PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015/CPL GERAL
Processo nº: 11.00008/2015
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para
Obra de Drenagem Urbana de Ruas no Distrito de Vista Alegre do Abunã, pertencente ao
Município de Porto Velho-RO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOB.
PREÂMBULO
No dia 08 de junho de 2015, às 10h30min, reuniram-se na Sala de Licitações da
Coordenadoria Municipal de Licitações - SEMAD, Sito à Rua Duque de Caxias, nº 186, Bairro:
Arigolândia, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, a COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, instituída pela Lei
Complementar nº 329, de 02 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº
3.424, de 02 de janeiro de 2009, sob a presidência de SÁVIO GOMES DE BRITO, e os
membros que ao final subscrevem, devidamente nomeados, para proceder o Resultado do
Julgamento dos documentos de Habilitação referente à licitação supracitada, do tipo MENOR
PREÇO, sob o regime de empreitada GLOBAL.
DA ABERTURA DA SESSÃO
Compareceram à sessão de Resultado de Julgamento dos documentos de Habilitação, na
data e horário previstos no e-mail/ofício circular nº 063/2015 de 03/06/2015.
• PORTO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ Nº: 07.087.243/0001-58, representado
legalmente neste ato pelo Sr. Antonio Mauro Brito Nascimento, RG Nº 262.561 SSP/RO
e CPF: 220.270.252-00;
• CONSTRUTORA TALISMÃ EIRELI-ME, CNPJ Nº: 13.220.180/0001-69, representado
legalmente neste ato pelo Sr. Nilton Bessa Lara, RG Nº 283.982 SSP/RO e CPF:
277.241.072-20;
• CMG CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 08.003.825/0001-71, representado
legalmente neste ato pelo Sr. Cleonesio Ferreira de Freitas Junior, portador do RG Nº
759.992 SSP/RO e CPF Nº 798.236.702-00;
DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
PARECER CONTÁBIL - De acordo com Parecer Contábil, nº 0124 /2015, do Sr. Jeiel Canela
de Oliveira, CRC/AP 001687/O CRC/RO, anexo às fls. 1423 à 1426, para análise quanto a
Qualificação Econômica e Financeira das empresas, em atendimento ao item 10.6 do edital,
verificou-se:
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
Veio a conhecimento desta Coordenadoria Municipal de Contabilidade, o processo acima identificado
autuado até as folhas 1405, para análise e parecer sobre as empresas, CASTROL LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ 08.612.687/0001-28, CONSTRURIO
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 013.080.232/0001-49, CONSTRUTORA TALISMÃ EIRELI ME,
CNPJ 13.220.180/0001-69, CRIAR ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ-11.718.818/0001-60, SANTA FÉ
CONSTRUÇÕS E PAVIMENTAÇÕES LTDA-EPP-CNPJ-10.488.267/0001-23, D.R CONSTRUÇÕES
E TERRAPLANAGEM EIRELI-EPP, CNPJ 03.610.014/0001-15, PORTO CONSTRUÇÕES LTDAEPP-CNPJ 07.087.243/0001-58, CMG CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ 08.003.825/0001-71, ILE
CONSTRTUÇÕES E REFORMAS LTDA-EPP, CNPJ-32.377.988/0001-07, UILIS FARIA DE
OLIVEIRA & CIA LTDA-ME, CNPJ 06.167.793/0001-14, LIMA & PINHEIRO CONTRUTORA
LTDA, CNPJ 01.015.046/0001-20, MSM INDUSTRIAL LTDA, CNPJ-05.394.853/0001-79,
devidamente instruído, numerado até a página 1422, com valor estimado para execução em R$
1.892.944,50 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e
cinquenta centavos).
DA ANÁLISE:
Verificando as informações apresentadas nos autos, para análise quanto à qualificação Econômica e
Financeira das empresas, em atendimento ao item 10.6 do Edital (Da Qualificação Econômica –
Financeira), considerando a boa situação financeira das empresas que se enquadrem nos valores mínimos
abaixo descritos, tudo em consonância com a Lei 8.666/93, atualizada e consolidada pelas Leis 9.648/98
e 9.854/99, Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei 147/14, bem como a lei 12.846/13:
Índice de Liquidez Geral - LG
Índice de Liquidez Corrente - LC
Índice de Solvência Geral - SG
=
=
=
≥1
≥1
≥1
DOS VALORES APRESENTADOS:
CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral =
Índice de Liquidez Corrente =
Índice de Solvência Geral =
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 15/001273-0 de 05/05/2015. Certidão de
regularidade profissional do contador com vencimento em 02.08.2015.
CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (Balanço 2013)
Índice de Liquidez Geral = (3.362.152,71+0,00)/(133.127,13+0,00)
Índice de Liquidez Corrente = (3.362.152,71)/(133.127,13)
Índice de Solvência Geral = (3.385.874,96)/(133.127,13+0,00
= 25,26
= 25,26
= 25,43
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 06.08.2014.
A empresa deixou de apresentar os termos de abertura e encerramento do exercício em desacordo com item
10.6.1.5, b) do Edital.
A empresa apresentou os Balanços do exercício 2013, em desacordo com os item 10.6.1.
CONSTRUTORA TALISMÃ EIRELI ME (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral = (484.623,66+0,00)/(14.345,84+0,00)
Índice de Liquidez Corrente = (484.623,66)/(14.345,84)
Índice de Solvência Geral = (549.188,66)/(14.345,84+0,00)
= 33,78
= 33,78
= 38,28
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 15/0002029-5 de 04/05/2015.
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 29/07/2015.
CRIAR ENGENHARIA LTDA-EPP (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral = (985.811,26+0,00)/(65.882,50+0,00)
Índice de Liquidez Corrente = (985.811,26)/(65.882,50)
Índice de Solvência Geral = (1.025.947,75)/(65.882,50+0,00)
= 14,96
= 14,96
= 15,57
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 15/001257-8 de 25/03/2015.
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 18/06/2015.
SANTA FÉ CONSTRUÇÕS E PAVIMENTAÇÕES LTDA-EPP (Balanço 2013).
Índice de Liquidez Geral = (2.205.786,77+0,00)/(40.754,67+0,00)
= 54,12
Índice de Liquidez Corrente = (2.205.786,77)/(40754,67)
= 54,12
Índice de Solvência Geral = (2.440.866,68)/(40.754,67+0,00)
= 59,89
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 14/002066-7 de 01/03/2014.
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 09/08/2015
D.R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELLI-EPP (Balanço 2014)
Índice de Liquidez Geral = (991.459,17+0,00)/(29.506,90+0,00)
Índice de Liquidez Corrente = (991.459,17)/(29.506,90)
Índice de Solvência Geral = ((991.459,17)/(29.506,90+0,00
= 33,60
= 33,60
= 33,60
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 15/000477-0 de 30/03/2015.
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 08.06.2015.
PORTO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral = (1.024.947,26+0,00)/(128.600,32+0,00) = 7,97
Índice de Liquidez Corrente = (1.024.947,26)/(128.600,32)
= 7,97
Índice de Solvência Geral = (1.948.640,07)/(128.600,32+0,00)
= 15,15
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 15/00 178-9 de 15/04/2015
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 15/07/2015.
CMG CONSTRUÇÕES LTDA-ME (Balanço 2013).
Índice de Liquidez Geral = (1.706.789,14+0,00)/(282.022,49+0,00) = 6,05
Índice de Liquidez Corrente = (1.706.789,14)/(282.022,49)
= 6,05
Índice de Solvência Geral = (1.856.495,24)/(282.022,49+0,00)
= 6,58
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 14/002962-1 de 21/05/2014 Certidão de
regularidade profissional do contador com vencimento em 09.08.2015.
ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Balanço 2014)
Índice de Liquidez Geral = (10.357.297,78+194.193,28)/(2.613.697,19+860.888,95)
Índice de Liquidez Corrente = (10.357.297,78)/(2.613.697,19)
= 3,04
= 3,96
Índice de Solvência Geral = (12.448.932,79)/(2.613.697,19+860.888,95)
= 3,58
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 00.2015/126193-8 de 06/05/2015.
A empresa deixou de apresentar a Certidão de Regularidade Profissional do contador responsável pelos Balanços.
UILIS FARIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral = (612.504,29+352.939,23)/(469.299,82+45.632,46) = 1,87
Índice de Liquidez Corrente = (612.504,29)/(469.299,82)
= 1,31
Índice de Solvência Geral = (1.686.982,00)/(469.299,82+45.632,46)
= 3,28
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 15/002042-2 de 30/04/2015.
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 28.07.2015.
LIMA & PINHEIRO CONTRUTORA LTDA (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral = (2.024.191,36+0,00)/(34.768,12+0,00)
Índice de Liquidez Corrente = (2.024.191,36)/(34.768,12)
Índice de Solvência Geral = (7.102.183,95/(34.768,12+0,00)
= 58,22
= 58,22
= 204,27
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 29/07/2015.
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 15/009682-8 de 30/04/2015, conf. verso fls.
1291.
MSM INDUSTRIAL LTDA (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral = (31.832.835,39+734.367,01)/(25.732.352,10+6.378.765,17) = 1,01
Índice de Liquidez Corrente = (31.832.835,39)/(25.732.352,10)
= 1,24
Índice de Solvência Geral=(54.483.791,46)/(25.732.352,10+6.378.765,17)
= 1,70
Nos balanços apresentados nos autos não consta nos Termo de Abertura ou Encerramento o registro na junta
comercial em desacordo com o item 10.6.1.5 b). “por fotocópia dos Termos de abertura e de Encerramento do
Livro Diário, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou
outro órgão equivalente”.
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 30/06/2015.
DA CONCLUSÃO:
Considerando o exposto e após exame do edital de CONCORRÊNCIA Nº008/2015/CPLGERAL/CML/SEMAD/PVH, processo 11.0008/2015, quanto ao item 10.6, estabelece que a empresa
licitante deverá apresentar boa situação financeira com comprovação de índice igual ou superior a 1(um),
pelos valores registrados nas informações dos BALANÇOS analisados, sem vista de outros documentos
qualquer, concluo que as empresas, CONSTRUTORA TALISMÃ EIRELI ME, CRIAR ENGENHARIA
LTDA-EPP, D.R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELLI-EPP, PORTO CONSTRUÇÕES LTDAEPP, ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, UILIS FARIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME e
LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA estão APTAS, embora a empresa ILE CONSTRUÇÕES E
REFORMAS LTDA tenha deixado de apresentar a Certidão de Regularidade do Profissional do Contador,
entretanto em consulta realizada junto ao CRC-RJ pela assistente Alessandra Pacheco Castilho foi constatado que
o CRC/RJ da Profissional encontra-se em situação ativo.
Concluímos pela INABILITAÇÃO das empresas SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES
LTDA-EPP e CMG CONSTRUÇÕES LTDA por apresentarem os balanços referentes ao exercício 2013,
em desacordo ao item10.6.1 do Edital.
A empresa CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP está INAPTA a continuar no certame licitatório,
pois não apresentou os Termos de Abertura e Encerramento do exercício, em desacordo com item 10.6.1.5,
b) do Edital, que diz “por fotocópia dos termos de abertura e de Encerramento do Livro Diário
devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em
outro órgão equivalente...”. Assim como, apresentou os Balanços do exercício 2013, em desacordo com os
item 10.6.1.
A empresa MSM INDUSTRIAL LTDA não apresentou os Termo de Abertura ou Encerramento não registrados na
junta comercial em desacordo com o item 10.6.1.5 b). “por fotocópia dos Termos de abertura e de Encerramento
do Livro Diário, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou
outro órgão equivalente”, motivo pelo qual torna-se INAPTA a continuar no Certame.
Quanto a empresa CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP
está INAPTA pelos seguintes motivos: O Balanço da empresa apresenta divergências entre o Ativo de
R$ 5.253.896,92 e Passivo de R$ 5.276.286,95, ou seja tem uma diferença de R$ 22.300,03 (vinte e dois
mil, trezentos reais e três centavos), por isso fica prejudicada a análise dos índices da empresa uma vez
que o Balanço não demonstra o equilíbrio necessário, tão pouco atende ao método das partidas dobradas
dos lançamentos contábeis. Verificamos que no grupo do Ativo Imobilizado a conta Depreciação
Acumulada que é uma conta de natureza credora (redutora), foi somada ao valor dos Bens e Direitos em
Uso, dessa forma majorando o valor do Grupo Permanente e consequentemente o Valor total do Ativo do
Balanço apresentado, mesma situação serve para o valor do Patrimônio Líquido, onde o montante do
grupo não concilia com os valores ali apresentados. Pelos motivos acima expostos, opinamos pela
INABILITADA em virtude da insegurança dos valores apresentados em seus Balanços.
É o parecer.
Porto Velho, 02 de junho de 2015.
_____________________________________________
Contador: Jeiel Canela de Oliveira
CRC/RO 001687/O
Cadastro: 204.090
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA – Eng.ª Sônia Maria Gomes da Silva, CREA 1817 DRO, anexo às fls. 1409 a 1410, verificou-se:
Parecer Técnico n.º 081/2015
Processo nº 11.00008/2015
Órgão de origem: Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Objeto: DRENAGEM URBANA DE RUAS NO DISTRITO
DE VISTA ALEGRE
DO ABUNÃ
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA PÓS LICITATÓRIO
Em análise ao processo supramencionado, foram analisadas as peças
apresentadas em cumprimento do item 10.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – (fl.
205
a
207)
da
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº008/2015/CPLGERAL/CML/SEMAD/PVH e constatamos que:
1- As empresas
CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 08.612.687/0001-09;
CONSTRUTORA TALISMÂ EIRELLI-ME CNPJ Nº 13.220.180/0001-69; CMG
CONSTRUÇÕES LTDA ME CNPJ Nº 08.003.825/0001-71; UÍLIS FARIA DE
OLIVEIRA & CIA LTDA – ME CNPJ Nº 06.167.739/0001-14; LIMA &
PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 05.989.042/0001-10 e PORTO
CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ Nº 07.087.243/0001-58; ILE
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – EPP CNPJ Nº 32.377.988/0001-07;
CRIAR ENGENHARIA LTDA – EPP CNPJ Nº 11.718.818/0001-60 e MSM
INDUSTRIA LTDA CNPJ Nº 05.394.853/0001-79 , atenderam a todos aos subitens
do item 10.5- Qualificação Técnica analisados;
2- A empresa D. R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
– EPP CNPJ Nº 03.610.014/0001-15, a Declaração apresentada em cumprimento ao
subitem 10.5.4.2 (fl. 735) não se refere ao presente Objeto licitado;
3- A empresa CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ Nº
13.080.232/0001-49, não apresentou documentação em cumprimento ao subitem
10.5.3
10.5.3 - Comprovação de aptidão da empresa para desempenho de
atividade pertinente e compatível com o objeto da obra, através de Atestado (s) ou
certidão (s) de Execução de obra (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito
publico ou privado, que tenha compatibilidade com as parcelas de maior
relevância técnica do objeto deste edital, especificadamente na característica
mínima seguinte:
a) Assentamento de tubo estruturado de PVC
3- A empresa SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES
LTDA – EPP CNPJ Nº 10.488.267/0001-23, A Declaração apresentada em
cumprimento ao subitem10.5.4.2 (fl. 670) não foi assinada pelo Responsável
Técnico.
É O PARECER.
Porto Velho, 21 de maio de 2015.
Sonia Maria Gomes da Silva
Eng. Civil CREA 1817 D-RO
Mat.58.877
ANÁLISE DA COMISSÃO- a referida análise fora feita por membro da Comissão Permanente
de Licitação Geral da Coordenadoria Municipal de Licitação – CML/SEMAD.
- CASTROL- LOC. DE MÁQ., TRANSP. E SERVIÇOS LTDA-EPP, atendeu as regras do
edital.
- CRIAR ENGENHARIA LTDA-EPP,atendeu as regras do edital.
- UILIS FARIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME, atendeu as regras do edital.
- PORTO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, atendeu as regras do edital.
- CONSTRUTORA TALISMÃ EIRELI-ME, atendeu as regras do edital.
- MSM INDUSTRIAL LTDA, atendeu as regras do edital.
- LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, atendeu as regras do edital.
- CMG CONSTRUÇÕES LTDA ME, atendeu as regras do edital.
- ILE CONSTRUÇÕES E REFORMA – Não atendeu as regras do edital
- Falência e Recuperação Judicial, emitida em 21/03/2015, há mais de 30 dias – Item: 10.7;
- D. R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM, não atendeu as regras do edital.
-Em sua declaração de Anuência do profissional e Declaração e Disponibilidade das
Instalações, Equipamentos/Maquinas e Pessoal Técnico, a licitante a apresentou divergência
no número da concorrência em sua documentação, apresentou documentos com referência
da concorrência 08/2015, sendo a correta Concorrência 07/2015.
- CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA EPP, em sua declaração de anuência apresentou o
número e o objeto licitado diferentes ao licitado fl 518 da concorrência em questão.
- SANTA FÉ CONST. E PAVIMENTAÇÕES LTDA – EPP, não apresentou certidão municipal
negativa de débitos.
Ato contínuo o Presidente informa que, considerando o Parecer Contábil, Parecer da
Engenharia e Análise da Comissão, a empresa: CRIAR ENGENHARIA LTDA-EPP, UILIS
FARIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME, PORTO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP,
CONSTRUTORA TALISMÃ EIRELI-ME, LIMA & PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, CMG
CONSTRUÇÕES LTDA ME, atenderam as regras do edital., estão HABILITADAS por
atenderem na íntegra os requisitos do edital.
As empresas CASTROL LOC. DE MÁQ. TRANSP. E SERVIÇOS LTDA, SANTA FÉ CONST.
E PAVIMENTAÇÕES LTDA – EPP, D.R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM,
CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA EPP, MSM INDUSTRIAL LTDA,
ILE
CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA estão INABILITADAS por não atenderem os requisitos
do edital.
DA FASE RECURSAL
Devido à ausência dos demais licitantes, será aberto o prazo recursal, conforme prevê o art.
109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. Desta feita, a Comissão decide e o
Presidente registra que o referido resultado será publicado em imprensa oficial do dia
09/06/2015, em obediências aos preceitos legais, para que a empresa pratique os atos
necessários, cientificando-a também, que os autos estarão franqueados à vistas pelos
interessados no horário de expediente desta Coordenadoria Municipal de Licitações.
ENCERRAMENTO
E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Porto Velho – RO, 08 de
junho de 2015, às 10h45min.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GERAL
Sávio Gomes de Brito
Presidente da CPL – GERAL
Marcos Aurélio Furukawa
Secretário da CPL- GERAL – em substituição
Gilberto Silva dos Santos
Auxiliar da CPL-GERAL
EMPRESAS LICITANTES
PORTO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP
CNPJ Nº: 07.087.243/0001-58
ANTONIO MAURO BRITO NASCIMENTO
RG Nº 262.561 SSP/RO
CPF: 220.270.252-00
CONSTRUTORA TALISMÃ EIRELI-ME
CNPJ Nº: 13.220.180/0001-69
NILTON BESSA LARA
RG Nº 283982 SSP/RO
CPF: 277.241.072-20
CMG CONSTRUÇÕES LTDA ME
CNPJ Nº: 08.003.825/0001-71
CLEONESIO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR
RG Nº 759.992 SSP/ROCPF Nº 798.236.702-00;