regulamento anexo à Res. nº 242/2000.
Multa
R$ Art. 18 do Regulamento anexo à Res. 303/2002.
676,88
Multa
R$ Item 7.9.1 do Regulamento anexo à Res. 284/2001;
7.695,00
Art. 18 do Regulamento anexo à Res. 303/2002.
Multa
R$ Art. 55, I, "a" do Regulamento anexo à Res. nº
832,50
242/2000.
Multa
R$ Art. 18 do Regulamento anexo à Res. 303/2002.
3.847,50
Multa
R$ Art. 163 da Lei 9.472/97.
3.189,43
Multa
R$ Art. 78 do Regulamento aprovado pela Res.
400,00
259/2001.
Multa
R$ Art. 131 da Lei 9.472/97; Art. 10 do Regulamento
5.345,49
anexo à Res. nº 614/2013.
Multa
R$ Item 7.9.1 do Regulamento anexo à Res. 284/2001;
8.550,00
Art. 18 do Regulamento anexo à Res. 303/2002.
Multa
R$ Art. 131 da Lei 9472/97 c/c Art. 10 da Res.
3.010,08
272/2001.
Multa
R$ Art. 131 da Lei 9.472/97 c/c Art. 10 do Regulamento
3.585,08
anexo à Res. 614/2013; Art. 55, V, "b", do anexo à
Res. 242/2000.
Multa
R$ Art. 18 do Regulamento anexo à Res. 303/2002.
2.158,88
Multa
R$ Art. 131 da Lei 9.472/97 c/c Art. 10 do Regulamento
7.409,11
anexo à Res. 614/2013.
Multa
R$ Art. 163 da Lei 9.472/97.
505,70
Advertência Item 3.2.7 do Regulamento anexo à Res. nº 067/98;
e Multa R$ Art. 18 do Regulamento anexo à Res. 303/2002.
3.570,00
Advertência Item 19.1.3 da Norma nº 01/2011; Art. 18 do Ree Multa R$ gulamento anexo à Res. 303/2002.
605,63
Advertência Art. 5º do Regulamento anexo ao Decreto nº
e Multa R$ 2.615/98; Item 9.3.2, "b" da Norma nº 01/2011.
711,79
Advertência Item 15.3 da Norma nº 01/2011; Art. 18 do Ree Multa R$ gulamento anexo à Res. 303/2002.
783,75
Advertência Itens 5.2.1.1, 6.4.1, 5.3.1.1 e 3.2.7 do Regulamento
e Multa R$ aprovado pela Resolução da Anatel nº 067/98.
7.560,00
Advertência Item 15.3 da Norma nº 01/2011; Art. 5º do Decreto
e Multa R$ 2.615/98; Art. 55, V, "b" do Regulamento anexo à
1.893,50
Res. 242/2000; Art. 18 do Regulamento anexo à Res.
303/2002.
Advertência Item 9.3.1 do Regulamento anexo à Res. 284/2001;
e Multa R$ Art. 27 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
10.687,50
5.371/2005; Art. 18 do Regulamento anexo à Res.
303/2002.
Despacho
1769,
18/03/2015.
1699,
16/03/2015.
845,
11/02/2015.
2033,
26/03/2015.
1770,
18/03/2015.
2028,
26/03/2015.
851,
11/02/2015.
850,
11/02/2015.
682,
06/02/2015.
de
de
de
de
de
de
de
de
de
351,
23/01/2015.
1768,
18/03/2015.
844,
11/02/2015.
1179,
24/02/2015.
843,
11/02/2015.
7698,
14/09/2011.
680,
06/02/2015.
352,
23/01/2015.
4139,
11/08/2014.
4137,
11/08/2014.
de
349,
23/01/2015.
847,
11/02/2015.
684,
06/02/2015.
1178,
24/02/2015.
de
296,
21/01/2015.
de
360,
26/01/2015.
de
350,
23/01/2015.
de
1510,
06/03/2015.
de
1774,
18/03/2015.
de
1694,
16/03/2015.
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
N.º do Processo
535480020422014
Entidade
Rádio Itaí de Rio Claro LTDA - ME
Cidade/UF
Sonora/MS.
CPF/CNPJ
Sanção
01.739.112/0001-21 Advertência
535480004312014
José Alcides Simplício
Costa Rica/MS.
104.225.281-53
535420030212014
Associação Cultural Ebenezer
535450016112014
535420044122014
535510009112012
535420040472014
535480018272014
Multa
R$
3.248,96
Santa Helena de Goiás/GO. 02.434.517/0001-14 Advertência
e Multa R$
790,88
ACCNR - Associação Comunitária Centro Norte de Colider/MT.
02.744.032/0001-27 Advertência
Radiodifusão
e Multa R$
605,63
Fundação Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Firminópolis/GO.
01.725.495/0001-89 Advertência
e Multa R$
1.212,00
Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos
Paraíso do Tocantins/TO.
03.094.749/0001-33 Advertência
e Multa R$
1.211,25
Rádio Alvorada de Quirinópolis LTDA - ME
Quirinópolis/GO.
01.735.596/0001-30 Multa
R$
2.253,56
SOCIEDADE RÁDIO FM PÉ-DE-CEDRO LTDA - Coxim/MS.
33.170.572/0001-78 Advertência
ME
Enquadramento Legal
Item 5.2.1.1 do Regulamento técnico aprovado pela
Res. nº 067/98.
Art. 131 da Lei 9.472/97 c/c Art. 10 do Regulamento
anexo à Resolução nº 614/2013; Art. 55, V, "b" do
Regulamento anexo à Resolução nº 242/2000.
Art. 5º do Regulamento anexo ao Decreto nº
2.615/98; Item 19.3.2, "b" da Norma MC nº
01/2011.
Art. 5º do Regulamento anexo ao Decreto nº
2.615/98; Itens 15.3 e 19.3.2, "b" da Norma MC nº
01/2011.
Itens 6.3.1 "d", 3.2.3 e 4.1.4 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 116/99.
Despacho
2279,
01/04/2015.
2269,
01/04/2015.
de
de
2271,
01/04/2015.
de
2268,
01/04/2015.
de
2267,
01/04/2015.
de
Art. 5º do Regulamento anexo à Res. 571/2011; Item 2274,
19.3.2 da Norma MC nº 01/2011; Art. 18 anexo à 01/04/2015.
Res. 303/2002.
Art. 18 anexo à Res. 303/2002.
2390,
08/04/2015.
Art. 3º, I c/c art. 5º do Regulamento anexo à Res. 2660,
571/2011; Item 5.2.1.1 Regulamento anexo à Res. 17/04/2015.
67/98.
de
de
de
CÉLIO JOSÉ DA COSTA
Substituto
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92
ISSN 1677-7042
1
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
DESPACHOS DO GERENTE
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, aplica, em razão de trânsito em julgado processual, sanção às entidades listadas adiante nos respectivos processos em que figuram pela infração aos
dispositivos normativos relacionados a seguir:
Processo
Nome
CPF/CNPJ
53000.038566/2009
Beija Flor Radiodifusão Ltda.
00.881.907/0001-07
53569.002213/2014
53569.003183/2013
644.828.122-34
04.509.979/0001-89
53569.001311/2012
Netanias Oliveira da Silva
Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Bairro Centro ASDECOBAC
Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alternativa
Instituto de Desenvolvimento
Educacional e Social de Capanema
Clicknet Marajó Ltda - ME
53569.001234/2014
Rádio Guamá Ltda.
14.143.853/0001-97
53569.001517/2013
Gabriel Cavalcante da Silva
736.773.452-00
53569.000514/2013
Rádio Rondon Ltda.
05.027.628/0001-02
53569.003721/2011
Luís Carlos Cordeiros dos Santos
145.100.732-91
53569.000908/2012
Associação da Rádio Comunitá- 02.974.630/0001-92
ria Voz do Povo
53569.002157/2012
José Edemar Ferreira
414.082.092-68
53569.001230/2014
Rede União de Rádio e Televisão do Pará.
03.918.041/0001-50
53569.000151/2012
Televisão Liberal Ltda.
04.832.721/0001-19
53569.002211/2012
Raimundo Manoel Rebelo Almeida
560.617.572-04
53569.001459/2013
53569.000788/2014
09.518.015/0001-10
05.180.013/0001-03
12.564.452/0001-85
Serviço
Dispositivos Infringidos
Município/UF
Santana/AP
Sanção apli- Despacho nº Data da
cada
Decisão
Multa
717
12/02/2014
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média - OM
Serviço Móvel Marítimo
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
- FM
Serviço de Radiodifusão Comunitária
Item 5.4.2 do Anexo à Res.116/99
Art. 131 c/c Art. 163 da Lei 9.472/97 Santarém/PA
Art. 4º c/c Art. 55, Inc. V, alínea "b" Belém/PA
do Anexo à Res. 242/2000; Art. 162,
§ 2º e Art. 163 da Lei 9.472/97.
Art. 163 da Lei 9.472/97
Santarém/PA
Multa
Multa
6619
6859
01/12/2014
10/12/2014
Multa
6861
10/12/2014
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
- FM
Serviço de Comunicação Multimídia
Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas
Serviço Limitado Privado por
Satélite
Art. 163 da Lei 9.472/97
Multa
6923
11/12/2014
Multa
7006
16/12/2014
Multa
7061
17/12/2014
Multa
6856
10/12/2014
Advertência 6867
e
Multa
Multa
6992
10/12/2014
16/12/2014
Multa
7069
17/12/2014
Multa
6623
01/12/2014
Multa
7005
16/12/2014
Multa
6911
11/12/2014
Multa
6617
01/12/2014
Capanema/PA
Art. 131 da Lei 9.472/97; Art. 10 do Soure/PA SalvaAnexo à Res. 272/2001.
terra/PA
Art. 131 c/c Art. 163 da Lei 9.472/97 São Miguel do
Guamá/PA
Art. 4º c/c Art. 55, Inc. V, alínea "b" Tucuruí/PA
do Anexo à Res. 242/2000; Art. 17
do Anexo à Res. 259/01; Art. 163 da
Lei 9.472/97.
Serviço de Radiodifusão So- Item 7.1.5 do Anexo à Res. nº 67/98; Rondon do Panora em Frequência Modulada Art. 18 do Anexo à Res. 303/02
rá/PA
- FM
Serviço de Radiodifusão So- Art. 162 e 163 da Lei 9.472/97; Art. Tailândia/PA
nora em Frequência Modulada 55, Inc. V, alínea "b" do Anexo à
- FM
Res. 242/00.
Serviço de Radiodifusão Co- Art. 5º do Anexo à Res. 571/11; Item Porto de Moz/PA
munitária
19.1.3 da Norma MC 01/11; Art. 18
do Anexo à Res. 303/02.
Serviço Móvel Marítimo
Art. 162 e 163 da Lei 9.472/97; Art. Santarém/PA
55, Inc. V, alínea "b" do Anexo à
Res. 242/00.
Serviço de Radiodifusão So- Art. 163 da Lei 9.472/97.
Capitão Poço/PA
nora em Frequência Modulada
- FM
Serviço de Retransmissão de Art. 163 da Lei 9.472/97.
Curionópolis/PA
TV
Serviço Móvel Marítimo
Art. 131 c/c Art. 163 da Lei
Santarém/PA
9.472/97.
MÁRCIO WAGNER DUARTE ROLIM
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO
JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 3.207, DE 26 DE MAIO DE 2015
Processo nº 53000.005194/2006 - FUNDAÇÃO TROPICAL
DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA - FM - Paty do Alferes/RJ canal 289 E - Autoriza novas características técnicas.
ATO Nº 3.159, DE 22 DE MAIO DE 2015
Processo nº 53500.020045/2014. Expede autorização à
MHDSILVA ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ/MF nº 17.691.560/0001-32, para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 3.062, DE 18 DE MAIO DE 2015
Processo n° 535000033852002. Prorroga o prazo de vigência
da outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência (s), consignada(s) à ASSOCIACAO DE TAXISTAS AUTONOMOS FUJI
TAXI, CNPJ nº 02.242.714/0001-31, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado, submodalidade Serviço de
Radiotáxi Privado, até 24 de Julho de 2033, referente ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
YROÁ ROBLEDO FERREIRA
Substituto
ATO Nº 3.136, DE 21 DE MAIO DE 2015
Processo nº 538300023731997. Prorroga autorização para
uso de radiofrequência à(ao) ASSOCIACAO DE TAXISTAS AUTONOMOS FUJI TAXI, CNPJ nº 02.242.714/0001-31, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, aplicação
Radiotáxi Privado.
YROÁ ROBLEDO FERREIRA
Substituto
ATO Nº 3.157, DE 22 DE MAIO DE 2015
Processo nº 53500.026536/2014. Expede autorização à
WORK BANDA LARGA SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº
17.507.477/0001-60, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
YROÁ ROBLEDO FERREIRA
Substituto
YROÁ ROBLEDO FERREIRA
Substituto
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2015
Nº 3.183 - Processo n.º 53500.003023/1999 - Outorga autorização de
uso de radiofrequência(s), à(ao) Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A.- Usiminas, CNPJ nº 60.894.730/0001-05, associada à autorização do Serviço Limitado Privado, na aplicação móvel privado,
sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada
no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção
contra interferências prejudiciais, até 30/04/2033, em caráter precário,
prorrogável uma única vez e de forma onerosa.
Nº 3.184 - Processo n° 535000210042011. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à KOFRE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇOES LTDA, CNPJ nº 34.303.693/000103, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 7 de Novembro de 2021, sendo o uso das
radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no
tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Nº 3.185 - Processo n° 535080003061999. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência (s), à LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 72.843.212/0001-41, associada à Autorização
para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 16 de
Fevereiro de 2020, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace (s) ancilar (es).
Nº 3.187 - Processo n.º 53500.012426/2008 - Prorroga o direito de
uso do(s) canais de radiofrequência(s) à(ao) Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro - Secretaria de Segurança Pública, CNPJ nº
42.498.725/0003-63, associada à autorização do Serviço Limitado
Privado, na aplicação móvel privado, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com
outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, até 12/12/2038, de forma onerosa
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Nº 3.189 - Processo n° 535000162982013. Expede autorização de uso
da(s) radiofreqüência(s), à VERÃO COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ
nº 10.281.284/0001-95, associada à Autorização para exploração do
Serviço de Comunicação Multimídia, até 26 de Agosto de 2028,
sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada
no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção
contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s)
ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Nº 3.190 - Processo no 53500.007192/2015. Expede autorização de
uso da(s) radiofrequência(s), à COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS VIDEOSAT LTDA. - ME, CNPJ no 08.769.659/000119, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das
radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no
tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es),
em caráter precário, prorrogável uma única vez e de forma onerosa,
por igual período
Nº 3.192 - Processo n° 535000135752011. Expede autorização de uso
da(s) radiofreqüência(s), à INFOLINE COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ELETRONICAS LTDA, CNPJ nº 00.958.288/0001-01, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, até 23 de Outubro de 2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo
com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Nº 3.193 - Processo n° 535000284732012. Expede autorização de uso
da(s) radiofreqüência(s), à EFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ nº
12.926.066/0001-96, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 24 de Abril de 2028, sendo o
uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço
e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra
interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Nº 3.194 - Processo n° 535000044302015. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência (s), à MEGAZIP INTERNET SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº 08.450.931/0001-01, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito
à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única
vez e de forma onerosa, por igual período.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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1
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
93
ISSN 1677-7042
ATO Nº 3.196, DE 26 DE MAIO DE 2015
ATO Nº 3.197, DE 26 DE MAIO DE 2015
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Belo Horizonte/MG, , no período de 28/05/2015 a 01/06/2015.
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, , no período de 30/05/2015 a 31/05/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa, em função de processos administrativos instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações
e Anatel em 08/08/2011.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações
N° do Processo
53554.003409/2013
Entidade
Serviço
Fundação Araci Pinto
UF
Sanção
Valor (R$)
Eunápolis
Município
BA
Multa
2.855,82
Goiatuba
GO
Multa
1.368,32
Lagarto
SE
Multa
310,98
FME
53542.005096/2011
Fundação Nelson Castilho
FME
53557.000881/2011
Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense
RADCOM
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
Art. 3º da Portaria InterminisPortaria MC n° 562/2011
terial nº 651/99. Atribuir 8
Portaria MC n° 112/2013
Portaria
DEAA
n°
2230,
pontos em razão da prática da
de 25/5/2015
citada infração
Alterar o valor da multa apliPortaria MC n° 858/2008
cada na Portaria DEAA nº
DEAA n° 1826, Portaria MC n° 112/2013
320, de 22/8/12, publicada no Portaria
de 25/5/2015
DOU de 24/8/12. Atribuir 10
pontos em razão da prática da
citada infração
Alterar o valor da multa apliPortaria MC n° 858/2008
cada na Portaria DEAA nº
DEAA n° 1830, Portaria MC n° 112/2013
233, de 01/8/12, publicada no Portaria
de 25/5/2015
DOU de 6/8/12. Atribuir 8
pontos em razão da prática da
citada infração
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas as penalidade de multa
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo
53000.009433/2011
53000.019751/2011
Entidade
Associação Comunitária Rádio
Momento FM
Associação Comunitária Eldorado
Para o Desenvolvimento Social,
Cultural e Artístico de Castro Alves
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Osório
RS
Multa
310,98
Castro Alves
BA
Multa
547,33
RADCOM
RADCOM
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
Alterar o valor da multa apliPortaria MC n° 858/2008
cada na Portaria DEAA nº
DEAA n° 1923, Portaria MC n° 112/2013
535, de 30/10/12, publicada no Portaria
de 25/5/2015
DOU de 31/10/12. Atribuir 8
pontos em razão da prática da
citada infração
Alterar o valor da multa apliPortaria MC n° 858/2008
cada na Portaria DEAA nº
Portaria MC n° 112/2013
Portaria
DEAA
n°
2118,
504, de 24/10/12, publicada no
de 25/5/2015
DOU de 26/10/12. Atribuir 10
pontos em razão da prática da
citada infração
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº
657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo
53000.076473/2013
Entidade
Serviço
Rádio Jornal de Goiás Ltda
Sanção
Valor (R$)
Goiânia
Município
UF
GO
Multa
2.612,24
Andradina
SP
Multa
1.523,81
OM
53000.031915/2013
Rádio Urubupunga Ltda-ME (Rádio Urubupanga)
Enquadramento Legal
Portaria
Alínea "b" do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomuni- Portaria DEAA n° 919,
cações. Atribuir 4 pontos em
de 25/5/2015
razão da prática da citada infração
Alínea "b" do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomuni- Portaria DEAA n° 1891,
cações. Atribuir 4 pontos em
de 25/5/2015
razão da prática da citada infração
FM
Embasamento da Portaria
de Multa
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 112/2013
ADOLPHO HENRIQUE ALMEIDA LOYOLA
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 7 de maio de 2015
O DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade a reconsideração da entidade abaixo relacionada:
N° do Processo
53000.018223/2011
Entidade
Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM
Serviço
Município
Tacuru
UF
MS
Reconsideração/Recurso
Não conhecido
Despacho nº
513
RADCOM
Em 25 de maio de 2015
O DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade as reconsiderações das entidades abaixo relacionadas:
N° do Processo
53542.005096/2011
Fundação Nelson Castilho
53557.000881/2011
Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense
53000.009433/2011
53000.019751/2011
Entidade
Associação Comunitária Rádio Momento FM
Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico
de Castro Alves
Serviço
FME
RADCOM
RADCOM
RADCOM
Município
Goiatuba
UF
GO
Lagarto
SE
Osório
RS
Castro Alves
BA
Reconsideração/Recurso Despacho nº
Receber o recurso, para
671
torná-lo prejudicado
Receber o recurso, para
672
torná-lo prejudicado
Receber o recurso, para
669
torná-lo prejudicado
Receber o pedido de re737
consideração, para torná-lo
prejudicado
ADOLPHO HENRIQUE ALMEIDA LOYOLA
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Ano CLII N o- 99
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de maio de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9
Ministério da Cultura ........................................................................ 12
Ministério da Defesa......................................................................... 13
Ministério da Educação .................................................................... 29
Ministério da Fazenda....................................................................... 88
Ministério da Integração Nacional ................................................. 105
Ministério da Justiça ....................................................................... 106
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 109
Ministério da Previdência Social.................................................... 109
Ministério da Saúde ........................................................................ 111
Ministério das Cidades.................................................................... 117
Ministério das Comunicações......................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 121
Ministério de Minas e Energia....................................................... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 126
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 127
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 127
Ministério do Esporte...................................................................... 128
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 128
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 133
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 138
Ministério do Turismo .................................................................... 143
Ministério dos Transportes ............................................................. 143
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 154
Ministério Público da União .......................................................... 155
Tribunal de Contas da União ......................................................... 159
Poder Legislativo............................................................................. 159
Poder Judiciário............................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 171
Ineditoriais ....................................................................................... 177
.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2015 - UASG 243001
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 00100000099201344.
PREGÃO SISPP Nº 6/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:
20204491000108. Contratado : LIMA E SILVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a repactuação dos preços, conforme Cláusula Sétima do
contrato original. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência:
26/05/2015 a 26/05/2016. Valor Total: R$ 334.020,78. Fonte:
100000000 - 2015NE800004. Data de Assinatura: 26/05/2015.
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2015 - UASG 110245
Nº Processo: 00034000871201521 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de papeis resmado. Total de Itens Licitados: 00008. Edital:
27/05/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Sig,
Quadra 06, Lote 800 - Terreo Setor Grafico - BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 09/06/2015 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Valor do
Edital R$ 5,60
MAURO FRANCA MUNIZ
Pregoeiro
(SIDEC - 26/05/2015) 110245-00001-2015NE000001
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 00052.000623/2012-19. Termo Aditivo nº 03 ao Termo
de Cessão de Uso nº 01/2012; ENTRE: A Presidência da República e
a Caixa Econômica Federal; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência; VIGÊNCIA: 31/07/2015 a 31/07/2016; DATA DE ASSINATURA: 22/05/2015.
proposta da empresa: HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ nº 72.649.361/0001-74. Os autosencontram-se com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
(SIDEC - 26/05/2015) 110161-00001-2015NE000095
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 110176
Número do Contrato: 21/2014.
Nº Processo: 00190029697201333.
PREGÃO SRP Nº 34/2013. Contratante: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO -CNPJ Contratado: 03420926000124. Contratado :
GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. -Objeto: Prorrogar a vigência
contratual pelo prazo de 12 meses, contados a partir de 14 de maio de
2015. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/05/2015 a
13/05/2016. Valor Total: R$ 197.338,90. Fonte: 100000000 2015NE800038. Data de Assinatura: 13/05/2015.
(SICON - 26/05/2015) 170940-00001-2015NE800065
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 110001
Número do Contrato: 114/2012.
Nº Processo: 00185003766201196.
DISPENSA Nº 42/2012. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado: 07522669000192. Contratado : CEB DISTRIBUICAO S.A. -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 29/05/2015 a
29/05/2016. Data de Assinatura: 25/05/2015.
(SICON - 26/05/2015) 110001-00001-2015NE800124
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 534/2015 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001130/2014.
PREGÃO SISPP Nº 155/2014. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:
19997585000194. Contratado : ADELSERVICE INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: Fornecimento e
instalação de aparelho de ar condicionado do tipo split, novo, incluindo todo material necessário ao perfeito funcionamento, inclusive
acabamento e instalação elétrica na Superintendência Estadual Bahia.
Fundamento Legal: Lei nº 10520/02, Decreto nº 5450/05, Lei Complementar nº 123/06, subsidiados no que couber pela Lei nº 8666/93
. Vigência: 26/05/2015 a 26/07/2015. Valor Total: R$ 6.755,58. Fonte:
100000000 - 2015NE800720 Fonte: 100000000 - 2015NE800719.
Data de Assinatura: 26/05/2015.
(SICON - 26/05/2015) 243001-24208-2015NE800001
(SICON - 26/05/2015) 110120-00001-2015NE800157
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2015
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento
do pregão eletrônico nº21/2015, declarando vencedora do certame a
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação do
sublicenciamento, sem exclusividade e unicamente para o território
brasileiro, dos direitos de transmissão via televisão aberta de eventos
esportivos organizados pela FIFA em 2015, que compreendem: a
Copa do Mundo Sub-20, a Copa do Mundo Sub-17, a Copa do
Mundo de Futebol Feminino e a Copa do Mundo de Futebol de Areia
(beach soccer), a ser firmada entre a Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC e a Globo Comunicação e Participações S.A. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, e o Decreto nº 6.505/08, art. 64,
caput. Comunicação de Inexigibilidade em 25/05/2015. Bráulio Ribeiro, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral. Ratificação de Inexigibilidade em 26/05/2015. Américo Martins dos Santos, Diretor-Geral, em razão de delegação de competência realizada por meio da
Portaria-Presidente nº 434/2013. Valor Global: US$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos) - equivalentes a R$
766.175,00 (setecentos e sessenta e seis mil e cento e setenta e cinco
reais, de acordo com o câmbio do dia 22/05/2015), a serem convertidos em reais (R$ ) pelo câmbio comercial PTAX-800 (Opção 5 venda), conforme taxa divulgada pelo Banco Central do Brasil, através do SISBACEN, no dia anterior à emissão da fatura. Processo nº
1.466/2015.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato de Fornecimento de Grupo Motor Gerador
EBC/COORD-CM/Nº 0010/2015. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Distribuidora Cummis Centro
Oeste Ltda, CNPJ nº 01.475.599/0005-06. Objeto: Fornecer à EBC,
Grupo Motor Gerador estacionário, silenciado, potência mínima de
100 kVA/90 kw, e acessórios, incluindo montagem, instalação, configuração, ativação, integração, testes, e capacitação técnica, com
manutenções preventiva e corretiva durante o período de garantia,
para uso da TV Brasil Brasília, na Torre de TV Digital, em Brasília/DF. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico nº 47/2014.
Do Valor Total: R$ 174.000,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa:
449052 (Equipamentos e Material Permanente). Nota de Empenho:
2015NE001427. Emissão: 28/04/2015. Valor: R$ 174.000,00. Vigência: 28/05/2015 a 23/10/2015. Assinatura: 26/05/2015. Processo nº
1480/2014.
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Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
ITENS:03,06,09,11,17,21,23,24e 31;MATEUS GUERRA DE FARIAS ME - ITENS: 02,10,22 e 33; BRASIDAS EIRELI -ITENS:
15,26,27,28,29 e 30.
MARCOS ANTONIO DE LIMA
Pregoeiro
3
global), conforme especificações constantes no Projeto Básico ?
ANEXO I., que é parte integrante deste Edital. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h30. Endereço: Av. Goias, 97 - Jardim Tropical Canarana CANARANA - MT. Entrega das Propostas: 08/07/2015 às 10h00
ISSN 1677-7069
.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - INTERIOR SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2015 - UASG 257053
Nº Processo: 25065000183201524 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00040. Edital: 27/05/2015 de
08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Rua Capitão Pedro
Leite, Nº 530 Barreiros - SAO JOSE - SC. Entrega das Propostas: a
partir de 27/05/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 09/06/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDO ANTONIO BARBOSA SENA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/05/2015) 257053-00001-2015NE800019
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 257051
Número do Contrato: 15/2013.
Nº Processo: 25063000529201342.
CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2013. Contratante: MINISTERIO DA
SAUDE -CNPJ Contratado: 01789289000132. Contratado : CATARATAS POCOS ARTESIANOS LTDA -Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato n¨15/2013/DSEI-LESTE/RR, por um periodo de 180 (cento
e oitenta ) dias.Pactuar a perfuração de um poço artesiano, com
fornecimento de grupo gerador e construção de abrigo para o mesmo
na comunidade Morro.conforme parecer da fiscalização às fls. 1077 a
1078.Modificar a claúsula primeira - Do Objeto, para incluir as comunidadades Morcego, Ponta da Serra e São Pedro. Fundamento
Legal: Leis 8666/93, 10.520/02, Decretos 3.555/00, 5.450/05 e suas
alterações c/c legislação correlata. Vigência: 22/06/2015 a
21/12/2015. Data de Assinatura: 26/05/2015.
(SICON - 26/05/2015) 257051-00001-2015NE800053
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2015 - UASG 257035
Nº Processo: 25047000036201572.
DISPENSA Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE CNPJ Contratado: 15014790000131. Contratado : FABIANA CAVALCANTE SANTOS - ME -Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Técnico em Secretariado para atender ao
DSEI/MG-ES. Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei nº.
8.666/93. Vigência: 02/02/2015 a 31/07/2015. Valor Total:
R$262.536,12. Fonte: 6151000000 - 2015NE800007. Data de Assinatura: 02/02/2015.
(SICON - 26/05/2015) 257035-00001-2015NE800054
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - PERNAMBUCO
ANTONIO DE CARVALHO SA
Presidente da CPL
(SIDEC - 26/05/2015) 257047-00001-2015NE800001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - XINGU
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2015 - UASG 257041
Nº Processo: 25051000279201380 . Objeto: A presente licitação tem
por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de
empresa especializada na EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE INDÍGENA NAS ALDEIAS
SOBRADINHO (FELIZ NATAL/MT) KUIKURO E WAURÁ(GAÚCHA DO NORTE/MT) , mediante o regime empreitada por (preço
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2015 - UASG 275068
(SIDEC - 26/05/2015) 257041-00001-2015NE800013
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
NÚMERO DO CONTRATO: 35/2010, subrogado pela UASG:
257003 - IEC/SVS/MS. Nº PROCESSO: 25.209.003063/2010-92.
CONTRATANTE: União, representada pelo Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde CNPJ: 00.394.544/0025-52. CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/001851. OBJETO: Apostilamento para reajuste de 30,10% para o EMS
Documento e 32,06% para o EMS Mercadoria, apontados no Ofício
00656/2015-SCOA/GEVEN/ECT/DR/PA - CIRCULAR, visando à alteração do valor das tarifas contratuais a contar de 23/04/2015. Fundamento legal: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2015. Empenho Nº 2015NE800014.
Nº Processo: 2966/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada na locação de transportes, incluindo 05 (cinco)
veículos e 04 (quatro) motoristas, devidamente habilitados para transporte de empregados em serviço, materiais, documentos e pequenas
cargas, para atender a demanda da Administração Central da Companhia Brasileira - CBTU. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
27/05/2015 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 17h00. Endereço: Pça
Procópio Ferreira ,86 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 27/05/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 09/06/2015 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO COSTA DE SOUZA LEAL
Pregoeiro
(SIDEC - 26/05/2015) 275068-27209-2015NE000553
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE
JOÃO PESSOA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 32/2015
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 25209009066201463. , publicada no D.O.U de
13/04/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos
para laboratório(armadilhas luminosas, triturador, microcentrífuga,
mesa anti-vibratória, espectrofotômetro, etc. para Seções do Instituto
Evandro Chagas. Novo Edital: 27/05/2015 das 08h00 às 12h00 e
d13h00 às 17h00. Endereço: Br 316 - Km 07 - S/n - Cep 67.030.000
Levilândia - ANANINDEUA - PAEntrega das Propostas: a partir de
27/05/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 09/06/2015, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO nº 003/2015/STU/JOP/CBTU.
CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: RAIL PARTS LTDA - EPP
(CNPJ: 14.998.459/0001-30). OBJETO: reajuste do Contrato nº
011/2013/CBTU/STU-JOP, no valor de R$ 196.427,76, referente ao
período de setembro de 2013 a março de 2015, passando a ter o valor
global de R$ 1.859.072,76. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, XI, da
Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima Oitava do instrumento.
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
DANIEL PORTAL CANTANHEIDE
Pregoeiro
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N o- 43/2015
(SIDEC - 26/05/2015) 257003-00001-2015NE800011
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 17/2015
Torno público O RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico 017/2015, cujo os vencedores foram: JADLABOR
COMERCIAL LTDA (itens 13,37,38 e 68); ADONEX COMERCIO
DE PRODUTOS (item 73); QUALY COMERCIAL EIRELI (itens
03,10,12 e 26); CONCEITUAL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS (itens 02,58 e 59); MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDA
(item 42); AZLAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS (item 56);
ORBTECK SYSTEMS COMERCIO (item 17); JOSE FERREIRA
DA SILVA (itens 19,33,34,35,44 e 53); MLX HEALTH TECNOLOGIA (itens 39,40 e 41); KLEBER AVILA - ME (itens 43 e 48);
COMERCIAL
VANQUES
LTDA
(itens
07,11,14,15,20,21,25,27,32,46,47,49,51,52,54,57,60,61,62,64,65,66,70
e 71); CIENTIFIC COMERCIO & PRODUTOS (itens 28,29,30 e
31); W.C. RICARDO-LIFE (itens 36 e 50). O item 63 foi deserto, e
os itens 01,04,05,06,08,09,16,18,22,23,24,45,55,67,69 e 72 foram
cancelados. O Valor Global da Ata importa em R$ 130.075,01.
JOSÉ EDMILSON MACHADO BASTOS JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 26/05/2015) 257003-00001-2015NE800011
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2015
Após análise da documentação da empresa Prospectus Nordeste Ltda -ME está habilitada. O processo encontra-se com vistas
franqueadas.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ANDRE GRAMARI FILHO
Presidente da CPL
(SIDEC - 26/05/2015)
117
PREGÃO Nº 22/2015
Torno público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico 22/2015, cujas vencedoras foram as empresas: CETEPA (itens 2, 3, 14); QUATRO G (itens 32, 33, 39); PRO MED
(itens 4, 23, 30); QUALY (itens 7, 8, 47 a 51); FERNANDO ANTONIO (item 57); MERCOSCIENCE (item 22); JOSÉ FERREIRA
(itens 15, 17, 20, 26, 53 a 56); MOLECULAR (itens 31, 40); ILMA
CHAVES (itens 9, 12, 13); IVISAN (itens 18, 38); W.C. RICARDO
(item 6, 10, 11); ORBITAL (item 36). Valor global da ATA:
R$126.449,70.
(SIDEC - 26/05/2015) 257003-00001-2015NE800011
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 125/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento
dos interessados, o Resultado de Julgamento, do Pregão Eletrônico
125/2014. OBJETO: sistema de registro de preço para eventual aquisição de vestimentas FR. Empresas vencedoras: LOTE 01: IDEAL
WORK UNIFORMES E EPIS LTDA., no valor de R$ 214.500,00.
LOTE 02: CENCI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., no
valor de R$ 60.695,00. LOTE 03: TUITI EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 4.990,00. LOTE 04: SOLUÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 5.490,00. Processo: 0259/2014.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 14/2015 - UASG 410003
PREGÃO Nº 34/2015
Torno público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico 34/2015, cuja vencedora foi a empresa: NOVA ANALITICA (itens 01 e 02). Valor global da ATA: R$25.800,00.
ROGÉRIO CALDEIRA MAGALHÃES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/05/2015) 257003-00001-2015NE800011
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052700117
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, referente à licitação em epígrafe. Objeto: SRP p/VEDANTES P/TUE'S
SÉRIE 200 - Empresa: Casa do Mecânico Ltda- Lote 1 - R$
31.500,00; Lote 2 - R$ 6.000,00; Lote 4 - R$ 39.998,70; Lote 5 - R$
10.000,00; Lote 6 - R$ 8.000,00 e Lote 7 - R$ 2.400,00. Processo
0663/2015.
Nº Processo: 53000.025372/2014 . Objeto: Provimento de ?Link de
Internet Redundante?, de natureza continuada. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666
de 21/06/1993.. Justificativa: A despesa subsume-se ao disposto no
art. 24, inciso IX da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em
25/05/2015. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE. Coordenador-geral
de Recursos Logísticos. Ratificação em 26/05/2015. JARBAS DOS
REIS. Subsecretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Admi-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
118
3
ISSN 1677-7069
nistração. Valor Global: R$ 286.800,00. CNPJ CONTRATADA :
33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 26/05/2015) 410003-00001-2015NE800006
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2015-CD
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 60 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338,
de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 650, de 16 de março de
2015, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de
2015;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.007761/2015-11, resolve:
Art. 1º Convocar os interessados às vagas de membros do
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações CDUST para remeterem à Agência Nacional de Telecomunicações
nome(s) e qualificação(ões) do(s) indicado(s), acrescidos, no caso das
entidades, de estatuto social e descrição de suas atuações. Todas as
indicações deverão apontar a representação pretendida. Abaixo as
opções de representações e respectiva quantidade de vagas a serem
preenchidas:
a) 1 (uma) vaga para Representante de Entidades de Classe
de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações;
b) 1 (uma) vaga para Representante de Entidades de Classe
de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações;
e,
c) 7 (sete) vagas para Representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou
privadas, sem fins lucrativos.
Art. 2º A partir das indicações recebidas será elaborada lista
tríplice de candidatos para cada representação, cabendo ao Conselho
Diretor da Anatel a escolha, mediante indicação de um titular e um
suplente, para cada uma das vagas. Na escolha dos representantes,
referidos na letra "c" do art. 1º, deverá ser observada, sempre que
possível, a participação de candidatos na defesa dos interesses dos
usuários de telecomunicações em área urbana, em área rural, e dos
usuários corporativos.
Art. 3º As indicações deverão ser encaminhadas em até 30
(trinta) dias contados da publicação deste edital no DOU, por carta ou
fax, conforme a seguir:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Anatel
COMITÊ DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES - DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES
Edital nº 1, de 25 de maio de 2015 - CDUST
SAUS, Quadra 6, Bloco E, 7º andar, Ala Norte - SRC
70070-940 - BRASÍLIA-DF
Fax: (61) 2312-2209
Art. 4º Os representantes de usuários indicados não podem
ter vínculo empregatício com empresa do Setor de Telecomunicações
do Brasil. Os mandatos de metade dos representantes das entidades e
dos usuários serão de 2 (dois) anos, os demais serão de 4 (quatro)
anos, de acordo com o que vier a ser estabelecido na Portaria de
designação.
Art. 5º Os representantes não serão remunerados, sendo que
a Agência arcará com suas despesas com passagens e estadia para que
possam participar das reuniões realizadas fora de seus respectivos
domicílios.
Art. 6º As informações sobre a forma de atuação do Comitê,
bem como as funções a serem desempenhadas por seus integrantes,
constam de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 650,
de 16 de março de 2015, do Conselho Diretor da Anatel, disponível
na página da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no
endereço www.anatel.gov.br e, no horário comercial, na Biblioteca da
Anatel, no endereço SAUS, Quadra 6, Bloco F, Brasília-DF.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS
José da Penha/RN, em afronta ao art. 17 do anexo à Res. no 259, de
19/04/2001, c/c art. 163 da Lei no 9.472, de 16/07/1997, art. 55, V, b
do anexo à Res. no 242, de 30/11/ 2000 e sanção cabível prevista no
artigo 173, II, da Lei no 9.472/97, sem prejuízo das sanções de
natureza civil e penal aplicáveis; EDMIR GONÇALVES DA COSTA,
CPF no 079.749.571-78, PADO no 53545.000820/2014-14, instaurado
para apuração de uso não autorizado de radiofrequência e uso de
equipamento não homologado/certificado pela Anatel, no município
de Juína/MT, em afronta ao art. 17 do anexo à Res. no 259, de
19/04/2001, c/c art. 163 da Lei no 9.472, de 16/07/1997, art. 55, V, b
do anexo à Res. no 242, de 30/11/ 2000, e sanção cabível prevista no
artigo 173, II, da Lei no 9.472/97, sem prejuízo das sanções de
natureza civil e penal aplicáveis; LUCAS DIAS MIGNONI, CPF no
014.371.021-40, PADO no 53545.001950/2012-11, instaurado para
apuração de uso não autorizado de radiofrequência, no município de
Alto Boa Vista/MT, em afronta ao art. 17 do anexo à Res. no 259, de
19/04/2001, c/c art. 163 da Lei no 9.472, de 16/07/1997, e sanção
cabível prevista no artigo 173, II, da Lei no 9.472/97, sem prejuízo
das sanções de natureza civil e penal aplicáveis. A não apresentação
de alegações finais não obsta a continuidade dos processos.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 135/2015; Data de Assinatura: 25/05/15; Contratada:
14.080.283/0001-33/MCP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EPP; Objeto: Aquisição de álbum p/
lançamento de selos - LOTE 02; Origem: Pregão Eletrônico
15000063/2015; Vigência: 25/05/15 a 25/05/16; Valor Total: R$
21.798,98 (vinte e hum mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos).
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000075/2015
Comunicamos a todos a homologação dos lotes 01 e 02 do
PGE 15000075/2015, cujo objeto é aquisição de Caixa de Encomenda
Tamanho 5B - até 02 artes, adjudicados à empresa 3CS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP, CNPJ
07.027.946/0001-90, pelo valor total de R$ 1.648.200,00 e R$
549.300,00, respectivamente.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000064/2015
Objeto: Prestação de serviço de confecção de ETIQUETA
AUTO-ADESIVA COM DADOS VARIÁVEIS, homologado o lote
01, adjudicado à empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA
SERVIÇO, CNPJ 03.514.896/0001-15, no valor global de R$
1.386.000,00.
KELLY CRUZ DA SILVA
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N o- 87/2015 - CPL/CECOM
AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA
SAMSUNG SL M3325ND 5.000 PÁGINAS, ORIGINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: no
endereço http://www.correios.com.br até 09/06/2015, às 09h00min e início da
disputa de preços às 10h00. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e
telefone: (0xx61) 3426-1468, no horário de 8h30min às 17h30min.
ELDA MÁRCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira
o-
PREGÃO ELETRÔNICO N 15000085/2015 - AC
Objeto: Prestação de serviço de transporte de carga ENEM, modalidade viagens extras, a partir da cidade de São Paulo/SP. Recebimento
das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 10/6/2015, às
9h00min e início da disputa de preços às 9h30min. Obtenção do Edital: no
endereço eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509
e telefone: (0xx61) 3426-2725, no horário de 8h00min às 17h30min.
DALVILENE ROSA DE ALCÂNTARA
Pregoeira
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ficam os Interessados abaixo relacionados, tendo em vista a
impossibilidade de intimação pelos correios, INTIMADOS pelo presente edital, conforme permissivo do parágrafo único do artigo 110 do
Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 612, de 29/04/2013, para apresentação de
alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar dessa publicação,
em cumprimento ao disposto no art. 82, § 3o do mesmo diploma
legal, pessoalmente ou por meio de representante devidamente constituído, as quais poderão ser encaminhadas à Unidade da Anatel mais
próxima: CÍCERO FERNANDES DE ARAÚJO, CPF no
009.490.584-32, PADO no 53563.001615/2014-58, instaurado para
apuração de uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel, no município de
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000084/2015
Objeto: aquisição de botina para Operador de Triagem e
Transbordo (OTT). Recebimento das Propostas: no endereço
http://www.correios.com.br até 09/06/2015, às 9h00min e início da
disputa de preços às 9h30. Obtenção do Edital: no endereço eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2765, no horário comercial.
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
AVISOS DE PENALIDADE
Empresa: KAROLESKI COMÉRCIO DE PALLET LTDA
ME; CNPJ nº. 05.773.055/0001-58; Penalidade: impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 12 (doze) meses, de
22/05/2015 a 22/05/2016; Fundamentação: Art. 7º da Lei 10.520/2002
c/c alínea "b" do subitem 5.1.3. da Autorização de Fornecimento nº.
225/2013-ECT/DR/SPM; Motivo: Cancelamento da Autorização de
Fornecimento 225/2013 - DR/SPM. Fica oportunizado o disposto na
alínea "f", inciso I, do artigo 109, da lei nº. 8.666/93
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fundamento nas alíneas "g" e "g.1", subitem 8.1.2.2. Cláusula Oitava do
Contrato 233/2013, notifica a empresa LICITAR COMÉRCIO DE
MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ: 10.725.318/0001-74,
por estar em local incerto e não sabido, acerca da APLICAÇÃO DE
MULTA no valor de R$ 413.952,00 (quatrocentos e treze mil novecentos e cinquenta e dois reais), motivada pela inexecução total/rescisão unilateral do Contrato 233/2013. Fica oportunizado o disposto na alínea "f", inciso I, do artigo 109 da Lei 8.666/93.
ROGÉRIO SIMIONATO BOTELHO
Chefe da Central de Compras
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 12/2014; Objeto: PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EM 36 (TRINTA E SEIS) POSTOS DISTRIBUÍDOS EM ALAGOAS (MACEIÓ E INTERIOR).; Objeto do Termo Aditivo: I Suprimir 03 (três) postos no item 1.2, do objeto e preço, das condições
específicas da contratação, o qual passará a ter a seguinte redação.
Com esta supressão, o valor global do contrato passará de R$
1.303.963,68 (Hum milhão, trezentos e três mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.196.704,92
(Hum milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e quatro reais e
noventa e dois centavos).;Contratada: CNPJ 11.866.801/0001-50 SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; Data de Assinatura:
22/05/2015.
DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE 15000004/2015
OBJETO: Aquisição de equipamentos tipo condicionadores
de ar para a Diretoria Regional do Amapá, conforme Edital de Publicação; Revogada; MOTIVO: Lote fracassado.
LUÍS FELIPE SANTOS DA SILVA
Gerente de Suporte
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 19/2015; Data de Assinatura: 22/05/15; Contratada:
671.607.512-72/AMANDA CARNEIRO MARTINS; Objeto: SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DA AC BARCELOS;
Origem: Dispensa de Licitação 15000022/2015; Vigência: 25/05/15 a
25/08/15; Valor Total: R$ 1.200,00 (hum mil duzentos reais).
Contrato 38/2015; Data de Assinatura: 18/05/15; Contratada:
562.401.552-68/MARIA DA CONCEICAO MARCELINO; Objeto:
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NA AREA INTERNA
E EXTERNA NA AC GUAJARÁ; Origem: Dispensa de Licitação
15000040/2015; Vigência: 18/05/15 a 18/08/15; Valor Total: R$
900,00 (novecentos reais).
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000105/2015 - CPL/AC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Aquisição de CAIXA DE ENCOMENDA VAI E
VEM, conforme especificações e condições constantes no Edital e
seus anexos. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: no
endereço http://www.correios.com.br até 09/06/2015, às 09h00 e início
da disputa de preços às 10h do dia 09/06/2015. Informações pelo Fax:
(0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2756, no horário de
8h00min às 17h30min. ou pelo e-mail: [email protected].
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO Nº. 17/2011.
Objeto: Repactuação do contrato de prestação de serviços de limpeza
predial, higienização e desinfecção com fornecimento de material de
limpeza e higiene, de utensílios e equipamentos, nas unidades das
agências de Correios e Ambulatório Médico da ECT/DR/AM nº.
17/2011; Contratada: MCA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA;
Valor Global; R$ 369.110,38 (trezentos e sessenta e nove mil cento e
dez reais e trinta e oito centavos).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052700118
MIGUEL LEANDRO DA C SEZIMBRA
Pregoeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
3
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 42/2015; OBJETO: prestação de serviço de confecção
de objetos personalizados caracterizados como material de relacionamento; CONTRATADA: 14.256.544/0001-23/JESSICA RODRIGUES ASSUNÇÃO BRINDE-ME; VALOR GLOBAL: R$4.240,00;
DATA DA ASSINATURA: 26/05/2015; VIGÊNCIA: 27/05/2015 a
27/05/2016; ORIGEM: ATA 02/2015-PGE 81/2014.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 15/2014; Objeto: Prestação de
Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, incluindo fornecimento e reposição de peças, em impressoras de cupom/térmica, que
compõem o ambiente computacional da DR/ES; Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogar a vigência por 12 meses e reajustar o valor global;
Contratada: 57.135.675/0001-65 - COMERICAL LENA LTDA-ME;
Valor Global do Aditamento: R$ 342.321,24 (trezentos e quarenta e
dois mil trezentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos); Data
de Assinatura: 15/05/15. Vigência: 17/05/2015 a 17/05/2016.
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Ata de Registro de Preços nº 12/2015; Data da Assinatura:
25/05/2015; Fornecedora: 12.432.556/0001-36/ IRMÃOS FRANÇA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE
RIBBON E KIT LIMPEZA PARA IMPRESSORA TÉRMICA. Origem: PGE 11/2015; Vigência: 12 meses, com início em 26/05/2015;
Classificação Orçamentária: 10011.44402.02001; Itens Registrados: 1,
2; Preços Unitários Registrados: R$85,65, R$140,65; Valor Total Estimado da Contratação: R$6.673,55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2013 - De serviço de
aviação civil; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar por 12
meses; CONTRATADA:04.080.421/0001-20/BRAVSEC - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA-EPP; VALOR DO ADITAMENTO: R$494.905,92; DATA DA ASSINATURA: 25/05/2015; VIGÊNCIA: a partir da assinatura, operando-se a
prorrogação a partir de 19/06/2015.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15/2015
OBJETO: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU,
com motorista na Diretoria Regional de Brasília - DR/BSB; HOMOLOGADO à empresa CD TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ME / 14.418.819/0001-88, Valor Total: R$ 240.994,80.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 24/2015
Prestação de serviço de confecção de camisetas, destinado ao
atendimento das atividades de integração empregado-empresa e treinamento dos empregados lotados na Diretoria Regional de Brasília,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61)
3535-8923. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO SÍTIO:
www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
09/06/2015 às 9h e INÍCIO DA DISPUTA às 9h30.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira
Locação de UTI móvel completa com equipe médica habilitada ao atendimento de emergência, destinada às atividades do
Programa Bem Estar no Trabalho da Diretoria Regional de Brasília,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61)
3535-8925. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO SÍTIO:
www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
09/06/2015 às 8h30 e INÍCIO DA DISPUTA às 9h.
JOSÉ ALVES TAVARES MENDES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 19/2015; Data de Assinatura: 20/05/15; Contratada:
18.843.032/0001-14/SS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS; Objeto: AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE TRANSPORTE DE OBJETOS PARA AS UNIDADES OPERACIONAIS E
DE ATENDIMENTO DA ECT/DR/MT.; Origem: Pregão Eletrônico
15000003/2015; Vigência: 20/05/15 a 20/11/15; Valor Total: R$
203.000,00 (duzentos e tres mil reais).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000016/2015
Objeto: Prestação de serviço de desenvolvimento de projetos
complementares para unidades da ECT/MT (Edifício Sede e AC
Porto Cuiabá). Realização dia 10/06/2015 - Recebimento das propostas até às 10h00min. Início da disputa de preços às 10h30min. A
retirada do Edital e demais informações, à Av. Mário Correa, n.º 231,
Bairro Porto - Cuiabá/MT, Fone/Fax: (065) 3054-0518, ou na página
www.correios.com.br, licitações eletrônicas. E-mail: [email protected]
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000017/2015
Objeto: Contratação de Mão de Obra Temporária, jornada de
40 horas semanais, através de Sistema de Registro de Preços para a
ECT/MT. Realização dia 09/06/2015 - Recebimento das propostas até
às 10h00min. Início da disputa de preços às 10h30min. A retirada do
Edital e demais informações, à Av. Mario Correa, n.º 231 - Bairro
Porto - Cuiabá-MT, Fone/Fax: (065) 3054-0518, ou na página
www.correios.com.br, licitações eletrônicas. E-mail: [email protected].
NOEL DA SILVA BEZERRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 86/2015; Data de Assinatura: 15/05/15; Contratada:
25.687.971/0001-82/DIOGENES ALVES DE OLIVEIRA; Objeto:
Serviço de Adaptação das unidades para instalação dos equipamentos
de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico-DR/MG.; Origem: Pregão Eletrônico 15000032/2015; Vigência: 25/05/15 a 25/05/16; Valor
Total: R$ 120.222,53 (cento e vinte mil duzentos e vinte e dois reais
e cinquenta e três centavos).
EXTRATO DE CONTRATO N 5/2015
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONTRATO 05/2015; OBJETO: Aquisição de Mobiliário de Comunicação Visual para diversas unidades da Diretoria Regional do
Espírito Santo; CONTRATADA: METALSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI ME, CNPJ: 73.961.070/0001-80; VALOR: R$ R$ 32.148,70 (trinta e dois mil cento e quarenta e oito reais
e setenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/05/2014; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº.
01/2014.
Edital de Chamamento Público nº. 01/2010. CONVENIADA: Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM,
CNPJ 16.888.315/0001-57; OBJETO: Convênio nº. 014/2015 concessão de estágio curricular facultativo de ensino superior para a
Diretoria Regional de MG, aos alunos regularmente matriculados na
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, em conformidade com o Programa de Estágio da ECT; DATA DE ASSINATURA 22/05/2015; VIGÊNCIA: 22/05/2015 a 21/05/2016.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
AVISOS DE ADIAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000043/2015
o-
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 32/2012; Objeto: Agenciamento
de hospedagem, com café da manhã incluso na diária, para atender
aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência por 12 meses e reajustar o valor global; Contratada: 08.950.071/0001-67 - FLÁVIA
FONTELES DE AZEVEDO ME; Valor Global do Aditamento: R$
579.786,38 (quinhentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e
seis reais e trinta e oito centavos); Data de Assinatura: 05/05/15.
Vigência: 06/05/2015 a 06/05/2016.
Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Ouro Preto/DR/MG.
A abertura da licitação designada para: 22/05/2015 às 09:15
horas, conforme publicado no DOU, folha 174, seção 3, no dia 11 de
maio de 2015, fica agendada para abertura às 09:15 horas do dia
10/06/2015; e o início da disputa para 10/06/2015 às 10:00 horas.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052700119
119
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000072/2015-SRP
Objeto - Aquisição de baterias automotivas para veículos das categorias leves e pesados da frota da ECT/DR/MG, através de sistema
de registro de preços - SRP.
A abertura da licitação designada para: 04/06/2015 às 09:00
horas, conforme publicado no DOU, folha 112, seção 3, no dia 25 de
maio de 2015, fica agendada para abertura às 09:00 horas do dia
09/06/2015; e o início da disputa para 09/06/2015 às 10:00 horas.
ROBER SILVA ANJOS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
CONTRATO Nº. 93/2015; OBJETO: Serviço de mão-de-obra temporária, com jornada de 40 horas semanais diurnas, para atendimento
à necessidade transitória de substituição pessoal regular e permanente
ou o acréscimo extraordinário de serviços, no âmbito da
ECT/DR/GO; CONTRATADA: 16.595.877/0001-02 - NORTE A
SUL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA-ME; VALOR GLOBAL: R$ 227.031,56 (duzentos e vinte e sete mil, trinta e um reais e
cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/05/2015;
VIGÊNCIA: de 3 (três) meses, com início em 25/05/2015; ORIGEM:
ATA 01/2015 e do PGE 1500 0012/2015 - DR/GO.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 26/2015
ISSN 1677-7069
RODRIGO ANTONIO SABINO
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 32/2015; Data de Assinatura: 12/05/15; Contratada:
78.122.017/0001-09/REFORMADORA REALCE LTDA; Objeto:
ADAPTAÇÃO EM IMÓVEL AC CRUZEIRO DO IGUAÇU; Origem: Pregão Eletrônico 15000012/2015; Vigência: 12/05/15 a
12/05/16; Valor Total: R$ 63.079,88 (sessenta e tres mil setenta e
nove reais e oitenta e oito centavos).
Contrato 33/2015; Data de Assinatura: 22/05/15; Contratada:
78.122.017/0001-09/REFORMADORA REALCE LTDA; Objeto:
DAPTAÇÃO AC MARECHAL CANDIDO RONDON; Origem: Pregão Eletrônico 15000019/2015; Vigência: 22/05/15 a 22/05/16; Valor
Total: R$ 122.198,00 (cento e vinte e dois mil cento e noventa e oito
reais).
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº: 019/2014; data da assinatura: 13/06/2014; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Cascavel; nome da Agência de
Correios Comunitária: Rio do Salto; vigência: 17/06/2014 a
16/06/2019; objeto: proporcionar atendimento à população do distrito
de Rio do Salto, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 17.434,80; aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93, e Instrução Normativa nº 1, de 14/12/2000, da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio nº: 022/2015; data da assinatura: 01/03/2015; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Ventania; nome da Agência de
Correios Comunitária: Barro Preto; vigência: 01/03/2015 a
28/02/2020; objeto: proporcionar atendimento à população do distrito
de Barro Preto, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 14.202,90; aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93, e Instrução Normativa nº 1, de 14/12/2000, da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 074/2014; Data da Assinatura:
11/05/2015; Contratada: 09.201.726/0001-67/SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME; Objeto do Termo
Aditivo: Repactuação de Mão de Obra, a partir de 01/02/2015, em
decorrência da CCT da categoria 2015/2017; Reequilíbrio Econômico
Financeiro do vale transporte, a partir de 06/02/2015.; Valor Global
Contratado: R$ 736.677,84 (setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e
setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 104/2014; Data da Assinatura:
07/05/2015; Contratada: 13.829.665/0001-54 CLEBER HNRIQUE
MACHADO ALARMES; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de
24,9986% nas quantidades do item 1 e de 20% do item 6 do Contrato; Valor global Contratado: R$ 628.055,57 (Seiscentos e vinte e
oito mil, cinquenta e cinco Reais e cinquenta e sete Centavos).
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2014; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2015; CONTRATADO: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A; VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. OBJETO: Alteração da empresa prestadora de serviço do contrato
103/2014, mantidas as demais condições contratuais, inclusive preço.
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 6/2015
OBJETO: Aquisição de projetor multimídia para Diretoria Regional
do Piauí. Edital e informações: www.correios.com.br e www.licitacoes-e.com.br, e-mail [email protected], fone/fax: (86) 33013613, horário: 08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Recebimento
das propostas até o dia 11/06/2015 às 08:30h (horário de Brasília).
Disputa de preços: 11/06/2015 às 09:00h (horário de Brasília).
MARIA IRANEUDE MARQUES
Pregoeira
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
120
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE
DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000119/2014-SRP
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000008/2015
Objeto: Aquisição de antenas para TV, através do sistema de registro
de preços. Homologado à empresa: PRODUMIX COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP, no valor de R$ 11.575,00.
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de realização
do campeonato de natação e tênis da ECT/RN; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465; Fax: (84)
3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário: das
8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
09/06/2015, às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
09/06/2015, às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000009/2015
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção corretiva em motocicletas da marca Honda ECT/RN; EDITAL
E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465;
Fax: (84) 3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário:
das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO
PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
10/06/2015, às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
10/06/2015, às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.
KHEILA CARLA OSDON DE OLIVEIRA MENDES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO-(3º) Nº 0067/2015, Contrato
nº.0071/2012; Objeto: Transporte de Malas Postais e Percurso Urbano
com Carteiro em PIRATINI/RS; Contratado: JOSE FERNANADO
FURTADO CARDOSO; Objetivo do ermo Aditivo: prorrogação contratual; Assinatura: 15/05/2015; Vigência: 12 meses (17/05/2015 a
17/05/2016 ); Valor global: R$ 22.496,28.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 55/2015
OBJETO: Serviços de adaptação predial na AC São João do Polêsine/RS, conforme especificações e condições constantes no Edital e
seus anexos. Recebimento das propostas no endereço www.licitacoese.com.br. Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia
16/06/2015. Início da disputa de preços: 14h30min do dia
16/06/2015. O edital poderá ser obtido pelos interessados através do
endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo telefone/fax: (51)3220 8988 / 8729 ou pelo e-mail [email protected].
LUCIANE LAUREANO DE FREITAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000034/2015
N o- LICITAÇÃO BB: 586018
Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade Linhas de Transporte Urbano - LTU. Recebimento das Propostas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até 11/06/2015 às
09h00. Abertura das Propostas em 11/06/2015 às 09h00. Início da
Disputa de Preços em 11/06/2015 às 10h00. Obtenção do Edital, no
endereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: [email protected].
1) No extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato
330/2012, publicado no DOU de 26/05/2015, Seção 3. pág. 116, onde
se lê Termo Aditivo do contrato 330/2012 leia-se Termo Aditivo do
contrato 330/10.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 15000015; Contrato nº 047/2015; Objeto: Aquisição de Vale Transporte para os empregados residentes
e/ou lotados no município de Resende, com previsão de distribuição
mensal de Vale Transporte; Contratada: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda; Valor global: R$ 30.000,00; Conta Contábil:
50011.44401.060002, Data de ratificação: 22/05/2015; Enquadramento legal: Artigo 25, Inciso I Lei 8666/93. Maycon Ponte Ferreira
Gerente de Administração/DR/RJ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 010/2015; Data da Assinatura: 25/05/15;
Contratada: 13.576.757/0001-70/GOLDEN COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA - EPP; Objeto: Aquisição de Copos Descartáveis, através do Sistema do Registro de Preços; Origem:
Pregão Eletrônico 15000017; Vigência: 25/05/15 a 25/05/16; Valor
Total: R$ 1.000.929,32 (Hum milhão, novecentos e vinte e nove reais
e trinta e dois centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2012. Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.
Contratada: GESET COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 292.320,00 (duzentos e noventa e dois mil e
trezentos vinte reais). Data da Assinatura: 22/05/2015. Vigência:
25/05/2015 a 21/05/2016.
dias a contar da data desta publicação, no CDD Colonia, situado à
Rua Dr. Antenor Soares Gandra, 1125, Bairro Colônia, Jundiaí/SP, no
horário compreendido entre 08h00min às 12h00min e das 14h00min
às 17h00min, para tratar de assuntos de seu interesse.
ANDRÉ WILLIAM MIGUEL DE LIMA
Gerente de Recursos Humanos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000068/2015
Objeto: Prestação de serviços de confecção de Bobinas de papel
Termossensível, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP,
conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à
empresa: VPFLEX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - ME - CNPJ:
17.613.727/0001-47, no valor global de R$ 297.308,00.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
KATIA REGINA PEREIRA VERAS PRAXEDES
DOS SANTOS
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 33/2014; Objeto do Contrato:
Aquisição de 10 (dez) Cofres Blindados de Segurança B-02 p/ Atender Demanda Das Agências da DR/RO; Objeto do Termo Aditivo:
Aditamento de Acréscimo de 2 (duas) Unidades ao item um do
Contrato, período de 22/12/14 a 22/12/2015, representando um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor global; Valor Global:R$
109.089,72 (cento e nove mil, oitenta e nove reais e setenta e dois
centavos) ; Contratado: CNPJ 79.277.448/0001-07 Metalúrgica Fortaço LTDA; Data assinatura : 12/05/2015.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 8/2015 - CPL/RO
Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos, para atender a DR/RO, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com a necessidade e solicitação da Contratante, conforme Especificação Técnica/Descrição
Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Acolhimento
das propostas até o dia 09/06/2015 às 10:00 horas e início da disputa
de preços às 10:30 horas do dia 09/06/2015. Retirada do edital no
endereço eletrônico: http://www.correios.com.br. Informações pelo email: [email protected], fone: (69) 3217-3620, fax: (69) 32173686.
VANDERLICE P. DANTAS SANTOS
Pregoeira
GUSTAVO VENTURA PEREIRA ROCKENBACK
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Objeto: Convênio nº.: 5011/2015; data da assinatura: 26/05/2015;
nome da convenente: Prefeitura Municipal de São Martinho; nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC Vargem do Cedro; vigência:
de 26/05/2015 a 25/05/2020; objeto: proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Vargem do Cedro, por
meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de
produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados,
conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 10.178,73; aplicação total de
recursos financeiros: R$ 85.217,40. conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto nº. 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº. 507, de
24 novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução
Normativa nº. 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4691/2015; Data de Assinatura: 21/05/2015; Contratada:
CPF: 040.617.148-30/RENATO FERREIRA DE ANDRADE; Objeto:
Prestação de serviço para realização de Leilões de Bens Móveis;
Origem: Edital de Credenciamento nº 12896/2014 ; Vigência:
21/05/2015 a 21/05/2016;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 599/2013 de prestação de serviço de
suporte técnico, conforme Descrição Técnica e demais condições do
Instrumento e seus Anexos; Objeto do Termo Aditivo: Supressão
Contratual; Contratada: AUSILIARE TELECOM & INFORMÁTICA
LTDA; Valor de Supressão: 602.377,02; Data da Assinatura:
13/05/2015; Vigência: a partir de 13/05/2015.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
sua Diretoria Regional São Paulo Interior, notifica por estar em local
incerto e não sabido, Bruno Cesar Ferreira de Lira, CPF nº.
375.048.908-47, para comparecer, pessoalmente, no prazo de 03 (três)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052700120
No extrato do Contrato nº. 0052/2015; Contratada: LUNA
COELHO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI-EPP,
publicado no DOU de 17/04/2015, Seção 3, pág. 142; onde se lê:
(oitocentos e setenta e mil, oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), leia-se (oitocentos e setenta e cinco mil, oitenta e três reais e
oitenta e oito centavos).
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912273707/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 07/05/2015;
Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;
Franqueada: L.E. JORDAN COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; denominada AGF ALONSO LOPEZ; Objeto: Alteração dos subitens 2.2; 9.1.30; 15.2; 16.1; Alínea "j" do inciso III
do subitem 17.1.1 e substituição do Anexo 6 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Rafael
Paes Alonso, Rogerio Paes Alonso e Juan Domingues Paes Alonso,
pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000095 - GERAD/DR/SPM
Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta
licitação 584189). O acolhimento das propostas no referido sítio darse-á a partir das 10h00min do dia 09/06/2015. Abertura das Propostas: 10/06/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances
às09h30min do dia 10/06/2015 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 15000095.
RAQUEL KOKA DE SOUZA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 3/2015; Data de Assinatura: 15/04/15; Contratada:
692.668.591-68/WALTER ANTON HOLZAPFEL; Objeto: LOCAÇÃO IMÓVEL AC ALMAS; Origem: Dispensa de Licitação
14000140/2014; Vigência: 15/04/15 a 14/04/25; Valor Total: R$
85.200,00 (oitenta e cinco mil duzentos reais).
Contrato 4/2015; Data de Assinatura: 20/04/15; Contratada:
766.780.751-53/JOSE ALMERIO BANDEIRA TORRES; Objeto:
LOCAÇÃO IMÓVEL AC CARASCO BONITO; Origem: Dispensa
de Licitação 15000004/2015; Vigência: 20/04/15 a 19/04/25; Valor
Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Contrato 6/2015; Data de Assinatura: 01/05/15; Contratada:
477.175.131-53/JOSE ANTONIO ALVES DA ROCHA; Objeto: LOCAÇÃO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO AC BARROLANDIA - TO; Origem: Dispensa de Licitação 15000006/2015; Vigência:
01/05/15 a 30/04/25; Valor Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e
quatro mil reais).
Contrato 5/2015; Data de Assinatura: 01/05/15; Contratada:
01.107.170/0001-32/NUNES E OLIVEIRA LTDA; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA CIDADE DE PALMAS-TO PARA FUNCIONAMENTO DA AC JK-TO.; Origem: Dispensa de Licitação
15000005/2015; Vigência: 01/05/15 a 30/04/25; Valor Total: R$
1.560.000,00 (hum milhao quinhentos e sessenta mil reais).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 99, quarta-feira, 27 de maio de 2015
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ISSN 1677-7069
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE OUTORGAS
AVISO N o- 58/2015/SEI-MC
A COORDENADORA-GERAL DE ENGENHARIA DE OUTORGAS, na condição de COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE RADIODIFUSÃO ANCILAR, no uso de suas atribuições e
observado o disposto na Portaria nº 299, de 07 de outubro de 2013, publicada em 08 de outubro de 2013, e, em conformidade com os Avisos de Habilitação nº 17/2011, 01, 02, 03 e 04/2012, para execução do Serviço
de Retransmissão de Televisão, resolve:
Convocar os participantes do procedimento de seleção pública, constantes do Anexo, e a quem mais possa interessar, a comparecerem à sessão pública de realização de sorteio para desempate entre os
proponentes classificados, em conformidade com o subitem 5.3.4 da Portaria nº 498, de 5 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2011 ou artigo 16, § 3º, da Portaria nº 366,
de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012, a ser realizada em 03 de junho de 2015 (quarta-feira) às 09h, no seguinte endereço: Espanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo,
Sala 303 Oeste, Brasília/DF.
Em 26 de maio de 2015.
INEZ JOFFILY FRANCA
ANEXO
AVISO DE HABILITAÇÃO
UF
LOCALIDADE
Nº 02/2012
MG
Conceição das Alagoas
CANAL
232931
Nº 04/2012
MG
Gurinhatã
41
Nº 04/2012
MG
Cascalho Rico
Nº 04/2012
MG
União de Minas Gerais
1115+
15-
ENTIDADE
Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens
Rádio e Televisão OM Ltda.
Televisão Cidade Modelo Ltda.
Rádio Televisão de Uberlândia Ltda.
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S.A.
Regional Centro Sul de Comunicação S/A
Regional Centro Sul de Comunicação
Rádio Televisão de Uberlândia Ltda.
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S.A.
Rádio Televisão de Uberlândia Ltda.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2015 - UASG 925150
.
Nº Processo: 381/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recepcionista, em atendimento às necessidades do escritório regional da TELEBRAS em Fortaleza, de acordo com as especificações e condições
constantes doEdital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001.
Edital: 27/05/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h45. Endereço:
Scs Quadra 09 - Bloco b - Edifício Parque Cidade Corporate, Salas
301 a 305 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura
das Propostas: 11/06/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
KARINA MACEDO MARRA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 26/05/2015) 925150-02600-2015NE000003
.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
Processo n o- 48500001253201581. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para produção de publicações técnicas. Total de Itens
Licitados: 00012. Edital: 27/05/2015 de 08h30 às 12h00 e de 14h às
17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j Asa Norte - BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2015 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 12/06/2015 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios
(SIDEC - 26/05/2015) 323028-00001-2015NE800136
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2015 - UASG 244001
Número do Contrato: 65/2012.
Nº Processo: 09100000261201218.
PREGÃO SISPP Nº 4/2012. Contratante: FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO -CNPJ Contratado: 05058935000142. Contratado : INTERATIVA-DEDETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Adição de 1 (um) posto de Supervisor
de Tráfego Editorial no Rio de Janeiro e 1 (um) posto de Encarregado
de Tráfego Editorial em Brasília, promovendo o aditivo de 1,20% ao
valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93.
Vigência: 26/05/2015 a 09/07/2015. Valor Total: R$13.791,74. Fonte:
100000000 - 2015NE800018. Data de Assinatura: 26/05/2015.
(SICON - 26/05/2015) 244001-24290-2015NE800001
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO N°
CPF/CNPJ
CLASSIFICAÇÃO
3° Lugar
3° Lugar
3° Lugar
1º Lugar
1º Lugar
1º Lugar
2º Lugar
2º Lugar
1º Lugar
1º Lugar
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano 2015.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 11/2015 - UASG 323028
Ministério das Relações Exteriores
PONTUAÇÃO
50
50
50
70
70
70
70
70
70
70
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE CONTRATO N o- 9.010/2015 - UASG 323031
Processo n o- 48610005636201408. PREGÃO SISPP N o- 60/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL
E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 09566376000132. Contratado
: GMIESKI & SANTOS LTDA - EPP -Objeto: Cntratação de serviços comuns de engen haria para reforma nasinstalações da ANP no
19 pavimento, situado na Av. Rio Branco, n o- 57, Centro, Rio de
Janeiro, RJ. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 25/12/2015 a
08/06/2016. Valor Total: R$886.000,00. Fonte: 250322051 2015NE800641. Data de Assinatura: 25/05/2015.
(SICON - 26/05/2015) 323031-32205-2015NE800219
COMUNICADO N o- 93, DE 26 DE MAIO DE 2015
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
N o- 31/2015. Processo n o- 48500.001984/2015-26. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da Proposta Orçamentária do Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para o ciclo de julho a dezembro de 2015. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 27/5/2015 a 15/6/2015.
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
DF 440160 de 22/08/2014
48620.001046/2014
01.136.595/0001-70
Millenium Petróleo Ltda
DF 450902 de 06/10/2014
48620.001504/2014
13.677.533/0001-54
Auto Posto Moraes Palestina Ltda
DF 450929 de 09/10/2014
48620.001517/2014
17.375.877/0001-60
Auto Posto R8 Eireli
DF 433639 de 27/03/2014
48620.000049/2015
77.400.802/0001-13
Auto Posto Lopei Ltda
DF 433635 de 27/03/2014
48620.000050/2015
77.400.802/0001-13
Auto Posto Lopei Ltda
DF 447264 de 07/01/2015
48620.000073/2015
14.839.599/0001-66
Portal Santo André Auto Posto Ltda
As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 15º andar São Judas - CEP 04303-000 - São Paulo-SP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a
identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para
assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não
reconhecimento pela autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
Coordenador-Geral
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052700121
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos
endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público,
sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco)
dias contados a partir desta publicação:
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EDITAL N o- 103, DE 18 DE MAIO DE 2015
Projeto de Organismo Internacional
BRA/IICA/09/001 SELECIONA Contratação de pessoa física na modalidade por produto:
Vaga 5620 - Objeto: "Prestação de serviço técnico especializado, na modalidade de consultoria
por produto (pessoa física), para realização de diagnóstico da metodologia amostral utilizada atualmente
pelo LPT, estruturação de nova metodologia de aplicação de técnicas estatísticas de seleção amostral,
utilizando-se o estado da arte das técnicas estatísticas de amostragem, e desenvolvimento de um novo
sistema automatizado e informatizado de sorteio das amostras de obras, a serem utilizadas para a
inspeção física de obras do Programa Luz para Todos.". Uma (01) vaga. Local de atuação: Rio de
Janeiro, RJ. Vigência contratual: 07 meses. Último prazo de envio de currículo para o site do IICA
Brasil: 07/06/2015 às 23h59min59s (Hora de Brasília).
A íntegra dos editais e o resultado das seleções poderão ser visualizados no site do IICA:
http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-fisica/ ou URL encurtada: http://goo.gl/7xslSV .
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.